PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE
UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
MARINHA NO ESTADO DE
PERNAMBUCO
Recife, fevereiro de 2014
1
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE – SEMAS
AGENCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH
Governador: Eduardo Henrique Accioly Campos
Vice – Governador: João Soares Lyra Neto
Sérgio Luis de Carvalho Xavier
Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS
Hélvio Polito Lopes Filho
Secretário Executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS
Carlos André Cavalcanti
Diretor Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH
Paulo Teixeira de Farias
Diretor de Recursos Florestais e Biodiversidade – CPRH
Paulo Camaroti
Diretor Técnico Ambiental – CPRH
Samanta Della Bella
Gerente da Unidade de Gestão de Unidades de Conservação – CPRH
EQUIPE TÉCNICA
Assis Lacerda
Jóice Brito
Marcos Lacerda
Samanta Della Bella
CPRH
CPRH
CPRH
CPRH
PARTICIPAÇÃO
Moacyr Araujo
UFPE
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SUMÁRIO
1. APRESENTAÇÃO ....................................................................................... 4
2. CONTEXTO ................................................................................................. 5
3. CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA PROPOSTA .............................................. 6
I. Localização e Abrangência da Unidade de Conservação .......................... 9
II. Aspectos Biológicos ................................................................................. 10
4. JUSTIFICATIVA PARA CRIAÇÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO ... 15
5. OBJETIVOS DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO ..................................... 17
6. PROPOSIÇÃO DE CATEGORIA DE MANEJO ......................................... 18
7. CONSIDERAÇÕES FINAIS ....................................................................... 21
8. BIBLIOGRAFIA CONSULTADA ................................................................ 22
9. ANEXO I .................................................................................................... 24
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1. APRESENTAÇÃO
A presente proposta foi elaborada pela equipe técnica da Agência
Estadual de Meio Ambiente – CPRH, com a participação do Departamento de
Oceanografia da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE, visando
embasar a criação de Unidade de Conservação marinha
no litoral
pernambucano em ambientes estuarinos e marinhos de águas rasas, a fim de
conservar a biodiversidade de forma a garantir o uso sustentável dos recursos
naturais.
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2. CONTEXTO
A conservação da biodiversidade se constitui uma das diretrizes do
governo estadual. Em junho de 2007, o Plano Estratégico Ambiental de
Pernambuco, endossado pelo Governador Eduardo Campos, definiu seis
programas, dentre eles, o Programa de Conservação da Biodiversidade que
estabelece como ação prioritária, a criação do Sistema Estadual de Unidade de
Conservação – SEUC. Em 2009, após discussões com a sociedade civil e
aprovação no Conselho Estadual de Meio Ambiente – CONSEMA, o referido
programa foi instituído por meio da Lei Estadual nº 13.787 de 08 de junho deste
ano. Este ato significa um marco para a estruturação de ações mais efetivas
por parte do governo de Pernambuco, no que se refere à proteção de seu
patrimônio natural.
O SEUC definiu, dentre outras diretrizes, que “no conjunto das Unidades
de
Conservação,
estejam
representadas
amostras
significativas
e
ecologicamente viáveis das diferentes populações, habitats e ecossistemas do
Estado de Pernambuco e das suas águas jurisdicionais, salvaguardando o
patrimônio biológico, geológico, geomorfológico, espeleológico, arqueológico,
paleontológico e, quando couber, histórico e cultural” (Artigo V, inciso I).
O Programa de Conservação da Biodiversidade, estabelecido no artigo
49 do SEUC, define uma série de metas e atividades voltadas à promoção da
proteção in situ dos biomas e ecossistemas existentes em Pernambuco. Este
Programa está estruturado a partir de oito componentes, destacando-se a
“Identificação de Áreas Prioritárias para Criação de Unidades de Conservação
Estaduais” e “Criação de Novas Unidades de Conservação Estaduais”. O
estabelecimento do SEUC e do Programa de Conservação da Biodiversidade
reflete o compromisso com uma política pública voltada para a sustentabilidade
socioambiental, com uma visão de futuro onde o desenvolvimento equilibrado e
a melhoria da qualidade de vida do povo pernambucano é a meta a ser
atingida.
O estabelecimento de um sistema representativo e efetivo de áreas
marinhas protegidas também faz parte da estratégia global de conservação de
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biodiversidade, sendo inclusive pactuado como meta a ser cumprida pelos
países signatários da Convenção de Diversidade Biológica – CDB (CBD, 2002).
O Brasil inclusive foi o primeiro país signatário da CDB, compromisso assumido
durante a Eco’92, realizada na cidade do Rio de Janeiro. No Brasil, o Plano
Nacional de Áreas Protegidas (PNAP) prevê a implantação de unidades de
conservação marinhas como uma ferramenta importante para a conservação
da biodiversidade, além da gestão e recuperação dos estoques pesqueiros.
Entre as metas do Plano se inclui o estabelecimento de um sistema efetivo e
representativo de áreas costeiras e marinhas protegidas; e até o ano de 2015,
a meta de que todas as áreas e sistemas de áreas protegidas até então
existentes,
sejam
integradas
mediante
a
utilização
da
abordagem
ecossistêmica, levando-se em consideração a conectividade ecológica e o
conceito das redes ecológicas (MMA, 2006).
3. CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA PROPOSTA
A zona costeira brasileira possui uma extensão aproximada de 8,5 mil
Km, sendo uma área ocupada desde o período da colonização e de acordo
com dados do IBGE, concentra cerca de 22% da população brasileira
(JUNIOR, 2005).
A Zona Costeira de Pernambuco estende-se do município de Goiana, ao
norte, no limite com o Estado da Paraíba, até o município de São José da
Coroa Grande, ao sul, na divisa com o Estado de Alagoas. Corresponde a uma
faixa de 187 km de extensão e abrange vinte e um municípios, constituindo-se
no mais importante aglomerado populacional do Estado, onde se concentra
cerca de 44% de sua população. (CPRH, 2001).
O litoral pernambucano está situado na província sedimentar da costa
brasileira que se estende desde Fortaleza (CE) até Cabo Frio (RJ). Esta
plataforma apresenta como característica principal a presença de bioclastos.
Segundo sua origem, estes sedimentos são classificados como do tipo
biogênico, ou seja, compostos por materiais produzidos por organismos, sendo
formados a partir da fragmentação de partes duras da biota, tais como
conchas, ossos, dentes e tecas e incluem elevados teores de carbonato de
6
cálcio (CaCO3). A abundância de sedimentos biogênicos se deve à localização
da área na porção da plataforma continental brasileira na qual predominam as
algas calcárias verdes (Halimeda) seguidas das algas coralíneas ramificadas e
dos briozoários e foraminíferos (COSTA et al, 2010).
A Plataforma Continental de Pernambuco se caracteriza por sua
reduzida largura, pouca profundidade, declive suave, águas relativamente
quentes, elevada salinidade e por apresentar-se, quase inteiramente, coberta
por sedimentos carbonáticos biogênicos. Sua largura varia de 42 km, no litoral
norte, a 30 km em frente ao Cabo de Santo Agostinho, litoral sul, abrangendo
um valor médio de 35 km. A declividade média é de 1:660 (1,5 m/km), e a
profundidade de quebra da plataforma, apresentada na literatura, está em torno
de 50±10 m (ASSIS, 2007).
Ao longo da costa Pernambucana existem diversos Estuários, ocupados
pela vegetação de mangue, este ambiente tem grande relevância para
conservação da biodiversidade, além de servir de berçário da vida silvestre,
funcionando como local de reprodução para muitas espécies, inclusive
espécies de importância econômica.
Os principais estuários do Estado de Pernambuco estão inseridos nas
APAs Estuarinas, criadas pela Lei Estadual n° 9.931 de 1986, a saber: APA
Estuaria dos Rios Goiana e Megaó, APA Estuarina do Rio Itapessoca, APA
Estuarina do Canal de Santa Cruz, APA Estuarina do Rio Jaguaribe, APA
Estuarina do Rio Timbó, APA Estuarina do Rio Paratibe, APA Estuarina do
Rio Beberibe, APA Estuarina do Rio Capibaribe, APA Estuarina dos Rios
Jaboatão e Pirapama, APA Estuariana dos Rios Sirinhaém e Maracaípe, APA
Estuarina do Rio Formoso, APA Estuarina do Rio Carro Quebrado e APA
Estuarina do Rio Una.
Segundo definição de Cameron e Pritchard (1963), os estuários são um
corpo de água semi-fechado que tem uma livre conexão com o mar aberto e
dentro a água marinha sofre diluição pelo aporte de água continental. Portanto
a característica mais fundamental de um estuário é a interação que ocorre em
7
seu interior entre a água salgada e doce (AMORIM, 2012). Sendo a faixa de
transição entre os ambientes terrestre e marinho.
Essa mistura forma um solo alagado, salino, rico em nutrientes e em
matéria orgânica, a partir dos quais surgem os manguezais, ecossistema que
portam comunidades vegetais típicas de ambientes alagados, resistentes à alta
salinidade da água e do solo.
Os estuários em condições naturais são biologicamente mais produtivos
do que os rios e os oceanos que os formam, pois, apresentam altas
concentrações de nutrientes devido à descarga de água doce na parte interna
e a entrada de água do mar e também aos transportes de sedimentos em
suspensão e nutrientes orgânicos e inorgânicos (DAMATTO, 2010).
Os estuários também apresentam, de maneira geral, inúmeras funções
vitais, como ecossistemas complexos, sendo o habitat natural de aves,
mamíferos e peixes, além de serem rotas migratórias propícias a diversos
peixes com valores comerciais (DAMATTO, 2010).
Tornando este ambiente importante para a conservação destas
espécies, além de atuar juntamente com os recifes costeiros na manutenção da
biodiversidade e dos recursos pesqueiros do estado de Pernambuco.
Devido a proximidade com faixa de praia, a maioria dos recifes costeiros
foi pesadamente explorada tanto para pesca artesanal como comercial. Mais
recentemente, o turismo descontrolado e o desenvolvimento urbano ao longo
de toda a costa setentrional brasileira figuram como as maiores ameaças
(FERREIRA & MAIDA, 2006).
Os recifes de coral e os arrecifes, recifes de arenito ou arenitos de praia
são formações que abrigam grande biodiversidade, tanto de vertebrados
quanto de invertebrados, e estão distribuídos ao longo da costa pernambucana.
Os Recifes de coral são ecossistemas altamente diversificados, ricos em
recursos naturais e de grande importância ecológica, econômica e social. Estes
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ecossistemas abrigam recursos pesqueiros importantes, atuam na proteção da
orla marítima e contribuem com seus recursos na economia de várias
comunidades costeiras (MAIDA & FERREIRA, 2006).
Os arenitos de praia desempenham as mesmas funções dos recifes de
coral, porém diferente dos recifes de coral, que são formados por organismos
vivos, os recifes de arenito são formados pela cimentação inorgânica
ocasionada provavelmente pela supersaturação de carbonato de cálcio
(CaCO3) provocado pela temperatura da água elevada e o regime de
mesomaré (variação de 2-4m) que gera um ciclo de ambiente seco e úmido
(FERREIRA JÚNIOR, 2011).
No Estado de Pernambuco os arenitos de praia encontram-se dispostos
paralelamente à linha de costa na forma de faixas longas e estreitas,
separadas umas das outras por depressões onde são depositadas areias ou
lamas, podendo ficar com os topos emersos quando das preamares.
(FERREIRA JÚNIOR, 2011).
Além da função de conservação da biodiversidade os recifes submersos
agem como obstáculos naturais à passagem das ondas, pois reduzem a altura
da onda antes e após a sua passagem pelos recifes, em função do local e do
estágio de maré, ressaltando claramente a importância dessas estruturas como
defensores naturais da linha de costa submetida ao aumento do nível do mar
(COSTA, 2010).
I.
Localização e Abrangência da Unidade de Conservação
A APA Marinha Pernambuco possui aproximadamente 148.000ha, está
localizada em ambientes estuarinos e marinhos de águas rasas da costa
pernambucana, engloba diversos estuários, os arenitos de praia, os recifes de
coral e os recifes artificiais, formados pelo naufrágio de diversas embarcações.
Limita-se com os Estados de Alagoas (ao sul) e Paraíba (ao norte). Nesta APA
estão os estuários dos Rios Goiana e Megaó, Rio Itapessoca, Canal de Santa
Cruz, Rio Jaguaribe, Rio Timbó, Rios Jaboatão e Pirapama, Rios Ipojuca e
Merepe, Rios Sirinhaém e Maracaípe, Rio Formoso, Rio Carro Quebrado e Rio
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Uma (Anexo: Mapa da área proposta para criação da Unidade de
Conservação).
Fazem parte desta Unidade de Conservação os municípios de Goiana,
Itapissuma, Itamaracá, Igarassú, Abreu e Lima, Paulista, Olinda, Recife,
Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca, Sirinhaém, Rio
Formoso, Tamandaré, Barreiros e São José da Coroa Grande.
Os principais critérios que nortearam a definição do perímetro para
criação da Unidade de Conservação levou em consideração a fragilidade dos
ambientes estuarinos e marinhos de águas rasas e a pressão antrópica sofrida
por estes ambientes, a APA engloba a maioria dos recifes artificiais, novos
ambientes ricos em biodiversidade, formados pela grande quantidade de
naufrágios concentrados na área de influência do Porto do Recife.
II.
Aspectos Biológicos
A Unidade de Conservação será composta por ambientes estuarinos e
marinhos de águas rasas, estes possuem grande biodiversidade e relevância
ambiental para conservação.
A flora destes ambientes é composta principalmente pela vegetação de
mangue, no estuário; bancos de fanerógamas, no ambiente marinho e
fitoplancton, que circula nestes ambientes.
A vegetação característica do mangue possui baixa diversidade de
espécies, sendo formada principalmente por bosques ora mistos ora
monoespecíficos, que abrigam tanto a fauna terrestre quando aquática.
Servindo de habitat e/ou berçário para diversas espécies. As árvores típicas
deste ecossistema são: Rhizophora mangle (mangue-vermelho); Laguncularia
racemosa
(mangue-branco);
Conocarpus
erectus
(mangue-de-botão)
e
Avicennia schaueriana (mangue-preto, canoé).
Apesar da baixa diversidade do manguezal com relação à flora, o
estuário possui grande diversidade quanto à fauna, principalmente com relação
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a diversas espécies de peixes, moluscos e crustáceos, além de servirem de
habitat para determinadas espécies de aves e mamíferos.
As fanerógamas marinhas (gramas marinhas) formam um importante e
diverso habitat na zona costeira, sendo utilizadas por diversos organismos.
Seus bancos extensos provêm valiosos recursos em águas costeiras rasas em
todo o mundo, sendo muitas vezes reconhecidas como habitats, com
abundância, riqueza e diversidade de fauna ou flora maior que sedimentos não
vegetados (MARQUES & CREED, 2008).
As espécies de gramas marinhas brasileiras pertencem a três gêneros:
Halodule (Família: Cymodoceaceae), Halophila (Hydrocharitaceae) e Ruppia
(Ruppiaceae), englobando apenas cinco espécies, estas tendo forte afinidade
com a flora do Caribe (MARQUES & CREED, 2008).
Na costa brasileira foram identificadas cinco espécies de grama marinha,
sendo quatro no Estado de Pernambuco, destas, Halophila baillonii é restrita a
uma localidade próxima à cidade do Recife e ao Caribe, encontra-se a cerca de
30m de profundidade, porém é considerada extremamente rara, principalmente
após a realização de tentativas, sem sucesso, de localização entre a Ilha de
Itamaracá e o continente; Halophila decipiens possui maior distribuição,
ocorrendo entre os Estados do Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro e atingido
a profundidade de até 22m; Ruppia maritima possui uma distribuição mais
ampla, além de Pernambuco está presente nos Estados do Piauí, Ceará,
Alagoas, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul,
sendo encontrada sempre em estuários de águas salobras até hipersalinas e
profundidades rasas de até 3m de profundidade; Halodule wrightii também
possui ampla distribuição na costa brasileira, sendo mais abundante nordeste,
crescem em áreas da costa que variam de abrigadas a moderadamente
abrigadas até cerca de 10m de profundidade, formando extensivos bancos
entre os recifes e o continente (MARQUES & CREED, 2008).
Com fauna e flora bastante rica e variada, diversos organismos foram
descritos ocorrendo associados às pradarias de grama marinha em
11
Pernambuco e na Paraíba, tais como diatomáceas, algas (Chlorophyta e
Rhodophyta),
hidrozoários,
ascídias,
ouriços-do-mar,
crustáceos
e
foraminíferos, além disso, muitos animais vágeis, especialmente indivíduos
pequenos ou juvenis de peixes e crustáceos, encontram abrigo entre as folhas.
Outra evidência da relevância ambiental destas pradarias de grama
marinha foi observado na alimentação de tartarugas verdes (Chelonia mydas)
através do consumo de angiospermas marinhas, Creed (2003) observou a
espécie se alimentando em um banco de H. wrightii no Arquipélago dos
Abrolhos a uma taxa de 32 mordidas.min-1 (MARQUES & CREED, 2008).
Creed (2003) também identificou que a ocorrência do peixe-boi marinho
(Trichechus manatus manatus) parece ter grande relação com a disponibilidade
de alimento. Ao longo do litoral nordestino, os valores da média de peixes-boi
em áreas onde há a disponibilidade de alimento (macroalgas, fanerógamas
marinhas, mangue e outros) tiveram diferença significativa para outras onde
não se registrou a disponibilidade de alimento, corroborando com resultados de
estudos realizados por Luna e Passavente (2010). A distribuição dos sirênios
seria claramente paralela à distribuição dos bancos de fanerógamas marinhas
nas regiões tropicais e subtropicais, sendo o capim-agulha (Halodule sp. e
Halophila sp.) o principal alimento encontrado no trato intestinal dos peixes-boi
mortos por caçadoresi. Na região de Itamaracá, estado de Pernambuco, o
Projeto Peixe-Boi coleta 12t·ano-1 de H. wrightii (capim agulha) como a
principal fonte de alimento para os animais em cativeiro (MARQUES & CREED,
2008).
O peixe-boi marinho (Trichechus manatus manatus), espécies de
mamífero aquático herbívoro, pertence à Ordem Sirenia, possuem reprodução
demorada (um filhote a cada três anos), os indivíduos adultos podem medir
entre 2,5 e 4,0 metros e pesar de 200 a 600kg e o animal mais velho teve sua
idade estimada como maior que 50 anos (LUNA et al., 2011).
A caça predatória diminuiu severamente a abundância do peixe-boi
marinho e hoje a espécie é classificada na categoria “vulnerável” à extinção
12
pela IUCN (2010), ou seja, apresentam alto risco de extinção na natureza a
médio prazo (LUNA & PASSAVANTE, 2010).
Por serem herbívoros os peixes-bois precisam ingerir grande quantidade
de alimento, comendo todo dia 8 a 13% do seu peso corporal, por isso os
animais passam de seis a oito horas diárias se alimentando. No Brasil a
espécie se alimenta principalmente de algas (Gracilaria cornea, Soliera sp. e
Hypnea musciformes), capim marinho Halodule wrightii, folhas de mangue
sendo as espécies Avicennia nitida, Rhizophora mangle e Laguncularia
racemosa, ninga (Montrichardia arborescens), paturá (Spartina brasiliensis),
mururé (Eichhornia crassipes) e junco (Eleocharis interstincta) (LUNA et al.,
2011).
Atualmente o peixe-boi marinho vive em águas costeiras entre os
Estados de Alagoas ao Amapá, porém com duas descontinuidades no
nordeste, sendo uma entre Barra de Camaragibe/AL e Recife/PE, com
extensão aproximada de 200Km, e outra entre Iguapé/CE e Jericoacoara/CE,
com extensão aproximada de 300Km (LUNA & PASSAVANTE, 2010).
Segundo Luna e Passavante (2010), entre os Estados de Alagoas e
Pernambuco a descontinuidade provavelmente não se caracteriza pela
existência de barreira ecológica, já que a existência de estuários e áreas
costeiras protegidas por recifes de coral e arenitos de praia são propícios à
presença desta espécie, diferentemente da descontinuidade no Estado do
Ceará, devido a condições desfavoráveis a sua presença.
Desta forma é evidente que a criação da Unidade de Conservação pode
contribuir de forma prática nos esforços para a conservação in situ do peixe-boi
marinho, já que diversos estuários do estado podem ser potencialmente locais
para reintrodução da espécie.
Outra espécie integrante da lista de animais ameaçados a extinção é o
mero (Epinephelus itajara), peixe marinho com longevidade maior que 35 anos,
chegando a ultrapassar os 300 kg, o que lhe torna o maior representante da
Família Serranidae. Os juvenis abrigam-se em mangues nos primeiros 6-7
13
anos de vida, chegando à fase adulta quando atingem cerca de um metro e
passam a levar uma vida solitária junto a recifes na plataforma continental. Na
época da reprodução, eles migram para próximo a manguezais, formando
agregações reprodutivas. Durante este período o mero torna-se extremamente
vulnerável à pesca e caça submarina. A causa para o declínio nas populações
de mero reside em características inerentes à espécie, tais como:
comportamento reprodutivo gregário, crescimento lento, indivíduos longevos e
maturação tardia, além da ausência de comportamento de fuga perante o
homem. Somam-se a esses fatores a degradação de habitats de criação,
alimentação e reprodução, como mangues e recifes costeiros (REUSSSTRENZEL & ASSUNÇÃO, 2008).
Os recifes constituem a base de uma comunidade marinha costeira
imensamente complexa e de grande valor ecológico, sendo um dos
ecossistemas marinhos mais produtivos do mundo, além de formar uma
estrutura com funções ecológicas que suportam uma alta diversidade de
espécies.
Quando
em
equilíbrio,
são
produtivos
e
auto-suficientes,
beneficiando não apenas seus habitantes permanentes, mas também outras
espécies, que vêm se reproduzir e alimentar, uma vez que as águas tropicais
circundantes são tipicamente oligotróficas. Em diferentes graus, a área recifal
se constitui um armazenador de energia e de nutrientes, onde esses últimos
são reciclados e consumidos rapidamente. Os recifes de coral possuem ainda
grande importância como defesa costeira natural, além de fonte alimentar e de
renda, através do turismo, para as comunidades costeiras (MAIDA &
FERREIRA, 2006).
Outro componente muito importante para manutenção do equilíbrio
ecológico é a comunidade fitoplanctônica, que representa a base da teia
alimentar dos ambientes aquáticos, sendo considerada como um dos principais
produtores desses ecossistemas. Tal afirmativa decorre do papel exercido
pelos organismos fitoplanctônicos ao produzir a matéria orgânica inicial que
permitirá o funcionamento da quase totalidade das teias alimentares,
sustentando, assim, os demais níveis tróficos. Nos ecossistemas estuarinos,
esta comunidade é influenciada pela combinação dos fatores biológicos,
14
climatológicos e hidrológicos, sendo afetada pelas variações sazonais e diárias
do ambiente, como pluviosidade, profundidade da zona eufótica, alterações do
padrão de circulação da água e mudanças na sua composição química, sendo
as alterações na composição do fitoplâncton refletidas em toda a biota
estuarina (CPRH, 2010).
A comunidade fitoplanctônica na região da APA de Guadalupe, inserida
na proposta de criação desta Unidade de Conservação, possui representante
distribuídos
em
Bacillariophyta,
oito
classes
Dinophyta,
taxonômicas:
Cyanophyta,
Coscinodiscophyceae,
Chlorophyta,
Euglenophyta,
Rhodophyta e Chrysophyta, com predomínio de espécies marinhas neríticas
e/ou oceânicas. No inventário florístico da região da APA de Guadalupe
observa-se a predominância das diatomáceas no complexo costeiro. Os
demais grupos de microalgas possuem uma menor representatividade, porém
de grande relevância para o incremento da flora local (CPRH, 2010).
4. JUSTIFICATIVA PARA CRIAÇÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
O Estado de Pernambuco possui Unidades de Conservação no âmbito
Federal, Estadual e Municipal, distribuídas nos Biomas Caatinga, Mata
Atlântica e Aquático, destas, 71 Unidades foram criadas a nível estadual.
Várias destas Unidades de Conservação estão em ambientes costeiros,
por vezes sobrepostas, porém poucas englobam ambientes costeiros e
marinhos. As Unidades de Conservação que possuem o ambiente marinho
estão concentradas nos extremos do litoral norte e sul do Estado, além do
distrito de Fernando de Noronha.
No Litoral Sul, a Área de Proteção Ambiental – APA Costa dos Corais –
PE/AL (Gestão Federal – ICMBio), o Parque Natural Municipal – PNM Forte de
Tamandaré (Gestão Municipal – Prefeitura de Tamandaré) e a APA de
Guadalupe (Gestão Estadual – CPRH) possuem áreas marinhas sobrepostas,
cuja gestão é realizada de forma participativa e integrada entre as Unidades de
Conservação. No Litoral Norte, a APA de Santa Cruz (Gestão Estadual –
CPRH) e a Reserva Extrativista – RESEX Acaú-Goiana – PE/PB (Gestão
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Federal – ICMBio) possuem áreas marinhas contiguas, podendo haver gestão
integrada deste ambiente.
Pernambuco, por sua concentração de ecossistemas ricos e diversos,
tem sido palco, há vários séculos, de degradação ambiental intensa causada
pelos processos de desenvolvimento.
As maiores ameaças à biodiversidade marinha e costeira são a
degradação e/ou descaracterização de habitats, sobreexplotação para
consumo e fontes de poluição de origem terrestre. As alterações causadas pelo
homem têm descaracterizado, degradado e destruído os ecossistemas
costeiros e marinhos em larga escala, levando muitas espécies, e até mesmo
comunidades inteiras à extinção. Um exemplo disso é a vertiginosa queda de
abundância de recursos pesqueiros e conseqüente queda na produção de
pescados na costa brasileira de norte a sul.
Neste contexto, a proteção desses ambientes pode garantir a
manutenção e conservação de populações de diversas espécies da fauna e
flora, além do estabelecimento de estratégias para ações de proteção, manejo
e monitoramento dos mesmos, principalmente com relação à existência de
espécies ameaçadas de extinção, a exemplo das espécies de tartarugas
marinhas, o peixe-boi (Trichechus manatus manatus) e o mero (Epinephelus
itajara).
Neste sentido, a criação da APA Marinha Pernambuco pretende
contribuir de forma geral para a conservação, preservação, recuperação e
restauração desses ecossistemas, bem como ampliar a representatividade dos
mesmos através da criação de ambientes protegidos legalmente, com enfoque
no uso sustentável e conservação dos ambientes estuarinos e marinhos de
águas rasas, que estão mais suscetíveis à pressão antrópica direta e indireta,
ocasionada principalmente pelo turismo desordenado nos recifes de coral e
arenitos de praia, pesca predatória, sobrepesca, degradação ambiental dos rios
e estuários que influenciam diretamente o ambiente marinho.
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5. OBJETIVOS DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
A especificação dos objetivos de conservação e manejo da área é o
primeiro passo para a definição da categoria de UC que melhor se adéqua a
estes objetivos. Assim, foi definido como função primordial para a criação da
unidade de conservação o seguinte:

Favorecer o uso sustentável dos recursos naturais;

Proteger as espécies endêmicas, raras e ameaçadas de extinção;
 Promover e apoiar meios e incentivos para atividades de pesquisa
científica, estudos e monitoramento ambiental, articulando com
diversas instituições superiores de ensino e pesquisa;
 Favorecer
condições
para
realização
das
atividades
de
ecoturismo e turismo de aventura de forma sustentável;
 Possibilitar a formação de Corredores de biodiversidade com
demais áreas protegidas;
 Garantir a conservação dos recifes coralígenos e de arenito, com
sua fauna e flora;
 Ordenar o turismo ecológico, científico e cultural, e demais
atividades
econômicas
compatíveis
com
a
conservação
ambiental;
 Ordenar a atividade de pesca comercial artesanal, de subsistência
e amadora de forma sustentável;
 Preservar
as
áreas
de
reprodução,
desenvolvimento
e
alimentação da fauna e flora marinha e estuarina, especialmente
para as espécies ameaçadas;
 Incentivar a prática de atividades de baixo impacto;
 Mapear zonas de uso restrito a fim de:
-
Recuperar a estrutura populacional natural de espécies
exploradas (idade, crescimento, gênero, e diversidade
genética);
-
Proteger a biodiversidade em todos os níveis e todos os taxa;
17
-
Eliminar os impactos dos aparelhos de pesca e da pesca
acidental;
-
Oferecer locais livres de distúrbios para desova, alimentação,
refúgio e assentamento;
-
Permitir a obtenção de dados essenciais para o manejo
pesqueiro (p. ex. mortalidade natural);
-
Fornecer locais para monitoramento de longo termo que
sirvam como referência e controle, e onde Projetos de
Pesquisa específicos possam ser desenvolvidos sem serem
afetados por atividades humanas.
-
Criar oportunidades para a população vivenciar momentos
em áreas sem distúrbios ou modificações, e assim desfrutar
de uma experiência natural genuína;
-
Permitir que a sociedade perceba e compreenda os efeitos
da ação humana e os benefícios do manejo.
6. PROPOSIÇÃO DE CATEGORIA DE MANEJO
O Sistema Estadual de Unidades de Conservação – SEUC foi instituído
por meio da Lei Estadual nº 13.787 de 8 de junho de 2009, entendendo-se por
unidade de conservação - UC o “espaço territorial e seus recursos ambientais,
incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes,
legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e
limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam
garantias adequadas de proteção”. Dentre seus objetivos, destacam-se:

Contribuir para a preservação e a restauração da diversidade de
ecossistemas naturais estaduais;

Promover a utilização dos princípios e práticas de conservação da natureza
no processo de desenvolvimento sustentável estadual;

Proteger, no âmbito estadual, as características relevantes de natureza
geológica, geomorfológica, espeleológica, arqueológica, paleontológica e,
quando couber, histórica e cultural;

Recuperar ou restaurar ecossistemas degradados;
18

Ampliar a representatividade dos ecossistemas estaduais em áreas
protegidas por Unidades de Conservação;

Proporcionar meios e incentivos para atividades de pesquisa científica,
estudos e monitoramento ambiental;

Favorecer condições e promover a educação e interpretação ambiental, a
recreação em contato com a natureza e o ecoturismo;

Priorizar os ecossistemas que se encontrem mais ameaçados de alteração,
degradação ou extinção.
As unidades de conservação – UCs integrantes do Sistema Estadual de
Unidades de Conservação – SEUC dividem-se em dois grupos, com
características específicas:
 Unidade de Proteção Integral – Com o objetivo básico de
preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos
seus recursos naturais.
 Unidade de Uso Sustentável – Com o objetivo básico de
compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável
de parcela de seus recursos naturais.
As categorias de manejo das UCs do grupo de Proteção Integral são:

Reserva Biológica – REBIO,

Estação Ecológica – ESEC,

Parque Estadual – PE,

Monumento Natural – MONA, e

Refúgio de Vida Silvestre – RVS.
As categorias de manejo das UCs do grupo de Uso Sustentável são:

Área de Proteção Ambiental – APA,

Área de Relevante Interesse Ecológico – ARIE,

Reserva de Fauna,

Floresta Estadual – FLOE,
19

Reserva Extrativista – RESEX,

Reserva de Desenvolvimento Sustentável – RDS,

Reserva de Floresta Urbana – FURB, e

Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN.
O Sistema Estadual de Unidades de Conservação – SEUC define
categorias de UCs de Proteção Integral e de Uso Sustentável. A definição de
uma categoria de manejo deve estar relacionada aos objetivos de conservação
que se deseja alcançar para uma determinada área, considerando para isso
além da significância ecológica da sua fauna e flora, os atributos naturais e
inserção no contexto nacional e regional.
A criação da Unidade de
Conservação na costa pernambucana além de aumentar a representatividade
de proteção dos ambientes estuarinos e marinhos de água rasa, legalmente
protegidos no Estado de Pernambuco, deve compatibilizar a conservação da
biodiversidade com o uso sustentável dos recursos naturais.
Tendo em vista que a área proposta para criação da Unidade de
Conservação abrange uma região onde já estão consolidados diversos uso,
tais como pesqueiros, turísticos e de lazer, entende-se que a categoria da
presente Unidade de Conservação deva ser de USO SUSTENTÁVEL a fim de
garantir o USO DIRETO dos recursos naturais. O uso direto é definido como
aquele no qual a obtenção de serviços e benefícios da natureza pelo homem
se dá com apropriação e/ou consumo dos recursos naturais, e não é permitido
nas Unidades de Conservação de proteção integral.
Dentre as categorias de Uso Sustentável, a que se mostrou mais
adequada a presente proposta foi a APA – Área de Proteção Ambiental. A APA
é uma área em geral extensa, com certo grau de ocupação humana, dotada de
atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes
para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como
objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de
ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.
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O principal objetivo desta Unidade de Conservação será promover o
ordenamento das atividades e usos através de seu zoneamento, assim como
propor medidas mitigadoras para as pressões antrópicas que causam
degradação ambiental e consequentemente criar mecanismos para garantir a
conservarão da biodiversidade.
7. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Com essa proposta pretende-se embasar o projeto de criação da APA
Marinha Pernambuco, Unidade de Conservação de uso sustentável, com
aproximadamente 148.000ha, englobando áreas estuarinas e marinha de
águas rasas da zona costeira do Estado de Pernambuco, incluindo dentro de
seus limites os principais estuários pernambucanos, recifes artificiais, arenitos
de praia e recifes de coral, onde está inserida grande parte da biodiversidade
associada aos ambientes costeiros.
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8. BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
ASSIS, H. M.B.; Influência da hidrodinâmica das ondas no zoneamento
litorâneo e na faixa costeira emersa, entre Olinda e Porto de Galinhas,
Pernambuco; Tese de Doutorado, UFPE; Recife/PE; 2007.
DAMATTO, S.R.; Radionucleídeos naturais das séries do
238
U e
232
Th,
elementos traço e maiores determinados em perfis de sedimento da
Baixada Santista para avaliação de áreas impactadas; Tese de Doutorado;
IPEN/USP; São Paulo/SP; 2010.
FERREIRA, B.P. & MAIDA, M.; Monitoramento dos recifes de coral do
Brasil; MMA, Brasília/DF, 2006.
AMORIM, E.P.; Avaliação da concentração de metais e outros elementos
de interesse em amostras de sedimentos dos estuários de interesse em
estuários de Santos/São Vicente e Cananéia, Estado de São Paulo, Brasil;
Tese de Doutorado, IPEN/USP; São Paulo/SP, 2012.
JUNIOR, A.V.F.; Mapeamento da zona costeira protegida por arenitos de
praia (beachrocks) em Nízia Floresta; Dissertação de Mestrado; UFRN;
Natal/RN; 2005.
COSTA, M.B.S.F.; MALLMANN, D.L.B. & GUERRA, N.C.; Caracterização
edimentológica de área de fundeio de dois naufrágios na plataforma
continental pernambucana; Revista de Gestão Costeira Integrada; 10(1):4964, 2010.
FERREIRA JÚNIOR, A..V.; ARAÚJO, T.C.M.; VIEIRA, M.M., NEUMANN,
V.H.;GREGÓRIO, M.N.; Petrologia dos arenitos de praia (beachrocks) na
costa central de Pernambuco; Revista Geociências, v.30, n.4, p. 545-559,
UNESP, São Paulo/SP, 2011.
22
COSTA, M.B.S.F.; Influência da estrutura recifal na transformação das
ondas do litoral de Recife e Jaboatão; Dissertação de Mestrado, UFPE,
Recife/PE, 2010.
MARQUES, L.V.; CREED, J.C.; Biologia e ecologia das fanerógamas
marinhas do Brasil; Periódico Oecologia Brasiliensis, 12(2):315-331, UFRJ,
Rio de Janeiro, 2008.
LUNA,
F.O.;
SILVA,V.M.F.;
ANDRADE,
M.C.M;
MARQUES,
C.C.;
NORMANDE, I.C.; VELOSO, T.M.G.; SEVERO, M.M.; REIS, M.L.; Plano de
Ação Nacional para a conservação dos Sirênios: Peixe-boi da amazônia
(Trichechus inunguis) e Peixe-boi marinho (Trichechus manatus); ICMBio,
p.80, Brasília/DF, 2011.
LUNA, F.O.; PASSAVENTE, J.Z.O.; Projeto peixe-boi/ICMBio: 30 anos de
conservação de uma espécie ameaçada; ICMBio, p.108, Brasília/DF, 2010.
REUSS-STRENZEL,
G.M.
&
ASSUNÇÃO,
M.F.;
Etnoconhecimento
ecológico dos caçadores submarinos de Ilhéus, Bahia, como subsídio à
preservação do mero (Epinephelus itajara Lichtenstein, 1822); Revista de
Gestão Costeira Integrada, 8(2):203-219, 2008.
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9. ANEXO
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