CONGRESSO NACIONAL
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Continuação da 10ª Reunião Extraordinária
convocada para 10/12/2009, às 15 horas
(Reiniciada às 15h21min e SUSPENSA às 17h20)
Pautas 33 e 34
REINÍCIO
Os trabalhos foram conduzidos pelo Presidente, Senador Almeida Lima, e pelo Deputado
Magela, no exercício da Presidência.
ORDEM DO DIA
RELATÓRIO DO COMITÊ DE ADMISSIBILIDADE DE EMENDAS - CAE
Coordenador: Deputado Eunício Oliveira
Nos termos do art. 25 da Resolução nº 1/2006-CN, alterada pela de nº 3/2008-CN, o Presidente
em exercício submeteu à apreciação do Plenário o RELATÓRIO DO COMITÊ DE ADMISSIBILIDADE DE
EMENDAS – CAE quanto à admissibilidade de emendas coletivas apresentadas ao Projeto de Lei
Orçamentária para 2010 e as emendas de relator setorial referentes às Áreas Temáticas IV – Educação,
Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte, e IX – Agricultura e Desenvolvimento Agrário.
Resultado: aprovado por unanimidade.
PAUTA 34
Continuação da apreciação dos Relatórios Setoriais apresentados às áreas temáticas da
Proposta Orçamentária para 2010.
Área Temática IX– Agricultura e Desenvolvimento Agrário
Relator Setorial: Deputado Nárcio Rodrigues
Resultado: o Relatório foi apresentado. A discussão foi iniciada e finalizada assim como o prazo para
apresentação de destaques.
- O Relatório Setorial foi aprovado por unanimidade, ressalvados os destaques.
- Apreciação dos 23 destaques:
1) Proposta do Presidente para votação em globo dos destaques, por tipo de voto do relator
setorial:
Resultado aprovada por unanimidade.
2) Destaque 2, do Senador Antônio Carlos Valadares, à emenda 7127.0002, da Bancada de SE,
solicitado para votação separadamente.
Resultado: o relator setorial deu voto pela APROVAÇÃO PARCIAL do destaque, que foi atendido com 2
milhões, com o cancelamento na funcional programática 21.606.1427.4260.0001. O destaque foi
aprovado por unanimidade.
3) Destaques com voto do relator setorial pela rejeição: 1 e de 3 a 23
Resultado: os destaques foram rejeitados. Não foram apreciados na representação do Senado Federal,
conforme o estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum.
CONGRESSO NACIONAL
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Área Temática IV – Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte
Relator Setorial: Senador João Ribeiro
Resultado: o Relatório Setorial foi apresentado e iniciado o prazo para apresentação de destaques. A
discussão foi adiada, conforme acordo.
SUSPENSÃO DOS TRABALHOS
As reuniões extraordinárias convocadas para esta data foram canceladas.
Às 17h20min, o Presidente SUSPENDEU a reunião.
Foram convocadas as seguintes reuniões para a semana de 14 a 18/12/2009:
- Dia 14/12, segunda-feira, às 19h30min: continuação da 10ª Reunião Extraordinária para
concluir a apreciação do Relatório Setorial da Área Temática IV – Educação, Cultura, Ciência e
Tecnologia e Esporte, e iniciar a apreciação dos Relatórios Setoriais das Áreas Temáticas
remanescentes, I – Infraestrutura, e III – Integração Nacional e Meio Ambiente, e apreciação das
matérias da Pauta 33.
- Dia 16/12, quarta-feira, às 14h30min: reunião ordinária
- Dia 17/12, quinta-feira, às 10h, às 14h30min e às 18h30min: reuniões extraordinárias
Brasília, 10 de dezembro de 2009.
MYRNA LOPES PEREIRA
Secretária da Comissão
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CONGRESSO NACIONAL
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Continuação da 10ª Reunião Extraordinária
convocada para 10/12/2009, às 10 horas
(Reiniciada às 10h11min e suspensa às 13h02)
RETIFICADO
Pautas 33 e 34
REINÍCIO
Os trabalhos foram conduzidos pelo Presidente, Senador Almeida Lima, Deputado Bruno
Rodrigues, 1º Vice-Presidente, e pelos Deputados Magela e Jilmar Tatto, no exercício da Presidência.
ORDEM DO DIA
RELATÓRIO DO COMITÊ DE ADMISSIBILIDADE DE EMENDAS - CAE
Coordenador: Deputado Eunício Oliveira
Nos termos do art. 25 da Resolução nº 1/2006-CN, alterada pela de nº 3/2008-CN, o Presidente
em exercício submeteu à apreciação do Plenário o RELATÓRIO DO COMITÊ DE ADMISSIBILIDADE DE
EMENDAS – CAE quanto à admissibilidade de emendas coletivas apresentadas ao Projeto de Lei
Orçamentária para 2010 e as emendas de relator setorial referentes às Áreas Temáticas II – Saúde, V –
Planejamento e Desenvolvimento Urbano e VI – Fazenda, Desenvolvimento e Turismo.
Resultado: aprovado por unanimidade.
PAUTA 34
Continuação da apreciação dos Relatórios Setoriais apresentados às áreas temáticas da
Proposta Orçamentária para 2010.
Área Temática II – Saúde
Relator Setorial: Senador João Vicente Claudino
Resultado: o Relatório foi apresentado. A discussão foi iniciada e finalizada assim como o prazo para
apresentação de destaques.
- O Relatório Setorial com as alterações da ERRATA foram aprovados por unanimidade,
ressalvados os destaques e as obras com indícios de irregularidades graves.
- Nos termos do art. 70 inciso II da Resolução nº 1/2006-CN, alterada pela de nº 3/2008-CN, as
obras com indícios de irregularidades graves foram aprovadas por unanimidade.
- Apreciação dos 29 destaques:
1) Proposta do Presidente para votação em globo dos destaques, por tipo de voto do relator
setorial:
Resultado aprovada contra o voto do Deputado Eduardo Valverde.
2) Destaques com voto do relator setorial pela rejeição: 1 a 29
Resultado: os destaques foram rejeitados. Não foram apreciados na representação do Senado Federal,
conforme o estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum.
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CONGRESSO NACIONAL
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Área Temática V – Planejamento e Desenvolvimento Urbano
Relator Setorial: Deputado Miguel Corrêa
Resultado: o Relatório Setorial foi aprovado por unanimidade, ressalvados os destaques e as obras
com indícios de irregularidades graves.
- Nos termos do art. 70 inciso II da Resolução nº 1/2006-CN, alterada pela de nº 3/2008-CN, as
obras com indícios de irregularidades graves foram aprovadas por unanimidade.
- Apreciação dos 39 destaques:
1) Proposta do Presidente para votação em globo dos destaques, por tipo de voto do relator
setorial:
Resultado aprovada por unanimidade.
2) Destaque 39, do Deputado Claudio Cajado, à emenda 7106.0009, da Bancada da BA,
solicitado para votação separadamente.
Resultado: o destaque foi aprovado por unanimidade.
3) Destaques com voto do relator setorial pela rejeição: 1 a 38
Resultado: os destaques foram rejeitados. Não foram apreciados na representação do Senado Federal,
conforme o estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum.
Área Temática VI – Fazenda, Desenvolvimento e Turismo
Relator Setorial: Senador Lobão Filho
Resultado: o Relatório Setorial foi apresentado, foi aberta e encerrada a discussão, bem como o prazo
para apresentação de destaques.
- O Relatório Setorial e as alterações constantes da ADENDO foram aprovados por
unanimidade ressalvados os destaques e as obras com indícios de irregularidades graves.
- Nos termos do art. 70 inciso II da Resolução nº 1/2006-CN, alterada pela de nº 3/2008-CN, as
obras com indícios de irregularidades graves foram aprovadas por unanimidade.
- Apreciação dos 65 destaques apresentados:
1) Proposta do Presidente para votação em globo dos destaques, por tipo de voto do relator
setorial:
Resultado aprovada por unanimidade.
2) Destaque com voto do relator setorial pela aprovação:
Destaque 1, do Deputado João Dado, à emenda 5017.0006, da Comissão de Finanças e
Tributação/CD.
Resultado aprovado por unanimidade.
3) Destaques com voto do relator setorial pela rejeição: de 2 a 65
Resultado: os destaques foram rejeitados. Não foram apreciados na representação do Senado Federal,
conforme o estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum.
SUSPENSÃO DOS TRABALHOS
Às 13h02min, o Presidente suspendeu a reunião.
Antes, convocou a continuação para hoje, 10 de dezembro, quinta-feira, às 15 horas, no
plenário 2 da Câmara dos Deputados, para apreciação dos Relatórios das Áreas Temáticas IX –
Agricultura e Desenvolvimento Agrário, e IV – Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte.
Brasília, 10 de dezembro de 2009.
MYRNA LOPES PEREIRA
Secretária da Comissão
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