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Sessão Extraordinária
Acta nº 1/2001
Aos onze dias do mês de Maio do ano dois mil e um, pelas nove horas, reuniu, no Salão
Nobre dos Paços do Município, a Assembleia Municipal com a seguinte Ordem de
Trabalhos:
1 – 1ª Revisão ao Plano de Actividades e Orçamento Municipal para 2001;
2 – Matadouro Regional do Barroso e Alto Tâmega, S.A. – Relatório do Conselho de
Administração;
3 – Matadouro Regional do Barroso e Alto Tâmega, S.A. – Alteração dos Estatutos e
Aumento de Capital Social;
4 – Matadouro Regional do Barroso e Alto Tâmega, S.A. – Capital Social –
Participação – Situação das Acções – Declaração;
5 – Região de Turismo do Alto Tâmega e Barroso – Relatório da Conta de Execução
Orçamental relativo à Gerência do ano financeiro 2000.
Registando-se quorum, estiveram presentes cinquenta e nove membros. Não
compareceram à chamada os senhores Adelaide Conceição Carvalho, Cândido Jorge
Barroso Gonçalves, Adelina Maria Rodrigues Teixeira Félix, José Carlos Fonseca
Gomes, José Ventura Dourado Coelho, António Bernardes Fidalgo, Fernando Delgado
Carneiro, Armando Rodrigues Mendes Duarte, António Gregório Azevedo Dias e João
Batista Verde.
O Senhor Presidente da Assembleia declarou aberta a sessão e informou que o
deputado José Luis Justo Mesquita pediu renúncia do cargo, sendo substituído pelo
deputado Alvarino Gonçalves Lavrado. Informou também da correspondência recebida.
Informou ainda que os representantes da Assembleia Municipal, na sessão solene da
comemoração dos 25 anos do Poder Local Democrático no dia 20 de Maio em Coimbra,
serão os senhores Manuel António Silva Carvalho e António Bernardes Fidalgo.
PERÍODO DA ORDEM DO DIA
1 – 1ª Revisão ao Plano de Actividades e Orçamento Municipal para 2001
O Senhor Presidente explicou qual o motivo da revisão ao Plano de Actividades e
Orçamento Municipal para 2001, verificando que se trata, essencialmente de criar
condições administrativas para que a Câmara possa eventualmente intervir na estrada de
S. Vicente e da Fronteira, degradadas pelo Inverno, aproveitando esta reunião
obrigatória de aprovação da participação da Câmara no aumento do capital do
Matadouro e respectivos estatutos.
Inscreveram-se para intervir os deputados Guilhermina Costa, António José Carvalho e
Fernando Calvão.
A deputada Guilhermina Costa disse que esta revisão lhe parece de pequenos valores e
que o Senhor Presidente da Câmara, na explicação que deu, disse que a estrada é
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Municipal e depois já disse que é nacional. Perguntou afinal qual a classificação da
estrada 308 e quando é que vai haver uma intervenção.
O deputado António José Carvalho disse que a 1ª revisão ao Plano e Orçamento para
2001 é mais que justa porque houve muitos imprevistos com as intempéries. Disse ainda
que o ideal seria fazer-se já duas intervenções de fundo, quer na estrada da Fronteira,
quer na estrada de S. Vicente porque são duas vias muito importantes para o concelho.
O deputado Fernando Calvão disse que não se compreende como é que a estrada de S.
Vicente estava prevista passar a estrada nacional e ainda não passou. A qualidade das
obras que a gestão socialista tem feito tem deixado muito a desejar. Lembrou que a
estrada de S. Vicente já teve duas intervenções; numa dessas intervenções andaram de
regador a espalhar areia e deram-se vários acidentes, a outra intervenção aconteceu
quando alguém importante do governo veio visitar Montalegre. Passados três anos a
estrada está toda rebentada.
Findas as intervenções, o Senhor Presidente da Assembleia deu a palavra ao Senhor
Presidente da Câmara para responder que disse que uma coisa é a estrada 103, outra
coisa é a 308, que vai de Montalegre-Gralhós-Parada. O protocolo que foi feito com a
JAE era no sentido de que a estrada, depois de reparada, passava automaticamente a
estrada municipal mesmo que a Câmara não aceitasse. Foi uma imposição do governo
do Profº Cavaco Silva. Para que a estrada fosse reparada o mais breve possível, a
Câmara assinou o protocolo. O projecto foi feito e aprovado, a JAE lançou o concurso e
fez a obra. Terminados os trabalhos, enviaram o auto de recepção para a Câmara e o
Presidente da Câmara não assinou porque o projecto tinha defeitos e vê-se agora, porque
o piso não era o indicado para esta zona. Fez-se um acordo com a empresa e com a JAE
e a Câmara ficou de realizar trabalhos para além dos obrigatórios pela empresa de 20
mil contos. O Senhor Presidente da Câmara referiu ainda que tem pressionado o director
da JAE para que a reparação seja feita antes do verão. Nesta data enviou um fax à JAE
para que a reparação se iniciasse dentro de 15 dias. A estrada de Gralhós a Montalegre
também está desclassificada e vai ser recebida pela Câmara, com a contrapartida de 135
mil contos, e garantiu que era com esse dinheiro que se irá construir a variante ao Rolo.
Sobre a estrada da Fronteira, disse que a Câmara conseguiu que fosse incluída no Plano
Rodoviário com a classificação EN 103-9. A estrada é nacional e o estado assume-a
como tal, só não pode assumir é que todas as estradas sejam feitas em dois anos. Sobre a
qualidade das obras, disse que há problemas nas obras, mas não são só as da Câmara,
também os há nas obras que são feitas e da responsabilidade do governo e que muitas
vezes a responsabilidade é do empreiteiro e outras vezes é do projecto. O concelho de
Montalegre tem 800 Km2 de área e a Câmara tem alguma dificuldade em assegurar a
manutenção da rede viária. Referiu que também sabe fazer obras bem feitas, só que
custam três ou quatro vezes mais. Ainda em relação à EN 103, disse que esta tem muito
trânsito e quando se construiu não se pensou que tivesse tanto trânsito. Está a ser
destruída pelos camiões de areia de Espanha.
Deliberação: A 1ª Revisão ao plano de Actividades e Orçamento Municipal para 2001
foi aprovada por maioria com seis abstenções.
2 - Matadouro Regional do Barroso e Alto Tâmega, S.A. – Relatório do Conselho
de Administração
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O Senhor Presidente da Câmara explicou este assunto à Assembleia.
Inscreveram-se para intervir os deputados Acácio Gonçalves e António José Carvalho.
O deputado Acácio Gonçalves disse que aquilo que vê pelos documentos é alarmante
porque a instituição está à beira da falência com dívidas de 626 mil contos, disse que
não sabe se o Matadouro os valerá. Disse que o Matadouro é um caso de má gestão,
uma vez que as prestações de serviço aumentaram 300 toneladas, com um lucro de 20
mil contos. Referiu que as richas entre o Engº Albano de Boticas e o Engº Justo são
pessoais, mas que se repercutem no Matadouro. Relativamente às despesas para
investigação de 40 mil contos, perguntou se aquela instituição é alguma universidade
porque lhe parecem exageradas. Perguntou ainda porque é que o representante da
Câmara, no Matadouro, não está presente na Assembleia para prestar esclarecimentos.
O deputado António José Carvalho disse que qualquer empresa tem que ser viável e tem
de dar lucro, não pode apresentar contas negativas. Parece-lhe, por isso, que o caso do
Matadouro é de má gestão. Referiu, como exemplo, a TAP, perguntando se valeu a pena
o Estado injectar dinheiro. Terminou, dizendo que as empresas, quando são públicas,
dão sempre prejuízo e quando passam a privadas começam a dar lucro.
O Senhor Presidente da Assembleia deu a palavra ao Senhor Presidente da Câmara para
responder que disse que o Matadouro nasceu com os problemas financeiros que já todos
conhecem. Se todos os Municípios do Alto Tâmega abatessem no Matadouro, a
situação seria bem diferente. A verdade é que não era necessário uma estrutura tão
grande; a culpa é de quem incentivou a que se fizesse uma obra com aquelas dimensões.
Por outro lado, se fosse pequeno também não se conseguia financiamentos. Existem ali
trinta postos de trabalho e isso deve ser levado em conta. Para além disso o Matadouro
cumpre um grande objectivo sócio-económico no apoio aos agricultores da região. O
que seria se não houvesse o Matadouro! Disse que a viabilidade do Matadouro não tem
a ver com a gestão e em relação às verbas atribuídas à investigação disse que são
candidaturas que se fazem e a responsabilidade é das entidades que se candidatam.
O deputado Rogério Borralheiro pediu a palavra para um esclarecimento e perguntou se
a Câmara tem algum representante no Matadouro.
O Senhor Presidente da Câmara respondeu que sim, que é o Vereador Albino Fidalgo,
que lhe prestou os esclarecimentos que ele deu à Assembleia.
A Assembleia tomou conhecimento.
3 – Matadouro Regional do Barroso e Alto Tâmega, SA – Alteração dos Estatutos e
Aumento de Capital Social
O Senhor Presidente da Câmara explicou este ponto à Assembleia.
Inscreveu-se para intervir o deputado José Rodrigues que perguntou quem é que
subscreve o aumento de capital e se há outras entidades ou não a participar no
Matadouro. Se a Câmara actualmente detém 20% do capital social e vai passar para
28%, pergunta quem é que perde estrutura de capital. Disse ainda que o Matadouro
chama-se Matadouro Regional do Alto Tâmega e Barroso, mas parece-lhe que a Câmara
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de Montalegre foi abandonada pelas outras Câmaras porque quem beneficia é só
Montalegre. Terminou, dizendo que o Sr. Presidente da Câmara tem de aparecer menos
sorridente na SIC para dizer que leva 5 autocarros ao congresso do PS.
O Senhor Presidente da Câmara, no uso da palavra, respondeu, dizendo que não sabia
qual a estrutura que o Matadouro iria ter e que não há perspectivas de que irá evoluir.
Referiu que este investimento não é o das eólicas, mas se a Assembleia pensa que o
problema do Matadouro é a má gestão por parte de quem o dirige, desafiou a que
apresentassem uma moção de censura. O Matadouro devia ter nascido num espírito de
solidariedade entre todas as Câmaras. Sobre a ida aos congressos do PS, disse que para
ele uma coisa é o Governo, outra coisa é o partido e que se olhar para a imagem que
tinha Montalegre noutros tempos e fizer a comparação com a que tem agora, não está
descontente.
Inscreveram-se para esclarecimentos os deputados Acácio Gonçalves, José Rodrigues e
Rogério Borralheiro.
O deputado Acácio Gonçalves disse que quando o Matadouro nasceu foi com o
objectivo de comprar, abater e comercializar. Perguntou o que é que se lá faz
actualmente porque os agricultores não beneficiam nada. Verifica-se uma auto-gestão; é
uma instituição que está a ser gerida por familiares e não se deve compactuar com esta
situação. Referiu ainda que as pessoas devem ocupar os cargos pela sua competência
porque no caso do matadouro mais parece um intercâmbio de pessoas e começa a ser de
familiares.
O deputado José Rodrigues perguntou se queria que repetisse a intervenção que fez
porque lhe parece que o Senhor Presidente da Câmara não percebe ou não quer
perceber. Os conflitos de que falou já têm doze anos e a culpa é do PSD?
O deputado Rogério Borralheiro disse que a questão do regionalismo e solidariedade
não têm nada a ver com os partidos. O PS e o PSD estiveram sempre lado a lado em
questões de estratégia. Montalegre e Boticas até conseguem fazer a Agro-Barroso
porque negociaram e estrategicamente beneficia os dois concelhos, apesar de serem de
partidos opostos. Disse ainda que foram referenciadas divergências entre o Engº Albano
e o Engº Justo, mas a autarquia deve-lhes pôr o dedo no nariz e não deixar que as
questões pessoais interfiram nas questões profissionais. Disse ainda que cabe ao
Presidente da Câmara de Montalegre arranjar argumentos de convergência entre os
Presidentes das Câmaras de Boticas e Chaves.
O Senhor Presidente da Câmara respondeu que nunca ninguém o irá ver a pedir
esmolas aos vizinhos. Misturaram questões pessoais com questões profissionais. Disse
que não queria falar sobre esse assunto, mas foram os deputados intervenientes que o
trouxeram. Referiu que o gado barrosão só representa 10% do efectivo pecuário da
região e temos que nos preocupar com os outros 90%. Além disso quem detém a
certificação do Barrosão não é de Montalegre e está a prejudicar o concelho ao tirar o
gado ao lavrador do Minho deixando o dos lavradores de Montalegre. Mais grave ainda
foi a recolha de vacas por esses senhores e em vez de abaterem no nosso matadouro
levam-nos para outra unidade industrial. Daqui a uns dias podemos saber quem apoia
esta situação, mas adiantou que não é gente do Partido Socialista. Concordou que as
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questões de solidariedade dependem dos líderes e a exemplo disso falou da Escola de
Enfermagem de Chaves em que os autarcas actuais se entenderam.
Deliberação: A proposta foi aprovada por maioria com duas abstenções.
4 – Matadouro Regional do Barroso e Alto Tâmega, SA – Situação das Acções Declaração
O Senhor Presidente da Câmara prestou os esclarecimentos necessários sobre este
assunto.
Inscreveram-se para intervir os deputados Guilhermina Costa e Acácio Gonçalves.
A deputada Guilhermina Costa disse que o Matadouro tem de ser apoiado porque é de
extrema importância para o concelho. Pediu ao Senhor Presidente da Câmara que não
interpretasse mal as intervenções dos deputados do PSD porque isso não implica que a
Câmara não tenha de estar atenta à gestão do Matadouro, assim como ajudar a
encontrar soluções para resolver alguns problemas. Como todos sabem não fica mal
pedir nada a ninguém.
O deputado Acácio Gonçalves pensa que as injecções de capital são necessárias. A
Câmara devia comprar mais acções e ficar a liderar e colocar no local de gestão pessoas
da sua confiança porque a Câmara é uma instituição que tem de olhar por todos os
munícipes, nomeadamente os agricultores.
Deliberação: Aprovada por unanimidade a subscrição de capital social neste aumento
até 20 mil contos.
5 – Região de Turismo do Alto Tâmega e Barroso – Relatório de Conta de
Execução Orçamental relativo à Gerência do ano financeiro 2000
O Senhor Presidente da Câmara explicou que a Comissão Regional de Turismo tem
algumas dificuldades financeiras.
Inscreveu-se para intervir o deputado Acácio Gonçalves que disse que a Comissão
Regional de Turismo do Alto Tâmega e Barroso tem um orçamento de 78 mil contos e
gastam 43 mil contos em remunerações. No seu entender, isto é esbanjar dinheiro.
O Senhor Presidente da Câmara respondeu, dizendo que a estrutura de pessoal que
existe já existia e que nem sequer é grande.
A Assembleia tomou conhecimento.
Foi lida em voz alta a minuta desta acta a qual, posta a discussão e votação, foi
aprovada por unanimidade.
Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente da Assembleia deu por encerrada a
sessão.
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No prazo legal justificaram as faltas os deputados Cândido Jorge Barroso Gonçalves,
José Carlos Fonseca Gomes, José Ventura Dourado Coelho, António Bernardes Fidalgo,
Fernando Delgado Carneiro, Armando Rodrigues Mendes Duarte, António Gregório
Azevedo Dias e João Batista Verde.
O Presidente da Assembleia
O 1º Secretário
O 2º Secretário