PLANO DE AÇÃO NITEROIENSE DO LIXO MARINHO
VERSÃO PRELIMINAR (“DRAFT”)
Barbara Franz
Vinícius Pinheiro Palermo
Outubro 2014
AVISO DE CONSULTA
A Versão Preliminar (“Draft”) do Plano de Ação Niteroiense do Lixo Marinho foi elaborada
por Barbara Franz1 e Vinícius Pinheiro Palermo2. A revisão do documento foi realizada por
Natalie Andreoli3. Esta versão do documento encontra-se em período de consulta.
As contribuições e sugestões fundamentadas deverão ser encaminhadas ao e-mail
[email protected] até o dia 16 de novembro de 2014.
Para mais informações, entre em contato com:
Barbara Franz: [email protected]
Vinícius Pinheiro Palermo: [email protected]
ABLM – Associação Brasileira do Lixo Marinho
E-mail: [email protected]
Para saber sobre outros documentos que estão sendo elaborados, acesse:
http://www.globalgarbage.org.br/Resumo_Cooperacao_Global_Garbage_ABLM_GPAUNEP_18.06.2014.pdf
1
Associada fundadora da ABLM – Associação Brasileira do Lixo Marinho. Graduada em Oceanologia (FURG, 2002),
com mestrado em Geociências (UFF, 2004) e doutorado em Planejamento Ambiental (UFRJ, 2011). Título da tese de
doutorado: O Lixo Flutuante em Regiões Metropolitanas Costeiras no Âmbito de Políticas Públicas: O Caso da Cidade do Rio
de
Janeiro/
Barbara
Franz.
Rio
de
Janeiro:
UFRJ/COPPE,
2011.
Disponível
em:
www.globalgarbage.org.br/biblioteca/tese_Barbara_Franz_2011.pdf
2
Associado fundador da ABLM – Associação Brasileira do Lixo Marinho. Graduado em Oceanografia (UERJ, 2005), com
mestrado em Engenharia Ambiental (UERJ, 2014) e especialização em docência do ensino fundamental e médio e
Psicopedagogia. Título da dissertação de mestrado: Contribuições para a construção de políticas públicas direcionadas à
redução do lixo marinho em enseadas urbanas: estudo de caso na microbacia contribuinte do Canal de São Francisco e da
Enseada de Jurujuba – Niterói/ RJ. 2014. 132 f. Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2014. Disponível
em: www.globalgarbage.org.br/biblioteca/dissertacao_Vinicius_Pinheiro_Palermo_2014.pdf
3
Associada fundadora da ABLM – Associação Brasileira do Lixo Marinho. Graduada em Ciências Biológicas (USP, 2002), com
especialização em Biotecnologia (UMC, 2004), com mestrado em Biotecnologia (USP, 2007) e técnica em meio ambiente
(IFSC, 2012).
2
1 - CONTEXTUALIZAÇÃO
Toda atividade humana incide no ecossistema, quer pelo lado da extração de
recursos quer pelo do lançamento de dejetos sob a forma de matéria ou energia degradada
(Cavalcanti, 2004).
A sociedade de consumo aposta na vida breve dos seus produtos. Ela fabrica
produtos que devem ser rapidamente substituídos por outros, cada vez mais frágeis e
perecíveis. Enquanto isso, nossos resíduos saturam os depósitos e as usinas de
reciclagem. Já não há espaço físico para depositar ou reciclar os restos resultantes da
quantidade de produtos que produzimos e descartamos (Velloso, 2008).
Uma grande quantidade dos vários produtos manufaturados que a sociedade produz
e consome são descartados como lixo, cujo destino final poderá ser os oceanos (UNEP,
2009). Em relação à origem do lixo marinho, pesquisadores tradicionalmente o classificam
como sendo proveniente de fontes terrestres ou de fontes marinhas4, dependendo da forma
que ingressa na água (Sheavly, 2007), como mostra o quadro 1. O lixo que é lançado em
bacias hidrográficas e atinge a zona costeira, por exemplo, é considerado como lixo
marinho de fonte terrestre.
Quadro 1. Principais fontes de lixo marinho
Principais
fontes
tipo
“marinhas” de lixo marinho
Principais fontes tipo “terrestres” de lixo
marinho
• Navegação mercante, linhas de
balsa e cruzeiros;
• Navios de pesca;
• Frota militares e navios de
pesquisa;
• Embarcações para passeio;
• Plataforma de petróleo e gás; e
• Instalações de aquicultura.
• Vazadouros de lixo localizados em área
costeira;
• O transporte fluvial de resíduos para
aterros sanitários, etc., ao longo dos rios
e outros vias navegáveis interiores;
• Descargas de esgotos municipais não
tratados e águas pluviais (incluindo
transbordamentos ocasionais);
• Turismo
(visitantes
da
costa
para
recreação).
Fonte: UNEP (2005)
O oceano tornou-se um repositório para a maioria do lixo gerado - madeira de
construção, vidro, metal e plástico - proveniente de diferentes fontes. Recentemente, o
acúmulo e possíveis danos de partículas microplásticas no oceano estão sendo
reconhecidos como uma questão ambiental emergencial e preocupante (UNEP, 2011).
4
Em inglês, “land-based sources” e “sea-based sources”, respectivamente.
3
Todos os anos, grandes quantidades de lixo marinho plástico ingressam nos
oceanos são gerados tanto a partir de atividades marinhas quanto terrestres como a pesca,
o turismo e a precária gestão de resíduos. Embora a quantidade total no oceano é
desconhecida, o plástico é encontrado em todo o mundo, incluindo as regiões polares,
longe de sua fonte de geração (UNEP 2014).
Mais da metade da população mundial vivem em áreas costeiras – 3,4 bilhões de
pessoas - o que representa apenas 5% de terras habitadas (Osborn, 2011), propiciando que
os resíduos sólidos gerados por essa população contribuam com a contaminação do meio
marinho diariamente. As características desses resíduos sólidos são influenciadas por
aspectos como: número de habitantes, poder aquisitivo, nível educacional, hábitos e
costumes da população; condições climáticas. Os fatores de geração basicamente
consistem na taxa de geração por habitante e no nível de atendimento dos serviços
públicos do município (IPT/CEMPRE, 2000).
No início da primeira década desse milênio já era amplamente aceita a ideia de que o
problema de lixo nos rios, estuários e zona costeira estava agravando-se (Earll et al., 2000).
Observa-se que, além do aumento quantitativo, a composição é cada vez mais variada e
em menor porcentagem de biodegradáveis.
2 - DIAGNÓSTICO SOBRE LIXO MARINHO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI
Niterói (figura 1), um dos municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro,
apresenta segundo Censo Demográfico do IBGE 2010 uma população de 487.562
habitantes e cerca de 3.600 hab/km2. O município apresenta orla voltada tanto para Baía de
Guanabara quanto para o oceano Atlântico (conhecida como “Região Oceânica”).
4
Figura 1 – Localização do município de Niterói
Fonte da figura: adaptado de Baptista Neto e Fonseca (2011)
Em relação ao fator “hábitos da população”, às praias de Charitas, Boa Viagem, e
São Francisco em Niterói (localizadas na orla da Baía de Guanabara), estudos de Carvalho
et al. (2002) e Baptista Neto e Fonseca (2011) identificaram vários itens de lixo marinho
gerados por seus frequentadores, como copos descartáveis e canudos. Além disso, esses
estudos apontam que o lixo encontrado nessas praias também é oriundo das águas da Baía
de Guanabara.
Baptista Neto e Fonseca (2011) quantificaram o material depositado nas praias de
Charitas, Boa Viagem e São Francisco entre 1999 e 2008 (cujos resultados são mostrados
na figura 2) através de transectos, com medidas de 10 X 1 metros, ao longo do ponto
máximo da maré alta, nas extremidades do arco praial e na parte central, em dois períodos
do ano (de chuva no verão e seco no inverno), após pelo menos 5 dias consecutivos sem
chuva, antes da limpeza dos garis e nos mesmos dias e hora através de grupos de
pesquisa de apoio.
Na figura 2 observa-se que os plásticos são predominantes (média de 38,5%),
principalmente sacolas plásticas (média de 30,3%) provenientes de rios que deságuam na
Baía de Guanabara, sendo que os demais plásticos (média de 8,2%) correspondem a
garrafas, copos, canudos e outros fragmentos gerados provavelmente por usuários dessas
praias (Baptista Neto; Fonseca, 2011). Estes autores observaram que no início da pesquisa
as garrafas PET representavam uma grande proporção de lixo plástico, no entanto, com
programas de reciclagens esta categoria diminuiu fortemente até 2011, o mesmo não
ocorrendo com as sacolas plásticas que aumentaram em quantidade. A segunda categoria
5
mais representativa foram resíduos oriundos de construção civil, a terceira foi vidro e quarta
foi madeira modificada.
Baptista Neto e Fonseca (2011) observaram que em Charitas restos de material de
construção eram transportados através de rios que drenam comunidades carentes e que a
maior parte do vidro nas Praias de São Francisco e Charitas relacionava-se ao descarte de
garrafas de refrigerante e de cerveja por excursionistas.
6
Figura 2 - Itens de lixo marinho quantificado nas praias de Charitas, Boa Viagem e São
Francisco entre 1999 e 2008
Fonte: elaboração por Franz e Paiva (2013) baseado nos dados de Baptista Neto e
Fonseca (2011)
7
A coleta e disposição final dos resíduos sólidos são considerados serviços de
saneamento básico e nesse contexto, quanto maior a sua precariedade, maior a tendência
de gerar lixo marinho. Segundo dados disponíveis no SNIS (2012) a coleta de resíduos
sólidos domiciliares, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos em Niterói é de 100% e a
quantidade total de materiais recicláveis via coleta seletiva é 5,7 kg/habitante/ano. Quanto
maior a renda, maior tende a ser a geração de resíduos sólidos e nesse sentido destaca-se
que o município de Niterói apresentou, segundo estudo da FGV (2011) que avaliou 5.568
municípios brasileiros, maior percentual de famílias da classe A.
Entretanto, Palermo (2014) aponta que a montante do Canal São Francisco, na
Grota do Surucucu (destacando-se os locais conhecidos como “Pedra da Lagoa” e “Ponte
Velha”) ocorre a deposição do lixo pela população que vive onde não há coleta dos
resíduos sólidos (doméstico, de construção civil e eletrônico) devido à inviabilidade de
acesso com veículo de grande porte. A “Ponte Velha”, é um trecho encachoeirado a
montante do Canal São Francisco, onde o resíduo acumulado nesse local tende a ser
transportado durante chuvas intensas para sua foz, na Enseada de Jurujuba, originando o
lixo marinho. A Pedra da Lagoa, por sua vez, consiste em uma depressão rodeada por
grandes matacões onde havia uma pequena lagoa usada antigamente para tomar banho e
lavar roupas. Atualmente, nesse local ocorre acúmulo de resíduos e embora a CLIN
(Companhia de Limpeza de Niterói) execute sua limpeza, sua frequência não é suficiente
para impedir que o local se torne um pequeno “lixão” (Palermo, 2014).
Em outras áreas a montante do Canal São Francisco, Palermo (2014), através de
informações obtidas por agentes de zoonose, verificou a ocorrência da queima de resíduos
sólidos (inclusive nas caçambas localizadas nas principais vias de acesso), sendo
provavelmente essa prática realizada por moradores para repelir vetores de doenças. As
caçambas são abertas e recebem todo tipo de resíduos (como por exemplo, lixo doméstico,
móveis quebrados, eletrodomésticos e resíduos de construção civil) e, nos momentos entre
as coletas, os locais das caçambas acabam se tornando como focos temporários de lixo
(Palermo, 2014).
Na primeira fase do Projeto “A influência da mídia quanto à geração de lixo marinho:
o caso da orla da baía de Guanabara no município de Niterói” (Franz e Paiva, 2014)
identificou-se a composição do lixo marinho, obtida através de cinco campanhas de
amostragens entre setembro e dezembro de 2013 nas praias de Icaraí, Charitas e São
Francisco, quantificando-se um total 2.162 itens. Dividiram-se os itens nas seguintes
categorias: Plásticos (entre <5 cm e 5 cm a <10 cm de comprimento), guimba, isopor,
canudo e outros (fragmentos de alumínio, de nylon, hastes flexíveis, tampa, parafina, têxtil,
8
vidro, rejeitos da construção civil e papel). Cada campanha constitui-se de amostragens de
coleta de itens de lixo na linha d’água da maré com tamanho de até 10 cm, em horários que
não sofrem influência da limpeza de praia realizado pela CLIN.
Em relação aos resultados obtidos quanto à composição do lixo marinho (quadro 1),
a categoria em destaque é “plástico entre 5 e 10 cm” cuja maior concentração média foi
encontrada na campanha de 23/10/2013 na Praia de Icaraí (16,88 itens/m). Ressalta-se que
em todas as campanhas realizadas na praia de Icaraí a categoria predominante foi
“plástico”.
Quadro 1 - Concentração média encontrada de lixo marinho (itens/m) nas praias de Icaraí,
São Francisco e Charitas em campanhas de 2013
26/9
10/10
10/10
23/10
14/11
14/11
28/11
ICARAI S. FRAN. CHARITAS ICARAI S. FRAN. CHARITAS ICARAI
Plástico >10cm
Plástico entre 5
e 10cm
0,00
0,56
0,00
0,76
0,05
0,41
1,10
10,46
0,50
3,00
16,88
5,28
9,15
9,64
Plástico<5cm
3,73
0,02
0,70
2,04
0,98
3,15
15,35
Isopor
2,74
0,00
1,60
0,11
0,08
0,48
0,65
Guimba
0,48
0,00
0,21
0,24
0,76
0,57
0,89
Canudo
0,35
0,10
0,17
0,09
0,05
0,28
0,77
Tampa
0,52
0,00
0,00
0,34
0,04
0,63
1,02
Outros
0,38
0,02
1,78
0,00
0,05
0,42
0,10
Fonte dos dados: Franz e Paiva (2014)
A categoria “plásticos” de lixo marinho corresponde um dos temas emergentes dos
Anuários de 2011 e 2014 do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, o que
demonstra a importância desse problema ambiental em âmbito global (UNEP 2011 e UNEP
2014).
A exposição de plástico no oceano a processos biológicos, físicos e químicos resulta
na fragmentação e redução do seu tamanho podendo chegar a “microplásticos” que é um
termo amplamente utilizado para partículas de plástico com tamanho até 5 mm de diâmetro,
que é a dimensão mais facilmente ingeridas por muitos organismos, destacando-se que há
microplásticos com 0,004 uM de diâmetro (UNEP, 2014). O plástico é extremamente
persistente no ambiente marinho, havendo uma grande preocupação quanto à ameaça que
representa para a vida marinha, inclusive pelo fato de um meio para transportar produtos
químicos nocivos através da rede alimentar (UNEP, 2014).
9
O Projeto supracitado foi composto de uma segunda fase que correspondeu a 44
entrevistas nas praias de Icaraí, Charitas e São Francisco através da aplicação de
formulários. Uma das perguntas aplicadas foi: “O que seria lixo marinho”? sendo as opções
(alguns apontaram mais de uma): a) Somente lixo deixado no mar pelos navios; b) Somente
lixo de atividade pesqueira; c) Somente lixo deixado pelas pessoas que frequentam as
praias; d) Qualquer lixo encontrado em oceano aberto; e) Qualquer lixo encontrado em
qualquer praia e oceano. Ressalta-se que 33% dos entrevistados apontaram que é
“somente lixo deixado pelas pessoas” (Paiva, 2014). Esse resultado demonstra que parcela
da população não relaciona o lixo disposto em local inadequado pode ser transportado pelo
vento ou pela água em dias de chuva e alcançar uma praia através da drenagem urbana.
Além disso, identificou-se através das perguntas o desconhecimento em relação aos riscos
do lixo marinho à saúde humana.
O conjunto de ações sugeridas por Paiva (2014) para mitigar o lixo marinho
encontrado nas praias de Icaraí, São Francisco e Charitas seriam: campanhas educacionais
que influenciem a população; medidas punitivas para quem jogar lixo (como multas);
destinação final adequada (incluindo destino para reciclagem, pois além de diminuir o
volume nos aterros, gera renda para os catadores); maior frequência de limpeza e mais
lixeiras ao longo das orlas.
3 – PROPOSTA DE AÇÕES COM BASE NO DIAGNÓSTICO
A partir do diagnóstico descrito na seção 2, propomos as seguintes ações:
a) Realizar a limpeza das praias da orla da Baía de Guanabara com maior frequência,
principalmente a Praia de Icaraí;
b) Conscientizar a população sobre a deposição adequada dos resíduos sólidos e
quanto aos riscos à saúde humana;
c) Definir novas medidas de gestão de resíduos sólidos que evitem a formação de
“lixões” na cidade de Niterói;
4- ETAPAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO DOCUMENTO PARA CONSULTA
Para elaboração deste documento buscou-se realizar um levantamento dos dados
de lixo marinho na zona costeira de Niterói baseado em pesquisas realizadas
(apresentadas na Seção 2). Paralelamente, também realizou-se uma análise do Plano
10
Municipal de Resíduos Sólidos de Niterói (PMRSN) publicado em 2012, a partir do qual
elaborou-se um formulário com questionamentos, apresentados no anexo 1. Os tópicos
selecionados para formular as questões estão diretamente relacionados com a potencial
redução da geração de lixo marinho de origem terrestre.
O PMRSN atendeu a uma das condicionantes para que o Município obtenha acesso
a recursos da União destinados a empreendimentos e a serviços relacionados com manejo
de resíduos e com a limpeza urbana, ou para ser beneficiado por incentivos ou
financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade, na forma do
artigo 18 da Lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n° 12.305/2010).
Através da reunião com o vice-prefeito Axel Grael, no dia 25 de junho de 2014,
propôs-se que as ações do Plano de Ação de Lixo Marinho de Niterói fossem incorporadas
no Plano Municipal de Saneamento Ambiental.
A partir das respostas obtidas para o formulário do Anexo 1 pelo setor da prefeitura
responsável pela gestão de resíduos sólidos e pelo Plano Municipal de Saneamento
Ambiental será possível verificar a efetividade do PMRSN e propor outras ações de redução
do lixo marinho no município de Niterói.
Para o documento final também serão apresentadas ações baseadas no resultado
da verificação da observação direta relacionada aos hábitos da população do município de
Niterói quanto à disposição adequada do lixo e dos procedimentos adotados para coleta de
resíduos domiciliares.
5 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BAPTISTA NETO, J.A.; FONSECA, E.M. Variação sazonal, espacial e composicional de lixo
ao longo das praias margem oriental da Baía de Guanabara (Rio de Janeiro) no período de
1999-2008. Revista da Gestão Costeira Integrada 11(1):31-39, 2011.
CAVALCANTI, C, 2004. Uma tentativa de caracterização da economia ecológica. Ambiente
& Sociedade – Vol. VII nº. 1 jan./jun.
CARVALHO et al. Interações dos processos sócio-ambientais nas bacias das Enseadas de
Icaraí e São Francisco, Niterói (RJ). 3. Resíduos Sólidos na Região que vai da Praia
Vermelha até Jurujuba. Mundo & Vida vol. 3 (2), 2002
EARLL, R.C., WILLIAMS, A.T., SIMMONS, S.L., TUDOR, D.T., 2000. Aquatic litter,
management and prevention––the role of measurement. Journal of Coastal Conservation n
6, p 67–78.
11
FGV. Niterói é a praia da população classe A do país. Portal Clipping MP. Publicado July
13, 2011. Disponível em <http://www.cps.fgv.br/cps/bd/clippings/nc0991.pdf>. Acesso em
03 jul 2013.
FRANZ, B. O Lixo Flutuante em Regiões Metropolitanas Costeiras no Âmbito de Políticas
Públicas: O Caso da Cidade do Rio de Janeiro. Tese (doutorado). Rio de Janeiro:
UFRJ/COPPE, 2011.
FRANZ, B.; PAIVA, A.P. Potencias fatores contribuintes para a geração de lixo marinho na
orla da Baía de Guanabara na cidade de Niterói. In: Anais do Congresso Nacional de
Educação Ambiental e do Encontro Nordestino de Biogeografia: educação e cooperação
pela água para conservação da biodiversidade. João Pessoa: UFPB, 2013. v. 3. p. 513-526.
FRANZ, B E PAIVA, A.P. A influência da mídia quanto à geração de lixo marinho: o caso da
orla da baía de Guanabara no município de Niterói. Trabalho aprovado para IV Seminário
de Iniciação à Inovação. Agenda Acadêmica Uff – 2014.
OSBORN, D. “Policy cocktails for protecting coastal waters from land-based activities”. In:
Lundqvist, J. (ed.). On the Water Front: Selections from the 2010 World Water Week in
Stockholm. Stockholm International Water Institute (SIWI), Stockholm, 2011, pp 84-93
PAIVA, A. P. A influência da mídia quanto à geração de lixo marinho: o caso da orla da baía
de Guanabara no município de Niterói. AGIR- Proppi. Relatório Final. Julho 2014.
PALERMO, V.P. (2014) Contribuições para a construção de políticas públicas direcionadas
à redução do lixo marinho em enseadas urbanas: estudo de caso na microbacia contribuinte
do Canal de São Francisco e da Enseada de Jurujuba- Niterói/RJ. Dissertação - Pósgraduação em Engenharia Ambiental. Rio de Janeiro: Universidade do Estado do Rio de
Janeiro.
PREFEITURA DE NITERÓI. Prefeitura e Águas de Niterói anunciam Plano de Saneamento
Ambiental que
terá
investimentos
de
R$
120
milhões.
Disponível em
<http://www.niteroi.rj.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=2235:2014-0507-22-57-06> Acesso em 29 ago 2014.
PROJETO GRAEL. Projeto Niterói Águas Limpas – Fase 2 Disponível em
<http://www.projetograel.org.br/programas/ambientais/index.html> Acesso em 27 ago 2013
SNIS, 2013 Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento diagnóstico do manejo de
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SHEAVLY, S.B., 2007. National Marine Debris Monitoring Program: Final Program Report,
Data Analysis and Summary. Prepared for U.S. Environmental Protection Agency by Ocean
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de resíduos sólidos Urbanos - 211. Ministério das Cidades, Brasília.
UNEP, 2005. Marine Litter: an analytical overview. Kenya, 47 P.
UNEP, 2009. Marine litter: a global challenge. Nairobi: UNEP, 232 P
12
UNEP Year Book: Emerging Issues in Our Global Environment 2011. Division of Early
Warning and Assessment, 2011. Nairobi, Quênia: United Nations Environment Programme,
2011
UNEP Year Book: Emerging Issues in Our Global Environment 2014. Division of Early
Warning and Assessment, 2014. Nairobi, Quênia: United Nations Environment Programme,
2014.
VELLOSO, M.P. Os restos na história: percepções sobre resíduos. Ciênc. saúde
coletiva vol.13 n.6 Rio de Janeiro Nov./Dec. 2008. Pag 1953-1964.
13
ANEXO 1 – FORMULÁRIO
Sumário
CAPÍTULO VII - PLANEJAMENTO DAS AÇÕES ................................................................. 15 SEÇÃO II - RESÍDUOS RECICLÁVEIS E OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA E
MANEJO ............................................................................................................................ 15 SEÇÃO III - RESÍDUOS RECICLÁVEIS E A RESPONSABILIDADE DO GERADOR
PÚBLICO ............................................................................................................................ 17 SEÇÃO IV - RESÍDUOS RECICLÁVEIS E A RESPONSABILIDADE DO SETOR
PRIVADO ........................................................................................................................... 19 SEÇÃO VI - RSD - SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA E MANEJO ............................. 20 SEÇÃO VII - RSD – GERADOR PRIVADO ....................................................................... 24 SEÇÃO VIII - RESÍDUOS SÓLIDOS VOLUMOSOS - RESPONSABILIDADE DO
GERADOR PÚBLICO ........................................................................................................ 26 SEÇÃO IX - RESÍDUOS SÓLIDOS VOLUMOSOS- RESPONSABILIDADE DO
GERADOR PRIVADO ........................................................................................................ 29 SEÇÃO X - RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E DEMOLIÇÃO – RCC E RCD ......... 29 SEÇÃO XI - RESÍDUOS DE DRENAGEM ......................................................................... 30 SEÇÃO XII - RESÍDUOS DE LIMPEZA DE PRAIA ........................................................... 31 SEÇÃO XIII - RESÍDUOS VERDES DE PARQUES, PRAÇAS E JARDINS ..................... 32 SEÇÃO XIV - RESÍDUOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE (RSS) ....................................... 34 SEÇÃO XVII - RESÍDUOS ELETROELETRÔNICOS ........................................................ 36 SEÇÃO XIX - RESÍDUOS DE ÓLEOS COMESTÍVEIS ..................................................... 38 SEÇÃO XX - RESÍDUOS DE ÓLEOS COMESTÍVEIS - RESPONSABILIDADE DO
GERADOR PÚBLICO ........................................................................................................ 38 SEÇÃO XXI - RESÍDUOS DE ÓLEOS COMESTÍVEIS - RESPONSABILIDADE DO
GERADOR PRIVADO ........................................................................................................ 40 SEÇÃO XXII - RESÍDUOS INDUSTRIAIS ......................................................................... 41 SEÇÃO XXIII - RESÍDUOS SÓLIDOS ESPECIAIS ........................................................... 43 A - Resíduos de Pneus ............................................................................................................ 43 B – Resíduos de Pilhas e baterias ......................................................................................... 44 C - Resíduos de Lâmpadas Fluorescente ............................................................................. 46 SEÇÃO XXIV - RESÍDUOS DA INDÚSTRIA NAVAL ........................................................ 48 CAPÍTULO VIII - GESTÃO DE LIMPEZA URBANA .............................................................. 51 SEÇÃO I - VARRIÇÃO ....................................................................................................... 51 SEÇÃO II - LIMPEZA CORRETIVA ................................................................................... 54 SEÇÃO V - COLETA DIFERENCIADA E TRANSPORTE DOS RESÍDUOS GERADOS
EM ÁREAS DE DIFÍCIL ACESSO. .................................................................................... 55 14
CAPÍTULO VII - PLANEJAMENTO DAS AÇÕES
SEÇÃO II - RESÍDUOS RECICLÁVEIS E OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA E
MANEJO
Diretrizes específicas com relação aos Resíduos Recicláveis:
Ação do PMRSN
III- Disciplinar as atividades de geradores,
transportadores e receptores de Resíduos
Recicláveis;
Questionamento
Como está sendo
feito?
IV- Ampliar e capacitar equipe gerencial
específica para desenvolver o controle e a
fiscalização sobre as etapas deste plano;
Qual setor e pessoas
responsáveis pelo
Plano?
V- Modernizar os instrumentos de controle
e de fiscalização, agregando tecnologia da
informação;
O que está sendo
feito e como
funciona essa
fiscalização?
VI- Valorizar a Educação Ambiental como
ação prioritária, com a elaboração e a
consequente aplicação de um Programa
Municipal de Educação Ambiental visando
agregar e ampliar a participação da
população na coleta seletiva;
Existe o PMEA?
Onde encontrá-lo?
Quais setores
responsáveis pela
elaboração?
VIIIIncentivar
a
implantação
de
econegócios
na
cidade
junto
às
cooperativas
ou
às
indústrias
processadoras de resíduos;
Que tipo de incentivo
é proposto?
(incentivo fiscal,
apoio com recursos,
logística)?
IX- Ampliar a rede de Pontos de Entrega
Voluntária (PEV) na cidade, otimizando e
monitorando a capacidade de recebimento
dos PEVs já existentes.
Quais são os dados
dos
PEVs
já
existentes? Quais os
dados desses PEVs?
Constituem metas e prazos para a
implementação das ações de gestão
acerca dos resíduos recicláveis:
I- Otimizar e ampliar as opções de coleta
seletiva disponíveis na cidade (roteiros
porta-a-porta em todos os bairros da
cidade, PEVs e ECOCLINs), dentro de uma
lógica de sustentabilidade do sistema,
visando aumentar a captação de resíduos
recicláveis, da seguinte forma:
a) Dezembro de 2014, em pelo menos 30%
O que foi ampliado
dos PEVs e roteiro
de coleta e qual a
abrangência de hoje
por bairro?
Resposta
15
Ação do PMRSN
a mais de peso do que o atual;
b) Dezembro de 2015, em pelo menos 50%
a mais de peso do que o atual;
II- Os roteiros de coleta seletiva serão
otimizados por equipe técnica da CLIN
junto à da concessionária até o final de
2013, visando absorver novos participantes
dentro dos trajetos e roteiros executados;
Questionamento
IV- Disponibilizar pelo menos mais 36
PEVs na cidade, em pontos estratégicos
como os distritos de limpeza, as unidades
públicas de saúde ou as praças públicas,
visando melhor atender à população, até o
final de 2015, dando a devida divulgação
destes novos pontos juntamente aos já
existentes;
O que já foi feito até
então?
Quais
os
modelos e 36 novos
locais
de
PEVs
propostos?
V- Dar maior visibilidade (divulgação em
jornais locais, no site da CLIN, nas próprias
contas de luz, em peças publicitárias,...)
aos pontos de recepção de recicláveis e às
parcerias exemplares como a existente
entre a CLIN e a AMPLA na troca de
recicláveis por vales descontos para o
pagamento da conta de luz, para todos
aqueles que levarem os recicláveis até os
ECOCLINs participantes. O peso dos
recicláveis deverá respeitar os valores
praticados no dia para cada tipo de
reciclável e transformado em vales
descontos para os contribuintes utilizarem
quando do pagamento das contas de luz.
Esta campanha poderá ser iniciada de
forma imediata;
Como funciona hoje
a parceria CLIN e
AMPLA e o que está
sendo feito de
comunicação social
para maior
visibilidade?
Compete aos Agentes envolvidos na
gestão de resíduos recicláveis as seguintes
iniciativas:
I- Órgãos municipais: Implantação de
processo para construir uma simetria de
procedimentos e ações de forma a
viabilizar a participação de todos na coleta
seletiva;
VI- Setor de comunicação: Envolver os
meios de comunicação (rádio, TV, jornais)
na democratização das informações sobre
as diretrizes e responsabilidades desta
política
pública;
na
qualidade
de
concessões públicas, tais empresas
também são responsáveis pela divulgação
desta política dentro do município.
Como
estão
realizando
essa
comunicação através
dos
meios
de
comunicação (rádio,
TV, jornais e mídias
eletrônicas)? Qual o
setor da prefeitura
responsável?
Resposta
16
Ação do PMRSN
28 - Compete ao Município as seguintes
iniciativas:
I- Elaborar e implantar um Programa
Municipal de Educação Ambiental com foco
em
desenvolvimento
sustentável
e
resíduos sólidos, através da SME e da
FME, com o apoio da CLIN;
Questionamento
Existe o PMEA?
Onde encontrá-lo?
Quais os
responsáveis pela
elaboração?
Resposta
SEÇÃO III - RESÍDUOS RECICLÁVEIS E A RESPONSABILIDADE DO GERADOR
PÚBLICO
São ações estratégicas específicas do gerador público de resíduos recicláveis:
Ação do PMRSN
I- Triar os recicláveis gerados para a
devida disponibilização para a coleta
seletiva e/ou viabilizar a entrega deste
material em PEVs ou ECOCLINS ou
diretamente
para
as
próprias
cooperativas de catadores reconhecidas
pela municipalidade;
Questionamento
Como
está
funcionando e o que
pode ser feito para
incentivar?
III- Apoiar o Programa Municipal de
Educação Ambiental com foco em
resíduos sólidos visando disciplinar a
redução da geração e a correta
segregação na origem;
Como está sendo feito
o PMEA (Programa
Municipal
de
Educação Ambiental)?
Constituem metas e prazos para
implementação da gestão dos resíduos
recicláveis em geradores públicos, até
Dezembro/2013:
I- Coletar 100% dos Recicláveis dos
Geradores Públicos, eliminando a sua
disposição em Aterro Sanitário, pois a
coleta da totalidade dos resíduos
sólidos recicláveis gerados em órgãos
públicos é uma obrigação e um exemplo
a ser dado para toda a população na
busca do desenvolvimento sustentável
de nossa cidade com responsabilidade
social;
III- Estabelecer ações e procedimentos
de separação na fonte geradora e um
monitoramento mais rigoroso com
relação à geração de recicláveis nas
unidades públicas municipais de
saúde.
Como
está
funcionando
hoje?
Quais iniciativas que
deram certo?
Compete aos Agentes municipais da
área de ensino público, na gestão dos
resíduos recicláveis as seguintes
Como está sendo feito
o PMEA (Programa
Municipal
de
Resposta
Como
está
funcionando
nos
hospitais e postos de
saúde
e
PMF
(Programa Médico de
Família)?
17
Ação do PMRSN
iniciativas:
III- Adotar o Programa Municipal de
Educação Ambiental como propulsor da
discussão acerca da inclusão do
conceito
de
desenvolvimento
sustentável como sendo fundamental na
formação de cidadãos aptos às
demandas do futuro.
As Autarquias deverão ser incluídas no
processo
de
responsabilidade
compartilhada dos órgãos municipais.
O Instrumento de Gestão para cada
órgão ou departamento gerador de
resíduos recicláveis deverá ser o de
incentivar
processos
organizativos
visando à adesão total à coleta seletiva,
e poderá ser utilizado um modelo de
incentivo como o de gratificação por
metas de desempenho atingidas por
exemplo.
Deverão ser implantados:
I- Pontos de Entrega Voluntária - PEVs
em próprios municipais que disponham
de
operadores
e
de
espaços
adequados, em pelo menos 36 pontos
até Dezembro/2015;
IIEquipamentos
e
recipientes
compatíveis (em termos de volume e de
manejo) com a recepção do material
reciclável, na medida em que forem
sendo implantados os novos PEVs.
Questionamento
Educação Ambiental)?
A fiscalização, o monitoramento e o
controle de gestão dos resíduos
recicláveis consistirão em:
I- Implantar e divulgar o cadastro de
geradores públicos até Dezembro/2013;
Onde encontrar esse
cadastro?
II- Agendar encontros e seminários com
representantes dos órgãos públicos
geradores visando a formação de
replicadores(as) e assim criar agentes
de monitoramento e de controle da
eficácia, além de aumentar a rede de
informações.
O que está sendo feito
em relação a essa
ação e quais os
responsáveis
para
organizar?
Resposta
Há algum exemplo
sobre
esse
procedimento
que
possa ser replicado?
Como
estão
funcionando e quais
os novos locais que
foram propostos?
18
SEÇÃO IV - RESÍDUOS RECICLÁVEIS E A RESPONSABILIDADE DO SETOR PRIVADO
São ações estratégicas específicas dos geradores privados para com os resíduos
recicláveis:
Ação do PMRSN
VIIncentivar
a
implantação
de
econegócios, com oficinas, cooperativas
ou indústrias processadoras de resíduos.
Questionamento
Como está sendo esse
incentivo? Já existem
resultados?
Constituem metas e prazos para
implementação da gestão dos resíduos
recicláveis do setor privado:
I- Ampliar a coleta seletiva e o manejo
adequado para que seja aumentado em
pelo menos 30% o peso dos resíduos
recicláveis gerados até Dezembro/2014;
II- Criar cadastro de geradores e de
operadores
do
sistema
até
Dezembro/2014.
Como
está
acompanhado
meta?
Compete
aos
Agentes
municipais
envolvidos na gestão dos resíduos
recicláveis as iniciativas:
I- Órgãos municipais:
a) capacitar agentes públicos para o
efetivo controle e fiscalização do sistema;
b) manter disponibilizadas as informações
referentes aos recicláveis para a
população em meio de consulta de fácil
acesso (por exemplo o site da CLIN)
através do sistema municipal de
informações sobre resíduos.
Como está funcionando
essa fiscalização do
sistema?
Compete às Organizações da Sociedade
Civil na gestão dos resíduos recicláveis
as seguintes iniciativas:
I- Promover a integração visando o
planejamento futuro de ações conjuntas
com os gestores da política no município;
II- Buscar sinergia objetivando a
implementação de mecanismos para o
controle social da política para resíduos
sólidos no município.
Papel da ABLM na
verificação
da
efetivação
das
propostas do Plano
Municipal de Resíduos
Sólidos com a meta de
redução da geração do
Lixo Marinho.
A fiscalização, o monitoramento e o
controle de gestão dos resíduos
recicláveis consistirão em:
I- Fiscalizar as ações de manejo de
recicláveis efetivadas pelos geradores,
transportadores e receptores;
Como
está
acontecendo? Quais os
responsáveis
pela
fiscalização?
II- Criar cadastro único de todos
envolvidos na atividade, referenciado no
Onde
Resposta
sendo
essa
Já
existe
algum
cadastro? Como foi
elaborado?
Onde
encontrar
o
Sistema Municipal de
Informações
sobre
Resíduos (SMIR)?
encontrar
o
19
Ação do PMRSN
Sistema Municipal de Informações sobre
Resíduos.
Questionamento
SMIR?
Resposta
SEÇÃO VI - RSD - SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA E MANEJO
Compreendem os serviços realizados para o atendimento à geração caracterizada
como domiciliar e a ela assemelhada, como a do atendimento às necessidades de limpeza
de feiras, praias, encostas e a coleta diferenciada em comunidades.
Ação do PMRSN
O serviço público de limpeza e de
manejo de resíduos sólidos tem por
objetivo específico:
c)
coletar
os
resíduos
sólidos
domiciliares em 100% dos domicílios
situados em Niterói, através de empresa
concessionária tecnicamente habilitada;
Questionamento
Como
funciona
(sistema de coleta)
nas áreas planejadas e
nas não planejadas
periféricas (favelas) e
qual a frequência de
coleta nessas áreas?
d) estruturar e capacitar equipe
gerencial específica para o controle e a
fiscalização deste serviço;
Quais os responsáveis
pela
fiscalização?
Como funciona?
e) modernizar os instrumentos de
controle e de fiscalização, agregando
tecnologia da informação;
Como
está
sendo
utilizado atualmente?
Quais propostas de
uso de tecnologias?
f) propor implantação de coleta
conteinerizada,
inicialmente
em
moradias coletivas (condomínios) e a
consequente expansão do modelo
proposto conforme a velocidade de
aceitação do mesmo;
Como
está
funcionando
atualmente em cada
um dos bairros? Qual
a
proposta
de
melhora?
g) mobilizar as instituições de ensino e
de pesquisa do município para incluir os
temas sobre resíduos sólidos urbanos
em sua grade curricular, atraindo a
atenção de estudantes a promoverem
trabalhos acadêmicos, teses, pesquisas
e estudos acerca dos resíduos sólidos
domiciliares municipais;
Como está sendo feito
essa mobilização?
h) incentivar alternativas para reutilizar e
reciclar os RSD;
O que está sendo
incentivado? Há algum
incentivo para uso de
composteiras
domésticas?
k) apoiar a elaboração e valorizar a
implementação do Programa Municipal
de Educação Ambiental como ação
Onde
encontrar
PMEA?
Resposta
o
20
Ação do PMRSN
fundamental do Plano.
Questionamento
Constituem metas e prazos para
implementação da gestão dos resíduos
sólidos domiciliares:
I- Atingir a máxima capacidade de
coleta domiciliar até Dezembro/2013, ou
seja, atingir 100% dos domicílios
situados no território da cidade iniciando
pelo centro e pelas áreas comerciais
dos demais bairros, pelos de maior
densidade demográfica (onde há maior
geração) e, gradativamente, para os de
menor densidade ao longo do tempo,
com final em 2013;
IIIAté
Dezembro/2014:
propor
implantação da coleta conteinerizada
para todos os demais condomínios já
habitados do município;
Quais os planos para
as áreas de difícil
acesso para coleta de
caminhão (favelas)?
IV- Redução gradual da disposição de
RSD em Aterro a partir de Janeiro de
2013, na proporção dos incentivos que
serão destinados à coleta seletiva, à
redução da geração, à reutilização dos
materiais e à reciclagem dos mesmos.
Como funcionam os
incentivos e qual a
real eficiência desses
incentivos?
Os Agentes municipais, operadores,
movimentos sociais, população em
geral, instituições, ONGs, escolas,
universidades, clubes e igrejas deverão
participar na implantação deste Plano
Municipal
de
Gerenciamento
de
Resíduos Sólidos, tendo as seguintes
iniciativas:
O que está sendo
feito?
ou
O
que
planejam
para
realização
desses
processos?
I- Órgãos municipais:
a) implantar processo de redução do
desperdício e de práticas de educação
ambiental em todos os órgãos
municipais;
b) implantação de processo para
responsabilidade
compartilhada
de
todos os órgãos municipais, construindo
uma simetria de procedimentos e ações;
c) incentivar o debate e a articulação
dentro de escolas, hospitais, refeitórios,
Resposta
De
quem
é
a
responsabilidade para
implementar
contêineres
dos
proprietários ou do
município? Como está
funcionando
atualmente? Quais as
especificações
dos
Contêineres?
Como está sendo feito
esse
incentivo
a
21
Ação do PMRSN
na busca da redução da geração, por
intermédio da boa gestão e novas
tecnologias;
Questionamento
articulação dentro de
escolas e etc.?
d) incentivar a educação alimentar e
nutricional com aproveitamento integral
dos alimentos e combate ao desperdício
na produção das refeições servidas aos
funcionários e usuários;
Quais
os
procedimentos
que
estão sendo feitos
para estimular essa
prática?
e) promover integração de planejamento
e ações conjuntas com os gestores da
política no município e buscar sinergia
com as atividades que tenham
identidade com outros órgãos;
Como está ocorrendo
essa integração entre
os gestores da política
no município?
Serão elaboradas e encaminhadas
cartilhas para toda a população com os
principais
itens
do
PMRS,
por
intermédio da eficiente entrega das
contas de água, como Instrumento de
divulgação e de propagação das novas
diretrizes da PNRS e da Política
Municipal de Resíduos Sólidos, já que a
cidade conta com 100% das moradias
com abastecimento de água (ou mesmo
junto À entrega da conta de luz que
também
possui
excelência
no
município).
O que é abordado
nessa cartilha e quais
os locais que já foram
entregues?
Será disciplinado o uso de contêineres
adequados para resíduos recicláveis e
domiciliares
em
novos
empreendimentos
imobiliários
de
grande porte e em condomínios já
habitados dentro dos prazos propostos
no artigo 50.
Por que não estender
a todos condomínios e
prédios ?
Para a gestão dos RSD, serão
necessários
as
seguintes
ações
estratégicas:
I- Elaborar termo de referência para
exigir em projetos de edifícios públicos
(escolas,
hospitais,
restaurantes
populares, varejões) a incorporação de
espaços destinados ao manejo de
resíduos recicláveis e orgânicos de
forma adequada;
II- Adotar equipamentos e recipientes
adequados e padronizados para todos
os órgãos da administração, visando à
segregação rigorosa na fonte geradora;
Onde encontrar esse
Termo de Referência?
Resposta
Quais
os
equipamentos
e
recipientes
estão
sendo
adotados?
Onde
já
foram
22
Ação do PMRSN
Questionamento
instalados?
Funcionam
adequadamente?
III- Estabelecer ações de monitoramento
rigoroso nos órgãos com grande
geração de resíduos como os da saúde,
a educação e em refeitórios públicos.
Como
está
sendo
realizado
este
monitoramento
em
escolas? Quais locais
já
adotam
esse
monitoramento?
Resposta
23
SEÇÃO VII - RSD – GERADOR PRIVADO
Os hipermercados, os supermercados, os shoppings centers com áreas de
alimentação, os estaleiros e os grandes restaurantes compreendem os grandes geradores
basicamente, representando uma taxa de aproximadamente 10% sobre o total de resíduos
sólidos gerados no município e tendo importante participação na geração dos resíduos com
características domiciliares e orgânicas.
Compete ao gerador privado dos resíduos sólidos com características domiciliares:
Ação do PMRSN
a) disciplinar os procedimentos de
segregação rigorosa na geração e
apresentar Planos de
Gerenciamento de Resíduos
Sólidos próprios;
b) cumprir os novos instrumentos
de controle e de fiscalização, na
forma da legislação vigente;
c) utilizar equipamentos e
recipientes adequados (coleta
conteinerizada) com procedimentos
adequados de manejo;
d) incentivar a criação de espaços
adequados para a recepção e a
separação de recicláveis;
e) estabelecer novas estratégias e
ampliar parcerias existentes;
f) incentivar parcerias, trocas de
experiências e de novas
tecnologias, além de um
compartilhamento de alternativas
de tratamento conjunto entre os
grandes geradores.
Questionamento
Como ocorre a
fiscalização e quais as
punições em caso de
não cumprimento?
Um cidadão comum
pode fazer uma
denúncia?
Quais seriam os
procedimentos?
Resposta
Constituem metas e prazos para implementação da gestão dos resíduos sólidos com
características domiciliares pelos geradores privados:
Ação do PMRSN
II- Implantação da coleta
conteinerizada em todos os
empreendimentos de grandes
geradores já estabelecidos no
município até Dezembro/2013;
III- Implantar coleta conteinerizada
nos demais geradores privados, até
Dezembro/2014.
Questionamento
Quais os locais em
que já foi adotada a
coleta
conteinerizada?
Resposta
Como está
funcionando?
24
Compete aos Agentes envolvidos na gestão dos resíduos sólidos com características
domiciliares e de responsabilidade do gerador privado as seguintes iniciativas:
I-
Órgãos municipais competentes:
Ação do PMRSN
a) Construir uma simetria de
procedimentos, ações
fiscalizadoras e de controle sobre a
geração de resíduos sólidos com
características domiciliares dos
geradores privados;
b) Normas técnicas serão inseridas
no Código de Posturas, no Código
de Limpeza Urbana e no Código de
Obras, visando à implantação de
espaços específicos para o correto
manejo de resíduos recicláveis e
orgânicos em estabelecimentos de
preparo e comércio de alimentos
com relação aos aspectos de
localização, revestimentos,
ventilação, isolamento, iluminação,
equipamentos de apoio e de
higienização.
c) Deverá ser criado cadastro único
de todos os geradores privados, de
seus transportadores e de seus
destinos finais ambientalmente
adequados, enfim, de todos os
envolvidos na atividade,
referenciando-os no Sistema
Municipal de Informações sobre
Resíduos Sólidos, de forma que as
informações sejam transparentes
para toda a população.
Questionamento
Quais os
procedimentos que
estão sendo
adotados?
Resposta
Quais normas
técnicas foram
incluídas nos Códigos
de Posturas, de
Limpeza e de Obras?
Como se dá a
fiscalização?
Onde encontra-se o
Sistema Municipal de
Informações sobre
Resíduos Sólidos?
25
SEÇÃO VIII - RESÍDUOS SÓLIDOS VOLUMOSOS - RESPONSABILIDADE DO
GERADOR PÚBLICO
Ação do PMRSN
Diante da necessidade de se
aproveitar os materiais, as partes
renováveis, estabelecer novos
usos a esses resíduos, reduzir a
disposição dos mesmos em
aterro, a gestão dos resíduos
sólidos volumosos pelo serviço
público de limpeza e manejo
deverá obedecer às normas
procedimentais aplicadas aos
resíduos recicláveis.
Questionamento
Existe alguma
caracterização ou
subdivisão sobre os
tipos de resíduos
sólidos volumosos?
Resposta
O serviço público de limpeza e manejo dos resíduos sólidos volumosos de
responsabilidade do gerador público tem por finalidades as seguintes ações estratégicas:
Ação do PMRSN
I- Criar a 1ª Oficina/Escola de
reaproveitamento de volumosos em
local estratégico para a cidade;
Questionamento
Foi criada? Onde
funciona? E qual a
capacidade?
II- Aprimorar o circuito de coleta
nos órgãos públicos (municipais,
estaduais e federais);
Como está
funcionando
atualmente?
III- Implantar modelo para parcerias
futuras com outros órgãos públicos
ou parceiros privados;
Já existe modelo para
essas parcerias?
IV- Incluir e valorizar os catadores
neste processo, investindo na
formação técnica daqueles que
demonstrarem “talento”, aptidão ou
interesse no aprendizado da
atividade de reciclagem ou de
reaproveitamento de móveis e
utensílios;
Como estão
investindo nessa
formação técnica para
o reaproveitamento de
móveis e utensílios?
V- Estabelecer novas parcerias e
consolidar as já existentes.
Quais parcerias já
existem nessa área de
resíduos
sólidos
volumosos?
Resposta
26
Para a implementação da gestão dos resíduos sólidos volumosos deverão ser
cumpridas as seguintes metas e prazos:
Ação do PMRSN
I- Até Dezembro/2014: coletar
100% dos volumosos gerados
continuamente e direcioná-los para
Cooperativas ou para locais que
possam promover o seu
beneficiamento ou
reaproveitamento de forma
prioritária, somente sendo
destinados ao Aterro Sanitário
aqueles que efetivamente não
puderem ser reaproveitados ou
reciclados;
Questionamento
Como está
acontecendo a
logística para coleta
desses resíduos
volumosos?
II- Zerar a disposição em Aterro
Sanitário dos resíduos sólidos
volumosos gerados por instituições
públicas até Dezembro/2013, tendo
o mesmo direcionamento
especificado no item anterior.
Quais os tipos de
resíduos volumosos
(das Instituições
públicas) e para onde
estão sendo
direcionados?
Resposta
São iniciativas dos agentes envolvidos no serviço público de limpeza e manejo dos
resíduos sólidos volumosos de responsabilidade do gerador público:
I- Órgãos municipais:
Ação do PMRSN
a) implantar um processo para
responsabilidade compartilhada
com todos os órgãos municipais,
construir uma simetria de
procedimentos e ações;
Questionamento
Quais os
procedimentos estão
realmente funcionando
na prática cotidiana?
b) incentivar o debate e a
articulação entre os grandes
geradores – como escolas,
hospitais e outros órgãos públicos
na busca do reaproveitamento e
da restauração de materiais
permanentes.
Como está sendo feito
esse incentivo e debate
do reaproveitamento e
da restauração de
materiais
permanentes?
Resposta
27
II- Cooperativas de Catadores:
Ação do PMRSN
a) estabelecer diálogo para a
formação de nova área de
atuação das cooperativas com
relação específica à atividade de
reaproveitamento e recuperação
de móveis e utensílios
volumosos.
Questionamento
O que está sendo feito
em relação a essas
novas áreas para o
reaproveitamento e
recuperação de móveis
e utensílios
volumosos?
Resposta
Os instrumentos para a gestão dos resíduos sólidos volumosos para os órgãos
geradores consistirão em:
Ação do PMRSN
I- Normas e procedimentos
Legais:
a) estabelecer as posturas
municipais com relação aos
volumosos do próprio município;
II- Instalações Físicas:
a) implantar unidades (oficinas)
executoras de serviços de
manutenção restauração/
reaproveitamento/ reutilização
desses materiais.
III- Equipamentos:
a) aparelhar a unidade (oficina)
de manutenção e restauração
com ferramentas leves e pesadas
para atender as demandas
necessárias
IV- Monitoramento, controle e
fiscalização:
a) fiscalizar os locais de
deposição irregular;
b) estabelecer banco de dados
referenciado dos pontos
históricos de deposição irregular;
c) incorporar o histórico de
reaproveitamento e restauro
executados nos equipamentos
(tantos quantos ocorrerem) ao
cadastro patrimonial de cada
peça.
Questionamento
Quais posturas já
foram estabelecidas?
Resposta
Onde estão sendo
implantadas essas
oficinas?
_________
O que está sendo feito
em relação a esses
itens?
28
SEÇÃO IX - RESÍDUOS SÓLIDOS VOLUMOSOS- RESPONSABILIDADE DO GERADOR
PRIVADO
A
destinação
final
irregular
dos
resíduos
volumosos
deverá
ser
eliminada
imediatamente, e haverá o direcionamento gradativo destes resíduos para fabricantes,
fornecedores e vendedores dentro de uma lógica de logística reversa, e para cooperativas
de catadores na ótica de reciclagem e de reaproveitamento, até Dezembro/2014.
São Instrumentos de Gestão para a elaboração dos planos de gerenciamento para
cada gerador privado de resíduos sólidos volumosos:
Ação do PMRSN
I- Normas e procedimentos
Legais:
a) Obediência à legislação
atual e ao Código de Limpeza
Urbana.
II- Monitoramento, controle e
fiscalização:
a) Intensificação das ações
de fiscalização sobre os
geradores.
Questionamento
-Como está sendo realizada
essa fiscalização?
Resposta
Como está sendo realizada
essa fiscalização? Como
um cidadão comum pode
colaborar com essa
fiscalização?
SEÇÃO X - RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E DEMOLIÇÃO – RCC E RCD
Constituem metas e prazos para a implementação complementar da gestão dos
resíduos da construção civil e demolição na cidade:
Ação do PMRSN
I- Até Dezembro/2014: Implantar 05
PEVs para a entrega de RCC de
pequenos geradores, 01 ATTs para o
recebimento de grandes geradores e
uma central de beneficiamento de RCCs
no município conforme já consta em
contrato com a empresa concessionária
operadora do Aterro;
III- Até Dezembro/2015: monitoramento
da redução da geração na cidade e da
destinação adequada de 100% dos
RCCs gerados no Município.
Questionamento
Onde estão
localizados esses
PEVs? São
fundamentais nas
áreas periféricas
(favelas).
Resposta
Como está sendo
feito esse
monitoramento?
29
SEÇÃO XI - RESÍDUOS DE DRENAGEM
A rede de drenagem de uma cidade é dividida em micro e macro drenagem.
I- A microdrenagem conduz a água da chuva, da lavagem de calçadas, praças, feiras e
mais uma série de atividades comerciais e industriais, que são levadas a circular pelas ruas
e meios fios urbanos na drenagem superficial, em redes de drenagem infraestruturais,
constituídas de caminhos tubulares subterrâneos, assentados sob as estruturas viárias da
cidade.
II- A macrodrenagem é formada por rios e córregos que recebem o volume das águas que
não se infiltram e não evaporam no processo de “lavagem” feito pelas precipitações e ações
humanas.
Os Serviços Públicos de Limpeza e Manejo das redes de drenagem deverão:
Ação do PMRSN
A manutenção periódica das redes de
drenagem será realizada com a
desobstrução de bueiros e galerias,
além da chamada manutenção pesada,
que será representada pelo
desassoreamento ou dragagem dos rios
e córregos que será realizada a fim de
prevenir as enchentes e alagamentos.
I- Estabelecer e implantar
procedimentos de manejo dos Resíduos
de Drenagem compatíveis com a
realidade do município;
II- Aumentar a frequência da limpeza de
bueiros, valas e córregos na área
urbana do município;
III- Reduzir o ônus da Prefeitura com a
destinação final ambientalmente
adequada dos resíduos dos serviços de
limpeza de drenagem com o possível
reaproveitamento/reuso deste material
pelo setor da Prefeitura Municipal de
Niterói responsável por sua execução;
Questionamento
Como é organizada
essa manutenção?
Qual a frequência
de limpeza ? Quais
locais costumam
necessitar de maior
manutenção?
IV- Estabelecer frequência de limpeza de
microdrenagens e macrodrenagens, de
acordo com a ocorrência de chuvas, visando
reduzir os impactos econômicos e sociais
por ocorrência de enchentes;
Para o monitoramento, controle e
fiscalização dos serviços públicos de
limpeza e manejo das redes de drenagem
deverão ser registrados os resultados de
monitoramento no Sistema Municipal de
Informações sobre Resíduos e fiscalizadas
os transportadores a serviço da manutenção
do sistema de drenagem e realizado o
Como é feito esse
planejamento?
Resposta
O que está sendo
feito? Planejam
algo em relação ao
uso de ecobarreiras?
Como está sendo
feito?
Como está
funcionando
atualmente?
Onde encontra-se o
SMIR?
30
Ação do PMRSN
Questionamento
Resposta
devido controle sobre a correta destinação
final destes resíduos.
SEÇÃO XII - RESÍDUOS DE LIMPEZA DE PRAIA
O serviço público de limpeza e manejo dos resíduos de praia têm por finalidade cumprir
o cronograma especial de limpeza das praias da baía e da região oceânica (de forma
manual e mecanizada), conforme estabelecido em contrato com a concessionária e
seguindo o plano de limpeza da CLIN.
Competem aos agentes envolvidos na gestão de limpeza e manejo dos Resíduos das
praias as seguintes atribuições:
I - Órgãos municipais:
Ação do PMRSN
a) gerenciar e capacitar as equipes de
trabalhadores, fornecendo ferramentas,
equipamentos de trabalho e de proteção
individual para a correta execução do
serviço;
b) implantar com o apoio da empresa
concessionária uma campanha
educacional ambiental com a finalidade
de informar e orientar aos contribuintes
e frequentadores das praias existentes
no município sobre os deveres e
cuidados dos mesmos quando da
geração de resíduos sólidos nestes
locais, visando à redução do descarte
inadequado destes resíduos nas areias
de nossas praias.
Questionamento
Quem poderia
fiscalizar?
Quais são esses
equipamentos?
Utilizam coletores
fechados?
Como está sendo
feito? Quais os
responsáveis por
essa campanha?
Resposta
Questionamento
Como está
funcionando?
Resposta
II- Promotores de eventos:
Ação do PMRSN
a) arcar com os custos de limpeza das
areias e arredores das praias quando do
caso de eventos devidamente
informados e autorizados pelo(s)
órgão(s) público(s) competente(s) com a
participação de grande público nas
areias das praias.
Os resíduos retirados deverão ser
ensacados em sacos plásticos ou
acondicionados em caçambas do
próprio equipamento para o transporte
até o Aterro do Morro do Céu, através
Não há nenhum
plano para coleta
de material
reciclável nos
eventos
31
Ação do PMRSN
de dois caminhões coletores
compactadores, sendo um para atender
a coleta dos resíduos das praias da
baía, e outro para a coleta dos resíduos
das praias oceânicas, cada qual
composto de guarnição de um motorista
e um coletor.
Para o monitoramento e gerenciamento
dos resíduos sólidos das praias será
implantado o controle de limpeza (fluxos
de origem e destino) e o dispositivo de
rastreamento nos veículos
transportadores, públicos ou privados, a
serviço da limpeza.
Deverão ser divulgadas pela CLIN em
seu site, as ações de limpeza e agenda
dos locais a serem limpos para a devida
ciência à população. (A meta e o prazo
para este serviço entrar em vigor é o
imediato, haja visto contrato de
concessão em pleno vigor).
Questionamento
promovidos em
praia (carnaval,
etc)?
Resposta
Como está
funcionando? Há
dados sobre as
coletas?
Como está
funcionando essa
divulgação pelo
site da CLIN?
SEÇÃO XIII - RESÍDUOS VERDES DE PARQUES, PRAÇAS E JARDINS
Os serviços públicos de limpeza e manejo dos resíduos verdes de parques, praças e
jardins têm por finalidades as seguintes ações estratégicas:
Ação do PMRSN
I- Promover a manutenção e a limpeza
regulares dos parques e jardins de
modo a valorizar o paisagismo e o
mobiliário desses espaços públicos,
tornando o cenário adequado ao lazer e
à visitação pública;
II- Revisar a frequência da execução
dos serviços de poda e de limpeza,
levando-se em consideração
basicamente as características e as
quantidades das espécies e os
equipamentos e funcionários
disponíveis;
III- Elaborar Plano de Manutenção e de
Podas para parques, jardins e
arborização urbana, atendendo aos
períodos adequados para cada espécie;
IV- Formular contratos de manutenção e
de conservação com a iniciativa privada
como forma acessória e complementar,
caso o setor responsável pela execução
destes serviços de poda e de limpeza
Questionamento
______________
Resposta
______________
Há algum
procedimento no
caso do descarte
da poda?
Como estão sendo
feitos esses
contratos de
manutenção e
conservação?
32
Ação do PMRSN
específico constate necessidade.
Questionamento
Resposta
Para a implementação da gestão dos resíduos sólidos de limpeza e manejo dos
resíduos verdes de parques, praças e jardins, deverão ser cumpridas as seguintes metas e
prazos:
Ação do PMRSN
I- Até Dezembro/2013: Criar parcerias
com olarias devidamente licenciadas,
empresas de reciclagem de resíduos de
madeira e similares visando à
destinação ambientalmente adequada
destes resíduos verdes gerados no
Município;
II- Até Dezembro/2014: Todas as áreas
verdes urbanas deverão receber a
previsão de algum tipo de melhoria e de
manutenção com relação ao paisagismo
e ao mobiliário por parte do setor
competente;
IV- Até Dezembro/2016: Todas as áreas
verdes, praças ou parques públicos
municipais deverão ter o seu plano de
manutenção e de podas elaborado pelo
setor competente.
São identificados como agentes
envolvidos na gestão de limpeza e
manejo dos resíduos sólidos verdes de
parques, praças e jardins na cidade:
EMUSA, Setor de Parques e Jardins, a
SMMARH e a CLIN (juntamente com a
empresa concessionária).
Questionamento
Como estão
funcionando essas
parcerias? Há
proposta de uso de
composteiras e
geração de adubo?
Resposta
Como está
funcionando?
Qual setor
responsável pela
elaboração desse
plano de
manutenção de
podas?
33
Monitoramento, controle e fiscalização:
Ação do PMRSN
a) cadastramento de todas as áreas
verdes no Sistema Municipal de
Informações sobre Resíduos com a
localização, o número e tipo de árvores
existentes, os planos de manutenção e
de podas;
b) monitoramento dos planos de
manutenção e de podas de todas as
áreas verdes, praças ou parques.
Questionamento
Como está
funcionando?
Resposta
Como está
funcionando?
SEÇÃO XIV - RESÍDUOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE (RSS)
Para implementação da gestão dos resíduos dos serviços de saúde de responsabilidade do
gerador público, deverão ser adequados e implantados os Planos de Gerenciamento de
RSS das instituições públicas na forma da lei e executar a coleta e a destinação final
ambientalmente adequada de 100% dos resíduos sólidos dos serviços de saúde gerados
em unidades públicas municipais de forma imediata, conforme estabelecido no contrato de
concessão em vigor.
Para a elaboração de planos de gerenciamento dos resíduos sólidos dos serviços de saúde
de responsabilidade do gerador público serão necessários:
I- Normas e procedimentos:
a) adequar os planos de gerenciamentos de resíduos sólidos dos serviços de saúde
das unidades públicas municipais, de acordo com a portaria RDC 306 da ANVISA, código
da Vigilância Sanitária Municipal, Política Nacional de Resíduos Sólidos e com o presente
Plano Municipal de Resíduos Sólidos de Niterói.
Ação do PMRSN
II- Instalações Físicas:
a) implantar ambientes de manejo para
os resíduos nas unidades geradoras,
adequados a cada tipologia de resíduos
em cada unidade;
b) exigir que em todo projeto de nova
unidade de serviços de saúde sejam
previstos esses ambientes,
devidamente estruturados em termos de
circulação, revestimentos, ventilação,
exaustão, localização estratégica,
higienização e iluminação.
III– Equipamentos:
a)
disponibilizar
equipamentos
e
recipientes adequados para todas as
tipologias de resíduos gerados nas
Questionamento
Como funciona e
quem fiscaliza?
Resposta
Como ocorre a
fiscalização?
Como está
funcionando?
Quais os
equipamentos
34
Ação do PMRSN
unidades (conteiners).
IV- Monitoramento, controle e
fiscalização:
a) registrar os Planos de Gerenciamento
de RSS das unidades de saúde públicas
no Sistema Municipal de Informações
sobre Resíduos;
b) criar cadastro de geradores, de
transportadores e de operadores de
áreas de manejo de RSS, referenciado
no Sistema Municipal de Informações
sobre Resíduos;
c) rastrear os veículos de coleta e
fiscalizar os transportadores a serviço
dos geradores.
Como meta e prazo já estabelecidos no
contrato de concessão vigente:
a) fica a empresa concessionária
responsável por coletar os RSS em
todos os estabelecimentos públicos
municipais de saúde já existentes, de
forma imediata, e nos que vierem a ser
instalados, durante o prazo contratual, e
de transportar tais resíduos até uma
unidade de tratamento de RSS
devidamente licenciada pelo INEA,
visando a sua correta destinação final;
Questionamento
utilizados?
Como é realizada
essa fiscalização?
b) fica estabelecido que até
Dezembro/2014, a empresa
concessionária deverá implantar e
licenciar junto ao INEA unidade de
autoclavagem para o tratamento dos
RSS no Município de Niterói;
c) fica estabelecido que a empresa
concessionária deverá elaborar
campanha de conscientização para a
correta segregação dos RSS junto aos
geradores públicos a partir de Janeiro
de 2013.
Como está esse
processo?
Resposta
Como é realizada
essa fiscalização?
Qual o local de
destinação?
OBS: Os custos
operacionais
devem estar
previstos no
contrato para evitar
o descarte
inadequado.
Como foi realizada
e quais os
resultados?
35
SEÇÃO XVII - RESÍDUOS ELETROELETRÔNICOS
Os geradores públicos e privados de resíduos eletroeletrônicos têm por objetivos as
seguintes ações estratégicas:
Ação do PMRSN
I - Cobrar a implantação e a
operacionalidade do sistema de
logística reversa seja pelos fabricantes,
comerciantes e importadores, por tipo
de REE, conforme PNRS;
II - Firmar parcerias visando à entrega
dos resíduos para os fabricantes,
revendedores, comerciantes ou
recicladores dentro de uma política de
logística reversa conforme estabelecido
na PNRS, além de incentivar e capacitar
as cooperativas de catadores para a
correta reciclagem de REE, quando esta
for considerada tecnicamente e
ambientalmente segura;
III - Criar programas no âmbito
municipal como o de Inclusão Digital
que aceite doações de computadores
para serem recuperados e distribuídos a
instituições que os destinariam ao uso
em comunidades carentes.
Questionamento
Qual a estratégia de
cobrança pela
operacionalidade da
logística reversa está
sendo adotada?
De que forma ocorre
o incentivo e
capacitação as
cooperativas de
catadores?
Resposta
Como está
ocorrendo?
Para a implementação de um correto processo de gestão dos resíduos
eletroeletrônicos de responsabilidade dos geradores públicos e privados até o final de 2015,
deverão ser implementadas as iniciativas de mobilização e de informação da população
acerca das obrigações de lei da PNRS e a estruturação de parcerias entre os gestores
públicos e os privados visando soluções compartilhadas de encaminhamento dos REE para
os fabricantes, revendedores, comerciantes ou recicladores.
Para
a
elaboração
do
gerenciamento
dos
resíduos
eletroeletrônicos
de
responsabilidade do gerador público é necessário:
36
Ação do PMRSN
I- Adequar o espaço físico das
cooperativas de catadores para o
recebimento e o manejo adequado
deste tipo de material;
II- Adequar os PEVs existentes e os que
serão implantados no futuro, para o
recebimento deste tipo de material;
III- Propor a criação de Centros de
Capacitação com a finalidade de
promover a Inclusão Digital, conjugando
cursos de reaproveitamento e
requalificação do dito “lixo tecnológico”,
visando prolongar o seu ciclo de vida,
redirecionar o seu uso para públicos de
menor poder aquisitivo e para
instituições de caráter filantrópico, além
de promover a inclusão digital com
cursos de capacitação para diversas
atividades do mundo do trabalho;
IV– Elaborar e implementar campanha
de educação ambiental e de
mobilização social para um descarte em
locais preparados para o
reaproveitamento e reciclagem desse
tipo de resíduo e com uma destinação
adequada;
V- Criar cadastro dos pontos de entrega
destes REE na rede privada de
fabricantes, comerciantes e
revendedores de forma referenciada no
Sistema Municipal de Informações
sobre resíduos sólidos.
Questionamento
Quais os locais que
receberam essa
adequação? O que
foi feito e como
funciona?
Que tipo de
adequação será
feita nesses PEV?
Quais os locais?
O que está sendo
feito em relação a
criação desses
Centros de
Capacitação?
Resposta
Como está sendo
feito? Quanto de
recursos é
investido?
Como está
integrado ao SMIR?
Os comerciantes, revendedores, fabricantes e importadores, deverão ser responsáveis
pela logística reversa, e serão promotores de uma mudança de comportamento quanto ao
consumo sustentável, considerando a questão das embalagens e dos produtos com
responsabilidade ambiental.
Para o gerenciamento dos resíduos eletroeletrônicos de responsabilidade do gerador
privado será necessário:
Ação do PMRSN
I- Adequar procedimentos em
consonância com o acordo setorial
nacional e com as obrigações da
PNRS para o setor de EE;
Questionamento
O que está sendo
feito?
Resposta
37
Ação do PMRSN
II- Adequar procedimentos às
diretrizes da Resolução CONAMA
nº 401 de 2008, sobre pilhas e
baterias;
III- Instalar, de forma própria ou
através de parcerias, PEVs
específicos na rede de comércio de
EE, prestando a devida ciência à
população e ao gestor público para
a inclusão da informação no
Sistema Municipal de Informações
sobre resíduos sólidos.
Questionamento
Como está
funcionando?
Resposta
Onde encontram-se
os PEVs? Quantos
existem e quais os
locais?
SEÇÃO XIX - RESÍDUOS DE ÓLEOS COMESTÍVEIS
Considerando que os óleos comestíveis são caracterizados como resíduos
especiais, pois possuem grande potencial de contaminação por outras tipologias de
resíduos, muitas vezes impossibilitando o reuso e a reciclagem dos mesmos, a Prefeitura
Municipal de Niterói, apoiará as iniciativas de logística reversa elaboradas pelos fabricantes,
comerciantes, importadores e distribuidores destes resíduos através dos acordos setoriais,
na forma da Lei Municipal nº 2.534 de 15 de Janeiro de 2008.
SEÇÃO XX - RESÍDUOS DE ÓLEOS COMESTÍVEIS - RESPONSABILIDADE DO
GERADOR PÚBLICO
O gerador público de resíduos de óleos comestíveis de responsabilidade do gerador
público terá que coletar 100% do óleo de cozinha gerado nos órgãos públicos municipais e
destiná-los de forma ambientalmente correta.
Constituem metas e prazos para implementação da gestão dos resíduos de óleos de
responsabilidade do gerador público:
Ação do PMRSN
a) até Dezembro/2013: coletar 100%
dos resíduos de óleos comestíveis
das unidades públicas municipais,
estaduais e federais;
b) até Janeiro/2013: dar a devida
divulgação para a população acerca
dos programas oficiais existentes, de
iniciativa pública ou privada, com
relação à captação de resíduos de
óleos comestíveis visando a sua
reciclagem, como o programa
PROVE do Governo do Estado do
Rio de Janeiro, através de sites
Questionamento
Quais as unidades
públicas
onde
realmente ocorre a
coleta
de
óleos
comestíveis?
Como está sendo
feita
essa
divulgação? Quais
os resultados de
ampliação
da
coleta?
Resposta
38
Ação do PMRSN
oficiais da municipalidade como o da
CLIN e/ou da SMMARH;
c) até Dezembro/2013: dar a devida
divulgação para a população acerca
dos pontos de entrega dos resíduos
de óleo comestíveis existentes no
Município de Niterói através de sites
oficiais da municipalidade como o da
CLIN e/ou da SMMARH.
Questionamento
Resposta
Como foi feita essa
divulgação? Quais
os
locais
que
recebem? O que
ampliou desde o
prazo de dezembro
de 2013?
Constituem instrumentos de gestão para a elaboração de planos de gerenciamento de
resíduos de óleos de responsabilidade do gerador público para cada órgão gerador:
Ação do PMRSN
I– Normas e procedimentos Legais:
a) observar e cumprir a legislação
municipal existente que regra o
assunto, especificamente a lei nº
2.534 de 15 de Janeiro de 2008.
II- Instalações Físicas:
a) estimular a separação do óleo nas
unidades de produção de refeições.
III- Equipamentos:
a) disponibilizar recipientes
adequados para recepção deste
resíduo em pontos oficiais para esta
finalidade e transporte adequado,
identificado e padronizado.
IV- Monitoramento e controle:
a) fiscalizar os pontos de entrega
oficiais e o recolhimento do material
pelos receptores autorizados a
operar o sistema.
Questionamento
Como
ocorre
fiscalização?
Resposta
a
Como ocorre esse
estimulo? Quais os
locais
que
funcionam
efetivamente?
Quais os locais onde
ocorrem
esse
procedimento
de
forma adequada?
Como ocorre essa
fiscalização? Qual o
procedimento
no
caso
do
não
cumprimento?
39
SEÇÃO XXI - RESÍDUOS DE ÓLEOS COMESTÍVEIS - RESPONSABILIDADE DO
GERADOR PRIVADO
Todo o volume gerado deverá ser adequadamente estocado e devidamente disposto
para o seu recolhimento ou encaminhado a processadores licenciados.
Deverão ser cumpridas as seguintes metas e prazos para implementação da gestão dos
resíduos de óleos comestíveis de responsabilidade do gerador privado:
Ação do PMRSN
I- Até Dezembro/2013: Constituir
cadastro de todos os
estabelecimentos geradores;
II- Até Dezembro/2016: Fiscalizar,
por intermédio do plano de
gerenciamento de resíduos
apresentado pelas grandes
empresas geradoras, a coleta e o
processamento, de 100% da
quantidade do óleo de cozinha
gerado e coletado;
III- Até Dezembro/2020: Garantir a
manutenção dos procedimentos de
armazenamento, de coleta e de
processamento por parte das
empresas geradoras.
Questionamento
Onde
encontra-se
esse cadastro?
Resposta
Como ocorre essa
fiscalização?
Quais as maiores
dificuldades
para
garantir
esses
procedimentos?
São agentes envolvidos na gestão dos resíduos de óleos comestíveis de
responsabilidade do gerador privado:
I- redes de comércio de refeições rápidas (fast food); bares; restaurantes;
lanchonetes; refeitórios de empresas; praças de alimentação de faculdades e de shoppings
centers, indústrias e etc;
II- vigilância Sanitária; CLIN; Cooperativas de Catadores; SMARHS.
Constituem instrumentos de gestão para a elaboração de planos de gerenciamento
de resíduos de óleos comestíveis de responsabilidade do gerador privado, para cada órgão
gerador:
Ação do PMRSN
I- Normas e procedimentos Legais:
a) observar e cumprir a legislação
existente, especificamente a Lei
Municipal nº 2.534 de 15 de Janeiro de
2008.
II- Instalações Físicas:
a) disponibilizar espaço físico para o
armazenamento temporário em área
sob sua responsabilidade, compatível
com a quantidade de óleo gerado,
com o volume dos recipientes de
armazenamento e com a frequência
Questionamento
Como ocorre a
fiscalização
da
adoção
desses
procedimentos?
O que ocorre no
caso
do
não
cumprimento?
Resposta
40
Ação do PMRSN
do recolhimento.
III- Equipamentos:
a) estabelecer norma de uso e o tipo
de recipientes padronizados,
adequados para o volume gerado,
para a recepção do material e para o
recolhimento.
IV- Fiscalização, Monitoramento e
Controle:
a) construir cadastro dos grandes
geradores e dos transportadores;
b) construir cadastro dos
processadores licenciados;
c) criar procedimento de controle da
destinação para que ocorra o
processamento adequado;
d) incorporar o procedimento de
controle na fiscalização da Vigilância
Sanitária Municipal;
e) publicar lista das entidades, ONGs
e processadores licenciados que
processam este tipo de resíduo em
site oficial para a informação da
população;
Questionamento
Resposta
Qual
a
norma
adotada?
Como
funciona
a
fiscalização?
Como ocorre a
fiscalização?
Como encontra-se
o cadastro dos
grandes
geradores?
Como
funciona
esse cadastro?
Qual procedimento
está
sendo
adotado para esse
controle?
Como funciona?
Onde encontra-se
essa lista?
SEÇÃO XXII - RESÍDUOS INDUSTRIAIS
O gerador público ou privado de resíduos industriais tem por objetivo as seguintes
ações estratégicas:
Ação do PMRSN
Questionamento
a) zerar as destinações inadequadas
para os resíduos perigosos;
b) promover o debate, em Niterói,
dos acordos setoriais locais;
c) promover o intercâmbio entre
gerador, transportador e receptor de
resíduos industriais gerados em
Niterói;
d) fomentar as atividades de
tratamentos, tornando-as atraentes
economicamente para empresas
recicladoras locais.
Como ocorre essa
fiscalização?
Como ocorre esse
debate?
Como
está
ocorrendo
esse
intercâmbio?
Resposta
O que está sendo
feito para fomentar
essas atividades?
41
Constituem metas e prazos para a implementação da gestão dos resíduos industriais
gerados em Niterói:
Ação do PMRSN
I- Até Dezembro/2014:
a) constituir Cadastro Único das
empresas que geram resíduos
industriais e/ou perigosos em Niterói,
de modo a estabelecer fiscalização
em parceria com órgãos públicos
municipais, estaduais e federais;
b) reduzir em 50% os descartes
irregulares.
II- Até Dezembro/2015: Zerar os
descartes irregulares;
III- Até Dezembro/2020: Garantir a
manutenção dos procedimentos
adotados de controle e de
fiscalização.
Questionamento
Resposta
Como encontra-se o
desenvolvimento
desse
cadastro?
Qual
setor
será
responsável
pela
fiscalização?
Quais os locais de
descarte
irregulares?
Quais as maiores
dificuldades
para
garantir
a
manutenção desses
procedimentos?
Para a elaboração de planos de gerenciamento dos resíduos industriais serão
necessárias as seguintes ações estratégicas:
Ação do PMRSN
I- Promover parcerias para a
fiscalização e o controle do correto
manejo dos resíduos industriais
gerados na cidade, seguindo a linha
do estímulo à redução da geração, à
reutilização dos resíduos no ciclo
produtivo através da logística
reversa e à reciclagem dos resíduos,
após identificados os geradores;
II- Incentivar o debate político entre a
Associação Comercial e Industrial de
Niterói, a Secretaria de Meio
Ambiente, Recursos Hídricos e
Sustentabilidade, a Companhia
Municipal de Limpeza Urbana de
Niterói e o INEA, visando o avanço
no controle e na fiscalização acerca
da correta gestão desses resíduos
no município de Niterói.
Questionamento
Resposta
O que está sendo
feito em relação a
promoção
dessas
parcerias
para
fiscalização?
Como
está
ocorrendo
esse
debate?
Quais
resultados práticos
atualmente? O que
planejam
para
o
futuro?
42
SEÇÃO XXIII - RESÍDUOS SÓLIDOS ESPECIAIS
Para efeito deste Plano, resíduos especiais são exclusivamente os pneumáticos,
pilhas, baterias, equipamentos eletroeletrônicos (REE) inservíveis, lâmpadas e óleos
lubrificantes.
A - Resíduos de Pneus
No Brasil, as empresas fabricantes e as importadoras de pneumáticos ficam
obrigadas a coletar e dar destinação final ambientalmente adequada aos pneus inservíveis,
conforme disposto na Resolução CONAMA nº 416/09, (sendo considerado um dos casos de
maior sucesso da adoção das práticas inerentes à política de logística reversa das
indústrias no País).
Constituem metas e prazos para a implementação da gestão dos resíduos
especiais/pneus gerados em Niterói:
Ação do PMRSN
I - Até Dezembro/2013:
disposição irregular de
cidade em 50%;
II- Até Dezembro/2014:
disposição irregular de
cidade em 100%.
reduzir a
pneus na
reduzir a
pneus na
Questionamento
Como
encontra-se
atualmente?
Resposta
Quais as maiores
dificuldades
encontradas?
Há
alguma previsão para
atingir os 100%?
Integram a gestão de resíduos especiais/pneus gerados em Niterói, os seguintes
agentes:
I- Prefeitura Municipal de Niterói e CLIN (Companhia Municipal de Limpeza Urbana de
Niterói);
II- Operadores da coleta;
III- Processadores e transportadores;
IV- Empresas parceiras.
Constituem instrumentos de gestão para a elaboração de planos de gerenciamento de
resíduos especiais/pneus gerados:
43
Ação do PMRSN
I- Instrumentos Legais:
a) observar e cumprir a legislação
ambiental existente que regra o
assunto,
e
especificamente
a
Resolução CONAMA nº 416/09.
II- Instalações Físicas:
a) a entrega voluntária de pneus
será
realizada
no
ECOPNEU
instalado e operando no 7º distrito de
limpeza, localizado no Largo da
Batalha, bairro de Pendotiba;
III- Equipamentos:
a) manter e otimizar a estrutura física
e a capacidade de armazenamento
do ECOPNEU existente.
IV- Monitoramento, controle e
fiscalização:
a)
manter
equipe
capacitada
trabalhando no ECOPNEU, registrar
os recebimentos e coletas realizadas
na unidade operacional;
b) fiscalizar diariamente as vias da
cidade a fim de localizar disposições
irregulares e identificar os possíveis
autores.
Questionamento
Como
ocorre
a
fiscalização
do
cumprimento
dessa
lei?
Resposta
Somente existe esse
ponto de entrega?
Quais
as
maiores
dificuldades
para
manutenção
do
ECOPNEU?
Como
funciona
o
procedimento
de
controle
e
fiscalização?
Como ocorre essa
fiscalização? Quais os
procedimentos
no
caso
de
irregularidades?
B – Resíduos de Pilhas e baterias
Os fabricantes, comerciantes, importadores e a rede de assistência técnica autorizada
serão responsáveis pela coleta, acondicionamento, transporte, reutilização, reciclagem,
tratamento e disposição final de pilhas e baterias, conforme preceitua a Resolução
CONAMA nº 401/2008.
Ação do PMRSN
A população deverá ser informada e
orientada de como e onde dispor as
pilhas
e
baterias
utilizadas,
possibilitando assim a correta
destinação final de 100% das pilhas
e baterias consumidas em Niterói até
Dezembro/2014.
Questionamento
Como
estão
procedendo
para
informar
a
população?
Resposta
44
Integram a gestão de resíduos especiais/pilhas e baterias os seguintes agentes:
I- Prefeitura Municipal de Niterói, Secretaria Municipal de Educação, CLIN (Companhia
Municipal de Limpeza Urbana de Niterói), Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos
e Sustentabilidade;
II- Operadores da coleta;
III- Sindicato dos lojistas e revendedores; Representantes das indústrias e dos
importadores;
IV- Transportadores.
Constituem instrumentos de Gestão para a elaboração de planos de gerenciamento de
resíduos especiais/pilhas e baterias gerados no município de Niterói:
Ação do PMRSN
I- Instrumentos Legais:
a) observar e cumprir a legislação
ambiental existente que regra o
assunto, especificamente a Resolução
CONAMA nº 401/2008, que atribui a
responsabilidade da coleta, do
acondicionamento, do transporte e da
disposição final de pilhas e baterias.
II- Instalações Físicas:
a) estimular o armazenamento
adequado para posterior coleta
seletiva das pilhas e baterias nos
pontos de coleta, nos revendedores,
no comércio, nos PEVs, enfim, na
rede de pontos disponibilizados para a
população na cidade;
III- Equipamentos:
a) disponibilizar recipientes adequados
para a recepção e o transporte
padronizados desses materiais.
IV- Monitoramento, controle e
fiscalização:
a) a rede de pontos de entrega desses
materiais disponibilizados para a
população deverá ter um controle
semanal ou mensal de recebimento de
pilhas e baterias para a devida
divulgação, além de garantir o controle
sobre o encaminhamento desses
resíduos para uma correta destinação
final através dos agentes
responsáveis.
Questionamento
Como
ocorre
a
fiscalização
do
cumprimento
desta
resolução?
Resposta
Qual o armazenamento
adequado?
Onde
encontram-se
os
PEVs? Como ocorre a
divulgação dos PEVs?
Quais
os
equipamentos
adequados
para
recepção e transporte?
Como
ocorre
a
fiscalização?
Como
ocorre
essa
fiscalização? Quais os
locais
para
a
destinação adequada?
45
C - Resíduos de Lâmpadas Fluorescente
Será obrigatório dar destinação final ambientalmente adequada a estes resíduos, desde o
recebimento das lâmpadas, após o fim da sua vida útil, até o seu envio para
reaproveitamento dos materiais descontaminados em outros ciclos produtivos pelos
agentes responsáveis de acordo com a RDC nº 401/2008.
Os geradores de resíduos de lâmpadas fluorescente tem por objetivo as seguintes ações
estratégicas:
Ação do PMRSN
I- Promover parcerias para a
divulgação de pontos de entrega
dessas lâmpadas para a população,
além de fiscalização e controle do
correto encaminhamento desses
resíduos para uma destinação final
adequada;
II- Zerar os descartes irregulares
através de campanha de informação
e de conscientização da população
acerca do correto manejo deste tipo
de resíduo e alertando-a para os
perigos advindos do seu descarte de
forma irregular;
III- Incentivar os processos de
implementação da logística reversa
entre todos os agentes que
participam da cadeia produtiva e
comercial desses resíduos em
Niterói.
Questionamento
O que está sendo
feito para promover
parcerias?
Como
ocorre
a
fiscalização?
Resposta
Como
estão
realizando
essas
campanhas
de
informação? Quais
os
resultados
efetivos?
Como
estão
incentivando
esse
processo
de
logística reversa?
Constituem metas e prazos para a implementação da gestão dos resíduos de lâmpadas
fluorescente gerados em Niterói:
Ação do PMRSN
I- Até Dezembro/2014: divulgar e
promover o cumprimento das
ações de armazenamento, de
coleta, de transporte, de
reutilização, de reciclagem e de
destinação final adequada dos
resíduos de lâmpadas por parte
dos agentes responsáveis, assim
como dar ampla divulgação aos
pontos e locais de entrega dessas
lâmpadas usadas na cidade por
parte da população;
II- Até Dezembro/2015: zerar os
descartes irregulares na cidade.
Questionamento
O que está sendo feito
para promover essas
ações? Como ocorre
a divulgação para a
população?
Resposta
Quais
as
maiores
dificuldades
encontradas?
46
Integram a gestão de resíduos de lâmpadas fluorescente gerados em Niterói os seguintes
agentes:
I- Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade, CLIN - Companhia
Municipal de Limpeza Urbana de Niterói, EMUSA, PMN, FME e a FMS;
II-AMPLA;
III- CDL – Câmara dos Dirigentes Lojistas de Niterói;
IV- Transportadores;
V- Rede de comércio, de revendedores, de importadores e de fabricantes desses produtos.
Para a elaboração de planos de gerenciamento de resíduos especiais/ lâmpadas
fluorescente gerados no município de Niterói serão necessários os seguintes instrumentos
de gestão:
Ação do PMRSN
I- Instrumentos Legais:
a) observar e cumprir a legislação
ambiental existente que regra o
assunto,
especificamente
a
Resolução CONAMA nº401/2008,
que atribui a responsabilidade do
acondicionamento, coleta, transporte
e disposição final de lâmpadas
fluorescentes.
II- Instalações Físicas:
a) implantar instalações equipadas
para receber esses tipos de resíduos
para depósito temporário visando o
seu encaminhamento para empresas
recicladoras ou para aterro de
resíduos
perigosos
Classe
I,
conforme o caso.
Questionamento
Como
ocorre
a
fiscalização para o
cumprimento dessa
resolução?
III- Equipamentos:
a) incentivar a implantação de rede
receptora desses resíduos entre os
revendedores desses produtos de
cada cadeia produtiva, com vistas a
serem recebidos por empresas
recicladoras.
Como ocorre esse
incentivo
para
implantação
de
redes coletoras?
IV- Monitoramento, Controle e
fiscalização:
a) cadastrar a rede de revendedores,
de
transportadores,
de
processadores e de produtores
desse tipo de material.
V- Empresas de Reciclagem de
Lâmpadas:
a)
construir
cadastro
dos
processadores licenciados que irão
receber esses resíduos.
Como ocorre esse
cadastro
para
facilitar
a
fiscalização?
Resposta
Quais
setores
responsável
pela
implementação
dessas instalações?
Onde
encontra-se
esse cadastro?
47
SEÇÃO XXIV - RESÍDUOS DA INDÚSTRIA NAVAL
Os geradores de resíduos da Indústria Naval deverão ter responsabilidade ambiental,
através do cumprimento das leis vigentes, da prevenção da poluição inerente às suas
atividades, do respeito à comunidade vizinha, à orla marítima onde opera e do
gerenciamento de todos os aspectos ambientais associados aos seus processos produtivos
e geradores de resíduos.
Os geradores de resíduos da Indústria Naval têm por objetivo as seguintes ações
estratégicas:
Ação do PMRSN
IPromover
os
implementos
administrativos
necessários
visando
otimizar a fiscalização e o controle de
produtos e de resíduos perigosos Classe I
pelos órgãos de controle ambiental
Estadual e Federal, por competências;
II- Gerenciar e controlar os registros de
resíduos gerados;
Questionamento
Como funciona
a
fiscalização
dos registros de
resíduos
gerados?
II- Zerar os descartes irregulares desses
resíduos e eliminar o óleo ascarel;
Quem fiscaliza?
IIIIncentivar
os
processos
de
implementação da Logística Reversa,
discutidas nacionalmente, entre os que
participam da cadeia produtiva desses
resíduos;
Como funciona
esse incentivo a
logística
reversa?
IV- Disciplinar as atividades de geradores,
de transportadores e de receptores de
resíduos da indústria naval;
Quem fiscaliza?
V- Estabelecer os procedimentos e
apresentar os Planos de Gerenciamento de
Resíduos gerados pela indústria naval para
os órgãos de controle ambiental municipal,
para ciência, estadual e federal, para
efetivo controle e fiscalização;
Como funciona
essa
fiscalização
municipal
e
onde
se
encontra esses
Planos
de
Gerenciamento?
Qual o órgão
responsável?
VI- Aplicar os instrumentos de controle e de
fiscalização que se fizerem necessários;
VII- Estabelecer e
visando
soluções
compartilhadas.
ampliar parcerias
consorciadas
ou
Resposta
Existem
exemplos?
48
Os geradores de resíduos da Indústria Naval deverão elaborar o inventário dos resíduos
industriais gerados, conforme Resolução Conama 313/2002, que deverá conter a
classificação de todos os resíduos da Empresa, conforme previsto na NBR 10004 (Classe I,
II-A e II-B), indicando e informando aos órgãos de controle ambiental competentes as
tipologias dos resíduos com as respectivas quantidades, os transportadores utilizados e o
destino final adequado e devidamente comprovado através dos manifestos de resíduos
utilizados.
Constituem metas e prazos para implementação da gestão dos resíduos da Indústria Naval
gerados em Niterói:
Ação do PMRSN
I- Até o final de 2014: a) divulgar e
promover o cumprimento das resoluções e
leis referentes à geração dos resíduos nos
respectivos processos produtivos de cada
gerador;
b) ampliar a coleta e o manejo adequado
de 80% dos resíduos recicláveis gerados
em suas atividades, tendo como base as
informações referentes ao ano de 2013;
Questionamento
Onde
encontrar
essas
informações?
O
que já foi feito?
II- Até Dezembro/2015: Zerar descartes
irregulares de qualquer tipo de resíduos
gerados pelo setor naval;
III- Até Dezembro/2020: Garantir a
manutenção dos procedimentos adotados
para o correto manejo dos resíduos de
origem do setor naval, revisando-os e
adaptando-os sempre que se fizerem
necessários.
Como funcionará
essa fiscalização?
Resposta
Como funcionará
essa fiscalização?
Integram a gestão de resíduos da Indústria Naval gerados em Niterói os seguintes agentes:
I- Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídrico e Sustentabilidade, Águas de Niterói S/A
e CLIN - Companhia de Limpeza Urbana de Niterói;
II- INEA e IBAMA;
III- Transportadores de produtos e de resíduos;
IV- Empresas da Indústria Naval.
Para a elaboração de Planos de Gerenciamento dos Resíduos da Indústria Naval gerados
no município de Niterói serão necessários os seguintes instrumentos de Gestão:
Ação do PMRSN
Gestão:
I- Instrumentos Legais:
a) observar e cumprir a legislação
Federal, Estadual e Municipal existentes
Questionamento
Como
funciona
essa fiscalização?
Resposta
49
Ação do PMRSN
que normatizam e disciplinam a
responsabilidade do acondicionamento,
da coleta, do transporte e da disposição
final dos resíduos da indústria naval aos
seus geradores;
II- Instalações Físicas:
a) regulamentar instalações devidamente
equipadas para receber esses tipos de
resíduos, licenciadas para depósito
temporário, visando encaminhamento
para empresas recicladoras, ou para
aterro de resíduos perigosos Classe I,
conforme o caso;
Questionamento
b) construir baias ou locais para
armazenamento de resíduos perigosos,
conforme exigência da norma técnica
brasileira referente.
III- Equipamentos:
a) incentivar a implantação de rede
receptora desses resíduos, com vistas a
serem
recebidos
por
empresas
recicladoras.
Como
funciona
essa fiscalização?
IVMonitoramento,
Controle
e
fiscalização:
a) cadastrar geradores, transportadores,
processadores e produtores desses
materiais.
Como
está
funcionando?
V- Coleta Seletiva:
a) adquirir recipientes adequados ao tipo
e às quantidades de resíduos gerados
como a disponibilização de caçambas,
por exemplo;
b) contratar empresas devidamente
licenciadas para o correto transporte e
descarte destes resíduos;
c) efetuar o controle documental,
especialmente
com
relação
aos
manifestos de resíduos, que consolidam
as informações acerca da geração, do
transporte e da destinação final de forma
adequada.
Como
funciona
essa fiscalização?
Resposta
Como
funciona
essa fiscalização?
Como
funciona
esse incentivo?
50
CAPÍTULO VIII - GESTÃO DE LIMPEZA URBANA
SEÇÃO I - VARRIÇÃO
Os Serviços Públicos de Varrição, Limpeza e Manejo tem por finalidades as seguintes
ações estratégicas:
I- O pleno cumprimento do Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos
Urbanos, do Plano de Coleta de RSUD e do Plano de Varrição de Logradouros já
existentes, de forma a atender toda a cidade de maneira progressiva, acompanhando a
evolução da implementação das melhorias urbanas como o asfaltamento de vias e a
urbanização de logradouros;
II- Definir cronograma especial de limpeza para áreas críticas da cidade, como em locais
com probabilidade de acúmulo de águas pluviais preventivamente aos períodos de chuvas,
em pontos de interesse público e em vias principais com grande fluxo de pedestres e de
veículos;
III- Reduzir os custos dos serviços de varrição da CLIN considerando a contínua geração
dos resíduos e a necessária manutenção da limpeza dos logradouros públicos;
Para implementação da gestão dos resíduos de varrição, limpeza e manejo, deverão ser
cumpridas as seguintes metas e prazos;
Ação do PMRSN
I– Até Dezembro/2013: perspectiva de
ampliação, de 100% de implantação da
varrição na área litoral da baía e nas
centralidades das demais regiões da
cidade com necessidade de periodicidade
diária;
II– Até Dezembro/2014: 100% de
implantação da varrição na área litoral da
baía e nas centralidades das demais
regiões da cidade com necessidade de
periodicidade alternada;
III– Até Dezembro/2015: estabelecimento
de
cronograma
para
aumentar
gradativamente a abrangência do serviço,
estabelecendo
uma
frequência
diferenciada (1x, 2x, 3x por semana e
mutirões de limpeza) dos serviços de
varrição na cidade com relação às
necessidades e às características das
diferentes regiões da cidade que ainda não
possuem varrição diária ou alternada.
Questionamento
Como
está
funcionando hoje
(2014)?
Existem
dados?
Resposta
Há
um
acompanhamento
/monitoramento?
Dados?
Como
será
desenvolvido esse
cronograma?
51
Competem aos agentes municipais envolvidos na gestão as seguintes iniciativas:
Ação do PMRSN
I- CLIN: Disponibilizar equipe técnica
capacitada para controlar, organizar e
fiscalizar a execução dos serviços de
varrição, de limpeza e de manejo de
resíduos sólidos urbanos em todas as
regiões da cidade, além de disponibilizar
equipes de trabalhadores concursados,
fornecendo ferramentas, equipamentos de
trabalho e de proteção individual (EPI)
adequados aos serviços, além de veículos
suficientes
e
adequados
para
o
complemento da execução dos serviços
acima elencados;
Questionamento
Qual
o
setor
responsável?
Há
algum
trabalho
para
ouvir
sugestões
de
moradores e dos
próprios
trabalhadores?
II– Empresa Concessionária: Executar os
serviços de limpeza previstos no contrato
de concessão de forma ambientalmente
adequada e satisfatória para a população,
na forma do estabelecido nas cláusulas do
contrato de concessão vigente.
Como acontece a
fiscalização desse
serviço? Como o
cidadão
comum
pode ajudar? Onde
encontra
o
contrato
de
concessão?
Qual
a
real
capacidade
em
peso desses sacos
plásticos
amarelos? Quais
os custos? Poderia
se utilizar grandes
coletores
submersos no solo
(MOLOK)?
A varrição manual de vias públicas
compreenderá:
o
recolhimento
dos
resíduos sólidos urbanos espalhados pelas
sarjetas de ruas e de passeios públicos
fronteiriços aos meios fios, áreas e praças
públicas; o esvaziamento de papeleiras e o
acondicionamento dos resíduos em sacos
plásticos resistentes de 200 litros de
capacidade, na cor amarela, devidamente
caracterizadas com símbolo da CLIN.
Os sacos, após fechados, serão dispostos
em locais estratégicos para que a coleta, o
transporte e a destinação final dos
resíduos sejam feitos de acordo com o
plano de varrição de logradouros
estabelecido, de forma que os sacos
plásticos não fiquem expostos por prazos
superiores às 12 horas.
Deverão ser disponibilizados pela empresa
concessionária
caminhões
coletores
compactadores de 6,0m³ de capacidade
volumétrica, sendo 04 caminhões no turno
diurno e 02 no turno noturno, para dar
suporte
e
apoio
aos
caminhões
basculantes da CLIN para a coleta dos
resíduos de varrição.
Resposta
Porque
são
adotados
esses
sacos?
Exemplo
MOLOK (Coletores
submersos
no
solo)
Possível Adaptar
para o uso de
MOLOK? Redução
de custos.
52
Para a elaboração de planos de gerenciamento dos resíduos da varrição manual de vias
públicas serão necessários:
Ação do PMRSN
I- Instalações Físicas:
a) fornecer aos trabalhadores local
adequado para as necessidades diárias de
higiene e de alimentação;
b) dispor e dar manutenção a lixeiras e a
papeleiras em pontos de grande fluxo de
pedestres;
c) fornecer aos trabalhadores ferramentas,
equipamentos de trabalho e de proteção
individual;
d)investigar possibilidades de mecanização
dos serviços.
II- Monitoramento, Controle e Fiscalização:
a) implantar controle de varrição;
b) implantar dispositivo de rastreamento
nos veículos transportadores, públicos ou
privados, a serviço da varrição;
Questionamento
Como funciona a
fiscalização desse
serviço? Quais as
possibilidades de
mecanização dos
serviços?
c) dar publicidade da ação de varrição e a
programação dos locais e horários a serem
varridos dentro de cada distrito;
Como é feito essa
publicidade?
Resposta
Como está sendo
realizado
esse
monitoramento?
II- Prazos e metas para a implantação de aparelhos de suporte ao serviço de varrição das
vias e logradouros públicos:
Ação do PMRSN
a)até Dezembro/2012: fornecimento pela
concessionária para a implantação e a
colocação nas vias e logradouros públicos
de: 2.400 papeleiras de 50 litros, sendo
200 unidades por mês; 1.200 contêineres
de 240 litros, sendo 100 unidades por mês;
360 contêineres de 1.200 litros, sendo 30
unidades por mês, considerando incluída
nestes números uma quantidade de
reserva técnica visando a reposição de
unidades danificadas;
b) até o final de 2015: a mesma quantidade
definida na alínea a;
c) até o final de 2020: a mesma quantidade
definida na alínea a;
d) até o final de 2025: a mesma quantidade
definida na alínea a.
Questionamento
Como foi baseado
esse
planejamento?
Seriam
substituídos
anualmente? Não
foi pensado em
nenhum outro tipo
de
coletor,
ex
MOLOK?
Resposta
Como pode ser a
mesma
quantidade? Não
há uma evolução e
alternativa?
53
SEÇÃO II - LIMPEZA CORRETIVA
A limpeza corretiva é a ação realizada pelo poder público municipal em locais de deposição
irregular de resíduos sólidos quando o responsável não é identificado.
O serviço público de limpeza corretiva tem por finalidades as seguintes ações estratégicas:
Ação do PMRSN
I- Reformular a frequência de execução
dos serviços em determinados locais
sempre que se fizer necessário;
II- Reduzir o número de pontos viciados de
descargas irregulares constantes através
do aumento da fiscalização e do
monitoramento desses pontos, assim como
com o aumento da frequência da limpeza
corretiva e pela urbanização desses
pontos.
III- Modernizar os instrumentos de controle
e
de
fiscalização
das
descargas
irregulares, agregando tecnologia de
informação;
IV- Informar a população quanto à
necessidade de manutenção da limpeza
em áreas públicas e incentivar a
colaboração de todos com a execução
dessa árdua tarefa.
Questionamento
Como
é
determinado essa
frequência?
Há
participação
da
população?
Quais
as
estratégias
utilizadas?
Resposta
Como aconteceria
essa
modernização?
Exemplo
de
resultados?
Como ocorre essa
informação?
Há
um monitoramento
quanto
aos
resultados?
Constituem metas e prazos para implementação de aparelhos para dar o suporte à ações
de redução da limpeza corretiva de todas as tipologias de resíduos:
Ação do PMRSN
a) implantação de 116 caixas metálicas
estacionárias de 5m³ em vias e
logradouros públicos indicados pela CLIN
até Dezembro/2012;
caixas
até
Questionamento
Quais os locais?
Porque
da
escolha? Por que
não o uso de
MOLOKs?
Quais
os
resultados?
c)
implantação
de
04
caixas
compactadoras elétricas em pontos de
apoio à coleta indicados pela CLIN até
Dezembro/2012.
Quais
esses
locais?
Como
funciona
manutenção?
Deverá ser aplicado o sistema atual de
macro planejamento de coleta e transporte
de RSU:
Como ocorre a
fiscalização desse
b) implantação de 34 outra
metálicas
estacionárias
Dezembro/2013;
Resposta
54
Ação do PMRSN
Questionamento
serviço?
Resposta
SEÇÃO V - COLETA DIFERENCIADA E TRANSPORTE DOS RESÍDUOS GERADOS EM
ÁREAS DE DIFÍCIL ACESSO.
Ação do PMRSN
Em locais inacessíveis aos veículos
coletores de resíduos serão executadas as
coletas manuais e os resíduos coletados
serão conduzidos até as caçambas
metálicas a serem instaladas em locais
acessíveis aos veículos coletores de
resíduos.
Deverão ser distribuídas na cidade um total
de 150 caçambas metálicas de 5,0m³
destinadas à disposição de entulhos e
resíduos do tipo domiciliar por parte da
população de localidades de difícil acesso
e em comunidades carentes.
Sempre que necessário, as caçambas
metálicas de 5,0m³ serão lavadas,
desodorizadas
e
reparadas
ou
substituídas, se identificada a necessidade
pela fiscalização da CLIN.
Os serviços deverão ser executados todos
os dias, de 2ª feira a sábado, inclusive em
feriados, em todo o município, exceto
apenas aos domingos.
I- Turno normal de trabalho / frequência:
a) 1º turno (diurno): 7 h às 15h 20 (com 1
hora de intervalo);
b) 2º turno (noturno): 20 h às 04 h 20 (com
1 hora de intervalo).
Questionamento
Como
acontece
essa
coleta
manual? De porta
em porta? Qual a
frequência?
Resposta
Como
foi
estabelecido esse
número?
Porque
caçambas
abertas?
Está
atendendo
a
demanda? Pensouse
em
alguma
alternativa
a
caçamba?
Como a população
pode fiscalizar e
solicitar limpeza?
A
população
é
informada? Quem
fiscaliza
esse
serviço diário?
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