Maceio - Sexta-feira
5 de outubro de 2012
R$ 1,40
Ano C - Número 189
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Poder Executivo
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2
MACEIO - SEXTA-FEIRA
5 DE OUTUBRO DE 2012
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
DECRETO Nº 22.834, DE 4 DE OUTUBRO DE 2012.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO,
ÁREA DESTINADA À AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL EDUARDO
ALMEIDA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso IV do artigo 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto no art. 5º, alínea m, e art. 6º, ambos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho
de 1941, e o que consta do Processo Administrativo nº 1800-9133/2012,
DECRETO Nº 22.836, DE 4 DE OUTUBRO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear
LUIZ RICARDO MELQUIADES SANTIAGO, portador do CPF n.º 091.810.64438, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível
AS-3, do Quadro de Livre Lotação, da Secretaria de Estado da Gestão Pública, do
Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Mariana
Higino dos Santos.
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para ﬁns de desapropriação,
o terreno urbano situado em Garça Torta, Distrito de Riacho Doce, no Município
de Maceió - Estado de Alagoas, de propriedade de ROMA CONSULTORIA E
CONSTRUÇÕES LTDA., matriculado no 1º Cartório de Registro de Imóveis sob nº
11.872, Livro 02, ﬁcha 01.
Art. 2º O terreno de que trata o artigo anterior inicia-se no vértice V01 de
coordenadas UTM 207712,3106 m E 8939284,4705 m N; deste com o azimute 231º
25’ 26,51” e distância de 18,475 m, chega-se ao vértice V02 de coordenadas UTM
207697,8672 m E 8939272,9504 m N, limitando-se pelo lodo esquerdo com a Rua
São Pedro; deste, com azimute 309º 37’ 42,89” e distância de 46,725 m, chega-se
ao vértice V03 de coordenadas UTM 207661,8797 m E 8939302,7521 m N; deste,
com o azimute 309º 0’ 19,93” e distância de 85,755 m, chega-se ao vértice V04 de
coordenadas UTM 207595,2409 m E 8939356,7258 m N, limitando-se pelo lado
esquerdo com fundos de residências; deste, com azimute 68º 44’ 076” e distancia
de 25,108 m, chega-se ao vértice V05 de coordenadas UTM 207618,6391 m E
8939365,8326 m N, limitando-se pelo lado esquerdo com a Rodovia Gunther Frans
Oliveira, AL 101 SUL, deste, com azimute 132º 9’ 34,84” e distância de 60,116 m,
chega-se ao vértice V06 de coordenadas UTM 207663,2016 m E 8639325,4829 m
N, limitando-se pelo lado esquerdo com fundos de residências; deste, com azimute
129º 51’ 58,57” e distância de 63,982 m, chegando-se ao vértice V01, limitando-se
pelo lado esquerdo com a Escola Estadual Eduardo Almeida, fechando-se o polígono
com 300,16 m e área de 2.475,77 m².
Art. 3º A área declarada de utilidade pública será destinada à ampliação
da Escola Estadual Eduardo Almeida da Silva, localizada em Garça Torta, Distrito
de Riacho Doce, Município de Maceió.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução do disposto neste Decreto
correrão à conta dos recursos previstos na Lei Orçamentária Anual do Estado de
Alagoas.
Art. 5º Fica a Procuradoria Geral do Estado incumbida de promover, na
forma da legislação em vigor, a desapropriação da área descrita no art. 2º deste
Decreto.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 4 de outubro de
2012, 196º da Emancipação Política e 124º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 22.835, DE 4 DE OUTUBRO DE 2012.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 4 de outubro de
2012, 196º da Emancipação Política e 124º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 22.837, DE 4 DE OUTUBRO DE 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições, RESOLVE conceder exoneração a CARLOS GABRIEL VARJÃO
CORREIA DA SILVA, portador do CPF nº 038.409.934-31, do cargo, de provimento
em comissão, de Assessor Técnico, Nível AS-1, do Quadro de Livre Lotação, da
Secretaria de Estado da Gestão Pública, do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 4 de outubro de
2012, 196º da Emancipação Política e 124º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 22.838, DE 4 DE OUTUBRO DE 2012.
DELEGA PODERES AO SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E
DOS RECURSOS HÍDRICOS PARA O FIM QUE MENCIONA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 11012460/2012, RESOLVE delegar poderes a LUÍS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD
NETO, Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos para,
representando o Estado de Alagoas, celebrar Acordo de Cooperação Técnica com
o Estado do Ceará, tendo por objeto a troca de informações e o desenvolvimento
de ações conjuntas referentes à integração, capacitação e assistência técnica, para
modernização da gestão dos recursos hídricos na Região Semiárida, especialmente
no Canal Adutor do Sertão Alanoano, de que trata o Processo Administrativo nº
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições, RESOLVE conceder exoneração a MARIANA HIGINO DOS SANTOS,
portadora do CPF n.º 074.165.464-43, do cargo, de provimento em comissão, de
Assessor Técnico, Nível AS-3, do Quadro de Livre Lotação, da Secretaria de Estado
da Gestão Pública, do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 4 de outubro de
2012, 196º da Emancipação Política e 124º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
23010-0826/2012.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 4 de outubro de
2012, 196º da Emancipação Política e 124º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DIÁRIO OFICIAL
MACEIO - SEXTA-FEIRA
ESTADO DE ALAGOAS
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Estado de Alagoas
DIÁRIO OFICIAL
PODER EXECUTIVO
JOSÉ THOMAZ DA SILVA NONÔ NETTO
SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE CIVIL
ÁLVARO ANTÔNIO MELO MACHADO
SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE MILITAR
LUCIANO ANTÔNIO DA SILVA - Cel. PM
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO GABINETE DO GOVERNADOR
HERBERT MOTTA DE ALMEIDA
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
MARCELO TEIXEIRA CAVALCANTE
CONTROLADORA GERAL DO ESTADO
ROSA MARIA BARROS TENÓRIO
DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO
DANIEL COELHO ALCOFORADO COSTA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
JOSÉ MARINHO JUNIOR - RESPONDENDO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA
FÁBIO RODRIGUES DE LIMA - RESPONDENDO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO SOCIAL
CLAUDIONOR CORREIA DE ARAÚJO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CELIANY ROCHA APPELT - RESPONDENDO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO
EDUARDO SETTON SAMPAIO DA SILVEIRA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO
RUI BARBOSA DE FRANÇA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA
OSVALDO VIÉGAS
SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL
DÁRIO CESAR BARROS CAVALCANTE - Cel. PM R/R
SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE
ADRIANO SOARES DA COSTA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
MAURICIO ACIOLI TOLEDO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO FIREMAN
SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
E DOS RECURSOS HÍDRICOS
LUÍS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETO
SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA
E DOS DIREITOS HUMANOS
KÁTIA BORN RIBEIRO
PODER EXECUTIVO
Atos e Despachos do Governador......................................................
Sec. Gabinete Civil ..............................................................................
Procuradoria Geral do Estado .............................................................
Defensoria Pública Geral do Estado ...................................................
Sec. de Estado de Agricultura e do Desenvolvimento Agrário ...........
Sec. de Estado da Comunicação ........................................................
Sec. de Estado da Defesa Social .......................................................
Sec. de Estado da Educação e do Esporte ........................................
Sec. de Estado da Fazenda ................................................................
Sec. de Estado da Gestão Pública .....................................................
Sec. de Estado da Infraestrutura .........................................................
Sec. de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos ...............
Sec. de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico..
Sec. de Estado da Saúde ..................................................................
Sec. de Estado do Trabalho, Emprego e Qualificação Profissional.....
Sec. de Estado do Turismo .................................................................
Perícia Oficial de Alagoas - PO/AL .....................................................
Superintendência Geral de Administração Penitenciaria - SGAP .....
Delegacia Geral da Polícia Civil ..........................................................
Comando Geral da Polícia Militar .......................................................
Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar .................................
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA .............................................................
PREFEITURAS DO INTERIOR .............................................................. 89
EDITAIS E AVISOS ................................................................................ 89
PREÇO
Pagamento à vista por cm/col. (6,2 cm) R$ 33,60
Para faturamento por cm/col. (6,2 cm) R$ 39,20
Processo de Diárias
R$ 10,00
VENDAS AVULSAS
O Diário Oficial do Estado de Alagoas pode ser adquirido no Parque
Gráfico da Imprensa Oficial, à Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de
Lourdes, ao preço de R$ 1,40 por exemplar do dia. Os exemplares
atrasados poderão ser adquiridos no mesmo endereço ao preço de R$
2,80.
PUBLICAÇÕES
Os textos para publicações deverão ser digitados em Word
(normal), em fonte Times New Roman, sendo encaminhados
diretamente ao parque gráfico à Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7,
Gruta de Lourdes, - Maceió/AL, no horário das 08h00 às 17h00
pelo e-mail: [email protected].
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ASSINATURAS Anual
Semestral Trimestral
Capital
(c/entrega) R$ 546,00 R$ 273,00 R$ 136,50
Interior R$ 800,00 R$ 400,00 R$ 200,00
SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO
E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
LUIZ OTÁVIO GOMES SILVA
Outros
R$ 873,60 R$ 436,80 R$ 218,40
Estados
SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE
ALEXANDRE DE MELO TOLEDO
SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO
E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
ALBERTO JOSÉ MENDONÇA CAVALCANTE
SECRETÁRIA DE ESTADO DO TURISMO
DANIELLE GOVAS PIMENTA NOVIS
Companhia de Edição, Impressão
e Publicação de Alagoas
Moises de Aguiar
DIRETOR PRESIDENTE
José Roberto Gomes Pedrosa
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Hermann de Almeida Melo
DIRETOR COMERCIAL
James Antonio Pinto Alves
SUPERINTENDENTE INDUSTRIAL
Parque Gráfico: Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió/AL / CEP: 57080-000
Tel.: (0**82) 3315-8300 / 3315-8301 / 3315-8302
www.imprensaoficial.al
envio de públicações: [email protected]
QUAISQUER RECLAMAÇÕES SOBRE MATÉRIAS PUBLICADAS DEVERÃO SER EFETUADAS NO PRAZO MÁXIMO DE 10 DIAS
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MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ....................................................... 81
SECRETÁRIO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA
JOSÉ REGIS BARROS CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA PROMOÇÃO DA PAZ
JARDEL DA SILVA ADERICO
CONSTITUI COMISSÃO MISTA QUE MENCIONA
ÍNDICE
GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
3
DECRETO Nº 22.839, DE 4 DE OUTUBRO DE 2012.
Estado de Alagoas
DIÁRIO OFICIAL
TEOTONIO BRANDÃO VILELA FILHO
5 DE OUTUBRO DE 2012
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições
que lhe outorga o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o
que consta do Processo Administrativo nº 1101-2745/2012,
RESOLVE:
Art. 1º Fica Constituída Comissão Mista organizadora das atividades
concernentes à comemoração da Semana e do Dia Nacional da Consciência Negra,
a ser celebrada no dia 20 de novembro de 2012, designando, para tanto, os seguintes
Órgãos e Entidades: Gabinete Civil; Gabinete Militar; Secretaria de Estado da
Cultura; Secretaria de Estado da Comunicação; Secretaria de Estado do Turismo;
Secretaria de Estado da Educação e do Esporte; Secretaria de Estado da Mulher,
da Cidadania e dos Diretos Humanos; Secretaria de Estado da Promoção da Paz;
Universidade Estadual de Alagoas; Universidade Federal de Alagoas; Polícia Militar
e Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas.
Art. 2º Integram a referida Comissão, na qualidade de convidados, os
representantes dos seguintes Órgãos e Entidades: Prefeitura Municipal de União
dos Palmares, Prefeitura Municipal de Viçosa e Fundação Cultural Palmares,
vinculada ao Ministério da Cultura, bem como as seguintes entidades da sociedade
civil: Associação dos Grupos Culturais e Entidades Negras da União dos Palmares;
Fórum de Entidades Negras de Alagoas; Religiosos de Matriz Africana; e Federação
Alagoana de Capoeira.
Parágrafo único. A Comissão constituída por este Decreto será coordenada
pelo Secretário de Estado da Cultura, a quem competirá reunir os membros da
Comissão Mista de que trata este Decreto.
Art. 3º Fica Estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação
deste Decreto, para a elaboração do Plano Integrado de Atividades, a ser submetido
à aprovação do Chefe do Poder Executivo.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 4 de outubro de
2012, 196º da Emancipação Política e 124º da República.
Vendas Assinaturas e Publicações:
3315-8334
3315-8335
FAX: 3315-8312
ATENÇÃO
Diário Oficial do
Estado de Alagoas
Adverte aos usuários que não dispõe
de pessoas autorizadas para vender
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Essas somente poderão ser efetuadas
em nosso escritório:
Parque Gráfico: Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, CEPAL
Gruta de Lourdes - Maceió/AL / CEP: 57080-000
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
ERRATA:
Decreto nº 22.717, de 27 de setembro de 2012.
Onde se lê: ALEXANDRE
Leia-se: ALEXANDRA
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR TEOTONIO VILELA FILHO, DIGNÍSSIMO
GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE 4 DE OUTUBRO DE 2012,
DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC.1800-9133/12, da SEE = De acordo. Lavre-se o decreto. Em seguida, remetam-se
os autos à SEE para as providências a seu cargo.
PROC.1101-2460/12, da SEMARH = De acordo. Lavre-se o decreto. Em seguida, remetam-se os autos à SEMARH para as demais providências no âmbito de sua
competência.
Tel.: (0**82) 3315-8300 / 3315-8301 / 3315-8302
DÚVIDAS
===========================================================
3315-8335
JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Diretor de Publicação, Documentação e Arquivo
4
MACEIO - SEXTA-FEIRA
5 DE OUTUBRO DE 2012
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
REAVISO DE COTAÇÃO
GABINETE CIVIL
PORTARIA Nº 374, DE 4 DE OUTUBRO DE 2012.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DO GABINETE CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 14, de 24 de abril de 2007, considerando o que
estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº
1101-2770/2012, RESOLVE conceder ao servidor MOABIO DOS SANTOS SILVA, ocupante do cargo, de
provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AS-1, matrícula nº 142781, 1/2 (meia) diária, no valor de
R$ 35,00 (trinta e cinco reais), para ﬁns de ressarcimento das despesas com alimentação durante sua permanência no município de Arapiraca/AL, no dia 26 de setembro do corrente ano, para trato de assuntos de interesse
da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2346.0000,
elemento de despesa 3390.14, da vigente Lei de Meios.
FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS
Secretário Adjunto
A Coordenadoria Setorial de Gestão dos Processos de Aquisição de Bens e Serviços – CSGPABS/GC informa
que está recebendo cotações para o processo e objeto abaixo descrito:
Processo nº: 1101.000631/2012
Prazo para envio de propostas: (5) Cinco dias úteis, a partir desta publicação.
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de Gerador
de energia elétrica e Subestação do Palácio República dos Palmares, conforme especiﬁcações do Termo de
Referência, visando atender à demanda anual do Gabinete Civil.
Mais informações: [email protected], tel. (82) 3315-2052, pessoalmente no Setor de Compras, 1º andar – Palácio República dos Palmares – Centro, das 8 às 18 horas.
Luiz Rezende Filho
Coordenador Setorial
===========================================================================
JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Diretor de Publicação, Documentação e Arquivo.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DO GABINETE CIVIL, FRANKLIN ADRIANO CARDOSO DE BARROS,
EM DATA DE 4 DE OUTUBRO DE 2012, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC.1101-2831/12 da MIN CIDADES = Encaminhem-se os autos à SEINFRA, para ciência e providências
pertinentes no âmbito de sua competência, tendo em vista o teor do Oﬁcio Circular nº 001369/2012/
SNSA/MCIDADES de ﬂs. 02, da lavra do Secretário Nacional de Saneamento Ambiental.
PROC.1101-2787/12 de DEVIS C PINHEIRO = Encaminhem-se os autos à SEDS, para ciência e providências pertinentes no âmbito de sua competência, tendo em vista o teor do Requerimento de ﬂs. 03/05.
PROC.1101-2258/12 da DPE/AL = Com a expedição do Oﬁcio/SEPAZ/GAB Nº 506/2012 datado de 25 de
setembro de 2012, em atendimento ao Oﬁcio nº 27/2012 de ﬂs. 02/03, da DPE/AL, arquive-se.
PROC.1101-2778/12 do TRE/AL = Com a expedição do Oﬁcio Governamental nº 163/12.01.1 datado de 26 de
setembro de 2012, em atendimento ao Oﬁcio nº 1054/2012-GP de ﬂs. 02/03, do TRE/AL, arquive-se.
PROC.1101-2013/12 da PASCUAL ARQUITETOS ASSOC.LTDA = Com a expedição do Oﬁcio GC/SADJ
nº 158/12.10.2 datado de 26 de setembro de 2012, em atendimento ao Requerimento de ﬂs.02/03, da
Pascual Arquitetos Associados Ltda., arquive-se.
PROC.1101-2236/2012 da AMEAL = Tendo em vista o despacho de ﬂs. 16 da lavra do Secretário de Estado
da Promoção da Paz, noticiando a impossibilidade de atendimento do pedido, retornem os autos ao
Gabinete do Vice-Governador para ciência.
PROC.1101-1185/2012 da CGJ = Retornem os autos à SEPAZ para oﬁciar diretamente ao interessado, nos
termos do despacho de ﬂs. 09 do Secretário – Chefe do Gabinete Civil.
PROC.1101-2526/2012 da CASAL = Tendo em vista os encaminhamentos dados à matéria pelo Gabiente
Civil e a SESAU, arquive-se.
PROC.1101-2116/2012 da UNEAL = Vão os autos ao Comitê de Programação Orçamentária e Financeira, na
SEPLANDE, para se pronunciar, tendo em vista o DESPACHO Nº 1682/2012-REITORIA/UNEAL
de ﬂs. 17, evoluindo diretamente o processo àquela Entidade, para os devidos ﬁns.
PROC.1101-2853/2012 do SINDPOL = Em virtude da identidade de matérias, remetam-se os autos à SEGESP
para anexação ao Processo nº 11012422/2012, encaminhado no dia 10 de setembro de 2012, mediante
despacho da lavra do Secretário – Chefe do Gabinete Civil.
PROC.1101-2852/2012 de NILO S B PINHEIRO = Vão os autos à SEGESP para pronunciamento conclusivo
no âmbito de sua competência, tendo em vista o requerimento de ﬂs. 02, evoluindo o processo diretamente à douta PGE para, nos termos da Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, análise e
parecer acerca da matéria.
PROC.2000-21799/2012 da CGI/PGE = Tendo em vista o despacho de ﬂs. 17, retornem os autos à Coordenação da Procuradoria Judicial, na douta PGE, para análise conclusiva, posicionando-se, inclusive,
se houve interposição de recurso de apelação à instância superior, bem como se há a necessidade de
cumprimento, neste momento, da sentença de ﬂs. 03 prolatada pelo Juízo de Direito da 4ª Vara Cível
de Arapiraca, Fazenda Pública.
PROC.1101-1119/2012 da ADM PALÁCIO = Nem tem o pleito como evoluir à consideração do Secretário-Chefe do Gabinete Civil, tendo em vista a desistência formulada pelo interessado. Arquive-se
PROC.1101-1626/2012 da PM = Retornem os autos à PM para ciência da autorização governamental de ﬂs.
23, e do Termo de Doação de terreno devidamete assinado pelo Chefe do Poder Executivo Estadual, e
adoção das demais medidas a seu cargo.
PROC.1204-6199/2012 da PJ/PGE = Tendo em vista o despacho de ﬂs. 22 da SEPLANDE, retornem os autos
à douta PGE para ciência e orientação acerca dos procedimentos a serem adotados pela Administração
Pública.
PROC.1204-5642/2012 (Ap. 1204-8033/2012 e 1204-2783/2012) da PGE = Na forma solicitada no DESPACHO PGE/GAB. Nº 2100/2012 de ﬂs. 11 da douta PGE, retornem os autos àquele órgão de assessoramento jurídico para ciência de seu Titular e adoção das demais medidas a seu cargo, com vistas à
conclusão do procedimento, nos termos recomendados no aludido despacho.
PROC.1101-2770/12 da SEGG = Autorizo. Lavre-se a portaria e, em seguida, vão os autos à SILD, para as
providências cabíveis.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA PGE Nº 0249/2012
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas pela
Lei Complementar nº 07/1991, combinado com o artigo 3º do Decreto nº 4.076/2008, e nos termos do processo
nº 1204-6700/2012, RESOLVE conceder à Procuradora de Estado NADJA APARECIDA SILVA ARAÚJO,
matrícula n.º 63.651-7, (05) cinco diárias, no valor de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)cada, perfazendo um
total de R$ 1.400,00 (Hum mil e quatrocentos reais), em virtude de seu deslocamento à cidade de Foz do Iguaçu/PR, no período de 16/10/2012 a 19/10/2012, para participação no XXXVIII Congresso de Procuradores de
Estado, onde participará de reuniões setoriais representando sua procuradoria especializada.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 03 de outubro de 2012.
MARCELO TEIXEIRA CAVALCANTE
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
PORTARIA PGE Nº 0248/2012
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas pela
Lei Complementar nº 07/1991, combinado com o artigo 3º do Decreto nº 4.076/2008, e nos termos do processo
nº 1204-7244/2012, RESOLVE conceder à Procuradora de Estado EMMANUELLE DE ARAÚJO PACHECO MARROQUIM, matrícula n.º 83.435-1, (05) cinco diárias, no valor de R$ 280,00 (duzentos e oitenta
reais)cada, perfazendo um total de R$ 1.400,00 (Hum mil e quatrocentos reais), em virtude de seu deslocamento à cidade de Foz do Iguaçu/PR, no período de 16/10/2012 a 19/10/2012, para participação no XXXVIII
Congresso de Procuradores de Estado, onde participará de reuniões setoriais representando sua procuradoria
especializada.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 03 de outubro de 2012.
MARCELO TEIXEIRA CAVALCANTE
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
PORTARIA PGE Nº 0247/2012
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das prerrogativas que
lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 07/1991, combinado com o artigo 3º do Decreto nº 4.076/2008,
e nos termos do processo nº 1204-6605/2012, RESOLVE conceder ao Procurador de Estado PEDRO JOSÉ
COSTA MELO, matrícula n.º 64642-3, (05) cinco diárias, no valor de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)cada,
perfazendo um total de R$ 1.400,00 (Hum mil e quatrocentos reais), em virtude de seu deslocamento à cidade
de Foz do Iguaçu/PR, no período de 16/10/2012 a 19/10/2012, para participação no XXXVIII Congresso de
Procuradores de Estado, onde participará de reuniões setoriais representando sua procuradoria especializada.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 03 de outubro de 2012.
MARCELO TEIXEIRA CAVALCANTE
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
DIÁRIO OFICIAL
MACEIO - SEXTA-FEIRA
ESTADO DE ALAGOAS
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
PORTARIA PGE Nº 0246/2012
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas pela
Lei Complementar nº 07/1991, combinado com o artigo 3º do Decreto nº 4.076/2008, e nos termos do processo
nº 1204-7379/2012, RESOLVE conceder ao Procurador de Estado RAMON JORGE ALMEIDA DA SILVA,
matrícula n.º 83.447-5, (05) cinco diárias, no valor de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)cada, perfazendo um
total de R$ 1.400,00 (Hum mil e quatrocentos reais), em virtude de seu deslocamento à cidade de Foz do Iguaçu/PR, no período de 16/10/2012 a 19/10/2012, para participação no XXXVIII Congresso de Procuradores de
Estado, onde participará de reuniões setoriais representando sua procuradoria especializada.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 03 de outubro de 2012.
MARCELO TEIXEIRA CAVALCANTE
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
PORTARIA PGE Nº 0244/2012
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas pelo
artigo 11, inciso I, da Lei Complementar nº 07/1991, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1204-007554/2012, resolve, por necessidade do serviço, suspender as férias do Procurador de Estado
FILIPE CASTRO DE AMORIM COSTA, matrícula nº 83.471-8, concernente ao primeiro período de 2012,
a partir do dia 04/10/2012, em gozo desde o dia 17/09/2012, cujo lapso tempo remanescente será utilizado
oportunamente.
.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 02 de outubro de 2012.
MARCELO TEIXEIRA CAVALCANTE
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
PORTARIA PGE Nº 0245/2012
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas pelo artigo 11, inciso I, da lei Complementar nº 07/91, resolve, revogar a Portaria PGE nº 112/2011, publicada no Diário Oﬁcial
do Estado do dia 05 de maio de 2011, com efeitos retroativos a partir de 1º de outubro de 2012.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 03 de outubro de 2012.
MARCELO TEIXEIRA CAVALCANTE
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO Nº - Vide Relação Abaixo
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2012
À Vista dos elementos contidos no presente processo, e no uso das atribuições que me foram conferidas, e ainda de acordo com o disposto no artigo 25, inciso II da Lei Federal 8.666/93, em consonância com
os PARECERES PGE/PLIC 1.506, 1.507, 1.508, 1.509, 1.511, 1.514, 1.521, 1.531, 1.533, 1.534, 1.559, 1.564,
1.567/2012 e DESPACHOS PGE/PLIC-CD 2950, 2954, 2955, 2956, 2938, 2952, 3013, 2997, 2979, 2978,
3.074, 3059, 3069/2012 e DESPACHO PGE/GAB 2.057, 2.185 e 2.235/2012, respectivamente, declaro que
ﬁcam RATIFICADAS todas as contratações por inexigibilidade de licitação sob nº 003/2012.
Autorizo em conseqüência, a proceder-se à contratação nos seguintes termos:
CONTRATADA: APEP - Associação dos Procuradores do Estado do Paraná
OBJETO: Inscrições no XXXVIII Congresso Nacional de Procuradores de Estado, no total de dezesseis.
VALOR: R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais).
Determino que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no artigo 26 da Lei
Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.
Processos: 1204-6577/2012 Evelina Cox Auto de Madeiros; 1204-6680/2012 Ricardo Jorge de A. Queiroz;
1204-6578/2012 Maria das Graças R. Barros; 1204-6606/2012 Alysson Paulo M. de Souza; 1204-7049/2012
Edson Vitor de O. Santos; 1204-6605/2012 Pedro Jose C. Melo; 1204-6700/2012 Nadja Aparecida S. de Araujo; 1204-6681/2012 Jose Alberto M. Casado; 1204-6616/2012 Roney Raimundo L. Otilio; 1204-6610/2012
Maria Rosália B. Rolim; 1204-7190/2012 Walter Campos de oliveira, 1204-6579/2012 Luciana Frias dos Santos; 1204-7422/2012 Guilherme Falcão Lopes, 1204-6580/2012 Flávio C. Gomes de Barros, 1204-7244/2012
Emmanuelle de A. Pacheco Marroquim e 1204-7379/2012 Ramón Silva.
Maceió, 03 de outubro de 2012.
MARCELO TEIXEIRA CAVALCANTE
Procurador-Geral do Estado
PROCURADOR GERAL DO ESTADO, MARCELO TEIXEIRA CAVALCANTE, DESPACHOU EM
DATA DE 04.10.2012, OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC: 1101-1563/2012 (APENSOS N°1101-1734/2012, 1101-1620/2012) - INT: IRENILZE BARROS
MARINHO DA SILVA E OUTROS. - ASS: INTIMAÇÃO - DESP: Aprovo a manifestação de ﬂ. 42,
da Coordenação da Procuradoria Judicial, devendo os autos retornar ao Gabinete Civil, para providências ulteriores.
5 DE OUTUBRO DE 2012
5
PROC: 1101-2581/2012 (APENSO N° 1204-8105/2011) - INT: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL - ASS: DIVERSOS ASSUNTOS - DESP: Aprovo o Despacho PGE/ASS nº 211/2012, da Assessoria Especial da Procuradoria Geral do Estado, que atende a solicitação de ﬂ. 06, apensando o processo
n° 1204-8105/2011, devendo retornar os autos ao Gabinete Civil, para adoção da medida sugerida no
referido Despacho.
PROC: 1400-3466/2012. - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SEAGRI/AL. - ASS: CONVÊNIO – REALIZAÇÃO DA 62ª EXPOAGRO.
- DESP: Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 1.576/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria
de Licitações, Contratos e Convênios, com a seguinte ementa: CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO
ENTRE O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SEAGRI/AL E A ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE CAPRINOS E OVINOS DE ALAGOAS. REALIZAÇÃO DA 62ª EXPOAGRO. ESTIMATIVA DE CUSTOS E FONTE DE CUSTEIO INFORMADAS. PLANO DE TRABALHO AUTUADO. NECESSIDADE DE ELABORAÇÃO DO PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS
FINANCEIROS. NECESSIDADE DE ALTERAÇÕES PONTUAIS NA MINUTA CONVENIAL.
NECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DE REGULARIDADE FISCAL
ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE CAPRINOS E OVINOS DE ALAGOAS. APROVAÇÃO
CONDICIONADA. Aprovação condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no referido
Parecer. Sendo assim, vão os autos à SEAGRI/AL, para adoção das medidas cabíveis.
PROC: 1400-1771/2012 - INT: DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO. - ASS: LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. FASE EXTERNA. - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº
1.588/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios,
com a seguinte ementa: LICITAÇÃO. FASE EXTERNA. REALIZAÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA. SEAGRI. PREGÃO ELETRÔNICO. AUTORIZAÇÃO
DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO. LICITAÇÃO FEITA DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº: 10.520/2002 E O DECRETO
ESTADUAL. Nº 1.424/2003. VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO ABAIXO DA ESTIMATIVA
DE PREÇO ATUALIZADA FEITA PELA ADMINISTRAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO E CELEBRAÇÃO DO CONTRATO PELO SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA ex vi do art. 2º,
§3º, item I do Decreto Nº: 4.226/09. PELA REGULARIDADE DA FASE EXTERNA. Sendo assim,
vão os autos à SEAGRI/AL, para adoção das medidas cabíveis.
PROC: 1204-7195/2012 - INT: CARLOS BARROS MERO E OUTROS - ASS: REQUERIMENTO - DESP:
Diante disso, vão os autos ao Egrégio Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado para que,
visando-se uma escorreita instrução do presente feito, faça a juntada ao processo da Ata da Sessão
onde estabelecida a acima invocada autorização, em texto integral, bem como de sua anunciada publicação no Diário Oﬁcial do Estado, encarecendo urgência que o caso demanda em face da gravidade de
sua matéria. Ao Secretário do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado, para providências.
PROC: 1101-2427/2012 - INT: JAMES WILLIAMS SILVA - ASS: DIVERSOS ASSUNTOS - DESP: Tendo
em vista as circunstâncias que circundam o presente processo, destacado em elevado nível o víeis do
interesse público, realçado pela própria Procuradoria Judicial, peço à Douta Assessoria Especial da
Procuradoria Geral do Estado que, em análise minudente , opine pela possibilidade de se requerer a
desistência do processo judicial, mediante a indispensável autorização governamental.
PROC: 1101-1655/2012 (APENSOS N°1101-1501/2012, 1101-1540/2012, 1101-1625/2012, 11011503/2012, 1101-1495/2012 e 1101-1539/2012) - INT: GUSTAVO HENRICK LIMA RIBEIRO ASS: DIVERSOS ASSUNTOS - DESP: Aprovo a o Despacho PGE/PJ N° 2476/2012, já apreciado
pela Coordenação da Procuradoria Judicial, devendo os autos retornar ao Gabinete Civil para aguardar
a decisão judicial em relação aos processos acima referidos, ocasião na qual, serão analisados, caso a
caso, os aspectos referentes a viabilidade recursal.
PROC: 1500-3892/2012 – INT: TERSEVIG – ASS: Encaminhamento de informações – DESP: Antes de
apreciar a justiﬁcativa de ﬂs. 327/329 dos autos emanada da AMGESP, em relação ao ajuste de contas
constante da parte in ﬁne do Despacho PGE/GAB nº 003/2012 (ﬂs. 323), peço, preliminarmente, a
opinião jurídica do Coordenador da Procuradoria de Licitação, Contratos e Convênios – PLIC sobre
tal questão. À PLIC/Coordenação.
PROC: 1101-6183/2010. - INT: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL - ASS: PROJETO DE LEI.
- DESP: Diante da autorização governamental constante na ﬂ.40, retorno os autos à Procuradoria
Judicial para ingresso da medida judicial em comento.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió, 04 de outubro de 2012.
SANDRA CARMELITA DE MELO GOMES
Responsável pela Resenha
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, JOSÉ CLÁUDIO ATAÍDE ACIOLI, DESPACHOU EM
DATA DE 04 DE OUTUBRO DE 2012, OS SEGUINTES PROCESSOS:
*PROC: 2100-448/2012. - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL - SEDS. - ASS:
ANÁLISE DE MINUTA DE TERMO COOPERAÇÃO TÉCNICA. - DESP: Aprovo o Parecer PGE/
PLIC nº 1.551/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, com a seguinte ementa: ANÁLISE DE MINUTA DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. CELEBRAÇÃO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO DA DEFESA SOCIAL - SEDS
E O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOAS. AUSÊNCIA
DE ÔNUS FINANCEIRO A PRESCINDIR DE PLANO DE TRABALHO DETALHADO. MINUTA DE TERMO DE COMPROMISSO NOS AUTOS E DE CONFORMIDADE COM A LEI.
APROVAÇÃO. Aprovação condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no referido Parecer. Sendo assim, vão os autos à SEDS/AL, para adoção das medidas cabíveis.
Republicado por incorreção.
PROC: 1500-13898/2012 - INT: IARA MARIA TENÓRIO DE BARROS BRANDÃO - ASS: ABONO DE
PERMANÊNCIA - DESP: Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 2955/2012, da Coordenação
da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela possibilidade de concessão do abono de permanência. À SEGESP.
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MACEIO - SEXTA-FEIRA
5 DE OUTUBRO DE 2012
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
PROC: 2600-1100/2012 - INT: REGINA LÚCIA SANTOS - ASS: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESP:
Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 2954/2012, da Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela possibilidade de concessão do abono de permanência. À SEGESP.
PROC: 1500-010292/2008 - INT: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE MAJOR IZIDORO LTDA
- ASS: SUBSTITUIÇÃO DA CDA - DESP: Aprovo o despacho PGE/PFE/CD nº 1.285/2012, da
Coordenação da Procuradoria da Fazenda Estadual, com a seguinte ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA
CDA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS PELA LEI Nº 6.830/80. CONCORDÂNCIA. À PFE.
PROC: 1500-010294/2008 - INT: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE MAJOR IZIDORO LTDA
- ASS: SUBSTITUIÇÃO DA CDA - DESP: Aprovo o despacho PGE/PFE/CD nº 1.284/2012, da
Coordenação da Procuradoria da Fazenda Estadual, com a seguinte ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA
CDA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS PELA LEI Nº 6.830/80. CONCORDÂNCIA. À PFE.
PROC: 1500-013579/20009 - INT: CUNHA CONSTRUÇÕES LTDA - ASS: AUTO DE INFRAÇÃO Nº
9986394001 - DESP: Aprovo o despacho PGE/PFE/CD nº 1.243/2012, da Coordenação da Procuradoria da Fazenda Estadual, com a seguinte ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO EFETIVADO POR AUTO DE INFRAÇÃO LAVRADO
POR NÃO RECOLHIMENTO DE ICMS EM RAZÃO DE DIVERSAS NOTAS FISCAIS. VERIFICAÇÃO DE QUE HOUVE ERRO DE FATO NA LAVRATURA DO AUTO DE INFRAÇÃO
POR NÃO OBSERVAR PAGAMENTO ANTERIOR E NA INDICAÇÃO DOS NÚMEROS DAS
NOTAS FISCAIS. CORREÇÃO DE ERRO NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO. PELA REMESSA
DOS AUTOS À SEFAZ. CONCORDÂNCIA. À PFE.
PROC: 1500-020577/2011 - INT: D. LOPES DOS SANTOS CALÇADOS - ASS: CONFISSÃO DE DÍVIDA
POR DECLARAÇÃO Nº 20005118 - DESP: Aprovo o despacho PGE/PFE/CD nº 1.242/2012, da
Coordenação da Procuradoria da Fazenda Estadual, com a seguinte ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. INSCRIÇÃO DE DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. COBRANÇA INDEVIDA. PELO CANCELAMENTO DA CDA Nº 2033/2011. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL
CORRESPONDENTE. CONCORDÂNCIA. À PFE.
PROC: 1206-4294/2012 - INT: GIVANILDO MONTEIRO DA SILVA - ASS: RESERVA REMUNERADA - DESP: Aprovo, em parte, o Parecer PGE/PA-00-3689/2012, já apreciado pela Coordenação
da Procuradoria Administrativa, com as razões ali contidas. Ressalte-se, que o referido militar faz
jus à Transferência para Reserva Remunerada, nos moldes dos artigos 49, I, e 50, da Lei Estadual
nº 5.346/92, sob a forma de subsídio de Cabo PM, com 30 anos, conforme anexo da Lei Estadual nº
6.824, de 13.07.07. Por ﬁm, entendo pela desnecessidade do envio prévio do processo à AL PREVIDÊNCIA. Ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental e lavratura do respectivo ato.
PROC: 1700-2113/2012 - INT: MARLENE FRANCISCA DA CRUZ SILVA - ASS: APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ - DESP: Aprovo, em parte, o Despacho Jurídico PGE/PA/CD nº 2801/2012, da
Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as razões ali contidas, conclusivo pela concessão
de aposentadoria, com percepção integral dos proventos, nos termos do artigo 40, §1º, I, da Constituição Federal, observado o regime remuneratório de subsídios. Por ﬁm, entendo pela desnecessidade
do envio prévio do processo à AL PREVIDÊNCIA. Ao Gabinete Civil, para superior consideração
governamental e lavratura do respectivo ato.
PROC: 2000-19436/2011 - INT: JOSÉ CARDOSO DE OLIVEIRA - ASS: DESAVERBAÇÃO AO TEMPO
DE SERVIÇO PARA EX-SERVIDOR - DESP: Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA nº 828/2012, já
apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo indeferimento do pleito
do interessado. À SESAU.
PROC: 1203-105/2012 - INT: CHRISTIANO DE OLIVEIRA ALMEIDA - ASS: NOMEAÇÃO CONCURSO PÚBLICO - DESP: Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA nº 854/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo indeferimento do pleito do interessado. À
CBMAL.
PROC: 1203-987/2012 - INT: GUILHERME PAIVA LOPES - ASS: NOMEAÇÃO CONCURSO PÚBLICO - DESP: Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA nº 855/2012, já apreciado pela Coordenação da
Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo indeferimento do pleito do interessado. À CBMAL.
PROC: 1206-4406/2012 - INT: SEBASTIÃO MARQUES DOS SANTOS - ASS: REVISÃO DE PROVENTOS – RETROATIVO - DESP: Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA nº 848/2012, já apreciado pela
Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as razões ali expostas. À AL PREVIDÊNCIA.
PROC: 2100-1773/2011 - INT: ERNANDE DEODATO COSTA - ASS: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - DESP: Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA nº 849/2012, já apreciado pela Coordenação da
Procuradoria Administrativa, com as razões ali expostas. À SGAP.
PROC: 2000.206/2012. - INT: SESAU/AL - ASS: CONSULTA – SESSÃO DE USO EM PERÍODO ELEITORAL. - DESP: Acato o Despacho PGE/PLIC/CD nº 3088/2012, da Coordenação da Procuradoria
de Licitações, Contratos e Convênios, conclusivo pela possibilidade jurídica do ajuste pretendido.
Sendo assim, vão os autos ao Gabinete Civil.
PROC: 4105-618/2012 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP - ASS: LICITAÇÃO – REGISTRO DE PREÇOS – AQUISIÇÃO MATERIAL DE COPA E
COZINHA – FASE INTERNA - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PLIC nº 1.578/2012, já apreciado
pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, com a seguinte ementa:
LICITAÇÃO. REGISTRO DE PREÇOS. AQUISIÇÃO DE METRIAL DE COPA E COZINHA.
FASE INTERNA. CORRETA OPÇÃO PELO REGISTRO DE PREÇOS. PREGÃO ELETRÔNICO. TERMO DE REFERÊNCIA NOS AUTOS. ATO DE DESIGNAÇÃO DOS PREGOEIROS DA
AMGESP NOS AUTOS. SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO, MOTIVAÇÃO, FONTE DE CUSTEIO E AUTORIZAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS DIFERIDOS PARA QUANDO DA
EFETIVA CONTRATAÇÃO. PREÇO GLOBAL ESTIMADO ABAIXO DE R$ 1.000.000,01. PUBLICIDADE DE ACORDO COM O ART.11, ANEXO I, DO DEC. Nº 1.424/03. NECESSIDADE
DE PRAZO NÃO INFERIOR A 08 DIAS ÚTEIS PARA OS INTERESSADOS APRESENTAREM
SUAS PROPOSTAS. ADOÇÃO DA VERSÃO ATUALIZADA DAS MINUTAS-PADRÃO ELA-
ESTADO DE ALAGOAS
BORADAS PELA PGE-PLIC/AL. AUTORIZAÇÃO DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AMGESP
PARA A DEFLAGRAÇÃO DO CERTAME. APROVAÇÃO. Sendo assim, vão os autos à AMGESP,
para adoção das medidas cabíveis.
PROC: 1204-7599/2012 - INT: MARCOS VIEIRA SAVALL - ASS: Férias - DESP: Com base nos elementos
que instruem os autos, autorizo o afastamento do servidor para gozo de férias regulamentares, relativas ao exercício de 2011/2 no período que medeia 16/10/2012 a 14/11/2012. À Divisão de Recursos
Humanos.
PROC: 1204-7547/2012 - INT: RITA DE CÁSSIA M. CALHEIROS COUTINHO - ASS: Férias - DESP:
Com base nos elementos que instruem os autos, autorizo o afastamento do servidor para gozo de férias
regulamentares, relativas ao exercício de 2012/1 no período que medeia 01/10/2012 a 30/10/2012. À
Divisão de Recursos Humanos.
PROC: 1500-026079/2012 - INT: DIRETORIA DE TRIBUTAÇÃO – SEFAZ. - ASS: MINUTA DE DECRETO - DESP: Aprovo o despacho PGE/PFE nº 1.294/2012, da Coordenação da Procuradoria da
Fazenda Estadual, conclusivo pela conversão da minuta em decreto. Ao Gabinete Civil.
PROC: 1204.005972/2012. - INT: JUCEAL. - ASS: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PLIC nº 630/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações,
Contratos e Convênios, conclusivo pela regularidade dos atos posteriores ao Despacho PGE/PLIC nº
514/2012. Sendo assim, vão os autos à JUCEAL, para adoção das medidas cabíveis.
PROC: 1204.7481/2012. - INT: PROCURADORIA JUDICIAL/PGE. - ASS: DIVERSOS ASSUNTOS –
SÚMULA ADMINISTRATIVA Nº40. - DESP: Vão os autos à Procuradoria Judicial, em atendimento
à solicitação feita pela Coordenação da mesma, com cópia do Ofício enviado à Secretaria de Estado
da Saúde - SESAU.
PROC: 1206.4482/2012. - INT: SECRETARIA DE PROMOÇÃO DE PRAÇAS. - ASS: REQUERIMENTO
DE PROMOÇÃO EM CARÁTER EFETIVO. - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PJ n° 2.474/2012,
já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Judicial, conclusivo pela retirada do caráter precário
dos atos de promoção dos demandantes, tendo em vista que não mais possuem a condição sub judice,
de acordo com as informações acostadas aos presentes autos. Vão os autos à PM/AL, para adoção das
medidas cabíveis.
PROC: 1204.6825/2012. - INT: MINISTÉRIO PÚBLICO. - ASS: MANDADO DE INTIMAÇÃO – AÇÃO
DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PJ n° 176/2012, da
Procuradoria Judicial, conclusivo pelo ingresso no polo ativo da demanda, devido às irregularidades
praticadas pelo réu. Vão os autos à PJ, para adoção das medidas cabíveis.
PROC: 20106.244/2012. - INT: PROCON/AL. - ASS: AQUISIÇÃO DE IMÓVEL. - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PJ n° 2.453/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Judicial, conclusivo
pelo envio dos autos à Secretaria de Estado da Gestão Pública, para que providencie o registro da
referida área conforme documentos acostados aos autos. Vão os autos à SEGESP/AL, para adoção das
medidas cabíveis.
PROC: 4105- 000611/2012 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS –
AMGESP - ASS: LICITAÇÃO – REGISTRO DE PREÇOS – FASE INTERNA - DESP: Aprovo
o Parecer PGE/PLIC nº 1.579/2012, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações,
Contratos e Convênios, com a seguinte ementa: LICITAÇÃO. REGISTRO DE PREÇOS. PARA
EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE FASE INTERNA. REGISTRO
DE PREÇOS. PREGÃO ELETRÔNICO. ATO DE DESIGNAÇÃO DE PREGOEIROS DA AMGESP NOS AUTOS. SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO, MOTIVAÇÃO, FONTE DE CUSTEIO E
AUTORIZAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS DIFERIDOS PARA QUANDO DA EFETIVA CONTRATAÇÃO. PREÇO GLOBAL ESTIMADO. PUBLICIDADE DE ACORDO COM
O ART.11, ANEXO I, DO DEC. Nº 1.424/03. NECESSIDADE DE PRAZO NÃO INFERIOR A 08
DIAS ÚTEIS PARA OS INTERESSADOS APRESENTAREM SUAS PROPOSTAS. ADOÇÃO
DE MINUTA PADRONIZADA PELA PGE/AL. APROVAÇÃO. Sendo assim, vão os autos à AMGESP, para adoção das medidas cabíveis.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió (AL), 04 de outubro de 2012.
SANDRA CARMELITA DE MELO GOMES
Responsável pela Resenha
O COORDENADOR, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA, ARNALDO PAIVA, DESPACHOU
EM DATA DE 04/10/2012, OS SEGUINTES PROCESSOS:
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20105-3488/2012- Int: ANTÔNIO JOSÉ FON DE JESUS- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONALDESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-2949/2012- Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-003759/2012, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor requerente para a Classe
“C” da respectiva Carreira. À SEDS.
20105-3558/2012- Int: ISMAEL LIMA ALVES- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONAL- DESPACHO
JURÍDICO PGE/PA/CD-00-2950/2012- Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE
Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-00-3760/2012,
conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor requerente para a Classe “C” da
respectiva Carreira. À SEDS.
20105-3448/2012- Int: JOACIR MENDONÇA LIMA- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONAL- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-2957/2012- Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-003668/2012, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor requerente para a Classe
“C” da respectiva Carreira. À SEDS.
20105-3849/2012- Int: RICARDO HENRIQUE RIBEIRO SILVA- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONAL- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-2958/2012- Nos termos da delegação conferida pela
PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
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MACEIO - SEXTA-FEIRA
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
PA-00-3667/2012, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor requerente para
a Classe “C” da respectiva Carreira. À SEDS.
20105-3494/2012- Int: AUDAIL CHAGAS DE OLIVEIRA- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONALDESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-2959/2012- Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-003671/2012, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor requerente para a Classe
“C” da respectiva Carreira. À SEDS.
20105-3631/2012- Int: RENATO WELLINGTON VITOR DA SILVA- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONAL- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-2966/2012- Nos termos da delegação conferida
pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer
PGE/PA-00-3540/2012, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor requerente
para a Classe “C” da respectiva Carreira. À SEDS.
20105-3458/2012- Int: HELDER PEREIRA TORRES- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONAL- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-2965/2012- Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-003466/2012, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor requerente para a Classe
“C” da respectiva Carreira. À SEDS.
20105-3445/2012- Int: ANTÔNIO CESAR DE BARROS JUNIOR- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONAL- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-2964/2012- Nos termos da delegação conferida pela
PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/
PA-00-3604/2012, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor requerente para
a Classe “C” da respectiva Carreira. À SEDS.
20105-3539/2012- Int: ALEXANDRE BARROS DE ARAÚJO- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONAL- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-2963/2012- Nos termos da delegação conferida pela
PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/
PA-00-3548/2012, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor requerente para
a Classe “C” da respectiva Carreira. À SEDS.
20105-3425/2012- Int: EDILSON SEVERINO DA SILVA- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONALDESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-2962/2012- Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-003562/2012, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor requerente para a Classe
“C” da respectiva Carreira. À SEDS.
20105-3763/2012- Int: ALEX SANDRO CORDEIRO COSTA- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONAL- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-2956/2012- Nos termos da delegação conferida pela
PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/
PA-00-3698/2012, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor requerente para
a Classe “C” da respectiva Carreira. À SEDS.
20105-3442/2012- Int: CARLOS EDUARDO VASCONCELOS DE CARVALHO- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONAL- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-2961/2012- Nos termos da
delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011,
aprovo o Parecer PGE/PA-00-3673/2012, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do
servidor requerente para a Classe “C” da respectiva Carreira. À SEDS.
20105-3455/2012- Int: MARY ANNE MOURA MILLER- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONALDESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-2960/2012- Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA00-3670/2012, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional da servidora requerente para a
Classe “C” da respectiva Carreira. À SEDS.
20105-3508/2012- Int: LUCIANO SANTANA XAVIER- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONALDESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-2992/2012- Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-003795/2012, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor requerente para a Classe
“C” da respectiva Carreira. À SEDS.
20105-3703/2012- Int: ANDRÉ ALVES DOS SANTOS- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONAL- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-2991/2012- Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-003796/2012, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor requerente para a Classe
“C” da respectiva Carreira. À SEDS.
20105-3902/2012- Int: CLAYTON SERPA DOS SANTOS- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONALDESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-2990/2012- Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-003798/2012, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor requerente para a Classe
“C” da respectiva Carreira. À SEDS.
2102-384/2012- Int: CRISTIANE MELO MESSIAS- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONAL- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-2989/2012- Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA
PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o PARECER PGE/PA-003655/2012, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional da servidora requerente para a Classe “C” da respectiva Carreira. À SEDS.
20105-3820/2012- Int: MARCIO JOSÉ COSTA DE ALBUQUERQUE LIMA- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONAL- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-2988/2012- Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011,
aprovo o Parecer PGE/PA-00-3786/2012, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do
servidor requerente para a Classe “C” da respectiva Carreira. Á SEDS.
20105-3619/2012- Int: LUCIVANIO VIEIRA DE LIMA- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONALDESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-2987/2012- Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-003794/2012, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor requerente para a Classe
“C” da respectiva Carreira. À SEDS.
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5 DE OUTUBRO DE 2012
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20105-3561/2012- Int: JACKSON DA SILVA DOS SANTOS- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONALDESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-2986/2012- Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-003719/2012, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor requerente para a Classe
“C” da respectiva Carreira. À SEDS.
20105-3744/2012- Int: ANDERSON DANIEL FERREIRA COSTA- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONAL- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-2985/2012- Nos termos da delegação conferida
pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer
PGE/PA-00-3712/2012, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor requerente
para a Classe “C” da respectiva Carreira. À SEDS.
20105-3647/2012- Int: JOSÉ CICERO ALVES DE LIMA- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONALDESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-2984/2012- Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-003720/2012, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor requerente para a Classe
“C” da respectiva Carreira. À SEDS.
20105-3498/2012- Int: DARIO ALEXANDRE BARROS BATINGA- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONAL- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-2983/2012- Nos termos da delegação conferida
pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer
PGE/PA-00-3722/2012, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor requerente
para a Classe “C” da respectiva Carreira. À SEDS.
20105-3563/2012- Int: JONNY IUMA RODRIGUES- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONAL- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-2982/2012- Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-003718/2012, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor requerente para a Classe
“C” da respectiva Carreira. À SEDS.
20105-3570/2012- Int: MARCELO DE SOUZA TOMAZ- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONALDESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-2980/2012- Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-003716/2012, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor requerente para a Classe
“C” da respectiva Carreira. À SEDS.
20105-3568/2012- Int: ALEX RODRIGUES AYRES- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONAL- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-2979/2012- Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-003717/2012, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor requerente para a Classe
“C” da respectiva Carreira. À SEDS.
20105-3389/2012- Int: ALESSANDRO ALVES DA SILVA- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONALDESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-2978/2012- Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-003721/2012, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor requerente para a Classe
“C” da respectiva Carreira. À SEDS.
20105-3451/2012- Int: NELSON MIRANDA MATTOS FILHO- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONAL- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-2977/2012- Nos termos da delegação conferida pela
PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/
PA-00-3713/2012, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor requerente para
a Classe “C” da respectiva Carreira. À SEDS.
20105-3732/2012- Int: HALLISON GONÇALVES PINTO- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONALDESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-2976/2012- Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-003660/2012, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor requerente para a Classe
“C” da respectiva Carreira. À SEDS.
20105-3809/2012- Int: MOACIR TIMOTEO GUEDES DA SILVA- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONAL- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-2975/2012- Nos termos da delegação conferida pela
PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/
PA-00-3661/2012, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor requerente para
a Classe “C” da respectiva Carreira. À SEDS.
20105-3844/2012- Int: ALUISIO PAIVA DA SILVA JUNIOR- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONALDESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-2974/2012- Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-003715/2012, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor requerente para a Classe
“C” da respectiva Carreira. À SEDS.
20105-3468/2012- Int: FELIPE AUGUSTO MONTEIRO DE SOUZA- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONAL- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-2973/2012- Nos termos da delegação conferida
pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer
PGE/PA-00-3659/2012, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor requerente
para a Classe “C” da respectiva Carreira. À SEDS.
20105-3638/2012- Int: MICHELYNE LIRA DE CARVALHO- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONALDESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-2969/2012- Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA00-3658/2012, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional da servidora requerente para a
Classe “C” da respectiva Carreira. À SEDS.
20105-3777/2012- Int: GIVALDO PINTO SANTANA- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONAL- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-2968/2012- Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA-003601/2012, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor requerente para a Classe
“C” da respectiva Carreira. À SEDS.
20105-3629/201- Int: EMERSON DE BARROS CORREIA MOURA- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONAL- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-2967/2012- Nos termos da delegação conferida
pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer
8
Proc:
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MACEIO - SEXTA-FEIRA
5 DE OUTUBRO DE 2012
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
PGE/PA-00-3558/2012, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor requerente
para a Classe “C” da respectiva Carreira. À SEDS.
2000-27877/2009- Int: EDNEUZA DA SILVA ALMEIDA- Assunto: PROGRESSÃO FUNCIONAL- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-3002/2012- Nos termos da delegação conferida pela
PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/
PA-00-3800/2012, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional da servidora requerente para
a Classe “C” da respectiva Carreira. À SESAU.
2102-339/2012- Int: MARCIONE SANTOS DE AZEVEDO- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONALDESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-3001/2012- Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o PARECER PGE/
PA-00-3748/2012, conclusivo pelo indeferimento da progressão funcional do servidor requerente
para a Classe “C” da respectiva Carreira. À SEDS.
2102-335/2012- Int: LUCIANE CHRISTIANE SANTOS DE ALENCAR- Ass: PROGRESSÃO
FUNCIONAL- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-3000/2012- Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o PARECER PGE/PA-00-3747/2012, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional da servidora
requerente para a Classe “C” da respectiva Carreira. À SEDS.
20105-3513/2012- Int: JOSIVANE RAMOS PIMENTEL SANTANA- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONAL- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-2999/2012- Nos termos da delegação conferida
pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer
PGE/PA-00-3825/2012, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor requerente
para a Classe “C” da respectiva Carreira. À SEDS.
20105-3702/2012- Int: HUMBERTO DE SOUSA MENEZES JUNIOR- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONAL- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-2998/2012- Nos termos da delegação conferida
pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer
PGE/PA-00-3824/2012, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do servidor requerente
para a Classe “C” da respectiva Carreira. Á SEDS.
20105-3598/2012- Int: JEANE SOTERO PINHEIRO- Ass: PROGRESSÃO FUNCIONAL- DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-2993/2012- Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 011/2011, alterada pela PORTARIA PGE Nº 358/2011, aprovo o Parecer PGE/PA00-3826/2012, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional da servidora requerente para a
Classe “C” da respectiva Carreira. À SEDS.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió/AL,de 04 de Outubro de 2012
IGOR DMITRI DE SENA BITAR
Responsável pela Resenha
O COORDENADOR, EM SUBSTITUIÇÃO, DA PROCURADORIA DE CONTROLE TÉCNICO DOS
SERVIÇOS JURÍDICOS DA ADMINISRAÇÃO INDIRETA, CHARLES WESTON FIDELIS FERREIRA
DESPACHOU, EM DATA DE 03 DE OUTUBRO DE 2012, OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. n. 4101-6764/2012. INT.: ARLETE PERSIANO DA ROCHA CAMERINO. ASS.: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DESPACHO PGE/PAI/CD nº 890/2012. Retornem os autos a UNCISAL, para que a GEFUN se manifeste acerca da dúvida suscitada, retornando, em seguida,
para o controle técnico a ser realizado pela PGE/PAI. À UNCISAL.
PROC. n. 4101-6764/2011. INT.: MARILUCE SANTOS COSTA. ASS.: MARILUCE SANTOS COSTA.
DESPACHO PGE/PAI/CD nº 891/2012. Por entender cumpridas as requisições constantes do Parecer
PGE/PAI nº 152/2012 (ﬂs. 37/39) e Despacho PGE/PAI/CD nº 569/2012 (ﬂs. 40), opina-se pela ratiﬁcação das conclusões postas nas manifestações antes mencionadas e, por conseguinte, pelo deferimento do pedido da interessada. À Superior Consideração do Procurador-Geral do Estado.
PROC. n. 4101-2846/2011. INT.: ANA MARISE LIMA MIRANDA. ASS.: APOSENTADORIA POR
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. DESPACHO PGE/PAI/CD nº 892/2012. Por entender cumpridas
as requisições constantes do Parecer PGE/PAI nº 156/2012 (ﬂs. 23/25) e Despacho PGE/PAI/CD nº
582/2012 (ﬂs. 26), opina-se pela ratiﬁcação das conclusões postas nas manifestações antes mencionadas e, por conseguinte, pelo deferimento do pedido da interessada. À Superior Consideração do
Procurador-Geral do Estado.
PROC. n.. 4101-0021/2010 INT.: MARIA JOSÉ CLÁUDIA DA SILVA. ASS.: APOSENTADORIA POR
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. DESPACHO PGE/PAI/CD nº 893/2012. Sugiro a aprovação do
Despacho CJ/UNCISAL nº 133/2011 da Coordenação Jurídica da UNCISAL (ﬂs. 18), que aprovou
o Parecer CONJUR/UNCISAL nº 033/2011 (ﬂs. 15/17) e opino pelo deferimento do pedido da interessada, por conseguinte, sugiro a concessão de aposentadoria de MARIA JOSÉ CLÁUDIA DA
SILVA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula nº 22093-0, nível ASMUC30, lotada
na UNCISAL, observado o sistema remuneratório de subsídios (ﬂs. 07). À Superior Consideração do
Procurador-Geral do Estado.
PROC. n.. 4101-7483/2012. INT.: SÔNIA MARIA MEDEIROS FRAGOSO. ASS.: REDISTRIBUIÇÃO.
DESPACHO PGE/PAI/CD nº 894/2012. Sugiro a remessa dos autos a Procuradoria Administrativa,
por competente. À Superior Consideração do Procurador-Geral do Estado.
PROC. n. 1700-33648/2010. INT.: ANTÔNIO INOCÊNCIO DE SANTANA. ASS.: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DESPACHO PGE/PAI/CD nº 895/2012. Sugiro a remessa dos autos a Procuradoria
Administrativa, por competente. À Superior Consideração do Procurador-Geral do Estado.
PROC. n. 1204-7549/2012. INT.: DITEAL. ASS.: POSICIONAMENTO DA PGE/AL ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DO REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO (OFÍCIO CIRCULAR Nº 07/2012-CARHP E PORTARIA Nº 1.510/2009 DO MTE)DESPACHO PGE/PAI/CD nº 896/2012. Sugerimos a
remessa dos autos ao Centro de Estudos da PGE/AL, para manifestação acerca do objeto do presente
processo, consoante disposto no art. 32, V do Decreto estadual nº 4.804/2009. À Superior Consideração do Procurador-Geral do Estado.
ESTADO DE ALAGOAS
PROC. n. 4105-0520/2008. INT.: SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S.A.. ASS.: LICITAÇÃO – SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. DESPACHO PGE/PAI/CD nº 897/2012. Conheço e aprovo
o Despacho PGE/PAI nº 162/2012, às ﬂs. 499/504, de lavra do Procurador de Estado Luiz Carlos
Godoy, no sentido de remessa dos autos a Corregedoria-Geral da PGE/AL. À Superior Consideração
do Procurador-Geral do Estado.
PROC. n. 4701-0727/2012 apensos Proc. 4701-0094/2010 (2 volumes); Proc. 4701-0094/2010; Proc. 47012575/2011 e Proc. 4701-3930/2011. INT.: VITAL SEGURANÇA LITDA. ASS.: REPACTUAÇÃO.
DESPACHO PGE/PAI/CD nº 898/2012. Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI nº 163/2012, às ﬂs.
121/125, de lavra do Procurador de Estado Luiz Carlos Godoy, no sentido de remessa dos autos ao
setor jurídico do IPASEAL SAÚDE, para que sejam esclarecidas as omissões apontadas. À Superior
Consideração do Procurador-Geral do Estado.
Procuradoria Geral do Estado, Maceió/AL, 03 de Outubro de 2012.
Rafaella Tenório Gouveia
Responsável pela resenha
O SUBCOORDENADOR DA PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL, LUIZ JANUÁRIO DE
OLIVEIRA, DESPACHOU EM DATA DE 04 DE OUTUBRO DE 2012, O(S) SEGUINTES PROCESSO(S):
PROC: 4799-1643/2012 - INT: CYRIDIÃO DURVAL PEIXOTO - ASS: ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE
A RENDA - DESPACHO PGE/PFE-CD nº 1298/2012 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE A RENDA. PEDIDO DE ISENÇÃO. SERVIDOR INATIVO. PATOLOGIA NÃO COMPREENDIDA NO INCISO XIV, DO ART. 6°, DA LEI Nº 7.713/88.
INTELIGÊNCIA DO DECRETO Nº 3.000/99, ART. 39, INCISO XXXIII. INDEFERIMENTO.
CONCORDÂNCIA. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 1093 /2012, de lavra da ilustre
Procuradora de Estado MARIA DAS GRAÇAS PATRIOTA CASADO, no sentido de indeferir o
pleito de isenção de imposto de renda. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da
Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 259/2009, APROVO o referido parecer devendo
os autos serem encaminhados ao AL PREVIDÊNCIA, para as medidas cabíveis.
PROC: 4799-001675/2012 - INT: CÍCERA DO SOCORRO AMORIM DO CARMO - ASS: ISENÇÃO DE
IMPOSTO SOBRE A RENDA - DESPACHO PGE/PFE-CD nº 1299/2012 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE A RENDA. PEDIDO DE ISENÇÃO.
PENSIONISTA. PATOLOGIA NÃO COMPREENDIDA NO INCISO XIV, DO ART. 6°, DA LEI
Nº 7.713/88. INTELIGÊNCIA DO DECRETO Nº 3.000/99, ART. 39, INCISO XXXIII. INDEFERIMENTO. CONCORDÂNCIA. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 1092 /2012, de
lavra da ilustre Procuradora de Estado MARIA DAS GRAÇAS PATRIOTA CASADO, no sentido
de indeferir o pleito de isenção de imposto de renda. Em face do exposto, nos termos do inciso XII
do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 259/2009, APROVO o referido
parecer devendo os autos serem encaminhados ao AL PREVIDÊNCIA, para as medidas cabíveis.
PROC: 4799-002073/2012 - INT: MARIA APARECIDA LIRA FERREIRA - ASS: ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA - DESPACHO PGE/PFE-CD nº 1301/2012 - EMENTA: PROCESSO
ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE A RENDA. PEDIDO DE ISENÇÃO.
SERVIDOR INATIVO. PATOLOGIA NÃO COMPREENDIDA NO INCISO XIV, DO ART. 6°, DA
LEI Nº 7.713/88. INTELIGÊNCIA DO DECRETO Nº 3.000/99, ART. 39, INCISO XXXIII. INDEFERIMENTO. CONCORDÂNCIA. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 1091 /2012, de
lavra da ilustre Procuradora de Estado MARIA DAS GRAÇAS PATRIOTA CASADO, no sentido de
indeferir o pleito de isenção de imposto de renda. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 259/2009, APROVO o referido parecer
devendo os autos serem encaminhados ao AL PREVIDÊNCIA, para as medidas cabíveis.
PROC: 4799-884/2012 - INT: MARIA APARECIDA BATISTA DOS SANTOS - ASS: ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA - DESPACHO PGE/PFE-CD nº 1293/2012 - EMENTA: PROCESSO
ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE A RENDA. PEDIDO DE ISENÇÃO.
PENSIONISTA. PATOLOGIA COMPREENDIDA NO INCISO XIV, DO ART. 6°, DA LEI Nº
7.713/88. INTELIGÊNCIA DO DECRETO Nº 3.000/99, ART. 39, INCISO XXXIII. DEFERIMENTO. CONCORDÂNCIA. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 1077/2012, de lavra do
ilustre Procurador de Estado MAURICIO DE CARVALHO REGO, no sentido de deferir o pleito de
isenção de imposto de renda. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 259/2009, APROVO o referido parecer devendo os autos
serem encaminhados ao AL PREVIDÊNCIA, para as medidas cabíveis.
PROC: 4799-2166/2012 (ANEXO 4799-002330/2012) - INT: MARIA ALCÂNTARA BRANDÃO - ASS:
ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA - DESPACHO PGE/PFE-CD nº 1293/2012 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE A RENDA. PEDIDO
DE ISENÇÃO. PENSIONISTA. PATOLOGIA COMPREENDIDA NO INCISO XIV, DO ART. 6°,
DA LEI Nº 7.713/88. INTELIGÊNCIA DO DECRETO Nº 3.000/99, ART. 39, INCISO XXXIII.
DEFERIMENTO. CONCORDÂNCIA. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 1078/2012,
de lavra do ilustre Procurador de Estado MAURICIO DE CARVALHO REGO, no sentido de deferir
o pleito da parte interessada. Outrossim, no tocante ao pleito de imunidade de contribuição previdenciária, compete ao AL PREVIDÊNCIA, em razão do Art. 3º do Decreto nº 21.338/2012, analisá-lo. Em
face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria
PGE nº 259/2009, APROVO o referido parecer devendo os autos serem encaminhados ao AL PREVIDÊNCIA, para as medidas cabíveis.
PROC: 1204-007609/2012 (APELAÇÃO Nº 23887/AL – 7515-83.2011.4.05.8000) - INT: HAYDEE LISBOA DE SÁ - ASS: RAZÕES PARA NÃO RECORRER - DESPACHO PGE/PFE-CD nº 1302/2012
- EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. RAZÕES PARA NÃO RECORRER. IMPOSSIBILIDADE DE REVERSÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA. CONCORDÂNCIA. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 1089/2012, de lavra do Ilustre Procurador de Estado
SÉRGIO GUILHERME ALVES DA SILVA FILHO, conclusivo pela não interposição de recurso,
DIÁRIO OFICIAL
MACEIO - SEXTA-FEIRA
ESTADO DE ALAGOAS
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ante a ausência de possibilidade de reversão do quadro fático. Em face do exposto, nos termos do
inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 259/2009, APROVO o
referido parecer. Encaminhe-se à Assessoria da Procuradoria da Fazenda Estadual para as providências cabíveis.
O COORDENADOR DA PROCURADORIA JUDICIAL, EDUARDO VALENÇA RAMALHO, DESPACHOU NO DIA 04/10/2012 O SEGUINTE PROCESSO:
Apelação Cível nº 2012.003121-5
Apelante: Estado de Alagoas
Apelada: Clécia Barbosa Santos
Assunto: Razões para não interposição de recurso
Conheço e aprovo em parte o Memorando PGE/PJ nº 180/2012, da lavra da Procuradora de Estado Dra. Camille Maia Normande Braga, conclusivo pela não interposição de Recursos Constitucionais nos autos do Processo
Judicial nº 2012.003121-5, em que ﬁguram como partes o Estado de Alagoas e Clécia Barbosa Santos, em
trâmite na 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, uma vez que a matéria a ser levada ao
STJ e ao STF acarretaria reexame de prova, o que é vedado pelos referidos Sodalícios.
Outrossim, inexiste na hipótese vertente o requisito da Repercussão Geral, apto a viabilizar eventual Recurso
Extraordinário.
Registre-se, por oportuno, que discordo dos argumentos lançados quanto à aplicação da teoria do fato consumado.
Ciência à Procuradora de Estado vinculada, para adoção das providências cabíveis.
O SUBCOORDENADOR DA PROCURADORIA JUDICIAL NO EXERCÍCIO DA COORDENAÇÃO,
SÉRGIO RICARDO FREIRE DE S. PEPEU, DESPACHOU NO DIA 04/10/2012 O SEGUINTE PROCESSO:
Mandado de segurança nº 2012.001168-4
Impetrante: Osvaldo Augusto Santos Costa e outro
Impetrado: Desembargador Tutmés Airan de Albuquerque de Melo
Assunto: Razões para não interposição de recurso
Conheço e aprovo o Memorando PGE/PJ nº 173/2012, da lavra do Procurador de Estado Dr. José Alexandre
Lima, por seus jurídicos fundamentos, conclusivo pela não interposição de recurso nos autos do Mandado de
Segurança nº 2012.001168-4, em que ﬁguram como partes Osvaldo Augusto Santos Costa e Desembargador
Tutmés Airan de Albuquerque de Melo em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.
Maceió, 3 de outubro de 2012.
Isabela Soares Farias
Assessora da Procuradoria Judicial
Procuradoria Geral do Estado de Alagoas
EXTRATO DE DIÁRIA
PROCESSO ADMINISTRATIVO PGE nº 1204-6700/2012. ORDENADOR DE DESPESA: Procurador-Geral do Estado, através da Portaria PGE nº 0249/2012. FAVORECIDO: NADJA APARECIDA SILVA
ARAÚJO, matrícula n.º 63.651-7. LOTAÇÃO: Procuradoria Geral do Estado. CATEGORIA: Grupo II, letra
“b”, item “2”, do Anexo I do Decreto nº 4.076/2009. QUANTIDADE: (05) cinco diárias. VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais). VALOR TOTAL: R$ 1.400,00 (Hum mil e quatrocentos reais).
AFASTAMENTO: 16/10/2012 a 19/10/2012. OBJETO: participação no XXXVIII Congresso de Procuradores de Estado, onde participará de reuniões setoriais representando sua procuradoria especializada. LOCAL
DE DESTINO: Foz do Iguaçu/PR.
EXTRATO DE DIÁRIA
PROCESSO ADMINISTRATIVO PGE nº 1204-7244/2012. ORDENADOR DE DESPESA: Procurador-Geral do Estado, através da Portaria PGE nº 0248/2012. FAVORECIDO: EMMANUELLE DE ARAÚJO
PACHECO MARROQUIM, matrícula n.º 83.435-1. LOTAÇÃO: Procuradoria Geral do Estado. CATEGORIA: Grupo II, letra “b”, item “2”, do Anexo I do Decreto nº 4.076/2009. QUANTIDADE: (05) cinco diárias.
VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais). VALOR TOTAL: R$ 1.400,00 (Hum mil e quatrocentos reais). AFASTAMENTO: 16/10/2012 a 19/10/2012. OBJETO: participação no XXXVIII Congresso de
Procuradores de Estado, onde participará de reuniões setoriais representando sua procuradoria especializada.
LOCAL DE DESTINO: Foz do Iguaçu/PR
EXTRATO DE DIÁRIA
PROCESSO ADMINISTRATIVO PGE nº 1204-6605/2012. ORDENADOR DE DESPESA: Procurador-Geral do Estado, através da Portaria PGE nº 0247/2012. FAVORECIDO: PEDRO JOSÉ COSTA MELO, matrícula n.º 64642-3. LOTAÇÃO: Procuradoria Geral do Estado. CATEGORIA: Grupo II, letra “b”, item “2”,
do Anexo I do Decreto nº 4.076/2009. QUANTIDADE: (05) cinco diárias. VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00
9
(duzentos e oitenta reais). VALOR TOTAL: R$ 1.400,00 (Hum mil e quatrocentos reais). AFASTAMENTO:
16/10/2012 a 19/10/2012. OBJETO: participação no XXXVIII Congresso de Procuradores de Estado, onde
participará de reuniões setoriais representando sua procuradoria especializada. LOCAL DE DESTINO: Foz
do Iguaçu/PR.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió (AL), 04 de outubro de 2012.
BRUNA COUTINHO MENDES
Assistente de Procuradoria
5 DE OUTUBRO DE 2012
EXTRATO DE DIÁRIA
PROCESSO ADMINISTRATIVO PGE nº 1204-7379/2012. ORDENADOR DE DESPESA: Procurador-Geral do Estado, através da Portaria PGE nº 0246/2012. FAVORECIDO: RAMON JORGE ALMEIDA DA
SILVA, matrícula n.º 83.447-5. LOTAÇÃO: Procuradoria Geral do Estado. CATEGORIA: Grupo II, letra “b”,
item “2”, do Anexo I do Decreto nº 4.076/2009. QUANTIDADE: (05) cinco diárias. VALOR UNITÁRIO:
R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais). VALOR TOTAL: R$ 1.400,00 (Hum mil e quatrocentos reais). AFASTAMENTO: 16/10/2012 a 19/10/2012. OBJETO: participação no XXXVIII Congresso de Procuradores de
Estado, onde participará de reuniões setoriais representando sua procuradoria especializada. LOCAL DE
DESTINO: Foz do Iguaçu/PR.
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Resolução CSDP 10/2012
Disciplina as atribuições dos membros da Defensoria Pública do Estado de Alagoas que atuam na área criminal.
O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso da sua atribuição prevista no artigo 20,
inciso III, da Lei Complementar n° 29, de 1º de dezembro de 2011,
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar as atribuições dos membros da Defensoria Pública Estadual que atuam na seara criminal,
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar as atribuições dos membros da Defensoria Pública Estadual no atendimento aos detentos provisórios e deﬁnitivos;
CONSIDERANDO a elevada necessidade da presença da Defensoria Pública nos estabelecimentos penitenciários,
RESOLVE:
Art. 1º: Incumbe aos Defensores Públicos em atuação nos juizados especiais criminais, varas criminais e comarcas de vara única o acompanhamento integral de todos os termos circunstanciados de ocorrência, inquéritos e processos em trâmite no respectivo juizado, vara ou comarca, sempre que o autor do fato, indiciado ou réu
for pobre na forma da lei ou estiver indefeso.
§ 1º: Caso o autor do fato, indiciado ou réu não seja pobre na forma da lei e esteja indefeso, o Defensor Público
deverá promover a respectiva defesa técnica, na forma desta resolução, e, ao ﬁnal, pedir ao juiz que estabeleça
o valor dos honorários advocatícios a que deverão ser depositados no FUNDEPAL.
§2º: A incumbência descrita no caput compreende:
I – atender e orientar o autor do fato/indiciado/réu e seus familiares;
II – promover a defesa técnica do autor do fato/indiciado/réu e utilizar todos os meios e recursos à sua disposição, inclusive acompanhando-o sempre que possível e necessário, em atos durante a fase pré-processual;
III – participar dos atos processuais e requerer, quando viável juridicamente, a revogação da prisão preventiva
ou temporária;
IV – havendo viabilidade jurídica, interpor recursos aos órgãos judiciais de 2ª instância, acompanhados das
respectivas razões, e impetrar mandado de segurança e habeas corpus contra ato do juiz de 1ª instância, bem
como ajuizar qualquer outra medida pertinente;
V – ajuizar revisão criminal, quando o trânsito em julgado da condenação ocorrer na 1ª instância;
VI – patrocinar a ação penal privada exclusiva e a ação penal privada subsidiária da pública, nos termos circunstanciados de ocorrência e inquéritos distribuídos ao respectivo juizado ou vara perante o qual exerce suas
atribuições;
VII – quando solicitadas, prestar as informações sobre os casos de sua atribuição ao Defensor Público em
atuação perante o sistema penitenciário.
§3º: Na hipótese do inciso IV do parágrafo anterior, caso o Defensor faça uso da faculdade prevista no artigo
600, §4º, do Código de Processo Penal, deverá obrigatoriamente apresentar as razões do recurso de apelação,
permanecendo vinculado ao processo até que as apresente.
Art. 2º: Incumbe ao Defensor Público do Núcleo de 2ª Instância e Tribunais Superiores (Seção de Acompanhamento Criminal) promover o acompanhamento integral de todos os processos e recursos em trâmite perante
o Tribunal de Justiça de Alagoas e seus órgãos fracionários, sempre que a parte for assistida pela Defensoria
Pública Estadual.
§1º: A incumbência acima compreende:
I – o atendimento e a orientação ao indiciado/réu e seus familiares;
II – havendo viabilidade jurídica, a interposição de recursos, mandado de segurança, habeas corpus e qualquer
outra medida contra decisões proferidas pelo Tribunal e seus órgãos fracionários;
III – ajuizar revisão criminal, quando o trânsito em julgado da condenação ocorrer na 2ª instância ou, caso tenha
ocorrido na 1ª instância, quando não houver Defensor Público;
IV – a sustentação oral dos recursos, habeas corpus e revisões criminais, quando necessário;
V – patrocinar a ação penal privada exclusiva e a ação penal privada subsidiária da pública, quando o indiciado/
autor do fato possui foro por prerrogativa de função no Tribunal de Justiça;
VI – quando solicitadas, prestar as informações sobre os casos de sua atribuição ao Defensor Público em atuação perante o sistema penitenciário.
Art. 3º: Incumbe ao Defensor Público do Núcleo Criminal (Seção de Acompanhamento das Prisões em Flagrante) promover as medidas judiciais cabíveis em caso de prisão ou apreensão em ﬂagrante ocorrida na Capital, nas Defensorias que compõe a Coordenadoria Metropolitana de Maceió onde não haja Defensor Público,
e nas Defensorias do interior onde ainda não tenha sido designado Coordenador, sempre que o preso (ou
adolescente apreendido) for pobre na forma da lei ou não informar o nome do seu advogado.
10
MACEIO - SEXTA-FEIRA
5 DE OUTUBRO DE 2012
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
§1º. Nas Defensorias onde não haja Defensor Público, pertencentes às demais regionais, os ﬂagrantes devem
ser encaminhados ao respectivo Coordenador da Regional.
§2º: Nas Defensorias do interior do Estado, a incumbência acima será exercida pelo Defensor com atribuição
para atuar na área criminal, ou, no caso de apreensão de adolescente, por aquele com atribuição para atuar na
área da infância e juventude.
§3º: A incumbência mencionada no caput compreende:
I – atender e orientar o indiciado, o adolescente e seus familiares;
II – requerer, sempre que cabível, o relaxamento da prisão em ﬂagrante, a concessão de liberdade provisória
com ou sem ﬁança, a liberação do adolescente ou a sua desinternação, e impetrar mandado de segurança ou
habeas corpus contra ato de Autoridade Policial ou de particular;
III – quando solicitadas, prestar as informações sobre os casos de sua atribuição ao Defensor Público em atuação perante o sistema penitenciário.
§4º: O Defensor Público manterá livro próprio de controle (em meio físico ou eletrônico), registrando-se a
data da prisão ou apreensão em ﬂagrante, a data do recebimento do auto pela Defensoria, o nome do preso ou
apreendido, o número de registro da ocorrência e a medida adotada.
§5º: Durante o plantão criminal, que funcionará no mesmo local de trabalho do Defensor referido no caput, o
Defensor Público designado deverá registrar os autos recebidos na forma acima indicada, responsabilizando-se, ainda, pelo protocolo das petições perante o juízo plantonista da Capital (ou pelo envio, via fax, ao juízo
plantonista competente do interior do Estado).
§6º: O funcionamento da Seção de Acompanhamento das Prisões em Flagrante, inclusive durante os períodos
de plantão, será divulgado permanentemente pela Defensoria Pública do Estado junto à Intendência Penitenciária e à Delegacia Geral que deverá repassar tais informações aos seus órgãos.
Art. 4º: Cabe ao Defensor Público que estiver acompanhando o assistido tomar as providências administrativas, destinadas a garantir o gozo de direitos pelo assistido preso/apreendido, especialmente os direitos à vida, à
segurança, à integridade física e moral, à maternidade, à assistência material e às visitas.
§1º:: Havendo notícia de tortura ou maus-tratos contra o indiciado/réu/adolescente, o Defensor Público que
estiver acompanhando o assistido veriﬁcará pessoalmente a situação do ofendido, comunicará imediatamente
o fato aos órgãos competentes para a apuração criminal e administrativa do ocorrido, requererá, se for o caso,
a realização de exame de corpo de delito, e intercederá junto à autoridade judicial, policial ou penitenciária a
ﬁm de fazer cessar a ilegalidade.
§2º: Se o Defensor que estiver acompanhando o assistido entender que se faz necessária alguma providência
judicial perante o Juízo de Execução Penal, oﬁciará o Defensor atuante na Execução Penal, para que ajuize
tal medida.
Art. 5º: A assistência aos presos provisórios deve ser realizada pelos Defensores Públicos das varas criminais
ou das comarcas de vara única de origem, caso não tenha sido, ainda, expedida a guia de recolhimento provisória, que dá origem à execução provisória da pena.
§1º: A assistência referida se traduz no acompanhamento processual e, pelo menos, em 1 (uma) visita mensal
ao estabelecimento em que seus assistidos estejam recolhidos para prestar informações e colher os reclamos e
as necessidades que porventura existam:
I – Os Defensores atuantes no Núcleo Criminal deverão agendar previamente , com no mínimo 15 (quinze) dias
de antecedência, as visitas com o Coordenador do Núcleo Criminal, descriminando o dia e horário da visita,
o nome completo dos assistidos, o número de autuação dos processos e o estabelecimento prisional onde se
encontram recolhidos;
II – Assim que o Coordenador do Núcleo criminal for informado sobre a visita do Defensor aos assistidos
presos, deverá providenciar envio de ofício à Intendência Penitenciária e ao estabelecimento prisional onde os
assistidos encontram-se recolhidos, solicitando diligências no sentido de possibilitar o aproveitamento máximo da visita, como a pronta disponibilização do preso, sala para atendimento, etc;
III – Os Defensores atuantes no Núcleo Criminal devem enviar relatório mensal à Corregedoria detalhando as
visitas realizadas.
§2º: Os reclamos administrativos e as violações aos direitos do preso, como falta de promoção da assistência
material, à saúde, odontológica, impedimentos de recebimento de visitas, negativa de concessão de trabalho
remunerado , deverão ser informados, por meio de ofício, ao Defensor Público atuante na Vara das Execuções
Penais, para que sejam tomas as medidas cabíveis.
Art. 6º: No caso de serem os presos provisórios condenados por sentença recorrível, em que se manteve ou foi
decretada a prisão cautelar, tendo sido interposto o recurso pela defesa, os Defensores Públicos atuantes nos
juízos respectivos deverão exigir e zelar pela celeridade da expedição da guia de recolhimento provisória para
dar início à execução provisória da pena.
Art. 7º: A assistência aos presos condenados por sentença penal deﬁnitiva e aos presos provisórios com processo de execução provisória já iniciado será realizada pelo Defensor Público em atuação na vara das Execuções
Penais.
§1º: A assistência referida compreende:
I - o zelo e atenção pela observância e efetiva concessão dos benefícios legais e dos direitos dos presos condenados e provisórios, nos termo do que dispõe os artigos 81-A e 81-B da Lei nº 7.210/1984 - LEP;
II - atendimento aos familiares dos presos;
III – atendimento aos presos nos estabelecimentos penitenciários, ao menos por duas vezes no mês, caso tenham eles condições de abrigar com adequação e segurança o Defensor Público e, ainda, possibilitem o contato
direto e individualizado com os reeducandos, para tanto, o próprio Defensor atuante no Juízo de Execução,
em sendo conveniente, deverá providenciar envio de ofício à Intendência Penitenciária e ao estabelecimento prisional onde os assistidos encontram-se recolhidos, solicitando diligências no sentido de possibilitar o
aproveitamento máximo da visita, como a pronta disponibilização do preso, sala para atendimento, ao ﬁnal, o
Defensor deverá elabor relatório pormenorizado da visita
VI – Uma visita mensal aos estabelecimentos prisionais com o intuito de ﬁscalizar o cumprimento da Lei de
Execução Penal, elaborando relatório pormenorizado da visita.
Art. 8º: Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Daniel Côelho Alcoforado Costa
Conselheiro Presidente
Ana Karine Brito de Brito
Conselheira Nata
Othoniel Pinheiro Neto
Conselheiro Nato
Ricardo Anízio Ferreira de Sá
Conselheiro Eleito
André Chalub Lima
Conselheiro Eleito
Ryldson Martins Ferreira
Conselheiro Eleito
PORTARIA DPE Nº 280, DE 04 DE OUTUBRO DE 2012.
O DEFENSOR PÚBLICO - GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar 29, de 01 de dezembro de 2011, RESOLVE designar os Defensores Públicos ERALDO SILVEIRA FILHO e ALINE ESPINHEIRA DA COSTA KHOURY para atuarem, em caráter excepcional, na defesa do réu
Amilton de Andrade Santos (Proc. n° 0401333-65.2005.8.02.0049) na sessão do Tribunal do Júri da Comarca
de Penedo, que será realizada no dia 11 de outubro de 2012, a partir das 9 horas.
DANIEL CÔELHO ALCOFORADO COSTA
Defensor Público-Geral do Estado
PORTARIA DPE Nº 281, 04 DE OUTUBRO DE 2012.
O DEFENSOR PÚBLICO - GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei 29, de 01
de dezembro de 2011, RESOLVE designar a Defensora Pública HOANA MARIA ANDRADE TOMAZ para
atuar, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E EXCLUSIVO, no NÚCLEO DE ATENDIMENTO INICIAL –
SEÇÃO DE AÇÕES ATÍPICAS, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2012.
DANIEL COÊLHO ALCOFORADO COSTA
Defensor Público-Geral do Estado
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, DR. DANIEL CÔELHO ALCOFORADO COSTA, EM
04 DE OUTUBRO DE 2012, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:
Proc. 12070 – 655/2012. Int: Diretoria Administrativa Financeira – DPE/AL. Ass: renovação de contrato –
termo aditivo (CONSERG). DESP: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento conﬁrmando a existência de dotação orçamentária, e o parecer 054/2012, atestando a legalidade do
pedido, autorizo a renovação do contrato de prestação de serviços de limpeza e conservação. Lavre-se o termo
aditivo do contrato e respectivo extrato, enviando-se, em seguida, cópia para o Tribunal de Contas do Estado
de Alagoas.
Proc. 12070 – 897/2012. Int: Diretoria Administrativa Financeira – DPE/AL. Ass: contratação de empresa
especializada em manutenção e recarga anual dos extintores de incêndio. DESP: De acordo com a solicitação
de ﬂs. 02, tomo ciência do pedido, vão os autos à Diretoria Administrativa Financeira para realizar a cotação
de preços.
Proc. 12070 – 896/2012. Int: Diretoria Administrativa Financeira – DPE/AL. Ass: solicitação de pagamento da
CASAL – manutenção de esgoto. DESP: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e
Orçamento conﬁrmando a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria
Administrativa e Financeira para tomar ciência e, em seguida, para o Setor de Contabilidade e Finanças, para
efetuar, de logo, o pagamento.
Maceió, 04 de outubro de 2012.
IV - promoção da defesa técnica nos processos judiciais de execução da pena e assistência nos procedimentos
administrativos de apuração de falta disciplinar;
V - os pleitos administrativos, mesmo nos casos dos presos provisórios que ainda não estejam cumprindo
provisoriamente a pena.
Mariana Soares Braga
Chefe de Gabinete
(Responsável pela Resenha)
DIÁRIO OFICIAL
MACEIO - SEXTA-FEIRA
ESTADO DE ALAGOAS
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
5 DE OUTUBRO DE 2012
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SECRETARIA DO ESTADO E DA AGRICULTURA E DO DESENV. AGRÁRIO
SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO.
ASSUNTO: PORTARIA DE DESIGNAÇÃO
PORTARIA Nº 531/2012 DE 3 DE OUTUBRO DE 2012.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL,
DÁRIO CESAR BARROS CAVALCANTE, DESPACHOU
NOS DIAS 26, 28/09/2012 E 02/10/2012 AS SEGUINTES
PORTARIAS:
O SECRETÁRIO INTERINO DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
RESOLVE:
Designar a servidora, TÂNIA RÉGIA SIMÕES NASCIMENTO, Oﬁcial de Apoio Técnico, matrícula funcional nº 20.505-2, para responder pela Divisão de Serviços Gerais - DISSEG da Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário - Seagri, por motivo de afastamento de férias do Chefe de Divisão JOSÉ
NUNES FILHO, pelo período de 4 de outubro de 2012 à 2 de novembro de 2012.
Dê-se Ciência,
Publique-se e Cumpra-se.
JOSÉ MARINHO JÚNIOR
Secretário Interino da Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário.
SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO
PORTARIA SECOM N° 071, de 03 de Outubro de 2012.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA COMUNICAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, RESOLVE designar JOSÉ ROBERTO OMENA CAVALCANTE,Coordenador Setorial de Gestão
Administrativa de Pessoas, Matricula nº 032-9, como Sub-Gestor de Frota e Combustível desta Secretaria.
PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Secretário
Mario Fernando lima Castello branco
Secretário Adjunto de Estado
*Republicado por incorreção
PORTARIA SECOM N° 072, de 04 de Outubro de 2012.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA COMUNICAÇÃO, no uso de suas atribuições e, ainda, de
acordo com o disposto no Decreto N° 4.076, de 28 de Novembro de 2008, bem como no Processo 22000662/2012, resolve conceder ao Sr. PAULO ROBERTO RIOS, Assessor de Comunicação símbolo ASC-1,
meia diária no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), e o Sr. JAILTON ALTINO DO LIVRAMENTO, assessor técnico, símbolo AS-4, meia diária no valor de R$ 30,00 (trinta reais), em face de seus deslocamentos a
cidade de Arapiraca-AL, no dia 03 de Outubro do corrente ano, transporte da equipe para registro fotográﬁco
das ações do Governo em Arapiraca, cujos encargos ﬁnanceiros serão atendidos pelo Elemento de Despesa
3.3.90.14, do PTRES 170001, do orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Secretário
Mario Fernando lima Castello branco
Secretário Adjunto de Estado
PORTARIA SECOM N° 073, de 04 de Outubro de 2012.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA COMUNICAÇÃO, no uso de suas atribuições e, ainda, de
acordo com o disposto no Decreto N° 4.076, de 28 de Novembro de 2008, bem como no Processo 22000663/2012, resolve conceder ao Sr. CLAUDENILTON DE SANTANA SANTOS, assessor técnico, símbolo
AS-4, meia diária no valor de R$ 30,00 (trinta reais), em face de seu deslocamento a cidade de Arapiraca –AL,
no dia 03 de Outubro do corrente ano, transporte da equipe para cobertura jornalística da inauguração da AL
220 em Arapiraca, cujos encargos ﬁnanceiros serão atendidos pelo Elemento de Despesa 3.3.90.14, do PTRES
170001, do orçamento vigente.
*PORTARIA nº 880/GS/2012
Dispensa e Designação de Servidores do Quadro
de Pessoal, com vinculação à área Técnica do objeto
pactuado, que terá como atribuições o Acompanhamento da
Execução de Convênios.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA
SOCIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
considerando o disposto no Art. 4º, Parágrafo único, inciso
IX, do Regimento Interno da SEDS, aprovado pelo Decreto
nº 5.483 de 24 de março de 2010, e
Considerando
a
necessidade
de
designar
servidores, para acompanharem o andamento formal dos
convênios, exercendo as funções de Gestores de Convênios,
RESOLVE:
Art. 1º - DISPENSAR a Sra. Phabíola Cássia
Silvestre Pereira, Agente Penitenciária, Mat. 52921-4, e
NOMEAR, em substituição, a Sra. Rúbia Natasha do
Nascimento Lira, Agente Penitenciária, Mat. 5359-6,
Gestora do Convênio de nº 01/2011, firmado entre a
Secretaria de Estado da Defesa Social - SEDS e a
Universidade Federal de Alagoas – UFAL, que tem como
objeto a concessão de Estágio de Complementação de
Ensino e Aprendizagem.
Art. 2º - Caberá ao Gestor responsável pela
execução do Convênio as seguintes atribuições:
I - Acompanhar as ações decorrentes da execução
do objeto do convênio;
II - Monitorar, de maneira permanente, as ações
de execução do convênio, de forma a assegurar que as
atividades programadas sejam efetivadas de acordo com as
especificações dos conteúdos dos programas e/ou projetos;
III - Emitir parecer técnico e relatórios
concernentes ao período de execução do convênio;
IV - Prestar informações necessárias sobre o
andamento do convênio ao órgão ou entidade detentora do
convênio e aos órgãos de Controle Interno e Externo.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Maceió, 26 de setembro de 2012.
Dário Cesar Barros Cavalcante – Cel PM
Secretário de Estado da Defesa Social
*Republicado por incorreção
PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Secretário
PORTARIA Nº886/GS/2012
Mario Fernando lima Castello branco
Secretário Adjunto de Estado
O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o
que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de
MACEIO - SEXTA-FEIRA
12
DIÁRIO OFICIAL
5 DE OUTUBRO DE 2012
janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei
nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e considerando o que
consta no processo de nº 20105-4340/2012.
I - RESOLVE conceder ao servidor infra
mencionado, do serviço ativo da POLÍCIA CIVIL, lotado
no(a) DEIC, a indenização no valor de R$ 500,00, por ter no
dia 13/08/2012, no exercício regular de suas atribuições e
em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade
policial competente a(s) arma(s) de fogo abaixo
relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei
Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto
Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004:
Servidores
Servidor
ESTADO DE ALAGOAS
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Cargo
Valor
Individual
CPF
ALBÉRICO
ALVES
AG.POL 02635675406
GUIMARÃES JÚNIOR
R$
500,00
JOSÉ GOMES
CB
49433318404 R$ 83,33
ALUIZIO HENRIQUE DA
SD
SILVA FILHO
01173961410 R$ 83,33
CLÁUDIO
HENRIQUE
SD
CORDEIRO DE MORAIS
06092596440 R$ 83,33
Armas
Tipo
Número
Valor
ESPINGARDA .12 numeração suprimida R$ 250,00
II - As despesas decorrentes dos encargos criados
pela presente portaria ocorrerão à conta do Elemento de
Despesa 339031, PI 000939 do orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE
SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA
SOCIAL, em Maceió - AL, 02 de outubro de 2012.
Armas
Tipo
Número
PISTOLA 765
Dário Cesar Barros Cavalcante - Cel. PM
Secretário de Estado
Valor
329977 R$ 300,00
REVOLVER .32 889288 R$ 200,00
PORTARIA Nº897/GS/2012
II - As despesas decorrentes dos encargos criados
pela presente portaria ocorrerão à conta do Elemento de
Despesa 339031, PI 000939 do orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE
SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA
SOCIAL, em Maceió - AL, 28 de setembro de 2012.
Dário Cesar Barros Cavalcante - Cel. PM
Secretário de Estado
PORTARIA Nº896/GS/2012
O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o
que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de
janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei
nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e considerando o que
consta no processo de nº 1206-4985/2012.
I - RESOLVE conceder a cada um dos servidores
infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA
MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 10º BPM , a
indenização no valor de R$ 250,00, rateada igualmente entre
eles, por terem no dia 20/07/2012, no exercício regular de
suas atribuições e em função dela, apreendido e
encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s)
de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na
forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003
e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004:
Servidores
Servidor
O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o
que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de
janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei
nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e considerando o que
consta no processo de nº 1206-4984/2012.
I - RESOLVE conceder a cada um dos servidores
infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA
MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 8º BPM, a
indenização no valor de R$ 250,00, rateada igualmente entre
eles, por terem no dia 08/08/2012, no exercício regular de
suas atribuições e em função dela, apreendido e
encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s)
de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na
forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003
e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004:
Servidores
Servidor
Cargo CPF
Valor
Individual
JOSÉ ADOLFO DA SILVA CB
33193070459 R$ 83,33
SEBASTIÃO
FARIAS JÚNIOR
98555502420 R$ 83,33
PEDRO
SD
EDIVALDO MESSIAS DA 3º
SILVA
SGT
00888326432 R$ 83,33
Armas
Tipo
Valor
Individual
Cargo CPF
Número Valor
REVOLVER .38 F650649 R$ 250,00
DIÁRIO OFICIAL
MACEIO - SEXTA-FEIRA
ESTADO DE ALAGOAS
II - As despesas decorrentes dos encargos criados
pela presente portaria ocorrerão à conta do Elemento de
Despesa 339031, PI 000939 do orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE
SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA
SOCIAL, em Maceió - AL, 02 de outubro de 2012.
Dário Cesar Barros Cavalcante - Cel. PM
Secretário de Estado
PORTARIA Nº898/GS/2012
O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o
que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de
janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei
nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e considerando o que
consta no processo de nº 1206-4986/2012.
I - RESOLVE conceder a cada um dos servidores
infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA
MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 10º BPM, a
indenização no valor de R$ 250,00, rateada igualmente entre
eles, por terem no dia 13/08/2012, no exercício regular de
suas atribuições e em função dela, apreendido e
encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s)
de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na
forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003
e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004:
Servidor
Cargo
BEZERRA 3º
SGT
RUBEMAR ROCHA DE
CB
SOUZA
CPF
janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei
nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e considerando o que
consta no processo de nº 1206-5013/2012.
I - RESOLVE conceder ao servidor infra
mencionado, do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE
ALAGOAS, lotado no(a) 9º BPM, a indenização no valor de
R$ 250,00, por ter no dia 05/09/2012, no exercício regular
de suas atribuições e em função dela, apreendido e
encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s)
de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na
forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003
e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004:
Servidores
Servidor
Cargo
DEUFRÁSIO MARCAL DE
CB
LIMA
CPF
Valor
Individual
01047820480 R$ 250,00
Armas
Tipo
Número
Valor
ESPINGARDA .12 NUMERAÇÃO SUPRIMIDA R$ 250,00
II - As despesas decorrentes dos encargos criados
pela presente portaria ocorrerão à conta do Elemento de
Despesa 339031, PI 000939 do orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE
Valor
Individual
Número
Dário Cesar Barros Cavalcante - Cel. PM
Secretário de Estado
56463090425 R$ 125,00
PORTARIA Nº900/GS/2012
93926472472 R$ 125,00
Armas
Tipo
13
SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA
SOCIAL, em Maceió - AL, 02 de outubro de 2012.
Servidores
NEURIVAN
LISBOA
5 DE OUTUBRO DE 2012
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Valor
REVOLVER .38 NH995637 R$ 250,00
II - As despesas decorrentes dos encargos criados
pela presente portaria ocorrerão à conta do Elemento de
Despesa 339031, PI 000939 do orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE
SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA
SOCIAL, em Maceió - AL, 02 de outubro de 2012.
Dário Cesar Barros Cavalcante - Cel. PM
Secretário de Estado
O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o
que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de
janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei
nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e considerando o que
consta no processo de nº 1206-5014/2012.
I - RESOLVE conceder a cada um dos servidores
infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA
MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 1º BPM, a
indenização no valor de R$ 300,00, rateada igualmente entre
eles, por terem no dia 20/04/2012, no exercício regular de
suas atribuições e em função dela, apreendido e
encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s)
de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na
forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003
e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004:
Servidores
PORTARIA Nº899/GS/2012
O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o
que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de
Servidor
Cargo
CPF
Valor
Individual
WASHINGTON JOSÉ DOS
CB
SANTOS LOPES
02049461402 R$ 100,00
TADEU
05723057456 R$ 100,00
ALISSON
DA SD
MACEIO - SEXTA-FEIRA
14
DIÁRIO OFICIAL
5 DE OUTUBRO DE 2012
SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, em
Maceió - AL, 02 de outubro de 2012.
CRUZ ALMEIDA
EDVALDO
SILVA
ALVES
ESTADO DE ALAGOAS
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
DA
SD
04110012481 R$ 100,00
Dário Cesar Barros Cavalcante - Cel. PM
Secretário de Estado
Armas
Tipo
Número
PORTARIA Nº902/GS/2012
Valor
PISTOLA .380 KP124823 R$ 300,00
II - As despesas decorrentes dos encargos criados
pela presente portaria ocorrerão à conta do Elemento de
Despesa 339031, PI 000939 do orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE
SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA
SOCIAL, em Maceió - AL, 02 de outubro de 2012.
Dário Cesar Barros Cavalcante - Cel. PM
Secretário de Estado
PORTARIA Nº901/GS/2012
O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o
que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de
janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei
nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e considerando o que
consta no processo de nº 1206-5116/2012.
O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o
que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de
janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei
nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e considerando o que
consta no processo de nº 1206-5059/2012.
I - RESOLVE conceder a cada um dos servidores
infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA
MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 2ª CPM/Ind, a
indenização no valor de R$ 500,00, rateada igualmente entre
eles, por terem no dia 29/08/2012, no exercício regular de
suas atribuições e em função dela, apreendido e
encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s)
de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na
forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003
e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004:
Servidores
Servidor
Cargo
CPF
Valor
Individual
I - RESOLVE conceder a cada um dos servidores
infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA
MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) BPRP, a
indenização no valor de R$ 250,00, rateada igualmente entre
eles, por terem no dia 14/09/2012, no exercício regular de
suas atribuições e em função dela, apreendido e
encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s)
de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na
forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003
e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004:
JADILSON INS DE MELO
3º SGT
72487291400 R$ 166,67
FERNANDO
DA SILVA
2º SGT
67902260444 R$ 166,67
SD
83504923415 R$ 166,67
Servidores
ESPINGARDA .12 738058 R$ 250,00
Servidor
CLEBER
DA SILVA
FRANCELINO
ALEXSANDRO
DE SOUSA
PHELIPE
SANTOS
Cargo
PEREIRA
JORGE
DOS
CPF
Valor
Individual
3º SGT
52464237434 R$ 83,33
SD
02244796442 R$ 83,33
SD
05221802481 R$ 83,33
HERMANNY
GILBERTO
VASCONCELOS
LEOPOLDINO
Armas
Tipo
Número Valor
REVOLVER .38
97028
R$ 250,00
II - As despesas decorrentes dos encargos criados
pela presente portaria ocorrerão à conta do Elemento de
Despesa 339031, PI 000939 do orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE
SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA
SOCIAL, em Maceió - AL, 02 de outubro de 2012.
Dário Cesar Barros Cavalcante - Cel. PM
Secretário de Estado
Armas
Tipo
Número
Valor
REVOLVER .38 EX513666 R$ 250,00
II - As despesas decorrentes dos encargos criados pela
presente portaria ocorrerão à conta do Elemento de Despesa
339031, PI 000939 do orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE
PORTARIA Nº 894/GS/2012
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA
SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 4º,
Parágrafo Único, inciso IX do Regimento Interno desta
Secretaria, aprovado pelo Decreto nº. 5.483, de 24 de março
de 2010, considerando o Acordo de Cooperação Técnica
firmado entre o Ministério da Justiça e o Estado de Alagoas
DIÁRIO OFICIAL
MACEIO - SEXTA-FEIRA
ESTADO DE ALAGOAS
com o fim de instituir o Plano Brasil Mais Seguro, que prevê
inúmeras ações integradas e sistêmicas, visando à prevenção
e repressão articulada da violência, RESOLVE designar o
servidor Dogival Ferreira da Silva - Cel. PM, ocupante do
cargo de Coordenador Adjunto de Políticas de Defesa Social
para, a título de encargo, coordenar, por parte da SEDS, as
ações operacionais dos órgãos integrantes do Sistema de
Defesa Social relacionadas ao Plano Brasil Mais Seguro, em
Alagoas.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Secretário, em Maceió-AL, 02 de
outubro de 2012.
DÁRIO CÉSAR BARROS CAVALCANTE – CEL PM/RR
Secretário de Estado da Defesa Social
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL,
DÁRIO CESAR BARROS CAVALCANTE, DESPACHOU
NO DIA 04/10/2012 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC.: 1101 – 002837/2012 da Prefeitura Municipal de
Pilar. Encaminhe-se o Processo ao Gabinete Civil para
conhecimento e providências.
PROC.: 2100 – 2316/2011da Superintendência Geral de
Administração Penitenciária. Encaminhe-se o Processo à
Procuradoria Geral do Estado para providências.
PROC.: 2102-0019/2012 da Perícia Oficial do Estado.
Encaminhe-se o Processo à Procuradoria Geral do Estado
para providências.
PROC.: 2100 – 1864/2012 (VOL. I, II, III) da Secretaria de
Estado da Defesa Social. Encaminhe-se o Processo à
Procuradoria Geral do Estado para providências.
PROC.: 2100 – 1268/2012 da Coordenadoria Setorial de
Informatização
e
Segurança/SEDS.
Encaminhe-se
o
Processo à Procuradoria Geral do Estado para providências.
PROC.: 2100 – 3007/2010 (VOL. I e II) da Secretaria de
Estado da Defesa Social. Encaminhe-se o Processo à
Procuradoria Geral do Estado para providências.
PROC.: 20105 – 4049/2012 da Secretaria de Estado da
Defesa Social. Retorne-se o Processo à Delegacia Geral da
Polícia Civil para providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL,
DÁRIO CESAR BARROS CAVALCANTE, DESPACHOU
NO DIA 03/10/2012 AS SEGUINTES PORTARIAS:
PORTARIA Nº905/GS/2012
O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o
que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de
janeiro de 2012, em combinação com o Anexo II da Lei nº
7.313, de 20 de dezembro de 2011 e considerando o que
consta no processo de nº 1206-4789/2012.
I - RESOLVE conceder a cada um dos servidores
infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA
MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) BPRP, a
indenização no valor de R$ 100,00, rateada igualmente entre
eles, por terem no dia 06/09/2012, no exercício regular de
suas
atribuições
e
em
função
dela,
apreendido
e
encaminhado
à
autoridade
policial
competente
a(s)
substância(s) entorpecente(s) abaixo relacionada(s):
Servidores
Servidor
Cargo
CPF
Valor
Individual
THOMAS DE ASSUNÇÃO
MOREIRA
1º TEN
04946579443
R$ 25,00
FERNANDO
ANTÔNIO
BARROS DE ALMEIDA
SD
02058520416
R$ 25,00
ROGÉRIO
MATOS
SD
03583561481
R$ 25,00
SD
03871025402
R$ 25,00
FÁBIO
SANTOS
DE
5 DE OUTUBRO DE 2012
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ALMEIDA
ANDRÉ
DOS
15
Substância(s) Entorpecente(s)
Tipo
Classificação
Valor
Maconha De 1kg/lt até 4.999kg/lt R$ 100,00
II - As despesas decorrentes dos encargos criados
pela presente portaria ocorrerão à conta do Elemento de
Despesa 339031, PI 000939 do orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE
SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA
SOCIAL, em Maceió - AL, 03 de outubro de 2012.
Dário Cesar Barros Cavalcante - Cel. PM
Secretário de Estado
PORTARIA Nº906/GS/2012
O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o
que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de
janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei
nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e considerando o que
consta no processo de nº 1206-5060/2012.
I - RESOLVE conceder a cada um dos servidores
infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA
MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 4ª CPM/Ind, a
indenização no valor de R$ 250,00, rateada igualmente entre
eles, por terem no dia 04/09/2012, no exercício regular de
suas atribuições e em função dela, apreendido e
encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s)
de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na
forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003
e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004:
Servidores
Servidor
Cargo CPF
Valor
Individual
KLEVERSON BARROS
SD
MOREIRA DA SILVA
01391731450 R$ 83,33
CÍCERO TEIXEIRA DA
SD
SILVA JÚNIOR
03128174440 R$ 83,33
MARCOS
FERRO
04790975428 R$ 83,33
ROBERTO
SD
Armas
Tipo
Número Valor
ESPINGARDA .20 376299 R$ 250,00
II - As despesas decorrentes dos encargos criados
pela presente portaria ocorrerão à conta do Elemento de
Despesa 339031, PI 000939 do orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE
16
MACEIO - SEXTA-FEIRA
DIÁRIO OFICIAL
5 DE OUTUBRO DE 2012
ESTADO DE ALAGOAS
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA
SOCIAL, em Maceió - AL, 03 de outubro de 2012.
nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e considerando o que
consta no processo de nº 1206-5143/2012.
Dário Cesar Barros Cavalcante - Cel. PM
Secretário de Estado
I - RESOLVE conceder a cada um dos servidores
infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA
MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 3º BPM, a
indenização no valor de R$ 200,00, rateada igualmente entre
eles, por terem no dia 01/09/2012, no exercício regular de
suas atribuições e em função dela, apreendido e
encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s)
de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na
forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003
e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004:
PORTARIA Nº907/GS/2012
O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o
que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de
janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei
nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e considerando o que
consta no processo de nº 1206-5139/2012.
Servidores
I - RESOLVE conceder a cada um dos servidores
infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA
MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 3º BPM, a
indenização no valor de R$ 250,00, rateada igualmente entre
eles, por terem no dia 08/09/2012, no exercício regular de
suas atribuições e em função dela, apreendido e
encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s)
de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na
forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003
e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004:
Cargo
Servidor
Cargo
TENÓRIO
Valor
Individual
CPF
CB
86100580420 R$ 62,50
SD
04372895402 R$ 62,50
SD
06151073460 R$ 62,50
ALEX ALVES DE OLIVEIRA SD
07718507432 R$ 62,50
LUCAS BISPO DA SILVA
ANTÔNIO
MARCOS
SILVA LIRA
DA
CPF
Valor
Individual
ANTÔNIO LUIZ DA SILVA CB
41181700434 R$ 66,67
CÍCERO CARLOS VIANA
CB
38271621491 R$ 66,67
GILBERTO
RODRIGUES
CB
DE CARVALHO
46087842420 R$ 66,67
Armas
Tipo
Número Valor
REVOLVER .32 94515
Servidores
JOSÉ
AVANI
CAVALCANTE
Servidor
R$ 200,00
II - As despesas decorrentes dos encargos criados
pela presente portaria ocorrerão à conta do Elemento de
Despesa 339031, PI 000939 do orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE
SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA
SOCIAL, em Maceió - AL, 03 de outubro de 2012.
Dário Cesar Barros Cavalcante - Cel. PM
Secretário de Estado
Armas
Tipo
Número
Valor
ESPINGARDA .20 NUMERAÇÃO SUPRIMIDA R$ 250,00
II - As despesas decorrentes dos encargos criados
pela presente portaria ocorrerão à conta do Elemento de
Despesa 339031, PI 000939 do orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE
SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA
SOCIAL, em Maceió - AL, 03 de outubro de 2012.
Dário Cesar Barros Cavalcante - Cel. PM
Secretário de Estado
PORTARIA Nº908/GS/2012
O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o
que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de
janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei
PORTARIA Nº909/GS/2012
O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o
que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de
janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº
7.313, de 20 de dezembro de 2011 e considerando o que
consta no processo de nº 1206-5144/2012.
I - RESOLVE conceder a cada um dos servidores
infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA
MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 5ª CPM/IND, a
indenização no valor de R$ 250,00, rateada igualmente entre
eles, por terem no dia 28/08/2012, no exercício regular de
suas atribuições e em função dela, apreendido e
encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s)
de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na
forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003
e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004:
Servidores
DIÁRIO OFICIAL
MACEIO - SEXTA-FEIRA
ESTADO DE ALAGOAS
5 DE OUTUBRO DE 2012
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
17
PORTARIA Nº 923/GS/2012.
Servidor
Cargo
CPF
Valor
Individual
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições e prerrogati-
GRAYSON SAMUEL DA
2º TEN
SILVA
03931231461 R$ 125,00
ELVIS
KLEBER
CB
UMBELINO ALMEIDA
75909383434 R$ 125,00
vas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda
no que consta no processo de n° 1405/2012, de 03/10/2012.
I – RESOLVE conceder a cada um dos funcionários, abaixo relacionados, lotados nesta Secretaria,
02 e 1/2 (duas e meia) diárias, nos valores infra mencionados, a título de indenização da despesa
Armas
Tipo
com alimentação e pousada, por viagem a cidade de Porto Alegre - RS, no período de 09 a 11 de
Número
Valor
REVOLVER .38 2112433 R$ 250,00
II - As despesas decorrentes dos encargos criados
pela presente portaria ocorrerão à conta do Elemento de
Despesa 339031, PI 000939 do orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE
SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA
SOCIAL, em Maceió - AL, 03 de outubro de 2012.
outubro do ano em curso, para participar do Seminário Geral de Segurança FIFA. Organização
para a Copa do Mundo.
01 – Dário Cesar Barros Cavalcante, Secretário de Estado, matrícula 73.167 e CPF 240.699.73400, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), perfazendo um total de R$ 875,00
(oitocentos e setenta e cinco reais.
02 – José Maxwell da Silva Santos, Assessor Especial de Relacionamento Institucional e Comunicação Social – ASE-2, matrícula 79.598 e CPF 453.945.474-91, no valor unitário de R$ 280,00
(duzentos e oitenta reais), perfazendo um total de R$ 700,00 (setecentos reais).
03- José Edmilson Cavalcante, Coordenador Geral de Políticas, matrícula: 135515, CPF:
Dário Cesar Barros Cavalcante - Cel. PM
Secretário de Estado
INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR Nº 4002-A/12-0006
ASSUNTO: Apurar desaparecimento de objetos em sala do Instituto de Criminalística.
INTERESSADO: SEDS/IC
SOLUÇÃO
097.196.874-87, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), perfazendo um total
de R$ 875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais).
II – As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente portaria ocorrerão á conta do Elemento de Despesa 339014-15, PI 002265 do orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, em Maceió – AL, 04 de Outubro de 2012.
Autoridade Solucionadora: Dário Cesar Barros Cavalcante – CEL PM
Dário Cesar Barros Cavalcante – Cel. PM
Fato Objeto: Desaparecimento de 01 (um) GPS de marca Garmim pertencente ao acervo da Perícia Oﬁcial e 01 (uma) máquina fotográﬁca Sony, 04(quatro) pilhas recarregáveis e um cartão de
memória pertencente ao Perito Criminal José Veras de Oliveira Neto Silva.
Face ao apurado nesta investigação preliminar, este Secretário de Estado da Defesa Social, no uso
de suas atribuições, RESOLVE:
Secretário de Estado
PORTARIA Nº 924/GS/2012.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda
Concordar com o Parecer nº 015/CGSD/2012 de ﬂs. 54, usque 63, em instaurar Processo Administrativo Disciplinar com ﬁto de apurar a responsabilidade de servidores do IC, quanto ao desaparecimento de aparelhos eletrônicos, fato ocorrido na sala da equipe C.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se
Gabinete do Secretário, Maceió, 03 de outubro de 2012.
no que consta no processo de n° 1400/2012, de 02/10/2012.
I – RESOLVE conceder a cada um dos funcionários, abaixo relacionados, lotados nesta Secretaria,
01 (uma) diária, nos valores infra mencionados, a título de indenização da despesa com alimentação e pousada, por viagem a cidade de Arapiraca-AL, no período de 03 a 04 de outubro do ano
em curso, para realizar manutenção nos computadores e instalação de equipamento do IML de
Arapiraca.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, DÁRIO CESAR BARROS CAVALCANTE, DESPACHOU NO DIA 02/10/2012 OS SEGUINTES PROCESSOS:
01 – Luciano Silva dos Santos, Subcheﬁa de Núcleo de Hardwares, matrícula: 33091-4 e CPF:
033.912.374-57, no valor de R$ 60,00 (sessenta reais).
02 – Roberto Luiz Dias de Góes, FG-1, matrícula: 96850 e CPF: 777.457.524-34, no valor de R$
PROC.: 2100 – 1388/2012 da Assessoria de Comunicação/SEDS. Encaminhe-se o Processo à
Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP para providências.
PROC.: 2100 – 2610/2012 da Secretaria de Estado da Defesa Social. Encaminhe-se o Processo à
Procuradoria Geral do Estado para providências.
PROC.: 1206 – 5211/2012 da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP. Encaminhe-se o processo ao Gabinete Militar do Governador para providências.
PROC.: 2100 – 347/2012 da Perícia Oﬁcial do Estado de Alagoas. Encaminhe-se o Processo à
Perícia Oﬁcial do Estado de Alagoas para providências.
PROC.: 2100 – 1146/2012 da Diretoria de Prevenção à Criminalidade. Encaminhe-se o Processo à
Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP para providências.
60,00 (sessenta reais).
II – As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente portaria ocorrerão á conta do Elemento de Despesa 339014-14, PI 002265 do orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, em Maceió – AL, 04 de Outubro de 2012.
Dário Cesar Barros Cavalcante – Cel. PM
Secretário de Estado
MACEIO - SEXTA-FEIRA
18
DIÁRIO OFICIAL
5 DE OUTUBRO DE 2012
-,
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE
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5 DE OUTUBRO DE 2012
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
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ESTADO DE ALAGOAS
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
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SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
ATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO DE
EMISSÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NF-E Nº. 072/2012
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso das
atribuições conferidas pelo art. 72 do Regimento Interno da Secretaria Executiva de
Fazenda do Estado de Alagoas – SEFAZ, aprovado pelo Decreto nº 2.598, de 23 de
maio de 2005, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Instrução Normativa SEF nº
6, de 26 de fevereiro de 2008, conforme MEMO DICAD Nº 264/2012
RESOLVE:
Art. 1º credenciar para emitir Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo
55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação
desse ato, os estabelecimentos constantes no Anexo único.
Art. 4º Este ato de credenciamento entra em vigor na data de sua
publicação.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 28 de setembro
de 2012.
CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA
Superintendente da Receita Estadual
ANEXO ÚNICO
CACEAL
24262120
CNPJ
15103986000100
24219125
11094428000167
24235397
12511708000196
24854399
24216570
24270467
08673465000115
10673106000100
16566501000170
24261240
15016093000110
24270119
07120465000206
24252469
24077311
24253805
24215942
24846211
14149393000104
12622833000173
14277957000194
10580519000140
70004551000109
24265708
15486212000106
24232779
24846003
24269645
24209573
24270826
12273113000140
04515856000150
16367271000110
09253376000182
16611468000152
24062389
24266748
11197308000357
15581061000167
24248314
13768779000131
24247150
13636637000110
RAZÃO SOCIAL
CENTRAL CONTRUÇÕES LTDA
ME
ECOSCUBA MACEIO CENTRO DE
MERGULHO LTDA
RENER AZEVEDO DOS SANTOS
GOMES
A.A. EVANGELISTA DA SILVA
REVENDEDORA VIA GAS LTDA
MARIA FERREIRA HENRIQUE
DOS SANTOS
JOSE HELIO FERREIRA DE
OLIVEITA EPP
CV SERVIÇOS AUTOMOTIVOS
LTDA ME
ERLAN B. DOS SANTOS EPP
RIO’S MODAS JOVEM LTDA
G.F. DA SILVA VARIEDADES ME
MACHADO COMÉRCIO LTDA EPP
MARIA DA ASSUNÇÃO NOBRE
DE SOUZA
CENTRALLAB COMERCIAL LTDA
EPP
JALIANE OLIVEIRA FEITOSA ME
MINAS MODAS LTDA
COMERCIAL CENTER LTDA EPP
BATALHA & BATALHA LTDA ME
ANA PAULA BENATON GOMES
EPP
HOTEL JATIUCA S/A
MONALYZA DE KASSYA SANTOS
SANTANA
POWER VISION SEGURANÇA E
TELEINFORMÁTICA LTDA ME
FRANCISCO DE ASSIS GAMA
LAESSA
PROCESSO
1500-023985/2012
DATA
24/08/2012
1500-023990/2012
24/08/2012
1500-023583/2012
22/08/2012
1500-023576/2012
1500-023886/2012
1500-023965/2012
22/08/2012
24/08/2012
24/08/2012
1500-023880/2012
24/08/2012
1500-023738/2012
23/08/2012
1500-023790/2012
1500-023800/2012
1500-023786/2012
1500-023748/2012
1500-023432/2012
23/08/2012
23/08/2012
23/08/2012
23/08/2012
21/08/2012
1500-023258/2012
17/08/2012
1500-023286/2012
1500-023009/2012
1500-023685/2012
1500-023590/2012
1500-023660/2012
17/08/2012
15/08/2012
22/08/2012
22/08/2012
22/08/2012
1500-023605/2012
1500-023575/2012
22/08/2012
22/08/2012
1500-023546/2012
21/08/2012
1500-023409/2012
20/08/2012
DIÁRIO OFICIAL
MACEIO - SEXTA-FEIRA
ESTADO DE ALAGOAS
5 DE OUTUBRO DE 2012
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
23
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
ATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO DE
EMISSÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NF-E Nº. 074/2012
ATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO DE
EMISSÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NF-E Nº. 073/2012
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atribuições conferidas pelo
art. 72 do Regimento Interno da Secretaria Executiva de Fazenda do Estado de Alagoas – SEFAZ, aprovado
pelo Decreto nº 2.598, de 23 de maio de 2005, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Instrução Normativa
SEF nº 6, de 26 de fevereiro de 2008, conforme MEMO DICAD Nº 265/2012
RESOLVE:
Art. 1º credenciar para emitir Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota
Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos constantes no Anexo
único.
Art. 4º Este ato de credenciamento entra em vigor na data de sua publicação.
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atribuições conferidas pelo
art. 72 do Regimento Interno da Secretaria Executiva de Fazenda do Estado de Alagoas – SEFAZ, aprovado
pelo Decreto nº 2.598, de 23 de maio de 2005, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Instrução Normativa
SEF nº 6, de 26 de fevereiro de 2008, conforme MEMO DICAD Nº 266/2012
RESOLVE:
Art. 1º credenciar para emitir Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 55, em
Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos
constantes no Anexo único.
Art. 4º Este ato de credenciamento entra em vigor na data de sua publicação.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em
Maceió, 28 de setembro de 2012.
CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA
Superintendente da Receita Estadual
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 28 de setembro de 2012.
ANEXO ÚNICO
CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA
Superintendente da Receita Estadual
ANEXO ÚNICO
CACEAL
24215817
CNPJ
10567085000148
24263435
24854084
24248535
15250352000172
08714384000116
13792531000106
24225552
24256991
11863445000111
04827627000171
24229170
11977989000104
24216173
24231745
24232577
24846209
10616451000101
12239220000151
09341677000168
05859323000159
24212591
09656878000154
24253043
14206568000178
24601518
24262902
00860623000134
15190573000100
24220682
11284266000120
24851333
24601853
24847964
24218027
07698625000118
02379883000118
06860281000139
07507602000421
24850884
07507602000189
24821024
24008956
12952487000191
12291290000159
24261905
14898243000101
RAZÃO SOCIAL
MARIA FERNANDA SOUZA
RODRIGUES MARQUES
J.O.MIRANDA SUPERMERCADO
SANTOS E ALMEIDA LTDA ME
AUTO PEÇAS E ACESSORIOS SERTÃO
LTDA
R. SILVA PORTAS
MIRTHES ALINE LIRA SOARES E CIA
LTDA
WINER LUIZ LOPES DA SILVA & CIA
LTDA
P C DE LIMA AGROPECUARIO
A.M.G. BERNARDO DOS SANTOS
B L MILITAO ERVAS ME
MARCIA MARIA CORREIA
RAIMUNDO
JOSE VICENTE DA SILVA FILHO
MOVEIS
R2J,IMP,EXP,COM,MARM,GRAN,
COST CIVIL E ADM DE IMOVEIS
LTDA
ADILSON JOÃO RIBEIRO ME
ALBUQUERQUE E GOMES MOVEIS
MODULADOS LTDA
MPG EMPREENDIMENTOS
TURISTICOS LTDA
C.M. DE SOUZA ME
FERNANDO A B SARMENTO ME
LEURIDES DA CUNHA PEIXOTO ME
A. BONIFACIO DA SILVA
FUNERARIA ME
A. BONIFACIO DA SILVA
FUNERARIA ME
FUNERARIA SÃO PAULO LTDA
FUND HOSPITAL DA AGRO-IND DO
AÇÚCAS E DO ÁLCOOL DE ALAGOAS
CONSECO EDIFICAÇÕES E
INCORPORAÇÕES TUCCI
CAVALCANTE LTDA
PROCESSO
DATA
1500-024428/2012 30/08/2012
CACEAL
24271463
CNPJ
13007941000107
24236603
12591036000176
24271376
16667433000135
24259019
14797835000129
24241568
13042272000104
24600956
06321108000162
24850722
07543707000193
24831596
00287190000170
1500-024472/2012
1500-024469/2012
1500-024218/2012
30/08/2012
30/08/2012
29/08/2012
1500-024519/2012
1500-024522/2012
31/08/2012
31/08/2012
1500-024521/2012
31/08/2012
24835859
02308884000171
1500-024520/2012
1500-023940/2012
1500-024014/2012
1500-024023/2012
31/08/2012
24/08/2012
27/08/2012
27/08/2012
24225538
11860823000103
24072228
24821254
1079554000016
12965711000180
1500-023835/2012
23/08/2012
24236814
12592009000118
1500-024312/2012
29/08/2012
24847269
06030338000172
24270677
16594570000197
1500-024302/2012
1500-024276/2012
29/08/2012
29/08/2012
1500-022732/2012
13/08/2012
1500-024294/2012
1500-024184/2012
1500-024288/2012
1500-024313/2012
29/08/2012
29/08/2012
29/08/2012
29/08/2012
1500-024317/2012
29/08/2012
1500-024314/2012
1500-025015/2012
29/08/2012
05/09/2012
1500-025007/2012
05/09/2012
24270272
16537173000183
24264467
24843411
01451344000260
05030350000114
24262977
15201629000177
24244476
13336063000165
24215401
10521925000131
24091450
01877903000118
24099823
35365345000204
RAZÃO SOCIAL
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS
PRODUTORES RURAIS DE
LEITE DE SENADOR RUI
PALMEIRA
CRISLANE DOS SANTOS
MORAIS ME
V. T. A. MACHADO DE
ARRUDA EIRELI ME
CALHEIROS E PACHECO
ARTIGOS ESPORTIVOS ME
NEVES & BEZERRA
COMERCIAL DE
COMBUSTIVEL LTDA
JOANA SEVERINO DA SILVA
ME
ROBERTA KELLY DOS
SANTOS CERQUEIRA ME
SILVANO AMARO DA SILVA
ME
JACKELINE AMARO DA
SILVA ME
R J COMERCIO E SERVIÇOS
LTDA
AUTO POSTO SÃO LUZ LTDA
MARIA PASTORA DE JESUS
MOVEIS ME
MD AL GRUTA
CONSTRUÇÕES LTDA
ADRIANO DE ALMEIDA
COSTA MERCADINHO ME
BATISTA E PEREIRA
COMERCIO LTDA ME
PROCESSO
1500-023996/2012
DATA
24/08/2012
1500-024563/2012
31/08/2012
1500-024723/2012
03/09/2012
1500-024736/2012
03/09/2012
1500-024551/2012
31/08/2012
1500-024618/2012
31/08/2012
1500-024620/2012
31/08/2012
1500-024617/2012
31/08/2012
1500-024622/2012
31/08/2012
1500-024647/2012
31/08/2012
1500-024685/2012
1500-024105/2012
03/09/2012
28/08/2012
1500-024845/2012
04/09/2012
1500-024851/2012
04/09/2012
1500-024857/2012
04/09/2012
AGL PISOS DIVISORIAS E
FORROS LTDA ME
AUTOFORTE VEICULOS LTDA
JOSE CLAUDIO DOS SANTOS
ELETRONICA ME
FLEX TI SOLUÇÕES
COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
DROGARIA SOUZA VILELA
LTDA
J.A. MARQUES FILHO
ELETRONICA EPP
COMBUSFLEX COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS LTDA
LUIZ VIEIRA SILVA ME
1500-024758/2012 03/09/2012
1500-024846/2012 04/09/2012
1500-024869/2012 04/09/2012
1500-024108/2012 28/08/2012
1500-024209/2012 29/08/2012
1500-024269/2012 29/08/2012
1500-024163/2012 28/08/2012
1500-024097/2012 28/08/2012
MACEIO - SEXTA-FEIRA
24
DIÁRIO OFICIAL
5 DE OUTUBRO DE 2012
ESTADO DE ALAGOAS
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
ATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO DE
EMISSÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NF-E Nº. 075/2012
ATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO DE
EMISSÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NF-E Nº. 076/2012
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 72 do
Regimento Interno da Secretaria Executiva de Fazenda do Estado de Alagoas – SEFAZ, aprovado pelo Decreto nº 2.598,
de 23 de maio de 2005, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Instrução Normativa SEF nº 6, de 26 de fevereiro de
2008, conforme MEMO DICAD Nº 267/2012
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 72 do
Regimento Interno da Secretaria Executiva de Fazenda do Estado de Alagoas – SEFAZ, aprovado pelo Decreto nº 2.598,
de 23 de maio de 2005, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Instrução Normativa SEF nº 6, de 26 de fevereiro de
2008, conforme MEMO DICAD Nº 268/2012
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1º credenciar para emitir Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal,
modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos constantes no Anexo único.
Art. 4º Este ato de credenciamento entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º credenciar para emitir Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal,
modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos constantes no Anexo único.
Art. 4º Este ato de credenciamento entra em vigor na data de sua publicação.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em
Maceió, 28 de setembro de 2012.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em
Maceió, 28 de setembro de 2012.
CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA
Superintendente da Receita Estadual
CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA
Superintendente da Receita Estadual
ANEXO ÚNICO
ANEXO ÚNICO
CACEAL
24079248
CNPJ
35563881000133
24601794
12845780000150
24215277
10500297000108
24247682
13691702000100
24224280
117197190000101
24852339
24850285
24846835
079025420000107
074199270000100
06039878000117
24213653
24215225
24250681
10301892000114
10497995000100
03171492000176
24264586
24097858
24265780
15360559000108
03265309000100
00856405001017
24241838
24243935
24084766
13062996000101
13265694000130
10812956000222
24233175
24101686
12297368000142
04977426000150
24240889
24265544
12954296000169
01774626000894
RAZÃO SOCIAL
MARIBONDO AUTO PEÇAS LTDA
ME
COMERCIO DE IRRIGAÇÃO E
PRODUTOS AGROPECARIOS
LTDA
MARIA J. DA SILVA
CONTRUÇÕES ME
D. DE OLIVEIRA SILVA
CONTRUÇÕES ME
ALBUQUERQUE E SANTOS
COMERCIAL LTDA
CLENIO DIAS SANDES ME
I S CORREIA E CIA LTDA
ADILSON DE SOUZA VESTUARIO
ME
MARIA FONTINO DE LIMA ME
ROBERIO CAVALCANTE DE AS
MULTE BRASIL DISTRIBUIDORA
DE CONFECÇÕES LTDA
MAFRA & ROCHA LTDA ME
FORÇA DO GAS LTDA ME
CEMON ENGENHARIA E
CONTRUÇÕES LTDA
GILVAN FERREIRA DA SILVA ME
CENTURYON MOVEIS LTDA
AMAZONPLAC COMERCIO DE
MADEIRAS LTDA
K.R.C.DA SILVA ME
JOSIVAL GOMES DE ALMEIDA
ME
MARCOS FELIX DA SILVA ME
CLAUDIO SOARES
ARAUJO ME
PROCESSO
1500-025174/2012
DATA
06/09/2012
1500-025147/2012
06/09/2012
1500-025283/2012
06/09/2012
1500-025285/2012
06/09/2012
1500-025235/2012
06/09/2012
1500-024566/2012
1500-024571/2012
1500-024573/2012
31/08/2012
31/08/2012
31/08/2012
1500-024569/2012
1500-024579/2012
1500-024890/2012
31/08/2012
31/08/2012
04/09/2012
1500-025049/2012
1500-025060/2012
1500-023346/2012
05/09/2012
05/09/2012
20/08/2012
1500-025094/2012
1500-024934/2012
1500-024880/2012
05/09/2012
04/09/2012
04/09/2012
1500-024233/2012
1500-024884/2012
29/08/2012
04/09/2012
1500-024548/2012
1500-024549/2012
31/08/2012
31/08/2012
CACEAL
24242672
24233131
CNPJ
13133609000180
12300740000122
24244687
24093285
06138865000103
02325407000114
24106124
07894213000153
24238334
24243080
24256406
12718521000168
13169292000132
14525016000122
24243554
24243774
13238102000191
13257087000129
24217387
10781224000131
24061394
12409447000106
24602083
06555441000217
24600204
24601069
05291664000251
35374305000148
24221287
11382932000162
24235612
24231490
24265435
12229455000162
12201058000182
15454035000178
24106180
24845091
70005301000193
01750468000166
24239452
12802798000174
RAZÃO SOCIAL
JOELMA ELIAS DA SILVA ME
JOSE NILSON DE LIMA & CIA
LTDA ME
F.A.DA CRUZ ME
JOSEFA FERNANDES DA SILVA
ME
NOVA TERRA INCORPORADORA
E CONSTRUTORA LTDA
MARIGLEIDE DOS SANTOS
PRESENTEI.COM LTDA ME
LAURENTINO & MORE
COMERCIO DE ARTESANATO
LTDA ME
JOÃO VICTOR VIEIRA ME
J ADELMO DA SILVA
ALIMENTOS ME
EDSON M DE LIMA AUTO PEÇAS
ME
J FERREIRA & CONTRUÇÕES
LTDA EPP
GRIFF COMERCIO DE PRODUTOS
OTCOS LTDA
CASA VISÃO LTDA EPP
DATA CEDULA & AUTOMAÇÃO
LTDA
WYCA MED COMERCIO DE
PRODUTOS CIRURGICOS E
HOSPITALARES LTDA
LIBERO F. REY – ME
MR COLCHOES LTDA
RICARDO LUIZ DOS SANTOS
COELHO
J C MALAQUIAS EPP
E.A. DA SILVA JUNIOR
ME
EAS & MS COMERCIO
LTDA ME
PROCESSO
1500-025040/2012
1500-025333/2012
DATA
05/09/2012
10/09/2012
1500-025801/2012
1500-025138/2012
13/09/2012
06/09/2012
1500-025772/2012
13/09/2012
1500-025503/2012
1500-025668/2012
1500-026031/2012
11/09/2012
12/09/2012
17/09/2012
1500-026108/2012
1500-026126/2012
17/09/2012
18/09/2012
1500-026262/2012
18/09/2012
1500-026254/2012
18/09/2012
1500-026210/2012
18/09/2012
1500-026208/2012
1500-026232/2012
18/09/2012
18/09/2012
1500-026338/2012
19/09/2012
1500-026321/2012
1500-024024/2012
1500-026029/2012
18/09/2012
27/08/2012
17/09/2012
1500-026152/2012
1500-025624/2012
18/09/2012
12/09/2012
1500-026376/2012
19/09/2012
DIÁRIO OFICIAL
MACEIO - SEXTA-FEIRA
ESTADO DE ALAGOAS
5 DE OUTUBRO DE 2012
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
25
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DIRETORIA DE CADASTRO
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
EDITAL DICAD N ° 202/2012
ATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO DE
EMISSÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NF-E Nº. 077/2012
A DIRETORIA DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais.
RESOLVE:
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 72 do
Regimento Interno da Secretaria Executiva de Fazenda do Estado de Alagoas – SEFAZ, aprovado pelo Decreto nº 2.598,
de 23 de maio de 2005, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Instrução Normativa SEF nº 6, de 26 de fevereiro de
2008, conforme MEMO DICAD Nº 269/2012
Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado, o
contribuinte identiﬁcado por ter sanado as causas que ensejaram a sua inaptidão no Cadastro de Contribuintes
do Estado de Alagoas:
EDITAL SRE: 270/2005
CACEAL: 24843237-0
RAZÃO SOCIAL: LUIZ BELO DOS SANTOS
RESOLVE:
Art. 1º credenciar para emitir Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal,
modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos constantes no Anexo único.
Art. 4º Este ato de credenciamento entra em vigor na data de sua publicação.
DIRETORIA DE CADASTRO, em Maceió, 04 de outubro de 2012
EDGAR FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO
Diretor de Cadastro
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DIRETORIA DE CADASTRO – DICAD
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em
Maceió, 28 de setembro de 2012.
EDITAL DICAD – Nº 203/2012.
CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA
Superintendente da Receita Estadual
A DIRETORIA DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Despacho de N°
209-90-2012, da Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa.
RESOLVE:
ANEXO ÚNICO
CACEAL
24229032
CNPJ
11968667000107
24103646
05875523000103
24270292
16527263000193
24246610
24243990
24098364
24270028
24268933
24211380
13564704000139
69974350000236
03773441000114
14568118000125
15824765000113
08219715000141
24809015
24093302
10790327000168
02343166000136
24847565
24271128
06269846000108
16646237000184
24221340
11392089000103
24269408
24269409
24269419
24269412
24269403
24269421
24269414
24269404
24269410
24269405
24269418
47960950082500
47960950082420
47960950081962
47960950082349
47960950082691
47960950081881
47960950082268
47960950082004
47960950082772
47960950082187
47960950081709
RAZÃO SOCIAL
AUTO PEÇAS NOSSA SENHORA
APARECIDA LTDA
AUTO POSTO MARE ALTA LTDA
EPP
AUTO POSTO ACQUA BOOL
LTDA
AUTO POSTO BALSAMO LTDA
M SAMPAIO PASSOS
CAMBRA ENGENHARIA LTDA
STUDIO 76 DESIGN LTDA ME
J M DE LIMA FILHO ME
A. DOS SANTOS NOGUEIRA
ME
J LEANDRO DA SILVA ME
ELMA BALBINO DA COSTA &
CIA LTDA ME
JOSE ROBERTO G. DA SILVA ME
CAFÉ BRASIL REFEIÇÃO
COLETIVAS LTDA ME
DUCLIMA AR CONDICIONADO E
REFRIGERAÇÃO LTDA ME
MAGAZINE LUIZA S/A
MAGAZINE LUIZA S/A
MAGAZINE LUIZA S/A
MAGAZINE LUIZA S/A
MAGAZINE LUIZA S/A
MAGAZINE LUIZA S/A
MAGAZINE LUIZA S/A
MAGAZINE LUIZA S/A
MAGAZINE LUIZA S/A
MAGAZINE LUIZA S/A
MAGAZINE LUIZA S/A
Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que de acordo com o
disposto no Art. 49, inciso I da Instrução Normativa SEF Nº 17/2007, ﬁca a inscrição abaixo discriminada na
situação “INAPTA” no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas – CACEAL.
PROCESSO
1500-025515/2012
DATA
11/09/2012
1500-025513/2012
11/09/2012
1500-025512/2012
11/09/2012
1500-025509/2012
1500-025475/2012
1500-025372/2012
1500-025530/2012
1500-025507/2012
1500-025156/2012
11/09/2012
11/09/2012
10/09/2012
11/09/2012
11/09/2012
06/09/2012
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DIRETORIA DE CADASTRO
1500-025988/2012
1500-026066/2012
14/09/2012
17/09/2012
A DIRETORIA DE CADASTRO - DICAD, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista
o que consta o Memorando DIRAR/10ª GRAF Nº 063/2012.
1500-026040/2012
1500-026036/2012
17/09/2012
17/09/2012
RESOLVE:
1500-025896/2012
14/09/2012
1500-025907/2012
1500-025907/2012
1500-025907/2012
1500-025907/2012
1500-025907/2012
1500-025907/2012
1500-025907/2012
1500-025907/2012
1500-025907/2012
1500-025907/2012
1500-025907/2012
14/09/2012
14/09/2012
14/09/2012
14/09/2012
14/09/2012
14/09/2012
14/09/2012
14/09/2012
14/09/2012
14/09/2012
14/09/2012
PROCESSO: 1500- 027268/2012
CACEAL: 24219394-3
RAZÃO SOCIAL: L DOS SANTOS GONÇALVES COSTA - ME
DIRETORIA DE CADASTRO, em Maceió, 04 de outubro de 2012
EDGAR FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO
Diretor de Cadastro
EDITAL DICAD nº204/2012
Excluir do Edital SARE, as empresas abaixo discriminadas, conforme o Art. 32, Incisos I, alínea C do Decreto
3.481/2006. Por ter sanado suas irregularidades:
EDITAL SRE Nº 155/2012 Infração : Art. 24, IX Dec. 3.481/2006
CACEAL: 246.00082-1
RAZÃO SOCIAL: GENIVAL VIEIRA DE MENEZES - ME
DBE 0424838717 – 24247843000155
EDITAL SARE Nº 270/2005 Infração: Art. 31, II alínea “a” Dec. 1.147/2003
CACEAL: 248.42908-6
RAZÃO SOCIAL: NIVALDO RODRIGUES DOS SANTOS
DBE 1569048348 – 04905163000174
DIRETORIA DE CADASTRO, Maceió 04 de outubro 2012.
EDGAR FRANCISCO DO NASCIMENTO
Diretor de Cadastro
26
MACEIO - SEXTA-FEIRA
5 DE OUTUBRO DE 2012
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DIRETORIA DE CADASTRO
EDITAL DICAD Nº205/2012.
O DIRETOR DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que consta
do memorando Nº. 101/2012 - 4ª. GRAF
RESOLVE:
Excluir do Edital citado (Art. 32, Inc. I, alínea “c”) a ﬁrma abaixo relacionada, tornada INAPTA por infração ao
Art. 24, Inc. XVII, por falta de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, todos do Decreto nº 3481/2006
em virtude de ter sanado a irregularidade e solicitar a Reativação.
EDITAL SRE Nº. 131 /2012
RAZÃO SOCIAL: M. A. DA SILVA LANCHONETE ME.
CACEAL: 24217079-0
DBE nº. 4112482345 - 10742339000117
A.I. nº. 45491
DIRETORIA DE CADASTRO, em Maceió, em 04 de outubro 2012
EDGAR FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO
Diretor de Cadastro
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DIRETORIA DE CADASTRO
EDITAL DICAD N ° 206/2012
A DIRETORIA DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais.
RESOLVE:
Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir dos editais abaixo mencionados,
os contribuintes identiﬁcados por terem sanado as causas que ensejaram a suas inaptidões no Cadastro de
Contribuintes do Estado de Alagoas:
EDITAL SRE: 383/2008
CACEAL: 24201460-7
RAZÃO SOCIAL: J. C. DE ALBUQUERQUE PESSOA - ME
EDITAL SRE: 070/2011
CACEAL: 24221006-6
RAZÃO SOCIAL: VERTICE EMPREENDINMENTOS IMOBIÁLIRIOS LTDA
DIRETORIA DE CADASTRO, em Maceió, 04 de outubro de 2012
EDGAR FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO
Diretor de Cadastro
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO
EDITAL - DIRAC Nº. 208/2012.
A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o disposto nos artigos: 3º e 11-III, da Lei nº. 6.771/2006 comunica a empresa
abaixo discriminada, através de seus representantes legais, o aditamento do processo abaixo-relacionado, ao
tempo em que convoca a mesma para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar Defesa ou recolher aos cofres do
Erário Estadual os valores dos tributos e demais gravames constantes do Auto de Infração enunciado, conforme estabelece o artigo 27 da Lei 6.771/2006.
INTERMEZZO COM REP E PUBLICIDADE LTDA
CACEAL: 24071619-1 A.I. Nº. 12291
PROCESSO: SF –1500-013070/1996
ANEXOS: SF – 1500-021339/2002
CPF E NOME DOS SÓCIOS:
007.425.704-87 / JOSE MAURICIO GAMA BREDA
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO
Maceió, 04 de Outubro de 2012.
IVONE ALVES DE ARAÚJO SALVADOR
DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO
EDITAL - DIRAC N°. 209/ 2012.
A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o disposto nos artigos 11-III e 27º, da Lei nº. 6.771/2006 convoca a empresa abaixo
discriminada, situada nesta capital, através de seus representantes legais, para no prazo de 30 (trinta) dias,
comparecer à SEFAZ situada na Rua General Hermes nº 80 - Cambona, a ﬁm de ter vistas dos documentos
anexados aos autos de infração. Prazo em que poderá apresentar novas razões de defesa ou efetuar o recolhimento do débito.
LESSA E HOLANDA LTDA – ME
CACEAL: 24083380-5 A.I. Nº: 70.01228-001
PROCESSO: SF- 1500 – 025847/2011
ANEXOS: SF – 1500-090883/2009; SF – 1500-008799/2009; SF – 1500-038444/2011.
NOME E CPF DOS SÓCIOS:
540.323.004-10 / MENCIA DE FATIMA DE HOLANDA CAVALCANTE
510.927.004-04 / JOSIEL CASTRO LESSA
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO
em Maceió, 04 de Outubro de 2012.
IVONE ALVES DE ARAÚJO SALVADOR
DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO
EDITAL - DIRAC Nº 207/2012
A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBURÁRIO, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, tendo em vista o disposto nos artigos 3º, 11-III da Lei nº. 6.771/2006 convoca as empresas
abaixo discriminadas, através de seus representantes legais, para no prazo de 30(trinta) dias, em conformidade com o disposto nos artigos: 13 23 e 32 da Lei nº. 6.771/2006 combinado com o art. 894 do RICMS/AL,
apresentarem Defesas ou recolherem aos cofres do Erário Estadual os valores dos tributos e demais gravames
constantes dos Autos de Infração enunciados, sob pena de ter o débito inscrito em Dívida Ativa Estadual em
conformidade com os artigos: 899 903 § 1º e 956 do RICMS/AL combinado com o parágrafo único do art. 50
e artigos: 88 e 89 da Lei nº. 6.771/2006.
S.M. MACEIO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA Nº CACEAL: 240.99186-9 - A. I. Nº: 7006009002
PROCESSO SF: 1500-18298/2012
CPF E NOME DOS SÓCIOS:
11.4319204-44 / JULIO FRANCISCO SILVA
28.1186618-30 / RICARDO RODRIGUES NORMANDO SIMOES
MAIA, LESSA & CIA LTDA - ME
Nº CACEAL: 242.14086-6 - A. I. Nº : 7005125004
PROCESSO SF: 1500-15546/2012
CPF E NOME DOS SÓCIOS:
01.1721144-39 / LUCIANO SCHWARTZ LESSA FILHO
01.9577474-47 / PABLO CHRISTIAN MAIA DA SILVA
03.2097814-19 / JULIANA MARTINS LESSA
78.7478215-15 / RISIA CARINE MACIEL MEIRA SCHWARTZ LESS
CICERO ROBERTO CHAGAS DE OMENA
CPF Nº: 894.717.504-82 - A. I. Nº : 7007924001
PROCESSO SF: 1500-19587/2012
VERONIK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ Nº: 10.388.324/0001-00 - A. I. Nº : 9016212001
PROCESSO SF: 1500-16611/2012
DIVEPEL INDÚSTRIA DE VEICULOS E PECAS LTDA
Nº CACEAL: 240.89278-0 - A. I. Nº : 7004128006
PROCESSO SF: 1500-15517/2012
CPF E NOME DOS SÓCIOS:
80.3135664-53 / JOSE INACIO NETO
87.0779224-72 / GABRIELA SAMPAIO BEZERRA DE CASTRO
DIÁRIO OFICIAL
MACEIO - SEXTA-FEIRA
ESTADO DE ALAGOAS
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
MANOEL PEREIRA DA SILVA - MADEIRAS - ME
Nº CACEAL: 241.03466-3 - A. I. Nº: 7002025001
PROCESSO SF: 1500-28630/2011
CPF E NOME DO SÓCIO:
21.0900094-53 / MANOEL PEREIRA DA SILVA
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO, 04 DE OUTUBRO DE 2012.
IVONE ALVES DE ARAUJO SALVADOR
DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, em conformidade com o artigo 64 da
Lei nº 6.771, de 16 de novembro de 2006, deferiu e homologou os pedido de restituição de indébito tributário
abaixo relacionado:
PROC. Nº: 1500-019691/2009
INTERESSADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
CACEAL: 24089103
SUPERINTENDENCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió, em 03 de outubro de 2012.
ERALDO PASSOS TENÓRIO
Assessor Técnico– SRE
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF Nº 28/2012
Disciplina os procedimentos de contribuinte estabelecido neste Estado ou em outra Unidade da Federação em
feiras e exposições para comercialização de mercadorias no território alagoano, relativamente ao pagamento
do ICMS.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 114
da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto nos arts. 2°, XV e 16, todos da Lei n.º 5.900, de 27 de
dezembro de 1996, e nos arts. 612 a 614 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 35.245, de 26 de
dezembro de 1991, resolve expedir a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º Esta Instrução Normativa disciplina os procedimentos de contribuinte estabelecido neste Estado ou em
outra Unidade da Federação em feiras e exposições para comercialização de mercadorias no território alagoano, relativamente ao pagamento do ICMS.
Art. 2° O contribuinte de outra unidade da Federação que remeter mercadorias para comercialização em feiras
ou exposições no Estado de Alagoas, deverá obedecer ao seguinte:
I - quando da remessa das mercadorias para o evento, deverá emitir nota ﬁscal nos termos da legislação da
unidade federada de origem, consignando em campo próprio declaração em que conste:
a) que a mercadoria se destina à comercialização em feira ou exposição em Alagoas, cuja denominação deverá
ser anotada;
b) o local e o período da realização do evento;
II – recolher ao Estado de Alagoas o ICMS relativo às operações a serem realizadas durante o evento, no momento da entrada da mercadoria neste Estado, na primeira repartição fazendária por onde transitar, nos termos
do art. 614 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 35.245, de 26 de dezembro de 1991;
III – emitir nota ﬁscal a cada saída de mercadoria que efetuar, devendo constar a observação de que foi realizada
no evento, bem como de que o ICMS foi pago;
IV - emitir nota ﬁscal, indicando se tratar de entrada, para acobertar o retorno das mercadorias que não forem
vendidas, devendo citar o número e data da nota ﬁscal de remessa prevista no inciso I.
Art. 3° O contribuinte deste Estado, nas remessas internas de mercadorias destinadas a comercialização em
feira ou exposição, deverá atender às disposições previstas no art. 612 do Regulamento do ICMS, o qual se
refere às operações realizadas fora do estabelecimento.
Art. 4° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 28 de setembro de 2012.
Maurício Acioli Toledo
Secretário de Estado da Fazenda
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF Nº 29/2012
Dispõe sobre a atribuição da condição de contribuinte substituto ao atacadista credenciado nos termos do Decreto nº 20.747, de 26 de junho de 2012, e relaciona as mercadorias submetidas à referida atribuição.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 114
da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto nos arts. 11 a 15 do Decreto nº 20.747, de 26 de junho de
2012, resolve expedir a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º As mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária cuja condição de contribuinte substituto
poderá ser atribuída ao atacadista credenciado nos termos do Decreto nº 20.747, de 26 de junho de 2012, são
as seguintes:
I – aguardente, classiﬁcado na subposição 2208.40.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM , com a
substituição tributária prevista no inciso III do art. 436-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº
35.245, de 26 de dezembro de 1991;
II – vinhos, sidras e outras bebidas fermentadas, classiﬁcados nas posições 2204 e subposições 2206.00.10 e
2206.00.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, com a substituição tributária prevista no inciso I
do art. 436-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 1991.
5 DE OUTUBRO DE 2012
27
Art. 2º A condição de contribuinte substituto dependerá de concessão de regime especial em pedido do contribuinte em que conste demonstrado o cumprimento das exigências dos arts. 4º e 12 do Decreto nº 20.747, de
2012.
Art. 3º O contribuinte credenciado de ofício (automático e provisório), a partir de 1º de outubro de 2012, no
Decreto nº 20.747, de 2012, conforme art. 1º da Instrução Normativa SEF nº 13, de 12 de julho de 2012, será
também credenciado de ofício como contribuinte substituto.
§ 1º O contribuinte que não atender as exigências de que trata o art. 2º ou que não pretenda ser credenciado de
ofício como contribuinte substituto, deverá até o dia 28 de setembro de 2012 comunicar à Superintendência da
Receita Estadual a opção pelo não credenciamento.
§ 2º O contribuinte credenciado de ofício (credenciamento provisório) como contribuinte substituto, conforme
o caput, deverá:
I - solicitar credenciamento deﬁnitivo (pedido de regime especial) até 1º de dezembro de 2012, mediante
comprovação das exigências de que trata o art. 2º desde 1º de outubro de 2012, sob pena de sua exclusão do
credenciamento provisório e da sistemática do Decreto nº 20.747, de 2012;
II - recolher a diferença de imposto em relação à apuração normal desde 1º de outubro de 2012, obedecido ao
procedimento previsto no § 5º do art. 27 do Decreto nº 20.747, de 2012, na hipótese da exclusão prevista no
inciso I.
§ 3º A Secretaria de Estado da Fazenda disponibilizará, em seu endereço eletrônico, a relação das empresas
credenciadas como contribuinte substituto.
Art. 4º O contribuinte credenciado de ofício como contribuinte substituto, conforme art. 3º, que possuir em 30
de setembro de 2012 estoque das mercadorias a que se refere o art. 1º, deverá (art. 28 do Decreto nº 20.747,
de 2012):
I – escriturar o estoque das referidas mercadorias no livro Registro de Inventário, na referida data, indicando,
para cada item:
a) o correspondente código na Nomenclatura Comum do Mercosul/Sistema Harmonizado - NCM/SH;
b) o valor das mercadorias em estoque, considerando a entrada mais recente da mercadoria no estabelecimento
ocorrida até 30 de setembro de 2012;
II – calcular o imposto devido, a título de parcela incidente sobre as entradas interestaduais, desde que ainda
não objeto de recolhimento pela entrada nos termos do Decreto nº 1.284/03, do Decreto nº 20.747/12 ou por
substituição tributária, da seguinte forma:
a) a base de cálculo será o valor total das mercadorias em estoque, avaliada conforme a alínea “b” do inciso I;
b) o ICMS a recolher será obtido mediante aplicação do percentual de 1% (um por cento) sobre a base de
cálculo prevista na alínea “a”;
III – recolher o imposto até o dia 10 (dez) de outubro de 2012; e
IV – efetuar o registro do demonstrativo do imposto a recolher, de que trata o inciso II, no campo “Observações” do Livro Registro de Apuração do ICMS, acompanhado da expressão “Imposto devido pela entrada interestadual relativo ao estoque existente em 30 de setembro de 2012 – Instrução Normativa SEF nº ___/2012”.
§ 1º As mercadorias, de que trata este artigo, deverão constar do inventário previsto no art. 28 do Decreto nº
20.727, de 2012, caso em que serão enquadradas como tributadas e identiﬁcadas pela expressão “para ﬁns
da condição de contribuinte substituto – IN SEF nº ___/12”, não devendo ser elaborado inventário separado.
§ 2º Na saída da mercadoria é devido o imposto pela operação própria de saída e por substituição tributária, na
forma prevista no Decreto nº 20.747, de 2012.
Art. 5º O contribuinte anteriormente incentivado pelo Decreto nº 1.284, de 2003, que não obtiver o credenciamento de ofício como substituto tributário no Decreto nº 20.747, de 2012, de que trata o art. 3º, que possuir em
30 de setembro de 2012 estoque dos produtos a que se refere o art. 1º, sem a retenção ou pagamento do imposto
devido por substituição tributária nos termos dos arts. 436-D e 436-E do Regulamento do ICMS, aprovado
pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para ﬁns de apuração e pagamento do imposto relativo às
operações subsequentes, deverá (RICMS, art. 413-C):
I - escriturar o estoque das referidas mercadorias no livro Registro de Inventário, na referida data, indicando,
para cada item:
a) o correspondente código na Nomenclatura Comum do Mercosul/Sistema Harmonizado - NCM/SH.
b) o valor das mercadorias em estoque, considerando a entrada mais recente da mercadoria no estabelecimento
ocorrida até 30 de setembro de 2012;
II – calcular o imposto devido por substituição tributária (operação própria de saída e subsequentes) da seguinte
forma:
a) a base de cálculo será a prevista no art. 436-D do Regulamento do ICMS, tomando-se por base:
1. a nota ﬁscal de aquisição e a margem de valor agregado de acordo com a origem; ou
2. o valor total das mercadorias em estoque, avaliada conforme a alínea “b” do inciso I, e a margem de valor
agregado original, caso não seja possível fazer a correspondência entre a mercadoria em estoque e a nota ﬁscal
de aquisição;
b) o ICMS devido será obtido mediante aplicação da alíquota vigente para a operação interna sobre a base de
cálculo prevista na alínea “a”;
c) do ICMS devido, conforme alínea “b”, poderá ser deduzido o ICMS destacado nos respectivos documentos
ﬁscais de aquisição e o efetivamente recolhido conforme art. 11-B do Decreto nº 1.284/03, das mercadorias
em estoque;
III – recolher o imposto até o dia 10 (dez) de outubro de 2012; e
IV – efetuar o registro do demonstrativo do imposto a recolher de que trata o inciso II deste artigo, no campo
“Observações” do Livro Registro de Apuração do ICMS, acompanhado da expressão “Imposto devido por
substituição tributária relativo ao estoque existente em 30 de setembro de 2012 - art. 5º da IN SEF ___/12”.
Parágrafo único. O disposto neste artigo aplica-se, também, ao contribuinte anteriormente incentivado pelo
Decreto nº 1.284, de 2003, que não obtiver o credenciamento de ofício no Decreto nº 20.747, de 2012.
Art. 6º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 04 de outubro de 2012.
Mauricio Acioli Toledo
Secretária de Estado da Fazenda
28
MACEIO - SEXTA-FEIRA
5 DE OUTUBRO DE 2012
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
SECRETARIA DE FAZENDA
CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL
CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL
Pauta da 2ª Câmara - Sessão Ordinária nº 38 que realizar-se-á dia 15/10/2012 segunda-feira na sala de reunião
do Conselho Tributário Estadual as 09:00 horas.
ESTADO DE ALAGOAS
Pauta da 1ª Câmara – Sessão Ordinária n.º 37 que realizar-se-á dia 16/10/2012, terça – feira na sala de reunião
do Conselho Tributário Estadual as 9:00 horas.
PROCESSOS:
PROCESSOS:
01)AI: 025379/2001; SF:017641/2001; CTE 130/2012
MARIA CELIA DE CASTRO LESSA
CACEAL: 24097946-0
RUA BARÃO DE MACEIÓ, 95 – SALA – 08 / CENTRO
MACEIÓ – AL / AI – PROCEDENTE EM PARTE
DECISÃO: 18.247/2011
AUTUANTE: MARCOS ANTONIO GOES GUEDES RELATOR: PEDRO ÍCARO CAVALCANTE
DE BARROS
02)AI: 9977234004; SF:013870/2008; CTE 205/2011
C.M. BARBOSA DOS SANTOS - ME
CACEAL: 24104500
PÇA. RODOLFO LINS, 86 - CENTRO
SÃO LUIZ DO QUITUNDE– AL / AI – IMPROCEDENTE DECISÃO: 17.774/2011
AUTUANTE: IVANISE BARBOSA MAIA
RELATOR: PEDRO ÍCARO CAVALCANTE DE BARROS
03)AI: 7000871-001/2011; SF:013203/2011; CTE 206/2012
ZENITE ALMEIDA DE AZEVEDO - ME.
CACEAL: 24838188-1
RUA COMENDADOR TEIXEIRA BASTOS, 114-A - PRADO
MACEIÓ – AL / AI – PROCEDENTE EM PARTE
DECISÃO: 18.603/2012
AUTUANTE: LOUISE AMARAL DE ARAUJO
RELATOR: ÁLVARO ARTHUR LOPES DE A. FILHO
VISTA: MÁRIO SÉRGIO MARTINS DE CASTRO
04)AI: 9982627001 SF:016938/2008; CTE: 105/2011
ALGODOEIRA IPANEMA LTDA.
CACEAL: 24100842
RUA MINISTRO JOSÉ AMÉRICO, 63, ANEXO-2 CENTRO
SANTANA DO IPANEMA- AL / AI – PROCEDENTE
DECISÃO: 16.025/2009
AUTUANTE: MARCO AURÉLIO GALVÃO LIRA
RELATOR: LUCIANO PONTES DE MAYA GOMES
VISTA: ÁLVARO ARTHUR LOPES DE A. FILHO
05)AI069563;SF007568/1996;CTE 162/2011
A INSINUANTE COMÉRCIO LTDA.
RUA DO COMÉRCIO, 614 - CENTRO
MACEIÓ – AL / IMPROCEDENTE
CACEAL:24084316
DECISÃO: 17.644/2011
AUTUANTE:CARLOS ANTONIO NOBRE E SILVA
RELATOR: LUCIANO PONTES DE MAYA GOMES
06)AI9970589001;SF029937/2007;CTE 204/2011
O BORRACHÃO LTDA.
RUA AUGUSTO, 358/366 – CENTRO
MACEIÓ – AL / PROCEDENTE EM PARTE
CACEAL:24075468
DECISÃO: 17.622/2011
AUTUANTE:ORIVAL JOSÉ DE FRANÇA
RELATOR: LUCIANO PONTES DE MAYA GOMES
O PRESIDENTE EM EXERCICIO DA 2ª CÂMARA DO CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL, DR.
JOSÉ PEDRO DA SILVA CONVIDA OS REPRESENTANTES FISCAIS E DAS EMPRESAS ACIMA ESPECIFICADAS PARA COMPARECEREM QUERENDO A ESTE CONSELHO NO 5º ANDAR DO EDIFÍCIO SEDE DA SEFAZ, PARA FAZEREM DEFESA ORAL NO JULGAMENTO DOS MESMOS.
SALA DAS SESSOES CTE, Maceió 28/09/2012
GENILZA COELHO DE OLIVEIRA VASCONCELOS
SECRETARIA – CTE
01)AI: 9005445-003; SF: 26632/2010; CTE: 221/2012
AM – FARMA COMERCIAL LTDA
AV. MARIA GEENE M. SAMPAIO, 868 – CENTRO.
TEOTÔNIO VILELA – AL / PROCEDENTE EM PARTE.
CACEAL: 241026474.
DECISÃO: N.º 18.662/2012.
AUTUANTE: AFRÂNIO MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR.
RELATOR: ODETE MINEIRO DA PAZ
02)AI: 9994166-001/2009; SF: 14309/2009; CTE: 248/2012
COOP. DE COLONIZAÇÃO AGRO-PECUÁRIA E INDUSTRIAL PINDORAMA LTDA.
VIL. COLÔNIA PINDORAMA – S/N.
CORURIPE – AL / PROCEDENTE.
CACEAL: 24065419.
DECISÃO: N.º 18.644/2012.
AUTUANTE: DENIS UBIRAJARA SARMENTO LISBOA.
RELATOR: ODETE MINEIRO DA PAZ
03)AI: 14819; SF: 008749/97; CTE: 253/2011
COMERCIAL DE TINTAS LIMA LTDA.
PARQUE RIO BRANCO, 219, BAIRRO DA LEVADA.
MACEIÓ – AL / PROCEDENTE
CACEAL: 24075087
DECISÃO: N.º 17.568/2011
AUTUANTE: ORLANDO SOARES DA SILVA
RELATORA: SEGISMUNDO CERQUEIRA FILHO
04)AI: 99.31294002/2005; SF: 012306/2005; CTE: 378/2011
J. C. DA SILVA ALIMENTOS.
RUA CIRILO DE CASTRO, 326, LEVADA.
MACEIÓ – AL / PROCEDENTE EM PARTE.
CACEAL: 241.03111-7.
DECISÃO: N.º 17.989/2011.
AUTUANTE: LÚCIA MARIA DA SILVA BANDEIRA
RELATORA: MARIA LOPES MILHOMES
05)AI: 9964892-002; SF: 022724/2007; CTE: 140/2012.
LOURENÇO E LOPES LTDA.
RUA FERNANDO SARMENTO, N.º 185 – CENTRO.
SÃO LUIZ DO QUITUNDE - AL / IMPROCEDENTE.
DECISÃO: 18.545/2012.
CACEAL: 24084956-6.
AUTUANTE: TÂNIA MARIA DA SILVA
RELATOR: MARIA LOPES MILHOMES
O PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL, DR. SÉRGIO GUILHERME ALVES DA SILVA FILHO, CONVIDA OS REPRESENTANTES FISCAIS E DAS EMPRESAS
ACIMA ESPECIFICADAS PARA COMPARECEREM QUERENDO A ESTE CONSELHO NO 5º ANDAR DO EDIFICIO SEDA DA SEFAZ, PARA FAZEREM DEFESA ORAL NO JULGAMENTO DOS
MESMOS.
SALA DAS SESSÕES DO CTE, em Maceió 03/10/2012.
Genilza Coelho de Oliveira Vasconcelos
Secretaria-CTE
SECRETARIA DE FAZENDA
CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL
Pauta da 1ª Câmara – Sessão Ordinária n.º 38, que realizar-se-á dia 18/10/2012, quinta – feira na sala de reunião
do Conselho Tributário Estadual as 9:00 horas.
PROCESSOS:
01)AI: 055366/2002; SF: 005401/95; CTE: 70/2012
DROGARIA VITÓRIA LTDA.
AV. SIQUEIRA CAMPOS, 810 – PRADO.
MACEIÓ – AL / IMPROCEDENTE
CACEAL: 240615565
DECISÃO: N.º 18.450/2012
AUTUANTE: MARIA JOSÉ A. FREIRE
RELATOR: CARLOS HENRIQUE DE M. BRANDÃO
DIÁRIO OFICIAL
MACEIO - SEXTA-FEIRA
ESTADO DE ALAGOAS
5 DE OUTUBRO DE 2012
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
02)AI: 9006723-001; SF: 33924/2010; CTE: 252/2012
MARIA APARECIDA DOS SANTOS XAVIER – ME.
AV. MOREIRA LIMA, 419 – CENTRO.
MACEIÓ – AL / PROCEDENTE EM PARTE.
CACEAL: 248381210.
DECISÃO: N.º 18.607/2012.
AUTUANTE: ELSIR LOPES BARBOSA
RELATOR: CARLOS HENRIQUE DE M. BRANDÃO
03)AI: 90054445-005; SF: 27078/2010; CTE: 222/2012
AM – FARMA COMERCIAL LTDA.
AV. MARIA GEANE M. SAMPAIO, 868 - CENTRO
TEOTÔNIO VILELA – AL / PROCEDENTE EM PARTE
CACEAL: 241.02647-4.
DECISÃO: N.º 18.666/2012.
AUTUANTE: JULIANE CALHEIROS WANDERLEY DE OLIVEIRA
RELATORA: ODETE MINEIRO DA PAZ
04)AI: 9005445-002; SF: 026430/2010; CTE: 220/2012
AM FARMA COMERCIAL LTDA.
AV. MARIA GEANE M. SAMPAIO, 868 - CENTRO
TEOTÔNIO VILELA – AL / PROCEDENTE EM PARTE
CACEAL: 24102647-4.
DECISÃO: N.º 18.582/2012.
AUTUANTE: AFRANIO MENEZES DE OLIVEIRA JÚNIOR
RELATORA: ODETE MINEIRO DA PAZ
05)AI: 99.87607-001; SF: 021034/2009; CTE: 537/2010
K. N. S. DOS SANTOS – ME.
RUA SANDOVAL ARROXELAS, 822, LOJA A – PONTA VERDE.
MACEIÓ - AL / PROCEDENTE.
DECISÃO: 16.625/2010.
CACEAL: 248.52252/2010.
AUTUANTE: RICARDO QUEIROZ DE ARAÚJO
RELATOR: SEGISMUNDO CERQUEIRA FILHO
06)AI: 99.52470-001; SF: 024624/2006; CTE: 475/2011
COMÉRCIO DE PESCA DE ALAGOAS LTDA – ME.
RUA BARÃO DE ATALAIA, 277 – CENTRO.
MACEIÓ – AL / PROCEDENTE.
DECISÃO: 15.992/2009.
CACEAL: 24844426-3.
AUTUANTE: ELENICE DOS SANTOS ANDRADE
RELATORA: MARIA LOPES MILHOMES
07)AI: 041047; SF: 017207/2004; CTE: 413/2011
LARANJA PERA COMÉRCIO LTDA.
AV. FERNANDES LIMA, 3700 – HIPER CENTER, LOJA 52/26.
MACEIÓ –AL / IMPROCEDENTE
DECISÃO: 18.023/2011.
CACEAL: 246.00309-0.
AUTUANTE: MÔNICA LIMA DE AQUINO
RELATOR: MARIA LOPES MILHOMES
O PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL, DR. SÉRGIO GUILHERME ALVES DA SILVA FILHO, CONVIDA OS REPRESENTANTES FISCAIS E DAS EMPRESAS
ACIMA ESPECIFICADAS PARA COMPARECEREM QUERENDO A ESTE CONSELHO NO 5º ANDAR DO EDIFICIO SEDA DA SEFAZ, PARA FAZEREM DEFESA ORAL NO JULGAMENTO DOS
MESMOS.
SALA DAS SESSÕES DO CTE, em Maceió 04/10/2012.
Genilza Coelho de Oliveira Vasconcelos
Secretaria-CTE
SECRETARIA DE FAZENDA
CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL
Pauta da 1ª Câmara – Sessão Ordinária n.º 39, que realizar-se-á dia 23/10/2012, terça – feira na sala de reunião
do Conselho Tributário Estadual as 9:00 horas.
PROCESSOS:
01)AI: 90.07820-001; SF: 034177/2010; CTE: 120/2012
MARVINCO IND. DE EMBALAGEM NORDESTE LTDA.
VIA SECUNDÁRIA 02, 116, D. T. G. L. CAVALCANTE – TABULEIRO DO MARTINS.
MACEIÓ – AL / LANÇAMENTO NULO.
CACEAL: 240.85016.
29
DECISÃO: N.º 18.515/2012
AUTUANTE: EDGAR SARMENTO PEREIRA FILHO
RELATOR: MARIA LOPES MILHOMES
02)AI: 22605/2001; SF: 28432/2001; CTE: 255/2012
VALTER ROBERTO PESSOA VEIGA.
RUA JOSÉ VIEIRA DE ANDRADE, 286 - CENTRO.
BARRA DE SÃO MIGUEL – AL / IMPROCEDENTE.
DECISÃO: N.º 18.699/2012.
AUTUANTE: JOÃO CARLOS C. DE ARRUDA
RELATOR: ODETE MINEIRO DA PAZ
CACEAL: 240.786.65-3.
03)AI: 22588/2001; SF: 023684/2012; CTE: 256/2012
VALTER ROBERTO PESSOA VEIGA.
RUA JOSÉ VIEIRA DE ANDRADE, 286 - CENTRO
BARRA DE SÃO MIGUEL – AL / IMPROCEDENTE.
CACEAL: 240.786.68-3.
DECISÃO: N.º 18.697/2012.
AUTUANTE: JOÃO CARLOS C. DE ARRUDA
RELATORA: ODETE MINEIRO DA PAZ
04)AI: 70588; SF: 010418/1997; CTE: 197/2011
LORGEL JOALHERIA E ÓTICA LTDA.
AV. GUSTAVO PAIVA, 2990, LOJA 130 – MANGABEIRAS.
MACEIÓ – AL / IMPROCEDENTE.
CACEAL: 24074451
DECISÃO: N.º 17.787/2011.
AUTUANTE: MÁRCIA M. ARAÚJO SOUZA
RELATORA: MARIA LOPES MILHOMES
05)AI: 35261/2003; SF: 8030/2003; CTE: 203/2012
LUIZA PINHEIRO DA SILVA – ME.
PRAÇA DO PIRULITO, 155 – CENTRO.
MACEIÓ - AL / PROCEDENTE EM PARTE.
DECISÃO: 18.562/2012.
CACEAL: 248.35310-1
AUTUANTE: CARLA KUNZLER
RELATOR: MARIA LOPES MILHOMES
O PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL, DR. SÉRGIO GUILHERME ALVES DA SILVA FILHO, CONVIDA OS REPRESENTANTES FISCAIS E DAS EMPRESAS
ACIMA ESPECIFICADAS PARA COMPARECEREM QUERENDO A ESTE CONSELHO NO 5º ANDAR DO EDIFICIO SEDA DA SEFAZ, PARA FAZEREM DEFESA ORAL NO JULGAMENTO DOS
MESMOS.
SALA DAS SESSÕES DO CTE, em Maceió 04/10/2012.
Genilza Coelho de Oliveira Vasconcelos
Secretaria-CTE
SECRETARIA DE FAZENDA
CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL
Pauta da 1ª Câmara – Sessão Ordinária n.º 40, que realizar-se-á dia 25/10/2012, quinta – feira na sala de reunião
do Conselho Tributário Estadual as 9:00 horas.
PROCESSOS:
01)AI: 99.77588-001; SF: 010124/2008; CTE: 193/2012
HEGIDIO FOTOGRAFIAS LTDA.
RUA SENADOR JOÃO LÚCIO, 538 – A, CJTO BENEDITO BENTES.
MACEIÓ – AL / PROCEDENTE.
CACEAL: 241.04370-0.
DECISÃO: N.º 17.230/2010.
AUTUANTE: AGENOR TENÓRIO HOLANDA JÚNIOR
RELATOR: SEGISMUNDO CERQUEIRA FILHO
02)AI: 032552; SF: 014192/1991; CTE: 423/2011
NIVALDO JATOBÁ EMP. AGRO INDUSTRIAIS LTDA.
FAZENDA TABOADO, S/N – ZONA RURAL.
ROTEIRO – AL / PROCEDENTE.
CACEAL: 240.58185-7.
DECISÃO: N.º 17.213/2010.
AUTUANTE: JOAQUIM N. C. PEREIRA
RELATOR: ODETE MINEIRO DA PAZ
30
MACEIO - SEXTA-FEIRA
5 DE OUTUBRO DE 2012
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
03)AI: 032554; SF: 014189/1991; CTE: 419/2011
NIVALDO JATOBÁ EMP. AGRO INDUSTRIAIS LTDA.
FAZENDA TABOADO, S/N – ZONA RURAL.
ROTEIRO – AL / PROCEDENTE.
CACEAL: 240.58185-7.
DECISÃO: N.º 17.224/2010.
AUTUANTE: JOAQUIM N. C. PEREIRA
RELATORA: ODETE MINEIRO DA PAZ
04)AI: 99.80734-001; SF: 19768/2009; CTE: 264/2012
PAJUÇARA TURISMO E VIAGENS LTDA.
RUA JANGADEIROS ALAGOANOS, 447 – PAJUÇARA.
MACEIÓ – AL / PROCEDENTE EM PARTE.
CACEAL: 240.68422-6.
DECISÃO: N.º 18.569/2012.
AUTUANTE: NORMANDO DE CAMPOS DORIA
RELATORA: MARIA LOPES MILHOMES
05)AI: 70.01128-001; SF: 21336/2011; CTE: 253/2012
MARIA JILZA DOS SANTOS – ME.
AV. NORMA PIMENTEL DA COSTA, QD. B 52, 909 – CONJ. BENEDITO BENTES I.
MACEIÓ - AL / PROCEDENTE EM PARTE.
DECISÃO: 18.615/2012.
CACEAL: 248.50060-0.
AUTUANTE: PAULO SERGIO FERNANDES VIANA
RELATOR: CARLOS HENRIQUE DE MENDONÇA BRANDÃO.
06)AI: 99.82471-001; SF: 541/2009; CTE: 257/2012
MODESTO C. NOVAES EMPREENDIMENTOS.
AV. FERNANDES LIMA, 1434, LOJA 2 – FAROL.
MACEIÓ - AL / NULO.
DECISÃO: 18.698/2012.
CACEAL: 240.82021-5.
AUTUANTE: GUIDO LESSA WANDERLEY
RELATOR: CARLOS HENRIQUE DE MENDONÇA BRANDÃO.
ESTADO DE ALAGOAS
I – conceder ao servidor JOSÉ CARNEIRO CAVALCANTE – Assistente de Administração, matrícula nº.
54.105-2, CPF/MF nº. 291.635.444-15, Lotação 7ª GRAF – Arapiraca, 02 (duas) diárias, no valor unitário de
R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo o total global de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), a título de indenização
das despesas de alimentação, efetuadas na cidade de Maceió/AL, nos dias 06, 13,20 e 27 de setembro de 2012,
“para efetuar entrega de documentos da 7ª GRAF.”
II - a despesa decorrente dos encargos criados pela presente portaria correrá à conta do Programa de Trabalho
– Manutenção do Gabinete do Secretário, no elemento de despesa 339014-14, Plano Interno – 000997, Fonte
de Recursos 0100 do Orçamento Vigente
PUBLIQUE-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 14 de setembro de 2012.
Adaída Diana do Rego Barros
Secretária de Estado Adjunta da Fazenda
*Republicada por incorreção
PORTARIA GSEF Nº 350/2012
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e prerrogativas Legais,
tendo em vista o que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta do Processo SEF nº. 1500-026099/2012 (MEMO Nº. 112/2012/CSGA),
RESOLVE:
I - conceder ao servidor JOSÉ ARNALDO LIMA – Assistente de Serviços Administrativos - Chefe de Divisão de Manutenção, Matrícula nº. 23.937-2, CPF/MF nº. 099.305.404-82, Lotação CSGA, 05 (cinco) diárias,
no valor unitário de R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo o total global de R$ 400,00 (quatrocentos reais), a
título de indenização das despesas com alimentação e pousada, efetuadas nas cidades de Ouro Branco/AL e
Delmiro Gouveia/AL (18 e 19/09/2012); Viçosa/AL (20/09/2012); Novo Lino/AL (21/09/2012); Maragogi/
AL (24/09/2012); São José da Laje/AL (25/09/2012); Xingó/AL (27/09/2012); Porto Real do Colégio/AL e
Penedo/AL (30/09 e 01/10/2012), “para ﬁscalizar os serviços de manutenção (elétricos, hidráulicos, marcenaria e pedreiro) nos Postos Fiscais e Gerências Regionais”.
II - a despesa decorrente dos encargos criados pela presente portaria correrá à conta do Programa de Trabalho
– Manutenção do Gabinete do Secretário, no elemento de despesa 339014-14, Plano Interno – 000997, Fonte
de Recursos 0100 do orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió,
04 de outubro de 2012.
Adaída Diana do Rego Barros
Secretária de Estado Adjunta da Fazenda
O PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL, DR. SÉRGIO GUILHERME ALVES DA SILVA FILHO, CONVIDA OS REPRESENTANTES FISCAIS E DAS EMPRESAS
ACIMA ESPECIFICADAS PARA COMPARECEREM QUERENDO A ESTE CONSELHO NO 5º ANDAR DO EDIFICIO SEDA DA SEFAZ, PARA FAZEREM DEFESA ORAL NO JULGAMENTO DOS
MESMOS.
SALA DAS SESSÕES DO CTE, em Maceió 04/10/2012.
Genilza Coelho de Oliveira Vasconcelos
Secretaria-CTE
*PORTARIA GSEF Nº 322/2012
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
tendo em vista o que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta do Processo SEF-1500-022358/2012(Memorando DIRAR/7ª GRAF Nº 00120/2012),
RESOLVE:
I – conceder ao servidor JOSÉ CARNEIRO CAVALCANTE – Assistente de Administração, matrícula nº.
54.105-2, CPF/MF nº. 291.635.444-15, Lotação 7ª GRAF – Arapiraca, 02 (duas) diárias, no valor unitário de
R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo o total global de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), a título de indenização
das despesas de alimentação, efetuadas na cidade de Maceió/AL, nos dias 02, 09, 16 e 23 de agosto de 2012,
“para entrega de documentos da 7ª GRAF.”
II - a despesa decorrente dos encargos criados pela presente portaria correrá à conta do Programa de Trabalho
– Manutenção do Gabinete do Secretário, no elemento de despesa 339014-14, Plano Interno – 000997, Fonte
de Recursos 0100 do Orçamento Vigente
PUBLIQUE-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 13 de setembro de 2012.
Adaída Diana do Rego Barros
Secretária de Estado Adjunta da Fazenda
*Republicada por incorreção
*PORTARIA GSEF Nº 324/2012
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
tendo em vista o que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta do Processo SEF-1500-024878/2012(Memorando DIRAR/7ª GRAF Nº 00134/2012),
RESOLVE:
PORTARIA GSEF Nº 351/2012
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e prerrogativas Legais,
tendo em vista o que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta do Processo SEF nº. 1500-026428/2012 (MEMO Nº. 909 /12 DMT - SEFAZ/AL),
RESOLVE:
I - Conceder ao servidor ELSON OLIVEIRA BARBOSA – Motorista, matrícula nº. 15.298-6, CPF/MF nº.
144.401.994-53, Lotação DMT, 2 e ½ (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais),
perfazendo o total global de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), a título de indenização das despesas de alimentação, a serem efetuadas nas cidades de Maragogi/AL (25/09/2012), Novo Lino/AL (26/09/2012) e Porto
Real do Colégio/AL (28/09/2012 e 01 e 03/10/2012) “em virtude de deslocamento aos Postos Fiscais nas
cidades acima referidas”.
II - a despesa decorrente dos encargos criados pela presente portaria correrá à conta do Programa de Trabalho
– Manutenção do Gabinete do Secretário, no elemento de despesa 339014-14, Plano Interno – 000997, Fonte
de Recursos 0100 do Orçamento Vigente.
PUBLIQUE-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió,
04 de outubro de 2012.
Adaída Diana do Rego Barros
Secretária de Estado Adjunta da Fazenda
PORTARIA Nº. GSEF 352/2012
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
tendo em vista o que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta do Processo nº. SEF-1500-025231/2012 (Memorando 027/2012 – DIRF-SEFAZ/AL),
RESOLVE:
I - conceder ao servidor ANTÔNIO ROBERTO BOMFIM MARQUES – FTE IV, Matrícula nº. 20.124-3,
CPF Nº. 208.278.144-53, Lotação Diretoria da Representação Fiscal - DIRF, 3 e ½ (três e meia) diárias, no
valor unitário de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), perfazendo o total global de R$ 980,00 (novecentos e
oitenta reais), a título de indenização das despesas de alimentação, locomoção e pousada, efetuadas na cidade
de Recife/PE, no período de 26 a 29 de setembro de 2012, “ para participar do XII Congresso Internacional de
Direito Tributário de Pernambuco”.
II - a despesa decorrente dos encargos com Diárias criados pela correspondente Portaria correrá à conta do
Elemento 339014-15, no PTRES 210005 – FUNSEFAZ, PI – 001599, Fonte 01 – Tesouro do Estado.
PUBLIQUE-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 04 de outubro de 2012.
Adaída Diana do Rego Barros
Secretária de Estado Adjunta da Fazenda
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
MACEIO - SEXTA-FEIRA
5 DE OUTUBRO DE 2012
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
PORTARIA Nº. GSEF 353/2012
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
tendo em vista o que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta do Processo nº. SEF-1500-025231/2012 (Memorando 027/2012 – DIRF-SEFAZ/AL),
RESOLVE:
I - conceder a servidora DENISE CAMPOS DÂMASO LOPES – FTE IV, matrícula nº. 51.552-3, CPF nº.
469.525.604-59, Lotação Diretoria de Representação Fiscal, 3 e ½ (três e meia) diárias, no valor unitário de
R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), perfazendo o total global de R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais), a
título de indenização das despesas de alimentação, locomoção e pousada, efetuadas na cidade de Recife/PE, no
período de 26 a 29 de setembro de 2012, “ para participar do XII Congresso Internacional de Direito Tributário
de Pernambuco”.
II - a despesa decorrente dos encargos com Diárias criados pela correspondente Portaria correrá à conta do
Elemento 339014-15, no PTRES 210005 – FUNSEFAZ, PI – 001599, Fonte 01 – Tesouro do Estado.
PUBLIQUE-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 04 de outubro de 2012.
PROC. N°. 1700-003937/2012 – BANCO BMG S.A – Idem.
PROC. N°. 1500-027861/2012 – SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA – Idem.
PROC. N°. 1500-027082/2012 – COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL –
SEFAZ/AL – À Escola Fazendária.
************************************************
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 04 DE
OUTUBRO DE 2012 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. N°. 1500-027107/2012 – COORDENADORIA SETORIAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA –
SEFAZ/AL – À Escola Fazendária.
PROC. N°. 1500-027106/2012 – COORDENADORIA SETORIAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA –
SEFAZ/AL – Idem.
PROC. N°. 1500-006866/2012 – T.S.T. TRANSPORTES E LOGÍSTICAS LTDA – EPP – À Diretoria de
Arrecadação e Crédito Tributário.
GSEF, em Maceió, 04 de outubro de 2012.
Publique-se.
Adaída Diana do Rego Barros
Secretária de Estado Adjunta da Fazenda
ANA MARIA BORBA LESSA
Chefe de Gabinete
PORTARIA Nº. GSEF 354/2012
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
tendo em vista o que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta do Processo nº. SEF-1500-025231/2012 (Memorando 027/2012 – DIRF-SEFAZ/AL),
RESOLVE:
I - conceder ao servidor DELSON ACIOLI WANDERLEY – Fiscal de Tributos Estaduais, matrícula nº.
29.221-4, CPF nº. 426.006.184-49, Lotação Diretoria de Representação Fiscal, 3 e ½ (três e meia) diárias, no
valor unitário de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), perfazendo o total global de R$ 980,00 (novecentos e
oitenta reais), a título de indenização das despesas de alimentação, locomoção e pousada, efetuadas na cidade
de Recife/PE, no período de 26 a 29 de setembro de 2012, “ para participar do XII Congresso Internacional de
Direito Tributário de Pernambuco”.
II - a despesa decorrente dos encargos com Diárias criados pela correspondente Portaria correrá à conta do
Elemento 339014-15, no PTRES 210005 – FUNSEFAZ, PI – 001599, Fonte 01 – Tesouro do Estado.
PUBLIQUE-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 04 de outubro de 2012.
Adaída Diana do Rego Barros
Secretária de Estado Adjunta da Fazenda
31
PORTARIA SEGESP Nº 531, DE 4 DE OUTUBRO DE 2012.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO
COORDENADORA
PARA
SELEÇÃO
DOS
SERVIDORES INDICADOS A RECEBER A MEDALHA
DO MÉRITO SILVIO CARLOS VIANNA.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais, RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores a seguir relacionados para compor a Comissão Coordenadora para
seleção dos servidores indicados a receber a Medalha do Mérito Silvio Carlos Vianna:
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 03 DE
OUTUBRO DE 2012 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. N°.1500-042173/2011 – ANDS CONSTRUÇÕES LTDA – À Diretoria de Arrecadação e Crédito
Tributário.
PROC. N°. 1500-040705/2011 – CLEIDE DOS SANTOS LIMA – Idem.
PROC. N°. 1500-032844/2011 – KOKITO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – Idem.
PROC. N°. 1500-023309/2011 – L J A DOS SANTOS PEIXARIA – Idem.
PROC. N°. 1500-025720/2011 – J.F. TRANSPORTES LTDA – Idem.
PROC. N°. 1500-022237/2011 – CSM – CENTRAL DE SERVIÇOS E MATERIAIS ÓTICOS LTDA – Idem.
PROC. N°. 1500-041952/2011 – MIRELA CARATIRINA LIMA SIQUIERA – Idem.
PROC. N°. 1500-041982/2011 – MIRELA CARATIRINA SIQUIERA – Idem.
PROC. N°. 1500-018928/2003 – JOSÉ GERAL PALMEIRA SILVA ME – Idem.
PROC. N°. 1500-013226/1998 – PENEDO AUTOMÓVEIS LTDA – Idem.
PROC. N°. 1500-018010/2011 – E C O DE LIMA COSMÉTICOS – Idem.
PROC. N°. 1500-010981/2000 – VAILSON ONORATO SILVA – Idem.
PROC. N°. 1500-036344/2001 – TECNOCOOP I C DE T DE A T A E DE P DADOS LTDA – Idem.
PROC. N°. 1500-009596/2012 – SERVEAL – À Secretaria de Estado da Infraestrutura.
PROC. N°. 5253-000407/2012 – JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS – À Diretoria Regional de Articulação.
PROC. N°. 1500-023794/2012 – COORDENADORIA SETORIAL DE TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO – À Coordenadoria Setorial de Tecnologia da Informática e Informação
PROC. N°. 1500-009868/2011 – JOÃO CORREIA DE SOUZA FILHO – À Procuradoria Geral do Estado.
PROC. N°. 1500-025091/2012 – DMT – SEFAZ/AL MEMO 861-2012 – À Coordenadoria Setorial de Gestão
Administrativa.
PROC. N°. 1500-004839/2011 – ADEMIR DE AMORIM FIEL – À Secretaria de Estado da Gestão Pública.
PROC. N°. 1500-027411/2012 – FÁBIO WANDERLEY CORREIA DE MELLO – Idem.
PROC. N°. 1500-022003/2012 – CARLA KUNZLER BENEVIDES – Idem.
PROC. N°. 1500-026686/2012 – COORDENADORIA SETORIAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA –
SEFAZ/AL – À Agência de Modernização da Gestão de Processos.
PROC. N°. 1500-019797/2011 – COORDENADORIA SETORIAL DE TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO – SEFAZ/AL – Idem.
PROC. N°. 1500-026528/2012 – COORDENADORIA SETORIAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA –
SEFAZ/AL – Idem.
PROC. N°. 1700-004356/2012 – DEFESA SOCIAL – À Superintendência do Tesouro Estadual.
PROC. N°. 1500-027820/2012 – SECRETARIA DE ESTADO ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO – Idem.
SERVIDOR
ÓRGÃOS
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
Secretário de Estado da
Secretaria de Estado da Gestão
Pública
SÍRIA LIBÂNIA AGUSTINHO DE OLIVEIRA
Representante da
Superintendência da Escola de
Governo
MARIA LÚCIA GOMES CALHEIROS
Representante da
Superintendência da Escola de
Governo
ÁLVARO ANTÔNIO MELO MACHADO
Secretário Chefe do Gabinete
Civil
JOSÉ MARINHO JÚNIOR
Respondendo pela Secretaria
de Estado da Agricultura e do
Desenvolvimento Agrário
WALDO WANDERLEY
Diretor presidente da ARSAL
SGT. CARLOS HENRIQUE TEOBALDO DE ALMEIDA
Associação dos Subtenentes e
Sargentos Militares do Estado
de Alagoas
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
32
MACEIO - SEXTA-FEIRA
5 DE OUTUBRO DE 2012
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA – SEGESP
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA, DA SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA,
DRA. RICARDA PONTUAL CALHEIROS, exarou em data de 04 de
outubro de 2012, os seguintes despachos:
PROC. 1800-2174/12 - GILMARA FERREIRA DOS SANTOS - Com base nas informações
prestadas pela Unidade de Direitos, Deveres e Vantagens das Coordenadoria Especial de Gestão
de Pessoas da SEEE, deﬁro o pedido de enquadramento funcional em favor da parte interessada
para o Nível II, Classe A, do Plano de carreira dos Proﬁssionais da Educação, com fundamento na
Lei Estadual N° 6.907, de 3 de Janeiro de 2008, alterada pela Lei N° 6.998, de 26 de Novembro
de 2008. Encaminhem-se os autos à Diretoria de Políticas Administrativas para proceder com o
devido apostilamento. Em ato contínuo, retornar à Secretaria de Estado da Educação e do Esporte
para realização da progressão funcional requerida. Publique-se.
PROC. 1800-2874/12, 1800-2835/12, 1800-3515/12, Os Despachos dos Processos acima relacionados contêm, em suas partes dispositivas, o seguinte texto: Com base nas informações
prestadas pela Unidade de Direitos, Deveres e Vantagens das Coordenadoria Especial de Gestão
de Pessoas da SEEE, deﬁro o pedido de enquadramento funcional em favor da parte interessada
para o Nível III, Classe B, do Plano de carreira dos Proﬁssionais da Educação, com fundamento
na Lei Estadual N° 6.907, de 3 de Janeiro de 2008, alterada pela Lei N° 6.998, de 26 de Novembro
de 2008. Encaminhem-se os autos à Diretoria de Políticas Administrativas para proceder com o
devido apostilamento. Em ato contínuo, retornar à Secretaria de Estado da Educação e do Esporte
para realização da progressão funcional requerida. Publique-se.
PROC. 1800-10121/11 - SANDRA MARIA FERREIRA DA SILVA - Com base no entendimento da Procuradoria Geral do Estado por intermédio do Parecer PGE/PA-1966/2012
às ﬂs.39/41, aprovado pelo Despacho PGE/PA-CD-00-1554/2012 às ﬂs. 42, deﬁro o pedido da
mudança de letra em favor da parte interessada. Encaminhem-se os autos à Diretoria de Políticas
Administrativas para apostilamento e anotações necessárias, evoluindo à Secretaria de Estado
da Educação e do Esporte para providências de implantação da mudança de letra, bem como do
retroativo. Publique-se.
PROC. 1800-6630/12, 1800-6431/12, 1800-6093/12, 1800-5488/12, 1800-6114/12, 18006175/12, 1800-5805/12, 1800-5093/12, 1800-5364/12, 1800-6270/12, Os Despachos dos Processos acima relacionados contêm, em suas partes dispositivas, o seguinte texto: Dessa forma,
deﬁro o pedido de progressão por nova habilitação/ titulação em favor da parte interessada.
Encaminhem-se os autos à Diretoria de Políticas Administrativas para apostilamento e anotações necessárias, evoluindo à Secretaria de Estado da Educação e do Esporte para que seja
implantado o valor devido do atual exercício, após, seja tomada as providências que o caso
necessita. Publique-se.
PROC. 1800-5769/12 - MARIA APARECIDA TORRES SOARES TEODORO - Dessa
forma, deﬁro o pedido de progressão por nova habilitação/ titulação em favor da parte interessada. Encaminhem-se os autos à Diretoria de Políticas Administrativas para apostilamento
e anotações necessárias, evoluindo à Secretaria de Estado da Educação e do Esporte para que
seja implantado o valor devido do atual exercício. Publique-se.
PROC. 1800-3042/12, 1800-2965/12, 1800-3054/12, 1800-3664/12, 1800-4311/12, 18004316/12, 1800-4603/12, 1800-4613/12, 1800-4184/12, 1800-3421/12, 1800-3451/12,
1800-3452/12, 1800-3611/12, 1800-3663/12, 1800-3568/12, 1800-3181/12, 1800-3326/12,
1800-3330/12, 1800-3420/12, 1800-3674/12, 1800-3811/12, 1800-3324/12, 1800-2988/12,
1800-3111/12, Os Despachos dos Processos acima relacionados contêm, em suas partes dispositivas, o seguinte texto: Com base nas informações prestadas pela Unidade de Direitos,
Deveres e Vantagens da Coordenadoria Especial de Gestão de Pessoas da SEEE, deﬁro o
pedido de enquadramento funcional em favor da parte interessada para o Nível III, Classe
A, do Plano de Carreira dos Proﬁssionais da Educação, com fundamento na Lei Estadual
nº 6.907, de 3 de janeiro de 2008, alterada pela Lei nº 6.998, de 26 de Novembro de 2008.
Encaminhem-se os autos à Diretoria de Políticas Administrativas para proceder com o devido
apostilamento. Em ato contínuo, retornar à Secretaria de Estado da Educação e do Esporte
para realização da progressão funcional requerida. Publique-se.
PROC. 1800-6449/12 - MARIA CLAUDENIA ALVES SILVA - Dessa forma, deﬁro o pedido
de progressão por nova habilitação/ titulação em favor da parte interessada. Encaminhem-se
os autos à Diretoria de Políticas Administrativas para apostilamento e anotações necessárias,
evoluindo à Secretaria de Estado da Educação e do Esporte para que seja implantado o valor
devido do atual exercício. Publique-se.
PROC. 1800-2968/12, 1800-3454/12, 1800-3402/12, 1800-3612/12, 1800-2302/12, Os Despachos dos Processos acima relacionados contêm, em suas partes dispositivas, o seguinte texto:
Com base nas informações prestadas pela Unidade de Direitos, Deveres e Vantagens das Coordenadoria Especial de Gestão de Pessoas da SEEE, deﬁro o pedido de enquadramento funcional em
favor da parte interessada para o Nível IV, Classe A, do Plano de carreira dos Proﬁssionais da
Educação, com fundamento na Lei Estadual N° 6.907, de 3 de Janeiro de 2008, alterada pela Lei N°
6.998, de 26 de Novembro de 2008. Encaminhem-se os autos à Diretoria de Políticas Administrati-
ESTADO DE ALAGOAS
vas para proceder com o devido apostilamento. Em ato contínuo, retornar à Secretaria de Estado da Educação
e do Esporte para realização da progressão funcional requerida. Publique-se.
PROC. 1800-4849/12 - IRAILDA SANTOS DE ALBUQUERQUE - Com base nas informações prestadas pela Unidade de Direitos, Deveres e Vantagens da Coordenadoria Especial de Gestão de Pessoas da
SEEE, deﬁro o pedido de progressão funcional em favor da parte interessada para o Nível III, Classe
B, do Plano de Carreira dos Proﬁssionais da Educação, com fundamento na Lei Estadual nº 6.907, de
3 de janeiro de 2008, alterada pela Lei nº 6.998, de 26 de Novembro de 2008. Encaminhem-se os autos
à Diretoria de Políticas Administrativas para proceder com o devido apostilamento. Em ato contínuo,
retornar à Secretaria de Estado da Educação e do Esporte para providências de implantação.
PROC. 1800-1335/12, 1800-3083/12, 1800-1882/12, 1800-3369/12, 1800-1545/12, 1800-3744/12, 18003704/12, 1800-3863/12, 1800-3685/12, 1800-4234/12, 1800-4518/12, 1800-3455/12, 1800-1347/12, 18002159/12, 1800-3212/12, Os Despachos dos Processos acima relacionados contêm, em suas partes dispositivas, o seguinte texto: Dessa forma, deﬁro o pedido de progressão por nova habilitação/ titulação da
parte interessada. Encaminhem-se os autos à Diretoria de Políticas Administrativas para proceder com o
devido apostilamento. Em ato contínuo, retornar à Secretaria de Estado da Educação e do Esporte para
implantação, bem como o pagamento da diferença.
PROC. 1800-3648/12 - IVANILDO NUNES DA SILVA - Com base nas informações prestadas pela Unidade de Direitos, Deveres e Vantagens da Coordenadoria Especial de Gestão de Pessoas da SEEE, deﬁro
o pedido de progressão funcional em favor da parte interessada para o Nível IV, Classe A, do Plano
de Carreira dos Proﬁssionais da Educação, com fundamento na Lei Estadual nº 6.907, de 3 de janeiro
de 2008, alterada pela Lei nº 6.998, de 26 de Novembro de 2008. Encaminhem-se os autos à Diretoria
de Políticas Administrativas para proceder com o devido apostilamento. Em ato contínuo, retornar à
Secretaria de Estado da Educação e do Esporte para providências de implantação.
ALINE BOTELHO ALVES
Responsável p/ Resenha
Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar- CPAD/ SEGESP
O Presidente da Terceira Câmara Isolada da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar-CPAD/SEGESP, Srª Soraya Pauferro Silva Pauferro, constituída pela Portaria do Senhor Secretário de Estado
da Gestão Pública, nº 290/2012, para Audiência de Interrogatório e Produção de Provas a ser realizada no dia
10 de outubro de 2012, às 09 horas, na sala da referida Comissão, na sede da Secretaria de Estado da Gestão
Pública – SEGESP, localizada na Rua Barão de Penedo Nº 293 - Centro, nesta cidade, referente ao Processo de
Sindicância Investigativa de nº 56020-0540/06, instaurado pela Portaria SEGESP/GS nº 459/2012, publicada
no DOE de 24/09/2012, que trata de apurar irregularidades administrativas apontadas nos autos, de acordo
com o processo abaixo relacionado:
Processo: 56020-0540/2006
Servidores depoentes: Servidores envolvidos nos autos do processo.
Proceda-se as intimações necessárias.
Maceió, 26 de setembro de 2012.
Eu, Núbia Ivete Monteiro de Oliveira
Secretária
Soraya Pauferro Silva Coimbra
Presidente da Terceira Câmara Isolada -CPAD
Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar- CPAD/ SEGESP
O Presidente da Terceira Câmara Isolada da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar-CPAD/SEGESP, Srª Soraya Pauferro Silva Coimbra, constituída pela Portaria do Senhor Secretário de Estado
da Gestão Pública, nº 290/2012, para Audiência de Interrogatório e Produção de Provas a ser realizada no dia
10 de outubro de 2012, às 09 horas, na sala da referida Comissão, na sede da Secretaria de Estado da Gestão
Pública – SEGESP, localizada na Rua Barão de Penedo Nº 293 - Centro, nesta cidade, referente ao Processo de
Sindicância Investigativa de nº 56020-0063/07, instaurado pela Portaria SEGESP/GS nº 461/2012, publicada
no DOE de 24/09/2012, que trata de apurar irregularidades administrativas apontadas nos autos, de acordo
com o processo abaixo relacionado:
Processo: 56020-0063/07
Servidores depoentes: Servidores envolvidos nos autos do processo.
Procedam-se as intimações necessárias.
Maceió, 26 de setembro de 2012.
Eu, Núbia Ivete Monteiro de Oliveira
Secretária
Soraya Pauferro Silva Coimbra
Presidente da Terceira Câmara Isolada -CPAD
DIÁRIO OFICIAL
MACEIO - SEXTA-FEIRA
ESTADO DE ALAGOAS
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar- CPAD/ SEGESP
O Presidente da Terceira Câmara Isolada da Comissão Permanente de Processo Administrativo
Disciplinar-CPAD/SEGESP, Srª Soraya Pauferro Silva Coimbra, constituída pela Portaria do Senhor Secretário de Estado da Gestão Pública, nº 290/2012, para Audiência de Interrogatório e
Produção de Provas a ser realizada no dia 10 de outubro de 2012, às 09 horas, na sala da referida
Comissão, na sede da Secretaria de Estado da Gestão Pública – SEGESP, localizada na Rua Barão de Penedo Nº 293 - Centro, nesta cidade, referente ao Processo de Sindicância Investigativa
de nº 56020-0499/06, instaurado pela Portaria SEGESP/GS nº 460/2012, publicada no DOE de
24/09/2012, que trata de apurar irregularidades administrativas apontadas nos autos, de acordo
com o processo abaixo relacionado:
Processo: 56020-0499/06
Servidores depoentes: Servidores envolvidos nos autos do processo.
Procedam-se as intimações necessárias.
Maceió, 26 de setembro de 2012.
Eu, Núbia Ivete Monteiro de Oliveira
Secretária
Soraya Pauferro Silva Coimbra
Presidente da Terceira Câmara Isolada -CPAD
Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar- CPAD/ SEGESP
O Presidente da Terceira Câmara Isolada da Comissão Permanente de Processo Administrativo
Disciplinar-CPAD/SEGESP, Srª Soraya Pauferro Silva Coimbra, constituída pela Portaria do Senhor Secretário de Estado da Gestão Pública, nº 290/2012, para Audiência de Interrogatório e
Produção de Provas a ser realizada no dia 10 de outubro de 2012, às 09 horas, na sala da referida
Comissão, na sede da Secretaria de Estado da Gestão Pública – SEGESP, localizada na Rua Barão
de Penedo Nº 293 - Centro, nesta cidade, referente ao Processo de Sindicância Investigativa de
nº 56020-0552/07(apenso 56020-0031/07), instaurado pela Portaria SEGESP/GS nº 458/2012,
publicada no DOE de 24/09/2012, que trata de apurar irregularidades administrativas apontadas
nos autos, de acordo com o processo abaixo relacionado:
Processo: 56020-0552/07(apenso 56020-0031/07)
Servidores depoentes: Servidores envolvidos nos autos do processo.
Procedam-se as intimações necessárias.
Maceió, 26 de setembro de 2012.
Eu, Núbia Ivete Monteiro de Oliveira
Secretária
Soraya Pauferro Silva Coimbra
Presidente da Terceira Câmara Isolada -CPAD
Secretaria de Estado da Gestão Publica.
A SUPERINTENDÊNCIA DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL. Exarou despacho em data de 04 de outubro de 2012, dos servidores periciados no dia 26 e 28 de setembro e 01
de outubro.
SEEE
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (ART. 202 DA L.F 8.112/90).
MARTA RAQUEL SANTOS MOTA,mat. 38739-8, Agente Administrativo, 30 dias de 10-09-12
a 09-10-12.
ARLEIDE PEDRO DE OLIVEIRA, mat. 35584-4, Auxiliar Administrativo, 30 dias de 18-09-12
a 17-10-12.
KARLECY SILVA DO NASCIMENTO, mat. 37, Professor, 30 dias de 26-09-12 a 25-10-12.
LUCIANA MARIA DA SILVA, mat. 819-1, ASD, 30 dias de 12-09-12 a 11-10-12.
ALDO DA SILVA SANTOS, mat. 9865877-8, Professor, 30 dias de 11-09-12 a 10-10-12.
MARIA EDINETE PEREIRA DA SILVA, mat. 23875, ASD, 04 dias de 24-09-12 a 27-09-12.
NIEDJA PEDROSA PINHEIRO, mat. 86616-4, Professor, 20 dias de 10-09-12 a 29-09-12.
LEDA WILMA GAMA DE MATOS, mat. 62624-4, Professor, 30 dias de 25-09-12 a 24-10-12.
5 DE OUTUBRO DE 2012
33
DENILSON CORREIA GOMES, mat. 824845-1, ASD, 30 dias de 24-09-12 a 23-10-12.
MARIA DAS GRAÇAS MALAFAIA DOS SANTOS, mat. 86883-3, Professor, 30 dias de 2409-12 a 23-10-12.
JUCELIANE GOMES LEITE, mat. 824210-0, Agente Administrativo, 30 dias de 11-09-12 a 1010-12.
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (ART. 202 DA L.F 8.112/90), SEGUIDO DE
AUXÍLIO-DOENÇA (ART. 52 DA L.E 7.114/09).
ADONIDIA DOMINGOS DE OLIVEIRA, mat. 82664-2 Professor, 60 dias de 17-09-12 a 1511-12.
JOSINEIDE FARIAS DA SILVA, mat. 9865944-8, Secretária, 60 dias de 10-09-12 a 08-11-12.
SONIA ELY DOS SANTOS FERNANDES, mat. 23872-4, ASD, 30 dias de 10-09-12 a 09-10-12.
FABRICIA ALVES CERQUEIRA, mat. 84147-1, Professor, 60 dias de 04-09-12 a 02-11-12.
FLAVIA DE SOUZA CAETANO, mat. 22189-9, ASD, 60 dias de 18-09-12 a 16-11-12.
IVANILZA MARIA DOS SANTOS, mat. 83063-1, Professor, 30 dias de 21-09-12 a 20-10-12.
MARIA RENILDA NUNES BEZERRA, mat. 9863670-7, Merendeira, 45 dias de 26-09-12 a
09-11-12.
MARIA VANDILZA PEREIRA, mat. 825484-2, Professor, 60 dais de 03-09-12 a 01-11-12.
NUBIA VIRLA, mat. 9865251-6, Secretário Escolar, 60 dias de 24-09-12 a 22-11-12.
WALQUIRIA DE LIMA BOMFIM SANTANA, mat. 16649-9, Professor, 60 dias de 04-09-12 a
02-11-12.
ANDREA DOS SANTOS CAVALCANTE, mat. 81900-0, Vigia, 60 dias de 19-09-12 a 17-11-12.
CARLA FABIANA LIMA DOS SANTOS, mat. 78175-4, Professor, 60 dias de 17-09-12 a 1511-12.
GILDENICE ALVES LIMA, mat. 825925-9, Merendeira, 60 dias de 11-09-12 a 09-11-12.
LUCIANA DA SILVA CERQUEIRA, mat. 826584-4, Professor, 180 dias de 13-09-12 a 11-03-13.
AUXÍLIO-DOENÇA ( ART. 52 L. E. 7.114/09).
JOSE MARIO DE ALCANTARA, mat. 33931-8, Auxiliar Administrativo, 180 dias de 20-08-12
a 15-02-13.
LAELCIO MARCIO NEMEZIO, mat. 678694, Professor, 90 dias de 09-10-12 a 06-01-13.
DANIELA CLEUDY ARRUDA SALVADOR, mat. 83349-5, ASD, 90 dias de 08-09-12 a 0612-12.
MARIA DA CONCEIÇAO, DE OLIVEIRA AMARAL, mat. 40591-4, Professor, 90 dias de 1909-12 a 17-12-12.
MARIA DO SOCORRO DA GAMA, mat. 84198-6, Professor, 60 dias de 16-09-12 a 14-11-12.
SILVIA MARIA MARQUES LEITE, mat. 84155-2, Professor, 30 dias de 24-09-12 a 23-10-12.
VANDECI MARIA DE ANDRADE, mat. 51534-5, Professor, 30 dias de 18-09-12 a 17-10-12.
JOSE WASHINGTON TEIXEIRA DE FREITAS, mat. 9866140-0, Professor, 30 dias de 09-0912 a 08-10-12.
PATRICIA MARIA TORQUATO DE GUSMÃO, mat. 826485-6, Professor, 60 dias de 22-09-12
a 20-11-12.
JOSE JASON BARROS LISBOA, mat. 48374-5, Professor, 45 dias de 26-08-12 a 09-10-12.
SUELI BIZARRIA LOPES DA SILVA, mat. 51590-6, Professor, 30 dias de 24-09-12 a 23-10-12.
MIRIAN DE SANT´ANA FONSECA, mat. 2614, Professor, 30 dias de 10-09-12 a 09-10-12.
LOURIVALDA LOPES DE MOURA, mat. 9867066-2, Merendeira, 90 dias de 09-10-12 a 0601-13.
MARGARIDA DOS SANTOS, mat. 51465-9, Professor, 90 dias de 12-09-12 a 10-12-12.
TACIANO NASCIMENTO DA SILVA, mat. 83597-8, ASD, 20 dias de 29-09-12 a 18-10-12.
LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA ( ART.87 DA L.E 5247/91)
CICERA SALES DE OLIVEIRA, mat. 9863746-0, ASD, 45 dias de 17-09-12 a 31-10-12.
MARIA QUITERIA BARROS DE OLIVEIRA, mat. 825608-0, Professor, 30 dias de 13-09-12
a 12-10-12.
THAYS KARLA NUNES BESERRA, mat. 9864565-0, Secretário Escolar, 30 dias de 12-09-12
a 11-10-12.
READAPTAÇÃO:
CRISTIANA DE LIMA GAZZANEO, mat. 46887-8, Professor, apresenta no momento limitação
na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de
180 dias de 09-09-12 a 07-03-13.
JOSIANE DE ASSIS SANTOS, mat. 823751-4, Merendeira, apresenta no momento limitação na
sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90
dias de 18-09-12 a 16-12-12.
JOSINEYDE FARIAS DE FRANÇA, mat. 12246-7, Professor, apresenta no momento limitação
na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de
180 dias de 16-09-12 a 14-03-13.
MARIA JOSE EPAMINONDAS SANTANA MANSO, mat. 33800-1, Professor, apresenta no
momento limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo,
por um período de 30 dias de 26-09-12 a 25-10-12.
LUCIAVANIA LOURENÇO MONTENEGRO, mat. 826733-2, Professor, apresenta no momento limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um
34
MACEIO - SEXTA-FEIRA
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DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
período de 120 dias de 26-09-12 a 23-01-13.
DEBORA PEDROSA DE SOUZA, mat. 9866442-5, Professor, apresenta no momento limitação
na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de
90 dias de 28-09-12 a 26-12-12.
LIDIANE APARECIDA RODRIGUES DE FREITAS, mat. 82368-9, ASD, apresenta no momento limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um
período de 180 dias de 23-09-12 a 21-03-13.
MARIA AUREA DE FRANÇA MOURA NEVES, mat. 30966-4 e 52264-3, Professor, apresenta
no momento limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu
cargo, por um período de 180 dias de 31-08-12 a 26-02-13.
MARIA BETANIA DOS SANTOS ANTUNES, mat. 34029-4, ASD, apresenta no momento limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um
período de 180 dias de 28-09-12 a 26-03-13.
MARIA JOSE SILVA CORREIA, mat. 9865201-0, Professor, apresenta no momento limitação
na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de
180 dias de 12-09-12 a 10-03-13.
TANIA MARIA GOULART NUNES, mat. 826877-0, Professor, apresenta no momento limitação
na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de
180 dias de 27-09-12 a 25-03-13.
MARIA DO SOCORRO DA SILVA, mat. 9865091-2, Professor, apresenta no momento limitação
na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de
90 dias de 01-10-12 a 29-12-12.
EDNA LUCINEIA RAMOS MARTINS RAMALHO, mat. 83088-7, Diretor Adjunto, apresenta
no momento limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu
cargo, por um período de 180 dias de 09-09-12 a 07-03-13.
SONIA LUCIA DA SILVA PIMENTEL, mat. 82319-8, Merendeira, apresenta no momento limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um
período de 90 dias de 20-09-12 a 18-12-12.
ELAINE ARAUJO RAMOS NASCIMENTO, mat. 25850-4, Professor, apresenta no momento
limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um
período de 90 dias de 05-10-12 a 02-01-13.
EDNA VILMA PEREIRA DA SILVA, mat. 14537-8, Professor, apresenta no momento limitação
na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de
90 dias de 08-09-12 a 06-12-12.
SESAU
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (ART. 202 DA L.F 8.112/90).
EDSON CARLOS DOS SANTOS, mat. 863729-6, Fisioterapeuta, 30 dias de 04-09-12 a 03-1012.
MARCIA FABIANA DA SILVA, mat. 863977-9, Técnico de Enfermagem, 30 dias de 10-09-12
a 09-10-12.
SEBASTIÃO HENRIQUE DA SILVA, mat. 7249-4, Auxiliar Administrativo, 30 dias de 18-0912 a 17-10-12.
ROSANGELA OLIVEIRA LOPES, mat. 48023-1, Auxiliar de Enfermagem, 30 dias de 28-08-12
a 26-09-12.
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (ART. 202 DA L.F 8.112/90), SEGUIDO DE
AUXÍLIO-DOENÇA (ART. 52 DA L.E 7.114/09).
ERICA FERNANDA TORRES MACEDO, mat. 863674-5, Assistente Social 60 dias de 14-08-12
a 12-10-12.
ANEIRTE HENRIQUE MATIAS, mat. 7475-6, Agente Administrativo, 60 dias de 25-09-12 a
23-11-12.
LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA ( ART.87 DA L.E
5247/91).
ANA ROSE AQUINO DE LIMA PIMENTEL, mat. 9863764-9, Técnico de Laboratório, 15 dias
de 25-09-12 a 08-10-12.
AUXÍLIO-DOENÇA ( ART. 52 L. E. 7.114/09).
MARIGLEIDE GUEDES SANTOS, mat. 58834-2, Médico, 180 dias de 05-04-12 a 01-10-12.
MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO SANTOS, mat. 9863793-2, Técnico de Enfermagem, 60 dias
de 20-09-12 a 18-11-12.
MARIA JOSE PEDROSA MENEZES, mat. 26635-3, Agente Administrativo, 120 dias de 19-0912 a 16-01-13.
SHIRLEY ROLIM GUIMARAES, mat. 864023-8, Enfermeiro, 45 dias de 30-08-12 a 13-10-12.
SILVANA DOS SANTOS TAVEIROS, mat. 986447-0, Assistente Administrativo, 60 dias de 1809-12 a 16-11-12.
LUCIA MARIA BIMFIM DA SILVA, mat. 9864127-1, Auxiliar de Enfermagem, 90 dias de 1709-12 a 15-12-12.
LUIZ DUARTE ARAUJO,mat. 13049-4, Médico, 15 dias de 26-09-12 a 09-10-12.
ESTADO DE ALAGOAS
ANA PATRICIA PONTES DA FONSECA, mat. 9864591-9, Assistente de Administração, 90 dias de 19-0912 a 17-12-12.
READAPTAÇÃO:
LISCIA MALTA GUIMARAES MACHADO, mat. 9863860-2, Médico, apresenta no momento limitação
na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias de
03-10-12 a 31-03-13.
PATRICIA ROBERTA BRANDÃO DE MELO, mat. 864524-8, Auxiliar de Enfermagem, apresenta no momento limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período
de 180 dias de 26-09-12 a 24-03-13.
MARIZE MARIA DE MAGALHAES DANTAS DE OLIVEIRA, mat. 864286, Médico, apresenta no momento limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período
de 180 dias de 28-09-12 a 26-03-13.
SEDS
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (ART. 202 DA
L.F 8.112/90)
JANSEN LASALVIA ATAIDE DA SILVA, mat. 300992-0, agente de Polícia, 02 dias de 18-09-12 a 19-09-12.
LUCAS GIOVANNE VIEIRA DE SA SILVA, mat. 53129-4, Agente Penitenciário, 15 dias de 19-09-12 a
03-10-12.
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (ART. 202 DA L.F 8.112/90), SEGUIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA (ART. 52 DA L.E 7.114/09).
TALLYS HENRYQYE CABRAL BARBOSA, mat. 445916, Agente Penitenciário, 20 dias de 18-09-12 a
07-10-12.
GILVAN DA SILVA LEITE, mat. 47010-4, Agente Penitenciário, 60 dias de 11-09-12 a 09-11-12.
MARIA CRISTINA TEIXEIRA CAVALCANTE, mat. 30140-0, Agente Penitenciário, 60 dias de 18-09-12
a 16-11-12.
ELZINETE DA SILVA SANTOS, mat. 50416-5, Agente de Polícia, 60 dias de 17-09-12 a 15-11-12.
AUXÍLIO-DOENÇA ( ART. 52 L. E. 7.114/09).
JANAINA DE QUEIROZ CARVALHO DOS SANTOS, mat. 300991-2, Agente de Polícia, 40 dias de 21-0912 a 30-10-12.
FRANCIS DARIO SILVA DOS SANTOS, mat. 300983-1, Agente de polícia, 90 dias de 20-09-12 a 18-12-12.
PERÍCIA OFICIAL
READAPTAÇÃO:
MARIO ANTONIO DE OLIVEIRA GOMES, mat. 30457-3, Perito Criminal, apresenta no momento limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias
de 25-09-12 a 23-03-13.
IZP
LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA ( ART.87 DA L.E 5247/91)
GISELLE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS, mat. 300617-4, Locutor, 90 dias de 21-09-12 a 19-12-12.
UNCISAL
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (ART. 202 DA L.F 8.112/90).
EDSON CARLOS DOS SANTOS, mat. 501897 e 106430, Fisioterapeuta, 30 dias de 04-09-12 a 03-10-12.
MARCIA MIRIAN ROSENDO ALELUIA, mat. 500577-9, Enfermeiro, 30 dias de 31-08-12 a 29-09-12.
AUXÍLIO-DOENÇA ( ART. 52 L. E. 7.114/09).
NADJA MIRANDA DE OLIVEIRA, mat. 44140-6, Psicologa, 30 dias de 14-09-12 a 13-10-12.
MARIA ELIZABETH OMENA DE ALMEIDA, mat. 501612-6, Auxiliar de Enfermagem, 60 dais de 04-0912 a 02-11-12.
PAULO ROMERO DE ANDRADE, mat. 1918 e 60437, Motorista, 90 dias de 25-09-12 a 23-12-12.
LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA ( ART.87 DA L.E 5247/91)
EDJA SOLANGE SOUZA RANGEL, mat. 500556 e 99777, Enfermeira, 45 dias de 18-09-12 a 01-11-12.
FAZENDA
AUXÍLIO-DOENÇA ( ART. 52 L. E. 7.114/09).
JOSE ADAILTON ALVES SANTOS, mat. 20241, Fiscal de Tributos Estaduais, 60 dias de 13-09-12 a 11-1112.
SEPLANDE
AUXÍLIO-DOENÇA ( ART. 52 L. E. 7.114/09).
CARLOS MODESTO TENORIO RIBEIRO, mat. 13333-7, 45 dias de 18-09-12 a 01-11-12.
Marilurdes Monteiro Barros
Superintendente de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº 481/2012
PROCESSO Nº 3300-2030/2012
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E GESTÃO, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de
2008, RESOLVE conceder em favor do servidor abaixo relacionados, 1,5 (uma e meia) diária, no valor total
de R$ 90,00 (noventa reais) para fazer face às despesas com deslocamento, hospedagem e alimentação nos
dias 04 e 05 de outubro do corrente ano, nos municípios de Delmiro Gouveia, Belo Monte-AL, com o objetivo
de realizar entrega de documentos no cartório e fórum dos referidos municípios. As despesas decorrentes dos
encargos criados pela presente portaria correrão à conta do Elemento 33.90.14-15, Manutenção das Atividades
do Órgão 04122000420010000, Plano Interno 2284, Fonte de Recurso 0100, do Orçamento vigente.
Nome
Cargo
Nível Mat. CPF
Valor
GilbertoCS SChNucleo SCH-1 84-1 048011284-32 90,00
Dê-se ciência,
Publique-se e
Cumpra-se.
Maceió/AL, 03 de outubro de 2012.
MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO FIREMAN
Secretário de Estado
da Infraestrutura
SEINFRA
PORTARIA Nº 482/2012
PROCESSO Nº 3300-2034/2012
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, RESOLVE
conceder em favor do servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria de Estado Adjunta de Habitação, Saneamento e Urbanização, 0,5(meia) diária, perfazendo um total de R$ 30,00 (trinta reais), para fazer face às
despesas com deslocamento e alimentação, no dia 03 de outubro do corrente ano, acompanhando Secretário
Adjunto de Habitação, Saneamento e Urbanização em visita ao município de Arapiraca-Al para tratar de assuntos do interesse desta Secretaria.
As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente portaria
correrão à conta do Elemento 33.90.14-14, Manutenção das Atividades do Órgão 04122000420010000, Plano
Interno 2284, Fonte de Recursos 0100, do Orçamento vigente
NOME
CARGO NIVEL MAT. CPF
VL.R$
DiegoVAS Gerente GTR-8 205-4 08732533454 30,00
Dê-se ciência,
Publique-se e
Cumpra-se.
Maceió/AL, 03 de outubro de 2012.
MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO FIREMAN
Secretário de Estado da Infraestrutura
SEINFRA
PORTARIA Nº 484/2012
PROCESSO Nº 3300-2039/2012
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2009, RESOLVE
conceder em favor da servidora: Acássia Deliê Mendonça Alves, Assesora de Comunicação, ASC-1, Matrícula
nº 58-2, CPF nº 060.517.324-97, 0,5 (meia) diária, no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais) para fazer face às
despesas com translado e alimentação, no dia 03 de outubro do corrente ano, no município de Arapiraca/AL,
com o objetivo de acompanhar o Secretario de Estado da Infraestrutura para cobertura jornalistica do evento de
inauguração e entrega da obra de duplicação da rodovia AL-220, no referido muncipio. As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente portaria correrão à conta do Elemento 33.90.14-14, Manutenção do
Gabinete 04122000420010000, Plano Interno 2284 Fonte de recursos 0100, do orçamento vigente.
Dê-se ciência,
Publique-se e
Cumpra-se.
Maceió/AL, 03 de outubro de 2012.
MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO FIREMAN
Secretário de Estadoda Infraestrutura
-SEINFRA-
MACEIO - SEXTA-FEIRA
5 DE OUTUBRO DE 2012
35
PORTARIA Nº 487/2012
PROCESSO Nº 3300-2012/2012
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA INFRAESTRUTURA E GESTÃO, em exercício,
no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº 4.076, de 28 de
novembro de 2008, RESOLVE conceder em favor da servidora: FABIANA SARMENTO DE CARVALHO,
Diretora de Obras de Saneamento do Interior GTR-5, matricula nº 62-0, CPF nº 495.081.644-68, lotada na Superintendência de Obras, diárias no valor total de R$ 40,00 (quarenta reais) para fazer face às despesas com deslocamento e alimentação, no dia 05 de outubro do corrente ano, com o objetivo de fiscalizar as obras de implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Distrito do Francês e da Ampliação do Sistema de Esgotamento
Sanitário do município de Messias-Al. As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente portaria
correrão à conta do Elemento 33.90.14-14 Manutenção das Atividades do Órgão, 04122000420010000, Plano
Interno 2284, Fonte de Recursos 2284, e de acordo com o Orçamento vigente.
Dê-se ciência,
Publique-se e
Cumpra-se.
Maceió/AL, 04 de outubro de 2012.
CLEVERTON RODRIGO MEDEIROS TAVARES DE MELO
Secretário de Estado Adjunto
da Infraestrutura e Gestão, em exercício
SEINFRA
PORTARIA Nº 488/2012
PROCESSO Nº 3300-2046/2012
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA INFRAESTRUTURA E GESTÃO, em exercício,
no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº 4.076, de 28 de
novembro de 2008, RESOLVE conceder em favor do servidor: Alexandre Barros da Silva, Superintendente
de Infraestrutura Hídrica e Projetos Especiais e Irrigação, GTR-2, Matrícula nº 162-7, inscrito no CPF sob nº
028.061.544-21 diárias, no valor total de R$ 120,00 (cento e vinte reais) para fazer face às despesas com deslocamento, hospedagem e alimentação, nos dias 05 e 06 de outubro do corrente ano, no município de Delmiro
Gouveia-Al objetivando acompanhar técnico do IPHAN referente ao projeto de Integração do Canal do Sertão
com na Adutora do Alto Sertão. As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente portaria correrão
à conta do Elemento 33.90.14-14 Manutenção das Atividades do Órgão, 04122000420010000, Plano Interno
2284, Fonte de Recursos 2284, e de acordo com o Orçamento vigente.
Dê-se ciência,
Publique-se e
Cumpra-se.
Maceió/AL, 04 de outubro de 2012.
CLEVERTON RODRIGO MEDEIROS TAVARES DE MELO
Secretário de Estado Adjunto
da Infraestrutura e Gestão, em exercício
SEINFRA
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 17/2012 - T3 – CPL/AL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3300-769/2012
A Secretaria de Estado da Infraestrutura, através da Comissão Permanente de Licitações do Estado de Alagoas
- CPL/AL, comunica as empresas interessadas que fará realizar às 10:00 horas do dia 08 de novembro de 2012,
na sala de reuniões da CPL/AL, na Rua do Sol, nº 290, Centro, Maceió / AL, em sessão pública, a Concorrência
nº 17/2012 – T3 - CPL/AL, tendo como objeto as obras e serviços de Implantação, Pavimentação, Drenagem,
Obras e Proteção Ambiental da Rodovia AL-105, trecho: Campo Alegre - Entr. BR-101, com 19,20 km de
extensão, de conformidade com as Especificações Técnicas que integram o Edital. A presente licitação e a
contratação dela decorrente têm fundamento legal na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, Lei Estadual 5.237 de 17 de julho de 1991 e Decreto nº 37.984 de 28 de janeiro de 1999. A
apresentação das Documentações e Propostas deverá obedecer ao horário e data supra mencionada e o Edital
encontra-se à disposição dos interessados no horário das 08:00 às 13:00 horas na sede da CPL/AL.
Maceió, 05 de outubro de 2012.
Angelo Bezerra
PRESIDENTE DA CPL/AL
RESPONSÁVEL PELA RESENHA: Hélia do Nascimento Gama Teodósio.
36
MACEIO - SEXTA-FEIRA
5 DE OUTUBRO DE 2012
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
PORTARIA Nº 486/2012
PROCESSO Nº 3300-2009/2012
PORTARIA Nº 483/2012
PROCESSO Nº 3300-2038/2012
O
SECRETÁRIO
DE
ESTADO
DA
INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº 4.076, de 28
de novembro de 2008, RESOLVE conceder em favor
dosservidores abaixo relacionados 04 (meia diárias) no valor total
de R$ 140,00 (Cento e quarenta reais) para fazer face às despesas
com translado, e alimentação, no município de Arapiraca/AL, no
dia 03 de outubro do corrente ano, com o objetivo Assessorar o
Secretário de Estado da Infraestrutrado no evento de inauguração e
entrega da duplicação da AL-220, no referido município.
As
despesas decorrentes dos encargos criados pela presente portaria
correrão à conta do Elemento 33.90.14-14 Manutenção do
Gabinete 04.122.0004.2001.0000, Plano Interno 2284 Fonte de
Recursos 0100, e de acordo com o orçamento vigente.
Data
Nome
03/10/2012
Município
Sonia de P.L.Balbino
Renata L.de A.Lins
Nylton da S.Luz
Jailton F.dos Santos
Diárias
Arapiraca/Al
Arapiraca/Al
Arapiraca/AL
Arapiraca/AL
Total de diárias
Vl.R$
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA
INFRAESTRUTURA E GESTÃO, em exercício, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece
o Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, RESOLVE
conceder em favor dos servidores abaixo relacionados, lotados na
Superintendência de Obras, diárias, no valor total de R$ 140,00
(cento e quarenta reais) para fazer face às despesas com
deslocamento e alimentação, nos municípios de Branquinha e
Murici-AL, nos dias 05 e 09 de outubro do corrente ano, com o
objetivo de fiscalizar as obras emergenciais dos referidos
municípios.
As despesas decorrentes dos encargos criados
pela presente portaria correrão à conta do Elemento 33.90.14-14
Manutenção das Atividades do Órgão, 04122000420010000, Plano
Interno 2284, Fonte de Recursos 2284, e de acordo com o
Orçamento vigente.
0,5
0,5
0,5
0,5
40,00
35,00
35,00
30,00
Data
2,0
140,00
05 e
09/10/
2012
Nome
NÍV
MAT.
ElliotVVSM
GTR-6
176-7
04804778411
1,0
70,00
AndersonLC
GTR-6
38-8
04226678460
1,0
70,00
Total de
diárias
2,0
140,00
Dê-se ciência,
Publique-se e
Cumpra-se.
Maceió/AL, 03 de outubro de 2012.
PORTARIA Nº 485/2012
PROCESSO Nº 3300-2008/2012
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA
INFRAESTRUTURA E GESTÃO, em exercício, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece
o Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, RESOLVE
conceder em favor dos servidores abaixo relacionados, lotados na
Superintendência de Obras, diárias, no valor total de R$ 140,00
(cento e quarenta reais) para fazer face às despesas com
deslocamento e alimentação, no município de Quebrangulo-AL,
nos dias 05 e 09 de outubro do corrente ano, com o objetivo de
fiscalizar as obras emergenciais do referido município.
As
despesas decorrentes dos encargos criados pela presente portaria
correrão à conta do Elemento 33.90.14-14 Manutenção das
Atividades do Órgão, 04122000420010000, Plano Interno 2284,
Fonte de Recursos 2284, e de acordo com o Orçamento vigente.
Nome
05 E
10/10/
2012
CPF
DIÁ
RIA
S
CPF
DIÁ
RIA
S
VL.R$
Dê-se ciência,
Publique-se e
Cumpra-se.
Maceió/AL, 04 de outubro de 2012.
MARCO ANTÔNO DE ARAÚJO FIREMAN
Secretário de Estado da Infraestrutura
-SEINFRA-
Data
ESTADO DE ALAGOAS
NÍV
MAT.
VL.R$
AllanFSM
GTR-6
170-8
00785845202
1,0
70,00
AbraãoMS
GTR-6
57-4
04652654480
1,0
70,00
Total de
diárias
2,0
140,00
Dê-se ciência,
Publique-se e
Cumpra-se.
Maceió/AL, 04 de outubro de 2012.
CLEVERTON RODRIGO MEDEIROS
TAVARES DEMELO
Secretário de Estado Adjunto
da Infraestrutura e Gestão, em exercício
SEINFRA
CLEVERTON RODRIGO MEDEIROS
TAVARES DE MELO
Secretário de Estado Adjunto
da Infraestrutura e Gestão, em exercício
SEINFRA
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, E DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA N.º 455/2012
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas
atribuições legais, com embasamento no Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008,
RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo, conforme processo nº 23010- 1318/2012.
Nome: João Lessa de Azevedo Neto
Cargo: Assessor Técnico
Lotação: SEMARH
Matrícula: 87208
RG: 273.421 SSP/AL
CPF: 177.197.634-91
Quantidade: 1e 1/2 (uma diária e meia)
Valor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais).
Valor Total: R$ 90,00 (noventa reais).
Objetivo: Curso de Capacitação de Gestores e Conselheiros de Meio Ambiente no Município de Pilar.
Percurso: Maceió – AL/Pilar-AL/ Maceió – AL
Data: 09 e 10/10/2012
As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria correrão a conta do Elemento 33.90.14/14
do Orçamento vigente PTRES 230004 e PI 002905.
*Republicada por incorreção.
Maceió, 02 de outubro de 2012.
LUÍS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETO
Secretário de Estado
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
PORTARIA N.º 457/2012
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas
atribuições legais, com embasamento no Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008,
RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo, conforme processo nº 23010-1328/2012
Nome: MARCELO SILVA RIBEIRO
Cargo: Assessor Técnico AS-1
Lotação: SEMARH
Matrícula: 136854
RG: 2003001097819 SSP/AL
CPF: 594.222.707-15
Quantidade: 01 e ½ (uma e meia)
Valor Unitário: R$ 70,00 (setenta reais)
Valor Total: R$ 105,00 (cento e cinco reais )
Objetivo: Participar da Capacitação de Gestores Públicos e Conselheiros de Meio Ambiente e Recursos Hídricos no Município de Pilar
Percurso: Maceió– AL/Pilar – AL/Maceió-AL
Data: 09 e 10/10/2012
As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria correrão a conta do Elemento 33.90.14-14
do Orçamento vigente PTRES 230004 PI 002905.
Maceió, 03 outubro de 2012.
LUÍS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETO
Secretário de Estado
I – Designar a Comissão Permanente de Licitação, desta SEMARH até ulterior deliberação; composta dos
seguintes servidores: LUIZ ROBERTO PORTO FARIAS, matrícula n° 29609-0; FERNANDO LUCAS DE
BULHÕES BARBOSA PEIXOTO, matrícula nº 138302; JÚLIO CÉSAR DE ALMEIDA CAMERINO,
matrícula n°138981-5; CRISTIANE DE LIMA CHAVES, matrícula nº 55645-9; JUDINETE CABRAL DE
SANTANA BARBOSA, matrícula n° 9863535-2; CARLA ROBERTA LOPES CHAGAS, matrícula n°.
20690-3; JOÃO ANDRÉ FERREIRA NEVES, matrícula nº 574929; ANA CRISTINA DE AZEVEDO BARREIROS SILVA, matrícula nº 0048316-8, CARLOS IB FALCÃO BRÊDA, matrícula nº 169-4 e DANIELA
SOARES AMORIM, matrícula nº 162-7, todos servidores do Estado de Alagoas;
CONTRATADA: A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, inscrita no CNPJ sob o
nº 34.028.316/0001-56, com sede na Rua Antenor Gomes de Oliveira, nº 144, bairro Farol, Maceió/AL, CEP
nº 57.055-905, neste ato representado por seu Diretor Regional, o Sr. LUIZ CARLOS BASTOS DA ROCHA,
inscrito no CPF sob o nº 445.427.474-68, e o Gerente de Vendas, o Sr. BERENALDO MESSIAS DA SILVA,
inscrito no CPF sob nº 777.509.504-00.
OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação da vigência do Contrato nº 06/2010, por mais 12 (doze) meses,
contados a partir de 10 de Outubro de 2012 até 10 de Outubro de 2013 e indicação do novo Gestor do Contrato.
VALOR MENSAL: Os previstos nas tabelas específicas vinculadas aos serviços constantes do Anexo I ao
Contrato.
GESTOR DO CONTRATO: Fernando Cavalcanti Baracho, Assessor Técnico AS-2, matrícula nº 9865753-4.
Data da assinatura do Termo Aditivo: 05 de Outubro de 2012.
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 18.122.0004.2001.0000, PTRES 230001, PI 002275, Elemento
de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recursos 0100, do orçamento vigente.
SIGNATÁRIOS:
LUÍS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETO - CONTRATANTE
LUIZ CARLOS BASTOS DA ROCHA e BERENALDO MESSIAS DA SILVA – EMPRESA BRASILEIRA
DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - CONTRATADA.
FERNANDO CAVALCANTI BARACHO – GESTOR DO CONTRATO
Maceió, 05 de Outubro de 2012.
Luís Napoleão Casado Arnaud Neto
Secretário de Estado
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ratifico, por este termo, a Dispensa de Licitação para a aquisição de uma Furadeira com função de Parafusadeira, duas Serras Copo em aço carbono de 32mm, duas Serras Copo em aço carbono de 25mm, duas Serras Copo
em aço carbono de 20mm e um suporte Serra Copo A10, os quais serão utilizados nas atividades do Projeto
de Recuperação de Nascentes, desenvolvido pela SEMARH, em favor da empresa INCOREL COMÉRCIO
LTDA , CNPJ nº 12.343.604/0001-10, no valor total de R$ 497,00 (quatrocentos e noventa e sete reais), com
base no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, de acordo com Despacho
ASTEC/GAB de fls.23-24, tendo em vista os elementos que instruem o Processo nº 23010-1239/2012 - SEMARH.
Maceió, 04/10/2012.
II – Designar o servidor LUIZ ROBERTO PORTO FARIAS, matrícula n° 29609-0, para exercer a função de
Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e a servidora ANA CRISTINA DE AZEVEDO BARREIROS SILVA, matrícula n° 0048316-8, nas faltas e impedimentos do Presidente será a sua substituta eventual;
III – Determinar que os trabalhos a serem desenvolvidos pela referida Comissão alcancem as Modalidades de
Licitação, Pregão Presencial e Eletrônico, Convite, Tomada de Preços e Concorrência, observados os preceitos
da Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, excluída a venda ou leilão prevista no RICMS;
IV - Designar a servidora do Estado de Alagoas ANA CRISTINA DE AZEVEDO BARREIROS SILVA, como
Pregoeira desta até ulterior deliberação;
V – Determinar que os trabalhos a serem desenvolvidos pela Pregoeira observem os preceitos do Decreto
Estadual n.º 1.424 de 23 de agosto de 2003 e Lei Federal n.º 10.520 de 17 de julho de 2002;
37
CPF sob o nº 239.274.374-68, nomeado pelo Decreto nº 20.896, de 03 de Julho de 2012, publicado no DOE/
AL de 04 de Julho de 2012.
PORTARIA Nº 459/2012
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 2º, § único, inciso, da Lei Delegada n.º 32 de 23 de abril de 2003. RESOLVE
baixar as seguintes instruções:
MACEIO - SEXTA-FEIRA
5 DE OUTUBRO DE 2012
Luís Napoleão Casado Arnaud Neto
Secretário de Estado
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Ratifico por este termo, a Inexigibilidade de Licitação para contratação de serviços de manutenção do veículo
VAN BOX, marca PEUGEOT, de placa NME 4165, da SEMARH, em favor da empresa LA MAISON D AUTOMOBILES LTDA, inscrita no CNPJ sob o N° 02.581.714/0001-66, no valor total de R$ 1.630,00 (hum mil,
seiscentos e trinta reais), com base no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores,
de acordo com o Despacho ASTEC/GAB de fls. 14-15, tendo em vista os elementos que instruem o Processo
nº 23010-1303/2012 - SEMARH.
Maceió, 03/10/2012.
VI – Determinar que caiba ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação desta Secretaria a prerrogativa
de distribuir os processos licitatórios a Pregoeira ora designada e às Turmas;
VII – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em
especial a Portaria nº 047, de 28 de Fevereiro de 2012, publicada no DOE de 01/03/2012.
Maceió-Al, 03 de outubro de 2012.
LUÍS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETO
Secretário de Estado
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2010, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CONTÍNUOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS – SEMARH, E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.
PROCESSO Nº 23010-1135/2008.
CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS – SEMARH, inscrita no CNPJ sob o nº 03.626.198/0001-01, situada à Av. General Luiz de França Albuquerque, s/n CEP Nº 57038-640, bairro Jacarecica, Maceió/AL, neste ato
representado por seu Secretário de Estado, o Sr. LUÍS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETO, inscrito no
Luís Napoleão Casado Arnaud Neto
Secretário de Estado
PORTARIA N.º 250/2012 – SEMARH/SRH
EXTRATO
CONCEDENTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Alagoas. CONCEDIDO: Valdemir Correia dos Santos Cabral – Construções e Incorporações Ltda., CNPJ
– 08.486.108/0001-48. A SEMARH resolve conceder a Licença de Obra Hídrica n.° 091/2012-SRH, para
construção de um Poço Tubular Profundo, denominado de Poço EDP-01, revestido com tubos e filtros em
PVC aditivado no diâmetro de 4’’ e profundidade estimada de 80,00m, com vazão de projeto de 9,00m³/h, com
captação no Aqüífero Barreiras , localizado no Edifício Residencial Dilma Paiva, à rua Porto Alegre, s/n, Farol,
município de Maceió, Estado de Alagoas, sob as Coordenadas UTM (25L): 199.380m Leste e 8.932.136m
Norte. FINALIDADE: Abastecimento Humano. Esta Portaria poderá ser suspensa parcial ou totalmente, caso
sejam descumpridas as condições estabelecidas na Portaria n.° 250/2012. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual nº 5.965/1997, Decreto Estadual nº 06/2001, Decreto Estadual nº 170/2001, Lei Delegada nº 44/2011 e
Portaria n° 37/2001. PROCESSO N.º 23010-01285/2012 – SEMARH.
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS, em 03 de outubro de 2012.
Jose Roberto Valois Lõbo
Superintendente de Recursos Hídricos
38
MACEIO - SEXTA-FEIRA
5 DE OUTUBRO DE 2012
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
PORTARIA N.º 251/2012 – SEMARH/SRH
EXTRATO
CONCEDENTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Alagoas. CONCEDIDO: Valdemir Correia dos Santos Cabral – Construções e Incorporações Ltda., CNPJ
– 08.486.108/0001-48. A SEMARH resolve conceder a Licença de Obra Hídrica n.° 092/2012-SRH, para
construção de um Poço Tubular Profundo, denominado de Poço EDT-01, revestido com tubos e filtros em
PVC aditivado no diâmetro de 4’’ e profundidade estimada de 80,00m, com vazão de projeto de 4,00m³/h,
com captação no Aqüífero Barreiras , localizado no Edifício Residencial Dulce Tenório, à rua José de Alencar, s/n, Farol, município de Maceió, Estado de Alagoas, sob as Coordenadas UTM (25L): 199.869m Leste
e 8.932.358m Norte. FINALIDADE: Abastecimento Humano. Esta Portaria poderá ser suspensa parcial ou
totalmente, caso sejam descumpridas as condições estabelecidas na Portaria n.° 251/2012. DISPOSITIVOS
LEGAIS: Lei Estadual nº 5.965/1997, Decreto Estadual nº 06/2001, Decreto Estadual nº 170/2001, Lei Delegada nº 44/2011 e Portaria n° 37/2001. PROCESSO N.º 23010-01286/2012 – SEMARH.
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS, em 03 de outubro de 2012.
Jose Roberto Valois Lõbo
Superintendente de Recursos Hídricos
I.1.1.1
PORTARIA N.º 252/2012 – SEMARH/SRH
I.1.1.2
EXTRATO
OUTORGANTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Estado
de Alagoas. OUTORGADO: M.S Nunes - ME, CNPJ – 41.185.380/0001-63. A SEMARH resolve conceder
a Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos na modalidade Autorização de Uso, para captar água
por meio de um poço tubular profundo, denominado de Poço – SUC-01, revestido com tubos e filtros em
PVC geomecânico no diâmetro de 4’’, no Aqüífero Barreiras, estando o poço localizado na M.S. Nunes ME
(Sucolândia), à rua Alba Mendes Falcão, n.º 58, bairro do Barro Duro, município de Maceió, Estado de Alagoas, sob as Coordenadas UTM 25L: 201.546m Leste e 8.935.763m Norte, para uma vazão de explotação de
2,00m3/h, durante um regime de uso diário de 3,5h/dia, totalizando um volume 7,00m3/dia (0,00055m³/s), nos
meses de janeiro a dezembro, devendo o interessado manter equipamento de medição de vazão e informar a
SEMARH em caso de alteração. FINALIDADE: Abastecimento Humano, Abastecimento Industrial e Outros
Usos. PRAZO: 04 (quatro) anos, podendo ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas as
condições estabelecidas na Portaria n.° 252/2012. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual n.º 5.965/1997,
Decreto Estadual n.° 06/2001, Decreto Estadual n.º 170/2001, Lei Delegada n.º 44/2011. PROCESSO nº:
23010 – 00971/2011 – SEMARH.
CPF: 376.731.574-20
RG: 2000004103208 SSP-AL
Matricula: 698-0
N° DE DIÁRIAS: ½ (meia) diária
VALOR: R$ 30,00 (trinta reais)
DIA: 05/10/2012
DESTINO: Delmiro Gouveia- Al
OBJETIVO: Conduzir servidores desta SEPLANDE, para participar de Seminário de Validação do Plano de
Ação Integrada e Sustentável da Mesorregião do Xingó, promovido pelo Ministério da Integração Nacional.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através da Unidade Orçamentária – Elementos de Despesa 3390-14 do PTRES 250007 do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Maceió-Al, 04 de outubro de 2012.
IÁSNAIA POLIANA LEMOS SANTANA
Secretária Adjunta de Modernização e Controle de Metas
PORTARIA SEPLANDE N.º407/2012-GS
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE MODERNIZAÇÃO E CONTROLE DE METAS DA SECRETARIA DE
ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições
legais, com embasamento no Decreto N°. 4.076 de 28 de Novembro de 2008, alterado em 13 de outubro de
2011, e ainda o que consta nos autos do Processo 1900–3279/2012, RESOLVE arbitrar diárias em favor do
servidor:
LUIZ OTAVIO GOMES SILVA
Cargo: Secretário de Estado
CPF: 060.576.164-72
RG: 171.041 -SSP-AL
Matricula: 9865612-0
N° DE DIÁRIAS: 01 ½ (uma e meia)
VALOR: R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais)
PERÍODO: 03/10/2012 a 04/10/2012
DESTINO: São Paulo-SP
OBJETIVO: Participar de evento THE ECONOMIST na cidade citada.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através da Unidade Orçamentária – Elementos de Despesa 3390-14 do PTRES 250007 do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Maceió- Al, 03 de outubro de 2012.
IÁSNAIA POLIANA LEMOS SANTANA
Secretária Adjunta de Modernização e Controle de Metas
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS, em 03 de outubro de 2012.
José Roberto Valois Lôbo
Superintendente de Recursos Hídricos
SECRETARIADEESTADODOPLANEJAMENTOEDODESENVOLVIMENTOECONÔMICO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ratifico, por este termo, o Contrato nº. 19/2012, celebrado por dispensa de Licitação para contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos visando o aprimoramento do “Portal Geográfico de Alagoas”,
para a Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico - SEPLANDE, no valor de
R$ 165.675,00 (dezoito mil e quinhentos e noventa reais), com base no art. 24, XIII, da Lei Federal 8.666/93 e
suas alterações posteriores, de acordo com os DESPACHOS PGE/PLIC N° 3008/2012/2012 e PGE/GAB nº.
2.205/2012/2012 e tendo em vista os elementos que instruem o processo n.º 1900-2840/2012.
Maceió-AL, 03 de outubro de 2012.
LUIZ OTAVIO GOMES
Secretario de Estado
PORTARIA SEPLANDE Nº 406/2012 - GS
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE MODERNIZAÇÃO E CONTROLE DE METAS DA SECRETARIA DE
ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições
legais, com embasamento no Decreto N°. 4.076 de 28 de Novembro de 2008, alterado em 13 de outubro de
2011, e ainda o que consta nos autos do Processo 1900-3284/2012, RESOLVE arbitrar diárias em favor dos
servidores:
ALYNE VIEIRA SILVA
Cargo: Assessora Especial
CPF: 989.328.880-00
RG: 32.867.337-7 -SSP-AL
Matricula: 139376
N° DE DIÁRIAS: ½ (meia)
VALOR: R$ 40,00 (quarenta reais)
DIA: 05/10/2012
DESTINO: Delmiro Gouveia - Al
OBJETIVO: Participar de Seminário de Validação do Plano de Ação Integrada e Sustentável da Mesorregião
do Xingó, promovido pelo Ministério da Integração Nacional.
JOSÉ REINALDO DA SILVA
ESTADO DE ALAGOAS
PORTARIA SEPLANDE N.º 408/2012-GS
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE MODERNIZAÇÃO E CONTROLE DE METAS DA SECRETARIA DE
ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições
legais, com embasamento no Decreto N°. 4.076 de 28 de Novembro de 2008, alterado em 13 de outubro de
2011, e ainda o que consta nos autos do Processo 1900–3260/2012, RESOLVE arbitrar diárias em favor do
servidor:
JOÃO DOS SANTOS
Cargo: Técnico desta Pasta
CPF: 177.956.644-15
RG: 248.637– SSP-Al
Matrícula: 22.255-0
N° DE DIÁRIAS: ½ (meia)
VALOR: R$ 30,00 (trinta reais)
DIA: 25/09/2012
DESTINO: Arapiraca-Al
OBJETIVO: Conduzir o senhor Nelson Vieira ao Município citado.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através da Unidade Orçamentária – Elementos de Despesa 3390-14 do PTRES 250015 do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Maceió-Al, 04 de outubro de 2012.
IÁSNAIA POLIANA LEMOS SANTANA
Secretária Adjunta de Modernização e Controle de Metas
PORTARIA SEPLANDE Nº 409/2012-GS
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE MODERNIZAÇÃO E CONTROLE DE METAS DA SECRETARIA DE
ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições
e prerrogativas legais, tendo em vista a Lei Delegada nº 44 de 08 de abril de 2011, publicada no D.O.E. edição
do dia subseqüente, RESOLVE, designar o servidor GILVAN ARAÚJO LESSA, matrícula 109-0, ocupante
do cargo de Chefe do Núcleo de Serviços Gerais e Manutenção, inscrito no CPF sob o nº 313.338.004-44, para
responder como Subgestor de Transportes. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência.Publique-se e cumpra-se.
Maceió-AL, 04 de outubro de 2012.
IÁSNAIA POLIANA LEMOS SANTANA
Secretário Adjunta de Modernização e Controle de Metas
Aléxia Anik Santos Carvalho
Responsável pela resenha
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE MODERNIZAÇÃO E CONTROLE DE METAS DA SECRETARIA DE
ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DESPACHOU EM DATA
DE 03 DE OUTUBRO DE 2012 OS SEGUINTES PROCESSOS:
Proc.1900 - 308/2012 – CSA/SEPLANDE – À Agência de Modernização e Gestão de Processos para as providências no âmbito de sua competência.
Proc.1900 - 2557/2012 – CSA/SEPLANDE – (...) À Agência de Modernização e Gestão de Processos para as
providências necessárias à realização do certame licitatório.
Proc. 1900 – 2887/2012 – SEPLANDE – Ao Instituto de Tecnologia em Informática e Informação para ciência
e pronunciamento.
ARARY CARDOSO DE PINHO
Responsável pela Resenha
O SECRETÁRIO ADJUNTO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO
DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DESPACHOU EM DATA DE 03 DE
OUTUBRO DE 2012 OS SEGUINTES PROCESSOS:
Proc. 1900 - 3283/2012 – SETUR/AL - Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ,
para as providências cabíveis, evoluindo ao Gabinete Civil para a publicação do Decreto de Abertura de Crédito Suplementar.
Proc. 1900- 3247/2012 – UNCISAL/AL – IDEM
Proc. 1900- 3231/2012 – SEEE/AL – IDEM
Proc. 1900- 2692/2012 – SEPAQ/AL – IDEM
Proc. 1900- 3082/2012 – SEDS/AL – IDEM
Proc. 1900- 3248/2012 – UNCISAL/AL – IDEM
Proc. 1900- 3249/2012 – UNCISAL/AL – IDEM
Proc. 1900- 3275/2012 – GOVERNADORIA/AL – IDEM
Proc. 1900- 3289/2012 –SEPLANDE/AL – IDEM
Proc. 1900- 3211/2012 – SEAS/AL – IDEM
Proc. 1900- 3252/2012 – SEDS/AL – IDEM
Proc. 1900- 3143/2012 –GOVERNADORIA/AL – IDEM
Proc. 1900- 3251/2012 – DER/AL – IDEM
ARARY CARDOSO DE PINHO
Responsável pela Resenha
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Ratifico a Dispensa de Licitação em favor da empresa ELFA PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ sob nº. 35.425.172/0001-91, no valor de R$ 39.528,00 (trinta e nove mil e quinhentos
e vinte e oito reais), visando à aquisição de medicamentos em atendimento a Ação Cominatória nº. 071685817.2012.8.02.0001, concedida a EVERALDO PEREIRA DE MIRANDA JÚNIOR, conforme processo administrativo nº. 2000-22129/2012, fundamentado com base no Artigo 24, Inciso IV, da Lei Federal nº. 8.666/93.
Maceió/Al, 04 de outubro de 2012.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE ADJUNTO, no uso de suas atribuições5,
RESOLVE:
39
PROCESSO Nº. 23293/2012
FONTE: 0100
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIÁRIA - CIVIL
MARIA ISABEL MOTA DE MENDONCA
MAT.: 25064.
CARGO: AG.ADMINISTRATIVO.
LOTAÇÃO: COORD. DE ENGENHARIA.
ROTEIRO: Mac/Murici/Mac.
PERÍODO: 26/09/2012.
Nº DE DIÁRIAS: 0.5 (meia).
VALOR: R$ 30,00.
OBJETIVO: Visita Técnica.
VALQUIRIA MAZONI MARTINS
MAT.: 41046.
CARGO: PSICOLOGO.
LOTAÇÃO: SUAS.
ROTEIRO: Mac/Murici/Mac.
PERÍODO: 26/09/2012.
Nº DE DIÁRIAS: 0.5 (meia).
VALOR: R$ 40,00.
OBJETIVO: Visita Técnica.
JOSÉ SIVAL CLEMENTE DA SILVA
SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE
PORTARIA Nº. 1699/2012 Maceió, 25 de Setembro de 2012
O SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto
no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº. 68, de 26
de março de 2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização das
despesas de alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº. 23295/2012
FONTE: 0100
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIÁRIA - CIVIL
DANIEL DE SOUZA
MAT.: 986384.
CARGO: MOTORISTA.
LOTAÇÃO: SAMU MAC.
ROTEIRO: Mac/S.M.Campos/Mac.
PERÍODO: 25/09/2012.
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia).
VALOR: R$ 30,00.
OBJETIVO: Transportar Técnicos.
JOSÉ SIVAL CLEMENTE DA SILVA
SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE
ALEXANDRE DE MELO TOLEDO
Secretário de Estado da Saúde
Portaria nº. 234 de 28 de Setembro de 2012
MACEIO - SEXTA-FEIRA
5 DE OUTUBRO DE 2012
PORTARIA Nº. 1700/2012 Maceió, 27 de Setembro de 2012
O SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao
disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº.
68, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012.
RESOLVE
Tornar sem efeito a Portaria nº. 1120/2055 e Designar a servidora MAIRA CUNHA NÉRI, ocupante do cargo
de ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, do Quadro de Cargos Permanente do Serviço Civil do Poder
Executivo, lotada nesta SESAU sob Matrícula nº. 9.864.213-8, com 30 (trinta) horas semanais de trabalho,
para prestar atividades na COORDENADORIA SETORIAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE
PESSOAS – CSGDP – desta Secretaria, até ulterior deliberação.
JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS
Secretário de Estado da Saúde Adjunto
PORTARIA Nº. 1698/2012 Maceió, 26 de Setembro de 2012
O SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao
disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº
68, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização das
despesas de alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo descriminado.
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização das
despesas de alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº. 23681/2012
FONTE: 0100
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIÁRIA - CIVIL
ANDRÉA PEREIRA SANTOS
MAT.: 864071.
CARGO: AUX. SERV. DIVERSOS.
LOTAÇÃO: UE DR. DANIEL HOULY.
ROTEIRO: ARAP/MAC/ARAP.
PERÍODO: 27 à 28/09/2012.
Nº. DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia).
VALOR: R$ 90,00.
OBJETIVO: CURSO DE DISPENSA DE MEDICAMENTOS
DANIEL GONÇALVES DE LIMA
MAT.: 864002.
CARGO: AUX. SERV. DIVERSOS.
LOTAÇÃO: UE DR. DANIEL HOULY.
40
MACEIO - SEXTA-FEIRA
5 DE OUTUBRO DE 2012
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ROTEIRO: ARAP/MAC/ARAP
PERÍODO: 27 à 28/09/2012.
Nº. DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia).
VALOR: R$ 90,00.
OBJETIVO: CURSO- DISPENSA DE MEDICAMENTOS
JOANNA D’ARC DA SILVA
MAT.: 863993.
CARGO: AUX. SERV. DIVERSOS.
LOTAÇÃO: UE DR. DANIEL HOULY.
ROTEIRO: ARAP/MAC/ARAP.
PERÍODO: 27 à 28/09/2012.
Nº. DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia).
VALOR: R$ 90,00.
OBJETIVO: CURSO DE DISPENSA DE MEDICAMENTOS
MARIA DA PENHA FERREIRA ROCHA
MAT.: 11314.
CARGO: ATEND. ENFERMAGEM.
LOTAÇÃO: UE DR. DANIEL HOULY.
ROTEIRO: ARAP/MAC/ARAP
PERÍODO: 27 à 28/09/2012.
Nº. DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia).
VALOR: R$ 90,00.
OBJETIVO: CURSO DE DISPENSA DE MEDICAMENTOS.
RENATO CAVALCANTE E SILVA
MAT.: 865107.
CARGO: ASSIST. ADMINISTRAÇÃO.
LOTAÇÃO: UE DR. DANIEL HOULY..
ROTEIRO: ARAP/MAC/ARAP
PERÍODO: 27 à 28/09/2012.
Nº. DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia).
VALOR: R$ 90,00.
OBJETIVO: CURSO DE DISPENSA DE MEDICAMENTOS
THIAGO DO NASCIMENTO SANTOS
MAT.: 864105.
CARGO: ASSIST. ADMINISTRAÇÃO.
LOTAÇÃO: UE DR. DANIEL HOULY..
ROTEIRO: ARAP/MAC/ARAP
PERÍODO: 27 à 28/09/2012.
Nº. DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia).
VALOR: R$ 90,00.
OBJETIVO: CURSO DE DISPENSA DE MEDICAMENTOS
VALDEMIR BARBOSA DA SILVA
MAT.: 863997.
CARGO: AUX. SERV. DIVERSOS.
LOTAÇÃO: UE DR. DANIEL HOULY.
ROTEIRO: ARAP/MAC/ARAP.
PERÍODO: 27 à 28/09/2012.
Nº. DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia).
VALOR: R$ 90,00.
OBJETIVO: CURSO DE DISPENSA DE MEDICAMENTOS
ESTADO DE ALAGOAS
PORTARIA Nº. 1702/2012 Maceió, 25 de Setembro de 2012
O SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao
disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº.
68, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização das
despesas de alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº. 23299/2012
FONTE: 0100
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIÁRIA - CIVIL
JULIETA TRINDADE DE GUSMÃO
MAT.: 52835.
CARGO: GER. NÚCLEO.
LOTAÇÃO: SEDE.
ROTEIRO: Mac/S.Mundaú/U.Palmares/Mac.
PERÍODO: 25/09; 26/09; 27/09; 28/09/2012.
Nº. DE DIÁRIAS: 2.0 (duas).
VALOR: R$ 120,00.
OBJETIVO: Atender demanda da CGU.
JOSÉ SIVAL CLEMENTE DA SILVA
SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE
PORTARIA Nº. 1704/2012 Maceió, 01 de Outubro de 2012
O SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao
disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº.
68, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização das
despesas de alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº. 23682/2012
FONTE: 0100
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIÁRIA - CIVIL
ITAMAR DOS SANTOS SOUZA
MAT.: 9864254.
CARGO: MOTORISTA.
LOTAÇÃO: UE DR. DANIEL HOULY.
ROTEIRO: Arap/Mac/Arap.
PERÍODO: 01/10; 04/10; 08/10/2012.
Nº. DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia).
VALOR: R$ 90,00.
OBJETIVO: Transportar Pacientes.
JOSÉ SIVAL CLEMENTE DA SILVA
SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE
JOSÉ SIVAL CLEMENTE DA SILVA
SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE
PORTARIA Nº. 1705/2012 Maceió, 21 de setembro de 2012
PORTARIA Nº. 1701/2012 Maceió, 21 de Setembro de 2012
O SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao
disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº.
68, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012.
O COORDENADOR ESPECIAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de
novembro de 2008, e considerando o disposto a Lei Delegada nº. 44 de 08 de abril de 2011.
RESOLVE
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização das
despesas de alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº. 22756/2012
FONTE: 0100
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIÁRIA - CIVIL
JADSON BATISTA DOS SANTOS
MAT.: 518349.
CARGO: GDA. ENDEMIAS.
LOTAÇÃO: VIG. EPIDEMIOLÓGICA.
ROTEIRO: Mac/Camaragibe-PE/Mac.
PERÍODO: 22 à 23/09/2012.
Nº. DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia).
VALOR: R$ 240,00.
OBJETIVO: Conduzir Técnicos.
JOSÉ SIVAL CLEMENTE DA SILVA
SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização das despesas de alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº. 23093/2012
FONTE: 0100
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIÁRIA - CIVIL
CÍCERO FERREIRA DA SILVA
MAT.: 28333.
CARGO: VIGIA.
LOTAÇÃO: SETRAN.
ROTEIRO: Mac/Aracajú-SE/Mac.
PERÍODO: 21/09/2012.
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia).
VALOR: R$ 90,00.
OBJETIVO: Fazer desembaraço do veículo apreendido na PRF
EDLER ALCIDES DE ARAÚJO
MAT.: 37.
CARGO: AUX. ADMINISTRATIVO.
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
LOTAÇÃO: SETRAN.
ROTEIRO: Mac/Aracajú-SE/Mac.
PERÍODO: 21/09/2012.
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia).
VALOR: R$ 90,00.
OBJETIVO: Transportar servidor.
MACEIO - SEXTA-FEIRA
5 DE OUTUBRO DE 2012
41
LOTAÇÃO: SEDE.
ROTEIRO: Mac/Brasília-DF/Mac.
PERÍODO: 14 à 16/10/2012.
Nº. DE DIÁRIAS: 2.5 (duas e meia).
VALOR: R$ 700,00.
OBJETIVO: Seminário APLs Região Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
AMINADAB BARUCH DA COSTA
COORDENADOR ESPECIAL DE PLANEJAMENTO
ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE.
SYLVANA MEDEIROS TORRES
SUPERINTENDENTE DE GESTÃO
E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº. 1706/2012 Maceió, 21 de setembro de 2012
PORTARIA Nº. 1709/2012 Maceió, 04 de Outubro de 2012
O COORDENADOR ESPECIAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de
novembro de 2008, e considerando o disposto a Lei Delegada nº. 44 de 08 de abril de 2011.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização das despesas de alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo descriminado.
A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao
disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº.
71, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização das despesas de alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº. 23095/2012
FONTE: 0100
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIÁRIA - CIVIL
MANOEL FREITAS DA SILVA
MAT.: 54166.
CARGO: MOTORISTA.
LOTAÇÃO: C S DRª. NOEL IA LESSA.
ROTEIRO: Mac/Arap/Mac.
PERÍODO: 21/09/2012.
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia).
VALOR: R$ 30,00.
OBJETIVO: Transportar técnicos.
PROCESSO Nº. 23255/2012
FONTE: 0291
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIÁRIA - CIVIL
PAULO BEZERRA NUNES
MAT.: 58895.
CARGO: DIRETOR.
LOTAÇÃO: VIG. SANITÁRIA.
ROTEIRO: Mac/Brasília-DF/Mac.
PERÍODO: 22 à 24/10/2012.
Nº. DE DIÁRIAS: 2.5 (duas e meia).
VALOR: R$ 875,00.
OBJETIVO: Reunião da Câmera Técnica de Vigilância Sanitária.
SANDRA TENÓRIO ACCIOLY CANUTO
SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE
AMINADAB BARUCH DA COSTA
COORDENADOR ESPECIAL DE PLANEJAMENTO
ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE.
PORTARIA Nº. 1707/2012 Maceió, 04 de Outubro de 2012
O COORDENADOR ESPECIAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de
novembro de 2008, e considerando o disposto a Lei Delegada nº. 44 de 08 de abril de 2011.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização das despesas de alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº. 23852/2012
FONTE: 0100
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIÁRIA - CIVIL
MARIA QUITÉRIA PUGLIESE DE MORAIS BARROS
MAT.: 1039698.
CARGO: ODONTÓLOGO.
LOTAÇÃO: REC. HUMANOS.
ROTEIRO: Mac/Porto Alegre-RS/Mac.
PERÍODO: 13 à 19/11/2012.
Nº. DE DIÁRIAS: 6.5 (seis e meia).
VALOR: R$ 1.430,00.
OBJETIVO: 10° Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva
AMINADAB BARUCH DA COSTA
COORDENADOR ESPECIAL DE PLANEJAMENTO
ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE.
PORTARIA Nº. 1708/2012 Maceió, 04 de Outubro de 2012
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,
atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto
na Portaria nº. 70, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização das despesas de alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº. 24050/2012
FONTE: 0120
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIÁRIA - CIVIL
PAULA CRISTINA SILVA DOS SANTOS
MAT.: 58225.
CARGO: GERENTE.
PORTARIA Nº. 1710/2012 Maceió, 20 de Setembro de 2012
A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao
disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e considerando o disposto na Portaria nº.
71, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2012.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização das despesas de alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº. 22895/2012
FONTE: 0120
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIÁRIA - CIVIL
MARIA TÂNIA BEZERRA GUEDES
MAT.: 13465.
CARGO: BROMATOLOGISTA
LOTAÇÃO: VIG. SANITÁRIA.
ROTEIRO: Mac/S.M.Campos/Mac.
PERÍODO: 21/09/2012.
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia).
VALOR: R$ 40,00.
OBJETIVO: Inspeção em conjunto com a PRF em caminhões que transportam cargas perigosas.
ROSA LUCIA SANTOS
MAT.: 20604.
CARGO: ASSIST. SOCIAL.
LOTAÇÃO: VIG. SANITÁRIA.
ROTEIRO: Mac/S.M.Campos/Mac.
PERÍODO: 21/09/2012.
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia).
VALOR: R$ 40,00.
OBJETIVO: Inspeção em conjunto com a PRF em caminhões que transportam cargas perigosas.
WARNE CABRAL DA SILVA
MAT.: 863615.
CARGO: MOTORISTA.
LOTAÇÃO: SAMU MAC
ROTEIRO: Mac/S.M.Campos/Mac.
PERÍODO: 21/09/2012.
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia).
VALOR: R$ 30,00.
OBJETIVO: Transportar técnicos.
SANDRA TENÓRIO ACCIOLY CANUTO
SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA À SAÚDE
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MACEIO - SEXTA-FEIRA
5 DE OUTUBRO DE 2012
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ESTADO DE ALAGOAS
PORTARIA Nº. 1711/2012 Maceió, 01 de Outubro de 2012
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA, no uso
de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008,
e considerando o disposto na Portaria nº. 69, de 26 de março de 2012, publicada no Diário Oficial de 29 de
março de 2012.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que menciona, a título de indenização das despesas de alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº. 23973/2012
FONTE: 0100
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14 - DIÁRIA - CIVIL
JOSE MIGUEL DOS SANTOS
MAT.: 8322.
CARGO: MOTORISTA.
LOTAÇÃO: AMB. JOÃO FIREMAN.
ROTEIRO: Mac/S.M.Campos/Mac.
PERÍODO: 02/10/2012.
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia).
VALOR: R$ 30,00.
OBJETIVO: Transportar técnicos.
MILZE MENDONÇA UCHOA QUINTELA
MAT.: 59077.
CARGO: MEDICO.
LOTAÇÃO: AUD. MÉDICA SUS.
ROTEIRO: Mac/S.M.Campos/Mac.
PERÍODO: 02/10/2012.
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia).
VALOR: R$ 40,00.
OBJETIVO: Analisar prontuários.
RITA DE CÁSSIA AGUIAR RIBEIRO PEDROSA
MAT.: 530163.
CARGO: ASSIST. SOCIAL.
LOTAÇÃO: AUD. MÉDICA SUS.
ROTEIRO: Mac/S.M.Campos/Mac.
PERÍODO: 02/10/2012.
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia).
VALOR: R$ 40,00.
OBJETIVO: Analisar prontuários.
ANTÔNIO DE PÁDUA CAVALCANTE
SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA
RESULTADO DA LICITAÇÃO.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. SESAU-098/2012.
Processo nº. 2000/22880/2011.
OBJETO:
AQUISIÇÃO
DE
MEDICAMENTO
LEUPRORRELINA 11,25 mg - DAF/SESAU.
PROPOSTA VENCEDORA
Lote: 01
EMPRESA
EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
CNPJ: 06.234.797/0012-20
Valor total do lote R$ 816.543,00 (Oitocentos e dezesseis mil e
quinhentos e quarenta e três reais)
Valor Adjudicado: R$ 816.543,00 (Oitocentos e dezesseis mil e
quinhentos e quarenta e três reais)
Maceió, 04 de Outubro de 2012..
Rogério Domingues Leahy
Pregoeiro
SECRETARIADEESTADODOTRABALHO,EMPREGOEQUALIFICAÇÃOPROFISSIONAL
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL SETEQ
PORTARIA – SETEQ Nº 156 de 04.10.2011
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, no
uso de suas atribuições legais e estatutárias, com embasamento na Lei Delegada Nº 44, de 08 de abril de 2011,
RESOLVE conceder diária em benefício das servidoras a seguir mencionadas, conforme especificações abaixo:
Processo: 13010.687/2012
ANA MARIA DA SILVA LUCENA MARANHÃO
CPF: 163.785.554-00
Matrícula: 86-8
Cargo: Psicóloga
Lotação: SETEQ
Local: Porto Calvo e São Luiz do Quintude
Período: 23 a 28 de setembro de 2012
Total de diárias: 05 (cinco) diárias
Valor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)
Valor Total: R$ 300,00 (trezentos reais)
THAISA ROBERTA ROCHA VILANOVA
CPF: 029.488.724-56
Matrícula: 1401-62
Cargo: Assessora Técnica
Lotação: SETEQ
Local: Porto Calvo e São Luiz do Quintude
Período: 23 a 28 de setembro de 2012
Total de diárias: 05 (cinco) diárias
Valor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)
Valor Total: R$ 300,00 (trezentos reais)
YANA LARISSA CALHEIROS FERREIRA DA SILVA
CPF: 084.203.754-38
Matrícula: 1562
Cargo: Assessora Técnica
Lotação: SETEQ
Local: Porto Calvo e São Luiz do Quintude
Período: 23 a 28 de setembro de 2012
Total de diárias: 05 (cinco) diárias
Valor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)
Valor Total: R$ 300,00 (trezentos reais)
MARIA JOSÉ DOS SANTOS SOUZA
CPF: 040.023.104-26
Matrícula: 1435477
Cargo: Assessora Técnica
Lotação: SETEQ
Local: Porto Calvo e São Luiz do Quintude
Período: 23 a 28 de setembro de 2012
Total de diárias: 05 (cinco) diárias
Valor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)
Valor Total: R$ 300,00 (trezentos reais)
NADJA MARIA SILVA BEIROUTI
CPF: 259.464.714-49
Matrícula: 2510
Cargo: Assessora Técnica
Lotação: SETEQ
Local: Porto Calvo e São Luiz do Quintude
Período: 23 a 28 de setembro de 2012
Total de diárias: 05 (cinco) diárias
Valor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)
Valor Total: R$ 300,00 (trezentos reais)
O deslocamento das referidas servidoras teve como objetivo atender a determinação do Ministério do Trabalho
e Emprego – MTE, a SETEQ/SINE, aproveitando o período safra nas Usinas, mobiliza seus atendentes nesta
época de ano para captar vagas nas referidas Indústrias sucroalcooleiras, como também cadastrar os trabalhadores da cultura de cana de açúcar e outras ocupações, com a finalidade de inserir ou reinserir os trabalhadores
no Mercado de Trabalho. As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria correrão por
conta do elemento 3.3.90.14, PTRES 280008, Fonte de Recursos 0110 do orçamento vigente desta Secretaria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ALBERTO SEXTAFEIRA
Secretário de Estado
ANTONIO DE LIMA FILHO
Responsável pela resenha
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL SETEQ
PORTARIA – SETEQ Nº 157 de 04.10.2011
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, no
uso de suas atribuições legais e estatutárias, com embasamento na Lei Delegada Nº 44, de 08 de abril de 2011,
RESOLVE conceder diária em benefício dos servidores a seguir mencionados, conforme especificações abaixo:
Processo: 13010.688/2012
SIMONE DAVID ASSUNÇÃO DE AZEVEDO
CPF: 309.406.564-34
Matrícula:
Cargo: Psicóloga
Lotação: SETEQ
Local: Campo Alegre e Rio Largo
Período: 23 a 28 de setembro de 2012
Total de diárias: 05 (cinco) diárias
Valor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)
Valor Total: R$ 300,00 (trezentos reais)
JOSÉ EDSON BEZERRA DE OMENA
CPF: 325.623.574-34
Matrícula: 113-9
Cargo: Gerente de demanda
Lotação: SETEQ
Local: Campo Alegre e Rio Largo
Período: 23 a 28 de setembro de 2012
Total de diárias: 05 (cinco) diárias
Valor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)
Valor Total: R$ 300,00 (trezentos reais)
MACEIO - SEXTA-FEIRA
5 DE OUTUBRO DE 2012
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Melo Costa, Nº 873, Centro, Maceió-AL, CEP.: 57.020-500, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 12.450.268/000104.
GESTOR DO CONTRATO: Stella Lima de Albuquerque, matrícula: nº143818.
OBJETO: O presente contrato tem como objeto a prestação dos serviços técnicos especializados, destinados
à realização dos Cursos de Qualificação Social e Profissional – PLANTEQ - AL- 2012, conforme especificações discriminadas no Edital nº 004/2012: com carga horária média não inferior a 200 horas, de acordo
com o Projeto, em anexo, na qualificação social e profissional, permitindo a sua inserção e atuação cidadã
no mundo do trabalho, com efetivo impacto para a consecução dos objetivos, em conformidade com o Plano
de Trabalho - 2012, constante do Convênio MTE/SPPE/ CODEFAT nº 036/2006 - SETEQ de 30/05/2006,
prorrogação nº 036/2006-2012 – SETEQ/AL, celebrado entre o Estado de Alagoas e o Ministério do Trabalho
e Emprego - MTE, com o objetivo de atender a população prioritária da Resolução 679 de 29 de setembro de
2011 do CODEFAT.
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 03/10/2012
PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: 10(dez) dias e 01(um) mês.
DATA DE INÍCIO DA EXECUÇÃO: 03/10/2012.
DATA DO TÉRMINO DA EXECUÇÃO: 30/11/2012.
VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$134.904,00
ORIGEM DOS RECURSOS: CONVÊNIO MTE/SPPE/ CODEFAT nº 036/2006 - SEESTR de 30/05/2006,
prorrogação nº 036/2006-2011 – SETEQ/AL, com término em 10/12/2012.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: exercício financeiro de 2012: Programa de Trabalho 11.363.0204.4043.0000;
PTRES 280008; PI 002866; Elemento de Despesa 3.3.90.39; Fonte de Recursos 0110 e;
SEGNATÁRIOS: Senhor ALBERTO JOSÉ MENDONÇA CAVALCANTE, inscrito no CPF sob o nº
088.333.544-15- Secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Qualificação Profissional e o Senhora Tereza
Maria Barreto do Amaral, inscrito no CPF sob o nº 068.389.444-72 Presidenta da ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE MACEIÓ - PESTALOZZI ATO GOVERNAMENTAL AUTORIZADOR: DESPACHO, publicado
no Diário Oficial em 28/09/2012, pg. 28.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ALBERTO SEXTAFEIRA
Secretário de Estado
ANTONIO DE LIMA FILHO
Responsável pela resenha
CLIVIA JANEIDE F. COSTA
CPF: 677.276.204-59
Matrícula: 461717-6
Cargo: Gerente de Núcleo
Lotação: SETEQ
Local: Campo Alegre e Rio Largo
Período: 23 a 28 de setembro de 2012
Total de diárias: 05 (cinco) diárias
Valor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)
Valor Total: R$ 300,00 (trezentos reais)
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL SETEQ
EXTRATO DE CONTRATO
PROC. SETEQ Nº 13010.630/2012.
EDILMA ANDRÉ DOS SANTOS
CPF: 240.316.234-53
Matrícula: 374-3
Cargo: Auxiliar Administrativo
Lotação: SETEQ
Local: Campo Alegre e Rio Largo
Período: 23 a 28 de setembro de 2012
Total de diárias: 05 (cinco) diárias
Valor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)
Valor Total: R$ 300,00 (trezentos reais)
O deslocamento dos referidos servidores teve como objetivo atender a determinação do Ministério do Trabalho
e Emprego – MTE, a SETEQ/SINE, aproveitando o período de safra nas Usinas, mobiliza seus atendentes nesta época de ano para captar vagas nas referidas Indústrias sucroalcooleiras, como também cadastrar os trabalhadores da cultura de cana de açúcar e outras ocupações, com a finalidade de inserir ou reinserir os trabalhadores no Mercado de Trabalho. As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria correrão por
conta do elemento 3.3.90.14, PTRES 280008, Fonte de Recursos 0110 do orçamento vigente desta Secretaria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ALBERTO SEXTAFEIRA
Secretário de Estado
ANTONIO DE LIMA FILHO
Responsável pela resenha
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - SETEQ
EXTRATO DE CONTRATO
PROC. SETEQ Nº 13010.629/2012.
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: DISPENSA DE LICITAÇÃO, em conformidade com o inciso XIII, art.
24 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.
CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
PROFISSIONAL, situada à Rua Silvério Jorge, 368, Jaraguá, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
03.589.899/0001-18.
CONTRATADA: INSTITUTO BRASILEIRO PRÓ-CIDADANIA com sede na Rua Castro Alves, 343, Bairro Encruzilhada, CEP.:52.030-060, RECIFE-PE, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 00.460.831/0001/46.
GESTOR DO CONTRATO: Stella Lima de Albuquerque, matrícula: nº143818.
OBJETO: O presente contrato tem como objeto a prestação dos serviços técnicos especializados, destinados
à realização dos Cursos de Qualificação Social e Profissional – PLANTEQ - AL- 2012, conforme especificações discriminadas no Edital nº 004/2012: com carga horária média não inferior a 200 horas, de acordo
com o Projeto, em anexo, na qualificação social e profissional, permitindo a sua inserção e atuação cidadã
no mundo do trabalho, com efetivo impacto para a consecução dos objetivos, em conformidade com o Plano
de Trabalho - 2012, constante do Convênio MTE/SPPE/ CODEFAT nº 036/2006 - SETEQ de 30/05/2006,
prorrogação nº 036/2006-2012 – SETEQ/AL, celebrado entre o Estado de Alagoas e o Ministério do Trabalho
e Emprego - MTE, com o objetivo de atender a população prioritária da Resolução 679 de 29 de setembro de
2011 do CODEFAT.
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 03/10/2012
PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: 10(dez) dias e 01(um) mês.
DATA DE INÍCIO DA EXECUÇÃO: 03/10/2012.
DATA DO TÉRMINO DA EXECUÇÃO: 30/11/2012.
VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$327.096,00
ORIGEM DOS RECURSOS: CONVÊNIO MTE/SPPE/ CODEFAT nº 036/2006 - SEESTR de 30/05/2006,
prorrogação nº 036/2006-2011 – SETEQ/AL, com término em 10/12/2012.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: exercício financeiro de 2012: Programa de Trabalho 11.363.0204.4043.0000;
PTRES 280008; PI 002866; Elemento de Despesa 3.3.90.39; Fonte de Recursos 0110 e;
SEGNATÁRIOS: Senhor ALBERTO JOSÉ MENDONÇA CAVALCANTE, inscrito no CPF sob o nº
088.333.544-15- Secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Qualificação Profissional e o Senhor, Petrônio
Omar Querino Tavares, inscrito no CPF sob o Nº 005.460.034-00 Presidente do INSTITUTO BRASILEIRO
PRÓ-CIDADANIA, ATO GOVERNAMENTAL AUTORIZADOR: DESPACHO, publicado no Diário Oficial em 28/09/2012, pg. 28.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: DISPENSA DE LICITAÇÃO, em conformidade com o inciso XIII, art.
24 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.
CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
PROFISSIONAL, situada à Rua Silvério Jorge, 368, Jaraguá, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
03.589.899/0001-18.
CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE MACEIÓ - PESTALOZZI com sede na Av. Aspalberto
ALBERTO SEXTAFEIRA
Secretário de Estado
ANTONIO DE LIMA FILHO
Responsável pela resenha
44
MACEIO - SEXTA-FEIRA
5 DE OUTUBRO DE 2012
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO
TERMO DE RESPONSABILIDADE
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO,
em conformidade com o processo administrativo SETUR n.º 2900-557/2012, coloca à disposição da servidora
Maria Cristina Neto, portadora do CPF 177.971.874-87 e RG 273237 SSP/AL, ocupante do cargo efetivo de
Assessora Especial, matrícula: 600.163-7 Lotação: SETUR/AL, o veículo FIAT UNO, placa NMM 6726, para
acompanhar os participantes da Caravana Internacional do Chile, no período de 06 a 11 de outubro de 2012,
aos municípios de Maragogi, Barra de São Miguel e Jequiá da Praia/AL, que farão visitas ao Estado, visando
divulgação em nível Internacional.
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO, em 02 de outubro de 2012.
Responsável pela Resenha: Aryanne de F. Alcântara.
PUBLIQUE-SE
DEOLINDA ANDRADE
Superintendente de Desenvolvimento
PORTARIA SETUR Nº 195 DE 02 DE OUTUBRO DE 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com embasamento no Decreto n.º 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda no que consta do processo n.º 2900569/2012, RESOLVE, conceder em favor da servidora, Maria Cristina Neto, ocupante do cargo de Assessora
Especial, portadora do CPF 177.971.874-87 e RG 273.237 SSP/AL, matrícula: 600163-7 lotação: SETUR/
AL, nos dias 07, 09 e 10 de outubro de 2012, 03 ½ (três meias) diárias, no valor unitário de R$ 40,00 (quarenta
reais), perfazendo o valor total de R$ 120,00 (cento e vinte reais), para fazer face às despesas com alimentação
nos municípios de Maragogi, Barra de São Miguel e Jequiá da Praia/AL, para acompanhar os participantes da
Caravana do Chile, que farão visitas ao Estado, visando divulgação em nível Internacional. Cujos encargos
serão atendidos pelos elementos de despesas 33.90-14, do PTRES 290007, PI 003059, fonte 0100 do orçamento vigente.
Responsável pela Resenha: Aryanne de F. Alcântara.
PUBLIQUE-SE
DANIELLE NOVIS
Secretária de Estado do Turismo
ESTADO DE ALAGOAS
neste ato representada por seu proprietário, Sr. Marcelo José Dias da Silva, RG n° 754702-SSP/AL e C.P.F. n°
505.134.194-20, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Comprovante de Inscrição e de
Situação Cadastral.
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva de aparelhos de ar
condicionados da Perícia Oficial de Alagoas e Instituições subordinadas (Instituto CriminalísticaDely Ferreira
da Silva, Instituto de Medicina Legal Estácio de Lima, na cidade de Maceió, Instituto de Medicina Legal
Médico Legista Edvaldo Castro Alves, na cidade de Arapiraca, e Instituto de Identificação Delegado Mário
Pedro dos Santos).
GESTOR:Sr. Manoel Messias Moreira Melo Filho, Assessor Técnico da Perícia Oficial de Alagoas, matrícula
n° 300.720-0, designado Gestor.
VALOR DO CONTRATO: O valor mensal do contrato é de R$ 2.294,00 (dois mil duzentos e noventa e quatro
Reais), correspondente a 1.376,00 (hum mil trezentos e setenta e seis Reais), referente a aparelhos de ar condicionados Splits, e 918,00 (novecentos e dezoito Reais), referente a aparelhos de ar condicionado tipo janela.
O preço global do contrato é de R$ 13.764,00 (treze mil, setecentos e sessenta e quatro Reais).
DATA DA ASSINATURA:03de outubrode 2012.
VIGÊNCIA: o prazo da vigência deste contrato será de180 (cento e oitenta) dias, contados da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, ou até a conclusão do procedimento licitatório que objetiva
a contratação do serviço em tela, não tendo a contratada nenhum direito a indenização caso o contrato seja
rescindido antes dos 180 (cento e oitenta) dias, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão
exigíveis.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Programa de Trabalho 06.122.0004.2001.0000; Fonte de Recursos
010000000000. PTRES 190061; PI 002360; Elemento de Despesa 33.9039.17.
BASELEGAL:Na Lei Federal n. 8.666/1993; Lei Estadual nº 5.237/1991; no Decreto Estadual nº 4.054/2008;
na Lei Federal nº 8.078/1990; nos termos do Processo n° 1101-1124/2012, especialmente: ao Termo de Dispensa de licitação, com base no Art. 24, inciso IV da Lei Federal n° 8.666/1993, na fundamentação legal para a
contratação, em caráter emergencial; ao Parecer PGE-PLIC-CD nº 02, aprovado pelos Despachos SUB PGE/
GAB.N°5258/2012 e PGE/NÚCLEO 00.5093/2012; a autorização do Governador do Estado de Alagoas, contida na fl. 81 do Processo n° 1101-1124/2012; à proposta vencedora da CONTRATADA.
SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SGAP
PORTARIA SETUR Nº 196 DE 02 DE OUTUBRO DE 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com embasamento no Decreto n.º 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda no que consta do processo n.º 2900569/2012, RESOLVE, conceder em favor da servidora, Margarita Mercedes Tambucho Arieta, ocupante do
cargo de Diretora de Divulgação e Comercialização, portadora do CPF 469.509.664-15 e RG 1650604 SSP/
AL, matrícula: 46030-3 lotação: SETUR/AL, nos dias 07, 09 e 10 de outubro de 2012, 03 ½ (três meias) diárias,
no valor unitário de R$ 40,00 (quarenta reais), perfazendo o valor total de R$ 120,00 (cento e vinte reais), para
fazer face às despesas com alimentação nos municípios de Maragogi, Barra de São Miguel e Jequiá da Praia/
AL, para acompanhar os participantes da Caravana do Chile, que farão visitas ao Estado, visando divulgação
em nível Internacional. Cujos encargos serão atendidos pelos elementos de despesas 33.90-14, do PTRES
290007, PI 003059, fonte 0100 do orçamento vigente.
Responsável pela Resenha: Aryanne de F. Alcântara.
PUBLIQUE-SE
PORTARIA Nº 496/SGAP/12
O SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais, com supedâneo na Lei Delegada n.º 44, de 08 de abril de 2011, em seus artigos 2º
e 3°, parágrafo único, RESOLVE:
I – DISPENSAR a servidora RÍDINA LUCIA GONÇALVES MOTTA, matrícula nº. 29.470-5 da
Comissão de Sindicância Administrativa, referente à Sindicância Administrativa na qual atuava como presidente.
II – DESIGNAR a servidora TAYNARA CARDOSO PRAZERES, matrícula nº. 53.306-8 como
presidente da referida Comissão.
DANIELLE NOVIS
Secretária de Estado do Turismo
III – DISPENSAR a servidora TAYNARA CARDOSO PRAZERES, matrícula nº. 53.306-8 da
Comissão de Sindicância Administrativa na qual atuava como membro.
PERÍCIA OFICIAL DE ALAGOAS - PO/AL
IV – DESIGNAR a servidora EDIANE NUNES PINHEIRO, matrícula n.º 44.534-7 como membro
da referida Comissão, com o intuito de dar continuidade ao procedimento disciplinar à epígrafe.
EXTRATO DO CONTRATO EMERGENCIAL Nº 004/2012 PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO, QUE ENTRE
SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA PERÍCIA OFICIAL E A EMPRESA
MARCELO JOSÉ DIAS DA SILVA 50513419420.
Processo: 1101-1124/2012
Processo Licitatório: Dispensa de Licitação.
Contrato nº 004/2012
Extrato: nº 004/2012
CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Perícia Oficial, inscrita no CNPJ sob o nº
13.898.581/0001-72 e com sede na Rua João Pessoa, n° 290, 4° andar, Centro, Maceió, Alagoas, CEP 57020070, representada pelo Diretor Geral da Perícia Oficial de Alagoas, Sr. João Alfredo Tenório Lins Guimarães,
inscrito no CPF sob o nº 815.373.524-15.
CONTRATADA:A empresa MARCELO JOSÉ DIAS DA SILVA 50513419420 (FRIMAR), situada na rua
Manoel OmenaFiriman, n° 2, Sanatório, Maceió – AL, CEP.: 57.057-210, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º
11.891.4080/0001-17, contatos: telefone/fax (82) 3338-4398/8816-6503, E-mail: [email protected],
PROCESSO
TIPO DE PROCEDIMENTO
PORTARIA
2100-2303/2011
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
144/SGAP/11
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Maceió/AL, 20 de
setembro de 2012.
CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel QOC PM
Superintendente Geral de Administração Penitenciária
*Republicada por Incorreção
MACEIO - SEXTA-FEIRA
5 DE OUTUBRO DE 2012
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
*PORTARIA Nº 497/SGAP/12
O SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais, com supedâneo na Lei Delegada n.º 44, de 08 de abril de 2011, em seus artigos 2º
e 3°, parágrafo único, RESOLVE:
I – DISPENSAR a servidora RÍDINA LUCIA GONÇALVES MOTTA, matrícula nº. 29.470-5 da
Comissão de Sindicância Administrativa, referente à Sindicância Administrativa na qual atuava como presidente.
II – DESIGNAR a servidora TAYNARA CARDOSO PRAZERES, matrícula nº. 53.306-8 como
presidente da referida Comissão.
III – DISPENSAR a servidora TAYNARA CARDOSO PRAZERES, matrícula nº. 53.306-8 da
Comissão de Sindicância Administrativa na qual atuava como membro.
IV – DESIGNAR a servidora EDIANE NUNES PINHEIRO, matrícula n.º 44.534-7 como membro
da referida Comissão, com o intuito de dar continuidade ao procedimento disciplinar à epígrafe.
PROCESSO
TIPO DE PROCEDIMENTO
PORTARIA
2100-2997/2011
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
252/SGAP/11
2101-0293/2012
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
098/SGAP/12
2101-0854/2012
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
192/SGAP/12
2101-1026/2012
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
258/SGAP/12
2100-1931/2011
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
108/SGAP/11
2100-1933/2011
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
110/SGAP/11
45
PROCESSO Nº 2100-152/2010
INTERESSADO: Superintendência Geral de Administração Penitenciária
ASSUNTO: AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
DESPACHO N° 1642/SGAP/2012
Aprovo o Relatório constante no Processo em referência, apresentado pela Comissão de Avaliação
de Desempenho, relativo aos processos de servidores do 1º Grupo, do 2º Grupo e do 3º Grupo, correspondentes à
3ª Turma, 4ª Turma e 5ª Turma de Concursados em 2006, que restaram sobrestados e, em conseqüência:
1. Homologo os resultados das avaliações dos servidores da SGAP, constantes do referido relatório;
2. Publiquem-se os resultados do relatório no Diário Oficial do Estado;
3. Retornem os autos á Comissão de Avaliação, a fim de compor o Processo de Avaliação de Desempenho
e dar continuidade aos trabalhos a ele atinentes.
Maceió, 02 de outubro de 2012
CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel PM
Superintendente Geral de Administração Penitenciária
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Maceió/AL, 20 de
PROC. Nº 2100–152/2010 (Portaria nº 247/IGESP/09 e Portaria nº 283/IGESP/09)
setembro de 2012.
CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel QOC PM
Superintendente Geral de Administração Penitenciária
COMISSÃO: Eduardo Caetano de Azevedo – Presidente
Edenilzo Pereira de Amorim – Membro Relator
Gustavo Lima Silva Maia - Membro Secretário
Elizeu Guedes Lopes – 4º Membro
Teresinha Cristina Cavalcante – 5º Membro
*Reproduzida por Incorreção
PORTARIA Nº 512/SGAP/12
O SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições, com
base nas disposições contidas nos artigos 2º, 3º e 19, inciso IV “f” da Lei Delegada nº 44, de 08 de abril de 2011,
publicada no Diário Oficial do Estado em 09/04/2011, RESOLVE dispensar e designar os servidores, abaixo
relacionados, para exercício de função gratificada, na forma do Anexo I e II a esta Portaria.
SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Maceió/AL, 03 de outubro
de 2012.
ANEXO I (DISPENSAR)
SERVIDOR
JOSÉ SÉRGIO HOLANDA CAVALCANTE DE MORAIS
MAT.
29.915-4
FUNÇÃO
FG-1
POLYANA OLIVEIRA E SILVA
MARIA CRISTINA TEIXEIRA CAVALCANTE
ÉDER BARROS NEVES
29.160-9
30.140-0
51.005-0
FG-2
FG-2
FG-2
ANEXO II (DESIGNAR)
PROCESSOS ANALISADOS: 10 (dez) processos referentes a servidores do 1º Grupo, do 2º Grupo e do 3º
Grupo, correspondentes à 3ª Turma, 4ª Turma e 5ª Turma de Concursados em 2006, com exercício iniciado em
05/03/2007, 23/04/2007 e 06/09/07, respectivamente, cujos processos foram sobrestados por se encontrarem os
servidores impedidos de serem avaliados no período estabelecido para sua avaliação.
RELA TÓR IO
Diante do que consta dos autos do Processo Nº 2100–152/2010, foram analisados os processos que
restaram sobrestados referentes a Servidores que se encontravam em situações que impossibilitavam suas
avaliações, como prescrito na Portaria nº 282/IGESP/09 que normatiza o processo de avaliação, concluindo a
Comissão:
SERVIDOR
FRANCISCO HENRIQUE MELO CASADO
DAIANY LISBOA DE OLIVEIRA
MAT.
46.859-2
53.257-6
FUNÇÃO
FG-1
FG-1
JOSÉ CLÁUDIO DA SILVA
JUSCELINA CAVALCANTE DE SANTANA
MAURÍCIO DE ANDRADE AMORIM
MÁRCIA CRISTINA SANTOS MAURÍCIO PINTO
JANAILTON PORFIRIO ROLDÃO
30.434-4
53.200-2
53.323-8
51.042-4
53.229-0
FG-2
FG-2
FG-2
FG-2
FG-2
1. Por permanecer SOBRESTADO o Processo Nº 2100-267/2010 inerente a avaliação da servidora UELMA
PASTORA FERREIRA DIAS, Mat. 51.031-9, em virtude de persistir o impedimento para sua avaliação
(Licença Médica).
MARCOS LIRA DA SILVA
JOSÉ ROBERTSON SILVA
RINALDO DANTAS DE ALMEIDA
SILVANEIDE DOS SANTOS SILVA
VALDOMIRO SILVA DE OLIVEIRA
53.329-7
50.571-4
29.472-1
53.166-9
29.629-5
FGOP-1
FGOP-1
FGOP-1
FGOP-1
FGOP-1
2. Por arquivar o Processo Nº 2100-2107/2010 inerente a avaliação do servidor NILMO FRANCISCO DE
LIMA, Mat. 53.188-0, em virtude de sua aposentadoria por invalidez, conforme publicação no Diário
Oficial do Estado – DOE/AL de 08 de agosto de 2012.
CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel QOC PM
Superintendente Geral de Administração Penitenciária
3. Por considerar APTOS ao exercício do cargo os demais servidores avaliados, após terem retornado às
atividades funcionais, por haverem cessados os motivos impeditivos que resultaram no sobrestamento dos
46
MACEIO - SEXTA-FEIRA
5 DE OUTUBRO DE 2012
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
respectivos processos, vez que obtiveram pontuação satisfatória, conforme demonstrativo dos resultados
homologados a seguir:
1.Processo Sobrestado
Ord Processo Mat Dig
NOME
1 2100-267/2010 51.031 9 UELMA PASTORA FERREIRA DIAS
2.Processo Arquivado
Ord Processo Mat Dig
NOME
210053.188 0 NILMO FRANCISCO DE LIMA
1 2107/2010
3.Processos Homologados
a) Servidores do 1º Grupo Avaliado
Ord Processo Mat Dig
NOME
1 2100-115/2010 46.711 1 DÁRIO VIEIRA SALES
2 2100-047/2010 50.170 0 ANA MERCIA TELES DE BARROS
Resultado
Sobrestado
Unidade
PMBCO
Resultado
Unidade
Arquivado
CSGAF
Unidade
PMBCO
4
5
2. Publiquem-se os resultados do relatório no Diário Oficial do Estado;
3. Retornem os autos á Comissão de Avaliação, a fim de compor o Processo de Avaliação de Desempenho
e dar continuidade aos trabalhos a ele atinentes.
b) Servidores do 2º Grupo Avaliado
NOME
Pontos Resultado
Ord Processo Mat Dig
1 2100-313/10 51.011 4 ANDERSON DE OLIVEIRA GONCALVES 94
Apto
3
Aprovo o Relatório constante no Processo em referência, apresentado pela Comissão de Avaliação
de Desempenho, relativo ao 3º Grupo de servidores em estágio probatório, integrantes da 5ª Turma dos
Concursados no ano de 2006, cujo exercício de suas atividades iniciou-se em 06 de setembro de 2007 e, em
conseqüência:
1. Homologo os resultados das avaliações dos servidores da SGAP, constantes do referido relatório;
Unidade
CPJ
PDLOS
2
PROCESSO Nº 2100-152/2010
INTERESSADO: INTENDÊNCIA GERAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
ASSUNTO: AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO – ESTÁGIO PROBATÓRIO
*DESPACHO N° 275/IGESP/2010
Pontos Resultado
93
Apto
91
Apto
Ord
1
ESTADO DE ALAGOAS
c) Servidores do 3º Grupo Avaliado
Processo Mat Dig
NOME
Pontos Resultado
Unidade
2100-313/10 51.011 4 ANDERSON DE OLIVEIRA GONCALVES 94
Apto
PMBCO
2100Apto
PMBCO
2125/2010 53.621 0 MARIA DANIELLY DA SILVA SALGADO 97
2100WANESKA THAYSA FEYDIT M. DE
2150/2010 53.167 7 ALCANTARA
89
Apto
CPJ
21002316/2010 53.152 9 ANTONIO HENRIQUE RIBEIRO GUEDES 95
Apto CORREGEDORIA
2100ALAN QUINTELA BRANDAO DE
2105/2010 52.966 4 GUSMAO
96
Apto
PMBCO
Maceió, 02 de outubro de 2012
Maceió, 02 de setembro de 2010
CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel PM
Intendente Geral do Sistema Penitenciário
*Reproduzido, por incorreção, do DOE de 03/09/10, fl 61-62.
PROC. Nº 2100–152/2010 (Portaria nº 247/IGESP/09 e Portaria nº 283/IGESP/09)
COMISSÃO: Eduardo Caetano de Azevedo – Presidente
Edenilzo Pereira de Amorim – Membro Relator
Gustavo Lima Silva Maia - Membro Secretário
Elizeu Guedes Lopes – 4º Membro
Teresinha Cristina Cavalcante – 5º Membro
PROCESSOS ANALISADOS: 258 (duzentos e cinquenta e oito) processos, sendo: 254 de servidores do 3º
Grupo integrantes da 5ª Turma de Concursados em 2006, com Exercício em 06 de setembro de 2007; 04 de
servidores cujos processos foram sobrestados e cessaram seus impedimentos, dos quais 01 referente ao 1º Grupo
e 03 referentes ao 2º Grupo, já avaliados.
RELATÓRIO
Eduardo Caetano de Azevedo
Presidente / Mat. 7499-3
Edenilzo Pereira de Amorim
Membro Relator / Mat. 6930-2
Elizeu Guedes Lopes
Membro / Mat. 9867.4
Gustavo Lima Silva Maia
Membro Secretário / Mat. 11333.6
Teresinha Cristina Cavalcante
Membro / Mat. 2214.4
Diante do que consta dos autos do Processo Nº 2100–152/2010, foram analisados um total de 258
(duzentos e cinqüenta e oito) processos de Servidores, cujo período considerado para avaliação foi de
01/01/2010 a 01/07/2010, concluindo a Comissão:
1. Pelo sobrestamento dos processos dos servidores NILMO FRANCISCO DE LIMA, Mat. 53.188-0,
Processo nº 2100-2107/2010; MARIA DANIELLY DA SILVA SALGADO, Mat. 53.621-0, Processo nº
2100-2125/2010; WANESKA THAYSA FEYDIT M. DE ALCANTARA, Mat. 53.167-7, Processo nº
2100-2150/2010 e ANTONIO HENRIQUE RIBEIRO GUEDES, Mat. 53.152-9, Processo nº 21002316/2010, em razão destes se encontrarem de Licença Médica durante o período de avaliação, em
conformidade com o item 6.5.3, da Portaria 282/IGESP/09 - Normas de Avaliação de Desempenho dos
MACEIO - SEXTA-FEIRA
5 DE OUTUBRO DE 2012
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Servidores em Estágio Probatório, até que cessem os motivos de sua suspensão e os servidores completem
o tempo de exercício de atividade necessário para as suas avaliações;
2. Pelo sobrestamento:
a) Do Processo Nº 2100-2105/2010, do servidor ALAN QUINTELA BRANDAO DE GUSMAO, Mat.
52.966-4, que se encontra respondendo Processo Administrativo Disciplinar por suposto abandono de
cargo, conforme publicação no Diário Oficial do Estado de Alagoas, de 15 de abril de 2010;
b) Do Processo nº 2100-2146/2010, do servidor RICARDO JOSÉ DE LIMA NOGUEIRA, Mat. 53.204-5,
que se encontra respondendo Processo Administrativo Disciplinar por suposto abandono de cargo e
outro por suposta participação em cometimento de crimes, conforme publicação nos Diários Oficiais do
Estado de Alagoas de 15 de abril de 2010 e 01 de julho de 2010, até que se concluam os respectivos
processos;
4
5
6
7
8
9
10
3. Por não avaliar o servidor WELLINGTON JORGE PIRES PEREIRA, Mat. 53.339-4, Processo Nº 21002233/10, em virtude de pedido de exoneração interposto pelo servidor consoante Processo 2100-751/2010
de 23 de fevereiro de 2010 e, desde então, ter ficado afastado do exercício de suas funções;
4. Por arquivar o Processo 2100-2262/10 do servidor Ednaldo Gabriel dos Santos, Mat. 53.055-7, em virtude
do seu falecimento em 28 de maio de 2010;
5. Por considerar APTOS ao exercício do cargo os demais servidores avaliados, vez que obtiveram pontuação
satisfatória, conforme demonstrativo dos resultados homologados a seguir:
12
13
15
17
Dig
NOME
Resultado
Unidade
0 NILMO FRANCISCO DE LIMA
SOBRESTADO
CSGAF
0 MARIA DANIELLY DA SILVA SALGADO
WANESKA THAYSA FEYDIT M. DE
7 ALCANTARA
SOBRESTADO
PSFL
SOBRESTADO
PMCDS
9 ANTONIO HENRIQUE RIBEIRO GUEDES
SOBRESTADO
PMBCO
18
19
20
21
22
Ord
1
2
b) Respondendo Processo Administrativo por abandono de cargo
Processo Mat Dig
NOME
21002105/2010 52.966 4 ALAN QUINTELA BRANDAO DE GUSMAO
21002146/2010 53.204 5 RICARDO JOSÉ DE LIMA NOGUEIRA
Resultado
Unidade
SOBRESTADO
CSGAF
SOBRESTADO
CPJ
23
24
25
26
Ord
1
c) Processo de Exoneração à pedido
Processo Mat Dig
NOME
21002233/2010 53.339 4 WELLINGTON JORGE PIRES PEREIRA
Resultado
Unidade
27
SOBRESTADO
PMCDS
28
29
3. Processos Homologados:
30
Ord
Processo
21001 2095/2010
2 2100-295/2010
21003 2097/2010
Mat Dig
NOME
Pontos Resultado
53.043 3
JOAO TOLEDO NETO
92
Apto
T. CONTAS
53.448 0
MOSAEL HENRIQUE DA CRUZ
92
Apto
SEDS
53.287 8
PAULA CRISTINE CAVALCANTE MOURA
100
Apto
SEDS
52.921 4
PHABIOLA CASSIA SILVESTRE PEREIRA
100
Apto
SEDS
53.174 0
DAMASIO DE PAULA ABREU
91
Apto
GAP
53.141 3
LUIZ PEDRO DE SALES FILHO
84
Apto
GAP/DUP
53.218 5 PAULO HENRIQUE AMORIM DE M G CABRAL
80
Apto
Corregedoria
53.017 4
FLAVIO LOPES MONTEIRO
90
Apto
CAISL
53.296 7
MACIEL DA SILVA PEDROSA
92
Apto
CAISL
53.205 3
VITOR LEITE DA SILVA
94
Apto
CAISL/OUV.
TATIANA LIMA CAMPELO MATA (2° GRUPO)
94
Apto CSGAF/CAISL
53.418 8
NEUSVALDO TARGINO VANDERLEI NETO
97
Apto
CSGAF
53.011 5
PATRICK AZEVEDO CAVALCANTE
87
Apto
CSGAF
54,044 7
100
Apto
CSGAF
53.226 6
FABIANO REIS DA CUNHA PINTO
ANTONIO CARLOS DORVILLE DE MOURA
FILHO
87
Apto
PFSL
52.945 1
CARLA DA SILVA GOMES
89
Apto
PFSL
53.054 9
DOUGLAS ALBUQUERQUE SANTOS
94
Apto
PFSL
53.196 0
ELIZANGELA WENCESLAU DA SILVA
77
Apto
PFSL/CPJ
53.306 8
TAYNARA CARDOSO PRAZERES
88
Apto
PFSL
53.318 1
46.962 9
TERCIO RICARDO DE V CAVALCANTE
GERALDO FARIAS DE OMENA (1° GRUPO)
83
93
Apto
Apto
PFSL
PFSL
53.276 2
ERIVALDO MELO DOS SANTOS
76
Apto
DUP
53.244 4
GINALDO FEITOSA DA SILVA
69
Apto
DUP
53.020 4
JOHNCIEL WAYNE DE ARAUJO SILVA
81
Apto
DUP
53.014 0
JOSE BERNARDO TENORIO LISBOA
76
Apto
DUP
53.021 2
JOSE DE MEDEIROS SALGADO NETO
83
Apto
DUP
52.881 1
JOSE ELINALDO DE HOLANDA PEIXOTO
72
Apto
DUP
53.283 5
JOSE HILTON MARCULINO
74
Apto
DUP
53.268 1
JOSE LUCIANO ALVES DE LIMA
81
Apto
DUP
53.237 1
JOSIAS CORREIA AMORIM
76
Apto
DUP
14 2100-347/2010 51.032 7
16
1. Processos Sobrestados:
a) Licença Médica
Ord Processo Mat
21001 2107/2010 53.188
21002
2125/2010 53.621
21003 2150/2010 53.167
21004 2316/2010 53.152
11
21002098/2010
21002100/2010
21002101/2010
21002102/2010
21002111/2010
21002112/2010
21002113/2010
21002117/2010
21002119/2010
21002120/2010
Unidade
31
53.569 9
50.831 4
JULIANA FERRO ARAUJO AMORIM
THIAGO TENORIO OMENA (2° GRUPO)
98
82
Apto
Apto
AMGESP
16ª Vara
32
53.148 0
JAMISON RODRIGUES DA SILVA
93
Apto
Sec. Mulher
33
21002106/2010
21002108/2010
21002109/2010
21002121/2010
21002122/2010
21002123/2010
21002124/2010
21002126/2010
21002127/2010
2100-119/2010
21002128/2010
21002129/2010
21002130/2010
21002131/2010
21002132/2010
21002133/2010
21002134/2010
21002135/2010
21002136/2010
47
48
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
MACEIO - SEXTA-FEIRA
5 DE OUTUBRO DE 2012
21002137/2010
21002138/2010
21002139/2010
21002140/2010
2100-315/2010
21002141/2010
21002142/2010
21002143/2010
21002144/2010
21002145/2010
21002147/2010
21002148/2010
21002149/2010
21002151/2010
21002152/2010
21002153/2010
21002154/2010
21002155/2010
21002156/2010
21002157/2010
21002158/2010
21002159/2010
21002160/2010
21002161/2010
21002162/2010
21002163/2010
21002164/2010
21002165/2010
21002166/2010
21002167/2010
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
53.414 5
JULIO CESAR BELIZARIO ALVES
91
Apto
DUP
64
53.129 4
LUCAS GIOVANNE VIEIRA DE SA SILVA
76
Apto
DUP
65
53.041 7
MARCUS ANDRE DIAS CAVALCANTE
89
Apto
DUP
66
RODRIGO LOBO PEIXOTO
FABIANO COSTA LIMA (2° GRUPO)
ADARIO BARTOLOMEU QUEIROZ MONTEIRO
53.458 7
JR
76
70
Apto
Apto
DUP
DUP
67
60
Apto
CPJ
53.073 5
89
Apto
CPJ
53.251 7
ARIOSTON ARAUJO DE MORAIS JUNIOR
FREDY SOUTEBAN ALBUQUERQUE
MARANHAO
87
Apto
CPJ
53.221 5
HELIO HENDERSON SILVA
95
Apto
CPJ
53.177 4
NILTON ISIDIO CARNAUBA
95
Apto
CPJ
53.135 9
ROBERTO CARLOS MACIEL SILVA BRAGA
96
Apto
CPJ
53.307 6
RODRIGO DE LIMA E SILVA
98
Apto
CPJ
53.203 7
THAYSA KARLA DE ANDRADE PEREIRA
94
Apto
CPJ
53.390 4
ADAILTON DE OLIVEIRA LIMA
91
Apto
CDM
53.259 2
ALESSANDRA CAVALCANTE DE MENEZES
90
Apto
CDM
53.284 3
ALEXSANDRO ALVES PEREIRA
91
Apto
CDM
79
53.195 2
ALLAIN DELLON ALVES BEZERRA
89
Apto
CDM
80
53.708 0
90
Apto
CDM
81
52.931 1
ANNE KAROLLYNE DA SILVA
CARLA VIRGINIA DE ALMEIDA COSTA
SOUZA
84
Apto
CDM
82
53.044 1
EDUARDO CANDIDO CLAUDINO DE FARIAS
87
Apto
CDM
83
53.189 8
ERNANDO DEODATO COSTA
93
Apto
CDM
84
53.019 0
EUCLES DE MORAES NEPOMUCENO
94
Apto
CDM
85
53.228 2
EVELIN LIMA DOS SANTOS
92
Apto
CDM
86
53.053 0
EVERALDO AMANCIO RODRIGUES
93
Apto
CDM
87
53.241 0
FABIANO PEDRO DE SOUZA
74
Apto
CDM
88
53.269 0
FARLEY MARCIO DA SILVA BEZERRA
91
Apto
CDM
89
53.186 3
GILMAR DA SILVA DEODATO
90
Apto
CDM
90
53.275 4
JEFFERSON MARIO DA SILVA SOARES
89
Apto
CDM
91
53.181 2
JELSIANE AMORIM DE VASCONCELOS
91
Apto
CDM
92
53.161 8
JESSICA CASSANDRA DOS SANTOS SOUZA
83
Apto
CDM
93
53.022 0
50.715 6
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
21002168/2010
21002169/2010
21002170/2010
21002171/2010
21002172/2010
21002173/2010
21002174/2010
21002175/2010
21002176/2010
21002177/2010
21002179/2010
21002180/2010
21002181/2010
21002182/2010
21002183/2010
21002184/2010
21002186/2010
21002187/2010
21002188/2010
21002189/2010
21002190/2010
21002191/2010
21002193/2010
21002194/2010
21002195/2010
21002196/2010
21002197/2010
21002198/2010
21002199/2010
21002200/2010
ESTADO DE ALAGOAS
53.408 0
JOAB SILVA LINS CORREIA
93
Apto
CDM
53.279 7
JOAO CARLOS BARBOSA MARTINS
89
Apto
CDM
53.150 2
JONH RIXON PINO DE SOUZA
90
Apto
CDM
53.190 1
JOSE CRISTIANO DA SILVA
90
Apto
CDM
53.238 0
JOSE EDINALDO DO NASCIMENTO SILVA
89
Apto
CDM
53.245 2
JOSE FRANCISCO DOS SANTOS
90
Apto
CDM
53.242 8
JOSE MARCIO DA COSTA BARROS
93
Apto
CDM
53.438 2
JOSE MAURICIO DA SILVA
90
Apto
CDM
53.051 4
JOSE RICARDO MEDEIROS DE AMORIM
89
Apto
CDM
53.183 9
88
Apto
CDM
53.198 7
JOSE RIVALDO FERREIRA
JOSE RUBENS SILVA CAVALCANTE LINS
(DUP)
75
Apto
CDM
52.979 6
JOZEFH FERNANDO SOARES QUEIROZ
85
Apto
CDM
52.923 0
ROSIANE DE SOUZA TONEO
87
Apto
CDM
53.295 9
VAGNER REGO DE MELO
91
Apto
CDM
52.944 3
VALERIA MELO DOS SANTOS
91
Apto
CDM
52.877 3 WALLESKA FERNANDA BATISTA DE S SILVA
91
Apto
CDM
53.182 0
WALTER LUIZ DOS SANTOS
91
Apto
CDM
52.943 5
ARISTHEA VIRGILIO DE ARAUJO
84
Apto
PMCDS
53.256 8
ARTUR CESAR VALOIS LOBO DE CASTRO
91
Apto
PMCDS
53.247 9
CLEVERTON DOMINGOS DOS SANTOS
85
Apto
PMCDS
52.958 3
DJATAN LUCIO DOS SANTOS OLIVEIRA
71
Apto
PMCDS
53.261 4
FERNANDA GOMES DE LINICA
85
Apto
PMCDS
53.286 0
FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA FILHO
80
Apto
PMCDS
53.149 9
GILSON MENDONCA DA SILVA
86
Apto
PMCDS
53.005 0
GUIDO DA SILVA SOUZA
71
Apto
PMCDS
53.243 6
GUIMARINS PEREIRA DE LIMA JUNIOR
69
Apto
PMCDS
52.967 2
HELBER JOSE MENDONCA MEDEIROS
87
Apto
PMCDS
53.231 2
JOSE ALVARO DE OLIVEIRA
78
Apto
PMCDS
53.214 2
JOSE ROMEL DE SOUZA SANTOS
90
Apto
PMCDS
53.049 2
LAELSON RAMOS MAGALHAES
73
Apto
PMCDS
MACEIO - SEXTA-FEIRA
5 DE OUTUBRO DE 2012
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
94
95
96
97
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
108
109
110
111
112
113
114
115
116
117
118
119
120
121
122
123
21002201/2010
21002213/2010
21002214/2010
21002216/2010
21002217/2010
21002218/2010
21002219/2010
21002222/2010
21002223/2010
21002224/2010
21002225/2010
21002226/2010
21002227/2010
21002228/2010
21002229/2010
21002230/2010
21002231/2010
21002232/2010
21002234/2010
21002235/2010
21002276/2010
21002244/2010
21002245/2010
21002246/2010
21002247/2010
21002249/2010
21002250/2010
21002253/2010
21002254/2010
21002255/2010
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
53.047 6
LEVY ALEXANDRE DA SILVA
72
Apto
PMCDS
53.155 3
LINDOMAR ALVES CHAGAS
91
Apto
PMCDS
53.422 6
LUIZ CARLOS SANTOS SILVA
87
Apto
PMCDS
53.170 7
LUIZ QUIRINO DE ANDRADE FILHO
79
Apto
PMCDS
53.175 8
MARCELO LUIS LEITE DA SILVA
78
Apto
PMCDS
53.323 8
MAURICIO DE ANDRADE AMORIM
86
Apto
PMCDS
53.132 4
MAXWELL PONTES DE LIMA FILHO
86
Apto
PMCDS
53.459 5
MIRANILDO MESQUITA DE OLIVEIRA
81
Apto
PMCDS
53.187 1
77
Apto
PMCDS
53.289 4
NATANIEL DE MELO
PAULO RODRIGO CAVALCANTE DE
OLIVEIRA
77
Apto
PMCDS
52.963 0
PEDRO GOMES DE OLIVEIRA FILHO
60
Apto
PMCDS
53.397 1
72
Apto
PMCDS
52.976 1
ROBSON MACHADO DOS SANTOS
RODRIGO ANTONIO CASTELO BRANCO
PIRES
69
Apto
PMCDS
53.012 3
RODRIGO PIMENTEL MARQUES
80
Apto
PMCDS
53.201 0
TIAGO DE OLIVEIRA SILVA
78
Apto
PMCDS
53.298 3
VALDENIS LIMA DA SILVA
91
Apto
PMCDS
52.878 1
VANIA DA SILVA FIDELIS
86
Apto
PMCDS
53.209 6
WASHINGTON DE MELO SILVA
82
Apto
PMCDS
53.341 6
WILMAN CRISTINA LOPES PEREIRA
84
Apto
PMCDS
53.319 0 YRANTONI DE ALENCAR CARDOSO ARANDA
86
Apto
PMCDS
52.965 6
LAZARO LUIZ SILVA CALAFANGE
93
Apto
PDLOS/PMCDS
53.282 7
ADRIANO SILVA DE VASCONCELOS
84
Apto
PDLOS
53.008 5
ALEXSANDRO DE OLIVEIRA NUNES
90
Apto
PDLOS
53.396 3
ANDERSON NEGRAO PEREIRA
92
Apto
PDLOS
53.179 0
ANDERSON SOARES DA SILVA
96
Apto
PDLOS
53.220 7
ANDRE LUIZ E SILVA BEZERRA
97
Apto
PDLOS
53.156 1
BRUNO LUCIANO BALLIANO
98
Apto
PDLOS
53.168 5
CARLOS ANDRE ALVES DOS SANTOS
97
Apto
PDLOS
52.889 7
CLARICE MIRTHES DE OLIVEIRA
91
Apto
PDLOS
52.942 7
CLAUDETE AMELIA LOPES VASCONCELOS
92
Apto
PDLOS
2100124 2256/2010
2100125 2257/2010
2100126 2258/2010
2100127 2259/2010
2100128 2260/2010
2100129 2261/2010
2100130 2263/2010
2100131 2264/2010
132 210-2265/2010
2100133 2266/2010
2100134 2267/2010
2100135 2268/2010
2100136 2269/2010
2100137 2270/2010
2100138 2271/2010
2100139 2272/2010
2100140 2273/2010
2100141 2274/2010
2100142 2275/2010
2100143 2277/2010
2100144 2278/2010
2100145 2279/2010
2100146 2280/2010
2100147 2281/2010
2100148 2282/2010
2100149 2283/2010
2100150 2284/2010
2100151 2285/2010
2100152 2286/2010
2100153 2287/2010
49
52.983 4
CLEONE DE AZEVEDO SANTOS
90
Apto
PDLOS
53.136 7
CLOVIS ALVES DE FREITAS
87
Apto
PDLOS
53.257 6
DAIANY LISBOA DE OLIVEIRA
93
Apto
PDLOS
52.925 7
DAMARES ALVES DA COSTA
85
Apto
PDLOS
53.255 0
DENISE BARBOSA SANTOS
96
Apto
PDLOS
53.151 0
DIOGENES COSTA CARLOS
95
Apto
PDLOS
53.134 0
EMANUEL MELO MACENA
95
Apto
PDLOS
53.412 9
53.280 0
FABIANO SILVA PINHEIRO
FELIPE ALEXANDRE DOS SANTOS
97
98
Apto
Apto
PDLOS
PDLOS
53.230 4
FERNANDA CAVALCANTE DE SIQUEIRA
90
Apto
PDLOS
52.882 0
ISIS CONCEICAO ARAUJO FERRAZ
90
Apto
PDLOS
53.229 0
JANAILTON PORFIRIO ROLDAO
93
Apto
PDLOS
53.211 8
JANE COSTA SILVA
96
Apto
PDLOS
53.281 9
JOAO BATISTA FONSECA NETO
90
Apto
PDLOS
53.236 3
JOSE MARIA MARQUES CAVALCANTI
90
Apto
PDLOS
52.935 4
JOSEANE DE SOUZA RODRIGUES
77
Apto
PDLOS/PMCDS
53.200 2
JUSCELINA CAVALCANTE DE SANTANA
91
Apto
PDLOS
53.185 5
KENNEDY ARAUJO DA SILVA
95
Apto
PDLOS
53.570 2
KLEBER GUIMARAES ALMEIDA
89
Apto
PDLOS
53.424 2
LEIZIANE FERNANDES DA SILVA
97
Apto
PDLOS
53.140 5
LINDERBERQUE PEREIRA SILVA
92
Apto
PDLOS
53.040 9
LUCIANO FERRO COSTA
97
Apto
PDLOS
53.109 0
MAGNO LOPES DA SILVA
96
Apto
PDLOS
53.039 5
MARCIO OMENA ARAUJO
96
Apto
PDLOS
53.050 6
MARCO AURELIO GUIMARAES GALVAO
95
Apto
PDLOS
53.392 0
MARIA SANDRA DA SILVA
94
Apto
PDLOS
53.328 9
MAYKEL JOSE PEREIRA DE LIRA
95
Apto
PDLOS
53.216 9
OSMAR ROSA DE AS
92
Apto
PDLOS
53.427 7
ROGERIO EUDES DE SOUZA SANTOS
92
Apto
PDLOS
52.946 0
RONALDO FRANCISCO DA HORA
96
Apto
PDLOS
50
2100154 2288/2010
2100155 2289/2010
2100156 2290/2010
2100157 2291/2010
2100158 2293/2010
2100159 2294/2010
2100160 2295/2010
2100161 2296/2010
2100162 2302/2010
2100163 2303/2010
2100164 2304/2010
2100165 2305/2010
2100166 2306/2010
2100167 2307/2010
2100168 2308/2010
2100169 2309/2010
2100170 2310/2010
2100171 2311/2010
2100172 2312/2010
2100173 2313/2010
2100174 2314/2010
2100175 2315/2010
2100176 2317/2010
2100177 2318/2010
2100178 2319/2010
2100179 2320/2010
2100180 2321/2010
2100181 2322/2010
2100182 2323/2010
2100183 2324/2010
MACEIO - SEXTA-FEIRA
5 DE OUTUBRO DE 2012
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
53.210 0
RONNIE PETTERSON DA SILVA
CAVALCANTE
78
Apto
PDLOS
53.425 0
ROSIVALDO CAMELO DA SILVA
96
Apto
PDLOS
53.217 7
SAMUEL JANUARIO SILVA
93
Apto
PDLOS
53.037 9
SEVERINO SANTOS DA SILVA
95
Apto
PDLOS
53.194 4
THIAGO AIRON CINTRA DE SOUZA
90
Apto
PDLOS
53.176 6
TONY CARLOS SILVA DE MEDEIROS
93
Apto
PDLOS
53.215 0
VALTERCIO RAMOS BARBOSA DA SILVA
92
Apto
PDLOS
53.173 1
VICTOR AUGUSTO TEIXEIRA ROCHA
95
Apto
PDLOS
53.165 0
ACACIA SOUZA CANTOARIO
95
Apto
PMBCO
53.294 0
ADEMIR DA SILVA
82
Apto
PMBCO
53.273 8
AGOSTINHO WANDERLEY SISTELOS
81
Apto
PMBCO
53.395 5
ALESSANDRA VANDERLEI CUNHA
93
Apto
PMBCO
53.027 1
ALEX SANDRO SILVA DOS SANTOS
96
Apto
PMBCO
52.977 0
ALEXANDRE DOOWEL DA SILVA
82
Apto
PMBCO
53.160 0
ALEXSANDRO CANDIDO DA SILVA
93
Apto
PMBCO
53.263 0
ALINE OLIVEIRA LIMA
89
Apto
PMBCO
53.258 4
ALLAN LOPES SILVA ACIOLY
97
Apto
PMBCO
53.266 5
ALLYNE KELLY PONTES BARBOSA
98
Apto
PMBCO
53.265 7
ANDERSON GONCALVES FERREIRA
97
Apto
PMBCO
53.178 2
ANTHONY STEPHEN ROCHA UGA CAMARA
78
Apto
PMBCO
53.445 5
ANTONIO BARBOSA ABREU JUNIOR
98
Apto
PMBCO
53.240 1
ANTONIO CESAR DOS SANTOS C GOULART
96
Apto
PMBCO
53.001 8
ARMANDO DE CASTRO SOBRINHO
99
Apto
PMBCO
53.139 1
ARMANDO NUNES DOS SANTOS
92
Apto
PMBCO
53.191 0
ARTUR RICARDO DOS SANTOS
97
Apto
PMBCO
52.909 5
CARLI LEAL NOGUEIRA
99
Apto
PMBCO
53.153 7
CARLOS ALBERTO DA SILVA LEITE
93
Apto
PMBCO
53.145 6
CARLOS ANDRE CARDOSO DE OLIVEIRA
79
Apto
PMBCO
53.121 9
CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA
97
Apto
PMBCO
52.948 6
CARLOS HENRIQUE DOS ANJOS
98
Apto
PMBCO
2100184 2325/2010
2100185 2326/2010
2100186 2327/2010
2100187 2328/2010
2100188 2329/2010
2100189 2330/2010
2100190 2331/2010
2100191 2332/2010
2100192 2333/2010
2100193 2334/2010
2100194 2335/2010
2100195 2336/2010
2100196 2337/2010
2100197 2338/2010
2100198 2339/2010
2100199 2340/2010
2100200 2341/2010
2100201 2342/2010
2100202 2344/2010
2100203 2345/2010
2100204 2346/2010
2100205 2347/2010
2100206 2348/2010
2100207 2349/2010
2100208 2350/2010
2100209 2351/2010
2100210 2352/2010
2100211 2353/2010
2100212 2354/2010
2100213 2355/2010
ESTADO DE ALAGOAS
53.404 8
CARLOS MACIEL PAULINO VILA NOVA
97
Apto
PMBCO
53.180 4
CLOVES THIAGO DIAS FREIRE
96
Apto
PMBCO
52.953 2
CRISTIANO BEZERRA DA SILVA
91
Apto
PMBCO
52.959 1
DIEGO DARDENOS
96
Apto
PMBCO
53.009 3
EDENILSON OLIVEIRA DE SOUZA
95
Apto
PMBCO
53.267 3
EDNALDO CAETANO DA SILVA
92
Apto
PMBCO
53.144 8
EDUARDO ITALO CARVALHO FONTES
89
Apto
PMBCO
53.272 0
ELI MACEDO PINTO
95
Apto
PMBCO
53.264 9
ELISANGELA GUEDES DE MELO BRITO
96
Apto
PMBCO
52.949 4
EMIR DE MORAIS CORDEIRO
97
Apto
PMBCO
52.947 8
ERENILDO JACINTO DE LIMA
87
Apto
PMBCO
53.239 8
ERICH CALACA NINOMIA
98
Apto
PMBCO
53.274 6
EVANDRO FELIX DA SILVA
91
Apto
PMBCO
53.016 6
FABIO JOSE CALAZANS OLIVEIRA
91
Apto
PMBCO
53.387 4
FABRICIO VIEIRA DE MELO
97
Apto
PMBCO
53.253 3
95
Apto
PMBCO
53.098 0
FELIX DE CANTALICIO GOMES BARBOSA
FLAVIO DANIEL DE AZEVEDO
ALBUQUERQUE
93
Apto
PMCDS
52.879 0
GLAUCO AZEVEDO MAFFICIONI
93
Apto
PMBCO
53.285 1
GRAZIELA CRISTINA DOS SANTOS
87
Apto
PMBCO
53.130 8
IEDO VIANA DE SOUZA
84
Apto
PMBCO
53.184 7
IVAN LIMA DE ASSUNCAO
95
Apto
PMBCO
53.234 7
JACKSUEL DE BRITO MIRANDA
75
Apto
PMBCO
53.394 7
JOSE ALEXSANDRO LUZ DA SILVA
98
Apto
PMBCO
53.409 9
JOSE VANDERLY DE ALBUQUERQUE COSTA
95
Apto
PMBCO
53.235 5
JOSENALDO FRANCISCO ALMEIDA SILVA
96
Apto
PMBCO/PDOLOS
53.403 0
JOSENILDO CERQUEIRA DE ALMEIDA
94
Apto
PMBCO
53.131 6
JOSIEL DIAS DA SILVA
91
Apto
PMBCO
53.146 4
KARLO ALEXANDRE SANTOS DE LIMA
90
Apto
PMBCO
53.213 4
LEANDRO RICARDO DE SOUZA SANTOS
94
Apto
PMBCO
53.158 8
LUCAS SHANEI DA CUNHA COSTA
92
Apto
PMBCO
MACEIO - SEXTA-FEIRA
5 DE OUTUBRO DE 2012
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
214
215
216
217
218
219
220
221
222
223
224
225
226
227
228
229
230
231
232
233
234
235
236
237
238
239
240
241
242
243
21002356/2010
21002357/2010
21002358/2010
21002359/2010
21002360/2010
21002361/2010
21002362/2010
21002363/2010
21002364/2010
21002365/2010
21002366/2010
21002367/2010
21002368/2010
21002369/2010
21002370/2010
21002371/2010
21002372/2010
21002373/2010
21002374/2010
21002375/2010
21002376/2010
21002377/2010
21002378/2010
21002379/2010
21002380/2010
21002381/2010
21002382/2010
21002383/2010
21002384/2010
21002385/2010
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
53.172 3
LUCIANO MARINHO DA SILVA
81
Apto
PMBCO
53.421 8
LUCIVALDO NAZARIO DA SILVA
91
Apto
PMBCO
244
245
246
53.420 0
LUIS CARLOS DE LIMA SILVA
96
Apto
PMBCO
53.222 3
MANOEL MESSIAS DA SILVA FILHO
94
Apto
PMBCO
248
53.317 3
MARCELLUS SALUSTRE MARCATO
90
Apto
PMBCO
249
53.010 7
MARCIANO ALEX DA SILVA
95
Apto
PMBCO
53.013 1
MARCIO FELIPE INACIO FIEL
91
Apto
PMBCO
53.320 3
MARCONDES DA COSTA OLIVEIRA
94
Apto
PMBCO
53.329 7
MARCOS LIRA SILVA
96
Apto
PMBCO
53.293 2
MARCOS SERGIO DE LIMA SANTOS
89
Apto
PMBCO
53.302 5
MARCUS VINICIUS DE MENEZES MARQUES
94
Apto
PMBCO
53.300 9
MARTA MARY CARLOS DE GUSMAO
85
Apto
PMBCO
53.199 5
MAURENCIO SILVESTRE DE OLIVEIRA
88
Apto
PMBCO
247
250
251
21002386/2010
21002387/2010
21002388/2010
21002389/2010
21002390/2010
21002391/2010
21002392/2010
21002393/2010
51
53.202 9
TASSIA CRISTINA FEITOSA DOS SANTOS
88
Apto
PMBCO
53.208 8
THIAGO BATISTA SAMPAIO COSTA
92
Apto
PMBCO
53.337 8
THIAGO DAVID CAVALCANTE MALTA
96
Apto
PMBCO
53.006 9
VALDEIR DE MOURA CARVALHO
96
Apto
PMBCO
53.299 1
VALERIA AUGUSTA LYRA PORTO
86
Apto
PMBCO
53.343 2
VANISSA PALOMA DA VEIGA ARAUJO
81
Apto
PMBCO
53.038 7
WALLACE DE JESUS RAMALHO
93
Apto
PMBCO
53.162 6
FLAVIO HENRIQUE CATAO NOGUEIRA
94
Apto
SEDS/PMBCO
Maceió, 02 de setembro de 2010
Eduardo Caetano de Azevedo
Presidente / Mat. 7499-3
Edenilzo Pereira de Amorim
Membro Relator / Mat. 6930-2
Elizeu Guedes Lopes
Membro / Mat. 9867.4
Gustavo Lima Silva Maia
Membro Secretário / Mat. 11333.6
Teresinha Cristina Cavalcante
Membro / Mat. 2214.4
*Reproduzido, por incorreção, do DOE de 03/09/10, fl 61-62.
53.254 1
NAELSON JOSE DOS SANTOS
91
Apto
PMBCO
53.169 3
PATRICIA TEIXEIRA DOS SANTOS CORDEIRO
94
Apto
PMBCO
DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL
53.426 9
RAFAEL BRUNO LIMA
90
Apto
PMBCO
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS
53.389 0
RAFAEL GOMES CARVALHO PONTES
79
Apto
PMBCO
53.291 6
RAFAEL JEFFERSON DOS SANTOS
79
Apto
PMBCO
53.164 2
RAUL CARDOSO TENORIO LISBOA
80
Apto
PMBCO
53.288 6
REINALDO AUGUSTO XAVIER
88
Apto
PMBCO
53.411 0
RENATA MAXLAYNE DE CERQUEIRA LIMA
95
Apto
PMBCO
53.301 7
ROMMEL OMENA PRADO
80
Apto
PMBCO
53.423 4
ROSELI RODRIGUES GUEDES
95
Apto
PMBCO
53.159 6
RUBIA NATASHA DO NASCIMENTO LIRA
83
Apto
PMBCO
53.405 6
SANDRO CASTRO DE ARAUJO
85
Apto
PMBCO
53.419 6
SAULO LUIS SANTOS MEDEIROS
96
Apto
PMBCO
53.415 3
SEBASTIAO LEAL JUNIOR
92
Apto
PMBCO
53.030 1
SERGIO AUGUSTO SILVA ROMEIRO
98
Apto
PMBCO
53.166 9
SILVANEIDE DOS SANTOS SILVA
96
Apto
PMBCO
53.163 4
TARCIANO ARAUJO CORDEIRO
95
Apto
PMBCO
PORTARIA N.º 3644/2012 – DGPC/GD
O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando
o que consta na Lei Delegada n.º 44 de 08.04.2011 e o teor Ofício nº 2020/12-DPJM/GD, RESOLVE designar, em caráter especial, BARBARA ARRAES ALVES LIMA MONTEIRO, Delegada de Polícia Civil, para
instaurar inquérito policial, com o fito de apurar os fatos reportados nas documentações acostadas ao Ofício
nº 2230/GS/2012, datado de 14/09/2012, proveniente do Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Social,
devendo concluí-lo tempestivamente na forma da lei.
Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 4 de outubro de 2012.
Del. PAULO CERQUEIRA
Delegado-Geral de Polícia Civil
PORTARIA N.º 3649/2012 – DGPC/GD
O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando
o que consta na Lei Delegada n.º 44 de 08.04.2011, RESOLVE designar, em caráter especial, BARBARA
ARRAES ALVES LIMA MONTEIRO, Delegada de Polícia Civil, para instaurar inquérito policial, com o
fito de apurar os fatos noticiados do Termo de Declarações lavrado no Cartório desta Delegacia Geral, na data
de 03/10/2012, capeado pelo Ofício nº 3932-12-DGPC-GD, devendo concluir o procedimento investigatório
tempestivamente na forma da lei.
Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 4 de outubro de 2012.
Del. PAULO CERQUEIRA
Delegado-Geral de Polícia Civil
PORTARIA N.º 3659/2012 – DGPC/GD
O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando
o que consta na Lei Delegada n.º 44 de 08.04.2011, RESOLVE designar os servidores Flavio Ricardo Silva
Lucena e Carlos Nilton Oliveira Costa, para desempenhar as atribuições de seu cargo, durante o pleito eleitoral,
na 11ª Delegacia Regional de União dos Palmares, haja vista interesse público e necessidade do serviço, até
ulterior deliberação.
Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 4 de outubro de 2012.
Del. PAULO CERQUEIRA
Delegado-Geral de Polícia Civil
52
MACEIO - SEXTA-FEIRA
5 DE OUTUBRO DE 2012
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
PORTARIA N. º3660 /2012 – DGPC/GD
O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando
o que consta na Lei Delegada n.º 44 de 08.04.2011, RESOLVE designar os servidores Jose Ismar Bezerra do
Nascimento e Cleide Argemiro de Omena, para desempenhar as atribuições de Chefe de Operações e Chefe de
Cartório, durante o pleito eleitoral, na Delegacia do 119º DP de Santana do Mundaú, pertencente a Diretoria
de Polícia Judiciária da Área 3 – DPJA 3, haja vista interesse público e necessidade do serviço, até ulterior
deliberação.
Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 4 de outubro de 2012.
Del. PAULO CERQUEIRA
Delegado-Geral de Polícia Civil
PORTARIA N.º 3661/2012 – DGPC/GD
O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o
que consta na Lei Delegada n.º 44 de 08.04.2011, RESOLVE designar o servidor JOSE GILTON DA SILVA,
Agente de Polícia, Classe B, para desempenhar as atribuições de seu cargo, durante o pleito eleitoral, na Delegacia do 84º Distrito Policial de Igreja Nova, pertencente a Diretoria de Polícia Judiciária da Área 2 – DPJA 2,
haja vista interesse público e necessidade do serviço, até ulterior deliberação.
Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 4 de outubro de 2012.
Del. PAULO CERQUEIRA
Delegado-Geral de Polícia Civil
DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL-DGPC
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Del. PAULO CERQUEIRA e sua Assessoria Técnica, em
conformidade com a Portaria n.º 2570/2012-DGPC, despacharam os seguintes processos.
-em data 19/09/2012 -PROC.nº.20105-05014/2012 - INT.: VANIA MARIA ELEOTERIO NUNES - ASS.:
DOCUMENTOS - DESP.: À APOCAL para providências que o caso requer, voltando. -PROC.nº.2010505026/2012 - INT.: RYDEBERG ANDRADE DE LIRA - ASS.: ARMA DE FOGO - DESP.: Encaminhem-se
os autos à Chefia de Núcleo de Controle Pessoal - CNCP, para a devida instrução processual e após, à Diretoria
de Estatística e Informática - DEINFO, para análise e providências pertinentes. -PROC.nº.20105-05013/2012
- INT.: ALCIDES SIMPLICIO DE OLIVEIRA NETO - ASS.: ARMA DE FOGO - DESP.: Encaminhem-se
os autos à Chefia de Núcleo de Controle Pessoal - CNCP, para a devida instrução processual e após, à Diretoria
de Estatística e Informática - DEINFO, para análise e providências pertinentes. -PROC.nº.20105-05020/2012
- INT.: RUBENS CERQUEIRA DE ARAUJO FILHO - ASS.: ARMA DE FOGO - DESP.: Encaminhem-se
os autos à Chefia de Núcleo de Controle Pessoal - CNCP, para a devida instrução processual e após, à Diretoria
de Estatística e Informática - DEINFO, para análise e providências pertinentes. -PROC.nº.20105-04995/2012
- INT.: DEIC - ASS.: SITE - DESP.: Remetam-se os autos à DEINFO/GINFOTEL para análise, manifestação e providências, voltando. -PROC.nº.20105-04977/2012 - INT.: DPJM - ASS.: VIATURA - DESP.: À
GCT para manifestação e providências, voltando. -PROC.nº.20105-05019/2012 - INT.: DPJM - ASS.: VIATURA - DESP.: À GCT para manifestação e providências, voltando. -PROC.nº.20105-05021/2012 - INT.:
DEI.. REGIONAL DE DEI.MIR0 GOUVEIA - ASS.: REFORMA - DESP.: À CSGAF para manifestação
e providências, voltando. -PROC.Nº.20105-01858/2009 - INT.: GERALDO SOARES DE CARVALHO ASS.: ABONO DE PERMANÉNCIA - DESP.: À APO para manifestação e providências, voltando. -PROC.
nº.20105-04968/2012 - INT.: DPJM - ASS.: VIATURA - DESP.: À GCT para manifestação e providências,
voltando. -PROC.nº.20105-04969/2012 - INT.: 1ª e 2ª PCEAP - ASS.: RECOMENDAÇÃO - DESP.: À
DEINFO e em seguida à CSGAF para análise, manifestação e providências dentro da esfera de atuação de cada
setor, voltando na maior brevidade possível. -PROC.nº.20105-02173/2012 - INT.: SEDS - ASS.: SISGOU DESP.: 1.Ciente;
2.Arquive-se. -PROC.nº.20105-04970/2012 - INT.: PJ - ASS.: INFORMAÇÕES - DESP.: À DEINFO, em
seguida, à CSGAF para ciência, manifestação e providências, dentro da esfera de atuação de cada setor, voltando na maior brevidade possível. -PROC.nº.20105-04939/2012 - INT.: NÚCLEO DE COMPRAS - ASS.:
ADESÃO - DESP.: 1.Ciente;
2.Analisando as informações carreadas aos autos, AUTORIZO o fornecimento dos materiais requeridos em
ofício de fls. 02;
3.À CPL para providências que o caso requer.
-PROC.nº.20105-04793/2012 - INT.: CSGAF - ASS.: INFORMAÇÃO - DESP.: Á CSGAF para ciência
e deliberações cabíveis. -PROC.nº.01500-21159/2012 - INT.: DGPC - ASS.: LIBERAÇÃO DE RECURSO - DESP.: À CSGAF para ciência, manifestação e deliberações cabíveis, voltando. -PROC.nº.2010504835/2012 - INT.: SEDS - ASS.: DENÚNCIA - DESP.: Ao douto CONSUPOC para deliberações que julgar
pertinentes. -PROC.nº.20105-04976/2012 - INT.: FELIPE ROZENDO DOS REIS SILVA - ASS.: CERTIDÃO DIVERSAS - DESP.: À GCP para informações cabíveis, voltando. -PROC.nº.20105-04997/2012 - INT.:
JOSÉ FERREIRA - ASS.: AFASTAMENTO - DESP.: À GCP para informações cabíveis, voltando. -PROC.
nº.20105-04982/2012 - INT.: ADNILTON BASILIO DOS SANTOS - ASS.: AFASTAMENTO - DESP.: À
GCP para informações cabíveis, voltando. -PROC.nº.20105-04971/2012 - INT.: VALDOMIRO MARQUES
DA SILVA - ASS.: AFASTAMENTO DE FUNÇÃO - DESP.: À GCP para informações cabíveis, voltando.
-PROC.nº.20105-04986/2012 - INT.: CRISTIANE TENÓRIO - ASS.: ASCENSÃO - DESP.: 1. À GCP para
informações e instrução processual;
2.Após, remetam-se os autos à SEGESP para análise e deliberações que julgar cabíveis,dando seguimento ao
trâmite processual.
-PROC.nº.20105-04981/2012 - INT.: FLAVIO GILBERTO B DA S ARAUJO - ASS.: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESP.: 1.À GCP para informações e instrução processual;
2.Após, remetam-se os autos à SEGESP para análise e deliberações que julgar cabíveis, dando seguimento ao
trâmite processual.
-PROC.nº.20105-05011/2012 - INT.: CLAUDIO AMERICO OLIVEIRA MACHADO - ASS.: ASCENSÃO
- DESP.: 1.À GCP para informações e instrução processual;
2. Após, remetam-se os autos à SEGESP para análise e deliberações que julgar cabíveis, dando seguimento ao
trâmite processual.
-PROC.nº.20105-04967/2012 - INT.: JANSEN LASALVIA ATAIDE DA SILVA - ASS.: ASCENSÃO DE
ESTADO DE ALAGOAS
NÍVEL - DESP.: 1.À GCP para informações e instrução processual;
2.Após, remetam-se os autos à SEGESP para análise e deliberações que julgar cabíveis, dando seguimento ao
trâmite processual.
-PROC.nº.20105-04980/2012 - INT.: CARLOS MAGNO SILVA MARTINS - ASS.: ASCENSÃO - DESP.:
1. À GCP para informações e instrução processual;
2. Após, remetam-se os autos à SEGESP para análise e deliberações que julgar cabíveis, dando seguimento
ao trâmite processual. -PROC.nº.20105-04764/2012 - INT.: CLAUDEVAN DE ARAUJO CAVALCANTE
- ASS.: AFASTAMENTO DE FUNÇÃO - DESP.: Remetam-se os autos ao douto CONSUPOC para informações acerca do Despacho de fls. 11, voltando. -PROC.nº.20105-05015/2012 - INT.: JAMIL NOGUEIRA DA
SILVA - ASS.: PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO - DESP.: Retornem os autos ao Apoio Administrativo,
visando intimar o requerente para que o mesmo acoste ao presente processo a documentação constante no § 5º
da lei 7.398/2012, fls.09, visando a adequada instrução processual, voltando. -PROC.nº.20105-04988/2012 INT.: DEL. REGIONAL DE DELMIRO GOLIVEIA - ASS.: PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO - DESP.:
Retornem os autos à DPJA1, visando intimar o requerente para que o mesmo acoste ao presente processo a
documentação constante no § 5º da lei 7.398/2012, fls.09, visando a adequada instrução processual, voltando.
-PROC.nº.20105-00767/2012 - INT.: JOSE MOREIRA DA SILVA - ASS.: CONTRATAÇÃO - DESP.: Atendidas as determinações constantes a fls. 19, remetam-se os autos ao Protocolo para o devido arquivamento.
-em data 20/09/2012 -PROC.nº.20105-04992/2012 - INT.: JOSE SANTOS DE OLIVEIRA - ASS.:
DIÁRIA(S) - DESP.: Encaminhem-se os autos à Diretoria de Polícia Judiciária Área 02, para conhecimento e
assinatura da chefia imediata às fls. 06, após, à Coordenadoria Especial de Gestão, Planejamento, Orçamento,
Finanças e Contabilidade, para análise e providências pertinentes.
-PROC.nº.20105-04613/2012 - INT.: EQUILIBRIO SERVIÇOS LTDA - ASS.: AUTO DE INFRAÇÃO DESP.: Encaminhem-se os autos à Chefia de Núcleo de Controle de Transporte - CNCT, para conhecimento
e providências cabíveis, em seguida ao Protocolo para arquivamento. -PROC.nº.02100-00930/2012 - INT.:
SEDS - NÚCLEO DE TRANSPORTE - ASS.: AUTO DE INFRAÇÃO - DESP.: Encaminhe-se à SEDS,
sugerindo arquivamento, conforme teor do despacho de fls. 15. -PROC.nº.20105-05035/2012 - INT.: SERGIO LUIZ FEITOSA - ASS.: ARMA DE FOGO - DESP.: Encaminhem-se os autos à Chefia de Núcleo de
Controle Pessoal - CNCP, para a devida instrução processual e após, à Diretoria de Estatística e Informática DEINFO, para análise e providências pertinentes. -PROC.nº.20105-05036/2012 - INT.: PAULO CESAR DA
SILVA MELO - ASS.: ARMA DE FOGO - DESP.: Encaminhem-se os autos à Chefia de Núcleo de Controle
Pessoal - CNCP, para a devida instrução processual e após, à Diretoria de Estatística e Informática - DEINFO, para análise e providências pertinentes. -PROC.nº.20105-05037/1220 - INT.: JOSE CARLOS FIRMINO
PEREIRA - ASS.: ARMA DE FOGO - DESP.: Encaminhem-se os autos à Chefia de Núcleo de Controle
Pessoal - CNCP, para a devida instrução processual e após, à Diretoria de Estatística e Informática - DEINFO,
para análise e providências pertinentes. -PROC.nº.20105-04993/2012 - INT.: DEL. DO 86° DP DE SÃO
SEBASTIÃO - ASS.: DIÁRIA(S) - DESP.: Encaminhem-se os autos à Diretoria de Polícia JuDiciária Área
02, para conhecimento e assinatura da chefia imediata às fls. 07 e 09, após, à Coordenadoria Especial de Gestão, Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para análise e providências pertinentes. -PROC.
nº.20105-00504/2012 - INT.: SANDOVAL BATISTA DOS SANTOS - ASS.: ARMA DE FOGO - DESP.:
Encaminhem-se os autos à Chefia de Núcleo de Controle Pessoal - CNCP, para a devida instrução processual
e após, à Diretoria de Estatística e Informática - DEINFO, para análise e providências pertinentes. -PROC.
nº.20105-05034/2012 - INT.: JESUALDO COSTA - ASS.: COLETE - DESP.: Encaminhem-se os autos à Diretoria de Estatística e Informática-DEINFO, para providências . -PROC.nº.20105-05039/2012 - INT.: JOSE
AIRTON ALBUQUERQUE TORRES - ASS.: EXPEDIÇÃO DE IDENTIDADE - DESP.: Encaminhem-se
os autos à Chefia de Núcleo de Controle de Pessoal - CNCP, para instrução processual e após, ao Setor de Identidade Policial - SEIPO, para providências pertinentes. -PROC.nº.20105-04662/2012 - INT.: MAECIO FLORENCIO DE MEDEIROS - ASS.: EXPEDIÇÃO DE IDENTIDADE POLICIAL - DESP.: Encaminhem-se
os autos ao Setor de Expedição de Identidade Policial-SEIPO, visando a adoção das providências pertinentes.
-PROC.nº.20105-04979/2012 - INT.: DEL. DO 89° DP DE CORURIPE /AL - ASS.: DIÁRIA(S) - DESP.:
Encaminhem-se os autos à Diretoria de Polícia Judiciária Área 02, para conhecimento e assinatura da chefia
imediata às fls. 03, após à Coordenadoria Especial de Gestão, Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para análise e providências pertinentes. -PROC.nº.20105-05004/2012 - INT.: DIVISÃO ESPECIAL DE
INVESTIGACÕES E CAPTURAS-DEIC - ASS.: DIÁRIA(S) - DESP.: Encaminhem-se os autos à Coordenadoria Especial de Gestão, Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para análise e providências
pertinentes. -PROC.nº.20105-04978/2012 - INT.: JOSÉ DORGIVAL PIRES FILHO - ASS.: DIÁRIA(S)
- DESP.: Encaminhem-se os autos à Coordenadoria Especial de Gestão, Planejamento, Orçamento, Finanças e
Contabilidade, para análise e providências pertinentes.
-em data 21/09/2012 -PROC.nº.20105-04614/2012 - INT.: EQUILIBRIO SERVIÇOS LTDA - ASS.: AUTO
DE INFRAÇÃO - DESP.: Ciente. Encaminhem-se os autos à Chefia de Núcleo de Controle de Transporte
- CNCT, para sobrestamento até a decisão do recurso impetrado junto ao órgão autuador. -PROC.nº.2010503384/2012 - INT.: DPJA 2 - ASS.: AQUISIÇÃO DE MATEIRAL - DESP.: Remetam-se os autos à ASCOM
para ciência e pronunciamento, voltando. -PROC.nº.02100-00479/2012 - INT.: LOCADORA COSTA DOURADA VEICULOS - ASS.: AUTO DE INFRAÇÃO - DESP.: Encaminhem-se os autos à Chefia de Núcleo de
Controle de Transporte - CNCT, para manifestação. Urgente. Voltando. -PROC.nº.20105-05069/2012 - INT.:
OPERAÇÃO ASFIXIA - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Encaminhem-se os autos à Coordenadoria Especial de
Gestão, Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para análise e providências pertinentes. -PROC.
nº. 0105-05070/2012 - INT.: OPERAÇÃO ASFIXIA - ASS.: DIÁRIA(S) - DESP.: Encaminhem-se os autos à Coordenadoria Especial de Gestão, Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para análise e
providências pertinentes. -PROC.nº.20105-05068/2012 - INT.: OPERAÇÃO ASFIXIA - ASS.: DIÁRIA(S)
- DESP.: Encaminhem-se os autos à Coordenadoria Especial de Gestão, Planejamento, Orçamento, Finanças
e Contabilidade, para análise e providências pertinentes. -PROC.nº.20105-05061/2012 - INT.: ASSESSORIA
DE COMUNICAÇÃO - ASS.: DIÁRIA(S) - DESP.: Encaminhem-se os autos à Coordenadoria Especial de
Gestão, Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para análise e providências pertinentes. -PROC.
nº.20105-05056/2012 - INT.: DIVISÃO ESPECIAL DE INVESTIGAÇÃO E CAPTURAS-DEIC - ASS.:
DIÁRIA(S) - DESP.: Encaminhem-se os autos à Coordenadoria Especial de Gestão, Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para análise e providências pertinentes. -PROC.nº.20105-05055/2012 - INT.:
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - ASS.: DIÁRIA(S) - DESP.: Encaminhem-se os autos à CoordenaDoria Especial de Gestão, Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para análise e providências
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
pertinentes. -PROC.nº.20105-05028/2012 - INT.: COORDENADORIA DE CORREIÇÃO DE POLÍCIA
JUDICIÁRIA - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Encaminhem-se os autos à Coordenadoria Especial de Gestão,
Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para análise e providências pertinentes.
-em data 24/09/2012 -PROC.nº.20105-05058/2012 - INT.: EDGAR VIEIRA COSTA FILHO - ASS.: ARMA
DE FOGO - DESP.: Encaminhem-se os autos à Chefia de Núcleo de Controle Pessoal - CNCP, para a devida
instrução processual e após, à Diretoria de Estatística e Informática - DEINFO, para análise e providências
pertinentes. -PROC.nº.20105-05057/2012 - INT.: JOSE BENEDITO PEREIRA DOS SANTOS - ASS.:
ARMA DE FOGO - DESP.: Encaminhem-se os autos à Chefia de Núcleo de Controle Pessoal - CNCP, para
a devida instrução processual e após, à Diretoria de Estatística e Informática - DEINFO, para análise e providências pertinentes. -PROC.nº.20105-04612/2012 - INT.: CICERO ANTONIO DA COSTA SILVA - ASS.:
DOCUMENTOS - DESP.: Encaminhem-se os autos ao Protocolo da Polícia Civil para o devido arquivamento.
-PROC.nº.20105-05094/2012 - INT.: DIVISÂO ESPECIAL DE INVESTIGAÇÃO E CAPTURAS - DEIC
- ASS.: DIÁRIA(S) - DESP.: Encaminhem-se os autos à Coordenadoria Especial de Gestão, Planejamento,
Orçamento, Finanças e Contabilidade, para análise e providências pertinentes. -PROC.nº.20105-05098/2012
- INT.: DIVISÃO ESPECIAL DE INVESTIGAÇÃO E CAPTURAS- DEIC - ASS.: DIÁRIA(S) - DESP.:
Encaminhem-se os autos à Coordenadoria Especial de Gestão, Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para análise e providências pertinentes. -PROC.nº.20105-05097/2012 - INT.: DIVISÃO ESPECIAL
DE INVESTIGAÇÃO E CAPTURAS-DEIC - ASS.: DIÁRIA(S) - DESP.: Encaminhem-se os autos à Coordenadoria Especial de Gestão, Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para análise e providências pertinentes. -PROC.nº.20105-05078/2012 - INT.: DIVISÃO ESPECIAL DE INVESTIGAÇÃO E
CAPTURAS - DEIC - ASS.: DIÁRIA(S) - DESP.: Encaminhem-se os autos à Coordenadoria Especial de
Gestão, Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para análise e providências pertinentes. -PROC.
nº.20105-05087/2012 - INT.: DIVISÃO ESPECIAL DE INVESTIGAÇÃO E CAPTURAS-DElC - ASS.:
DIÁRIA(S) - DESP.: Encaminhem-se os autos à Coordenadoria Especial de Gestão, Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para análise e providências pertinentes. -PROC.nº.20105-05090/2012 - INT.:
OPERAÇÃO ASFIXIA - ASS.: DIÁRIA(S) - DESP.: Encaminhem-se os autos à Coordenadoria EspeciaL de
Gestão, Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para análise e providências pertinentes. -PROC.
nº.20105-05093/2012 - INT.: DIVISÃO ESPECIAL DE INVESTIGAÇÃO E CAPTURAS-DEIC - ASS.:
DIÁRIA(S) - DESP.: Encaminhem-se os autos à Coordenadoria Especial de Gestão, Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para análise e providências pertinentes. -PROC.nº.20105-05096/2012 - INT.:
COORDENADORIA DE CORREIÇÂO DA POLÍCIA CIVIL -CCPC - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Encaminhem-se os autos à Coordenadoria Especial de Gestão, Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade,
para análise e providências pertinentes. -PROC.nº.20105-05083/2012 - INT.: NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA-NI - ASS.: DIÁRIA(S) - DESP.: Encaminhem-se os autos à Coordenadoria Especial de Gestão, Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para análise e providências pertinentes. -PROC.nº.2010505095/2012 - INT.: COORDENADORIA DE CORREIÇÃO DA POLÍCIA CIVIL-CCPC - ASS.: DIÁRIAS
- DESP.: Encaminhem-se os autos à Coordenadoria Especial de Gestão, Planejamento, Orçamento, Finanças
e Contabilidade, para análise e providências pertinentes. -PROC.nº.20105- 2387/2012 - INT.: CPL - ASS.:
irregularidade - DESP.: 1. Remetam-se os autos ao Apoio Administrativo para que seja publicada, no DOE/
AL, Portaria instituindo nova comissão, conforme sugerido em Despacho CPL, para apurar os fatos carreados
aos autos e dar prosseGuimento ao devido processo legal;
2. Em seguida, à CPL para ciência e demais deliberações.
-PROC.nº.20105-06059/2010 - INT.: GCT - ASS.: PROVIDÊNCIAS - DESP.: 1. Remetam-se os autos ao
Apoio Administrativo para que seja publicada, no DOE/AL, Portaria instituindo nova comissão, conforme
sugerido em Despacho CPL, para apurar os fatos carreados aos autos e dar prosseguimento ao devido processo
legal;
2. Em seguida, à CPL para ciência e demais deliberações.
-PROC.nº.20105-06253/2010 - INT.: NÚCLEO DE COMPRAS/DGPC - ASS.: PROVIDÊNCIAS - DESP.:
1. Remetam-se os autos ao Apoio Administrativo para que seja publicada, no DOE/AL, Portaria instituindo
nova comissão, conforme sugerido em Despacho CPL, para apurar os fatos carreados aos autos e dar prosseguimento ao devido processo legal; 2. Em seguida, à CPL para ciência e demais deliberações -PROC.
nº.20105-04881/2012 - INT.: DPJM/PCAL - PCAL-DIRETORIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA - ASS.:
ARMA DE FOGO - DESP.: Remetam-se os autos à DEINFO Para análise, manifestação e providências que
o caso requer, voltando.
-PROC.nº.20105-00870/2012 - INT.: FLAVIO SARAIVA DA SILVA - ASS.: ABONO PERMANENCIA DESP.:
1. Remetam-se os autos à GCP para ciência, devendo comunicar ao Dr. Flávio Saraiva as informações prestadas pela douta PGE, fls. 96 à 98; 2. Após, ao Protocolo para arquivamento.
-PROC.nº.01700-01222/2010 - INT.: MARIA JOSÉ BISPO DOS SANTOS - ASS.: REQUERIMENTO DESP.: À GCP para ciência e providências que o caso requer, devendo dar seguimento ao trâmite processual.
-PROC.nº.01700-03336/2012 - INT.: SINDPOL - ASS.: requerimentO - DESP.: Com as informações carreadas aos autos, remetam-se os mesmos à SEGESP para ciência e demais deliberações que julgar cabíveis.
-PROC.Nº.20105-01747/2012 - INT.: CPL - ASS.: ADITAMENTO - DESP.: 1. Remetam-se os autos à CSGAF para se manifestar quanto as informações prestadas às fls.94;
2. Em seguida, à douta PGE para análise e manifestação jurídica, voltando.
-PROC.nº.20105-01858/2009 - INT.: GERALDO SOARES DE CARVALHO - ASS.: ABONO DE PERMANÉNCIA - DESP.: Com as informações carreadas aos autos, remetam-se os mesmos à SEGESP para análise
e deliberações que julgar cabíveis. -PROC.Nº.20105-01900/2012 - INT.: NEDJA MARIA SANTOS PANTALEÃO - ASS.: COMPENSAÇÃO FINANCEIRA - DESP.: 1. Remetam-se os autos à GCP para ciência,
devendo comunicar a interessada as informações prestadas pela douta PGE, fls. 59 à 64;
2. Após, ao Protocolo para arquivamento.
-PROC.nº.20105-04042/2012 - INT.: 1ª e 2ª PCEAP - ASS.: reforma - DESP.: À CSGAF, em seguida e DIRETAMENTE, à DPJM para atendimento do Despacho de fls. 04, voltando na maior brevidade possível. -PROC.
nº.20105-04310/2012 - INT.: PB SERVIÇOS LTDA - ASS.: avaria - DESP.: 1. Ao Apoio Administrativo para
instaurar investigação prelIminar, visando apurar os fatos carreados aos autos;
2. Em seguida, à CSGAF para providências cabíveis. -PROC.nº.20105-04043/2012 - INT.: 1ª e 2ª PCEAP ASS.: reforma - DESP.: À CSGAF, em seguida E DIRETAMENTE, à DPJM para atendimento do Despacho
de fls. 04, voltando na maior brevidade possível. -PROC.nº.20105-04569/2012 - INT.: DEL DOS CRIMES
MACEIO - SEXTA-FEIRA
5 DE OUTUBRO DE 2012
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CONTRA A CRIANÇA E O - ASS.: SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO(S) - DESP.: Á CPL para ciência e providências que o caso requer. -PROC.nº.20105-04601/2012 - INT.: COORDENADORIA DE CORREIÇO DE
POLICIA JUDICIÁRIA - ASS.: CONFECÇÂO DE MATERIAL - DESP.: Á CPL para ciência e providências
que o caso requer. -PROC.nº.20105-04664/2012 - INT.: DPJM - ASS.: ABANDONO PLANTÃO - DESP.: Ao
CONSUPOC para análise e deliberações que julgar pertinentes. -PROC.nº.20105-04666/2012 - INT.: DPJM
- ASS.: FALTA - DESP.: Ao CONSUPOC para análise e deliberações que julgar pertinentes. -PROC.nº.2010504695/2012 - INT.: DEL. DE HOMICÍDIOS - ASS.: CONFECÇÃO DE MATERIAL - DESP.: Á CPL para
ciência e providências que o caso requer. -PROC.nº.20105-04913/2012 - INT.: JOSE CARLOS MININ DE
LINS - ASS.: AFASTAMENTO DE FUNÇÃO - DESP.: 1. Ao Apoio Administrativo para oficiar à CGPC,
dando-lhe prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos procedimentos administrativos, que constem naquele
órgão, em desfavor do servidor requerente;
2. Em seguida, à GCP para sobrestamento do feito, aguardando a conclusão dos procedimentos acima mencionados, voltando para deliberações. -PROC.nº.20105-05022/2012 - INT.: PCAL-NÚCLEO DE COMPRAS
- ASS.: AUTORIZAÇÃO - DESP.: 1. Ciente;
2. Analisando As informações prestadas pela CPL/PCAL, fls. 19, AUTORIZO a adesão à Ata de Registro de
Preço, para fornecimento de botijões de água mineral para atender a demanda desta Instituição;
3. À CPL para providências cabíveis.
-PROC.nº.20105-05054/2012 - INT.: THAYS GLAUCY DE OLIVEIRA MOURA SÁ - ASS.: CERTIDÃO
DIVERSAS - DESP.: 1. À GCP para atendimento do que fora requerido, devendo comunicar a interessada as
medidas adotadas, momento em que lhe será entregue a documentação pleiteada;
2. Após, ao Protocolo para arquivamento.
-PROC.nº.20105-04943/2012 - INT.: VALDIR JOSE DA SILVA - ASS.: AFASTAMENTO DE FUNÇÃO DESP.: 1. Ciente; 2. Corroborando o entendimento desta Instituição ao que fora preconizado pela douta PGE
em Despacho nº 4164/2011, em caso análogo, DEFIRO o pleito formulado pelo (A) servidor(a), uma vez que
o(a) mesmo (a) preenche os requisitos para concessão dos direitos requeridos; 3. Ao Apoio Administrativo
para atendimento do que fora sugerido em Despacho GCP, retro, in fine; 4. Dê-se ciência ao interessado(a);
5. Publique-se; 6. Arquive-se. -PROC.nº.20105-05067/2012 - INT.: LEONNE PETSON DA SILVA - ASS.:
ASCENSÃO DE NIVEL - DESP.: 1. À GCP para informações que O caso requer; 2. Em seguida, à SEGESP
para análise e deliberações que julgar cabíveis, sugerindo dar continuidade ao trâmite processual.
-em data 26/09/2012 -PROC.nº.02100-00790/2012 - INT.: LOCADORA DE VEICULOS SÃO SEBASTIÃO LTDA - ASS.: AUTO DE INFRAÇÃO - DESP.: Encaminhe-se à SEDS, sugerindo arquivamento,
conforme teor do despacho de fls. 13. -PROC.nº.20105-05175/2012 - INT.: DIVISÃO ESPECIAL DE INVESTIGAÇÂO E CAPTURAS-DEIC - ASS.: DIÁRIA(S) - DESP.: Encaminhem-se os autos à Coordenadoria Especial de Gestão, Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para análise e providências Pertinentes. -PROC.nº.20105-05179/2012 - INT.: C00RDENADORIA DE CORREIÇÃO DE POLÍCIA
JUDICIÁRIA-C - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Encaminhem-se os autos à Coordenadoria Especial de Gestão,
Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para análise e providências pertinentes. -PROC.
nº.20105-05163/2012 - INT.: COORDENADORIA DE CORREIÇÃO DE POLICIA JUDICIÁRIA - ASS.:
DIÁRIAS - DESP.: Encaminhem-se os autos à Coordenadoria Especial de Gestão, Planejamento, Orçamento,
Finanças e Contabilidade, para análise e providências pertinentes. -PROC.nº.20105-05161/2012 - INT.: JOSÉ
SANTOS DE OLIVEIRA - ASS.: DIÁRIA(S) - DESP.: Encaminhem-se os autos à Coordenadoria Especial de
Gestão, Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para análise e providências pertinentes. -PROC.
nº.20105-05167/2012 - INT.: DEL. REGIONAL DE DELMIRO GOUVEIA - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Encaminhem-se os autos à Coordenadoria Especial de Gestão, Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para análise e providências pErtinentes. -PROC.nº.20105-05173/2012 - INT.: DIVISÃO ESPECIAL DE
INVESTIGAÇÃ0 E CAPTURAS- DEIC - ASS.: DIÁRIA(S) - DESP.: Encaminhem-se os autos à Coordenadoria Especial de Gestão, Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para análise e providências
pertinentes. -PROC.nº.20105-05170/2012 - INT.: DEL. REGIONAL DE DELMIRO GOUVEIA - ASS.: DIÁRIAS - DESP.: Encaminhem-se os autos à CoordenadOria Especial de Gestão, Planejamento, Orçamento,
Finanças e Contabilidade, para análise e providências pertinentes. -PROC.nº.20105-05172/2012 - INT.: DEL
REGIONAL DE DELMIRO GOU VEIA - ASS.: DIÁRIA(S) - DESP.: Encaminhem-se os autos à Coordenadoria Especial de Gestão, Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para análise e providências
pertinentes. -PROC.nº.20105-05174/2012 - INT.: DEL. DE REPRESSÃO AO NARCOTRÁFICO - ASS.:
DIÁRIA(S) - DESP.: Encaminhem-se os autos à Coordenadoria Especial de Gestão, Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para análise e providências pertinentes. -PROC.nº.20105-05158/2012 - INT.:
JOSE JERONIMO MIRANDA DA CUNHA LIMA - ASS.: EXPEDIÇÃO DE IDENTIDADE - DESP.: Encaminhem-se os autos à Chefia de Núcleo de Controle de Pessoal - CNCP, para instrução processual e após, ao
Setor de Identidade Policial - SEIPO, para providências pertinentes. -PROC.nº.20105-05119/2012 - INT.:
CARLOS HUMBERTO GUEDES DE OLIVEIRA - ASS.: ARMA DE FOGO - DESP.: Encaminhem-se os
autos à Chefia de Núcleo de Controle Pessoal - CNCP, para a devida instrução processual e após, à Diretoria de
Estatística e Informática - DEINFO, para análise e providências pertinentes. -PROC.nº.20105-05164/2012 INT.: JORGE WELLINGTON MOURA DE BARROS - ASS.: ARMA DE FOGO - DESP.: Encaminhem-se
os autos à Chefia de Núcleo de Controle Pessoal - CNCP, para a devida instrução processual e após, à Diretoria
de Estatística e Informática - DEINFO, para análise e providências pertinentes. -PROC.nº.20105-05166/2012
- INT.: ANTONIO HENRIQUE P. DE FARIAS - ASS.: ARMA DE FOGO - DESP.: Encaminhem-se os autos
à Chefia de Núcleo de Controle Pessoal - CNCP, para a devida instrução processual e após, à Diretoria de Estatística e Informática - DEINFO, para análise e providências pertinentes. -PROC.nº.20105-05176/2012 - INT.:
MARCOS HONORIO DA SILVA - ASS.: EXPEDIÇÃO DE IDENTIDADE - DESP.: Encaminhem-se os
autos à Chefia de Núcleo de Controle de Pessoal - CNCP, para a devida instrução processual, e, posteriormente à Corregedoria de Polícia Judiciária desta Polícia Civil, para as providências cabíveis. Voltando. -PROC.
nº.20105-04813/2012 - INT.: JEANE CARDOSO DE LIMA - ASS.: EXPEDIÇÃO DE IDENTIDADE POLICIAL - DESP.: Encaminhem-se os autos ao Setor de Expedição de Identidade Policial-SEIPO, visando a
adoção das providências pertinentes. -PROC.nº.20105-05117/2012 - INT.: OSVALDO PEREIRA DA SILVA
NETO - ASS.: REQUERIMENTO - DESP.: À APOCAL para providências que o caso requer, voltando.
-PROC.nº.20105-03656/2012 - INT.: ANTONIO JORGE DE MELO JUNIOR - ASS.: REQUERIMENTO
- DESP.: Encaminhem-se os autos ao Protocolo da Polícia Civil para o devido arquivamento. -PROC.nº.2010503384/2012 - INT.: DPJA 2 - ASS.: AQUISIÇÃO DE MATERIAL - DESP.: Encaminhem-se os autos à Coordenadoria ESpecial de Gestão, Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade - CEGPOFC, para análise
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MACEIO - SEXTA-FEIRA
5 DE OUTUBRO DE 2012
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
e providências pertinentes. -PROC.nº.20105-05085/2012 - INT.: MARIA DE LOURDES FERREIRA DE
ARAUJO - ASS.: EXPEDIÇÃO DE IDENTIDADE - DESP.: Encaminhem-se os autos à Chefia de Núcleo de
Controle de Pessoal - CNCP, para instrução processual e após, ao Setor de Identidade Policial - SEIPO, para
providências pertinentes. -PROC.nº.20105-05072/2012 - INT.: RICARDO CESAR ALVES DE LIMA ASS.: EXPEDIÇÃO DE IDENTIDADE - DESP.: Encaminhem-se os autos à Chefia de Núcleo de Controle de
Pessoal - CNCP, para instrução processual e após, ao Setor de Identidade Policial - SEIPO, para providências
pertinentes. -PROC.nº.20105-05079/2012 - INT.: JOSE ROBERTO RIBEIRO RAMOS - ASS.: ARMA DE
FOGO - DESP.: Encaminhem-se os autos à Chefia de Núcleo de Controle Pessoal - CNCP, para a devida instrução processual e após, à Diretoria de Estatística e Informática - DEINFO, para análise e providências pertinentes. -PROC.nº.20105-05080/2012 - INT.: JOSE ROBERTO RIBEIRO RAMOS - ASS.: ARMA DE
FOGO - DESP.: Encaminhem-se os autos à Chefia de Núcleo de Controle Pessoal - CNCP, para a devida instrução processual e após, à DiretOria de Estatística e Informática - DEINFO, para análise e providências pertinentes. -PROC.nº.20105-05071/2012 - INT.: JEAN ALAN AIRES EVANGELISTA - ASS.: ARMA DE
FOGO - DESP.: Encaminhem-se os autos à Chefia de Núcleo de Controle Pessoal - CNCP, para a devida instrução processual e após, à Diretoria de Estatística e Informática - DEINFO, para análise e providências pertinentes. -PROC.nº.20105-05075/2012 - INT.: CIRIO MENDES NETO - ASS.: ARMA DE FOGO - DESP.:
Encaminhem-se os autos à Chefia de Núcleo de Controle Pessoal - CNCP, para a devida instrução processual e
após, à Diretoria de EstatístIca e Informática - DEINFO, para análise e providências pertinentes. -PROC.
nº.01101-01832/2012 - INT.: DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL . DGPC - ASS.: PROMOÇÃO DESP.: Ao douto CONSUPOC para ciência E demais deliberações que julgar cabíveis. -PROC.nº.0110102364/2012 - INT.: DELEGACIA GERAL DE POLICIA CIVIL - ASS.: SUBSTITUIÇÃO - DESP.: À GCP
para ciência e providências que o caso requer, dando Continuidade ao trâmite processual. -PROC.nº.0110105155/2010 - INT.: VANIA MARIA ELEOTERIO NUNES - ASS.: NOMEAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. - DESP.: Com as informações carreadas aos autos, sigam os mesmos à SEDS para ciência e demais
deliberações que julgar cabíveis. -PROC.nº.01101-01838/2012 - INT.: DELEGACIA GERAL DA POLICIA
CIVIL - DGPC - ASS.: PROMOÇÃO - DESP.: À GCP para ciência e providências que o caso requer, dando
continuidade ao trâmite processual. -PROC.nº.01700-03314/2012 - INT.: HÉRCULES PAULO DA SILVA ASS.: IMPLANTAÇÃO DE ADICIONAIS NOTURNOS - DESP.: Remetam-se os autos à GCP para informações e providências, voltando. -PROC.nº.01700-03315/2012 - INT.: DESIRÉE AMARAL DE CASTRO ASS.: IMPLANTAÇÃO DE ADICIONAL NOTURNO - DESP.: Remetam-se os autos à GCP para
informações e providências, voltando. -PROC.nº.20105-01931/2012 - INT.: FERNANDO LOURENÇO
CORREIA JUNIOR - ASS.: REVISÃO - DESP.: Remetam-se os autos à douta PGE para manifestação jurídica, voltando. -PROC.nº.20105-03316/2012 - INT.: IBATEGUARA - ASS.: REFORMA - DESP.: 1. Ao Apoio
Administrativo para extrair cópia integral dos autos, devendo remetê-la através de ofício para conhecimento
do Ilustre Secretário Geral do Município de Ibateguara, acerca das informações constantes em Despacho PGE,
fls. 17 à 18;
2. Após, ao Protocolo para arquivamento. -PROC.nº.20105-03597/2012 - INT.: DELEGACIA GERAL DA
POLICIA CIVIL - ASS.: AQUISIÇÃO DE 01 LIVRO CONTENDO 200 PÁGINAS - DESP.: 1. Cumpre informar que para atender a demanda anual, necessário se faz confeccionar 1(um) livro, conforme especificado
em ofício de fls.02;
2. À CSGAF para providências.
-PROC.nº.20105-04049/2012 - INT.: SEDS - ASS.: PROVIDÊNCIAS - DESP.: À SEDS para ciência das
medidas adotadas no âmbito desta Instituição demais deliberações que julgar pertinentes, voltando. -PROC.
nº.20105-04069/2012 - INT.: DH-OAB - ASS.: providências - DESP.: 1. Ao Apoio Administrativo para extrair
cópia integral dos autos, devendo remetê-la através de ofício para conhecimento do Ilustre Presidente da CDH
da OAB, acerca das providências adotadas no âmbito desta Instituição;
2. Após, ao Protocolo para arquivamento.
-PROC.nº.20105-04711/2012 - INT.: JADSON DA SILVA SANTOS - ASS.: REQUERIMENTO - DESP.:
1. DEFIRO o pleito formulado pelo interessado, fls.02, uma vez que o mesmo faz jus a concessão do direito
requerido;
2. À GCP para ciência e adoção das medidas cabíveis, devendo comunicar ao requerente o teor deste Despacho;
3. Publique-se;
4. Arquive-se. -PROC.nº.20105-04877/2012 - INT.: GERÊNCIA DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES - ASS.: LOTAÇÃO DE SERVIDOR - DESP.: Remetam-se os autos à GCP para informar se
os servidores, descritos as fls.02 encontram-se afastados por motivo de licença, voltando. -PROC.nº.2010504997/2012 - INT.: JOSÉ FERREIRA - ASS.: AFASTAMENTO - DESP.: 1. Ciente;
2. Corroborando o entendimento desta Instituição ao que fora preconizado pela douta PGE em Despacho nº
4164/2011, em caso análogo, DEFIRO o pleito formulado pelo (a) servidor(a), uma vez que o(a) mesmo (a)
preenche os requisitos para concessão dos direitos requeridos;
3. Ao Apoio Administrativo para atendimento do que fora sugerido em Despacho GCP, retro, in fine;
4. Dê-se ciência ao interessado(a);
5. Publique-se;
6. Arquive-se.
-PROC.nº.20105-04971/2012 - INT.: VALDOMIRO MARQUES DA SILVA - ASS.: AFASTAMENTO DE
FUNÇÃO - DESP.:
1.Ciente; 2.Corroborando o entendimento desta Instituição ao que fora preconizado pela douta PGE em Despacho nº 4164/2011, em caso análogo, DEFIRO o pleito formulado pelo (a) servidor(a), uma vez que o(a) mesmo
(a) preenche os requisitos para concessão dos direitos requeridos; 3.Ao Apoio Administrativo para atendimento do que fora sugerido em Despacho GCP, retro, in fine; 4.Dê-se ciência ao interessado(a);
5.Publique-se;
6.Arquive-se -PROC.nº.20105-05077/2012 - INT.: VALDIR TORRES DA SILVA - ASS.: REQUERIMENTO - DESP.: Remetam-se os autos à APOCAL para informações e pronunciamento acerca do pleito Formulado às fls. 02, voltando -PROC.nº.20105-05101/2012 - INT.: 88606 - ASS.: PAGAMENTO - DESP.: 1. À GCT
para informações, visando a instrução processual;
2. Em seguida, à CSGAF para manifestação e providências que o caso requer, devendo informar a empresa
requerente as providências adotadas no âmbito desta Instituição.
Gabinete do Delegado Geral, em Maceió-AL, 0
4 de outubro de 2012.
Del. PAULO CERQUEIRA
DELEGADO-GERAL
ESTADO DE ALAGOAS
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
RATIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE DISPENSA
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS
PROCESSO Nº 20105-3922/2012
DISPENSA Nº 015/2012
Ratifico a Dispensa de Licitação, autorizando a contratação da empresa Cezário Móveis e Comércio Ltda.
inscrito no CNPJ sob nº. 03.016.072/0001-15, estabelecida na Rua Marechal Roberto Ferreira, 145 – CentroMaceió/AL, CEP: 57.021-590, para contratação de empresa especializada para serviço de materiais de pintura,
no valor de R$ 48.860,70 (Quarenta e oito mil e oitocentos e sessenta reais e setenta centavos).tendo por objeto
o fornecimento de materiais de pintura, conforme processo administrativo nº. 20105-3922/2012, com base
no Artigo 24, inciso II, da Lei n.º 8.666/93, submetendo-se as partes às disposições da Lei n.º 8.666/93, de
21/06/93, publicada no Diário Oficial da União, edição do dia 22/06/93, republicada em 06/07/94 com redação
da Lei n.º 8.883/94, de 08/06/94, publicada no Diário Oficial da União, edição do dia 09/06/94 e Parecer da
Procuradoria Geral do Estado PGE/LIC N.º 1.380/2012, Despacho PGE/LIC/CD n.º 2707/2012 e Despacho
SUB PGE/GAB nº 5308/2012.
Maceió/Al, em 03 de outubro de 2012.
PAULO CERQUEIRA
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
RATIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE DISPENSA
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS
PROCESSO Nº 20105-3922/2012
DISPENSA Nº 016/2012
Ratifico a Dispensa de Licitação, autorizando a contratação da empresa L. Jardins e Cia Ltda. inscrito no CNPJ
sob nº. 12.270.435/0004-88, estabelecida na Praça Senhor do Bonfim, 977 – Maceió-Al, para contratação de
empresa especializada para serviço de materiais de pintura, no valor de R$ 813,60 (Oitocentos e treze reais e
sessenta centavos).tendo por objeto o fornecimento de materiais de pintura, conforme processo administrativo nº. 20105-3922/2012, com base no Artigo 24, inciso II, da Lei n.º 8.666/93, submetendo-se as partes às
disposições da Lei n.º 8.666/93, de 21/06/93, publicada no Diário Oficial da União, edição do dia 22/06/93,
republicada em 06/07/94 com redação da Lei n.º 8.883/94, de 08/06/94, publicada no Diário Oficial da União,
edição do dia 09/06/94 e Parecer da Procuradoria Geral do Estado PGE/LIC N.º 1.380/2012, Despacho PGE/
LIC/CD n.º 2707/2012 e Despacho SUB PGE/GAB nº 5308/2012.
Maceió/Al, em 03 de outubro de 2012.
PAULO CERQUEIRA
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
RATIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE DISPENSA
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS
PROCESSO Nº 20105-3922/2012
DISPENSA Nº 017/2012
Ratifico a Dispensa de Licitação, autorizando a contratação da empresa Casa das Tintas. inscrito no CNPJ sob
nº. 09.320.780/0001-53, estabelecida na Rua Deputado José Lages, Nº 897 – Maceió-Al, para contratação de
empresa especializada para serviço de materiais de pintura, no valor de R$ 205,60 (Duzentos e cinco reais e
sessenta centavos).tendo por objeto o fornecimento de materiais de pintura, conforme processo administrativo nº. 20105-3922/2012, com base no Artigo 24, inciso II, da Lei n.º 8.666/93, submetendo-se as partes às
disposições da Lei n.º 8.666/93, de 21/06/93, publicada no Diário Oficial da União, edição do dia 22/06/93,
republicada em 06/07/94 com redação da Lei n.º 8.883/94, de 08/06/94, publicada no Diário Oficial da União,
edição do dia 09/06/94 e Parecer da Procuradoria Geral do Estado PGE/LIC N.º 1.380/2012, Despacho PGE/
LIC/CD n.º 2707/2012 e Despacho SUB PGE/GAB nº 5308/2012.
Maceió/Al, em 03 de outubro de 2012.
PAULO CERQUEIRA
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
DIRETORIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANA
*PORTARIA Nº 674/2012-DPJM
O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANA - DPJM, no uso de suas atribuições, em consideração a Portaria nº 3139/2009-DGPC-GD, de 22 de outubro de 2009, autoriza que a Delegada de Polícia
LIANA FRANCA, responda pelo expediente da Central de Policial da Capital, no dia 04 de outubro de 2012,
no período das 07:00 às 19:00 horas, em substituição ao Delegado de Polícia LEONARDO ASSUNÇÃO DAS
VIRGENS.
Maceió, 01 de outubro de 2012.
Del. CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS
Diretor
* Reproduzida por incorreção
MACEIO - SEXTA-FEIRA
5 DE OUTUBRO DE 2012
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
55
PORTARIA Nº 675/2012-DPJM
O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANA - DPJM, no uso de suas atribuições, em consideração a Portaria nº 3139/2009-DGPC-GD, de 22 de outubro de 2009, determina que os Agentes de Polícia
abaixo relacionados, reforcem os plantões da Delegacia do 7° Distrito Policial da Capital, nos dias 04, 16 e 24
de outubro de 2012, na DEPLAN I:
- JOSÉ RONALDO DIAS CAVALCANTE, mat. 066.104-1 e n° de ordem 38147;
- LUIZ EDUARDO BARROS DE ALBUQUERQUE, mat. 058.637-4 e n° 37648.
Maceió, 03 de outubro de 2012.
Del. CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS
Diretor
PORTARIA Nº 682/2012-DPJM
O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANA - DPJM, no uso de suas atribuições, em consideração a Portaria nº 3139/2009-DGPC-GD, de 22 de outubro de 2009, determina que a Delegada de Polícia
LUCI MONICA MOURA RIBEIRO RABELO, responda pelo expediente da Delegacia do 8º Distrito Policial
da Capital, no período de 01 à 08 de outubro de 2012.
Maceió, 03 de outubro de 2012.
PORTARIA Nº 676/2012-DPJM
O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANA - DPJM, no uso de suas atribuições, em consideração a Portaria nº 3139/2009-DGPC-GD, de 22 de outubro de 2009, determina que o Agente de Polícia
JOSÉ SANTOS DE OLIVEIRA, mat. 301.293-0 e n° de ordem 97451, reforce o plantão da Delegacia do 8º
Distrito Policial da Capital, no dia 05 de outubro de 2012, na DEPLAN II.
Maceió, 03 de outubro de 2012.
Del. CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS
Diretor
ESTADO DE ALAGOAS
DELEGACIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº 677/2012-DPJM
O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANA - DPJM, no uso de suas atribuições, em consideração a Portaria nº 3139/2009-DGPC-GD, de 22 de outubro de 2009, determina que os Agentes de Polícia
abaixo relacionados, reforcem os plantões da Delegacia do 4° Distrito Policial da Capital, nos dias 11, 19 e 27
de outubro de 2012, na DEPLAN I:
- JACKSON FERREIRA GUEDES, mat. 050.438-6 e n° de ordem 37302;
- CÍCERO EDUARDO LAMENHA DE VASCONCELOS, mat. 300.846-0 e n° 964218;
- CHISTIANE RIBEIRO DA SILVA PIMENTEL, mat. 065.906-1 e n° de ordem 37952
Maceió, 03 de outubro de 2012.
Del. CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS
Diretor
Valéria Cândida da Silva Melo
Responsável pela resenha
DIRETORIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANA
PORTARIA Nº 678/2012-DPJM
O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANA - DPJM, no uso de suas atribuições, em consideração a Portaria nº 3139/2009-DGPC-GD, de 22 de outubro de 2009, autoriza que o Agente Policial Motorista ADILSON FELIX DA SILVA substitua o Agente de Polícia JOSE FERREIRA, no plantão da Casa de
Custódia II, no dia 07 de outubro de 2012.
.
Maceió, 03 de outubro de 2012.
Del. CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS
Diretor
PORTARIA Nº 679/2012-DPJM
O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANA - DPJM, no uso de suas atribuições, em consideração a Portaria nº 3139/2009-DGPC-GD, de 22 de outubro de 2009, autoriza que o Agente de Polícia
JOSE FERREIRA substitua o Agente Policial Motorista ADILSON FELIX DA SILVA, no plantão da Casa de
Custódia II, no dia 05 de outubro de 2012.
Maceió, 03 de outubro de 2012.
Del. CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS
Diretor
PORTARIA Nº 680/2012-DPJM
O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANA - DPJM, no uso de suas atribuições, em consideração a Portaria nº 3139/2009-DGPC-GD, de 22 de outubro de 2009, autoriza que o Agente de Polícia EUTROPIO CLAUDINO VILELA NETO substitua o Agente de Polícia ALEXANDRE BARBOSA SANTANA
SANTOS, no plantão da Casa de Custódia II, no dia 07 de outubro de 2012.
Maceió, 03 de outubro de 2012.
Del. CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS
Diretor
PORTARIA Nº 681/2012-DPJM
O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA METROPOLITANA - DPJM, no uso de suas atribuições, em consideração a Portaria nº 3139/2009-DGPC-GD, de 22 de outubro de 2009, autoriza que o Agente de Polícia
ALEXANDRE BARBOSA SANTANA SANTOS substitua o Agente de Polícia EUTROPIO CLAUDINO
VILELA NETO, no plantão da Casa de Custódia II, no dia 05 de outubro de 2012.
Maceió, 03 de outubro de 2012.
Del. CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS
Diretor
Del. CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS
Diretor
Valdenise Alves Figueiredo
Responsável pela resenha
Portaria nº 015/2012- APOCAL
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Alagoas, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, torna
público a relação dos participantes da Palestra “A Atuação da Polícia Judiciária no Combate aos Crimes Eleitorais” realizada no dia 1° de outubro de 2012, no horário das 9 às 11 horas, no Auditório da Procuradoria Geral
do Estado de Alagoas, tendo como Palestrante o Juiz de Direito Sandro Augusto dos Santos.
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Alexandre Belo da Silva
Alexandre Cavalcante Silva
Amarildo Renilson de Albuquerque
Anderson Daniel Ferreira Costa
Antônio Edson Sousa Oliveira
Antônio Nunes Cabral Junior
Arlete Bezerra Correia Leal
Arnaldo Soares de Carvalho
Austerlígenes da Silva Souto
Bárbara Arraes Alves Lima Monteiro
Carlos Humberto Alves de Melo
Carlos Umberto de Almeida
Dacio Pacheco Cavalcante
Dirlene Ferreira Lima Verçosa
Else Freire de Castro Amorim
Etélio Charles Malta de Pontes
Geraldo Soares de Carvalho
Gilbson Dorville de Araujo
Gilson Rego Souza
Helder Farias de Medeiros Filho
José Carlos de Jesus Barbosa
José Edeilto Gomes dos Santos
José Levino de Oliveira Santos
José Marcio Teixeira de Oliveira
José Rinaldo da Silva
José Roberto F. Mendonça
Josué dos Santos Silva
Kelly Kristynne Amorim de Souza
Louricélia Soares dos Santos
Marcos Lins Machado
Maria Aparecida Araújo
Maria de Fatima Fernandes Meneses
Maria do Socorro Almeida Tavares
Maria Luci Dantas de Almeida
Maria Tereza Ramos de Albuquerque
Marinaldo Pereira da Cruz
Mário Jorge Santana
Mary Anne Moura Miller
Nancy Reis Duarte
Pedro Henrique Santos Patriota
Renan de Morais Belo
Ricardo César Alves de Lima
Roberto Tavares Pereira Filho
Ronaldo Nunes dos Santos
Rosangela Cavalcante de Melo Almeida Lima
Roseilton Cassiano da Silva
Rubem Natário Silveira
Samuel Gustavo Vieira Rocha
Silvio Costa de Lima
Simone Marques Menezes
Valdeks Pereira da Silva
Valdir Silva de Carvalho
Valter Carneiro de Lima
Valter do Nascimento Rocha
Vinícius Martins Ferrari
Maceió, 4 de outubro de 2012.
Simone Marques Menezes
Diretora
Nancy Reis Duarte
Responsável pela resenha
56
MACEIO - SEXTA-FEIRA
5 DE OUTUBRO DE 2012
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ESTADO DE ALAGOAS
PORTARIA N° 3643/ DGPC / GD / 2012
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO
ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de
n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no
Processo nº 20105-5364/2012;
I – RESOLVE conceder 01 (uma) diária no valor unitário
de R$ 80,00 (oitenta reais) para o Diretor de Estatística e
Informática e para os demais servidores 01 (uma) diária no valor
unitário de R$ 60,00 (sessenta reais), a titulo de indenização das
despesas com alimentação e hospedagem, pelo deslocamento a
várias cidades do interior, como escopo de reforçar as delegacias,
durante o pleito eleitoral
NOME
MATRICULA
CPF
II – a despesa decorrente dos encargos criados pelo
presente portaria correrá à conta do Elemento 339014, PI 1829 do
orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE
DELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO
ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió / AL, 03 de outubro de
2012.
PAULO CERQUEIRA
Delegado Geral da Polícia Civil
FRANCISCO MEDSON
LIMA MAIA
(Diretor de Estatística e
Informática)
MAIVAN AUGUSTO
FERNANDEZ SANTOS
JACKSON DA SILVA DOS
SANTOS
EDNILDO MACENA DA
SILVA
ASCANIO RODRIGUES
CORREIA JUNIOR
CICERO PASCOAL
RODRIGUES
PEYVISSON VILELA DE
FREITAS
REINALDO JOSE DE
LIMA RODRIGUES
JOSE ALDO DA SILVA
CAMPOS
SILVIO ROBERTO
AZEVEDO MENEZES
EDSON CARLOTA DOS
SANTOS FILHO
MITHYAN TAVARES
COSTA BIANA
DAYSIRE COUTO
BATISTA CARDOSO
VANUZIA SANTOS
CALADO DA SILVA
ANTONIO LUCIANO
BARBOSA
MARCIA CRISTINA DE
NOVAES OLIVEIRA
FEITOSA
DENILSON FERREIRA
SANTOS
JOAO COSTA JUNIOR
ANTONIO CESAR DE
BARROS JUNIOR
MALBA INES
CAVALCANTE FERREIRA
JUCIENE FERNANDES DE
GOUVEIA COSTA
PORTARIA N° 3648/ DGPC / GD / 2012
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO
ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto de
n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no
Processo nº 20105-5365/2012;
I – RESOLVE conceder aos servidores abaixo
relacionados 02 (duas) diárias no valor unitário de R$ 60,00
(sessenta reais), perfazendo um total de R$ 120,00 (cento e vinte
reais) a titulo de indenização das despesas com alimentação e
hospedagem, pelo deslocamento a várias cidades do interior, como
escopo de reforçar as delegacias, durante o pleito eleitoral
NOME
MATRICULA
CPF
300.790-1
41728670306
301.394-4
58056114491
300.986-6
59671440568
065.948-7
43879870497
300.683-2
99439778415
050.407-6
10858318504
301.330-8
00802375413
050.541-2
41182014453
300.480-5
38371073453
055.020-5
46908714420
065.877-4
41091914400
300.756-1
86014650482
065.931-2
67709788491
058.409-6
56262620400
065.862-6
48367605420
066.136-8
49516353487
301.170-4
50868624420
072.076-3
300.669-7
45423342449
91228913404
065.844-8
64781887449
066.108-2
28100360472
WENILTON ALBERTO
MARQUES DA SILVA
VALBE ROCHA
PINHEIRO
JOSE ALAILTON
CORREIA DOS SANTOS
REGINA CELIA DE MELO
CLAUDEMIR COSTA
SILVA
CARLOS ALBERTO DA
SILVA ALENCAR
JOSEILDO AMARO DOS
SANTOS
000.096-5
824.630.264-72
055.063-9
124.100.044-15
300.500-3
62400860459
300.823-1
301.382-0
72945613468
86014226400
300.701-4
02412387494
058.486-0
24091928404
II – a despesa decorrente dos encargos criados pelo
presente portaria correrá à conta do Elemento 339014, PI 1829 do
orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE
DELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO
ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió / AL, 03 de outubro de
2012.
PAULO CERQUEIRA
Delegado Geral da Polícia Civil
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 1206-3865/2010.
CONTRATANTE: EDUARDO EGÍDIO LOPES.
CPF/CNPJ: 574.769.348-49.
OBJETO: Contratação de Locação de Imóvel para a Polícia Militar de Alagoas.
BASE LEGAL: Art. 24, X da Lei nº 8.666/93, de 21.06.93.
VALOR MENSAL: R$ 1.740,00 (Mil setecentos e quarenta reais).
VALOR GLORAL: R$ 20.880,00 (Vinte mil oitocentos e oitenta reais).
MACEIO - SEXTA-FEIRA
5 DE OUTUBRO DE 2012
P/G
Matrícula
Nome
TC PM
78973 Walmir Moraes de Carvalho
MAJ PM
79456 Adelino Tenório Sirqueira
2º Sgt PM
51063 Antonio Alexandre de Sousa Neto
Sd PM
114342 Synara Moraes de Souza
Sd PM
113489 Matheus Felipe Gomes Galvão
Sd PM
113913 Maria Renata Gerbase Vidal
Sd PM
113233 Shirley Elienai Nascimento de Lima Licetti
Sd PM
113463 Diogo Patrício Fortes
Função
Presidente da CPL
Substituto do Pres.
Pregoeiro
Pregoeiro
Pregoeiro
Pregoeiro
Pregoeiro
Pregoeiro
57
OPM
CPL
DAL
DAL
CCSv
DAL
CCSv
DAL
DAL
JUSTIFICATIVA
O GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio da Polícia Militar de Alagoas, necessitará no
decorrer do prazo presente no contrato, locar o imóvel situado na Avenida Antonio Reinaldo, nº 585, bairro
Centro, no município de Paripueira/AL, para comportar as instalações da 3ª Companhia de Polícia Militar –
Independente da Polícia Militar de Alagoas, a disposição dos órgãos de controle interno e externo no Comando
Geral da PMAL.
O Art. 24, X da Lei nº 8.666/93, dispõe acerca da dispensa de licitação quando a necessidade de instalação e
localização condicione a escolha:
Considerando:
1.
Que o contratante apresentou o melhor valor ante as pesquisas de mercado, conforme documentos
constantes nos autos do processo; e
2.
Que atende as necessidades da Policia Militar de Alagoas de acordo com o Laudo de Avaliação da
SERVEAL, datado de 10 de Agosto de 2012.
Assim sendo, atendido o disposto no Art. 24 da Lei nº 8.666/93, e de forma a cumprir o disposto no Art. 26
da mesma lei apresentamos a presente Justificativa para ratificação do Excelentíssimo Sr Coronel QOC PM
COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS.
6. Determinar que, cabe ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação distribuir os processos licitatórios
aos Pregoeiros ora designados;
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
Quartel em Maceió/AL, 03 de outubro de 2012.
DIMAS BARROS CAVALCANTE– Cel QOC PM
COMANDANTE GERAL DA PMAL
Maceió/AL, 04 de outubro de 2012.
Walmir Moraes de Carvalho - TEN CEL QOC PM
Presidente da CPL/PMAL.
Ratifico a presente Justificativa de Dispensa de Licitação
DIMAS BARROS CAVALCANTE - CEL QOC PM
Comandante Geral PMAL
PORTARIA nº 064/12 – ASS/GCG
DESIGNAÇÃO
DASouzaCOMISSÃO
PERMANENTE DE LICITAÇÃO
*Synara
Moraes de
SD PM
Responsável pela Resenha
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que
lhe confere o Art. 75, I e V, c/c o Art. 74, VI, b, da Lei nº 6.399, de 15/08/2003 (Lei de Organização Básica da PMAL
– LOB), bem como o disposto na Lei nº 8.666/1993; Lei nº 10.520/2002, Dec. Est. Nº 1.424/2003 e Lei Delegada nº
44, de 08/04/2011, RESOLVE:
1. Designar os Policiais Militares abaixo para integrarem à Comissão Permanente de Licitação – CPL desta
Policia Militar de Alagoas, até ulterior liberação
2. Designar o Ten Cel PM Walmir Moraes de Carvalho, matrícula nº 8205-8, para exercer a função de
Presidente da Comissão Permanente de Licitação da PMAL, e o Maj. QOC PM Adelino Tenório Sirqueira,
matrícula nº 79456, nas faltas e impedimento do Presidente será o seu substituto eventual;
3. Determinar que os trabalhos a serem desenvolvidos pela referida Comissão alcance as modalidades de
licitações, Pregão Presencial, Pregão Eletrônico, Convite, Tomada de Preço e Concorrências, observados os
preceitos da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, excluída à venda ou leilão prevista no RICMS;
4. Determinar que os trabalhos desenvolvidos pelos Pregoeiros observem os preceitos do Decreto Estadual nº
1.424 de 23 de agosto de 2003 e Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002
5. Determinar que os Pregoeiros da Polícia Militar de Alagoas, considerando as Leis Federais nº 10.520 de
17/07/2002, nº 8.666/93, com base no Decreto Estadual 1424 de 22/08/2003, Decreto Estadual nº 3548 de
01/01/2007 e tendo em vista as atribuições dispensadas pela AMGESP, por força do Art. 15 da Lei Estadual
nº 6.582/2005, nos processos de aquisições de Bens, Serviços, Contratações e Convênios de interesse da
Corporação; considerando a formação, habilitação, qualificação e capacitação Técnico-profissional dos
Policiais Militares para atuar como Pregoeiro na Polícia Militar de Alagoas, ao tempo em que considerando o
que consta no Art. 1º do Regimento Interno do Gabinete do Comando Geral, enquanto atuando como
Pregoeiro ou participante da Equipe de Apoio ficam os Militares afastados das atividades/escalas de serviços
operacionais, inclusive extras, atendendo exclusivamente as atribuições de Pregoeiro, quando necessário nos
dois horários de expediente, considerando a dedicação exclusiva da atribuição de Pregoeiro, a complexidade
dos prazos processuais administrativos, a responsabilidade do credenciamento, recebimento de propostas e
lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e adjudicação do objeto do
certame ao licitante vencedor, a condução da sessão pública;
*Publicado por incorreção
COMANDO GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE ALAGOAS
PORTARIA Nº 163/2012 – GCG
O Comandante Geral do CBMAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta no Processo Licitatório nº 1203-278/2012;
Considerando a cláusula sexta do Contrato n.º AMGESP-090/2012 (versa sobre os encargos
do contratante), que em seu item 6.1.6 indica que cabe ao contratante “fiscalizar o cumprimento das
obrigações contratuais pela contratada”;
Considerando a cláusula segunda do Contrato n.° AMGESP-090/2012 (versa sobre a forma
de fornecimento), que em seu item 2.3.2 indica que “o recebimento definitivo, após a verificação da
qualidade e quantidade dos bens e conseqüente aceitação, dar-se-á pelo Gestor deste contrato ou por
comissão composta por no mínimo 3 (três) membros, quando o valor global do contrato for superior a R$
80.000,00 (oitenta mil reais)”;
Considerando a transferência do Cap. QOBM/Adm. – Moises Pereira de Melo matrícula n.º
7498-5 da função de Chefe do Aprovisionamento Central do CBM/AL, não mais desempenhando as
atribuições ligadas ao referido Contrato;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar a comissão abaixo relacionada, sob a presidência da primeira, para a Gestão
do Contrato n.º AMGESP-090/2012, referente ao processo N.º 1203 - 278/2012, em substituição ao Cap.
QOBM/Adm. Mat. n.º 7498-5– Moises Pereira de Melo:
I.
1ª Ten. QOBM/Adm. – Maria Katarina Lisboa Silva,
matrícula n.º 71827-0, CPF n.º 678.511.694-5;
II.
3º Sgt. QPBM/Comb. Valdenize Lopes Araujo, matrícula n.º
71.852-1, CPF n.º 986.273.414-00;
III.
Cb. QPBM/Comb. Edgar Gonçalo Alves Junior, matrícula
n.º 80781-8, CPF n.º 009156164-75;
IV.
Sd. QPBM/Comb. Alexandre Lago, matrícula n.º 26466-7,
CPF n.º 022.524.794-18.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as
disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE
Quartel em Maceió-AL, 03 de outubro de 2012.
LUIZ ANTÔNIO HONORATO DA SILVA - CEL BM
Comandante Geral do CBMAL
Coordenador Estadual de Defesa Civil
58
MACEIO - SEXTA-FEIRA
5 DE OUTUBRO DE 2012
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ESTADO DE ALAGOAS
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ESTADO DE ALAGOAS
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Agência de Fomento de Alagoas S.A
PORTARIA Nº 152, DE 04 DE OUTUBRO DE 2012.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS S.A., Com base no Decreto
4.076, de 28 de novembro de 2008, resolve conceder aos servidores diárias no quantitativo que menciona, a
título de indenização das despesas de alimentação e hospedagens, em objeto de serviço, conforme processo
abaixo:
Processo nº 25050-425/2012
Fonte: 0100
Elemento de Despesa: 3.3.90.14 – Diárias no País
Lotação: Desenvolve
Laudeny Fábio Barbosa Leão
Matrícula: 138264
Cargos: Diretor de Desenvolvimento e Projetos
Roteiro: Maceió/Japaratinga/Maceió
Período: 27/09/2012
Nº de Diárias: 0,5 (meia diária)
Valor: R$ 50,00
Objetivo: Participar da apresentação do status do projeto de Agricultura Periurbana – Ações da Desenvolve.
José Cícero de Lima
Matrícula: 852
Cargos: Motorista
Roteiro: Maceió/Japaratinga/Maceió
Período: 27/09/2012
Nº de Diárias: 0,5 (meia diária)
Valor: R$ 30,00
Objetivo: Conduzir os Srs. Fábio Leão e Victor Brasil para participar da apresentação do status do projeto de
Agricultura Periurbana – Ações da Desenvolve
Victor Matheus Brasil Barbosa
Matrícula: 250523
Cargos: Assessor de Comunicação
Roteiro: Maceió/Japaratinga/Maceió
Período: 27/09/2012
Nº de Diárias: 0,5 (meia diária)
Valor: R$ 35,00
Objetivo: Acompanhar e realizar cobertura jornalística da reunião de apresentação do projeto de fortalecimento da Agricultura Periurbana no Litoral Norte de Alagoas.
Helyelma Patrícia da Silva Gomes
Matrícula: 250515
Cargo: Analista de Operações
Roteiro: Maceió/São Luiz do Quitunde/Maceió
Período: 27/09/2012
Nº de Diárias: 0,5 (meia diária)
Valor: R$ 35,00
Objetivo: Visita de acompanhamento em cobrança e renegociação.
Antonio Carlos Sampaio Quintiliano
Diretor Presidente
EXTRATO DO CONTRATO Nº 11/2012 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS/PROCESSO Nº 25050- 235/2012.
Contratante: Estado de Alagoas, através da Agência de Fomento de Alagoas S/A, pessoa jurídica de direito
privado, CNPJ sob nº 10.769.660/0001-95, com sede na Rua Antônio Cansanção, nº 465, Ponta Verde, Maceió/AL, neste ato representado pelo Sr. Antonio Carlos Sampaio Quintiliano, Diretor Presidente, CPF nº
222.800.144-91 e o Sr. José Marconi Freire, Diretor Administrativo e Financeiro, CPF nº 229.088.624-68.
Contratado: HUMAN DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ sob nº 09.021.328/0001-69, com sede na Rua Gonçalves Dias, nº 41, sala 301, Farol, Maceió/AL, neste ato representado pelo seu sócio, o Sr. VALDENIR DO NASCIMENTO LAMENHA, CPF nº
029.521404-05.
Gestor: Patrícia Oliveira dos Santos.
Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de consultoria em Recursos Humanos, a ﬁm de implantar o Plano de Cargos e Salários desta Agência.
Data da Assinatura do Contrato: 21/08/2012.
Valor Global: 15.700,00 (Quinze mil e setecentos reais).
Origem dos Recursos: Governo do Estado de Alagoas.
Signatários: Os mesmos já citados.
Antonio Carlos Sampaio Quintiliano
Diretor Presidente
MACEIO - SEXTA-FEIRA
5 DE OUTUBRO DE 2012
59
AL Previdência
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AL PREVIDÊNCIA Deferiu, em data de 24desetembro de
2012, o seguinte processo:
PROC: 4799-1924/2012
INT:Romualdo João Lima
ASS: Isenção de Imposto de Renda
Marcello Lourenço de Oliveira
Diretor-Presidente
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AL PREVIDÊNCIA Indeferiu, em data de 03 de outubro de
2012, o seguinte processo:
PROC: 4799-2176/2011
INT: LUIZ CARLOS MEDEIROS LINS (REPRESENTADO POR LUIZ CARLOS PEREIRA
LINS)
ASS:COMPROVAÇÃO DE INVALIDEZ
PROC. 4799-1687/2011
INT: MARIA DA CONCEIÇÃO MALTA
ASS:RESSARCIMENTO DE DESCONTO INDEVIDO
PROC. 5501-006664/2011
INT: JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS
ASS: SOLICITAÇÃO DE TODOS OS DIREITOS
PROC. 4799-1833/2012
INT: IONE LEANDRO MORENO
ASS:RESSARCIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AL PREVIDÊNCIA Deferiu,em data de 03 de outubro de 2012,
os seguintes processos:
PROC. 4799-2192/2011
INT:CLÁUDIO JOSÉ DE CASTRO REIS
ASS: REVISÃO DE APOSENTADORIA
PROCESSO Nº: 4799-2490/2012
INTERESSADO: KARLA DANIELLE BARROS CASTRO REIS
ASSUNTO:Atualização de Declaração da Faculdade Continuidade de Auxílio Pensão
PROC: 1101-3813/2007
APENSOS: 1700-9459/2008, 4799-451/2012
INT: JAEL LOBATO RAMALHO DA SILVA
ASS: RETIFICAÇÃO DE APOSENTADORIA
PROC.. 4799-2241/2011Apenso: 4799-2242/2011
INT: Ítalo RossaneFontan da Silva (Representado por sua Curadora Elba Pedrosa de Amorim)
ASS: Isenção de Imposto de Renda
Marcello Lourenço de Oliveira
Diretor-Presidente
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AL PREVIDÊNCIA Despachou,em data de 03 de outubro de
2012, os seguintes processos:
PROCESSO: 4799-003096/2012
INTERESSADO: JOÃO ANTÔNIO LINS PRAXEDES
ASSUNTO:PENSÃO POR MORTE
ATO DE CONCESSÃO
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AL PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições conferidas pela
Lei Estadual nº 7.114/2009, pelo Decreto Estadual nº 4.265/2010, art. 15, I e pelo Regimento Interno, art. 29, “h”, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte a JOÃO ANTÔNIO LINS
PRAXEDES, CPF Nº 118.500.984-17 na condição de ﬁlho do ex-servidor inativo da Polícia Militar de Alagoas João Praxedes Filho, de acordo com a Lei Estadual nº 6.288/2002, Decreto Estadual
nº 860/2002 e em conformidade com o Parecer AL Previdência/DJ/CBP Nº 530/2012 da Diretoria
Jurídica.
Marcello Lourenço de Oliveira
Diretor-Presidente
PROCESSO: 4799-003017/2012
INTERESSADO: Enoque Jerônimo de Oliveira
ASSUNTO:PENSÃO POR MORTE
ATO DE CONCESSÃO
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AL PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições conferidas
pela Lei Estadual nº 7.114/2009, pelo Decreto Estadual nº 4.265/2010, art. 15, I e pelo Regimento
Interno, art. 29, “h”, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte a ENOQUE JERÔNIMO
DE OLIVEIRA, CPF Nº 003.588.944-68 na condição de viúvo da ex-servidora inativa do Poder
Executivo Eunice Campos de Oliveira, em conformidade com o Parecer AL Previdência/DJ/CBP
Nº 529/2012 da Diretoria Jurídica.
Marcello Lourenço de Oliveira
Diretor-Presidente
60
MACEIO - SEXTA-FEIRA
5 DE OUTUBRO DE 2012
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
PROCESSO: 4799-002948/2012
INTERESSADO: Margarida Melo Damasceno
ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE
ATO DE CONCESSÃO
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AL PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições conferidas pela
Lei Estadual nº 7.114/2009, pelo Decreto Estadual nº 4.265/2010, art. 15, I e pelo Regimento
Interno, art. 29, “h”, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte a MARGARIDA MELO
DAMASCENO, CPF Nº 270.659.014-91 na condição de viúva do ex-servidor inativo do Poder
Executivo José Ramos Damasceno, em conformidade com o Parecer AL Previdência/DJ/CBP Nº
525/2012 da Diretoria Jurídica.
Marcello Lourenço de Oliveira
Diretor-Presidente
PROCESSO: 4799-003047/2012
INTERESSADO:Maria Betania Silva dos Santos
ASSUNTO:PENSÃO POR MORTE
ATO DE CONCESSÃO
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AL PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições conferidas pela
Lei Estadual nº 7.114/2009, pelo Decreto Estadual nº 4.265/2010, art. 15, I e pelo Regimento Interno, art. 29, “h”, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte a MARIA BETANIA SILVA
DOS SANTOS, CPF Nº 345.182.234-20 na condição de viúva do ex-servidor inativo da Polícia
Militar de Alagoas José Arnaldo dos Santos, em conformidade com o Parecer AL Previdência/DJ/
CBP Nº528/2012 da Diretoria Jurídica.
Marcello Lourenço de Oliveira
Diretor-Presidente
PROCESSO: 4799-002994/2012 APENSO: 4701-4885/2001
INT:Maria do Socorro Possidonio da Silva
ASSUNTO:PENSÃO POR MORTE
ATO DE CONCESSÃO
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AL PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições conferidas
pela Lei Estadual nº 7.114/2009, pelo Decreto Estadual nº 4.265/2010, art. 15, I e pelo Regimento
Interno, art. 29, “h”, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte a MARIA DO SOCORRO
POSSIDONIO DA SILVA, CPF Nº 051.348.484-16 na condição de companheira do ex-servidorinativo da Polícia Militar de Alagoas José Alves Rodrigues, em conformidade com o Parecer AL
Previdência/DJ/CJBP Nº 526/2012 da Diretoria Jurídica.
Marcello Lourenço de Oliveira
Diretor-Presidente
PROCESSO: 4799-002970/2012
INTERESSADO:Marinete Rosa da Conceição Santos
ASSUNTO:PENSÃO POR MORTE
ATO DE CONCESSÃO
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AL PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições conferidas
pela Lei Estadual nº 7.114/2009, pelo Decreto Estadual nº 4.265/2010, art. 15, I e pelo Regimento
Interno, art. 29, “h”, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte a MARINETE ROSA DA
CONCEIÇÃO SANTOS, CPF Nº 678.410.314-91 na condição de viúva do ex-servidor inativo
do Poder Executivo João Justino dos Santos, em conformidade com o Parecer AL Previdência/DJ/
CBP Nº 524/2012 da Diretoria Jurídica.
Marcello Lourenço de Oliveira
Diretor-Presidente
PROCESSO: 4799-002926/2012
INTERESSADO:ClaudetteCamerinoArgôlo
ASSUNTO:PENSÃO POR MORTE
ATO DE CONCESSÃO
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AL PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições conferidas
pelaLei Estadual nº 7.114/2009, pelo Decreto Estadual nº 4.265/2010, art. 15, I e pelo Regimento
Interno, art. 29, “h”, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte a CLAUDETTE CAMERINO ARGÔLO, CPF Nº 533.495.554-20 na condição de viúva do ex-servidor inativo da Polícia
Militar de Alagoas Gerson de Melo Argôlo, em conformidade com o Parecer AL Previdência/DJ/
CBP Nº 527/2012 da Diretoria Jurídica.
Marcello Lourenço de Oliveira
Diretor-Presidente
ESTADO DE ALAGOAS
PROCESSO: 4799-002674/2012
INTERESSADO:Djalma Gomes Magalhães e Outros
ASSUNTO:PENSÃO POR MORTE
ATO DE CONCESSÃO
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AL PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Estadual nº 7.114/2009, pelo Decreto Estadual nº 4.265/2010, art. 15, I e pelo Regimento Interno, art. 29, “h”, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte a DJALMA
GOMES MAGALHÃES, CPF Nº 092.298.724-66, DANIELE GOMES MAGALHÃES, CPF
Nº 092.298.714-94 e DAVI ALEXANDRE GOMES MAGALHÃES, CPF Nº 092.298.704-12
na condição de ﬁlhos menores do ex-servidor inativo do Poder Executivo Djalma Castelo Branco
Magalhães, em conformidade com o Parecer AL Previdência/DJ/CBP Nº 458/2012 da Diretoria
Jurídica.
Marcello Lourenço de Oliveira
Diretor-Presidente
PROCESSO: 4799-003063/2012
INTERESSADO: Mikelvin Cristian Santos de Siqueira
ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE
ATO DE CONCESSÃO
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AL PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições conferidas pela
Lei Estadual nº 7.114/2009, pelo Decreto Estadual nº 4.265/2010, art. 15, I e pelo Regimento Interno, art. 29, “h”, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte a MIKELVIN CRISTIAN
SANTOS DE SIQUEIRA, CPF Nº 114.854.054-75 na condição de ﬁlho menor do ex-servidor
ativo da Polícia Militar de Alagoas José Teixeira de Siqueira, em conformidade com o Parecer AL
Previdência/DJ/CBP Nº 523/2012 da Diretoria Jurídica.
Marcello Lourenço de Oliveira
Diretor-Presidente
EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 06/2012, QUE ENTRE SI
CELEBRAM A AL PREVIDÊNCIA E EMPRESA IRMÃOS OITICICA LTDA.
PROCESSO: 4799-000300/2012
CONTRATANTE: Serviço Social Autônomo – AL Previdência, inscrita no CNPJ n.º
11.545.086/0001-54.
CONTRATADA: IRMÃOS OITICICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.726.042/0001-68.
OBJETO: Constitui objeto do presente ajuste a compra de 100(cem) garrafões de 20(vinte) litros
de água mineral perfazendo um valor de R$ 350,00(trezentos e cinqüenta reais), passando o valor
global do contrato de R$ 1.400,00(hum mil e quatrocentos reais) para R$ 1.750,00(hum mil setecentos e cinqüenta reais), correspondendo a um aumento de 25%(vinte e cinco por cento).
SIGNATÁRIOS: Diretor de Administração, Finanças e Patrimônio no Exercício da Presidência,
Alcione Teixeira dos Santos pela AL PREVIDÊNCIA e Edenia Maria Oiticica Sampaio, pela EMPRESA IRMÃOS OITICICA LTDA.
Permanecem inalteradas todas as demais condições e obrigações previstasna avença inicial e não
modiﬁcadas por este termo.
Alcione Teixeira dos Santos
Diretor de Administração, Finanças e Patrimônio
No Exercício da Presidência
Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP
O Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP, despachou os
seguintes processos, no dia 03 de Outubro de 2012:
Proc. Nº 60030-023/2012 – Aquisição de elevadores para portadores de necessidades especiais.
Delegando ao órgão a atribuição da realização do certame licitatório. Seguem à FAPEAL.
Proc. Nº 2000-11089/2012 – Aquisição de reagentes. Delegando ao órgão a atribuição da realização do certame licitatório. Seguem à SESAU.
Proc. Nº 41010-7545-1326/2012 – Solicitação de credenciamento. Delegando ao órgão a atribuição da realização do certame licitatório. Seguem à UNCISAL.
Proc. Nº 2000-15274/2012 – Aquisição de medicamentos. Delegando ao órgão a atribuição da
realização do certame licitatório. Seguem à SESAU.
Camila Porciúncula
Assessora da Presidência
DIÁRIO OFICIAL
O Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP despachou os
seguintes processos, no dia 04 de Outubro de 2012:
Proc. Nº 2300-270/2012 – Aquisição de microcomputadores. Delegando ao órgão a atribuição da
realização do certame licitatório. Seguem à SEAP.
Proc. Nº 20106-914/2012 – Aquisição de data show. Delegando ao órgão a atribuição da realização
do certame licitatório. Seguem à SEMCDH.
Proc. Nº 5101-11910/2011 – Contratação de empresa especializada para prestação de serviços
de limpeza e conservação. Delegando ao órgão a atribuição da realização do certame licitatório.
Seguem ao DETRAN.
Lara de Melo
Coordenadora Jurídica
EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE
REGISTRO DE PREÇO AMGESP Nº. 140/2011, QUE ENTRE SI
CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE
PROCESSOS- AMGESP E A EMPRESA MAGNO E FILHOS LTDA.
Processo: 4105-288/2011
Processo Licitatório: 1° TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE
REGISTRO DE PREÇO AMGESP Nº. 140/2011
Extrato: nº 394/2012
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO
DE PROCESSOS - AMGESP, pessoa jurídica de direito público,
entidade
da
Administração
Indireta,
inscrita
no
CNPJ
n.º
07.424.905/0001-38, com sede à Rua Manoel Maia Nobre, nº 281,
Farol, CEP 57.050-120, Maceió, Alagoas, nos termos da Lei Estadual nº
6.582/2005 e do Decreto Estadual nº 2.750/2005, neste ato representado
por seu Presidente, Sr. Roberto Jorge Chaves de Barros, brasileiro,
portador do CPF 146.653.874-00.
CONTRATADA: MAGNO E FILHOS LTDA, sediada à Rua Maciel
Pinheiro, 687 – Varadouro João Pessoa – PB – Telefone: (83) 35139246 – 3222-3887, Email: [email protected], inscrita no CNPJ
sob n.º 12.224.867/0001-00, Inscrição Estadual n.º 16.171.532-0, neste
ato representada por seu Responsável Legal, Sr. Roberto Magno
Andrade do Nascimento Junior, RG n.º 293.8820 SSP/PB, CPF n.º
065.327.324-00.
Objeto do Termo de Apostilamento: Por razões de ordenamento
administrativo, bem como solicitação da empresa MAGNO E
FILHOS LTDA, modifica-se a marca/modelo do registro de preço,
passando o item 4.2 da Ata de Registro de Preço nº. AMGESP
140/2011 a ter a seguinte redação:
Item
01
222
Preço
Unitário
Registrado
(R$)
695,00
154.290,00
72
849,94
316.177,68
Especificações
Marca/
Modelo
Quant.
APARELHOAR
ELGIN/
CONDICIONADO,
EGF 7.500-2
Preço Total
Registrado
(R$)
Capacidade: 7.500 BTUS,
Tipo: comercial,
Modelo: janela,
Tensão: 220 V,
Características
Adicionais: Controle
de funções mecânico:
permite selecionar a
velocidade do ar e a
temperatura, ventilação
e refrigeração com no
mínimo 3 velocidades,
termostato regulável,
faixa de classificação
"A" no consumo de
energia com
certificação do
INMETRO. Instalação:
todos os serviços de
mão de obra e
materiais para a
instalação do
equipamento deverão
estar incluso no
fornecimento do
produto; Garantia:
mínima de 12 meses
contados da data de
emissão da nota fiscal.
ATESTADO DE
CAPACIDADE
TÉCNICA
REGISTRADO NO
CREA, REGISTRO
DA CERTIDÃO NO
CREA,
DENOMINADA DE
ACERVO TÉCNICO CAT DO
PROFISSIONAL.
02 APARELHO
AR
APARELHO
AR
CONDICIONADO,
MACEIO - SEXTA-FEIRA
5 DE OUTUBRO DE 2012
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ESTADO DE ALAGOAS
ELGIN/
03
Capacidade: 10.000
BTUS, Tipo:
comercial, Modelo:
janela, Tensão: 220 V,
Características
Adicionais: Controle
de funções mecânico:
permite selecionar a
velocidade do ar e a
temperatura, ventilação
e refrigeração com no
mínimo 3 velocidades,
termostato regulável,
faixa de classificação
"A" no consumo de
energia com
certificação do
INMETRO. Instalação:
todos os serviços de
mão de obra e
materiais para a
instalação do
equipamento deverão
estar incluso no
fornecimento do
produto; Garantia:
mínima de 12 meses
contados da data de
emissão da nota fiscal.
ATESTADO DE
CAPACIDADE
TÉCNICA
REGISTRADO NO
CREA, REGISTRO
DA CERTIDÃO NO
CREA,
DENOMINADA DE
ACERVO TÉCNICO CAT DO
PROFISSIONAL.
EAF10.0-2
APARELHO
ELGIN/
AR
CONDICIONADO,
Capacidade: 12.000
BTUS, Tipo:
comercial, Modelo:
janela, Tensão: 220 V,
Características
Adicionais: Controle
de funções mecânico:
permite selecionar a
velocidade do ar e a
temperatura, ventilação
e refrigeração com no
mínimo 3 velocidades,
termostato regulável,
faixa de classificação
"A" no consumo de
energia com
certificação do
INMETRO; Instalação:
todos os serviços de
mão de obra e
materiais para a
instalação do
equipamento deverão
estar incluso no
fornecimento do
produto; Garantia:
mínima de 12 meses
contados da data de
emissão da nota fiscal.
ATESTADO DE
CAPACIDADE
TÉCNICA
REGISTRADO NO
CREA, REGISTRO
DA CERTIDÃO NO
CREA,
DENOMINADA DE
ACERVO TÉCNICO CAT DO
PROFISSIONAL.
EAQ12.000-2
234
945,00
61
221.130,00
62
04
05
DIÁRIO OFICIAL
MACEIO - SEXTA-FEIRA
5 DE OUTUBRO DE 2012
APARELHO AR
CONDICIONADO,
Capacidade: 18.000
BTUS, Tipo:
comercial, Modelo:
janela, Tensão: 220 V,
Características
Adicionais: Controle
de funções mecânico:
permite selecionar a
velocidade do ar e a
temperatura, ventilação
e refrigeração com no
mínimo 3 velocidades,
termostato regulável,
faixa de classificação
"A" no consumo de
energia com
certificação do
INMETRO; Instalação:
todos os serviços de
mão de obra e
materiais para a
instalação do
equipamento deverão
estar incluso no
fornecimento do
produto; Garantia:
mínima de 12 meses
contados da data de
emissão da nota fiscal.
ATESTADO DE
CAPACIDADE
TÉCNICA
REGISTRADO NO
CREA, REGISTRO
DA CERTIDÃO NO
CREA,
DENOMINADA DE
ACERVO TÉCNICO CAT DO
PROFISSIONAL.
ELGIN/
APARELHO AR
CONDICIONA
DO,
Capacidade:
21.000 BTUS,
Tipo:
comercial,
Modelo: janela,
Tensão: 220 V,
Características
Adicionais:
Controle de
funções
mecânico:
permite
selecionar a
velocidade do
ar e a
temperatura,
ventilação e
refrigeração
com no mínimo
3 velocidades,
termostato
regulável, faixa
de classificação
"A" no
consumo de
energia com
certificação do
INMETRO;
Instalação:
todos os
serviços de
mão de obra e
materiais para a
instalação do
equipamento
deverão estar
incluso no
fornecimento
do produto;
Garantia:
ELGIN/
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
308
1.414,98
435.813,84
EAF 18.000-2
ESTADO DE ALAGOAS
mínima de 12
meses contados
da data de
emissão da
nota fiscal.
ATESTADO
DE
CAPACIDAD
E TÉCNICA
REGISTRADO
NO CREA,
REGISTRO
DA
CERTIDÃO
NO CREA,
DENOMINAD
A DE
ACERVO
TÉCNICO CAT DO
PROFISSION
AL.
Data de Assinatura: 02 de Outubro de 2012.
Base Legal: O presente Termo Aditivo encontra respaldo legal com base
no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 044/2011 DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO ESTADUAL E NACIONAL QUE ENTRI SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR
INTERMEDIO DA AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E
A EMPRESA GIBBOR BRASIL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA.
ERF 21.000-2
220
1.225,00
269.500,00
Processo: 4105-366/2012
Processo Licitatório: Pregão Eletrônico AMGESP Nº 10.017/2011
Extrato: nº 395/2012
CONTRATANTE: O Estado de Alagoas por Intermédio da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.424.905/0001-38 e com sede na
Rua Manoel Maia Nobre, 281, Farol, Maceió, Alagoas, representado pelo Diretor-Presidente,
Sr. Francisco Luís Beltrão de Azevedo Cavalcanti, inscrito no CPF sob o nº 185.381.854-20,
conforme homologação publicada no Diário Oﬁcial de 06/08/2011.
CONTRATADA; GIBBOR BRASIL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LDTA - EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.329.433/0001-05 e estabelecida na Rua Celso Egídio Souza Santos,342- Jardim Chapadão –Campinas-SP, representada pelo seu representante legal, Sr. Alexandre da Silva Bandetini, inscrito no CPF sob o nº 163.813.638-60;
Objeto do Termo aditivo: Prorrogação da vigência do contrato primitivo, pelo período de 12
(doze) meses, contados a partir de 16 de agosto de 2012 a 16 de agosto de 2013, condicionada a
sua eﬁcácia a publicação do extrato no Diário Oﬁcial do Estado de Alagoas; Alteração do valor
contratual no percentual de 25% (vinte e cinco por cento); O quantitativo e o valor do contrato
serão reajustados no percentual de 25% (vinte e cinco pontos percentuais).
Data de Assinatura: 04 de outubro de 2012.
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 04.122.0004.2001, Elemento de Despesa
33.90.39, PTRES 130015, PI 0000344, Fonte 0100 (Recursos Ordinários), do orçamento vigente.
Base Legal: Lei Federal n.º 8.666/93, de 21/06/93, publicada no Diário Oﬁcial da União, edição
do dia 22/06/93, republicada em 06/07/94 com redação da Lei n.º 8.883/94, de 08/06/94, publicada no Diário Oﬁcial da União, edição do dia 09/06/94 e Parecer PGE/LIC nº 1.210/2012,
Despacho PGE/PLIC/CD n.º 2334/2012 e Despacho SUB PGE GAB N° 4813/2012, todos
da Procuradoria Geral do Estado e exarados nos autos do Processo Administrativo n° 4105366/2012.
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ESTADO DE ALAGOAS
MACEIO - SEXTA-FEIRA
5 DE OUTUBRO DE 2012
63
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. AMGESP-276/2012, PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE
EXPEDIENTE, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP E A
EMPRESA PAPELARIA DIMENSIONAL LTDA- ME.
Processo: 4105-117/2012
Processo Licitatório: Pregão Eletrônico nº. AMGESP–11.048/2012.
Ata de RP N°. 276/2012
Extrato: nº. 396/2012
ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP, pessoa jurídica de direito
público, entidade da Administração Indireta, inscrita no CNPJ n.º 07.424.905/0001-38, com sede à Rua Manoel Maia Nobre, nº 281,
Farol, CEP 57.050-120, Maceió, Alagoas, nos termos da Lei Estadual nº 6.582/2005 e do Decreto Estadual nº 2.750/2005, neste ato
representado por seu Presidente, Sr. Roberto Jorge Chaves de Barros, portador do CPF 146.653.874-00.
BENEFICIÁRIA: PAPELARIA DIMENSIONAL LTDA-ME, tendo em seu quadro societário a Sra. Paloma Caixeta Soares, RG nº
MG- 18.201.872, SSP/MG, CPF nº 118.983.606-85 e Sra. Rosangela Aparecida Caixeta Soares RG nº 4254510, DGPC/GO, CPF nº
654.462.406-34, sediada à Rua Capitão José Porfírio, 445, Centro – Araxá – MG, CEP:38.183.038, Fone: (34) 3662-1887, E-mail:
[email protected] , inscrita no CNPJ sob n.º 13.970.625/0001-28, Inscrição Estadual n.º 001.807.476.0065, neste ato
representada por sua sócia- administradora, Sra. Rosangela Aparecida Caixeta Soares RG nº 4254510, DGPC/GO, CPF nº
654.462.406-34
Valor global: R$ 4.630,00 (Quatro mil seiscentos e trinta reais).
Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de expediente.
Data de assinatura: 04 de outubro 2012.
Vigência: 12 (doze) meses, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações
assumidas pelas partes serão exigíveis.
Base Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, o Decreto Estadual nº 1.424/2003; Lei Complementar nº 123/2006, o Decreto Estadual nº
4.123/2009; Lei Estadual nº 6.539/2004; Decreto Estadual nº 3.744/2007; Decreto Estadual nº 4.054/2008; Lei Federal n. 8.666/1993 e
Lei Estadual nº 5.237/1991; A presente Ata de Registro de Preços vincula-se aos termos do Processo nº 4105-117/2012 especialmente: Ao
Edital do Pregão Eletrônico nº AMGESP- 11.048/2012; Ao Parecer PGE-PLIC nº 1.259/2012, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD
nº 2.418/2012 e PGE-GAB nº 4.974/2012;
ITENS REGISTRADOS
Item
Especificações
57
LIVRO
ATA;
Papel
apergaminhado, capa dura;
COR:
preta;
DIMENSÃO:
330x220mm (será permitido
variação em até 2% de todas
medidas
descriminadas);
CARACTERÍSTICAS
ADICIONAIS: Livro com no
mínimo 200 folhas, costurado,
folhas numeradas e pautadas
59
MARCADOR
PARA
QUADRO
BRANCO;
MATERIAL DO CORPO:
Corpo plástico com perfíl
redondo
de
comprimento
mínimo de 95mm; COR: Azul;
MATERIAL DA PONTA:
ponta que não danifica o
quadro, com espessura de
Unidade
Marca/ Modelo
Quantidade
Preço Unitário
(R$)
Preço Total
Estimado
(R$)
FORONE
100
13,68
1.368,00
1.000
0,87
870,00
UND
UND
MASTER
64
MACEIO - SEXTA-FEIRA
5 DE OUTUBRO DE 2012
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ESTADO DE ALAGOAS
escrita de 2mm (será permitido
variação em até 2% de todas
medidas descriminadas); TIPO
DA TINTA: Tinta recarregável
à base de álcool não tóxica, de
secagem rápida quando da
aplicação e de fácil remoção a
seco, sem deixar manchas;
APLICAÇÃO: para uso em
quadro branco e em superfícies
lisas;
GARANTIA:
os
produtos com defeito
de
fabricação serão substituídos
pela
CONTRATADA
sem
custos
adicionais
para
a
CONTRATANTE
61
MARCADOR
PARA
QUADRO
BRANCO;
MATERIAL
DO
CORPO:
Corpo plástico com perfíl
redondo
de
comprimento
mínimo de 95mm; COR: verde;
MATERIAL
DA
PONTA:
ponta que não danifica o
quadro, com espessura de
escrita de 2mm (será permitido
variação em até 2% de todas
medidas descriminadas); TIPO
DA
TINTA:
TTinta
recarregável à base de álcool
não tóxica, de secagem rápida
quando da aplicação e de fácil
remoção a seco, sem deixar
manchas; APLICAÇÃO: para
uso em quadro branco e em
superfícies lisas; GARANTIA:
os produtos com defeito de
fabricação serão substituídos
pela
CONTRATADA
sem
custos
adicionais
para
a
CONTRATANTE
MASTER
500
0,89
445,00
600
1,44
864,00
1,68
168,00
UND
72
74
PASTA
PLÁSTICA;
MATERIAL
DA
CAPA:
plástico polionda transparente,
TIPO DA CAPA: dura, COR:
Diversas,
DIMENSÃO:
297x210 mm (será permitido
variação em até 2% de todas
medidas
descriminadas);
CARACTERÍSTICAS
ADICIONAIS: Com aba e
elástico
PERCEVEJO
LATONADO,
MATERIAL: Fabricado com
UND
MASTER
100
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ESTADO DE ALAGOAS
77
78
79
chapa e arame de aço com
proteção anti-ferrugem; COR:
Dourado;
CARACTERÍSTICAS
ADICIONAIS: capacidade para
prender até 300 folhas
PINCEL
ATÔMICO;
DESCRIÇÃO:
MATERIAL
DO CORPO: Corpo plástico
com
perfíl
redondo
de
comprimento mínimo de 95mm;
COR: Preto; MATERIAL DA
PONTA: ponta em feltro com
espessura de escrita de 2mm
(será permitido variação em até
2%
de
todas
medidas
descriminadas);
TIPO
DA
TINTA: Tinta recarregável à
base de álcool, permanente, não
tóxica,
de
secagem
rápida
quando
da
aplicação;
GARANTIA: os produtos com
defeito
de
fabricação
serão
substituídos
pela
CONTRATADA
sem
custos
adicionais
para
a
CONTRATANTE
PINCEL
ATÔMICO;
DESCRIÇÃO:
MATERIAL
DO CORPO: Corpo plástico
com
perfíl
redondo
de
comprimento mínimo de 95mm;
COR: Vermelho; MATERIAL
DA PONTA:
ponta em feltro
com espessura de escrita de
2mm (será permitido variação
em até 2% de todas medidas
descriminadas);
TIPO
DA
TINTA: Tinta recarregável à
base de álcool, permanente, não
tóxica,
de
secagem
rápida
quando
da
aplicação;
GARANTIA: os produtos com
defeito
de
fabricação
serão
substituídos
pela
CONTRATADA
sem
custos
adicionais
para
a
CONTRATANTE
PINCEL
ATÔMICO;
DESCRIÇÃO:
MATERIAL
DO CORPO: Corpo plástico
com
perfíl
redondo
de
comprimento mínimo de 95mm;
COR: Verde; MATERIAL DA
PONTA: ponta em feltro com
espessura de escrita de 2mm
(será permitido variação em até
2%
de
todas
medidas
descriminadas);
TIPO
DA
TINTA: Tinta recarregável à
base de álcool, permanente, não
tóxica,
de
secagem
rápida
CAIXA
BRW0
UND
LYKE
UND
LYKE
UND
LYKE
quando
da
aplicação;
GARANTIA: os produtos com
defeito
de
fabricação
serão
substituídos
pela
CONTRATADA
sem
custos
adicionais
para
a
CONTRATANTE
DEMANDA POR ÓRGÃO
DEMANDAS PARA ARAPIRACA/UNEAL:
ITEM
57.
59.
61.
72.
74.
77.
78.
79.
UNEAL
100
1.000
500
600
100
500
500
500
MACEIO - SEXTA-FEIRA
5 DE OUTUBRO DE 2012
500
0,61
305,00
500
0,61
305,00
500
0,61
305,00
65
66
DIÁRIO OFICIAL
MACEIO - SEXTA-FEIRA
5 DE OUTUBRO DE 2012
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ESTADO DE ALAGOAS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. AMGESP-270/2012, PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE
EXPEDIENTE, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP E A
EMPRESA KLX COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA E MATERIAL DE ESCRITORIO LTDA EPP.
Processo: 4105-117/2012
Processo Licitatório: Pregão Eletrônico nº. AMGESP–11.048/2012.
Ata de RP N°. 270/2012
Extrato: nº. 397/2012
ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP, pessoa jurídica de direito
público, entidade da Administração Indireta, inscrita no CNPJ n.º 07.424.905/0001-38, com sede à Rua Manoel Maia Nobre, nº 281,
Farol, CEP 57.050-120, Maceió, Alagoas, nos termos da Lei Estadual nº 6.582/2005 e do Decreto Estadual nº 2.750/2005, neste ato
representado por seu Presidente, Sr. Roberto Jorge Chaves de Barros, portador do CPF 146.653.874-00.
BENEFICIÁRIA: KLX COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA E MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA EPP, tendo em seu
quadro societário o Sr. Francisco Eugenio Barrozo Costa, CPF nº 359.511.921-53 e Sr. José Roberto Barrozo Costa, CPF nº
339.769.531-72 sediada à Rua Espírito Santo, 190 B, Casa Grande – CEP: 09961-700 – Diadema – SP – Fone: (11) 4061-2701 – E-mail:
[email protected] , inscrita no CNPJ sob n.º 13.753.287/0001-72, Inscrição Estadual n.º 59.332, neste ato representado por seu
representante legal, Sr. Gustavo Henrique Silva Meneses, RG n.º 1.674.957 SSP/AL, CPF n.º 007.896.004-55
Valor global: R$ 16.661,00 (Dezesseis mil seiscentos e sessenta e um reais).
Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de expediente.
Data de assinatura: 04 de outubro 2012.
Vigência: 12 (doze) meses, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações
assumidas pelas partes serão exigíveis.
Base Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, o Decreto Estadual nº 1.424/2003; Lei Complementar nº 123/2006, o Decreto Estadual nº
4.123/2009; Lei Estadual nº 6.539/2004; Decreto Estadual nº 3.744/2007; Decreto Estadual nº 4.054/2008; Lei Federal n. 8.666/1993 e
Lei Estadual nº 5.237/1991; A presente Ata de Registro de Preços vincula-se aos termos do Processo nº 4105-117/2012 especialmente: Ao
Edital do Pregão Eletrônico nº AMGESP- 11.048/2012; Ao Parecer PGE-PLIC-CD nº 2.418/2012 e PGE-GAB nº 4.974/2012;
ITENS REGISTRADOS
Item
Especificações
04
APAGADOR P/ QUADRO NEGRO;
DESCRIÇÃO: Desenvolvido a partir da
madeira Pinus, com a fixação do carpet
ou feltro na parte inferior do apagador;
COR:
Diversas;
DIMENSÃO:
170X60x60mm (será permitido variação
em
até
2%
de
todas
medidas
descriminadas);
CARACTERÍSTICAS
ADICIONAIS: Com depósito para
guardar giz, lápis e outros.
05
APONTADOR LÁPIS; DESCRIÇÃO:
Material fabricado em plástico resistente,
com
01
furo;
COR:
Diversas;
DIMENSÃO:
25x15x10mm (será
permitido variação em até 2% de todas
medidas
descriminadas);
CARACTERÍSTICAS
ADICIONAIS:
Aplicação escolar, lâmina de aço
temperado de alta qualidade e ângulo de
corte preciso:
Marca/
Modelo
CAGEMA
Quant.
Preço Unitário
(R$)
200
2,00
Preço Total
Estimado
(R$)
400,00
LEO E LEO
200
0,08
16,00
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
MACEIO - SEXTA-FEIRA
5 DE OUTUBRO DE 2012
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
06
BANDEJA EXPEDIENTE,MATERIAL:
acrílico, COR: fumê, DIMENSÃO: 37
cm, Largura: 25 cm, Altura: 3 cm (será
permitido variação em até 2% de todas
medidas descriminadas); unidade
ACRINIL
200
7,64
1.528,00
10
BORRACHA PONTEIRA :
Material:
látex; Aplicação: usadas em cima do
lápis, aplicavel para qualquer graduação
de grafite, formato e composição que
permita apagar com alto grau de precisão
lápis e lapiseira; COR: branca.
GOLLER
600
0,08
48,00
11
BORRACHA, Material:
látex, Cor:
bicolor (azul e vermelha), DIMENSÃO:
52x18x7 mm, Aplicação: grafite e tinta,
Características
Adicionais:
Borracha
macia, apaga sem manchar e agredir o
papel. O lado azul apaga a escrita à tinta.
O lado vermelho apaga a escrita a lápis;.
PRAZO DE VALIDADE: Mínimo 02
anos.
REDBOR
400
0,16
64,00
19
CANETA
MARCA
TEXTO;
DESCRIÇÃO: Corpo plástico com perfil
redondo; COR DA TINTA: Amarela;
DIMENSÃO: Ponta com traço 4mm
espessura de escrita (será permitido
variação em até 2% de todas medidas
descriminadas);
CARACTERÍSTICAS
ADICIONAIS:
Tipo
carga
não
recarregável, Tipo Ponta: fluorescente,
tinta a base de água, de alta qualidade,
pode ser usado em papel comum, fax e
outros; GARANTIA: os produtos com
defeito de fabricação serão substituídos
pela
CONTRATADA
sem
custos
adicionais para a CONTRATANTE
OFFICE
DEALER
600
0,50
300,00
20
CANETA
MARCA
TEXTO;
DESCRIÇÃO: Corpo plástico com perfil
redondo; COR DA TINTA: Amarela;
DIMENSÃO: Ponta com traço 4mm
espessura de escrita (será permitido
variação em até 2% de todas medidas
descriminadas);
CARACTERÍSTICAS
ADICIONAIS:
Tipo
carga
não
recarregável, Tipo Ponta: fluorescente,
tinta a base de água, de alta qualidade,
pode ser usado em papel comum, fax e
outros; GARANTIA: os produtos com
defeito de fabricação serão substituídos
pela
CONTRATADA
sem
custos
adicionais para a CONTRATANTE
CONCEPT
200
1,17
234,00
21
CANETA
RETROPROJETOR,
MATERIAL DO CORPO: polietileno;
Material
Ponta:
poliester,
Diâmetro
Ponta: 1 mm, Cor: azul; GARANTIA: os
produtos com defeito de fabricação serão
substituídos pela CONTRATADA sem
custos
adicionais
para
a
CONTRATANTE
CIS
400
1,60
640,00
22
CANETA
CIS
400
1,60
640,00
RETROPROJETOR,
67
68
MACEIO - SEXTA-FEIRA
5 DE OUTUBRO DE 2012
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ESTADO DE ALAGOAS
MATERIAL DO CORPO: polietileno;
Material
Ponta: poliester, Diâmetro
Ponta: 1 mm, Cor: preta; GARANTIA: os
produtos com defeito de fabricação serão
substituídos pela CONTRATADA sem
custos
adicionais
para
a
CONTRATANTE
23
CANETA
RETROPROJETOR,
MATERIAL DO CORPO: polietileno;
Material
Ponta: poliester, Diâmetro
Ponta:
1
mm,
Cor:
vermelha;
GARANTIA: os produtos com defeito de
fabricação
serão
substituídos
pela
CONTRATADA sem custos adicionais
para a CONTRATANTE
CIS
400
1,60
640,00
27
CLIPE;
MATERIAL:
metal
com
tratamento
superficial
niquelado,
DIMENSÃO: Referencia nº 4/0.
BACCHI
200
1,18
236,00
29
COLA;
MATERIAL:
acetato
de
polivinila disperso em água; COR:
Branca; APRESENTAÇÃO: emulsão;
APLICAÇÃO: indicada para colagens de
madeiras, especialmente as de alta
densidade, laminados plásticos, papel,
papelão e materiais porosos em geral,
devendo ser utilizado pelos processos
convencionais de colagem: prensagem a
frio ou a quente, odor característico e
baixa viscosidade,
que após
seco
apresenta uma película transparente
plastificada, de alta resistência ao
descolamento, não tóxica; PRAZO DE
VALIDADE: mínimo de 2 anos.
LEO E LEO
300
0,59
177,00
30
Colchete n. 10, p/ papel, MATERIAL:
fabricado em chapa de aço, revestido com
acabamento protetor, não oxidante
MEGALIFE
100
2,00
200,00
32
Colchete n. 15, p/ papel, MATERIAL:
fabricado em chapa de aço, revestido com
acabamento protetor, não oxidante
MEGALIFE
100
4,45
445,00
33
Colchete n. 8, p/ papel, MATERIAL:
fabricado em chapa de aço, revestido com
acabamento protetor, não oxidante
MEGALIFE
100
1,46
146,00
34
CORRETOR LÍQUIDO; DESCRIÇÃO:
Pigmento branco em solução aquosa não
tóxico; COR: Branca; APLICAÇÃO:
Correções
gráficas;
PRAZO
DE
VALIDADE: mínimo de 2 anos.
BRANQUI
NHO
200
0,53
106,00
36
ELÁSTICO;
MATERIAL:
Borracha
natural com alta resistência e alta
qualidade; DIMENSÃO: referencia nº 18;
APLICAÇÃO: liga para amarrar notas de
dinheiro,
sacos
plásticos,
lacrar
embalagem,
etc.;
GARANTIA:
os
produtos com defeito de fabricação serão
substituídos pela CONTRATADA sem
custos
adicionais
para
a
CONTRATANTE
PREMIER
200
2,00
400,00
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
MACEIO - SEXTA-FEIRA
5 DE OUTUBRO DE 2012
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
37
ESTILETE; MATERIAL DO CORPO:
plástico resistente; MATERIAL DA
LÂMINA: renovável, confeccionada em
aço
carbono,
com
tratamento
antiferrugem; DIMENSÃO: 150x35mm
(será permitido variação em até 2% de
todas
medidas
descriminadas);
APLICAÇÃO: corte em geral, papéis,
plástico, couro, etc
MEGALIFE
200
0,61
122,00
39
FITA ADESIVA, Material: papel crepe,
Largura: 50 mm; Tipo Face: monoface,
Cor: branca; GARANTIA: os produtos
com
defeito
de
fabricação
serão
substituídos pela CONTRATADA sem
custos
adicionais
para
a
CONTRATANTE
FIT-PEL
200
5,82
1.164,00
47
CONTÍNUO;
FORMULÁRIO
MATERIAL:
Papel
apergaminhado,
COR: Branca; NÚMERO DE VIAS: 01
via,
GRAMATURA:
60
g/m²,
FORMATO:
80
colunas-240x11";
CARACTERÍSTICAS
ADICIONAIS:
Sem impressão, microserrilhado
ALLFORM
50
48,00
2.400,00
48
FORMULÁRIO
CONTÍNUO;
MATERIAL:
Papel
apergaminhado,
COR: Branca; NÚMERO DE VIAS: 02
vias,
GRAMATURA:
60
g/m²,
FORMATO:
80
colunas-240x11";
CARACTERÍSTICAS
ADICIONAIS:
Sem impressão, microserrilhado
ALLFORM
50
60,00
3.000,00
50
GRAMPO
PARA
GRAMPEADOR;
MATERIAL:
aço
galvanizado
com
proteção anti-ferrugem; TAMANHO:
23/10; APLICAÇÃO: capacidade para
grampear até 70 fls de papel
JOCAR
50
2,00
100,00
51
GRAMPO
PARA
GRAMPEADOR;
MATERIAL:
aço
galvanizado
com
proteção anti-ferrugem; TAMANHO:
26/6; APLICAÇÃO: capacidade para
grampear até 30 fls de papel
MEGALIFE
150
0,43
64,50
53
GRAMPO
TRILHO,
MATERIAL:
plástico; APLICAÇÃO: capacidade para
prender até 200 folhas
LOURENÇ
ON
50
4,49
224,50
55
LAPISEIRA PARA DESENHO, Material
Corpo: plástico, Material Ponta: metálico,
Material Mecanismo: metálico, Diâmetro
Ponta: nº 0,7, Características Adicionais:
acompanhada de borracha presilha e
agulha desintupidora; DIMENSÃO: de
13cm a 18cm; GARANTIA: os produtos
com
defeito
de
fabricação
serão
substituídos pela CONTRATADA sem
custos
adicionais
para
a
CONTRATANTE
MEGALIFE
500
1,78
890,00
56
LAPISEIRA PARA DESENHO,Material
Corpo: plástico, Material Ponta: metálico,
Material Mecanismo: metálico, Diâmetro
Ponta: nº 0,9, Características Adicionais:
ADECK
500
1,70
850,00
69
70
MACEIO - SEXTA-FEIRA
5 DE OUTUBRO DE 2012
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ESTADO DE ALAGOAS
acompanhada de borracha presilha e
agulha desintupidora; DIMENSÃO: de
13cm a 18cm; GARANTIA: os produtos
com
defeito
de
fabricação
serão
substituídos pela CONTRATADA sem
custos
adicionais
para
a
CONTRATANTE
58
LIVRO PROTOCOLO; MATERIAL DA
CAPA: papelão com no mínimo 0,7g;
MATERIAL DAS FOLHAS:
papel
off-set;
COR:
preta
ou
azul;
DIMENSÃO:
160x220mm
(será
permitido variação em até 2% de todas
medidas
descriminadas);
CARACTERÍSTICAS
ADICIONAIS:
Livro com no mínimo 100 folhas
numeradas
tipograficamente,
tipo
Impressão: 1/1 na cor preta;
MEGALIFE
200
3,05
610,00
62
MARCADOR
PARA
QUADRO
BRANCO; MATERIAL DO CORPO:
Corpo plástico com perfíl redondo de
comprimento mínimo de 95mm; COR:
vermelho; MATERIAL DA PONTA:
ponta que não danifica o quadro, com
espessura de escrita de 2mm (será
permitido variação em até 2% de todas
medidas
descriminadas);
TIPO
DA
TINTA: Tinta recarregável à base de
álcool não tóxica, de secagem rápida
quando da aplicação e de fácil remoção a
seco,
sem
deixar
manchas;
APLICAÇÃO: para uso em quadro
branco
e
em
superfícies
lisas;
GARANTIA: os produtos com defeito de
fabricação
serão
substituídos
pela
CONTRATADA sem custos adicionais
para a CONTRATANTE
JOCAR
500
0,81
405,00
63
MOLHA DEDO; DESCRIÇÃO: Pasta
sem
glicerina,
não
mancha,
anti
bacteriano,
fórmula
anti-séptica,
anti-alérgica,
evita
o
acúmulo
e
propagação de bactérias; GARANTIA: os
produtos com defeito de fabricação serão
substituídos pela CONTRATADA sem
custos
adicionais
para
a
CONTRATANTE
CENTRAL
200
1,47
294,00
67
PAPEL CELOFANE, Comprimento: 65
cm, Largura: 60 cm (será permitido
variação em até 2% de todas medidas
descriminadas); Cor: diversas.
CREPIL
100
0,45
45,00
80
PONTA P/ LAPISEIRA, MATERIAL:
grafite, DUREZA: 2B; Diâmetro Ponta:
nº 0,7
CONCEPT
50
0,20
10,00
81
PONTA P/ LAPISEIRA, MATERIAL:
grafite, DUREZA: 2B; Diâmetro Ponta:
nº 0,9
GOLLER
50
0,50
25,00
86
TESOURA; Material: aço inoxidável,
Tratamento Superficial: niquelado, Tipo
Ponta: ponta arredondada, Material Cabo:
MEGALIFE
100
0,72
72,00
DIÁRIO OFICIAL
MACEIO - SEXTA-FEIRA
5 DE OUTUBRO DE 2012
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ESTADO DE ALAGOAS
polietileno
Tamanho:
escolar
4
anatômico
e
versátil;
polegadas,
Aplicação:
88
TINTA
PARA
ALMOFADA
DE
CARIMBO; MATERIAL: Tinta liquida
sem óleo, para todos os tipos de
almofadas para carimbo; COR: Azul;
GARANTIA: os produtos com defeito de
fabricação
serão
substituídos
pela
CONTRATADA sem custos adicionais
para a CONTRATANTE
TINKOLL
50
1,10
55,00
89
TINTA
PARA
ALMOFADA
DE
CARIMBO; MATERIAL: Tinta liquida
sem óleo, para todos os tipos de
almofadas para carimbo; COR: preta;
GARANTIA: os produtos com defeito de
fabricação
serão
substituídos
pela
CONTRATADA sem custos adicionais
para a CONTRATANTE
TINKOLL
50
1,10
55,00
90
TINTA
PARA
ALMOFADA
DE
CARIMBO; MATERIAL: Tinta liquida
sem óleo, para todos os tipos de
almofadas para carimbo; COR: vermelha;
GARANTIA: os produtos com defeito de
fabricação
serão
substituídos
pela
CONTRATADA sem custos adicionais
para a CONTRATANTE
TINKOLL
50
1,10
55,00
DEMANDA POR ÓRGÃO
DEMANDAS PARA ARAPIRACA/UNEAL:
ITEM
UNEAL
TOTAL
4.
200
200
5.
200
200
6.
200
200
10.
600
600
11.
400
400
19.
600
600
20.
200
200
21.
400
400
22.
400
400
23.
400
400
71
72
MACEIO - SEXTA-FEIRA
5 DE OUTUBRO DE 2012
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ESTADO DE ALAGOAS
27.
200
200
29.
300
300
30.
100
100
32.
100
100
33.
100
100
34.
200
200
36.
200
200
37.
200
200
39.
200
200
47.
50
50
48.
50
50
50.
50
50
51.
150
150
53.
50
50
55.
500
500
56.
500
500
58.
200
200
62.
500
500
63.
200
200
67.
100
100
80.
50
50
81.
50
50
86.
100
100
88.
50
50
89.
50
50
90.
50
50
DIÁRIO OFICIAL
MACEIO - SEXTA-FEIRA
5 DE OUTUBRO DE 2012
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73
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. AMGESP-287/2012, PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE
MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA
GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP E A EMPRESA TRÍADE FARMACEUTICA LTDA ME.
Processo: 4105-669/2011
Processo Licitatório: Pregão Eletrônico nº. AMGESP–10.141/2011.
Ata de RP N°. 287/2012
Extrato: nº. 398/2012
ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP, pessoa
jurídica de direito público, entidade da Administração Indireta, inscrita no CNPJ n.º 07.424.905/0001-38, com sede à Rua
Manoel Maia Nobre, nº 281, Farol, CEP 57.050-120, Maceió, Alagoas, nos termos da Lei Estadual nº 6.582/2005 e do
Decreto Estadual nº 2.750/2005, neste ato representado por seu Presidente, Sr. Roberto Jorge Chaves de Barros, portador
do CPF 146.653.874-00.
BENEFICIÁRIA: TRÍADE FARMACÊUTICA LTDA ME, tendo em seu quadro societário o Sr. João Carlos Moretto,
CPF nº 023.577.629-77 e Sr. Giovane Santos Cerveira, CPF nº 524.524.410-15 sediada à Rua Castro, 145 – Água Verde –
CEP: 80620-300, Curitiba/PR, Fone: (41) 3079-9232, E-mail: [email protected], inscrita no CNPJ
sob n.º 10.914.140/0001-29, Inscrição Estadual n.º 90484488-84, neste ato representada por seu Sócio, Sr. João Carlos
Moretto, RG nº 6.991.703-8, CPF nº 023.577.629-77.
Valor global: R$ 394.076,61 (Trezentos e noventa e quatro mil, setenta e seis reais e sessenta e um centavos).
Objeto: RP para futura e eventual aquisição de material Médico-Hospitalar.
Data de assinatura: 04 de outubro de 2012.
Vigência: será de 12 meses, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando
as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.
Base Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº 1.424/2003; Lei Complementar nº 123/2006, Decreto Estadual nº
4.123/2009; Lei Estadual nº 6.539/2004; Decreto Estadual nº 3.744/2007. Decreto Estadual nº 4.054/2008; Lei Federal n. 8.666/1993
e Lei Estadual nº 5.237/1991; A presente Ata de Registro de Preços vincula-se aos termos do Processo nº 4105-669/2012
especialmente: Ao Edital do Pregão Eletrônico n.º 10.141/2011; Ao Parecer PGE-PLIC nº 1.287/2012, aprovado pelos Despachos
PGE-PLIC-CD nº 2.497/2012 e PGE-GAB nº 1.866/2012.
ITENS REGISTRADOS
ITEM
02
03
DESCRIÇÃO
Atadura de crepom 10cm x 4,5m Atadura de Crepom de 10cm de
largura por 4,5m de comprimento,
contendo
13
fios/cm2,
confeccionada em algodão cru ou
componente sintético, bordas com
acabamento
que
impeça
o
desfiamento, elasticidade adequada,
enrolada uniformemente de forma
contínua e cilíndrica, não estéril.
Embalagem trazendo externamente
os
dados
de
identificação,
procedência, número de lote, data
de fabricação, prazo de validade e
certificado de isenção de registro no
Ministério
da
Saúde.Prazo
de
Validade: 75% do prazo de validade
total na data de entrega da
mercadoria;
REG
M.S:
80110080003.
Atadura de crepom 12cm x 4,5m Atadura de Crepom de 12cm de
largura por 4,5m de comprimento,
contendo
13
fios/cm2,
confeccionada em algodão cru ou
componente sintético, bordas com
acabamento
que
impeça
o
desfiamento, elasticidade adequada,
enrolada uniformemente de forma
MARCA/
MODELO
QUANTIDADE
UND
PREÇO
UNITÁRIO
R$
PREÇO TOTAL
R$
REAL MINAS
82.368
UND
0,3428
28.235,75
REAL MINAS
477.029
UND
0,4499
214.615,34
74
MACEIO - SEXTA-FEIRA
5 DE OUTUBRO DE 2012
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ESTADO DE ALAGOAS
contínua e cilíndrica, não estéril.
Embalagem
com
dados
de
identificação, procedência, data e
tipo de esterilização, número de
lote, registro no MS.Prazo de
Validade: 75% do prazo de validade
total na data de entrega da
mercadoria;
REG
M.S:
80110080003.
04
05
06
Atadura de crepom 15cm x 4,5m Atadura de Crepom de 15cm de
largura por 4,5m de comprimento,
contendo
13
fios/cm2,
confeccionada em algodão cru ou
componente sintético, bordas com
acabamento
que
impeça
o
desfiamento, elasticidade adequada,
enrolada uniformemente de forma
contínua e cilíndrica, não estéril.
Embalagem
com
dados
de
identificação, procedência, data e
tipo de esterilização, número de
lote, registro no MS.Prazo de
Validade: 75% do prazo de validade
total na data de entrega da
mercadoria;
REG
M.S:
80110080003.
Atadura de crepom 20cm x 4,5m Atadura de Crepom de 20cm de
largura por 4,5m de comprimento,
contendo
13
fios/cm2,
confeccionada em algodão cru ou
componente sintético, bordas com
acabamento
que
impeça
o
desfiamento, elasticidade adequada,
enrolada uniformemente de forma
contínua e cilíndrica, não estéril.
Emagem
com
dados
de
identificação, procedência, data e
tipo de esterilização, número de
lote, registro no MS.Prazo de
Validade: 75% do prazo de validade
total na data de entrega da
mercadoria;Prazo de Validade: 75%
do prazo de validade total na data
de entrega da mercadoria; REG
M.S: 80110080003.
Atadura de Crepom 30cm x 4,5m Atadura de Crepom de 30cm de
largura por 4,5m de comprimento,
contendo
13fios/cm2,
confeccionada em algodão cru ou
componente sintético, bordas com
acabamento
que
impeça
o
desfiamento, elasticidade adequada,
enrolada uniformemente de forma
contínua e cilíndrica, não estéril.
Embalagem
com
dados
de
identificação, procedência, data e
tipo de esterilização, número de
lote, registro no MS.Prazo de
Validade: 75% do prazo de validade
total na data de entrega da
mercadoria;
REG
M.S:
80110080003.
REAL MINAS
130.786
UND
0,5500
71.932,30
REAL MINAS
84.137
UND
0,7400
62.261,38
REAL MINAS
15.207
UND
1,1200
17.031,84
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ESTADO DE ALAGOAS
MACEIO - SEXTA-FEIRA
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75
DEMANDAS POR ÓRGÃO
ITENS
02
03
04
05
06
SESAU
UNCISAL
SGAP
CORPO DE
BOMBEIROS
PM
HEMOAL
81.048
464.917
109.426
78.497
10.887
0
8.640
19.440
5.040
4.320
720
720
720
600
0
0
1.000
1.000
0
0
600
600
200
0
0
0
1.152
0
0
0
ANULAÇÃO RESULTADO DA LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-12.066/2012 3ª CHAMADA
Processo nº 1900-308/20121
EM ATENDIMENTO AO D
ESPACHO DE GLS. 207 A 210 DOS AUTOS ,O QUAL SOLICITA A
DESISTÊNCIA DA LICITAÇÃO EM TELA, RESPALDADA NO ART. 49 DA LEI Nº 8.666/93 . TORNA
SEM EFEITO O RESULTADO DO PREGÃO Nº AMGESP 12.066/2012 BEM COMO ANULA-SE TODA
A FASE EXTERNA DO MESMO.
Desde já se abre prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de recurso de qualquer interessado.
Maceió, 04 de outubro de 2012.
Emilia Harumi Andrade Kishishita
Diretora Técnica de Logística
A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo: 30004-579/2011
Modalidade: Pregão Presencial n.º AMGESP-15.008/2012
Tipo: menor preço global.
Data de realização: 29 de outubro de 2012 às 10:00 h.
*Processo: 4105-545/2012
Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.171/2012
Tipo: menor preço por item.
Objeto:RP para eventual aquisição de suprimento de informática, destinado a Toda Administração Pública
Data de realização: 24 de outubro de 2012 às 09:00 h.
Processo: 4105-619/2012
Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.177/2012
Tipo: menor preço por item.
Objeto: RP para eventual aquisição de material de copa e cozinha, destinado a toda Administração Pública.
Data de realização: 24 de outubro de 2012 às 10:00 h.
Processo: 4105-612/2012
Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.16782012
Tipo: menor preço por item.
Objeto: RP para eventual aquisição de material de expediente, destinado a toda Administração Pública.
Data de realização: 24 de outubro de 2012 às 10:00 h.
Processo: 4105-564/2012
Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.167/2012
Tipo: menor preço por item.
Objeto: RP para eventual aquisição de suprimento de informática, destinado a toda Administração Pública.
Data de realização: 05 de outubro de 2012 às 09:00 h.
Processo: 1101-523/2012
Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-12.071/2012 (3ª Chamada)
Tipo: menor preço item.
Objeto: aquisição e instalação de ar condicionados, destinados ao Gabinete Civil do Governador.
Data de realização: 24 de outubro de 2012 às 10:00 h.
.
Disponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br
Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DF
Informações: Fone: 82 3315-3477, Fax: 82 3315-7246/7241
Maceió, 04 de outubro de 2012.
Emilia Harumi Andrade Kishishita
Diretora Técnica de Logística
*Reproduzido por incorreção
RESULTADO DA LICITAÇÃO
*
PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-13.119/2011
Processo nº 4105-297/2011
OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de
equipamentos de informática destinados à Administração
Estadual.
PROPOSTA VENCEDORA
EMPRESA
POSITIVO INFORMÁTICA S.A.
CNPJ n º 81.243.735/0001-48
ITEM 01: R$ 1.692.600,00 (Hum milhão seiscentos e noventa e
dois mil e seiscentos reais)
ITEM 02: R$ 1.902.810,00 (Hum milhão novecentos e dois mil
oitocentos e dez reais)
ITEM 03: R$ 2.673.672,00 (Dois milhões seiscentos e setenta e
três mil seiscentos e setenta e dois reais)
ITEM 05: R$ 310.240,00 (Trezentos e dez mil duzentos e quarenta
reais)
TOTAL: R$ 6.579.322,00 (Seis milhões quinhentos e setenta e
nove mil trezentos e vinte e dois reais)
EMPRESA
CS COMERCIAL SANTOS LTDA
CNPJ n º 12.226.409/0001-00
ITEM 01: R$ 460.224,00 (quatrocentos e sessenta mil duzentos e
vinte e quatro reais)
TOTAL: R$ 460.224,00 (quatrocentos e sessenta mil duzentos e
vinte e quatro reais)
Valor total dos itens adjudicados: R$ 7.039.546,00 (sete milhões
trinta e nove mil quinhentos e quarenta e seis reais).
Maceió, 04 de Outubro de 2012.
Diego Matos Ursulino
Pregoeiro
*Reproduzido Por incorreção.
76
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MACEIO - SEXTA-FEIRA
5 DE OUTUBRO DE 2012
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
RESULTADO DA LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-13.113/2011
Processo nº 4105-297/2011
OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de
equipamentos
de
informática
destinados
à
Administração
Estadual.
ESTADO DE ALAGOAS
RESULTADO DA LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.132/2012
Processo nº 1101-1178/2012
OBJETO: Aquisição notebooks destinados Gabinete Militar.
PROPOSTA VENCEDORA
EMPRESA
POSITIVO INFORMÁTICA S.A.
CNPJ n º 81.243.735/0001-48
ITEM 01: R$ 1.692.600,00 (Hum milhão seiscentos e noventa e
dois mil e seiscentos reais)
ITEM 02: R$ 1.902.810,00 (Hum milhão novecentos e dois mil
oitocentos e dez reais)
ITEM 03: R$ 2.673.672,00 (Dois milhões seiscentos e setenta e
três mil seiscentos e setenta e dois reais)
ITEM 05: R$ 310.240,00 (Trezentos e dez mil duzentos e quarenta
reais)
TOTAL: R$ 6.579.322,00 (Seis milhões quinhentos e setenta e
nove mil trezentos e vinte e dois reais)
EMPRESA
CS COMERCIAL SANTOS LTDA
CNPJ n º 12.226.409/0001-00
ITEM 01: R$ 460.224,00 (quatrocentos e sessenta mil duzentos e
vinte e quatro reais)
TOTAL: R$ 460.224,00 (quatrocentos e sessenta mil duzentos e
vinte e quatro reais)
Valor total dos itens adjudicados: R$ 7.039.546,00 (sete milhões
trinta e nove mil quinhentos e quarenta e seis reais).
Maceió, 03 de Outubro de 2012.
Diego Matos Ursulino
Pregoeiro
RESULTADO DA LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10143/2012
Processo nº 4105-443/2012
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de
material odontológico, destinado a Administração Pública Estadual.
PROPOSTAS VENCEDORAS
EMPRESA
LUKET COMERCIAL – L.M. LADEIRA & CIA LTDA .
CNPJ n º 06.926.016/0001-06
ITEM 14: R$ 521,04 (quinhentos e vinte e um reais e quatro
centavos)
ITEM 15: R$ 18.367,59 (dezoito mil trezentos e sessenta e sete
reais e cinqüenta e nove centavos)
ITEM 16: R$ 13.004,66 (treze mil e quatro reais e sessenta e seis
centavos)
ELISVANDIA MATOS DONINI - ME
CNPJ: n° 13.547.970/0001-53
ITEM 01: R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais)
ITEM 02: R$ 241,20(duzentos e quarenta e um reais e vinte
centavos)
ITEM 03: R$ 75,00(setenta e cinco reais)
ITEM 04: R$ 75,00(setenta e cinco reais)
ITEM 05: R$ 75,00(setenta e cinco reais)
ITEM 06: R$ 172,00(cento e setenta e dois reais)
ITEM 07: R$ 172,50(cento e setenta e dois reais e cinqüenta
centavos)
ITEM 08: R$ 172,25 (cento e setenta e dois reais e vinte e cinco
centavos)
ITEM 10: R$ 938,40 (novecentos e trinta e oito reais e quarenta
centavos)
ITEM 11: R$ 992,80 (novecentos e noventa e dois reais e oitenta
centavos)
ITEM 13: R$ 80.719,44 (oitenta mil setecentos e dezenove reais e
quarenta e quatro centavos)
ITEM 17: R$ 162,25 (cento e sessenta e dois reais e vinte e cinco
centavos)
ITEM 19: R$ 253,05 (duzentos e cinqüenta e três reais e cinco
centavos)
ITEM 20: R$ 534,00 (quinhentos e trinta e quatro reais)
Valor total adjudicado na licitação: R$ 116.626,18(cento e dezesseis
mil seiscentos e vinte e seis reais e dezoito centavos).
Maceió, 01 de outubro de 2012.
Layza Pimentel
Pregoeira
PROPOSTA VENCEDORA:
•
Item 01:
EMPRESA
FRANCISCO ANDRÉ R. DA SILVA – ME (LORENA
BYTE INFORMÁTICA
CNPJ: 03.079.310/0001-31
ITEM 01: Valor unitário: R$1.998,00 (um mil, novecentos
e noventa e oito reais);
Valor global: R$41.958,00 (quarenta e um mil, novecentos e
cinqüenta e oito reais).
Valor total dos itens adjudicados: R$41.958,00 (quarenta e
um mil, novecentos e cinqüenta e oito reais).
Maceió, 04 de outubro de 2012.
Manuela de Britto Malta Cavalcanti
Pregoeira
Companhia de Saneamento de Alagoas - CASAL
A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS – CASAL, através da CPL/CASAL torna público a
realização das Licitações abaixo:
TOMADA TÉCNICA E PREÇO n° 03/2012 – CASAL
DATA: 06.11.2012, às 09:00h, na sala da CPL/CASAL.
DO OBJETO: Contratação de empresa de engenharia especializada para o gerenciamento, acompanhamento
e apoio á ﬁscalização de obra de implantação de sistema de abastecimento de água, constituído de captação,
adutoras, estações elevatórias, reservatórios e estações de tratamento de ciclo completo das obras do sistema
adutor de Arapiraca /Alagoas, mediante condições contidas no Projeto Básico, parte integrante do instrumento
convocatório.
TOMADA DE PREÇOS, n° 19/2012 – CASAL
DATA: 23.10.2012, às 09:00h, na sala da CPL/CASAL.
TIPO: Menor Preço Global.
DO OBJETO: Contratação de empresa de engenharia especializada para execução de serviços de substituição
de rede interna e rede externa de abastecimento de água existente de F°F° para PVC, para o Cais do Porto,
localizado no bairro de Jaraguá, Maceió/AL., mediante condições contidas no Projeto Básico, parte integrante
do instrumento convocatório.
As licitações e as contratações delas decorrentes têm fundamento legal na Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Complementar 123/06. Os Editais e seus anexos encontram-se à disposição das empresas no site da CASAL www.
casal.al.gov..br ou através do e-mail [email protected] ou apenas para consulta na sala Comissão Permanente de Licitações– CPL/CASAL, no prédio sede da CASAL, na Rua Barão de Atalaia, nº 200, Centro, Maceió/
AL, nos horários das 08:00h às 11:00h.
Ricardo de Castro Martins Vieira
CPL/CASAL
Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL
EXTRATO DO CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS Nº 51/2012
PROCESSO Nº. CEPAL 1060-2012.
CESSIONÁRIA: Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas – CEPAL, situada na Av. Fernandes Lima, s/nº, CEPAL, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas – CEP: 57052-000.
REPRESENTANTES: Sr. Moisés de Aguiar - Diretor Presidente, CPF nº 087.202.314-15 e Sr. José Roberto
Gomes Pedrosa – Diretor Administrativo Financeiro, CPF nº 368.770.854-34.
CEDENTE: Carlos Alberto Leão de Moliterno, Brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº. 135.824.704-82,
residente e domiciliado na Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, 2045, Cruz das Almas - Maceió - AL.
OBJETO DO CONTRATO: O presente termo tem por objeto a cessão de direitos autorais da obra denominada
“Pequenos Poemas para Serem Ditos”, de Carlos Alberto Leão de Moliterno (selecionado através do edital do
Prêmio Lego de Literatura 2012), para reeditar, divulgar, publicar e distribuir em todo o território nacional.
DO PREÇO: A CESSIONÁRIA entregará, sob a forma de pagamento de direitos autorais, 180 exemplares da
tiragem da obra aos cedentes.
GESTOR DO CONTRATO: Janayna da Silva Ávila, matrícula 11, Coordenadora Editorial.
DATA DA ASSINATURA: 05 de outubro de 2012.
DIÁRIO OFICIAL
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5 DE OUTUBRO DE 2012
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
ESTADO DE ALAGOAS
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 02 (dois) anos, contados a partir da data
de sua assinatura e publicação, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo.
ORIGEM DOS RECURSOS: Recursos Próprios da CEPAL.
SIGNATÁRIOS: Moisés de Aguiar e José Roberto Gomes e Carlos Alberto Leão de Moliterno pelo cedente.
Maceió, 05 de outubro de 2012.
Moisés de Aguiar
Diretor Presidente
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Diretor Presidente da Companhia de Edição, Impressão E Publicação de Alagoas – CEPAL, sociedade de
economia mista, inscrita no CNPJ/MF nº. 04.308.836/0001-09, com sede na Av. Fernandes Lima, s/nº, CEPAL, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas – CEP: 57052-000., no uso de suas atribuições regulamentares,
considerando os procedimentos realizados, o pronunciamento da Assessoria Jurídica e do Diretor Administrativo Financeiro da CEPAL, que opinou pela possibilidade jurídica da contratação, mediante Dispensa de
licitação, com fundamento no artigo 24, inciso II c/c o parágrafo único da Lei Federal nº. 8.666/93 RESOLVE
ratiﬁcar o procedimento e a Dispensa de licitação tratada no processo administrativo 1000/2012, autorizando
a contratação da Pessoa Física Sr. Alan dos Santos Cruz, inscrito no CPF sob nº 347.816.174-68, com sede
na Rua Alcebíades Valente nº. 185, Aptoº. 502, Farol, Maceió - AL, CEP 57051-050, para contratação do
serviço especializado de dedetização contra ratos, baratas e escorpiões, paras as áreas do Centro Cultural e de
Exposições Ruth Cardoso - CCERC, no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), em cumprimento ao
contrato nº 04/2010 entre CEPAL e SETUR.
*Republicado por incorreção.
Maceió, 01 de outubro de 2012.
Moisés de Aguiar
Diretor Presidente
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Diretor Presidente da Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas – CEPAL, sociedade de
economia mista, inscrita no CNPJ/MF nº. 04.308.836/0001-09, com sede na Av. Fernandes Lima, s/nº, Gruta
de Lourdes – Maceió – Alagoas – CEP: 57052-000., no uso de suas atribuições regulamentares, considerando
os procedimentos realizados, o pronunciamento da Assessoria Jurídica e do Diretor Administrativo Financeiro
da CEPAL, que opinou pela possibilidade jurídica da contratação, mediante Dispensa de licitação, com fundamento no artigo 24, inciso II c/c o parágrafo único da Lei Federal nº. 8.666/93 RESOLVE ratiﬁcar o procedimento e a Dispensa de licitação tratada no processo administrativo 1076/2012, autorizando a contratação da
empresa M.F.J. Serviços Ltda - EPP, inscrita no CNPJ nº 13.259.522/0001-54, com sede na R. Projetada Sá
07, nº. 29, Lot. Santo Amaro, Paripueira/AL, CEP: 57.935-000, para contratação de mão de obra especializada
para derrubada da parede e abertura de uma porta no setor de suprimentos, bem como a reforma da porta do
setor de computação gráﬁca, no valor de R$ 2.765,00 (dois mil, setecentos e sessenta e cinco reais).
Maceió, 05 de outubro de 2012.
Moisés de Aguiar
Diretor Presidente
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 130/2012
I – Processo Administrativo CEPAL: 998/2012.
II – Permitente: Estado de Alagoas, através da Secretaria de Turismo – SETUR, órgão da Administração Direta,
inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 69.977.734/0001-21, com sede na Rua Boa Vista, 435 – Centro – Maceió – AL,
CEP nº 57020-110.
Representante: Danielle Govas Pimenta Novis, inscrita no CPF nº 545.198.705-00.
III – Permissionária: Sr. José Vilela dos Santos Júnior, inscrito no CPF sob o nº. 026.800.064-61 e estabelecido
na Rua Dep. Rubens Canuto, Ed. Diana, Aptº. 404, Ponta Verde, nº. 215, Maceió – AL, CEP 57.035-250.
Representante: José Vilela dos Santos Júnior, inscrito no CPF sob o nº. 026.800.064-61.
V – Gestor do Termo/Permitente: Eduardo Vilela Toledo, cargo: Superintendente do Centro Cultural e de
Exposições Ruth Cardoso- CCERC.
VI – Objeto do Termo de Permissão de Uso: permissão de uso pela Permissionária da área do imóvel denominado Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso – CCERC, para realização do evento: “Sob a Luz dos Reﬂetores, no Palco da Vida” no dia 01 de outubro de 2012, conforme proposta nº 1.126/2012, ﬁcando disponível
o uso dos seguintes espaços: Teatro Gustavo Leite (01 dia).
VII – Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
VIII – Vigência: até 01 de outuro de 2012.
IX – Origem dos recursos: Receita advinda de terceiros.
X – Dotação Orçamentária: Própria.
XI – Foro: Foro da Comarca de Maceió.
XII – Signatários: Danielle Govas Pimenta Novis, pelo Permitente e José Vilela dos Santos Júnior, pela Permissionária.
XIII – Data de Assinatura: 01 de outubro de 2012.
*Publique-se.
77
COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS- CEPAL
AVISO
A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, por meio do Departamento de Compras, avisa a EMPRESAS DO RAMO DE MATERIAIS DE CONTRUÇÃO E FERRAGENS, que a partir da
data desta publicação, serão contados 5 dias úteis para apresentação de propostas:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE PARAFUSOS.
Maiores informações sobre a cotação encontram-se a disposição na CEPAL.
As propostas de preços deverão ser enviadas através de e-mail, [email protected], por fax (082) 3315
8316 ou entregue ao Departamento de Compras, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Farol
– Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000 – das 08:00 às 14h.
EM CUMPRIMENTO AO CONTRATO Nº 04/2010 CELEBRADO ENTRE Á CEPAL E A SETUR”.
Maceió, 04 de outubro de 2012
José Flavio Beserra Brandão
Chefe do Departamento de Suprimentos
COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL
CONVOCAÇÃO
A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de
Compras, convocar EMPRESAS DO RAMO DE EQUIPAMENTOS GRÁFICOS, em cumprimento ao item
d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco)
dias, a contar da data desta publicação.
As propostas de preços deverão ser enviadas por,[email protected] por fax (082) (FAX 3315 8316 ou
no departamento de compras, na sede da CEPAL situada à Av. Durval de Góes Monteiro, Km 7 – Tabuleiro do
Martins – Maceió – Alagoas CEP: 57.080.000 – das 08:hs às 14hs
Objeto: AQUISIÇÃO DE 01 (UM) EQUIPAMENTO DE ALCEAMENTO PARA CADERNOS DE LIVROS E REVISTAS.
Maceió, 04 de outubro de 2012.
José Flavio Beserra Brandão
Chefe do Departamento de Suprimentos
COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL
CONVOCAÇÃO
A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de
Compras, convocar EMPRESAS DO RAMO DE MANUTENÇÃO GRÁFICA, em cumprimento ao item
d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco)
dias, a contar da data desta publicação.
As propostas de preços deverão ser enviadas por,[email protected] por fax (082) (FAX 3315 8316 ou
no departamento de compras, na sede da CEPAL situada à Av. Durval de Góes Monteiro, Km 7 – Tabuleiro do
Martins – Maceió – Alagoas CEP: 57.080.000 – das 08:hs às 14hs
Objeto: CONSERTO DA MÁQUINA MITSUBISHI COM FORNECIMENTO DE PEÇAS.
Maceió, 04 de outubro de 2012
José Flavio Beserra Brandão
Chefe do Departamento de Suprimentos
COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL
CONVOCAÇÃO
A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de
Compras, convocar EMPRESAS DO RAMO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de
05(cinco) dias, a contar da data desta publicação.
As propostas de preços deverão ser enviadas por,[email protected] por fax (082) (FAX 3315 8316 ou
no departamento de compras, na sede da CEPAL situada à Av. Durval de Góes Monteiro, Km 7 – Tabuleiro do
Martins – Maceió – Alagoas CEP: 57.080.000 – das 08:hs às 14hs
Objeto: AQUISIÇÃO DE CALCULADORAS.
EM CUMPRIMENTO AO CONTRATO Nº 04/2010 CELEBRADO ENTRE Á CEPAL E A SETUR”.
Maceió, 03 de outubro de 2012.
Maceió, 04 de outubro de 2012.
Moisés de Aguiar
Diretor Presidente
José Flavio Beserra Brandão
Chefe do Departamento de Suprimentos
78
MACEIO - SEXTA-FEIRA
5 DE OUTUBRO DE 2012
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
DepartamentodeEstradasdeRodagemdoEstadodeAlagoas-DER/AL
Processo 5501-4216/2012.
À DLC,
RECONHEÇO o Caráter Emergencial do caso – Contratação Emergencial para Concessão Remunerada de
Uso dos Terminais Rodoviários João Paulo II (Maceió), Arapiraca e Palmeira dos Índios - serviços de administração, manutenção, conservação e limpeza e AUTORIZO a abertura de procedimento para Contratação,
em Caráter EMERGENCIAL, enquanto se processa a Licitação para o mesmo ﬁm – Processo Administrativo
nº 5001-1284/2012, em andamento na Divisão de Licitações e Contratos do DER/AL – CONTRATO DE
CONCESSÃO REMUNERADA DE USO DE BEM PÚBLICO, EM CARÁTER EMERGENCIAL. A contratação visa reduzir despesas para o DER/AL e oferecimento de Serviço de melhor qualidade aos usuários dos
referidos Terminais de Passageiros.
Publique-se.
Maceió/AL, 03 de outubro de 2012.
MARCOS ANTÔNIO CAVALCANTI VITAL
Diretor Presidente do DER/AL
Luís Pereira Barbosa – Matrícula nº 40.482-9 - Responsável pela Resenha.
Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL
PORTARIA GR Nº. 150 DE 01 DE OUTUBRO DE 2012.
A Magníﬁca Reitora da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas – UNCISAL, no uso de suas
atribuições delegadas pelo Decreto Governamental publicado no Diário Oﬁcial do Estado de Alagoas em 28
de outubro de 2009 e com fulcro na Lei Delegada Nº. 44 de 08 de abril de 2011,
RESOLVE: Conceder diárias a servidora abaixo mencionada:
Processo: 41010- 9586/2012
Nome: Edivânia Maria Salvador
Matrícula: 501.870-6
CPF: 604.971.904-78
Cargo: Coordenadora do NHEP
Nº. de Diárias: 04 (quatro) diárias
Valor Unitário: R$220,00 (duzentos e oitenta reais)
Valor Total: R$880,00 (oitenta e oitenta reais)
Destino: Maceió /São Paulo / Maceió
Período: 06/11 a 10/11/2012
Motivo: Participar no XIII Congresso Brasileiro de Controle de Infecção e Epidemiológica Hospitalar em
Santos: Programa de Trabalho 10.302.0004.2.154.0000 – Manutenção da Maternidade Escola Santa Mônica,
no Elemento de Despesas 3.3.90.14, (Diárias – Civil) Fonte de Recursos 0291(Recursos Próprios) PTRES
270031 e PI 000481.
*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.
Gabinete da Reitora, em 01 de outubro de 2012.
Profª. Drª. Rozangela Maria de Almeida Fernandes Wyszomirska
Reitora
PORTARIA GR Nº.154 DE 03 DE OUTUBRO DE 2012
A Magníﬁca Reitora da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, no uso de suas
atribuições delegadas pelo Decreto Governamental publicado no Diário Oﬁcial do Estado de Alagoas em 28
de outubro de 2009 e com fulcro na Lei Delegada Nº 44 de 08 de abril de 2011,
RESOLVE: Designar para o exercício de função gratiﬁcada, Símbolo FG-2, a servidora abaixo nominada, a
partir da presente data:
REITORIA
Servidora: MARIA EUVANICE SOUZA ABREU DE VASCONCELOS
Matrícula: 318-2
Função: Apoio da Comissão Permanente de Licitação
Gabinete da Reitora, em 03 de outubro de 2012.
PROFª. DRA. ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES WYSZOMIRSKA
Reitora da UNCISAL
PORTARIA GR Nº.155 DE 04 DE OUTUBRO DE 2012
A Magníﬁca Reitora da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, no uso de suas
atribuições delegadas pelo Decreto Governamental publicado no Diário Oﬁcial do Estado de Alagoas em 28
de outubro de 2009 e com fulcro na Lei Delegada Nº 44 de 08 de abril de 2011,
RESOLVE: Exonerar do exercício de Função Gratiﬁcada, Símbolo FG-2, a servidora abaixo nominada, conforme Processo Nº.41010-10179/2012:
PRÓ-REITORIA DA GESTÃO ADMINISTRATIVA
Servidora: MARIA NAZARÉ DA SILVA
Matrícula: 1327-7
Função: Apoio da Gerência Financeira
Gabinete da Reitora, em 04 de outubro de 2012.
PROFª. DRA. ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES WYSZOMIRSKA
Reitora da UNCISAL
ESTADO DE ALAGOAS
A MAGNÍFICA REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIA DA SAÚDE DE ALAGOAS
– UNCISAL DESPACHOU EM DATA DE 04/10/2012 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC: 41010-3311/2012 (APENSO 41010-10893/2010) – INT: GESA CASSIANO DA ROCHA – ASS:
IMPLATAÇÃO DE INSALUBRIDADE - DESP: Acolho o entendimento posto no Despacho UNCISAL/CJ
nº. 865/2012, pelas razões nele contidas.
PROC: 41010-8437/2011 – INT: NOEMIA PEREIRA DOS SANTOS – ASS: REVISÃO DE APOSENTADORIA - PROC: 41010-10156/2012 – INT: UNCISAL – ASS: APOSENTADORIA COMPULSÓRIA
(LOURENÇO LEIRIAS) - DESP: Acolho o entendimento posto no Despacho UNCISAL/CJ nº. 906/2012,
pelas razões nele contidas.
PROC: 41010-6835/2012 – INT: NIEDJA MARIA CAVALCANTI – ASS: ABONO PERMANÊNCIA DESP: Acolho o entendimento posto no Despacho UNCISAL/CJ nº. 904/2012, pelas razões nele contidas.
PROC: 41010-10312/2012 – INT: O.A.B. – ASS: ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS - DESP:
Acolho o entendimento posto no Despacho UNCISAL/CJ nº. 908/2012, pelas razões nele contidas.
PROC: 41010-8996/2012 – INT: GEPAF MEMO Nº 325/2012 – ASS: ORIENTAÇÃO QUANTO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GESTANTES - DESP: Acolho o entendimento posto no Despacho UNCISAL/CJ
nº. 909/2012, pelas razões nele contidas.
PROC: 41010-10264/2012 – INT: ANA KARLA CAVALCANTE FERREIRA – ASS: REAVALIAÇÃO DO
PROCESSO Nº 41010-7709/2012 - DESP: Acolho o entendimento posto no Despacho UNCISAL/CJ nº.
905/2012, pelas razões nele contidas.
PROC: 41010-9633/2012 – INT: PRÓ-REITORIA DE ENSINO E GRADUAÇÃO – MEMO/PROEG Nº
270/2012 – ASS: SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO NO 5º COBEM – DESP: Acolho o entendimento posto
no Despacho UNCISAL/CJ nº. 911/2012, pelas razões nele contidas.
PROC: 41010-9632/2012 – INT: PRÓ-REITORIA DE ENSINO E GRADUAÇÃO – MEMO/PROEG Nº
268/2012 – ASS: SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO NO 5º COBEM – DESP: Acolho o entendimento posto
no Despacho UNCISAL/CJ nº. 913/2012, pelas razões nele contidas.
PROC: 41010-9630/2012 – INT: PRÓ-REITORIA DE ENSINO E GRADUAÇÃO – MEMO/PROEG Nº
269/2012 – ASS: SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO NO 5º COBEM – DESP: Acolho o entendimento posto
no Despacho UNCISAL/CJ nº. 913/2012, pelas razões nele contidas.
UNCISAL, em Maceió (AL), 04 de outubro de 2012.
Profª. Drª. Rozangela Maria de Almeida Fernandes Wyszomirska
Reitora/UNCISAL
HOMOLOGAÇÃO
Homologo em face do que consta e foi proposto no processo administrativo nº. 41010- 2243-2012 pelo Pregoeira Maria Euvanice Souza Abreu de Vasconcelos da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, em conformidade com a Emenda Constitucional n. 37/2010 e em conformidade com o que
preceitua a Lei 10.520 de 17.07.2002 e o Art. 7º inciso II do Decreto Estadual nº. 1.424 de 22.08.2003, bem
como o cumprimento do Edital, e com a competência estabelecida no Ato Governamental de nomeação da
Magníﬁca Reitora, licitação modalidade Pregão Eletrônico nº. UNCISAL 046/2012, que trata de Aquisição
de Correlatos para esta Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL e destinado ao
Almoxarifado Central/UNCISAL.
MACEIÓ MED - CNPJ: 07.485.803/0001-22 – Situada na AV. JÚLIO MARQUE LUZ, 772- JATIÚCA MACEIÓ CEP 57035-700.
INSUMED COMÉRCIO. CNP-11.450.056/0001-64 – Situada na Rua João Fernandes Neto, 1175 – sala 305
– Centro- Belford Roxo –RJ Cep 26.130-050.
EXOMED REPRESENTAÇÃO LTDA - CNPJ: 12.882.932.0001/94 - Rua das Moças, 402 – Arruda – Recife/
Pe – Cep 52.120-320.
Vencedor dos itens licitados no valor total das propostas e do certame em Valor Total da Licitação: R$
130.779,04 (cento e trinta mil setecentos e setenta e nove reais e quatro centavos)
Publique-se.
Maceió, 04 de outubro de 2012.
Prof.ª Drª. Rozangela Maria de Almeida Fernandes Wyszomirsk
Reitora / UNCISAL
RESOLUÇÃO CONSU Nº. 25/2012 DE 04 DE OUTUBRO DE 2012.
A presidência do Conselho Superior Universitário da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas
– UNCISAL, em sessão ordinária, ocorrida no dia 02 de outubro de 2012, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Convocar a comunidade universitária e estabelecer normas regulamentares para o processo de consulta através
de eleição visando à escolha de nomes para o exercício dos cargos de Gerente: do Centro de Ciências Integradoras, do Centro de Ciências da Saúde, do Centro de Tecnologia, do Centro de Educação à Distância e dos cargos
de Coordenadores dos Cursos de: Enfermagem, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Terapia Ocupacional, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Processos Gerenciais, Radiologia e Sistemas Biomédicos, todos
vinculados a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas –UNCISAL.
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1° - A presente Resolução tem por ﬁnalidade estabelecer normas para a realização da consulta à comunidade universitária da UNCISAL vinculada aos Cursos de graduação,
com o objetivo de compor nomes para nomeação nos cargos de Gerente dos Centros e de Coordenadores dos
Cursos de Graduação para o quadriênio 2012/2016.
Parágrafo Único – Em caso de realização de concurso público durante o período referido no caput, será realizado novo processo eleitoral para complemento do mandato, na situação do atual gerente de centro ou
coordenador de curso não pertencer ao quadro efetivo do magistério superior da UNCISAL e não for aprovado
e nomeado no referido concurso.
Art. 2° - O processo de consulta será conduzido por uma Comissão Eleitoral designada especialmente para essa
ﬁnalidade, pela Magníﬁca Reitora da UNCISAL, segundo as normas constantes deste instrumento.
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
CAPÍTULO II
DA COMISSÃO ELEITORAL
Art. 3° - A Comissão Eleitoral será composta por 05 (cinco) membros.
Parágrafo Primeiro - Será indicado pelo CONSU um representante da Coordenadoria Geral Jurídica da UNCISAL-COJUR, para prestar assessoria diretamente à Comissão Eleitoral.
Parágrafo Segundo - A designação da Comissão Eleitoral e do representante da COJUR será efetuada através
de Portaria da Reitora.
Parágrafo Terceiro - Em sua primeira reunião a Comissão Eleitoral escolherá entre seus membros o presidente,
o primeiro e o segundo secretários.
Parágrafo Quarto - É vedada qualquer remuneração ou vantagem aos membros da Comissão Eleitoral pelos
serviços prestados.
Par´grafo Quinto - A Comissão Eleitoral poderá constituir subcomissões especíﬁcas.
Art. 4° - Compete à Comissão Eleitoral:
I – Elaboração do Regulamento e coordenação do processo de consulta a comunidade da UNCISAL de acordo
com o estabelecido nesta resolução.
II – Supervisão e ﬁscalização da campanha da consulta;
III – Recebimento e homologação da inscrição dos candidatos;
IV – Composição, nomeação e ﬁscalização das mesas receptoras;
V – Credenciamento dos ﬁscais e delegados indicados para acompanhar o processo de consulta;
VI – Emissão de instruções sobre a sistemática de votação;
VII – Confecção, publicação, distribuição e guarda do material necessário ao processo de consulta;
VIII – Deliberação sobre recursos interpostos;
IX – Decisão sobre impugnações;
X – Delegação de poderes às subcomissões para execução de tarefas especíﬁcas;
XI – Apuração imediata dos votos ao encerramento da consulta;
XII – Publicação e encaminhamento à Reitoria dos resultados da eleição até 02 dias
úteis após a
conclusão da eleição;
XIII – Resolução dos casos omissos.
Art. 5° - As decisões da Comissão Eleitoral serão tomadas por maioria simples, cabendo recursos no prazo de
até 48 horas à Reitoria.
CAPÍTULO III
DO CALENDÁRIO ELEITORAL
Art. 6º – A eleição de que trata esta resolução será realizada no Prédio Sede da UNCISAL e no prédio da Escola
Técnica de Saúde Professora Valéria Hora no dia 21 de novembro de 2012, obedecendo o seguinte horário:
I - Dás 08:00h ás 18:00h :
Para escolha dos Gerentes: do Centro de Ciências Integradoras, do Centro de Ciências da Saúde, e do Centro
de Educação a Distancia e dos Coordenadores dos cursos de Bacharelados em Enfermagem, Fisioterapia,
Fonoaudiologia, Medicina e Terapia Ocupacional.
II - Dás 08:00h ás 20:00h
Para escolha do Gerente do Centro de Tecnologia e dos Coordenadores dos cursos Tecnológicos: Análise e
Desenvolvimento de Sistemas, Processos Gerenciais, Radiologia e Sistemas Biomédicos.
Art. 7º – A data, local e horário para registro dos candidatos serão estabelecidos pela Comissão Eleitoral.
CAPÍTULO IV
DOS CANDIDATOS
Art. 8º – Serão considerados elegíveis aos cargos de Gerente dos Centros e Coordenadores de Cursos de
graduação os candidatos pertencentes ao magistério superior da UNCISAL, em exercício de seus cargos nos
respectivos centros e cursos.
Parágrafo Primeiro - As inscrições dos candidatos se efetuarão mediante requerimento assinado pelo candidato e entregue à Comissão Eleitoral, anexando declaração de sua vinculação na UNCISAL nos referidos centros
e Cursos e de que aceita as normas desta Resolução.
Parágrafo Segundo - É vedada a inscrição de um mesmo candidato para mais de um cargo.
Parágrafo Terceiro - Do requerimento exigido no parágrafo primeiro deste artigo será formado processo com
folhas numeradas e rubricadas pelo primeiro secretário da Comissão Eleitoral, a quem compete a guarda do
mesmo.
CAPÍTULO V
DOS ELEITORES
Art. 9º – Serão participantes da consulta para escolha de Coordenadores de Cursos:
I – Todos os integrantes do magistério superior da UNCISAL que desenvolvam atividades nos respectivos
Cursos.
II – Todos os alunos regularmente matriculados nos respectivos Cursos de
graduação .
III – Todos os integrantes do corpo Técnico-Administrativo que desenvolvem suas
atividades nos
respectivos Cursos.
Art. 10 – Serão participantes da consulta para escolha de Gerentes de Centros:
I – Todos os integrantes do magistério superior da UNCISAL que estejam lotados nos Núcleos que pertençam aos respectivos Centros.
II – Todos os alunos regularmente matriculados nos cursos de graduação que estejam desenvolvendo atividades teórico/práticas curriculares em disciplinas dos Núcleos que pertençam aos respectivos Centros.
III – Todos os integrantes do corpo Técnico-Administrativo que desenvolvem suas
atividades nos
respectivos Centros.
Parágrafo Único – Poderão participar da consulta para escolha do cargo de Gerente do Centro de Tecnologia os
alunos regularmente matriculados na Escola Técnica Professora Valéria Hora - ETSAL.
Art. 11 – Havendo mais de uma situação de vínculo com a UNCISAL, o eleitor votará como docente, se pertencer à categoria docente, quando não, votará como técnico-administrativo e de apoio;
Art. 12 - O voto será facultativo aos participantes da consulta e não será permitido o voto por procuração nem
por correspondência.
MACEIO - SEXTA-FEIRA
5 DE OUTUBRO DE 2012
79
CAPÍTULO VI
DA VOTAÇÃO
Art. 13 - No processo de consulta será aplicada a paridade entre os segmentos Docentes, Discentes e Técnico-Administrativos que exerçam suas atividades nos respectivos Centros e Cursos.
CAPÍTULO VII
DA CAMPANHA
Art. 14 - É facultada a campanha eleitoral dos candidatos de acordo com as normas que deverão ser estabelecidas pela Comissão Eleitoral.
Art. 15 - A Comissão Eleitoral estimulará debates e publicará toda regulamentação relativa ao processo de
consulta.
Art. 16 - Durante a campanha deverá ser respeitado cumprimento das atividades administrativas, escolares e
assistenciais dentro dos expedientes de funcionamento da UNCISAL.
Art. 17 - É vedado todo e qualquer auxílio da UNCISAL à campanha dos candidatos, exceto o disposto no
artigo 14.
Art. 18 - Será vedada a campanha dos candidatos através de utilização da publicação oﬁcial da UNCISAL.
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 19 - A presente resolução entrará em vigor a partir desta data, revogando as disposições em contrário.
Dê-se ciência.
E cumpra-se.
PROFª. DRª. ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES WYSZOMIRSKA
Presidente do CONSU
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO UNCISAL Nº. 093/2011, PARA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS COPIADORAS QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS
DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL E A EMPRESA PRINTPAGE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
Processo: 41010 – 7547/2012
Contrato: UNCISAL Nº. 093/2011
Extrato: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO UNCISAL Nº. 093/2011
CONTRATANTE: A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL, pessoa jurídica de direito público, órgão da Administração Indireta, inscrita no CNPJ n° 12.517.793/000108, com sede à Rua Jorge de Lima, n° 113, Trapiche da Barra, Maceió, Alagoas, CEP-57000-000, neste ato
representado, por sua Reitora Professora Dra., Sra. Rozangela Maria de Almeida Fernandes Wyszomirska,
portadora do CPF nº 309.846.294-91 e RG n.º 217900 SSP/AL
CONTRATADA: PRINTPAGE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º
09.392.052/0001-25 e estabelecida na Av. Comendador Gustavo Paiva, 1774 A – Mangabeiras – Maceió – AL
, CEP 57031-530, representada pelo seu Sócio Gerente, Sr. Thyago Farias Nogueira, inscrito no CPF sob o nº
060.101.514-22
Objeto do contrato: acrescer 25% (vinte e cinco por cento) a franquia total/valor do Termo de Contrato UNCISAL Nº. 093/2011 visando uma melhor adequação na quantidade de cópias contratadas.
Gestor: Srª. Fátima Maria Lessa Omena, Matrícula 113922-3, designada Gestora da Contratação;
Data de Assinatura: 04/10/2012
Valor mensal: R$ 468,75 (Quatrocentos e sessenta e oito reais e setenta e cinco centavos)
Vigência: Este contrato terá sua vigência a partir da data da publicação deste extrato no Diário Oﬁcial do Estado
até o dia 21 de novembro de 2012.
Dotação Orçamentária: O presente processo deverá ser empenhado no Programa de Trabalho
10.122.0004.2.001.0000 (MANUT. ÓRGÃO), no Elemento de Despesa 3.3.90.39, Fonte de Recursos 0100
(ÓRGÃO) do orçamento vigente.
Base legal: Artigo 24, inciso X da Lei Federal n.º 8.666/93, de 21/06/93, publicada no D.O.U. de 22/06/93,
republicada em 06/07/94 com redação da Lei n.º 8.883/94, de 08/06/94, publicada no D.O.U. de 09/06/94,
Processo Administrativo n.º 41010-7547/2012, Parecer COJUR/UNCISAL n° 280/2012, aprovado pelo Despacho CJ nº.859/2012
CONTRATO UNCISAL N° 095/2012, PARA AQUISIÇÃO DE PROJETORES MULTIMÍDIA QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL E A EMPRESA MASTER TECNOLOGIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.
Processo: 41010 – 3681/2011
Processo: Pregão Eletrônico UNCISAL N° 048/2012 Contrato
UNCISAL nº. 095/2012
Extrato Nº. 095/2012
CONTRATANTE: A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL, pessoa jurídica de direito público, órgão da Administração Indireta, inscrita no CNPJ n° 12.517.793/000108, com sede à Rua Jorge de Lima, n° 113, Trapiche da Barra, Maceió, Alagoas, CEP-57000-000, neste ato
representado, por sua Reitora Professora Dra., Sra. Rozangela Maria de Almeida Fernandes Wyszomirska,
portadora do CPF nº 309.846.294-91 e RG n.º 217900 SSP/AL
CONTRATADA: MASTER TECNOLOGIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ
(MF) sob o n.º 04.752.792/0001-01 e estabelecida à SEES, Quadra 04, Lote 19, Parte 05, Setor de Exp. Econômica, Sobradinho, CEP 73020-404, Brasília/DF, representada pela sua Sócia a Srª. Elaine Martins de Souza,
inscrita no CPF sob o nº 597.947.471-49
Objeto do contrato: aquisição de Projetores Multimídia, destinados as unidades que compõem o complexo
UNCISAL
Gestor: Sr. Byron Loureiro Lanverly de Melo Junior, CPF 008.119.584-26, lotado na função de Gerente de TI
da UNCISAL, designado Gestor desta Contratação.
Data de Assinatura: 04/10/2012
Valor global R$ 18.600,00 (Dezoito mil e seiscentos reais)
Vigência: O prazo de vigência deste contrato é até o dia 31 de dezembro de 2012, contados da data da publicação do seu extrato no Diário Oﬁcial do Estado.
Dotação Orçamentária: O presente processo devera ser empenhado no Programa de Trabalho
12.364.0004.4.373.0000 (Manut. Pró-reitoria), no Elemento de Despesa 4.4.90.52, Fonte de Recursos 0291
do orçamento vigente.
Base legal: Lei Federal n.º 8.666/93, e suas alterações posteriores, Lei Federal 10.520/2002, Decreto Estadual
4.054/2008 e Do Parecer COJUR / UNCISAL n.º 255/2012, aprovado pelo Despacho UNCISAL/CJ No.
815/2012;
80
MACEIO - SEXTA-FEIRA
5 DE OUTUBRO DE 2012
Departamento Estadual de
Trânsito - DETRAN
PORTARIA Nº. 798/2012-GDP
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, no uso das
atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º. da Lei nº
6.300, de 04 de abril de 2002, RESOLVE:
I – Arbitrar diárias ao servidor, para fazer face às despesas de
classificação 339014-14, quando do deslocamento a vários
Municípios do Estado, com o objetivo de conhecimento e análise
dos aspectos físicos e funcionais, buscando melhorias nas áreas
administrativas e operacional, visando melhor desempenho das
atividades desenvolvidas nas diversas CIRETRAN´s: (P.ANº.
5101-14646/2012).
Mat.
Nome
Cargo Quant. Dias Vl.Unit. Vl.Total
11 a
FRANCISCO
12,20 a
N.Médi 4 e ½
89626 NICÁCIO
22,27 a 60,00 270,00
o
diária
CORDEIRO
28/09/1
2
11 a
MARCOS
12,20 a
86297 ANTÔNIO DA N.Médi 4 e ½
22,27 a 60,00 270,00
57
SILVA
o
diária
28/09/1
PEREIRA
2
Valor Total R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais).
Gabinete do Diretor Presidente, em 18 de setembro de 2012.
Luís Augusto Santos Lúcio de Melo
Diretor Presidente
PORTARIA Nº. 835/2012-GDP
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, no uso das
atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º. da Lei nº
6.300, de 04 de abril de 2002, RESOLVE:
I – Arbitrar diárias a servidora abaixo relacionada, para
fazer face às despesas de classificação 339014-14, com o objetivo
de se participar de Reunião na sede deste Órgão, conforme abaixo
relacionada: (P.A. Nº 15406/2012)
Período/ Vl. Vl.
Mat.
Nome Cargo Quant.
Dias Unit Total
Jormara
N.
863525-0 Ribeiro de
½ 27/09/12 60,00 30,00
Médio
Souza
diária
Valor Total R$ 30,00 (trinta reais).
Gabinete do Diretor Presidente, em 26 de setembro de 2012.
Luís Augusto Santos Lúcio de Melo
Diretor Presidente
PORTARIA Nº. 836/2012-GDP
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, no uso das
atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º. da Lei nº
6.300, de 04 de abril de 2002, RESOLVE:
I – Arbitrar diárias aos servidores abaixo relacionados,
para fazer face às despesas de classificação 339014-15, quando do
deslocamento a cidade de Recife/PE, a fim de realizar visita técnica
ao DETRAN/PE, naquela cidade: (P.A.Nº. 5101-15471/2012).
Mat. Nome Cargo Quant Período V.Unit V.Total
3e
José Jerfson
½ 30/09 a
8991
Wanderley da COS-1
280,00 980,00
diári 03/10/12
5
Silva
as
3e
Márcio
86349
½ 30/09 a
Roberto Alves GTR-8
180,00 630,00
71
diári 03/10/12
de Oliveira
as
Valor Total R$ 1.610,00 (hum mil,seiscentos e dez reais).
Diretor Presidente, em 26 de setembro de 2012 .
Luís Augusto Santos Lúcio de Melo
Diretor Presidente
DIÁRIO OFICIAL
Edição Eletrônica Certiﬁcada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
PORTARIA Nº. 851/2012-GDP
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS – DETRAN/AL, no uso das atribuições e prerrogativas legais
previstas no Art. 2º da Lei nº. 6.300, de 04 de abril de
2002,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor Wellington Rocha Ferreira,
Mat. 15007-0, para exercer pela Função Gratiﬁca de
Chefe de Acompanhamento de Processos, enquanto durar o afastamento da titular.
Art. 2º. Esta Portaria terá efeito retroativo ao dia 1º de
setembro de 2012.
Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 3 de outubro
de 2012.
Luís Augusto Santos Lúcio de Melo
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 852/2012 – GDP
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei
nº 6.300, de 04 de abril de 2002.
Considerando as disposições da Resolução 358/2010
– CONTRAN e Edital de Credenciamento nº 01/2012,
referentes ao credenciamento de CFC´s;
Considerando o quanto exposto nos autos do processo
administrativo nº 5101-9375/2012;
RESOLVE:
Art. 1º – Credenciar, pelo prazo de 12 meses, na categoria
A/B (ensino teórico e prático de direção veicular), o Centro de Formação de Condutores Nobre (Maria Assunção
Silva – Auto Escola), CNPJ 02.285.067/0001-45, estabelecida na Rua Joaquim Ferreira, nº 70, Camoxinga,
Santana do Ipanema/AL, ﬁrmado através do Contrato de
Prestação de Serviços nº 18/2012.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ﬁcando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 03de outubro de 2012.
Luis Augusto Santos Lúcio De Melo
Diretor Presidente
PORTARIA Nº. 853/2012-GDP
O Diretor Presidente do DETRAN-AL, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da
Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º. Aplicar a penalidade de Suspensão do direito
de dirigir do infrator, abaixo relacionado, pelo prazo de
12 (doze) meses, a contar da data da entrega da C.N.H.
na Coordenadoria de Controle de Infrações(C.C.I.),
nos termos do que preceitua o art. 165, c/c com os artigos 256 III, 261 e art. 16, I da Resolução 182/2005 do
CONTRAN. Será aberto prazo para recurso a partir do
recebimento da notiﬁcação informando a imposição da
penalidade a ser cumprida ao ﬁnal do processo.
I – EUDES JEAN BATISTA PINTO TEIXEIRA, P.A.
5101-20071/2010;
Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 4 de outubro
de 2012.
Luís Augusto Santos Lúcio de Melo
Diretor Presidente
PORTARIA Nº. 854/2012-GDP
O Diretor Presidente do DETRAN-AL, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da
Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º. Aplicar a penalidade de Suspensão do direito
de dirigir do infrator, abaixo relacionado, pelo prazo de
12 (doze) meses, a contar da data da entrega da C.N.H.
na Coordenadoria de Controle de Infrações(C.C.I.),
nos termos do que preceitua o art. 165, c/c com os artigos 256 III, 261 e art. 16, I da Resolução 182/2005 do
CONTRAN. Será aberto prazo para recurso a partir do
recebimento da notiﬁcação informando a imposição da
penalidade a ser cumprida ao ﬁnal do processo.
I – JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, P.A. 51018055/2011;
Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 4 de outubro
de 2012.
Luís Augusto Santos Lúcio de Melo
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 860/2012-GDP
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de
Trânsito de Alagoas, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º
da Lei 6.300 de 4 de abril de 2002, assim como o que consta no
artigo 33 da Lei nº 7.403/2012, e em conformidade com a
conclusão dos trabalhos realizados pela Comissão Permanente de
Avaliação designada pela Portaria 681/2012-GDP, publicada no
DOE 16.8.2012, Resolve:
Art. 1º Enquadrar os servidores do Departamento
Estadual de Trânsito de Alagoas, conforme abaixo:
NÍVEL MÉDIO
Mat.
Nome
Cargo
Classe
Agatangelo dos Santos
Assistente de B1
863644-3
Oliveira
Trânsito
Agente
42070-0 Anibal Barros de Oliveira
E1
Administrativo
Assistente de
2072-9 Bruno José Pimentel Sousa
C1
Trânsito
Assistente de
9810-8 Marcos Tavares da Silva
C1
Trânsito
Art. 2º Esta portaria terá efeito retroativo ao dia
10.08.2012.
Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 4 de outubro de 2012.
Luis Augusto Santos Lucio de Melo
Diretor Presidente
Processo nº 5101 –012079/2012
Reconheço a situação de dispensa de licitação nos termos do Art. 24, X, da Lei Federal nº 8. 666/1993, tendo
em vista, Despacho /2012, do Parecer 344/2012 da Coordenadoria Geral Jurídica Autárquica, para contratação
direta de que trata o Processo em epígrafe (contrato de locação de imóvel para funcionamento da 5º CIRETRAN
na cidade de Arapiraca/AL). Visto que os pressupostos
legais estão presentes. O valor mensal da presente contratação será de R$ 6.884,62 (seis mil oitocentos e oitenta
e quatro reais e sessenta e dois centavos).
Publique-se
Em, 04 de Outubro de 2012.
LUIS AUGUSTO SANTOS LÚCIO DE MELO
Diretor Presidente
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE CIVIL
CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS CETRAN/AL
O Conselho Estadual de Trânsito de Alagoas no uso de
suas atribuições legais, atendendo o disposto no inciso V,
alíneas a e b do art. 14, da lei n.º 9.503 de 23 de setembro
de 1997 que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e ao
decreto n.º 3775 de 24 de outubro de 2007 – Regimento
Interno do CETRAN resolve tornar público o julgamento dos seguintes processos administrativos:
PROCESSO: 5501-3769/2012
REQUERENTE: INDÚSTRIA QUIMICA ALAGOANA LTDA
ÓRGÃO: DER/AL
PARECER: NÃO ACOLHIMENTO DO RECURSO
PROCESSO: 5501-1958/2012
REQUERENTE: CLAUDIVANIO FASUTINO
DA SILVA
ÓRGÃO: DER/AL
PARECER: NÃO ACOLHIMENTO DO RECURSO
PROCESSO: 5501-3541/2012
REQUERENTE: BRUNO ANGELIS ALVES
SILVA LEITE
ÓRGÃO: DER/AL
PARECER: INDEFERIDO
PROCESSO: 5501-3144/2012
REQUERENTE: JONATAS DA SILVA NASCIMENTO
ÓRGÃO: DER/AL
PARECER: INDEFERIDO
ESTADO DE ALAGOAS
PROCESSO: 5501-3527/2012
REQUERENTE: MARIA JOSÉ CAVALCANTE
DE AMURIM SILVA
ÓRGÃO: DER/AL
PARECER: INDEFERIDO
PROCESSO: 4298/2012
REQUERENTE: ADEMILSON DOS SANTOS
SILVA
ÓRGÃO: SMTT-MACEIÓ
PARECER: INDEFERIDO POR INTEMPESTIVIDADE
PROCESSO: 1282/2012
REQUERENTE: JOSÉ DE ALMEIDA SÁ FILHO
ÓRGÃO: SMTT-MACEIÓ
PARECER: INDEFERIDO
PROCESSO: 4318/2012
REQUERENTE: ORLANDO JOSÉ DE BARROS
ÓRGÃO: SMTT-MACEIÓ
PARECER: INDEFERIDO
PROCESSO: 1101/2012
REQUERENTE: ANDRÉ INÁCIO DE MOURA
ÓRGÃO: SMTT-MACEIÓ
PARECER: INDEFERIDO
PROCESSO: 1116/2012
REQUERENTE:
FLAVIANO ANDRÉ
FREIRE BARBOSA
ÓRGÃO: SMTT-MACEIÓ
PARECER: INDEFERIDO
PROCESSO: 1089/2012
REQUERENTE: JOSÉ FRANCISCO DAS NEVES OLIVEIRA
ÓRGÃO: SMTT-MACEIÓ
PARECER: INDEFERIDO
Maceió, 04 de outubro de 2012.
José Bastos Barroso
Presidente
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE ALAGOAS DETRAN/AL
AVISO DE LICITAÇÃO
EXCLUSIVO PARA ME/EPP
Processo: 5101-6265/2011
Modalidade: Pregão Eletrônico n°018/2012 DETRAN/
AL
Tipo: menor preço
Objeto: Aquisição de Caixas Térmicas, Capas para proteção contra chuva, Cavaletes de plástico resistentes e
desmontáveis.
Data de realização: 22 de outubro de 2012 às 09:30 horas
(horário de Brasília).
Informações: Fone/fax: (82)3315-2262
Disponibilidade do Edital:
Endereços eletrônicos:
http// www.licitacoes-e.com.br
Número da Licitação no Licitações-e: 450759
http//www.detran.al.gov.br.
Maceió, 04 de outubro de 2012.
Ailton Siqueira Guedes Júnior
Pregoeiro
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE ALAGOAS DETRAN/AL
AVISO DE LICITAÇÃO
EXCLUSIVO PARA ME/EPP
Processo: 5101-18105/2011
Modalidade: Pregão Eletrônico n°019/2012 DETRAN/
AL
Tipo: menor preço
Objeto: Aquisição de Equipamentos Individuais de Proteção - EPI
Data de realização: 23 de outubro de 2012 às 10:00 horas
(horário de Brasília).
Informações: Fone/fax: (82)3315-2262
Disponibilidade do Edital:
Endereços eletrônicos:
http// www.licitacoes-e.com.br
Número da Licitação no Licitações-e: 450811
http//www.detran.al.gov.br.
Maceió, 04 de outubro de 2012.
Hugo Nunes Moretz Sohn
Pregoeiro