ATITUDES E COMPORTAMENTOS DAS COMUNIDADES COSTEIRAS COM
RELAÇÃO À PRESERVAÇÃO DO PEIXE-BOI-MARINHO NO ESTADO DO
CEARÁ: O CASO DE ICAPUÍ
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Apresentação Oral-Agropecuária, Meio-Ambiente, e Desenvolvimento Sustentável
ROGÉRIO CÉSAR PEREIRA DE ARAÚJO; HELOÍSA CUNHA DE SOUZA; RAFAEL
REIS ALENCAR OLIVEIRA.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ, FORTALEZA - CE - BRASIL.
ATITUDES E COMPORTAMENTOS DAS COMUNIDADES
COSTEIRAS COM RELAÇÃO À PRESERVAÇÃO DO PEIXE-BOIMARINHO NO ESTADO DO CEARÁ: O CASO DE ICAPUÍ
Grupo de Pesquisa: Agropecuária, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Resumo
O peixe-boi-marinho, Trichechus manatus manatus (LINNAEUS, 1758), único mamífero
marinho herbívoro existente, atualmente encontra-se na lista de animais ameaçados de
extinção do IBAMA (2001) e da IUCN (2000). A ocorrência dessa espécie no litoral do
município de Icapuí, Estado do Ceará, frente à sua forte interação com as comunidades
costeiras locais, configura-se motivo de imensa preocupação quanto à sua preservação.
Para entender melhor as atitudes e comportamento da comunidade de Icapuí com relação a
esta espécie, aplicou-se um questionário com 57 questões fechadas do tipo escala de Likert
junto às lideranças e representantes do poder municipal de Icapuí. Investigaram-se
questões sobre a existência e efetividade das leis de preservação da biodiversidade
marinha, a efetividade da gestão dos recursos naturais costeiros pelo poder público, os
modelos de gestão costeira e os valores da comunidade com relação aos recursos naturais.
Pode-se concluir que a comunidade de Icapuí demonstrou atitudes e comportamentos de
apoio à preservação do peixe-boi-marinho, contudo constatou-se que a comunidade
encontra-se insatisfeita com o desempenho dos órgãos ambientais e do poder público local,
e que a comunidade desconhece completamente as leis relacionadas com a proteção da
biodiversidade marinha.
Palavras-chaves: Peixe-boi-marinho, biodiversidade, escala de Likert, preservação, Icapuí.
Abstract
The Antillean manatee, Trichechus manatus manatus (LINNAEUS, 1758), the unique sea
mammal herbivorous existent, at present it is included in the threatened animals list of
IBAMA (2001) and IUCN (2000). The occurrence of this species on the coast of
municipality of Icapuí, state of Ceará, given its strong interaction with the coastal local
communities, is reason for concern regarding its preservation. In order to understand better
the attitudes and behaviors of the community of Icapuí regarding the preservation of this
species, it was applied to leaders and key respondents of the public sphere a questionnaire
of 57 closed-ended questions of the Likert scale type. It was investigated issues concerning
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Porto Alegre, 26 a 30 de julho de 2009,
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the existence and effectiveness of the marine biodiversity preservation Acts, the
effectiveness of the coastal natural resources by the government, the models of coastal
management and the community values regarding the natural resources. We could
conclude that the community of Icapuí showed attitudes and behaviors supporting the
preservation of the Antillean manatee, however we could verify that the community is
unsatisfied with the performance of the environmental agencies and state and municipal
government, and that the community is completely unknown of the Acts related to the
marine biodiversity protection.
Key Words: Antillean manatee, biodiversity, Likert scale, preservation, Icapuí-CE.
1
INTRODUÇÃO
O Brasil possui a maior biodiversidade1 do mundo tanto em ambiente terrestre
quanto marinho, acolhendo 14% da biota mundial (COUTO et al., 2003; COSTA et al.,
2005). Até o presente, o número total de espécies registradas para as águas marinhas do
Brasil totaliza cerca de 8.100, sem considerar a fauna de águas profundas que é
completamente desconhecida (COUTO et al., 2003). Segundo a Earth Trends, em 2002, o
número total de mamíferos conhecidas no Brasil era de 394, sendo que 81 eram
consideradas ameaçadas de extinção.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(IBAMA), em sua lista de espécies ameaçadas de extinção de 2003, inclui 66 espécies de
mamíferos. A Lista Vermelha da International Union for Conservation of Nature (IUCN,
2000), no mesmo ano, inclui 74 espécies de mamíferos brasileiros (COSTA et al. 2005).2
A distribuição por habitat dos mamíferos ameaçados no Brasil estão assim distribuídos:
29% nos ambientes marinhos, 18% na Mata Atlântica, 13% nos Pampas, 12% no Cerrado,
11% no Pantanal, 7% na Amazônia e 6% na Caatinga (COSTA et al. 2005).
Os impactos das atividades humanas nos ecossistemas costeiros têm sido apontados
como a principal causa do grande número de espécies marinhas ameaçadas. Dentre outros
fatores, destacam-se a sobre-exploração dos recursos marinhos, alteração física, atividades
petrolíferas, pesca costeira, a caça, a pesca acidental em redes de espera ou espinhel,
poluição química, turismo e tráfego aquático (COSTA et al. 2005; COUTO et al., 2003).
Ambas as espécies de peixe-boi que ocorrem no Brasil – o peixe-boi-amazônico
(Trichechus inunguis Natterer, 1883) e o peixe-boi-marinho (Trichechus manatus manatus
Linnaeus, 1758) – estão em perigo, sendo que o peixe-boi-marinho é o mamífero aquático
mais ameaçado no país (COSTA et al. 2005).
O peixe-boi-marinho é um mamífero herbívoro aquático, encontrado em águas
oceânicas e estuarinas em nove estados brasileiros (AL, AP, CE, MA, PA, PB, PE, PI e
1
Para Edward O. Wilson, que primeiro cunho o termo biodiversidade, biodiversidade representa a
diversidade de todas as formas de organismos vivos, cobrindo três escalas biológicas diferentes onde o
homem tem interesse direto: ecossistemas, espécies e genes. Diversidade genética é a diversidade de genes
dentro dos indivíduos de uma espécie, diversidade de espécies é representativa do número de espécies e
diversidade ecológica refere-se aos ecossistemas diferentes – habitats – numa paisagem. Cada uma dessas
escalas depende dos dois outros e todos estão em perpétua evolução (GARNIER, 2008).
2
A divergência entre a lista brasileira e a lista da IUCN deve-se ao escopo da lista, nacional versus global,
divergência de opinião entre os especialistas e desatualização.
2
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RN) (LIMA, 1999). Considerado criticamente em perigo, esta situação tem sido
determinada pela morte intencional e acidental dos indivíduos: o encalhe de filhotes, a
captura acidental em redes de emalhe, tapagem, arrasto e currais de pesca, seguidos de
morte intencional (IBAMA, 1997, 2001). Atualmente, a população remanescente desse
mamífero marinho na costa brasileira é estimada em cerca de apenas 278 animais na região
nordeste e 207 na região norte (LIMA, 1997).
A proteção do peixe-boi-marinho depende da efetividade do arcabouço legal,
institucional e político relacionado à proteção da biodiversidade brasileira.
Os marcos legais importantes para a proteção da diversidade biológica são os
seguintes: a Constituição Federal de 1988 que eleva a proteção ambiental à competência da
União e dos Estados (art. 24, VI) (LIMA, 1999); a Lei de Crimes Ambientais, aprovada em
1998; os decretos que definem a lista de espécies ameaçadas e as áreas prioritárias para a
conservação da biodiversidade (COSTA et al. 2005); os princípios e diretrizes da Política
Nacional da Biodiversidade (Decreto no. 4.339 de 22 de agosto de 2002) que enaltecem o
valor intrínseco da diversidade biológica, independente de seu valor para o homem ou
potencial para uso humano, devendo assegurar-lhe um meio ambiente ecologicamente
equilibrado, impondo-se ao Poder Público e à coletividade, o dever de defendê-lo e
preserva-lo para as gerações presentes e futuras (artigo 2, parágrafo I e V); a Lei de
Proteção à Fauna (n°. 5.197, de 03de janeiro de 1967) que em seu artigo 3º declara que “é
proibido o comércio de espécies da fauna silvestre e de produtos e objetos que impliquem a
sua caça, perseguição, destruição ou apanha...”; a legislação do Sistema Nacional de
Unidades de Conservação (SNUC), instituída em 2002, que incorpora novas categorias de
áreas protegidas tais como reservas extrativistas marinhas (RESEX) e reservas de
desenvolvimento sustentável (RDS), onde o uso sustentável dos recursos ajudariam a
conservar a biodiversidade e melhoraria o padrão de vida de sua população.
No âmbito institucional, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) coordena o
Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica Brasileira
(PROBIO), que apóia diversas pesquisas e iniciativas de conservação, incluindo planos de
manejo para espécies ameaçadas (COSTA et al. 2005). Até 2007, o IBAMA, instituição
vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), era responsável pelo estabelecimento
e gerenciamento das áreas protegidas no Brasil. Com sua reestruturação, o Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) passou a ser responsável pelas áreas
protegidas do governo federal.
A conservação dos ambientes marinhos brasileiros começou apenas recentemente
nos anos 80 com o estabelecimento de várias unidades de conservação marinha, incluindo
a Reserva Biológica do Atol das Rocas (Rio Grande do Norte), o Parque Nacional Marinho
de Abrolhos (Bahia), a Reserva de Comboios (Espírito Santo) e a Reserva Biológica de
Santa Isabel (Sergipe). Nesse período, tiveram início também projetos visando proteger
certas espécies ameaçadas, incluindo as tartarugas marinhas, peixe-boi-marinho, e a baleia
jubarte (COUTO et al., 2003).
Em 1980, visando proteger o peixe-boi-marinho, foi criado o Projeto Peixe-boimarinho que tem como objetivo desenvolver estudos, programas e projetos de pesquisa,
conservação e manejo do peixe-boi-marinho. O projeto desenvolve ações educativas nas
comunidades litorâneas buscando conscientizar e incentivar a população à adotar
voluntariamente medidas que preservem esta espécie. No Estado do Ceará, estudos foram
realizados pela Associação de Pesquisa e Preservação de Ecossistemas Aquáticos
3
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(AQUASIS) que integrava o REMANE (Rede de Encalhe de Mamíferos Aquáticos no
Nordeste) e estava vinculada à Fundação de Mamíferos Aquáticos (FMA) (LIMA, 1999).
Devido às falhas das abordagens convencionais de gerenciamento dos recursos
naturais e frente aos desafios encontrados no campo da conservação e manejo dos
ecossistemas marinhos, diversas abordagens estão surgindo e recebendo crescente atenção
no meio acadêmico, em órgãos governamentais e não governamentais. Uma abordagem
que vem se destacando são as Áreas de Proteção Marinhas (APMs) que são áreas marinhas
que estão sob algum nível de restrição de uso, podendo, no Brasil, serem enquadradas
dentro das categorias previstas no SNUC, Sistema Nacional de Unidades de Conservação,
ou até mesmo em Áreas Militares da Marinha, entorno de plataformas de petróleo, práticas
de manejo de comunidades locais e outras situações onde a atividade humana é de alguma
forma controlada. Em 2004, o 7º Encontro da Conferência das Partes (COP7) para o
Conservação da Diversidade Biológica (CBD, do inglês Convention on Biological
Diversity) declarou que as APMs, como parte de uma abordagem mais ampla de
gerenciamento marinho e costeiro, são uma das ferramentas essenciais para a conservação
e uso sustentável da biodiversidade marinha e costeira. O Encontro destacou que esta
ferramenta permite adotar a ‘abordagem ecossistêmica’ e o ‘princípio da precaução’, e que
contribuem para: (a) proteger a biodiversidade; (b) uso sustentável dos componentes da
biodiversidade; e (c) gerenciar conflitos, aumentar o bem-estar econômico e melhorar a
qualidade de vida (DIEGUES, 2008).
No Ceará existem duas áreas de ocorrência do peixe-boi-marinho: Setor Extremo
Oeste, litoral do município de Barroquinha (divisa com o Piauí), principalmente no
estuário do Rio Timonha; e Setor Leste, litoral dos municípios de Fortim, Aracati e Icapuí,
já na divisa com o Rio Grande do Norte (AQUASIS, 2003). A área de estudo desta
pesquisa está localizada no Setor Extremo Leste do Ceará, litoral do município de Icapuí,
que é considerado uma das principais áreas de ocorrência de peixes-bois marinhos. Por esta
razão, em Quitérias-Icapuí, o IBAMA instalou uma base de observação do peixe-boimarinho. Embora, duas Áreas de Proteção Ambiental3 tenham sido instituídas neste
município, esta ferramenta não tem mostrado suficiente para incentivar a preservação do
peixe-boi-marinho no município.
No intuito de reduzir a vulnerabilidade da biodiversidade marinha face ao contexto
legal, institucional e política ambiental corrente, outras abordagens de gerenciamento dos
recursos costeiros precisam ser investigadas, principalmente com relação aos seus efeitos
sobre as comunidades costeiras. No caso específico de Icapuí, cogita-se a criação de uma
Unidade de Conservação (Reserva Biológica4 ou Extrativista Marinha) como estratégia
para proteger sua diversidade biológica marinha.
Portanto, este artigo tem como objetivo analisar as atitudes e comportamentos da
comunidade de Icapuí com relação à proteção da biodiversidade marinha, em particular do
peixe-boi-marinho, levando em consideração as dimensões institucionais, políticas e
modelos de gerenciamento costeiro, utilizando um questionário com questões fechadas do
tipo escala de Likert. Os resultados desta pesquisa são úteis para orientar a elaboração de
3
Segundo o SNUC, as APAs têm como objetivos básicos de proteger a biodiversidade, disciplinar o
processo de ocupação e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais.
4
Reserva Biológica Marinha, de acordo com o SNUC, prevê a proteção integral da biota e atributos naturais
existentes, havendo a desapropriação de áreas particulares incluídas em seus limites, a proibição de visitação
pública e a pesquisa científica, dependentes de autorização prévia do órgão responsável.
4
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políticas para proteção da diversidade biológica marinha e gestão dos recursos costeiros
levando em consideração as atitudes das comunidades costeiras.
Este artigo é dividido em outras três seções. A segunda seção trata dos aspectos
metodológicos: delimitação da área de estudo; detalhamento do método da escala de
Likert; definição do questionário; delineamento da análise estatística; e fonte dos dados. A
terceira seção apresenta o resultado da análise de confiabilidade, o perfil dos respondentes
e a discussão das respostas dos respondentes à escala de Likert. Finalmente, na última
seção, são apresentadas as conclusões e sugestões para futuras pesquisas.
2
2.1
METODOLOGIA
Área de Estudo
A área de estudo está inserida no município de Icapuí no estado do Ceará,
abrangendo os principais núcleos populacionais distribuídos ao longo dos 63 quilômetros
do litoral, onde há incidência de peixe-boi-marinho.
O município de Icapuí, de acordo com o Instituto de Pesquisa e Estratégia
Econômica do Ceará (IPECE), em 2000, possuía 16.052 habitantes, sendo que 70,9%
viviam na zona rural. A densidade demográfica, no mesmo ano, era de 37,5 hab/km2, com
uma taxa geométrica 1,8%. A taxa de urbanização mostra-se em declínio, passando de
37,3% em 1991 para 29,0% em 2000. A taxa de mortalidade infantil no município (10,68
por mil nascidos vivos) é consideravelmente inferior à média do estado (18,28 por mil
nascidos vivos). O município possui o IDH=0,631, nível médio de IDH, colocando-se na
92º posição, em 2000, na classificação nacional (IPECE, 2007).
Em 2004, o PIB de Icapuí alcançou R$ 60.387.000,00 e uma PIB per capita de R$
3.495,00, abaixo da média estadual (R$ 4.170,00). O PIB por setor está distribuído da
seguinte forma: agropecuária, 16,5%; indústria, 30,2%; e serviços, 53,4% (IPECE, 2007).
Portanto, o setor de serviços é o que mais contribui para a economia do município. De
acordo com Segundo et al. (2003), Icapuí enfrenta a mesma dificuldade de outros
municípios da zona costeira, caracterizadas pela sobre-exploração dos estoques pesqueiros,
especulação imobiliária e conflitos pelo uso dos recursos naturais.
2.2
Método
2.2.1. Escala de Likert
O método utilizado nesta pesquisa é denominado de Escala de Likert que foi
desenvolvido por Rensis Likert, em 1932. Este método consiste em usar uma soma escalar
para avaliar as atitudes dos respondentes de um questionário. As escalas de Likert atribuem
valores às percepções qualitativas de uma dada declaração (questão, afirmação),
permitindo tornar empiricamente observáveis os conceitos abstratos incorporados nas
declarações e que podem ser utilizadas como indicadores para monitorar mudanças no
comportamento dos indivíduos. Este método é usado amplamente para investigar como os
respondentes classificam uma série de declarações, sendo útil para capturar os sentimentos,
5
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opiniões e atitudes dos respondentes. Também é aplicado em pesquisas de mercado para
avaliar as percepções dos consumidores sobre uma ampla gama de questões, permitindo
investigar suas várias dimensões.
Como mencionado anteriormente, a escala de Likert buscam capturar mudanças nas
atitudes e comportamentos dos respondentes. Atitude é um constructo5 hipotético que
representa a preferência ou rejeição do indivíduo por um item. Em outras palavras, as
atitudes são visões positivas, negativas ou neutras com relação à um “objeto”, isto é, uma
pessoa, comportamento ou evento. Similarmente, Baron e Byrne (1994) definem atitudes
como aglomerados relativamente duradouros de sentimentos, crenças, e tendências
comportamentais direcionadas às pessoas, idéias, objetos ou grupos. As pessoas podem
também ser “ambivalentes” com relação a uma meta, significando que simultaneamente
possuem um viés positivo e negativo direcionado à atitude em questão.
As atitudes são compostas por várias formas de julgamentos que podem ser
representadas por um modelo baseado no afeto (sentimento), mudança de comportamento
(ações) e cognição (crença) 6. A Figura 1 faz uma representação esquemática das relações
entre os componentes da atitude.
FIGURA 1 – Atitude e seus componentes
Fonte: Spooncer (1992)
Resultante das interações dos sentimentos, crenças e comportamento, a atitude sofre
a ação de estímulos que levam às manifestações das emoções, ações ostensivas e respostas
cognitivas. A atitude é o resultado do complexo conjunto destas relações: a resposta afetiva
é uma resposta psicológica que expressa a preferência do indivíduo por uma entidade; a
intenção comportamental é uma indicação verbal da intenção de um indivíduo; e a resposta
cognitiva é uma avaliação cognitiva da entidade para formar uma atitude. Muitas das
atitudes dos indivíduos é o resultado da aprendizagem observacional de seu ambiente
(SPOONCER, 1992).
5
Constructo é aquilo que é elaborado ou sintetizado com base em dados simples, como, por exemplo, os
constructos científicos (MICHAELIS, 2008).
6
Cognição é um conceito usado de várias formas por diferentes disciplinas, mas é geralmente aceito como o
processo de pensamento.
6
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A Escala de Likert ou escala de atributos é utilizada como método para atribuir
valores às percepções qualitativas dos respondentes com relação a um conjunto de
declarações que representam suas atitudes, comportamento e cognição que retratam
questões sendo investigadas.
Na construção da escala de atributos, podem-se considerar vários tipos de
declarações, como por exemplo: as declarações de atitudes que se referem aos estados
psicológicos que incluem as percepções mantidas pelas pessoas, seus pensamentos, idéias e
sentimentos sobre uma dada matéria; as declarações de comportamento que se ao que as
pessoas fazem ou fizeram no passado; e as declarações cognitivas que se ao que as pessoas
sabem, com o que estão familiarizadas, as habilidades que possuem etc.
A aplicação da escala de Likert pode dar origem a três tipos de vieses, quais sejam:
(i) Tendência central: o respondente pode evitar usar as categorias de respostas extremas;
(ii) Resposta de aceitação: o respondente concorda com as declarações como apresentadas;
(iii) Aceitação social: o respondente tenta mostrar a si mesmo ou a seu grupo uma imagem
socialmente desejável. A construção do questionário deve levar em consideração a
possibilidade de ocorrência desses vieses e medidas devem ser adotadas para minimizá-los.
2.3
Questionário
Os dados da pesquisa foram coletados por meio de questionário estruturado
composto de questões fechadas na forma de escala simétrica de Likert de cinco pontos. A
escala de Likert apresenta cinco níveis discretos, assim definidos: 1=discordo fortemente,
2=discordo, 3=nem concordo nem discordo, 4=concordo e 5=concordo fortemente.
De acordo com Stone (2003) apud Okcert (2005), na elaboração de um questionário
utilizando escala de Likert devem-se considerar algumas regras básicas que são: (i) evitar
declaração factual; (ii) fazer declarações no presente; (iii) evitar ambigüidade; (iv) evitar
declarações que todos endossam; (v) manter declarações objetivas, claras e simples; (vi)
manter declarações curtas e de mesma extensão; (vii) expressar apenas um conceito por
item; (viii) evitar sentenças compostas; (ix) assegurar um nível apropriado de dificuldade
na leitura; (x) evitar frases com dupla negação; e (xi) não usar “e” ou “ou”, ou ainda listas
de exemplos.
O questionário possui 34 itens da escala de Likert, dispostos alternadamente na
forma direta e reversa, ou seja, as declarações foram arranjadas de tal forma que o
respondente tivesse que avaliar declarações afirmativas e negativas alternadamente, com o
intuito de evitar os vieses das respostas.
O questionário é composto de seis partes. A primeira parte (introdução) é dedicada
à identificação do questionário (número do questionário, nome do anotador e data de
aplicação do questionário) e apresentação da natureza e objetivos da pesquisa, bem como o
caráter sigiloso da pesquisa. As outras quatro partes são denominadas por A, B, C, e D,
descritas abaixo.
A Parte A procura capturar as atitudes e percepções dos respondentes com relação à
existência e efetividade das leis ambientais relacionadas à proteção da biodiversidade. Com
esta finalidade, foi apresentado aos respondentes declarações que tratam de aspectos
relacionados ao conhecimento, cumprimento, penalidades e informação das leis de
preservação da biodiversidade. As declarações desta parte são apresentadas no Quadro 1.
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A Parte B procura capturar as atitudes e comportamentos dos respondentes com
relação à efetividade do poder público na preservação da biodiversidade, e em particular do
peixe-boi-marinho. Neste sentido, foram apresentadas declarações que tratavam da
execução de políticas de preservação ambiental, da disponibilidade de recursos para
execução das políticas, das restrições na execução das políticas, da relação das
comunidades com o poder público e dos conflitos e integração das ações dos órgãos
governamentais. As declarações da Parte B são apresentadas no Quadro 2.
Código
Declaração
A1
As leis ambientais de preservação dos animais e plantas marinhas não são cumpridas pelo órgão
ambiental competente (IBAMA).
As comunidades têm conhecimento das leis ambientais de preservação dos animais e plantas
marinhas.
As leis ambientais de preservação do peixe-boi-marinho não são cumpridas em Icapuí.
As leis ambientais são suficientes para motivar a comunidade a proteger as plantas e animais
marinhos.
As punições previstas na lei ambiental para quem comete crime ambiental não são suficientes
para intimidar quem prejudica os animais e plantas marinhas.
As leis ambientais que protegem as plantas e animais marinhos devem ser mais rigorosas.
Os órgãos ambientais (IBAMA, SEMACE) não conseguem conscientizar a comunidade de
Icapuí sobre o conteúdo das leis de preservação das plantas e animais marinhos.
A2
A3
A4
A5
A6
A7
Código
B8
B9
B10
B11
B12
B13
B14
QUADRO 1 – Declarações da Parte A
Declaração
O órgão ambiental (IBAMA) executa bem as políticas e ações de preservação das plantas e
animais marinhos.
O órgão ambiental (IBAMA) não coloca a preservação das plantas e animais marinhos como
prioridade em suas ações políticas.
O órgão ambiental (IBAMA) dispõe de recursos (pessoal e equipamentos) suficientes para
executar sua missão de proteger os animais e plantas marinhas.
O órgão ambiental (IBAMA) é impedido de proteger as plantas e animais marinhos porque as
comunidades tradicionais não aceitam restrições na pesca e coleta dos produtos marinhos (peixe,
ostras, mexilhões, etc.)
O órgão ambiental (IBAMA) tem o apoio da comunidade na execução da sua política de
preservar as plantas e animais marinhos.
O poder público não consegue proteger as plantas e animais marinhos por causa dos conflitos
existentes entre os órgãos ambientais.
Os poderes públicos federal, estadual e municipal trabalham de forma coordenada para a
preservação das plantas e animais marinhos.
QUADRO 2 – Declarações da Parte B
A Parte C procura capturar as atitudes e comportamentos dos respondentes quanto
às formas de gestão dos recursos costeiros, e suas repercussões sobre a preservação da
biodiversidade. Foram considerados três modelos de gestão dos recursos costeiros, assim
definidos: gestão participativa (GP) que objetiva integrar o planejamento, a pesquisa, e a
tomada de decisão, fazendo a comunidade local participar ativamente e compartilhar as
responsabilidades com o Estado, reduzindo o controle deste, no entanto, sem eliminá-lo;
gestão comunitária (GC) em que as decisões são tomadas exclusivamente pela comunidade
8
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local, ficando a participação do Estado a critério da comunidade; e gestão estatal (GE) em
que o Estado tem o controle exclusivo das decisões, cujas políticas e decisões são
centralizadas e impostas de cima-para-baixo, podendo excluir as comunidades locais desse
processo.
As questões apresentadas nessa parte estão relacionadas com a vulnerabilidade do
peixe-boi-marinho, participação comunitária na gestão ambiental, eficiência da
fiscalização, criação de unidades de conservação, gestão compartilhada e atuação de
organizações não-governamentais. As declarações da Parte C são apresentadas no Quadro
3.
A Parte D procura capturar os valores, atitudes e comportamentos que a
comunidade detém com relação aos recursos marinhos, e em particular com relação à
preservação do peixe-boi-marinho. Neste sentido, foram apresentadas declarações que
destacavam o valor das espécies marinhas, o conhecimento sobre a importância do peixeboi-marinho, as atitudes relacionadas à preservação do peixe-boi-marinho, as
oportunidades econômicas a partir da preservação do peixe-boi-marinho. As declarações
da Parte D são apresentadas no Quadro 4.
Código
Declaração
C15
O aumento da ameaça de extinção do peixe-boi-marinho acontece porque quem cuida da política
ambiental é o governo.
Haveria uma maior proteção do peixe-boi-marinho se houvesse uma maior participação da
comunidade na elaboração da política ambiental.
A ameaça de extinção do peixe-boi-marinho aumentou porque não existe nenhuma fiscalização
ou controle da pesca marinha.
A preservação do peixe-boi-marinho depende da criação, em Icapuí, de uma Reserva Biológica
Marinha, onde a pesca seria proibida.
A preservação das plantas e animais marinhos não acontece por falta de um plano local de
gerenciamento dos recursos costeiros.
A preservação dos animais e plantas marinhas seria melhor se fosse executada pela própria
comunidade, sem a participação do poder público.
A comunidade tem o apoio de organizações não-governamentais para a preservação dos animais
e plantas marinhas ameaçadas.
C16
C17
C18
C19
C20
C21
Código
D22
D23
D24
D25
D26
D27
D28
D29
D30
QUADRO 3 – Declarações da Parte C
Declaração
O pescador valoriza somente as espécies marinhas que servem para o consumo próprio e
comércio.
A comunidade não tem conhecimento da importância do peixe-boi-marinho para natureza.
A população de Icapuí está preocupada em proteger o peixe-boi-marinho.
A comunidade não busca ajuda do órgão ambiental quando há encalhe do peixe-boi-marinho.
A comunidade toma alguma providência para salvar o peixe-boi-marinho quando este encalha
na praia.
O pescador não procura salvar o peixe-boi-marinho quando ele se emalha na rede de pesca.
A comunidade sabe que o peixe-boi-marinho pode gerar renda e emprego através da atividade
turística.
Os técnicos dos órgãos ambientais que trabalham na preservação do peixe-boi não criam
problemas para os pescadores artesanais.
A comunidade participa de atividades de preservação ambiental promovidas pelos órgãos
ambientais (IBAMA).
9
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Código
Declaração
D31
As pessoas da comunidade não denunciam a pesca ilegal (compressor, caçoeira, captura de
lagosta miúda, pesca durante o defeso).
A comunidade solicita ao órgão ambiental a realização de programas de proteção ambiental
(fiscalização, monitoramento, educação ambiental, etc.).
A comunidade de Icapuí não pretende transformar o mar de Icapuí em área exclusiva para
preservação dos animais e plantas marinhas.
A comunidade sabe que o óleo dos barcos de pesca pode afetar a saúde do peixe-boi-marinho.
D32
D33
D34
QUADRO 4 – Declarações da Parte D
2.4
Análise Estatística
2.4.1.
Natureza dos Dados e Análise Estatística
A escala de Likert gera um conjunto de dados quantitativos em uma escala ordinal,
uma vez que cada item da escala de Likert faz o respondente revelar em qual das
alternativas (categorias) ordinais ele pertence. Portanto, a análise apropriada dos itens
individuais da escala de Likert deve reconhecer a natureza discreta da resposta, caso
contrário pode-se incorrer em erro de inferência. Desta forma, os dados devem ser
sumarizados pelas freqüências absolutas ou relativas para as várias categorias de respostas
dos itens.
Portanto, a análise estatística, predominantemente descritiva, baseia-se no cálculo
da média, desvio padrão, valores máximos e mínimos das escalas numéricas, freqüências
relativas e absolutas das características demográficas dos respondentes e das respostas aos
itens de Likert. Os dados quantitativos são codificados e analisados usando o programa
estatístico SPSS – Statistic Package for Scientifc Studies, versão 12.0 para Windows.
2.4.2.
Análise de Confiabilidade
Confiabilidade é a propriedade que uma escala possui de consistentemente refletir o
constructo que se está medindo. Em outras palavras, uma escala é confiável se uma pessoa
ao responder o questionário em dois momentos distintos gera o mesmo escore, ceteris
paribus. Em termos estatísticos, a confiabilidade reflete a idéia de que os itens individuais
(ou conjunto de itens) de um questionário devem produzir resultados consistentes. A
confiabilidade pode ser medida por dois métodos: Split-half Reliability (SHR) e
Cronbach’s Alpha (CA).
O método SHR é considerado a forma mais simples de medir a confiabilidade. Este
método consiste em dividir o conjunto de dados ao meio, dando origem a dois
subconjuntos, para os quais é calculado um escore. Uma escala é confiável quando o
escore de um indivíduo para a metade da escala é igual (ou similar) ao escore da outra
metade, de tal forma que, entre vários participantes, os escores das duas metades do
questionário apresentam correlação perfeita. Portanto, um valor alto de correlação entre as
duas metades é um indicativo de confiabilidade. Este método possui a desvantagem de
apresentar medidas de confiabilidade que variam em função da forma como o conjunto de
dados é divido. Para superar este problema, Cronbach (1951) propôs uma medida em que
os dados são divididos em todas as formas possíveis e computados coeficientes de
10
Porto Alegre, 26 a 30 de julho de 2009,
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correlação para cada uma das divisões, cuja média é a medida de confiabilidade,
denominada de Cronbach’s Alpha (α).
Um valor de CA (α) entre 0,7 e 0,8 é uma medida aceitável de confiabilidade,
sendo valores substancialmente baixos um indicativo de uma escala não confiável. Cortina
(1993) destaca que tais guias gerais precisam ser usados com cautela porque o valor de alfa
depende do número de itens na escala. O CA (α) é afetado por itens de escores reversos
que são utilizados para reduzir o ‘viés de resposta de aceitação’, podendo até conduzir a
um valor de CA negativo. Para evitar este problema, os itens reversos devem ser invertidos
antes de se realizar a análise de confiabilidade que devem abranger todos os itens e
subescalas.
Este estudo realiza a análise de confiabilidade por meio do método de Cronsbach’s
Alpha, sendo analisados os seguintes parâmetros: (i) Alpha se o item for eliminado: mostra
o valor de alfa quando certo item é eliminado; (ii) Correlação total: é obtido ao calcular as
correlações entre cada item e o escore total do questionário. Se um item apresentar
correlação menor do que 0,3, isto demonstra que este item não está correlacionado com a
escala, podendo ser eliminado; (iii) Cronbach’s Alpha: mede a confiabilidade geral da
escala que deve assumir valores entre 0,7 e 0,8, ou em torno disto.
2.5
Fonte de Dados
Os dados utilizados nesta pesquisa foram de natureza primária e secundária. Os
dados primários foram obtidos por meio de questionários aplicados a 57 informanteschaves, representados pelas lideranças políticas e comunitárias do município de Icapuí,
dentre eles presidentes de associações comunitárias e colônia de pescadores, vereadores e
secretários da prefeitura. A aplicação dos questionários foi realizada no período de 5 e 8 de
novembro de 2008 por três estudantes do curso de Engenharia de Pesca da UFC,
devidamente treinados. Os anotadores percorreram 63 quilômetros do litoral do município
de Icapuí, abrangendo os três distritos do município (sede de Icapuí, Ibicuitaba e Manibú),
17 comunidades e quatorze praias, visitando preferencialmente as vilas de pescadores onde
havia ocorrência do peixe-boi-marinho.
Os dados secundários consistiram do conjunto de informações obtidas em artigos,
boletins, jornais, revistas científicas, monografias e dissertações disponibilizados na
internet e/ou bibliotecas de instituições como a Universidade Federal do Ceará (UFC),
Instituto Chico Mendes de Conservação à Biodiversidade (ICMBio), Associação de
Pesquisa e Preservação de Ecossistemas Aquáticos (AQUASIS), Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará
(IPECE), Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (SEAP) e Prefeitura Municipal de
Icapuí.
3
RESULTADOS E DISCUSSÃO
Nesta seção, primeiramente, são apresentados os resultados da análise de
confiabilidade do questionário, e, em seguida, discutem-se os resultados das escolhas feitas
pelos respondentes para as escalas de Likert.
3.1
Análise de Confiabilidade
11
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O valor do teste de confiabilidade Cronbach’s Alpha de todos os itens do
questionário, após eliminar os itens que apresentaram baixa correlação com o escore total
do questionário, foi de 0,8083, evidenciando, portanto, um grau de confiabilidade bom. De
acordo com Pasquali (2003 apud BARROS FILHO et al., 2005), valores próximos de 1
indicam consistência interna boa. Gabriel e Tritapepe (2008) ressaltam que, para uma
pesquisa exploratória, se aceita valores de Cronbach’ s Alpha acima de 0,6.
Do total de 34 itens de Likert originalmente incluídos no questionário, somente 18
deles apresentaram correlação maior ou igual a 0,3 e Alpha em torno de 0,80. Os itens,
com seus respectivos valores de α, que tornaram o questionário confiável foram: A1
(0,8031), A2 (0,7945), A5 (0,8069) e A7 (o,832), da Parte A; B8 (0,7965), B9 (0,8066),
B12 (0,7925) e B14 (0,7935), da Parte B; somente C17 (0,7971), da Parte C; e D23
(0,7973), D24 (0,8018), D25 (0,7981), D26 (0,8022), D27 (0,7899), D28 (0,8038), D31
(0,8009), D32 (0,7975) e D33 (0,8010), da Parte D. O questionário com itens confiáveis
ficou formado por 4 itens da Parte A, 4 itens da Parte B, 1 item da Parte C e 9 itens da
Parte D, totalizando 18 itens.
O teste de confiabilidade da Parte A obteve valor Alpha de 0,6040, tendo sido
mantidos os itens A1, A3, A5 e A7 e eliminados os itens A2, A4 e A6. Este resultado
confirmou parcialmente o teste de todos os itens do questionário por ter excluído o item A2
e incluído A3. A Parte B obteve valor Alpha de 0,6489, tendo sido mantido os itens B8,
B9, B12 e B14 e eliminados os itens B10, B11 e B13. Este resultado confirmou
completamente o resultado obtido na aplicação do teste para todos os itens do questionário.
A Parte C obteve valor Alpha negativo, tanto para todos os itens desta parte (-0,4416)
quanto para os itens eliminados, bem como para a ‘correlação total do item corrigido’. Este
resultado confirma o teste de todos os itens do questionário, quando apenas o item C17 foi
mantido por contribuir com a boa confiabilidade do questionário. A Parte D obteve o maior
valor de Alpha entre as partes (0,7447), tendo sido excluído do grupo os itens D22, D29 e
D31. Este resultado confirmou parcialmente o teste aplicado para todos os itens do
questionário, uma vez que ambos os testes incluíram os D23, D24, D25, D26, D27, D28,
D32 e D33; e divergiram quanto à inclusão dos itens D30 e D34, incluídos no teste da
Parte D, e o item D31, incluído no teste de todos os itens. O valor Alpha da Parte D foi o
que mais se aproximou do Alpha obtido quando avaliado todos os itens do questionário
(0,8083).
Dos resultados obtidos para o teste de Cronbach’s Alpha, tanto para o questionário
como um todo quanto para suas partes, pode-se concluir que uma vez eliminados os itens
com baixa correlação, o questionário apresentou níveis satisfatórios de confiabilidade
(bom), ou seja, com Alpha apresentando valores superiores a 0,6. Apenas a Parte C não
apresentou confiabilidade que pode ser devido à elevada complexidade dos constructos
envolvidos na tarefa de avaliar os modelos de gestão dos recursos naturais na zona
costeira, ou pelo fato do respondente desconhecer os modelos de gestão, ou ainda por não
estar familiarizado com este tipo de questão.
3.2
Análise da Escala de Likert
A análise da escala de Likert das partes A, B e D foi restringida aos itens que
contribuíram para a confiabilidade do questionário, seja no teste do questionário como um
12
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todo ou de suas partes individuais. A Parte C, embora não tenha obtido confiabilidade,
também é analisada no intuído de identificar os fatores que determinaram tal resultado.
3.2.1.
Parte A – Percepção e efetividade das leis de proteção da biodiversidade marinha
Os escores dos itens da escala de Likert da Parte A demonstraram que os
respondentes concordam ou concordam fortemente (n=34 ou 59,6%) que ‘as leis de
preservação da biodiversidade marinha não são cumpridas pelo órgão ambiental
competente’ (A1); discordam ou discordam fortemente (n=32 ou 56,1%) que ‘as
comunidades têm conhecimento das leis ambientais de preservação dos animais e plantas
marinhas’ (A2); discordam ou discordam fortemente (n=36 ou 63,2%) que ‘as leis
ambientais de preservação do peixe-boi-marinho não são cumpridas em Icapuí’ (A3);
concordam ou concordam fortemente (n=35 ou 61,4%) que ‘as punições previstas na lei
ambiental (...) não são suficientes para intimidar quem prejudica os animais e plantas
marinhas’ (A5); e concordam ou concordam fortemente (n=47 ou 88,5%) que ‘os órgãos
ambientais não conseguem conscientizar a comunidade de Icapuí sobre o conteúdo das leis
de preservação das plantas e animais marinhos’ (A7) (Tabela 1 do Anexo).
O percentual de respondentes indecisos, ou seja, que responderam ‘nem concordo
nem discordo’, que é uma resposta de neutralidade diante da declaração, foi relativamente
baixa em todos os itens da Parte A, assim distribuídos: A1 (12,3%), A2 (8,8%), A3 (5,3%),
A5 (15,8%) e A7 (3,5%). Como ficou evidenciado, o item que mais levou à indecisão foi
A5 que questionou sobre a adequação das punições previstas para crimes contra a
biodiversidade.
O desvio padrão para os itens da Parte A demonstra que todos os itens apresentaram
dispersão em torno da média, variando entre 1,20 e 1,28. O item que apresentou maior
dispersão (1,28) foi A1 que questionou sobre o cumprimento das leis ambientais de
preservação da biodiversidade por parte do órgão ambiental competente (IBAMA).
3.2.2.
Parte B – Efetividade do poder público na proteção da biodiversidade
Os escores dos itens da escala de Likert da Parte B demonstraram que os
respondentes discordaram ou discordaram fortemente (n=37 ou 64,9%) que ‘o órgão
ambiental (IBAMA) executa bem as políticas e ações de preservação das plantas e animais
marinhos’ (B8); concordaram ou concordaram fortemente (n=32 ou 56,1%) que ‘o órgão
ambiental (IBAMA) não coloca a preservação das plantas e animais marinhos como
prioridade em suas ações políticas’ (B9); concordam ou concordam fortemente (n=32 ou
56,1%) que ‘o órgão ambiental (IBAMA) tem o apoio da comunidade na execução da sua
política de preservar as plantas e animais marinhos’ (B12); concordam ou concordam
fortemente (n=24 ou 42,1%) que ‘o poder público federal, estadual e municipal trabalham
de forma coordenada para a preservação das plantas e animais marinhos’ (B14), enquanto a
grande maioria (n=33 ou 57,8%) discorda, discorda fortemente ou é indiferente à esta
declaração (Tabela 2 do Anexo).
O percentual de respondentes indecisos, ou seja, que responderam ‘nem concordo
nem discordo’, foi elevada comparada aos escores da Parte A, assim distribuídos: B8
(12,3%), B9 (19,3%), B12 (17,5%) e B14 (7%). O menor número de indecisos ocorreu
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para o item B14 que questionou sobre a coordenação entre os poderes públicos (federal,
estadual e municipal) para execução de ações de preservação da biodiversidade.
O desvio padrão dos itens da Parte B demonstra que todos os itens apresentaram
dispersão em torno da média, variando entre 1,08 e 1,26. O item que apresentou menor
dispersão foi B9 enquanto o que apresentou maior dispersão (1,26) foi B14.
Observou-se que o maior desvio padrão dos escores dos itens desta parte também
ficou evidenciado pelo fato de que a escala de maior freqüência não foi apoiada pela maior
proporção das respostas do grupo para algumas declarações. No item B14, que questiona a
coordenação entre o poder público federal, estadual e municipal, a maior freqüência recai
sobre a escala ‘concordo’ (n=21 ou 36,8%), embora a maioria dos respondentes tenha
declarado que discorda ou discorda fortemente (n=29 ou 50,8%) desta declaração,
demonstrando que a maioria dos respondentes acredita que os poderes públicos atuam de
forma descoordenada.
3.2.3.
Parte C – Modelos de gestão dos recursos costeiros
Os escores dos itens da escala de Likert da Parte C demonstraram que os
respondentes discordam ou discordam fortemente (n=34 ou 59,6%) que ‘o aumento da
ameaça de extinção do peixe-boi-marinho acontece porque quem cuida da política
ambiental é o governo’ (C15); concordam ou concordam fortemente (n=52 ou 91,3%) que
‘haveria uma maior proteção do peixe-boi-marinho se houvesse uma maior participação da
comunidade na elaboração da política ambiental’ (C16); discordam ou discordam
fortemente (n=23 ou 42,1%) que ‘a ameaça de extinção do peixe-boi-marinho aumentou
porque não existe nenhuma fiscalização ou controle ambiental’ (C17), embora a grande
maioria (n=27 ou 47,4%) concorde ou concorde fortemente com esta declaração; concorda
ou concorda fortemente (n=32 ou 56,2%) que ‘a preservação do peixe-boi-marinho
depende da criação, em Icapuí, de uma Reserva Biológica Marinha, onde a pesca seria
proibida’ (C18); concordam ou concordam fortemente (n=35 ou 61,5%) que ‘a preservação
das plantas e animais marinhos não acontece por falta de um plano local de gerenciamento
dos recursos costeiros’ (C19); discordam ou discordam fortemente (n=43 ou 75,6%) que ‘a
preservação dos animais e plantas marinhas seria melhor se fosse executada pela própria
comunidade, sem a participação do poder público’ (C20); concordam ou concordam
fortemente (n=32 ou 56,2%) que ‘a comunidade tem o apoio de organizações nãogovernamentais para a preservação dos animais e plantas marinhas ameaçadas’ (C21)
(Tabela 3 do Anexo).
O percentual de respondentes indecisos da Parte C ficou assim distribuído: C15
(21,1%), C16 (1,8%), C17 (10,5%), C18 (17,5%), C19 (14%), C20 (7%) e C21 (5,3%). O
maior número de indecisos foi observado no item C15 que afirma que a causa do aumento
da ameaça de extinção do peixe-boi-marinho deve-se ao governo por ser ele o responsável
pela execução da política ambiental. O menor número de indecisos ocorreu para o item
C16 que sugere que uma maior participação da comunidade na elaboração da política
ambiental poderia resultar numa maior proteção do peixe-boi-marinho.
O desvio padrão dos itens da Parte C demonstra que todos os itens apresentaram
dispersão em torno da média, variando entre 0,93 e 1,27. O item que apresentou maior
dispersão (1,27) foi C17 que afirma que o aumento da ameaça de extinção do peixe-boimarinho é devido à inexistência de fiscalização e controle da pesca marinha. Por sua vez,
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os itens com menor desvio padrão foram C15 e C16, respectivamente com 0,93 e 0,95, o
primeiro questiona o papel do governo na proteção do peixe-boi-marinho e o segundo
questiona o papel da comunidade na elaboração da política ambiental voltada para proteção
do peixe-boi-marinho.
3.2.4.
Parte D – Valores da Comunidade Relativo ao Uso dos Recursos Costeiros
Com relação aos valores atribuídos pela comunidade ao peixe-boi-marinho, os
respondentes concordam ou concordam fortemente (n=44 ou 77,2%) que ‘o pescador
valoriza somente as espécies marinhas que servem para o consumo próprio e comércio’
(D22); concorda ou concorda fortemente (n=36 ou 63,2%) que ‘a comunidade não tem
conhecimento da importância do peixe-boi-marinho para a natureza’ (D23).
Com relação à atitude da comunidade com relação à proteção do peixe-boimarinho, os respondentes concordam ou concordam fortemente (n=25 ou 43,8%) que ‘a
população de Icapuí está preocupada em proteger o peixe-boi-marinho’ (D24), embora a
maioria dos respondentes (n=32 ou 56,1%) discorde, discorde fortemente ou esteja
indiferentes a esta declaração; discordam ou discordam fortemente (n=45 ou 74%) que ‘a
comunidade não busca ajuda do órgão ambiental quando há encalhe do peixe-boi-marinho’
(D25); concordam ou concordam fortemente (n=45 ou 79%) que ‘a comunidade toma
alguma providência para salvar o peixe-boi-marinho quando este encalha na praia’ (D26);
discorda ou discorda fortemente (n=27 ou 47,3%) que ‘o pescador não procura salvar o
peixe-boi-marinho quando ele se emalha na rede de pesca’ (D27), embora a maioria dos
respondentes (n=30 ou 52,7%) concorde, concorde fortemente ou esteja indiferente a esta
declaração (Tabela 4 do Anexo).
Em termos de conhecimento sobre os benefícios que podem obter com o peixe-boimarinho, os respondentes discordam ou discordam fortemente (n=28 ou 49,1%) que ‘a
comunidade sabe que o peixe-boi-marinho pode gerar renda e emprego através da
atividade turística’ (D28), embora a maioria dos respondentes (n=29 ou 50,9%) concorde,
concorde fortemente ou esteja indiferentes a esta declaração.
Quanto às ações dos órgãos ambientais e da comunidade com relação á proteção da
biodiversidade, os respondentes concordam ou concordam fortemente (n=30 ou 52,6%)
que ‘a comunidade participa de atividades de preservação ambiental promovidas pelos
órgãos ambientais (IBAMA)’ (D30); concordam ou concordam fortemente (n=36 ou
60,1%) que as pessoas da comunidade não denunciam a pesca ilegal’ (D31); concordam ou
concordam fortemente (n=29 ou 50,9%) que ‘a comunidade solicita ao órgão ambiental a
realização de programas de proteção ambiental’ (D32), embora quase a mesma proporção
de respondentes (n=26 ou 45,6%) discorde, discorde fortemente ou esteja indiferente a esta
declaração.
Com relação ao interesse de criação de uma unidade de conservação, os
respondentes concordam ou concordam fortemente (n=23 ou 40,4%) que ‘a comunidade de
Icapuí não pretende transformar o mar de Icapuí em área exclusiva para preservação dos
animais e plantas marinhas’ (D33), embora a maioria dos respondentes (n=34 ou 59,7%)
discorde, discorde fortemente ou estejam indiferentes a esta declaração.
O percentual de respondentes indecisos da Parte D ficou assim distribuído: D22
(7%), D23 (10,5%), D24 (22,8%), D25 (10,5%), D26 (7%), D27 (24,6%), D28 (14%), D30
(22,8%), D31 (10,5%), D32 (12,3%) e D33 (28,1%). O maior número de indecisos foi
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observado para o item D33 que questiona sobre a intenção da comunidade de Icapuí em
criar uma unidade de conservação visando preservar animais e plantas marinhas em seu
litoral. Esse elevado número de respostas neutras pode refletir a indiferença ou ignorância
dos respondentes com relação a essas questões. Comparado às outras partes, a Parte D foi a
que gerou a maior freqüência de respostas neutras comparado às outras partes.
A medida de dispersão dos itens da Parte D demonstra que todos os itens
apresentaram dispersão em torno da média, variando entre 0,98 e 1,28. O item que
apresentou maior dispersão (1,28) foi D32 que afirma que a comunidade solicita ao órgão
ambiental a realização de programas de proteção ambiental, evidenciando pouca convicção
do grupo com relação a esta declaração. Por outro lado, os itens com menor desvio padrão,
ou seja, obtiveram valores em torno de 1, foram D25, D30, D26 e D27. O item D25, que
obteve o menor desvio padrão, questiona o fato de a comunidade buscar ajuda do órgão
ambiental quando da ocorrência de encalhe do peixe-boi-marinho, o que demonstrou forte
convicção dos respondentes com relação a esta declaração.
4
CONCLUSÕES E SUGESTÕES
O questionário elaborado de acordo com o método da escala de Likert se mostrou
efetivo para capturar as atitudes, comportamento e cognição das lideranças comunitárias e
políticas com relação à proteção da biodiversidade em Icapuí. Uma vez eliminados os itens
com baixa correlação com o escore total do questionário, este instrumento apresentou bom
nível de confiabilidade, tanto para todos os itens quanto para as partes do questionário.
Apenas a parte C do questionário não apresentou a confiabilidade desejada, o que pode ter
sido determinada pela complexidade do construto ou falta de familiaridade com as
questões relacionadas aos modelos de gestão costeira.
A Parte A do questionário, que trata da existência e efetividade das leis
ambientais, dá margem a respostas contraditórias por parte dos entrevistados e que podem
ser determinadas por convicção baseada no senso comum. Isto fica evidenciado pelo fato
de que, mesmo reconhecendo que a comunidade de Icapuí desconhece as leis ambientais
de preservação dos animais e plantas marinhas, os respondentes acreditam que essas
mesmas leis não são cumpridas pelo órgão ambiental competente, embora sejam cumpridas
pela comunidade de Icapuí, e que as punições pelos crimes ambientais não são suficientes
para inibir o descumprimento das mesmas. Porém, a grande maioria reconhece que os
órgãos ambientais não desenvolvem campanhas de conscientização sobre o conteúdo das
leis de preservação das plantas e animais marinhos na comunidade.
A Parte B do questionário evidencia que as lideranças de Icapuí nutrem
sentimentos de reprovação com relação à atuação do órgão ambiental, em particular o
IBAMA. Isto porque a maioria dos respondentes declararou que o órgão ambiental não
executa bem as políticas de preservação das plantas e animais marinhos, mesmo porque
não coloca esta questão como prioridade em suas ações políticas, e ainda porque o poder
público (federal, estadual e municipal) não atuam de forma coordenada em prol da
proteção da biodiversidade. Porém, os respondentes enalteceram que o órgão ambiental
tem o apoio da comunidade de Icapuí na execução de suas políticas.
Apesar dos itens da Parte C não mostrarem confiabilidade, algumas conclusões
podem ser inferidas a partir das respostas dos entrevistados sobre os modelos de gestão
costeira, e que, posteriormente, merecem uma investigação mais aprofundada. As
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lideranças políticas e comunitárias não responsabilizam o governo quanto ao aumento da
vulnerabilidade do peixe-boi-marinho à sua extinção, porém acreditam que uma maior
participação da comunidade e a elaboração de um plano de gestão costeria, ou mesmo a
criação de uma unidade de conservação de proteção integral (como uma reserva biológica
marinha) seriam necessárias para promover uma maior proteção da espécie. Porém, os
respondentes reconhecem que delegar a competência de proteger o peixe-boi-marinho à
própria comunidade não resultaria em melhores resultados. Ainda sobre esta parte, os
respondentes reconhecem o apoio de organizações não governamentais na proteção da
biodiversidade marinha de Icapuí e não têm clareza quanto ao papel da fiscalização e
controle ambiental na proteção do peixe-boi-marinho.
A Parte D do questionário dá evidência de que os respondentes acreditam que o
pescador atribui valor apenas para as espécies marinhas que servem para consumo próprio
e comércio e que a comunidade não tem conhecimento da importância do peixe-boimarinho para o ecossistema, embora reconheçam que determinadas práticas realizadas no
setor pesqueiro possa prejudicar a espécie (derramamento de óleo, redes de pesca). Por
outro lado, a população está preocupada em proteger o peixe-boi-marinho, à medida que
busca ajuda ao órgão ambiental quando ocorre encalhe do peixe-boi-marinho ou toma
providências neste sentido. Entretanto, a comunidade desconhece a oportunidade que o
peixe-boi-marinho pode oferecer em termos de geração de renda e emprego por meio da
atividade turística. As escolhas dos respondentes evidenciam que a comunidade solicita ao
órgão ambiental a realização de programas ambientais e que a presença dos técnicos de
órgãos ambientais não cria constrangimento aos pescadores artesanais. Contraditoriamente,
a comunidade não está disposta a denunciar a pesca ilegal realizada em suas águas e
indecisa quanto a intenção da comunidade em transformar o mar de Icapuí em área
exclusiva para preservação dos animais e plantas marinhas.
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Produto 4, 200, 2003.
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Porto Alegre, 26 a 30 de julho de 2009,
Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural
ANEXOS
TABELA 1 – Distribuição de freqüência absoluta e relativa, média e desvio padrão dos itens da escala de Likert quanto à
existência e efetividade das leis de preservação da biodiversidade marinha (Parte A)
Declarações
A1. As leis ambientais de preservação dos animais e
plantas marinhas não são cumpridas pelo órgão
ambiental competente (IBAMA).
A2. As comunidades têm conhecimento das leis
ambientais de preservação dos animais e plantas
marinhas.
A3. As leis ambientais de preservação do peixe-boimarinho não são cumpridas em Icapuí.
A4. As leis ambientais são suficientes para motivar a
comunidade a proteger as plantas e animais marinhos.
A5. As punições previstas na lei ambiental para quem
comete crime ambiental não são suficientes para
intimidar quem prejudica os animais e plantas marinhas.
A6. As leis ambientais que protegem as plantas e
animais marinhos devem ser mais rigorosas.
A7. Os órgãos ambientais (IBAMA, SEMACE) não
conseguem conscientizar a comunidade de Icapuí sobre
o conteúdo das leis de preservação das plantas e animais
marinhos.
Concordo
Nem Concordo
Desvio
Concordo
Média
Fortemente
Nem Discordo
Padrão
N
Discordo
Fortemente
Discordo
57
5 (8,8%)
11 (19,3%)
7 (12,3%)
21 (36,8%) 13 (22,8%)
57
8 (14,0%)
24 (42,1%)
5 (8,8%)
15 (26,3%)
57
9 (15,8%)
27 (47,4%)
3 (5,3%)
57
12 (21,1%)
23 (40,4%)
57
3 (5,3%)
57
57
3,46
1,28
5 (8,8%)
2,74
1,25
13 (22,8%)
5 (8,8%)
2,61
1,25
7 (12,3%)
13 (22,8%)
2 (3,5%)
2,47
1,17
10 (17,5%)
9 (15,8%)
18 (31,6%) 17 (29,8%)
3,63
1,23
2 (3,5%)
5 (8,8%)
7 (12,3%)
19 (33,3%) 24 (42,1%)
4,02
1,11
5 (8,8%)
3 (5,3%)
2 (3,5%)
25 (43,9%) 22 (38,6%)
3,98
1,20
TABELA 2 – Distribuição de freqüência absoluta e relativa, média e desvio padrão dos itens da escala de Likert que descrevem a
efetividade do poder público na preservação da biodiversidade marinha (Parte B)
Declarações
B8. O órgão ambiental (IBAMA) executa bem as
políticas e ações de preservação das plantas e animais
marinhos.
B9. O órgão ambiental (IBAMA) não coloca a
preservação das plantas e animais marinhos como
prioridade em suas ações políticas.
B10. O órgão ambiental (IBAMA) dispõe de recursos
(pessoal e equipamentos) suficientes para executar sua
missão de proteger os animais e plantas marinhas.
B11. O órgão ambiental (IBAMA) é impedido as plantas
e animais marinhos porque as comunidades tradicionais
não aceitam restrições na pesca e coleta dos produtos
marinhos (peixe, ostras, mexilhões, etc.)
B12. O órgão ambiental (IBAMA) tem o apoio da
comunidade na execução da sua política de preservar as
plantas e animais marinhos.
B13. O poder público não consegue proteger as plantas e
animais marinhos por causa dos conflitos existentes entre
os órgãos ambientais.
B14. O poder público federal, estadual e municipal
trabalham de forma coordenada para a preservação das
plantas e animais marinhos.
N
Discordo
Fortemente
Discordo
Nem Concordo
Nem Discordo
Concordo
Concordo
Desvio
Média
Fortemente
Padrão
57
15 (26,3%)
22 (38,6%)
7 (12,3%)
12 (21,1%)
1 (1,8%)
2,33
1,14
57
2 (3,5%)
12 (21,1%)
11 (19,3%)
24 (42,1%)
8 (14,0%)
3,42
1,08
57
11 (19,3%)
15 (26,3%)
9 (15,8%)
16 (28,1%)
6 (10,5%)
2,84
1,32
57
14 (24,6%)
18 (31,6%)
11 (19,3%)
11 (19,3%)
3 (5,3%)
2,49
1,21
57
5 (8,8%)
10 (17,5%)
10 (17,5%)
26 (45,6%)
6 (10,5%)
3,32
1,15
57
2 (3,5%)
15 (26,3%)
15 (26,3%)
19 (33,3%)
6 (10,5%)
3,21
1,06
57
10 (17,5%)
19 (33,3%)
4 (7,0%)
21 (36,8%)
3 (5,3%)
2,79
1,26
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Porto Alegre, 26 a 30 de julho de 2009,
Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural
TABELA 3 – Distribuição de freqüência absoluta e relativa, média e desvio padrão dos itens da escala de Likert que
descrevem os modelos de gestão ambiental da zona costeira (Parte C)
N
Discordo
Fortemente
Discordo
Nem Concordo
Nem Discordo
Concordo
Concordo
Fortemente
Média
Desvio
Padrão
57
4 (7,0%)
30 (52,6%)
12 (21,1%)
10 (17,5%)
1 (1,8%)
2,54
0,93
57
2 (3,5%)
2 (3,5%)
1 (1,8%)
23 (40,4%)
29 (50,9%)
4,32
0,95
57
3 (5,3%)
21 (36,8%)
6 (10,5%)
16 (28,1%)
11 (19,3%)
3,19
1,27
57
3 (5,3%)
12 (21,1%)
10 (17,5%)
23 (40,4%)
9 (15,8%)
3,40
1,15
57
0
14 (24,6%)
8 (14,0%)
23 (40,4%)
12 (21,1%)
3,58
1,08
57
15 (26,5%)
28 (49,1%)
4 (7,0%)
7 (12,3%)
3 (5,3%)
2,21
1,13
57
5 (8,8%)
17 (29,8%)
3 (5,3%)
27 (47,4%)
5 (8,8%)
3,18
1,21
Declarações
C15. O aumento da ameaça de extinção do peixe-boimarinho acontece porque quem cuida da política
ambiental é o governo.
C16. Haveria uma maior proteção do peixe-boimarinho se houvesse uma maior participação da
comunidade na elaboração da política ambiental.
C17. A ameaça de extinção do peixe-boi-marinho
aumentou porque não existe nenhuma fiscalização ou
controle da pesca marinha.
C18. A preservação do peixe-boi-marinho depende da
criação, em Icapuí, de uma Reserva Biológica Marinha,
onde a pesca seria proibida.
C19. A preservação das plantas e animais marinhos não
acontece por falta de um plano local de gerenciamento
dos recursos costeiros.
C20. A preservação dos animais e plantas marinhas
seria melhor se fosse executada pela própria
comunidade, sem a participação do poder público.
C21. A comunidade tem o apoio de organizações nãogovernamentais para a preservação dos animais e
plantas marinhas ameaçadas.
TABELA 4 – Distribuição de freqüência absoluta e relativa, média e desvio padrão dos itens da escala de Likert que
descrevem as atitudes, comportamento e cognição com relação aos recursos naturais marinhos (Parte D)
Declarações
D22. O pescador valoriza somente as espécies
marinhas que servem para o consumo próprio e
comércio.
D23. A comunidade não tem conhecimento da
importância do peixe-boi-marinho para natureza.
D24. A população de Icapuí está preocupada em
proteger o peixe-boi-marinho.
D25. A comunidade não busca ajuda do órgão
ambiental quando há encalhe do peixe-boi-marinho.
D26. A comunidade toma alguma providência para
salvar o peixe-boi-marinho quando este encalha na
praia.
D27. O pescador não procura salvar o peixe-boimarinho quando ele se emalha na rede de pesca,
D28. A comunidade sabe que o peixe-boi-marinho
pode gerar renda e emprego através da atividade
turística.
D29. Os técnicos dos órgãos ambientais que trabalham
na preservação do peixe-boi não criam problemas para
os pescadores artesanais.
D30. A comunidade participa de atividades de
preservação ambiental promovidas pelos órgãos
ambientais (IBAMA).
D31. As pessoas da comunidade não denunciam a
pesca ilegal (compressor, caçoeira, captura de lagosta
miúda, pesca durante o defeso).
D32. A comunidade solicita ao órgão ambiental a
realização de programas de proteção ambiental
(fiscalização, monitoramento, educação ambiental, etc.)
D33. A comunidade de Icapuí não pretende transformar
o mar de Icapuí em área exclusiva para preservação dos
animais e plantas marinhas.
D34. A comunidade sabe que o óleo dos barcos de
pesca pode afetar a saúde do peixe-boi-marinho.
N
Discordo
Fortemente
Discordo
Nem Concordo
Nem Discordo
Concordo
Concordo
Fortemente
Média
Desvio
Padrão
57
3 (5,3%)
6 (10,5%)
4 (7,0%)
27 (47,4%)
17 (29,8%)
3,86
1,13
57
2 (3,5%)
13 (22,8%)
6 (10,5%)
24 (42,1%)
12 (21,1%)
3,54
1,17
57
2 (3,5%)
17 (29,8%)
13 (22,8%)
19 (33,3%)
6 (10,5%)
3,18
1,09
14 (24,6%) 31 (54,4%)
6 (10,5%)
4 (7,0%)
2 (3,5%)
2,11
0,98
57
57
2 (3,5%)
6 (10,5%)
4 (7,0%)
31 (54,4%)
14 (24,6%)
3,86
1,03
57
6 (10,5%)
21 (36,8)
14 (24,6%)
15 (26,3%)
1 (1,8%)
2,72
1,03
57
2 (3,5%)
26 (45,6%)
8 (14,0%)
16 (28,1%)
5 (8,8%)
2,93
1,12
57
4 (7,0%)
8 (14,0%)
12 (21,1%)
30 (52,6%)
3 (5,3%)
3,35
1,03
57
2 (3,5%)
12 (21,1%)
13 (22,8%)
26 (45,6%)
4 (7,0%)
3,32
1,00
57
1 (1,8%)
14 (24,6%)
6 (10,5%)
19 (33,3%)
17 (29,8%)
3,65
1,20
57
6 (10,5%)
13 (22,8%)
7 (12,3%)
22 (38,6%)
7 (12,3%)
3,26
1,28
57
2 (3,5%)
16 (28,1%)
16 (28,1%)
16 (28,1%)
7 (12,3%)
3,18
1,09
57
1 (1,8%)
8 (14,0%)
5 (8,8%)
26 (45,6%)
17 (29,8%)
3,88
1,05
21
Porto Alegre, 26 a 30 de julho de 2009,
Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural