Seminário 2 - Desafios para um Amazonas Sustentável
PPPs e Concessões
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Seminário 2 - Desafios para um Amazonas Sustentável
Conceitos Legais para Concessões no Brasil
Concessão Patrocinada: contrato de concessão de serviços públicos que
prevê o “patrocínio”, pela Administração Pública, por meio de contraprestação
pecuniária (complementação tarifária ou investimento).
Concessão Administrativa: contrato de concessão de serviços de que a
Administração Pública seja usuária direta ou indireta, ainda que envolva
execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.
Concessão Comum: todas as demais concessões de serviços públicos
disciplinadas pela Lei Federal n.º 8.987/95.
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O modelo brasileiro de Concessões
CONCESSÕES DE SERVIÇO
Tradicionais
Comum
Comum
com subsídio*
Lei 8.987/95 e
normativos correlatos
Lei 8.987/95 (art. 17),
Lei Especifica anterior
à licitação e
normativos correlatos
Aplica-se a projetos auto-rentáveis, sem
necessidade de complementação da
remuneração pelo Poder Público.
* Subsídio pago pelo Poder Público
no início do projeto.
PPPs
Patrocinada
Administrativa
Lei 11.079/04, Lei 8.987/95 e normativos
correlatos
A Concessão Patrocinada aplica-se a projetos
não auto-rentáveis, com necessidade de
Complementação do Poder Público.
A Concessão Administrativa aplica-se a projetos
em que a própria Administração Pública seja
usuária direta ou indireta dos serviços.
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Breve Histórico das PPPs
Origem na Inglaterra - há mais de 10 anos - fruto da evolução do programa
governamental de incentivo ao investimento privado no setor público, o Private
Finance Iniciative (PFI), alternativa à necessidade de investir e à indisponibilidade
de capital do governo.
Brasil – carência de recursos públicos, frente à necessidade de novos
investimentos, especialmente nas áreas de infra-estrutura.
Marcos Legais:
Governo Federal
(Lei n.º 11.079/04)
Governos Estaduais
(AL, AM, PE, MG, SC, SP, GO, CE, BA, RS, RN, DF, PI, AP, MA,
ES, SE, TO, RO, PA e RJ)
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PPP no Mundo
Finlândia
Bélgica
Holanda
Alemanha
Canadá
Estados
Unidos
Suécia
Noruega
Suíça
Hungria
Grécia
Polônia
Bulgária
Romênia
Lituânia
Estônia
Rússia
Inglaterra
França
Portugal
Espanha
Itália
México
Japão
Costa Rica
BRASIL
Israel
Coréia do Sul
Malásia
Hong Kong
Chile
África do Sul
Austrália
Nova Zelândia
Legislação Internacional
Chile: Decreto n.º 900, de 1996, do Ministério de Obras Públicas
França: Ordonnance n. 2004-559, du 17 juin 2004, sur les contrats de partenariat
Irlanda: National Development Finance Agency Act, 2002
Portugal: Decreto-Lei n.º 86, de 2003
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Principais Inovações das PPPs
 Repartição Objetiva de Riscos
 Remuneração Variada Vinculada ao Desempenho
 Garantias da Contraprestação do Parceiro Público
 Outras Garantias (Sub-rogação do Empenho, Arbitragem, Clawback, Step in
Right, Transparência na Contratação)
 Possibilidade de contratar diversos serviços em um mesmo contrato (substitui
grande quantidade de licitações por uma só)
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Limites às PPPs
 Contratos com valor mínimo de R$ 20 milhões
 Período de prestação dos serviços superior a 5 anos, inferior a 35 anos
 Conjunto das parcerias contratadas não poderá exceder, no ano anterior, a 3% da
receita corrente líquida do exercício
 As despesas anuais dos contratos vigentes nos 10 anos subseqüentes não poderão
exceder a 3% da receita corrente líquida projetada para os respectivos exercícios
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Garantias em contratos de PPP
 Garantia de Fundo Garantidor (patrimônio
Fundos Especiais (patrimônio destinado ao objeto)
destinado
- Fiança (obrigação fidejussória);
- Aval (co-obrigação);
- Indireta (por meio de seguradora ou resseguradora);
 Garantia de Empresa Garantidora
- Criada para esse fim (CPP, SC Parcerias);
- Receitas da própria operação (arrecadação tarifária);
- Outros ativos (da operadora pública ou da Autoridade Pública).
 Garantia por organismos internacionais
- Garantia de crédito.
à
garantia)
ou
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Como contratar Concessões e PPPs
O início da contratação de uma Concessão Comum, ou de uma PPP poderá se
verificar de duas formas:
 Realização de uma licitação precedida de um Procedimento Solicitação de
Manifestação de Interesse (Concessão Comum e PPP): particulares
interessados manifestam seu interesse em auxiliar na formatação de
projetos, solicitando à Administração Pública autorização para realização
dos estudos necessários à sua contratação - artigos 21, da Lei Federal n.º
8.987/95 e 31, da Lei Federal n.º 9.074/95, e artigo 3.º, da Lei Federal n.º
11.079/04.
 Realização de uma licitação para contratação de empresa interessada –
Leis Federais n.ºs 8.666/93, 8.987/95, 11.079/04 e correlatas.
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O Procedimento da Manifestação de Interesse
Provocação pelo
Particular
Iniciativa da
Administração
Pública
Análise da
Manifestação de
Interesse (MI)
Elaboração dos critérios
para divulgação, análise,
utilização e remuneração
de sugestões oriundas das
MI
Abertura do
Procedimento de
Manifestação de
Interesse - PMI
Recepção e
análise das MI
Abertura do
Procedimento
Licitatório
Divulgação das MI
selecionadas e da
proporção do
ressarcimento pelo
futuro concessionário
Utilização das MI
selecionadas e
consolidação dos
estudos necessários à
formatação e licitação
da Concessão
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Como contratar Concessões e PPPs – Critérios
Menor
tarifa
Menor
contraprestação
(PPP)
Maior ônus da
outorga
(Concessão
Comum)
Melhor
Combinação:
Previsão de existência de fase saneadora
de falhas
Menor tarifa e melhor
técnica, ou
Poderá ocorrer inversão da ordem das
fases de habilitação e julgamento
Menor contraprestação e
melhor técnica (PPP), ou
Melhor técnica se refere ao serviço e não
à obra
Maior ônus da outorga e
melhor técnica
(Concessão Comum)
PPP: poderá haver leilão em viva-voz,
sem limite de repiques
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O Procedimento Licitatório (sem inversão de fases)
Audiência Pública
Consulta Pública
(PPP)
* A fase de julgamento das propostas
compreenderá a analise das Propostas
Técnicas e/ou Comerciais, conforme o
critério de seleção adotado (técnica,
preço ou técnica e preço)
Publicação do Edital
Fase Recursal
Apresentação da
Documentação de
Habilitação e das
Propostas
Fase de
Habilitação
Fase de
Julgamento
das Propostas
*
Fase Recursal
Assinatura do
Contrato de
Concessão
Fase de
Homologação
Fase de
Adjudicação
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O Procedimento Licitatório (com inversão de fases)
Audiência Pública
Consulta Pública
(PPP)
* A fase de julgamento das propostas
compreenderá a analise das Propostas
Técnicas e/ou Comerciais, consoante o
critério de seleção adotado (técnica,
preço ou técnica e preço)
Publicação do Edital
Fase Recursal
Apresentação das
Propostas e da
Documentação de
Habilitação
Fase de
Julgamento das
Propostas
Fase de
Habilitação
Fase Recursal
Assinatura do
Contrato de
Concessão
Fase de
Homologação
Fase de
Adjudicação
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Contratações de Concessões e PPPs
Projetos que implicam na prestação de serviços
públicos auto-rentáveis:
Concessão Comum
Projetos que implicam na prestação de serviços
públicos não auto-rentáveis:
Concessão Patrocinada
Projetos que implicam na prestação de serviços
diretamente à Administração Pública:
Concessão Administrativa
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Quadro Comparativo - PPP e Concessão Comum
Legislação
Tipo de
Serviço
PPP
CONCESSÃO COMUM
Leis n.º 11.079/04; 8987/95; e
Correlatas
Lei n.º 8987/95; e
Correlatas
Públicos (Patrocinada) ou
Diversos (Administrativa)
Públicos
(Projetos que requeiram aportes de recursos
governamentais)
(Projetos financeiramente auto-sustentáveis)
Contratação
Licitação e celebração de contrato de
Concessão Administrativa ou Concessão
Patrocinada
Licitação e celebração de Contrato de
Concessão Comum
Duração
Prazo determinado
(condizente com a amortização dos
investimentos previstos; máximo, 35 anos)
Prazo determinado
(condizente com a amortização dos
investimentos previstos)
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Quadro Comparativo - PPP e Concessão Comum
Riscos
PPP
CONCESSÃO COMUM
Compartilhamento entre a Administração
Pública e o Parceiro Privado
Transferência da maioria dos riscos ao Parceiro
Privado
Tarifas e contraprestação
Tarifas
Pagamento
(remuneração depois de disponibilizada parcela
fruível do serviço)
(desde a contratação da concessão)
Término do
contrato
Reversão dos bens necessários à prestação do
serviço.
Reversão dos bens necessários à prestação do
serviço.
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Quadro Comparativo – Concessão, PPP e Privatização
CONCESSÃO e PPP
PRIVATIZAÇÃO
Objeto
Transferência ao parceiro privado
da prestação do serviço
Transferência ao parceiro privado
da titularidade do serviço
Riscos
Transferência da maioria dos riscos
ao Parceiro Privado (Concessão
Comum), ou Compartilhamento
entre a Administração Pública e o
parceiro privado (PPP)
Assunção pelo parceiro privado
Administração Pública e
Parceiro Privado
Manutenção do vínculo jurídicoobrigacional existente (prestação de
serviço consoante o disposto no
contrato de parceria e na regulação
setorial expedida pela
Administração Pública)
Desvinculação (entretanto serviço
deverá ser prestado consoante
regulação setorial existente)
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Conclusões
 Para projetos de serviços, serviços precedidos de obras,
manutenção, operação e gestão, a Parceria Público-Privada
pode se apresentar como uma alternativa viável;
 A Parceria Público-Privada permite uma maior flexibilidade,
especialmente pelo fato de poder ter um objeto contratual
amplo e ser remunerada pela Administração Pública;
 A caracterização de um contrato como de Concessão
Comum ou de Parceria Público-Privada está diretamente
ligada à sua viabilidade econômica e ao tipo de serviço a ser
contratado.
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Experiências em PPP – Contratos Assinados
Âmbito Nacional
Datacenter Banco do Brasil/Caixa Econômica Federal
Descrição do projeto: Gerenciamento, manutenção e operação da infraestrutura predial do Complexo
Datacenter, precedida da edificação, fornecimento e instalação de equipamentos de infraestrutura e link
externo.
Investimentos estimados: R$ 262.000.000,00
Modalidade: Concessão administrativa
Prazo do contrato: 15 anos
Projeto Pontal de Irrigação
Descrição do projeto: Exploração do Serviço de Irrigação no Perímetro Público denominado Pontal, no
município de Petrolina, Pernambuco, precedida de obras na infraestrutura de Irrigação de Uso Comum,
incluindo a implantação do projeto de desenvolvimento agrícola na área irrigável.
Investimentos estimados: R$ 87.000.000,00
Modalidade: Concessão patrocinada
Prazo do contrato: 25 anos
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Experiências em PPP – Contratos Assinados
Âmbito Estadual
Bahia
Estádio da Fonte Nova
Descrição do projeto: Reconstrução e operação do Estádio Otávio Mangabeira (Fonte Nova) em Salvador para a
Copa de 2014.
Investimentos estimados: R$ 590.000.000,00
Modalidade: Concessão administrativa
Prazo do contrato: 35 anos
Sistema de Disposição Oceânica do Jaguaribe (Emissário Submarino da Boca
do Rio)
Descrição do projeto: Construção e operação do sistema de disposição oceânica do Jaguaribe para tratamento e
disposição final de esgoto da cidade de Salvador.
Investimentos estimados: R$ 205.000.000,00
Modalidade: Concessão administrativa
Prazo do contrato: 18 anos
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Experiências em PPP – Contratos Assinados
Âmbito Estadual
Bahia (cont.)
Hospital Subúrbio
Descrição do projeto: Operação da unidade hospitalar (incluindo serviços médicos) precedida de instalação e
montagem dos equipamentos hospitalares. A construção da infraestrutura física foi realizada pelo Governo
do Estado por meio de obra pública.
Investimentos estimados: R$ 58.000.000,00
Modalidade: Concessão administrativa
Prazo do contrato: 10 anos
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Experiências em PPP – Contratos Assinados
Âmbito Estadual
Minas Gerais
MG - 050
Descrição do projeto: Recuperação, ampliação e manutenção de 372 km da rodovia MG-050 que interliga a
região metropolitana de Belo Horizonte à divisa com o Estado de São Paulo.
Investimentos estimados: R$ 650.000.000,00
Modalidade: Concessão patrocinada
Prazo do contrato: 25 anos
Sistema Prisional
Descrição do projeto: Elaboração do projeto arquitetônico, construção e operação de complexo penal com 3.040
vagas (1.824 para presos do regime fechado e 1.216
para o regime semiaberto) no município de Ribeirão das Neves.
Investimentos estimados: R$ 190.000.000,00
Modalidade: Concessão administrativa
Prazo do contrato: 27 anos
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Experiências em PPP – Contratos Assinados
Âmbito Estadual
Minas Gerais (cont.)
Novo Mineirão
Descrição do projeto: Operação e manutenção precedida de obras de reforma, renovação e adequação do
complexo do estádio do Mineirão para a Copa do Mundo de 2014.
Investimentos estimados: R$ 652.000.000,00
Modalidade: Concessão administrativa
Prazo do contrato: 25 anos
Unidades de Atendimento Integrado – UAI
Descrição do projeto: Implantação, gestão, operação e manutenção de Unidades de Atendimento Integrado –
UAI, em seis 06 municípios mineiros localizados em Betim, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes
Claros, Uberlândia e Varginha com prazo de concessão até o ano de 2030, com previsão legal de
prorrogação da vigência do contrato até 2045.
Investimentos estimados: R$ 311.121.048,00
Modalidade: Concessão administrativa
Prazo do contrato: 35 anos
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Experiências em PPP – Contratos Assinados
Âmbito Estadual
Pernambuco
Ponte e Acesso Rodoviário à Praia do Paiva
Descrição do projeto: Construção, operação e manutenção de ponte com 320 metros de extensão e de sistema
viário com 6,2 km de extensão.
Investimentos estimados: R$ 75.600.000,00
Modalidade: Concessão patrocinada
Prazo do contrato: 33 anos
Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga
Descrição do projeto: Construção e manutenção de penitenciária com capacidade para 3.126 detentos (1.200
em regime semi-aberto e 1.926 em regime fechado).
Investimentos estimados: R$ 287.000.000,00
Modalidade: Concessão administrativa
Prazo do contrato: 33 anos
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Experiências em PPP – Contratos Assinados
Âmbito Estadual
Pernambuco (cont.)
Cidade da Copa 2014
Descrição do projeto: Exploração precedida da execução das obras de construção da arena multiuso a Copa de
2014 com capacidade para 46 mil espectadores.
Investimentos estimados: R$ 464.600.000,00
Modalidade: Concessão administrativa
Prazo do contrato: 33 anos
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Experiências em PPP – Contratos Assinados
Âmbito Estadual
São Paulo
Linha 4 do Metrô
Descrição do projeto: Exploração da operação dos serviços de transporte de passageiros da Linha 4 - Amarela,
precedida de investimentos em material rodante (29 trens), sistemas de sinalização, sistemas de controle e
supervisão e de comunicação de voz e dados.
Investimentos estimados: R$ 941.000.000,00
Modalidade: Concessão patrocinada
Prazo do contrato: 32 anos
Sistema Produtor Alto Tietê
Descrição do projeto: Manutenção de barragens; inspeção e manutenção de túneis e canais; manutenção civil e
eletromecânica em unidades integrantes do sistema; tratamento e disposição final do lodo gerado na
produção de água tratada; serviços auxiliares relacionados à adução e entrega; ampliação da capacidade
da estação de tratamento de água de Taiaçupeba; construção das adutoras e de outras utilidades.
Investimentos estimados: R$ 310.000.000,00
Modalidade: Concessão administrativa
Prazo do contrato: 15 anos
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Experiências em PPP – Contratos Assinados
Âmbito Estadual
São Paulo (cont.)
Linha 8 da CPTM
Descrição do projeto: Modernização e operação de material rodante da Linha 8 -Diamante da CPTM.
Investimentos estimados: R$ 993.000.000,00
Modalidade: Concessão administrativa
Prazo do contrato: 20 anos
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Experiências em PPP – Contratos Assinados
Âmbito Estadual
Distrito Federal
Centro Administrativo
Descrição do projeto: Construção, operação e manutenção do Centro Administrativo do Governo do Distrito
Federal com capacidade para cerca de quinze mil servidores.
Investimentos estimados: R$ 430.000.000,00
Modalidade: Concessão administrativa
Prazo do contrato: 22 anos
Conjunto Habitacional Mangueiral
Descrição do projeto: Construção, operação e manutenção de conjunto habitacional, inclusive de sua
infraestrutura urbana e áreas verdes, para cerca de trinta mil habitantes em área de 200 ha.
Investimentos estimados: R$ 455.000.000,00
Modalidade: Concessão administrativa
Prazo do contrato: 15 anos
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Experiências em PPP – Contratos Assinados
Âmbito Estadual
Ceará
Estádio Castelão
Descrição do projeto: Reforma, ampliação, adequação, operação e manutenção do Estádio Plácido Aderaldo
Castelo (Castelão) na Cidade de Fortaleza, para recebimento de partidas da Copa do Mundo de 2014, bem
como de edifício de estacionamento de veículos e a construção e manutenção do edifício-sede da
Secretaria do Esporte do Estado do Ceará.
Investimentos estimados: R$ 452.200.000,00
Modalidade: Concessão administrativa
Prazo do contrato: 8 anos
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Experiências em PPP – Contratos Assinados
Âmbito Municipal
Contratos de Parceria Público-Privada ligados a serviços públicos municipais, como saneamento
básico e limpeza urbana, em:
•
Rio Claro (SP)
•
Rio das Ostras (RJ)
•
Salvador (BA)
•
Guaratinguetá (SP)
•
Canoas (RS)
•
Belo Horizonte (MG)
•
São Carlos (SP)
•
Jacareí (SP)
•
Piracicaba (SP)
•
Divinópolis (MG)
Equipe de PPP e Infraestrutura
Fernando Albino
Maurício Moysés
[email protected]
[email protected]
Ariovaldo Pires
Marina Cintra
[email protected]
[email protected]
Simone Kannebley
Claudia Camargo
[email protected]
[email protected]
Rafael Viana
Fábio Sertori
[email protected]
[email protected]
Claudia Mähler
Vitor Antunes
[email protected]
[email protected]
Jaqueline Gavião
[email protected]