Processo de Insolvência
Insolvente: Abílio da Conceição Silva
PROCESSO INSOLVÊNCIA N.º 602/14.8TBVNO - COMARCA DE SANTARÉM - INST. CENTRAL - SECÇÃO DO COMÉRCIO DE SANTARÉM - J1
RELAÇÃO PROVISÓRIA DE CREDORES - Artºs 154.º e 155º CIRE
Montante dos créditos e sua natureza
Identificação do credor
Endereço
Mandatário
Fundamento
Classe de
crédito
Condições
suspensivas /
resolutivas
Montante
Capital
Juros
Crédito
reconhecido
%
Data
Constituição
Data
Vencimento
Sentença proferida no processo
1195/07.8TBVNO que correu
termos no 2.º Juízo do Tribunal
Judicial de Ourém
Comum
N/A
5.619,11
3.790,70
1.828,41
5.619,11
1,53%
05-11-2004
27-12-2007
Comum
N/A
40.407,49
36.484,38
3.923,11
40.407,49
11,00%
01-07-2011
16-11-2011
Privilegiado
(Nota 1)
N/A
181,50
176,62
4,88
181,50
0,05%
31-12-2012
30-11-2013
1
A.Braz Heleno, S. A.
NIPC: 501 424 512
Estrada Nacional 109,
Ponte da Pedra
2419-005 Regueira das
Pontes
2
Autoridade Tributária e Aduaneira Serviço de Finanças de Santarém
Rua Vasco da Gama, 21 A
[email protected]
2000-232 Santarém
IVA de 2011, 2012 e 2013 (até
Outubro), IMI de 2012, IUC de
2009, 2010 e 2012, coimas e
custas
Autoridade Tributária e Aduaneira Serviço de Finanças de Santarém
Rua Vasco da Gama, 21 A
[email protected]
2000-232 Santarém
IMI de 2013
Banco Banif Mais, S. A.
NIPC 500 280 312
Av. 24 de Julho, n.º 98
Lisboa
Dr.ª Teresa Duarte
[email protected]
Contrato de locação financeira
mobiliária n.º 994303 e contrato
de mútuo com o n.º 994260
Comum
N/A
13.108,17
10.965,93
2.142,24
13.108,17
3,57%
29-08-2012
10-11-2012
Banco Banif Mais, S. A.
NIPC 500 280 312
Av. 24 de Julho, n.º 98
Lisboa
Dr.ª Teresa Duarte
[email protected]
Juros vencidos após a data de
declaração de insolvência
Subordinado
N/A
160,90
0,00
160,90
160,90
0,04%
31-10-2014
31-10-2014
Banif - Banco Internacional do
Funchal, S. A.
NIPC 511 202 008
Rua João de Tavira, n.º
30
Funchal
Dr.ª Teresa Duarte
[email protected]
Contrato de mútuo com
hipoteca e Contrato de
empréstimo garantido por
hipoteca
Garantido
(Nota 2)
N/A
229.419,48
177.711,91
51.707,57
229.419,48
62,48%
18-07-2008
12-10-2012
Banif - Banco Internacional do
Funchal, S. A.
NIPC 511 202 008
Rua João de Tavira, n.º
30
Funchal
Dr.ª Teresa Duarte
[email protected]
Contratos de abertura de crédito
em conta corrente n.º 43005533018-77-10 e 43005501532-77-10
Comum
N/A
7.019,74
4.282,86
2.736,88
7.019,74
1,91%
01-09-2012
01-09-2012
Banif - Banco Internacional do
Funchal, S. A.
NIPC 511 202 008
Rua João de Tavira, n.º
30
Funchal
Dr.ª Teresa Duarte
[email protected]
Juros vencidos após a data de
declaração de insolvência
Subordinado
N/A
135,11
0,00
135,11
135,11
0,04%
31-10-2014
31-10-2014
EDP - Serviço Universal, S. A.
NIPC 507 846 044
Rua Camilo Castelo
Branco, n.º 43
Lisboa
Dr.ª Isabel Reis
Santos
Facturação
isabelcristinasantos.e
[email protected]
Comum
N/A
813,41
800,46
12,95
813,41
0,22%
01-10-2010
05-11-2010
3
4
5
Dr. Tomaz Andrade
da Rocha
tomrocha.legal@netc.
pt
Informação do Adm Insolvencia
Rua Bernardo Sequeira-Apart. 3033 - 4 710-358 BRAGA - Telef: - 253 609330 - 253 609311
Processo de Insolvência
Insolvente: Abílio da Conceição Silva
PROCESSO INSOLVÊNCIA N.º 602/14.8TBVNO - COMARCA DE SANTARÉM - INST. CENTRAL - SECÇÃO DO COMÉRCIO DE SANTARÉM - J1
RELAÇÃO PROVISÓRIA DE CREDORES - Artºs 154.º e 155º CIRE
Montante dos créditos e sua natureza
Identificação do credor
Endereço
Mandatário
Fundamento
6
7
8
Informação do Adm Insolvencia
Classe de
crédito
Condições
suspensivas /
resolutivas
Montante
Capital
Juros
Crédito
reconhecido
%
Data
Constituição
Data
Vencimento
Comum
N/A
62.705,57
49.695,61
13.009,96
62.705,57
17,08%
01-11-2007
20-12-2007
Instituto da Segurança Social, I. P. Centro Distrital de Santarém
Largo do Milagre, 49/51
2000-069 Santarém
Custas, contribuições, e
Dr. Miguel de Sousa contribuições enquanto
miguel.a.sousa@seg- trabalhador independente de
social.pt
Novembro de 2007 a Outubro
de 2013
Instituto da Segurança Social, I. P. Centro Distrital de Santarém
Largo do Milagre, 49/51
2000-069 Santarém
Contribuições de Novembro de
Dr. Miguel de Sousa 2013 e contribuições enquanto
miguel.a.sousa@seg- trabalhador independente de
social.pt
Novembro de 2013 a Setembro
de 2014
Privilegiado
(Nota 3)
N/A
2.174,55
2.105,14
69,41
2.174,55
0,59%
01-11-2013
20-12-2013
Linde Portugal, Lda.
NIPC 500 266 344
Avenida Infante D.
Henrique, Lote 21 - 24,
Cabo Ruivo
1128 Lisboa Codex
Dr.ª Margarida Colaço
Faturação derivada de contrato
mcolacode fornecimento de gás
[email protected]
Comum
N/A
1.317,90
1.317,90
0,00
1.317,90
0,36%
30-09-2010
30-10-2010
Linde Portugal, Lda.
NIPC 500 266 344
Avenida Infante D.
Henrique, Lote 21 - 24,
Cabo Ruivo
1128 Lisboa Codex
Dr.ª Margarida Colaço Garrafas de gás propriedade da
mcolacocredora que se encontram na
[email protected] posse do insolvente
Comum /
Sob Condição
Nota 4
900,00
900,00
0,00
900,00
0,25%
30-09-2010
ND
Comum
N/A
3.214,05
1.291,06
1.922,99
3.214,05
0,88%
16-03-2006
ND
367.176,98
289.522,57
77.654,41
367.176,98
100%
Proc. n.º 374501/09.0YIPRT
decorrente de contrato de
Logicomer - Gestão e Recuperação Rua D. Pedro V, n.º 410,
cessão de créditos celebrado
Dr. Leonel Silva
Fracção D
com a Unicre - Instituição
de Crédito, S. A.
[email protected]
4150-610 Porto
Financeira de Créditos, S. A. NIPC 504 027 794
Cartão de crédito n.º
4548986001271395
Totais
Notas / Observações
1 Privilégio imobiliário e mobiliário geral (art.º 111º do CIRS, art.º 47º, n.º 4, al. a) CIRE e art.º 736º CC)
Hipotecas voluntárias sobre o prédio urbano composto por casa de rés-do-chão, primeiro andar para habitação e logradouro, sito em Caneiros, freguesia de Atouguia, concelho de Ourém, descrito na Conservatória do Registo Predial de Ourém sob o n.º 1271
2 da freguesia de Atouguia e inscrito na matriz sob o artigo 1515 daquela referida freguesia, tendo sido registadas pelas Ap. 13, de 2008/05/15 com o montante máximo assegurado: 14.507,60 Euros e Ap. 12, de 2008/05/15 com o montante máximo assegurado:
250.380,00 Euros.
3 Privilégio creditório imobiliário e mobiliário geral - art.º 47º n.º 4, al)a CIRE; arts 204 e 205 da Lei 110//09 de 19/9
4 Sob condição da não entrega das garrafas de gás ao reclamante.
Declara-se, nos termos e para os efeitos do art.º 133.º do CIRE e a fim de poderem ser examinados por qualquer interessado e pela comissão de credores, que as reclamações de créditos
e os documentos que as instruem, se encontram depositados no escritório do Administrador de Insolvência
2542.01/BR/12.2014
Rua Bernardo Sequeira-Apart. 3033 - 4 710-358 BRAGA - Telef: - 253 609330 - 253 609311