108
2
ISSN 1677-7026
AC
2002.38.00.008405-0 / MG
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE
DEUS
APTE:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADV:
CELSO DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS(AS)
APDO:
MOISES ALVES MADEIRA
ADV:
MARCIO DIORIO PAIXAO E OUTROS(AS)
(955)
AMS
2002.33.00.010762-5 / BA
RELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA
APTE:
LUIZ CARLOS MARQUES QUARESMA
ADV:
ANA MARIA SIQUEIRA CAMPOS L P BARRETO E OUTROS(AS)
APDO:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADV:
VERUSCHKA FERNANDES REGO E OUTROS(AS)
(956)
AC
2002.33.00.020388-4 / BA
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE
DEUS
APTE:
MARIO BORBA DA TRINDADE
ADV:
PEDRO BORBA
APTE:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADV:
IVANA ROBERTA COUTO REIS E OUTROS(AS)
APDO:
OS MESMOS
(957)
AG
2002.01.00.035175-6 / BA
RELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA
AGRTE:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADV:
ISMAR DE OLIVEIRA ARAUJO FILHO E OUTROS(AS)
(958)
AGRDO:
ADV:
AG
RELATOR:
AGRTE:
ADV:
AGRDO:
ADV:
RILZA CRISPINA NUNES
RITA DE CASSIA COSTA BRANDAO DE MIRANDA
2002.01.00.035175-6 / BA
(959)
DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ISMAR DE OLIVEIRA ARAUJO FILHO E OUTROS(AS)
RILZA CRISPINA NUNES
RITA DE CASSIA COSTA BRANDAO DE MIRANDA
Brasília, 06 de março de 2003.
DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA
Presidente
SUBSECRETARIA DA SEXTA TURMA DIVISÃO DE
Nº 47, terça-feira, 11 de março de 2003
COORDENAÇÃO DE JULGAMENTOS
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.01.00.089425-2/DF
Processo na Origem: 9400136927
Relatora
: Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso
Apelante
: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba - CODEVASF
Advogado
: Fernando Antonio Freire de Andrade e Outros(as)
Apelado
: THEMAG Engenharia Ltda
Advogado
: Marisa Schutzer Del Nero Poletti e Outros(as)
EMENTA
ADMINISTRATIVO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO.
INEXISTÊNCIA. ILÍCITO CONTRATUAL. ATRASO NO PAGAMENTO. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS
MORATÓRIOS. PROTEÇÃO ECONÔMICA DO CONTRATADO.
1.
Não há ofensa ao disposto no artigo 458 do CPC e artigo
93, IX, da Constituição Federal, quando o Juiz, ainda que de forma
sucinta, profere decisão em sua linha de convencimento (Precedentes
desta Corte, do STJ e do STF).
2.
Às prerrogativas da Administração, advindas das cláusulas exorbitantes do Direito Privado, contrapõe-se a proteção econômica do contratado, que garante a manutenção do equilíbrio contratual.
3.
As necessidades do administrado e as exigências do interesse público autorizam a Administração a modificar o modo e a
forma da prestação contratual, desde que, porém, se mantenha intocada a relação encargo-remuneração (art. 58 - parágrafo 1º da Lei
8.666/93) durante toda a vigência do contrato (art. 58, parágrafo 2º,
da lei citada).
4.
Apelação improvida.
ACÓRDÃO
Decide a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª
Região preliminarmente, por maioria, acolheu a prescrição qüinqüenal
de trato sucessivo na espécie e no mérito, por unanimidade, negar
provimento à apelação da CODEVASF, nos termos do voto da Desembargadora Federal Relatora.
Brasília, 17 de fevereiro de 2003.
Desembargadora Federal MARIA DO CARMO CARDOSO
Relatora
SECRETARIA DE INFORMÁTICA
O DESEMBARGADOR FEDERAL ALOÍSIO PALMEIRA LIMA, CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, divulga que, no período
de JANEIRO/2003 a JANEIRO/2003, foram proferidas sentenças pelos Meritíssimos Juízes Federais e Juizes Federais Substitutos, conforme a seguinte tabela:
SEÇÃO
VARA
NOME DO JUIZ
SENTENÇAS
TIPO 1
TIPO 2
TRAMITAÇÃO
JAN/2003
TOTAL
ACRE
1ª
2ª
3ª
DAVID WILSON DE ABREU PARDO ( Titular) ( III )
PEDRO FRANCISCO DA SILVA(Titular) ,1ª,3ª
RAFAEL PAULO SOARES PINTO ( Titular)
JAIR ARAÚJO FACUNDES(Substituto) ,2ª
TOTAL DA SJ - AC
0
27
0
1
28
0
120
0
0
120
0
147
0
1
148
2476
2757
2461
7694
AMAZONAS
1ª
2ª
3ª
4ª
5ª
JAIZA MARIA PINTO FRAXE ( Titular)
VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA(Titular) ,5ª
MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA(Titular) ,1ª,2ª,4ª,5ª
VERA MARIA LOUZADA VELLOSO ( Titular) ( III )
DIMIS DA COSTA BRAGA(Substituto) ,2ª,3ª
BOAVENTURA JOÃO ANDRADE ( Titular)
TOTAL DA SJ - AM
0
6
14
0
18
0
38
0
0
81
0
67
0
148
0
6
95
0
85
0
186
2641
1941
2506
2829
29485
39402
AMAPÁ
1ª
2ª
ANSELMO GONÇALVES DA SILVA ( Titular)
JOSÉ MAGNO LINHARES MORAIS(Titular) ,1ª
TOTAL DA SJ - AP
0
6
6
0
4
4
0
10
10
4102
3996
8098
0
18
1
13
0
5
0
20
5
0
34
0
0
25
0
0
0
5
10
0
0
22
0
16
0
59
0
24
0
34
0
59
46
0
65
0
0
77
0
0
0
22
30
1
0
37
0
35
0
77
1
37
0
39
0
79
51
0
99
0
0
102
0
0
0
27
40
1
0
59
0
51
3258
BAHIA
1ª
02 - CRIMINAL
3ª
4ª
5ª
6ª
7ª
8ª
9ª
10ª
11ª
12ª
13ª
14ª
PEDRO BRAGA FILHO ( Titular)
ARALI MACIEL DUARTE(Substituto) ,2ª,3ª,8ª,17ª
CÂNDIDO MORAES PINTO FILHO(Titular) ,17ª
MÁRCIO FLÁVIO MAFRA LEAL(Substituto) ,12ª,17ª
POMPEU DE SOUSA BRASIL ( Titular)
MAÍZIA SEAL CARVALHO PAMPONET(Respondendo),15ª ( III )
LUIZ SALOMÃO AMARAL VIANA ( Titular)
ELÍSIO NASCIMENTO BATISTA JÚNIOR(Respondendo),5ª,8ª
NEUSA MARIA ALVES DA SILVA(Titular)
ROSANA NOYA ALVES MONTEIRO FRANCO ( Titular)
CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS(Substituto) ,9ª
WILSON ALVES DE SOUZA ( Titular)
JOÃO BATISTA DE CASTRO JÚNIOR ( Substituto)
LUIZ ANTONIO RIBEIRO DA CRUZ(Respondendo),10ª
NILZA MARIA COSTA DOS REIS ( Titular)
DIRLEY DA CUNHA JÚNIOR ( Substituto) ( III )
KÁTIA BALBINO DE CARVALHO FERREIRA ( Titular)
EVANDRO REIMÃO DOS REIS(Titular) ,18ª
SAULO JOSÉ CASALI BAHIA(Titular)
DURVAL CARNEIRO NETO(Substituto) ,19ª
MONICA NEVES AGUIAR DA SILVA ( Titular) ( III )
CARLOS D ÁVILA TEIXEIRA(Titular) ,6ª,8ª,11ª,14ª,16ª
MOACIR FERREIRA RAMOS ( Titular)
CLÁUDIA OLIVEIRA COSTA TOURINHO(Substituto)
1809
2815
3075
3061
2599
3144
2312
2071
1957
1969
1845
2030
2065
Nº 47, terça-feira, 11 de março de 2003
2
109
ISSN 1677-7026
15ª
16ª
17 - CRIMINAL
18ª
19ª
20 - EXEC. FISCAL
SUB-SJ DE ILHÉUS
ITAGIBA CATTA PRETA NETO(Titular) ,3ª,4ª,6ª,8ª - QUANTIDADE RELATIVAS A VARA FEDERAL (E NÃO
JEF)
PAULO ROBERTO LYRIO PIMENTA(Titular)
ANTÔNIO OSWALDO SCARPA(Titular) ,16ª
ÁVIO MOZAR JOSÉ FERRAZ DE NOVAES ( Titular)
CYNTHIA DE ARAÚJO LIMA LOPES ( Titular)
ANTONIO CLAUDIO MACEDO DA SILVA(Titular) ,19ª
PEDRO ALBERTO P. DE M. CALMON HOLLIDAY(Titular)
TOTAL DA SJ - BA
1
0
1
Acervo Transferido
14
13
0
0
66
19
287
33
2
0
0
84
41
649
47
15
0
0
150
60
936
1857
1972
17763
19200
21250
8207
104268
SOLANGE SALGADO DA SILVA ( Titular)
EDNAMAR SILVA RAMOS(Substituto) ,5ª
MARCOS AUGUSTO DE SOUSA ( Titular) ( I )
RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA(Substituto)
MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES ( Titular)
OSMANE ANTONIO DOS SANTOS(Substituto) ,6ª,16ª
MAGNÓLIA SILVA DA GAMA E SOUZA(Titular)
LÍLIA BOTELHO NEIVA MILHOMENS(Substituto)
DANIELE MARANHÃO COSTA CALIXTO ( Titular)
ADVERCI RATES MENDES DE ABREU ( Substituto)
IVANI SILVA DA LUZ ( Titular)
FRANCISCO RENATO CONDEVILA P. FILHO(Substituto) ,4ª
NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS(Titular) ,2ª
CESAR ANTONIO RAMOS ( Substituto)
IRAN VELASCO NASCIMENTO ( Titular)
MÁRCIO BARBOSA MAIA(Substituto) ,1ª,2ª,6ª,20ª
ANTÔNIO CORREA ( Titular)
IRAN ESMERALDO LEITE(Substituto)
MARIA DE FÁTIMA DE PAULA PESSOA COSTA(Titular)
CLOVES BARBOSA DE SIQUEIRA ( Substituto)
HAMILTON DE SÁ DANTAS ( Titular)
EDUARDO LUIZ ROCHA CUBAS(Substituto) ,1ª,6ª,16ª,18ª,20ª
MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS ( Titular)
RONALDO CASTRO DESTERRO E SILVA(Substituto)
ISA TÂNIA CANTÃO BARÃO PESSOA DA COSTA(Titular)
ANAMARIA REYS RESENDE ( Substituto)
JAMIL ROSA DE JESUS ( Titular)
CHARLES RENAUD FRAZÃO DE MORAES(Substituto) ,11ª
JOÃO LUIZ DE SOUSA(Titular)
FRANCISCO ALEXANDRE RIBEIRO(Substituto) ,2ª,6ª
FRANCISCO NEVES DA CUNHA ( Titular)
IOLETE MARIA FIALHO DE OLIVEIRA(Substituto)
MAÍSA COSTA GIUDICE(Titular)
ALEXANDRE MACHADO DE VASCONCELOS ( Titular)
FABÍOLA BERNARDI ( Substituto)
RAFAEL PAULO SOARES PINTO(Respondendo),19ª,22ª
RICARDO GONÇALVES DA ROCHA CASTRO ( Titular)
ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA ( Titular)
MARCIO LUIZ COÊLHO DE FREITAS ( Substituto)
VERA CARLA NELSON DE OLIVEIRA ( Titular)
GUILHERME JORGE DE RESENDE BRITO(Substituto) ,20ª
REYNALDO SOARES DA FONSECA(Titular)
CLEBERSON JOSÉ ROCHA(Substituto) ,20ª
TOTAL DA SJ - DF
0
24
0
27
0
33
1
38
0
0
0
29
27
0
0
14
0
23
9
0
0
20
0
4
15
0
0
28
7
35
0
27
36
0
0
22
0
0
0
0
45
11
11
486
0
72
0
87
0
71
0
47
0
0
0
76
23
0
0
42
0
20
9
0
0
72
0
4
18
0
0
46
6
25
0
108
104
0
0
126
0
0
0
0
36
41
20
1053
0
96
0
114
0
104
1
85
0
0
0
105
50
0
0
56
0
43
18
0
0
92
0
8
33
0
0
74
13
60
0
135
140
0
0
148
0
0
0
0
81
52
31
1539
4613
DISTRITO FEDERAL
1ª
2ª
3ª
4ª
5ª
6ª
7ª
8ª
9ª
10 - CRIMINAL
11 - EXEC. FISCAL
12 - CRIMINAL
13ª
14ª
15ª
16ª
17ª
18ª
19ª
20ª
21ª
22ª
4463
4245
4894
4765
4178
3694
5351
5172
1016
16975
1018
5073
4497
4518
5008
4161
16674
17118
3112
2669
2829
126043
GOIÁS
1ª
2ª
3ª
4ª
05 - CRIMINAL
6ª
7ª
8ª
9ª
10 - EXEC. FISCAL
11 - CRIMINAL
12 - EXEC. FISCAL
MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER(Titular) ,7ª,12ª
JESUS CRISÓSTOMO DE ALMEIDA ( Titular)
JOÃO BOSCO COSTA SOARES DA SILVA(Substituto) ,1ª,5ª,7ª,9ª,12ª
CARLOS HUMBERTO DE SOUSA(Titular) ,5ª,8ª,11ª
IONILDA MARIA CARNEIRO PIRES ( Titular)
CLÁUDIA APARECIDA SALGE(Substituto) ,2ª,5ª,11ª
LINDOVAL MARQUES DE BRITO ( Titular)
JOSÉ GODINHO FILHO(Substituto) ,2ª,11ª
MARLUCE GOMES DE SÁ ( Titular)
ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES(Respondendo),10ª,11ª
MARIA DIVINA VITÓRIA(Titular)
CARLOS ROBERTO ALVES DOS SANTOS ( Substituto)
URBANO LEAL BERQUÓ NETO(Titular) ,3ª,5ª
FAUSTO MENDANHA GONZAGA(Substituto)
EULER DE ALMEIDA SILVA JUNIOR(Titular) ,8ª
PAULO ERNANE MOREIRA BARROS(Substituto)
ABEL CARDOSO MORAIS(Titular)
LEÃO APARECIDO ALVES(Titular) ,1ª,3ª,5ª,9ª
LEONARDO BUÍSSA FREITAS(Titular) ,1ª,2ª,4ª,5ª,6ª,9ª,11ª
TOTAL DA SJ - GO
11
0
18
7
0
21
0
32
0
38
9
0
35
0
6
0
0
0
18
195
87
0
47
23
0
51
0
67
0
68
14
0
58
1
9
1
1
6
52
485
98
0
65
30
0
72
0
99
0
106
23
0
93
1
15
1
1
6
70
680
3696
3585
4158
3559
2254
2929
3339
1447
3037
25170
1751
25033
79958
110
ISSN 1677-7026
2
Nº 47, terça-feira, 11 de março de 2003
MARANHÃO
01 - CRIMINAL
2ª
03 - AGRÁRIA
4ª
5ª
6ª
IMPERATRIZ
NEY DE BARROS BELLO FILHO ( Titular) ( III )
IVO ANSELMO HÖHN JÚNIOR(Substituto) ,2ª
FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA ( Titular)
RICARDO FELIPE RODRIGUES MACIEIRA ( Substituto)
LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA(Titular)
AGLIBERTO GOMES MACHADO(Substituto) ,1ª,2ª
ROSIMAYRE GONÇALVES DE CARVALHO ( Titular)
LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO(Respondendo)
JOSÉ CARLOS DO VALE MADEIRA(Titular) ,1ª,2ª,3ª
WELLINGTON CLÁUDIO PINHO DE CASTRO(Substituto) ,1ª,IMPERATRIZ
CÉSAR CINTRA FONSECA ( Titular)
LUCAS ROSENDO MÁXIMO DE ARAÚJO(Substituto) ,2ª
CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO ( Titular)
TOTAL DA SJ - MA
0
13
0
0
1
7
0
13
8
10
0
43
0
95
0
3
0
0
14
12
0
17
11
33
0
25
0
115
0
16
0
0
15
19
0
30
19
43
0
68
0
210
LOURIVAL GONÇALVES DE OLIVEIRA ( Titular)
CLÁUDIO JOSÉ COELHO COSTA(Substituto) ,4ª,13ª
GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS(Titular)
ANTÔNIO DANIEL DE OLIVEIRA(Substituto) ,9ª,14ª,16ª
RICARDO MACHADO RABELO ( Titular)
CARLOS HENRIQUE BORLIDO HADDAD(Substituto) ,7ª
ANDRÉ PRADO DE VASCONCELOS ( Titular)
JORGE GUSTAVO SERRA DE MACEDO COSTA(Substituto)
JOÃO BATISTA RIBEIRO ( Titular)
GERALDO MAGELA E SILVA MENESES(Substituto) ,4ª,20ª
SÔNIA DINIZ VIANA(Titular)
JACQUES DE QUEIROZ FERREIRA(Substituto) ,4ª,9ª
SIMONE DOS SANTOS LEMOS(Titular)
UBIRAJARA TEIXEIRA(Substituto) ,6ª
RENATO MARTINS PRATES(Titular) ,4ª,9ª
LUCIANA PINHEIRO COSTA ( Substituto)
CLÁUDIA MARIA RESENDE NEVES GUIMARÃES(Respondendo)
FRANCISCO DE ASSIS BETTI ( Titular)
MURILO FERNANDES DE ALMEIDA(Substituto)
MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES ( Titular)
SÍLVIO COIMBRA MOURTHÈ(Substituto) ,9ª
ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES ( Titular)
EDISON MOREIRA GRILLO JÚNIOR(Substituto)
WELITON MILITÃO DOS SANTOS(Titular)
REGINA MARIA DE SOUZA TORRES(Substituto)
MANOEL JOSÉ FERREIRA NUNES ( Titular)
GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS(Substituto)
MARIA LUÍZA VIANNA PESSOA DE MENDONÇA(Titular)
FRANCISCO DE ASSIS GARCÊS CASTRO JÚNIOR ( Substituto)
MARIA EDNA FAGUNDES VELOSO ( Titular)
ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO(Substituto) ,22ª
MARCELO DOLZANY DA COSTA ( Titular)
HERMES GOMES FILHO(Substituto)
CARLOS ALBERTO SIMÕES DE TOMAZ ( Titular)
CARLOS GERALDO TEIXEIRA ( Substituto)
JOSÉ HENRIQUE GUARACY REBELO ( Titular)
REGINALDO MÁRCIO PEREIRA(Substituto) ,21ª
GUILHERME MENDONÇA DOEHLER(Titular)
CRISTIANE MIRANDA BOTELHO(Substituto) ,17ª,18ª
ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA(Titular)
SÉRGIO SANTOS MELO ( Substituto)
EDUARDO JOSÉ CORRÊA ( Titular)
HERCULANO MARTINS NACIF ( Substituto)
CARLOS ROBERTO DE CARVALHO(Titular)
FÁBIO MOREIRA RAMIRO ( Substituto)
LUIZ CLÁUDIO DE SOUZA FONTES ( Titular)
AMAURY SILVEIRA MARTINS(Substituto) ,12ª,25ª
JOSÉ CARLOS MACHADO JÚNIOR(Titular)
ELÍSIO NASCIMENTO BATISTA JÚNIOR ( Substituto)
EVALDO DE OLIVEIRA FERNANDES FILHO(Titular) ,8ª,11ª,16ª,20ª,22ª
ANDRÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA ( Titular)
ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES ( Substituto)
EDUARDO MORAIS DA ROCHA(Titular) ,4ª
LUIZ ANTONIO RIBEIRO DA CRUZ ( Substituto)
VÂNILA CARDOSO ANDRÉ(Titular) ,26ª
RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA(Substituto)
MARIA HELENA CARREIRA ALVIM RIBEIRO ( Titular)
CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA(Substituto)
JULIANO TAVEIRA BERNARDES ( Titular)
ÉLCIO ARRUDA ( Substituto)
CARLOS AUGUSTO TORRES NOBRE(Titular)
JOSÉ WILSON FERREIRA SOBRINHO(Titular)
MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA ( Substituto)
GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE(Titular) ,JZF 3ª
JOSÉ ALEXANDRE FRANCO(Substituto) ,JZF 3ª
0
13
0
7
0
13
0
15
0
21
1
0
3
24
1
0
1
0
9
0
5
0
15
0
13
0
12
0
0
0
7
0
11
0
0
0
28
5
8
7
0
0
0
15
0
0
32
37
0
1
0
0
25
0
14
1
0
6
0
0
22
8
0
10
4
0
62
1
15
0
207
0
13
0
26
1
6
1
107
12
0
12
0
26
0
42
0
29
1
43
0
21
1
0
0
51
0
36
0
0
0
29
13
37
63
0
0
0
1
0
0
38
82
0
3
0
0
56
0
57
2
0
84
0
0
86
29
0
21
28
0
75
1
22
0
220
0
28
0
47
2
6
4
131
13
0
13
0
35
0
47
0
44
1
56
0
33
1
0
0
58
0
47
0
0
0
57
18
45
70
0
0
0
16
0
0
70
119
0
4
0
0
81
0
71
3
0
90
0
0
108
37
0
31
32
1950
2082
5150
21493
3821
3522
9054
47072
MINAS GERAIS
1ª
2ª
3ª
04 - CRIMINAL
5ª
6ª
7ª
8ª
09 - CRIMINAL
10ª
11ª
12 - AGRÁRIA
13ª
14ª
15ª
16ª
17ª
18ª
19ª
20ª
21ª
22ª
23 - EXEC. FISCAL
24 - EXEC. FISCAL
25 - EXEC. FISCAL
26ª
27 - EXEC. FISCAL
28 - PREVIDENC.
29 - PREVIDENC.
URA 1ª
URA 2ª
JZF 1ª
JZF 2ª
6007
4622
6402
2657
4702
6994
5405
7101
2884
4066
5759
5457
5659
4974
3437
3386
3932
3039
2355
3260
2840
2451
17765
17056
16888
18038
17819
2942
4073
7436
6255
9441
7743
Nº 47, terça-feira, 11 de março de 2003
2
111
ISSN 1677-7026
JZF 3ª
UDI 1ª
UDI 2ª
UDI 3ª
SÍLVIA ELENA PETRY ( Titular)
SIDINY GARCIA FILHO(Substituto) ,JZF 1ª
LINCOLN RODRIGUES DE FARIA ( Titular)
OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA JUNIOR(Substituto) ,UDI 3ª
ALEXANDRE JORGE FONTES LARANJEIRA ( Titular)
JOSÉ HUMBERTO FERREIRA(Substituto)
JOÃO CARLOS MAYER SOARES ( Titular)
LANA LÍGIA GALATI ( Substituto)
TOTAL DA SJ - MG
0
11
0
18
0
13
0
0
436
0
33
0
63
0
57
0
0
1495
0
44
0
81
0
70
0
0
1931
8053
9943
7705
6985
255531
MATO GROSSO
01 - AGRÁRIA
2ª
3ª
4ª
5ª
JULIER SEBASTIÃO DA SILVA(Titular) ,2ª,3ª
JEFERSON SCHNEIDER ( Titular)
PAULO CÉZAR ALVES SODRÉ(Substituto) ,3ª,4ª
CESAR AUGUSTO BEARSI(Titular) ,1ª,2ª
LELIS GONÇALVES SOUZA ( Titular)
JOSÉ PIRES DA CUNHA(Titular) ,2ª,3ª,4ª
TOTAL DA SJ - MT
2
0
26
138
0
112
278
0
0
49
126
0
118
293
2
0
75
264
0
230
571
5841
5487
GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES(Titular) ,3ª,5ª
FRANCISCO DE ASSIS GARCÊS CASTRO JÚNIOR(Respondendo),2ª,5ª,6ª,7ª
FABÍOLA BERNARDI(Respondendo),2ª,4ª,5ª,7ª
HIND GHASSAN KAYATH(Titular)
RUBENS ROLLO D OLIVEIRA ( Titular)
HERCULANO MARTINS NACIF(Respondendo),MARABÁ
ROGÉRIA MARIA CASTRO DEBELLI ( Titular)
ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO(Substituto)
SÍLVIA ELENA PETRY(Respondendo)
CLÁUDIA MARIA RESENDE NEVES GUIMARÃES ( Titular)
ADRIANE LUÍSA VIEIRA TRINDADE ( Titular)
NELSON LOUREIRO DOS SANTOS(Titular)
DENISE DIAS DUTRA DRUMOND ( Titular) ( IV )
TOTAL DA SJ - PA
9
77
36
31
0
9
0
3
7
0
0
33
0
205
36
117
53
77
0
64
0
7
35
0
0
13
0
402
45
194
89
108
0
73
0
10
42
0
0
46
0
607
DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO ( Titular)
FRANCISCO HÉLIO CAMELO FERREIRA(Substituto) ,5ª
ROBERTO CARVALHO VELOSO(Titular) ,3ª
SANDRO HELANO SOARES SANTIAGO ( Substituto)
RUI COSTA GONÇALVES(Titular)
MARCELO CARVALHOCAVALCANTE DE OLIVEIRA ( Substituto)
CLODOMIR SEBASTIÃO REIS ( Titular)
MÁRCIO BRAGA MAGALHÃES(Substituto)
CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO ( Titular)
DANIEL SANTOS ROCHA SOBRAL(Substituto) ,3ª,4ª
TOTAL DA SJ - PI
0
17
0
0
3
0
0
0
0
14
34
0
50
11
0
3
0
0
10
0
107
181
0
67
11
0
6
0
0
10
0
121
215
MARK YSHIDA BRANDÃO ( Titular)
FRANCISCO MARTINS FERREIRA ( Substituto)
JOÃO CARLOS CABRELON DE OLIVEIRA(Substituto) ,1ª,3ª
MAÍZIA SEAL CARVALHO PAMPONET ( Titular)
SELMAR SARAIVA DA SILVA FILHO ( Substituto)
TOTAL DA SJ - RO
0
0
36
0
0
36
0
0
49
0
0
49
0
0
85
0
0
85
2
0
7
0
9
21
1
11
0
33
23
1
18
0
42
3483
6686
0
15
15
0
37
37
0
52
52
3372
2849
6221
5452
20330
4628
41738
PARÁ
1ª
2ª
3ª
04 - CRIMINAL
5ª
6ª
7ª
SANTARÉM
MARABÁ
4643
4675
1813
1374
5049
20593
19225
7068
5582
70022
PIAUÍ
1ª
2ª
3ª
04 - EXEC. FISCAL
5ª
3730
3623
3063
15765
3163
29344
RONDÔNIA
1ª
2ª
3ª
6134
6188
5627
17949
RORAIMA
1ª
HÉLDER GIRÃO BARRETO(Substituto) ,2ª
BOAVENTURA JOÃO ANDRADE(Respondendo),2ª
CLODOMIR SEBASTIÃO REIS(Respondendo),2ª
2ª
TOTAL DA SJ - RR
3203
TOCANTINS
1ª
2ª
MARCELO VELASCO NASCIMENTO ALBERNAZ ( Titular)
ALDERICO ROCHA SANTOS(Titular) ,1ª
TOTAL DA SJ - TO
Fonte: Magistratura
( I ) - Convocado, acima de 30 dias, para o TRF.
( III ) - Afastado, acima de 30 dias, para curso ou cargo eletivo.
( IV ) - Designado para o JEF.