Procuradoria-Geral de Justiça
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Porto Alegre, 24 de novembro de 2008.
Edição n° 082
Nesta edição:
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
Avisos.....................................................................................................................................................................2
Súmulas de contrato e convênios...........................................................................................................................2
Avisos de licitações.................................................................................................................................................4
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS INSTITUCIONAIS
Boletins...................................................................................................................................................................4
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Federal, ou=AC CAIXA
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3841020
Date: 2008.11.24 10:00:12 -02'00'
Diário eletrônico do
Ministério Público
Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 24 de novembro de 2008.
Edição n° 082
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SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
AVISO Nº 093/2008-DG
O Diretor-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça, nos termos
dos artigos 6º, III e 16, "caput", da Lei nº 8.666/93, com as
alterações da Lei nº 8.883/94, COMUNICA aos interessados
que se encontra à disposição no Quadro de Avisos do Prédio
da Procuradoria, sito na Rua Andrade Neves, 106 - térreo, a
relação de compras efetuada nos meses de SETEMBRO E
OUTUBRO de 2008.
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de novembro de 2008.
JORGE ANTÔNIO GONÇALVES MACHADO,
Diretor-Geral.
SÚMULA DO TERMO DE CONVÊNIO
PROCESSO Nº 001093-09.00/05-4
PARTES: O Ministério Público do Estado do Rio Grande do
Sul, CNPJ nº 93.802.833/0001-57 e o Colégio João Paulo I,
CNPJ nº 03.751.020/0001-92; OBJETO: Prorrogar por 5
(cinco) anos o Convênio de Estágio celebrado entre as partes
objetivando regulamentar o desenvolvimento de programa de
estágio mediante parceria, fins de propiciar treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano; PRAZO: 5 (cinco) anos; DATA DA ASSINATURA: 08/05/2008; Mauro Henrique Renner, ProcuradorGeral de Justiça, Carla Quadros, Diretora do Colégio.
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de novembro de 2008.
SÚMULA DO TERMO DE CONVÊNIO
SÚMULA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO Nº 010530-09.00/08-0
PREGÃO Nº 48/08
Aos 30 dias do mês de outubro do ano de 2008, compareceu
à Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, para registrar o preço e a respectiva
quantidade, a empresa: ELETRO RECORDS COM. DISTRIB.
E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUDIOVISUAIS, vencedora
do Item 01, sendo ele:
Material e Marca
Prestação de serviços de degravação de
matérias gravadas em áudio e em vídeo.
Quant.
Preço
800
Unit.
R$
144,00
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, Provimentos PGJ/RS 40/2004 e 47/2006, e, subsidiariamente, Lei Federal nº 8.666/93.
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de novembro de 2008.
JORGE ANTÔNIO GONÇALVES MACHADO,
Diretor-Geral.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
OBRAS E ENGENHARIA
PROCESSO Nº 9432-09.00/08-6
AJDG Nº 141/08
CONTRATADA: CONSTRUTORA CONSTRUFAZ LTDA..;
OBJETO: prestação de serviços de engenharia, com fornecimentos de materiais visando a manutenção do prédio sede do
Ministério Público da cidade de São Gabriel. Valor Total: R$
34.839,79; FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93.
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JORGE ANTÔNIO GONÇALVES MACHADO,
Diretor-Geral.
PROCESSO Nº 001100-09.00/05-8
PARTES: O Ministério Público do Estado do Rio Grande do
Sul, CNPJ nº 93.802.833/0001-57 e a Fundação Educacional
Santa Rosa de Lima, mantenedora do Colégio Santa Rosa de
Lima, CNPJ nº 87.809.752/0001-86; OBJETO: Prorrogar por 5
(cinco) anos o Convênio de Estágio celebrado entre as partes
objetivando regulamentar o desenvolvimento de programa de
estágio mediante parceria, fins de propiciar treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano; PRAZO: 5 (cinco) anos; DATA DA ASSINATURA: 16/05/2008; Mauro Henrique Renner, ProcuradorGeral de Justiça, Klaus Rossweilr Pereira.
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de novembro de 2008.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
OBRAS E ENGENHARIA
PROCESSO Nº 9433-09.00/08-9
AJDG Nº 142/08
CONTRATADA: CONSTRUTORA CONSTRUFAZ LTDA..;
OBJETO: prestação de serviços de engenharia, com fornecimentos de materiais visando a manutenção do prédio sede do
Ministério Público da cidade de Santo Ângelo. Valor Total: R$
59.120,67; FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93.
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de novembro de 2008.
JORGE ANTÔNIO GONÇALVES MACHADO,
Diretor-Geral.
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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
OBRAS E ENGENHARIA
OBRAS E ENGENHARIA
PROCESSO Nº 9435-09.00/08-4
PROCESSO Nº 9439-09.00/08-5
AJDG Nº 143/08
AJDG Nº 145/08
CONTRATADA: CONSTRUTORA CONSTRUFAZ LTDA..;
OBJETO: prestação de serviços de engenharia, com fornecimentos de materiais visando a manutenção do prédio sede do
Ministério Público da cidade de Caxias do Sul. Valor Total: R$
139.712,22; FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93.
CONTRATADA: CONSTRUTORA CONSTRUFAZ LTDA..;
OBJETO: prestação de serviços de engenharia, com fornecimentos de materiais visando a manutenção do prédio sede do
Ministério Público da cidade de Giruá. Valor Total: R$
24.430,85; FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93.
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de novembro de 2008.
JORGE ANTÔNIO GONÇALVES MACHADO,
Diretor-Geral.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 21
de novembro de 2008.
JORGE ANTÔNIO GONÇALVES MACHADO,
Diretor-Geral.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
OBRAS E ENGENHARIA
OBRAS E ENGENHARIA
PROCESSO Nº 9515-09.00/08-9
PROCESSO Nº 9438-09.00/08-2
AJDG Nº 146/08
AJDG Nº 144/08
CONTRATADA: CONSTRUTORA CONSTRUFAZ LTDA..;
OBJETO: prestação de serviços de engenharia, com fornecimentos de materiais visando a manutenção do prédio sede do
Ministério Público da cidade de Vera Cruz. Valor Total: R$
20.342,29; FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 21
de novembro de 2008.
JORGE ANTÔNIO GONÇALVES MACHADO,
CONTRATADA: CONSTRUTORA CONSTRUFAZ LTDA..;
OBJETO: prestação de serviços de engenharia, com fornecimentos de materiais visando a manutenção do prédio sede do
Ministério Público da cidade de Canguçu. Valor Total: R$
11.887,77; FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 21
de novembro de 2008.
JORGE ANTÔNIO GONÇALVES MACHADO,
Diretor-Geral.
Diretor-Geral.
TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE COMPRA E VENDA
CONTRATO DE COMPRA E VENDA
PROCESSO Nº 5056-09.00/08-9 PREGÃO 31/08
PROCESSO Nº 5043-09.00/07-0 PREGÃO 36/07
CONTRATADA: LOJAS COLOMBO S/A – COMÉRCIO DE
UTILIDADES DOMÉSTICAS - FARROUPILHA.; OBJETO:
aquisição de 15 aparelhos de ar condicionado de janela
18.000 BTU e 05 aparelhos de ar condicionado de janela
21.000 BTU. Valor Total: R$ 25.945,00; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 09.01, Recurso 0011, Projeto-Atividade
2746, Natureza da Despesa/Rubrica 4.4.90.52/5212; FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, Lei Federal n°
8.666/93, Provimentos PGJ nº 54/2002.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 21
de novembro de 2008.
JORGE ANTÔNIO GONÇALVES MACHADO,
CONTRATADA: CCTEL RADIOCOMUNICAÇÃO LTDA..;
OBJETO: acréscimo de 04 rádios digitais tranceptores, com
carregador, bateria, clipe de cinto, antena manual e acessórios (04 fones de ouvido com microfone PPT e 04 carregadores veiculares). Valor Total: R$ 3.405,12; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 09.01, Recurso 0011, ProjetoAtividade 2746, Natureza da Despesas/Rubricas 4.4.90.52 e
4.4.90.30/5220 e 3013; FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal
n° 10.520, Lei Federal n° 8.666/93, Provimentos PGJ nº
54/2002.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 21
de novembro de 2008.
JORGE ANTÔNIO GONÇALVES MACHADO,
Diretor-Geral.
Diretor-Geral.
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Porto Alegre, 24 de novembro de 2008.
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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
OBRAS E ENGENHARIA
PROCESSO Nº 9434-09.00/08-1
AJDG Nº 148/08
CONTRATADA: ALFA SUL ENGENHARIA LTDA..; OBJETO:
prestação de serviços de engenharia, com fornecimentos de
materiais visando a manutenção do prédio sede do Ministério
Público da cidade de Dom Pedrito. Valor Total: R$ 21.551,01;
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 21
de novembro de 2008.
JORGE ANTÔNIO GONÇALVES MACHADO,
Diretor-Geral.
Pregão nº 58/08 (Processo nº 012055-09.00/08-0). Tipo:
Menor Preço. Objeto: contratação de empresa para prestação
de serviços de vigilância, uniformizada e armada, por um período de doze (12) meses, podendo ser prorrogado, conforme
Anexo I do Edital. Data e horário de abertura: 05/12/2008, às
14h. Local: Rua General Andrade Neves, 106, 17º andar,
Centro, Porto Alegre (RS). Edital disponível na internet, http://
www.mp.rs.gov.br/licitacao/pregao. Informações gerais: email, [email protected]. Base legal: Lei n° 10.520/02, Provimento PGJ/RS nº 54/02 e Lei nº 8.666/93.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 21
de novembro de 2008.
LUIZ PEDRO LEITE,
Pregoeiro.
SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PR.01195.00183/2008-8
CONTRATADA: IOB INFORMAÇÕES OBJETIVAS PUBLICAÇÕES JURÍDICAS LTDA.; OBJETO: renovação da assinatura anual da Revista IOB de Direito da Família; VALOR TOTAL: R$ 487,00; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade
Orçamentária 09.01, Recurso 0011, Projeto 6420; Natureza
da Despesa/Rubrica 3.3.90.39/3903; FUNDAMENTO LEGAL:
Art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93; RATIFICAÇÃO
em 21/11/2008, pelo Subprocurador-Geral de Justiça para
Assuntos Administrativos, AnÍzio Pires Gavião Filho.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 21
de novembro de 2008.
JORGE ANTÔNIO GONÇALVES MACHADO,
Diretor-Geral.
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Pregão nº 57/08 (Processo nº 012041-09.00/08-8). Tipo:
Menor Preço. Objeto: aquisição e instalação de um sistema
de detecção e alarme de incêndio bem como execução de um
sistema de extinção automática por meio de gás (ECARO 25,
FM-200 ou INERGEN), para proteção dos equipamentos da
Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público, conforme
Anexo II do Edital. Data e horário de abertura: 05/12/2008,
às 09h30min. Local: Rua General Andrade Neves, 106, 17º
andar, Centro, Porto Alegre (RS). Edital disponível na internet,
http://www.mp.rs.gov.br/licitacao/pregao. Informações gerais:
e-mail, [email protected]. Base legal: Lei n° 10.520/02,
Provimento PGJ/RS nº 54/02 e Lei nº 8.666/93.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 21
de novembro de 2008.
LUIZ PEDRO LEITE,
Pregoeiro.
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PARA ASSUNTOS INSTITUCIONAIS
BOLETIM Nº 14/2008 – CAO-DH
O COORDENADOR DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS cientifica, na forma do § 2º
do artigo 7º da Resolução nº 23 do Conselho Nacional do
Ministério Público, que o Ministério Público do Estado do Rio
Grande do Sul, instaurou as seguintes Portarias:
1. Inquérito Civil Público nº 01220.00011/2008 – instaurado
pela Promotora de Justiça Danielle Bolzan Teixeira, da Promotoria de Justiça de Cachoeirinha, em 29 de outubro de 2008,
tendo por finalidade investigar a ocorrência de eventual lesão
ao direito do idoso em entidade de atendimento, visando à
adequação do estabelecimento ao Estatuto do Idoso e à Política Nacional do Idoso.
2. Inquérito Civil Público nº 01220.00012/2008 – instaurado
pela Promotora de Justiça Danielle Bolzan Teixeira, da Promotoria de Justiça de Cachoeirinha, em 29 de outubro de 2008,
tendo por finalidade investigar a ocorrência de eventual lesão
ao direito do idoso em entidade de atendimento, visando à
adequação do estabelecimento ao Estatuto do Idoso e à Política Nacional do Idoso.
3. Inquérito Civil Público nº 00763.00013/2008 – instaurado
pelo Promotor de Justiça Cassiano Marquardt Corleta, da
Promotoria de Justiça de Erechim, em 13 de novembro de
2008, tendo por finalidade apurar eventual cobrança de exames médicos realizados via Sistema Único de Saúde no Município de Ponte Preta.
4. Peças de Informação nº 00784.00014/2008 – instauradas
pela Promotora de Justiça Débora Regina Menegat, da Promotoria de Justiça de Gravataí, em 17 de novembro de 2008,
tendo por finalidade averiguar a cobrança de caução pelo
Hospital Dom João Becker nos atendimentos de conveniados
do IPERGS.
5. Inquérito Civil Público nº 00796.00008/2008 – instaurado
pelo Promotor de Justiça Adriano Luís de Araujo, da Promoto-
4
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Ministério Público
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ria de Justiça de Iraí, em 06 de novembro de 2008, tendo por
finalidade apurar SUPER LOTAÇÃO na cela dos regimes
aberto e semi-aberto do Presídio Estadual de Iraí.
6. Inquérito Civil Público nº 01211.00012/2008 – instaurado
pelo Promotor de Justiça Luis Cesar Gonçalves Balaguez, da
Promotoria de Justiça de Osório, em 12 de novembro de
2008, tendo por finalidade apurar as condições de acessibilidade das pessoas com necessidades especiais ao estabelecimento denominado Imobiliária Sérgio Madalena e Petró, no
Município de Osório, em cumprimento às Leis nº 7.853/89 e nº
10.098/2000.
7. inquérito Civil Público nº 01211.00013/2008 – instaurado
pelo Promotor de Justiça Luis Cesar Gonçalves Balaguez, da
Promotoria de Justiça de Osório, em 13 de novembro de
2008, tendo por finalidade apurar as condições de acessibilidade das pessoas com necessidades especiais ao estabelecimento denominado Restaurante e Pastelaria Dom Miguel, no
Município de Osório, em cumprimento às Leis nº 7.853/89 e nº
10.098/2000.
8. Inquérito Civil Público nº 01211.00014/2008 – instaurado
pelo Promotor de Justiça Luis Cesar Gonçalves Balaguez, da
Promotoria de Justiça de Osório, em 13 de novembro de
2008, tendo por finalidade apurar as condições de acessibilidade das pessoas com necessidades especiais à Agência da
Caixa Econômica Federal, no Município de Osório, em cumprimento às Leis nº7.853/89 e nº10.098/2000.
9. Inquérito Civil Público nº 01211.00015/2008 – instaurado
pelo Promotor de Justiça Luis Cesar Gonçalves Balaguez, da
Promotoria de Justiça de Osório, em 13 de novembro de
2008, tendo por finalidade apurar as condições de acessibilidade das pessoas com necessidades especiais à Loja Preço
Único (1,99), no Município de Osório, em cumprimento às Leis
nº7.853/89 e nº10.098/2000.
10. Inquérito Civil Público nº 01211.00016/2008 – instaurado
pelo Promotor de Justiça Luis Cesar Gonçalves Balaguez, da
Promotoria de Justiça de Osório, em 13 de novembro de
2008, tendo por finalidade apurar as condições de acessibilidade das pessoas com necessidades especiais à Feira dos
Retalhos, no Município de Osório, em cumprimento às Leis
nº7.853/89 e nº10.098/2000.
11. Inquérito Civil Público nº 01211.00017/2008 – instaurado
pelo Promotor de Justiça Luis Cesar Gonçalves Balaguez, da
Promotoria de Justiça de Osório, em 17 de novembro de
2008, tendo por finalidade apurar as condições de acessibilidade das pessoas com necessidades especiais à Gráfica
Freitas, no Município de Osório, em cumprimento às Leis nº
7.853/89 e nº 10.098/2000.
12. Inquérito Civil Público nº 01211.00018/2008 – instaurado
pelo Promotor de Justiça Luis Cesar Gonçalves Balaguez , da
Promotoria de Justiça de Osório, em 17 de novembro de
2008, tendo por finalidade apurar as condições de acessibilidade das pessoas com necessidades especiais à Agência do
Banco Bradesco, no Município de Osório, em cumprimento às
Leis nº 7.853/89 e nº 10.098/2000.
13. Inquérito Civil Público nº 01211.00019/2008 – instaurado
pelo Promotor de Justiça Luis Cesar Gonçalves Balaguez, da
Promotoria de Justiça de Osório, em 17 de novembro de
2008, tendo por finalidade apurar as condições de acessibilidade das pessoas com necessidades especiais à Agência do
Edição n° 082
Banco Santander, no Município de Osório, em cumprimento às
Leis nº 7.853/89 e nº 10.098/2000.
14. Inquérito Civil Público nº 01211.00020/2008 – instaurado
pelo Promotor de Justiça Luis Cesar Gonçalves Balaguez, da
Promotoria de Justiça de Osório, em 17 de novembro de
2008, tendo por finalidade apurar as condições de acessibilidade das pessoas com necessidades especiais às Drogarias
Farmais, no Município de Osório, em cumprimento às Leis nº
7.853/89 e nº 10.098/2000.
15. Peças de Informação nº 01128.00149/2008 – instauradas
pela Promotora de Justiça Christianne Pilla Caminha, da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto
Alegre, em 08 de outubro de 2008, tendo por finalidade averiguar eventuais irregularidades no Edital n.º 01/2007 referente
à Seleção Pública promovida pela Liquigás Distribuidora S/A,
no que tange à não aceitação da habilitação de pessoas com
deficiência para concorrerem ao cargo de Consultor Comercial.
16. Inquérito Civil Público nº 01128. 000146/2008 – instaurado pela Promotora de Justiça Ângela Salton Rotunno, da
Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de
Porto Alegre, em 12 de novembro de 2008, tendo por finalidade a constituição de uma rede de assistência integrada aos
moradores de rua de Porto Alegre.
17. Inquérito Civil Público nº 01128.000112/2008 – Retificação – instaurado pela Promotora de Justiça Marinês Assmann, da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre, em 17 de novembro de 2008, tendo por
finalidade averiguar a falta dos medicamentos Levodopa +
Carbidopa no Estado do Rio Grande do Sul, recebendo esta
retificação a numeração 2 e a Portaria anterior 2 A.
18. Inquérito Civil Público nº 01128.000151/2008 – instaurado pela Promotora de Justiça Marinês Assmann, da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre, em 18 de novembro de 2008, tendo por finalidade investigar a falta do medicamento Levadopa + Benserazida.
19. Inquérito Civil Público nº 01128.000152/2008 – instaurado pela Promotora de Justiça Marinês Assmann, da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre, em 18 de novembro de 2008, tendo por finalidade investigar a falta do medicamento Ticlopidina na Farmácia de Medicamentos Especiais do Estado, em Porto Alegre.
20. Inquérito Civil Público nº 01128.000153/2008 – instaurado pela Promotora de Justiça Marinês Assmann, da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre, em 18 de novembro de 2008, tendo por finalidade investigar a falta do medicamento Sacarato de Hidróxido Férrico 100
mg – injetável – frasco 5 ml no Estado do Rio Grande do Sul.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 24
de novembro de 2008.
MAURO LUÍS SILVA DE SOUZA,
Promotor de Justiça,
Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos
Humanos.
De acordo.
EDUARDO DE LIMA VEIGA,
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais.
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