ESCOLA DE COMANDO E ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO
ESCOLA MARECHAL CASTELLO BRANCO
TC Art CARLOS HENRIQUE DA SILVA MARTINS
A guerra civil da Síria e a contribuição para o fortalecimento da
Organização das Nações Unidas (ONU) no novo cenário mundial
Rio de Janeiro
2015
TC Art CARLOS HENRIQUE DA SILVA MARTINS
A guerra civil da Síria e a contribuição para o fortalecimento da Organização
das Nações Unidas (ONU) no novo cenário mundial
Projeto de pesquisa apresentado à Escola de
Comando e Estado-Maior do Exército, como pré-requisito para matrícula em programa de pós-graduação lato sensu em Ciências Militares.
Orientador: Maj Cav Souza Junior
Rio de Janeiro
2015
M379p MARTINS, Carlos Henrique da Silva
A guerra civil da Síria e a contribuição para o
fortalecimento da Organização das Nações Unidas (ONU) no
novo cenário mundial./ CARLOS HENRIQUE DA SILVA
MARTINS.2014.
49 f.
Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização)–
Escola de Comando e Estado Maior, Rio de Janeiro,
2014.
Bibliografia: f. 48-49.
1. guerra civil da Síria. 2. Organização das Nações
Unidas
(ONU).
3.
Primavera
Árabe.
4.
Responsabilidade
de
Proteger
(R2P).
5.
Responsabilidade em Proteger (RwP).
CDD 355.4
TC Art CARLOS HENRIQUE DA SILVA MARTINS
A guerra civil da Síria e a contribuição para o fortalecimento da Organização
das Nações Unidas (ONU) no novo cenário mundial
Projeto de pesquisa apresentado à Escola de
Comando e Estado-Maior do Exército, como prérequisito para matrícula em programa de pósgraduação lato sensu em Ciências Militares.
Aprovado em 06 de abril de 2015.
COMISSÃO AVALIADORA
______________________________________________________________
JORGE FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR – Ten Cel Cav QEMA – Presidente
Escola de Comando e Estado – Maior do Exército
_______________________________________________________
MARCOS JOSÉ MARTINS COELHO – Ten Cel Art QEMA – Membro
Escola de Comando e Estado – Maior do Exército
_____________________________________________________________
JOSÉ RICARDO DE PAULA LAMELLAS – Ten Cel Art QEMA – Membro
Escola de Comando e Estado – Maior do Exército
À minha amada esposa e filhos.
Uma justa homenagem, como forma de externar
meu reconhecimento pelo amor, carinho e
dedicação em todas as fases de minha carreira.
AGRADECIMENTOS
Agradeço a Deus, pelo desafio que me foi concedido e pela oferta em dobro
de saúde, firmeza de propósitos e de SUA benção, todos essenciais à consecução
de mais este objetivo.
A meus pais e irmãos que me apoiam desde os primeiros passos na carreira
e que, em certos momentos, foram os responsáveis por eu não esmorecer, pois
queriam para mim aquilo que não puderam ter.
Agradecimento especial cabe àqueles que me acolheram em seus braços
com carinho e compreensão, apesar de em inúmeras ocasiões fazer-me ausente,
em prol de ver na caserna a “Missão Cumprida!”. Minha amada Daniela, verdadeira
guerreira, obrigado por sua dedicação incondicional e pelos meus maiores bens:
Caroline e Pedro Henrique. A estes minha irrestrita gratidão pelo sorriso, pelo beijo e
pelo abraço espontâneos que revigoraram minha alma quando o corpo parecia
padecer.
A meu orientador TC Cav Souza Junior pela atitude amiga, porém sempre
profissional e sincera com que buscou estreitar a distância aluno-instrutor para
melhor me orientar e facilitar as ações em todas as etapas deste Trabalho.
Por fim, meu muito obrigado a todos os demais que direta ou indiretamente
contribuíram para que este momento se concretizasse.
RESUMO
O presente trabalho, desenvolvido no período de fevereiro a dezembro de
2014, foi apresentado à Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME)
com a proposta de analisar em que medida a guerra civil da Síria acabaria por
contribuir para o fortalecimento da Organização das Nações Unidas (ONU),
Organismo de maior relevância para a paz mundial, que atualmente é criticada por
não ter representatividade, legitimidade nem eficiência.
O fim da Guerra Fria causou uma incerteza quanto à Nova Ordem Mundial que
perdura no século XXI. A globalização proporcionou maior liberdade de expressão e
acesso às informações. Sobretudo no Magreb e no Oriente Médio, a população
reprimida pelo jugo de ditadores e de reis clamou e induziu mudanças, dando origem
à Primavera Árabe.
A guerra síria é sem dúvida a mais longa e expressiva deste século. Iniciada
em 2011, eclodiu por questões étnico-religiosas e foi agravada pela ingerência
externa, motivada por interesses geopolíticos escusos. A confrontação entre
soberania e assistência humanitária é uma característica dos conflitos intraestatais.
A solução para o conflito aponta para a convergência de interesses entre
diversos atores, caracterizando o multilateralismo. Além disso, é fundamental o
desenvolvimento
e
amadurecimento
das
atuais
medidas
jurídico-militares:
Responsabilidade de Proteger (R2P) e a Responsabilidade ao/em Proteger (RwP).
Sobretudo, o mundo presencia um vazio de governança devido à ausência de
um Organismo supranacional eficiente. Abre-se, dessa forma, nova oportunidade
para se analisar a reforma do CSNU.
Nesse contexto, o estudo buscou estabelecer uma relação entre o conflito
sírio e a ONU, visando o fortalecimento do Organismo em prol da Paz mundial.
Palavras-chave: guerra civil da Síria, Organização das Nações Unidas (ONU),
Primavera Árabe, Soberania, assistência humanitária, conflitos intraestatais,
multilateralismo, Responsabilidade de Proteger (R2P), Responsabilidade ao/em
Proteger (RwP) e reforma do CSNU.
ABSTRACT
The present study, carried out from February to December 2014, was presented
to the School of Command and General Staff of the Army (ECEME) with the proposal
to examine to what extent the civil war in Syria could contribute to the strengthening
of the Organization of United Nations (UN), the most relevant organization for world
peace, which is currently criticized for not having representativeness, legitimacy or
efficiency.
The end of the Cold War caused uncertainty about the New World Order that
remains into the next century. Globalization provided greater freedom of expression
and access to information. Especially in the Maghreb and the Middle East, population
suppressed by dictators and kings cried out and induced changes, giving rise to the
Arab Spring.
The Syrian war is undoubtedly the longest and most significant of this century.
Begun in 2011, it was started by ethno-religious issues and exacerbated by foreign
interference motivated by geopolitical shady interests. The confrontation between
sovereignty and humanitarian assistance is a feature of intrastate conflicts.
The solution to the conflict points to the convergence of interests between
various actors, featuring multilateralism. In addition, it is essential the development
and maturation of the current legal and military measures: Responsibility to Protect
(R2P) and the Responsibility in Protect (RwP).
Above all, the world witnesses a vacuum of governance due to the absence of
an effective supranational organization. So, opens a new opportunity to analysis the
reform of the UNSC.
Thus, the study searched to establish a relationship between the Syrian conflict
and the UN, aimed at strengthening the Organization for world peace.
Keywords: civil war in Syria, the United Nations (UN), the Arab Spring,
Sovereignty, humanitarian assistance, intrastate conflicts, multilateralism, the
Responsibility to Protect (R2P), Responsibility to / Protect (RWP) and reform of the
UNSC.
LISTA DE TABELAS
Tabela 1
Iniciativas Militares durante os Estágios da R2P
34
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
FIGURA 1
Censo Mandato Francês (1920)
19
FIGURA 2
Distribuição da população
21
FIGURA 3
Repúblicas Síria e Libanesa
23
FIGURA 4
Representante do Conselho de Segurança Nacional do Irã
25
atende Bashar al-Assad, na Síria
FIGURA 5
Navios de guerra russos no porto de Tartus (2010)
26
FIGURA 6
Bomba BLU-109 (Bomb Live Unit)
32
FIGURA 7
Conselho de Segurança da ONU (CSNU)
38
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
AGNU
Assembleia Geral da ONU
CANI
Conflito Armado Não Internacional
CCG
Conselho de Cooperação do Golfo Pérsico
CIJ
Corte Internacional de Justiça
CS
Conselho de Segurança
CSNU
Conselho de Segurança das Nações Unidas
ECOSOC
Conselho Econômico e Social da ONU
ICISS
International Comission on Intervention and State Sovereingty
(Comissão Internacional sobre a Intervenção e a Soberania do
Estado)
IRGC
Guarda Revolucionária Islâmica do Irã
OEA
Organização dos Estados Americanos
ONU
Organização das Nações Unidas
OTAN
Organização do Tratado do Atlântico Norte
PoC
Proteção de Civis
R2P
Responsabilidade de Proteger
RwP
Responsabilidade em/ao Proteger
SNC
Conselho Nacional Sírio
UA
União Africana
SUMÁRIO
1
INTRODUÇÃO................................................................................... 11
1.1
O PROBLEMA................................................................................... 13
1.2
OBJETIVOS....................................................................................... 14
1.2.1 Objetivo Geral................................................................................. 15
1.2.2 Objetivos Específicos...................................................................... 15
1.3
HIPÓTESE........................................................................................ 15
1.4
DELIMITAÇÃO DO ESTUDO........................................................... 15
1.5
RELEVÂNCIA DO ESTUDO............................................................ 16
2
METODOLOGIA................................................................................ 17
2.1
LIMITAÇÕES DO MÉTODO............................................................. 17
3
A GUERRA CIVIL NA SÍRIA............................................................. 18
4
AS NOVAS MEDIDAS JURÍDICO-MILITARES................................. 28
5
A REFORMA DO CSNU E O MULTILATERALISMO....................... 37
6
CONCLUSÃO................................................................................... 44
7
REFERÊNCIAS................................................................................. 48
11
1 INTRODUÇÃO
A guerra civil da Síria é um reflexo da transformação contínua das Relações
Internacionais e do novo cenário mundial, que ainda tem à frente a Organização das
Nações Unidas (ONU) como principal Organismo Internacional.
A Síria se localiza no Oriente Médio e é banhada pelo Mar Mediterrâneo,
fazendo fronteiras com a Turquia (ao Norte), Iraque (a Leste), Jordânia (ao
Sudoeste) e Líbano (a Oeste). Berço da civilização (“Crescente Fértil”), o País foi
habitado por povos semitas, como os assírios, os babilônios, os hebreus e os
fenícios. Essa é uma característica marcante do povo sírio: a heterogeneidade.
Além da característica étnica, a Síria é parte da História das três grandes
vertentes religiosas: o Cristianismo, o Islamismo e o Judaísmo. Os conflitos entre os
seguidores dessas crenças se estendeu ao longo dos séculos e a região foi
disputada e ocupada por persas, macedônios e romanos. Por consequência,
formou-se um rico parque arqueológico, explorado pelo turismo local.
Desde a Primeira Guerra Mundial, o território sírio passou a despertar maior
interesse devido à existência de petróleo, base da atual economia junto com o gás
natural. Permaneceu sob o domínio francês até a sua independência (1946),
passando a atuar como um dos protagonistas do conflito árabe-israelense. Em 1963,
o partido Baath instaurou um regime de exceção que perdurou até o atual governo.
O autoritarismo do governo sírio expôs o País ao contexto da Primavera
Árabe1, iniciada em dezembro de 2010. Assim, em fevereiro de 2011, eclodiram os
primeiros protestos que levaram à guerra civil da Síria. O conflito adentrou 2014 sem
perspectiva de breve solução e já é considerado a grande atrocidade do século.
A ONU, fundada ao fim da Segunda Guerra Mundial (1945), substituiu a Liga
das Nações (1919). Foi arquitetada como entidade supranacional da discussão do
Direito Internacional e como fórum para diálogos. Atualmente, conta com 193 (cento
e noventa e três) países-membros e é dividida basicamente em Assembleia Geral
(AGNU), Conselho de Segurança (CSNU), Conselho Econômico e Social
(ECOSOC), Corte Internacional de Justiça (CIJ) e o Secretariado.
O CSNU é o principal órgão da ONU, sendo o responsável pela manutenção da
Paz mundial. Para tanto, possui poderes para decidir, sob forma de Resoluções, em
_____________
1
Primavera Árabe - Movimento de repúdio à falta de liberdade e cidadania dos regimes autocráticos do Oriente
Médio e do Norte da África (Magreb) influenciados pela religião islâmica. Teve início na Tunísia, em dezembro de 2010,
quando o jovem Mohamed Bouazzi surpreendeu o mundo ao se imolar em protesto ao status quo.
12
nome dos países-membros. O Conselho é constituído por 5 membros permanentes
(Estados Unidos, Rússia, China, Reino Unido e França) e outros dez não
permanentes com mandatos de dois anos.
O novo cenário mundial se descortinou com o fim da Guerra Fria, fato
registrado pela desagregação da URSS (1991) e pelo posicionamento dos EUA
como única potência hegemônica. Nos últimos vinte anos, o CSNU se projetou nas
Relações Internacionais, mas também se enfraqueceu. A opinião pública mundial
ainda questiona os gastos vultosos e as equivocadas atuações na Segunda Guerra
do Golfo e nos conflitos da Somália, da Bósnia e de Ruanda.
A marca principal desse período é a globalização. A evolução científico-tecnológica permitiu pensar em um planeta sem fronteiras. O fluxo de capital, de
informações, de mercadorias e de pessoas se tornou imediato e virtual. Isso
favoreceu a integração econômica e o multilateralismo, bem como suscitou maior
democratização das decisões políticas no mundo.
Entretanto, também existem aspectos dissociadores. Um é o recrudescimento
de conflitos regionais e internos de naturezas religiosas, econômicas, políticas e
étnicas, antes abafados. O outro, problemas como a irregular distribuição de
recursos naturais, os ilícitos internacionais e a ingerência externa sobre Estados
independentes. Todos os aspectos presentes na guerra civil síria.
Segundo FETT (2013, p. 18):
Diante de tal realidade, a comunidade internacional passou a exigir da
Organização das Nações Unidas (ONU) uma posição eficaz para impedir o
número crescente de vítimas fatais do conflito. A resposta, entretanto, não
veio do CSNU, mas da Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU) que,
frente à inércia do órgão de cúpula da ONU em virtude da falta de consenso
entre seus membros...”
Isso retrata a dificuldade da ONU na tomada de decisões. Ainda que sob o viés
de manutenção da segurança internacional e da defesa da Humanidade, a tendência
pela intervenção pode colocar em risco a Soberania dos países. Além disso, vai de
encontro ao arcabouço jurídico original da própria Organização, haja vista o exemplo
da Resolução 1973 para a Líbia, de 17 de março de 2011.
O século XXI se apresenta como uma guinada no conceito de Relações
Internacionais. A preocupação em promover soluções pacíficas para os conflitos
bélicos deixou de se restringir às contendas entre Estados Nações e estendeu-se ao
combate intraestatal, assimétrico e de amplo espectro.
13
Assim, a proposta do trabalho é analisar em que medida a guerra civil da Síria
poderia contribuir para o fortalecimento da Organização das Nações Unidas, a fim de
que a mesma possa se perpetrar em prol da Paz mundial.
1.1 O PROBLEMA
No contexto acima apresentado, o tema fortalecimento da ONU aparece entre
os de maior relevância na atualidade. Isso ocorre, principalmente, devido ao
Organismo ter evidenciado dificuldades para promover a Paz mundial após o fim da
Guerra Fria, em particular no século XXI. Assim, dois aspectos merecem destaque:
O primeiro é o recrudescimento de políticas intervencionistas sob o manto da
segurança internacional e do humanitarismo. Essa tendência é liderada pelo
Establishment anglo-americano que não raro comete excessos em suas ações, por
vezes unilaterais. Isso é um contraponto ao discurso do multilateralismo no concerto
das nações, além de um desrespeito aos princípios e às decisões da ONU.
Em 2001, os norte-americanos atacaram o Afeganistão sob a alegação de
capturar Osama Bin Laden, acusado de planejar o ataque de 11 de setembro. Não
obtiveram êxito, mas acabaram por derrubar o governo dos talebans2, conflagrando
uma instabilidade interna, que perdura até hoje.
Em 2003, os EUA e o Reino Unido deflagraram a 2ª Guerra do Golfo. O Iraque
foi invadido e o então presidente Saddan Hussein caçado, preso, julgado e
executado sob o pretexto de uso de armas de destruição em massa. O álibi nunca
foi comprovado e o País ainda se encontra desestruturado pelo pós-guerra.
Em 2011, o mundo se viu absorto com a cinematográfica operação militar que,
finalmente, matou Bin Laden em território paquistanês. Entretanto, mais uma vez o
princípio da Soberania foi vilipendiado pelos EUA, pois o Paquistão foi surpreendido
pelas notícias. Isso gerou um mal-estar diplomático entre os dois Estados, além do
repúdio da maioria dos países integrantes da ONU.
Na guerra civil líbia (2011), o CSNU aprovou a Resolução 1973, que
estabeleceu uma Zona de Exclusão Aérea “para proteger civis” e garantir
“assistência humanitária.” A Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) se
_____________
2
Taleban: grupo islâmico radical formado em sua origem por estudantes de teologia. O taleban chegou ao poder no
Afeganistão em 1998, depois de conseguir, com o apoio militar dos Estados Unidos, em uma guerrilha interna,
rechaçar outros grupos de orientação socialista que lutavam pelo poder.
14
excedeu nas ações aéreas e apoiou em armas a oposição. Isso foi decisivo para a
derrota das Forças Armadas da Líbia e a consequente queda do regime.
Em 2012, a ONU reconheceu a existência do Estado Palestino e classificou-o
como “Estado observador não membro”. Israel e EUA discordaram veementemente.
Propuseram embargos financeiros, enquanto Israel aumentou a expansão de
assentamentos, claras afrontas ao direito de autodeterminação dos povos.
O outro aspecto de difícil consenso diz respeito à necessidade de reformulação
do CSNU. Desde a criação do Organismo, apenas em 1965 houve alteração no
modus operandi, quando os Estados não membros permanentes passaram de 6
(seis) para 10 (dez). Na época, eram pouco mais de 130 (cento e trinta) países
membros.
Em setembro de 2004 foi criado o G4, uma aliança entre o Japão, a Índia, o
Brasil e a Alemanha. A finalidade é o apoio mútuo para o acento permanente no
CSNU.
Por longo período, o mundo se beneficiou da eficiente atuação da ONU, que
proporcionou crescimento e relativa estabilidade. Entretanto, diante da Nova Ordem
Mundial, com características de globalização inclusive das Relações Internacionais,
pressupõe-se a necessidade de uma maior legalidade e democratização das
decisões.
Assim, o problema em questão é a crescente perda de credibilidade da ONU.
Situação esta com perspectivas de agravamento, seja pela ineficácia ou ineficiência
de seu órgão principal: o CSNU, seja pela incapacidade de agentes (estatais ou não)
de pautarem suas condutas combinando poderes e princípios.
1.2 OBJETIVOS
A presente seção faz referência ao que se pretende alcançar com a pesquisa
em tela. Para um melhor entendimento, os objetivos do trabalho serão divididos em
geral e específicos.
1.2.1 Objetivo Geral
15
O objetivo geral da pesquisa é verificar se a guerra civil na Síria pode contribuir
para o fortalecimento da Organização das Nações Unidas.
1.2.2 Objetivos Específicos
Para que o objetivo geral da pesquisa fosse alcançado, foi necessário atingir
alguns objetivos específicos, os quais são citados abaixo:
- entender como o conflito sírio se insere na geopolítica atual da região e do
mundo;
- identificar os aspectos psicossociais que influenciaram a guerra;
- identificar os aspectos políticos que permeiam os interesses das grandes
potências;
- identificar a participação de agentes não estatais na guerra civil da Síria;
- apresentar a evolução das medidas jurídico-militares desde a criação da ONU
até o século XXI;
- identificar a mudança da natureza dos conflitos de interestatais para
intraestatais;
- identificar as ações da ONU no conflito sírio;
- identificar as razões da dificuldade do CSNU em aprovar resoluções para o
caso sírio;
- identificar no conflito motivos que justificam a reforma do CSNU.
1.3 HIPÓTESE
O conflito da Síria, iniciado em 2011, contribui positivamente para o
fortalecimento da Organização das Nações Unidas.
1.4 DELIMITAÇÃO DO ESTUDO
O enfoque da pesquisa foi fundamentado na relação existente entre a guerra
civil da Síria e os possíveis reflexos no cenário político internacional. Em particular,
aqueles que incidam para uma tendência de fortalecimento da ONU.
16
Em um primeiro momento, o conflito propriamente dito foi estudado buscando
entender como o mesmo se insere na geopolítica atual da região e do mundo e
identificar os aspectos psicossociais que influenciaram a guerra, bem como os
aspectos políticos que permearam os interesses das grandes potências.
Em seguida, apresentou-se a evolução das medidas jurídico-militares adotadas
pela ONU e seu possível emprego no caso sírio, identificando, ainda, a mudança da
natureza dos conflitos de interestatais para intraestatais. Isso ocorreu de forma
contextual e argumentativa, evidenciando a importância desses aspectos diante da
preservação da Soberania nacional e da defesa da Humanidade.
Em uma terceira etapa, foram identificadas as dificuldades do CSNU em
aprovar resoluções para o caso sírio, bem como a participação de agentes não
estatais no conflito. Isso serviu para ratificar, segundo o contexto sírio, os motivos
que justificam a propalada reforma do CSNU.
Ainda que o conflito sírio perpasse ao longo da primeira década do século XXI,
faz-se mister colher subsídios no século passado. Assim, foram abordados aspectos
que se fizeram presentes desde o fim da 2ª Guerra Mundial (criação da ONU), com
ênfase no período pós Guerra Fria.
1.5 RELEVÂNCIA DO ESTUDO
O estudo em tela é atual e relevante para a interpretação das Relações
Internacionais, a qual “procura entender como os povos estão providos ou não de
valores básicos: segurança, liberdade, ordem, justiça e bem-estar” na visão de
Jackson & Sorensen3.
O fim do mundo bipolar acelerou o processo de globalização, induzindo uma
permeabilidade às fronteiras internacionais. Por consequência, fatos e conjunturas
internas de países diametralmente opostos passaram a ter o potencial de refletir no
concerto das nações.
Isso pode ser comprovado nas palavras de ALBUQUERQUE (2005, p. 69):
O fim da Guerra Fria não deu origem a uma nova ordem, mas sim, a um
período de transição e mesmo no final da primeira década do século XXI
ainda seria cedo para definir com precisão os contornos da nova realidade
mundial
_____________
3
JACKSON, Robert; SORENSEN, Georg. Introdução às relações internacionais. Rio de Janeiro:
Zahar,2007.
17
Nesse contexto, os EUA se tornaram a única potência hegemônica. Seu
discurso de multilateralismo se restringe às relações comerciais, enquanto adota
uma postura militar individualista e prepotente. Esse é um dado de suma
importância, pois tem contribuído para um desgaste da imagem da ONU.
A guerra civil da Síria já exerce forte expressão para o estudo dos conflitos
atuais, uma vez que tem criado um limbo escorregadio entre Soberania nacional e
proteção da Humanidade. Incrustada em uma das regiões mais relevantes da
geopolítica mundial, passou a ser alvo de diferentes interesses e a sofrer
interferência internacional.
Dessa forma, o estudo dessa guerra se justificou por destacar que a análise
da dimensão psicossocial se tornou essencial nos conflitos do século XXI. Além
disso, essa contenda tem a chance de abrir caminho para o fortalecimento da ONU.
Lógico, isso com o amadurecimento de medidas jurídico-militares para conflitos
armados e, principalmente, ocorrendo um estímulo à inadiável reformulação do
CSNU.
2 METODOLOGIA
2.1 LIMITAÇÕES DO MÉTODO
Não existiram limitações, senão as da própria metodologia científica
qualitativa e de Análise de Conteúdos, que para este estudo foram os instrumentos
mais adequados.
Não existe metodologia isenta de erros ou paixões. Segundo Kirk & Miller
(1996, p.4):
Cumprir a sequência e integralmente as fases de projeto de pesquisa, coleta
de dados, análise e documentação contribui para tornar mais confiáveis os
resultados do estudo qualitativo
A bibliografia acadêmica limitada, em virtude da atualidade do tema, contribuiu
para a redução da gama de assuntos a serem estudados, sem, no entanto,
inviabilizar o trabalho.
18
3. A GUERRA CIVIL DA SÍRIA
Uma breve ambientação histórica sobre a Síria se faz necessária, a fim de
entender como o atual conflito se insere na geopolítica da região e do mundo. Para
tanto, primeiro, serão destacados aspectos psicossociais que dizem respeito à
formação desse Estado-nação e, em seguida, aspectos políticos que permeiam os
interesses das grandes potências e das forças regionais.
A História da República Árabe da Síria está em grande parte atrelada à
evolução da civilização, desde a Antiguidade. Grandes impérios se estabeleceram
na região e sua posição estratégica sempre foi relevante como ponte entre o
Ocidente e o Oriente.
Não se pode esquecer a questão religiosa. O Oriente Médio é o epicentro do
fundamentalismo islâmico, dominado “por dois eixos: o Eixo sunita (Arábia Saudita,
Turquia, Qatar e Emirados Árabes Unidos) e o Eixo shiita (Irão, Iraque, Síria e
Líbano)”, conforme ALMEIDA E SILVA (2012, P. 21).
A heterogeneidade étnico-religiosa característica da população síria sempre foi
influenciada pelo Islamismo, principal religião do País que tem como súditos os
muçulmanos. Não se pode descartar a presença de minorias importantes,
fundamentais para o entendimento dos problemas atuais.
O fim da Segunda Guerra Mundial pôs fim ao Mandato Francês sobre o Líbano
e a Síria, o qual havia iniciado em 1920. O território foi dividido em 5 (cinco) regiões,
visando mitigar revoltas que pudessem prejudicar a administração local. A figura Nr
1 apresenta o resultado do censo de 1920: uma maioria turca na região de
Alexandreta; o Estado Alauita com maioria de mesmo nome; uma maioria cristã no
“Grande Líbano”; o Estado de Jabal Druze de maioria druza; e um outro território que
abrangia a maior parte do Mandato, de maioria sunita.
Este último território foi dividido e deu origem aos Estados de Alepo e de
Damasco. Isso ocorreu por precaução, visando evitar o fortalecimento dos sunitas
em relação às demais minorias, em particular a cristã. Dessa forma, ficou patente
que sérios reflexos adviriam dessa fragmentação territorial.
19
Fig 1 - Censo Mandato Francês (1920)
Fonte: ZAHREDDINE, Danny. A crise na Síria (2011 – 2013): uma análise
multifatorial. Rev Conjuntura Austral, vol. 4, nº 20. Porto Alegre out/nov 2013.
O povo sírio viveu sob regime de exceção de 1963 até eclodir o atual conflito.
As condições básicas de alimentação, saúde e habitação para a maioria da
população chegava ao limiar da dignidade humana. Existia, ainda, o intenso fluxo de
refugiados oriundos do Iraque e do conflito árabe-israelense.
Além disso, a atuação de células terroristas como: Irmandade Muçulmana,
Jihad Islâmica, Hesbollah e Al Qaeda serviu para transbordar o caldeirão em
chamas. Cabe destacar a relevante participação da Irmandade Muçulmana, tendo
em vista ter sido a grande pivô da insurgência que culminou no conflito atual.
A Irmandade Muçulmana é um movimento social criado por Hassan al Banna,
no Egito em 1928, que tinha como fundamento a renovação espiritual e a promoção
do Islã enquanto princípio organizador de todas as esferas da vida social
(MITCHELL, 1969).
Conforme alguns historiadores, esses fundamentos chegaram na Síria por meio
de jovens que estudaram no Cairo nas décadas de 1920 e 1930. Oriundos das
classes urbanas médias e baixas, eles inicialmente associaram o Islamismo à busca
pelo bem estar social.
20
Em 1966, um golpe dentro do partido Baath limitou a liderança do partido ao
grupo alauíta, afastando a Irmandade Muçulmana do poder. Segundo PIRES (2013,
p. 6):
Os alauítas eram considerados pela opinião tradicional sunita como uma
seita herética, e o domínio do aparelho estatal por integrantes da
comunidade alauíta impeliu a comunidade sunita a demonstrar
insatisfação. Gradualmente, a percepção de domínio por um grupo
minoritário desencadeou posturas sectárias entre membros da Irmandade
Muçulmana, que abandonava, com isso, a atitude de compromisso político
das décadas anteriores.
A Irmandade Muçulmana, na clandestinidade desde 1980, promoveu uma
emboscada a uma tropa militar na cidade de Hama, em fevereiro de 1982. O
governo reagiu rápido e brutalmente. “...um dos piores atos individuais por qualquer
governo árabe contra seu próprio povo no Oriente Médio moderno”, ROBIN WRIGHT
(2008, p. 243-244).
O massacre foi determinado por Hafez al Assad, pai do atual presidente. Isso
retratou a ainda latente relação de ódio entre grupos étnicos. Os sunitas,
representados pela Irmandade Muçulmana, lutavam contra o regime de Hafez, da
seita alauíta.
A Guerra Civil Síria teve início em março de 2011 e continua sem perspectivas
de solução pacífica. O estopim foi a contundente represália do governo de Bashar al
Assad, filho de Hafez, a uma série de grandes protestos populares que marcavam
mais um aniversário do Massacre de Hama. Segundo a Anistia Internacional, em
apenas um dia morreram entre 10.000 a 25.000 pessoas, incluindo mulheres e
crianças. A tropa legalista teve apenas 1.000 baixas.
Pai e filho promoveram um governo em prol da minoria alauíta e se
perpetuaram no poder. Ocupando os principais cargos administrativos, políticos e
integrantes das Forças Armadas, submeteram as demais etnias - sunitas, drusos e
cristãos - a um regime ditatorial.
No início do conflito, as forças de segurança sírias possuíam aproximadamente
300.000 conscritos, dos quais a maioria sunitas e quase 200.000 soldados de
carreira, sendo setenta por cento alauítas. Além desses militares, estima-se que os
alauítas fossem oitenta por cento dos oficiais. Além dos alauítas, minorias leais,
como drusos e cristãos, ainda ocupam postos-chaves na hierarquia militar. No
presente conflito, somente são empregadas unidades formadas por grupos leais ao
regime.
21
A busca por adequar as aspirações de todas essas comunidades é algo difícil,
em função de características próprias da sociedade árabe, muito ligada aos laços
familiares e clânicos, reforçados por princípios de mérito e honradez (HOURANI,
1994). Dessa forma, as disputas entre as diversas comunidades são marcadas
por rígidos códigos de comportamento, pautados no respeito às famílias e clãs.
Na ausência de instituições nacionais capazes de mediar as relações de poder
entre as comunidades, o papel das instituições primárias, como a religião e a
família, (BUZAN, 2004) mostram-se primordiais para a manutenção da ordem no
Estado. Mesmo o governo s írio sendo laico, sua sociedade não é secular, e muito
das contradições que podem ser encontradas entre a relação do governo e sua
sociedade é fruto deste descompasso (SANTOS FILHO, 2013).
Atualmente, a complexa distribuição étnico-religiosa dos mais de 21 milhões de
sírios ocorre da seguinte forma: árabes sunitas (60%); árabes alauítas (12%); kurdos
sunitas (9%); cristãos grego-ortodoxos (9%); cristãos armênios (4%); árabes druzos
(3%); árabes ismaelis (2%); e 1% entre assírios, judeus, turcomenis e circassianos.
Fig 2 - Distribuição da população (2011)
Fonte: DAN, Nikolas van. The Struggle for Power in Syria Politics and Security
under Asad and the Ba’th Party. I. B. Tauris. jun 2011.
Apesar do controle estatal, o governo não imaginava que uma insurgência
iniciada em 2011 adquirisse tamanha proporção e se tornasse guerra civil.
22
Elementos do regime de Assad tratam a crise como uma luta existencial para a
sobrevivência da minoria alauíta. Eles veem isso como uma conspiração salafista4
para recuperar a hegemonia sunita sobre a região. .
De um lado, a oposição alega lutar para instalar uma nova liderança mais
democrática no País. Do outro, o governo sírio se justifica por combater terroristas e
grupos radicais. Cabe imaginar quais as consequências da deposição do regime de
Assad e como agiria um governo sunita frente às minorias, principalmente alauítas.
Como exemplo, basta fazer alusão à mais recente e propalada ameaça
terrorista: o Estado Islâmico, também conhecido por Estado Islâmico do Iraque e da
Síria ou Estado Islâmico do Iraque e do Levante. Trata-se de um grupo tribal
terrorista que professa o islamismo sunita e deseja instituir um califado5 abrangendo
grande parte da região central do Oriente Médio. Por meio do contrabando de armas
e da venda clandestina de petróleo, o Estado Islâmico tem expandido seu domínio
entre terras iraquianas e áreas ao Norte da Síria.
A seguir, serão apresentados os aspectos políticos mais relevantes da
República Árabe da Síria que servirão de subsídios para um entendimento do atual
conflito intraestatal.
Desde sua independência, em 17 de abril de 1946, a história política da Síria
foi marcada por eventos importantes. No âmbito local, a disputa de poder pelo
controle do país gerou uma série de golpes e contragolpes até 1971. De 1946 a
1958, a República da Síria foi governada por dez presidentes. Nasser foi o
presidente da República Árabe Unida (RAU), durante a existência desta, de 1958 a
1961, resultado da união entre Egito e Síria. Com o fim da RAU em 1961, o partido
Baath Sírio teve papel fundamental para a transformação política da Síria, sendo
que em 1963 efetivamente tomou o poder no país, e em 1964 mudou o nome do
Estado para República Árabe da Síria, reforçando o caráter Pan-arabista e socialista
daquele Estado (MOUBAYED, 1996).
Os interesses políticos de grandes nações regionais e mundiais se mostram
muitas vezes dissimulados nos posicionamentos frente ao governo sírio, em
particular, a partir do início do conflito. Em apoio a Bashar al-Assad, podem ser
_____________
4
Salafistas - muçulmanos sunitas ultraconservadores que lutam para definir a nova ordem de acordo com as
tradições religiosas do século 7.º e não com as realidades terrenas.
5
Califado - é a forma islâmica de governo que representa a unidade e liderança política do mundo islâmico. A posição
de seu chefe de Estado, o califa, baseia-se na noção de um sucessor à autoridade política do profeta islâmico Maomé.
Disponível em http://pt.wikipedia.org/wiki/Califado.
23
citados Rússia, China, Líbano e Irã. Ao lado dos insurgentes, destacam-se EUA,
Arábia Saudita (representante do Conselho de Cooperação do Golfo), Turquia
(representante da OTAN), Egito e Israel.
Isso pode ser comprovado nas palavras de ZAHREDDINE (2013, p. 18):
O caso sírio é importante, pois desde o fim da Guerra Fria, não se via uma
disputa tão acirrada entre os Estados Unidos da América e a Federação
Russa (...) que se percebe a importância desta disputa para o equilíbrio de
poder regional e mundial. O que está em jogo não é simplesmente a
deposição ou não de um ditador de seu posto, mas sim, compreender os
prováveis resultados desta barganha política.
Fig 3 - Repúblicas Síria e Libanesa (1946)
Fonte: DAN, Nikolas van. The Struggle for Power in Syria
Politics and Security under Asad and the Ba’th Party. I. B. Tauris. jun 2011.
Além das nações regionais e mundiais, alguns agentes não estatais e grupos
de pressão6 se apresentam inseridos no contexto da guerra civil síria. São exemplos
de agentes não estatais: a ONU, OTAN e a Liga Árabe. Como grupos de pressão
podem ser citados a Guarda Revolucionária Islâmica do Irã (IRGC), o grupo
Hezbollah, o Conselho Nacional Sírio (SNC), o Exército Livre da Síria e, mais
recentemente, o Estado Islâmico.
_____________
6
Grupos de pressão – “Se os Partidos Políticos têm por objetivo final conquistar o poder para exercê-lo com um
sentido global de, cada qual à sua maneira e sob seu prisma, beneficiar a sociedade como um todo, os Grupos de
Pressão, ao contrário, não pretendem assumir a responsabilidade do exercício do poder, mas tão somente influenciálo e sempre em um sentido fragmentário de atendimento a um interesse ou reivindicação setorial ou específica”.
(Manual Básico da ESG, Vol II, 2013)
24
A Arábia Saudita, por meio de seus petrodólares, das madrassas7 e de
fundações em prol do wahabismo8 na região, aproveita-se da situação para ampliar
sua presença no Oriente Médio. Sua aliança com os EUA, de caráter pró-ocidente
e conservadora, opõe-se à presença iraniana na Síria, que, por sua vez, defende a
expansão de seu modelo de regime islâmico e sua posição anti-imperialista e antiestadunidense. (ZAHREDDINE, p. 15).
Apesar de o Egito ser um País de grande expressão no Oriente Médio, sua
influência no conflito é desprezível. Isso porque o governo egípcio passa por um
período de grandes transformações internas, principalmente na área política. Tudo
isso, fruto da “Revolução de Lotus”9 (2011). O que pode sim ocorrer são reflexos da
guerra na Síria sobre o País.
Além desses atores, Israel e Turquia também atuam ativamente nos bastidores
do conflito. A Turquia pressiona pela retirada do governo Sírio e representa o
poder da OTAN na fronteira norte daquele país. Enquanto isso, Israel, por meio do
apoio estadunidense, se utiliza da situação para criticar e ameaçar o Irã e seu
programa nuclear (ZAHREDDINE, p. 16).
O Líbano possui relações com a Síria em virtude, principalmente, do período
em que esteve sob sua intervenção (1990 a 2005). O grupo Hezbollah se
estabeleceu no território libanês e pratica ações terroristas contra Israel, inimigo da
Síria e do Irã. Por isso, o grupo tem atuado contra os rebeldes sírios. O Líbano
busca, apesar dessas considerações, um posicionamento mais neutro, visando à
estabilidade interna.
A República Islâmica do Irã tem buscado se valer da situação atual para
projetar poder sobre o Oriente Médio. O Irã tem realizado um grande e dispendioso
esforço para manter o presidente Bashar al Assad no poder o maior tempo possível,
visando garantir, na região, o apoio para seu programa nuclear.
Segundo FULTON, HOLLIDAY e WYER (2013):
Os serviços de segurança e de inteligência iranianos estão aconselhando e
auxiliando os militares sírios, a fim de preservar o domínio de Bashar al
Assad no poder. Estes esforços têm evoluído para uma missão de
treinamento expedicionária usando a Revolucionária Islâmica Guards Corps
_____________
7
Madrassas – escolas destinadas ao ensino religioso islâmico.
Wahabismo - é um movimento religioso ultra-conservator muçulmano que teve a sua criação na Arábia central em
meados do século XVIII e originalmente criado por Muhammad Bin Abd al Wahab
9
“Revolução de Lotus” - foi uma série de manifestações de rua, protestos e atos de desobediência que ocorreram
no Egito dentro do contexto da Primavera Árabe. Culminou com a saída do poder do presidente Hosni Mubaraki. Ficou
conhecido pelas multidões que passaram pela Praça Tahrir.
6
25
(IRGC), serviços de inteligência e forças policiais. A implantação de forças
terrestres do IRGC para o conflito no exterior é uma expansão notável da
vontade e capacidade de projetar força militar para além de suas fronteiras
iraniana. O Irã tem vindo a fornecer suprimentos militares essenciais para
Assad, principalmente por via aérea. O Irã também está ajudando as
milícias Shabiha pró-governo, em parte para se proteger contra a queda de
Assad ou a contração do regime em Damasco ou no enclave alauíta da
região costeira. Estas milícias se tornarão ainda mais dependente de Teerã,
em um cenário como esse, permitindo que o Irã mantenha alguma
capacidade de operar.
Fig 4 - Representante do Conselho de Segurança Nacional do Irã atende
Bashar al Assad na Síria.
Fonte: Financial Times (16 de janeiro de 2013)
A Federação Russa, herdeira da União Soviética, possui estreitos laços
políticos, militares e comerciais que remontam ao governo de Hafez al Assad. Além
da volumosa importação de equipamentos militares pela Síria e acordos estratégicos
entre essas nações, a Rússia sempre socorreu economicamente os sírios durante
períodos de crise.
Em contrapartida, o governo russo, desde a década de 1970, obteve acesso ao
Mar Mediterrâneo por meio do porto sírio de Tartus, mantendo importante zona de
influência na região. Recentemente, em abril de 2014, esse porto foi fundamental
para o desfecho favorável do caso da Crimeia em favor da Rússia e contrário aos
interesses dos EUA.
Outro porto sírio utilizado pela Rússia é o da cidade de Latakia. Desse porto,
partiram os navios que transportaram para destruição o arsenal de armas químicas
tóxicas sírias, conforme acordo entre os Estados Unidos e a Rússia, que evitou uma
intervenção militar americana. Além disso, esses portos são estratégicos para o
Estado russo, uma vez que ambos servem como projeção no Oriente Médio e no
26
Mar Mediterrâneo, bem como representam via de acesso ao mar durante os
rigorosos invernos no litoral da Rússia.
Fig 5 - Navios de guerra russos no porto de Tartus (2010).
Fonte: Iranian strategy in Syria, Will Fulton, Joseph Holliday & Sam Wyer (May 2013)
Segundo estudiosos, o caso da China é peculiar. O governo chinês, pragmático
e mercantil, interpreta que a saída de Assad representa um grande risco de uma
“iraquinização” da Síria, ou seja, que tal fato leve a uma situação de conflito
permanente e até mesmo à dissolução do Estado em algumas regiões. O Oriente
Médio é uma região promissora aos empreendimentos econômicos chineses.
Os EUA, potência hegemônica mundial, mantém sua política militarista e
intervencionista. Desde o fim da Guerra Fria, o governo americano busca ocupar
espaços antes preenchidos pela então União Soviética. O Oriente Médio tem uma
particularidade que atrai ainda mais a atenção dos EUA: a presença da maioria das
células terroristas antiocidente e de dois dos países que compõem o “Eixo do Mal”10
(Síria e Irã).
Em um artigo de 2014, KAGAN escreve:
Os EUA vão fornecer ajuda não-letal, incluindo alimentos e medicamentos,
a combatentes rebeldes sírios sob os auspícios do Comando Militar
Supremo do Exército Sírio Livre. Esta é a primeira vez que os EUA se
comprometeu publicamente a enviar apoio não-letal à oposição armada da
Síria. Esta decisão política contra a concessão de ajuda letal é em grande
parte devido a preocupações com o surgimento de brigadas poderosas
_____________
10
Eixo do Mal - A expressão "Eixo do Mal" foi utilizada pelo presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, em seu
discurso anual no Congresso norte-americano em 2002, após o atentado de 2001. Ele buscou se referir a três países
que constituíam uma grave ameaça aos EUA e ao mundo: Coréia do Norte, Irã e Iraque. Mais tarde foram incluídos
Cuba, Líbia e Síria.
27
islâmicas e grupos extremistas na Síria. Ao oferecer suporte através do
novo comando militar, os EUA estão olhando para construir um
relacionamento melhor com a oposição armada da Síria e verificar os
elementos radicais dentro de suas fileiras.
Militantes xiitas iraquianos também lutam na Síria em apoio a Assad. A
presença desse povos se tornou evidente em 2012, com a formação do Abu al-Fadl
al-Abbas Brigada, uma milícia pró-governo. Esta é um conglomerado de
combatentes xiitas sírios e estrangeiros, incluindo os membros do Hezbollah
libanês. Como outras forças paramilitares que operam na Síria, esses militantes
aumentaram o seu envolvimento. A participação aberta de militantes xiitas
iraquianos na Síria é um indicador alarmante da expansão do conflito sectário em
toda a região.
A Liga Árabe, entre 2011 e 2012, impôs sanções comerciais à Síria e enviou
observadores no intuito de pôr fim ao conflito. Foi, inclusive, proposto um audacioso
plano de diálogo entre as partes beligerantes, bem como a indicação para a
realização de eleições partidárias e para presidente. Entretanto, a situação se
agravou e a Liga se retirou das tratativas, solicitando a intervenção da ONU.
Diferente do que ocorreu na Líbia, as propostas estipuladas pela ONU,
embasadas nas premissas da Liga Árabe, foram vetadas pela Rússia e pela China.
Em março de 2012, após intensos bombardeios sobre a cidade de Homs, a ONU
encaminhou à Síria o seu ex-secretário geral: Kofi Annan. Dessa vez, a proposta
possuía seis pontos, dentre os quais se destacavam uma missão de paz para o
cessar-fogo, a libertação de detidos, ajuda econômica e a livre circulação de
jornalistas. O Exército Livre da Síria rejeitou o pedido e pôs por terra todas as
esperanças.
Conclui-se parcialmente que a Síria é um ator importante no cenário
internacional por sua geografia, suas reservas de gás natural e de petróleo e,
principalmente, por sua complexidade política e sua heterogeneidade étnicoreligiosa. As consequências advindas do término da guerra tendem a ratificar o
posicionamento de alguns estudiosos de que o recrudescimento de conflitos
intraestatais têm potencial para gerar um “spillover”11 da violência e da instabilidade
regional e, até, mundial.
_____________
11
Spillover – termo em inglês que significa transbordamento
28
4. AS NOVAS MEDIDAS JURÍDICO-MILITARES
A adoção de novas medidas jurídico-militares tornou-se realidade no cenário
mundial. Estas evoluíram em função da radical mudança de interpretação do
conceito de Soberania (Direito Internacional Público - DIP) frente à relevância
dispensada aos Direitos Humanos (Direito Internacional dos Direitos Humanos).
Desde a criação dos Estados westfalianos (1648), a igualdade jurídica dos
países era caracterizada pelo poder supremo dentro de suas fronteiras territoriais.
Porém, principalmente após a Guerra Fria, a Soberania ilimitada passou a ser
contestada pela dimensão humanista da sociedade globalizada.
Assim, segundo as palavras de DUARTE (2013, P. 5):
... o Estado parece dever cada vez mais satisfações do que concerne às
suas decisões, satisfações estas devidas não só à sua população, mas
também a outros Estados soberanos e a órgãos internacionais. O poder de
julgar sem ser julgado – que integra o poder soberano – vem diminuindo
consideravelmente.
Para GODINHO (2006, P 2), as “normas de direito humanitário ... desde logo,
demonstraram haver limites claros à atuação autônoma e livre dos Estados”.Ainda
para o autor: “A internacionalização da proteção dos direitos humanos ... teve início
no seio das Nações Unidas (...). Os instrumentos principais são a Carta das Nações
Unidas, a Declaração Universal dos Direitos do Homem e os Pactos e tratados
temáticos internacionais, fruto da codificação das regras de proteção.” (P 8)
Nesse contexto, os EUA, valendo-se de sua privilegiada condição hegemônica,
passaram a adotar uma política de segurança externa que lhes fosse conveniente.
Assim, ganhou projeção o Direito/Poder de Ingerência em assuntos internos de
outros Estados.
Segundo CAMARGOS (2000, P 2)
Na doutrina internacionalista encontramos a definição de que a ingerência é
um dos elementos constitutivos da intervenção. MELLO, citando Thomas e
Thomas, considera que "o ato de intervenção só se caracteriza quando
reúne os seguintes elementos: a) estado de paz; b) ingerência nos assuntos
internos ou externos; c) forma compulsória desta ingerência; d) finalidade de
o autor da intervenção impor a sua vontade; e) ausência de consentimento
de quem sofre a intervenção (p. 342)". Ainda para o autor: "A única
intervenção válida é a empreendida sob os auspícios da ONU" (p. 33).
CAMARGOS relacionou os seguintes princípios do DIP com o Direito de
Ingerência e concluiu:
29
a. Soberania – “a ingerência é um fundamento inconciliável com o princípio da
soberania. Nenhuma nação possui mais soberania do que uma outra para o DI e,
portanto, não possui a prerrogativa de intervir compulsoriamente em assuntos
internos de um outro povo.” (P 3)
b. Autodeterminação dos Povos – “Se a um Estado dá-se o direito de
autodeterminar-se quanto às regras internacionais a que se subordina, não há
porque acolher como justo e mesmo legal o Direito de Ingerência, ato unilateral de
um outro Estado (ou conjunto destes).” (P 4)
c. Não Intervenção – “Sendo a ingerência parte nuclear do conceito de
intervenção, o princípio da não intervenção também abarca tal prática, repudiando--a
enquanto instrumento de DI.” (P 4)
d. Pacta sunt servanda12 - “sem dúvida, instrumentos jurídicos de DI como a
CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS e da OEA, que consagram o princípio da não
intervenção e todos os outros acima discutidos, vinculam seus signatários através
do pacta sunt servanda, levando-os assim a obrigarem-se à observação das normas
neles inscritas.” (P 5)
Na década de 1990, o “Terreno Humano” ganhou espaço (os refugiados, as
epidemias e os direitos humanos). Em 1992, os países do conselho permanente do
CSNU aprovaram a “Agenda para a paz: diplomacia preventiva, estabelecimento da
paz e manutenção da paz”. Em 1993, em Viena, ocorreu a II Conferência
Internacional de Direitos Humanos. Assim, procederam-se adaptações nas medidas
jurídico-militares
para
atender
às
novas
expressões
“peacebuilding”13
e
“peacekeeping”14.
A este mesmo tempo, o mundo experimentou em definitivo uma nova
tendência: os conflitos armados intraestatais ou não internacionais (CANI) e os
contra células terroristas, ambos relacionados com causas étnicas e religiosas.
Assim foram as questões da Somália (1993), de Ruanda (1994), de Srebrenica
(1995, na Bósnia) e de Kosovo (1999), que expuseram a depreciação da ONU.
Kofi Annan (1999, P 2), então Secretário Geral da ONU, publicou:
_____________
12
Pacta sunt servanda - Locução latina que significa a obrigatoriedade do cumprimento das cláusulas contratuais
(ACQUAVIVA, p 949)”
13
Peacebuilding - “Actuação pós-conflito, geralmente para fortalecer e consolidar um acordo político e a consolidar
as estruturas políticas e sociais de um estado” (Prof. Doutora Maria do Céu Pinto - Centro de Estudos da População,
Economia e Sociedade da Universidade do Porto)
14
Peacekeeping - “O Peacekeeping é na sua concepção o apoio militar à diplomacia. É um meio de conter a situação
enquanto outros diplomatas e mediadores procuram uma solução política.” (Gen Carlos Martins Branco)
30
The genocide in Rwanda showed us how terrible the consequences of
inaction can be in the face of mass murder. But this year’s conflict in
Kosovo raised equally important questions about the consequences of
action without international consensus and clear legal authority.
It has cast in stark relief the dilemma of so-called “humanitarian
intervention”. On the one hand, is it legitimate for a regional organization
to use force without a UN mandate? On the other, is it permissible to let
gross and systematic violations of human rights, with grave humanitarian
consequences, continue unchecked?
A questão da Soberania absoluta logo se confrontou com os dilemas da
intervenção
humanitária.
Dessa
forma,
em
2001,
formou-se
a
Comissão
Internacional sobre a Intervenção e a Soberania do Estado ou ICISS (International
Comission on Intervention and State Sovereingty), que buscou apoio mais efetivo e
legítimo ao envolver a maioria dos países do Norte e do Sul do planeta.
Realizado no Canadá, esse estudo buscou um posicionamento na óptica dos
que precisam de apoio e não daqueles que podem intervir. Assim, surgiram os
fundamentos
(pilares)
da
Responsabilidade
de
Proteger15
(R2P):
cabe
primeiramente ao Estado oferecer a proteção ao indivíduo; cabe à comunidade
internacional auxiliar os Estados a cumprirem essa obrigação; e caso o país não
tenha condições de solucionar o problema (Estado falido) ou o próprio governo seja
responsável pelas atrocidades, caberá à ONU, se necessário, fazer o uso da força.
A R2P foi dividida em três estágios: prevenção, reação e reconstrução.
Segundo Evans e Sahnoun (2001), a R2P se aplica a quatro crimes: genocídio,
crimes de guerra, crimes contra a humanidade e limpeza étnica. Um conceito
relacionado, porém diferente, é o da Proteção de Civis (PoC), que pode ser definido
como os “esforços relacionados a proteger civis da violência física, garantir seus
direitos a ter acesso a serviços e recursos e a criar um ambiente seguro, estável e
justo para os civis a longo prazo” (Peacekeeping and Stability Operations Institute da
Escola de Guerra do Exército dos EUA, 2013).
O mundo parecia caminhar para um período de estabilidade. Entretanto,
“Depois dos ataques terroristas de 11 de Setembro, a atenção foi desviada para
outros dilemas: como capturar e punir os terroristas ... e os países que os apoiam e
nalgum caso admissível efetuar ataques preventivos aos países que se acredita
estejam irresponsavelmente a adquirir armas de destruição maciça” (EVANS, 2002).
_____________
15
Responsabilidade de Proteger – foi estabelecida nos parágrafos 138 e 139 do “Outcome Document” da 2005
World Summit, que se realizou em Nova York entre 14 e 16 de setembro de 2005, e foi reafirmada em abril de 2006
pelo Conselho de Segurança da ONU, com a Resolução 1674. (BANDEIRA, 2013, P 290)
31
A invasão ao Iraque pelos EUA e aliados, em 2003, expôs mais uma vez o
desgaste da ONU, que acabou por apoiar a intervenção. Cabe salientar a relevância
proporcionada à manipulação da opinião pública (Operações Psicológicas) e à
política de mudança de regime (regime change) a Estados hostis aos interesses e
valores norte-americanos.
Em julho de 2008, Ban Ki-moon proferiu uma palestra em que disse (KENKEL,
2012, p. 41):
Precisamos de um entendimento comum do que é a R2P, e, com igual
importância, do que ela não é. A R2P não é um novo código para
intervenção humanitária. Ao contrário, se baseia em um conceito mais
positivo e afirmativo da soberania como responsabilidade. (...) Corretamente
entendida, a R2P é uma aliada da soberania, e não uma adversária. Os
Estados fortes protegem seus povos, enquanto os fracos são incapazes ou
não possuem vontade de fazê-lo. A proteção constituía uma das metas
fundamentais da formação dos Estados e do sistema westifaliano. Por meio
da ajuda aos Estados a cumprirem uma das suas responsabilidades
fundamentais, a R2P busca fortalecer a soberania, e não enfraquecê-la.
Dessa forma, chega-se ao contexto atual, segundo DUARTE (2013, P. 5):
A sucessão de processos revolucionários e guerras civis iniciados em 2011
no chamado “mundo árabe” expôs uma das características mais evidentes
das relações internacionais contemporâneas no que diz respeito à
ocorrência da guerra. Se durante boa parte do século XX as preocupações
neste campo giravam em torno da tensão causada pelo embate entre as
forças militares dos grandes Estados, no século XXI, o que se nota é a
consolidação de novas formas de manifestação de violência.
Isso gera uma situação peculiar de perseguição às minorias, inclusive com o
emprego indiscriminado de armas de extinção em massa. Como consequência
imediata, surgem os genocídios e os grandes fluxos migratórios pela sobrevivência.
Diante desse cenário, BANDEIRA (2013, P 287) escreveu que
“A proteção de civis configurou um subterfúgio para justificar a agressão à
Líbia e legitimar a doutrina de intervenção humanitária, com que o cartel
ultraimperialista trata de subverter os princípios e conceitos de Estado-nação, soberania nacional, não ingerência nos assuntos internos e de
outros Estados e igualdade dos Estados independentes de seu tamanho.
A Resolução 1973 do CSNU, de 2011, autorizou à comunidade internacional
estabelecer uma Zona de Exclusão Aérea sobre o território líbio com objetivo
específico de prestar ajuda humanitária à população civil. Cinco membros nãopermanentes (Alemanha, Brasil e Índia) e dois com poder de veto (China e Rússia)
abstiveram-se.
Em seu livro, BANDEIRA (2013, P 293) menciona que a ação militar não
consistiu, de fato, na proteção de civis e sim em uma política de mudança de regime
32
que só cessou com a morte do ditador líbio Muammar Gaddafi.. A Operation Unified
Protector foi terceirizada à OTAN para que os EUA se esquivasse
esquivassem da
responsabilidade perante a opinião pública. Esse ponto de vista foi ratificado por
Richard N. Haass16 em artigo
go publicado pelo Financial Times (Londres).
Como justificar a realização de 26.281 sortidas aéreas e o emprego de bombas
BLU-109
109 (Bomb Live Unit) que são maiores que pessoas e que perfuram até o
subsolo? Mais uma vez a ONU se viu enfraquecida e, nesse caso,
o, a doutrina de
intervenção humanitária foi desmoralizada
desmoralizada.. Cabe lembrar que a OTAN, segundo o
art. 5º de seu estatuto, tem como cerne de sua existência o princípio de autodefesa
mútua dos Estados-membros
membros e não a iniciativa pelos ataques.
Fig 6 - Bomba BLU-109 (Bomb Live Unit).
Fonte: U.S. Air Force / Sgt. Stephenie Wade (May 2010)
Segundo Kelly (2013, P 53) “Objeções
Objeções similares foram apontadas com relação
às ações dos peacekeepers da ONU para acabar com os ataques de Laurent
Gbagbo contra civis em Abidjan, Cote d’Ivoire, em abril de 2011.”
Desde a eclosão do conflito sírio, em 2011, segundo
egundo pesquisa do Alto
Comissariado da ONU (Acnur), até o fim de 2013, o número de refugiados atingiu
cerca de 3 milhões de pessoas,
pessoas ocorreram mais de 125 mil mortes e instaurou-se
instaurou
uma
grave crise humanitária. Esses aspectos retrataram, mais uma vez, a inação e a perda
de credibilidade da ONU.
Na verdade, pode-se
se tentar justificar essa
ess postura letárgica ao se analisar a
proteção dos direitos humanos no Oriente Médio e o posicionamento da Liga Árabe17
frente ao conflito.
_____________
16
17
Richard N. Haass – presidente do Council on Foreign Relations
Liga Árabe – “é
é uma organização de estados árabes fundada em 1945 no Cairo com o objetivo de reforçar e
coordenar os laços econômicos, sociais, políticos e culturais entre os seus membros, assim como mediar disputas entre
33
Sobre a proteção dos direitos humanos no Oriente Médio, GODINHO (2006, P 149
e 150) escreve:
os direitos humanos apresentam premissas diferentes das outras regiões. Por
ser constituído principalmente por países islâmicos e conservadores, a ideia
prevalente é a de que os direitos humanos são uma derivação do poder divino,
em contraposição à de direito natural, que predomina nas outras regiões do
mundo.
A trajetória singular ... foi também influenciada pelo fato de a abertura desses
países para as relações internacionais somente ter ocorrido a partir de 1945.
Quanto à postura da Liga Árabe frente ao conflito, o entendimento de BANDEIRA
(2013, P 385) é de que a mesma tentou recuperar o status quo por meio de uma missão
de paz composta por 144 membros de várias nacionalidades. Entretanto, o grupo que
esteve na Síria entre dezembro de 2011 e fevereiro de 2012 não obteve sucesso, apesar
do apoio e esforço do governo de Assad. Segundo o comandante do contingente (Gen
Muhammad Mustafa Al-Dabi, do Sudão), a missão foi alvo de “vicious media campaing”.
BANDEIRA (2013, P 386) atribuiu principalmente aos EUA, à França e à GrãBretanha a responsabilidade pela guerra psicológica. O propósito era suprimir a
liberdade de ação das forças regulares, induzindo a opinião pública contra o governo de
Assad.
Assim, esses Países propuseram ao CSNU, em 4 de outubro de 2011, uma
Resolução similar àquela que estabeleceu uma Zona de Exclusão Aérea (no-fly zone) na
Líbia. “Porém, o projeto de Resolução foi vetado pela Rússia e pela China, com a
abstenção do Brasil, Índia, África do Sul e Líbano. O modelo falaz de “humanitarian
intervention” e “responsability to protect” ruíra, desmoralizado, com a intervenção na
Líbia.
A própria OTAN descartou a possibilidade de implantar uma no-fly zone na Síria
após o presidente Bashar al-Assar advertir que uma intervenção ocidental causaria um
terremoto e incendiaria toda a região.” (BANDEIRA, 2013, P 386)
Por outro lado, em um artigo sobre o emprego da expressão militar no R2P,
Raymond (2013, P 25) defende “que recursos militares internacionais podem ser
empregados de modo preventivo, e não somente em uma intervenção militar
coercitiva.” (Tabela 1)
estes. Atualmente a Liga Árabe compreende vinte e dois estados, que possuem no total uma população superior a 200
milhões de habitantes. A participação da Síria está suspensa desde novembro de 2011 por causa da Guerra Civil. ...
seus Membros estão espalhados pelos continentes africano e asiático. O principal fator de união, que era a vinculação
com o mundo árabe, passou a ser a religião islâmica.”(disponível em http://pt.wikipedia.org/wiki/Liga_%C3%81rabe)
34
TABELA 1: INICIATIVAS MILITARES DURANTE OS ESTÁGIOS DA R2P
PREVENÇÃO
REAÇÃO/RESPOSTA
RECONSTRUÇÃO
Implementar/Manter a
Estrutural
Direta
Área de Segurança
Segurança
Demonstração de
Apoiar a assistência
Exercícios
Separação
força
humanitária
Apoiar a governança, o
estado de direito, o bemApoio para
Preparações
Áreas seguras
-estar social e o
segurança
desenvolvimento
econômico
Apoiar a reforma de setor
de segurança,
Mobilização de
Capacitação de
desarmamento,
Monitoramento
Força
parceiros
desmobilização e
reintegração e justiça
transicional
Liberação de material
Contenção
bélico não-detonado
Derrota de
Ataques,
incursões militares agressores/criminosos
Apoio à
Evacuação de
assistência
não-combatentes
humanitária
Mesmo assim, abaixo, são citados alguns dos principais possíveis problemas
observados pelo próprio Raymond (2013, P 30), relacionados aos esforços preventivos e
reativos:
a. Ineficácia - esforços podem ser inadequados porque os recursos são
insuficientes, a implementação é ineficaz ou ambos chegaram tarde demais.
b. Agravamento Involuntário - as iniciativas da R2P podem levar a um conflito
prolongado e abrir a possibilidade para que os atores envolvidos busquem outros
objetivos.
c. Prejuízos Secundários - as ações dos militares podem resultar em danos
involuntários a civis.
d. Atoleiro - por conta de possíveis problemas recalcitrantes, pode ser
necessário empregar esforços prolongados para prevenir, reagir e reconstruir
sociedades afetadas pelos conflitos e intervenções.
e. Maior resistência por causa de orgulho ou nacionalismo - atores e
populações locais podem exercer uma oposição cada vez maior à “ocupação
externa”, mesmo que não apoiem os agressores.
35
f. Efeitos negativos de segunda ordem – impacto negativo sobre a região, o
colapso do governo (intencional ou não) e a deterioração de relações entre atores
globais e regionais
Em setembro de 2011, o Brasil apresentou, na Assembleia Geral da ONU, uma
nova proposta de discussão para as medidas político-militares: a “Responsabilidade
ao/em Proteger” (RwP). Foi nitidamente uma resposta aos excessos cometidos na
Líbia e na Cote d’Ivoire.
“Menos de um ano depois, diplomatas brasileiros demonstraram satisfação
com a inclusão do conceito da RwP no último relatório do secretário-geral da ONU
sobre a Responsabilidade de Proteger, emitido em 25 de julho de 2012. A previsão
acerca da RwP demonstra que a iniciativa brasileira foi absorvida pela agenda da
ONU e, em grande medida, acolhida positivamente pela comunidade internacional,
apesar do desconforto inicial expresso por alguns Estados-membros” (Almeida,
2013, P 73).
Segundo BRAGA (2013, P 39):
Um dos aspectos principais da RwP é a abordagem sequencial relativa aos
pilares da R2P: o segundo pilar só seria implementado após o primeiro; e o
terceiro apenas se os outros fracassassem. A RwP defende, sobretudo, o
aprimoramento da prevenção e a resolução pacífica de disputas, de modo
que o uso da força só ocorra em casos excepcionais, com a necessária
autorização do Conselho de Segurança da ONU (ONU, 2011). Em tais
situações, a força seria empregada dentro de limites claramente
demarcados e a ação militar não deveria causar, em nenhuma
circunstância, um dano maior do que aquele que busca evitar. Desse modo,
pode-se argumentar que a RwP e a R2P são complementares e devem ser
sempre consideradas em conjunto.
BROWN (2013,P69) complementa a ideia, dizendo:
A RwP reduz o risco de abuso ao estipular que a intervenção tem que
cumprir a rigor o mandato das resoluções do CSNU. Isso acarretaria a
criação de mecanismos de supervisão para a interpretação e
implementação da resolução. Portanto a RwP tenta excluir mudanças de
regime, a não que estas estejam endossadas com clareza na resolução.
Em outro nível, a RwP também trata da aversão ao uso da força. Ela
reafirma que a prevenção é o pilar mais importante da R2P.
Segundo FETT (2013, P 18), após quase um ano de violência perpetrada por
ambos os lados:
a comunidade internacional passou a exigir da ONU uma posição eficaz para impedir
o número crescente de vítimas fatais do conflito. A resposta, entretanto, não veio do
CSNU, mas da Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU) que, frente à inércia do
órgão de cúpula da ONU em virtude da falta de consenso entre seus membros,
aprovou a Resolução A/RES/66/253, em 16 de fevereiro de 2012. Esta resolução
condenou os ataques à populações civis, exigiu a responsabilização daqueles que
violaram direitos humanos e exigiu o fim da violência.
36
Em 21 de abril, o CSNU então aprovou, através da Resolução 2043 (2012) a criação da
United Nations Supervision in Syria (UNSMIS) com o mandato de monitorar as partes
no que diz respeito à suspensão da violência
... Em 19 de agosto, o mandato da UNMIS chegou ao fim, pois as hostilidades no terreno
fizeram com que a missão perdesse seu objetivo.
Em meados de 2013, o Estado Islâmico passou a ser o novo ator político da
disputa intraestatal. Valendo-se da guerra psicológica e do imediatismo dos meios
de comunicação, principalmente da Internet, o grupo disseminou o medo. A
indignação da comunidade internacional levou o combate às suas ações. Os EUA,
França, Inglaterra e Austrália declararam, abertamente, o ataque às posições do
grupo.
Mais uma vez, a guerra na Síria surpreendeu e reinventou-se. O combate ao
Estado Islâmico levou os Países supracitados à necessidade de apoiar o governo
sírio, ainda que indiretamente. De novo, a Soberania de um Estado-nação se viu
vilipendiada por outros, idiossincrasia do conflito que nesse caso não recebeu
críticas de Bashar al-Assad.
Conclui-se parcialmente que a Síria é um potencial caldeirão em ebulição para
o desenvolvimento de novas medidas jurídico-militares. O assunto é constantemente
cingido pelas questões que envolvem a Soberania dos Estados, a intervenção
humanitária, a guerra psicológica e a mídia internacional. O vazio de poder existente
no Oriente Médio, desde o início da Primavera Árabe, tem permitido a presença
cada vez mais atuante de grupos terroristas. Assim, o conflito sírio abre importante
espaço para a comunidade internacional, em conjunto, aprimorar conceitos como a
R2P e a RwP que possam, sem excessos, mitigar o sofrimento alheio.
37
5. REFORMA DO CSNU E O MULTILATERALISMO
“Se quisermos manter as Nações Unidas como um Organismo vivo,
devemos permitir-lhe viver, crescer e sofrer transformações naturais de
modo a refletir as mudanças reais do mundo real. Nem as Nações Unidas
nem a humanidade podem pretender viver para sempre no ano de 1945. E
é extremamente duvidoso que a segurança internacional e uma paz
permanente possam ter como base o congelamento do tempo e da história”
18
– J. A. de Araújo Castro .
Apesar de essa citação datar da década de 1970, o pós Guerra Fria e os
conflitos do século XXI sugerem que a mesma reflete cada vez mais uma visão
atualizada do mundo. Cabe salientar que em 1965 ocorreu a única reforma do
CSNU. “Se em 1945 a composição do Conselho representava cerca de 20% da
composição da ONU, esta proporção se situava em cerca de 15 % após a ampliação
de 1965”, conforme AMORIM (1998, P. 7) e hoje representa aproximadamente 8%.
Fig 7 – Conselho de Segurança da ONU (CSNU)
Fonte: Observatório de Relações Internacionais da Universidade Federal de Ouro
Preto (UFOP)
O fim da Guerra Fria marcou o início dos conflitos regionalizados e entre atores
intraestatais, antes abafados. Características dessas contendas, a violação aos
direitos humanos, os genocídios, o terrorismo e o emprego de armas de destruição
em massa motivaram pressões para intervenções diretas, principalmente, por meio
da ONU.
O desenvolvimento da ideia de que problemas humanitários deveriam ser de
interesse da comunidade internacional e não somente do Estado soberano afetado
_____________
18
ARAÚJO CASTRO, J. A. de. Fundamentos da Paz internacional: balança de poder ou segurança
coletiva. In: Revista Brasileira de Política Internacional – RBPI, Rio de Janeiro: IBPI, ano XIII, nº
49/50, mar/jun de 1970, p.22.
38
teve muitas etapas. As mais atuais são o “dever de ingerência”, na década de 1980;
a intervenção humanitária, na década de 1990; e, finalmente, a R2P, no século XXI.
Representatividade, legitimidade e eficiência do CSNU acompanharam o rito de
mudanças e passaram a ser temas recorrentes no concerto das nações que
exercem a multipolaridade político-econômica. Em contrapartida, os EUA, maiores
credores da ONU, se lançaram cada vez mais em uma empreitada militar unilateral,
principalmente após o atentado às “Torres Gêmeas” (11 de setembro de 2001).
Segundo FERNANDES (2008, P 13)
“Nesse período, reconheceu-se que o Conselho de Segurança assumiu
mais responsabilidades do que era capaz de administrar. As inúmeras
operações de paz, bem como os problemas enfrentados na Somália,
Bósnia e Ruanda, demonstraram que a agenda assumida pelas Nações
Unidas excedia sua capacidade operacional e financeira. Havia um
desencontro entre as expectativas da comunidade internacional e a
capacidade das Nações Unidas de agir. As diferenças de percepção
entre os membros permanentes do Conselho e o Secretário-Geral, a
quem cabia prover a logística das operações de paz, aumentava ainda
mais esse descompasso. Era o momento da “fadiga do Conselho”.
Além
dos
problemas supramencionados,
os
seguintes fatos também
depuseram para a perda da credibilidade da ONU: a Operação Liberdade do Iraque
(2003), conduzida de forma independente pelos EUA; o atentado terrorista contra a
Missão da ONU, em Bagdá (19 de agosto de 2003), no qual faleceu o brasileiro
Sérgio Vieira de Mello, Representante Especial do Secretário-Geral das Nações
Unidas; a ação de tropas especiais norte-americanas que invadiram o
Paquistão para m atar Bin Laden, em 2011; e, nesse mesmo ano, a
Resolução 1973 que provocou a queda de Gadaffi, na Líbia, sob o
manto da proteção hum anitária.
Como resposta aos dois incidentes ocorridos em 2003, Kofi Annan (Secretário
Geral da ONU) determinou um estudo que resultou no relatório “Um mundo mais
seguro: nossa responsabilidade compartilhada” (dezembro de 2004). Foram
elencadas as deficiências do CSNU, bem como os princípios para conduzir a
reforma:
As sete fraquezas do CSNU (FERNANDES, 2008, P. 24):
- A perda de foco e vitalidade da Assembleia-Geral;
- A falta de ação do Conselho de Segurança;
- A ausência de apoio institucional aos países fragilizados (under stress) e
recém-saídos de conflitos;
- A incapacidade do Conselho de Segurança usufruir as vantagens de
trabalhar com organizações regionais;
- A falta de arranjos institucionais para lidar com as ameaças
39
econômicas e sociais à segurança internacional;
- O déficit de legitimidade na Comissão de Direitos Humanos;
- A necessidade de um Secretariado mais organizado e profissional.
Os 4 (quatro) princípios (FERNANDES, 2008, P. 24):
- Os países que assumem maior responsabilidade financeira, militar e
diplomática estão mais credenciados a se envolver nos processos
decisórios do Conselho de Segurança;
- Devem-se incluir na tomada de decisão países que melhor representem o
conjunto de membros, especialmente os países em desenvolvimento;
- A ampliação do número dos membros não deve comprometer a eficiência
do processo decisório, nem a realização suas ações;
- Deve-se procurar aumentar a característica democrática e transparente do
órgão.
O trabalho ainda apresentou 2 (duas) propostas para o aumento do número de
membros do CSNU. Segundo FERNANDES (2008, P 25) “O modelo ‘ A’, cogita a
criação de seis novas vagas para membro permanente, sem poder de veto, e três
novas vagas, como membros não permanentes e mandato de dois anos. O
modelo ‘ B’ defende, apenas, a criação de nove assentos não permanentes,
sendo oito com mandato de quatro anos, reelegíveis, e um assento com o
mandato de dois anos, sem possibilidade de reeleição. Os dois modelos ampliam
de quinze para vinte quatro o número de assentos.”
Essa autora escreveu ainda (2008, P 26) que “Quanto ao tema sensível de
eliminação ou mudança no poder de veto, o Painel não obteve avanços. Nenhum
dos modelos amplia o poder de veto. ... O veto é visto como ‘anacrônico’ e
incompatível com as características democráticas atuais. O grupo, contudo,
reconhece que o veto garante aos membros mais poderosos a proteção dos seus
interesses.”
Aproveitando a oportunidade, em setembro de 2004, o Brasil, o Japão, a Índia
e a Alemanha lançaram oficialmente suas candidaturas a membros permanentes e
passaram a ser conhecidos como G-4. Esse grupo defende a criação de 6 (seis)
novas vagas de membros permanentes e 4 (quatro) para os não permanentes.
De acordo com FERNANDES (2008, P 53), em julho de 2005, a União
Africana (UA) lançou o Consenso de Ezulwini, baseado em relatório de um comitê
de 15 países africanos sobre o Painel da ONU. A UA é contra o princípio do
veto e propõe o aumento de 5 (cinco) membros não permanentes e 6 (seis)
membros permanentes. Entre estes, no mínimo 2 (dois) africanos.
40
Entretanto, o posicionamento do P5 (EUA, China, Rússia, França e Reino
Unido) bloqueou quaisquer chances de reforma do CSNU. Alegando dificuldades
geradas pelo próprio Estatuto da ONU, os Países querem, na verdade, preservar
seus poderes.
No
contexto
dos
conflitos
relacionados
à
Primavera
Árabe,
mais
especificamente na Líbia e na Síria, verifica-se grande oportunidade para estudo do
assunto. Importante ressaltar o papel da mídia internacional e da Internet que deram
grande visibilidade e repercussão mundial às questões de segurança internacional e
da defesa da Humanidade.
Além de sua capacidade de veiculação imediata das informações, a Internet,
por meio de comunidades sociais virtuais como o Facebook, tem atuado em prol de
mudanças na ONU. Esse movimento visa conscientizar a população mundial da
necessidade
de
pressionar
seus
governos
exigindo
o
fim
do
CSNU
(ou pelo menos seu poder de veto) para que todas as deliberações sejam tomadas
em Assembleia Geral.
Com base no conceito da R2P, o CSNU aprovou, quase por unanimidade, o
estabelecimento de uma Zona de Exclusão Aérea na Líbia. O álibi da intervenção
humanitária encobriu o apoio militar aos insurgentes visando à troca de regime. Eivada
de interesses econômicos e políticos, as ações foram planejada pelos EUA e
executadas pela OTAN.
A ideia de que a intervenção só é legítima quando tem autoridade institucional
serve de base para as críticas que apontam para a falta de legitimidade do CSNU.
Nesse caso, Estados como Índia, Paquistão e Argélia afirmam que a autoridade
institucional da R2P, o Conselho de Segurança, está perdendo legitimidade devido à
sua composição anacrônica e ao poder de veto (BROWN, 2013, P68). Assim, o caso
líbio serviu para que se observasse a presença de vários atores (multilateralismo) e a
importância do poder do veto nas Resoluções da ONU.
No caso sírio, desde os primeiros momentos, ainda em 2011, governos
ocidentais condenaram o conflito. Tratava-se de uma grande oportunidade para a
expansão da democracia pelo Oriente Médio. Afinal, a Síria possui um
posicionamento estratégico privilegiado na região.
A presença da Liga Árabe, ativista da reforma do CSNU, intercedendo de forma
atuante (embargos econômicos e missão de observadores) foi uma demonstração
41
inequívoca da importância da pressão exercida por um Organismo Regional. Essa
atuação teve grande relevância, pois serviu para justificar a presença da ONU como
emprego paulatino das alternativas disponíveis para uma solução ao conflito.
Vislumbra-se que o emprego conjunto de múltiplas competências permita a
adoção de respostas mais consistentes ou que, ao menos, sejam mais adequadas
às realidades de cada civilização. Basta lembrar que o caso sírio retrata uma
sociedade emoldurada por minorias de tradições tribais e diferenças religiosas.
Os EUA e membros da União Europeia também aprovaram sanções
econômicas contra a Síria, além do velado apoio militar aos insurgentes igualmente
proporcionado pela Arábia Saudita, pelo Qatar e pela Turquia. Entretanto, China e
Rússia (integrantes do CSNU), além do Irã têm prestado apoio financeiro e político
aos sírios. Isso serve para apresentar a quantidade de atores envolvidos, mais uma
mostra do multilateralismo.
O veto da Rússia e da China à proposta de uma Resolução em prol da
intervenção armada baseada na R2P pode suscitar o fim de uma solução para o
conflito. Na verdade, abriu espaço para a discussão da “Responsabilidade em
proteger” (RwP) apresentada pelo Brasil, ainda em 2011, e trouxe à tona o tema da
reforma do CSNU.
O Brasil, 6ª economia mundial, é a maior potência entre os países latino-americanos e faz parte do G-4. Sua projeção no concerto das nações, sobretudo no
hemisfério Sul, deve-se, em particular, por sua representatividade à frente dos
países em desenvolvimento. Assim, a RwP pode ser entendida como a
materialização da abstenção brasileira frente à possibilidade de estabelecimento de
uma no-fly zone sobre a Síria.
Segundo STUENKEL (2013, P 62)
Independente de ser um sucesso ou um fracasso, a decisão do Brasil de propor o
conceito da Responsabilidade ao Proteger (RwP) é um marco no processo da
multipolarização. As potências emergentes não querem mais apenas ocupar um lugar à
mesa principal, mas também tentam influenciar a agenda global. Inevitavelmente, este
processo provoca atritos, pois cria novos termos ou conceitos é um sinal de
independência e imprevisibilidade - frustrando, portanto, aqueles no Ocidente que
esperavam que as potências emergentes se transformassem em “responsáveis (e dóceis)
partes interessadas”, ocupando o espaço reservado a elas pelas potências estabelecidas
... A rejeição inicial da RwP em várias capitais ocidentais deve ser compreendida neste
contexto (Wright, 2012) - é preciso ressaltar que o Sul global elabora poucas propostas
de normas que sejam construtivas no âmbito global ... Foi a primeira vez em que o Brasil
se projetou no cenário internacional como um ator que elabora normas internacionais,
buscando adotar a “liderança do pensamento” global.
42
Ainda que possa ser entendida como um complemento à R2P, a RwP sofreu
inicialmente rejeição em virtude de a proposta exigir um rígido sequenciamento das
ações. Além disso, segundo STUENKEL (2013 P 64)
os artigos 11 h e i do documento brasileiro declaram: “Procedimentos mais
aprimorados do Conselho de Segurança são necessários para monitorar e
avaliar a maneira pela qual as resoluções são interpretadas e
implementadas ...; o Conselho de Segurança deve assegurar que os atores
que receberam a autoridade para recorrer à força prestem contas de suas
ações.” Isso fez com que os países da OTAN se preocupassem com uma
interferência do CSNU nas existentes operações de R2P ... Vale lembrar
que os Estados Unidos já acham difícil coordenar uma ação militar apenas
com a OTAN, por isso a perspectiva de dar voz a todos os membros do
CSNU não teria chances de sucesso.
A responsabilidade multilateral pela paz e a necessidade de reforma do CSNU
passaram a ser encampados pelo governo brasileiro, que aproveitou o conflito sírio
como oportunidade para se posicionar de maneira definitiva, conforme pode ser
constatado em artigo do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, publicado ao
fim de 2011:
reafirma o entendimento de que a responsabilidade pelo tratamento dos
impactos das crises no mundo árabe sobre a paz e segurança
internacionais recai sobre o Conselho de Segurança das Nações Unidas e
ressalta a importância do papel dos organismos regionais - em particular a
Liga dos Estados Árabes e a União Africana nos esforços de mediação
diplomática ... Assim, em agosto de 2011, na tentativa de uma saída
negociada para a crise, o Brasil, juntamente com seus parceiros do IBAS
(Índia e África do Sul), enviou uma delegação à Damasco para debater
propostas visando ao fim da violência e à promoção de reformas no país.
A delegação foi recebida pelo próprio presidente Bashar Al Assad ...
Os Estados Unidos e seus aliados, porém, não desistiram. Com o apoio da
Liga Árabe, dominada pelas autocracias sunitas do Conselho de Cooperação do
Golfo Pérsico (CCG), os Estados Unidos, em 4 de fevereiro, intimaram Bashar alAssad a deixar o poder, e sofreram mais uma contundente derrota. (BANDEIRA,
2013, P 387)
Corroborando a ideia de multilateralismo no seio da comunidade internacional,
“em junho de 2012, reuniu-se pela primeira vez, o Grupo de Ação sobre a Síria, em
Genebra, em busca de um consenso internacional para uma transição pacífica no
país. Participaram da reunião os ministros das Relações Exteriores dos cinco
membros permanentes do CS (EUA, Rússia, China, Grã-Bretanha e França), do
Iraque, do Kuwait e do Qatar, membros da Liga Árabe e da Turquia, assim como a
chefe da diplomacia europeia, Catherine Ashton, e o secretário-geral da ONU, Ban
Ki-moon. (FRANCE PRESSE, 2012)
43
Segundo RIEDIGER (2013, P45)
O grupo chegou a um acordo sobre os princípios e as diretrizes de uma
transição na Síria, divulgado pelo mediador Kofi Annan. De acordo com o
Annan, os participantes identificaram as etapas e as medidas a serem
tomadas pelas partes para garantir a aplicação completa do plano de seis
19
20
21
pontos e das resoluções 2042 e 2043 do Conselho de Segurança. O
documento final defendia o estabelecimento de um órgão Governamental de
transição, que pudesse estabelecer um entorno neutro no qual se
desenvolveria a transição. Nesse governo de transição, todos os grupos e
segmentos da sociedade deveriam ser permitidos, incluindo membros do
regime de Assad, em um processo de diálogo nacional. O passo seguinte
seria a redação da Constituição síria, que deveria ser submetida à
aprovação popular. *(EFFE, FRANCE PRESSE, 2012)
Em setembro de 2013, o CSNU baixou, por unanimidade, a Resolução 2118
que implementou uma Força Tarefa para efetivar uma rápida destruição do
programa de armas químicas do governo sírio. O plano, com prazo para até o fim de
2014 e intermediado pela Rússia, foi acatado por Assad, haja vista que era a
condição para evitar o desencadeamento de uma intervenção armada. Apesar disso,
verificou-se que a ONU ainda carece de maior representatividade para solucionar o
conflito.
A busca pela solução da crise, no entanto, ainda não chegou ao fim e,
nesse esforço, mais um encontro do Grupo de Ação da Síria – conhecido como
Genebra II – foi marcado para novembro de 2013.
Conclui-se, parcialmente, que ao longo dos quase de 70 anos de ONU, o
mundo se transformou. Hoje, a potência hegemônica (EUA) tenta ditar os novos
rumos da comunidade internacional. Paralelo a esse fato, os conflitos intraestatais
recrudesceram, descortinando uma realidade cruel de crimes contra a humanidade.
Ao mesmo tempo, surgiram novos atores regionais e internacionais que passaram a
questionar a representatividade, a legitimidade e a eficiência do CSNU.
A solução para o conflito sírio vai além do debate sobre R2P ou RwP e surge
como uma oportunidade para a recuperação da ONU. Para tanto, faz-se necessário
coragem por parte dos membros permanentes para rever a questão da reforma do
CSNU, o que acabará por prestigiar a irreversível multipolaridade.
_____________
19
Plano de seis pontos – foi um Plano de Paz de seis pontos do enviado especial da ONU e da Liga Árabe, Kofi
Annan, respaldado pelo Conselho de Segurança, para cessar toda movimentação de tropas e o uso de armamento
pesado em áreas urbanas. Anunciado pelo governo sírio em 14 de abril de 2012, o plano entrou em colapso no final de
maio do mesmo ano. Esse foi um dos motivos que levaram Kofi Annan a renunciar em 2 de agosto de 2012.
20
Resolução 2042 do Conselho de Segurança da ONU - aprovou o envio de uma missão de observadores para
supervisionar o cessar-fogo na Síria.
21
Resolução 2043 do Conselho de Segurança da ONU – criou no dia 21 de abril a Missão de Supervisão da ONU
na Síria (UNSMIS, sigla em inglês).
44
6. CONCLUSÃO
O conflito sírio pode ser considerado o último e mais intrincado capítulo da
Primavera Árabe. Seu desfecho, ainda imprevisível, tornou-se responsável por
modificar o status quo regional e mundial, afetando inclusive a ONU.
Nas Relações Internacionais, novos temas como, humanitarismo, segurança
internacional e combate ao terror, criaram um Espaço de Batalha não linear em
função do caráter difuso das ameaças. Estados-nações como os EUA e Organismos
Internacionais, sobretudo a ONU, sob o álibi da paz mundial têm constrangido outros
Estados e a definição da soberania nacional em termos vestfalianos.
A Síria sempre desfrutou de um relevante destaque entre as nações do Oriente
Médio. Fruto de sua privilegiada posição estratégica e de seu potencial petrolífero, o
País tornou-se polo irradiador e convergente de tendências e de problemas,
principalmente relacionados à religião, às minorias étnicas e à política.
No “berço da civilização”, a realidade regional foi imitada e o povo sírio adotou
o Islamismo (sunita e xiita) como religião principal. Da mesma forma, a presença de
minorias (alauítas, turcos, armênios, drusos e cristãos) sempre se fez notória.
Atualmente, a região ainda se caracteriza por abrigar uma sociedade rígida e familiar
de tradições tribais.
O Oriente Médio continua uma zona de tensão permanente. Na Síria, o
governo alauíta da família Assad relegou a maioria da população ao limiar da
dignidade humana e governou com mãos de ferro. O território tornou-se ideal para o
homizio de células terroristas, como Hezbollah, Irmandade Mulçumana, Jihad
Islâmica, Al Qaeda e Estado Islâmico, todos antiocidente e, nem sempre,
convergentes em suas convicções. Basta salientar que o primeiro apoia o governo
sírio, diferente dos demais.
Após o atentado de 11 de setembro de 2001, os EUA lançaram a “guerra ao
terror”, que se propagou nos dias atuais. Assim, o Establishment anglo-americano
conseguiu um forte álibi para priorizar o Oriente Médio e, por consequência, a Síria
entre seus objetivos estratégicos e políticos.
A real dimensão da globalização, dos ideais democráticos, do multilateralismo,
e da paz mundial pode ser questionada. A dissimulação dos interesses geopolíticos
das nações regionais e mundiais fica nítida nesse conflito. Em favor de Bashar al-
45
Assad aparecem Rússia, China, Líbano e Irã. Do lado dos insurgentes: EUA, França,
Inglaterra, Turquia, Egito, Israel e Arábia Saudita, dentre tantos outros.
Característica da globalização, percebe-se na guerra da Síria um exaustivo
emprego da mídia, principalmente da Internet, e a presença de novos atores
(agentes não estatais e grupos de pressão) que remetem ao multilateralismo. Essa
comunhão resultou em uma nova forma de se fortalecer ou enfraquecer governos.
Entre os agentes não estatais estão a ONU, a OTAN e a Liga Árabe. A IRGC, o SNC
e o Exército Livre da Síria são exemplos de grupos de pressão.
Os aspectos políticos e psicossociais que influenciaram a guerra trouxeram
mais uma vez os EUA e, agora, a Rússia ao tabuleiro de xadrez. Não se trata
unicamente de depor um ditador, mas também de se prever o futuro das minorias
dentro e fora da Síria. Na verdade, tudo isso vai além da nova ótica que discute
Soberania estatal versus segurança humanitária, pois afeta pontualmente a ONU.
Essa questão fomentou a busca por novas medidas jurídico-militares. O receio
de se repetir episódios como o de Ruanda, o da Somália e o da Bósnia (Srebrenica)
obrigou a ONU a adotar um posicionamento mais efetivo. Assim, a questão síria
sempre orbitou entre os conceitos do poder de ingerência, da R2P e, mais
recentemente por iniciativa brasileira, da RwP.
Ou seja, o conflito sírio tornou-se uma oportunidade para que a ONU recupere
sua credibilidade. A solução não é simples, mas o caminho deve ser o CSNU ocupar
o vazio gerado pela inação do próprio Organismo, a despeito dos escusos interesses
unilaterais, e privilegiar a interação com Organismos regionais.
Sobretudo no século XXI, os conflitos tornaram-se tipicamente intraestatais
(CANI). A guerra na Síria é um desses casos e ganhou repercussão por já ter se
tornado a maior crise humanitária do século, mesmo sem previsão de término das
hostilidades. Tal fato foi potencializado pelo pensamento intervencionista de países
como os EUA e Arábia Saudita, que buscando a troca de regime, financiaram grupos
rebeldes, estimulando a violência e afrontando a ONU.
A R2P, um aperfeiçoamento do direito de ingerência, tornou-se a base para
justificar a intervenção humanitária nos Estados-falidos ou naqueles que são os
próprios autores de crimes que maculam os direitos humanos. Entretanto, depois da
operação conduzida pela OTAN na Líbia, fruto da Resolução 1973 do CSNU, os
motivos ou, ao menos, os critérios para a intervenção voltaram a ser questionados.
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A RwP surgiu como uma boa solução para corrigir a R2P, evoluindo nas
medidas jurídico-militares. A pronta resposta deve sim ser precedida da clareza de
propósito, da verificação de proporcionalidade, do estudo para aumentar a precisão
diminuindo os efeitos colaterais e, principalmente, da supervisão das ações. Isso é a
política da não indiferença, que funciona também como uma ponte consistente entre
o abismo Norte-Sul.
Esse abismo pode ser muito bem caracterizado pela atual composição do
CSNU. Em pleno século XXI, apesar da globalização, a representatividade, a
legitimidade e a eficiência do CSNU continuam sendo duramente criticadas. Em um
mundo cada vez mais democrático, no qual aumentou o número de países
independentes, é inadmissível que o concerto entre nações, em particular no que diz
respeito à segurança mundial, seja definido com base em um estatuto da década de
1960.
Outro inconveniente que afeta também a questão do multilateralismo é o poder
de veto exclusivo aos membros permanentes do CSNU. Entretanto, vislumbra-se a
solução na assertiva de Kofi Annan (2004) de que, para um mundo mais seguro, é
necessária uma responsabilidade compartilhada. Diante da multiplicidade de atores,
o caso sírio se tornará emblemático, pois a paz somente ocorrerá quando surgirem
pontos de convergência que conduzam a uma solução politicamente negociada.
A prevalência do multilateralismo à unipolaridade ajudaria, em muito, a resolver
o problema financeiro da ONU. A responsabilidade de arcar com o orçamento do
CSNU seria diluída entre os seus integrantes. Países como os grandes do G-4 e, até
mesmo, do rico Oriente Médio, saneariam os cofres e proporcionariam ótimas
condições de operabilidade do CSNU.
Conclui-se, por fim, que a guerra civil da Síria é um CANI entrecortado por
interesses político-econômicos e por questões étnico-religiosas, no qual, ao mesmo
tempo em que extravasa as chagas da ONU, em particular, do CSNU, apresenta um
mundo em transformação. Como em toda mudança, as oportunidades estão
presentes e, assim, vislumbra-se a evolução do arcabouço jurídico-militar adaptado
à realidade do Oriente Médio, bem como a imperativa reforma do Conselho de
Segurança, priorizando o multilateralismo.
Dessa forma, os mais diversos meios de comunicação difundiriam que o
conflito sírio contribuiu para o ressurgimento da ONU, nas proximidades de seu
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sexagésimo aniversário, sob um manto de legitimidade e de magnitude capaz de
prover a segurança humanitária e a perpetração da paz mundial.
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