COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO (EXTRAORDINÁRIA) DE AUDIÊNCIA
PÚBLICA, REALIZADA EM 23 DE ABRIL DE 2008.
Aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e oito, às quatorze horas e trinta
e seis minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se,
extraordinariamente, sob a presidência do Deputado Vital do Rêgo Filho, Presidente, a
Comissão de Defesa do Consumidor para realização de audiência pública.
Compareceram os Deputados Vital do Rêgo Filho – Presidente; Celso Russomanno,
José Carlos Araújo, Leo Alcântara, Luciana Costa, Luiz Bassuma, Luiz Bittencourt,
Vinicius Carvalho, Barbosa Neto e Julio Delgado – titulares; Leandro Vilela, Marcelo
Guimarães Filho, Max Rosenmann, Neudo Campos e Fernando de Fabinho - suplentes.
Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Cruz, João Carlos Bacelar, Laerte
Bessa, Ricardo Izar, Vadão Gomes, Carlos Sampaio, Rodrigo de Castro, Walter Ihoshi,
Ana Arraes, Chico Lopes e Dr. Nechar. Foi encaminhado à Comissão Atestado Médico
justificando a ausência do Deputado Ricardo Izar. Compareceram, ainda, os Deputados
Paulo Piau, Leonardo Vilela, Duarte Nogueira, Geraldo Tadeu, Luiz Carlos Setim, Pedro
Wilson e Nelson Marquezelli, não membros da Comissão. Abertos os trabalhos, passouse à ORDEM DO DIA: audiência pública destinada à "obtenção de esclarecimentos sobre
a adulteração do leite detectada pela Operação Ouro Branco da Polícia Federal, seus
desdobramentos para o consumidor e o mercado, estágio atual das investigações e
providências adotadas pelos órgãos competentes”, nos termos do Requerimento nº 92, do
Deputado José Carlos Araújo, com os Senhores convidados Nelmon Oliveira da Costa,
Diretor de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária
do Ministério da Agricultura; Maria Cecília Martins Brito, Diretora e Supervisora da Área de
Alimentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa; Andiara Braga,
representante do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor – DPDC/MJ;
Marcelo Martins, Assessor Técnico da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da
Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA; e Wellington de Oliveira Braga,
Presidente da Associação Brasileira do Leite Longa Vida – ABLV. O Presidente convidou
os expositores para tomarem assento à mesa e discorreu sobre as normas regimentais
que disciplinam os procedimentos adotados nas audiências públicas. Prosseguindo,
concedeu a palavra ao Deputado José Carlos Araújo, autor do Requerimento, para
prestar esclarecimentos sobre os motivos que originaram a realização da audiência
pública. Para apresentação das exposições, o Presidente concedeu a palavra,
sucessivamente, aos Senhores Nelmon Oliveira da Costa, Maria Cecília Martins Brito,
Andiara Braga, Marcelo Martins e Wellington de Oliveira Braga. Findas as considerações
iniciais dos expositores, o Deputado Fernando de Fabinho, que assumira a presidência,
concedeu a palavra, para interpelação dos convidados, ao Deputado José Carlos Araújo.
O Deputado Vital do Rêgo Filho reassumiu a presidência e, dando continuidade às
interpelações, franqueou a palavra aos Deputados Leo Alcântara, Julio Delgado, Luiz
Bittencourt, Luciana Costa, Fernando de Fabinho, Marcelo Guimarães Filho, Leandro
Vilela, Vinicius Carvalho, Leonardo Vilela, Paulo Piau e Geraldo Tadeu. O Deputado José
Carlos Araújo deu conhecimento ao plenário de reportagem da Revista Dinheiro Fácil
sobre o assunto objeto da audiência pública e solicitou à presidência que copias
chegassem aos membros da Comissão presentes no plenário. O Deputado Luiz
Bittencourt assumiu a presidência e concedeu a palavra aos convidados para respostas
às indagações dos Parlamentares. O Deputado Vinícius Carvalho, na presidência da
reunião, concedeu a palavra, para réplicas, aos Deputados Julio Delgado, José Carlos
Araújo e Leonardo Vilela. O Deputado Vital do Rêgo Filho reassumiu a presidência e, em
atenção à proposta do Deputado Leonardo Vilela, incumbiu o Deputado Vinicius Carvalho
de elaborar estudo para a elaboração de Projeto de Lei com vistas à punição de
autoridades que divulguem dados incompletos ou incorretos, causando, desta forma,
transtornos aos consumidores pela desinformação. Após a tréplica do Senhor Nelmon
Oliveira da Costa, o Deputado José Carlos Araújo solicitou a atenção da
presidência para a intenção de Parlamentares da Comissão de elaborarem Proposta
de Fiscalização e Controle sobre o tema da audiência pública. Nada mais havendo
a tratar, às dezoito horas e cinqüenta e oito minutos, o Presidente encerrou
os trabalhos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo
de
áudio
a
integrar
o seu acervo documental. E, para constar, eu,
.......................................................................................................................Lilian de Cássia
Albuquerque Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será
assinada pelo Presidente, ......................................................Deputado Vital do Rêgo Filho,
e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.