CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
LUIZ ANTONIO SASDELLI PRUDENTE
RUTH LIES SCHOLTE CARVALHO
Procurador-Geral de Justiça
Corregedor-Geral do Ministério Público
Ouvidora do Ministério Público
WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA
MAURO FLÁVIO FERREIRA BRANDÃO
GERALDO FLÁVIO VASQUES
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Institucional
ROBERTO HELENO DE CASTRO JUNIOR
ELIDA DE FREITAS REZENDE
SIMONE MARIA LIMA DOS SANTOS
Chefe de Gabinete
Secretária-Geral
Diretora-Geral
CIRCULAÇÃO IRRESTRITA - TERÇA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2014
O Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Minas Gerais-DOMP/MG, instituído pela Resolução PGJ n.º 1, de 6 de janeiro de 2014, com fundamento no
parágrafo único do art. 1.° da Lei Estadual n.° 19.429, de 11 de janeiro de 2011, é veiculado, sem custos, no sítio do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
(www.mpmg.mp.br) na rede mundial de computadores (Internet). O DOMP/MG é o instrumento oficial de publicação, divulgação e comunicação dos atos processuais,
procedimentais e administrativos do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e substitui a versão impressa das publicações oficiais. Sua publicação atende aos
requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), instituída pela MP-2.200-2/2001.
ATOS ADMINISTRATIVOS
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
RESOLUÇÃO PGJ Nº 85, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014
Modifica as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Ipatinga
Art. 1º O Procurador-Geral de Justiça, no exercício de suas atribuições, com fundamento no artigo 6.º da Resolução Conjunta
PGJ/CGMP n.º 01/05, resolve homologar a distribuição consensual das atribuições ministeriais das Promotorias de Justiça da
Comarca de Ipatinga:
1ª Promotoria de Justiça
. Feitos do Juizado Especial Cível e Criminal
. Inquéritos Policiais (com numeração final 9 e 0)
. Audiências dos processos de Meio Ambiente junto ao Juizado Especial Criminal
. Precatórias Criminais
2ª Promotoria de Justiça
. Feitos da 1ª Vara de Família e Sucessões
. Feitos da 1ª Vara Cível
. Registros Públicos (50% dos feitos)
. Habilitações de Casamento (50% dos feitos)
3ª Promotoria de Justiça
. Feitos da 1ª Vara Criminal
4ª Promotoria de Justiça
. Feitos da 2ª Vara de Família e Sucessões
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Edição de 30/09/2014
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. Feitos da 2ª Vara Cível
. Registros Públicos (50% dos feitos)
. Habilitações de Casamento (50% dos feitos)
5ª Promotoria de Justiça
. Defesa da Infância e Juventude, inclusive atos infracionais
. Defesa dos Deficientes e Idosos
6ª Promotoria de Justiça
. Feitos do Tribunal do Júri
. Execuções Penais
7ª Promotoria de Justiça
. Defesa do Patrimônio Público
. Defesa do Consumidor
. Tutela das Fundações
. Feitos da Vara da Fazenda Pública
8ª Promotoria de Justiça
. Feitos da 2ª Vara Criminal
9ª Promotoria de Justiça
. Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico e Cultural
. Defesa da Habitação e Urbanismo
. Defesa da Saúde
. Defesa da Ordem Econômica e Tributária
10ª Promotoria de Justiça
. Direitos Humanos, Conflitos Agrários e Apoio Comunitário
. Controle Externo e Fiscalização da Atividade Policial
. Inquéritos Policiais (com numeração final 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8)
. Medidas Cautelares Penais (inclusive Medidas de Proteção à Mulher) e comunicações de flagrante, até o recebimento da denúncia
. Controle dos Inquéritos Policiais
Art. 2º As substituições entre as Promotorias de Justiça observarão a seguinte ordem:
. A 1ª Promotoria de Justiça substituirá a 10ª;
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. A 2ª Promotoria de Justiça substituirá a 6ª;
. A 3ª Promotoria de Justiça substituirá a 8ª;
. A 4ª Promotoria de Justiça substituirá a 5ª;
. A 5ª Promotoria de Justiça substituirá a 4ª;
. A 6ª Promotoria de Justiça substituirá a 2ª,
. A 7ª Promotoria de Justiça substituirá a 9ª;
. A 8ª Promotoria de Justiça substituirá a 3ª;
. A 9ª Promotoria de Justiça substituirá a 7ª;
. A 10ª Promotoria de Justiça substituirá a 1ª.
Art. 3.º Na hipótese de ambas as Promotorias de Justiça que se substituem reciprocamente ficarem vagas, a substituição nessas
Promotorias se dará da forma que se segue:
. A 1ª Promotoria de Justiça substituirá a 5ª;
. A 2ª Promotoria de Justiça substituirá a 4ª;
. A 3ª Promotoria de Justiça substituirá a 6ª;
. A 4ª Promotoria de Justiça substituirá a 7ª;
. A 5ª Promotoria de Justiça substituirá a 8ª;
. A 6ª Promotoria de Justiça substituirá a 9ª;
. A 7ª Promotoria de Justiça substituirá a 10ª;
. A 8ª Promotoria de Justiça substituirá a 2ª;
. A 9ª Promotoria de Justiça substituirá a 1ª;
. A 10ª Promotoria de Justiça substituirá a 3ª.
Art. 4º As audiências referentes à curadoria do meio ambiente perante o Juizado Especial Criminal serão realizadas pelo 1º Promotor
de Justiça. Nesse caso, os procedimentos serão iniciados pela 9ª Promotoria de Justiça, que deverá encaminhar as propostas de
transação penal e composição civil para a realização do ato processual.
Art. 5º A 5ª, a 6ª, a 9ª e a 10ª Promotorias de Justiça intervirão, na qualidade de custos legis, nos processos da Vara da Fazenda
Pública cujo objeto seja relativo às suas atribuições de defesa do cidadão.
Art. 6º As Promotorias de Justiça poderão estabelecer critérios para atuação conjunta nas matérias de interesse comum.
Art. 7º A 1ª, a 3ª, a 6ª, a 8ª, a 9ª e a 10ª Promotorias de Justiça exercerão cooperação mútua e recíproca entre si, conforme interesse
e anuência dos titulares.
Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 29 de setembro de 2014.
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CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 2º, inciso II, da
Resolução n.º 51/95, delega ao Procurador de Justiça Geraldo de Faria Martins da Costa as atribuições previstas no artigo 69, inciso
VII, da Lei Complementar n.º 34/94, relativas aos processos cíveis do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais junto ao Órgão
Especial, às Câmaras Cíveis Isoladas, aos Grupos de Câmaras Cíveis e ao Conselho da Magistratura, no período de 01.09.2014 a
19.12.2014.
Designa, no uso de suas atribuições, o Promotor de Justiça Mário Konichi Higuchi Júnior, da Coordenadoria Estadual de Combate aos
Crimes Cibernéticos, para integrar, como representante do Ministério Público de Minas Gerais, o Grupo Especializado da INTERPOL
sobre Delitos contra Menores na América do Sul.
Designa, nos termos do artigo 18, XLIV, da Lei Complementar nº 34/94 e da Resolução nº 26/03, a Promotora de Justiça Laís Maria
Costa Silveira para atuar na Promotoria de Justiça Móvel – Juizado Especial Criminal, no Estádio Governador Magalhães Pinto
(Mineirão), em Belo Horizonte, no dia 1.º de outubro de 2014, às 19h30.
Autoriza, nos termos do art. 18, XLIII, da Lei Complementar n.º 34/94, o Promotor de Justiça Fábio Galindo Silvestre a se ausentar do
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária, no dia 13 de novembro de
2014, para participar do III Congresso Estadual do Ministério Público do Estado do Amapá, em Macapá.
Indica, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “h” da Lei Complementar n° 34/94, da Resolução 30/2008-CNMP e da Resolução
21/2008-PGJ, com as alterações dadas pela Resolução 22/2009-PGJ, os Promotores de Justiça abaixo para o exercício das funções
eleitorais afetas ao Ministério Público, perante as seguintes zonas eleitorais:
Açucena/3ª
ZE
Bruno
César
Medeiros
Giardini
27 de
outubro a
21 de
novembro
Piranga/217.ª
ZE
Gabriel
Pereira
Mendonça
31 de
outubro
Poços de
Caldas/222.ª
ZE (*)
Daniela
Vieira de
Almeida
Trevisan
5 de julho
a 24 de
outubro
* Retificação.
OBS.: Enviar ofício ao Procurador Regional Eleitoral, Dr. Patrick Salgado Martins, quando do início do exercício das funções eleitorais,
informando CPF, endereço, telefone, e-mail e, no caso de primeira indicação ou eventual mudança, dados bancários,
preferencialmente pelo fax n.º 31-2123-9015 (confirmação pelo tel. n.º 31-2123-9014).
Altera a escala de Plantão a que se refere a Resolução n° 77/2011 para o exercício de atividades urgentes nos feriados e fins de
semana, no mês de SETEMBRO de 2014, publicada em 23/08/2014:
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXI
Comarcas: Itaguara, Itaúna, Mateus Leme e Pará de Minas
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Dias 27 e 28
Exclui: Renato de Vasconcelos Faria (Pará de Minas)
Inclui: André Luís Machado Arantes (Pará de Minas)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXX
Comarcas: Itabirito, Mariana, Nova Lima e Ouro Preto
Dias 27 e 28
Exclui: Luíza Helena Trócilo Fonseca (Ouro Preto)
Inclui: Flávio Jordão Hamacher (Ouro Preto)
Altera a escala de Plantão a que se refere a Resolução n° 77/2011 para o exercício de atividades urgentes nos feriados e fins de
semana, no mês de OUTUBRO de 2014, publicada no MG de 25/09/2014
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXI
Comarcas: Itaguara, Itaúna, Mateus Leme e Pará de Minas
Dias 25 e 26
Exclui: André Luis Machado Arantes (Pará de Minas)
Inclui: Renato de Vasconcelos Faria (Pará de Minas)
CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO JURÍDICO
PORTARIA N.º 2253/2014
O Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e nos termos dos artigos 71 e
72, inciso I, da Lei Complementar nº 34/94, do artigo 19, § 1º, da Lei 8625/93 e da Resolução nº 35/2005, designa os Procuradores de
Justiça abaixo relacionados para, durante o mês de outubro/2014, atuarem perante as Câmaras dos Tribunais de Justiça e Militar,
podendo, inclusive, apresentar manifestação oral nos Processos de Competência Originária, ressalvados os processos atribuídos à
Procuradoria de Justiça de Direitos Difusos e Coletivos, à Procuradoria de Justiça de Combate aos Crimes Praticados por Agentes
Políticos Municipais e à Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus.
PROCURADORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
I - ÓRGÃO ESPECIAL
Procurador-Geral de
Justiça Adjunto Jurídico
Waldemar Antônio de
Arimatéia
(2ª e 4ª
quartas-feiras
do mês)
Unidade-Goiás
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II - CONSELHO DA
MAGISTRATURA
Procuradora de Justiça
Nadja Kelly Pereira de
Souza Miller
(1ª
segunda-feira
do mês)
Unidade-Goiás
III – CÂMARAS DE
UNIFORMIZAÇÃO DE
JURISPRUDÊNCIA
CÍVEL
1ª CÂMARA
Procurador de Justiça
Marco Paulo Cardoso
Starling
(3ª quarta-feira
do mês)
Unidade-Goiás
2ª CÂMARA
Procuradora de Justiça
Adélia Lage de Oliveira
(4ª
segunda-feira
do mês)
Unidade-Raja
Gabaglia
IV- CÂMARA DE
UNIFORMIZAÇÃO DE
JURISPRUDÊNCIA
CRIMINAL
Procuradora de Justiça
Nadja Kelly Pereira de
Souza Miller
(4ª
segunda-feira
do mês)
Unidade- Raja
Gabaglia
V- GRUPOS DE
CÂMARAS CRIMINAIS
1º Grupo
Procuradora de Justiça
Fátima Aparecida de
Souza Borges
(2ª
segunda-feira
do mês)
UnidadeGoiás
2º Grupo
Procurador de Justiça
Rogério Greco
(1ª terça-feira
do mês)
Unidade- Raja
Gabaglia
3º Grupo
Procuradora de Justiça
Nadja Kelly Pereira de
Souza Miller
(3ª
segunda-feira
do mês)
Unidade- Raja
Gabaglia
VI - CÂMARAS CÍVEIS
ISOLADAS
Procurador de Justiça
Almir Alves Moreira
1ª Câmara
(terça-feira)
UnidadeGoiás
Procuradora de Justiça
Luiza de Marilac Martins
Carelos
2ª Câmara
(terça-feira)
UnidadeGoiás
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Procurador de Justiça
Ricardo Emanuel de
Souza Mazzoni
3ª Câmara
(quinta-feira)
UnidadeGoiás
Procurador de Justiça
Oliveira Salgado de
Paiva
4ª Câmara
(quinta-feira)
UnidadeGoiás
Procurador de Justiça
Nelson Rosenvald
5ª Câmara
(quinta-feira)
UnidadeGoiás
Procurador de Justiça
Paulo Roberto Moreira
Cançado
6ª Câmara
(terça-feira)
UnidadeGoiás
Procurador de Justiça
Luiz Renato Topan
7ª Câmara
(terça-feira)
UnidadeGoiás
Procurador de Justiça
Roberto Cerqueira
Carvalhaes
8ª Câmara
(quinta-feira)
UnidadeGoiás
Procurador de Justiça
Derivaldo Paula de
Assunção
9ª Câmara
(terça-feira)
Unidade- Raja
Gabaglia
Procurador de Justiça
Luiz Fernando Dalle
Varela
10ª Câmara
(terça-feira)
Unidade- Raja
Gabaglia
Procuradora de Justiça
Janete Gomes Oliva
11ª Câmara
(quarta-feira)
Unidade- Raja
Gabaglia
Procuradora de Justiça
Eliana Maria Gonçalves
Falcão
12ª Câmara
(quarta-feira)
Unidade- Raja
Gabaglia
Procurador de Justiça
Antônio José Chinelato
13ª Câmara
(quinta-feira)
Unidade- Raja
Gabaglia
Procurador de Justiça
Arnaldo Gomes Ribeiro
14ª Câmara
(quinta-feira)
Unidade- Raja
Gabaglia
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Procurador de Justiça
Olavo Antônio de
Moraes Freire
15ª Câmara
(quinta-feira)
Unidade- Raja
Gabaglia
Procurador de Justiça
Olintho Salgado de
Paiva
16ª Câmara
(quinta-feira)
Unidade- Raja
Gabaglia
Procuradora de Justiça
Maria Conceição de
Assumpção Mello
17ª Câmara
(quinta-feira)
Unidade- Raja
Gabaglia
Procurador de Justiça
Luiz Antônio de Souza
Pereira Ricardo
18ª Câmara
(terça-feira)
Unidade- Raja
Gabaglia
VII - CÂMARAS
CRIMINAIS ISOLADAS
Procurador de Justiça
Rômulo Paiva Filho
1ª Câmara
(terça-feira)
Unidade- Raja
Gabaglia
Procurador de Justiça
Rogério Batista Ferreira
Vieira
2ª Câmara
(quinta-feira)
UnidadeGoiás
Procurador de Justiça
Gilberto Augusto de
Mendonça
3ª Câmara
(terça-feira)
UnidadeGoiás
Procurador de Justiça
Mariano Guimarães
Sepúlveda
4ª Câmara
(quarta-feira)
Unidade- Raja
Gabaglia
Procurador de Justiça
Adilson de Oliveira
Nascimento
5ª Câmara
(terça-feira)
Unidade- Raja
Gabaglia
Procuradora de Justiça
Adelaide Cristina de
Carvalho Machado
6ª Câmara
(terça-feira)
UnidadeGoiás
Procurador de Justiça
Leonel Cavanelas
7ª Câmara
(quinta-feira)
Unidade- Raja
Gabaglia
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PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR
Procurador de Justiça Epaminondas
Fulgêncio Neto
Registre-se. Publique-se e cumpra-se.
WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico
CHEFE DE GABINETE
ATOS DO CHEFE DE GABINETE
- Portaria nº 2254/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça Marcelo Azevedo Maffra, Coordenador Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios
Paracatu, Urucuia e Abaeté, para atuar, em conjunto com a oficiante, no Inquérito Civil nº MPMG-0093.00.000001-3, da comarca de
Buritis.
- Portaria nº 2255/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Belo Horizonte, Renato Augusto de Mendonça, e o Promotor de Justiça Substituto em cooperação no
Centro de Apoio Operacional de Conflitos Agrários, Christiano Leonardo Gonzaga Gomes, para atuarem, em conjunto com o oficiante,
em feitos atinentes aos fatos que vitimaram C.J.F., G.D. e outros, na comarca de Prata, adotando todas as medidas judiciais e
extrajudiciais deles decorrentes.
- Portaria nº 2256/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça Leonardo Castro Maia, Coordenador Regional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Bacia do Rio
Doce, para atuar, em conjunto com a oficiante, nos procedimentos referentes ao Projeto Gestão Ambiental Municipal, da respectiva
Coordenadoria, em trâmite na Promotoria de Justiça da comarca de Senador Firmino.
- Portaria nº 2257/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Santa Luzia, Cristian Lúcio da Silva, para atuar na sessão de julgamento do Tribunal do Júri referente ao
Processo n.º 0027.12.035334-0, no dia 8 de outubro do corrente ano, às 9h30, na comarca de Betim.
- Portaria nº 2258/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora
de Justiça da comarca de Varginha, Deise Cristina Vieira, para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar na 1.ª Promotoria de
Justiça daquela comarca, no período de 13 a 24 de outubro do corrente ano, durante o afastamento do titular.
- Portaria nº 2259/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Viçosa, Gabriel Pereira Mendonça, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções do Ministério
Público na Promotoria de Justiça da comarca de Piranga, no dia 31 de outubro do corrente ano, no afastamento do titular.
- Portaria nº 2260/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Ipatinga, Bruno César Medeiros Giardini, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções do
Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Açucena, no período de 27 de outubro a 21 de novembro do corrente ano,
durante o afastamento da titular.
- Portaria nº 2261/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora
de Justiça da comarca de Belo Horizonte, Sílvia Altaf da Rocha Lima Cedrola, para atuar na audiência referente ao Processo n.º
0024.13.358.241-1, no dia 25 de novembro do corrente ano, às 8h30, no Juizado Especial Criminal da Capital.
- Fica revogada a Portaria n° 1904/2014, referente ao Promotor de Justiça Lindolfo Barbosa Lima (cooperar/1.ª PJ Brumadinho).
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- Autoriza, por delegação, nos termos do art. 18, XLIII, da Lei Complementar n.º 34/94, o Promotor de Justiça Henrique Otero Costa,
da comarca de Nova Serrana, a se ausentar justificadamente da Promotoria de Justiça no dia 19 de novembro de 2014.
ROBERTO HELENO DE CASTRO JÚNIOR
Promotor de Justiça
Chefe de Gabinete
DIRETORIA-GERAL
ATOS DA DIRETORA-GERAL
Deferindo o gozo de férias-prêmio a:
-Andréia Lúcia Couto, MAMP 4240, 05 (cinco) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 06.10.2014;
-Alexandre de Vasconcelos Costa Ker, MAMP 2882, 26 (vinte e seis) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 13.10.2014;
-Cláudio Kupidlowsky Fernandes, MAMP 2658, 05 (cinco) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 15.12.2014;
-Eliane Augusta Ribeiro Costa, MAMP 2974, 12 (doze) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 06.10.2014;
-Elisabete Nogueira, MAMP 2565, 05 (cinco) dias, ref. ao 4º quinquênio, a partir de 20.10.2014;
-Fabiano Saraiva Medeiros, MAMP 4444, 12 (doze) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 24.11.2014;
-Glauber Coelho Carvalho, MAMP 3916, 12 (doze) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 20.10.2014;
-Guilherme Correa Lagrotta, MAMP 4229, 19 (dezenove) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 06.10.2014;
-José Roberto Matozo Júnior, MAMP 5134, 12 (doze) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 29.09.2014;
-Junio César Doroteu, MAMP 2854, 12 (doze) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 13.10.2014;
-Juliane Ribas Figueiredo, MAMP 4534, 05 (cinco) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 20.10.2014;
-Marilda Evangelista Soares Elias, MAMP 2385, 12 (doze) dias, ref. ao 4º quinquênio, a partir de 13.10.2014;
-Michelle de Campos Prado, MAMP 2512, 11 (onze) dias, a partir de 13.10.2014, sendo 09 (nove) dias ref. ao 2º quinquênio e 02 (dois)
dias ref. ao 1º quinquênio;
-Márcio José Ferreira Zuba, MAMP 3979, 05 (cinco) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 13.10.2014;
-Plauto Reuber Rabelo Batista, MAMP 2750, 12 (doze) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 29.09.2014;
-Silvia Vieira Damião, MAMP 2980, 12 (doze) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 13.10.2014;
-Simone Estrela Tolomelli Prates, MAMP 2060, 19 (dezenove) dias, ref. ao 3º quinquênio, a partir de 06.10.2014;
-Tarcísio de Souza Júnior, MAMP 1469, 19 (dezenove) dias, ref. ao 4º quinquênio, a partir de 13.10.2014
- Deferindo, nos termos do art. 8º da Resolução 17/2005, c/c art. 3º da Resolução 25/2009 desta PGJ, Licença Maternidade a:
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 30/09/2014
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MAMP NOME DIAS
4504-00 LOBB Período: 13/09/2014 a 11/03/2015 180
5139-00 RSFL Período: 10/09/2014 a 08/03/2015 180
- Deferindo, nos termos do art. 3º da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da própria saúde a:
MAMP NOME DIAS
1849-00 JRAA Período: 15/09/2014 a 29/09/2014 15
2329-00 MLAST Período: 15/09/2014 a 19/09/2014 5
2759-00 DCS Período: 17/09/2014 a 17/09/2014 1
3202-00 JDFS Período: 18/09/2014 a 02/10/2014 15
3342-00 EMOB Período: 15/09/2014 a 15/09/2014 1
3477-00 MFXV Período: 05/09/2014 a 05/09/2014 1
4247-00 MFSG Período: 10/09/2014 a 12/09/2014 3
4307-00 RARB Período: 12/09/2014 a 12/09/2014 1
4307-00 RARB Período: 16/09/2014 a 16/09/2014 1
4591-00 LPFS Período: 11/09/2014 a 12/09/2014 2
5139-00 RSFL Período: 29/08/2014 a 09/09/2014 12
5179-00 PLC Período: 08/09/2014 a 08/09/2014 1
5179-00 PLC Período: 11/09/2014 a 12/09/2014 2
6224-00 ABP Período: 16/09/2014 a 17/09/2014 2
- Deferindo, nos termos do art. 14 da Resolução 17/2005 desta PGJ, Dispensa em Virtude de Falecimento de Pessoa da Família a:
MAMP NOME DIAS
4528-00 EMD Período: 14/09/2014 a 21/09/2014 8
- Deferindo, nos termos do art. 7º da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da saúde de pessoa da família:
MAMP NOME DIAS
2591-00 MHSS Período: 15/09/2014 a 15/09/2014 1
2829-01 LOM Período: 09/09/2014 a 09/09/2014 1
2903-00 NLG Período: 10/09/2014 a 10/09/2014 1
4428-00 CGCS Período: 10/09/2014 a 11/09/2014 2
5207-00 MAVM Período: 15/09/2014 a 15/09/2014 1
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5466-00 JCFS Período: 15/09/2014 a 16/09/2014 2
- Indeferindo, nos termos do art. 2º da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da própria saúde ou da pessoa da
família a:
MAMP NOME DIAS
3741-00 MNN Período: 27/08/2014 a 29/08/2014 3
4304-00 ESVBR Período: 10/09/2014 a 10/09/2014 1
- Deferindo, nos termos do art. 17 da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da própria saúde a:
MAMP NOME DIAS
4489-00 EPO Período: 15/09/2014 a 29/09/2014 15
- Deferindo, nos termos do art. 19 da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da saúde de pessoa da família:
MAMP NOME DIAS
1700-00 ABS Período: 18/09/2014 a 18/09/2014 1
SIMONE MARIA LIMA SANTOS
Diretora-Geral
ATOS PROCESSUAIS E PROCEDIMENTAIS
SECRETARIA-GERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DO REGISTRO ÚNICO
INQUÉRITOS CIVIS, PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS, PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS CRIMINAIS INSTAURADOS,
INVESTIGAÇÕES PRELIMINARES DO PROCON E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO PROCON:
COMARCA: ALEM PARAIBA
RESPONSÁVEL: JOSE GUSTAVO GUIMARAES DA SILVA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0015.14.000072-8, instaurado em 26/09/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE,
EDUCAÇÃO. Representante(s): CREAS DE ALEM PARAIBA. Representado(s): REGIANE CRISTINA DA SILVA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0015.14.000184-1, instaurado em 26/09/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, SAÚDE.
Representante(s): MICHELE DE SOUZA MEDEIROS. Representado(s): MUNICÍPIO DE ALÉM PARAÍBA.
COMARCA: ANDRELANDIA
RESPONSÁVEL: MARCELO AUGUSTO RODRIGUES MENDES
- Inquérito Civil nº MPMG-0028.14.000337-8, instaurado em 26/09/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MADRE DE DEUS DE MINAS.
RESPONSÁVEL: WILSON DA SILVEIRA CAMPOS
- Inquérito Civil nº MPMG-0028.14.000336-0, instaurado em 26/09/2014. Assunto: EDUCAÇÃO. Representado(s): PREFEITURA
MUNICIPAL DE MADRE DE DEUS DE MINAS.
COMARCA: ARAGUARI
RESPONSÁVEL: ANDRE LUIS ALVES DE MELO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0035.14.001816-5, instaurado em 29/09/2014. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): O.
J. A..
RESPONSÁVEL: LAURENCE ALBERGARIA OLIVEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.12.000418-5, instaurado em 26/09/2014. Assunto: FAMÍLIA. Representado(s): D. E. N. C. D. A. C. R.
D. N. I..
RESPONSÁVEL: LUANA CIMETTA CANCADO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.14.001806-6, instaurado em 26/09/2014. Assunto: EXECUÇÃO PENAL.
Representado(s): ANTÔNIO JOÃO RODRIGUES DA CUNHA.
COMARCA: ARAXA
RESPONSÁVEL: MARCIO OLIVEIRA PEREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0040.14.005037-4, instaurado em 26/09/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): CLÁUDIO
NATAL DOS SANTOS.
COMARCA: BAMBUI
RESPONSÁVEL: ANGELO ANSANELLI JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0051.11.000003-4, instaurado em 26/09/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): PODER
EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MEDEIROS.
COMARCA: BARBACENA
RESPONSÁVEL: GIOVANNA ARAUJO DA CRUZ ATTANASIO
- Inquérito Civil nº MPMG-0056.14.000276-9, instaurado em 26/09/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): CENTRAL DE
REGULAÇÃO ASSISTENCIAL DA MACRO CENTRO-SUL.
COMARCA: BARROSO
RESPONSÁVEL: CAROLINA ANDRADE BORGES DE MATTOS
- Inquérito Civil nº MPMG-0059.14.000119-5, instaurado em 26/09/2014. Assunto: SAÚDE, INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): LILIA SOLEDA DE SOUZA. Representado(s): MUNICÍPIO DE BARROSO.
COMARCA: BELO HORIZONTE
RESPONSÁVEL: ANDRESSA DE OLIVEIRA LANCHOTTI
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.009407-9, instaurado em 26/09/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): "A APURAR".
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RESPONSÁVEL: ELISABETH CRISTINA DOS REIS VILLELA
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.012088-2, instaurado em 26/09/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
DEPUTADO ESTADUAL LUIZ SÁVIO DE SOUZA CRUZ, DEPUTADO ESTADUAL ROGÉRIO CORREIA DE MOURA.
Representado(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, FUNDAÇÃO
RENATO AZEREDO.
RESPONSÁVEL: FERNANDO FERREIRA ABREU
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.14.003115-4, instaurado em 12/08/2014. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): DADOS PESSOAIS SIGILOSOS. Reclamado(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR
ESTÁCIO DE SÁ LTDA.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.14.011163-4, instaurado em 26/09/2014. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): CONSUMIDOR ANÔNIMO. Reclamado(s): MINAS ARENA - GESTÃO DE INSTALAÇÕES
ESPORTIVAS S.A.
RESPONSÁVEL: GERALDO FERREIRA DA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.012065-0, instaurado em 26/09/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): DE
OFÍCIO. Representado(s): ANTÔNIO LUIZ COELHO.
RESPONSÁVEL: GIOVANNA CARONE NUCCI FERREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.012084-1, instaurado em 26/09/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): JOSIMAR DE OLIVEIRA
CHAVES.
RESPONSÁVEL: JOAO MEDEIROS SILVA NETO
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.011832-6, instaurado em 26/09/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANÔNIMO. Representado(s): FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO.
RESPONSÁVEL: LINDOLFO BARBOSA LIMA
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.14.011573-4, instaurado em 25/09/2014. Assunto: PROCON - FINANÇAS.
Reclamante(s): 02ª UNIDADE JURISDICIONAL CÍVEL. Reclamado(s): BANCO BONSUCESSO.
RESPONSÁVEL: LUCIANA RIBEIRO DA FONSECA
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.006934-9, instaurado em 04/09/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
ANÔNIMO. Representado(s): DISTRIBUIDORA DE JORNAL NA RUA ARTEGE, 115, PINDORAMA.
RESPONSÁVEL: MARIA DE LURDES RODRIGUES SANTA GEMA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.13.012700-4, instaurado em 26/09/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): EDSON DE RESENDE CASTRO. Representado(s): PROCESSO ELEITORAL, VEREADORA CECILIA MARIA.
RESPONSÁVEL: RODRIGO FILGUEIRA DE OLIVEIRA
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.14.011302-8, instaurado em 23/09/2014. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
REGULAMENTADOS PELA ANATEL. Reclamante(s): CLAYTON LUCIANO FERREIRA DOS REIS. Reclamado(s): VIVO S/A.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.14.011690-6, instaurado em 23/09/2014. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
REGULAMENTADOS PELA ANATEL. Reclamante(s): ANÔNIMO - CONTATO PELO ATENDIMENTO AO CIDADÃO - SITE DO MP.
Reclamado(s): VIVO S/A.
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COMARCA: BETIM
RESPONSÁVEL: FLAVIO SILVA JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.008435-4, instaurado em 26/09/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): CONSELHO TUTELAR DE IBIRITÉ/MG.
RESPONSÁVEL: GISLANE TESTI COLET
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0027.14.008056-8, instaurado em 26/09/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): A APURAR.
COMARCA: BRUMADINHO
RESPONSÁVEL: MARIA ALICE ALVIM COSTA TEIXEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0090.10.000023-2, instaurado em 26/09/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): VANESSA SOUZA RIOS.
Representado(s): EM APURAÇÃO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0090.12.000106-1, instaurado em 26/09/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE BRUMADINHO. Representado(s): EM APURAÇÃO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0090.12.000171-5, instaurado em 26/09/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): GERALDO MAGELA.
Representado(s): DORACI COELHO MAGELA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0090.13.000017-8, instaurado em 26/09/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA DE BRUMADINHO.
Representado(s): EM APURAÇÃO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0090.13.000214-1, instaurado em 26/09/2014. Assunto: IDOSO. Representado(s): EM APURAÇÃO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0090.13.000215-8, instaurado em 26/09/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s): ELIZANA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0090.14.000339-4, instaurado em 26/09/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): CREAS DE
BRUMADINHO. Representado(s): EM APURAÇÃO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0090.14.000355-0, instaurado em 26/09/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): CREAS DE
BRUMADINHO. Representado(s): EM APURAÇÃO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0090.14.000568-8, instaurado em 26/09/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANÔNIMO. Representado(s): ELAINE CONCEIÇÃO TEIXEIRA LIMA, MUNICÍPIO DE BRUMADINHO.
COMARCA: CABO VERDE
RESPONSÁVEL: MARCELLO MORAES BARROS DE CAMPOS
- Inquérito Civil nº MPMG-0095.13.000059-9, instaurado em 26/09/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): MINISTERIO
PÚBLICO FEDERAL. Representado(s): MUNICÍPIO DE CABO VERDE - MG.
COMARCA: CAMBUI
RESPONSÁVEL: KARINA SEIKO HASHIZUME
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0106.14.000306-7, instaurado em 26/09/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): A APURAR.
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COMARCA: CAMPINA VERDE
RESPONSÁVEL: JOSE CICERO BARBOSA DA SILVA JUNIOR
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0111.14.000103-8, instaurado em 26/09/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE-MG.
COMARCA: CAPELINHA
RESPONSÁVEL: CRISTIANO MOREIRA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0123.14.006396-7, instaurado em 26/09/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
ELIANE PINHEIRO ROCHA. Representado(s): CLAUDETE LOPES CORDEIRO, NILSON APARECIDO ROCHA.
COMARCA: CARANGOLA
RESPONSÁVEL: BRENO MAX DE JESUS SILVEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0133.14.000340-0, instaurado em 26/09/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): SEMASA E
EMPRESA PORTES &TRANIN LTDA - ME (COLETAR).
COMARCA: CARATINGA
RESPONSÁVEL: FLAVIA PATRICIA CUPERTINO ALCANTARA
- Inquérito Civil nº MPMG-0134.12.000168-7, instaurado em 25/09/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
IZABEL APARECIDA CAMPOS GONÇALVES. Representado(s): O MUNICÍPIO DE CARATINGA/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0134.12.000526-6, instaurado em 25/09/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): O
MUNICÍPIO DE ENTRE FOLHAS/MG.
COMARCA: CARMO DA MATA
RESPONSÁVEL: ARESLAN EUSTAQUIO MARTINS
- Inquérito Civil nº MPMG-0140.14.001655-5, instaurado em 26/09/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): ALMIR
RESENDE JÚNIOR - PREFEITO DE CARMO DA MATA, CARMENSE TURISMO LTDA, LEONARDO RODRIGUES DE ALMEIDA.
COMARCA: CONGONHAS
RESPONSÁVEL: UMBERTO DE ALMEIDA BIZZO
- Inquérito Civil nº MPMG-0180.11.000187-2, instaurado em 26/09/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): DE
OFICIO. Representado(s): MUNICÍPIO DE CONGONHAS.
RESPONSÁVEL: VINICIUS ALCANTARA GALVAO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0180.14.000158-7, instaurado em 26/09/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE CONGONHAS.
COMARCA: CONSELHEIRO LAFAIETE
RESPONSÁVEL: GLAUCO PEREGRINO
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.14.001615-9, instaurado em 26/09/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSÉ
FAUSTINO DE REZENDE MIRANDA.
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COMARCA: CONTAGEM
RESPONSÁVEL: FABIANO MENDES CARDOSO
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.13.001689-6, instaurado em 26/09/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): 23ª PROMOTORIA DE
JUSTIÇA DA COMARCA DE CONTAGEM. Representado(s): A APURAR - CONTAGEM.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.13.001690-4, instaurado em 26/09/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): 23ª PROMOTORIA DE
JUSTIÇA DA COMARCA DE CONTAGEM. Representado(s): A APURAR - CONTAGEM.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.13.001691-2, instaurado em 26/09/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): 23ª PROMOTORIA DE
JUSTIÇA DA COMARCA DE CONTAGEM. Representado(s): A APURAR - CONTAGEM.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.13.001692-0, instaurado em 26/09/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): 23ª PROMOTORIA DE
JUSTIÇA DA COMARCA DE CONTAGEM. Representado(s): A APURAR - CONTAGEM.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.13.001693-8, instaurado em 26/09/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): 23ª PROMOTORIA DE
JUSTIÇA DA COMARCA DE CONTAGEM. Representado(s): A APURAR - CONTAGEM.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.14.001152-3, instaurado em 26/09/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): "MARCO ANTONIO DA
SILVA". Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.14.003417-8, instaurado em 26/09/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): IRENE PEREIRA DOS
SANTOS. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.14.003545-6, instaurado em 26/09/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.14.003628-0, instaurado em 26/09/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.14.007790-4, instaurado em 26/09/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): JULIANA COUTINHO COORDENADORA CRAS NOVA CONTAGEM. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.14.007937-1, instaurado em 26/09/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): HENRIQUE
RODRIGUES DE SOUZA. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: CORACAO DE JESUS
RESPONSÁVEL: RENATA DE ANDRADE SANTOS
- Inquérito Civil nº MPMG-0775.14.000079-2, instaurado em 26/09/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): JUNIO LIMA DA SILVA, MAX STENIO GONÇALVES
NEVES, MÉRCIA SANTOS PINHEIRO DE AZEVEDO.
COMARCA: CORONEL FABRICIANO
RESPONSÁVEL: ANIBAL TAMAOKI
- Inquérito Civil nº MPMG-0194.12.000139-2, instaurado em 26/09/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANÔNIMO. Representado(s): MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0194.12.000257-2, instaurado em 26/09/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0194.12.000282-0, instaurado em 26/09/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO.
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RESPONSÁVEL: CAROLINE PESTANA GOMES
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0194.14.001766-7, instaurado em 26/09/2014. Assunto: DIREITOS HUMANOS
(CRIMINAL). Investigado(s): A APURAR.
COMARCA: DIAMANTINA
RESPONSÁVEL: LUCIANA TEIXEIRA GUIMARAES CHRISTOFARO
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0216.14.000622-4, instaurado em 26/09/2014. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamado(s): DIAMANTE CALÇADOS LTDA. - ME.
COMARCA: DIVINOPOLIS
RESPONSÁVEL: ALESSANDRO GARCIA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.14.001492-7, instaurado em 26/09/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ANTÔNIO
TEODÓSIO DA SILVA.
RESPONSÁVEL: SERGIO GILDIN
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0223.14.002325-8, instaurado em 09/09/2014. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): MINISTÉRIO PUBLICO - PROCON ESTADUAL - DIVINÓPOLIS. Reclamado(s): ADIÇÃO DISTRIBUIÇÃO EXPRESS
LTDA..
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0223.14.002326-6, instaurado em 09/09/2014. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): MINISTÉRIO PUBLICO - PROCON ESTADUAL - DIVINÓPOLIS. Reclamado(s): ADIÇÃO DISTRIBUIÇÃO EXPRESS
LTDA..
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0223.14.002327-4, instaurado em 09/09/2014. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): MINISTÉRIO PUBLICO - PROCON ESTADUAL - DIVINÓPOLIS. Reclamado(s): SUPERMERCADO JOSILDO.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0223.14.002328-2, instaurado em 09/09/2014. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): MINISTÉRIO PUBLICO - PROCON ESTADUAL - DIVINÓPOLIS. Reclamado(s): KIT 2 IRMÃOS LTDA..
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0223.14.002329-0, instaurado em 09/09/2014. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): MINISTÉRIO PUBLICO - PROCON ESTADUAL - DIVINÓPOLIS. Reclamado(s): ADIÇÃO DISTRIBUIÇÃO EXPRESS
LTDA - NITERÓI.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0223.14.002319-1, instaurado em 10/09/2014. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): MINISTÉRIO PUBLICO - PROCON ESTADUAL - DIVINÓPOLIS. Reclamado(s): SUPERMERCADO EMPÓRIO II
IRMÃOS LTDA - SUPERMERCADO LEÃO.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0223.14.002330-8, instaurado em 10/09/2014. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): MINISTÉRIO PUBLICO - PROCON ESTADUAL - DIVINÓPOLIS. Reclamado(s): SUPERMERCADO PIC.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0223.14.002331-6, instaurado em 10/09/2014. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): MINISTÉRIO PUBLICO - PROCON ESTADUAL - DIVINÓPOLIS. Reclamado(s): AGNALDO RIBEIRO DA SILVA - KIT
DO PARAFUSO.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0223.14.002332-4, instaurado em 10/09/2014. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): MINISTÉRIO PUBLICO - PROCON ESTADUAL - DIVINÓPOLIS. Reclamado(s): ALAN GABRIEL BUENO AÇOUGUE E VERDURA ALAN.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0223.14.002333-2, instaurado em 10/09/2014. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): MINISTÉRIO PUBLICO - PROCON ESTADUAL - DIVINÓPOLIS. Reclamado(s): DORIVAL GONCALVES TEIXEIRA -
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AÇOUGUE DO DORIVAL.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0223.14.002334-0, instaurado em 10/09/2014. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): MINISTÉRIO PUBLICO - PROCON ESTADUAL - DIVINÓPOLIS. Reclamado(s): SOLANGE LEONOR ROSA - CASA
DE CARNES SANTA TEREZA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0223.14.002320-9, instaurado em 11/09/2014. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): MINISTÉRIO PUBLICO - PROCON ESTADUAL - DIVINÓPOLIS. Reclamado(s): CELESTINO GONÇALVES
NOGUEIRA - CASA DE CARNE NOGUEIRA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0223.14.002321-7, instaurado em 11/09/2014. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): MINISTÉRIO PUBLICO - PROCON ESTADUAL - DIVINÓPOLIS. Reclamado(s): CASA PRATA DISTRIBUIDORA
LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0223.14.002322-5, instaurado em 11/09/2014. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): MINISTÉRIO PUBLICO - PROCON ESTADUAL - DIVINÓPOLIS. Reclamado(s): AÇOUGUE E MERCEARIA 2 IRMÃO
LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0223.14.002323-3, instaurado em 11/09/2014. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): MINISTÉRIO PUBLICO - PROCON ESTADUAL - DIVINÓPOLIS. Reclamado(s): AÇOUGUE DO CELINHO II.
RESPONSÁVEL: UBIRATAN DOMINGUES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0223.14.001164-2, instaurado em 26/09/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MUNICÍPIO
DE DIVINÓPOLIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0223.14.001166-7, instaurado em 26/09/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
ASSOCIAÇÃO DOS DOENTES RENAIS E TRANSPLANTADOS DE DIVINÓPOLIS E REGIÃO CENTRO-OESTE. Representado(s):
MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0223.14.002198-9, instaurado em 26/09/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): JORGE
GERALDO TARABAL ABDALA. Representado(s): UPA PADRE ROBERTO CORDEIRO.
COMARCA: FORMIGA
RESPONSÁVEL: LUCIANA IMACULADA DE PAULA
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.14.000611-3, instaurado em 26/09/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): USINA
COMPANHIA ELETROQUÍMICA JARAGUÁ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.14.000803-6, instaurado em 26/09/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): DE OFICIO.
Representado(s): ANDERSON APARECIDO LEAL, CLEUZA ALVES LEAL, EDUARDO CAETANO LEAL, ELAINE DE CASTRO LEAL,
ELESSANDRA VIRGÍNIA PINTO, ESPÓLIO DE ADEMAR DE OLIVEIRA FRAZÃO - REPRESENTADO POR EIDINA CORREA LEAL
FRAZÃO, FRANK HENRIQUE SARAIVA, HÉLCIO LEAL, INEIDE LUISA LEAL, JOANA DARC BORGES LEAL, JOSÉ VICENTE LEAL,
LUCIANO CAETANO LEAL, LUCIMAR MARIA LEAL ALMEIDA, LUISMAR CAETANO LEAL, MARIA DAS GRAÇAS CLAUDINO,
MARIA VITÓRIA DE CASTRO LEAL, OMAR CAETANO LEAL, ROSANA DE SÁ PINTO, SILVÂNIA RODRIGUES LEAL.
COMARCA: GOVERNADOR VALADARES
RESPONSÁVEL: GUSTAVO RODRIGUES LEITE
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.14.001320-9, instaurado em 26/09/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): CASA BONITA CAFÉ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.14.001322-5, instaurado em 26/09/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): SUPRAM LESTE MINEIRO (SUPERINTÊNDENCIA REGIONAL DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DO LESTE MINEIRO). Representado(s):
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WILHAM GOMES DE CASTRO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.14.001323-3, instaurado em 26/09/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): SERVIÇO
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GOVERNADOR VALADARES. Representado(s): CONSÓRCIO UHE BAGUARI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.14.001324-1, instaurado em 26/09/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): LUCIANO
AUGUSTO FERNANDES. Representado(s): SETPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
COMARCA: IBIRITE
RESPONSÁVEL: CAROLINA GENTIL MEDEIROS MARQUEZ
- Inquérito Civil nº MPMG-0114.12.000066-5, instaurado em 26/09/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): SECRETARIA DE
DIREITOS HUMANOS - BRASÍLIA/DF. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0114.12.000510-2, instaurado em 26/09/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): ANTÔNIO GASPAR
RODRIGUES GUIMARÃES. Representado(s): ANTÔNIO EUSTÁQUIO RODRIGUES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0114.13.000316-2, instaurado em 26/09/2014. Assunto: IDOSO. Representado(s): MARCIA MARIA
GONÇALVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0114.13.000435-0, instaurado em 26/09/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARCIA ELENA
RODRIGUES MACIEL. Representado(s): MARCIA ELENA RODRIGUES MACIEL.
COMARCA: IPATINGA
RESPONSÁVEL: FABIO FINOTTI
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0313.14.002280-4, instaurado em 26/09/2014. Assunto: PROCON - FINANÇAS.
Reclamado(s): POSTO RIO DOCE DE IPATINGA LTDA.
COMARCA: ITABIRITO
RESPONSÁVEL: VANESSA CAMPOLINA REBELLO HORTA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0319.14.000114-4, instaurado em 26/09/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
ROMEU ESTEVÃO BRAGA. Representado(s): EMPRESA SEMPRE VIVA, EMPRESA SERRA VERDE, EMPRESA TURIN.
COMARCA: ITAUNA
RESPONSÁVEL: DANIEL BATISTA MENDES
- Inquérito Civil nº MPMG-0338.09.000227-4, instaurado em 26/09/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): MASSA
FALIDA DA COMPANHIA INDUSTRIAL ITAUNENSE. Representado(s): MUNICÍPIO DE ITAÚNA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0338.11.000215-5, instaurado em 26/09/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): CLEIDES DE
MELLO PARREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0338.14.008981-8, instaurado em 26/09/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): ESTADO DE MINAS
GERAIS.
RESPONSÁVEL: ENEIAS XAVIER GOMES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0338.14.008930-5, instaurado em 24/09/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): F. S. D. S.. Representado(s): A APURAR.
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- Procedimento Preparatório nº MPMG-0338.14.008970-1, instaurado em 24/09/2014. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s):
ADILSON SCHIMITT. Representado(s): EMBRASYSTEM TECNOLOGIA EM SISTEMAS, IMPORTAÇÃO, E EXPORTAÇÃO LTDA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0338.14.000327-2, instaurado em 26/09/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): ROBERTA
GONÇALVES CAMPOS, VANISE DE SOUSA SILVA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0338.14.008944-6, instaurado em 26/09/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): MARINA APARECIDA FERREIRA. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: ITUIUTABA
RESPONSÁVEL: ANA PAULA LOURENCO DE PAULA
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.14.000364-7, instaurado em 29/09/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): IRANI MARIA DE ASSIS
COSTA. Representado(s): IOLANDO VITORINO DE ASSIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.14.000370-4, instaurado em 29/09/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): CLEIDE APARECIDA
DE FREITAS. Representado(s): CLEIDE APARECIDA DE FREITAS.
COMARCA: JEQUERI
RESPONSÁVEL: VANDER ANGELO DINIZ
- Inquérito Civil nº MPMG-0355.14.000056-1, instaurado em 19/09/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSÉ
SEBASTIÃO DE MAGALHÃES.
COMARCA: JOAO MONLEVADE
RESPONSÁVEL: ANA LUCIA D'AGOSTO OLIVEIRA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0362.14.000411-4, instaurado em 26/09/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): J. M. F.. Investigado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: ANDRE LEITE DE ALMEIDA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0362.14.000295-1, instaurado em 25/09/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): RISOLETA ERMELINDA REIS SOARES, THIAGO FERNANDES SOARES. Representado(s): SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE JOÃO MONLEVADE.
COMARCA: JUIZ DE FORA
RESPONSÁVEL: CARLOS ARI BRASIL DE BARROS
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0145.14.003263-5, instaurado em 26/09/2014. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): N. -. N. D. A. C. D. S.. Investigado(s): A. D. L. N..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0145.14.003269-2, instaurado em 26/09/2014. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): N. -. N. D. A. C. D. S.. Investigado(s): T. M. L..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0145.14.003272-6, instaurado em 26/09/2014. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): N. -. N. D. A. C. D. S.. Investigado(s): B. L. L..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0145.14.003273-4, instaurado em 26/09/2014. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Investigado(s): B. S. L..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0145.14.003274-2, instaurado em 26/09/2014. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
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TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): N. -. N. D. A. C. D. S.. Investigado(s): M. L..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0145.14.003282-5, instaurado em 26/09/2014. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): N. -. N. D. A. C. D. S.. Investigado(s): A. P. S. D. U. L..
RESPONSÁVEL: CAROLINA ANDRADE BORGES DE MATTOS
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.003261-9, instaurado em 26/09/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): CÂMARA MUNICIPAL
DE VEREADORES DE JUIZ DE FORA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.003267-6, instaurado em 26/09/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): CREAS IDOSO
MULHER JUIZ DE FORA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.003280-9, instaurado em 26/09/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): ROSELANE ANDRADE
CARDOSO MARTINS. Representado(s): VIAÇÃO SANTA CRUZ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.003283-3, instaurado em 26/09/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): CREAS IDOSO
MULHER JUIZ DE FORA. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: PAULO CESAR RAMALHO DE PAIVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.003259-3, instaurado em 26/09/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): HITLER
VAGNER CÂNDIDO DE OLIVEIRA.
RESPONSÁVEL: RODRIGO FERREIRA DE BARROS
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.003268-4, instaurado em 26/09/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA APARECIDA
BARBOSA. Representado(s): MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.003270-0, instaurado em 26/09/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): JOSE AUGUSTO DE
ALMEIDA. Representado(s): MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
COMARCA: MATIAS BARBOSA
RESPONSÁVEL: VANIA MENEZES COSTA PINHEIRO
- Inquérito Civil nº MPMG-0408.14.000045-1, instaurado em 26/09/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): FRANCISCO
ALTOMAR NETO.
COMARCA: MINAS NOVAS
RESPONSÁVEL: NATHALIA SCALABRINI FRACON
- Inquérito Civil nº MPMG-0418.14.000321-5, instaurado em 29/09/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLICIA
FLORESTAL MINAS NOVAS. Representado(s): GUILHERME DIOGO DOS SANTOS JUNIOR.
COMARCA: MONTE CARMELO
RESPONSÁVEL: MARCUS VINICIUS RIBEIRO CUNHA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0431.14.000106-3, instaurado em 26/09/2014. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
B. A. F.. Investigado(s): M. D. D..
- Inquérito Civil nº MPMG-0431.12.000149-7, instaurado em 26/09/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): CLÉSIO
GOMES MENDONÇA.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0431.13.000095-0, instaurado em 26/09/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): A. R.
R..
- Inquérito Civil nº MPMG-0431.13.000179-2, instaurado em 26/09/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): C. D. M.
V..
- Inquérito Civil nº MPMG-0431.14.000022-2, instaurado em 26/09/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
LAVANDERIA WHITE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0431.14.000065-1, instaurado em 26/09/2014. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0431.14.000075-0, instaurado em 26/09/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO, EDUCAÇÃO.
Representado(s): ADEMIR RAMOS RODRIGUES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0431.14.000108-9, instaurado em 26/09/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): A
APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0431.14.000134-5, instaurado em 26/09/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
ADEMIR RAMOS RODRIGUES.
COMARCA: MONTE SIAO
RESPONSÁVEL: MARCO ANTONIO MEIKEN
- Inquérito Civil nº MPMG-0434.10.000009-1, instaurado em 26/09/2014. Assunto: IDOSO. Representado(s): ASSOCIAÇÃO
BENEFICENTE NOSSA SENHORA DA MEDALHA E SÃO VICENTE DE PAULO DE MONTE SIÃO.
COMARCA: MONTES CLAROS
RESPONSÁVEL: JOAO PAULO ALVARENGA BRANT
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0433.10.000705-6, instaurado em 26/09/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ADHER
LEONARDO LEITE MOURA. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: PAULO VINICIUS DE MAGALHAES CABREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0433.14.001608-3, instaurado em 26/09/2014. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL). Representante(s):
JOSÉ ADENILSON SOARES SOUZA. Representado(s): MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
COMARCA: MURIAE
RESPONSÁVEL: RAPHAEL SOARES MOREIRA CESAR BORBA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.14.006203-5, instaurado em 24/09/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): KELLY
DUVANEL DARBY. Representado(s): NELIA MACHADO DUVANEL.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.14.006204-3, instaurado em 24/09/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): MARIA DO
CARMO FERREIRA. Representado(s): ADRIANA DO CARMO FERREIRA.
COMARCA: NEPOMUCENO
RESPONSÁVEL: DANIEL RIBEIRO COSTA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0446.14.000071-7, instaurado em 26/09/2014. Assunto: FAMÍLIA. Representado(s): SIDNEI
BATISTA PEREIRA.
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COMARCA: NOVA LIMA
RESPONSÁVEL: ANDRESSA DE OLIVEIRA LANCHOTTI
- Inquérito Civil nº MPMG-0188.14.000717-3, instaurado em 26/09/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): FERNANDO
GUIMARÃES TORRES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0188.14.000721-5, instaurado em 26/09/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): MARIA DA
CONCEIÇÃO LEAL MARTINS, MARIA EUGENIA MACHADO LEAL. Representado(s): POSTO DE GASOLINA PETROLIM.
COMARCA: NOVA SERRANA
RESPONSÁVEL: ALDERICO DE CARVALHO JUNIOR
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0452.14.000728-0, instaurado em 26/09/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): CÍCERA
ERMELINDA DA SILVA SILVEIRA. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS E PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA
SERRANA.
RESPONSÁVEL: LEANDRO WILI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0452.14.000721-5, instaurado em 26/09/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA.
COMARCA: PARAGUACU
RESPONSÁVEL: VALERIA MAGALHAES DA SILVA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0472.14.000053-1, instaurado em 26/09/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ANA
ROSA ALVES BRANDÃO MAGALHÃES. Representado(s): MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU.
COMARCA: PASSA QUATRO
RESPONSÁVEL: FLAVIO MAFRA BRANDAO DE AZEVEDO
- Inquérito Civil nº MPMG-0476.14.000045-8, instaurado em 26/09/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PASSA QUATRO. Representado(s): MUNICÍPIO DE PASSA QUATRO.
COMARCA: PASSOS
RESPONSÁVEL: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.14.000764-8, instaurado em 26/09/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): LILIAN
OLIVEIRA AURELIANO. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: CRISTINA BECHARA KALLAS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.14.000765-5, instaurado em 26/09/2014. Assunto: FAMÍLIA. Representante(s): CLAUDIA
DOS REIS GONÇALVES, EMERSON ADRIANO MENDES. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.14.000767-1, instaurado em 26/09/2014. Assunto: FAMÍLIA. Representante(s): IRENE
MARIA MARTINS, THALES DE PAULA BORGES. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.14.000768-9, instaurado em 26/09/2014. Assunto: FAMÍLIA. Representante(s): ELIZANA
DE PAULA PEREIRA, MARCO TULIO CHAGAS DE OLIVEIRA. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: PATROCINIO
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RESPONSÁVEL: BRENO NASCIMENTO PACHECO
- Inquérito Civil nº MPMG-0481.14.000149-8, instaurado em 26/09/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MILTON
NUNES GUIMARÃES.
COMARCA: PERDOES
RESPONSÁVEL: VLADIMIR SOSSAI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0499.14.000061-7, instaurado em 26/09/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): JULIMAR DELGADO FERREIRA.
COMARCA: PITANGUI
RESPONSÁVEL: THIAGO AUGUSTO VALE LAURIA
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.14.000239-5, instaurado em 24/09/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MUNICÍPIO
DE PITANGUI.
COMARCA: PIUMHI
RESPONSÁVEL: GISELLE RIBEIRO DE OLIVEIRA 2
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0515.14.000221-0, instaurado em 26/09/2014. Assunto: PROCON - COMBUSTÍVEIS.
Reclamante(s): RONE EUGÊNIO SOARES. Reclamado(s): POSTO PORTAL DA CANASTRA LTDA..
COMARCA: POCOS DE CALDAS
RESPONSÁVEL: EDUARDO BUSTAMANTE STEPHAN
- Inquérito Civil nº MPMG-0518.14.000678-5, instaurado em 26/09/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
MARIA BASILIO FERREIRA. Representado(s): SHIRLEI PAULA DA SILVA.
COMARCA: POUSO ALEGRE
RESPONSÁVEL: RICARDO TADEU LINARDI
- Inquérito Civil nº MPMG-0525.14.000745-7, instaurado em 26/09/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): ENIVALDO
JOSÉ DOS SANTOS. Representado(s): MADEIREIRA CRUZEIRO.
COMARCA: RAUL SOARES
RESPONSÁVEL: VINICIUS DE OLIVEIRA PINTO
- Inquérito Civil nº MPMG-0540.14.000083-2, instaurado em 26/09/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): JOSÉ
MARIA PEIXOTO. Representado(s): MUNICÍPIO DE RAUL SOARES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0540.14.000092-3, instaurado em 28/09/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA LUIZA ALVES.
Representado(s): MUNICÍPIO DE RAUL SOARES.
COMARCA: RIBEIRAO DAS NEVES
RESPONSÁVEL: CLAUDIA AUGUSTA LOPES DE MENDONCA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0231.14.008449-3, instaurado em 26/09/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
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Edição de 30/09/2014
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- Inquérito Civil nº MPMG-0231.14.008445-1, instaurado em 26/09/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): S. D.
O. S.. Representado(s): S. M. D. E. D. R. D. N..
COMARCA: RIO CASCA
RESPONSÁVEL: THIAGO VINICIUS TEIXEIRA PEREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0549.13.000023-1, instaurado em 26/09/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO, SAÚDE.
Representado(s): ALCIONE FERREIRA DE ALBUQUERQUE, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO GRAMA.
COMARCA: SANTOS DUMONT
RESPONSÁVEL: ROGER SILVA AGUIAR
- Inquérito Civil nº MPMG-0607.14.000178-7, instaurado em 26/09/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 13ª
COMPANHIA DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOÃO BATISTA DE CAMPOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0607.14.000179-5, instaurado em 26/09/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 13ª
COMPANHIA DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): GERALDO CESAR COSTA FERREIRA.
COMARCA: SAO ROMAO
RESPONSÁVEL: JOAO PAULO FERNANDES
- Inquérito Civil nº MPMG-0642.14.000057-0, instaurado em 26/09/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DE MINAS, MUNICIPIO DE SAO ROMAO.
COMARCA: SAO ROQUE DE MINAS
RESPONSÁVEL: ANDRE SILVARES VASCONCELOS
- Inquérito Civil nº MPMG-0643.14.000110-5, instaurado em 26/09/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLÍCIA
MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): FRANCISCO CORREIA DE LACERDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0643.14.000111-3, instaurado em 26/09/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLÍCIA
MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): GABRIEL LEITE DE FARIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0643.14.000112-1, instaurado em 26/09/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLÍCIA
MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): EDNISO ARAUJO DOS SANTOS.
COMARCA: TOMBOS
RESPONSÁVEL: CLAUDIO CERQUEIRA FILHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0692.14.000005-4, instaurado em 26/09/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): MANOEL DA
SILVA FURTADO. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMBOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0692.14.000010-4, instaurado em 26/09/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
FLÁVIO QUINTÃO MATEUS. Representado(s): MUNICÍPIO DE TOMBOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0692.14.000013-8, instaurado em 26/09/2014. Assunto: IDOSO. Representado(s): ASSOCIAÇÃO LAR DOS
IDOSOS ARLINDA GOMES GARCIA.
COMARCA: TRES CORACOES
RESPONSÁVEL: VICTOR HUGO RENA PEREIRA
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- Procedimento Preparatório nº MPMG-0693.14.000362-7, instaurado em 26/09/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): JANETE REZENDE SILVA. Representado(s): REINALDO VILELA PARANAÍBA FILHO.
COMARCA: TRES PONTAS
RESPONSÁVEL: ESTEVAN SARTORATTO
- Inquérito Civil nº MPMG-0694.14.000417-7, instaurado em 26/09/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, SAÚDE.
Representante(s): CLAUDINÉIA SALGADO PONCIANO. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICÍPIO DE TRÊS
PONTAS.
COMARCA: UBA
RESPONSÁVEL: BRUNO FERNANDO TORRES LANA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0699.14.000734-4, instaurado em 26/09/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s):
ALESSANDRA COSTA. Representado(s): JESSICA APARECIDA VITAL COSTA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0699.14.000902-7, instaurado em 26/09/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): MARIA APARECIDA DA SILVA BALBUENO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0699.14.000913-4, instaurado em 26/09/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): ALEXANDRE PIMENTA DIAS. Representado(s): SONIA LUCIA RIBEIRO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0699.14.001185-8, instaurado em 26/09/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): MARIA DA
CONCEICAO TOMAZ SENRA. Representado(s): ANDRÉ LUIZ SENRA CASAL, JOÃO PAULO SENRA CASAL.
COMARCA: UBERABA
RESPONSÁVEL: CLAUDINE LARA AURELIO BETTARELLO
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0701.14.001831-1, instaurado em 26/09/2014. Assunto: PROCON - COMBUSTÍVEIS.
Reclamado(s): POSTO MEDALHA LTDA.
COMARCA: UBERLANDIA
RESPONSÁVEL: GENNEY RANDRO BARROS DE MOURA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.14.003471-2, instaurado em 26/09/2014. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Investigado(s): S. L. &. V. I. L..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.14.003474-6, instaurado em 26/09/2014. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Investigado(s): E. D. D. E. L..
RESPONSÁVEL: LUIZ HENRIQUE ACQUARO BORSARI
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.003592-7, instaurado em 26/09/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANÔNIMO. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
UBERLÂNDIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.003835-0, instaurado em 26/09/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANÔNIMO. Representado(s): MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.004656-9, instaurado em 26/09/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
DANGLARIS ALVES TASSI. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.004844-1, instaurado em 26/09/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): MARIA
INÊS TANNÚS SILVA. Representado(s): "A APURAR".
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.14.000902-9, instaurado em 26/09/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO DE UBERLÂNDIA-MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.14.002903-5, instaurado em 26/09/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): CELSO
ALVES DOS SANTOS, TOBIAS PEREIRA SILVA, WILSON ARNALDO PINHEIRO. Representado(s): SETTRAN - SECRETARIA DE
TRANSITO E TRANSPORTES DE UBERLÂNDIA.
COMARCA: VARZEA DA PALMA
RESPONSÁVEL: VANIA SAMIRA DORO PEREIRA PINTO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0708.12.000116-7, instaurado em 26/09/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE LASSANCE. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: VICOSA
RESPONSÁVEL: LUIS CLAUDIO FONSECA MAGALHAES
- Inquérito Civil nº MPMG-0713.14.000140-3, instaurado em 28/09/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): CREAS - VIÇOSA.
Representado(s): MARIETA APARECIDA COSTA.
RESPONSÁVEL: SPENCER DOS SANTOS FERREIRA JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0713.12.000055-7, instaurado em 26/09/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): BAR DAS
ARABIAS.
Belo Horizonte, 29 de setembro de 2014.
ELIDA DE FREITAS REZENDE
Promotora de Justiça - Secretária-Geral da PGJ
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
CULTURAL, DE HABITAÇÃO E URBANISMO DE BELO HORIZONTE
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
A Promotora de Justiça de Defesa da Habitação e Urbanismo, Luciana Ribeiro da Fonseca, diante da impossibilidade da notificação
pessoal ou por via postal, mesmo por meio de mandatários ou prepostos, vem, na forma da lei, notificar a Representada Vera Lúcia
Coutinho, de que a Notícia de Fato nº MPMG 0024.14.006378-5, cujo Representante é anônimo, instaurada para apurar denúncia de
prédio abandonado, com risco de desabamento, localizado na Rua Eduardo Nello Ribeiro, nº 161, bairro Minas Caixa, sendo usado
como ponto de tráfico de drogas e, diante de seu estado de abandono, apresenta risco à saúde da população local, devido ao
acúmulo de entulhos que possibilita a proliferação de focos de mosquitos da dengue, foi arquivada.
Em caso de desacordo com o arquivamento do referido procedimento, o notificado poderá apresentar sua manifestação por escrito, no
prazo de 10 (dez) dias, a partir da publicação, nesta Promotoria, com endereço na Avenida Raja Gabáglia, 615 – 2º andar – Cidade
Jardim.
Informa que o relatório que fundamenta o arquivamento ficará afixado no quadro de avisos desta Promotoria de Justiça para consulta
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dos interessados.
Esta notificação tem validade de 15 (quinze) dias a partir de sua publicação.
Belo Horizonte, 29 de setembro de 2014.
LUCIANA RIBEIRO DA FONSECA
Promotora de Justiça
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, neste ato representado pelo Promotor de Justiça de Defesa do Meio
Ambiente, Evaristo Soares Moreira Júnior, diante da impossibilidade da notificação pessoal ou por via postal, mesmo por meio de
mandatários ou prepostos, vem, na forma da lei, notificar o representante legal de Igreja do Evangelho Quadrangular, para que tome
ciência da Decisão Administrativa que concluiu pelo arquivamento do Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.14.006622-6, com
vistas a apurar “suposta poluição sonora gerada pela Igreja do Evangelho Quadrangular, localizada na rua Leopoldino de Oliveira, nº
175, Aparecida, Belo Horizonte/MG”.
Em caso de discordância com a propositura de arquivamento do referido expediente, o notificado poderá encaminhar razões escritas
ou documentos ao Conselho Superior do Ministério Público, com endereço na avenida Álvares Cabral, nº 1740, 10º andar, Santo
Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30.170-916, no prazo de até 10 (dez) dias a contar da publicação deste, antes da apreciação do
arquivamento pelo Conselho, conforme Enunciado da Resolução Conjunta PGJ CGMP nº 03, de 20 de agosto de 2009.
E para que chegue ao conhecimento do interessado, expediu-se esta notificação, que será publicada no Diário Oficial Eletrônico do
Ministério Público de Minas Gerais - DOMP/MG e afixada no quadro de avisos desta Promotoria de Justiça. Belo Horizonte, 29 de
setembro de 2014. Eu, Jader Máximo de Araújo, Oficial do MP, o digitei. Assinado pelo Exmo. Promotor de Justiça, Evaristo Soares
Moreira Júnior.
EVARISTO SOARES MOREIRA JÚNIOR
Promotor de Justiça
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, neste ato representado pelo Promotor de Justiça RODRIGO LIONEL
BARBOSA, titular da 01ª Promotoria de Justiça da Comarca de Conceição das Alagoas/MG, situada na Rua Floriano Peixoto, nº 444,
Centro, Conceição das Alagoas/MG, no uso de suas atribuições legais e diante da impossibilidade da notificação pessoal ou por via
postal, mesmo por meio de mandatários ou prepostos, vem NOTIFICAR a pessoa LUVANOR ADOLFO RIBEIRO, brasileiro, amasiado,
mecanico, filho de Maria Ferreira Ribeiro e Jose Francisco Ribeiro, nascido em 04/11/1956 em Conceição das Alagoas/MG, portadora
do RG nº 11637242 – SSP/MG, tendo como último endereço a Av. Brasil, nº 991 – Centro, CEP: 38.120-000 – Conceição das
Alagoas/MG, e a todos os interessados, para que tomem ciência da decisão administrativa que concluiu pela promoção de
arquivamento do Inquérito Civil nº MPMG-0172.09.000070-1, instaurado para apuração de eventual erro médico no atendimento da
menor de idade Nithely Alves Ribeiro, supostamente com meningite, bem como tomada das medidas pertinentes ao isolamento das
áreas afetadas.
Em caso de discordância com a promoção de arquivamento do presente expediente, o interessado poderá, no prazo de 10 (dez) dias
a contar da publicação deste, encaminhar razões escritas ou documentos ao Conselho Superior do Ministério Público, com endereço
na Av. Álvares Cabral, nº 1.740, 10º andar, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30.170-916.
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Edição de 30/09/2014
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E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expediu-se esta notificação, que será publicada no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais e afixada no quadro de avisos desta Promotoria de Justiça.
Conceição das Alagoas/MG, 29 de setembro de 2014. Eu, Herlley Tyrone dos Reis Souza e Moura, Oficial do MP, o digitei. Assinado
pelo Exmo. Promotor de Justiça, Dr. Rodrigo Lionel Barbosa.
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, neste ato representado pelo Promotor de Justiça RODRIGO LIONEL
BARBOSA, titular da 01ª Promotoria de Justiça da Comarca de Conceição das Alagoas/MG, situada na Rua Floriano Peixoto, nº 444,
Centro, Conceição das Alagoas/MG, no uso de suas atribuições legais e diante da impossibilidade da notificação pessoal ou por via
postal, mesmo por meio de mandatários ou prepostos, vem NOTIFICAR a pessoa ANDRÉ SOUZA AZEVEDO FREITAS, brasileiro,
amasiado, funcionário público, filho de Reinaldo Otavio de Freitas e Ida Souza Azevedo Freitas, nascido em 28/11/1980 em
Conceição das Alagoas/MG, portadora do RG nº MG-12.684.307 – SSP/MG, tendo como último endereço a Rua Anselmo Nunes da
Silva, nº 280-F – Bairro: Aziz Mansur, CEP: 38.120-000 – Conceição das Alagoas/MG, e a todos os interessados, para que tomem
ciência da decisão administrativa que concluiu pela promoção de arquivamento do Inquérito Civil nº MPMG-0172.09.000184-0,
instaurado para apuração de eventual ato de improbidade administrativa praticado pelo prefeito municipal de Conceição das Alagoas
diante da colocação de funcionário público municipal em ilegal indisponibilidade, posto se tratar de desafeto político.
Em caso de discordância com a promoção de arquivamento do presente expediente, o interessado poderá, no prazo de 10 (dez) dias
a contar da publicação deste, encaminhar razões escritas ou documentos ao Conselho Superior do Ministério Público, com endereço
na Av. Álvares Cabral, nº 1.740, 10º andar, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30.170-916.
E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expediu-se esta notificação, que será publicada no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais e afixada no quadro de avisos desta Promotoria de Justiça.
Conceição das Alagoas/MG, 29 de setembro de 2014. Eu, Herlley Tyrone dos Reis Souza e Moura, Oficial do MP, o digitei. Assinado
pelo Exmo. Promotor de Justiça, Dr. Rodrigo Lionel Barbosa.
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONTAGEM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – PRAZO 10 (DEZ) DIAS
NOTÍCIA DE FATO Nº MPMG-5448
Representada: Andréa Maryse Moraes Polônio Nardotto
Representante: Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Contagem.
A Excelentíssima Dra. Michelle Silva Magalhães, Promotora de Justiça Titular da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Contagem –
MG, na forma da lei, etc,
FAZ SABER a quantos o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por esta Promotoria de Justiça tramitou a Notícia
de Fato em epígrafe, registrada para apurar atos praticados pela então Diretora da Escola Municipal Gabriela Leite, Sra Andréa
Maryse Moraes Polônio Nardotto. E, pelo presente Edital, NOTIFICA os interessados do indeferimento de instauração de inquérito civil
público/arquivamento proferida às fls. 56/57 dos autos, nos termos ali constantes. Faz saber, ainda, que da decisão referida caberá
recurso administrativo, com as respectivas razões, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados a partir da data de publicação deste
edital, devendo o mesmo ser protocolado junto à 7ª Promotoria de Justiça de Contagem, situada à rua Capitão Antônio Joaquim da
Paixão, nº 285, sala 301 – Centro – Contagem/MG. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expediu-se o
presente edital que será publicado no Diário Oficial de Minas Gerais e afixado no quadro de avisos da sede do Ministério Público na
comarca de Contagem. Contagem, 26 de setembro de 2014.
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MICHELLE SILVA MAGALHÃES
Promotora de Justiça
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAISÓPOLIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO DE 10 (dez) DIAS. COMARCA DE PARAISÓPOLIS/MG - Dra. SUMARA APARECIDA MARÇAL
SOARES, PROMOTORA DE JUSTIÇA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quem for interessado, que por esta Promotoria de Justiça
tramitaram os autos do INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO cadastrado no Sistema de Registro Único - SRU - sob o nº MPMG0473.08.000016-8, instaurado para apurar eventuais irregularidades na destinação de resíduos sólidos do Município de Gonçalves, o
qual foi arquivado tendo em vista a celebração de convênio entre os municípios de Gonçalves e Paraisópolis para implantação da
UTC em Paraisópolis, destinação final dos resíduos sólidos de ambos municípios. Diante da impossibilidade de notificação pessoal ou
por via postal de todos os representantes, notifica aos interessados para apresentarem, em caso de desacordo com o arquivamento,
no prazo de 10 (dez) dias, razões escritas ou documentos que serão juntados aos autos do Inquérito Civil Público, até a sessão do
Conselho Superior do Ministério Público, na qual será apreciada a promoção de arquivamento, ressaltando que a sessão será
realizada no mínimo, após quinze dias da data do protocolo da promoção de arquivamento, na Procuradoria-Geral de Justiça.
A manifestação deverá ser encaminhada ao Conselho Superior, com endereço à Rua Dias Adorno n.º 367, 10º andar, Bairro Santo
Agostinho, em Belo Horizonte/MG. E, para conhecimento de todos, será este publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais e
afixado nas dependências da Promotoria de Justiça de Paraisópolis. Paraisópolis, 29 de setembro de 2014.
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PATOS DE MINAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
ALINE DE OLIVEIRA GUIMARÃES, ALYSSON DE ALMEIDA FERREIRA, TATIANA MOTTA e SIMONE MARIA BALDOINO
GONÇALVES.
O Dr. Paulo Henrique Delicole, Promotor de Justiça, titular em substituição na 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Patos de
Minas/MG, vem publicar esta notificação, com validade de 10 (dez) dias contados a partir de sua publicação, de que foi promovido o
arquivamento do Inquérito Civil cadastrado no SRU sob o nº MPMG – 0480.05.000002-9, em que figura como representante o
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e, como representado, o Centro Politécnico – Treinamento, Ensino e
Pesquisa Ltda, no município de Patos de Minas-MG e que foi instaurado com o escopo de apurar eventuais irregularidades violadoras
de direitos coletivos de consumidores, supostamente perpetradas pelo Centro Politécnico, consistentes na cobrança supostamente
abusiva para expedição de certificados de conclusão de cursos, emissão histórico curricular, despesas para registros etc., entre outras
hipotéticas infrações.
Diante da impossibilidade da notificação pessoal ou por via postal, mesmo que através de mandatários ou prepostos, notifica-se
ALINE DE OLIVEIRA GUIMARÃES, ALYSSON DE ALMEIDA FERREIRA, TATIANA MOTTA e SIMONE MARIA BALDOINO
GONÇALVES para tomarem conhecimento da promoção de arquivamento efetivada nos referidos autos, por não haver elementos
para a propositura de uma ação civil pública ou adoção de outras providências legais, estando as respectivas razões disponíveis para
consulta na 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Patos de Minas, situada na Rua Major Gote, nº 1.022, 7º andar, centro, em Patos
de Minas.
Ficam os interessados notificados, nos termos do art. 13, §3º, da Resolução Conjunta PGJ-CGMP nº 03/2009, de que, caso
discordem da providência adotada, poderão até a sessão que apreciará o arquivamento, promover a juntada de razões escritas e/ou
documentos, para a análise do Conselho Superior do Ministério Público, devendo, para tanto, encaminhá-las(os) diretamente ao
Órgão Colegiado, situado na Avenida Álvares Cabral, 1690, bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte/MG, CEP: 30.170-001.
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Ficam cientificados, ainda, de que o Egrégio Conselho Superior do Ministério Público analisará a promoção de arquivamento no prazo
de no mínimo 15 (quinze) dias do protocolo do inquérito civil junto à Secretaria do Órgão Colegiado.
E, para conhecimento de todos os interessados, será este edital publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais e afixado no
quadro de avisos das Promotorias de Justiça de Patos de Minas.
Patos de Minas, 29 de setembro de 2014.
PAULO HENRIQUE DELICOLE
Promotor de Justiça
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO DAS NEVES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Dra. Luciana Andrade Reis Moreira, Promotora de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ribeirão das Neves – MG,
torna público o presente edital de notificação do Sr. Nilton Antônio Raimundo Faria, considerando a impossibilidade de sua notificação
pessoal ou por via postal, mesmo através de mandatários ou prepostos, dando-lhe ciência do ARQUIVAMENTO do Inquérito Civil n°
MPMG-0231.09.000339-4, instaurado para apurar suposta prática de ato de improbidade administrativa praticado por policial civil,
dando-se o arquivamento pela inexistência de fundamento para a instauração de ação civil pública, informando-lhe ainda que,
conforme previsto no art. 13, § 3º, da Resolução Conjunta PGJ n° 03/2007, “até a sessão do Conselho Superior do Ministério Público
em que se apreciará a promoção de arquivamento – a ser realizada, no mínimo, após quinze dias da data de protocolo – poderão as
pessoas co-legitimadas apresentar razões escritas ou documentos, que serão juntados aos autos do inquérito ou do procedimento
preparatório”, e, após transcorridos estes 30 dias, considere-se o notificado ciente do teor desta notificação, e determinando que o
presente edital seja afixado na sede da Secretaria das Promotorias, situada na Rua José Pedro Pereira, 175, São Pedro – Ribeirão
das Neves/MG, e que seja publicado no Diário Oficial de Minas Gerais.
Ribeirão das Neves, 29 de setembro de 2014.
LUCIANA ANDRADE REIS MOREIRA
Promotora de Justiça
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Dra. Luciana Andrade Reis Moreira, Promotora de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ribeirão das Neves – MG,
torna público o presente edital de notificação da Sra. VALDETE ALVES VIEIRA, considerando a impossibilidade de sua notificação
pessoal ou por via postal, mesmo através de mandatários ou prepostos, dando-lhe ciência do ARQUIVAMENTO do Inquérito Civil n°
MPMG-0231.10.000437-4, instaurado para apurar irregularidades na cessão onerosa da quadra de esportes da Escola Estadual
Guadalajara para festas no fim de semana, dando-se o arquivamento pela ausência de fundamento para a propositura da Ação Civil
Pública, informando-lhe ainda que, conforme previsto no art. 13, § 3º, da Resolução Conjunta PGJ n° 03/2007, “até a sessão do
Conselho Superior do Ministério Público em que se apreciará a promoção de arquivamento – a ser realizada, no mínimo, após quinze
dias da data de protocolo – poderão as pessoas co-legitimadas apresentar razões escritas ou documentos, que serão juntados aos
autos do inquérito ou do procedimento preparatório”, e, após transcorridos estes 30 dias, considere-se o notificado ciente do teor
desta notificação, e determinando que o presente edital seja afixado na sede da Secretaria das Promotorias, situada na Rua José
Pedro Pereira, 175, São Pedro – Ribeirão das Neves/MG, e que seja publicado no Diário Oficial de Minas Gerais.
Ribeirão das Neves, 29 de setembro de 2014.
LUCIANA ANDRADE REIS MOREIRA
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Promotora de Justiça
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Dra. Luciana Andrade Reis Moreira, Promotora de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ribeirão das Neves – MG,
torna público o presente edital de notificação do Sr. Valdomiro Baptista de Almeida, considerando a impossibilidade de sua notificação
pessoal ou por via postal, mesmo através de mandatários ou prepostos, dando-lhe ciência do ARQUIVAMENTO do Inquérito Civil n°
MPMG-0231.09.000346-9, instaurado para apurar possível abuso de autoridade de agentes de trânsito de Ribeirão das Neves em
desfavor de Ramon Alves Campos Neres, dando-se o arquivamento pela inexistência de fundamento para a instauração de ação civil
pública, informando-lhe ainda que, conforme previsto no art. 13, § 3º, da Resolução Conjunta PGJ n° 03/2007, “até a sessão do
Conselho Superior do Ministério Público em que se apreciará a promoção de arquivamento – a ser realizada, no mínimo, após quinze
dias da data de protocolo – poderão as pessoas colegitimadas apresentar razões escritas ou documentos, que serão juntados aos
autos do inquérito ou do procedimento preparatório”, e, após transcorridos estes 30 dias, considere-se o notificado ciente do teor
desta notificação, e determinando que o presente edital seja afixado na sede da Secretaria das Promotorias, situada na Rua José
Pedro Pereira, 175, São Pedro – Ribeirão das Neves/MG, e que seja publicado no Diário Oficial de Minas Gerais.
Ribeirão das Neves, 29 de setembro de 2014.
LUCIANA ANDRADE REIS MOREIRA
Promotora de Justiça
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Dra. Luciana Andrade Reis Moreira, Promotora de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ribeirão das Neves – MG,
torna público o presente edital de notificação, considerando tratar-se de representação anônima, dando ciência, a quem for de
interesse, do ARQUIVAMENTO da Notícia de Fato n° MPMG-0231.14.008442-8, instaurada para apurar notícia de que professores da
Escola Maria Clara Machado, instituição de ensino de natureza privada, estariam com problemas quanto às anotações nas
respectivas carteiras profissionais de trabalho, haja vista que seriam professores da rede de ensino, mas teriam a carteira registrada
como monitores, informando-lhe ainda que poderá interpor, no prazo de 10 (dez) dias, recurso contra a decisão proferida e apresentar
razões escritas ou documentos, que serão juntados aos autos do procedimento, e, após transcorridos o prazo de 15 dias,
considere-se o notificado ciente do teor desta notificação, determinando que o presente edital seja afixado na sede da Secretaria das
Promotorias, situada na Rua José Pedro Pereira, 175, São Pedro – Ribeirão das Neves/MG, e que seja publicado no Diário Oficial de
Minas Gerais.
Ribeirão das Neves, 29 de setembro de 2014.
LUCIANA ANDRADE REIS MOREIRA
Promotora de Justiça
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEÓFILO OTONI
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO – PRAZO DE 10 DIAS - COMARCA DE TEÓFILO OTONI/MG – 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA
COMARCA DE TEÓFILO OTONI – DOUTOR MARCELO MAGNO FERREIRA E SILVA
A 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Teófilo Otoni, diante da impossibilidade de notificação pessoal ou por via postal, mesmo
através de mandatários ou prepostos, vem, na forma da lei, notificar o representante legal do estabelecimento “HOSPITAL NOSSA
SENHORA DAS NEVES” para que tome conhecimento da decisão administrativa que conclui pelo arquivamento do Inquérito Civil n.º
MPMG-0686.02.000022-6, em que ele figura como representado, instaurado com vistas a se apurar “a correção das irregularidades
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 30/09/2014
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apontadas no Relatório de Inspeção Sanitária da Diretoria Regional de Saúde, no ano de 2002, acerca da estrutura e funcionamento
do Hospital Nossa Senhora das Neves, bem como a renovação de alvará sanitário ”.
Em caso de discordância com o arquivamento do referido procedimento, o notificado poderá apresentar sua manifestação por escrito
ou documentos, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste.
A manifestação deverá ser encaminhada ao Conselho Superior do Ministério Público, com endereço na Avenida Álvares Cabral, 1.740,
10º andar, Bairro Santo Agostinho, CEP: 30.170-916, em Belo Horizonte – MG, antes da apreciação do arquivamento pelo Conselho,
conforme Enunciado da Resolução Conjunta PGJ/CGMP nº 03, de 20 de agosto de 2009.
Informa que o relatório que fundamenta o arquivamento ficará afixado no quadro de avisos desta Promotoria de Justiça para consulta
dos interessados.
Esta notificação tem validade de 10 (dez) dias a partir de sua publicação no Diário Oficial do Ministério Público de Minas Gerais, bem
com no quadro de avisos da sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Teófilo Otoni.
Teófilo Otoni, 26 de setembro de 2014.
Publique-se.
MARCELO MAGNO FERREIRA E SILVA
Promotor de Justiça
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO – PRAZO DE 10 DIAS - COMARCA DE TEÓFILO OTONI/MG – 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA
COMARCA DE TEÓFILO OTONI – DOUTOR MARCELO MAGNO FERREIRA E SILVA
A 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Teófilo Otoni, diante da impossibilidade de notificação pessoal ou por via postal, mesmo
através de mandatários ou prepostos, vem, na forma da lei, notificar o representante legal do estabelecimento “HOSPITAL NOSSA
SENHORA DAS NEVES” para que tome conhecimento da decisão administrativa que conclui pelo arquivamento do Inquérito Civil n.º
MPMG - 0686.12.000474-8, em que ele figura como representado, instaurado com vistas a se apurar “possíveis irregularidades no
atendimento de urgência de usuários do SUS, mais precisamente ausência de médico plantonista, no Hospital Nossa Senhora das
Neves de Pavão ”.
Em caso de discordância com o arquivamento do referido procedimento, o notificado poderá apresentar sua manifestação por escrito
ou documentos, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste.
A manifestação deverá ser encaminhada ao Conselho Superior do Ministério Público, com endereço na Avenida Álvares Cabral, 1.740,
10º andar, Bairro Santo Agostinho, CEP: 30.170-916, em Belo Horizonte – MG, antes da apreciação do arquivamento pelo Conselho,
conforme Enunciado da Resolução Conjunta PGJ/CGMP nº 03, de 20 de agosto de 2009.
Informa que o relatório que fundamenta o arquivamento ficará afixado no quadro de avisos desta Promotoria de Justiça para consulta
dos interessados.
Esta notificação tem validade de 10 (dez) dias a partir de sua publicação no Diário Oficial do Ministério Público de Minas Gerais, bem
com no quadro de avisos da sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Teófilo Otoni.
Teófilo Otoni, 26 de setembro de 2014.
Publique-se.
MARCELO MAGNO FERREIRA E SILVA
Promotor de Justiça
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Edição de 30/09/2014
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EDITAIS E AVISOS
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO ADMINISTRATIVO
Ratifica ato que autoriza a contratação de seguro de vida para até 1.500 estagiários do MPMG, com a Capemisa - Seguradora de Vida
e Previdência S/A., mediante dispensa de licitação 037, de 29/09/14, com fulcro no inciso IV do art. 24, da Lei Federal 8.666/93. Valor
total: R$3.060,00. Dotação orçamentária: 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-10 Fonte 10.1.
DIRETORIA-GERAL
HOMOLOGAÇÃO
Processo Licitatório nº 064/2014 – Pregão Eletrônico nº 062/2014
SIAD 1091040 - 000068/2014
Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de serviços de impressão gráfica.
Homologo o resultado do julgamento deste processo, no qual foi vencedor e adjudicatário o licitante: PS EDITORA LTDA - EPP, CNPJ
02.897.073/0001-53, no lote 1 (único).
Belo Horizonte, 26 de setembro de 2014.
Simone Maria Lima Santos
Diretora-Geral
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