Informativo de Meio Ambiente da Fiesp
Edição nº 48 - Ano IV – Dezembro 2009
N
Noottaass iinnffoorrm
maattiivvaass
Manual de conservação e reuso
agroindústria sucroenergética
A Fiesp e a COP-15
de
água
na
Foi lançado, em 2 de dezembro, o Manual de conservação e
reuso de água na agroindústria sucroenergética, em
cerimônia realizada no Sheraton São Paulo WTC Hotel. A
publicação é fruto de parceria da Federação das Indústrias
do Estado de São Paulo (Fiesp), por meio do DMA, com a
Agência Nacional de Águas (ANA), a União da Indústria da
Cana de Açúcar (Unica) e o Centro de Tecnologia Canavieira
(CTC). O Manual, inédito para este setor, apresenta um
panorama dos recursos hídricos no Brasil e no mundo,
contempla o perfil do setor sucroenergético, apresentando
tendências de mercado e distribuição geográfica das usinas
no Brasil e no Estado de São Paulo. O principal foco, porém,
são as boas práticas de conservação e reúso de água nos
processos industriais de produção de açúcar e de etanol,
abordando o balanço hídrico industrial, com o detalhamento
dos usos de água de cada operação industrial. Outros
aspectos abordados são: as práticas de conservação de
solos; a fertirrigação, e os aspectos da legislação e normas
aplicadas ao setor. Participaram do evento, o vicepresidente da Fiesp e diretor-titular do DMA, Nelson Pereira
dos Reis, e os presidentes da ANA, José Machado, da Única,
Marcos Jank, e do CTC, Roberto Barbosa, além do diretor de
assuntos
governamentais
da
Coca-Cola
Brasil
e
patrocinadora do evento, Victor Bicca Neto.
DMA – Departamento de Meio Ambiente
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Com vistas à
realização da
15ª
Conferência
das
Partes
(COP-15) em
Copenhague
iniciada em 3
de dezembro,
a Fiesp criou
em julho de
2009,
o
Comitê
de
Mudanças
Climáticas,
composto
pelos
Departamento
s
de
Meio
Ambiente; de Relações Internacionais e Comércio Exterior;
de Infra-Estrutura e Energia; de Agronegócios; e de
Competitividade e Tecnologia. Este Comitê, presidido pelo
2º vice-presidente da entidade, João Guilherme Sabino
Ometto, gerou uma série de documentos que, reunidos,
compuseram o posicionamento da Fiesp para as discussões
no evento da Dinamarca, divulgado no dia 13 de outubro
durante a visita do ex-vice-presidente dos Estados Unidos,
Al Gore, à Casa. O posicionamento da Fiesp se alinhou
àqueles produzidos pela
Confederação Nacional das
Indústrias (CNI) e demais
setores
produtivos
brasileiros. Tais entidades
enviaram
representantes
para
participarem
das
discussões na COP que,
juntamente
com
representantes do Governo
Federal,
compõem
a
delegação brasileira. No
local, a delegação conta
com espaço físico dotado de
vários ambientes, como
salas de reuniões e auditórios, para recepção de convidados
e chefes de Estado. Cabe ressaltar que a delegação
brasileira é composta por representantes do governo e por
representantes da sociedade, em que se inclui o setor
produtivo brasileiro, já que na prática, a tônica das
discussões se dá em torno do futuro do desenvolvimento
econômico das nações, daí a importância do evento.
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O Brasil no contexto internacional
O posicionamento da Fiesp para a COP-15
Resumidamente, o cenário internacional das discussões
desenha-se em países desenvolvidos exigindo metas de
redução de emissões de gases de efeito estufa aos países
em desenvolvimento, face ao fato de que os primeiros não
conseguem cumprir suas metas pactuadas, já que a adoção
de metas obrigatórias causa grandes prejuízos econômicos,
enquanto os segundos não pretendem arcar com o
comprometimento de seu crescimento econômico por conta
do desempenho ambiental dos primeiros, que são os
maiores emissores. Nesse contexto, o Brasil, apesar de
estar entre os maiores emissores por causa do
desmatamento, e não por causa de sua atividade industrial,
detém uma privilegiada posição no âmbito da nova
economia, explicada pela sua matriz energética limpa. A
energia produzida essencialmente por hidrelétricas, o
programa de produção e utilização de etanol, bem como a
diminuição de emissões de gases de efeito estufa a níveis
menores aos de 1990 por parte da indústria química,
exemplificam a ação da indústria em benefício do meio
ambiente, que somada ao potencial natural do Brasil, já o
colocam como líder na seara do desenvolvimento
sustentável. Este fato esvazia os discursos, sobretudo os de
alguns ambientalistas apoiados pela mídia, de que o país,
em não se comprometendo a assumir metas em
Copenhague, perderia a oportunidade de se tornar uma
liderança nos paradigmas futuros de desenvolvimento.
No âmbito do Comitê, o DMA gerou o posicionamento
específico da Fiesp sobre metas, no qual explicitamente
colocou, com base em consulta aos setores produtivos, que
a indústria não é favorável à adoção obrigatória de metas
de redução, dados os prejuízos econômicos, mas sim
compromissos voluntários, que é o que a indústria já vem
fazendo. Também neste documento, o DMA apontou que: a)
as ações para a redução da emissão de gases causadores de
efeito estufa devem ser estimuladas, sem a adoção de
medidas compulsórias, viabilizando-se mecanismos de
adesão voluntária de redução para os diversos setores
produtivos, uma vez que estes, em quase sua totalidade,
ainda não possuem inventários ou estudos técnicos que
quantifiquem suas emissões; b) deva existir incentivos à
transferência de tecnologia às médias, pequenas e micro
indústrias, considerando suas respectivas capacidades de
adaptação; c) a Fiesp, como representante do maior parque
industrial do país, se compromete a incentivar os diversos
setores que a compõem a continuar seus estudos de
quantificação de gases de feito estufa emitidos, bem como
estudos que apontem os impactos das ações de redução
desses gases em sua competitividade, viabilizando um
comprometimento maior futuro no sentido de assumir
compromissos formais para reduzí-los e, d) é importante
que o setor produtivo adote posição pro ativa em relação à
continuação da posição brasileira como uma economia de
baixo carbono, transformando cada vez mais as suas
vantagens comparativas em vantagens competitivas.
O DMA e as Mudanças Climáticas
A preocupação da Fiesp para com as mudanças climáticas,
no entanto, não se iniciou em julho com a criação do
Comitê sobre o tema. Por meio do DMA, uma série de ações
voltadas à internalização e amadurecimento junto ao setor
industrial paulista sobre assuntos relacionados à redução de
emissões de gases de efeito estufa, já havia sido
desenvolvida ao longo dos últimos anos, como: a realização
da Campanha “Menos Carbono, Mais Sustentabilidade” em
várias cidades do interior do Estado; a realização de
seminários nacionais e internacionais; a realização de
cursos de capacitação em mudanças climáticas em parceria
com CNI e com o Centro de Gestão de Estudos Estratégicos
(CGEE), com apoio do Ministério da Ciência e Tecnologia
(MCT); o protocolo de cooperação técnica com o Brazilian
Carbon Bureau visando apoiar as indústrias na identificação
e desenvolvimento de projetos no âmbito do Mecanismo de
Desenvolvimento
Limpo
(MDL)
e
orientá-las
na
comercialização de créditos de carbono no mercado
mundial; a participação em fóruns sobre o tema; a
disponibilização de textos técnicos em seu site; além de
uma extensa pauta de discussões do assunto junto a
diversos setores da sociedade, inclusive com os poderes
executivo e legislativo federal, estadual e municipal.
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A participação da Fiesp na COP-15
O trabalho que o DMA vem desenvolvendo há anos
possibilitou o ingresso da Fiesp na delegação brasileira na
COP, uma vez que demonstrem a preocupação e o
envolvimento da instituição com o tema. Como cada
departamento enviou um representante seu à Copenhague,
o DMA, além de seu diretor-titular, Nelson Pereira dos Reis,
enviou um de seus especialistas, Marco Antônio Caminha,
que tem pleno domínio sobre o tema.
O Twitter do DMA na COP-15
Para viabilizar o sistema de comunicação da delegação
brasileira junto ao setor industrial, o “twitter” colabora na
divulgação institucional das notícias diárias vindas dos
participantes do evento.
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Prêmio Fiesp de Mérito Ambiental - 16ª edição
Programação de palestras
Durante a realização da COP-15, realizam-se no espaço
reservado à delegação brasileira, várias palestras
ministradas por diretores da Fiesp: “Ativos Ambientais
Brasileiros” – Nelson Pereira dos Reis (DMA); “Mudanças
Climáticas e as Negociações no Comércio Internacional” –
Mário Marconini (Derex); “Brasil: o futuro antecipado na
área de energia” – Carlos Cavalcanti (Deinfra); e também
pelo consultor contratado, Marco Antônio Fujihara:
“Mecanismo Financeiros para as Mudanças Climáticas” e, “O
Brasil e o mundo no debate das Mudanças do Clima”. A
programação completa está no site disponibilizado pela
Fiesp: http://www.fiesp.com.br/newsletter/cop15/convite02.htm
Vídeos institucionais na COP-15
Para ilustrar as apresentações dos palestrantes da Fiesp, os
departamentos presentes na COP-15 confeccionaram um
vídeo sobre um tema específico. Serão em número de três:
do DMA, do Departamento do Agronegócio (Deagro) e do
Departamento de Infraestrutura (Deinfra). A palestra a ser
ministrada pelo diretor titular do DMA Nelson Pereira dos
Reis tratará dos Ativos Ambientais Brasileiros, tema
também do vídeo. O assunto se refere ao conjunto de
recursos naturais e humanos, de investimentos, de
regulamentação, equipamentos, ações e informações
utilizadas para a gestão ambiental e proteção e recuperação
do meio ambiente, sendo estes ativos classificados como
naturais, empresariais e governamentais.
A continuidade da discussão - Mudanças Climáticas
Como o tema Mudanças Climáticas não se finda na COP-15,
o DMA já está envolvido em novos desafios, como o
tratamento da Política Estadual de Mudanças Climáticas,
aprovada pelo governador do Estado de São Paulo em
novembro de 2009, e que, na contramão do alinhamento do
posicionamento do setor produtivo, obrigará que todos
cumpram obrigatoriamente metas de redução de gases de
efeito estufa em 20% até 2020, com base nos níveis de
emissões de 2005. Esta nova lei, aprovada em função do
evento da COP-15, não permitiu nenhuma discussão sobre
o tema entre o governo e os setores produtivos, os maiores
prejudicados juntamente com população paulista. A gestão
dos impactos dessa lei junto à indústria paulista, sobretudo
às micro e pequenas indústrias é, portanto, uma das
prioridades do DMA em 2010, bem como a Política Nacional
de Mudanças Climáticas, em tramitação no Congresso.
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Estão abertas as inscrições
para o Prêmio Fiesp de
Mérito
Ambiental
2010.
Informações poderão ser
obtidas no Departamento de
Meio Ambiente, por meio do
E-mail: [email protected]
ou Telefone (11) 3549-4675
Prêmio Fiesp de Conservação e Reúso de Água
A Fiesp no âmbito das
comemorações do Dia
Mundial da Água promove
anualmente
o
Prêmio
Fiesp de Conservação e
Reúso de Água, que
objetiva incentivar boas
práticas do uso eficiente
da água na indústria,
gerando benefícios para toda a sociedade. As inscrições
poderão ser feitas pela internet no endereço eletrônico
http:///www.fiesp.org.br\premioagua
Custo de obras sobe até 30% por causa de
exigências ambientais
O rigor dos projetos socioambientais virou questão
fundamental para que uma obra de infraestrutura se
concretize no Brasil. Nos últimos a nos, com a maior
pressão sobre o País em relação ao desmatamento, o peso
desses custos cresceu de forma significativa e alcançou
níveis recordes. Há casos em que os gastos chegam a bater
30% do valor total do empreendimento. Na média, entre
obras rodoviárias, hidrelétricas e portuárias, o custo fica em
torno de 15%. Além da pressão de ambientalistas e da
sociedade, que está mais consciente em relação ao meio
ambiente, as instituições financeiras têm elevado o grau de
exigência par a financiar projetos. Outro fator que tende a
aumentar os custos socioambientais é a exploração da
Amazônia, ainda bastante preservada em relação ao resto
do mundo.
Fonte: O Estado de São Paulo, 6/12, Economia, pág. AB!.
Cenários Ambientais 2020
Em 26 de novembro, a Secretaria do Meio Ambiente
disponibilizou em seu site http://ambiente.sp.gov.br/cenarios2020,
o documento “Cenários Ambientais 2020”. O documento é
um dos produtos do Projeto Ambiental Estratégico Cenários
Ambientais, que faz parte das 21 prioridades do Governo do
Estado na área de meio ambiente.
Fonte: http://www.ambiente.sp.gov.br, em 8 de dezembro.
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Antecipação do fim da queima da cana resulta em
redução significativa de emissões de CO2
A redução de queima da palha da cana e a co-geração nas
usinas do Estado de São Paulo, além da recuperação de
matas ciliares evitarão que 62,5 milhões de toneladas de
dióxido carbônico (CO2) sejam emitidas até 2017. A cifra foi
anunciada em 26/11, em São Paulo, quando foram
revelados os resultados do Protocolo Agroambiental do
Setor Sucroenergético, em evento organizado pelas
secretarias do Meio Ambiente, Agricultura e a União da
indústria de Cana-de-Açúcar (Unica). Durante o encontro, a
Unica informou que até dezembro de 2017, somente em
relação à queima da palha da cana, serão 8,5 milhões
toneladas de CO2 que deixarão de ser emitidas.
Fonte: http://www.ambiente.sp.gov.br, em 8 de dezembro.
Novas Agências Ambientais da Cetesb
1) desde 16 de novembro, a região de Diadema e do ABC
conta com duas novas Agências da Companhia Ambiental
do Estado de São Paulo (Cetesb): a agência ABC I, que
responderá pelas demandas ambientais dos municípios de
Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Santo André e
São Caetano do Sul; e a agência ABC II, responsável pelo
atendimento de São Bernardo do Campo e Diadema As
unidades funcionam na Avenida Redenção, 476, em São
Bernardo e atenderão às demandas de fiscalização e
licenciamento de empreendimentos industriais e daqueles
que impliquem corte de vegetação e instalação em áreas de
mananciais; 2) em 19 de novembro, a Cetesb inaugurou a
Agência Ambiental Unificada de Mogi Guaçu que responderá
pelas demandas de dez cidades, além de Mogi Guaçu,
Águas de Lindóia, Conchal, Engenheiro Coelho, Estiva Gerbi,
Itapira, Lindóia, Mogi Guaçu, Mogi-Mirim, Serra Negra e
Socorro e está situado na Rua Hugo Panciera, 400, Imóvel
Pedregulhalo e, 3) em 24 de novembro, foi inaugurada a
Agência Ambiental de Ituverava com a finalidade de ampliar
a sua ação na região da Alta Mogiana, em que se destaca o
setor sucroalcooleiro. A nova agência situada no município
de Ituverava (Rua Antonio Simpliciano Barbosa, 411,
Cidade Universitária), atenderá além de Ituverava, os
municípios de Aramina, Buritizal, Guará, Igarapava, Ipuã,
Jeriquara, Miguelópolis e São Joaquim da Barra.
Fonte: http://www.cetesb.sp.gov.br, em 8 de dezembro.
Inventário de Emissões das Fontes Estacionárias
A Cetesb iniciou em 16 de novembro, os trabalhos para a
realização de novo Inventário de Emissões das Fontes
Estacionárias. Para essa finalidade, foram convocadas 1.369
empresas para preencherem um formulário eletrônico
especialmente desenvolvido para esse fim, elaborado a
partir do Memorial de Caracterização do Empreendimento,
constante no Sistema de Informações sobre Fontes de
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Poluição (Sipol), utilizado rotineiramente pelas indústrias no
licenciamento ambiental. Para a definição do universo das
empresas a serem inventariadas, foram selecionados, com
base em critérios técnicos e legais, empreendimentos que
apresentem potencial significativo de emissões, tais como:
indústrias
químicas,
petroquímicas,
siderúrgicas,
metalúrgicas, fundições, de papel e celulose, usinas de
açúcar e álcool, e outros. Para acessar e preencher os
formulários,
o
empreendedor
deverá,
inicialmente,
cadastrar-se no Sistema de Inventário, disponível na
internet. O preenchimento do inventário deverá ser
concluído no prazo de 30 dias, a contar do recebimento da
correspondência específica. A Cetesb disponibiliza o e-mail
[email protected]
para
eventuais
dúvidas no preenchimento dos formulários.
Fonte: http://www.cetesb.sp.gov.br, em 18 de novembro.
Programa especial de cobrança de multas
A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb)
lançou em 23 de novembro, o Programa Especial de
Cobrança de Multas em atraso, que permite a negociação
direta com os devedores. As cartas de cobrança
acompanhadas de um boleto bancário para cada multa, com
a opção de pagamento integral em cota única ou parcelada,
estão sendo emitidas em lotes. Os três primeiros já foram
enviados pelo correio, com vencimento para os dias 4, 11 e
18 de dezembro. Após 10 dias de vencidos os prazos para
regularização do débito, as empresas devedoras que não
regularizarem seus pagamentos serão inscritas no Cadin
estadual – Cadastro Informativo de Créditos não Quitados
de Órgãos e Entidades Estaduais – e, na seqüência, as
multas serão inscritas na dívida ativa do Estado. O
programa constitui um esforço concentrado de cobrança de
multas “em aberto” e permanecerá em vigor, em caráter
excepcional, até 31 de dezembro de 2010. Para orientar
melhor as empresas sobre o Programa Especial de Cobrança
de Multas, a Cetesb disponibilizou o endereço eletrônico:
[email protected].
Fonte: http://www.cetesb.sp.gov.br, em 23 de novembro.
Brasil continua líder mundial em reciclagem de
latas de alumínio para bebidas
A Associação Brasileira do Alumínio (Abal) e a Associação
Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alta Reciclabilidade
(Abralatas) informam que o país reciclou 91,5% do total de
latas de alumínio para bebidas comercializadas no mercado
interno, em 2008. Segundo dados das duas entidades,
foram recicladas no ano passado 165,8 mil toneladas de
sucata de latas, o que corresponde a 12,3 bilhões de
unidades – 33,6 milhões por dia ou 1,4 milhão por hora.
Esse resultado mantém o Brasil na liderança mundial, pelo
oitavo ano consecutivo. Mesmo com um índice ligeiramente
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inferior, o volume coletado em 2008 foi 3,2% maior que o
registrado em 2007, enquanto as vendas de latas de
alumínio para bebidas cresceram 8,8% no mesmo período.
A queda no nível de atividade industrial no último trimestre
de 2008 explica a diferença de crescimento entre a venda e
a
reciclagem
de
latas.
Segmentos
importantes
consumidores de sucata de latas, como o de fundição,
siderurgia e ferroligas, diminuíram drasticamente sua
produção e, consequentemente, a compra de matériaprima. Isso fez com que as empresas recicladoras
reduzissem suas compras no final do ano, ocasionando um
aumento de estoques nos comerciantes de sucata, uma vez
que não foi identificada redução na coleta do material.
Fonte: http://www.reciclaveis.com.br, em 23 de novembro.
Projeto de transformação de lixo em energia pode
ser estendido a todo o país
Pesquisadores da Coordenação de Programas de PósGraduação de Engenharia (Coppe) da Universidade Federal
do Rio de Janeiro (UFRJ) querem aumentar a eficiência
energética da Usina Verde, que funciona desde 2004 na Ilha
do Fundão, na zona norte da cidade. O objetivo é ampliar a
capacidade de produção de energia da usina. O projeto, da
iniciativa privada, teve a parte de tecnologia aprimorada
pela Coppe e trabalha com a incineração de lixo urbano,
destruindo os gases causadores de efeito estufa na
atmosfera, além de transformar em energia quase todos os
resíduos sólidos recebidos. O sistema está capacitado para
gerar o dobro de energia atual que é usada para
autoconsumo. Com as 30 toneladas de lixo tratado que
recebe por dia, provenientes do aterro sanitário da
Companhia de Limpeza Urbana (Comlurb) no Caju, a Usina
Verde tem potência de 440 quilowatts (kW). Se funcionasse
em tempo integral, isso representaria cerca de 3.500
megawatts/hora (MWh) por ano, o que seria suficiente para
abastecer 1.500 residências.
Fonte: http://www.resol.com.br, em 8 de dezembro.
País recicla 9,5% mais garrafas PET, diz pesquisa
A reciclagem de plástico do tipo politereftalato de etileno, o
PET – de que são feitas as garrafas de refrigerantes, água e
outras bebidas –, aumentou em 9,5% entre 2007 e o ano
passado. A conclusão é do 5.° Censo da Reciclagem de PET
no Brasil, realizado pela Associação Brasileira da Indústria
do PET (Abipet), que foi apresentado, em 17 de novembro,
em São Paulo. De acordo com o estudo, 253 mil toneladas
do material, que não se degrada no ambiente, voltaram à
linha de produção da indústria em vez de engrossar o
volume de aterros e lixões. Em 2007, esse número ficou em
231 mil toneladas. O Brasil ocupa posição de destaque
entre os países que reciclam o plástico de tipo PET. De
acordo com a Abipet, 55% das novas embalagens são do
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plástico reprocessado. O índice não está tão distante do
campeão, o Japão, com 70%, e põe o país à frente de
algumas nações desenvolvidas. O índice brasileiro é o dobro
do norte-americano, que tem 27% de embalagens
recicladas, e fica logo acima da média da União Europeia, de
46%. Na América Latina, só a Argentina também apresenta
resultados substanciais, reprocessando 34% dos recipientes.
O resultado reforça a tendência histórica do PET. Desde
1994, quando foi feito o primeiro censo, a quantidade do
plástico reciclado foi multiplicada por 20. Hoje, o PET é o
segundo material de embalagem mais reciclado no país. A
reciclagem do PET traz grandes benefícios ao meio
ambiente, gastando 87% menos energia e 86% menos água
que a produção de uma garrafa nova.
Fonte: http://portal.rpc.com.br, em 17 de novembro.
IBGE corrige erro sobre concentração de terra
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) errou
no cálculo do índice de Gini da terra, o que levou à
interpretação equivocada de que a concentração de
propriedades rurais crescera no país num período de dez
anos, findo em 2006. Na realidade, o indicador manteve-se
praticamente estável, com ligeira redução de apenas 0,002
ponto percentual. Quanto mais próximo de 1, o índice de
Gini indica uma distribuição mais desigual. Quanto mais
perto de zero, menor é o nível de concentração. Em
setembro, o IBGE havia divulgado que o índice ficara em
0,872 em 2006, acima do 0,856 do censo realizado nos
anos de 1995 e 1996. O dado foi corrigido ontem para
0,854, ou seja, pouco abaixo do de 2006. O IBGE alega que
houve falha em seus sistemas de processamento do cálculo.
Fonte: Folha de São Paulo, 6/12, Dinheiro, pág. B6.
Redução do desmatamento - Amazônia
O governo anunciou em 12/ de novembro que o
desmatamento estimado da Amazônia entre agosto de 2008
e julho de 2009 foi de 7.008 km², o menor dos últimos 21
anos, desde que o Inpe começou a monitorar a região por
satélite. A redução é de 45,2% na comparação com o último
período. Embora o clima fosse de festa em torno da queda
no desmatamento, a área que a floresta perdeu é
equivalente a todo o Distrito Federal e mais a cidade de São
Paulo. O número, por enquanto, é uma estimativa que será
consolidada no início de 2010. O diretor do Inpe, Gilberto
Câmara, admitiu, no entanto, que os números apresentados
ainda não refletem as ações que o governo faz na região
Fonte: O Globo, 13/11, O País, pág. 13.
Governo erra e infla desmate do Cerrado em 33%
Divulgados em setembro, os números do Ministério do Meio
Ambiente (MMA) sobre o desmatamento no Cerrado
estavam superestimados. A média anual de devastação,
inicialmente estimada em 21.260 km² para o período 2002-
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2008 foi corrigida para 14.179 km² - um erro de 33%. Os
novos dados, corrigidos, foram divulgados em 26 de
novembro, por meio de uma nota oficial nos sites do Ibama
e do MMA. Segundo a nota, metade do desmate registrado
como tendo ocorrido no período 2002-2008, na verdade,
era anterior a 2002. No período 2002-2008 houve um
desmatamento de 85.075 km² e não de 127.564 km². Os
cálculos são do Centro de Sensoriamento Remoto do Ibama.
Fonte: O Estado de São Paulo, 28/11, Vida, pág. A30.
Amazônia Legal terá estudo sobre logística
Organizadas pela CNI, as federações das indústrias dos
Estados que compõem a Amazônia Legal se uniram para
desenvolver um estudo estratégico sobre a logística da
região. O objetivo do trabalho é definir qual seria a
infraestrutura necessária para criar um sistema de
transporte mais eficiente no escoamento da produção A
primeira etapa do estudo, deve ser finalizada em janeiro.
Fonte: Folha de São Paulo, 5/12, Dinheiro, pág. B2.
Fundo Amazônia aprova três projetos
O Ministério do Meio Ambiente anunciou em 3 de dezembro
a aprovação dos primeiros três projetos do Fundo
Amazônia, iniciativa na qual países desenvolvidos
contribuem com dinheiro que o Brasil pode utilizar para
planos que favoreçam a redução do desmatamento. A
iniciativa paraense, que será coordenada pela ONG Imazon,
ganhará R$ 12 milhões para fazer o monitoramento
ambiental de propriedades rurais. Em Mato Grosso, a ONG
The Nature Conservancy usará R$ 16 milhões para
recuperar áreas degradadas. No Amazonas, R$ 20 milhões
ajudarão a recompensar comunidades tradicionais por
serviços ambientais, entre outras ações.
Fonte: Folha de São Paulo, 4/12, Ciência, pág. A17.
D
DM
MA
A
Comitê Brasileiro do Pacto Global
No dia 29 de outubro, o DMA participou, na sede da Fiesp,
de reunião extraordinária do Comitê Brasileiro do Pacto
Global, presidido pelo diretor de responsabilidade social do
Ciesp, Vítor Seravalli. Estiveram presentes os seguintes
membros: Federação das Indústrias do Estado de Minas
Gerais (Fiemg), Federação das Indústrias do Estado do
Paraná (Fiep), Promon, Bradesco, Banco do Brasil, Basf,
Companhia Paranaense de Energia (Copel), a organização
não-governamental Fundação para o Desenvolvimento da
Comunidade (FDC), o Instituto Ethos, o Instituto Superior
de Administração e Economia (Isae – FGV – Paraná), a
BM&F-Bovespa, a Itaipu, Suzano Papel e Celulose,
Whirlpool, Endesa, a Confederação das Associações
Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Associação
Comercial do Paraná e a Price Waterhouse Coopers. O
destaque foi a proposta de um programa que visa ampliar a
DMA – Departamento de Meio Ambiente
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adesão de empresas e organizações brasileiras ao Pacto
Global, cuja meta estabelecida pelo CBPG é de atingir 1000
adesões em 2010, a partir de cerca de 300 que há
atualmente no país.
Monitoramento de Emissões Atmosféricas
Grupo de Trabalho Cetesb/Fiesp
No dia 10 de novembro, o DMA participou da reunião do
Grupo de Trabalho (GT) Cetesb/Fiesp sobre Monitoramento
de Emissões Atmosféricas, realizada na sede da Companhia
de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), ocasião
em que foi finalizada a minuta do documento
“Monitoramento das Fontes Fixas de Poluição do Ar no
Estado de São Paulo - Relatório Parcial“. Houve consenso
entre os participantes do GT que o referido documento deve
ser submetido à avaliação da diretoria da Cetesb, para a
decisão
quanto
à
sua
oficialização
de
suas
recomendações/diretrizes.
15ª Conferência das Partes (COP-15)
No dia 13 de novembro, o DMA, por meio de seu diretortitular, Nelson Pereira dos Reis, esteve presente na reunião
realizada nas dependências da Confederação Nacional da
Indústria (CNI), em São Paulo, da qual participaram
representantes do setor produtivo brasileiro para discussão
e alinhamento de seus posicionamentos face à pauta que
será discutida durante a COP-15 em Copenhague no início
de dezembro. Na ocasião houve uma apresentação do
benchmarking de posicionamentos dos diversos setores para
a COP-15, realizado pela CNI e Fiesp, bem como os
principais pontos que foram discutidos na reunião pré-COP 15 realizada em Barcelona, na qual a Fiesp esteve presente.
Também foram discutidos os principais aspectos de
articulação da participação da delegação brasileira no
evento da Dinamarca.
Zoneamento Econômico-Ecológico
Baixada Santista
do
Setor
da
Em 16 de novembro, realizou-se na Fiesp uma reunião para
avaliar o andamento das discussões sobre o Zoneamento
Econômico Ecológico do Setor da Baixada Santista
(ZEE/BS). Participaram dessa reunião representantes do
DMA/Fiesp, do Ciesp-Cubatão, da Companhia Docas do
Estado de São Paulo (Codesp), do Conselho da Autoridade
Portuária (CAP), da Prefeitura Municipal de Santos e da
Associação Comercial de Santos.
Escola Senai Mariano Ferraz
2ª Semana da Tecnologia
Em 16 de novembro, a convite da Escola Senai Mariano
Ferraz, o DMA realizou a abertura da 2ª Semana de
Tecnologia, com palestra sobre a cobrança pelo uso dos
recursos hídricos.
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Informativo de Meio Ambiente da Fiesp
Edição nº 48 - Ano IV – Dezembro 2009
Seminário: o Plástico e a Sustentabilidade
Em 18 de novembro, o especialista em resíduos sólidos do
DMA/Fiesp, Ricardo Lopes Garcia, ministrou palestra no
painel regulatório do Seminário: o Plástico e a
Sustentabilidade, abordando o tema “Política Nacional de
Resíduos Sólidos”.
“Pacto das Águas”
No dia 19 de novembro, o DMA esteve presente à reunião
do “Pacto das Águas”, promovida pela Secretaria de Meio
Ambiente de São Paulo (SMA/SP). O objetivo é que todos os
municípios do Estado de São Paulo assinem o Termo de
Compromisso com o Pacto das Águas, definindo prazos e
metas a serem alcançadas.
Lei Municipal n° 13.316, de 1° de fevereiro de
2002
Em 25 de novembro, o DMA participou de reunião na sede
da Fiesp, juntamente com representantes do Conselho
Superior de Meio Ambiente (Cosema), do Comitê de
Responsabilidade Social (Cores) e da área de Relações
Institucionais e Governamentais para discutir as exigências
impostas pela Lei do Município de São Paulo, n° 13.316, de
1° de fevereiro de 2002, que trata da coleta, destinação
final e reutilização de embalagens, garrafas plásticas e
pneumáticos. Participaram da reunião, entre outros,
representantes da Associação Brasileira das Indústrias de
Alimentação (Abia), da Associação Brasileira das Indústrias
de Refrigerante (Abir), da Associação Brasileira das
Indústrias de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumaria
(Abihpec), da Associação Brasileira das Indústrias de
Produtos de Limpeza e Afins (Abipla), da Associação
Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) e da
Associação Brasileira da Indústria do Pet (Abipet).
Em 4 de dezembro, o DMA participou de reunião da área de
Responsabilidade Socioambiental (Arsa), da Associação
Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), para
discutir os conceitos da lei municipal nº. 13.316/02, que
trata da coleta, destinação final e reutilização de
embalagens, garrafas plásticas e pneumáticos.
Prêmio Fundação Comitê de Gestão Empresarial
(Coge)
Em 27 de novembro, o DMA, por meio da diretora Eliane
Hadad, participou da solenidade de entrega do Prêmio
Fundação Coge, realizado no Rio de Janeiro. O Prêmio
Fundação Coge tem como objetivo premiar e divulgar
projetos e práticas bem sucedidas implantadas por
empresas do Setor Elétrico Brasileiro e está dividido em
quatro categorias, cada uma delas classifica três projetos,
entre os quais são escolhidos quatro vencedores, um por
categoria. O DMA/Fiesp foi responsável pelo julgamento da
categoria Ações de Responsabilidade Ambiental, que visa
DMA – Departamento de Meio Ambiente
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premiar
empresas
que
desenvolvem
projetos
de
preservação das condições do meio ambiente em que estão
inseridas, reparando ou minimizando os impactos negativos
das ações humanas no meio.
Seminário “Situação e Estratégias para a Redução
de Desastres Naturais no Estado de São Paulo”
No dia 2 de dezembro, o DMA esteve presente no seminário
sobre desastres naturais realizado pelo Instituto Geológico
(IG), na Companhia Ambiental do Estado de São Paulo
(Cetesb). O evento teve como objetivo expor o panorama
dos acidentes ambientais mais comuns e eminentes em
tempos de mudanças climáticas. Foram divulgadas
informações sobre o clima, os impactos decorrentes das
mudanças climáticas na zona costeira, a metodologia
utilizada no sistema de análise de riscos criado pelo IG com
apoio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec) e o
sistema gerenciador de risco denominado “Monitoramento e
Alerta de Desastres Naturais” e, por fim, o Sistema
Prefeitura Livre, e sua aplicabilidade na gestão de desastres
naturais.
Centro das Indústrias do Estado de São Paulo
(Ciesp)
Araraquara
No dia 8 de dezembro, o DMA esteve presente à reunião do
Grupo de Meio Ambiente, realizada no Sesi/Araraquara, com
a participação do diretor de Meio Ambiente do Ciesp/SP,
Eduardo San Martin, tratando dos temas: cobrança pelo uso
da água e lançamento de efluentes.
FFóórruunnss A
Am
mbbiieennttaaiiss
Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama)
96ª reunião ordinária
Nos dias 25 e 26 de novembro, ocorreu a 96ª reunião
ordinária do Conama em que foram aprovadas as seguintes
resoluções: a) resolução que estabelece diretrizes de
conteúdos e procedimentos para a realização de ações,
campanhas e programas de comunicação e educação
ambiental nos âmbitos formal, não-formal, nas deliberações
dos órgãos do Sisnama; b) resolução que dispõe sobre
revisão da Resolução Conama nº. 344/04 que dispõe sobre
procedimentos mínimos para avaliação do material a ser
dragado em águas jurisdicionais brasileiras e, c) resolução
que estabelece critérios e valores orientadores da presença
de substâncias químicas para a proteção da qualidade do
solo e dispõe sobre diretrizes e procedimentos para o
gerenciamento de áreas contaminadas.
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Informativo de Meio Ambiente da Fiesp
Edição nº 48 - Ano IV – Dezembro 2009
Câmara Técnica de Saúde, Saneamento Ambiental e Gestão
de Resíduos (CTSSAGR)
GT sobre embalagens usadas de óleo lubrificante
Em 17 de novembro ocorreu a reunião de instalação grupo
de trabalho (GT) Embalagens Usadas de Óleo Lubrificante,
ocorrida
em
Brasília.
Participaram
da
reunião,
representantes do Ministério de Meio Ambiente, do
Ministério da Saúde, da Agência Nacional do Petróleo (ANP),
do Sindicato das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e
Lubrificantes (Sindicom), do Sindicato da Indústria de
Reparação de Veículos e Acessórios do Estado de São Paulo
(Sindirepa/SP), do Sindicato Nacional do Comércio
Transportador-Revendedor-Retalhista
de
Combustíveis
(SINDTRR), entre outros. O DMA representando a
Confederação Nacional da Indústria (CNI) coordena o GT.
Outros grupos de trabalho (GT’s) da CTSSAGR
a) GT de Disposição final para Resíduos de Lâmpadas
Mercuriais - em 11 de novembro ocorreu a 3ª reunião; b)
GT de Eletroeletrônicos - em 12 de novembro, ocorreu a
reunião de instalação e, c) GT de revisão da Resolução nº.
307/02 - Resíduos da Construção Civil - em 18 de
novembro, ocorreu a reunião de instalação.
Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema)
265ª reunião ordinária do Plenário
No dia 17 de novembro o DMA participou da reunião
realizada na sala de reuniões do Consema. Na ocasião o
representante da Autoridade Portuária – Porto de São
Sebastião, Frederico Bussinger, apresentou o “Plano
Integrado Porto-Cidade: ampliação do Porto de São
Sebastião”; e o Conselheiro Alberto Epifani, da Secretaria
de Transportes Metropolitanos- STM, apresentou o “Plano
de Expansão dos Transportes Metropolitanos”, de
responsabilidade do Governo do Estado de São Paulo.
Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)
Comitê Brasileiro de Gestão Ambiental (CB-38)
Comitê Gestor
Em 27 de novembro, o DMA participou da 77ª reunião do
Comitê Gestor do CB-38, que teve os seguintes destaques:
1) a criação de um novo subcomitê de normalização no CB38, relativo a “desertificação”, para espelhar a estrutura o
comitê técnico ambiental da ISO, o ISO/TC207. Este novo
comitê, em princípio, terá a coordenação do Ministério do
Meio Ambiente, por meio de representante de seu Programa
de Combate à Desertificação. É necessário, no entanto, que
o MMA volte a ser membro-cotista do ABNT/CB-38 e a ter
assento em seu comitê gestor; 2) o Comitê Ambiental da
ISO e o Pnuma terão memorando de entendimento para
convergência de objetivos na normalização ambiental
internacional. O relacionamento da área ambiental da ISO
com o Pnuma, em teoria, fará o setor privado entrar em
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fóruns de exclusiva participação de governos e, 3) o
Subcomitê 09 – Aspectos ambientais em projeto,
desenvolvimento e normas de produtos, coordenado pelo
DMA/Fiesp, finalizou a tradução do ISO Guide 64, sobre
orientação de inserção de questões ambientais em normas
de produtos, usando o conceito e a abordagem do ciclo de
vida e apenas aguarda o cumprimento dos trâmites
burocráticos relativos à publicação pela ABNT, para
promover uma cerimônia de lançamento, em São Paulo, na
Fiesp.
Subcomitê 09 – Aspectos ambientais em projeto,
desenvolvimento e normas de produtos
Nos últimos dias 06 e 19 de agosto, 03, 10, 17 e 24 de
setembro, e 01, 08 e 20 de outubro, o DMA coordenou, na
sede da Fiesp, por meio do diretor Paulo Dallari Soares e da
especialista Maria Marta T. Vasconcelos, as reuniões da
Comissão de Estudo (CE) do ABNT/CB-38/SC09, também
coordenado pela Fiesp, para tradução do ISO Guide 64, ou o
Guia
64,
da
ISO,
Organização
Internacional
de
Normalização. Este guia tem por objetivo orientar
elaboradores de normas de produtos, dos diversos países,
para a inclusão de questões ambientais, usando o conceito
de ciclo de vida, seja na primeira elaboração de normas,
seja em revisões. Os próximos passos já farão parte do
processo de publicação, de responsabilidade da ABNT. A
Comissão de Estudo deverá se reunir mais uma vez, em
data ainda não definida, para aprovar a versão final, após
revisão editorial.
Câmara Ambiental da Cetesb
Resíduos Sólidos
Em 26 de novembro o DMA participou da reunião da Câmara
Ambiental de Resíduos da Companhia Ambiental do Estado
de São Paulo (Cetesb), em que foram apresentados o
Projeto Lixo Mínimo; o Projeto de Recuperação Energética; e
o Sistema Declaratório, previsto na a Lei nº. 12300 de 16
de março de 2009, que institui a Política Estadual de
Resíduos Sólidos.
Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH)
Grupo Técnico de Cobrança (GT-Cob)
No dia 4 de novembro o DMA esteve presente na reunião do
GT-Cob, em que foram analisadas as propostas de
implantação de Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos
dos Comitês do Alto Tietê, Baixada Santista, Baixo Tietê e
Tietê/Jacaré. A todos os presentes foram solicitadas
complementações e adequações que deverão ser retornadas
até o fim do mês, na próxima reunião.
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Informativo de Meio Ambiente da Fiesp
Edição nº 48 - Ano IV – Dezembro 2009
Comitê para Integração do Rio Paraíba do Sul
(Ceivap)
Câmara Técnica Consultiva (CTC)
No dia 3 de novembro o DMA esteve presente à reunião que
tratou da análise das propostas de otimização dos
instrumentos de apoio a aplicação dos recursos. O manual
de aplicação foi renomeado como Manual de Orientação ao
Proponente e, separadamente, serão definidas as diretrizes
e critérios de hierarquização, complementados pela
deliberação que trata dos recursos e pelo edital de
convocação. Como não foi possível concluir a análise do
manual, e este item é uma das metas do contrato de gestão
com a Agevap (Agência de Bacia do Rio Paraíba do Sul), a
CTC fez comentários parciais e recomendou que a versão
alterada pela Câmara Técnica fosse aprovada de forma
preliminar, destacando que é necessária a consolidação do
mesmo antes da sua aplicação.
Grupo de acompanhamento do contrato de gestão
No dia 10 de novembro, o DMA participou da reunião em
que foi tratada a análise do termo aditivo do contrato entre
a Agência de Bacia do Rio Paraíba do Sul (Agevap), o
Ceivap e a ANA (Agência Nacional de Águas). Ficou definido
que o grupo fará uma proposta de metas para o contrato, a
qual será submetida ao Ceivap para sua aprovação.
Comitês do Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Comitês
PCJ)
Câmara Técnica Plano de Bacias (CT-PB)
No dia 3 de novembro, o DMA esteve presente à reunião da
CT-PB, com a presença de representantes da Agência PCJ e
Secretaria Executiva dos Comitês PCJ, em que foi tratada a
proposta de aditamento do Plano de Bacia 2008/2020.
Fundação Agência das Bacias PCJ
No dia 5 de novembro, o DMA esteve presente à reunião de
instalação da Fundação Agência das Bacias PCJ. O evento
teve a participação do Secretário de Meio Ambiente de São
Paulo, Xico Graziano, bem como dos Prefeitos Municipais de
Piracicaba, Camanducaia, Hortolândia, Limeira, Ipeúna,
Atibaia, Joanópolis, Campo Limpo Paulista, Rio Claro,
Iracemápolis e Santo Antonio da Posse.
Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico (CT-MH)
No dia 11 de novembro, o DMA esteve presente à reunião
da CT-MH em que ocorreu apresentação da Fundação
Centro de Tecnologia Hidráulica (FCTH) sobre instalação de
postos de monitoramento fluviométrico na captação da
Replan em Paulínia e Captação de Sumaré. A
Sanasa/Campinas solicitou apoio da CT para o projeto
”Desenvolvimento de metodologia para análises de
disruptores endócrinos e de fármacos em amostras de água
bruta”, à ser desenvolvido em conjunto com a Unicamp e
que deve ser financiado com recursos do Fehidro.
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Câmara Técnica do Plano de Bacias (CT-PB)
No dia 13 de novembro, o DMA esteve presente à reunião
da CT-PB em que se tratou dos indicadores do relatório de
situação 2008/2009, para atender solicitação da SMA. Está
sendo contratada a firma Irrigart para comentar esses
indicadores. Criou-se um grupo composto por Cetesb,
Sanasa, Prefeitura de Campinas, Agência PCJ e Fiesp para
avaliar quais indicadores devem realmente ser utilizados a
partir de 2010.
Grupo Técnico de Empreendimentos (GT-EM)
No dia 16 de novembro, o DMA esteve presente na reunião
do GT-EM para a análise do Estudo de Impacto Ambiental
(EIA) da Pequena Central Elétrica do Tombo (PCH Tombo).
Após a exposição do EIA pelo empreendedor e análise do
grupo, foi solicitada complementação de estudos da
hidrologia da área de impacto do empreendimento que
abrangesse também o período de 1999 até 2009, que será
apresentado em 16 de dezembro.
Grupo de operacionalização da cobrança pelo uso dos
recursos hídricos
No dia 17 de novembro, o DMA esteve presente à reunião
do Grupo de operacionalização em que houve apresentação
pelo FCTH dos postos a serem monitorados: captações de
Iracemápolis, Hortolândia, Americana e captação Ambev. O
objetivo desse trabalho é um piloto com monitoramento on
line, subsidiando os valores captados e que devem ser
cobrados. Esse trabalho deve estar concluído em Maio/2010.
Conselho Deliberativo da Fundação Agência de Água
No dia 18 de novembro o DMA esteve presente na 1ª
Reunião do Conselho Deliberativo, em que foi discutida a
proposta de orçamento anual do custeio administrativo para
o ano de 2010.
Câmara Técnica de Planejamento (CT-PL)
No dia 18 de novembro, o DMA esteve presente à 33ª
reunião da CT-PL, em que foram discutidos o termo de
adesão ao pacto das águas; três pareceres técnicos; a
proposta de orçamento aprovada pelo Conselho Deliberativo
na reunião anterior; o termo aditivo do contrato de gestão
da Agência Nacional das Águas (ANA) e Consórcio PCJ, e
também a Deliberação PCJ 044/09, que trata da
apresentação de empreendimentos do Fundo Estadual de
Recursos Hídricos (Fehidro) e cobranças para a préqualificação do ano de 2010.
Reunião GT/Cantareira e CT/MH
No dia 27 de novembro, o DMA esteve presente à reunião
do GT/Cantareira e CT/MH, que definiu as vazões à serem
liberadas pelo Sistema Cantareira para a Sabesp e para os
Comitês PCJ, durante o mês de dezembro. Houve problemas
na captação de Jaguariúna, falta de nível no rio, nos dias 4
e 5 de novembro por problemas na operação da usina Nadir
Figueiredo operada pela CPFL Também houve problema com
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Edição nº 48 - Ano IV – Dezembro 2009
fenóis na captação de Sumaré. Sabesp informou sobre
problemas com algas na barragem do Jaguari do Sistema
Cantareira. A piora da qualidade da água vem evoluindo
com picos de floração cada vez maiores. Solicitou apoio da
Câmara Técnica, que por sua vez vai acionar Câmara
Técnica de Saúde Ambiental para acompanhar o caso.
Comitê do Alto Tietê (CBH-AT)
Subcomitê Juquery-Cantareira (SBCH-JC)
No dia 24 de novembro, o DMA esteve presente à reunião
do SBCH-JC. Foi cobrada posição da Sabesp com relação
aos seus investimentos em tratamento de esgoto e
abastecimento de água nos municípios abrangidos pelo
subcomitê. Os contratos de concessão da Sabesp estão
vencidos e só serão renovados após uma apresentação pela
própria Sabesp de plano de investimentos para a região. Foi
feita uma apresentação do programa “Pura” pela Sabesp e
definida a composição das Câmaras Técnicas do Subcomitê.
Comitê de Bacias dos Rios Sorocaba e Médio Tietê
(CBH-SMT)
Em 4 de dezembro, o DMA esteve presente à reunião da
sociedade civil componente do CBH-SMT, realizada em Itu.
Foi discutida a representação do segmento nos grupos de
trabalho Pirajibu e Planejamento Florestal, cuja formação
acontecerá na próxima plenária do CBH. Também foi
discutido o novo percentual de contrapartida estabelecido
para os projetos Fundo Estadual de Recursos Hídricos
(Fehidro) e o grupo entendeu que deve fazer uma moção
para aplicação de percentual progressivo também à
sociedade civil, como ficou estabelecido para os municípios.
Comitê de Bacias do Paraíba do Sul (CBH-PS)
Câmara Técnica de Planejamento (CT-Plan)
Realizada no dia 6 de novembro, em Taubaté, tratou do
plano de trabalho referente ao estudo contratado para a
revisão do plano de bacia. Foi feita uma breve apresentação
dos principais componentes do plano e da estrutura da
primeira parte do material que será entregue ao Conselho
Estadual de Recursos Hídricos. Na ocasião, foi divulgado
para os presentes, que nos próximos dias 18 e 19 de
novembro serão realizadas oficinas para a discussão do
plano.
Comitê da Bacia da Baixada Santista (CBH-BS)
Em 3 de dezembro, o DMA esteve presente no seminário
“Revitalização de Bacias”, realizado pelo CBH-BS, em que
foi apresentado o programa de revitalização realizado no
Rio São Francisco. Também houve palestra sobre
enquadramento de corpos de água e Plano de Bacia.
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Comitês das Bacias do Pardo (CBH–Pardo)
Reunião Plenária
No dia 4 de dezembro, o DMA esteve presente à reunião
plenária do CBH/Pardo, em que foram aprovadas as
Deliberações 10/09 - revisão do Plano de Bacias; 11/09 relatório de situação 2009; 12/09 - novo cronograma para
implantação da cobrança pelos recursos hídricos, somente a
partir de 2011; 13/09- proposta de calendário para 2010 e
14/09- diretrizes e critérios para distribuição dos recursos
do Fehidro/2010.
Comitê da Bacia do Médio Paranapanema (CBHMP)
Câmara Técnica de Planejamento (CT-PL)
No dia 2 de dezembro, o DMA esteve presente á reunião da
CT-PL proferindo palestra sobre cobrança pelo uso da água
no DAEE de Marília. Na sequência da reunião, foi finalizado o
relatório de situação das ações previstas no plano de bacia
do Médio Paranapanema.
C
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Am
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Paauulliissttaa ((C
IInnddúússttrriiaa
Sessões Plenárias
Sessões bimestrais, às quintas-feiras, das 14h00 às 17h00.
CALENDÁRIO - 2010
17 de
19 de
14 de
9 de
junho
dezembro
agosto
outubro
(*)
(*) A Sessão Plenária de 17 de junho poderá sofrer
alteração de data a depender dos eventos relacionados à
Semana do Meio Ambiente.
25 de
fevereiro
15 de
abril
EEvveennttooss ((ggrraattuuiittooss))
Ciesp de Campinas
Lançamento
do
livro
“Sustentabilidade
Empresarial: Memória de um Compromisso”.
Lançamento do Centro de Sustentabilidade do
Ciesp de Campinas – CSCC.
Data: 11 de dezembro
Horário: das 9 às 11h30
Local: Ciesp – Campinas
Endereço: - Rua Padre Camargo de Lacerda, 37 – Bonfim,
Campinas – SP.
e-mail: [email protected]
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Informativo de Meio Ambiente da Fiesp
Edição nº 48 - Ano IV – Dezembro 2009
Lançamento do livro “O mundo em transe - Do
Aquecimento Global ao Ecodesenvolvimento”
Data: 14 de dezembro
Horário: Debate às 16h30, no Teatro Eva Herz, seguido de
sessão de autógrafos, às 19h, no andar térreo;
Local: Livraria Cultura do Conjunto Nacional;
Endereço: Avenida Paulista, 2073, Bela Vista – São Paulo
8º Seminário Estadual “Áreas contaminadas e
saúde: Interação Saúde e Meio Ambiente no
Contexto da Nova Legislação Paulista de Proteção
da Qualidade do Solo e Gerenciamento de Áreas
Contaminadas”
Data: 16 de dezembro
Horário: das 9h às 16h30
Local: Faculdade de Saúde Pública da USP
Endereço: Avenida Dr. Arnaldo 715- Cerqueira César - São
Paulo - SP
Informações: (11) 3065.4796 / 4648
e-mail: [email protected]
Mostra de Tecnologias Sustentáveis 2010
Horário: das 9h às 20h
Data: 11 a 14 de maio de 2010
Local: Hotel Transamerica - São Paulo - SP
Endereço: Av. das Nações Unidas, 18591 - Santo Amaro
Site: http://www.ethos.org.br/mostra2010
Contato: http://uniethos.tempsite.ws/mostra2010/contato/
E-mail: [email protected]
LLeeggiissllaaççããoo A
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lleeggaaiiss rreecceenntteess
ddiipplloom
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FFeed
deerraall
Lei nº. 12.114, de 9 de dezembro de 2009 – Cria o
Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, altera os arts. 6o e
50 da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras
providências.
Decreto legislativo nº. 899, de 2009 – Aprova a
Proposta de Participação do Brasil na Quarta Recomposição
dos Recursos do Fundo para o Meio Ambiente Global Global Environment Facility (GEF), instituição financeira
internacional.
Resolução Conama nº. 418, de 25 de novembro de
2009 - Dispõe sobre critérios para a elaboração de Planos
de Controle de Poluição Veicular (PCPV) e para a
implantação de Programas de Inspeção e Manutenção de
Veículos em Uso - I/M pelos órgãos estaduais e municipais
de meio ambiente e determina novos limites de emissão e
procedimentos para a avaliação do estado de manutenção
de veículos em uso.
Resolução Conama nº. 417, de 23 de novembro de
2009 - Dispõe sobre parâmetros básicos para definição de
vegetação primária e dos estágios sucessionais secundários
da vegetação de Restinga na Mata Atlântica e dá outras
providências.
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Resolução conjunta ANA/Igam nº. 779, de 20 de
outubro de 2009 - Dispõe sobre a integração das bases de
dados de uso de recursos hídricos entre a ANA e o Instituto
Mineiro de Gestão das Águas (Igam), prioritariamente nas
bacias em que a cobrança pelo uso de recursos hídricos
estiver implementada.
Portaria MMA nº. 26, de 11 de novembro de 2009 Estabelece o conteúdo mínimo dos pareceres técnicos a que
se refere a Instrução Normativa nº. 14, de 15 de maio de
2009, na redação dada pela Instrução Normativa nº. 27, de
8 de outubro de 2009.
Portaria MMA nº. 400, de 11 de novembro de 2009 Institui Grupo de Trabalho - GT, com o objetivo de apoiar
tecnicamente a implementação dos projetos desenvolvidos
no âmbito do Comitê Temático de Meio Ambiente no
Programa Nacional de Mobilização da Indústria do Petróleo
(Prominp).
Portaria Ibama nº. 15, de 8 de setembro de 2009 Institui Grupo de Trabalho no âmbito de Procuradoria
Federal Especializada do Ibama Sede, composto por uma
equipe técnica que será responsável pela análise técnica dos
autos de infração a cargo da presidência do Ibama e
Câmara Recursal prevista na Instrução Normativa Ibama nº.
14/2009.
Instrução Normativa Ibama nº. 31, de 3 de dezembro
de 2009 – Obriga pessoas físicas e jurídicas descritas nesta
Instrução Normativa ao registro no Cadastro Técnico Federal
de Instrumentos de Defesa Ambiental.
Instrução Normativa Ibama nº. 29, de 4 de novembro
de 2009 – Institui no âmbito da Administração Central do
Ibama, a Central de Cobrança e Análise de Débitos
vinculada diretamente à Coordenação de Arrecadação da
Coordenação Geral de Finanças e Arrecadação da Diplan.
Instrução Normativa Ibama nº. 27, de 8 de outubro
de 2009 – Altera a Instrução Normativa nº. 14, de 15 de
maio de 2009, publicada no DOU de 19 de maio de 2009, e
dá outras providências.
Projetos de lei (PL)
PL nº. 6519/2009 – Altera a Lei nº. 9.985, de 18 de julho
de 2000, estabelecendo que os recursos da compensação
ambiental sejam aplicados integralmente no Estado onde for
implantado empreendimento de significativo impacto
ambiental.
PL nº. 6496/2009 – Institui o programa "Licitação Verde"
no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios e dá outras providências.
PL nº. 6466/2009 – Altera a Lei nº. 11.445, de 5 de
janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o
saneamento básico, com o objetivo de incentivar a
economia no consumo de água.
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Informativo de Meio Ambiente da Fiesp
Edição nº 48 - Ano IV – Dezembro 2009
PL nº. 6462/2009 – Modifica a Lei nº. 11.445, de 5 de
janeiro de 2007, que "estabelece diretrizes nacionais para o
saneamento básico; altera as Leis nºs 6.766, de 19 de
dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666,
de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de
1995; revoga a Lei nº. 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá
outras providências", para determinar que o planejamento
para a prestação de serviços de saneamento básico inclua
sistemas de redução da velocidade de escoamento de águas
pluviais.
PL nº. 6423/2009 – Estabelece critérios para a produção
de garrafas de Politereftalato de Etileno (PET).
PL nº. 6420/2009 – Altera o art. 46 da Lei nº. 9.605, de
12 de fevereiro de 1998, suprimindo a referência a
transporte, excluindo da esfera penal o transporte de
produtos florestais sem a documentação necessária.
PL nº. 6403/2009 – Dispõe sobre compensação da
emissão de dióxido de carbono e dá outras providências.
EEssttaad
du
uaall ((S
SP
P))
Decreto nº. 55.087, de 27 de novembro de 2009 Regulamenta dispositivos da Lei nº. 13.507, de 23 de abril
de 2009, que dispõe sobre o Conselho Estadual do Meio
Ambiente (Consema) e dá providências correlatas.
Decreto nº. 55.011, de 10 de novembro de 2009 Dispõe sobre a criação da Unidade de Gerenciamento para
implementação
do
Programa
de
Recuperação
Socioambiental da Serra do Mar e Sistema de Mosaicos da
Mata Atlântica e dá providências correlatas.
Resolução conjunta SS/SMA nº. 4, de 1º de dezembro
de 2009 – Institui Grupo de Trabalho Interinstitucional
para revisar os padrões de qualidade do ar e aprimorar a
gestão integrada da qualidade do ar no Estado de São
Paulo.
Deliberação Consema nº. 36, de 21 de outubro de
2009 – Regulamenta dispositivos da Lei nº. 13.579/2009
que define a Área de Proteção e Recuperação dos
Mananciais da Bacia Hidrográfica do Reservatório Billings APRM-B, e dá outras providências correlatas.
Deliberação Arsesp nº. 106, de 13 de novembro de
2009 - Estabelece as condições gerais para a prestação e
utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e
de esgotamento sanitário.
Decisão Cetesb nº. 299/2009/A, de 18 de novembro
de 2009 – Dispõe sobre a instituição do Programa Especial
de Cobrança de Multas de Fontes Estacionárias de Poluição e
dá outras providências.
Projetos de lei (PL)
PL 1187/09 - Institui o Programa Ambiental de Inspeção e
Manutenção de Veículos em Uso no Estado de São Paulo
(IM/SP), e dá outras providências correlatas.
PL 1120/09 - Proíbe a disponibilização de sacolas plásticas
por supermercados e outras empresas comerciais do mesmo
gênero que não estiverem de acordo com os padrões
definidos pela Norma nº. 14.937 da ABNT.
PL 1061/09 - Proíbe o depósito de lixo e adubo orgânico,
bem como dejetos de animais aviários, sobre o solo nas
granjas de postura comercial.
PL 969/09 - Cria o "Programa de Captação de Água da
Chuva", objetivando a captação, armazenamento e
utilização das águas pluviais nos conjuntos habitacionais da
Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do
Estado de São Paulo (CDHU).
PL 957/09 - Cria o Programa de Inspeção e Manutenção
Veicular, com a finalidade de controlar as emissões de
poluentes dos veículos licenciados no âmbito do Estado de
São Paulo.
Resolução conjunta SF/SMA nº. 1, de 27 de novembro
de 2009 – Divulga a relação de atividades sujeitas à
Licença de Instalação da Cetesb para fins de inscrição ou
alteração no Cadastro de Contribuintes do ICMS.
Resolução SMA nº. 84, de 18 de novembro de 2009 –
Reconhece a Reserva Particular do Patrimônio Natural
“Serra dos Itatins” localizada no Município de Iguape-SP.
Resolução SMA nº. 82, de 11 de novembro de 2009 –
Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para
coordenar os trabalhos referentes ao cumprimento das
diretrizes estabelecidas na Política Estadual de Mudanças
Climáticas.
Nota: A próxima edição do Informe
Ambiental será em fevereiro de 2010
Portaria Daee nº. 2238, de 12 de novembro de 2008 Cria a Unidade de Gerenciamento de Projetos - Programa
Água Limpa, vinculada a Superintendência.
Deliberação Consema nº. 37, de 21 de outubro de
2009 – Aprova o Plano de Manejo do Parque Estadual da
Campina do Encantado.
DMA – Departamento de Meio Ambiente
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