Regulação do Acesso à Atenção à Saúde
no SUS e o processo de construção de
Complexos Reguladores
CONGRESSO
COSEMS/SP – 2014
UBATUBA
Regulação do Acesso – PT 1559/08
Disponibilização da alternativa assistencial mais
adequada à necessidade do cidadão,
de forma equânime, ordenada, oportuna e
qualificada,
devendo manter uma interface com as ações de
controle, avaliação e auditoria.
INTEGRALIDADE E ACESSO EQUANIME E UNIVERSAL
A busca da integralidade do
cuidado

Articulação da AB com AE - O mito da referencia e
contrarreferencia

Feuerwerker ( 2011) – “...para superar a falência da referência e
contrarreferência é preciso criar espaços de conversa para
reconhecimento mútuo entre profissionais e equipes, identificação
de potencialidades e possibilidades de cooperação e produção de
novos pactos em relação às responsabilidades de cada parte...”

integralidade focalizada e integralidade ampliada ( Cecílio, 2001)

Construção de redes de atenção e o papel da regulação e da AB
em sua conformação
Afinal , quem regula ?


Gestão
Profissional

Usuário

Poder judiciário

Pode Legislativo
Tudo isso junto e misturado ...
O papel da regulação estatal

Regulação
–
–
dimensão macropolítica : parte de uma análise das principais
demandas e do perfil de morbi-mortalidade da população;
dimensão micropolítica : criação de espaços de diálogo com as
equipes de saúde. Escuta para as necessidades singulares captadas
a partir do encontro dos profissionais com os usuários

Regulação operada nas centrais - parte de uma AB resolutiva e
de uma AE responsável para poder operar com olhar sobre uma
dimensão macro territorial para tomada de decisão.

A regulação operada nos serviços de saúde - parte de um olhar
do espaço da micropolítica e da singularidade dos sujeitos.
O papel da regulação
 Os serviços de saúde (e não a Central de Regulação),
que, conhecendo o sujeito na sua singularidade e
contexto, têm melhores condições de priorizar as
situações de maior vulnerabilidade e risco.
 A Central de Regulação deve funcionar como o apoio
para a Atenção Básica nos casos em que ela
necessite de apoio.
– regulação ambulatorial.
– regulação das urgências
Regulação e gestão do cuidado

Centrais de regulação - equipes matriciadoras em
relação às equipes de referencia, promovendo
discussão de casos, pactuação de protocolos e
diretrizes clínicas.
Ações da Regulação do Acesso – PT 1559
de 01/08/08
PT
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Regulação da Atenção Básica
Regulação médica de urgência pré-hospitalar e
hospitalar.
Controle e regulação dos leitos, consultas
especializadas e SADT
Priorização do acesso pela gravidade clínica
Padronização das solicitações por meio dos
protocolos assistenciais
Estabelecimento de mecanismos de referência entre
as unidades segundo fluxos e protocolos
padronizados;
Implantação de Complexos Reguladores.
Complexo Regulador

São estruturas que congregam um conjunto
de ações da regulação do acesso à
assistência, de maneira articulada e
integrada, buscando adequar a oferta de
serviços de saúde à demanda que mais se
aproxima das reais necessidades de saúde
da população.
Esfera administrativa
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Federal ( CNRAC)
Estadual
Regional ( RRAS) – deliberação CIB 06 de
08/02/12
Municipal
# Centras regionais e municipais devem
funcionar em co-gestão
Objetivos da Central

Identificar a alternativa assistencial mais adequada à necessidade do
cidadão, fundamentada em protocolos técnicos e baseadas na
pactuação de referências;

Registrar e dar resposta a todas as solicitações

Exercer a autoridade sanitária;

Referenciar demandas às esferas superiores quando os recursos
pactuados no território forem insuficientes

Disponibilizar relatórios e/ou informações para gestão

Atualizar as informações a partir dos bancos de dados do SUS;

Disponibilizar informações para o planejamento;
Atribuições da Central

Gestão de leitos e agenda

Gestão de demanda reprimida

Construção de grades de referência e contrarreferência

Classificação de risco

Construção e uso de protocolos

Regulação das referências intermunicipais e interestaduais

Gestão e controle de cotas

Comunicação com a rede de serviços de saúde (e usuários)
Central de Regulação Ambulatorial
• Regula o acesso a todos os
procedimentos ambulatoriais, incluindo
terapias e cirurgias ambulatoriais
• Regulação da atenção básica
• Funcionamento : dias úteis, período
diurno, com médico de referência
Central de Regulação de Urgências
• Regula o atendimento Pré hospitalar fixo (UPA) e/ou
móvel de urgência (SAMU)
• Regula a transferência de pacientes – atendimento
secundário de urgência
• Funcionamento – 24 horas com médico regulador
plantonista
Central de Regulação de Internações
• Regula o acesso aos leitos hospitalares de diversas
clínicas
• Regula os procedimentos hospitalares eletivos
• Monitora a ocupação dos leitos
• Retaguarda aos Pronto Socorros
• Funcionamento – período diurno com médico
regulador
Outras Centrais
Na prática é possível compor os Complexos
Reguladores com outras centrais de regulação
específicas que atuem com um universo menor
de procedimentos, como, por exemplo: Central
de Regulação de Terapia Renal Substitutiva,
Central de Transplantes, Central de Oncologia,
ou outras a critério do gestor e do volume de
recursos a ser regulado.
Para implantar uma central

Sistematizar a oferta de serviços e os fluxos preexistentes (
unidades executantes e solicitantes)

Definição de escopo

Definir a abrangência da Central (unidades e municípios
solicitantes e executantes);

Definir e organizar a estrutura física e os recursos logísticos
necessários ao seu funcionamento;

Definir os protocolos clínicos a serem utilizados

Seleção e treinamento dos recursos humanos.
Lembretes para garantir
efetividade das ações da Central
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PDR e PPI
•
CNES atualizado
•
Implantação do Cartão do usuário
•
Definição de abrangência e escopo
•
Conhecimento dos recursos assistenciais disponíveis
•
Definição do fluxo das informações, rotinas
operacionais ( horários, perfil dos profissionais,...)
•
Distribuição de limites físicos (cotas) para as unidades
solicitantes e tipo ( 1º consulta /retorno)
Lembretes para garantir
efetividade das ações da Central
•
Vincular profissionais às unidade executantes, definir as
escalas e agendas
•
Definir profissionais e unidades solicitantes para cada
procedimento
•
Definir procedimentos liberados sob
regulação/protocolos
•
Vincular autorização de procedimentos
•
Capacitação permanente
•
Rotinas para o referenciamento fora do território
Lembretes para garantir
efetividade das ações da central
•
Realizar gerencimento da fila de espera (
procedimento e diagnóstico)
•
Acompanhar a evolução dos atendimentos e
internações agendadas ( cancelamentos,
faltas, impedimento do serviço...)
•
Exercício da autoridade sanitária
•
Implantar protocolos
Construção de protocolos de
acesso

Os profissionais que utilizarão os protocolos tem que ser
participantes ativos de sua construção

ter a convicção de que aquele instrumento servirá para
ajudá-los no exercício da clínica e não para cercear sua
prática

não basta contar com uma equipe de gestores com
predisposição para construir um processo participativo. Fazse necessária análise cuidadosa das razões e circunstâncias
de cada parte para se pensar em estratégias mais eficazes.
Construção de protocolos de
acesso

Protocolos baseados em médias e medianas ( evidencias ). E o
que foge da regra ?

a equipe de regulação tem que estar aberta para escuta do que
a equipe de referência encontra e esta também tem que estar
aberta à escuta do usuário.

O uso de um protocolo não pode limitar o ato clínico. Ele serve
para orientar a prática dos profissionais. Quem atua nas
centrais de regulação e quem atende diretamente a população
deve ter clareza de que é esperado que uma parcela da
clientela de qualquer serviço ou profissional não se encaixe no
protocolo.
Regulação e gestão do cuidado

Espaço de comunicação , troca de conhecimentos e contribui
para diminuição da fragmentação

Utilização de arranjos institucionais baseados em tecnologias
leves : equipes de apoio, educação permanente, método da
Roda, trabalham sobre os conflitos e disputas de projetos

Para regulação do acesso - a necessidade de criar espaços
permanentes de diálogo que não acontecem naturalmente

Necessidade de se construir sentido para os encontros e
compromisso / possibilidade de cooperação entre os serviços
Regulação e gestão do Cuidado



Criação de “espaços intercessores” ( Merhy, 2006) entre equipes
de referencia e equipes de regulação, e de apoio matricial – um
intervém sobre o outro
Na regulação, por mais importantes que sejam os sistemas de
informática ou as condições estruturais da rede de serviços, é
imperioso o investimento nos trabalhadores.
As Macropolíticas dão as condições para mudanças no nível
micro mas as mudanças de fato só ocorrem com incorporação de
tecnologias leves
Regulação também pode ser espaço de trabalho
vivo em ato ...
OBRIGADA !
Elaine Maria Giannotti
DRAC/SAS/MS
[email protected]