Olá, Pessoal! Vou falar um pouquinho sobre as questões de Economia e Finanças Públicas aplicadas para a prova da CAGE. Analisando a prova pude identificar a cobrança de temas que, em minha humilde opinião, não estão entre aqueles pontos presentes no conteúdo programático disposto no edital. Tendo em vista este aspecto você poderia me perguntar se seria possível então pedir anulação da questão de prova, certo? Respondo para você dizendo que, infelizmente, isso é muito difícil. A banca, caso necessário, pode argumentar que tal item está “implícito” neste ou naquele ponto do edital e por isso foi cobrado em prova. Já vi situações irem ao extremo, inclusive com ações na justiça, e o candidato questionador perder. Enfim, sobre este ponto, acho muito difícil se pedir anulação de questão. Destaco, de todo modo, para quem entender possível a interposição de recurso, que as questões 32 e a questão 36 tratam de temas não afetos ao edital. A questão 32 cobra do candidato (a) assunto pertinente à estrutura de mercado de oligopólio, a qual não é referenciada no conteúdo programático. Para reforçar sua argumentação, basta citar que na parte do programa de Economia é destacado o seguinte item: preço e produto em concorrência perfeita e no monopólio. Tal item, ora presente, presta-se à fundamentação da análise dos impactos dos impostos (item tributação do conteúdo programático de Finanças Públicas) sobre as próprias estruturas de mercado concorrencial e de monopólio, e não de oligopólio. Com relação à questão 36, esta solicita do candidato a interpretação de tema conhecido como ECONOMIA INTERTEMPORAL, e que costuma ser item expressamente presente nos conteúdos programáticos de certames. Em nossa opinião, também honestamente, tal questão deveria ser anulada pela banca. Caso você opte por entrar com recurso, fundamente com base na inexistência de tal tema (item do conteúdo programático) presente no edital. Feitos os comentários sobre as questões sem fundamentação nos itens do conteúdo programático, vamos à análise daquelas que, em nossa opinião, são suscetíveis de interposição de recurso: Questão 42: questão interessante, tendo em vista que trabalha com os conceitos de taxa real e nominal de câmbio. O problema, nesta questão, refere-se à sequência de alternativas disponíveis para marcação. O primeiro item diz que, para manter a mesma taxa real de câmbio do início do ano, R$/US$, a cotação do dólar deveria ser R$ 2,574. Sendo assim, vejamos: Considerando que a taxa real de câmbio é expressa pela seguinte fórmula: E e* P* P , sendo: E = taxa real de câmbio; e = taxa nominal de câmbio (ou cotação do dólar em reais); P * = índice de preços nos EUA; P = índice de preços no Brasil. Para que a taxa real de câmbio “ E ” se mantenha igual a R$ 2,5, temos: 2,5 e * 102 2,574 105 Sendo assim a primeira alternativa é VERDADEIRA e, por conseguinte, a segunda alternativa é FALSA. Até aí tudo bem, de forma que estamos na questão com a sequência V, F. Faltam agora as duas demais assertivas. É então aí que moram as dúvidas. Se o regime de câmbio vigente é o de taxa de câmbio flexíveis, segundo a literatura econômica e, stricto sensu, devem-se ser utilizadas as expressões apreciação e depreciação da taxa de câmbio. Já se o regime de câmbio vigente for o fixo, segundo a literatura econômica e, stricto-sensu, devem ser utilizadas as expressões valorização e desvalorização da taxa de câmbio. De todo modo, na terceira assertiva, a banca utilizou o termo desvalorizar, enquanto que, na quarta assertiva, usa o termo apreciar. Isso por si só já demonstra uma incorreção, sujeitando a questão à anulação, especialmente porque as assertivas falam explicitamente em regime de taxas de câmbio flexíveis. Bem, muito embora estes aspectos sejam importantes, eles não são, individualmente, o mais importante. O que é mais importante é a interpretação do termo desvalorizar ou valorizar/apreciar a moeda real, objeto de análise da questão. Desvalorizar o real significa que passa a existir a necessidade de se possuir mais reais para se comprar uma unidade de moeda estrangeira que, no caso da questão, é o dólar norte-americano. Tendo em vista que a assertiva destaca a necessidade de se manter a mesma taxa real de câmbio do início do ano, e considerando que a primeira assertiva é verdadeira, como a cotação do dólar agora é de R$/US$ 2,574, pode-se concluir que o país deve desvalorizar (depreciar) o real frente ao dólar. Com a explicação acima, conclui-se que a terceira assertiva deve ser considerada verdadeira, e não falsa como dispõe o gabarito preliminar. Se a terceira assertiva é verdadeira, a quarta assertiva deve ser considerada falsa, visto que esta é o inverso daquela. Considerando então a correta sequência das assertivas e a sua associação com as opções de resposta, temos que o gabarito deverá ser: V–F–V–F Como não há assertiva com a referida sequência, solicita-se a anulação da questão. Questão 56: Questão mal formulada, tendo em vista o termo “interpretação” utilizado na terceira assertiva é muito genérico, afinal cada um faz a interpretação que bem entender, não é verdade? Objetivamente, destaca-se o seguinte relativo à Regra de Ouro, presente no inciso III do artigo 167 da Constituição Federal: “É vedada a realização de operações de crédito que excedam as despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta." (negrito nosso) Bem, se são realizadas a contratação de operações de crédito em montante superior às despesas de capital, as receitas geradas só poderão ser destinadas ao atendimento às despesas correntes. Tendo em vista o trecho negritado no inciso terceiro da art. 167 da CF, pode-se concluir, ou interpretar, conforme destaca a questão, que são ressalvados os créditos suplementares ou especiais com finalidade específica, mediante autorização do Poder Legislativo por maioria absoluta. Assim sendo, pode-se concluir que o terceiro item também é falso, de modo que o gabarito da questão seja alterado de letra “e” para letra “d”. Bem, acho que era isso. Desejo a você sorte neste concurso. Um grande abraço, Mariotti