REGULAMENTO DO PRÊMIO BANCO CENTRAL DE ECONOMIA E FINANÇAS
2015
Disposições Gerais
Art. 1º O Banco Central do Brasil (BCB), com o apoio da Federação Nacional de
Associações de Servidores do Banco Central (FENASBAC), por ocasião das comemorações
dos 50 anos de criação do Banco Central do Brasil, institui o Prêmio Banco Central de
Economia e Finanças – 2015, conforme Edital BACEN nº 106/2015, de 3 de novembro de
2015, que será regido pelo presente regulamento e pela legislação aplicável.
Art. 2º O Prêmio tem a finalidade de estimular a pesquisa nos campos da ciência
econômica e dos temas relacionados à missão institucional do Banco Central do Brasil: assegurar
a estabilidade do poder de compra da moeda e um sistema financeiro sólido e eficiente.
Art. 3º O Prêmio Banco Central de Economia e Finanças – 2015 terá início em 3 de
novembro de 2015 e término em 1º de agosto de 2016.
Premiação
Art. 4º Os três primeiros colocados, a critério da Banca Examinadora de que trata o
art. 12 deste Regulamento, receberão prêmios em dinheiro, nos seguintes valores:
I.
R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para o 1º colocado;
II.
R$ 10.000,00 (dez mil reais) para o 2º colocado; e
III.
R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para o 3º colocado.
§ 1º Os valores dos respectivos prêmios estarão sujeitos à incidência, dedução e
retenção de impostos, conforme legislação em vigor.
§ 2º Os três primeiros colocados receberão certificado e terão publicadas suas
monografias em meio eletrônico.
§ 3º A Banca Examinadora poderá conceder até duas menções honrosas, com emissão
de certificados e publicação eletrônica dos trabalhos.
Apresentação da Monografia
Art. 5º As monografias deverão ser inéditas, escritas em português ou em inglês, ter
enfoque atual, com aplicabilidade para o caso brasileiro, e versar sobre o tema “Política
Monetária”.
§ 1º Consideram-se inéditos os trabalhos que não tenham sido publicados em nenhum
meio impresso ou eletrônico, tais como sítios e blogs na internet, revistas, jornais, livros e
periódicos.
§ 2º São também considerados inéditos os trabalhos que tenham sido inseridos apenas
em documentos de circulação restrita de universidades, empresas, órgãos públicos,
congressos, encontros e centros de pesquisa, como notas e textos para discussão e similares.
§ 3º Não poderão concorrer trabalhos que já tenham sido premiados em certames
congêneres.
Art. 6º Poderão concorrer trabalhos de autores de qualquer nacionalidade, com curso
superior completo em qualquer área de formação acadêmica ou que estejam cursando o último
ano de curso de graduação.
§ 1º As monografias poderão ser de autoria individual ou coletiva, não se admitindo,
porém, que um autor ou coautor concorra com mais de uma monografia.
§ 2º Em se tratando de trabalho em grupo, deverá ser designado, no ato da inscrição,
um representante que responderá para todos os fins de direito perante a organização do
certame.
Art. 7º As monografias deverão ser apresentadas em espaço dois ou duplo, corpo 12,
fonte Times New Roman, margens esquerda e superior de 3 cm, e direita e inferior de 2 cm,
página configurada para papel tamanho A4, com no máximo 25 linhas por página, contendo,
no máximo 60 páginas numeradas, considerando-se todo o material encaminhado, inclusive
páginas de apresentação, resumo, anexos e bibliografia.
§ 1º As monografias deverão ser elaboradas em editor de texto compatível com o
editor MS-Word (versão 2010 ou posterior). Gráficos, tabelas e planilhas deverão ser
elaborados em editor de planilha compatível com o editor MS-Excel (versão 2010 ou
posterior) e inseridos no documento do texto.
§ 2º As monografias deverão ser entregues no formato PDF (Portable Document
Format), em arquivo único.
§ 3º As monografias deverão ser apresentadas sem qualquer agradecimento, citação ou
outra informação que identifique o autor ou coautores, sob pena de desclassificação.
§ 4º Deverá integrar a monografia página com resumo de, no máximo, 200 (duzentas)
palavras, abaixo do qual deverão constar até 5 (cinco) palavras-chave sobre o trabalho.
§ 5º A apresentação das monografias deverá ter como referência as normas da
Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), NBR 10719 (Informação e
documentação – Relatório técnico e/ou científico – Apresentação), NBR 6023 (Informações e
Documentação – Referências – Elaboração) e NBR 6028 (Informações e Documentação –
Resumo – Elaboração).
Inscrições
Art. 8º É vedada a participação no Prêmio dos membros da Banca Examinadora, bem
como de seus parentes até o segundo grau.
Regulamento do Prêmio Banco Central de Economia e Finanças – 2015
Art. 9º As monografias e os documentos mencionados nesta seção deverão ser
encaminhados por meio eletrônico, de 15 de março de 2016 a 15 de abril de 2016, até às
20h00min, horário de Brasília (DF), para o seguinte endereço eletrônico:
[email protected].
§ 1º As monografias deverão estar acompanhadas, obrigatoriamente, da ficha de
inscrição preenchida e da declaração definida no inciso III do § 2º deste artigo, cujos modelos
se encontrarão disponíveis no sítio do Banco Central do Brasil na internet (link para a página:
www.bcb.gov.br/?PREMIOBCB).
§ 2º As monografias serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico e deverão
trazer anexados os seguintes documentos no formato PDF (Portable Document Format):
I.
DocumentoIdentificação.PDF – do autor ou de todos os coautores, se for o
caso, documento(s) de identidade, com foto, expedido(s) por órgão público,
que, por lei federal, valha como identidade;
II.
FichaInscrição.PDF – ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada
pelo autor ou por todos os coautores, em caso de trabalho coletivo;
III.
Declaração.PDF – declaração preenchida e assinada pelo autor ou por todos os
coautores, em caso de trabalho coletivo, informando que a monografia é inédita
e que não caracteriza, no todo ou em parte, plágio ou autoplágio;
IV.
ComprovanteEscolaridade.PDF – do autor ou de todos os coautores, no caso de
trabalho em grupo, cópia do diploma de graduação ou pós-graduação expedido
por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação ou
declaração oficial de instituição de ensino no exterior ou, quando for o caso,
comprovante de matrícula no último ano de graduação em curso reconhecido
pelo Ministério da Educação.
§ 3º É imprescindível que o autor ou representante do grupo preencha corretamente
todos os dados solicitados na inscrição, necessários exclusivamente para sua identificação e
localização.
§ 4º Eventuais dúvidas sobre o processo de inscrição poderão ser dirimidas pelo
endereço eletrônico: [email protected].
Art. 10 As inscrições que não atenderem ao disposto neste Regulamento, inclusive
quanto à integridade e legibilidade dos documentos mencionados no § 2º do art. 9º, serão
desclassificadas.
Art. 11 O envio da inscrição implica a aceitação de todos os dispositivos deste
Regulamento.
Avaliação
Regulamento do Prêmio Banco Central de Economia e Finanças – 2015
Art. 12 A Banca Examinadora será constituída por 7 (sete) profissionais com
reputação ilibada e notório saber em economia e finanças, sendo 3 (três) indicados pelo Banco
Central do Brasil e 4 (quatro) pela FENASBAC, e será presidida por um dos indicados pelo
BCB.
Parágrafo Único. Os nomes dos componentes da Banca Examinadora, com indicação
de seu presidente, serão divulgados quando da publicação do resultado do concurso no Diário
Oficial da União.
Art. 13 A Banca Examinadora, que estabelecerá com autonomia os critérios de
avaliação e seu procedimento para exame das monografias, será soberana em seu julgamento.
§ 1º Quando da avaliação das monografias, os componentes da Banca Examinadora
não terão conhecimento da identidade dos participantes.
§ 2º Deverá declarar-se suspeito e abster-se de participar da avaliação de determinada
monografia o membro da Banca Examinadora que for capaz de identificar indícios ou
proceder ao reconhecimento da autoria do trabalho.
§ 3º A Banca Examinadora terá prazo até 15 de julho de 2016 para julgamento e
decisão a respeito das premiações e será dissolvida após a conclusão dos trabalhos.
§ 4º A Banca Examinadora pode deixar de conferir prêmios caso conclua não haver
monografias com qualidade satisfatória ou adequadas aos requisitos formais ou ao tema
proposto.
Divulgação dos Resultados
Art. 14 O resultado do Prêmio Banco Central de Economia e Finanças – 2015 será
publicado no Diário Oficial da União e no sítio do Banco Central do Brasil na internet
(www.bcb.gov.br), em 1º de agosto de 2016.
Art. 15 A solenidade de entrega dos prêmios ocorrerá durante o “XI Seminário sobre
Riscos, Estabilidade Financeira e Economia Bancária do Banco Central do Brasil”.
Parágrafo Único. Para participação na cerimônia de premiação, serão fornecidas
diárias e passagens, em território nacional, ao autor ou ao representante do grupo autor de
trabalho premiado, desde que residentes fora do local de realização do evento mencionado
neste artigo.
Disposições Finais
Art. 16 Fica assegurado ao Banco Central do Brasil, em relação aos trabalhos inscritos
e à participação dos seus autores ou coautores nos procedimentos ou eventos de que trata este
Regulamento, o direito de divulgação, parcial ou integral, individualmente ou em conjunto,
bem como de cessão de uso a terceiros, a qualquer tempo, sem ônus, por meio de livros,
jornais, revistas, televisão, rádio, internet, vídeo ou qualquer outro recurso audiovisual ou
Regulamento do Prêmio Banco Central de Economia e Finanças – 2015
digital, abrangendo imagens, vozes e conteúdo parcial ou total dos trabalhos, com a menção
da autoria.
§ 1º Os autores das monografias premiadas que publicarem o trabalho em outro meio
deverão fazer referência ao Prêmio Banco Central de Economia e Finanças.
§ 2º Não serão devolvidos os trabalhos e documentos de inscrição.
Art. 17 Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente da Banca Examinadora.
Regulamento do Prêmio Banco Central de Economia e Finanças – 2015