DAS NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A PUBLICAÇÃO DE ARTIGOS NA REVISTA JURÍDICA ELETRÔNICA DO CEUNSP (vigentes a partir de agosto/2010) A - ELABORAÇÃO DOS ARTIGOS JURÍDICOS Os textos dos artigos jurídicos deverão, necessariamente, obedecer às condições abaixo, que abrangem orientações das indicações da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) contidas nas Normas NBR 6022:2003 e 14724:2005. 1. Os artigos e relatórios de pesquisa devem: 1.1 Ser impressos, elaborados com o programa Word 6.0 ou 7.0 (Windows). 1.2 Ter entre 05 e 15 laudas, espaço 1,5 entrelinhas, espaço 3 cm nas margens esquerda e superior, e 2 cm na margem direita e inferior, corpo 12 (tamanho da letra), fonte Arial ou Times New Roman. 1.3 Ser apresentados com resumo em português, num máximo de 10 linhas. 1.4 Abaixo do resumo deverão constar de 2 a 3 palavras-chave, em português. 1.5 Utilizar o sistema de chamada autor-data, mencionando nas citações o autor, ano da obra e a página do texto citado (em citações diretas); e o autor e ano da obra, em citações indiretas. Em citações diretas o número da página é obrigatório. Em citações indiretas o número da página é opcional. Em síntese, as menções de trechos de obras alheias no corpo do trabalho deverão ser feitas: EM CITAÇÕES DIRETAS OU LITERAIS - Adequar o texto com recuo de 4cm da margem, mencionando o patronímico (sobrenome) do autor, seguido do ano da obra e número da página, entre parênteses. O texto da citação literal deve estar em fonte tamanho 10. Exemplo: A obra e os personagens de José García Márquez são repletos de memórias, como se vê em Cem Anos de Solidão: José Arcádio Buendía ignorava por completo a geografia da região. Sabia que para o Oriente estava a serra impenetrável, e do outro lado a serra antiga de Riohacha, onde em épocas passadas – segundo havia lhe contado o primeiro Aureliano Buendía, seu avô – Sir Francis Drake, era dado ao esporte de caçar jacaré a tiros de canhão. (MARQUES, 1967, p. 15). EM CITAÇÕES INDIRETAS dar continuidade no texto, mencionando autor e ano da obra. Exemplo: Marques (1967) relata as explorações de José Arcádio em busca da nova morada. 1.6 As notas de rodapé deverão ser, exclusivamente explicativas, e nunca bibliográficas, apresentando numeração consecutiva dentro do texto ou colocados ao final, antes das referências bibliográficas. 1.6.1 Observar as seguintes características de formatação: Título na primeira linha, centralizado em maiúsculas, fonte 14. 1.6.2 Nome do autor abaixo das linhas do título, recuado à direita, seguido do nome da instituição entre parênteses, com letras maiúsculas apenas para as iniciais. Demais dados de identificação, desde que breves, deverão ser inseridos em nota de rodapé. 1.6.3 Resumo em português, a 2 linhas do nome, centralizado, a palavra RESUMO em maiúsculas, seguida do texto, espaço simples com 3 cm nas margens esquerda e direita. 1.6.4 Palavras-chave abaixo do resumo, em português, dois pontos, seguido de 2 a 3 palavras que o caracterizem. 1.6.5 Sinalização das citações diretas: 4 cm nas margens esquerda, espaço entrelinhas simples, fonte tamanho 10 (ver item 1.5). 1.6.6 As referências (rol das menções bibliográficas) devem vir no final do texto (e não em nota de rodapé), em ordem alfabética dos nomes dos autores e ou instituições, conforme as orientações apresentadas: REFERÊNCIAS ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS. NBR 6023: informação e documentação: Referências: elaboração. Rio de Janeiro, 2002. BRASIL. Código Civil e súmulas do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal. Organização de Yussef Said Cahali,. 9ª. Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. SANTOS, Luciany Michele Pereira dos. Comentários de acórdão. Maringá, jul.2007. Revista Grupo Integrado. Disponível em: http://revista.grupointegrado.br/revista/index.php/discursojuridico/article/viewFile/224/ 108. Acesso em 20.04.2009. HENRIQUES, Antonio; MEDEIROS, João Bosco. Monografia no curso de direito. 4ª. Ed. São Paulo: Atlas, 2004. PORTAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: stj.jus.br. STJ vai decidir se seguradora deve indenizar por suicídio cometido antes de dois anos do contrato. Disponível em http://forum.stj.gov.br/portal_stj/objeto/texto/impressao.wsp?tmp.estilo=&tmp.area. Acesso em 23.05.09, 13:00. SEVERINO, A . J. A Metodologia do Trabalho Científico. São Paulo: Cortez, 21ª edição, 2000. 1.6.7 Os quadros, tabelas, gráficos e ilustrações deverão ser apresentados no corpo do trabalho, com 2,5 cm nas margens esquerda e direita. Os títulos de quadros, tabelas, gráficos e ilustrações deverão ser numerados de 1 a n, utilizando letra maiúscula somente para iniciais e obedecendo a margem esquerda do texto principal. 2. As resenhas devem: 2.1.Ter entre 5 e 10 laudas (considerar lauda de 30 linhas com 70 toques) 2.2 Apresentar nome do autor e do trabalho a ser resenhado a quatro linhas do topo do retângulo; duas linhas a seguir, à esquerda, junto à margem, colocar os dizeres: Resenhado por, seguido do nome do resenhado e, na linha seguinte, a sua instituição. 2.3 Seguir as demais condições previstas para os artigos e relatórios de pesquisa. B- SUBMISSÃO DE UM MANUSCRITO À PUBLICAÇÃO: 1) Observações gerais: Para a publicação de um artigo jurídico e ou trabalho acadêmico na Revista Jurídica eletrônica do CEUNSP, o material elaborado poderá ser enviado através do Conselho Editorial, através da Supervisão do PAC ou por intermédio de Professor da instituição. Após análise e revisão, o texto selecionado deverá ser enviado à Supervisão da Revista Jurídica mediante cópia em DVD ou CD ou por correspondência eletrônica quando solicitado, e o autor deverá assinar autorização permitindo a mencionada publicação. Possíveis correções para adequação às normas da instituição podem ser feitas, sem descaracterizar a originalidade do escrito, visando apenas assegurar o respeito às normas da ABNT e o direito de imagem e autoria de terceiros. 2) Envio e análise dos escritos: a) Antes de enviar seu escrito para a revista siga os passos abaixo, detalhadamente, para garantir a boa apresentação do seu trabalho e agilizar o processo editorial: b) Caso seja Acadêmico de Graduação do CEUNSP, solicite a um de seus Professores ou ao seu orientador, para apreciar seu texto e fazer comentários críticos sobre este. c) Caso seja profissional e/ou estudante de outra instituição, solicite a um de seus colegas de área ou de departamento, ou a um de seus Professores ou Orientador, para apreciar o seu manuscrito e fazer comentários críticos sobre este. Preferencialmente, entregue ao Conselho Editorial este parecer, anexado ao seu manuscrito. d) Revise, cuidadosamente, a obediência às normas vigentes no momento e a correção do Português. A revisão dos trabalhos é de responsabilidade dos próprios autores. e) Manuscritos originais remetidos à publicação deverão ser encaminhados em duas cópias impressas, obedecendo às normas. É imprescindível enviar DVD ou CD na submissão do manuscrito. f) Forneça nome completo do (s) autor (es), endereço completo do(s) autor(es) para correspondência com o Conselho Editorial (incluindo CEP, Fone, Fax, E.mail). g) Solicitações de modificações em um artigo são comuns e rotineiras. Raramente um artigo submetido não pode ser melhorado. É importante que os autores entendam que tais solicitações não devem ser consideradas como críticas pessoais. h) Endereço para encaminhamento e para toda correspondência de seguimento: Revista Jurídica Eletrônica do CEUNSPSite: www.ceunsp.edu.br/revistajuridica / Email: [email protected] 3) Processo de Análise e Seleção das Colaborações Recebidas a) Os trabalhos enviados pelos Graduandos serão apreciados pelo Conselho Editorial. Os mesmos deverão estar preferencialmente acompanhados do parecer de um Professor da Graduação do CEUNSP e/ou Professor de outras instituições de Ensino Superior (no caso de autor de outra Instituição), recomendando a publicação do texto. Tal parecer será registrado num impresso próprio da Revista Jurídica Eletrônica do CEUNSP, que poderá ser retirado pelos autores na Supervisão do TCC, ou será exibido juntamente com o artigo, no período em que o mesmo permanecer divulgado no site da Revista Jurídica do CEUNSP. b) Os autores serão notificados da aceitação de seus textos. Os autores poderão solicitar pessoalmente informações acerca da recusa de seus textos. Os originais, mesmo quando não aproveitados, não serão devolvidos. c) A bem da qualidade da Revista Jurídica Eletrônica do CEUNSP, o Conselho Editorial poderá fazer pequenas modificações nos textos. Quando mudanças substanciais forem necessárias, o autor será avisado e encarregado de fazê-las. O envio das alterações solicitadas, no prazo concedido, condicionará a publicação. d) Os autores (Acadêmicos de Graduação) que tiveram material publicado deverão imprimir o seu artigo disponibilizado no site e formular, através de requerimento próprio, crédito de horas em seu prontuário de PAC junto à Supervisão das Atividades Complementares.