MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE
ATA ORDINÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO N.º 596
(publicada no Diário Oficial da União de 15.07.2010 n.º134, Seção 1, páginas 63 e 64)
Dia: 14.07.2010
Hora: 10h
Presidente Substituto: Fernando de Magalhães Furlan
Secretário do Plenário: Bruno Corrêa Burini
A presente ata tem também por fim a divulgação a terceiros interessados dos atos de concentração
protocolados perante o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, nos termos do art. 54 da lei n.
8.884/94.
Foram distribuídos por conexão os seguintes feitos:
Ato de Concentração nº 08012.006967/2010-58 (conexo ao AC 08012.006968/2010-01)
Requerentes: Braskem S.A., Nova Piramidal Thermoplastics Ltda.
Advogado(s): Ubiratan Mattos, Maria Cecília Andrade, Pedro Conde Elias Vicentini
Relator: Conselheiro César Costa Alves de Mattos
Ato de Concentração nº 08012.006968/2010-01 (conexo ao AC 08012.006967/2010-58)
Requerentes: Braskem S.A., Stahl Participações Ltda.
Advogado(s): Ubiratan Mattos, Pedro Conde Elias Vicentini, Maria Cecília Andrade
Relator: Conselheiro César Costa Alves de Mattos
Ato de Concentração nº 08012.007189/2010-13 (conexo aos Atos
08012.007199/2010-50, 08012.007200/2010-46, 08012.007202/2010-35)
Requerentes: CONFIDENCIAL
Relator: Conselheiro Fernando de Magalhães Furlan
de
Concentração
Ato de Concentração nº 08012.007199/2010-50 (conexo aos Atos
08012.007189/2010-13, 08012.007200/2010-46, 08012.007202/2010-35)
Requerentes: CONFIDENCIAL
Relator: Conselheiro Fernando de Magalhães Furlan
de
Concentração
Ato de Concentração nº 08012.007200/2010-46 (conexo aos Atos
08012.007189/2010-50, 08012.007199/2010-46, 08012.007202/2010-35)
Requerentes: CONFIDENCIAL
Relator: Conselheiro Fernando de Magalhães Furlan
de
Concentração
Ato de Concentração nº 08012.007202/2010-35 (conexo aos Atos
08012.007189/2010-13, 08012.007199/2010-50, 08012.007200/2010-46)
Requerentes: CONFIDENCIAL
Relator: Conselheiro Fernando de Magalhães Furlan
de
Concentração
Ato de Concentração nº 08012.007240/2010-98 (conexo ao AC 08012.007241/2010-32)
Requerentes: Alliance One Brasil Exportadora de Tabacos Ltda., Philip Morris Brasil Indústria e
Comércio Ltda.
Advogado(s): Marcos Pajolla Garrido, Érica Sumie Yamashita, Cristianne Saccab Zarzur, Tito
Amaral de Andrade
Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz
Ato de Concentração nº 08012.007241/2010-32 (conexo ao AC 08012.007240/2010-98)
Requerentes: Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda., Universal Leaf Tabacos Ltda.
Advogado(s): Marcos Pajolla Garrido, Leonardo Felisoni Torre, Cristianne Saccab Zarzur, Rodrigo
M. Carneiro de Oliveira
Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz
Foram distribuídos pelo sistema de sorteio os seguintes feitos:
Ato de Concentração nº 08012.006905/2010-46
Requerentes: Centro Norte Participações S.A., Ricardo Eletro Divinópolis Ltda., Unin Participações
S.A.
Advogado(s): Carlos Francisco de Magalhães, Thaís de Sousa Guerra, Nelson Nery Junior, Francisco
Niclós Negrão, Gabriel Nogueira Dias, Patrícia Pitaluga Peret
Relator: Conselheiro Vinícius Marques de Carvalho
Ato de Concentração nº 08012.006925/2010-17
Requerentes: Axxiom Soluções Tecnológicas S.A., Light S.A.
Advogado(s): Fábio Amaral Figueira, Leonardo Maniglia Duarte, Alberto Monteiro
Relator: Conselheiro Olavo Zago Chinaglia
Ato de Concentração nº 08012.006927/2010-14
Requerentes: CPM Distribuidora e Editora Ltda., Multi Brasil Franqueadora e Participações Ltda.
Advogado(s): Sonia Maria G. Marques Döbler, Flávia Chiquito dos Santos, Graziella Angela T.
Dell’Osa
Relator: Conselheiro Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo
Ato de Concentração nº 08012.006955/2010-23
Requerentes: Autostrade Concessões e Participações Brasil Ltda., Leão & Leão Ltda.
Advogado(s): Leonardo Maniglia Duarte, Fábio Amaral Figueira
Relator: Conselheiro Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo
Ato de Concentração nº 08012.006962/2010-25
Requerentes: A Geradora Aluguel de Máquinas Ltda., Fundo de Investimento em Participações
Governança e Gestão II
Advogado(s): Lidiane Neiva Martins Lago, Guilherme Favaro Corvo Ribas
Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz
Ato de Concentração nº 08012.006989/2010-18
Requerentes: Empresa de Eletricidade Vale Paranapanema S.A., Fundo de Investimentos do Fundo
de Garantia do Tempo de Serviço - FI - FGTS
Advogado(s): Eduardo Soares, Gustavo Flausino Coelho, Bruno Dário Wernek
Relator: Conselheiro Olavo Zago Chinaglia
Ato de Concentração nº 08012.007011/2010-73
Requerentes: Boa Diversão Promoção e Entretenimento Ltda. - ME, RBS-Zero Hora Editora
Jornalística S.A.
Advogado(s): Maria Eugênia Novis de Oliveira, Frederico Carrilho Donas
Relator: Conselheiro César Costa Alves de Mattos
Ato de Concentração nº 08012.007046/2010-11
Requerentes: Medis International, A.S., Medis Laboratories S.A., Nycomed Pharma Ltda.
Advogado(s): Carlos Magno Nogueira Rodrigues, Gustavo Andre Régis Svensson
Relator: Conselheiro Fernando de Magalhães Furlan
Ato de Concentração nº 08012.007049/2010-46
Requerentes: Clealco - Acúçar e Alcool S.A., Produpar Participações S.A.
Advogado(s): Gabriel Nogueira Dias, Francisco Niclós Negrão, Raquel Cândido
Relator: Conselheiro Vinícius Marques de Carvalho
Ato de Concentração nº 08012.007057/2010-92
Requerentes: Mircal Brésil, Trokarah Participações S.A.
Advogado(s): Leonardo Maniglia Duarte, Pedro Soares Maciel, Alexandre de Almeida Barreto
Tostes
Relator: Conselheiro Vinícius Marques de Carvalho
Ato de Concentração nº 08012.007077/2010-63
Requerentes: Equipav S.A. - Pavimentação, Engenharia e Comércio, Heber Participações S.A.
Advogado(s): Barbara Rosenberg, Marcos Antonio Tadeu Exposto Jr.
Relator: Conselheiro Olavo Zago Chinaglia
Ato de Concentração nº 08012.007079/2010-52
Requerentes: Carlos de Moraes Toledo Participações Ltda., Controlpav Participações e
Administração Ltda., GNT Participações e Empreendimentos Ltda., L.I.V. Participações e
Empreendimentos Ltda.
Advogado(s): José Carlos da Matta Berardo, Ivo Waisberg, Barbara Rosenberg
Relator: Conselheiro Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo
Ato de Concentração nº 08012.007106/2010-97
Requerentes: Ecisa Engenharia Comércio e Indústria Ltda., Sociedade Independência S.A.
Advogado(s): Barbara Rosenberg, André Previato
Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz
Ato de Concentração nº 08012.007150/2010-05
Requerentes: Comercial Frango Assado Ltda., Posto de Serviços Vizumar Ltda., Posto e Restaurante
Arco Íris de Aparecida Ltda., Roseira Sociedade de Desenvolvimento de Turismo e Comércio Ltda.,
Antonio Carreirinha Mendes, Antonio Persio Braga Vieira, Carla Azevedo Costa e Silva Leme,
Emmanuel Vieira da Silva, João Vicente B. Veira, Joaquim Armenio Moreira M. Pinto, Luis Carlos
Azevedo e Silva, Luiz Carlos dos Santos Chame, Luiz Carlos de Aguiar, Manuel da Costa e Silva,
Marcos Afonso Calado Souza, Mario Augusto da Costa Azevedo, Roque Vieira da Silva Neto
Advogado(s): Karina Lara Fera, Roberto Penna Chaves, Gabriel Ramalho Lacombe
Relator: Conselheiro Fernando de Magalhães Furlan
Ato de Concentração nº 08012.007154/2010-85
Requerentes: Petrobrás Biocombustível S.A., São Martinho S.A.
Advogado(s): Daniela Zaitz Kolar, Juliana Oliveira Domingues
Relator: Conselheiro César Costa Alves de Mattos
Ato de Concentração nº 08012.007192/2010-38
Requerentes: Agra Empreendimentos Imobiliários S.A., Asacorp Empreendimentos e Participações
S.A.
Advogado(s): Tito Amaral de Andrade, Heloisa Helena Monteiro de Lima, Ana Thaís Muniz
Magalhães
Relator: Conselheiro Vinícius Marques de Carvalho
Ato de Concentração nº 08012.007196/2010-16
Requerentes: Acergy S.A., Subsea 7 Inc.
Advogado(s): Leonardo Maniglia Duarte
Relator: Conselheiro Fernando de Magalhães Furlan
Ato de Concentração nº 08012.007197/2010-61
Requerentes: Corn Products Brasil - Ingredientes Industriais Ltda., National Starch & Chemical
Industrial Ltda.
Advogado(s): Rodrigo M. Carneiro de Oliveira, Fabricio Antonio Cardim de Almeida
Relator: Conselheiro César Costa Alves de Mattos
Averiguação Preliminar nº 08012.004308/2005-10
Representantes: Ministério Público Federal, Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro
Representada: Informix do Brasil Comércio e Serviços Ltda.
Relator: Conselheiro Olavo Zago Chinaglia
Averiguação Preliminar nº 08012.011283/2006-91
Representante: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Representados: Postos de Combustíveis de Manhuaçu - MG
Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz
Averiguação Preliminar nº 08012.002856/2008-58
Representante: Procuradoria Geral da República
Representadas: Juntas Comerciais dos Estados e do Distrito Federal
Relator: Conselheiro Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo
Consulta nº 08700.003261/2010-86
Requerentes: Associação dos Peritos Judiciais do Estado de São Paulo
Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz
Petição nº 08700.003041/2010-52
Relator: Conselheiro César Costa Alves de Mattos
Fernando de Magalhães Furlan
Presidente Substituto do Cade
Bruno Corrêa Burini
Secretário do Plenário