Programa de Controle e
Monitoramento
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PROGRAMAS DE CONTROLE E MONITORAMENTO
8.2.1 Plano de Gestão Ambiental
Este plano procura, além de estruturar medidas que minimizem os impactos
causados pela rotina de implantação e de operação da Base Portuária do E&P do
Espírito
Santo, estruturar
também medidas
que
potencializem aspectos
encontrados na região, principalmente através da proposição do trabalho em
parceria com os governos e a sociedade civil local.
A implantação irá requerer do Empreendedor uma estrutura gerencial que
garanta que as técnicas de proteção, manejo e recuperação ambiental mais
indicadas para cada situação da obra e da operação, voltadas para os meios
físico, biótico e socioeconômico, sejam aplicadas e que disponha de condições
operacionais adequadas para a implantação e o acompanhamento dos programas
ambientais compensatórios e de monitoramento, além dos voltados para o
desenvolvimento regional.
Os programas ambientais propostos necessitam ser implementados de uma
forma integrada, na medida em que os diversos fatores ambientais e o uni verso
social a que se dirigem apresentam forte inter-relação. Deverá ser realizada a
integração dos diferentes agentes responsáveis pela implantação de cada
programa, de modo a assegurar a harmonia entre as ações que estarão sendo
desenvolvidas.
A criação de uma estrutura gerencial destina-se a garantir que as medidas de
controle, mitigação, compensação e potencialização ambiental sejam bem
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aplicadas e que o acompanhamento dos programas ambientais seja bem
conduzido. Esta estrutura deverá ser integrada, porém independente das obras e
da operação do empreendimento, de forma que possa realizar a gestão entre os
diferentes agentes internos e externos, empresas contratadas, consultoras e
instituições públicas e privadas, de forma a garantir ao empreendedor a
segurança necessária para o cumprimento total das normas e a legislação
ambiental vigente, além de poder transformar este empreendimento em um
agente indutor do desenvolvimento regional.
Objetivos gerais
O Plano de Gestão Ambiental tem como objetivo dotar o empreendimento de
mecanismos eficientes que garantam a execução de todos programas que
integram as ações planejadas para controlar, minimizar ou maximizar, monitorar e
compensar os impactos gerados, de forma a manter um elevado padrão de
qualidade ambiental na implantação e operação do empreendimento. Visa
também a realização de ações que potencializem o desenvolvimento regional, por
meio do apoio a ações de responsabilidade social.
A viabilização desse plano depende da constituição de um sistema de
informações de gestão ambiental, que mantenha a memória do empreendimento
e permita a visão conjunta de todos os indicadores da auditoria, dos registros de
ocorrências e das informações repassadas.
Estruturação
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Para atender a estas premissas, propõe-se que o Plano seja estruturado em
grupos de programas, integrados e acompanhados por um único sistema de
auditoria para os diversos programas e subprogramas através da adoção de
medidas integradas que possam responder a mitigação, eliminação ou
potencialização dos diversos impactos apontados. Os grupos de programas
reunirão as atividades que tenham afinidade conforme os locais em que serão
realizados, os períodos ou o tipo de atividades que os programas demandarão.
Esta divisão dos grandes objetivos do plano atendeu primeiramente aos
programas legalmente obrigatórios como o Grupo de Programas de Comunicação
Integrada que terá duas vertentes: a primeira voltada para comunicação social
que acompanhará todas as ações ambientais e a segunda específica de
educação ambiental. A maioria das atividades contidas
nos programas
obrigatórios está concentrada no Grupo de Programas de Gestão Ambiental, que
atenderá as duas fases do empreendimento, por meio de programas como de
monitoramento da biota e de controle dos impactos diretos da fase de
implantação de obra e da operação da Base Portuária. Também há programas
específicos voltados para risco e para a melhoria da qualidade ambiental do
trabalhador.
Tendo em vista a natureza deste empreendimento, foram incluídos dois
grupos de programas específicos relativos à situação particular verificada para a
implantação e operação da Base Portuária. O primeiro foi criado o Grupo de
Programas de Gestão de Áreas Costeiras que deverá concentrar todas as
atividades ambientais relativas ao meio marinho e à costa, elementos que
merecem uma concentração de esforço de integração gerencial visto que o
empreendimento em análise é um porto, com concentração de interferências
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neste território, seja no meio físico (hidrodinâmica e morfologia praial) no meio
biótico (quelônios) ou no meio socioeconômico (comunidades tradicionais de
pesca e atividades turísticas). Em segundo lugar foi criado o Grupo de Programas
de Apoio à Parcerias, voltados para o setor público e a sociedade civil organizada,
visando o apoio a estruturação de ações corretivas e preventivas de maior
alcance ou complexidade, principalmente pelas alterações previstas na dinâmica
urbana e populacional.
Para finalizar temos o Programa Compensatório, de cunho obrigatório legal,
que deverá preferencialmente atender a recuperação da Bacia do Rio Benevente.
O plano foi então dividido nos grupos de programas como se segue:
PROGRAMA DE AUDITORIA AMBIENTAL - PAA
GRUPO DE PROGRAMAS DE COMUNICAÇÃO INTEGRADA - PCI
GRUPO DE PROGRAMAS DE GESTÃO AMBIENTAL - PGC
GRUPO DE PROGRAMAS DE GESTÃO DE ÁREAS COSTEIRAS PGC
GRUPO
DE
PROGRAMA
DE
APOIO
A
RESPONSABILIDADE SOCIAL - PRS
PROGRAMA COMPENSATÓRIO – PCO
Estruturação Esquemática dos Programas Ambientais
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AÇÕES
DE
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PLANO DE
GESTÃO
AMBIENTAL
PROGRAMA DE
AUDITORIA
AMBIENTAL
PROGRAMA DE
COMUNICAÇÃO
INTEGRADA
PROGRAMA DE
GESTÃO
AMBIENTAL
PROGRAMA DE
GESTÃO DE
ÁREAS
COSTEIRAS
PROGRAMA
COMPENSATÓRIO
PROGRAMA DE
APOIO A AÇÕES DE
RESPONSABILIDADE
SOCIAL
Programa 01: Auditoria Ambiental (PAA)
Componente ambiental afetado: geral para todos os componentes
Fase do empreendimento em que as ações deverão ser implementadas:
Implantação e operação do empreendimento
Caráter: preventivo com alta efetividade
Agente executor: este programa deve ser executado pela PETROBRAS
Cronograma de execução das medidas: Deverá ser diário e permanente,
durante a implantação e operação
Este programa será vinculado diretamente ao processo diretivo do Plano de
Gestão Ambiental, devendo ser responsável pela disponibilidade de informações
relativas á todos os programas ambientais implementados ou em implementação,
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possibilitando a agilidade no processo de tomada de decisão para a obtenção do
melhor resultado ambiental nas ações de implantação e operação da Base
Portuária.
O Programa de Auditoria Ambiental será regido pela Resolução CONAMA nº 306,
de 05 de julho de 2002. Esta norma visa constituir os requisitos mínimos e o
termo de referência para a realização de auditorias ambientais, objetivando
avaliar os sistemas de gestão e de controle ambiental nos portos organizados e
instalações portuárias, plataformas e suas instalações de apoio e refinarias, tendo
em vista o cumprimento da legislação vigente e do licenciamento ambiental.
8.2.1.1
Grupo de Programas de Comunicação Integrada (PCI)
Este conjunto de programas terá dois componentes principais, o primeiro
voltado para a comunicação e aproximação com a sociedade que terá caráter
permanente e de integração com todos os demais programas definidos para o
empreendimento. Este permeará as principais atividades das fases de
implantação e operação do empreendimento, informando e conscientizando a
sociedade regional e mesmo os agentes de outras localidades sobre o cotidiano
das obras e das operações e os fatos marcantes relacionados com a Base
Portuária. O segundo grupo de programas está voltado para a educação
ambiental, tendo foco um público mais direcionado, conforme definido para cada
ação que será realizada.
Programa 02: Comunicação Social e Aproximação com a Sociedade
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Componente ambiental afetado: todos do meio socioeconômico
Fase do empreendimento em que as ações deverão ser implementadas:
fases de implantação e de operação, considerando período prévio à implantação.
Caráter: terá caráter essencialmente preventivo e alta efetividade.
Agente executor: deverá ser executado pela PETROBRAS, sempre buscando
parcerias com entidades e órgão locais, assim como, com empresas contratadas.
Cronograma de execução: o cronograma deve contemplar um período anterior
ao início das obras de construção (fase de implantação), seguir durante esta fase,
até o final das obras e enquanto a Base Portuária estiver operante. Sempre
respeitando as necessidades em cada fase.
a) Objetivo Geral
Informar a comunidade incluída na área de influência do empreendimento
sobre as atividades que serão realizadas durante a implantação e a operação da
Base Portuária do E&P no Espírito Santo.
b) Objetivos Específicos
Criar uma estrutura de diálogo com as comunidades de pescadores e outros
grupos tradicionais, presentes na área de influência direta do empreendimento,
por meio de suas associações e/ou outras formas de organizações da sociedade
civil locais.
Estabelecer relacionamento com empresas de comunicação de massa de
abrangência local e regional para a divulgação das atividades e andamento do
projeto da Base Portuária.
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Apoiar as demais atividades de implantação e operação no que diz respeito à
relação com a comunidade local. Como por exemplo, na divulgação de
campanhas de mobilização de mão de obra e etapas de implantação com alto
potencial de impactos.
Criar uma via de relacionamento com a comunidade e órgão governamentais,
com a finalidade de desenvolver projetos de desenvolvimento local e regional
apoiados em processos participativos.
Transmitir informações ao público interno através de informativos próprios,
apoiando ações de prevenção de acidentes de trabalho, educação ambiental e
qualquer outra pertinente aos trabalhos internos.
c) Atividades, Metas e Indicadores
I. Folhetos Informativos
Atividade: O desenvolvimento e distribuição de folhetos informativos é uma
estratégia de comunicação direta, com foco nas comunidade diretamente
atingidas por ações relacionadas com as etapas de implantação e operação do
empreendimento.
Meta: Comunicar 100% das
comunidades diretamente afetadas por
atividades deste empreendimento.
Indicador: Número de folhetos distribuídos com relação à área e habitantes
atingidos e feedback da comunidade por meio de contatos via e-mail, telefonemas
e outros.
II. Boletins Informativos
Atividade: Publicação de informativos periódicos a serem distribuídos entre as
empresas de comunicação locais e na página web da entidade.
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Meta: Inicialmente o material deve ter periodicidade mensal, podendo diminuir
sua freqüência a partir do início das operações à medida em que forem sendo
atendidas as necessidades do próprio empreendedor, assim como da demanda
social.
Indicador: A repercussão das informações divulgadas na mídia local servirá
de indicador. A quantidade e qualidade de veiculação dos informativos
distribuídos pela PETROBRAS retratarão a qualidade do relacionamento entre a
empresa e os meios de comunicação de massa locais.
III.
Reuniões com Pescadores
Atividade: Reuniões periódicas com representantes de comunidade de
pescadores e outras associações relacionadas com atividades econômicas
tradicionais.
Meta: As reuniões devem acontecer a partir da obtenção da licença de
implantação do empreendimento, junto ao órgão responsável. Reuniões
semestrais até a operação e anuais durante a operação da Base, devem estar
incorporadas ao cotidiano das atividades administrativas e operacionais.
Indicador: O indicador para esta atividade será a presença da maioria dos
representantes convidados, com o preenchimento de formulários e listas de
presença.
IV.
Reuniões com Organizações da Sociedade Civil e Orgãos
Governamentais
Atividade: Reuniões com representantes de diferentes setores da sociedade
(associações de bairro, grupos escolares, órgãos governamentais e outros
interessados) devem servir para identificar as expectativas e anseios da
sociedade, assim como para o esclarecimento de determinado tema específico,
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relacionado
com
o
grupo
identificado.
Deve
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servir
também
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para
o
desenvolvimento de propostas de programas que visem o desenvolvimento
sustentável local.
Meta: As
reuniões
devem acontecer anualmente, contando
com a
participação de diferentes entidades. De acordo com o desenvolvimento de metas
e ações, deve-se estabelecer uma periodicidade própria para atender as
necessidades identificadas.
Indicador: O indicador para esta atividade será a presença da maioria dos
representantes convidados, com o preenchimento de formulários e listas de
presença. A criação de ações em parceria entre instituições presentes é uma
meta e ao mesmo tempo indicador desta atividade.
d) Público alvo
O público alvo das ações que integram o Programa de Comunicação Social é
essencialmente caracterizado pela Área de Influência Direta, estabelecida para o
presente estudo de impactos ambientais, que abrange toda a área do município
de Anchieta.. Porém, algumas ações, caso consideradas essenciais, poderão ser
aplicadas em toda a Área de Influência Indireta, incorporando os municípios de
Iconha, Guarapari, Alfredo Chaves e Piuma.
e) Metodologia
Os trabalhos relacionados a este programa devem cumprir uma metodologia
que se inicia no conhecimento do público alvo e posterior interação com este,
seguido de processos de acompanhamento e revisão de métodos. Os trabalhos
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devem considerar as seguintes etapas, sendo adaptadas às necessidades de
cada grupo:
Identificação do público alvo: identificar associações da sociedade
civil, empresas e órgão governamentais, assim como o nome e contato
de seus representantes.
Identificação de empresas de comunicação locais: servirá como
uma ferramenta para os trabalhos de assessoria de imprensa e
divulgação dos boletins informativos periódicos.
Agendamento de reuniões: o agendamento dos encontros deve
respeitar
a
disponibilidade
dos
convidados
e
considerar
a
acessibilidade ao local escolhido.
Preenchimento de formulários: é fundamental para documentar o
encontro e registrar o aporte de cada participante, assim como para
identificar aspectos que possam orientar trabalhos posteriores.
Desenvolvimento de Produtos de Comunicação: material deverá
ser produzido pelo departamento de comunicação da empresa
empreendedora com ou sem o apoio de empresa contratada, de
acordo com suas capacidades operacionais.
f) Inter-relação com Outros Programas e Projetos
O Programa de Comunicação Social deve servir e apoiar estrategicamente as
demais atividades desenvolvidas pela empresa no que tange ao relacionamento
com a comunidade. Ou seja, a partir de uma proposta de envolvimento da
sociedade civil nas decisões e relativas ao andamento das ações, a fim de causar
o menor impacto à comunidade, todos os departamentos devem contar com a
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possibilidade de consultar a população e adequar suas atividades. Da mesma
maneira, deve-se focar na comunicação interinstitucional a fim de que sejam
desenvolvidas ações conjuntas com departamentos de prevenção de acidentes,
meio ambiente, engenharia, recursos humanos e outros.
g) Cronograma
a) Folhetos Informativos
A aplicação desta ferramenta deve atender as
necessidades identificadas antes durante e depois
da implantação do empreendimento. Acompanhando
o cronograma de obras
b) Boletins Informativos
As informações devem chegar às comunidades
atingidas cerca de três meses antes do início das
ações de implantação. Seguindo periodicamente
durante
esta
etapa,
podendo
reduzir
sua
periodicidade com o início das operações.
c) Reuniões com
São fundamentais que aconteçam antes de iniciadas
Pescadores
as ações de implantação, de modo que sirvam para
adequar os cronogramas de obra às necessidades
desta categoria, respeitando a sazonalidade da
pesca.
d) Reuniões com
É importante que estes encontros se iniciem antes
Organizações da
das ações de implantação, para que qualquer
Sociedade Civil e Orgãos
imprevisto e desentendimento sejam resolvidos
Governamentais
precocemente.
Programas 03 e 04: Programas de Educação Ambiental
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Componente ambiental afetado: todos do meio socioeconômico
Fase do empreendimento em que as ações deverão ser implementadas:
fases de implantação e de operação, considerando período prévio à implantação.
Caráter: terá caráter essencialmente preventivo e efetividade variável, podendo
ser alta em uma perspectiva de longo prazo.
Agente executor: deverá ser executado pela PETROBRAS e/ou empresa
contratada, sempre buscando parcerias com entidades e órgão locais, assim
como, com empresas terceirizadas.
Cronograma de execução das medidas: o cronograma deve contemplar um
período anterior ao início das obras de construção (fase de implantação), seguir
durante esta fase até o final das obras e enquanto a Base Portuária estiver
operante, sempre respeitando as necessidades e a conjuntura presente em cada
fase.
De acordo com as Orientações Pedagógicas do IBAMA para a Elaboração e
Implementação de Programas de Educação Ambiental no Licenciamento de
Atividades de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural, anexo ao
Termo de Referência para Licenciamento das Atividades de Produção e
Escoamento de Petróleo e Gás Natural, o Programa de Educação Ambiental
deverá garantir a participação dos diferentes atores sociais, afetados direta ou
indiretamente pela atividade objeto do licenciamento, em todas as etapas do
processo. Deverá, ainda, proporcionar meios para produção e aquisição de
conhecimentos e habilidades e contribuir para o desenvolvimento de atitudes,
visando a participação individual e coletiva na gestão do uso sustentável e na
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conservação dos recursos ambientais, bem como, na concepção e aplicação que
afetam a qualidade ambiental (meio físico natural e sociocultural). Deve ser
elaborado seguindo os princípios básicos da educação ambiental, definidos no
art. 4º da Lei 9.795/99, apresentado a seguir:
I -_ o enfoque humanista, holístico, democrático e participativo;
II - a concepção do meio [ambiente] em sua totalidade, considerando a
interdependência entre o meio natural, o sócio-econômico e o cultural sob o
enfoque da sustentabilidade;
III - o pluralismo de idéias e concepções pedagógicas, na perspectiva da
inter, multi e transdisciplinaridade;
IV -_ a vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais;
V - a garantia de continuidade e permanência do processo educativo;
VI - a permanente avaliação crítica do processo educativo;
VII - a abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais,
nacionais e globais;
VIII - o reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e
cultural.
Deverá ainda, considerar os objetivos fundamentais da educação ambiental,
explicitados no art. 5º da referida Lei, a saber:
I -_ o desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em
suas
múltiplas
e
complexas
relações, envolvendo
aspectos
ecológicos,
psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos;
II - a garantia de democratização das informações ambientais;
III - o estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a
problemática ambiental e social;
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IV - o incentivo à participação individual e coletiva, permanente e
responsável, na preservação do equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se a
defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da
cidadania;
V - o estímulo à cooperação entre as diversas regiões do País, em níveis
micro e macrorregionais, com vistas à construção de uma sociedade
ambientalmente equilibrada fundada nos princípios da liberdade, igualdade,
solidariedade, democracia, justiça social, responsabilidade e sustentabilidade;
VI - o fomento e o fortalecimento da integração com a ciência e a tecnologia;
VII - o fortalecimento da cidadania, autodeterminação dos povos e
solidariedade como fundamentos para o futuro da humanidade.
Para atingir os resultados esperados, conforme os princípios estabelecidos,
os trabalhos de educação ambiental serão divididos em duas frentes, cada qual
com objetivos e público específicos. Esta estratégia de ação tem como finalidade
dirigir da melhor forma possível as ações, a fim de alcançar melhores resultados.
Especial atenção será dada aos temas relacionados com a ocupação no meio
marinho, implantação de novas habitações e serviços informais e dinâmica
populacional. Sendo assim, teremos:
Programa de Educação Ambiental para as Comunidades e;
Programa de Educação Ambiental para os Trabalhadores da Obra.
Programa 03: Educação Ambiental para as Comunidades
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a) Contextualização
Por tratar-se de uma planta de operações essencialmente logísticas, não
havendo emissões significativas de poluentes, inerentes a seus processos, as
grandes
preocupações
quanto
à
qualidade
do
meio
ambiente
estarão
concentradas na prevenção de riscos de acidentes, incluindo acidentes de
trânsito. Por outro lado, as mudanças populacionais, em questão de crescimento
e diversidade cultural, devem trazer consigo alterações no meio ambiente urbano,
e consequentemente no convívio e nas inter-relações. E é sobre estes temas
principais que devem transitar as ações de educação ambiental dirigidas às
comunidades atingidas pela implantação e operação da Base Portuária.
De modo geral, as ações devem ser planejadas para abranger toda a
população incluída dentro da Área de Influência Indireta, ou seja, os municípios
de Anchieta, Guarapari, Alfredo Chaves, Piuma e Iconha.
b) Justificativa
As questões a serem trabalhadas deve m seguir as preocupações citadas
acima, no sentido de diminuir conflitos e aproveitar potencialidades identificadas.
Da
mesma
maneira, a
articulação
das
ações
com outros
programas
desenvolvidos pela própria PETROBRAS ou entidades civis e da administração
pública deve ser incentivada. Independente mente de outras estratégias, a
articulação com entidades de ensino fundamental e médio deverá existir, para a
construção de um relacionamento com a comunidade, através de uma visão de
cuidado com o meio ambiente.
As instalações do empreendimento deverão estar preparadas para a visitação
do público para a realização de trabalhos de educação ambiental. A construção
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de um espaço para a recepção de visitas guiadas é fundamental para mostrar à
comunidade a disponibilidade de diálogo e a transparência nas operações.
c) Objetivos Gerais
Desenvolver uma compreensão integrada do meio ambiente em suas
múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos,
legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos.
d) Objetivos Específicos
Incentivar
a
participação
individual
e
coletiva, permanente
e
responsável, na preservação do equilíbrio do meio ambiente,
entendendo-se a defesa da qualidade ambiental como um valor
inseparável do exercício da cidadania;
Fortalecer a cidadania, autodeterminação dos povos e solidariedade
como fundamentos para o futuro da humanidade.
Estimular o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a
problemática ambiental e social;
Estimular o reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade
individual e cultural.
e) Ações
Os trabalhos que envolvem o Sub-Programa de Educação Ambiental para as
Comunidades devem estar baseados em reuniões com representantes das
organizações identificadas para desenvolvimento de propostas de trabalho e
adequação do programa de educação ambiental às necessidades do grupo, bem
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como na aplicação de formulários de pesquisa e de avaliação dos trabalhos, com
a proposta de atualizar as ações de acordo com anseios e necessidades. Como
estratégia principal de ação, devem ser desenvolvidas cartilhas de educação
ambiental destinadas a diferentes grupos, orientando os trabalhos de educação
ambiental, de forma a vincular as ações da Base Portuária com o meio ambiente
local, natural e urbano.
f) Metodologia
Identificar entidades e organizações civis que servirão de base para as ações
de educação ambiental, assim como listar as instituições de ensino fundamental e
médio.
Desenvolvimento de materiais de trabalho e dinâmicas adaptadas à proposta
de trabalho adequada a cada grupo;
Todos os encontros promovidos por ações relacionadas ao Programa de
Educação Ambiental deve ser formalizado com listas de presença, assim como
formulários de avaliação e reconhecimento dos participantes.
Todos
os
trabalhos
devem
passar por processos
de
avaliação
e
remodelagem atendendo às necessidades apresentadas para alcançar as metas
e objetivos propostos.
Programa 04: Educação Ambiental para os Trabalhadores da Obra
a) Contextualização
A
principal
preocupação
quanto
aos
trabalhos
realizados
com
os
trabalhadores da obra, seguem a mesma vertente adotada no programa de
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educação ambiental para a comunidade, que é a redução de riscos de acidentes,
incluindo os acidentes de trânsito, assim como as mudanças estruturais que
ocorrerão nos municípios afetados. A grande diferença é a maneira como os
temas serão abordados, já que, neste caso, estará sendo trabalhada a “causa”
dos impactos, ou seja, as diversas atividades e ações a serem realizadas pelos
trabalhadores em diferentes etapas das obras e operações.
As atividades de educação ambiental deste programa se limitaram ao público
vinculado ao empreendimento, considerando-se trabalhadores de empresas
terceirizadas e prestadoras de serviço.
b) Justificativa
As questões a serem trabalhadas devem seguir as preocupações citadas
acima, no sentido de diminuir conflitos e aproveitar potencialidades identificadas.
Da mesma maneira a articulação das ações com outros programas desenvolvidos
pela própria PETROBRAS ou entidades civis e da administração pública deve ser
incentivada. As ações junto aos trabalhadores das obras devem estar focadas no
respeito às tradições locais, valorização do ambiente natural, assim como a
interpretação do meio, além de procedimento de segurança relacionados com as
operações.
c) Objetivos Gerais
Desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas
múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos,
legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos.
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d) Objetivos Específicos
Incorporar aos processos de ensino -aprendizagem realizados com os
trabalhadores das obras, treinamentos e orientações técnicas, entre outros , a
vertente da educação ambiental, trabalhando temas relativos ao meio ambiente
natural e tradições locais.
e) Metodologia
A metodologia utilizada deve enfatizar recursos didáticos que incentivem a
reflexão e a participação dos trabalhadores, como por exemplo, estudos de caso,
trabalhos em grupo e dinâmicas, gerando posturas pró-ativas em relação ao
ambiente de trabalho, aos ecossistemas e às comunidades locais. A carga horária
prevista deverá ser compatível com o desenvolvimento dos temas propostos para
cada etapa ou módulo do Projeto. O componente deverá prever ações específicas
de capacitação, para as fases de instalação, operação e desativação do
empreendimento. Neste sentido, todo o efetivo de profissionais envolvidos deverá
receber para cada uma destas fases, as informações necessárias ao bom
entendimento das interfaces existentes, entre as atividades desempenhadas e
seus impactos efetivos e potenciais.
f) Ações
As ações deste componente devem sempre trabalhar situações concretas da
realidade do mundo do trabalho do empreendimento e do seu entorno, incluindo
no conteúdo programático dos processos de ensino-aprendizagem, a descrição
do meio ambiente físico, biótico e antrópico local, a apresentação dos impactos
decorrentes da atividade e a forma de minimizá-los, o gerenciamento de resíduos,
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noções de conservação de energia, noções sobre legislação ambiental, incluindo
a Lei N 9.605/98 e procedimentos de contenção de vazamentos e combates a
derrames de óleo e outros. Além destes aspectos cognitivos, as ações de
capacitação deverão abordar, também, os aspectos éticos na relação sociedade
natureza (ser humano - natureza e ser humano - ser humano), fortalecendo os
laços de solidariedade, respeito a diferença e, assim, criando uma convivência
social positiva.
8.2.1.2
Grupo de Programas de Gestão Ambiental (PGA)
Na etapa de implantação, as atividades associadas às obras devem ser
acompanhadas
por
procedimentos
ambientais
que
permitam
verificar,
regularmente, a execução de ações incorretas (não conformidades), tanto no
aspecto ambiental, como, por exemplo, a supressão descontrolada de vegetação
e a indução de processos erosivos; quanto no aspecto social, como por exemplo,
as interferências no cotidiano da população.
Na operação da Base Portuária, os procedimentos ambientais deverão ter
continuidade, com foco no treinamento do pessoal e na manutenção preventiva
dos equipamentos para que não ocorram não-conformidades nas diferentes
ações que serão realizadas, mantendo-se assim os impactos ambientais como de
baixa magnitude. Atenção especial deverá ser dada ao ambiente marítimo no
entorno do porto.
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Programa 05: Controle de obras
Componente ambiental afetado: Fauna terrestre; Flora, Biota Aquática Marinha;
Quelônios; Recursos Minerais; Qualidade do Ar, Qualidade da Água, Dinâmica
Populacional;
Fase do empreendimento em que as ações deverão ser implementadas:
Implantação
Caráter: preventiva e corretiva, cuja efetividade varia desde baixa à alta, em
relação à ação impactante
Agente executor: este
programa deve ser executado pelas empresas
contratadas para execução das obras solidariamente com a PETROBRAS
Cronograma de execução das medidas: Deverá ser uma atividade cotidiana e
permanente durante a implantação
Este programa apresenta as diretrizes básicas a serem empregadas durante
a Fase de Implantação do empreendimento, as quais serão implementadas pela
equipe responsável pela supervisão ambiental das obras pelo agente executor
(PETROBRAS).
As atividades de todas as ações da obra afetam diretamente os meios físico,
biótico e socioeconômico. Justamente, por isso, são apresentadas a seguir as
principais medidas que irão minimizar, mitigar ou compensar os impactos
causados pelas atividades das obras.
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Ações de Controle de Obras: controle e monitoramento ambiental geral
das obras, visando garantir a implementação das outras medidas.
Umedecimento das vias de tráfego: medida que visa evitar a
diminuição da qualidade do ar.
Construção de passagens de fauna, lombadas, cercamento e outras
medidas de construção: tem o objetivo de evitar o atropelamento de
fauna.
Controle
de
ruídos,
vibrações
e
iluminação :
visa
evitar
o
afugentamento de fauna.
Criação de Caminhos exclusivos para pedestres durante as obras:
medida que visa proteger a vegetação praiana e de restinga de serem
constantemente pisoteadas.
Racionalização dos recursos naturais pelo projeto: medida que visa
evitar a diminuição da disponibilidade de recursos naturais utilizados
nas obras.
Incorporação do controle da emissão de luz na especificação técnica
do processo construtivo: medida que visa proteger o ciclo reprodutivo
dos quelônios.
A seguir, com o detalhamento técnico deste programa, as ações,
procedimentos e aspectos relacionados às medidas supra-citadas serão
apresentados.
Detalhamento Técnico: Procedimentos Convencionais na Construção
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O conjunto das obras principais, acessórias e de apoio para a implantação do
empreendimento, podem provocar, entre outros, os impactos listados a seguir:
Erosão
Assoreamento
Perdas de vegetação
Produção de resíduos e efluentes
Produção de poeira e resíduos
Estes impactos normalmente causam instabilidade em taludes, alterações da
fauna e flora e incômodos às comunidades vizinhas, entre outros aspectos,
contribuindo significativamente para a degradação e poluição do solo, água e ar.
Considerando
o
desenvolvimento
das
obras,
é
responsabilidade
do
empreendedor e, solidariamente, do construtor minimizar ou mitigar os danos
ambientais durante todas as atividades de construção, de forma a preservar, tanto
quanto possível, as condições naturais da paisagem. A intervenção deverá ser
restrita às áreas necessárias, sendo posteriormente restabelecidas, da maneira
mais aproximada às condições originais, aquelas passíveis de recomposição,
através de processos de reconformação dos terrenos, revegetação, obras de
drenagem e de estabilização de encostas, etc.
O construtor deverá implementar, também, procedimentos ambientais para
minimizar derramamentos de combustíveis e lubrificantes, para o tratamento e
destinação adequada dos efluentes gerados nos canteiros (esgotos) e nas áreas
de concretagem e para a contenção das poeiras emitidas durante os processos
de obra.
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A seguir, são apresentados os principais aspectos de controle ambiental
relevantes para os diversos componentes do empreendimento e as ações que
deverão ser consideradas durante a sua implantação.
Aspectos de Controle Ambiental para o Desenvolvimento das Obras
Deverão ser tomados cuidados com a implantação das estruturas,
minimizando-se as alterações na conformação original do terreno e a
produção de bota-fora;
Os materiais escavados que forem utilizados em aterros deverão
atender a um adequado planejamento construtivo para se evitar a
necessidade de estoques intermediários e minimizar o uso de áreas
como bota-fora;
Nos aterros deverão ser utilizados materiais estáveis e compactados
de modo a reduzir, ao mínimo, os riscos de deformação a longo prazo,
visando impedir o surgimento dos processos de erosão regressiva;
O uso de produtos para evitar e minimizar a retração e o aparecimento
de fissuras no concreto, deverá ser feito de forma criteriosa e
controlada, devendo ser tomados todos os cuidados com o transporte
e manipulação destes produtos a fim de se evitar a contaminação de
solos e dos corpos d’àgua;
A mão-de-obra disponível local deverá ser utilizada bem como a
compra de insumos básicos deverá ser, na medida do possível, feita
nas localidades situadas próximas às frentes de trabalho e canteiros,
objetivando maximizar os benefícios sócio-econômicos na região de
implantação do empreendimento;
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Deverão ser previstas cercas, em locais específicos e previamente
identificados, onde ocorra a maior densidade de pessoas e para a
proteção específica de áreas protegidas, especialmente relativas á
desova de tartarugas marinhas;
Definir soluções de drenagem, extravasão e proteção que considerem
a minimização e eliminação de problemas de erosão e assoreamento;
Todas as superfícies expostas, dos cortes e aterros em solo, deverão
ser protegidas contra as ações erosivas de agentes naturais (chuvas e
ventos) em princípio por camadas de materiais granulares, com
fragmentos de diâmetros apropriados ou poderão ser previstos
revestimentos dos taludes de corte e /ou aterros com espécies
vegetais nativas ou aclimatadas à região;
Deverá ser elaborado código de conduta visando atingir todos os
trabalhadores envolvidos na obra, com a finalidade de conscientizar
quanto aos aspectos ambientais e disciplinar o comportamento dos
trabalhadores junto às comunidades da área de influência direta do
empreendimento.
Sub- Programa 5.1: Gerenciamento de Resíduos Sólidos
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As obras do empreendimento em questão implicam na execução de diversas
atividades, que geram vários tipos de resíduos, desde inertes até aqueles que
deverão receber disposição final em local adequado.
O correto gerenciamento de resíduos constituiu-se em um conjunto de
recomendações e procedimentos que visam, de um lado, reduzir a um mínimo a
geração de resíduos, e de outro lado, traçar as diretrizes para o manejo e
disposição daqueles resíduos e materiais perigosos, ou tóxicos, de forma a
minimizar seus impactos ambientais. Tais procedimentos e diretrizes deverão
estar incorporados às atividades desenvolvidas diariamente pelo construtor,
desde o início das obras.
O objetivo básico deste programa é assegurar que a menor quantidade
possível de resíduos seja gerada durante as obras de construção do
empreendimento, e que estes resíduos sejam adequadamente coletados e
dispostos de forma a não resultar em emissões de gases, líquidos ou sólidos que
representem impactos significativos sobre o meio ambiente.
Este programa estabelece as diretrizes para os procedimentos a serem
elaborados pelo construtor, que serão submetidos à aprovação dos responsáveis
pela gestão ambiental do empreendimento.
O gerenciamento ambiental dos resíduos sólidos está baseado nos princípios
da redução na geração, na maximização da reutilização e da reciclagem e na sua
apropriada disposição.
Os resíduos sólidos deverão ser dispostos em aterros controlados, de acordo
com as normas federais, estaduais e municipais em vigor e os resíduos perigosos
se destinarão à reciclagem ou disposição em aterros especiais.
Este programa abrange a execução das seguintes ações:
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Previsão dos principais resíduos a serem gerados, com estimativas
iniciais de suas quantidades;
Levantamento prévio à obra, dos aterros e locais adequados para a
disposição dos resíduos previstos;
Elaboração de um plano de redução da geração, reciclagem e
manejo/disposição de resíduos;
Manejo de resíduos durante as obras conforme as especificações do
plano;
Inclusão no programa de treinamento ambiental dos trabalhadores, dos
aspectos de manejo de resíduos;
Fiscalização contínua sobre as atividades geradoras de resíduos
durante as obras;
A principal meta a ser atingida é o cumprimento das legislações ambientais
federais, estaduais e municipais vigentes, seja no tocante aos padrões de
emissão quanto no tocante à correta e segura disposição de resíduos não inertes
ou perigosos. Também deverá estar alinhado com a normativa corporativa da
PETROBRAS para o tratamento de resíduos, que deverá ser integrada no termo
de referência da obra
O Gerenciamento de Resíduos Sólidos deverá seguir os parâmetros definidos
nas normas a seguir elencadas:
Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000
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Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada
por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob
jurisdição nacional e dá outras providências.
A Lei nº 9.966/00 prevê a obrigação de todo Porto Organizado, Instalação
Portuária e plataforma, bem como suas instalações de apoio, de disporem
instalações ou meios adequados para o recebimento e tratame nto dos diversos
tipos de resíduos e para o combate da poluição, assim como a obrigação de
elaborar manual de procedimento interno para o gerenciamento dos resíduos de
poluição e para a gestão dos diversos resíduos gerados ou provenientes das
atividades de movimentação e armazenamento de óleo e substâncias nocivas ou
perigosas.
A Lei em pauta torna obrigatórias as auditorias ambientais bienais, garantida
pela primeira vez expressamente na legislação federal em questão, e não apenas
pelas resoluções do CONAMA, constitui emprego saudável do dispositivo,
especialmente na atividade portuária, a qual merece atenção especial.
Resolução CONAMA nº 002, de 22 de agosto de 1991
Dispõe sobre as cargas deterioradas ou fora de especificação e o seu grande
potencial de gerar danos ambientais
Referido Diploma determina que as cargas deterioradas, contaminadas, fora
de especificação ou abandonadas serão tratadas como potenciais fontes de risco
para o meio ambiente, sendo que o importador, o transportador, o embarcador ou
agente que os represente, responderão solidariamente pelas ações de prevenção,
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controle, tratamento e disposição final dos resíduos gerados por essas cargas,
salvo previsão específica de responsabilidade em contrato.
Resolução CONAMA nº 005, de 05 de agosto de 1993
Dispõe sobre o gerenciamento de resíduos sólidos gerados nos portos,
aeroportos, terminais ferroviários e rodoviários.
Esta Resolução aplica-se aos resíduos sólidos gerados nos portos,
aeroportos, terminais ferroviários e rodoviários. Competirá aos estabelecimentos
já referidos o gerenciamento de seus resíduos sólidos, desde a geração até a
disposição final, de forma a atender aos requisitos ambientais e de saúde pública.
Resolução CONAMA nº 23, de 12 de dezembro de 1996
Dispõe sobre as definições e o tratamento a ser dado aos resíduos perigosos,
conforme as normas adotadas pela Convenção da Basiléia sobre o controle de
Movimentos Transfronteiriços de Resíduos perigosos e seu Depósito.
Resolução CONAMA nº 275, de 25 de abril de 2001
Padrão de cores para a classificação dos resíduos.
A referida Resolução classificou os resíduos com o seguinte padrão de cores:
AZUL: papel/papelão; VERMELHO: plástico; VERDE: vidro; AMARELO:
metal; PRETO: madeira; LARANJA: resíduos perigosos; BRANCO: resíduos
ambulatoriais e de serviços de saúde; ROXO: resíduos radioativos; MARROM:
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resíduos orgânicos; CINZA: resíduo geral não reciclável ou misturado, ou
contaminado não passível de separação.
Resolução CONAMA nº 307, de 05 de julho de 2002
Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos
da construção civil.
A Resolução CONAMA n°307/2002 visa à necessidade de implementação de
diretrizes para a efetiva redução dos impactos ambientais gerados pelos resíduos
oriundos da construção civil.
São considerados resíduos da construção civil para força dessa resolução os
provenientes de construções, reformas, reparos e demolições de obras de
construção civil, e os resultantes da preparação e da escavação de terrenos, tais
como: tijolos, blocos cerâmicos, concreto em geral, solos, rochas, metais, resinas,
colas, tintas, madeiras e compensados, forros, argamassa, gesso, telhas,
pavimento asfáltico, vidros, plásticos, tubulações, fiação elétrica etc., comumente
chamados de entulhos de obras, caliça ou metra lha.
Resolução nº 362, de 23 de junho de 2005
Dispõe sobre o recolhimento, coleta e destinação final de óleo lubrificante
usado ou contaminado.
A resolução acima designa que todo óleo lubrificante usado ou contaminado
deverá ser recolhido, coletado e ter destinação final, de modo que não afete
negativamente o meio ambiente e propicie a máxima recuperação dos
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constituintes nele contidos, responsabilizando o produtor, o importador e o
revendedor de óleo lubrificante acabado, bem como o gerador de óleo lubri ficante
usado, pelo recolhimento do óleo lubrificante usado ou contaminado.
Resolução CONAMA nº 401, de 04 de novembro de 2008
Estabelece os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas
e baterias comercializadas no território nacional e os critérios e padrões
para o seu gerenciamento ambientalmente adequado, e dá outras
providências.
Referida resolução determina que as pilhas e baterias, nacionais e
importadas, usadas ou inservíveis, recebidas pelos estabelecimentos, deverão
ser, em sua
totalidade, encaminhadas
para
destinação
ambientalmente
adequada, de responsabilidade do fabricante ou importador.
Resolução RDC ANVISA nº 342, de 13 de dezembro de 2002
Instituir e aprovar o Termo de Referência, em anexo, para elaboração dos
Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos a serem apresentados a Anvisa
para análise e aprovação.
Política Nacional de Resíduos Sólidos
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A Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, instituiu a Política Nacional de
Resíduos Sólidos.
Esta Lei considera resíduos sólidos o material, a substância, o objeto ou bem
descartado resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação
final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados
sólido ou semi-sólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas
particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou
em corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnica ou economicamente
inviáveis em face da melhor tecnologia disponível.
A PNRS congrega o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes,
metas e ações adotados pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de
cooperação com Estados, Municípios ou particulares, com vistas à gestão
integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos.
Deverá ser ressalvada a ordem de não geração, redução, reutilização,
reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente
adequada dos rejeitos, na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos.
Sub- Programa 5.2: Gerenciamento de Efluentes
O Programa de Gerenciamento de Efluentes tem por objetivo garantir que a
coleta, tratamento e descarte das águas servidas e dos efluentes gerados durante
as obras sejam realizados de forma adequada, evitando contaminação do
ambiente, em especial de solos e dos corpos d`água.
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Este programa ainda se justifica em virtude da necessidade de se adotarem
critérios e condições técnicas para implantação de um projeto de sistemas
básicos para o tratamento e destinação final dos efluentes líquidos sanitários,
oleosos, pluviais das áreas dos canteiros e frente de obras e respectivas
instalações de apoio particularmente durante a etapa de implantação do
empreendimento.
A coleta e tratamento adequado dos efluentes gerados durante a implantação
do empreendimento evitarão a contaminação do ambiente, além de evitar riscos à
saúde dos trabalhadores empregados na obra. O planejamento de instalação dos
canteiros será feito considerando a necessidade de coletar, tratar e descartar de
forma segura e ambientalmente correta às águas, conforme determinam as
normas da ABNT (NBR 7.229/93 e NBR 13.969/97) e atendendo aos padrões de
emissões estabelecidos na Resolução CONAMA nº 357/2005.
A área de abrangência deste programa constitui-se da Área Diretamente
Afetada – ADA, onde estarão localizados os pontos de geração de efluentes, bem
como os sistemas de controle e tratamento.
O programa de gerenciamento de efluentes consiste no dimensionamento
adequado dos sistemas de coleta e tratamento de efluentes, evitando
contaminação do meio ambiente, em especial do solo, dos cursos d´água e do
lençol freático.
A metodologia de atuação do programa consiste em premissas as quais
visam minimizar os impactos, e, quando possível, evitá-los, aos recursos hídricos
onde o empreendimento será implantado, a saber:
Garantia de lançamento de efluentes que não agridam os recursos
hídricos superficiais e subterrâneos, incluindo também o solo e que
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também atendam as legislações nacionais e estaduais, bem como os
padrões próprios da PETROBRAS (que deverão ser integrados ao
termo de referência da obra);
Adoção de ações corretivas em caso de acidentes ou falhas
operacionais;
Para tratamento dos efluentes sanitários, preferencialmente deverá ser
buscada a integração da rede da obra com a rede pública existente no
entorno. Caso esta alternativa não seja viável, deverão ser construídas
instalações de fossas sépticas/filtro anaeróbio, nos canteiros de obras;
e sanitários químicos, nas frentes de trabalho;
O dimensionamento dos sistemas sanitários será feito a partir da
definição precisa do número de trabalhadores em cada uma das
frentes de trabalho;
Os efluentes oleosos serão tratados em sistemas compactos de
separação de água/óleo (SAO). O óleo coletado será armazenado em
bombonas. Os efluentes líquidos tratados nas diversas caixas
separadoras serão analisados e, se adequados, serão descartados em
corpos receptores. Não será permitida a infiltração de água oleosa no
solo;
Todo pessoal envolvido nas obras deve estar atentos a eventuais
alterações na qualidade dos corpos de água receptores, bem como
para derramamentos ou vazamentos de produtos químicos;
Para efluentes caracterizados pelo aporte de águas pluviais durante o
período de obras, sua execução deverá ser priorizada no período de
seca. Além disso, ainda complementando esta medida, sempre que
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necessário, deve-se providenciar a instalação de pequenas bacias de
sedimentação que têm como objetivo diminuir a velocidade do fluxo de
água e retenção de parte da carga sólida carreada pelos efluentes
pluviais.
O Programa de gerenciamento de efluentes deverá está em conformidade
com as normas abaixo comentadas:
Resolução CONAMA nº 357, de 17 de março de 2005
Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para
o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de
lançamento de efluentes, e dá outras providências.
A Resolução CONAMA n° 357 foi efetuada levando-se em conta, a
importância da classificação das águas doces, salobras e salinas essencial à
defesa de seus níveis de qualidade, avaliados por condições e padrões
específicos, de modo a assegurar seus usos preponderantes e a necessidade de
enquadrar os corpos de água não se baseando necessariamente no seu estado
atual, mas nos níveis de qualidade que deveriam possuir para atender às
necessidades da comunidade, que é a saúde e o bem-estar humano, bem como o
equilíbrio ecológico aquático, não devem ser afetados pela deterioração da
qualidade das águas.
Resolução CONAMA nº 397, de 3 de abril de 2008
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Altera o inciso II do § 4o e a Tabela X do § 5o, ambos do art. 34 da
Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA nº 357, de 2005,
que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para
o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de
lançamento de efluentes.
Subprograma 5.3: Gerenciamento de Emissões Atmosféricas
Para o monitoramento da qualidade do ar está prevista a instalação de uma
rede de medição de Particuladas Totais em Suspensão – PTS para avaliação
sistemática da qualidade do ar da região. Esta rede tem como objetivo principal a
avaliação do desempenho dos equipamentos de controle de poluição do local
antes da intervenção, durante as obras e durante a operação, de forma a garantir
o atendimento aos limites máximos de emissão estabelecidos pela legislação
ambiental. Os dados levantados serão disponibilizados em relatórios e os
modelos de dispersão gerados fornecerão subsídios para instalação de outras
estações de medição da qualidade do ar, que indicarão o atendimento aos
padrões de qualidade do ar, bem como a localização dos melhores pontos fixos
para o controle e monitoramento.
Deverá ser estruturada junto ao órgão licenciador, a proposta para a
localização dos pontos para as estações de monitoramento da qualidade do ar e
de
parâmetro
meteorológicos,
bem
como
as
características
dos
seus
equipamentos. Caberá a Petrobras a aquisição, instalação, operação e
manutenção dos equipamentos que compõem a rede proposta.
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Deverá ser elaborado mensalmente relatórios de monitoramentos da
qualidade do ar com parâmetros meteorológicos sendo compilados e avaliados
Este programa será realizado pela Petrobras e estará vinculado aos
Programas de Orientação Técnica e da Segurança Industrial e Saúde do
Trabalhador. Para sua efetivação, poderão ser adquiridos equipamentos de
amostragem e medições ou poderá ser contratada uma empresa terceirizada que
desenvolverá as medições.
Subprograma 5.4: Gerenciamento de Ruídos, Vibrações e Luz
Ação: Controle de ruídos e vibrações
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o principal
problema relacionado a audição em escala mundial é a perda auditiva devido a
exposição continua a níveis de ruídos elevados. O ruído proveniente de obras de
construção civil, decorrentes do aumento de circulação de veículos e da operação
de maquinas e equipamentos, contribui significativamente para o incomodo das
populações, tendo por conseqüência diversos fatores , entre eles doenças
psicossomáticas. Vibrações também, a depender da intensidade da emissão,
podem ocasionar prejuízos, principalmente de ordem estrutural.
Esta ação tem por objetivo geral o acompanhamento e, se necessário, a
mitigação dos ruídos e vibrações gerados pela construção e operação da Base
Portuária do E&P nos limites do terreno e junto à vizinhança, a fim de assegurar a
manutenção da qualidade de vida das populações afetadas. Além disso, ela
apresenta os seguintes objetivos específicos:
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Monitorar o nível de ruído e vibração no entorno:
Acompanhar a implantação e avaliação das medidas mitigadoras propostas
no EIA, e;
Propor, eventualmente, medidas mitigadoras complementares.
Esta ação tem por meta fazer com que, nas áreas habitadas, os níveis de
ruído e vibrações emitidos pelo empreendimento atendam às legislações
ambientais sonoras em vigor e, consequentemente, não provoquem incomodo
para a população do entorno, de forma a assegurar a qualidade acústica local.
A metodologia para esta ação é o monitoramento e o controle dos ruídos e
vibrações nas seguintes etapas previstas para instalação e operação da Base
Portuária
E&P:
terraplanagem,
serviços
preliminares,
construções
civis,
montagem eletromecânica, partida e operação.
Durante a fase de implantação, as soluções a serem adotadas para
minimizar o impacto do ruído sobre a população consistem no controle do ruído
na fonte, em intervenções no caminho de propagação e em intervenções no local
dos receptores. A mitigação do ruído da fonte deve ser priorizada, quando
possível, por apresentar resultados mais efetivos, uma vez que reduz a emissão
de níveis elevados de ruído e a exposição sonora em todos os receptores.
Premissas para o controle de ruído na fonte
As atividades mais ruidosas deverão ser programadas em período do dia e
da semana menos sensíveis ao ruído.
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As máquinas e equipamentos devem ser escolhidos considerando a
tecnologia mais silenciosa para realização das tarefas. Esta recomendação
deve ser considerada na hora de alugá-los.
Os equipamentos devem estar em boas condições de utilização, ou seja,
com a manutenção e lubrificação em dia, assim como a proteção de
segurança e de meio ambiente.
Os operadores dos equipamentos devem ser instruídos para utilização, ou
seja, com a menor potência necessária para a tarefa a ser realizada.
O número de máquinas e equipamento ruidosos em funcionamento
simultâneo no local deverá ser reduzido (duas máquinas e/ou equipamento
similares em funcionamento produzem 3 dB acima daquele produzido por
uma única maquina e/ou equipamento).
As fontes estacionárias mais ruidosas devem ser tratadas acusticamente e
localizadas o mais longe possível das regiões sensíveis.
A circulação dos caminhões deverá ser planejada (rota, horários) para
produzir o mínimo de incomodo nas populações vizinhas.
Premissas para o controle de ruído no caminho de propagação:
Barreiras acústicas temporárias de madeira deverão ser instaladas entre as
máquinas e/ou equipamentos ruidosos e os receptores;
As atividades mais ruidosas deverão ser executadas o mais distante
possível dos receptores críticos.
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Premissas para o controle de ruído nos receptores
Estabelecer canal de comunicação com a população na área de influência
acústica do empreendimento, para informá -la com antecedência sobre o
período de execução da obra e a consequente elevação dos níveis de
ruído.
Com relação ao ruído emitido na área de influência indireta, recomenda-se
que os trajetos e os horários de movimentação dos veículos sejam
escolhidos de tal forma a evitar a sobrecarga da capacidade das vias e,
consequentemente, o aumento do nível de ruído nesta área.
Durante a fase de operação, deverão ser feitas medições ao longo da
entrada onde terá o maior fluxo de veículos , assim como na entrada do porto, de
forma a identificar os níveis de ruídos aferidos, se compatíveis ou superiores
àqueles prognosticados neste estudo. Neste caso, medidas mitigadoras deverão
ser implementadas. Assim sendo, recomenda-se a ação de identificação do
fabricante com relação às máquinas e equipamentos e os limites de ruídos
indicados pelo fabricantes, a fim de selecionar aqueles dotados de tecnologia
mais silenciosa.
Esta ação compreende, resumidamente, as seguintes atividades:
Solicitação dos dados de emissão acústica do equipamento ao fabricante
(nível de potência sonora por faixa de oitava ou em dB (A).
Nível de pressão sonora em dB (A) a 1 metro de distância da carcaça da
máquina/equipamento;
Verificação da emissão sonora do equipamento adquirido;
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Solicitação ao fabricante de alternativas de tratamento acústico adicional,
caso
necessário.
Adequação
do
equipamento
às
especificações
estabelecidas de acordo com as condições locais.
Caberá ao empreendedor a realização do monitoramento descrito acima,
bem como a adoção de todas as medidas de controle que se fizerem necessárias.
Ação: Controle de iluminação
Na fase de implantação deverá ser contratado pela e mpresa construtora
um estudo luminotécnico para adequação das instalações deste (Medida 35:
Incorporação de medidas no termo de referência das obras), limitando a emissão
de luz na Praia do Além, conforme Portaria IBAMA/MMA n°11/95, que restringe a
instalação de qualquer ponto luminoso que ocasione intensidade luminosa
superior a ZERO LUX, numa faixa compreendida entre alinha de maior Baixa-mar
até 50m acima da linha de maior preamar do ano (maré de sizída) em área de
nidificação.
A Base de incidência de luz para a região está definida neste EIA pela
realização de medições no local, estando de acordo com a portaria citada acima.
Além do projeto que indique a emissão de zero lux na área da Praia do Além, a
contratada para as obras deverá realizar medições mensais na faixa de areia da
praia, conforme a metodologia apresentada neste EIA, para orientar a operação
da mesma durante a implantação.
Para a fase de operação o projeto jê está conforme o estudo de
luminotécnica realizado, que atendeu a portaria do IBAMA. A PEtROBRAS
também deverá realizar medições na praia, para manter conforme a sua
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operação. A periodicidade destas deverá ser acordada com o projeto TAMAR. Os
estudos de luminotécnica realizados neste EIA estão no anexo 2.4.2.4.2.5-1.
Sub-Programa 5.5: Monitoramento da Qualidade do Solo e da Água
O monitoramento da qualidade do solo e da água é um sub -programa a ser
executado durante toda a fase de implantação, tendo em vista as intervenções
previstas para a área do Pré-embarque Terrestre. Este sub-programa foi proposto
em razão de possíveis riscos de contaminação (em caso de acidentes) da água e
do solo locais, podendo impactar a qualidade ambiental da Lagoa de Ubú, que,
atualmente, corresponde a um ponto de lazer e recreação da comunidade local,
devendo ser preservada sua saúde ecológica. Assim, o objetivo geral é garantir a
íntegra qualidade da água e do solo da Lagoa de Ubú, em todas as suas
dimensões e escala temporal.
Como objetivos específicos, temos:
Garantir que os processos de eutrofização não sejam desencadeados
ao longo da Lagoa de Ubú.
Preservar a mata ciliar da lagoa a fim de evitar pontos de assoreamento
e carreamento de solo inconsolidado para dentro do ambiente, causando a
diminuição da qualidade fótica.
Preservar a qualidade do sedimento de fundo da lagoa para que não
sejam formados ambientes anóxidos, os quais poderão gerar impactos
secundários na biota local.
Será de responsabilidade da Contratante realizar este monitoramento
podendo subcontratar demais profissionais adequados para tais atividades,
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quando necessário, e de garantir a análise e a avaliação dos resultados durante
toda a execução da obra.
Este monitoramento deverá se iniciar na primeira semana em que ocorram as
primeiras atividades de intervenção no Pré-embarque Terrestre. Ele ocorrerá em
campanhas trimestrais e deverão ser analisados os mesmos parâmetros que
foram diagnosticados para a qualidade da água no diagnóstico deste estudo, que
são:
- Parâmetros Inorgânicos: Profundidade, Temperatura, Salinidade, Turbidez, pH,
Oxigênio Dissolvido, Cor aparente, Resíduos Sedimentáveis, Sólidos Dissolvidos
Totais, Sólidos Suspensos Totais e Sólidos Totais.
- Metais: Arsênio, Cádmio, Cobre, Ferro Total, Manganês, Mercúrio, Níquel e
Zinco.
- Compostos não metálicos: Cloretos, Fósforo Total, Nitratos, Nitritos, Nitrogênio
Amoniacal Total e Orto-Fosfato Solúvel.
- Agregados Orgânicos: DBO, DQO, Óleos e Graxas, Surfactantes Aniônicos e
Carbono Orgânico Total.
- Ensaios Biológicos e Microbiológicos: Clorofila-a, Coliformes Tolerantes e
Escherichia coli.
Para este monitoramento, serão considerados 2 (dois) pontos amostrais
específicos. O primeiro ponto, BA01, está presente no mapa de malha amostral
da Figura 5.2.3.1.2 do tópico 5.2.3 Qualidade da Água, porém, a inserção de mais
um ponto de monitoramento torna-se necessário. O local mais adequado, a
critério da equipe executora do estudo, deverá estar do lado oposto ao ponto
BA01 na Lagoa de Ubú, em profundidade aproximada sendo, portanto, um ponto
mais próximo da faixa costeira.
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Programa 06: Gerenciamento de Riscos
Componente ambiental afetado: Dinâmica urbana e logística industrial; Fauna
terrestre; Qualidade da Água; Quelônios; Biota Aquática Límnica; Biota Aquática
Marinha; Qualidade dos Sedimentos Marinhos; Atividades Produtivas; Lazer e
turismo; Dinâmica populacional; Comunidade de pescadores.
Fase do empreendimento em que as ações deverão ser implementadas:
Implantação e Operação
Caráter: preventiva e de alta efetividade
Agente executor: deve ser executado pela PETROBRAS e solidariamente pelas
empresas contratadas para execução das obras e operação da Base Portuária
Cronograma de execução das medidas: Deverá ser uma atividade cotidiana e
permanente durante a implantação e operação
O Plano de Gerenciamento de Riscos – PGR – descreve a metodologia
para a estruturação e execução do projeto, sendo parte integrante do Estudo de
Análise de Riscos – EAR – realizado para a Base Portuária do E&P no Espírito
Santo. O presente PGR foi elaborado de acordo com a Norma Técnica CETESB
P4.261 de Maio/2003 conforme o Item 9, designado como “Gerenciamento de
Riscos”,
sub-item
9.2
“Programa
de
Gerenciamento
de
Riscos
I”
-
Empreendimento de Médio e Grande Porte.
Como parte integrante do PGR, baseado no termo de referência utilizado,
destacam-se as seguintes atividades:
Informações sobre Segurança do Processo;
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Revisão dos Riscos de Processos;
Gerenciamento de Modificações;
Manutenção e Garantia da Integridade de Sistemas Críticos;
Procedimentos Operacionais;
Capacitação de Recursos Humanos;
Investigação de Incidentes;
Plano de Ação de Emergência (PAE);
Auditorias do Programa.
A PETROBRAS tem uma preocupação para o atendimento às Exigências
Normativas, no cumprimento da Legislação e obrigações correspondentes à
Segurança do Trabalho, Meio Ambiente e Comunidade como parte integrante de
seu negócio e são itens intitulados na sua Política de Gestão. O sistema de
Gestão Integrada é certificado dentro dos conceitos das normas ISO 9001, ISO
14001 e OHSAS 18001, com base normativa de trabalho da Portaria 3.214/78 do
Ministério do Trabalho.
Além dos requisitos legais, são também observados pelo empreendimento
outros requisitos aplicáveis à organização, dos quais se destacam:
Regulamentos e Normas Técnicas relacionadas ao meio ambiente, em
especial aquelas emitidas pela ABNT – Associação Brasileira de
Normas Técnicas, reconhecida como foro nacional de normatização.
Considerando que algumas Normas da ABNT são referenciadas em
leis ou resoluções e, portanto, passam a ser obrigatórias;
Normas Regulamentadoras emitidas pelo Ministério do Trabalho, sobre
saúde ocupacional e segurança no trabalho;
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Outras Normas correlacionadas aos aspectos ambientais específicos
da empresa;
Acordos assumidos voluntariamente pela Organização.
Todas as atividades previstas no programa e demais decisões são pautadas
pelo diálogo com os diferentes públicos, dentre os quais convém mencionar:
empregados, acionistas, investidores, clientes, fornecedores, setor público,
sindicatos, Organizações Não-Governamentais (ONG’s) e sociedade civil.
Maiores detalhes são apresentados nos documentos complementares deste
EIA, ou mais especificamente, no Plano de Gerenciamento de Riscos.
Sub-programa 6.1: Plano de Gerenciamento de Riscos
Este deve apresentar os aspectos relativos à segurança das operações
realizadas na Base Portuária assim como os procedimentos operacionais de
manutenção, treinamento e capacitação de técnicos e operadores, com
procedimentos de resposta a emergências e a devida análise de riscos, visando o
perfeito Gerenciamento dos Riscos Humanos e Patrimoniais, atendendo não
somente a população intrínseca a suas atividades, mas também a comunidade
onde está situada e seus clientes.
Considerando que a Base Portuária do E&P no Espírito Santo contemplará as
áreas de Pré-embarque Marítimo, Pré-embarque Terrestre e Retroárea, os riscos
a serem gerenciados compreendem o cenário utilizado para os serviços de
armazenagem e movimentação de derivados de petróleo e insumos em geral.
Na Área do empreendimento não há unidades de produção, geração ou
processamento envolvendo substâncias tóxicas, combustíveis da Classe II ou
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inflamáveis. Entretanto há de se considerar a presença de produtos químicos
cujas características específicas podem apresentar riscos em caso de vazamento
acidental (depósito de materiais).
Os riscos correspondentes às
Instalações da Base Portuária estão
diretamente ligados à possibilidade de algum tipo de vazamento de produto
químico, com risco de contaminação, incêndio ou explosão. Dessa forma, a
PETROBRAS conta com um Programa de Manutenção Preventiva e Corretiva,
além de seguir todas as Normas referentes a este tipo de instalação, as quais são
as bases para os Projetos Mecânicos e de Processo, em todas as modificações.
Desta forma, qualquer alteração na instalação ou nos equipamentos pertencentes
às Instalações são resguardados em seus aspectos de segurança e meio
ambiente.
Ressalta-se que maiores detalhes são apresentados no item 6 deste EIA, que
aborda as questões pertinentes à Análise de Riscos e o respectivo Plano de
Gerenciamento de Riscos.
Sub-programa 6.2: Plano de Emergência Individual
O Plano de Emergência Individual estará em conformidade com a
Resolução CONAMA nº 398, de 11 de junho de 2008, que dispõe sobre o
conteúdo mínimo do Plano de Emergência Individual para incidentes de poluição
por óleo em águas sob jurisdição nacional, originados em portos organizados,
instalações portuárias, terminais, dutos, sondas terrestres, plataformas e suas
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instalações de apoio, refinarias, estaleiros, marinas, clubes náuticos e instalações
similares, e orienta a sua elaboração.
Em seu art. 1°, institui que os portos organizados, instalações portuárias,
terminais, dutos, plataformas, as respectivas instalações de apoio, bem como
sondas terrestres, refinarias, estaleiros, marinas, clubes náuticos e instalações
similares deverão dispor de plano de emergência individual para incidentes de
poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional, na forma desta resolução.
O PEI irá contemplar os procedimentos e ações de resposta para
incidentes de poluição por óleo nas águas sob jurisdição nacional, bem como as
medidas para a redução dos riscos e ações que visam manter a instalação
operando, ao longo do tempo, garantindo os padrões de mínimos de segurança.
O programa deve ser concebido de modo a permitir intervenção imediata, sob
quaisquer situações relacionadas a derrames de produtos derivados de petróleo
no mar, promovendo uma resposta rápida das equipes de intervenção.
As prioridades na execução das medidas de controle e combate para os
cenários acidentais possíveis são avaliadas a partir dos seguintes critérios:
Segurança do pessoal;
Segurança da instalação;
Resposta ao incidente (controle e combate à emergência).
De modo a avaliar a necessidade de disponibilização de recursos para
atendimento aos cenários acidentais e, visando orientar a aplicação gradativa
destes recursos e as ações a serem desenvolvidas, as emergências são
classificadas em níveis leve, médio e elevado impacto de risco.
Subprograma 6.3: Plano de Ação de Emergência
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O Plano de Ação de Emergência – PAE – determina procedimentos de
resposta a emergências e define as responsabilidades e ações dos principais
envolvidos (empresa), tendo como objetivo estabelecer procedimentos claros e
abrangentes sobre as ações no âmbito do empreendimento denominado Base
Portuária do E&P no Espírito Santo, na ocorrência de incêndio, explosão,
vazamento de líquidos ou gases e acidentes, visando proteger pessoas e evitar
e/ou minimizar os danos à propriedade, ao meio ambiente, à comunidade e/ou
pela interrupção das atividades operacionais.
O referido programa é baseado na documentação, estudos e proposições
no âmbito do Licenciamento Ambiental do empreendimento, elaborados com
referência aos procedimentos estabelecidos pelo IBAMA e PETROBRAS. Dessa
forma, visa:
Minimizar os efeitos de emergências sobre os funcionários, sobre as
empresas vizinhas, a comunidade e sobre o meio ambiente;
Conter perdas de produtos e danos à propriedade ao seu mínimo;
Estimular exercícios regulares de treinamento (ensaios) e atualizações
planejadas para garantir a sintonia permanente deste plano.
Este plano é parte integrante do PGR e estabelece as diretrizes necessárias
para atuações nestas situações emergenciais e deve atender às Normas abaixo
referenciadas:
NR-23 da Portaria 3.214/78 - Proteção contra incêndios;
NBR 14276 - Programa de brigada de incêndio;
NBR 14725 - Ficha de Informações de Segurança de Produtos
Químicos – FISPQ;
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CETESB - P.4.261 Manual de Orientação para a Elaboração de
Estudos de Análise de Riscos. São Paulo;
PETROBRAS – N-2644 – Critérios para elaboração de Planos de
Contingência;
Decreto Estadual Nº 2125 – Código de Segurança Contra Incêndio e
Pânico. Espírito Santo.
Sub-programa 6.4: Manual de Procedimentos Internos para o Gerenciamento
de Riscos
]Reúne as ações necessárias para a elaboração do manual de
procedimentos internos para o gerenciamento de riscos, a ser executado entre a
emissão da licença de implantação e a de operação, sendo obrigatório para a
base Portuária em sua fase de Operação.
Este material deverá ser sistematizado por equipe de especialistas em gestão
de risco, tendo em vista os subsídios gerados pela análise de risco para esta
atividade, os padrões da PETROBRAS relativos a este assunto e a experiência
acumulada de atividades desempenhadas em outros terminais portuários da
empresa, ser transformado em produto editável em meio físico e eletrônico e ser
incorporado como ferramenta de trabalho para o treinamento de todo o pessoal
envolvido com as operações da Base Portuária, dentro do programa de SMS.
Programa 07: Segurança, Meio Ambiente e Saúde – SMS do Trabalhador
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Componente ambiental afetado: Dinâmica populacional (municipal regional/
geração de emprego/mão-de-obra)
Fase do empreendimento em que as ações deverão ser implementadas:
Implantação e Operação
Caráter: preventiva e com alta efetividade.
Agente executor: este programa deve ser executado pela PETROBRAS e
solidariamente pelas empresas contratadas para implantação e operação da Base
Portuária
Cronograma de execução das medidas: Deverá ser uma atividade cotidiana e
permanente durante a implantação e operação.
A PETROBRAS busca integrar Segurança, Meio Ambiente e Saúde – SMS,
consolidando os princípios relacionados a este tema aos processos de
planejamento e gestão da Companhia.
Para tal, a Companhia conta com uma equipe multidisciplinar, responsável
por avaliar os aspectos de todas as atividades desenvolvidas, buscando identificar
oportunidades de melhoria e atendimento à legislação aplicável e aos seus
procedimentos.
As
operações
da
empresa
são
executadas
de
acordo
com
os
procedimentos estabelecidos, utilizando instalações e equipamentos adequados,
inspecionados e em condições de assegurar o atendimento às exigências de
segurança, meio ambiente e saúde.
Nesse contexto, são implementados programas de segurança e saúde
visando identificar, avaliar e gerenciar os riscos inerentes às atividades da
empresa, de modo a evitar a ocorrência de acidentes, assegurar a minimização
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de seus efeitos e buscar a melhoria contínua do seu desempenho em segurança,
meio ambiente e saúde.
O principal objetivo do Programa de Segurança, Meio Ambiente e Saúde –
SMS do Trabalhador é proporcionar a prevenção de acidentes e doenças
ocupacionais, através da eliminação ou minimização dos riscos, visando à
preservação da saúde e integridade física dos trabalhadores envolvidos em todas
as fases do empreendimento.
Como objetivos específicos, este programa deverá
Identificar e caracterizar antecipadamente os riscos;
avaliar os agentes detectados e passíveis de provocar danos à saúde ou à
integridade física do trabalhador;
estabelecer controle efetivo dos meios aplicados na prevenção de acidentes
ou doenças, monitorando e verificando as alterações ou situações dos agentes
(físicos, químicos e biológicos) ou novas situações que se apresentem no
ambiente de trabalho e, que de alguma forma, estejam ou possam vir a provocar
danos à saúde e à integridade física dos trabalhadores;
registrar e divulgar apropriadamente os dados e as informações levantadas,
conscientizando os empregados sobre os riscos a que estão submetidos e suas
respectivas medidas de controle.
realizar campanhas de divulgação dos prazos para realização dos exames
médicos periódicos.
O desenvolvimento e a execução do Programa de Segurança, Meio
Ambiente e Saúde do Trabalhador serão baseados no Programa de Prevenção de
Riscos Ambientais - PPRA e no Programa de Controle Médico e Saúde
Ocupacional – PCMSO, acompanhados pelos respectivos planos de ação.
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O PPRA é considerado como parte integrante do conjunto mais amplo das
iniciativas do empreendimento no campo da preservação da saúde e da
integridade física dos trabalhadores, através da integração com o PCMSO, e
deverá conter, no mínimo, a seguinte estrutura:
a) Planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades e
cronograma;
b) estratégia e metodologia de ação;
c) forma de registro, manutenção e divulgação dos dados;
d) periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do PPRA.
O inventário de riscos à saúde identificados no PPRA subsidia a elaboração
do PCMSO, em particular na definição dos exames complementares necessários,
condutas a serem adotadas e a emissão do Atestado de Saúde Ocupacional ASO.
Os dados dos relatórios do PCMSO proporcionam informação, realimentam o
processo de avaliação de riscos e favorecem a avaliação da eficácia das medidas
de controle implantadas, através da definição de indicadores de desempenho
reativos relacionados ao registro de doenças ocupacionais.
As metodologias aplicadas a cada meta estão descritas a seguir:
Metodologia para o alcance das metas relacionadas à Segurança
a) Percentual de atendimento de metas do Plano de Ação do PPRA:
Promover o aperfeiçoamento constante da Equipe de SMS da Unidade,
com treinamentos e cursos relacionados à Higiene Ocupacional;
Realizar reuniões periódicas para análise do andamento das ações
constantes no Plano;
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Garantir a utilização de profissional qualificado para a coordenação das
ações;
Divulgar através de palestras, cartazes e outros meios de comunicação
os riscos identificados no ambiente de trabalho;
Quando não for possível o controle do risco na fonte, garantir a correta
especificação e distribuição na forma gratuita dos EPI’s – Equipamentos de
Proteção Individual.
b) Limite máximo admissível para a Taxa de Freqüência de Acidentes com
afastamento:
Divulgar através de palestras, cartazes e outros meios de comunicação
os riscos identificados no ambiente de trabalho;
Quando não for possível o controle do risco na fonte, garantir a correta
especificação e distribuição na forma gratuita dos EPI’s – Equipamentos de
Proteção Individual.
c) Percentual de Produtos com FISPQ disponível na Unidade:
Garantir que os produtos químicos manipulados na unidade contenham
FISPQ.
Solicitar a entrega das FISPQ aos fabricantes.
Metodologia para o alcance das metas relacionadas à Saúde
a) Percentual de ASOs válidos:
Incentivar a realização no tempo previsto dos Exames considerados (
admissional, Periódico, Mudança de Função, Retorno ao Trabalho e
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Demissional), através de campanhas de conscientização e abordagem direta
dos trabalhadores pelos gerentes imediatos.
b) Taxa de Incidência de Doença Ocupacional (TIDO):
Garantir a realização das avaliações ambientais dos riscos físicos,
químicos e biológicos presentes nos ambientes de trabalho e previstas no
Plano de Ação;
Comunicar ao trabalhador os riscos ambientais existentes em seu local de
trabalho e as medidas preventivas para o seu controle;
Realizar reuniões periódicas para análise do andamento das ações
constantes no Plano;
Garantir a utilização de profissional qualificado para a coordenação das
ações;
Implementar mecanismos que preservem a saúde da força de trabalho,
buscando
assegurar-lhe,
sempre
que
necessário,
diagnóstico
precoce,
atendimento imediato, interrupção de exposição, limitação de dano e reabilitação.
A tabela abaixo apresenta os indicadores de segurança e saúde, com as
respectivas metas a serem alcançadas, esclarecendo -se que cada PPRA
integrante
do
programa
será
elaborado
de
acordo
com
a
fase
do
empreendimento. A realização das diversas ações estabelecidas nos Planos de
Ação dos PPRA’s serão consideradas para o atendimento das metas.
SEGURANÇA
Indicador
Percentual de
atendimento de
metas do Plano
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Identidade do
Indicador
(metas
cumpridas/met
as planejadas)
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Meta
Acompanhamento
Consolidação dos
Resultados
100% das ações
planejadas para o
ano analisado
mensal
anual
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de Ação do
Programa de
Prevenção de
Riscos
Ambientais PPRA
Limite máximo
admissível para
a Taxa de
Freqüência de
Acidentes com
Afastamento TFCA
Percentual de
Produtos com
Ficha de
Informação de
Seguranç a de
Produtos
Químicos FISPQ
disponível na
Unidade
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x100
n.º de
acidentes com
afastamento/mi
lhão de hh de
exposição
A Unidade de
Negócio ou Serviço
deve explicitar
neste item a meta
negociada
anualmente no
Painel de
Desempenho
Estratégico- PDE.
mensal
anual
(n.º de
produtos com
FISPQ
disponível/ n.º
total de
produtos)x 100
>90%
mensal
anual
Meta
Acompanhamento
Consolidação
Dos Resultados
> 85%
mensal
anual
1,5
mensal
anual
SAÚDE
Indicador
Percentual de
ASOs válidos
Limite máximo
admissível para
a Taxa de
Incidência de
Doença
Ocupacional TIDO
Identidade Do
Indicador
Número de
ASOs com
prazo de
validade ≤ 365
dias, no
período
considerado,
dividido pelo
efetivo ativo
na data da
medição,
multiplicado
por 100.
Número de
casos novos
de doença
ocupacional
no período
dividido pelo
número de
empregados
no meio do
período,
multiplicado
por 1000.
Acompanhamento e Avaliação:
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A Unidade responsável pelo empreendimento definirá o acompanhamento
e a avaliação do Programa, estabelecendo os Ciclos de Verificação, os quais,
sempre que possível, serão alinhados com os ciclos de verificação já existentes
no Sistema de Gestão da Unidade.
Resultados esperados:
O resultado esperado é o cumprimento dos objetivos propostos nesse
Programa, com o alcance das metas estabelecidas para os indicadores
propostos, contribuindo para a preservação da saúde e integridade dos
trabalhadores frente aos riscos ambientais identificados nos ambientes de
trabalho do empreendimento.
A análise da implementação das ações propostas no Programa e o alcance
das metas serão realizados anualmente, conforme estabelecido nas NRs
correspondentes, sendo previsto o envio de relatórios anuais ao IBAMA.
Atendimento à Requisitos Legais e/ou outros requisitos:
A apresentação do presente Programa no âmbito do EIA/RIMA para o
licenciamento ambiental da Base Portuária do E&P no Espírito Santo se faz em
atendimento à Portaria Conjunta MMA/IBAMA nº 259, publicada no Diário Oficial
da União, Seção 1, em 10/08/09 e republicada com alterações, em 13/08/09.
No momento da elaboração do presente estudo não foi possível definir a
central sindical a qual o sindicato representativo da categoria majoritária está
filiado, de forma a atender ao disposto no parágrafo único do Art. 2º da Portaria
Conjunta MMA/IBAMA n.º 259/09. Deste modo, assim que a informação estiver
disponível esta será incorporada ao processo de licenciamento.”
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Esta informação deve ser enviada ao IBAMA assim que estiver disponível,
pois a Conjunta MMA/IBAMA nº 259/09 prevê um prazo de 30 dias após o
recebimento do Programa pela central sindical para que esta se manifeste,
ressaltando-se que a exigibilidade deste Programa, devidamente detalhado,
atenderá ao requerimento da Licença de Instalação para o empreendimento.
Abaixo são citadas algumas normas relacionadas, com destaque para
aquelas que já integram a Política de Segurança, Meio Ambiente e Saúde da
Petrobras, as quais são obrigatoriamente observadas para a implantação e
operação dos empreendimentos do E&P.
Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE
Política de Segurança, Meio Ambiente e Saúde da Petrobras;
PP-0V3-00007 – Procedimento para implementação do Programa de
Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA;
Norma Petrobras- N-2691 – Exames Médicos Ocupacionais.
Programa 08: Monitoramento da Biota Terrestre
Componente ambiental afetado: Flora, Fauna Terrestre
Fase do empreendimento em que as ações deverão ser implementadas:
Implantação e operação
Caráter: Preventivo
Agente executor: O monitoramento deverá ser executado por especialistas nos
diferentes componentes do meio por meio de empresas prestadoras de serviços
na área ambiental.
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Cronograma de execução: O monitoramento deverá ser executado antes do
início das obras de implantação e perdurar, no mínimo, por 5 anos após o início
das operações.
Parâmetros: Deverão ser considerados a riqueza (número de espécies),
composição de espécies e, quando possível, a abundância ou densidade dos
diferentes componentes do meio biótico. Parâmetros adicionais poderão ser
utilizados em complementação, como tamanho, peso, etc.
Malha amostral: Deverá ser dada ênfase nas áreas de vegetação nativa dentro
da área de influência do empreendimento, especialmente aquelas já amostradas
no diagnóstico, priorizando as áreas de maior interferência do empreendimento, e
áreas de maior importância biológica e ecológica.
Métodos de coleta e análise das amostras: Deverão ser empregados os
métodos apresentados na fase de diagnóstico, restringindo-se, quando for o caso,
ao método mais eficiente para o grupo focal escolhido.
Periodicidade das amostragens: No caso da fauna, deverão ser executadas
quatro
amostragens
por
temporada
de
monitoramento,
concentradas
preferencialmente nos períodos mais apropriados em termos de número de
espécies e indivíduos, de modo a maximizar a obtenção de informação. No caso
da flora, deve ser contemplada, pelo menos, 1 (uma) campanha anual.
Detalhamento técnico:
Este programa terá como objetivo acompanhar mudanças sofridas pela
biota terrestre em decorrência da implantação e operação do empreendimento. O
monitoramento destas mudanças pode se dar em termos da avaliação da
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ocorrência, abundância, composição de espécies e/ou pela avaliação de
características individuais como tamanho, peso ou outros parâmetros relevantes.
Dada a impossibilidade de se monitorar todos os componentes da biota, deverão
ser selecionados grupos focais dentro de flora, artrópodes, herpetofauna,
mastofauna e ornitofauna para a execução deste programa. Na fase de
diagnóstico do estudo de impacto, foram identificadas espécies e grupos de
espécies
cujas
características
favorecem
sua
utilização
para
fins
de
monitoramento. Além das espécies/grupos que respondem negativamente aos
diferentes impactos (incluindo espécies ameaçadas), poderão ser empregadas
aquelas que respondem positivamente, como “indicadores reversos” (incluindo a
fauna sinantrópica). Os programas de resgate e inventário de fauna e flora
poderão trabalhar de modo integrado e complementar este programa.
Maiores detalhamentos são apresentados nos sub-programas abaixo.
Sub-programa 8.1: Monitoramento da Flora
O Sub-programa de Monitoramento da Flora busca obter informações
sobre as mudanças nos componentes ambientais da flora durante o período de
instalação do empreendimento, garantindo um conhecimento da estrutura das
comunidades florísticas locais e das intervenções necessárias para implantação
do empreendimento.
A área destinada à implantação do empreendimento esta situada em
localidade que integra o Domínio Morfoclimático da Mata Atlântica, mais
especificamente, considerando-se as subdivisões da Floresta Atlântica, pertence
à sub-região da Bahia, que abrange 120.954 Km², de Sergipe ao Espírito Santo, e
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caracteriza-se por apresentar elevado nível de endemismo de espécies.
Consequentemente, trata-se de uma área prioritária para ações de conservação,
sobretudo diante da drástica redução de sua cobertura florestal original (83%),
hoje restando apenas cerca de 12%.
O referido sub-programa possui caráter preventivo, cujo principal objetivo é
comparar a dinâmica florestal, em especial as condições ecológicas e biológicas
das formações vegetais no entorno da área de estudo, em cenário pré e pós
implantação
do
empreendimento.
Desta
forma,
o
cronograma
para
o
monitoramento da flora deve obedecer as etapas de implantação e operação do
empreendimento, iniciando as atividades deste sub-programa ainda durante a
implantação.
Para obtenção deste resultado, deve ser realizado o estudo fitossociológico
em determinados pontos definidos com base no estudo para o diagnóstico de
flora e análise de impactos. Esta malha amostral deve priorizar as áreas de maior
interferência do empreendimento, e áreas de maior importância biológica e
ecológica, como APPs, grandes áreas preservadas e corredores ecológicos. A
periodicidade das campanhas de ve obedecer as etapas de implantação e
operação do empreendimento, contemplando pelo menos 1 (uma) campanha
anual.
Os dados coletados receberão os seguintes tratamentos estatísticos: esforço
e efetividade amostral, cálculo da densidade total e relativa, análise de
similaridade, equitatividade, análise da variação espacial e temporal da
diversidade (índice de Shannon) e cálculo da riqueza de espécies. Desta forma,
obtêm-se dados quantitativos e qualitativos da interferência do empreendimento
para a biota local.
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Os impactos previstos para a implantação e operação do empreendimento,
associados ao referido monitoramento, baseiam-se principalmente no aumento do
fluxo de pessoas, que ocasionará a extração de recursos florestais como
bromélias e orquídeas, na perda de habitas vinculado ao crescimento
populacional e nas atividades de supressão de vegetação, além da instalação de
equipamentos. As medidas relacionadas aos impactos supracitados e ao próprio
sub-programa concentram-se na criação ou preservação de áreas protegidas, em
especial as áreas dentro da Estação Ecológica do Papagaio, que encontram-se
degradadas.
A execução deste sub-programa será de responsabilidade da Petrobrás, e
deve ter interface com os Programas de Recuperação de Áreas Degradadas,
Programa de Compensação Ambiental e Programa de Controle de Supressão de
Vegetação, Programa de Educação Ambiental e Resgate de Flora, além do
Programa
de
Monitoramento
da
Biota
Terrestre
–
Sub-programa
de
Monitoramento da Fauna Terrestre e Programa de Resgate da Fauna Terrestre.
Sub-programa 8.2: Monitoramento da Fauna Terrestre
A aplicação deste subprograma atende à especificação da resolução
CONAMA 01/86, que estabelece que o Estudo de Impacto Ambiental deve conter
programas de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e
negativos sobre a fauna.
Diferentes aspectos do empreendimento levarão a impactos diretos e
indiretos na fauna, como atropelamento, aumento da competição com a fauna do
entorno, aumento do isolamento funcional de populações, exclusão de recursos e
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perda de hábitat. O acompanhamento desse conjunto de impactos através de
amostragens ao longo do tempo é necessário para se verificar os reais efeitos do
empreendimento sobre a biota, e para se buscar maneiras de minimizar tais
impactos.
Na fase de implantação, os impactos na fauna terrestre serão concentrados
em ações da construção que geram emissão de ruídos e vibrações, supressão de
hábitat e aumento no fluxo de veículos, resultando em afugentamento,
atropelamento, exclusão de recursos, a umento da competição com a fauna do
entorno, isolamento funcional de populações e mortalidade. Já na fase de
operação, os impactos concentram-se na emissão de ruídos e vibrações
(inclusive por não conformidades) causando afugentamento da fauna, e no
aumento do fluxo de veículos gerando atropelamento e isolamento funcional de
populações.
O programa de monitoramento da fauna terrestre possui interface com os
programas de controle de obras e educação ambiental para as comunidades. O
monitoramento da fauna deverá se pautar principalmente nos aspectos citados
para
que
a
avaliação
consiga
relacionar diretamente
os
impactos
ao
empreendimento, como, por exemplo, com a condução de um monitoramento da
fauna atropelada.
A implementação do programa deverá se dar antes da implantação do
empreendimento e deverá perdurar após o início das operações por tempo
suficiente para que padrões de resposta da biota às interferências estejam
consolidados.
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Programa 09: Monitoramento da Qualidade da Água
Componente ambiental afetado: Qualidade da Água (próximo ao Pré-embarque
Marítimo).
Fase do empreendimento em que as ações deverão ser implementadas:
Fase de implantação e operação.
Caráter: preventivo e efetividade alta.
Agente executor: PETROBRAS, com possível parceria com demais empresas.
Cronograma de execução: Fase de implantação (quadrimestral) e operação
(semestral).
A realização do monitoramento da qualidade físico-química da água
marinha, como programa de caráter mitigador servirá para avaliar o grau de
interferência das movimentações náuticas próximo a praia do Além e do
lançamento de poluentes, sendo avaliados os parâmetros ambientais tanto
durante quanto após a implantação da Base Portuária. A qualidade da água é um
fator fundamental para a integridade dos ambientes costeiros, já que estas
informações levantadas serão interpretadas juntamente com os dados da biota,
pois ambos estão inteiramente relacionados.
O objetivo geral deste monitoramento é analisar a qualidade da água do
ambiente marinho por meio de diversos parâmetros ambientais a fim de evitar
processos de contaminação e poluição aquática.
Como objetivos específicos deste estudo, destacamos
Verificar se a qualidade química da água está sofrendo alterações
significativas ao longo do tempo próximo do Pré-embarque Marítimo.
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Observar se a poluição por material orgânico causará processos de
eutrofização no local, principalmente no ponto de monitoramento
próximo do lançamento do emissário submarino.
Para a realização deste monitoramento será utilizada a legislação
brasileira, na qual a Resolução CONAMA nº 357, de março de 2005, e a
Resolução CONAMA 274 de Novembro de 2000 regem as principais
premissas. Abrangida nessas resoluções está a avaliação da qualidade físicoquímica da água e a presença de outras substâncias, como metais, nãometais, agregados orgânicos e ensaios microbiológicos.
De forma geral, os seguintes parâmetros deverão ser analisados na água:
- Parâmetros Inorgânicos: Profundidade, Temperatura, Salinidade, Turbidez, pH,
Oxigênio Dissolvido, Cor aparente, Resíduos Sedimentáveis, Sólidos Dissolvidos
Totais, Sólidos Suspensos Totais e Sólidos Totais.
- Metais: Arsênio, Cádmio, Cobre, Ferro Total, Manganês, Mercúrio, Níquel e
Zinco.
- Compostos não metálicos: Cloretos, Fósforo Total, Nitratos, Nitritos, Nitrogênio
Amoniacal Total e Orto-Fosfato Solúvel.
- Agregados Orgânicos: DBO, DQO, Óleos e Graxas, Surfactantes Aniônicos e
Carbono Orgânico Total.
- Ensaios Biológicos e Microbiológicos: Clorofila-a, Coliformes Tolerantes e
Escherichia coli.
Os procedimentos de análise de cada parâmetro estão descritos no
diagnóstico do presente estudo., os quais foram usados no estudo de diagnóstico
ambiental. Para os parâmetros físico-químicos da água (temperatura, pH,
turbidez, OD e salinidade) aconselha-se o uso de um perfi lador de coluna d’água,
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conhecido como CTD, o qual deve ser devidamente calibrado antes da coleta pelo
fabricante e por laboratórios especializados.
Os pontos de coleta e avaliação da qualidade deverão ser os mesmos
descritos no tópico 5.2.3 Qualidade da Água, porém, serão descartados os pontos
CP06, CP07, CP08, CP09 e CP10, os quais estão muito afastados do Préembarque Marítimo.
Aconselha-se a inclusão de mais 1 (um) ponto de monitoramento no meio da
ilha de Pré-embarque Marítimo, ao lado oposto ao ponto de monitoramento CP02,
próximo dos quebra-mares. As coordenadas de localização dos pontos já
existentes se encontram no tópico 5.2.3 Qualidade da Água.
A frequência de monitoramento deve ser realizada em duas fases distintas,
onde a primeira será durante as obras (fase de implantação) e a segunda
posteriormente às obras, já na fase operacional da Base Portuária do E&P.
Durante a fase de implantação o monitoramento deverá ser inicializado a partir da
primeira semana, e seguindo posteriormente de 4 em 4 meses, devido aos riscos
inerentes de poluição aquática, pelas consequências já citadas das obras no Píer
de Apoio e Pré-embarque Marítimo. Já durante a fase de operação, o
monitoramento pode ser mais espaçado temporalmente, com o levantamento
devendo ser realizado de 6 em 6 meses, avaliando adequadamente a qualidade
da água nos ambientes costeiros. Para o fim da etapa de monitoramento
aconselha-se após dois estudos semestrais de amostragens de campo,
observando-se a qualidade da água. Cada estudo deve ser disc utido com os
resultados do estudo anterior, devendo este já estar finalizado e revisado pela
contratante.
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contratante
deverá
ser a
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responsável direta
pelo
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programa
de
monitoramento, avaliando criteriosamente os resultados encontrados e propondo
correções e análises devidas. Está a cargo da contratante o critério de escolha da
equipe executora, podendo contratar especialistas técnicos para o levantamento
de campo e análise dos resultados, cobrando a entrega final dos estudos no
período máximo de 4 (quatro) meses durante a fase de implantação da obra, e de
6 (seis) meses durante a fase de operação.
Programa 10: Resgate de Fauna
Componente ambiental afetado: Fauna terrestre
Fase do empreendimento em que será implementado: Implantação
Caráter: Preventivo
Agente executor: O resgate de fauna deverá ser executado por especialistas nos
diferentes componentes da fauna, por meio de contratação de empresas
prestadoras de serviços na área ambiental.
Cronograma de execução: O resgate deverá ser iniciado antes da sup ressão da
vegetação e continuar até o final do processo de terraplanagem.
Malha amostral: O resgate deverá ser realizado nas áreas onde houver
supressão de vegetação.
Métodos de coleta: Deverão ser utilizados apetrechos apropriados para captura
dos diferentes componentes da fauna, como laços, ganchos e puçás. Os animais
capturados deverão ser colocado em caixas específicas.
Detalhamento técnico:
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Monitoramento
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O objetivo do Programa de Resgate de Fauna é o acompanhamento das
atividades de supressão da vegetação na etapa de instalação do empreendimento
e a execução de captura e destinação da fauna.
A perda de hábitats e recursos pela supressão florestal preconizam ações de
reconhecimento, resgate e destinação de componentes da fauna terrestre,
especialmente aqueles que não conseguiriam se deslocar em um curto espaço de
tempo. Além de possuir um caráter de “salvamento” de indivíduos da fauna, este
programa propicia também a amostragem de espécies não registradas
anteriormente, possuindo interface direta com o programa de monitoramento.
Esse programa deverá ocorrer previamente e simultaneamente à supressão
de vegetação, e ser conduzido em conjunto com o programa de controle de
supressão de vegetação e resgate de flora.
Programa 11: Controle de Supressão de Vegetação e Resgate de Flora
Componente ambiental afetado: Flora
Fase do empreendimento em que deverão ser implementadas: Implantação
Caráter: ocorrem de forma preventiva e corretiva, cuja efetividade varia desde
baixa à alta, em relação à ação impactante
Agente executor: este programa deve ser executado pela Petrobrás, podendo
ser firmada uma parceria para encaminhamento do material coletado ao viveiro
florestal da Prefeitura e à viveiristas locais.
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Cronograma de execução das medidas: Deve obedecer as etapas de
implantação do empreendimento, mais especificamente antes dos trabalhos de
supressão da vegetação.
Os maiores pontos de supressão de vegetação nativa relacionados à
implantação do empreendimento estão localizados nas áreas adjacentes à
estrada de acesso, próximo à Lagoa de Ubú. A planta do empreendimento visa o
mínimo possível de supressão de vegetação nativa para minimização de
impactos.
A vegetação nativa existente na Retroárea será preservada, mantendo ilesas
as APPs – Áreas de Preservação Permanente das nasce ntes e corpos d’água,
salvo por pequenas supressões nas extremidades dos fragmentos florestais,
visando apenas a melhor utilização da planta industrial. Serão suprimidos
também, 2 (dois) pequenos fragmentos florestais isolados em meio à pastagem,
que já se encontram alterados pela fragmentação.
Na estrada de acesso encontra -se a maior área que será suprimida,
objetivando a interligação entre a área de pré-embarque com a Retroárea. O
ponto mais crítico deste percurso em relação à supressão encontra-se na área
próxima à Lagoa de Ubú, onde existe atualmente vegetação secundária
classificada como estágio inicial à médio de sucessão, de acordo com resultados
apresentados no diagnóstico de flora (item 5.3.3), com efeito borda muito evidente
pela fragmentação provocada pelo acesso existente e pelas atividades industriais
do entorno.
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No pré-embarque, contíguo à Lagoa de Ubú em sua face sul e oeste, será
preservada a formação nativa correspondente à APP da referida Lagoa, sendo
que a supressão ocorrerá apenas nos limites centrais da área onde atualmente é
dominado por espécies arbóreas isoladas, dentre nativas e exóticas, cuja área é
classificada como vegetação secundária em estágio inicial de regeneração.
O desmatamento desordenado, mesmo que ocorra em pequena escala e em
fragmentos isolados, pode provocar alguma mudança no ecossistema afetado. O
Programa de Controle de Supressão de Vegetação e Resgate de Flora está
diretamente vinculado aos impactos previstos nos estudos realizados e terá como
escopo descrever as situações que irão provocar a retirada da vegetação e
orientar quanto aos procedimentos cabíveis necessários para a minimização dos
impactos na flora local, resultantes da implantação do empreendimento, de forma
preventiva e corretiva. O cronograma deste programa deve obedecer as etapas
de implantação do empreendimento, mais especificamente antes dos trabalhos de
supressão da vegetação.
Terá como ponto inicial a abordagem de dois aspectos de extrema
importância: os diagnósticos ambientais da área de influê ncia do empreendimento
e os impactos e suas medidas mitigadoras, minimizando, de forma enfática, os
conflitos previstos para um cenário futuro pós-implantação do empreendimento.
O referido programa terá como principais objetivos:
Minimizar os impactos diretos e indiretos, mesmo que ínfimos, no
equilíbrio dinâmico da biota local oriundo da etapa de limpeza e
desmatamento;
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Orientar a supressão da vegetação visando o menor impacto à flora
remanescente e, ainda promover o recolhimento de material vegetal
para futura recomposição nas áreas a serem recuperadas;
Interface com o Diagnóstico de flora (item 5.3.3), para definição dos
estágios sucessionais que serão suprimidos, e do material que será
resgatado;
Interface com o Salvamento de Germoplasma, no sentido de obter o
aproveitamento máximo de material de reprodução, das matrizes a
serem suprimidas;
Interface com o Programa de Salvamento da Fauna, quando das
ações de desmatamento, otimizando a captura e salvando espécimes;
Execução da supressão de vegetação, obedecendo aos preceitos
legais.
Anteriormente ao inicio dos serviços de corte de árvores e remoção de
vegetação, deverá ser promovido o resgate de germoplasma dos componentes
das formações vegetadas em cada uma das áreas de supressão indicadas no
projeto.
Esta etapa do programa inicia-se com um levantamento fitossociológico com
suficiência amostral, buscando o conhecimento das áreas que serão suprimidas.
A partir de então, tem-se os dados necessários para traçar diretrizes para a
definição da metodologia a ser adotada.
Os procedimentos relativos ao resgate do germoplasma devem ser feitos por
especialistas e o material deverá ser tratado, acondicionado e conservado em
ambiente adequado até o seu retorno a campo, nas áreas degradadas a serem
recuperadas, na própria região.
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O resgate do germoplasma consistirá na coleta de material de propagação
vegetativa das espécies de interesse, em virtude da importância ecológica dos
indivíduos, cujo perfil foi estabelecido em levantamento fitossociológico e na
realização do Diagnóstico de Flora, com a intenção de preservar a diversidade
genética.
A biodiversidade inclui a diversidade genética das espécies e os diversos
processos ecológicos dos quais elas participam. A perda desse patrimônio
decorrente de atividades antrópicas é, portanto, uma das principais causas da
redução da qualidade ambiental em ecossistemas naturais. Assim, são
necessárias medidas que contribuam para a diminuição da perda de variabilidade
genética para execução de atividades que visem o salvamento de parte da
biodiversidade vegetal das áreas a serem suprimidas.
O resgate de germoplasma tem como principais objetivos:
Minimizar a perda de genótipos de espécies identificadas como
prioritárias para conservação (espécies raras, ameaçadas de extinção,
endêmicas e as de primeira referência para a região).
Coletar, armazenar e re-introduzir em área destinada à conservação
permanente e/ou de recuperação ambiental, parcela significativa da
comunidade de epífitas, herbáceas e arbóreas que forem detectadas
na ADA do empreendimento.
Garantir a efetividade do resgate da flora a partir do monitoramento
das populações e indivíduos resgatados em todas as fases do resgate.
Estas fases incluem a remoção do indivíduo resgatado da ADA do
empreendimento, seu acondicionamento e sua re-introdução em área
pré-concebida.
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Resgate de indivíduos adultos e plântulas da ADA.
Resgate de sementes e frutos das espécies inseridas na ADA.
Resgate de sementes e frutos das espécies inseridas nas áreas
adjacentes a ADA.
Subsidiar projetos de reconstituição de flora e recuperação de áreas
degradadas.
Criação de caminhos exclusivos para pedestre, orientando quanto ao
deslocamento em áreas adjacentes a formações vegetacionais.
Quanto aos indicadores serão utilizadas as espécies mais sensíveis como
espécies ameaçadas de extinção e raras. Também devem ser selecionadas
espécies arbóreas indicadores, levando em conta a riqueza e a diversidade de
espécies arbóreas reconhecidas como raras ou raríssimas no estudo de impacto
ambiental do empreendimento.
As ações de resgate da flora e salvamento do germoplasma serão
executadas ao longo do período das obras, iniciando-se com antecedência ao
início das atividades de supressão. O período deve ser prolongando após o início
da instalação das estruturas do empreendimento e durante a operação.
Os impactos previstos para a implantação e operação do empreendimento,
associados ao Controle de Supressão de Vegetação e Resgate de Flora,
baseiam-se principalmente na perda de habitats, perda do banco de sementes e
plântulas, exclusão de populações focais e perda de vegetação praiana e de
restinga. As medidas relacionadas aos impactos supracitados e ao próprio
programa concentram-se na criação ou preservação de áreas protegidas, em
especial as áreas dentro da Estação Ecológica do Papagaio que encontram-se
degradadas, resgate de flora e germoplasma, cujas diretrizes são apresentadas
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Monitoramento
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programa,
inventário
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da
flora,
que
subsidiará
os
trabalhos
de
monitoramento de flora, educação ambiental, incluindo a criação de caminhos
exclusivos para pedestres durante o período de obras e destinação de material
coletado à viveiro florestal. Neste caso poderá ser firmada uma parceria para
encaminhamento do material coletado ao viveiro florestal da Prefeitura e à
viveiristas locais.
Este programa deve ser vinculado aos Programas de Recuperação de Áreas
Degradadas, Programa de Compensação Ambiental, Programa de Monitoramento
de Biota Terrestre – Sub-programa de Monitoramento de Flora e Sub-programa
de Monitoramento de Fauna Terrestre, Programa de Resgate da Fauna e
Prevenção, Programa de Educação Ambiental e Controle de Processos Erosivos.
Programa 12: Mitigação de Interferências Ocasionadas no Sistema Viário
Componente ambiental afetado: Transporte ( transporte público (serviço),
mobilidade/tráfego, acessibilidade e transito)
Fase do empreendimento em que deverão ser implementadas: Implantação
Caráter: preventivo com alta efetividade
Agente executor: PETROBRAS e empresas contratadas para a execução das
obras, com responsabilidade solidária
Cronograma de execução das medidas: Deve ser continuado durante a fase de
implantação
Devido a intensificação do fluxo de veículos pesados para o transporte de
carga, materiais e insumos necessários para implantação do empreendimento,
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poderá comprometer as condições locais de acessibilidade e trafegabilidade
durante a etapa de implantação.
As interferências no sistema viário na área de entorno das obras deverá ser
diminuída devido á implantação da via de acesso exclusiva e do viaduto sobre a
Rodovia do Sol.
O objetivo é evitar e mitigar impactos advindos de transporte de material e
insumos para as obras a partir das seguintes ações:
Planejar o uso das vias de acesso aos canteiros;
Manter a comunidade local ciente sobre o uso das vias;
Manter as condições de tráfego das vias;
Manter a segurança das vias para pedestres, usuários e meio
ambiente;
Semestralmente, ou quando necessário, será elaborado e encaminhado o
plano de transporte para trajetos extremos, a ser aprovado pela autoridade de
trânsito local apontando para informações como:
Tipo de carga;
Principais horários;
Quantidade de veículos por unidade de tempo;
Proposta de sinalização;
Proposta de redutores de velocidade.
O planejamento observará o mínimo de distúrbios às comunidades,
considerando que:
O transporte de material pesado para os canteiros será realizado,
preferencialmente, fora do horário de pico;
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Não é previsto o estabelecimento de pontos de cargas e descargas
nas vias de acesso. No caso de necessidade desta atividade, os
pontos serão apresentados em projeto devidamente aprovado;
Não é prevista a interrupção parcial ou total das vias, de modo que
está assegurado o acesso a todas as propriedades nas áreas
dependentes dos trechos utilizados. No caso de eventualidade onde
ocorra necessidade de interrupção, serão previstas alternativas de
acesso bem como será realizada uma campanha de comunicação
social local intensa, avisando data, local e horário da interrupção;
As autoridades locais deverão ser avisadas quanto aos planejamentos de
trajetos externos à obra, sendo que qualquer mudança no plano será avisada com
antecedência mínima de três dias.
Periodicamente,
deverá
ser
preparado
material
informativo
a
ser
encaminhado à comunidade local, dando ciência sobre o plano de mitigação e
interferências no
sistema
viário durante o período de implantação do
empreendimento.
Antes do início da instalação dos canteiros, deverá ser realizada uma vistoria
prévia e manutenção nos trechos, em especial nos trechos compartilhados com a
comunidade.
Serão realizadas manutenções periódicas nas vias de acesso.
Qualquer dano causado pelo tráfego de pessoal, veículos, etc; às vias
e
outros
recursos
existentes
deverão
ser
reparados
pelo
empreendedor.
As vias de acesso serão objeto de monitoramento de processos
erosivos.
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Todos os trechos de vias públicas utilizadas pelo empreendimento na
fase de implantação será devidamente sinalizado de acordo com a
etapa da obra;
Nas proximidades de área de passagem de pedestres, ou próximo às
paradas de ônibus, deverá ser instalado redutor de velocidade;
Todos os locais sujeitos ao acesso de veículos serão sinalizados,
garantindo os bloqueios ao tráfego onde necessário e a segurança de
passantes;
As velocidades máximas admissíveis serão adequadas às áreas
atravessadas, de modo a evitar acidentes de qualquer tipo com
pessoal envolvido ou não nas obras;
Não deverá ser permitida operação de carga e descarga ou de
paradas de veículos ao longo das vias. No caso de pane no veículo,
deve ser providenciado, com máxima presteza, o transbordo do
material e do veículo, para prosseguimento da viagem;
Os veículos serão mantidos em bom estado de conservação de forma
que se garantam as condições de segurança de seus ocupantes e das
cargas, evitando transtornos decorrentes de quebras e enguiços
durante sua utilização. Especial atenção será dada a manutenção dos
sistemas de freios, direção e injeção de combustível;
Não deverá ser permitida operação de veículos com sistema de
abafamento de ruídos ou sistemas de lacre danificados ou com
emissões gasosas acima dos padrões regulamentados;
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A emissão de poluentes ou ruídos deverá observar os limites previstos
na legislação vigente;
Todos os veículos próprios, fretados e contratados para utilização na
obra,
deverão
apresentar
pintura
ou
adesivo
identificando-os
claramente como pertencentes à obra ou a seu serviço;
Programa 13: Prevenção e Controle de Processos Erosivos
Componente ambiental afetado: Qualidade da Água; Paisagem (Geologia e
Geomorfologia); Qualidade do Solo
Fase do empreendimento em que deverão ser implementadas: Implantação
Caráter: preventivo com alta efetividade
Agente executor: este programa deve ser executado pela PETROBRAS,
solidariamente com as empresa contratada para a execução das obras
Cronograma de execução das medidas: O cronograma deste programa deve
obedecer as etapas de implantação, concentrado na etapa de terraplenagem.
Para a implantação do empreendimento haverá a necessidade de supressão
de vegetação, movimentação de terra, execução de cortes e aterros e aberturas
de vias de acesso e circulação. Estas atividades expõem os solos e favorece a
ação dos processos erosivos que, por sua vez, causam a perda das camadas
superficiais do solo, o aumento no aporte de sedimentos para corpos d’água e até
prejuízos ao próprio empreendimento.
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O objetivo deste programa é apresentar diretrizes para a prevenção e
controle
dos
processos
erosivos
oriundos
das
operações
inerentes
ao
empreendimento.
O
controle
preventivo
dos
processos
erosivos
relacionados
ao
empreendimento deve ser conduzido pelo empreendedor, tendo como base as
seguintes diretrizes:
Proteção vegetal: recobrimento com vegetação adaptada as condições
ambientais regionais de todos os sítios que apresentarem solo exposto
sujeito a concentração de águas, tais como taludes de cortes e aterros,
saídas de drenagens artificiais e caminhos de serviços. As margens
dos cursos d’água diretamente afetados pelo empreendimento devem
receber atenção especial na preservação e/ou recuperação da sua
mata ciliar, a fim de prevenir a erosão marginal e o assoreamento
desses corpos d’água;
Implementação de elementos mitigadores: implantação de um eficiente
sistema de drenagem que vise a captação, condução e dissipação das
águas superficiais. Estudos e ações para a implementação desses
elementos deve constar no plano de drenagem do empreendimento;
Cadastro e recuperação de feições erosivas: deve ser realizado o
cadastro e a recuperação das feições erosivas
na área do
empreendimento e seu entorno. A recuperação pode ser realizada a
partir de técnicas de engenharia (feição erosiva em estágio avançado)
ou por técnica de reflorestamento e estabilização dos processos
erosivos (feição erosiva em estágio inicial). Sugere-se também o
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monitoramento das feições erosivas recuperadas e/ou estabilizadas
até que se observe a sua inatividade.
Com a aplicação desse programa espera-se uma série de benefícios, como a
proteção do solo frente aos eventos pluviais, conservação dos cortes e aterros,
diminuição no aporte de sedimentos para os corpos d’água, controle da erosão
marginal dos corpos d’água e melhoria na qualidade paisagística.
Programa 14: Gerenciamento de Alojamento
Componente ambiental afetado: Dinâmica urbana e logística industrial (pressão
sobre
a infra-estrutura existente, habitação relação de vizinhança(ruído e
vibração)
Fase do empreendimento em que deverão ser implementadas: Implantação
Caráter: preventivo com alta efetividade
Agente executor: PETROBRAS e empresas contratadas para a execução das
obras, com responsabilidade solidária. Deve também haver parceria com as
prefeituras municipais regionais.
Cronograma de execução das medidas: Deve ser continuado durante a fase de
implantação.
Este Programa visa principalmente à adaptação do cotidiano do alojamento
de trabalhadores com a rotina da dinâmica urbana regional, procurando integrar o
grupo de trabalhadores imigrantes temporários para Anchieta e cidades do
entorno às relações cotidianas dos moradores. Procura, portanto, integrar ações
que atuam no meio socioeconômico, relativos a elementos de dinâmica urbana e
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populacional. Esta integração passa por medidas de controle de aspectos
sanitários e por medidas educacionais voltadas para os trabalhadores e também
de medidas de controle voltadas para os empregadores.
Outros programas deverão trabalhar de forma integrada com este,
especialmente os relativos ao Grupo de Programas de Comunicação Integrada,
contribuindo para as diversas formas de alojamento que poderão ocorrer, seja em
edificações novas construídas especificamente para esta intervenção, seja nos
diversos estabelecimentos de hospedagem existentes na região.
Outro componente importante deste programa será a integração da
normatização de vigilância sanitária e de SMS desde a publicação de editais de
contratação de obras, atribuindo esta obrigação inclusive para eventuais terceiros
que venham a ser subcontratados para esta intervenção. Para isso, a
PETROBRAS deverá utilizar a normatização já praticada e de forma integrada
com seus agentes de SMS, especialmente aqueles que participam deste
processo de EIA e procurar aperfeiçoar e personalizar esta normatização para o
caso específico da Base Portuária.
As principais medidas relacionadas a este programa são: ações de educação
ambiental para os trabalhadores, ações de educação voltadas para SMS, ações
de comunicação social e ações de controle e fiscalização, dentro do escopo
contratual.
Este programa deverá perdurar durante toda a fase de implantação do
empreendimento e terá como parceiros as prefeituras locais, a área de
especificação técnica de contratações da PETROBRAS e as empresas
contratadas para a execução das obras.
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Programa 15: Capacitação de Mão de Obra
Componente ambiental afetado: Dinâmica populacional (municipal regional/
geração de emprego/mão-de-obra)
Fase do empreendimento em que deverão ser implementadas: Implantação
Caráter: preventivo com alta efetividade
Agente executor: PETROBRAS e empresas contratadas para a execução das
obras, com responsabilidade solidária.
Cronograma de execução das medidas: Deve ser continuado durante a fase de
implantação.
Este programa estará direcionado para os trabalhadores diretamente
envolvidos
com as
obras
de implantação
da
Base
Portuária, visando
principalmente que estes possam através de um processo de qualificação técnica
específica e também de educação como um todo alterar seu padrão de
qualificação, podendo resultar em um processo continuado de qualificação de
pessoal morador da região e também trabalhadores contratados de outras
localidades.
As principais medidas relacionadas a este programa são: ações de educação
ambiental para os trabalhadores, ações de educação voltadas para SMS e
aplicação de cursos específicos de qualificação profissional através da formação
de parcerias com instituições especializadas.
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Para este programa a PETROBRAS terá como parceiros instituições técnicas
especializadas em formação de mão de obra e as empresas contratadas para a
execução das obras.
Programa 16: Recuperação de áreas Degradadas
Componente ambiental afetado: Flora, Fauna terrestre, Paisagem (Geologia e
Geomorfologia) e Qualidade do Solo.
Fase do empreendimento em que deverão ser implementadas: Implantação e
operação do empreendimento
Caráter: ocorrem de forma preventiva e corretiva, cuja efetividade varia desde
baixa à alta, em relação à ação impactante
Agente executor: Deve ser executado pela Petrobrás, com parceria aos demais
programas ambientais,
Cronograma de execução das medidas: o referido programa deve obedecer as
fases de implantação e operação do empreendimento.
A paisagem na área destinada à implantação do empreendime nto apresentase descaracterizada, devido, principalmente, à substituição da cobertura florestal
original por pastagens e a introdução de plantios comerciais. Conforme
apresentado no Programa de Controle de Supressão de Vegetação e Resgate de
Flora, a área destinada à implantação do empreendimento caracteriza-se pelos
fragmentos florestais remanescentes que serão preservados e pela pequena área
a ser suprimida.
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O Programa de Recuperação de Áreas Degradadas deve ser iniciado desde a
implantação
desenvolvidas
do
empreendimento
pelos
demais
devido
programas
à
interface
relacionados,
com as
como
atividades
resgate
de
germoplasma e paisagismo. Tem como objetivos definir diretrizes e ações
corretivas e preventivas, por meio de técnicas efetivas de recuperação
necessárias à recomposição e reabilitação das áreas degradadas pela
implantação do empreendimento, apresentando as técnicas e metodologias a
serem utilizadas, de acordo com plano definido para o uso do solo, bem como
identificar, analisar e recomendar a adoção de medidas preventivas e
recuperadoras de proteção ao meio ambiente e que assegurem a execução
adequada das obras de implantação do empreendimento. Deve ser aplicado nas
áreas que compreendem àquelas utilizadas para instalações industriais, áreas de
apoio à obra e estrada de acesso.
O Programa deverá, ainda, promover a adequada recuperação das áreas de
estudo de forma a:
Promover a recuperação de taludes de corte e aterro, a fim de,
juntamente com o sistema de drenagem, prevenir os processos
erosivos.
Deve ainda promover a restauração ou a recuperação florestal, se
possível, das áreas destinadas às estruturas de apoio à construção,
como canteiros de obras;
Promover a restauração ou a recuperação florestal, se possível, das
áreas destinadas ao Projeto Paisagístico e estrada de acesso através
de introdução de espécies arbóreas nativas regionais;
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Recuperar as áreas alteradas em decorrências de obras, supressão da
vegetação, exposição da superfície pelas atividades de implantação do
empreendimento e taludes de corte e aterro.
As áreas diretamente afetadas pela implantação do empreendimento
necessitam de atividades e medidas mitigadoras, direcionadas à recuperação ou
restauração da paisagem. Devem ser utilizadas metodologias que garantam a
recuperação e restauração das coberturas vegetais.
As áreas alvo de recuperação e restauração estarão sujeitas aos
procedimentos adequados, contemplando a construção de sistemas drenantes,
reutilização de solo de decapeamento estocado e práticas de cultivo e manejo de
gramíneas para pastagem, que viabilizem a recuperação das áreas de taludes.
Deverão se metas deste programa:
Recuperar os taludes de corte e aterro com gramíneas e espécies
leguminosas;
O aproveitamento de solo orgânico e materiais vegetais estocados
após a supressão da vegetação.
Restaurar as áreas apresentadas no Projeto Paisagístico e estrada de
acesso;
Efetuar o plantio de espécies arbóreas nativas regionais;
Promover o Projeto Paisagístico Funcional através de ilhas de
vegetação;
Avaliar a possibilidade de utilização do material coletado durante as
atividades de resgate de germoplasma, conforme Programa de
Controle de Supressão de Vegetação e Resgate de Flora;
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Monitoramento
8.2
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Redução de processos erosivos e do carreamento de carga sólida
pelas chuvas para os cursos d’água, o que resultará em melhoria da
qualidade das águas superficiais, tanto nos aterros necessários para
implantação dos taludes, quanto nas áreas utilizadas para apoio da
obra.
O PRAD deve também possibilitar a conectividade de ilhas de vegetação,
com técnica ou metodologia conhecida como “trampolim ecológico”. Esta promove
a consolidação de ilhas que facilitam o deslocamento da fauna e possibilita o
aumento do fluxo gênico entre os fragmentos e os indivíduos neles inseridos.
As atividades de recuperação de áreas através de plantio de espécies
arbóreas nativas regionais deverá ser integrado ao Projeto Paisagístico das áreas
do empreendimento, além da estrada de acesso que ligará a Retroárea e o Préembarque terrestre. Além desta integração ao Paisagismo, o material coletado no
resgate de germoplasma, apresentado no Programa de Controle de Supressão de
Vegetação e Resgate de Flora, poderá ser utilizado para compor o PRAD, através
da introdução de mudas coletadas na região de influência.
Este programa deve ser vinculado ao Programa de Compensação Ambiental,
Programa
de
Monitoramento
de
Biota
Terrestre
–
Sub-programa
de
Monitoramento de Flora e Sub-programa de Monitoramento de Fauna Terrestre e
Programa de Prevenção e Controle de Processos Erosivos.
Sub-programa 16.1: Projeto de Integração Paisagística
O projeto paisagístico tem por objetivo geral apresentar orientações e
metodologia para a implantação do Projeto Paisagístico na Retroárea, Área de
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Pré-Embarque
Terrestre
e
Pré-Embarque
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Monitoramento
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Marítimo,
Anel
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Logístico,
Estacionamento, Terminal Portuário e Ilha de Atracação do empreendimento
portuário.
Apresenta dois grandes objetivos específicos, apresentar condições para a
implantação de cerca viva (cortinas verdes) nos limites do empreendimento e
formar e apresentar conceitos doutrinários para subsidiar o desenvolvimento do
Projeto Paisagístico, com relação aos valores culturais e ambientais, aplicando os
conhecimentos e diretrizes de normas técnicas.
O projeto em questão está apresentado detalhadamente em Anexo.
Programa 17: Controle da Poluição na Movimentação de Cargas e Operação
Portuária
Componente
ambiental
afetado:
Atividades
produtivas;
comunidades
tradicionais; Dinâmica populacional; Dinâmica urbana e logística industrial; Lazer
e turismo; Serviços públicos essenciais; Qualidade da Água, Qualidade do Ar,
Qualidade dos sedimentos limnicos, Qualidade dos sedimentos marinhos; Biota
aquática límnica; Biota aquática marinha; Fauna terrestre; Quelônios
Fase do empreendimento em que deverão ser implementadas: Operação
Caráter: preventivo com alta efetividade
Agente executor: PETROBRAS e empresas contratadas para a operação das
obras, com responsabilidade solidária.
Cronograma de execução das medidas: Deve ser continuado durante a fase de
operação.
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Este programa está voltado para a fase de operação do empreendimento e
tem como foco a principal atividade que será exercida na base que é a logística
em seu componente de transporte.
O controle da poluição será exercido através do monitoramento constante dos
veículos e embarcações que operam na Base bem como dos equipamentos de
movimentação interna para transporte de mercadorias que operarão nos três
sítios do empreendimento. O fluxo de veículos pesados, destinados para a
movimentação de produtos e insumos para as operações offshore e também de
rejeitos diversos originados nas bases oceânicas para o processamento na Base
deverá alterar a demanda pelo sistema viário regional, com intensificação nas
áreas de entorno dos sítios de produção.
Um segundo vetor deste programa estará no apoio á conservação,
manutenção e sinalização do sistema viário, especialmente no trajeto desde a BR
101, no trevo de acesso à Ubu, em Jabaquara até a Retroárea na Estrada do
Limão. Este vetor poderá ser complementado pelo apoio a ações estratégicas
para melhoria no sistema viário regional, bem como nos serviços de transporte
coletivo, que serão tratados de forma integrada à este programa dentro do Grupo
de Programas de Apoio às Ações de Responsabilidade Social.
O objetivo operacional é comum ao processo de implantação, ou seja, evitar
e mitigar impactos advindos do aumento do fluxo de transporte:
Planejar o uso das vias de acesso aos sítios de produção,
especialmente à Retoárea
Manter a comunidade local ciente sobre o uso das vias;
Manter as condições de tráfego das vias;
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Manter a segurança das vias para pedestres, usuários e meio
ambiente;
Os veículos serão mantidos em bom estado de conservação de forma
que se garantam as condições de segurança de seus ocupantes e das
cargas, evitando transtornos decorrentes de quebras e enguiços
durante sua utilização. Especial atenção será dada a manutenção dos
sistemas de freios, direção e injeção de combustível;
Não deverá ser permitida operação de veículos com sistema de
abafamento de ruídos ou sistemas de lacre danificados ou com
emissões gasosas acima dos padrões regulamentados;
A emissão de poluentes ou ruídos deverá observar os limites previstos
na legislação vigente;
Todos os veículos próprios, fretados e contratados para utilização na
operação, deverão apresentar pintura ou adesivo identificando-os
claramente como pertencentes aos serviços logísticos da Base.
As
autoridades
locais
deverão
ser
avisadas
quanto
ao
eventual
planejamentos de trajetos externos ao comumente utilizado (especialmente no
percurso entre a Retroárea e o Pré-embarque terrestre
Periodicamente deverá ser preparado material informativo a ser encaminhado
à comunidade local, dando ciência sobre o plano de mitigação e interferências no
sistema viário nas operações da base.
O padrão de controle de poluição na operação do empreendimento atenderá
a normatização interna corporativa da PETROBRAS, adaptada para a realidade
de Ubú. Estes procedimentos deverão ser sistematizadas em um manual de
operação e prevenção de riscos.
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8.2.1.3
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Grupo de Programas de Gestão de Áreas Costeiras (PGC)
Este conjunto de programas foi pensado de forma integrada, tendo em vista
ser a Base um empreendimento portuário, portanto com maiores interferências no
meio marinho e na costa. Pretende-se que o gerenciamento integrado de
programas com características distintas, porém incidentes sobre um mesmo
território permita a sinergia entre eles, mantendo-se a qualidade ambiental voltada
para a comunidade como um todo, destacando-se a comunidade tradicional
pesqueira e os usuários deste espaço para turismo e lazer. Para isso, será
fundamental garantir o controle de possíveis processos erosivos que venham a
ocorrer devido a construção do quebra-mar e também a integridade da fauna
aquática na região, especialmente dos quelônios.
Programa 18: Monitoramento de Morfologia Praial
Componente ambiental afetado: Dinâmica costeira
Fase do empreendimento que deverá ser implementado: Fase de implantação
e operação
Caráter: preventivo e efetividade alta.
Agente executor: PETROBRAS, com possível parceria com demais empresas.
Cronograma de execução: Fase de implantação (bimestral) e operação
(semestral).
O programa de monitoramento de morfologia praial, como parte integrante do
grupo de programas de gestão de áreas costeiras (PGC), é um programa de
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caráter mitigador e fundamental para avaliar os impactos costeiros inerentes às
obras de construção do Pré-embarque Marítimo e providenciar as intervenções
físicas necessárias para mitigar estes impactos. Segundo o diagnóstico ambiental
levantado para a região de Anchieta, a praia do Além será o ambiente mais
degradado com a implantação da Base Portuária, com fortes processos de erosão
e acresção costeira, comprometendo até o setor viário local. A fim de avaliar
esses
impactos
espaço-temporalmente,
foi
proposto
o
programa
de
monitoramento de morfologia praial, o qual consiste basicamente no levantamento
de perfis planialtimétricos e análise granulométrica de sedimentos superficiais.
As alterações hidrodinâmicas, principalmente a direção e altura da incidência
de ondas na costa, é o fator principal para as alterações morfológicas. A principal
característica observada ao longo do processo de alteração morfodinâmica é a
transformação do perfil praial, no qual a praia torna -se mais íngreme, com a
remoção do berma inferior e maior desenvolvimento do berma superior, além do
perfil tornar-se mais curto em extensão. Esse processo é característico em locais
de erosão costeira, como o que será desenvolvido na porção sul da praia do
Além. Na porção norte, onde se espera o processo de acresção e engordamento
natural, ocorrerá o maior desenvolvimento do berma inferior e inclinação mais
suave do perfil praial. Em ambos os casos a confirmação do estado
morfodinâmico será dada com a análise granulométrica, onde geralmente
encontram-se sedimentos mais grosseiros em áreas de erosão, e sedimentos de
granulometria média e fina predominante em locais de acresção.
O objetivo geral é monitorar a estabilidade da linha de costa e os efeitos da
mitigação costeira proposta, analisando principalmente se processos de erosão
e/ou acresção costeira estarão presente sazonalmente.
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Como objetivos específicos temos:
Observar se as medidas mitigadoras estarão proporcionando estabilidade
costeira para a praia do Além.
Identificar processos erosivos e/ou de acresção costeira.
Analisar se os resultados granulométricos estarão condizentes com os
perfis planialtimétricos levantados.
As principais considerações que devem ser avaliadas no programa de
monitoramento são seus aspectos espaço-temporal de levantamento de dados,
considerando a construção do Píer de Apoio, o qual representará uma das
medidas de proteção costeira. Deste modo, o início do monitoramento deverá ser
feito com uma semana de antecedência do início das obras de implantação do
empreendimento na faixa costeira, com a construção do pier de apoio,
representando uma medição controle do estado natural da praia logo antes da
execução das obras. Durante esta fase, o monitoramento deve seguir o
cronograma
de
obras,
com
levantamentos
planialtimétricos
e
análise
granulométrica dos sedimentos em períodos de 2 em 2 meses, a partir do
primeiro levantamento, acompanhando de modo preciso todas as alterações que
estiverem ocorrendo na praia do Além, mesmo que seja paralelamente às obras
de intervenção na faixa de areia. Após o término das obras de construção do píer
de apoio e construção do Pré-embarque Marítimo, o monitoramento do estado
morfológico deverá ser realizado em períodos de 6 em 6 meses, observando a
estabilidade do equilíbrio costeiro em relação à orientação da linha de costa e
ausência de processos de erosão e acresção natural. Recomenda-se que esse
período semestral abranja os períodos secos e chuvosos para a região de
Anchieta, preferencialmente os meses de agosto/setembro e dezembro/janeiro,
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respectivamente, para, desta forma, as análises serem completas em dois
períodos extremos.
Ressalta-se que todos os estudos de monitoramento devam estar finalizados
até o início da campanha seguinte, para que as análises ocorram continuamente.
O fim do período de monitoramento se dará quando os perfis praiais semestrais
mostrarem estabilidade da faixa costeira, não demostrando riscos de erosão e/ou
acresção, obedecendo ao fato de que devem ser feitos no mínimo 4 (quatro)
levantamos semestrais.
Deverão ser levantados 8 (oito) perfis planialtimétricos ao longo da praia do
Além, três na célula ao sul e três na célula central, e mais dois na célula praial
mais ao norte, como mostram as linhas em vermelho da Figura 8.2.1.3-1,
obedecendo localizações próximas ao empreendimento. Independente das
atividades de engenharia, como a própria construtibilidade, aterro hidráulico e
dragagem, o monitoramento deverá ser contínuo, analisando se as intervenções
artificiais de proteção da costa estão realmente tendo efeitos, podendo comprovar
os resultados de modelagem numérica hidrodinâmica feita na região. As análises
granulométricas devem ser realizadas em amostras coletadas espacialmente ao
longo dos perfis, preferencialmente a cada 2 metros partindo do berma superior,
até a cota de -1.5m, já debaixo d’água.
O levantamento de dados deverá ser feito com o mesmo critério embasado no
estudo de morfologia praial da praia do Além presente no diagnóstico ambiental.
Os perfis planialtimétricos deverão utilizar um Nível Topográfico e GPS (Global
Position System), além de um marco oficial de referencia, para o qual durante o
diagnóstico foi utilizado o MG01. As seções devem ser devidamente niveladas a
poligonal de apoio, enquanto as coordenadas das estacas devem ser referidas ao
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Datum WGS-84 e as cotas altimétricas referidas ao Nível de Redução (NR) do
IBGE para a área. Para as análises granulométricas, as amostras devem ser
secas em estufa elétrica regulada para 1100ºC, sendo cada amostra
posteriormente submetida ao processo de destorroamento, homogeneização e
quarteamento. Além da estufa, deverá ser utilização uma balança eletrônica de
precisão, um jogo de peneiras e vidraria com produtos químicos diversos. As
peneiras servirão para separar as amostras por classes granulométricas, pesando
cada fração com o auxílio da balança. Segundo a Americam Society for Testing
and Materiais – ASTM, deverão ser retiradas as peneiras 5, 10, 18, 35, 60, 120 e
230, onde serão definidas as partículas mais grosseiras do sedimento, bem como
a fração passada na peneira de nº 230 (0,0625mm), composta por finos (silte e
argila).
A
contratante
deverá
ser a
responsável direta
pelo
programa
de
monitoramento, avaliando criteriosamente os resultados encontrados e propondo
correções e análises devidas. Está a cargo da contratante o critério de escolha da
equipe executora, podendo contratar especialistas técnicos para o levantamento
de campo e análise dos resultados, cobrando a entrega final dos estudos no
período máximo de 2 (dois) meses durante a fase de implantação da obra, e de 6
(seis) meses durante a fase de operação.
O monitoramento praial deverá indicar os momentos de marco para a possível
execução das obras mitigadoras para os impactos previstos na praia do Além.
Para isso a PETROBRAS deverá ter contratado ou a pronta contratação das
obras do segundo enrocamento previsto para a estabilidade da praia e para o
engordamento de praia.
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Para a realização do engordamento, será necessário o licenciamento
ambiental prévio da dragagem da área de empréstimo.. A concatenação de ações
de monitoramento e a realização de obras de mitigação será a parte mais
importante na realização deste programa, que se estenderá pela fase de
implantação desde o início das intervenções do quebra-mar na praia e deverá se
estender até que o monitoramento comprove a estabilização da praia do Além na
nova situação, com o porto offshore implantado.
Apontamos abaixo as principais ações de monitoramento e realização de
obras de mitigação a serem integradas, na ordem preliminarmente definida:
- Início do monitoramento do perfil praial.
- Detalhamento do projeto das intervenções físicas de mitigação do impacto na
praia do Além.
- Licenciamento ambiental da área de empréstimo para extração de areia
- Construção do pier de apoio, caracterizado como elemento mitigador do impacto
na configuração da praia do Além.
- Contratação dos serviços de construção do segundo enrocamento na praia e
das obras de engordamento praial.
- Execução de etapas das obras de mitigação desde que apontadas como
necessárias no monitoramento da praia do Além.
- Finalização das obras do quebra-mar do porto offshore
- Execução de etapas das obras de mitigação desde que apontadas como
necessárias no monitoramento da praia do Além.
- Finalização do monitoramento, quando observada a estabilização da praia do
Além.
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Figura 8.2.1.3-1: Localiz ação aproximada dos perfis planialtimétricos que deverão ser realizados
para o monit orament o da morfologia praial ao longo da praia do Além.
Programa 19: Qualificação Urbanística do Espaço do Píer de Apoio
Componente ambiental afetado: Dinâmica urbana e logística industrial (pressão
sobre a infra-estrutura existente, habitação relação de vizinhança(ruído e
vibração)
Fase do empreendimento em que deverão ser implementadas: Implantação e
Operação
Caráter: corretivo com alta efetividade
Agente
executor: PETROBRAS,
Prefeitura
Municipal de
Anchieta
organizações da sociedade civil local
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Cronograma de execução das medidas: Deve ser iniciado na fase de
implantação com a definição do programa de uso do espaço, realização de
projetos técnicos e licenças necessárias para a execução das obras, além da
obtenção do financiamento para tal. A execução da intervenção será durante a
etapa de operação.
A mitigação do provável impacto costeiro, devido a construção da ilha artificial
em frente à Praia do Além, será realizada pela construção de uma estrutura de
atracação que terá utilidade no apoio à construção da própria ilha.
Esta construção, com configuração transversal à Praia do Além, possuindo
patamar que possibilita o acesso em toda a sua extensão e um cais com
aproximadamente 100m de extensão e calado aproximado de cinco metros em
sua extremidade, apresenta-se como uma oportunidade para desenvolvimento de
atividades sociais e econômicas atualmente presentes na região. Reforça esta
afirmativa o fato de este pier de apoio ser fundamental para a fase de implantação
e praticamente não ter utilidade na fase de operação havendo, portanto a
disponibilidade de utilização pública deste espaço.
Para potencializar esta possibilidade, este programa propõe a instalação de
um processo participativo que vise à definição de um programa de uso e de um
projeto urbanístico de qualificação da área construída e seu entorno imediato,
criando-se assim uma estrutura de interesse para a comunidade local. A
comunidade pesqueira local poderá ter neste pier uma estrutura de apoio para a
carga e descarga de suas embarcações, reivindicação observada neste estudo.
As atividades turísticas poderão dispor de uma estrutura de apoio, para
ancoradouro de embarcações de passeio, ponto de apoio logístico para roteiros
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de turismo regional, pesca esportiva e mesmo como mirante, entre outros usos
possíveis a serem definidos publicamente.
Esta intervenção deverá ser composta primeiramente pela formalização de
um instrumento jurídico entre a Prefeitura de Anchieta e a PETROBRAS e outros
órgãos que se considerem como intervenientes. Este documento legal visará
principalmente a realização conjunta de um processo de consultas públicas para a
definição do programa de uso; a realização por parte da PETROBRAS de um
projeto urbanístico que atenda ao programa definido, além de projetos
complementares e o processo de licenciamento necessário para a implantação da
intervenção urbanística.
Para a efetiva implantação das obras relativas a este projeto, a PETROBRAS
e a Prefeitura poderão definir no termo de convênio as possíveis formas de
financiamento e as responsabilidades relativas ao processo construtivo, partindose de princípios de participação conjunta e integrada na efetivação deste
empreendimento.
As principais medidas relacionadas a este programa são: apoio a ações de
comunicação social, apoio a conselhos municipais e organizações da sociedade
civil, execução do conjunto de estudos e projetos técnicos para a intervenção
proposta, apoio a obtenção do financiamento para execução da intervenção.
Este
programa
deverá
ser
iniciado
na
fase
de
implantação
do
empreendimento e concluído durante as operações. Terá como parceiro principal
a Prefeitura de Anchieta e também poderá contar com parcerias de outras
instituições públicas e privadas.
Programa 20: Apoio ao Turismo
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Componente ambiental afetado: Dinâmica urbana e logística industrial (pressão
sobre a infra-estrutura existente, habitação relação de vizinhança (ruído e
vibração)
Fase do empreendimento em que deverão ser implementadas: Implantação e
Operação
Caráter: preventivo com média efetividade
Agente executor: PETROBRAS, prefeituras da região e organizações da
sociedade civil setorial
Cronograma de execução das medidas: Deve ser iniciado na fase de
implantação e continuar na operação,
As atividades relacionadas ao turismo poderão passar por um processo de
transformação que acompanhará a alteração da dinâmica urbana e populacional,
principalmente com aumento do turismo de negócios (que acompanhará novas
atividades como a implantação e operação da Base) e provavelmente com
alteração no atual turismo de veraneio visto que a nova rotina urbana regional
perderá parte de suas características de calma e tranqüilidade e talvez até venha
a ser dinamizado tendo em vista a maior quantidade de população circulando
rotineiramente na região.
Este programa procurará integrar esta nova dinâmica aos agentes turísticos
tradicionais da região e, se necessário, atrair novos agentes com a proposição de
parcerias para a hospedagem, alimentação e mobilidade de pessoal que
frequentará a Base, por exemplo. Procurará também por ações de parceria com o
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poder público e com a sociedade civil organizada promover a qualificação deste
setor da economia.
As principais medidas relacionadas a este programa são: ações de apoio à
dinamização de conselhos ligados ao setor público e organizações da sociedade
civil do setor turístico, e apoio a parcerias que visem à realização de atividades
promocionais do setor. Outro grupo de medidas importantes estará na
comunicação social e aproximação com a sociedade, através da articulação de
colaboradores internos para a participação em atividades voltadas para a
responsabilidade social, especialmente a realização de fóruns internos que
acompanhem as discussões deste setor da economia, como processos de
conferências públicas e atuação em conselhos setoriais.
Outros programas deverão estar integrados a este como o Grupo de
Programas de Comunicação Social Integrada, Programa de Qua lificação do Porto
de Apoio e também programas voltados para a qualidade ambiental e
dinamização cultural.
Este
programa
deverá
ser
iniciado
na
fase
de
implantação
do
empreendimento e poderá ter caráter permanente durante as operações da Base
Portuária. Terá como parceiro principal a Prefeitura de Anchieta e outras da
região, especialmente Guarapari pela dinamização local deste setor econômico e
também poderá contar com parcerias de outras instituições públicas e privadas.
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Programa 21: Apoio ao Desenvolvimento de Comunidades Tradicionais de
Pesca
Componente ambiental afetado: Comunidade de pescadores (comunidade de
recursos pesqueiros); Dinâmica urbana e logística industrial (pressão sobre a
infra-estrutura existente, habitação relação de vizinhança(ruído e vibração);
Fase do empreendimento em que deverão ser implementadas: Implantação e
Operação
Caráter: preventivo com média efetividade
Agente executor: PETROBRAS, prefeituras da região e organizações da
sociedade civil setorial
Cronograma de execução das medidas: Deve ser iniciado na fase de
implantação e continuar na operação, apoiando ações definidas pelas partes
As atividades relacionadas às comunidades tradicionais do setor pesqueiro
poderão ter sua dinâmica alterada devido à nova dinâmica urba na e populacional
na região. Parte dos pescadores poderá ser atraído para novas atividades
econômicas, poderá ocorrer a pressão do mercado imobiliário sobre suas
moradias tradicionais, além da diminuição de área para pesca, principalmente no
entorno da Base.
Este programa visa reunir, de forma integrada, um conjunto de medidas
mitigadoras visando a manutenção desta atividade tradicional na região e,
potencializadoras, visando de forma mais ousada a ampliação desta. Para isso
deverá procurar a integração com o poder público local e com as organizações
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deste setor para definir em parceria como apoiar ações de dinamização da pesca
local.
Algumas medidas de caráter prático e direto poderão ser tomadas como a
realização de parcerias para o consumo direto da produção de pescado regional
pelos empreendedores nas fases de implantação e operação, além do incentivo a
este consumo por parte dos colaboradores diretamente envolvidos nas atividades
da Base Portuária. Programas em fase de experimentação ou de ações iniciais
voltados para os pescadores da região, especialmente aqueles que já tem a
participação da PETROBRAS, deverão ser incentivados.
As principais medidas relacionadas a este programa são: ações de apoio à
dinamização de conselhos ligados ao setor de pesca e organizações da
sociedade civil do setor pesqueiro, e apoio a parcerias que visem à realização de
atividades promocionais do setor. Outro grupo de medidas importantes estará na
comunicação social e aproximação com a sociedade, através da dinamização de
colaboradores internos para a participação em atividades voltadas para a
responsabilidade social, especialmente a realização de fóruns internos que
acompanhem as discussões deste setor da economia, como processos de
conferências públicas e atuação em conselhos setoriais.
Outros programas deverão estar integrados a este como o Grupo de
Programas de Comunicação Social Integrada, Programa de Qualificação do Porto
de Apoio e também programas voltados para a qualidade ambiental e
dinamização cultural. Este programa deverá ser iniciado na fase de implantação
do empreendimento e ter caráter permanente durante as operações da Base
Portuária. Terá como parceiro principal a Prefeitura de Anchieta e outras da
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região e também poderá contar com parcerias de outras instituições públicas e
privadas.
Para a parceria com a Prefeitura de Anchieta deverá ser dada atenção ao
apoio e possível operacionalização comercial do Projeto de Maricultura da
Espécie Beijupirá, que poderá atender especialmente aos pescadores artesanais
que utilizam embarcações a remo, localizados em Ubu e Parati e que terão sua
principal área de pesca ocupada pela zona de operação do empreendimento.
Programa 22: Apoio ao Monitoramento de Quelônios na Praia do Além
Componente ambiental afetado: Quelônios
Fase do empreendimento que deverá ser implementado: Fase de implantação
e operação.
Caráter: preventivo e efetividade alta.
Agente executor: PETROBRAS e instituição a ser apoiada por esta.
Cronograma de execução: Contínuo a partir da fase de implantação.
As tartarugas marinhas são um dos componentes do meio biótico impactados
pelo empreendimento, possuindo sítios de desova e alimentação na área
diretamente afetada e nas áreas de influência direta e indireta. O devido apoio ao
monitoramento de quelônios na região servirá para intensificar as pesquisas de
presença dos animais na região, além de garantir com maior qualidade sua
preservação.
O objetivo principal consiste em apoiar ações, já existentes na região, de
monitoramento de adultos e ninhos das tartarugas marinhas, de modo que seja
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possível quantificar os efeitos presumidos da instalação e operação do
empreendimento sobre esses quelônios.
Como objetivos específicos, este programa irá:
Procurar trazer melhorias para a qualidade do monitoramento dos animais
na região;
Buscar soluções para o aumento do esforço de monitoramento de campo,
caso seja necessário.
Garantir que seja feita uma correta e precisa avaliação da presença de
quelônios na praia do Além.
Este
programa
deverá
ser
executado
antes
da
implantação
do
empreendimento e deverá perdurar por tempo suficiente para que padrões de
resposta da biota às interferências estejam consolidados.
Este programa deverá trabalhar de forma integrada com programas de
educação ambiental para os trabalhadores e para a comunidade, no sentido de se
conscientizar sobre a necessidade de conservação desta e de outras espécies, e
do ambiente marinho como um todo. Apresenta também relação direta com o
programa de monitoramento da biota aquática e todos seus subprogramas.
Programa 23: Monitoramento da Biota Aquática – bioindicadores e
ecotoxicologia
Componente ambiental afetado: Biota aquática marinha; Biota aquática límnica
Fase do empreendimento que deverá ser implementado: Fase de implantação
e operação.
Caráter: preventivo e efetividade média.
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Agente executor: PETROBRAS, em parceria com demais empresas.
Cronograma de execução: Contínuo a partir da fase de implantação.
Para
a
biota
empreendimento
límnica,
os
impactos
decorrentes
da
instalação
do
foram relacionados sempre a processos envolvendo o
carreamento de sedimentos aos cursos d’água e aumento da turbidez da água
das lagoas, com consequente diminuição da fotossíntese nesse meio. O
monitoramento da biota límnica, apresenta interface com o programa de
monitoramento da prevenção e controle de processos erosivos.
Na fase de operação do empreendimento, foram identificados impactos
potenciais na biota aquática causada por lançamento crônico de pequenas
quantidades óleo na água e do derramamento de substâncias tóxicas por não
conformidade na execução das operações (acidentes). Em ambos os casos, as
ações de monitoramento e testes de toxicidade deverão ser conduzidos para se
verificar contaminação da biota.
Há o risco de introdução de espécies exóticas no ambiente marinho na fase
de operação do empreendimento, tanto por água de lastro quanto por elementos
da fauna bioincrustados nas embarcações, devendo o monitoramento contemplar
os componentes dessa biota, particularmente no subprograma relacionado à
malacofauna.
Quelônios e cetáceos presentes nas áreas de influência do empreendimento
poderão ser afetados diretamente pela operação do empreendimento devido ao
abalroamento pelas embarcações. O monitoramento poderá incluir indícios de
atropelamento entre os parâmetros de avaliação de mortandade destes animais.
O objetivo deste programa será avaliar os efeitos decorrentes da implantação
e operação do empreendimento sobre a biota aquática, abrangendo os principais
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grupos da região, como por exemplo, os organismos bentônicos, a carcinofauna,
malacofauna e ictiofauna.
Como objetivos específicos, este programa irá:
Avaliar os critérios biológicos como ocorrência, composição de espécies e
abundância dos grupos de organismos no ambiente límnico e marinho.
Identificar possíveis alterações nos padrões biológicos citados e suas
prováveis causas.
Assim como especificado para a biota terrestre, o monitoramento pode se dar
em termos da avaliação da ocorrência, abundância, composição de espécies e/ou
pela avaliação de características individuais dos componentes afetados. Deverão
ser selecionados grupos focais dentro da biota aquática para a execução deste
programa, alguns dos quais identificados na fase de diagnóstico do estudo de
impacto. Além das espécies/grupos que respondem negativamente aos diferentes
impactos (incluindo espécies ameaçadas), poderão ser empregadas aquelas que
respondem positivamente, como “indicadores reversos” (incluindo espécies
exóticas).
Dentro da biota aquática marinha, três subprogramas serão referência para a
condução do programa de monitoramento nesse meio: subprograma de
monitoramento de ictiofauna, subprograma de monitoramento de cetáceos e
quelônios
e
subprograma
de
monitoramento
da
carcinofauna
e
malacofauna. Esses subprogramas contem componentes importantes da biota
marinha tanto do ponto de vista ecológico quanto econômico, e deverão ser
executados de modo integrado.
Todos os subprogramas tem potencial de interrelacionamento propiciado pela
logística necessária à sua execução e pelo compartilhamento de muitas variáveis
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de influência. Além da congruência interna, há grande potencial de interface dos
subprogramas com diversos programas, como o monitoramento da água do mar,
apoio ao monitoramento de quelônios (apresentado acima), controle de obras e
apoio ao desenvolvimento de comunidades tradicionais de pesca.
Um exemplo dessa integração poderá ocorrer através do monitoramento de
um impacto normalmente tido como positivo: a colonização das novas estruturas
pela fauna marinha após a implantação do empreendimento. Esse impacto deverá
ser monitorado para sua caracterização adequada e possível potencialização e
integração com outros programas.
Na avaliação de impactos, foram identificadas na fase de implantação do
empreendimento interferências sobre a biota aquática marinha relacionada
particularmente à construção de estruturas: aterro do pré-embarque marítimo,
passarela de acesso ao pré-embarque marítimo e píeres de atracação e quebramar para abrigar o Pré-embarque Marítimo. Essas diferentes ações poderão
causar impactos diversos, desde a diminuição da fotossíntese por aumento de
sedimentos em suspensão, afugentamento de fauna devido a emissão de ruídos,
vibrações e luz até a mortalidade direta, devendo ser monitorada por meio de
indicadores como os identificados no estudo de diagnóstico do meio biótico.
Durante
a
fase
de
implantação
o
monitoramento
pode
ser
feito
quadrimestralmente, enquanto que na fase de operação poderá ser feito
semestralmente. Possuindo um término quando ao menos 4 (quatro) estudos
semestrais tiverem sido completados.
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Grupo de Programas de Apoio a Ações de Responsabilidade
Social (PRS)
Estes programas que deverão acontecer de forma integrada visam
principalmente a inserção da PETROBRAS enquanto instituição, como apoiadora
na participação do cotidiano socioeconômico da região em que esta está
implantando a Base Portuária. A principal razão para que a instituição se integre a
este cotidiano está na provável alteração da dinâmica urbana e populacional que
a dinamização das atividades produtivas provocará na região. Esta alteração
deverá provocar impactos de crescimento urbano e o aumento da demanda por
serviços públicos com riscos de desordenamento do crescimento urbano e piora
no atendimento de serviços públicos à população.
Para acompanhar este processo de alteração nestas dinâmicas e procurar
intervir no sentido de que estas não provoquem impactos prejudiciais à sociedade
e por consequência a própria qualidade da operacionalidade da Base Portuária, a
PETROBRAS deverá procurar participar nos fóruns que acompanham as
principais ações de planejamento e execução de ações que procuram implantar
as infraestruturas e equipamentos urbanos e também a operacionalidade dos
serviços urbanos.
Este acompanhamento poderá ocorrer principalmente através da participação
sistemática de agentes próximos da PETROBRAS em conselhos ligados ao setor
público e a órgãos da sociedade civil organizada. Também a partir da articulação
na própria empresa de processos participativos ligados aos diferentes setores da
sociedade
civil,
acompanhando
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a
evolução
das
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principais
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questões
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socioeconômicas e ambientais da região. Esta participação sistemática poderá
indicar ações para o apoio direto da PETROBRAS em parceria com outras
instituições públicas ou privadas em projetos que tenham capacidade de
estruturar o desenvolvimento regional, seja em questões setoriais seja territoriais.
Este grupo de programas é formado por: Programa de Apoio à Estruturação
de Ações de Planejamento Urbano e Regional; Programa der Apoio
à
Estruturação de Ações de Fiscalização; Programa de Apoio à Estruturação de
Ações de Desenvolvimento Cultura. Estes programas poderão obter melhores
resultados se houver a integração da PETROBRAS com outros grandes
empreendedores que estão instalados ou em processo de instalação na região.
Programa 24: Apoio à Estruturação de Ações de Planejamento Urbano e
Regional
Componente ambiental afetado: Saneamento básico integrado (resíduos,
efluentes, drenagem, abastecimento de água); Serviços públicos essenciais (
saúde, educação, segurança); Comunidade de pescadores ( comunidade de
recursos
pesqueiros);
Transporte
(
transporte
público
(serviço),
mobilidade/tráfego, acessibilidade e transito); Receitas públicas; Dinâmica urbana
e logística industrial (pressão sobre a infra-estrutura existente, habitação relação
de vizinhança(ruído e vibração); Dinâmica populacional ( municipal regional/
geração de emprego/mão-de-obra)
Fase do empreendimento em que deverão ser implementadas: Implantação e
Operação
Caráter: preventivo com baixa efetividade
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Agente executor: PETROBRAS, prefeituras da região e organizações da
sociedade civil da região
Cronograma de execução das medidas: Deve ser iniciado na fase de
implantação e continuar na operação, conforme ações acordadas entre as partes.
Este programa visa principalmente o apoio a ações do poder público local
relativos ao desenvolvimento de infraestruturas, equipamentos urbanos e
dinamização de serviços públicos para a adaptação da dinâmica territorial
caracterizada por um ritmo cadenciado de desenvolvimento a uma aceleração
deste ritmo, com relação nas atividades diretas e indiretas da Base e também ao
processo de industrialização regional que se anuncia.
Deverá ocorrer uma maior demanda por habitação, por saneamento
integrado, mobilidade urbana além dos serviços urbanos essenciais como saúde,
educação, segurança e assistência social. De forma freqüente a resposta do setor
público a estas demandas acontece de forma descompassada, resultando em
falta de oferta de serviços e principalmente em crescimento urbano desordenado.
Será importante a aproximação entre o setor público e a PETROBRAS, de
forma institucional e por incentivo da participação direta de seus colaboradores,
em processos participativos como conselhos do setor público e fóruns de
discussão da sociedade civil, onde poderão surgir iniciativas de parcerias, com
apoio deste empreendedor.
Além dos conselhos ligados ao poder público, pode-se apontar como
importantes parceiros para este programa o grupo organizacional da Agenda 21
de Anchieta, voltada para o âmbito local, que poderá incorporar esta temática ao
seu cotidiano de discussão, e o CONDESUL, para o âmbito regional, que apesar
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de em fase de implantação, também poderá incorporar esta temática,
expandindo-a para os municípios vizinhos.
Outros programas deverão estar integrados a este como o Grupo de
Programas de Comunicação Social Integrada e Programa de Qualificação do
Porto de Apoio,
Este
programa
deverá
ser
iniciado
na
fase
de
implantação
do
empreendimento e ter caráter permanente durante as operações da Base. Terá
como parceiro principal a Prefeitura de Anchieta e outras da região e também
poderá contar com parcerias de outras instituições públicas e privadas.
Programa 25: Apoio à Estruturação de Ações de Desenvolvimento Cultural
Componente ambiental afetado: Patrimônio histórico e cultural
Fase do empreendimento em que deverão ser implementadas: Implantação e
Operação
Caráter: preventivo com média efetividade
Agente executor: PETROBRAS, prefeituras da região e organizações setoriais
da sociedade civil
Cronograma de execução das medidas: Deve ser iniciado na fase de
implantação e continuar na operação, conforme ações acordadas entre as partes.
A região tem nas tradições relativas à população voltada para as atividades
de pesca uma importante contribuição para sua dinâmica cultural. Outras
comunidades também desempenham este papel, especialmente descendentes de
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italianos, estabelecidos na zona rural, realizando atividades agrícolas. As festas
religiosas também merecem destaque.
Este programa propõe o apoio por parte do empreendedor a atividades
culturais, especialmente aquelas que tenham relação com as tradições locais,
como festas comemorativas de efemérides locais, festas religiosas relacionadas à
passagem de Anchieta pela região entre outras. Também o apoio à cozinha
regional e às diversas formas de manifestação através do artesanato.
A definição das diversas atividades a serem apoiadas pela PETROBRAS
deverá estar conforme com decisões colegiadas tomadas em conjunto com
conselhos setoriais de cultura dos governos locais ou com entidades da
sociedade civil com tradição nesta área. O apoio também poderá ser dado
diretamente através da vinculação entre os diversos itens de compra do
empreendedor e de sua cadeia direta de produção com produtos de culinária e
artesanato local.
Este programa deverá ter caráter permanente, podendo se iniciar na fase de
implantação, e intensificado na fase de operação do empreendimento.Nesta fase
poderão ser realizados programações de médio e longo prazo que possam
estruturar atividades culturais tradicionais da região.
Os principais parceiros para a realização deste programa serão as prefeituras
da região e entidades locais voltadas para o setor cultural. Este programa deverá
ser integrado a outros voltados para o apoio de setores específicos, como o de
apoio ao turismo e apoio às comunidades pesqueiras.
8.2.1.5
Programa Compensatório (PC)
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Programa 26: Compensação Ambiental - SNUC
Componente ambiental afetado: todos
Fase do empreendimento em que deverão ser implementadas: pós-operação
Caráter: corretivo
Agente executor: Deve ser executado pela PETROBRAS, com parceria aos
demais programas ambientais.
Cronograma de execução das medidas o referido programa deve obedecer as
fases de operação do empreendimento.
As medidas compensatórias legais para a implantação do empreendimento
serão baseadas, principalmente nas seguintes legislações:
◦
Lei Federal n° 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema
Nacional de Unidades de Conservação (SNUC);
◦
Decreto Federal n° 4.340, de 22 de agosto de 2002, que regulamenta
os artigos da Lei do SNUC e dá outras providencias;
◦
Decreto Federal n° 6.848, de 14 de maio de 2009, que altera e
acrescenta dispositivos para o decreto citado anteriormente, pra
regulamentar a compensação ambiental.
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC,
instituído pela Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000, determina em seu artigo 36
que:
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8.2
“Art.
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36.
Nos
casos
de
licenciamento
ambiental
de
empreendimentos de significativo impacto ambiental, assim
considerado
pelo
órgão
ambiental
competente,
com
fundamento em estudo de impacto ambiental e respectivo
relatório - EIA/RIMA, o empreendedor é obrigado a apoiar a
implantação e manutenção de unidade de conservação do
Grupo de Proteção Integral, de acordo com o disposto neste
artigo e no regulamento desta Lei.
§
1° O montante
de recursos
a
ser destinado pelo
empreendedor para esta finalidade não pode ser inferior a meio
por cento dos custos totais previstos para a implantação do
empreendimento, sendo o percentual fixado pelo órgão
ambiental licenciador, de acordo com o grau de impacto
ambiental causado pelo empreendimento.
§ 2° Ao órgão ambiental licenciador compete definir as
unidades de conservação a serem beneficiadas, considerando
as
propostas
apresentadas
no
EIA/RIMA
e
ouvido
o
empreendedor, podendo inclusive ser contemplada a criação
de novas unidades de conservação.
§ 3° Quando o empreendimento afetar unidade de conservação
específica ou sua zona de amortecimento, o licenciamento a
que se refere o caput deste artigo só poderá ser concedido
mediante
autorização
administração, e
Mauro Scazufca
a
do
órgão
unidade
por
sua
afetada, mesmo que
não
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responsável
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pertencente ao Grupo de Proteção Integral, deverá ser uma
das beneficiárias da compensação definida neste artigo.”
Portanto,
de
acordo
com
as
determinações
do
SNUC
e
suas
regulamentações, o empreendedor deverá destinar recursos financeiros da ordem
de 0 a 0,5% do valor do investimento, o qual será destinado a implantação ou
conservação de Unidades de Conservação de Proteção Integral.
A mesma lei estabelece ainda que, ao órgão ambiental licenciador, caberá
determinar o montante de recursos e a aplicação desse recurso em unidade de
conservação já existente ou nova, a ser acordado entre o órgão e o
empreendedor.
O Programa de Compensação Ambiental Legal visa a indicação para a
aplicação desses recursos, uma vez que a decisão final de sua aplicação é de
responsabilidade do órgão ambiental competente.
Este programa terá como objetivo a orientação quanto à necessidade de
atendimento ao artigo 36 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, conforme citado
anteriormente, regulamentado pelo Capítulo VIII do Decreto nº 4.340, de 22 de
agosto de 2002, com nova redação dada pelo Decreto nº 6.848, de 14 de agosto
de 2002.
Uma vez definida a razão e destinação do recurso, traçam-se as sugestões,
definidas a seguir:
Elaboração de um plano de proteção para a unidade de conservação
que receber o recurso;
Implementação de um centro de visitantes;
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Demarcação e sinalização das divisas da unidade de conservação que
receberá o recurso;
Para o cálculo do valor da compensação Ambiental, que definirá a
porcentagem do recurso a ser destinado, utiliza -se a fórmula:
CA = VR x GI, onde:
CA = Valor da Compensação Ambiental;
VR = somatório dos investimentos necessários para implantação
do empreendimento, não incluídos os investimentos referentes aos
planos, projetos e programas exigidos no procedimento de
licenciamento ambiental para mitigação de impactos causados
pelo empreendimento, bem como os encargos e custos incidentes
sobre o financiamento do empreendimento, inclusive os relativos
às garantias, e os custos com apólices e prêmios de seguros
pessoais e reais; e
GI = Grau de Impacto nos ecossistemas, podendo atingir valores
de 0 a 0,5%.
Considerando-se que a previsão de investimento é de R$ 1.500.000.000,00
(um e meio bilhão de reais), a compensação dentro desta previsão deverá ser de
R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais).
Aplicando-se a fórmula de cálculo contida no conforme Decreto Nº
6.848/2009, que altera e acrescenta dispositivos ao Decreto N° 4.340/2002,
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chega-se ao índice de 2,05% sobre o valor do investimento, logo o índice a se
aplicar será o máximo previsto em lei.
Este valor é obtido devido ao cálculo do Impacto Sobre a Biodiversidade
(ISB), visto que todas as grandezas contidas neste cálculo intermediário são
diferentes de zero, o que levará automaticamente o índice de compensação
ambiental para um valor maior que 0,5%, conforme demonstrado abaixo:
Impacto Sobre a Biodiversidade (ISB)
Índice de
Magnitude
Índice de
Biodiversidade
1
Índice de
Abrangência
1
Impacto Sobre a
Índice de
Biodiversidade
Temporalidade
(0 a 0,25 %)
1
1
2
Para este cálculo, obtido por somatória simples dos índices apontados, foram
considerados os seguintes parâmetros, contidos no decreto regulamentador:
◦
Índice de Magnitude - Pequena magnitude do impacto ambiental
negativo em relação ao comprometimento dos recursos ambientais;
◦
Índice de Biodiversidade - Biodiversidade se encontra medianamente
comprometida;
◦
Índice de Abrangência - Impactos limitados a um raio de 5 km;
◦
Índice de Temporalidade - Imediata: até 5 anos após a instalação do
empreendimento;
A Influência em Unidade de Conservação (0 a 0,15%), foi considerada dentro
do parâmetro mínimo devido a sobreposição da influência do empreendimento em
um quesito, a saber:
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◦
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G5: zonas de amortecimento de unidades de conservação = 0,05%.
Apesar de não ser constatado o comprometimento de áreas prioritárias
(ICAP) no cálculo final, a resultante sempre será maior que 0,5, devido ao exposto
acima. Abaixo, apresentamos a demonstração do cálculo final do índice para
compensação ambiental, obtida através da soma simples dos fatores que
determinam o grau de impacto.
Grau de Impacto
Influência em
Impacto Sobre a Comprometimento de Unidade de
Biodiversidade Área Prioritária
Conservação
Grau de Impacto
2
0
0,05
2,05
Programa 27: Programa Compensatório (nascentes e mata ciliar da bacia do
Rio Benevente)
Componente ambiental afetado: Biota Aquática Límnica, Biota Aquática
Marinha, Qualidade da Água e Recursos Hídricos.
Fase do empreendimento em que deverão ser implementadas: implantação e
operação do empreendimento.
Caráter: preventivo, com exceção das medidas relacionadas à captação de água
bruta no rio Benevente,conforme tabela de impactos.
Agente executor: Deve ser executado pela Petrobrás, com parceria aos demais
programas ambientais.
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Cronograma de execução das medidas: o referido programa deve obedecer as
fases de implantação e operação do empreendimento.
Este programa foi estruturado com base na mitigação dos efeitos adversos
sobre o meio ambiente decorrentes da supressão de áreas para a implantação do
empreendimento, baseando-se na Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de
2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma
Mata Atlântica, e dá outras providências.
Esta Lei n° 11.428/2006, em seu Art. 17 apresenta as seguintes definições:
Art. 17 ”O corte ou a supressão de vegetação primária ou
secundária nos estágios médio ou avançado de regeneração do
Bioma
Mata
condicionados
Atlântica,
à
autorizados
compensação
por
esta
ambiental,
na
Lei,
ficam
forma
da
destinação de área equivalente à extensão da área desmatada,
com as mesmas características ecológicas, na mesma bacia
hidrográfica, sempre
que possível
na mesma microbacia
hidrográfica, e, nos casos previstos nos arts. 30 e 31, ambos
desta Lei, em áreas localizadas no mesmo Município ou região
metropolitana.
§ 1° Verificada pelo órgão ambiental a impossibilidade da
compensação ambiental prevista no caput deste artigo, será
exigida a reposição florestal, com espécies nativas, em área
equivalente à desmatada, na mesma bacia hidrográfica, sempre
que possível na mesma microbacia hidrográfica.
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§ 2° A compensação ambiental a que se refere este artigo não se
aplica aos casos previstos no inciso III do art. 23 desta Lei ou de
corte ou supressão ilegais.”
O Decreto nº 6.660/2008 regulamentou essa legislação, definindo as
características das áreas a serem recuperadas.
A definição das áreas objeto de recuperação provenientes deste programa
foram definidas de acordo com diretrizes da SEMEAR – Secretaria de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos, objetivando -se a recuperação das APPs – Áreas
de Preservação Permanente do rio Benevente e seus principais afluentes.
A foz do rio Benevente está localizada em Anchieta, onde se situa um dos
maiores manguezais do Espírito Santo, protegido pela Estação Ecológica de
Papagaio, conforme apresentado no Diagnóstico de Unidades de Conservação e
demais áreas protegidas. A referida unidade de conservação e demais áreas ao
longo do rio Benevente passa por um processo de ocupação desordenada, que
provoca o desmatamento e retirada da vegetação ciliar do rio e de seus afluentes.
A compensação nestas áreas, aliada à parceria com proprietários de áreas
adjacentes ao rio, permitirá, a longo prazo, obter benefícios ambientais como o
aumento da vazão do rio, a melhoria da qualidade da água e consequentemente
de todos os recursos relacionados. A proteção das matas ciliares está associada
a:
Escoamento adequado das águas da chuva;
Estabilidade das margens e barrancos de cursos d'água;
Ciclo de nutrientes existentes na água, entre outros.
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O cômputo da área a ser suprimida, em relação às aplicações dispostas na
Lei n° 11.428/2006 e Decreto nº 6.660/2008, definirá a área a ser recuperada
através de plantio de indivíduos arbóreos nativos regionais.
Os impactos previstos para a implantação e operação do empreendimento,
associados ao Programa Compensatório (nascentes e mata ciliar da bacia do Rio
Benevente), estão relacionados, principalmente, à biota aquática líminica e
marinha, à qualidade da água e recursos hídricos em geral. As medidas
relacionadas aos impactos supracitados e ao próprio programa concentram-se
principalmente no monitoramento da qualidade da água, além de ações de
monitoramento do sedimento em suspensão, treinamento de pessoal e
monitoramento para aplicação de normatização existente e recuperação e
reflorestamento de áreas degradadas.
Este Programa deve ter duração estimada para toda a etapa de implantação
do empreendimento. Os trabalhos de recuperação devem ser acompanhados, se
possível, por parcerias com os gestores da unidade de conservação beneficiada e
pela sociedade civil organizada.
Programa 28: Programa de Monitoramento de Resíduos Sólidos e de
Efluentes Líquidos na Fase de Operação. (Programa novo – capítulo 8)
Componente ambiental afetado: Qualidade do solo; qualidade da água;
qualidade do sedimento; saneamento básico integrado (resíduos, efluentes,
drenagem, abastecimento de água).
Fase do empreendimento em que as ações deverão ser implementadas:
Fase de operação.
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Caráter: preventivo e efetividade alta.
Agente executor: PETROBRAS, com possível parceria com demais empresas.
Cronograma de execução: Contínuo na fase de operação.
Este programa tem como principal objetivo monitorar as formas de atuação,
normas e procedimentos para o manuseio de resíduos e efluentes na operação
da Base Portuária, procurando garantir os procedimentos que constituem a forma
corporativa da empresa para lidar com estas questões. Parte-se do princípio de
que o monitoramento da operação com resíduos sólidos e efluentes líquidos
desde a coleta, tratamento e destinação final fazem parte das ações corporativas
da PETROBRAS em todas as suas áreas de atuação.
Considerando-se a grande quantidade de procedimentos operacionais
institucionalizados pela empresa nestas ações e a realidade distinta de cada sítio
operacional, uma das principais medidas deste monitoramento será o treinamento
dos trabalhadores com atuação direta nestas ações para que sejam identificados
os padrões diretamente relacionados com o cotidiano de trabalho.
Estes procedimentos poderão ser sintetizados em manuais específicos para
operação com resíduos e efluentes na Base Portuária, integrando os diferentes
procedimentos institucionais e a prática do trabalho, configurando-se material em
linguagem adequada para o uso cotidiano nas áreas operacionais e também base
para as ações de monitoramento.
Quanto aos resíduos sólidos este Programa propõe:
A Base Portuária deverá seguir no manuseio com estes resíduos os
procedimentos definidos no SIGRE (Sistema de Gestão de Resíduos Sólidos)
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descrito na caracterização do empreendimento deste estudo ambiental e que tem
como diretrizes principais:
Gerar o mínimo possível de resíduos sólidos;
Devolver ao fabricante, reaproveitar, reutilizar e reciclar o máximo possível
dos resíduos gerados;
Avaliar a substituição de produtos ou insumos de processo por outros que
gerem
menor
quantidade
de
resíduos
ou
resíduos
de
menor
periculosidade;
Buscar as melhores tecnologias de tratamento de resíduos, técnica e
economicamente viáveis, de forma a prevenir poss íveis danos ao meio
ambiente e à saúde humana considerando inclusive a diretriz da NT IBAMA
08/08 sobre qualificação da disposição final;
Proceder à disposição final adequada, de acordo com as normas legais
vigentes, de todos os resíduos gerados e não reciclados;
Registrar as informações de geração, recebimento e disposição final de
resíduos no SIGRE - Sistema de Gerenciamento de Resíduos e;
Aprimorar continuamente os procedimentos listados nos itens anteriores.
Estes procedimentos deverão incluir o manuseio com os resíduos gerados
nas atividades da Base Portuária e também com as ações em uma das atividades
fim desta, que é a denominada logística reversa. Nesta atividade a Base Portuária
tem como missão o transporte desde o porto, a separação (previamente realizada
nas bases marítimas), o acondicionamento e a destinação final destes resíduos
para locais previamente licenciados pelos geradores do mesmo, ou seja, as
unidades de produção e exploração marítima.
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Para o monitoramento destes procedimentos operacionais, além do SIGRE,
deverão ser seguidos principalmente o seguinte:
Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305, de 02 de agosto de
2010), descrita no Sub- Programa 5.1: Gerenciamento de Resíduos Sólidos;
procedimentos diversos incorporados ao SIGRE 1. Todos os resíduos após coleta
1 Documentos de referência
PG-2E D-00083 - Padrão Gerencial da Petrobras que aprova o Manual do Sistema de Gestão de
Seguranç a, Meio Ambiente e Saúde do E&P - SERV
PP-0V3-00013 – Padrão Pet robras de Gestão de Res íduos
PG-0V3-00005 – Pagráo Gerencial da Petrobras paea a Gestão de SMS / Diretriz 5 - Operação e
Manutenção - Manual do Operador do SIGRE
Convenções internacionais
MARPOL - Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios
NORMAM 01 - Normas da Aut oridade Marítima para Embarcaç ões Empregadas na Navegação de
Mar Aberto
NORMAM 07 - Normas da Aut oridade Marítima para Atividades de Inspeção Naval
Notas Técnicas
Nota Técnica CGPEG/DILIC/IBAMA N° 08/08 (NT IBAMA 0 8/08) - apresenta as diretrizes do
IBAMA para implementação do Projeto de Controle da Poluição (P CP) das Unidades Marítimas e
para apresentação das metas e dos relatórios, nos processos de licenciamento ambiental dos
empreendimentos marítimos de exploração e produç ão de petróleo e gás.
Normas ABNT
NBR 10004 - Resíduos sólidos – Classificação
NBR 10005 - Procedimento para obtenção de extrato lixiviado de res íduos sólidos
NBR 10006 - Procedimento para obtenção de extrato solubilizado de resíduos sólidos
NBR 10007 - Amostragem de resíduos sólidos
NBR 7500 - Identificação para o Transporte Terrestre, Manuseio, Movimentação e
Armazenamento de produtos
NBR 7501 - Transporte de produtos perigosos - Terminologia
NBR 7503 - Ficha de emergência e envelope para o transporte terrestre de produt os perigosos Características, dimensões e preenchimento.
NBR 11174 - Armazenamento de resíduos classes II (não inertes) e III (inertes )
NBR 13221 - Transporte Terrestre de Res íduos
NBR 13463 - Coleta de res íduos sólidos
NBR 12807 - Resíduos de serviço de saúde
NBR 12809 - Manuseio de resíduos de serviç os de saúde.
NBR 12235 - Armazenamento de Resíduos Sólidos Perigosos.
NBR 10157 - Aterros de resíduos perigosos – Critérios para projetos, construção e operaç ão
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são dispostos na Central de Resíduos para que sejam caracterizados, separados
conforme classificação dos resíduos sólidos e semi-sólidos, de acordo com a
ABNT NBR 10004:2004 e transportados para disposição final, por empresa
subcontratada devidamente licenciada no órgão competente.
A PETROBRAS realiza o monitoramento de todo o processo, através do
SIGRE, inclusive dos atestados quanto à deposição final dos mesmos em local
licenciado para tal. O monitoramento destes procedimentos terá como base os
diferentes processos de manuseio dos resíduos sólidos, conforme descritos na
caracterização do empreendimento. Os principais grupos de acondicionamento de
resíduos, descritos na caracterização do empreendimento e que deverão ser
objeto de monitoramento são:
Sucatas metálicas – deverão ser separadas em lotes para procedimentos
de leilão;
Outras sucatas – deverão ser separadas em lotes comuns para diferentes
destinações de reciclagem;
NBR 8418 - Apresentação de projetos de aterros de res íduos industriais peri gosos.
NBR 11175 - Incineração de resíduos sólidos perigosos – Padrões de desempenho
NBR 11564 - Embalagem de produtos perigosos - Classes 1, 3, 4, 5, 6, 8 e 9 –
Normas PETROB RAS
N-2350 - Classificaç ão, Armazenamento temporário, transporte, tratamento e disposição de
resíduos industriais e comerciais.
N-2622 - Critérios básicos para o gerenciamento de resíduos industriais.
N-2645 - Critérios para elaboração de plano de gerenciamento de resíduos.
Padrões PETROB RAS
PG-2E6-00018 - Plano Diretor de Resíduos da UN-ES
PP-3ED-00572 - Plano de Resposta a Emergência da US -TA/TA RV
PG-2E D-00087 - SMS - Diretrizes para o Trat ament o de Anomalias na US-TA
PLA-HS QE- 001 - PGRS - Plano de Gerenciamento de Res íduos Sólidos – CPVV
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Lixo comum – deverá ser destinado diariamente a local licenciado;
Resíduos com incrustação de TENORM (radioativo) – deverão ser
separados em área especialmente construída e operacionalizada conforme
determinação e controle da CNEM (Comissão Nacional de Energia
Nuclear)
Tratamento e disposição final
A fase de tratamento e disposição final é definida pelo encerramento do
controle do resíduo pela Ficha de Controle e Disposição de Resíduos - FCDR,
onde se garante a rastreabilidade por gerador (plataforma) e se inicia o controle
pelo MR (Manifesto de Resíduo), em cumprimento a DZ-1310 – FEEMA. Quando
da geração do MR, os resíduos são compostos por lotes oriundos, na maioria das
vezes, de várias plataformas que operam na Bacia de Campos.
O monitoramento deverá controlar a emissão, arquivamento e forma de
controle sobre os MR, documento exigido conforme definido pela DZ 1310 do
Órgão Ambiental Estadual – FEEMA.
Quanto aos efluentes líquidos este Programa propõe:
Monitorar as operações de manuseio das infraestruturas e dos equipamentos
que fazem a coleta, tratamento e destinação final dos efluentes líquidos,
subdivididos em dois sistemas independentes na coleta e tratamento e integrados
na destinação final, conforme descrito na caracterização do empreendimento e
resumido abaixo:
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Sistema de tratamento de efluentes sanitários, que deverá promover a
coleta e tratamento das águas usadas pelos operadores e colaboradores da Base
Portuária em seu cotidiano, como águas servidas em cozinhas e banheiros. Para
este sistema, além das redes secundárias haverá um coletor tronco interligando a
Retroárea e o Pré-embarque Terrestre, encaminhando os efluentes para a
estação de tratamento de esgotos (ETE) localizada neste último sítio. O Préembarque Marítimo terá sistema independente constituído de fossa e filtro.
O monitoramento será principalmente quanto às operações de manutenção
dos equipamentos para evitar possíveis vazamentos e quanto a destinação
adequada do lodo gerado na ETDI.
Sistema de tratamento de efluentes industriais, também descrito na
caracterização do empreendimento, será composto de canaletas que deverão
conter estes efluentes, localizadas nas áreas de provável incidência dos mesmos
e que deverão direcionar estes quando das lavagens destes locais ou quando das
chuvas (áreas descobertas) para caixas de separação com capacidade de
armazenagem de “água oleosa”. A interligação entre os sítios de produção será
através de caminhões específicos que farão a sucção e deposição do líquido
separado em local apropriado na estação de tratamento de efluentes líquidos
(ETDI), também localizada no Pré-embarque Terrestre.
O monitoramento além de verificar a manutenção do sistema, será sobre as
atividades operacionais de transporte destes efluentes e destinação final do
material retido nas caixas de separação em locais adequados para receber
resíduos industriais.
A destinação final dos efluentes (domésticos e industriais) após tratamento
será realizada através de interceptor oceânico, fixado na passarela de interligação
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entre as áreas de pré-embarque, com lançamento em local pré-definido nos
estudos ambientais, devido a melhor condição de dispersão da pluma no mar.
O monitoramento, além de verificar a manutenção da tubulação na passarela ,
deverá ser integrado a outros programas previstos neste Plano Ambiental, como
de controle da qualidade da água e dos sedimentos, para atestar a conformidade
da qualidade do efluente lançado, tendo como parâmetro as resoluções CONAMA
nº 357, de 17 de março de 2005 e Resolução CONAMA nº 397, de 3 de abril de
2008, descritas no Sub- Programa 5.2: Gerenciamento de Efluentes (de obras).
8.2.2 Matriz Síntese dos Programas Ambientais
A seguir apresenta-se a matriz que sintetiza o inter-relacionamento entre os
programas apresentados e os impactos considerados médios e altos neste
estudo, possibilitando uma análise direta entre ambos.
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Meio
Programa de
Comunicação Integrada
Impacto
Programa de
Gestão
Ambiental
Programa de
Gerenciamento
Costeiro
Alteração de identidade cultural
Programa
Programa de
Responsabilidade Social
X
Alteração do perfil dos usuários de laz er e turismo
X
Alteração nos padrões de atendimento dos serviços
públicos
X
Aumento da concorrência com estabelecimentos
tradicionais
X
X
Aumento de atividades produtivas e de lazer
X
Aumento de população à procura de trabalho e
renda
X
Aumento do assoreamento no estuário do rio
Benevente
Meio socioeconômico
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X
X
Des valorização, es vaziamento e restrição no uso de
territórios
X
Diminuição de espaços de lazer e turismo de
veraneio
X
Diminuição de geração de trabalho e renda
X
Diminuição de recursos pesqueiros
X
X
X
X
X
X
X
Gentrificação da população loc al
X
Geração de trabalho e renda
X
Intensificação de tráfego, deterioraç ão da
paviment ação e falta de oferta de transporte público
X
X
Melhoria na ofert a de comércio e serviços na região
Melhoria na qualidade da mão de obra regional
X
X
X
X
X
Melhoria no padrão de atendiment o dos serviços
públicos
X
Melhoria nos resultados empresariais (turismo de
negócios)
X
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Compensatório
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Ocupação de territórios formais e urbanizados
X
Ocupação de territórios informais
X
Perturbação nas relações de vizinhança
X
X
X
X
Potencialização de tradições culturais
Redução da disponibilidade hídrica
X
X
Alteração da dinâmica sedimentar
X
X
X
X
Alteração da geomorfologia da linha de costa
X
Alteração da topografia do terreno
X
Alteração nos padrões de qualidade da água do mar
X
Alteração nos padrões de qualidade do sedimento
marinho
X
Aumento da turbidez da água e diminuição da
camada fótica
X
Aumento do assoreamento no estuário do rio
Benevente
X
Aumento no aporte de sedimentos fluviais
X
Meio físico
X
Cont aminação de águas superficiais
X
X
X
Cont aminação do sedimento marinho
X
Cont aminação dos sedimentos límnicos
X
Criaç ão de zonas de sombra de baixo
hidrodinamismo próximo da praia do Além
X
Diminuição da disponibilidade do recurso mineral
X
Diminuição na qualidade do ar
X
Erosão marginal dos cursos d'água
X
X
Redução da disponibilidade hídrica
X
Mauro Scazufca
X
X
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X no Espírito Santo
Base Portuária E&P
Afugentamento de fauna
Atropelamento de Cetáceos e Quelônios
X
Programa de Controle e
Monitoramento
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X
Atropelamento de fauna
X
X
Aumento da competição com a fauna do entorno
X
Aumento do isolamento funcional de populações
X
Bioacumulação e/ou biomagnificaç ão
X
X
X
X
Cont aminação por óleo
X
Meio biótico
X
Diminuição da fotoss íntese
X
Exclusão de populaç ões foc ais
X
X
Introdução de espécies exóticas
X
X
X
Mortalidade de animais
X
X
Perda de abrigos de fauna terrestre sinantrópica
X
Perda de banco de sement es e plântulas
X
Perda de hábitat
X
Perda de vegetação praiana e de restinga
X
Perturbação sobre o ciclo de vida de quelônios
X
Recrutamento de fauna
X
X
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