! " # 1 ... Estudo de Direito Público :homenagem aos 25 anos do mestrado em direito da Unb Brasília Brasília Jurídica 2000 2 ... Constituição Federal 1988 : especial para concursos Curitiba Juruá 2003 3 Alcoforado, Luís Carlos Licitação e Contrato Administrativo : comentários à Lei 8.666 de 21 de junho de1993 Brasília Brasília Jurídica 2000 4 Alencar, Fonte de Liberdade : teoria e lutas Brasília Brasília Jurídica 2000 5 Amad, Emir Iscandor Contratos de Software "Shrinkwrap licenses" e "Clikwrap licenses" Rio de Janeiro Renovar 2002 6 Andrade, Maria Margarida de Guia Prático de Redação São Paulo Atlas 2000 7 Appio, Eduardo Interpretação Conforme à Constituição : instrumentos de tutela jurisdicional dos direitos fundamentais : de acordo com a Lei 9.868/99 Curitiba Juruá 2002 8 Araujo, Nadia de Direito Internacional Privado : teoria e prática brasileira Rio de Janeiro Renovar 2003 9 Assaf Neto, Alexandre Finanças e corporativas e Valor São Paulo Atlas 2003 10 Assis, Jorge Cesar de Direito Militar : aspectos penais, processuais penais e administrativos Curitiba Juruá 2003 11 Ataliba, Geraldo Hipótese de Incidência Tributária São Paulo Malheiros 2003 12 Avvad, Pedro Elias Direito Imobiliário Rio de Janeiro Renovar 2001 13 Azevedo, Antônio Junqueira (Coord) Comentários ao Codigo Civil : parte especial : das várias espécies de contratos São Paulo Saraiva 2003 14 Bandeira, Luís Alberto Muniz Conflito e Integração na América do Sul : Brasil, Argentina e Estados Unidos : da Tríplice Aliança ao Mercosul Rio de Janeiro Revan 2003 15 Barbosa, Heloisa Helena (Org.) Temas de Biodireito e Bioética Rio de Janeiro Renovar 2001 16 Barcellos, Ana Paula de A Eficácia Júridica dos Princípios Constitucionais : o princípio da dignidade da pessoa humana Rio de Janeiro Renovar 2002 17 Barros, Flávio Augusto Monteiro Direito Penal : parte geral São Paulo Saraiva 2003 Terça-feira, 24 de Junho de 2003 2 Ed. 6. Ed . 3 Ed. 6 e7 1 Página 1 de 11 ! " # 18 Barroso, Luís Roberto Contituição da Republica Federativa do Brasil : anotada São Paulo Saraiva 2001 19 Bastos, Celso Ribeiro Curso de Direito Econômico São Paulo C. Bastos 2003 20 Biasotti, carlos Lições Práticas de Processo Penal : o caderninho do criminalista :modelos de petições Brasília Brasília Jurídica 1996 21 Bittar Filho, Carlos Alberto Da Lesão no direito brasileiro atual Rio de Janeiro Renovar 2002 22 Bittar, Eduardo C. B. Cuso de Ética Jurídica : ética geral e profissional São Paulo Saraiva 2002 23 Bittar, Orlando Obras Completas de Orlando Bitar : estudo de direito constitucional e direito do trabalho Rio de Janeiro Renovar 1996 24 Bittencourt, Sidney (Org ) Direito Administrativo : legislação completa Rio de Janeiro Temas & Idéias 2002 25 Boiteux, Fernando Netto Contratos Mercantis São Paulo Dialética 2001 26 Bonavides, Paulo Curso de Direito Constitucional Malheiros 2003 27 Brasil Constituição da Republica Federativa do Brasil : atualizada até 01/01/2003 8. Ed. São Paulo Revista dos Tribunais 2003 28 Brasil Constituição Federal, Código Civil, Código Penal, Código de Processo Civil, Código de Processo Penal, Legislação Complementar Fundamental : São Paulo Manole 29 Brasil 3. Ed. Novo Codigo Civil Brasileiro : Lei n° 10.406, de 10/01/2002 : estudo comparativo com o Codigo Civil de 1916, Constituição Federal, legislação São Paulo Revista dos Tribunais 2003 30 Bruno, Reinaldo Moreira Lei de Responsabilidade Fiscal e Orçamento Público Municipal Curitiba Juruá 2003 31 Bugarelli, Waldirio Manual das Sociedades Anônimas : com as alterações da Lei 6.404, de 15.12.1976 Atlas 2001 32 Bulgarelli, Waldirio Problemas do Direito Brasileiro Atual : ensaio sobre o direito em ação. Rio de Janeiro Renovar 1998 33 Cahali, Yussef Said (Org.) Constituição Federal, Código Civil, Código de Processo Civil São Paulo Revista dos Tribunais 2003 34 Cal, Arianne Brito Rodrigues As Agências Reguladoras no Direito Brasileiro Rio de Janeiro Renovar Terça-feira, 24 de Junho de 2003 13. Ed. São Paulo 13. Ed. São Paulo 1e2 2003 2003 Página 2 de 11 ! " # 35 Caldas, Ricardo Wahrendorff Regimes Políticos, Eleições e Reformas Econômicas : de João Figueiredo a Fernando Henrique Cardoso Brasília Brasília Jurídica 2001 36 Carelli, Rodrigo de Lacerda Terceirização e Intermediação de Mão-de-Obra : ruptura do sistema trabalhista, precarização do trabalho e exclusão social Rio de Janeiro Renovar 2003 37 Carvalho Neto, Inácio de Responsabilidade do Estado Por Atos de Seus Agentes São Paulo Atlas 2000 38 Carvalho, Leonardo Arquimimo de Direito Antitruste e Relações Internacionais : extraterritorialidade e cooperação Curitiba Juruá 2001 39 Castro, Flávio de Compacto Dicionário Jurídico Inglês Rio de Janeiro Aide 1994 40 Caubet, Yannick Controle de Constitucionalidade Por Omissão : institutos e óbices à sua eficácia Curitiba Juruá 2003 41 Cavalcanti, Marise Pessôa Superfície Compulsória : instrumento de efetivação da função social da propriedade Rio de Janeiro Renovar 2000 42 Cella, José Renato Gaziero Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale Curitiba Juruá 2003 43 Chalhub, Melhin Namem Propriedade Imobiliária : função social e outros aspectos Rio de Janeiro Renovar 2000 44 Chiavernato, Idalberto Administração nos Novos Tempos Rio de Janeiro Campus 1999 45 Coelho, Fábio Ulhoa Curso de Direito Comercial 7. Ed . São Paulo Saraiva 2003 46 Colzani, Valdir Francisco Guia Para Redação do Trabalho Científico 2.Ed Curitiba Juruá 2003 47 Costa, José Armando da Contorno Jurídico da Improbidade Administrativa Brasília Brasília Jurídica 2002 48 Coutinho, Jacinto Nelson de Miranda (Org.) Canotilho e a Constituição Dirigente Rio de Janeiro Renovar 2003 49 Cretella Júnior, José 1.000 Perguntas e Respostas Sobre Funcionário Público Rio de Janeiro Forense 2002 50 Dantas, Ivo Direito Constitucional Comparado : introdução : teoria e metodologia Rio de Janeiro Renovar 2000 51 Dantas, Ivo O Valor da Constituição : do controle de constitucionalidade como garantia 2.Ed. da supralegalidade constitucional Rio de Janeiro Renovar 2001 Terça-feira, 24 de Junho de 2003 1e 2 Página 3 de 11 ! " # 52 Dantas, Ivo Constituição Federal Anotada Rio de Janeiro Renovar 2002 53 Diniz, Maria Helena Curso de Direito Civil : direito das sucessões São Paulo Saraiva 2003 54 Distrito Federal (Brasil) Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios : atualizado Brasília Brasília Jurídica 1998 55 Doni Júnior, Geraldo Responsabilidade Civil do Advogado e a Ética no Exercício da Profissão Curitiba Juruá 2001 56 Fabretti, Láudio Camargo Código Tributário Comentado São Paulo Atlas 2003 57 Fachin, Zulmar Responsabilidade Patrimonial do Estado Por Ato Jurisdicional Rio de Janeiro Renovar 2001 58 Fazzio Júnior, Waldo Manual de Direito Comercial : atualizada de acordo com o Novo Código Civil, lei n° 10.406, de 10/01/2002 São Paulo Atlas 2002 59 Fazzio Júnior, Waldo Corrupção no Poder Público : peculato, concessão, corrupção passiva prevaricação São Paulo Atlas 2002 60 Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby Tribunais de Contas do Brasil : jurisprudência e competência Belo Horizonte Fórum 2003 61 Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby Sistema de Registros de Preços e Pregão Belo Horizonte Fórum 2003 62 Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby Contratação Direta Sem Licitação Brasília Brasília Jurídica 2000 63 Ferraz, Antonio Augusto Mello de Camargo Ministério Público : instituição e processo (Coord) São Paulo Atlas 1999 64 Ferreira, Ana Paula Rescisão do Contrato de Trabalho São Paulo IOB 2002 65 Figueiredo, Fran A Reforma do Poder Judiciário Brasília Brasília Jurídica 1999 66 Fontoura, Iara Purcote Legislação Previdenciária 14. Ed. Curitiba Juruá 2003 67 Freitas, Ney José de Dispensa de Empregado Público e o Princípio da Motivação Curitiba Juruá 2003 68 Freitas, Vladimir Passos de (Coord..) Direito Ambiental em Evolução Curitiba Juruá 2003 Terça-feira, 24 de Junho de 2003 4. Ed. 3. Ed 2.Ed. 3.Ed. 6 Página 4 de 11 ! " # 69 Führer, Maximilianus Cláudio Américo Resumo de Direito Constitucional São Paulo Malheiros 2003 70 Führer, Maximilianus Cláudio Américo Resumo de Direito do Trabalho São Paulo Malheiros 2003 71 Führer, Maximilianus Cláudio Américo Resumo de Direito Penal São Paulo Malheiros 2003 72 Führer, Maximilianus Cláudio Américo Resumo de Direito Civil São Paulo Malheiros 2003 73 Furtado, Lucas Rocha Curso de Licitações e Contratos Administrativos : teoria, prática e jurisprudência São Paulo Atlas 2001 74 Gabrich, Frederico de Andrade Contrato de Franquia e Direito de Informação Rio de Janeiro Forense 2002 75 Gagliano, Pablo Stolze Novo Curso de Direito Civil : obrigações São Paulo Saraiva 2002 76 Gama, Guilherme Calmon Nogueira da A Constituição de 1988 e as Pensões Securitárias no Direito Brasileiro São Paulo LTr 2001 77 Gomes, Carlos Roberto de Miranda Manual de Direito Financeiro e Finanças 2.Ed. Brasília Brasília Jurídica 2000 78 Gonçalves, Carlos Roberto Direito Civil : parte geral 10. Ed. São Paulo Saraiva 2003 79 Gonçalves, Carlos Roberto Direito das Coisas 6.Ed. São Paulo Saraiva 2003 3 80 Gonçalves, Carlos Roberto Direito das Obrigações :responsabilidade civil São Paulo Saraiva 2002 6 81 Grau, Eros Roberto A ordem Econômica na Constituição de 1988 : interpretação e crítica São Paulo Malheiros 2003 82 Greco, Leonardo O Processo de Execução Rio de Janeiro Renovar 1999/2 001 83 Hage, Jorge Omissão Inconstitucional e Direito Subjetivo : uma apreciação da jurisprudência do STF sobre um mandado de injução, à luz da doutrina Brasília Brasília Jurídica 1999 84 Hamptom, David R. Adiministração Contemporânea São Paulo Mcgraw-Hill 1992 85 Hermans, Maria Artemísia Arraes (coord.) Direito Ambiental: o desafio brasileiro e a nova dimensão global Brasília Brasília Jurídica 2002 Terça-feira, 24 de Junho de 2003 8. Ed. 3 Ed. 2 1e2 Página 5 de 11 ! " # Belo Horizonte Del Rey 2002 3.Ed. Rio de Janeiro Record 2002 3. Ed. São Paulo Revista dos Tribunais 2003 Estatística Aplicada Economia e Administração São Paulo Mcgraw-Hill 1982 Lacerda, Galeno Direito Comercial : obrigações mercantis Rio de Janeiro Forense 2002 91 Lacombe, Francisco José Masset Administração : princípios e tendências São Paulo Saraiva 2003 92 Larroyed, Marcelo ª A Constituição em 1.000 Exercícios Brasília Brasília Jurídica 2001 93 Lazzarini, Álvaro (Org.) Código Penal Militar, Código de Processo Penal Militar, Estatuto dos Militares, Constituição Federal São Paulo Revista dos Tribunais 2003 94 Leal, Rogério Gesta Direito Urbanístico : condições e possibilidades da constituição do espaço urbano Rio de Janeiro Renovar 2003 95 Leão, Adroaldo (Coord.) Responsabilidade civil Rio de Janeiro Forense 2001 96 Lemos, Rubin Parcelamento de Débito Tributário : enfoque atualizado pela Lei complementar Nº 104/2001 Brasília Brasília Jurídica 2002 97 Lima, Diana Vaz de Fundamentos da auditoria Governamental e Empresarial : com modelos de documentos e pareceres utilizados São Paulo Atlas 2003 98 Lira, Ricardo Pereira Elementos de Direito Urbanístico Rio de Janeiro Renovar 1997 99 Lopes, Miguel Maria de Serpa Tratado dos Registros Públicos: parte geral, parte especial 6.Ed Brasília Brasília Jurídica 1997 1 100 Lopes, Miguel Maria de Serpa Tratado do Registros Públicos :registro civil das pessoas jurídicas 6. Ed Brasília Brasília Jurídica 1997 2 101 Lotufo, Renan Código Civil Comentado : parte geral São Paulo Saraiva 2003 1 102 Lunkes, Rógerio João Manual de Orçamento São Paulo Atlas 2003 86 Hironaka, Giselda Fernandes Novaes (Coord.) Direito e Responsabilidade 87 Houaiss, Antônio Novo Webster's Dicionário Universitário : Inglês/Português Português/Inglês 88 Ihering Rudolf Von A Luta Pelo Direito 89 Kazmer, Leonard J. 90 Terça-feira, 24 de Junho de 2003 Página 6 de 11 ! " # 103 Mannrich, Nelson (Org.) Constituição Federal, Consolidação das Leis do Trabalho, Legislação Previdenciária São Paulo Revista dos Tribunais 2003 104 Marion, José Carlos Contabilidade Empresarial : a contabilidade como instrumento de análise, gerência e decisão São Paulo Atlas 2003 105 Martins, Alan Prescrição e Decadência no Direito Civl : doutrina, legislação e jurisprudência de acordo com o velho e o Novo Código Civil Porto Alegre Síntese 2002 106 Martins, Marcelo Guerra Lesão Contratual no Direito Brasileiro Rio de Janeiro Renovar 2001 107 Martins, Sergio Pinto Direito da Seguridade Social São Paulo Atlas 2003 108 Medauar, Odete (Org.) 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Ed. São Paulo 33. Ed. São Paulo 13.Ed. Página 7 de 11 ! " # 120 Nogueira, Alberto Os Limites da Legalidade Tributária no Estado Democrático de Direito 121 Oliveira, Aluísio Pires de Rio de Janeiro Renovar 1999 Estatuto da Cidade : anotações à Lei 10.957, de 10.07.2001 Curitiba Juruá 2003 122 Oliveira, Aristeu De Manual de Descrição de Cargos São Paulo Atlas 2002 123 Oliveira, José Jayme de Código Tributário Nacional : comentário,doutrina, jurisprudência São Paulo Saraiva 2003 124 Paczkowski, Homar Norma Fundamental Única e Teoria do Direito de Kelsen: conceito e fundamentação meta-jurídicos Curitiba Juruá 2003 125 Passareli, João Custos : análise e controle São Paulo IOB 2002 126 Pazzaglini Filho, Marino Crimes de Responsabilidade Fiscal : atos de improbidade administrativa por violação da LRF São Paulo Atlas 2002 127 Peixe, Blênio César Severo Finanças Públicas : controladoria governamental : em busca do atendimento da Lei de Responsabilidade Fiscal Curitiba Juruá 2002 128 Pereira Junior, Jessé Torres Da Reforma Administrativa Constitucional Rio de Janeiro Renovar 1999 129 Pereira, José Matias Economia Brasileira : governabilidade e política de austeridade : dimensões macroeconomicas : desigualdades socioeconômicas São Paulo Atlas 2003 130 Perlingieri, Pietro Perfis do Direito Civil : introdução ao direito civil constitucional Rio de Janeiro Renovar 2002 131 Peters, Edson Luis (Org.) 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Virgílio Castelo Branco Execução Fiscal : doutrina e jurisprudência 139 Rocha, Daniel Machado da (Org) Temas Atuais de Direito Previdenciário e Assistência Social 140 Rodrigues, Flavio Martins Fundos de Pensão de Servidores Públicos 3.Ed. 141 Rodrigues, Silvio Direito Civil 142 Rosa Jr., Luiz Emygdio F. da Títulos de Crédito 143 Rosa, Pedro Henrique de Miranda Direito Civil : parte geral e teoria geral das obrigações 144 Roxin, Claus Funcionalismo e Imputação Objetiva no Direito Penal 145 Russomano, Mozart Victor Porto Alegre Livraria do Advogado 2002 Curitiba Juruá Porto Alegre Livraria do Advogado 2003 Rio de Janeiro Renovar 2002 27. Ed. São Paulo Saraiva 2002 2.Ed. Rio de Janeiro Renovar 2002 Rio de Janeiro Renovar 2003 3.Ed. Rio de Janeiro Renovar 2002 Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho : novos rumos 2. Ed. Curitiba Juruá 2003 146 Russomano, Mozarte Victor Curso de Direito do Trabalho 9. Ed. Curitiba Juruá 2003 147 Sampaio, José Adércio Leite A Constituição Reinventada Pela Jurisdição Constitucional Belo Horizonte Del Rey 2002 148 Sampaio, Rogério Marrone de Castro Direito Civil : contratos 4.Ed. São Paulo Atlas 2002 149 Sampaio,Rogério Marrone de Castro Direito Civil : responsabilidade civil 2.Ed. São Paulo Atlas 2002 150 Santa Maria, José Serpa de Direitos Reais Limitados Brasília Brasília Jurídica 2003 151 Santos, Altamiro J. dos Direito Civil do Trânsito : responsabilidade e danos São Paulo LTr 2003 152 Santos, José Anacleto Abduch Contatos de Concessão de Serviços Públicos : equilíbrio econômicofinanceiro Curitiba Juruá 2003 153 Sarlet, Ingo Wolfgang Desigualdade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição 2. Ed . Federal de 1988 Porto Alegre Livraria do Advogado 2002 Terça-feira, 24 de Junho de 2003 2. Ed. 2003 2,4,5 a7 Página 9 de 11 ! " # 154 Sarlet, Ingo Wolfgang Eficácia dos Direitos Fundamentais 155 Schier, Adriana da costa Ricardo Porto Alegre Livraria do Advogado 2003 A participação popular na administração Pública :o direito de reclamação Rio de Janeiro Renovar 2002 156 Serra Negra, Carlos Alberto Manual de Trabalhos Monográficos de Graduação, Especialização, Mestrado e Doutorado São Paulo Atlas 2003 157 Silva, Adelphino Teixera da Administração Básica São Paulo Atlas 2003 158 Silva, Fernando Quadros da Agências Reguladoras : a sua independência e o princípio do Estado Democrático Curitiba Juruá 2003 159 Silva, José Afonso da Curso de Direito Constitucional Positivo Malheiros 2003 160 Silveira, Patrícia Azevedo da Competência Ambiental Curitiba Juruá 2003 161 Siqueira, Júnior Paulo Hamilton Lições de Introdução ao Direito São Paulo Juarez de Oliveira 2003 162 Souza Neto, João Baptista de Melo E. 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Página 10 de 11 ! " # 171 Theodoro Júnior, Humberto O Contrato e Seus Princípios Rio de Janeiro Aide 2001 172 Tolosa Filho, Benedicto de Pregão : uma nova modalidade de licitação : comentários teóricos e práticos : pregão presencial e pregão eletrônico Rio de Janeiro Forense 2003 173 Torres, Ricardo Lobo Normas de Interpretação e Integração do Direito Tributário Rio de Janeiro Renovar 2000 174 Torres, Ricardo Lobo Legitimação dos Direitos Humanos Rio de Janeiro Renovar 2002 175 Turban, Efraim Administração de Tecnologia da Informação : teoria e prática Rio de Janeiro Campus 2003 176 Venosa, Sílvio de Salvo Direito Civil : direito das sucessões São Paulo Atlas 2003 7 177 Viana, Marco Aurélio S . Curso de Direito Civil : parte geral Rio de Janeiro Forense 2001 1 178 Volkweiss, Roque Joaquim Direito Tributário Nacional Porto Alegre Livraria do Advogado 2002 179 Weingartner Neto, Jayme Honra, Privacidade e Liberdade de Impresa : uma pauta de justificação penal Porto Alegre Livraria do Advogado 2002 180 Zanello, Ricardo Código de Defesa do Cliente e do Usuário Bancário : comentários as Resoluções 2.878/02 e : 892/01 do Bacen Curitiba Juruá Terça-feira, 24 de Junho de 2003 3. Ed. 3. Ed. 2002 Página 11 de 11
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