TRANSPORTE ESCOLAR
A Realidade Encontrada
Imagens do Portal do Cidadão do TCE-PE
A Realidade Encontrada
Imagens do Portal do Cidadão do TCE-PE
A Realidade Encontrada
Resumo
-Alunos sendo transportados em veículos impróprios, sem autorização
do DETRAN:
1.De carga (muitas vezes com animais e mercadorias);
2.Adaptados, sem cinto de segurança e sem os equipamentos
obrigatórios;
3.Velhos, com mais de 10 anos de fabricado e mau conservados;
4.Motoristas sem habilitação para transporte de estudantes;
5.Ausência de Projeto ou Projeto inadequado.
A Realidade Encontrada
Ocorrência de Acidentes
Fonte: Pesquisa internet
Argumentação dos Gestores /
Contra-argumentação
1 – Veículos adequados para o transporte escolar não são capazes de rodar nas
estradas rurais
Os veículos do caminho da escola foram construídos para estradas
rurais superando os veículos “adaptados”, existe micro-ônibus 4x4
2 – O custo para utilização dos veículos adequados seria elevado e o município
não possui condições financeiras para arcar com esta despesa
A utilização de veículos adequados, agregada a otimização das Rotas
reduz o custo dos serviços
3 – Falta veículos adequados e motoristas habilitados na região para o
transporte de estudantes
Com a otimização há uma redução sensível na quantidade de veículos, o
que possibilita a utilização exclusiva dos “amarelinhos”, e o serviço
ganha escala de profissionalismo
Alternativas
Programa Caminho da Escola
Programa Nacional de Apoio ao Transporte do
Escolar (Pnate)
Otimização de rotas
Resolução TC Nº 06/2013
Dispõe sobre procedimentos de controle interno
relativos a serviços de transporte escolar a serem
adotados pela Administração Direta e Indireta
Municipal.
Vigente desde outubro/2013
Descumprimento: sansões previstas no artigo
73 da Lei Orgânica do TCE
Estrutura e Alcance da Resolução
• Parte 1 – Padronização de conceitos;
• Parte 2 – Organização Interna;
• Parte 3 – Projeto / Termo de Referência
• Parte 4 – Execução
Parte 1 - Padronização de Conceitos (artigo 1º)
- Rota: é a identificação numérica de um conjunto de Itinerários
inter-relacionados ao atendimento de determinado universo
de unidades educacionais.
Obs.: Idas e voltas, inclusive nos diferentes turnos, em escolas
atendidas conjuntamente se referem a mesma rota. Itinerário
é um percurso orientado.
- Pontos Notáveis: são pontos importantes para caracterização
das rotas e para a formação do preço que devem ser
devidamente georreferenciados.
Obs.: Pontos Notáveis obrigatórios: Ponto de embarque do
primeiro aluno, mudanças de revestimentos e escolas.
Parte 1 - Padronização de Conceitos (artigo 1º)
– Sistema de Execução do TE do Município: direto, indireto ou
misto, tendo em vista as rotas do Município.
Obs.: Fichas de Registro Tipo 01 ou Tipo 02 conforme o caso.
Parte 2 – Organização Interna (artigo 2º, incisos I
e II)
- Pasta para cada prestador e para os serviços executados
de forma direta, contendo, dentre outros elementos:
- Cópia
do
Projeto
Básico/Termo
Referência
(inclusive
modificações);
- Cópia da documentação relativa ao Processo Licitatório ou
Dispensa, se existirem;
- Cópia do contrato, se existir;
- Cópia dos dados dos motoristas e dos veículos;
Parte 2 – Organização Interna (artigo 2º, incisos I
e II)
– Registro individualizado dos serviços de Transporte
Escolar (resumo das informações gerais)
Obs.: conteúdo conforme o Sistema de Execução do
Transporte Escolar do Município – Anexos I e II da
Resolução. Trata-se de livro, ficha ou listagem
computadorizada com resumo com os dados gerais do
transporte escolar no Município (quanto a alunos, veículos
e rotas)
Parte 2 – Organização Interna (artigo 2º, incisos I
e II)
- Cópias dos certificados dos cursos de habilitação dos
motoristas;
- Cópias referentes à inspeção dos veículos;
- Cópia das Fichas de Controle de Execução.
Obs.: Prazo de arquivamento: 5 dias da elaboração e, no caso dos
comprovantes de despesa, da data do pagamento. Para as
Fichas de Controle de Execução, até o 5º dia útil do mês
subsequente a realização do serviço.
Parte 3 – Projeto Básico/Termo de Referência
(artigo 2º, inciso II)
– Necessidade de discriminação das rotas, previsão da
quantidade de alunos a serem transportados em cada
itinerário e alocação dos veículos (Anexo III);
– Especificações dos veículos: tipo, número sequencial
identificador, itinerários e respectivos turnos a serem
atendidos, idade máxima aceitável e capacidade de
transporte;
– Localização georreferenciada por GPS das escolas do
Município;
Parte 3 – Projeto Básico/Termo de Referência
(artigo 2º, inciso II)
– Previsão da quantidade de alunos a serem atendidos para cada
escola por turno;
– Composição analítica dos preços do quilômetro e dos encargos
sociais (com indicação das fontes de consulta);
– Mapa rodoviário do Município em formato eletrônico – gerado
por softwares de manipulação de dados de GPS – com traçado
georreferenciado das rotas do TE (gpx etc).
Parte 4 – Execução (artigo 2º, incisos II e III)
– Ficha de Controle da Execução (veículo, condutor,
horários e alunos transportados nas viagens) (Anexo
IV);
– Adoção de diário ou livro de ocorrências.
Informações Adicionais
• Os artigos 10 e 11 da Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394/96)
determinam que os estados devem assumir o transporte escolar
dos alunos da rede estadual, enquanto municípios têm a mesma
incumbência com relação às escolas da rede municipal (contida
também na lei nº 10.709/2003).
• O governo federal tem programas como o Caminho da Escola e o e
o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate),
que oferecem recursos para que estados e municípios possam
oferecer transporte escolar adequado, inclusive em regiões rurais e
de difícil acesso, como aquelas que ficam próximas a rios. Esses
programas disponibilizam recursos para a compra de ônibus,
lanchas e até mesmo bicicletas.
Informações Adicionais
• O programa Caminho da Escola foi criado em 2007 pelo Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério
da Educação. Seu objetivo é renovar a frota de veículos escolares,
além de garantir segurança e qualidade de transporte aos
estudantes.
Entre 2008 e 2012: 4.725 municípios adquiriram 28.522 ônibus
escolares = 1,7 milhão de alunos beneficiados;
Entre 2010 e 2012: 194 cidades adquiriram 674 lanchas escolares =
13 mil alunos beneficiados;
Ainda por meio do Caminho da Escola, 366 cidades adquiriram
167.979 bicicletas.
Informações Adicionais
Caminho da Escola
• O programa consiste na aquisição, por meio de pregão eletrônico
para registro de preços realizado pelo FNDE, de veículos
padronizados para o transporte escolar. Existem três formas para
estados e municípios participarem do Caminho da Escola:
1. com recursos próprios, bastando aderir ao pregão;
2. via convênio firmado com o FNDE;
3. ou por meio de financiamento de bancos oficiais (BNDES e BNB),
que disponibilizam linha de crédito especial para a aquisição de
ônibus zero quilômetro e de embarcações novas.
Acesse: http://www.fnde.gov.br/programas/caminho-da-escola/caminho-da-escola-apresentacao
Informações Adicionais
Caminho da Escola
MODELO
ESPECIFICAÇÕES
CAPACIDADE
Ônibus Rural Escolar - ORE 1 com
comprimento máximo de 7.000mm e capacidade
de carga útil líquida de no mínimo 2.000kg, e
23 passageiros
podendo ser equipado com plataforma elevatória
adultos sentados
veicular.
ou 29 alunos
Ônibus Rural Escolar - ORE 1(4X4) com
sentados.
comprimento máximo de 7.000mm e capacidade
de carga útil líquida de no mínimo 1.500kg, e sem
plataforma elevatória veicular
Ônibus Rural Escolar - ORE 2 com
comprimento máximo de 9.000mm, capacidade 31 passageiros
de carga útil líquida de no mínimo 3.000kg, e com adultos sentados
eixo traseiro com diferencial equipado com
ou 44 alunos
sentados.
dispositivo de bloqueio, podendo ser equipado
com plataforma elevatória veicular.
Ônibus Rural Escolar - ORE 3 com
comprimento máximo de 11.000mm, capacidade 44 passageiros
de carga útil líquida de no mínimo 4.000kg, e com adultos sentados
eixo traseiro com diferencial equipado com
ou 59 alunos
dispositivo de bloqueio, e podendo ser equipado sentados.
com plataforma elevatória veicular.
•Registro de preços - Pregão 63/2013 (validade de 25/04/2014 a 24/04/2015)
PLATAFORMA
ELEVATÓRIA QUANT. PREÇO UNIITÁRIO
VEICULAR
Não
800
Sim
500
Não
1.500
Não
2.000
Sim
600
Não
2.000
Sim
400
EMPRESA
R$148.900,00
R$ 2.523,25 (72 meses) IVECO LATIN
AMERICA
R$157.740,00 LTDA
R$ 2.673,05 (72 meses)
R$211.500,00
MARCOPOLO
R$ 3.584,07 (72 meses)
MAN LATIN
R$244.500,00
AMERICA
R$ 4.143,28 (72 meses)
INDÚSTRIA E
COMERCIO
R$255.000,00 DE VEICULOS
R$ 4.321,22 (72 meses) LTDA
R$259.250,00
R$ 4.393,24 (72 meses) MERCEDESBENZ DO
R$270.000,00 BRASIL LTDA
R$ 4.575,40 (72 meses)
Informações Adicionais
• Criado em 2004, o Pnate tem como objetivo garantir que os alunos
dos Ensinos Infantil, Fundamental e Médio, matriculados em
escolas públicas de áreas rurais tenham facilidade de acesso aos
estabelecimentos de ensino.
• Consiste na transferência automática de recursos financeiros (sem
convênio ou instrumento congênere) para custear despesas com
reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras,
serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica
e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do
veículo utilizado para o transporte de alunos da educação básica
pública residentes em área rural.
• Serve, também, para o pagamento de serviços contratados junto a
terceiros para o transporte escolar.
Acesse: http://www.fnde.gov.br/programas/transporte-escolar/transporte-escolar-apresentacao
•
Informações Adicionais
• Os valores transferidos diretamente aos estados, ao Distrito Federal
e aos municípios são feitos em nove parcelas anuais, de março a
novembro.
• O cálculo do montante de recursos financeiros tem como base o
quantitativo de alunos da zona rural transportados e informados no
censo escolar do ano anterior.
• O valor per capita/ano varia entre R$ 120,73 e R$ 172,24, de
acordo com a área rural do município, a população moradora do
campo e a posição do município na linha de pobreza.
Acesse: http://www.fnde.gov.br/programas/transporte-escolar/transporte-escolar-apresentacao
Otimização de Rotas
Proporciona o aproveitamento máximo
da capacidade da frota de veículos
adequados para a execução do transporte
escolar rural.
Toma por base os levantamentos
georreferenciados das rotas, com trilhas e
pontos de embarque e desembarque de
alunos.
Otimização de Rotas
Otimização de Rotas
Otimização de Rotas
Rota
Extensão Tempo de
(m)
percurso
** Rota 14 **
** Rota 17 **
** Rota 15 **
Total
11.790,86
9.134,41
19.499,00
40.424,27
0:28:18
0:21:55
0:46:48
1:37:01
Rota
Extensão
(m)
Tempo de
percurso
** Primário 2**
** Primário 1**
Total
11.786,79
17.863,62
29.650,42
0:28:17
0:42:52
1:11:10
Otimização de Rotas
Resultados Alcançados
Otimização de Rotas
Resultados Alcançados
Otimização de Rotas
Perspectivas
A
análise
qualitativa
(otimização)
das
rotas permitiu ainda a
criação
de
parâmetros
que
possibilitam
uma
projeção do alcance
dessa técnica (por
exemplo na IRAR)
Otimização de Rotas
Perspectivas
A extrapolação da redução financeira alcançada com a
otimização do transporte escolar em todos os municípios do Estado de
Pernambuco que possuem zona rural (181 municípios) retorna a
economia aos cofres públicos na monta de R$ 258 milhões ao
longo de um único mandato eletivo