Procuradoria-Geral de Justiça
End.: Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80.
Porto Alegre / RS - 90050-190
Fone: (51) 3295 -1100
Porto Alegre, 26 de novembro de 2013.
Edição n° 1315
Nesta edição:
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Editais.....................................................................................................................................................................2
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS
Portarias.................................................................................................................................................................2
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
Boletins de Pessoal ...............................................................................................................................................2
Súmulas de contratos.............................................................................................................................................2
Avisos de licitações................................................................................................................................................3
Concursos Públicos................................................................................................................................................4
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Avisos...................................................................................................................................................................10
ANA CAROLINA MICHEL
MARTINS:01926891007
Digitally signed by ANA CAROLINA MICHEL MARTINS:01926891007
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB, ou=RFB e-CPF A3, ou=(EM BRANCO), ou=Autenticado por AR
Certisign, cn=ANA CAROLINA MICHEL MARTINS:01926891007
Date: 2013.11.26 09:52:39 -02'00'
Diário eletrônico
Ministério Pú blico
Rio Grand e d o Su l
Porto Alegre, 26 de novembro de 2013.
www.mp.rs.gov.br
Edição n° 1315
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
EDITAL N.º 507/2013 – PGJ
De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. José Orácio Ramos Sampaio, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Santiago promoveu o arquivamento do IC nº 01223.00027/2012,
instaurado com a finalidade de apurar possível ocorrência de dano ambiental decorrente do exercício de atividade de serraria e depósito de madeira nativa sem licença ou autorização do órgão ambiental competente e contrariando as normas legais e regulamentares
quanto à destinação final dos resíduos sólidos e emissores atmosféricos na localidade de Florida, interior do Município de Santiago.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 20 de novembro de 2013.
ISABEL GUARISE BARRIOS BIDIGARAY,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS
PORTARIA Nº 370/13-PF
ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA
O PROCURADOR DE FUNDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições
que lhe confere os artigos 66 e 67 do Código Civil, artigos 1.203 do Código de Processo Civil e 19, inciso II, alínea “a”, da Lei Nº
7.669/82 – Lei Orgânica do Ministério Público, c/c os artigos 2º, § 1º, e 26 do Provimento Nº 72/2008, desta Procuradoria-Geral de
Justiça, bem como pela Portaria Nº 1.504/2013, aditada pela Portaria Nº 2.050/2013, publicada no Diário Eletrônico do Ministério
Público em 05 de julho de 2013, Edição Nº 1.215, Boletim Nº 318/2013, p.2, APROVA a alteração estatutária procedida em 12 de
novembro de 2012 no Estatuto da FUNDAÇÃO DE APOIO UNIVERSITÁRIO, com sede em Pelotas, RS, em conformidade com o
que consta no PR.00031.00915/2012-5, incluso no PR.00031.01010/2012-4.
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 21 de novembro de 2013.
ANTONIO CARLOS DE AVELAR BASTOS,
Procurador de Fundações.
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
BOLETIM N.º 561/2013
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DANIEL
SPERB RUBIN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
DESIGNAR
- para integrar o Projeto FAVO – Força-Tarefa de Ajuda Voluntária, a servidora LISIANE ROSSI BORGES, Secretária de Diligências,
ID n.º 3436195, para auxiliar a Promotoria de Justiça de Parobé, uma vez por semana, na primeira semana de cada mês, a contar do
mês de janeiro de 2014, até ulterior deliberação (Port. 3366/2013).
- para integrar o Projeto FAVO – Força-Tarefa de Ajuda Voluntária, a servidora ISIS MARCHIONATTI PACHECO, Secretária de Diligências, ID n.º 3446867, para auxiliar a Promotoria de Justiça de Parobé, uma vez por mês, na terceira semana do mês, a contar do
mês de novembro de 2013, até ulterior deliberação (Port. 3367/2013).
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EXONERAR
- a pedido, a contar de 22 de novembro de 2013, a servidora MARIANA PAGNAN DA SILVA, ID n.º 3793982, do cargo de Assessor Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, classe “R”, deste órgão, em virtude de posse em cargo público do Estado de Santa Catarina (Port. 3410/2013).
CONCEDER
- o abono de permanência, previsto no artigo 2º da Emenda Constitucional n.º 41/2003 e artigo 3º da Instrução Normativa n.º 03/2011, ao servidor NILO FRANCISCO SANTANA DOS SANTOS, Artífice – Construção Civil, ID n.º 3438732, a contar de 23 de
novembro de 2013, equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária (PR.00576.00884/2013-2 - Port. 3414/2013).
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 26 de novembro de 2013.
ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,
Diretor-Geral.
SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E RATIFICAÇÃO
CO.28708
CONTRATADA: EDITORA FÓRUM LTDA.; OBJETO: renovação da assinatura anual, em formato digital, de 21 periódicos da Editora
Fórum, com vigência de dezembro de 2013 a novembro de 2014; VALOR TOTAL: R$ 36.495,00; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade Orçamentária 09.01, Recurso 0011, Projeto 6420, Natureza da Despesa/Rubrica 3.3.90.39/3903; FUNDAMENTO LEGAL:
art. 25, inc. I, da Lei Federal n.º 8.666/93; RATIFICAÇÃO em 25/11/2013, pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Dr. Daniel Sperb Rubin.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 25 de novembro de 2013.
ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES.
Diretor-Geral.
SÚMULA
Pela presente, torna-se SEM EFEITO a súmula de contratação de prestação de serviços de seguro predial, publicada nas páginas 4
e 5 do Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul de 25 de novembro de 2013, referente ao processo n.º
4975-09.00/10-8, na qual consta a ACE SEGURADORA S/A como contratada.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 25 de novembro de 2013.
ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,
Diretor-Geral.
SÚMULA DE CONTRATAÇÃO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PREDIAL
PROCESSO N.º 4975-09.00/10-8
CONTRATADA: ACE SEGURADORA S/A; OBJETO: renovação da prestação de serviços de seguro predial para a sede deste Ministério Público Gaúcho, localizado na Rua Aureliano de Figueiredo Pinto, n.º 80, nesta Capital, pelo período de 12 (doze) meses; PRÊMIO GLOBAL: R$ 18.460,00; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 09.01, Recurso 0011, Projeto 6420, Natureza
da Despesa/Rubrica 3.3.90.39/3926; VIGÊNCIA: 26/12/2013 a 26/12/2014; FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e item 5.2, alínea “h”, do Edital Licitatório;
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 22 de novembro de 2013.
ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES,
Diretor-Geral.
Aviso de abertura de Pregões Eletrônicos
1) Pregão Eletrônico n.º 103/2013 (Processo nº 004077-09.00/13-4) Tipo: Menor Preço. Objeto: Contratação de empresa especializada em realizar curso de Access Data FTK 5.0, para treinamento de servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do
Sul, conforme especificações constantes no Edital e seus anexos. Data e horário de abertura das propostas: 09/12/2013, às 9
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horas. Data e horário de início da disputa de preços: 09/12/2013, às 11 horas.
2) Pregão Eletrônico n.º 104/2013 (Processo nº 004090-09.00/13-9) Tipo: Menor Preço. Objeto: Contratação dos serviços de fornecimento e instalação de gradil de ferro sobre muros do prédio-sede da Promotoria de Justiça da Comarca de Encruzilhada do Sul,
conforme especificações constantes no Edital e seus anexos. Data e horário de abertura das propostas: 09/12/2013, às 10 horas.
Data e horário de início da disputa de preços: 09/12/2013, às 14 horas.
3) Pregão Eletrônico n.º 105/2013 (Processo nº 004091-09.00/13-1) Tipo: Menor Preço. Objeto: Registro de Preços para
aquisição de câmeras fotográficas digitais, conforme especificações constantes no Edital e seus anexos. Data e horário de
abertura das propostas: 09/12/2013, às 11 horas. Data e horário de início da disputa de preços: 09/12/2013, às 16 horas.
Local: www.pregaobanrisul.com.br. Editais disponíveis na página: http://www.mp.rs.gov.br/licitacao/pregao_eletronico. Informações gerais: e-mail, [email protected]. Base legal: Lei estadual nº 13.191/09, Lei n.° 10.520/02, LC n.º 123/06 e Lei n.º 8.666/93.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 25 de novembro de 2013.
LUÍS ANTÔNIO BENITES MICHEL,
Pregoeiro.
MINISTÉRIO PÚBLICO
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
XLVI CONCURSO PARA INGRESSO À CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
EDITAL Nº 294/2013
RESULTADO DOS RECURSOS ÀS PROVAS ORAIS
MARCAÇÃO DAS PROVAS DE TRIBUNA
ALTERAÇÃO DA BANCA EXAMINADORA
TORNO PÚBLICO que a Comissão de Concurso, dando continuidade ao XLVI Concurso para Ingresso à Carreira do Ministério Público, Edital nº 80/2012, publicado no Diário Eletrônico do Ministério Público do Rio Grande do Sul em 10 de abril de 2012, RESOLVE:
I.
DIVULGAR as notas finais dos candidatos que prestaram as Provas Orais do XLVI Concurso para Ingresso à Carreira do Ministério Público, após a análise dos pedidos de reconsideração, conforme o quadro abaixo:
Nº de
Inscrição
Dr. Ruben
Abruzzi
Dr. Sergio
Britto
Dr. Marta
Pacheco
Dr. Mauro
Renner
Dr. Jose
Giacomuzzi
Dr. Carlos
Geraldo
Dr. Walter
Camejo
Dr. Danilo
Knijnik
NOTA
MÉDIA
SITUAÇÃO
7012
9
7,5
8,5
7,5
6
6,5
7
7
7,38
APROVADO
7044
9,5
9
7
8
7,5
8,5
5
8
7,81
APROVADO
7057
8,5
8
6
5
4
4,5
7
4
5,88
REPROVADO
7070
9
7
8,5
6
8,5
9,5
8
6,5
7,88
APROVADO
7077
9
6,5
5,5
3
6
6,5
7,5
5
6,13
APROVADO
7103
8
6,5
3
5
3
3,5
3
4
4,50
REPROVADO
7113
10
8,5
9,5
7,5
6,5
6,5
5,5
7
7,63
APROVADO
7126
8,5
8
6,5
6,5
2,5
5
7,5
4
6,06
APROVADO
7129
9
8,5
3,5
9
3
7,5
8
6
6,81
APROVADO
7132
10
7
6,5
8
4,5
6,5
6
4
6,56
APROVADO
7148
9
8
8,5
7
8
9,5
8
5,5
7,94
APROVADO
7163
8,5
8,5
4,5
7
8
8,5
8,5
7
7,56
APROVADO
7203
7,5
6,5
6,5
7
6,5
5,5
3
6
6,06
APROVADO
7211
8
9
9
8
9
8,5
8,5
6,5
8,31
APROVADO
7229
7
7,5
5,5
8,5
6,5
6,5
7
7
6,94
APROVADO
7279
8
7
9,5
7,5
4,5
8,5
6
4
6,88
APROVADO
7283
8,5
7
6,5
8
4,5
2
8,5
3
6,00
APROVADO
4
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7362
6,5
8
9
9
4
8,5
7
5
7,13
APROVADO
7408
9,5
5
9
7
5
6,5
6,5
7
6,94
APROVADO
7456
9
6,5
6
6
7
5,5
6
6,5
6,56
APROVADO
7477
5,5
7
5,5
6
6
5,5
6,5
6,5
6,06
APROVADO
7501
10
8
2,5
7,5
3
5
7
5
6,00
APROVADO
7507
8
7,5
3,5
6
6
7,5
6
4,5
6,13
APROVADO
7511
7,5
8
8,5
6,5
4,5
7,5
7
4,5
6,75
APROVADO
7514
8,5
4
3
5,5
2,5
2,5
AUSENTE
AUSENTE
3,25
REPROVADO
7533
9
7
5,5
7
3
5,5
6,5
5,5
6,13
APROVADO
7542
10
7
6,5
8
3,5
5,5
8
5
6,69
APROVADO
7558
7,5
7
3,5
8
7
5,5
5,5
6
6,25
APROVADO
7670
7,5
8
3,5
7
3,5
7,5
7,5
5,5
6,25
APROVADO
7746
6
7,5
8,5
6
3,5
7
4,5
5
6,00
APROVADO
7751
9,5
6,5
7,5
6
4
4,5
5,5
3
5,81
REPROVADO
7827
8,5
5
8,5
7,5
5,5
5,5
6
4
6,31
APROVADO
7848
7
8,5
1
7
4,5
7,5
4
5
5,56
REPROVADO
7856
8
8
4,5
8
9,5
8,5
6
8
7,56
APROVADO
7888
10
9
4,5
9
6,5
9,5
7
9
8,06
APROVADO
7945
7
8
9,5
8
6
2,5
8,5
5
6,81
APROVADO
7976
7
7,5
3
7,5
7,5
6,5
6,5
4,5
6,25
APROVADO
7985
8
5,5
5,5
6
4,5
6,5
8
7
6,38
APROVADO
7998
9
6,5
8,5
6,5
6,5
8,5
3
6
6,81
APROVADO
8073
AUSENTE
AUSENTE
AUSENTE
AUSENTE
AUSENTE
AUSENTE
AUSENTE
AUSENTE
0,00
REPROVADO
8075
7
7
7
6
3
7
7,5
2,5
5,88
REPROVADO
8131
7
6,5
9,5
4
3,5
7,5
4,5
3
5,69
REPROVADO
8138
9
8,5
3,5
7,5
8,5
8,5
8
7,5
7,63
APROVADO
8159
8,5
8
3,5
6
4
8,5
8,5
4
6,38
APROVADO
8168
5,5
7,5
0,5
5,5
4
6
3
1
4,13
REPROVADO
8183
6,5
8
4,5
4
4,5
6,5
5,5
1
5,06
REPROVADO
8200
9
7
6,5
8
6,5
8,5
7,5
7
7,50
APROVADO
8241
6,5
8
8,5
4,5
6
3,5
8
5
6,25
APROVADO
8245
8,5
6
8,5
6
5,5
9,5
7,5
4
6,94
APROVADO
8255
8
8
6
5
2
7,5
7
5
6,06
APROVADO
8280
7,5
6,5
9,5
9
8,5
9,5
8
7
8,19
APROVADO
8297
9
7
2,5
7,5
7,5
6,5
8
7
6,88
APROVADO
8315
7,5
5
8
4
7,5
4,5
AUSENTE
AUSENTE
4,56
REPROVADO
8365
8,5
5
9,5
5,5
9
6,5
7,5
6
7,19
APROVADO
8368
8,5
9
6
5,5
2
2,5
8
2
5,44
REPROVADO
8419
6
8
3
7
6
5
8
5
6,00
APROVADO
5
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8427
9
7,5
8
6
4
9,5
5
5
6,75
APROVADO
8454
8,5
5
6,5
7,5
5
8,5
5,5
5
6,44
APROVADO
8478
6
7
4,5
7
5,5
7,5
7
4
6,06
APROVADO
8494
9
8
3
6
8
6,5
7
6
6,69
APROVADO
8526
8,5
4
2,5
5
4,5
2,5
4
4
4,38
REPROVADO
8558
7
9
4,5
7,5
4,5
9,5
7
3
6,50
APROVADO
8561
6,5
7
5
6
4
6
6
3
5,44
REPROVADO
8618
8
7
6
7,5
6,5
4,5
6
3
6,06
APROVADO
8627
8,5
8,5
3
5,5
4
9,5
5
4
6,00
APROVADO
8720
9
6
7
7
6
8,5
4,5
6,5
6,81
APROVADO
8725
8,5
6,5
3,5
7
3,5
6,5
7,5
5
6,00
APROVADO
8742
9
6,5
5,5
4
6
6,5
8,5
2
6,00
APROVADO
8809
8
8
8,5
7
2,5
6,5
3
8
6,44
APROVADO
8819
7
5,5
5,5
6,5
7
4,5
7
5
6,00
APROVADO
8820
7,5
7
7
6,5
2
8,5
4,5
5,5
6,06
APROVADO
8834
10
7,5
4
6,5
5
6,5
4,5
5
6,13
APROVADO
8842
5,5
9
7,5
3
1
6,5
7
6
5,69
REPROVADO
8891
7,5
6
7,5
4,5
6,5
7,5
5
5
6,19
APROVADO
8910
9
6
3,5
6
6,5
4,5
8
5
6,06
APROVADO
8932
9
5,5
6
5,5
6,5
4,5
7,5
5,5
6,25
APROVADO
9015
8,5
6
6,5
5
4,5
6,5
6
5
6,00
APROVADO
9103
9
5,5
9,5
5,5
6,5
3,5
8
6
6,69
APROVADO
9114
9
7,5
2,5
6
4,5
5,5
6,5
8
6,19
APROVADO
9117
9,5
5,5
6
6
3
4,5
3,5
3
5,13
REPROVADO
9157
8,5
7,5
5,5
6,5
5
5,5
3,5
6
6,00
APROVADO
9181
7
8,5
0,5
6
4,5
5,5
4
4
5,00
REPROVADO
9224
9,5
6,5
9,5
6,5
3,5
7,5
6,5
5
6,81
APROVADO
9248
7,5
9
8,5
6,5
4
8,5
6,5
0
6,31
APROVADO
9262
6
7
4,5
6
0,5
6
3
3,5
4,56
REPROVADO
9264
8
8
9,5
5
8
7
8,5
8
7,75
APROVADO
9315
10
7,5
4,5
5,5
1,5
7,5
8
5
6,19
APROVADO
9361
7,5
7
4,5
6,5
8
6,5
2,5
4
5,81
REPROVADO
9379
8
8,5
8,5
6
8,5
8,5
8
8
8,00
APROVADO
9424
5,5
5
3,5
4
0,5
4,5
5
0
3,50
REPROVADO
9519
9,5
10
7,5
4,5
1,5
4
5,5
6
6,06
APROVADO
9572
6
9
4,5
6
7,5
5,5
6
4
6,06
APROVADO
9705
9
6
1,5
6
3
6
5
3
4,94
REPROVADO
9804
8
6,5
6,5
5,5
7
7,5
7,5
4
6,56
APROVADO
9867
9,5
8
3,5
5
3,5
6,5
4,5
4
5,56
REPROVADO
6
Diário eletrônico
Ministério Pú blico
Rio Grand e d o Su l
Porto Alegre, 26 de novembro de 2013.
Edição n° 1315
www.mp.rs.gov.br
9980
9,5
8,5
1,5
4,5
2,5
4,5
5
1
4,63
REPROVADO
10008
9,5
3
9,5
7
7,5
8,5
6,5
6
7,19
APROVADO
10115
7
8
1,5
7
5
8,5
4
7
6,00
APROVADO
10119
7
7
1,5
4
3
4,5
7
0
4,25
REPROVADO
10133
9,5
8,5
9,5
6,5
5,5
7,5
7
8
7,75
APROVADO
10156
9
4,5
3,5
4
0,5
3,5
2
6
4,13
REPROVADO
10229
AUSENTE
AUSENTE
AUSENTE
AUSENTE
AUSENTE
AUSENTE
AUSENTE
AUSENTE
0,00
REPROVADO
10311
8,5
7,5
4,5
7,5
5
4,5
7
7,5
6,50
APROVADO
II.
INFORMAR, que as respostas aos pedidos de reconsideração interpostos estarão disponíveis para consulta no sítio do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (http://concursos.mprs.mp.br/concursos) a partir do dia 27/11/2013.
III. DIVULGAR a nominata dos candidatos aprovados nas Provas Orais e habilitados a prestar a Prova de Tribuna:
ADRIANA CORDEIRO GALVÃO; ADRIANA COSTA; ALINE BALDISSERA; ANA MARIA HAHN SOUZA; ANDRÉ LUIS NEGRÃO
DUARTE; ANDRÉ LUIZ TAROUCO PINTO; ÂNGELA HACKBART CONDE; BIANCA D'ALESSANDRO KOSCIUK; BILL JERÔNIMO
SCHERER; BRUNO AMORIM CARPES; BRUNO BONAMENTE; CAMILO VARGAS SANTANA; CAROLINA ZIMMER; CRISTINA
SCHMITT ROSA; CRISTINE ZOTTMANN; DANIEL AZEVEDO LÔBO; DANIEL DIAS ZANATTA; DANIELA FISTAROL; DÉBORA
JAEGER BECKER; DENIS GUSTAVO GITRONE; DIEGO PRUX; DIOGO ANDRÉ MATSUOKA AZEVEDO DOS SANTOS; DORANI
BORGES MEDEIROS; ECLÉIA SILVANI DEUSCHLE; ÉDER FERNANDO KEGLER; FABRICIO GUSTAVO ALLEGRETTI; FELIPE
LISBOA BARCELOS; FERNANDO GONZALEZ TAVARES; FLAVIO BRENNER DA COSTA; FRANCISCO SALDANHA LAUENSTEIN; GABRIEL CYBIS FONTANA; GRAZIELA DA ROCHA VAUGHAN VELEDA; GREICE ÁVILA SCHMEING; GUILHERME MARTINS
DE MARTINS; GUILHERME MAZZUCCO PORTELA; GUSTAVO DANIEL SUSIN; ISABEL DA COSTA FRANCO SANTOS; JACQUELINE DA SILVA FROZZA; JOÃO GARCEZ DE MORAES NETO; JOÃO PEDRO TOGNI; JÚLIA FLORES SCHUTT; JÚLIA FRESTEIRO BARBOSA; JULIANA DEGRAF MENDES; KAREN CRISTINA MALLMANN; KARINE CAMARGO TEIXEIRA; LAERTE KRAMER
PACHECO; LAURA REGINA SEDREZ PORTO; LEONARDO DOS SANTOS ROSSI; LEONARDO GIRON; LUÍS MAURO LINDENMEYER ECHE; LUIZA PINTO TRINDADE; MANUELA PARADEDA MONTANARI; MARCIANO VILLA; MARCIO ABREU FERREIRA
DA CUNHA; MARCIO SAALFELD PINTO FERREIRA; MARCOS ROBERTO LAMIN; MARILENE PARIZOTTO CAMPAGNA; MARINA
DA SILVA LAMEIRA; MARISTELA SCHNEIDER; MARLISE MARTINO OLIVEIRA; MARLOS DA ROSA MARTINS; MATHEUS GENERALI CARGNIN; MELISSA STEIN SCHARNBERG; NARJARA ANDRADE GOMES; RACHEL MERGULHÃO TANNENBAUM; RAFAELA HIAS MOREIRA HUERGO; RENATA LONTRA DE OLIVEIRA; RICARDO MISKO CAMPINEIRO; ROBERTO CARMAI DUARTE
ALVIM JÚNIOR; ROBSON JONAS BARREIRO; RODOLFO GREZZANA CORREA; RODRIGO ALBERTO PITON; RODRIGO BALLVERDÚ LOUZADA; SILVIA INÊS MIRON JAPPE; TÁSSIA BERGMEYER DA SILVEIRA; THOMAZ DE LA ROSA DA ROSA; VANESSA CASARIN SCHÜTZ
IV.
DIVULGAR os pontos sorteáveis para a Prova de Tribuna:
1. Princípios constitucionais penais.
2. Da aplicação da lei penal.
3. Do crime (teoria geral).
4. Concurso de pessoas.
5. Das Penas: das espécies de pena; da cominação das penas e da aplicação das penas.
6. Das Penas: da suspensão condicional da pena e do livramento condicional.
7. Das medidas de segurança.
8. Da ação penal.
9. Da extinção da punibilidade.
10. Dos crimes contra a vida.
11. Das lesões corporais.
12. Dos crimes contra a honra.
13. Dos crimes contra o patrimônio.
14. Crimes contra a dignidade sexual.
15. Dos crimes contra a administração pública.
16. Crimes hediondos.
17. Crimes de abuso de autoridade.
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Ministério Pú blico
Rio Grand e d o Su l
Porto Alegre, 26 de novembro de 2013.
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Edição n° 1315
18. Crimes de drogas.
19. Crimes ambientais.
20. Contravenções penais.
21. Crimes de trânsito.
22. Estatuto do desarmamento: dos crimes e das penas.
23. Crime organizado.
24. Crimes de lavagem de dinheiro.
25. Violência doméstica.
26. Crimes de agentes políticos municipais.
27. Dos crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo.
28. Dos Juizados Especiais Criminais. Disposições Gerais.
29. Execução Penal:da execução das penas em espécie.
30. Crimes de tortura.
V.
DIVULGAR que as Provas de Tribuna estão agendadas para os dias 4, 5 e 6 de dezembro de 2013, e serão realizadas no Auditório Mondercil Paulo de Moraes, situado na Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80 - 3º andar, Porto Alegre.
a) Os candidatos deverão dirigir-se ao local de Prova na data e horário abaixo determinados:
Dia 04/12/2013 às 16 horas
GABRIEL CYBIS FONTANA
JÚLIA FLORES SCHUTT
JOÃO GARCEZ DE MORAES NETO
MARCIO ABREU FERREIRA DA CUNHA
LAURA REGINA SEDREZ PORTO
MARINA DA SILVA LAMEIRA
GUSTAVO DANIEL SUSIN
RAFAELA HIAS MOREIRA HUERGO
MARILENE PARIZOTTO CAMPAGNA
DANIEL DIAS ZANATTA
MARISTELA SCHNEIDER
DENIS GUSTAVO GITRONE
MATHEUS GENERALI CARGNIN
LEONARDO GIRON
CAMILO VARGAS SANTANA
FLAVIO BRENNER DA COSTA
BRUNO BONAMENTE
Dia 05/12/2013 às 8 horas
MELISSA STEIN SCHARNBERG
ANA MARIA HAHN SOUZA
RACHEL MERGULHÃO TANNENBAUM
LUIZA PINTO TRINDADE
ÂNGELA HACKBART CONDE
MARCOS ROBERTO LAMIN
JÚLIA FRESTEIRO BARBOSA
DANIEL AZEVEDO LÔBO
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Edição n° 1315
GREICE ÁVILA SCHMEING
RODOLFO GREZZANA CORREA
DIOGO ANDRÉ MATSUOKA AZEVEDO DOS SANTOS
ECLÉIA SILVANI DEUSCHLE
FERNANDO GONZALEZ TAVARES
Dia 05/12/2013 às 16 horas
JACQUELINE DA SILVA FROZZA
DANIELA FISTAROL
GUILHERME MAZZUCCO PORTELA
SILVIA INÊS MIRON JAPPE
GUILHERME MARTINS DE MARTINS
NARJARA ANDRADE GOMES
ALINE BALDISSERA
ISABEL DA COSTA FRANCO SANTOS
RENATA LONTRA DE OLIVEIRA
RICARDO MISKO CAMPINEIRO
VANESSA CASARIN SCHÜTZ
MARCIO SAALFELD PINTO FERREIRA
KARINE CAMARGO TEIXEIRA
ROBERTO CARMAI DUARTE ALVIM JÚNIOR
ANDRÉ LUIS NEGRÃO DUARTE
GRAZIELA DA ROCHA VAUGHAN VELEDA
MARLISE MARTINO OLIVEIRA
Dia 06/12/2013 às 8 horas
JOÃO PEDRO TOGNI
FRANCISCO SALDANHA LAUENSTEIN
ANDRÉ LUIZ TAROUCO PINTO
THOMAZ DE LA ROSA DA ROSA
MARCIANO VILLA
LUÍS MAURO LINDENMEYER ECHE
MARLOS DA ROSA MARTINS
ÉDER FERNANDO KEGLER
CRISTINE ZOTTMANN
CAROLINA ZIMMER
FABRICIO GUSTAVO ALLEGRETTI
RODRIGO ALBERTO PITON
LAERTE KRAMER PACHECO
Dia 06/12/2013 às 16 horas
RODRIGO BALLVERDÚ LOUZADA
DIEGO PRUX
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DORANI BORGES MEDEIROS
JULIANA DEGRAF MENDES
ROBSON JONAS BARREIRO
TÁSSIA BERGMEYER DA SILVEIRA
BRUNO AMORIM CARPES
KAREN CRISTINA MALLMANN
CRISTINA SCHMITT ROSA
BIANCA D'ALESSANDRO KOSCIUK
MANUELA PARADEDA MONTANARI
ADRIANA CORDEIRO GALVÃO
ADRIANA COSTA
LEONARDO DOS SANTOS ROSSI
DÉBORA JAEGER BECKER
BILL JERÔNIMO SCHERER
FELIPE LISBOA BARCELOS
VI.
INFORMAR que os candidatos foram distribuídos nas datas e horários acima relacionados tendo por critério seus respectivos
números de inscrição no concurso, em ordem decrescente.
VII.
DIVULGAR que a avaliação da prova de tribuna compreenderá os seguintes critérios e percentuais:
a) Comportamento (10%);
b) Tempo de Prova (10%);
c) Dotes Oratórios (15%);
d) Clareza na Exposição (30%) e
e) Conhecimentos Jurídicos (35%).
VIII.
ALTERAR a Comissão do XLVI Concurso para Ingresso à Carreira do Ministério Público para que conste que o examinador
representante do Ensino Universitário passa a ser o Dr. JAYME WEINGARTNER NETO em substituição ao Dr. DANILO KNIJNIK.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 25 de novembro de 2013.
ISABEL GUARISE BARRIOS BIDIGARAY,
Promotora de Justiça,
Secretária da Comissão do Concurso.
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
BOLETIM N.º 558/2013
AVISO N.º 103/2013
Torno público que na Sessão Ordinária do dia 03 de Dezembro de 2013, ou nos 15 dias subsequentes, às 09h00min, na Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 8º andar, Torre Norte, Bairro Praia de Belas, Porto Alegre, nesta Capital, será deliberado sobre promoção
de arquivamento de inquéritos civis, instaurados para apurar os fatos a que se referem os seguintes processos: RELATOR: CONSELHEIRO LUIZ HENRIQUE BARBOSA LIMA FARIA CORRÊA: Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre: 01) Processo nº PI.00829.00018/2013: possíveis irregularidades no deslocamento de servidores da
SUSEPE, com ônus adicional consistente no pagamento de diárias. Local: Porto Alegre. Requerente: Vitor Pastoriza. Requerido:
SUSEPE. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Caçapava do Sul: 02) Processo nº
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Porto Alegre, 26 de novembro de 2013.
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IC.00726.00024/2010: fito de investigar possível formação de
cartel de combustível, tendo como investigado os Postos de
Combustíveis Irmãos Cantarelli Ltda., no município de Caçapava do Sul/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Osório: 03) Processo nº IC.01212.00008/2010: poluição das águas do Arroio
São João e da Lagoa da Pinguela, bem como do solo e da
vegetação, decorrentes do vazamento de emulsão asfáltica,
na Localidade de Aguapés, em Osório, por parte da empresa
CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Sananduva: 04) Processo nº IC.00857.00063/2009: OBJETO: Corte
irregular de vegetação nativa. LOCAL: Capela São Gotardo,
Sananduva, RS. INVESTIGADO: Roberto Foss. REQUERENTE: PATRAM - São José do Ouro, RS. Encaminhado por 1º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de
Santo Ângelo: 05) Processo nº IC.00873.00004/2013: OBJETO: APURA POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA CESSÃO DE
USO DO PRÉDIO PÚBLICO DA ESCOLA MUNICIPAL PRESIDENTE VARGAS PELO MUNICÍPIO DE ENTRE-IJUÍS.
PARTE: MUNICÍPIO DE ENTRE-IJUÍS. LOCAL: ENTREIJUÍS/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de São Borja: 06) Processo nº IC.00878.00046/2012: objeto:Extração de árvores e
queima de campo. Local:RST 176,KM13,SÃO BRAZ,SÃO
BORJA.Reclamado:Protásio Wilhelm. Reclamante:Patram. 07)
Processo nº IC.00878.00050/2012: objeto:Destruição da vegetação nativa.loca:Estrada São Borja-Bororé,Km01,São Borja.Reclamado:Sirtec. Reclamantes:Darci Bergmann;Patram.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça
de
Tucunduva:
08)
Processo
nº
IC.00919.00017/2013: (descrição não informada). RELATOR:
CONSELHEIRO GILBERTO THUMS: Encaminhado por
Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto
Alegre: 09) Processo nº IC.00832.00053/2013: Apurar possível distribuição de produto com vício de qualidade quanto à
utilização de agrotóxicos. Apresentante: DVS/CEVS/SES.
Reclamado: MNS SUL COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS. Local: RS. Encaminhado por 1º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Alvorada: 10)
Processo nº IC.01177.00008/2008: verificar irregularidades em
Centro de Convivência AMA, localizado na Rua Ana Axelrud,
n. 955, em Alvorada/RS. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Camaquã: 11) Processo nº IC.00761.00024/2007: apurar dano ambiental, decorrente de corte de mata nativa sem licença ambiental, praticado por Élio Sivinski, em Dom Feliciano/RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça
de
Campo
Bom:
12)
Processo
nº
IC.00734.00005/2013: i)Investigar poluição sonora causada
por igreja;II) Rua Candelária, nº 67, Campo Bom;III)Igreja
Evangélica assembéia de Deus Campo Bom; Maria Rosabel
Pasold. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Casca: 13) Processo nº
PI.00746.00026/2013: i - Objeto: apurar suposta ocorrência de
fracionamento indevido de serviços de publicidade, com vistas
a justificar dispensa de procedimento licitatório;. II - local: Santo Antônio do Palma;. III - parte: GERSON LUIZ RICHATTO,
Edição n° 1315
Prefeito (investigado). Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Faxinal do Soturno: 14)
Processo nº IC.00772.00013/2013: investigar possível destruição da vegetação com uso de trator esteira, em área de preservação permanente, topo de morro, 0,8 hectares, sem autorização do órgão competente, na localidade de Vila Cruz, Nova Palma, RS. Ano: 2013. Investigado: Adamir Benjamin Vestena. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Sananduva: 15) Processo nº
IC.00857.00010/2012: OBJETO: Poluição com agrotóxicos em
APP. LOCAL: Linha Lajeado Bonito, Sananduva/RS. INVESTIGADO: Sidinei Ronaldo da Luz. REQUERENTE: PATRAM São José do Ouro/RS. Encaminhado por 4º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Tramandaí: 16) Processo nº IC.00915.00076/2012: denúncia do Senhor Rudimar
Antônio Nardon de depósitos de resíduos sólidos a céu aberto
no Bairro Agual. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Tucunduva: 17) Processo nº
IC.00919.00036/2013: (descrição não informada). Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Viamão: 18) Processo nº
PI.00930.00160/2013: proprietário. Não identificado o registro.
Objeto. Investigar a necessidade de limpeza do imóvel protocolo n.º 50945, situado na Rua Vinte e Um de Abril, em Viamão/RS. 19) Processo nº PI.00930.00165/2013: proprietário.
ERCÍLIA DE LIMA SANTOS. Objeto. Invetigar a necessidade
de limpeza do imóvel matrícula n.º 22.909, situado no Lote 02,
Quadra 03, Jardim Krahe, em Viamão/RS. RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ PEDRO MACHADO KEUNECKE: Encaminhado por Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Articulação/proteção de Porto Alegre: 20) Processo nº
PI.01411.00069/2012: OBJETO: BUSCAR A PROTEÇÃO DE
CRIANÇAS E ADOLESCENTES IDENTIFICADAS NA OPERAÇÃO "DIRTYNET", ORGANIZADA E DESENCADEADA
PELA POLÍCIA FEDERAL, VISANDO A IDENTIFICAÇÃO DE
DISTRIBUIDORES DE PORNOGRAFIA INFANTIL. LOCAL:
PORTO ALEGRE/RS. Encaminhado por Promotoria de
Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre:
21) Processo nº IC.01128.00139/2012: OBJETO: APURAR A
EXISTÊNCIA DE ESTACIONAMENTO PÚBLICO NO PARQUE MARINHA DO BRASIL, NESTA CAPITAL, SEM RESERVA DE VAGAS PARA IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU MOBILIDADE REDUZIDA. PARTES: PARQUE
MARINHA DO BRASIL; MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL. LOCAL DOS FATOS: PORTO
ALEGRE. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Ibirubá: 22) Processo nº
IC.00792.00013/2012: OBJETO: INVESTIGAR DENÚNCIA
DE LAVADOR DO MUNICÍPIO DE QUINZE DE NOVEMBRO
QUE ESTÁ FUNCIONANDO IRREGULARMENTE;. LOCAL:
QUINZE DE NOVEMBRO;. INVESTIGADO: VELTON FEIL.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de Montenegro: 23) Processo nº
IC.01175.00030/2013: OBJETO: Utilização de veículos inadequados para o transporte de alunos, conforme apontamento
da Controladoria Regional da União no Rio Grande do Sul.
INVESTIGADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SUL, Rua
Waldemar José Bohn, 1735, São José do Sul/RS. Encami-
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nhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Especializada
de
Osório:
24)
Processo
nº
IC.01212.00047/2013: armazenamento e Comercialização de
produtos de origem animal (CARNE) sem a devida inspeção
sanitária, em prejuízo à saúde pública e aos consumidores em
geral. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Palmeira das Missões: 25) Processo nº
IC.00818.00019/2009: capacitação das redes de proteção à
infância e juventude dos Municípios Integrados da Comarca
de Palmeira das Missões. Encaminhado por 1º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Passo
Fundo: 26) Processo nº IC.00820.00134/2013: PRÁTICA DE
EXERCÍCIO IRREGULAR DE ATIVIDADE - LAVAGEM DE
VEÍCULOS, LOCALIZADA NA RUA LEONIDIA DA CUNHA
FIORI, 68, MAGI DE CESARO, EM PASSO FUNDO, TENDO
COMO REQUERENTE 3º BABM E COMO INVESTIGADO
MAURÍCIO DICKEL. Encaminhado por Designação Excepcional - Marcos Simões Petry: 27) Processo nº
IC.01136.00043/2011: APURAÇÃO DA NECESSIDADE DE
DISPONIBILIZAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE
ENSINO INFANTIL NO BAIRRO BOSQUE LUCAS ARAÚJO,
NA CIDADE DE PASSO FUNDO, TENDO COMO REQUERENTE INICIATIVA MINISTERIAL E COMO INVESTIGADO A
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PASSO FUNDO. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Pedro Osório: 28) Processo nº
IC.00823.00018/2009: objeto: estimular ações que possibilitem
a acessibilidade das pessoas com deficiência no Estado do
Rio Grande do Sul, conforme Termo de Cooperação Técnica.
Partes:MUNICÍPIO DE CERRITO e MUNICÍPIO DE PEDRO
OSÓRIO. Local: Cerrito/RS e Pedro Osório/RS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Especializada de Rio Grande: 29) Processo nº
PI.00852.00034/2013: OBJETO:Apurar possível lesão ao meio
ambiente gerada pela utilização de herbicida. INVESTIGADO:
A DEFINIR. LOCAL: RIO GRANDE/RS. Encaminhado por 1º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo: 30) Processo nº PI.00872.00011/2010:
verificar a regularidade das atividades desenvolvidas por escolas de samba(ensaios e concentração), o que abrange o controle acerca da utilizãção (venda/fornecimento/consumo) de
bebidas alcoólicas à crianças e adolescentes,no Município de
Santo Ângelo, tendo como investigados as escolas de samba
do Município de Santo Ângelo. 31) Processo nº
PI.00872.00397/2009: verifica eventual poluição sonora oriunda das atividades desenvolvidas pela Escola de Samba Acadêmicos do Improviso (investigado), no Município de Santo
Ângelo. (APENSO AO PI.00872.00011/2010 -Verificar a regularidade das atividades desenvolvidas por escolas de samba
(ensaios e concentração), o que abrange o controle acerca da
utilizãção (venda/fornecimento/consumo) de bebidas alcoólicas à crianças e adolescentes,no Município de Santo Ângelo,
tendo como investigados as escolas de samba do Município
de Santo Ângelo). Encaminhado por 4º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça de Soledade: 32) Processo nº
IC.00820.00103/2007: OBJETO: APURAR DANOS EM ÁREA
DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE / DANOS À FLORA.
LOCAL: LINHA SANTOS VAZ, MUNICIPIO DE IBIRAPUITÃ/
Edição n° 1315
RS. INVESTIGADO: NATALICIO DA SILVA ANUNCIAÇÃO.
Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da Promotoria
de
Justiça
de
Tramandaí:
33)
Processo
nº
IC.00915.00007/2009: PATRAM DENUNCIA INÊS PERETTO
MANSAN E MALVINO MANSAN POR Despejo irregular de
esgoto NA AV. ATLÂNTICA, 2425 EM TRAMANDAÍ. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Viamão: 34) Processo nº
PI.00930.00136/2013: proprietário. CIRO CARLOS FLORES
PINTO E OUTRO. Investigar a necessidade de limpeza do
imóvel matrícula 45.270, situado na Rua Tereza Cica Nunes,
n.º 397, em Viamão/RS. RELATOR: CONSELHEIRO ROBERTO BANDEIRA PEREIRA: Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre:
35) Processo nº IC.00832.00164/2012: Possível comercialização de produto com vício de qualidade (forro de PVC marca
WIGGA não-conforme à norma técnica de fabricação). Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre: 36) Processo nº
IC.00829.00010/2013: possíveis irregularidades no Termo de
Permissão de Uso realizado entre a SPH e o Grêmio Foot-Ball
Porto Alegrense. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Augusto Pestana: 37) Processo
nº IC.00937.00012/2013: adotar medidas para regularização
do estabelecimento de JOSÉ LAURO PADILHA SECCO, que
labora com serviços de borracharia, lavagem e lubrificação de
veículos, a fim de adequação à legislação ambiental vigente.
O empreendimento está situado na Av. Cel. Antônio Soares de
Barros, 1642, Sala 1, Centro, no Município de Augusto Pestana/RS. É investigado o Sr. José Lauro Padilha Secco. Encaminhado por 3º Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de Capão da Canoa: 38) Processo nº
IC.00949.00100/2013: averiguar eventual perturbação do sossego causada pelo evento "Encontro de Motos", realizado no
Município de Xangri-lá. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Cerro Largo: 39) Processo
nº IC.00751.00013/2010: averiguação da aplicação de herbicida no pátio da empresa Irmãos Jaeschke e na via pública em
frente à empresa, na cidade de Cerro Largo, RS, tendo como
investigado JOSÉ HENRIQUE JAESCHKE. Encaminhado
por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Giruá: 40) Processo nº PI.00781.00013/2013: verificar o emprego dos recurso públicos destinados ao adimplemento do
objeto da licitação na modalidade tomada de preços, inaugurada pelo Edital nº 011/2012. Encaminhado por 1º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul: 41) Processo nº IC.00861.00043/2012: apurar
eventuais irregularidades e deficiências na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e no gerenciamento da merenda escolar nas seguintes escolas estaduais
situadas no Município de Santa Cruz do Sul: Escola Estadual
de Ensino Fundamental Santa Cruz, Escola Estadual de Ensino Médio Willy Carlos Frohlich (Polivalente) e Escola Estadual
Ensino Básico Estado de Goiás. Encaminhado por Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santiago: 42) Processo nº IC.01223.00028/2013: apurar possível
ocorrência de poluição sonora em relação aos moradores,
praticada pelo estabelecimento denominado “Barrakus Bar”,
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localizado na Av. Júlio de Castilhos, 490, em Santiago-RS.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de São Jerônimo: 43) Processo nº
IC.00887.00031/2013: objeto: investigar a ocorrência do crime
de poluição sonora no estabelecimento denominado “Salarius
Bar”, tendo como investigada Renata Azevedo Piretti. Local:
Rua Nicácio Machado, 80, centro, em São Jerônimo/RS. Encaminhado por Designação Excepcional - Promotoria de
Justiça de Torres: 44) Processo nº IC.00914.00013/2013:
OBJETO:ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, POR
OFENSA AOS PRINCIPIOS DA LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE E PUBLICIDADE, EM VIRTUDE DE
PROCESSO LICITATÓRIO (PREGÃO Nº 20/12) AO QUAL
NÃO SE DEU A DEVIDA PUBLICIDADE. INVESTIGADO:
JOÃO ALBERTO MACHADO CARDOSO E OUTROS A DEFINIR. LOCAL: TORRES. RELATOR: CONSELHEIRO GILMAR
POSSA MARONEZE: Encaminhado por Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude - Articulação/proteção
de Porto Alegre: 45) Processo nº IC.01411.00095/2012: OBJETO: AVERIGUAR A FORMA INDEVIDA DE TREINAMENTO E GRADUAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, EM
RAZÃO DE AUSÊNCIA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO EM LUTAS MARCIAIS. LOCAL: PORTO ALEGRE/RS.
PARTES: ACADEMIA DE ARTES MARCIAIS MAXX TRAINER. Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa
do Meio Ambiente de Porto Alegre: 46) Processo nº
IC.00833.00051/2013: averiguar poluição sonora causada pelo
estabelecimento a "CHOISE CASA DE FESTAS", localizado
na Av.Carlos Trein Filho, 1105, B.Bela Vista, POA. Requerente: Gilberto jasper e outros,. Investigado Choise Casa de Festas. Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa do
Patrimônio Público de Porto Alegre: 47) Processo nº
IC.00829.00033/2013: possíveis irregularidades na demora da
obra de reparação do Km 45 da ERS-122, contratada pelo
Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER)
em caráter emergencial. Local:PortoAlegre. representado:DEPARTAMENTO AUTÕNOMO DE ESTRADAS E RODAGEM - DAER/RS. representante: MInistério Público Estadual.
Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Cível de Alvorada: 48) Processo nº
PI.01177.00057/2004: (descrição não informada). Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
de Barra do Ribeiro: 49) Processo nº IC.00721.00001/2012:
OBJETO: "INVESTIGAR A OCORRÊNCIA DE POSSÍVEL
ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ART. 11 DA LEI
N° 8429/92 ". INVESTIGADO: DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL
DE BARRA DO RIBEIRO. LOCAL DO FATO: ESTRADA DOS
GARCIA, BARRA DO RIBEIRO. Encaminhado por Designação Excepcional - Alexandre Porto França: 50) Processo nº
IC.00748.00268/2013: OBJETO: IRREGULARIDADES NAS
ATIVIDADES DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO
INTERIOR, QUE REALIZAM O RECOLHIMENTO DO LIXO
SEM MATERIAL ADEQUADO E DESVIO DE FUNÇÃO. LOCAL: CAXIAS DO SUL. PARTES: MUNICÍPIO DE CAXIAS
DO SUL (INVESTIGADO) E SINDICATO DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE CAXIAS DO SUL (REPRESENATNTE).
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de Faxinal do Soturno: 51) Processo nº
Edição n° 1315
IC.00772.00028/2012: investigar a possibilidade de ter havido
desmatamento a corte raso de vegetação em estágio médio e
avançado de regeneração do bioma mata atlântica sem autorização do órgão ambiental competente na localidade de Pinhalzinho, Nova Palma, RS. Ano: 2012. Investigado: Adriano
Decian. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo: 52)
Processo nº IC.00820.00186/2011: APURAR A PRÁTICA DE
POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, OCORRIDA NA RUA QUINZE
DE NOVEMBRO, 144, EM PASSO FUNDO, TENDO COMO
REQUERENTE JULIANE BERTAGNOLLI BORELLA, E COMO INVESTIGADA A CHURRASCARIA COSTELÃO GRILL.
Encaminhado por Designação Excepcional - Paula Regina
Mohr: 53) Processo nº IC.01132.00033/2011: atendimento
educacional especializado aos alunos portadores de deficiência (art. 208, III, da CF) e a implantação de sala de recursos
multifuncional adequada nas Escolas Estaduais do Município
de Mato Queimado, sendo investigado a EEEF Santo Estanislau e o Estado do Rio Grande do Sul. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Francisco de Paula: 54) Processo nº IC.00882.00064/2012: ACOMPANHAR O PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA RODOVIA RS 486 DE RESPONSABILIDADE DO
INVESTITADO ESTADO DO RS, OCORRIDO NO MUNICÍPIO
DE SÃO FRANCISCO DE PAULA. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de São
Leopoldo: 55) Processo nº IC.00891.00034/2013: fiscalizar o
efetivo cumprimento da Lei n° 10.098/2000, a qual determina
as regras de promoção de acessibilidade às pessoas com
deficiência ou mobilidade reduzida. Encaminhado por 4º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Taquara:
56) Processo nº IC.00911.00029/2013: OBJETO : ATIVIDADE
DE LAVAGEM DE VEÍCULOS AUTOMORES SEM LICENCIAMENTO AMBIENTAL. INVESTIGADO – LUIS CARLOS DA
LUZ SILVEIRA, residente na Rua Marechal Floriano, n°1099,
Bairro Centro, Taquara/RS. LOCAL – Rua Marechal Floriano,
n°1099, Bairro Centro, Taquara/RS. Encaminhado por 4º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Tramandaí: 57) Processo nº IC.00915.00021/2012: den. do Corpo de
Bombeiros de Tramandaí contra o Ed. Villagio, sito à R. Vinte
e Quatro de Setembro, 1223, Centro, em Tramandaí/RS, o
qual não possui PPCI. Encaminhado por 1º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Viamão: 58)
Processo nº IC.00931.00072/2011: investigar (a) se as rotinas
e os procedimentos previstos para o serviço de higienização e
limpeza das unidades de saúde e das ambulâncias do Município de Viamão no Plano de Gerenciamento de Resíduos de
Serviço de Saúde (PGRSS) têm sido observadas e (b) se o
Município de Viamão instituiu sistema de fiscalização da execução do Manual da Higienização constante do PGRSS, tendo
como investigado o Município de Viamão. RELATOR: CONSELHEIRO RENOIR DA SILVA CUNHA: Encaminhado por
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Articulação/proteção de Porto Alegre: 59) Processo nº
IC.01411.00099/2013: OBJETO: AVERIGUAR A NECESSIDADE DA INSTALAÇÃO DE UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL NAS DEPENDÊNCIAS DA PENITENCIÁRIA FEMINA
MADRE PELLETIER, SITUADA NESTA CAPITAL. LOCAL:
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PORTO ALEGRE/RS. PARTES: SUSEPE. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Alegrete: 60) Processo nº IC.00711.00020/2013: apurar
situação de abandono do prédio do antigo Engenho Guajuvira.
Local do Fato: Rua Venâncio Aires, 112. Investigado: PGL
Distribuição de Alimentos LTDA. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Alvorada: 61) Processo nº IC.01177.00009/2012: apurar a falta de
estrutura do Conselho Municipal de Assistência Social CMAS
de Alvorada. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Cível de Bento Gonçalves: 62) Processo nº PI.00723.00017/2013: INVESTIGAR A COBRANÇA
DE TAXA DE CONSUMAÇÃO NO BAR ESTAÇÃO BANGALÔ
EM DESCUMPRIMENTO Á LEI ESTADUAL N.º 123493/2006.
PARTES: BAR ESTAÇÃO BANGALÔ. LOCAL: BENTO GONÇALVES. Encaminhado por 3º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Capão da Canoa: 63) Processo nº
IC.00949.00153/2010: averiguar eventual existência de um
poço artesiano sem outorga do DRH, na residência do Sr.
João Francisco Jardim da Silva, localizada na Rua Honório
Ferreira da Silva, n.º 508, em Capão da Canoa/RS. Encaminhado por 5º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul: 64) Processo nº
IC.00748.00027/2012: OBJETO: POSSÍVEL ERRO NA CONDUTA PROFISSIONAL DO AGENTE MUNICIPAL CONHECIDO COMO "MUDIO". PARTES: ANDRÉ MOREIRA SOARES
(REPRESENTANTE), GUARDA MUNICIPAL DE CAXIAS DO
SUL(INVESTIGADO). LOCAL: CAXIAS DO SUL/RS. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Gramado: 65) Processo nº IC.00882.00108/2011: MINERAÇÃO EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO DE
RESPONSABILIDADE DO INVESTIGADO CARLOS ROBERTO DE QUADROS OCORRIDO NO MUNICÍPIO DE SÃO
FRANCISCO DE PAULA. Encaminhado por 2º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santa
Cruz do Sul: 66) Processo nº IC.00861.00085/2011: identificar o destino dos recursos relativos à taxa de iluminação pública cobrada dos munícipes de Santa Cruz do Sul, junto à fatura
de energia elétrica, tendo como investigado o Município de
Santa Cruz do Sul. Encaminhado por Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Especializada de São Borja: 67)
Processo nº IC.00878.00051/2012: objeto:Destinaça das embalagens vazias de agrotóxicos e afins.Local:Av.Bernardo
Mello,52,São
Borja.Reclamado:Comercial
A.Alto
Uruguai.Reclamante:Sec.M.Meio Ambiente. 68) Processo nº
IC.00878.00062/2012: objeto:Queima de campo nativa.Local:RST176,
KM10,Est.
São
Borja
Garruchos,Sambura,São Borja.Reclamado:Protásio Wilhelm. Reclamante:Patram. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Taquara: 69) Processo nº
IC.00911.00118/2011: OBJETO: CORTE DE VEGETAÇÃO
NATIVA, SEM LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. INVESTIGADO: Wilmar Pereira Rodrigues, residente
na Rua Wilmar Pereira Rodrigues, nº 1617, Bairro Cruzeiro do
Sul, Taquara/RS. LOCAL:Rua 7 de agosto, nº 730, Bairro
Cruzeiro do Sul, Taquara/RS. Encaminhado por 4º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça de Tramandaí: 70)
Processo nº IC.00915.00005/2013: den. da Sra. Ivanir Dalber-
Edição n° 1315
to de ocupação irreg. de um terreno destinado para uma praça
pública na esquina da Rua Nordeste com a Av. Flores da Cunha, em Tramandaí/RS. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de Tucunduva: 71) Processo nº IC.00919.00021/2013: (descrição não informada). 72)
Processo nº IC.00919.00044/2013: (descrição não informada).
RELATORA: CONSELHEIRA SYNARA JACQUES BUTTELLI: Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria
de
Justiça
de
Jaguari:
73)
Processo
nº
IC.00799.00007/2006: OBJETO: Apurar dano ambiental, consistente em desmatamento de cerca de 02ha, em área de
preservação permanente. INVESTIGADO: José Airton Sudati.
LOCAL: Jaguari. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça de Parobé: 74) Processo nº
PI.00952.00021/2013: TC a respeito de crime ambiental atividade potencialmente poluidora. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Veranópolis: 75) Processo nº IC.00929.00185/2008: OBJETO: Dano
ambiental decorrente de existência de poço artesiano sem
autorização da DRH. PARTE: ADEMIR MARINELLO. LOCAL:
VERANÓPOLIS. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Especializada de Viamão: 76)
Processo nº PI.00930.00157/2013: proprietário. WARNECY
FRAGA DA ROCHA. Objeto. Investigar a necessidade de
limpeza do imóvel matrícula n.º 36178, Lote 05, Quadra 04,
Parque Residencial Santo Onofre, em Viamão/RS. RELATORA: CONSELHEIRA ANGELA SALTON ROTUNNO: Encaminhado por Promotoria de Justiça Cível, Reg. Públicos e
Acidentes do Trab. de Porto Alegre: 77) Processo nº
IC.00844.00003/2010: apuração da regularidade da Fundação
de Apoio e Desenvolvimento de Tecnologia ao IRGA. Assinado TAC. Encaminhado por Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Articulação/proteção de Porto Alegre:
78) Processo nº IC.00834.00040/2009: OBJETO: ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DO CONVÊNIO DA PETROBRAS COM
O CEDICA PARA "ENFRENTAMENTO À EXPLORAÇÃO
SEXUAL E À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA". LOCAL: PORTO
ALEGRE/RS. PARTES: PETROBRÁS, CEDICA, CEAMEM e
CEPA. 79) Processo nº IC.01411.00049/2013: OBJETO: INVESTIGAÇÃO DA INOBSERVÂNCIA DE ENCAMINHAMENTO DE JOVENS DE INTERANDOS NO CASE PADRE CACIQUE EM MEDIDA DE ICPAE PARA ATENDIMENTO PELA
COMUNIDADE. LOCAL: PORTO ALEGRE/RS. PARTES:
FASE, CASE PADRE CACIQUE e 3º VARA JIJ. Encaminhado por Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da
Ordem Urbanística: 80) Processo nº IC.01202.00112/2010:
investigar conservação do passeio público da praça pública
localizada na esquina das ruas Uruguaiana e Múcio Teixeira,
bairro Menino Deus, nesta Capital. Investigado: Município de
Porto Alegre. Interessado: Henrique Ledur. Encaminhado por
5º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de
Caxias
do
Sul:
81)
Processo
nº
IC.00748.00318/2007: OBJETO: Negativa de autorização para
realização de exame médico, pelo SUS;. PARTES: I. B. A.
(REPRESENTANTE) - MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL
(INVESTIGADO);. LOCAL: CAXIAS DO SUL/RS. Encaminhado por Designação Excepcional - Alexandre Porto França:
82) Processo nº PI.00748.00153/2013: OBJETO: SPI 3019-
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0900/95-6, DE 11/07/95 (C.E. 77/92 e CAO/PC EXP. 053/92).
PARTES: MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL (investigado) e
DE OFICIO (representante). LOCAL: CAXIAS DO SUL - RS.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça
de
Dois
Irmãos:
83)
Processo
nº
IC.00757.00014/2010: instauração de Conselho Tutelar nos
Municípios de Morro Reuter e Santa Maria do Herval. Encaminhado por 3º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Farroupilha: 84) Processo nº IC.00771.00037/2013:
objeto: exercício de atividade potencialmente poluidora sem
licenciamento ambiental. Investigado: DMR INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA. Local:
Farroupilha/RS. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça de Gramado: 85) Processo nº
IC.00782.00008/2012: objeto: Drenagem de banhado medindo
0,8 HA, sendo abertas valas de 50 cm de largura e 60 cm de
profundidade, numa extensão de 120 m , com colocação de
tubos de concreto com diâmetro de 20 e 40 cm e tubos plásticos com diâmetro de 10 cm por cerca de 97 m, tudo sem licenciamento do(s) órgão(s) ambiental(is) competente(s). Local: ERS 235, Carazal, Gramado,RS. Partes: Snowland Participações e Consultoria Ltda. Encaminhado por Designação
Excepcional - Diolinda Kurrle Hannusch: 86) Processo nº
IC.01349.00117/2010: OBJETO: Reconstituir a mata ciliar na
propriedade do investigado, visto que se trata de imóvel que
margeia o Rio Conceição, no interior do Município de Coronel
Barros. INVESTIGADO: NELSON GRESS KRUGER, residente na Localidade de Passo da Cruz, Coronel Barros (RS).
Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Parobé: 87) Processo nº IC.00952.00016/1999:
irregularidades no Loteamento Cardoso. Encaminhado por 4º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo: 88) Processo nº IC.00820.00158/2012:
OBJETO: VERIFICAR A MATERIALIDADE E A AUTORIA DE
EVENTUAIS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS E/OU
ATOS ÍMPROBOS ENVOLVENDO CONDUTAS ILÍCITAS
PRATICADAS POR AGENTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE
PASSO FUNDO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - CONSISTENTES EM ATO DE CAMPANHA POLÍTICA
E INCENTIVO À INVASÃO DE ÁREA PARTICULAR, SEGUIDO DE OFERTA DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE SUA
FILHA PARA A DEFESA NA AÇÃO POSSESSÓRIA. LOCAL
DO FATO: PASSO FUNDO, RS. REQUERENTE: INICIATIVA
MINISTERIAL. INVESTIGADO: JOSÉ CLADEMIR DARON.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de Santiago: 89) Processo nº
IC.01223.00001/2008: investigar a operadora de telefonia
móvel VIVO, com relação à deficiência na prestação de serviço de telefonia móvel celular nas localidades de Serrinha do
Iguariaçá e Itu Mirim, localizadas no interior do Município de
Unistalda/RS, pertencente à Comarca de Santiago/RS. INVESTIGADO: OPERADORA DE TELEFONIA MÓVEL VIVO
S/A. Encaminhado por Designação Excepcional - Paula
Regina Mohr: 90) Processo nº IC.01132.00091/2012: verificação da implantação do ensino fundamental 9 anos na Escola
Municipal de Ensino Fundamental São Paulo, no município de
Campina das Missões, tendo como requerido o Estado do Rio
Grande do Sul; interessados a 17ª CRE de Santa Rosa e a
Escola Estadual de Ensino Fundamental Professor José Heckler. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de São Francisco de Paula: 91) Processo nº
IC.00882.00046/2010: prestação de contas de diárias de responsabilidade do Prefeito Municipal DE SÃO FRANCISCO
DE PAULA OCORRIDO NO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de São Valentim: 92) Processo nº
IC.00900.00024/2010: eventual fraude e superfaturamento em
contratos realizados pelo poder público do Município de Entre
Rios do Sul, n.º 22/08 e 61/08. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Teutônia: 93)
Processo nº IC.00953.00001/2013: ORIGEM: PATRAM. RELATÓRIO DE OCORRÊNCIA AMBIENTAL Nº 264/1232/2011.
INVESTIGADOS: MUNICÍPIO DE TEUTÔNIA E HILÁRIO
JOSÉ HAUSCHILD. OBJETO: APURAR DANO AMBIENTAL
PELO DEPÓSITO IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM
ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM LICENÇA
AMBIENTAL. LOCAL: RST 128, VIA LÁCTEA, Nº 6591, PRÓXIMO DOS TRILHOS DE TREM, TEUTÔNIA, RS. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Tramandaí: 94) Processo nº IC.00915.00014/2013: o
Sr. Ricardo C. da Silva denuncia eventuais irreg. nas eleições
p/ Diretor da Esc. Mun. Mar. Castelo Branco, sito à Rua Saldanha da Gama, 1630, em Tramandaí. Fica facultado às associações legitimadas apresentarem razões escritas ou documentos até três (03) dias antes da sessão de deliberação, nos
termos do art. 38, caput, do Regimento Interno do Conselho
Superior do Ministério Público. As decisões dos expedientes
acima relacionados serão publicadas através de afixação no
átrio da Secretaria dos Órgãos Colegiados.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 26
de novembro de 2013.
MARÍLIA COHEN GOLDMAN,
Promotora-Assessora.
BOLETIM N.º 559/2013
AVISO N.º 104/2013
Torno público que na Sessão Ordinária do dia 03 de Dezembro de 2013, ou nos 15 dias subsequentes, às 09h00min, na
Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 8º andar, Torre Norte,
Bairro Praia de Belas, Porto Alegre, nesta Capital, será deliberado sobre promoção de arquivamento de inquéritos civis,
instaurados para apurar os fatos a que se referem os seguintes processos: RELATOR: CONSELHEIRO ROBERTO BANDEIRA PEREIRA: Encaminhado por Promotoria de Justiça
da Infância e da Juventude - Articulação/proteção de Porto Alegre: 01) Processo nº PA.01411.00496/2013: objeto:
averiguar a divulgação de fotografia de adolescente envolvido
em ato infracional. Local: Porto Alegre/RS. Partes: F. R.; P. E.
F. M. J. e A. S. Ltda. Fica facultado às associações legitimadas apresentarem razões escritas ou documentos até três (03)
dias antes da sessão de deliberação, nos termos do art. 38,
caput, do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público. As decisões dos expedientes acima relacionados
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Edição n° 1315
serão publicadas através de afixação no átrio da Secretaria
dos Órgãos Colegiados.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 26
de novembro de 2013.
MARÍLIA COHEN GOLDMAN,
Promotora-Assessora.
BOLETIM N.º 560/2013
AVISO N.º 105/2013
Torno público que na Sessão Ordinária do dia 03 de Dezembro de 2013, ou nos 15 dias subsequentes, às 09h00min, na
Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 8º andar, Torre Norte,
Bairro Praia de Belas, Porto Alegre , nesta Capital, será deliberado sobre indeferimento de instauração de inquérito civil,
relativo aos fatos a que se referem os seguintes expedientes:
RELATORA: CONSELHEIRA ANGELA SALTON ROTUNNO: Encaminhado por 3º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de São Leopoldo: 01) Processo nº
AT.00890.00015/2013: irregularidades na Associação da Casa
do Artesão de São Leopoldo. Fica facultado às associações
legitimadas apresentarem razões escritas ou documentos até
três (03) dias antes da sessão de deliberação, nos termos do
art. 38, caput, do Regimento Interno do Conselho Superior do
Ministério Público. As decisões dos expedientes acima relacionados serão publicadas através de afixação no átrio da Secretaria dos Órgãos Colegiados.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 26
de novembro de 2013.
MARÍLIA COHEN GOLDMAN,
Promotora-Assessora.
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