SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
UNIDADES DE CONSERVAÇÂO MARINHO-COSTEIRAS DE SANTA CATARINA
ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA DO
CONSELHO CONSULTIVO DA RESERVA BIOLÓGICA MARINHA DO ARVOREDO E CONSELHO
GESTOR DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO ANHATOMIRIM
No dia três de abril de dois mil e nove, às 14h00min reuniram-se, no salão paroquial da Igreja Católica da Caieira no
município de Governador Celso Ramos, os membros do Conselho Consultivo da Reserva Biológica Marinha do
Arvoredo (CORBIO) e do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental do Anhatomirim (CONAPA),
representantes da empresa Caruso Jr. e visitantes, os quais assinam a lista de presença em anexo. A reunião foi aberta
pelo chefe da REBIO Arvoredo, Leandro Zago, que fez os esclarecimentos iniciais sobre o seu objetivo: apresentar os
resultados do Grupo de Trabalho Integrado Quintas dos Ganchos (GTI) e, atendendo encaminhamento da primeira
reunião extraordinária dos dois conselhos, bem como solicitação dos membros do GTI, permitir à empresa responsável
apresentar esclarecimentos sobre o empreendimento para os conselheiros e demais interessados. A seguir, apresentou a
equipe do ICMBIO presente e passou a palavra ao coordenador regional do ICMBIO na região sul, Ricardo Castelli, o
qual fez breves esclarecimentos sobre a estruturação do órgão e a instalação da CR-Sul, que terá como objetivos a
integração e melhoria da gestão das trinta e nove unidades de conservação dos estados de Santa Catarina, Paraná e Rio
Grande do Sul. Heitor Macedo tomou então a palavra, na condição de facilitador da reunião e submeteu a pauta
proposta aos conselheiros, que a aprovaram. Dando continuidade, Luisa Lopes fez a leitura da ata da primeira reunião
extraordinária do CORBIO e da CONAPA, a qual foi aprovada. Heitor Macedo passou a palavra ao representante da
OSCIP Aprender, conselheiro do CORBIO, Rafael Costa, para apresentação do GTI. Rafael fez uma breve
apresentação de sua instituição e do histórico de criação do GTI, esclarecendo que entre outros objetivos, o mesmo se
propôs a elaborar um documento para subsidiar as plenárias dos Conselhos em relação ao empreendimento, para suas
manifestações nos fóruns necessários. Informou que após a realização da reunião de instituição do GTI, na ESEC
Carijós, quando foi elaborada a agenda de trabalho do grupo, foi criada uma rede eletrônica e o grupo participou de
reuniões dos conselhos. Informou ainda que, após a primeira reunião extraordinária dos conselhos o GTI realizou outra
reunião, na qual não foi aberto espaço para apresentação do empreendedor devido à proximidade da audiência pública,
além da necessidade do grupo estabelecer discussão própria antes da mesma. Por fim, relatou que durante a
participação de membros do GTI na audiência pública e considerando a magnitude e complexidade do empreendimento
e de seus impactos, bem como a necessidade de informação, transparência e debate qualificado para se fazer gestão
ambiental, o grupo solicitou às chefias da APA e da REBIO a realização desta reunião, abrindo espaço para
apresentação da empresa de modo a assegurar maior acesso aos demais conselheiros, com o mesmo objetivo de
subsidiar o posicionamento do GTI e manifestação em documento. Heitor Macedo reiterou esclarecimento quanto aos
objetivos e atribuições do ICMBIO em relação aos processos de licenciamento, explicando que cabe ao órgão tão
somente a análise do EIA em relação aos impactos sobre as unidades de conservação e seu entorno. Passou então a
palavra ao Sr. João Teixeira, representante da Caruso Jr., para fazer a apresentação do empreendimento. O Sr. César
Lopes, representante da Colônia de Pesca Z-22 solicitou a palavra, questionando a falta de divulgação da audiência
pública, que não teve participação dos conselheiros e manifestou seu desagrado com a aprovação de projetos que são
“mandados de goela abaixo” dos pescadores. Heitor esclareceu que a divulgação da audiência pública era atribuição da
FATMA, órgão licenciador, mas que o ICMBIO encaminhou correio eletrônico e telefonou para os conselheiros
lembrando do evento. Retomando, João Teixeira iniciou sua apresentação informando que a empresa Caruso Jr.
solicitou, em fevereiro, uma reunião para apresentação prévia do EIA antes da audiência pública, o que não ocorreu.
Como já houve a audiência pública, os representantes da empresa optaram por apresentar o seu contraponto ao Parecer
Técnico nº 003/2009 do ICMBio. Citou então diversas instituições que colaboraram na elaboração do EIA, entre
universidades privadas e públicas, empreendedores espanhóis e outros. Durante sua exposição João Teixeira apresentou
respostas aos itens do parecer técnico em que identificaram discordâncias: itens 118 e 119 – sobre a ausência de dados
do Plano de Manejo da REBIO, a empresa considerou as informações relevantes para o EIA, cabendo ao ICMBio
especificar quais informações deveriam ter sido consideradas. Quanto aos estudos de circulação hidrodinâmica para
formação do canal de acesso e praia artificial, as condições da área foram amplamente estudadas, mostrando
modelagem com e sem a dragagem; item 124 – em reuniões e contatos com o ICMBIO durante a realização dos
estudos na área, sempre foi manifestada a preocupação com o aumento de tensão e foram apresentados diversos
impactos, como o afugentamento e perturbação de cetáceos, o aumento do fluxo de embarcações para a REBIO e os
danos fisiológicos à fauna por derramamento de óleo; item 126 – de fato há risco, e não impacto relacionado à presença
de mais de 900 embarcações, mas as eventuais irregularidades não são responsabilidade do empreendedor, cabendo aos
órgãos competentes fiscalizar adequadamente; item 128 – quanto à orla marítima, há de fato impacto sobre os
ambientes estuarinos, os quais foram considerados nas medidas mitigadoras e compensatórias, além de que, na
configuração prevista, será formado novo estuário, modificado, mas que permitirá a reocupação da fauna; item 129 – a
amostragem formal foi iniciada em maio de 2008 e será mantida até maio de 2009, mas os técnicos utilizaram o
conhecimento da área obtido desde julho de 2007, para fins de avaliação dos impactos. A equipe técnica da empresa
considerou a avaliação segura, por ser a área uma planície aberta, o que facilitou a identificação das espécies. Foi
mostrada uma imagem da mata remanescente, a qual não será afetada pelo empreendimento e João Teixeira destacou a
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área do seu entorno antropizada por atividades agropastoris, cultivo de camarão e canais de drenagem; itens 130 e 131
– a equipe contou com a orientação de dois especialistas em fauna bentônica, Dr. Orlei A. Negrello Filho da UFPR e
Dr. Tito César Marques de Almeida, da UNIVALI, universidade especialmente contratada para os estudos; item 132 –
a preocupação com a espécie Diopatra cuprea foi manifestada pelo ICMBIO em reunião realizada na ESEC Carijós, o
que justifica o destaque dado à mesma no EIA ; item 134 - a afirmação do EIA sobre mortandade e alteração de habitat
de organismos bentônicos foi baseada em resultados de estudos e não em suposições, como demonstram as imagens
onde se visualiza a concentração dos organismos nas margens; item 136 - o parecer coloca em dúvida a capacidade
técnica dos profissionais envolvidos com os estudos, para o que a empresa convida os analistas ambientais do ICMBIO
e os conselheiros a conhecer o seu trabalho e coloca à disposição a coleção resultante das coletas realizadas; item 141 –
a definição da localização das jazidas de areia para construção da praia artificial já foi entregue à FATMA. Elas estão
localizadas fora das UCs e o principal critério para a escolha da área foi a topografia, para evitar que a extração
originasse depressões, mas ainda são necessários mais estudos, inclusive de compatibilidade do tipo e granulometria da
areia, além da presença de espécies ameaçadas e demais impactos ambientais; item 143 – o EIA avaliou os impactos e
propôs medidas mitigadoras e preventivas, além do que o empreendimento conta com a experiência dos espanhóis com
empreendimentos similares na Europa e considera que as características do relevo e do solo (plano e argiloso) tornam
os riscos muito reduzidos; itens 144 e 145 – em relação à preocupação com a pluma de sedimento gerada pela
dragagem, não é correto confirmar pluma de rio com de dragagem. Já foi realizado um estudo, pelo Prof. Paulo,
identificando que aquela é uma área restrita, sem tendências de dispersão. Além disso, será utilizada dragagem de
sucção e recalque, sem deposição na baía de Tijucas; itens 145 a 147 – quanto aos metais pesados, a nova
caracterização não detectou a presença de metais pesados, pesticidas, PCBs, POC, HPAs, acima do permitido e os
resultados da primeira fase realmente corriam o risco de estar errados. De acordo com os últimos estudos, a
probabilidade de riscos à fauna marinha é muito baixa; itens 150 a 164 – em relação aos cetáceos, considera-se que as
espécies citadas são ocasionais e os impactos de menor magnitude. A atenção concentrada sobre o Sotalia se justifica
por ser a espécie residente e objetivo de criação da APA. Além disso, foram propostas várias medidas mitigadoras e
será adotada a recomendação do parecer para orientação do embarque. Em relação à biodisponibilização de metais
pesados e derrames de petróleo, a modelagem de dispersão de mancha de óleo demonstrou haver pouca circulação, de
modo que, no caso de acidentes, a aplicação das medidas do plano de emergência individual (CONAMA), pode-se
conter e evitar danos às espécies. Quanto ao aumento do tráfego de embarcações, pretende-se que a área seja
conservada e que o ICMBIO e demais órgãos ambientais invistam os recursos de compensação e sua estrutura, para
atender a contento a demanda de fiscalização. Uma das medidas que podem ser adotadas, conforme sugestão de Flores
(2003), ampliar a área estabelecida na Portaria 5-N/IBAMA, que institui a Zona Exclusiva de Golfinhos – ZEG,
proibindo o tráfego e estabelecendo normas para a observação de golfinhos. Por fim, sugere-se que sejam aplicados
recursos das medidas compensatórias em programa de educação ambiental voltado para a espécie Sotalia; itens 170 e
171 – em relação aos impactos sobre a pesca do camarão sete-barbas, a avaliação foi fundamentada em resultados de
estudos ambientais e do Projeto Pesca Responsável da Baía de Tijucas, além de entrevistas com os pescadores; itens
179 a 186 – quanto à floresta de restinga arbórea remanescente e o aterramento de 1,80 metros, o ICMBIO não poderia
ter chegado às conclusões do parecer sem fazer modelagem e estudo hidrológico. O fragmento já está isolado e sujeito
à influência da salinidade e, de acordo com a avaliação dos biólogos da equipe que realizou o estudo, está em bom
estado de conservação; item 187 – em relação à APP, a resolução CONAMA 303/2002 estabelece que a vegetação
fixadora de restinga está mais relacionada às condições geofísicas que à formação vegetacional; itens 188 a 191 – em
relação à marisma, a caracterização do ecossistema no estuário do rio da Comporta foi complementado em janeiro de
2009. A opinião dos técnicos do estudo foi convergente com a do ICMBIO; itens 192 e 193 – em relação à afirmação
de que o empreendimento não respeita o Decreto Estadual nº 14.250/81, segundo o parecer da Dra. Rode, em estuário
só existe restrição se o município criar unidade de conservação, conforme texto do próprio decreto; itens 195 e 197 –
novamente em relação à APP, o estudo está buscando uma proposta de rio com curso mais curvo, próximo do natural e
ampliar a área de mata ciliar. Heitor retomou a palavra e informou que o ICMBIO oportunamente se manifestará, já que
a apresentação do empreendedor está contrapondo o Parecer Técnico, e o objetivo da reunião é a discussão nos
Conselhos. Em seguida abriu as inscrições para as manifestações dos conselheiros da APA e da REBIO. Fernando
Seabra, da APREMAG, conselheiro das duas UC e membro do GTI declarou que o que havia sido resolvido no GTI é
que a apresentação do empreendedor mostrasse quais eram os impactos sobre as duas UC e o que foi apresentado nada
mais era que um contraponto ao parecer do ICMBio. Questionou ainda os estudos sobre a fauna, já que na apresentação
foi afirmado que os estudos seriam realizados entre maio/2008 e maio/2009 e o EIA-RIMA fala em “alguns dias dos
meses de junho e julho de 2008”. Por fim, sugeriu a realização de outra audiência pública para apresentar
esclarecimentos sobre as alterações informadas nesta apresentação. Fernando Ziegler, da Associação dos Surfistas da
Praia de Fora e conselheiro da APA manifestou sua preocupação com o óleo das 900 embarcações previstas,
informando que o esgotamento de porão é um procedimento pesado e questionando sobre o local onde será realizado.
Por fim, pediu à empresa Caruso Jr. que observasse a fauna com mais atenção, pois a diversidade de espécies que se
encontra na região é muito maior do que a quantidade citada. Nei Simas, representante da Prefeitura de Governador
Celso Ramos e conselheiro da APA manifestou sua alegria por ver tantas pessoas favorecendo os pescadores artesanais,
pois sempre houve cerceamento da APA e da REBIO sobre eles. Declarou que o empreendimento vai trazer mais
trabalho para o município e que existem de 300 a 400 embarcações arrastando dentro da baía e não temos manchas de
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óleo, por isso não vê motivo para preocupação com as embarcações que virão. Reclamou, dirigindo-se ao Sr. Rafael da
Aprender, que o GTI não teve a presença de nenhum pescador, só da APREMAG e do ICMBIO. Por fim, opinou que o
empreendimento vem para promover a recuperação da área e que o ICMBIO deveria se preocupar com as
“minhoquinhas de duas pernas” que não têm o que fazer ou para onde ir para ter emprego. Fernando Seabra, dirigindose ao Sr. Caruso, questionou em relação à pesquisa recente, que não consta no EIA-RIMA, sobre as áreas de extração
de areia, perguntando sobre os impactos que poderiam decorrer da extração nestes locais. Eloisa Mendonça, da REBIO
Arvoredo/ICMBIO esclareceu que a composição do GTI foi feita durante as reuniões dos conselhos das duas UC, por
adesão voluntária, conforme regimentos; que na REBIO, houveram poucos participantes presentes e foi enviado e-mail
para os conselheiros, convidando. Heitor Macedo completou informando que o GTI é aberto inclusive à participação de
não-conselheiros. Diana, dirigindo-se ao Sr. Nei, reclamou que o mesmo não comparece há 5 reuniões, sendo que a
Colônia possui dois representantes que nunca aparecem. João Teixeira, da Caruso Jr., respondeu que em relação ao
levantamento de fauna, foram apresentados estudos complementares à FATMA antes e também durante a audiência
pública. Em relação ao conteúdo da apresentação, esclareceu que como havia ocorrido a audiência pública, onde foram
apresentados os aspectos do estudo, a estratégia de apresentar o EIA-RIMA para os conselheiros foi revista, para não
reproduzir a audiência pública. Em relação às jazidas indicadas, informou que todos os problemas dependem de estudos
de campo e de modelagens e que neste momento apenas foram identificados os bancos existentes para evitar formação
de depressões lamosas, mas cada área deverá ser objeto de estudo aprofundado, inclusive de viabilidade da própria
areia. Em relação ao óleo residual, informou que o mesmo será recolhido por dispositivos de bombeamento da água
contaminada para balsas flutuantes, com destinação adequada em terra. Por fim respondeu, em relação à fauna, que as
fotos apresentadas eram apenas ilustrações e que a lista completa das espécies identificadas encontra-se no EIA-RIMA.
O Sr. João Luiz Godinho, representante da FATMA, conselheiro da APA e membro do GTI, concordou com o Sr.
César, afirmando que a audiência pública foi excludente, pois o local e horário escolhidos eram impeditivos para
grande parte da população e que o resultado de 68% de aprovação na pesquisa da Caruso Jr. seria diferente se fosse
mais acessível. Informou que a Dra. Analucia Hartmann, procuradora do MPF, determinou o cancelamento da
audiência pública e, no seu entendimento, o seu despacho deveria ser lido para conhecimento de todos. Teceu ainda
considerações sobre a dinâmica de movimentação da praia artificial e o provável afugentamento do camarão setebarbas, devido às alterações no substrato. Por fim, manifestou-se em relação à floresta remanescente e sua preocupação
com a demanda hídrica e o risco de ser afetada, como vem ocorrendo com todas as florestas baixas, se reportando ao
conhecimento detido pela Dra. Rode desde a época em que era procuradora da FATMA. O Sr. Nei afirmou que os
pescadores serão afetados e é responsabilidade dos servidores públicos alertá-los. O Sr. Daniel Costa, da FATMA
manifestou sua descrença na espécie humana e, após citar Edward Osborne Wilson, fez um alerta sobre o aumento da
ocorrência de catástrofes naturais e nossa responsabilidade em relação aos empreendimentos em geral, pedindo uma
reflexão sobre os rumos que estamos tomando e chamando a atenção para a importância da biodiversidade marinha. O
Sr. Jorge Kotas, representante do CEPSUL/ICMBIO e conselheiro da REBIO manifestou sua preocupação com o grupo
dos eslamobrânquios (arraias e tubarões), que dependem das áreas mais rasas, costeiras como seus berçários e
perguntou se houve algum estudo em relação às áreas de retirada de sedimento ou se há previsão de haver. O Sr. João
Teixeira, da Caruso Jr., dirigindo ao Sr. Godinho, esclareceu que a decisão de realizar a audiência pública no CATRE
se deu para atender o maior volume de participantes e que foram realizadas outras dez reuniões em várias localidades.
Em relação ao camarão respondeu que estudos mostram que no momento do impacto a fauna foge, mas retorna depois
e o sedimento fino existente na baía de Tijucas criará ambiente favorável para o retorno do camarão sete-barbas para a
área. Quanto ao fragmento florestal, esclareceu que o aterro não formará um muro de um metro e oitenta, mas que será
garantido um relevo suave e sistema de drenagem adequado. Esclareceu, ainda que a salinização ocorre em função do
terreno argiloso da região e afirmou que um empreendimento que se compromete com o saneamento do município
demonstra seriedade e interesse na conservação ambiental da região. Dirigindo-se ao Sr. Kotas, concordou com a
necessidade de aprofundar os estudos, destacando que o primeiro estudo deverá ser de granulometria, para avaliar a
compatibilidade da areia e comprometeu-se em levar a demanda relacionada aos eslamobrânquios para a coordenação
técnica. O Sr. Enrico Soffiatti, empreendedor, dirigindo-se ao Sr. Godinho, perguntou se a opinião em relação à
expressão “de goela abaixo” era pessoal ou representava o seu órgão. O Sr. César se dirige à plenária e pergunta quem é
pescador, afirmando que quem manda no município é o prefeito e os vereadores, mas eles não podem decidir pelos
pescadores e questiona por que os moradores não podem plantar no morro e o empreendimento pode até mudar o mar.
O Sr. Enrico esclareceu que foram respeitados os trâmites legais e realizadas dez reuniões antes da audiência pública,
que ocorreu no local mais apropriado e foi disponibilizado transporte. Heitor informou que houve mudanças em
algumas representações nos conselhos, apresentando o Sr. Guilherme Rupp como titular e Carlos Leomar Kreuz como
suplente da EPAGRI e o Sr. Carlos Wilson Campos como titular e a Sra. Caroline Batistoti como suplente da Prefeitura
Municipal de Governador Celso Ramos para o CORBIO; a Sra. Janaína Banwart como titular e o Sr. José Orlando
Borguezan como suplente da EPAGRI, o Sr. José Roberto Quintino como titular e o Sr. Nei Simas Custódio como
suplente da Prefeitura Municipal de Governador Celso Ramos e as Sras. Maria José Siqueira e Terezinha Firmina
Flores dos Santos da Escola Municipal Profa. Sílvia Prazeres de Carvalho, para a CONAPA. O Sr. Carlos Kreuz da
EPAGRI afirmando falar em nome de sua instituição, informou que este é o maior empreendimento atualmente em
Santa Catarina e manifestou-se favorável, pois trata de empreendimento do terceiro setor para desenvolvimento do
turismo com uso de tecnologia limpa. Afirmou que a EPAGRI acredita na tecnologia e que existem tecnologias para
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amenizar todos os impactos ambientais existentes. Por fim, informou que a compensação ambiental de dois milhões de
reais é importante para assegurar os ganhos ambientais. O Sr. Rafael, representante da Aprender e conselheiro da
REBIO, dirigindo-se ao Sr. João da Caruso Jr., destacou a alta prioridade para conservação da região e a insuficiência
de conhecimento sobre a Baía de Tijucas, que possui apenas estudos muito localizados, como os do Plano de Manejo da
REBIO, que contaram com a participação da UNIVALI. Afirmou que as alterações descritas no EIA irão causar
impactos sobre a fauna, afetando os Planos Locais de Desenvolvimento da maricultura na região que, segundo a
EPAGRI, integram as áreas prioritárias para a atividade. Por fim, solicitou mais seriedade da empresa, afirmando que o
EIA não apresenta informações sobre o recrutamento e retorno do camarão sete-barbas e, considerando o princípio da
precaução, perguntou se não seria necessário o aprofundamento dos estudos e a minimização do porte do
empreendimento, ou mesmo alternativas locacionais para o mesmo. O Sr. Elói da Silva, representante da APREMAG e
conselheiro das duas UC manifestou-se com a constatação de que o município possui doze mil habitantes e, entre os
seis municípios mais próximos, o maior é Biguaçu, com cinqüenta mil habitantes atualmente. Afirmou que mesmo para
quem não possui conhecimento técnico, fica óbvio que um município sair de doze para setenta e cinco mil habitantes
em vinte anos é uma tragédia, pois não há como evoluir em estrutura, como talvez fosse possível na capital,
principalmente com o adicional de quarenta a cinqüenta mil turistas e veranistas por ano, que deverá aumentar também.
Completou afirmando que o município possui populações tradicionais, com grande número de pescadores e
maricultores, que certamente sofrerão os impactos negativos e não estarão contemplados nas contratações de
terceirizados, de modo que considera o empreendimento inviável. O Sr. João da Caruso Jr. agradeceu os elogios e
afirmou que os estudos sobre a fauna foram o mais aprofundados possível, diante do tempo e recursos disponíveis,
motivo pelo qual a UNIVALI foi procurada, pois possui informações e dados. Afirmou ainda que todos os aspectos
foram considerados, mas diante das características topográficas e dos cuidados tomados existe viabilidade para o
empreendimento e que considera que a melhoria da fiscalização deverá evitar que a pesca de arrasto, que é mais danosa
que o tráfego de embarcações, seja controlada. Por fim, informou que a Caruso Jr. está aberta para receber
contribuições. A Dra. Rode Martins, consultora jurídica do empreendimento, esclareceu que a redução do porte e
alternativa locacional é possível quando o empreendimento é público, que permite desapropriação, mas que no caso de
empreendimento privado, como este, a propriedade da área limita as alterações ao modus operandi e tecnologias.
Explicou que isto foi feito, adequando diversos aspectos, inclusive locacionais dentro do próprio empreendimento,
como áreas verdes e curso do rio, mas sempre compatibilizando com a viabilidade do empreendimento. O Sr. Enrico
afirmou que o porte do empreendimento realmente assusta, mas lembrou que estamos diante de um loteamento sem
estrutura, e a infraestrutura prevista é compatível com seu porte, o que garante que não irá gerar os problemas comuns.
Assegurou que pretendem equilibrar a equação entre trabalhadores durante a obra, entre os que irão embora e os que
ficarão na fase de operação, através de meios de fixação ou custeio para retorno. Garantiu ainda que serão tomados
cuidados para evitar os problemas sociais comuns aos deslocamentos de trabalhadores para obras, como prostituição,
invasões e outros. O Sr. Carlos Santos, vulgo Catito, representante da Prefeitura e membro do conselho da REBIO
concordou que a reunião não era para escutar a contraposição ao parecer do ICMBIO, mas que achou interessante pois
todos têm direito de defesa e considera que a mesma deve ser incorporada aos relatórios da APA e da REBIO, já que os
mesmos deveriam ter sido feitos a quatro mãos. Dirigindo-se ao Sr. Elói, em relação à sua preocupação com o aumento
da população, afirmou não ver tragédia nas cinqüenta mil pessoas a mais no verão e o tempo de vinte anos vai permitir
a adaptação, principalmente com os investimentos que serão feitos. Completou afirmando que o risco de favelamento
na área é maior sem a instalação do empreendimento. O Sr. César Aldo afirmou que o empreendimento atinge
Governador Celso Ramos, Biguaçu, Tijucas e Bombinhas e que os quatro municípios possuem colônias de pesca, mas
não viu seus representantes em nenhuma reunião. Questionou como fica a situação da comunidade lá embaixo, na área,
pois não houve nenhum carro de som convocando e muitos não sabem o que está acontecendo. Afirmou que toda a
população deve ser ouvida e que deve fazer reuniões em todos os lugares. Completou dizendo que “ninguém está
pensando no pequeno, só no grande” e que dizer que o empreendimento vai salvar o pescador é mentira, que não
adianta dizer que vai trazer emprego porque não é este o emprego que quer para seus pescadores. A Sra. Terezinha dos
Santos, representante da Educação e conselheira da APA manifestou sua preocupação com o abastecimento de água,
dizendo que a proposta inicial era de captar do rio Tijucas em Canelinha através da adutora, aproveitando o projeto de
transporte para o norte da ilha e perguntou se foram avaliados outros mananciais mais próximos, como o rio Inferninho,
questionando se haverá vazão suficiente para abastecer o empreendimento em sua capacidade máxima. Heitor abriu a
palavra para os não conselheiros. A Sra. Caroline, da Secretaria de Pesca, falando como munícipe, criticou a falta de
participação dos pescadores nas reuniões e audiência pública. Manifestou ainda, como técnica ambiental, sua
preocupação com as invasões no município, por ricos e pobres, relatando a situação de contaminação por esgoto
doméstico de uma casa que os órgãos ambientais não conseguiram resolver e questionando qual a garantia de que
conseguirão quando houver a instalação dos pobres na região, referindo-se à mão de obra do empreendimento. O Sr.
Anísio, prefeito e filho de pescador, manifestou sua preocupação com a ocupação ordenada do município, pois vê o
empreendimento como oportunidade e como o futuro para Governador Celso Ramos. Afirmou que com a oferta de
emprego qualificado haverá menos pescadores e mais pesca e que a poluição do gado que hoje se encontra na área é
muito maior que a do empreendimento. Apelou a todos que ajudem o município a trazer o empreendimento e, em
relação à água, afirmou que a captação de água para o mesmo não afetará o abastecimento do município. O Sr. Osvani
Gonçalves, do SINDPESCA-SC relatou sua experiência com empreendimento em Porto Belo, em que o sindicato é
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autor do processo, informando que possuem setenta e duas horas para entregar parecer à Dra Analucia, pois o sindicato
possui consultoria jurídica e técnica. Solicitou cópia da ata aprovada e parabenizou a todos, contrários e favoráveis ao
empreendimento pela participação. Dirigindo-se à Sra. Caroline, considerou que houve falha da Prefeitura em não
impedir a invasão citada. Concluiu afirmando que o sindicato se recusa a emitir opinião sobre o empreendimento. O
Enrico, empreendedor, dirigindo-se à Sra. Caroline, esclareceu que será construída uma mini-vila para operários dentro
da área do empreendimento, com posto de saúde, escola, infraestrutura de lazer e etc, atendendo a todas as necessidades
dos trabalhadores durante as obras. Informou que esta será desmontada após a conclusão das obras e serão implantados
três núcleos populacionais, chamados “cidades dos trabalhadores”, com infra-estrutura para os que ficarão trabalhando
na operação do empreendimento. O Sr. Alcemir, vereador de Governador Celso Ramos e Secretário de Planejamento
Urbano e Meio Ambiente, também filho de pescador, parabenizou o empreendimento pela coragem, chamando-o de
arrojado. Afirmou que os filhos dos pescadores não querem mais pescar, mas buscam emprego e que uma oportunidade
desta magnitude merece o reconhecimento de todos, principalmente porque as questões de meio ambiente e saneamento
estão previstas. Lembrou que o empreendimento de Palmas também causou temor antes da implantação e, hoje, é a
menina dos olhos de Governador Celso Ramos. Concluiu dizendo que o empreendimento trará vantagens não apenas
para o município, mas para toda a região. O Sr. Eduardo, chefe de gabinete da Prefeitura de Governador Celso Ramos
afirmou que o empreendimento está muito bem planejado e demonstra preocupação em atender todos os pareceres.
Concluiu dizendo que é necessário criarmos novas alternativas econômicas, diferentes das tradicionais e que, diante da
crise global, o empreendimento se apresenta como uma alternativa econômica sustentável e ecologicamente aplicável.
O Sr. João Carlos afirmou que o esgoto do lixão é jogado no rio Inferninho, sem qualquer cuidado do IBAMA e
questionou como lá tem tanto camarão, que inclusive todos comem e não faz mal a ninguém. Afirmou ainda que esta
área está cheia de postos de gasolina e oficinas, que despejam óleo no rio e no mar e isto não acabou com o camarão
também. Perguntou se o pescador quer que seu filho seja pescador ou se prefere que tenha um dos dez mil empregos
que o empreendimento vai trazer. Por fim, dirigindo-se ao Prefeito, afirmou que a APREMAG deveria ser dirigida por
gente local e não por gaúchos, questionando o quanto de dinheiro já foi para as ONGs. Diana interferiu, afirmando que
este tipo de colocação estava desvirtuando a reunião e Heitor retomou o foco da mesma. O Sr. Vando, filho de
pescador, manifestou-se a favor do empreendimento, pois acredita que o mesmo vai trazer muitos benefícios. Em
relação à APA e à REBIO, sugeriu fazer ajustamento de conduta, afirmando que assim não vamos ver ou escutar barco
chegando com som ligado porque não pode. Perguntou quem vai ouvir, se peixes e golfinhos, e questionou as restrições
da APA em relação às embarcações, pois existe barco novinho proibido de trafegar na área. Novamente Diana interviu,
informando que haverá reunião específica para tratar deste tema. O Sr. Vando retomou a palavra perguntando se houve
assembléia para a criação da APA e questionou o fato de os moradores não poderem construir em vários locais e
estarmos aqui discutindo a construção do grande empreendimento. Concluiu dizendo que não é contra, mas que se deve
discutir os outros casos também. Heitor encerrou as manifestações e fez os informes sobre o Plano de Manejo da APA e
sobre as outras reuniões de temas específicos, como a pesca. O Sr. João da Caruso Jr. agradeceu a todos e se colocou à
disposição para esclarecimentos e contribuições. O Sr. Caruso perguntou sobre o GTI. Heitor explicou o funcionamento
dos conselhos e dos grupos de trabalho, desde sua criação até seu funcionamento. Enrico sugeriu dar mais transparência
nos próximos empreendimentos. O Sr.Jorge Vieira da CELESC propôs marcar nova reunião para a apresentação final
do GTI e encaminhamentos, diante do esvaziamento desta reunião, com a saída de vários conselheiros e do cansaço de
todos. O Sr. Rafael da Aprender reforçou e concordou. Houve burburinho e vários conselheiros demonstraram interesse
em participar do GTI. Heitor submeteu então a proposta à plenária e houve consenso para concluir a pauta em nova
reunião. Castelli, coordenador regional do ICMBIO no sul fez esclarecimento institucional em relação ao procedimento
para autorização de empreendimentos de grande porte, informando que a equipe do órgão abriu duas etapas além do
previsto na instrução normativa: a complementação dos estudos do empreendedor e esta reunião dos conselhos, pois
não é obrigatório para a consideração do ICMBIO, mas vamos anexar ao processo. Heitor comunicou que a próxima
reunião extraordinária sobre Quintas dos Ganchos, continuação desta, ficou agendada para o dia dezesseis de abril, às
quatorze horas no mesmo local e a reunião ordinária do CONAPA ficou agendada para o dia trinta de abril. Como
informes finais, o empreendedor se comprometeu em fazer material informativo e novas reuniões com a comunidade e
o GTI encaminhará o seu relatório para os conselheiros das duas UC. Encerrou então a reunião, agradecendo a presença
de todos. Eu, Luisa Lopes, servidora do ICMBio, lavrei a presente ata que vai por mim assinada, anexada a lista de
presença assinada pelos demais.
Rod. Maurício Sirotsky Sobrinho, S/N - km02 – Jurerê – Florianópolis/SC – 88053-700 - Fone/Fax: (48) 3282 1863