PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE A COMPROVAÇÃO DE RENDA NO PROCESSO SELETIVO UFFS/2014
1. Em quais opções de escolha preciso comprovar a renda?
Conforme o EDITAL Nº 572/UFFS/2013 - PROCESSO SELETIVO UFFS/2014.1, o candidato que se
enquadra nas modalidades L1 e L2 e assinalar uma dessas opções na inscrição, deverá comprovar a
renda no momento da matrícula.
L1– Vagas reservadas a candidatos com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário
mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº
12.711/2012).
L2 – Vagas reservadas a candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, com renda familiar
bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino
médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).
2. Quais documentos são necessários para a comprovação de renda?
A documentação prevista no Edital Nº 572/UFFS/2013 do Processo Seletivo UFFS/2014 é o Formulário
de Requerimento para Comprovação de Renda per capita (ANEXO II) que deve ser preenchido e
assinado e os Documentos necessários para comprovação da renda familiar bruta mensal per capita
que devem ser consultados no ANEXO III. Nesse caso, o candidato deve observar a situação de renda
de cada pessoa da família e juntar todos os documentos que são solicitados.
Para cada situação de renda há uma lista de documentos. O candidato deve observar em quais
situações ele e seus familiares se encaixam e deve apresentar todos os documentos exigidos no item
que corresponde a situação (ver Anexo III do Edital Nº 572/UFFS/2013 do Processo Seletivo
UFFS/2014).
Exemplo: A família é composta pelo candidato que é estudante, o pai assalariado e a mãe funcionária
pública. Se o candidato não possui renda, deverá mesmo assim apresentar sua Carteira de Trabalho
para comprovar que não possui registro. Referente ao pai, o candidato deve apresentar todos os
documentos do item 1 – TRABALHADORES ASSALARIADOS (contracheques, Declaração de Imposto de
Renda, carteira de trabalho, extrato do FGTS e extratos bancários); referente a mãe que é funcionária
pública, deverá apresentar a mesma documentação. No caso de servidores públicos geralmente não
existe registro em carteira de trabalho, mas, mesmo assim, a Carteira deverá ser apresentada.
3. Quem pode ser considerado como família (grupo familiar)?
Conforme prevê a Lei nº 12.711/2012, o Decreto nº 7.824/2012 e a Portaria Normativa MEC nº
18/2012, considera-se:
- família a unidade nuclear composta por uma ou mais pessoas, eventualmente ampliada por outras
pessoas que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas por aquela unidade
familiar, todas moradoras em um mesmo domicílio;
- morador a pessoa que tem o domicílio como local habitual de residência e nele reside na data de
inscrição do estudante no Processo Seletivo UFFS/2014.
4. Se divido aluguel com mais pessoas que não são meus familiares/parentes devo considerar como
família (grupo familiar)?
Não, a não ser que estas pessoas contribuam para a renda ou dependam da renda do candidato,
constituindo neste caso uma unidade familiar.
5. Como é feito o cálculo da renda?
O cálculo da renda familiar bruta mensal per capita é feito de acordo com as regras do Art. 7º da
Portaria Normativa MEC nº 18/2012.
1º - calcula-se a soma dos rendimentos brutos auferidos por todas as pessoas da família a que
pertence o estudante, levando-se em conta, no mínimo, os três meses anteriores à data de inscrição
do estudante no concurso seletivo da instituição federal de ensino;
2º - calcula-se a média mensal dos rendimentos brutos apurados após a aplicação do disposto no item
acima; e
3º - divide-se o valor apurado após a aplicação do disposto acima pelo número de pessoas da família
do estudante.
No resultado final a renda bruta mensal por pessoa da família deverá ser igual ou inferior a 1,5 salário
mínimo. E, será considerado o valor do salário mínimo federal vigente na data de efetivação da
matrícula.
Atenção: No cálculo serão computados os rendimentos de qualquer natureza percebidos pelas
pessoas da família, a título regular ou eventual (como gratificação natalina), inclusive aqueles
provenientes de locação ou de arrendamento de bens móveis e imóveis.
6. No cálculo é usada a renda líquida ou bruta?
O cálculo leva em consideração os rendimentos brutos de cada pessoa da família.
Conforme a Portaria Normativa MEC nº 18/2012, estão excluídos do cálculo apenas os valores
percebidos a título de: a) auxílios para alimentação e transporte; b) diárias e reembolsos de despesas;
c) adiantamentos e antecipações; d) estornos e compensações referentes a períodos anteriores; e)
indenizações decorrentes de contratos de seguros; f) indenizações por danos materiais e morais por
força de decisão judicial; e os rendimentos percebidos no âmbito dos seguintes programas: a)
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil; b) Programa Agente Jovem de Desenvolvimento Social e
Humano; c) Programa Bolsa Família e os programas remanescentes nele unificados; d) Programa
Nacional de Inclusão do Jovem – Pró-Jovem; e) Auxílio Emergencial Financeiro e outros programas de
transferência de renda destinados à população atingida por desastres, residente em Municípios em
estado de calamidade pública ou situação de emergência; e f) demais programas de transferência
condicionada de renda implementados por Estados, Distrito Federal ou Municípios.
7. Devo apresentar os documentos dos últimos 3 (três) meses anteriores a inscrição ou a matrícula?
Anteriores à inscrição. O candidato deve observar que todos os contracheques e extratos bancários
devem ser de, no mínimo, três meses anteriores à inscrição. Ou seja, se a inscrição no site foi realizada
em 06 de janeiro de 2014, então deverá apresentar os contracheques e extratos bancários de, no
mínimo, outubro, novembro e dezembro de 2013.
Mesmo que faça a matrícula em março, deverá observar a data da inscrição e trazer os documentos
dos 3 meses anteriores a inscrição. Veja que o mínimo exigido é 3 meses anteriores, mas o candidato
poderá trazer de quantos meses preferir.
8. Os documentos apresentados devem ser originais?
Os documentos deverão ser apresentados em CÓPIAS LEGÍVEIS e não serão devolvidos.
As cópias são simples, não sendo necessário reconhecer firma ou autenticar em Cartório. No caso das
Carteiras de Trabalho, devem ser apresentadas as cópias e originais.
9. É preciso autenticar os documentos em Cartório?
Não. A exceção ocorre para os casos em que não seja possível apresentar a Carteira de Trabalho
original, de todos os membros do grupo familiar que a possuem, o candidato poderá apresentar cópia
autenticada deste documento.
10. Preciso levar cópia dos meus documentos e de todas as pessoas que fazem parte do meu grupo
familiar?
Sim, é necessário apresentar cópias dos documentos de identificação e renda do candidato e de todas
as pessoas que fazem parte do grupo familiar (família). Caso a família tenha crianças, o candidato
deverá apresentar a Certidão de Nascimento ou outro documento de identificação e também
incluí-la no formulário.
11. Caso eu não consiga comprovar a renda, o que acontece?
Se todos os documentos forem apresentados e a renda for maior do que o limite, o candidato será
desclassificado e perderá a vaga.
Por isso, antes de fazer a inscrição é importante verificar a renda de todas as pessoas da família,
considerando os três meses anteriores à inscrição, e fazer o cálculo seguindo as orientações das
questões 5 e 6 acima.
12. Caso eu esqueça de algum documento, posso apresentar depois?
Não. A matrícula somente será realizada se todos os documentos forem apresentados e estiverem de
acordo com as regras do Edital. Toda a documentação deverá ser apresentada no prazo aberto para
efetivar a matrícula da chamada em que o candidato foi convocado. Sem a documentação
estabelecida no edital a matrícula não poderá ser efetivada.
13. Não possuo alguns dos documentos solicitados, o que devo fazer?
Nos casos em que não é feita Declaração de Imposto de Renda, por exemplo, o candidato deixará de
apresentar o documento. Outra situação semelhante ocorre com a carteira de trabalho (CTPS); se
nunca foi emitida a Carteira de Trabalho, não precisará apresentar este documento.
Nestes casos, na análise da renda, poderá haver uma conferência com bases de dados e consultas a
cadastros de informações socioeconômicas, se constatado que o candidato tem este documento,
deverá apresentá-lo para ser aprovado na análise de renda.
14. Caso eu compareça no primeiro dia de matrículas e a documentação estiver incompleta, posso
retornar no segundo dia?
Sim, enquanto estiver aberto o prazo da chamada em que o candidato foi aprovado, poderá trazer a
documentação e efetivar a matrícula.
15. O que pode acontecer caso eu deixe de declarar alguma renda?
Será eliminado, a qualquer época, mesmo depois de matriculado, o candidato que,
comprovadamente, para realizar o Processo Seletivo UFFS/2014.1, tiver usado documentos e/ou
informações falsas ou outros meios ilícitos, assegurando-lhe o contraditório e a ampla defesa, sem
prejuízo das sanções penais eventualmente cabíveis.
Ao apresentar os documentos e assinar os termos, o candidato assume inteira responsabilidade pelas
informações prestadas e que está ciente das penalidades cabíveis previstas no Art. 299 do Código
Penal, o qual prevê que é crime: “Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele
devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com
o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”.
Em função da análise de renda, poderão ser realizadas, a qualquer tempo, entrevistas e visitas ao local
de domicílio do estudante, bem como consultas a cadastros de informações socioeconômicas.
16. Sou assalariado, o que devo apresentar?
Caso alguém do grupo familiar se encaixe nesta situação, apresentar cópias de todos os documentos a
seguir:
✔ Contracheques (folhas de pagamento) dos últimos três meses anteriores a inscrição;
✔ Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física completa do último ano base declarado de
todos os integrantes do grupo familiar declarantes, incluindo o recibo de entrega da Receita
Federal e a respectiva notificação de restituição, quando houver;
✔ Carteira de Trabalho (CTPS) registrada e atualizada (páginas referentes a identificação, último
contrato de trabalho, página seguinte em branco, alterações salariais e anotações gerais);
✔ Extrato atualizado da conta vinculada do trabalhador no FGTS, obtido em qualquer Agência da
Caixa Econômica Federal ou pelo site: https://sisgr.caixa.gov.br/portal/internet.do?
segmento=CIDADAO&produto=FGTS
✔ Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos, anteriores à inscrição.
17. No caso de empregada(o) doméstica(o), o que devo apresentar?
Se possuir registro em Carteira de Trabalho, deverá apresentar todos os documentos do item acima
(assalariados) e carnê do INSS (se houver) com recolhimento em dia.
Se não possuir registro em Carteira, é considerado profissional autônomo e deverá apresentar os
documentos da questão 19, abaixo.
18. Meu pai é assalariado, posso apresentar apenas os contracheques (folhas de pagamento) para
comprovar?
Não, o candidato deverá apresentar as cópias do RG e CPF do pai, e todos os documentos de renda
descritos na questão 16.
Da mesma forma deverá proceder com os documentos de todas as pessoas da família, observando se
é agricultor, aposentado, pensionista, autônomo, proprietário de empresa, dona de casa, recebe renda
do aluguel de imóveis, ou mesmo se alguém estiver desempregado, todas as situações devem ser
declaradas. Para cada situação de renda deve-se apresentar todos os documentos exigidos que
correspondem a situação.
19. O que devo apresentar no caso de ser assalariado sem ter a carteira assinada?
Deverá apresentar os mesmos documentos solicitados para Autônomos e profissionais liberais (ver
questão 20).
20. Em casos de trabalhador Autônomo, profissional liberal e proprietário ou sócio-proprietário de
empresa, quais documentos devo apresentar?
Caso alguém do grupo familiar se encaixe nesta situação, apresentar todos os documentos a seguir:
✔ Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física completa do último ano base declarado de
todos os integrantes do grupo familiar declarantes, incluindo o recibo de entrega da Receita
Federal e a respectiva notificação de restituição, quando houver;
✔ Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao candidato ou a
membros de sua família, quando for o caso (Ex. Declaração de Imposto de renda de Pessoa
Jurídica);
✔ Guias de recolhimento ao INSS com comprovante de pagamento do último mês, compatíveis
com a renda declarada;
✔ Extratos bancários dos últimos três meses anteriores à inscrição;
✔ Declaração do contador, caso tenha contabilidade escriturada, ou Declaração de Trabalho
Autônomo (MODELO I do Edital);
✔ Carteira de Trabalho (CTPS) registrada e atualizada (páginas referentes a identificação, último
contrato de trabalho, página seguinte em branco, alterações salariais e anotações gerais);
✔ Em caso de Proprietário ou sócio-proprietário de empresa, apresentar também Demonstrativo
de Resultado do último exercício assinado por contador responsável, Pró-labore e Contrato
Social (com alterações, caso houver).
21. O que devo apresentar em casos de agricultura/atividade rural?
Apresentar todos os documentos a seguir:
✔ Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física completa do último ano base declarado de
todos os integrantes do grupo familiar declarantes, incluindo o recibo de entrega da Receita
Federal e a respectiva notificação de restituição, quando houver;
✔ Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (caso declare);
✔ Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao candidato ou a
membros da família, quando for o caso;
✔ Extratos bancários dos últimos 03 meses, pelo menos, da pessoa física e das pessoas jurídicas
vinculadas;
✔ Notas fiscais de vendas ou Extrato do Movimento Econômico do Produtor Rural, referente a
produção dos últimos doze meses, retirado junto a Prefeitura Municipal;
✔ Declaração atualizada de Aptidão do Agricultor Familiar ao Pronaf (DAP) - fornecida por
empresas de Assistência Técnica do município (Emater, Epagri) e/ou Sindicato de
Trabalhadores Rurais.
22. Se alguém da minha família é aposentado, pensionista ou receber qualquer outro benefício do
INSS, como fazer para comprovar?
Caso alguém do grupo familiar se encaixe nesta situação, apresentar todos os documentos a seguir:
✔ Extrato atualizado do pagamento de benefício, fornecido pelo Banco ou retirado no site:
http://www3.dataprev.gov.br/cws/contexto/hiscre/index.html, contendo nome, benefício e
valor;
✔ Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física completa do último ano base declarado de
todos os integrantes do grupo familiar declarantes, incluindo o recibo de entrega da Receita
Federal e a respectiva notificação de restituição, quando houver;
✔ Extratos bancários dos últimos três meses anteriores a inscrição, pelo menos;
✔ Carteira de Trabalho (CTPS) registrada e atualizada (páginas referentes a identificação, último
contrato de trabalho, página seguinte em branco, alterações salariais e anotações gerais).
23. Em caso de ter rendimentos de aluguel e/ou arrendamento de bens e imóveis, quais
documentos preciso apresentar?
Neste caso, apresentar todos os documentos a seguir:
✔ Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física completa do último ano base declarado de
todos os integrantes do grupo familiar declarantes, incluindo o recibo de entrega da Receita
Federal e a respectiva notificação de restituição, quando houver;
✔ Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos, anteriores à inscrição.
✔ Contrato de locação e/ou arrendamento devidamente registrado em cartório, acompanhado
dos três últimos comprovantes de recebimentos ou outros documentos correspondentes.
24. No caso de estar desempregado(a) ou ser dona de casa, o que apresentar?
Se for o caso, apresentar todos os documentos a seguir:
✔ Carteira de Trabalho (CTPS) registrada e atualizada (páginas referentes a identificação, último
contrato de trabalho, página seguinte em branco, alterações salariais e anotações gerais);
✔ Seguro Desemprego (apresentar documento referente às parcelas);
✔ Rescisão de contrato ou comunicação de dispensa, se houver.