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Acta nº 11/2007
JUNTA DE FREGUESIA DE SÃO JACINTO
Acta da Reunião ordinária de 29 de Agosto de 2007
-------No dia vinte e nove de Agosto de dois mil e sete, nesta freguesia de São Jacinto, edifício da
Junta de Freguesia e sala de reuniões, reuniu ordinariamente o Executivo da mesma Junta, pelas
21:00 horas, sob a presidência do Senhor Presidente, António Ildebrando Nunes Costeira, tendo
comparecido o Sr. Marcos Roberto da Silva Ribeiro e a Sra. Maria Fernanda Santos Henriques
Cunha, respectivamente Secretário e Tesoureira.- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - --------Declarada aberta a reunião pelo Sr. Presidente, este deu início à discussão dos assuntos
constantes da ordem de trabalhos que foi distribuída a todos os membros, em conformidade com
o nº2 do artº 87º da Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro. - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - --------ORDEM DE TRABALHOS: - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -----1) Leitura e Aprovação da acta da reunião ordinária de 25 de Julho de 2007.- - - - - - - - - - - - - -----2) Balancete. - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - ------3) Náutica Desportiva Ovarense – 45º Cruzeiro da Ria – Agradecimento.- - - - - - - - - - - - - - - ------4) Funcionamento da ETAR de São Jacinto.- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -------5) Parque Municipal de Campismo de São Jacinto – Dívida de Carlos Guerra Costa Medeiros
– Inscrição nº 280. - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - ------6) Festas em honra de Nossa Senhora das Areias – Serviço de Reboque.- - - - - - - - - - - - - - ------7) Cemitério de São Jacinto – Aquisição de sepultura por Rosaria de Pinho da Fonseca Lino.------8) Rescisão de Contrato de Urbana Cristina Marnoto Vieira.- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -------9) Rosa Maria da Cruz Paiva – Renovação de contrato a termo resolutivo.- - - - - - - - - - - - - ------10) Deliberações aprovadas em minuta para efeitos imediatos.- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - ------LEITURA E APROVAÇÃO DA ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 25 DE JULHO DE
2007 – A Junta de Freguesia deliberou, por unanimidade, aprovar a acta da reunião ordinária de
25 de Julho de 2007, cujo texto foi previamente distribuído por todos os elementos do Executivo.- -
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-----BALANCETE - A Junta de Freguesia tomou conhecimento que em relação ao dia de ontem,
havia em cofre os seguintes montantes:- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - --------1) Operações Orçamentais: - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - ------BPN – Banco Português de Negócios – 15.450,58 € (quinze mil quatrocentos e cinquenta
euros e cinquenta e oito cêntimos).- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -------CGD – Caixa Geral de Depósitos – 1.668,10 € (mil seiscentos e sessenta e oito euros e dez
cêntimos).- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - --------2) Operações não Orçamentais: - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - ------322,25 € (trezentos e vinte e dois euros e vinte e cinco cêntimos).- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -----NÁUTICA DESPORTIVA OVARENSE- 45º CRUZEIRO DA RIA – AGRADECIMENTO –
Presente um ofício da Náutica Desportiva Ovarense, datado de 27 de Agosto, a agradecer a
receptividade e colaboração da Junta, na realização do 45º Cruzeiro da Ria.- - - - - - - - - - - - - - - ------A Junta de Freguesia tomou conhecimento.- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - ------FUNCIONAMENTO DA ETAR DE SÃO JACINTO - Na sequência da deliberação tomada em
reunião de 25 de Julho último, e após envio de ofício à SIMRIA a solicitar informações sobre o
funcionamento da ETAR de São Jacinto, foi presente agora o ofício CT-2007DEX0652, da
SIMRIA, datado de 09 do corrente mês, a informar que de imediato efectuou uma visita à ETAR,
não tendo detectado o cheiro nauseabundo, nem tendo sido visualizado qualquer problema na
lagoa grande.- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - ------Refere, ainda, que os equipamentos de arejamento estão a funcionar convenientemente e
que em relação à qualidade das águas balneares, a SIMRIA efectua análises periódicas às
mesmas não tendo vislumbrado nada de anormal.- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - ------Por despacho do Presidente da Junta, foi de imediato remetido um ofício à SIMRIA, com o
seguinte teor:- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - ------Exmº Senhor Presidente do Conselho de Administração da SIMRIA.- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - ------Reportando-me ao teor do vosso fax datado de 9 do corrente mês, venho por este meio dar conta da
preocupação da Junta de Freguesia relativamente ao funcionamento da ETAR de São Jacinto. - - - - - - - -
------As justificações e os argumentos invocados não correspondem àquilo que no dia a dia se verifica,
uma vez que os cheiros subsistem, com muito mais intensidade quando os ventos são provenientes de
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Norte. - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
------Há algum tempo atrás, mesmo quando os ventos predominantes de Norte eram fortes o cheiro que agora se
verifica não se fazia sentir, daí a nossa preocupação. Na zona da câmara de carga não é preciso que exista vento
para se sentir o cheiro. - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
-----Relativamente ao funcionamento dos arejadores, continuamos a defender que os mesmos não
funcionavam devidamente à data da nossa primeira interpolação, pelo que é de todo importante que de
forma intermitente ou não, estejam devidamente programados para funcionar convenientemente e
realizarem o trabalho para que foram concebidos. - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
-----Relativamente á água do mar, na zona de banhos, também temos muitas dúvidas sobre se a sua fraca
qualidade que ultimamente temos verificado resulta ou não de mau funcionamento da ETAR, uma vez que
não nos é dado qualquer explicação sobre a mesma. - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
------No entanto e porque na freguesia as queixas da população são frequentes, tanto relativamente aos
cheiros, como da qualidade da água da praia, vamos solicitar à Câmara Municipal que efectue as
diligências necessárias com vista ao apuramento da veracidade das nossas queixas. - - - - - - - - - - - - - -
------A Junta de Freguesia tomou conhecimento e deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho
do Presidente da Junta, bem como dar conhecimento desta situação à Câmara Municipal de
Aveiro, solicitando-lhe que diligencie junto das autoridades sanitárias para que seja efectuado,
com a máxima urgência uma vistoria ao funcionamento da Etar de São Jacinto.- - - - - - - - - - - - - -----PARQUE MUNICIPAL DE CAMPISMO DE SÃO JACINTO – DÍVIDA DE CARLOS GUERRA
COSTA MEDEIROS – INSCRIÇÃO Nº 280 – O Presidente da Junta informou que relativamente
ao campista da inscrição nº 280, Sr. Carlos Guerra Costa Medeiros, foi tentado efectuar a
respectiva notificação de dívida em 14 de Maio último, não tendo a carta sido reclamada pelo
mesmo. No final do corrente mês (Agosto) a dívida ascenderá à quantia de 928,38 €, verba
exorbitante, que ultrapassa os limites do razoável e também o que está estipulado no
Regulamento do Parque.- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - ------Nestes termos, propôs que, pela última vez seja notificado o campista, dando-lhe um prazo
máximo de dez dias para pagar a dívida e caso o mesmo não reclame a carta ou eventualmente,
a receba, não efectue o pagamento dentro do prazo, que o processo seja imediatamente remetido
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ao Dr. Eduardo Valente para efectuar os trâmites processuais necessários, com vista à cobrança
da dívida.- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - ------A Junta de Freguesia tomou conhecimento e deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta
do Presidente da Junta.- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - ----- FESTAS EM HONRA DE NOSSA SENHORA DAS AREIAS – SERVIÇO DE REBOQUE – O
Presidente da Junta informou da necessidade em se proceder à contratação de um reboque para
que, quando seja necessário, se proceda à retirada dos veículos mal estacionados que se
encontram a prejudicar a realização dos festejos. Do que se tem verificado em anos anteriores,
alguns condutores, apesar de terem conhecimento da proibição de estacionamento e de
circulação na Avenida Marginal, durante os dias da festa, não cumprem as regras, deixando os
seus veículos estacionados na via pública, originando graves conflitos com as pessoas que
pretendem instalar as suas bancas. Daí a necessidade de dispor de um reboque que actuará com
a colaboração da GNR e se possível com a Polícia Municipal. - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -------Face ao exposto, a Junta de Freguesia deliberou, por unanimidade, efectuar uma consulta
de preços para o aluguer de um reboque para efectuar serviço nos seguintes dias e nos seguintes
horários: Dia 6 de Outubro (Sábado) - das 10 às 20 horas; Dia 7 de Outubro (Domingo) - das 8 às
15 horas e Dia 8 de Outubro (Segunda-feira) - das 8 às 13 horas, consultando para o efeito as
seguintes empresas da especialidade: Reboques Aguiar, de Albergaria-a-Velha, Manuel Fonseca
da Silva, Unipessoal, Ldª, de Soutelo e Auto Silva Aleixo da Branca.- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -----CEMITÉRIO DE SÃO JACINTO – AQUISIÇÃO DE SEPULTURA POR ROSÁRIA DE PINHO
DA FONSECA LINO – Presente um requerimento em nome de Rosaria de Pinho da Fonseca
Lino, datado de 23 de Agosto a requerer a aquisição das sepulturas nºs 167 e 168 da Secção 6
Fila F, do Cemitério de São Jacinto, para sepultura perpétua de seus familiares. - - - - - - - - - - - - ------A Junta de Freguesia deliberou, por unanimidade, deferir o solicitado.- - - - - - - - - - - - - - - - - ------RESCISÃO DE CONTRATO DE URBANA CRISTINA MARNOTO VIEIRA – Presente uma
carta de Urbana Cristina Marnoto Vieira, datada de 14 de Agosto último, funcionária da Junta de
Freguesia, com a categoria de Auxiliar de Serviços Gerais a comunicar que a partir da data acima
indicada, por motivos particulares, rescindia o contrato de trabalho.- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - ------A Junta de Freguesia tomou conhecimento e deliberou, por unanimidade, deferir o solicitado a
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partir dessa data.- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - ------Tendo em consideração que a funcionária antes de exercer as funções de Auxiliar de
Serviços Gerais esteve ao serviço da Autarquia em regime de actividade ocupacional mais
deliberou, por unanimidade, dar conta da situação ao IEFP e à Segurança Social. - - - - - - - - - - - ------ROSA MARTINS DA CRUZ PAIVA – RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO A
TERMO RESOLUTIVO – A Junta de Freguesia deliberou, por unanimidade, renovar o contrato de
trabalho a termo resolutivo da Auxiliar de Serviços Gerais – Rosa Martins da Cruz Paiva, por
igual período, com terminús a 2 de Janeiro de 2008, em virtude de ser necessário executar
trabalhos de limpeza no parque Municipal de Campismo.- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - --------DELIBERAÇÕES APROVADAS EM MINUTA PARA EFEITOS IMEDIATOS – No final
desta reunião estas deliberações foram aprovadas em minuta e para efeitos imediatos, nos termos
do nº3 do artº 92º da Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro.- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - ------E não havendo mais assuntos a tratar, o Sr. Presidente da Junta deu por encerrada a reunião
eram vinte e três horas e quinze minutos, da qual se lavrou a presente acta que aqui se dá
reproduzida para todos os efeitos legais, e eu
(Marcos Roberto da Silva
Ribeiro), Secretário, a subscrevi.- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -