Posicionamento da Rede WWF para a Conferência das
Partes sobre Mudanças Climáticas em Poznan, na Polônia
Dezembro de 2008
Faltando apenas um ano para a conferência definitiva sobre mudanças climáticas da
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC) em
Copenhague, a 14ª COP (Conferência das Partes) que se realiza em Poznan, na
Polônia, representa uma etapa importante para o tratado internacional, o qual é
necessário para impedir o aumento catastrófico da temperatura do Planeta. Durante
a 14ª COP, os ministros precisam agir de forma decisiva para progredir rumo a
negociações que preparem um tratado global do clima justo e ambicioso para
dezembro de 2009.
Para manter o aquecimento global bem abaixo de 2°C, a comunidade internacional
precisa agir conjuntamente, a fim de chegar a um acordo sobre as formas de reduzir
as emissões dos gases de efeito estufa. Para se ter êxito em Copenhague em 2009,
é essencial obter avanços em Poznan em 2008. Para citar o presidente eleito dos
EUA, Barack Obama: “…uma palavra especial para os delegados de todo o mundo
que irão se reunir na Polônia no mês que vem: o trabalho de vocês é vital para o
Planeta. O adiamento deixou de ser uma opção. Negar não é mais uma resposta
aceitável. O que está em jogo é alto demais. E as conseqüências são graves
demais”.
A opinião da Rede WWF: as idéias precisam evoluir em
Poznan
Principais fatores para o sucesso em Poznan:
1) Os ministros mudarem o teor das conversações, passando de idéias voláteis
para negociações sérias e com base em textos redigidos.
2) As opções e os conceitos em negociação para o acordo pós-2012 terem
potencial de resultar num acordo justo e baseado no conhecimento científico.
3) Os ministros esboçarem uma visão compartilhada, para que em Copenhague
se alcance um resultado a ser ratificado, com objetivo de se conseguir um
tratado de implicações legais, que seja justo e adequado, e que:
• reconheça a necessidade de assegurar que as emissões globais
alcancem o pico bem antes de 2020, dentro de uma visão de longo
prazo onde o nível fica bem abaixo de 2°C;
• implemente princípios para ação cooperativa demonstrando
ambição, urgência e equidade;
• suponha que os países industrializados irão prover os meios
apropriados para que as nações em desenvolvimento
implementem as medidas de redução e adaptação.
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4) Com relação ao período anterior a 2012, as partes já estejam comprometidas
com mais ações programáticas para melhorar a capacidade institucional dos
países em desenvolvimento para (1) se adaptarem às mudanças climáticas e
(2) diminuírem suas emissões de gases de efeito estufa por meio de medidas
referentes a energia e floresta.
5) Os ministros explicitamente demonstrarem que as mudanças climáticas
permanecem como alta prioridade dos governos, que enfrentarão a crise do
clima junto com a crise econômica global, e não permitirão que esta interfira
nos esforços para alcançar um acordo de clima ambicioso em Copenhague.
6) Com essa finalidade, os ministros – principalmente aqueles dos países
desenvolvidos – anunciarem novos e maiores esforços para reduzir as
emissões de gases de efeito estufa que serão rapidamente implementados
ainda em 2009, na condição de atividades para ajudar a preparar os
ambiciosos compromissos pós-2012.
Liderança Sul-Norte e compromisso são chaves para o sucesso
Mais do que nunca, o êxito dessas negociações dependerá, em grande parte, da
vontade de muitas nações de demonstrarem um compromisso genuíno com um
resultado positivo. Alguns países procuraram fazer esse processo avançar por meio
da inserção de idéias criativas e conceitos inovadores nas negociações da UNFCCC
ou por meio da implementação, no âmbito doméstico, de políticas graduais do clima.
Especialmente os países em desenvolvimento do G77 e seus membros, países
como o México e um país industrializado como a Noruega já demonstraram essa tão
necessária liderança.
De acordo com a Rede WWF, são os grandes países industrializados que
entregaram menos do que o esperado, tanto no âmbito doméstico como no processo
de negociação internacional. Por exemplo: apesar de alguns sucessos de estados
membros da União Européia na redução de emissões nos últimos anos e no
cumprimento das metas de Quioto, a UE como um todo se encontra paralisada
quanto a um acordo de política construtiva pós-2012. Isso se deve principalmente
ao papel negativo da Polônia e da Itália. Países chaves não exerceram a liderança
necessária; em vez disso, enfraqueceram medidas importantes, mediante atuações
um tanto egoístas da Alemanha, França, Reino Unido, Holanda, República Tcheca,
Hungria e outros. Isso faz com que o pacote de clima & energia proposto para a UE
esteja ameaçado de se diluir antes mesmo de ser reconhecido.
Dezembro será um mês chave, pois a UE tomará suas decisões paralelamente à
realização da COP em Poznan. A Rede WWF conclama a UE a manter seus
compromissos anteriores, que são relativos a cortar em 30% os gases de efeito
estufa (GHG), junto com outras ações de países industrializados; à variação de
redução conforme o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC); e a
disponibilizar o dinheiro para a redução e adaptação no Sul. Nos Estados Unidos, o
novo presidente eleito irá designar os membros de sua administração e prometeu
priorizar as questões de clima. A Rede WWF continuará a conclamar os líderes da
União Européia e dos Estados Unidos para que demonstrem liderança e coragem,
implementando políticas que sirvam como exemplo para o resto do mundo.
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Países em desenvolvimento que são chaves demonstraram sinceridade ao longo de
2008 e apresentaram conceitos inovadores na negociação. Precisamos, agora, de
liderança dos países industrializados, de forma que uma liderança conjunta SulNorte possa acabar com a retórica e dar início às negociações reais em Poznan.
A proteção do clima precisa ser parte da solução da tríplice crise global de
pobreza, finanças e mudanças climáticas.
No recente início da crise financeira, foram observados paralelos entre a má gestão
dos recursos da natureza e a crise de crédito mundial que gerou metástases de uma
recessão global. Ambas as situações nos ensinam que só é possível ter uma certa
quantidade de dívidas antes de acarretar conseqüências catastróficas. Mas, quando
a natureza quebra, não há quem socorra.
Em última análise, a crise financeira também constitui uma grande ameaça para
aqueles que estão mais vulneráveis aos impactos climáticos, ao desgastar ainda
mais sua limitada base econômica e seu meio de vida. Isso torna ainda mais
urgente um apoio maior para as estratégias de adaptação.
Um dos sinais mais esperançosos que emergiram nessa crise financeira é o
crescente consenso, entre os economistas, banqueiros e cientistas, de que os
valores ambientais não constituem um impedimento para o progresso econômico.
Os governos precisam adotar estratégias, tais como investir em energia renovável e
tecnologias de eficiência energética, que ajudem a acabar com ambos os nossos
déficits - o econômico e o ecológico -, e que, ao mesmo tempo, façam crescer a
economia de uma forma ‘verde’.
Detalhes de Poznan
Colocar as conversações das Nações Unidas no rumo certo para Copenhague
não será uma tarefa fácil para os ministros e suas delegações em Poznan.
Será preciso avançar em níveis múltiplos na COP 14, caso se queira que as
negociações tenham qualquer chance de êxito.
Sobre o Processo: energizar as conversações da ONU por meio de um
processo adequado de negociação.
Uma análise séria deixa claro que o processo da UNFCCC não faz jus à escala
e urgência do problema. É preciso chegar a um acordo e começar realmente a
negociar, com base em textos, sobre as opções sustentáveis e ambiciosas para
chegar à Convenção (o Grupo de Trabalho Ad Hoc em Cooperação de Longo
Prazo – AWG-LCA), assim como para Quioto (o Grupo de Trabalho Ad Hoc do
Protocolo de Quioto – AWG-KP e a Revisão do Artigo 9).
Os resultados de Poznan devem incluir os seguintes pontos específicos para
fazer avançar mais o real processo de negociação:
• Os resultados de ambas as negociações devem ser a base do
texto a ser negociado. Os membros de ambos os grupos de
trabalho devem receber um mandato para desenvolver mais esses
textos.
• É preciso aprofundar e dar mais substância aos chamados “blocos”
com os quais é construída a redação dos textos de negociação. E
3
•
•
é preciso que eles contenham todas as opções possíveis que
possam viabilizar o resultado necessário, conforme a escala e o
ideal ambicionados.
Os textos de negociação devem estar acompanhados de um plano
de trabalho e de um cronograma até Copenhague. Como parte
disso, o AWG-KP não deve ficar aquém do cronograma de trabalho
já acordado.
A Rede WWF considera que o Protocolo de Quioto e seus acordos
de Marrakesh são os principais marcos para um acordo pós-2012.
A revisão do Procotolo de Quioto (Art.9), que ocorrerá em Poznan,
pode ajudar em questões específicas, inclusive a reforma dos
mecanismos de desenvolvimento limpo (MDL), aumentando o
financiamento para a adaptação e aspectos jurídicos relevantes
para emendas ao Protocolo de Quioto.
Sobre a Visão Compartilhada
Acordar uma visão compartilhada que explicite a necessidade de parar
com o aumento das emissões globais durante a próxima década e
implemente os princípios de cooperação baseados no ideal ambicionado,
na urgência e na equidade.
a) Urgência de ação – Até 2020, as emissões globais devem atingir seu
pico
- As emissões continuam em alta – o pico global é uma prioridade: em
contraste com a preocupação assustadoramente crescente de muitos
governos em relação às mudanças climáticas e apesar dos altos preços do
petróleo, dos debates sobre segurança energética e das oportunidades de
crescimento verde, as emissões continuam aumentando. O nível de
aumento registrado nos últimos anos foi de 3% em média – um aumento
cada vez mais acelerado. Embora seja uma tarefa cada vez mais difícil fazer
com que o pico global das emissões aconteça bem antes de 2020 continua a
ser a prioridade chave, pois isso tem uma chance razoável de diminuir o
aquecimento global e mantê-lo abaixo de 2°C.
A ciência nos avisa que é preciso ficar bem abaixo de 2°C se quisermos
evitar impactos catastróficos: o conhecimento científico indica que, com
temperaturas em alta e principalmente com um aquecimento acima de 2°C,
existe um risco crescente de serem deflagradas mudanças climáticas que
ficarão fora de controle, podendo ocasionar uma elevação das temperaturas
globais em muitos graus. Esses aumentos drásticos teriam impactos
irreversíveis e a adaptação deixaria de ser uma opção para muitos - inclusive
para as comunidades mais pobres, os estados localizados em ilhas e regiões
costeiras de terras baixas, bem como para as espécies e os ecossistemas.
Com base no 4° Relatório de Avaliação do IPCC (Painel Intergovernamental
sobre Mudanças Climáticas) de 2007 e outros estudos científicos, é
fundamental que o pico global fique bem abaixo de 2° C, para proteger o
Planeta das perigosas mudanças climáticas.
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No entanto, o relatório Climate Solutions da Rede WWF e outras pesquisas
demonstram que a janela de oportunidade para manter os níveis bem abaixo
de 2°C continua aberta para nós – embora não por muito mais tempo.
- Identificar um orçamento global de carbono: a ciência confirma que, para
evitar, com a maior probabilidade possível, as perigosas mudanças
climáticas, só é seguro ter níveis de concentração de gases de efeito estufa
(GHG) <350 partes por milhão (ppm). Além disso, o limiar de concentração
equivalente a 450 ppm de CO2 , muitas vezes citado, representaria uma
chance de 50:50 na prevenção do aumento de 2° C na temperatura. Dada a
reação não-linear do sistema climático de aumentar os gases de efeito
estufa, a Rede WWF considera que uma abordagem mais apropriada do que
quaisquer níveis de estabilização seria determinar um limite de temperatura e
um orçamento cumulativo global de carbono, distribuído entre as nações com
base na justiça, responsabilidade, riqueza e outros critérios.
- Os países industrializados precisam liderar e comprometer-se com
metas de redução acentuada; os países em desenvolvimento precisam
se comprometer com reduções para ficar abaixo do cenário da
tendência atual: para ter o pico das emissões globais antes de 2020, os
países industrializados precisam demonstrar, enquanto grupo, seu apoio à
redução, até 2020, de 25% a 40% e abaixo dos níveis de 1990. Conforme os
objetivos acima para os países industrializados, o grupo de países em
desenvolvimento, principalmente no caso daqueles de economias
emergentes, precisa ter como objetivo a redução substancial das emissões
para que, até 2020, elas fiquem abaixo do cenário das tendências atuais. As
partes precisam determinar, de forma científica e com base em princípios,
qual é o nível certo de desvio para o grupo de países em desenvolvimento.
Qualquer "compensação" a ser feita pelos países desenvolvidos tem que ser
adicional ao desvio de emissões tendenciais dos países em
desenvolvimento.
- Até 2050, as emissões globais precisam cair no mínimo 80% abaixo dos
níveis de 1990. Para os países industrializados, isso significa uma meta de
emissão zero, aproximadamente, até meados deste século. Até lá, as
emissões nos países em desenvolvimento, enquanto grupo, precisam ter
alcançado o pico e encontrar-se em queda acentuada, ficando abaixo dos
níveis de 1990. É claro que essas ações ousadas, por parte dos países em
desenvolvimento, requerem, para implementá-las, uma provisão substancial
de meios por parte dos países desenvolvidos, já que historicamente são eles
os maiores poluidores. São os países com um nível muito mais elevado de
emissões per capita e de renda per capita que devem apoiar essa transição
imediata para um futuro de carbono zero.
b) Implementar os princípios de ideal, cooperação e equidade que irão
fortalecer o Tratado de Copenhague.
A visão compartilhada terá que ir além da redução de emissões. Ela deverá
mostrar como os princípios da UNFCCC e do Protocolo de Quioto irão se refletir
no tratado de Copenhague, a fim de cumprir o principal objetivo da Convenção
(Artigo 2), que é prevenir o perigo das mudanças climáticas.
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O enfrentamento das mudanças climáticas requer um novo contrato global de
cooperação e solidariedade, baseado em:
•
•
•
•
Princípios de responsabilidades e capacidades comuns, embora
diferenciadas, e necessidade de ação urgente e ousada de acordo com a
abordagem de precaução baseada no conhecimento científico;
Viabilizar o direito ao desenvolvimento sustentável e baixo em carbono,
com base numa estrutura em que o poluidor é quem paga. Isso também
exige o compromisso de evitar ações que possam paralisar ainda mais o
caminho do desenvolvimento e intensifica o carbono;
Reconhecer que os países desenvolvidos são especialmente
responsáveis e têm capacidade de fornecer os meios para implementar
as medidas de redução e adaptação (tecnologia, finanças, capacitação);
Uma conexão clara entre os níveis de redução e as necessidades e
restrições de adaptação.
A visão compartilhada precisa ir além de uma mera declaração desses princípios
e delinear claramente como eles podem ser implementados.
Em resumo, a estrutura de uma visão compartilhada deveria:
• Identificar um objetivo de longo prazo para manter o aumento da
temperatura bem abaixo dos 2°C e o orçamento de carbono/gases de
efeito estufa que ainda está disponível;
• projetar o caminho das emissões correspondentes até meados deste
século, com a prioridade imediata de se alcançar um objetivo de curto
prazo em que o pico das emissões globais aconteça bem antes de 2020;
• implementar princípios para repartição de esforços de redução e de apoio
de adaptação, bem como para uma redução passível de ser mensurada,
reportada e verificada (MRV), refletindo um conjunto identificável de
princípios de equidade, direitos e oportunidades de desenvolvimento
sustentável, ideal ambicionado, urgência e precaução;
• incluir períodos qüinqüenais de compromissos para implementar o
tratado;
• prever revisão periódica, com base no conhecimento científico e em
casos recentes de sucesso, para determinar se é preciso aumentar os
esforços.
Sobre as ações
antes de 2012 para fortalecer a capacidade dos países
em desenvolvimento
Acordar medidas pré-2012 para melhorar a capacidade institucional e de
implementação, a fim de realizar ações relacionadas à energia para reduzir
ou parar o desmatamento, diminuir a vulnerabilidade e fazer as adaptações
aos impactos climáticos.
As negociações não se referem somente ao que vai acontecer depois de 2012.
O sucesso de longo prazo depende de nossa capacidade de construir, no curto
prazo, as fundações do futuro. O desenvolvimento de capacidades,
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principalmente em nível institucional, assim como aprender a compartilhar, são
questões que preocupam principalmente os países em desenvolvimento.
A Rede WWF gostaria de ver atividades de implementação conjuntas Sul-Norte
e Sul-Sul, com foco no desenvolvimento de capacidades e ênfase nas
instituições e no desenvolvimento de know-how para formular políticas de
redução relacionada à questão energética, Redução de Emissões do
Desmatamento e Degradação (REDD) e de adaptação, necessárias para a
implementação do tratado de Copenhague. Só será possível colocar em prática
ações sérias e intensificadas se realizarmos tais atividades agora e pré-2012
(veja mais detalhes abaixo).
Blocos para implementar uma visão compartilhada do
Tratado de Copenhague
Uma visão compartilhada deve projetar o ideal que a norteia e os princípios de
ação. No entanto, o êxito em Copenhague em 2009 dependerá, também, de se
assegurar que a estrutura e as opções referentes a esses “blocos” com os quais
os negociadores constroem essa visão, sejam suficientemente ambiciosas em
Poznan. Isso requer abordar temas como adaptação, mitigação e mecanismos
para mitigar, energia, Redução de Emissões do Desmatamento e Degradação
(REDD), financiamento, cooperação em tecnologia, e também os setores
marítimo e aéreo.
Esses temas estão sendo negociados, hoje, no âmbito da Convenção e do
Protocolo de Quioto. Nesse contexto, a Rede WWF acredita que o Protocolo de
Quioto e os Acordos de Marrakesh forneçam a estrutura do núcleo do tratado de
Copenhague. Admitimos, no entanto, que para implementar os objetivos da
Convenção será preciso entrar em acordo sobre muitas outras capacidades e
estruturas institucionais.
Com relação a esses blocos para construir o tratado, as negociações de Poznan
precisam:
•
•
•
identificar as opções mais promissoras para se atingir a escala
necessária e o ideal ambicionado;
fornecer uma estrutura melhor para os elementos que compõem
cada um dos blocos;
delinear os princípios e critérios que deveriam impulsionar o
desenvolvimento futuro desses blocos.
Os países em desenvolvimento fizeram muitas propostas, especialmente
referentes à tecnologia e financiamento, considerados elementos chaves para
poder tratar da mitigação. Para garantir o êxito em Poznan, os países
industrializados precisam procurar um patamar comum para as posições e os
conceitos propostos pelos países em desenvolvimento, principalmente o G77.
1. Adaptação
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Nas negociações sobre os blocos referentes à adaptação, foram delineados, até
agora, os princípios preliminares e os elementos potenciais de um pacote de
adaptação. No entanto, os atuais compromissos para se alcançar um acordo
sobre adaptação no âmbito da Convenção estão, na melhor das hipóteses,
fragmentados, com o foco evidente nas avaliações científicas e workshops de
peritos, mas sem conteúdo de implementação ou financiamento.
Se quiserem trabalhar para a obtenção de um tratado efetivo em Copenhague,
todas as partes precisam colocar uma ênfase muito maior no reconhecimento de
que os primeiros cortes de emissões reduzirão, rapidamente e em grande parte,
os crescentes custos de adaptação. Além disso, as partes precisam dar fortes
incentivos às ações imediatas que entrem em vigor pré-2012.
Os seguintes componentes centrais são relevantes para os períodos pré-2012 e
pós-2012:
-
É preciso providenciar os recursos que faltam para a adaptação:
aumentar a escala da adaptação exige a garantia de apoio financeiro
relevante, seguro e previsível, por meio de mecanismos eficazes e sob boa
gestão. Uma insuficiência orçamentária prejudicará a adaptação e
enfraquecerá a confiança e boa vontade necessárias para que todas as
partes assumam o compromisso de realizar os demais elementos do acordo
mais amplo no âmbito da Convenção em Copenhague. As Partes precisam
agir imediatamente para garantir fontes sustentáveis de financiamento da
adaptação.
-
Planejamento do risco e seguro: a melhor forma de apoiar os planos
regionais de seguro é por meio de um esquema de fundo de adaptação. O
workshop do Grupo de Trabalho Ad Hoc em Cooperação de Longo Prazo
(AWG-LCA) em Poznan sobre a gestão do risco e as abordagens de
compartilhamento do risco precisa identificar possíveis mecanismos e
oportunidades.
-
Financiamento de NAPAs e NAPs: é preciso alocar recursos para permitir
que os países menos desenvolvidos (designados pela sigla LDCs)
implementem seus Programas Nacionais de Ação de Adaptação (NAPAs),
bem como alocar recursos para os países vulneráveis que não fazem parte
do grupo dos LDCs para que eles desenvolvam seus Planos Nacionais de
Adaptação (NAPs). Será necessário, ainda, prover recursos para que os
países vulneráveis possam abordar os riscos climáticos e integrar a
adaptação em seus processos nacionais de desenvolvimento.
-
Promoção da expertise para a adaptação global e regional: coordenar,
em âmbito internacional, o apoio aos centros de excelência em adaptação,
tanto os novos como os já existentes, e focar no fortalecimento da resiliência
de ecossistemas vulneráveis como base para sobrevivência humana; apoio
internacional para o desenvolvimento de centros de excelência em adaptação
e uma rede de centros especializados em adaptação; total apoio para a
capacitação nas especialidades de adaptação Sul-Sul, com transferência
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Norte-Sul de capacidades e conhecimentos sobre abordagens com foco na
demanda e orientadas para a ação.
-
Preparação para cenários nos quais os impactos excedem a capacidade
de adaptação: se as emissões mantiverem a tendência atual e o pico e o
declínio não aconteçam bem antes de 2020, e ainda se não forem
implementadas medidas preventivas/pró-ativas, a adaptação deixará de ser
uma opção viável para muitos dos Estados, comunidades e ecossistemas
mais vulneráveis. Os negociadores precisam pensar além do presente
discurso de adaptação e considerar a criação de sistemas de seguro, com
algum tipo de mecanismo de financiamento para os refugiados e vítimas da
destruição, bem como para aqueles mais afetados por impactos irreversíveis.
-
Tecnologia de adaptação: a adaptação deve fazer parte de todas as
discussões tecnológicas, especialmente no que se refere à remoção de
barreiras para a cooperação tecnológica. Isso deve acontecer juntamente
com o maior reconhecimento do papel fundamental que o meio ambiente
natural desempenha no fornecimento de bens e serviços ecológicos e que
são fundamentais para a adaptação e para a redução da pobreza.
-
Harmonização por meio de um Comitê de Adaptação da Convenção: tal
comitê teria como tarefa a coordenação das ações sobre questões de
adaptação nas cadeias de trabalho da Convenção, de forma a criar um
sentido maior de compromisso e urgência. É relevante inserir a questão da
adaptação nos Órgãos Subsidiários de Aconselhamento Científico e
Tecnológico e de Implementação (SBIs) para que as ações de adaptação
progridam na Convenção, mas tais cadeias de trabalho precisam ser melhor
coordenadas. Vários itens da agenda dos SBIs estão ligados à adaptação,
mas as discussões na 1/CP.10 não se mostraram benéficas para
implementar a adaptação.
-
Entrada em vigor do Fundo de Adaptação de Quioto: itens interligados
com a realização imediata de projetos pilotos de adaptação incluem a
operacionalização do Fundo de Adaptação, recentemente criado pelo
Protocolo de Quioto, e o compromisso com a capacitação.
2. Mitigação nos países desenvolvidos e em desenvolvimento
O bloco de mitigação redução ficou atrasado em função de diversas sensibilidades
políticas e, até agora, é um dos que menos avançou. É preciso obter progresso
significativo em Poznan:
Para os países industrializados
- Discutir o nível comparativo de esforço: Poznan deve começar a trabalhar
os conceitos e critérios do nível comparativo de esforço no grupo de países
desenvolvidos, juntamente com a variação de -25% a -40% de emissões até
2020 e com um objetivo de emissão zero até meados deste século. Esse
debate pode ganhar fôlego em 2009 com o início de uma nova administração
nos EUA, mais comprometida com a proteção do clima. É necessário, ainda,
iniciar a discussão, no trilho do Protocolo de Quioto, sobre a diferenciação
dentro do Anexo 1.
9
-
Fortalecer a variação de redução das emissões: A variação de -25 a -40%
das emissões até 2020 faz parte da agenda do AWG do Protocolo de Quioto.
Para ficar abaixo da meta de 2° C, a redução de emissões no mundo
desenvolvido precisa alcançar o ponto mais elevado dessa variação.
Qualquer “compensação” precisa incidir sobre o desvio da tendência atual
nos países em desenvolvimento.
Para os países em desenvolvimento
- Considerar “ações intensificadas”: o Plano de Ação de Bali propôs a
questão de Ações Nacionalmente Apropriadas e “Intensificadas” de
mitigação, que sejam Mensuráveis, Relatáveis e Verificáveis (MRV NAMAs),
viabilizadas pelo apoio MRV oferecido - e agora é preciso trazer isso à vida.
Os países em desenvolvimento devem discutir os tipos de ações
intensificadas e em que nível elas se darão, bem como os meios suficientes
para implementá-las e qual seu papel. É preciso, ainda, abordar o papel
potencial e a conexão estratégica dos planos de desenvolvimento nacionais
de baixo carbono, bem como abordagens setoriais, tipos de mecanismos e
instrumentos de políticas públicas (veja as seções abaixo).
- Discutir níveis de redução que fiquem abaixo das tendências atuais: os
países em desenvolvimento deveriam considerar qual o nível de redução,
abaixo da tendência atual, que será necessário para eles, enquanto grupo,
ou para aqueles mais desenvolvidos entre eles, de forma que até 2020 esse
nível de redução fique bem abaixo dos 2°C. Isso ajudaria a estimular o ideal
ambicionado e a escala dos blocos, sem prejuízo nem exigência de
igualdade nas metas legais para o grupo de países em desenvolvimento.
3. Novos mecanismos de redução e mercados de carbono
Nos últimos anos surgiram novas propostas sobre mecanismos alternativos futuros,
pois ficou claro que os Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL) não fariam jus
às expectativas no seio das exigências crescentes de maior redução das emissões.
Os mecanismos em discussão que o WWF considera relevantes incluem:
•
Variantes de MDL bem modificado e com base em projeto;
•
Mecanismos de mercado de carbono em nível setorial (comércio setorial,
crédito setorial, metas em que não há perdedor, MDL setorial e política
MDL para países em desenvolvimento);
•
Mecanismos que não se referem ao mercado, tais como políticas e
medidas de desenvolvimento sustentável (SDPAMs), opções climáticas
baseadas em recursos financeiros e conceitos relacionados à cooperação
em tecnologia, inclusive um mecanismo para programas de ação
tecnológica.
As discussões estão acontecendo no âmbito do tratado de Quioto (AWG-KP e a
revisão do Art.9 do Protocolo de Quioto), bem como do AWG-LCA – e eles devem se
ancorar nas duas negociações que irão continuar a partir de Poznan.
Em Poznan, as partes devem:
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-
Identificar e avaliar os princípios para desenhar mecanismos que aprofundem
a discussão e tenham por objetivo trabalhar em prol de um regime de clima
eficiente e coerente (veja abaixo).
-
Identificar o mix de instrumentos e mecanismos em ambas as negociações:
nenhum mecanismo pode, por si só, satisfazer todas as expectativas e
necessidades da Convenção. Portanto, o propósito específico pode diferir de
um mecanismo para outro, dentro de um conjunto de múltiplos mecanismos.
- Ampliar o alcance dos mecanismos disponíveis para garantir escala: no
geral, será necessário dispor de novos mecanismos, de mercado e não, em
âmbito setorial, para possibilitar a escala necessária de redução, cooperação
tecnológica e desenvolvimento sustentável.
-
Analisar a interação dos blocos de mecanismos e financiamento, tecnologia e
redução: eles não podem existir isoladamente e têm que ser analisados em
relação à sua capacidade de apoiar os esforços de redução das Ações de
Redução Nacionalmente Apropriadas que sejam mensuráveis, reportáveis e
verificáveis (MRV NAMAs), assim como o apoio dos países desenvolvidos à
MRV. Tais blocos chaves precisam interagir de forma dinâmica e devem se
fortalecer mutuamente.
-
Ritmo/cronograma, praticidade/exeqüibilidade e escala: quando entrarão em
vigor os mecanismos para garantir, em escala, o pico e declínio em termos
globais? Que capacidade, instituições e base de dados devem existir para
aplicá-los? As negociações deveriam debater essas questões práticas. A
barganha política e as instruções sobre se é possível realmente discutir
esses conceitos ou se isso atrapalha algumas dessas questões chaves.
a) Princípios para examinar o MDL com base em projeto
Pode-se continuar com o MDL enquanto mecanismo baseado em projeto desde que
algumas melhorias sejam introduzidas, mas seu uso geral deve ser bastante limitado
em favor de um mix bem amplo de mecanismos. Na melhor das hipóteses, o MDL é
apenas um mecanismo de compensação e não contribui para promover reduções
adicionais de emissões nos países em desenvolvimento, caso as metas dos países
desenvolvidos não sejam colocadas num nível comparativamente mais elevado.
É óbvio que a atual estrutura de MDL tem falhas e, caso se pretenda continuar com
isso no futuro, é preciso um exame completo no âmbito de Quioto e das negociações
pós-2012. Acreditamos que se fazem necessárias muitas melhorais:
-
Garantir reduções e uma rígida avaliação da contrapartida;
-
Contribuição para o desenvolvimento sustentável;
-
Assegurar o envolvimento das partes interessadas e os direitos das
comunidades locais e indígenas;
-
Distribuição equilibrada;
-
Excluir dos mecanismos as atividades não-prioritárias (tais como projetos
de hidrofluorocarbono – HFC ou de óxido nitroso - N2O), que podem ser
tratadas de forma mais efetiva de outras maneiras.
•
Incentivar a metodologia Gold Standard de MDL e as escolhas
tecnológicas.
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Algumas dessas melhorias podem e devem ser implementadas no âmbito do
compromisso inicial do Protocolo de Quioto e revisadas no Art.9.
b) Princípios para desenhar mecanismos alternativos para setores alvos
Novos “mecanismos” de redução de emissões que visam setores não se limitam a
opções com base no mercado, mas deveriam incluir também aquelas baseadas em
financiamento e aquelas focadas na cooperação tecnológica (veja seção abaixo).
Em geral, a tendência de mecanismos de aplicação setorial é o caminho certo, mas
requer uma discussão sobre o papel potencial dos instrumentos do mercado de
carbono. A adoção de mecanismos setoriais de carbono com base em mercado não
elimina, necessariamente, os problemas que ocorrem com o MDL; e podem ainda
criar novas questões ou agravar algumas. Por esse motivo, para estabelecer um
conjunto de mecanismos, é preciso ter em mente os seguintes princípios:
-
Trocar os mecanismos de compensação por mecanismos de contrapartida de
redução líquida de emissões;
-
Integridade ambiental e escala possível de redução;
-
Consistência entre os múltiplos mecanismos;
-
Cooperação tecnológica e financiamento de investimento limpo como parte
do apoio mensurável, reportável e verificável (MRV);
-
Priorizar objetivos de desenvolvimento sustentável;
-
Assegurar o envolvimento das partes interessadas e os direitos das
comunidades locais e indígenas;
-
Não dar incentivos perversos para o desenvolvimento sustentável mediante
essa nova estrutura de mecanismos de incentivo.
4. Reduzir as Emissões oriundas do Desmatamento e da Degradação florestal
(REDD)
O workshop em Acra sobre abordagens de políticas e incentivos positivos para
reduzir as Emissões oriundas do Desmatamento e da Degradação florestal nos
países em desenvolvimento (REDD) constituiu uma reunião construtiva onde as
partes apresentaram propostas claras e mostraram convergência em várias
questões chaves. Poznan deve continuar com essa abordagem construtiva e
trabalhar com AWG-LCA e SBSTA, com recomendações à COP, para assegurar a
manutenção do ímpeto para a inclusão de REDD no tratado de Copenhague.
Reduzir as emissões oriundas do desmatamento e da degradação florestal nos
países em desenvolvimento é vital como parte integrante das reduções das
emissões em geral e é necessário para limitar o aumento da temperatura média
global para que ela fique bem abaixo de 2º C. Portanto, é importante que o REDD
seja considerado adicional e não substitua os graves cortes a serem feitos nas
emissões dos países desenvolvidos, conforme foi reconhecido na recente atitude da
Noruega e solicitado por vários países em Acra.
É preciso criar um marco mensurável, reportável, verificável, adicional e permanente
(MRVAP) e que forneça o financiamento e o apoio político necessários para
12
implementá-lo, de forma que o REDD possa se tornar uma parte integrante da
solução climática.
Com essa finalidade, as decisões de Poznan deveriam incluir declarações claras
que:
- Felicitem países desenvolvidos, como é o caso da Noruega, que já decidiram
apoiar a capacitação e incluíram apoio financeiro e assistência técnica. A
Rede WWF gostaria de ver mais apoio sistemático e coordenado das Partes à
capacitação, especialmente por parte dos países desenvolvidos, como parte
deste processo da Convenção. Qualquer financiamento terá que ser adicional
aos compromissos da Assistência Oficial ao Desenvolvimento (ODA).
- Reconheçam que a redução sustentável das emissões oriundas do
desmatamento e da degradação florestal nos países em desenvolvimento
requer uma disponibilidade de recursos adicionais à ODA que seja estável,
adequada e de longo prazo. A COP precisa, então, mostrar as opções de
arrecadação de fundos suficientes e um plano de trabalho para definir os
mecanismos internacionais adequados de financiamento até o tratado de
Copenhague.
- Incentivem mais os países em desenvolvimento a se dedicarem a atividades
demonstrativas, em nível subnacional e nacional, que possam: ajudar a testar
e desenvolver abordagens nacionais para mensurar e monitorar as emissões
florestais de carbono; guias os meios efetivos de redução do desmatamento
tanto em nível regional como nacional; e desenvolver meios para fornecer
benefícios tangíveis e seguros para as comunidades locais e povos
indígenas, advindos dos recursos financeiros para o clima.
- Reconheçam que o arcabouço de REDD deve promover benefícios colaterais,
inclusive a conservação da biodiversidade e as funções e serviços dos
ecossistemas, e fazer com que as comunidades locais e indígenas consigam
acessar esses benefícios.
- Em Acra, um número crescente de Partes sugeriu uma abordagem ampla
para a inclusão de fontes de carbono florestal e de atividades de depósito de
carbono. À vista disso, a Rede WWF:
o Pede a priorização e foco imediato na redução das emissões oriundas
do desmatamento e da degradação florestal;
o Sugere examinar as opções de como abordar a manutenção dos
estoques de carbono florestal nos países com menores índices de
desmatamento;
o Que as partes identifiquem princípios, questões, critérios e um plano
claro de trabalho para incluir outras atividades no sistema até 2020.
-
Com base no workshop técnico SBSTA de outubro, desenhar o marco
metodológico e identificar as principais lacunas para fazer avançar o trabalho,
incluindo a degradação nos aspectos de clima e floresta, no acordo de
Copenhague.
5. Financiamento da mitigação e da adaptação no mundo em desenvolvimento
Os países devem ir a Poznan prontos para concordar com um número limitado de
opções que, realisticamente, abordem o âmbito e a escala do desafio do
financiamento. As partes também precisarão concordar sobre os princípios que
regem o desenvolvimento de uma nova arquitetura financeira para a proteção do
13
clima nas seguintes três áreas: 1) mecanismos para arrecadar recursos financeiros;
2) arranjo institucional e governança desses recursos; 3) desembolso e execução
dos recursos.
-
A urgência de ter mais recursos financeiros, principalmente para adaptação:
O Relatório de Fluxo dos Recursos Financeiros da UNFCCC procura apenas
a estabilização das emissões até 2030 e estima que os países em
desenvolvimento precisem de no mínimo US $130 bilhões para enfrentar as
mudanças climáticas. Tais investimentos não são suficientes para limitar o
aquecimento global e mantê-lo bem abaixo dos 2° C, nem para enfrentar
completamente esses impactos. Para adaptação, por exemplo, o Programa
das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) calculou que será
necessário uma soma de US $86 bilhões por ano. Mesmo assim, os números
dão uma idéia da necessidade financeira.
Enquanto os esforços de mitigação e adaptação nos países em
desenvolvimento irão exigir níveis semelhantes de recursos financeiros. Os
recursos atuais, novos e prometidos hoje para medidas de redução
ultrapassam os recursos de adaptação em vinte vezes. Recursos para
adaptação deveriam, portanto, constituir uma prioridade em Poznan,
junto com o reconhecimento de que o financiamento da mitigação terá,
paralelamente, de aumentar sua escala.
-
Princípios de financiamento da adaptação para arrecadação, governança e
desembolso de recursos: o financiamento da adaptação deve ser orientado
pelos princípios seguintes: o poluidor paga, responsabilidades comuns, mas
diferenciadas, e financiamento além e acima da ODA.
Os recursos devem ser gerenciados de forma transparente sob a orientação
da COP/MOP. Devem ser sustentáveis, previsíveis e adequados, além de
focar nos países e comunidades mais vulneráveis, dando acesso prioritário a
SIDS, LDCs e áreas sujeitas a secas e inundações na África. É preciso ter o
apoio de um sistema de financiamento bastante expandido, baseado na
geração de mecanismos que estejam de acordo com princípios chaves, como
contrapartida, previsibilidade, sustentabilidade, adequação,
responsabilidades e capacidades comuns, porém diferenciadas. Isso deve
ser acompanhado de uma estrutura de governança equitativa e nãofragmentada, com desembolsos pragmáticos e estratégicos, inclusive um
mecanismo internacional de seguro.
A futura arquitetura de financiamento deve estar ligada a um mecanismo de
compartilhamento do ônus, que defina quanto ou que partes devem ser
contribuídas pelos países (baseado, por exemplo, em indicadores de
responsabilidade e de capacidade). A concessão de financiamento para
adaptação deve se basear nas necessidades identificadas em nível nacional
e subnacional, com ênfase naqueles que são vulneráveis às mudanças
climáticas.
-
Fontes de financiamento: a urgência, assim como os limites do futuro
financiamento do carbono como a principal fonte, requer uma combinação de
políticas e de mecanismos de financiamento, onde os mercados de carbono
14
desempenham um papel importante, mas, provavelmente, não sejam
capazes de fornecer toda a escala. A proposta da Noruega de fazer um
leilão AAUs com fluxo contínuo por meio de mecanismos de financiamento
para os países em desenvolvimento enfrentarem as necessidades de
adaptação, energia e mitigação de REDD é uma opção atraente que pode
resultar numa grande escala de financiamento do clima. Adicionalmente, a
questão de arrecadar fundos de atividades setoriais, tais como os
setores de navegação e aviação, deve ser mais explorada, conforme
sugerido em diferentes propostas de Tuvalu, Índia e outros países.
-
Recursos dentro e fora da UNFCCC: nos últimos dois anos foi observado um
grande crescimento de recursos novos e prometidos para a mitigação nos
países em desenvolvimento. Hoje existem mais recursos para o clima fora do
sistema da ONU do que dentro dele (sem contar o MDL). Essa situação cria
um risco de falta de coerência entre a orientação política e os
financiamentos, o que poderia enfraquecer o processo da ONU. Claramente,
a arquitetura da UNFCCC precisa arrecadar e movimentar grandes
quantidades de recursos financeiros. Princípios são necessários para
abordar o papel da UNFCCC frente aos fundos públicos e privados fora
do acordo da ONU.
6. Cooperação Tecnológica
Até agora, só o G77 e a China desenvolveram propostas adequadas para um
mecanismo tecnológico. Um aspecto chave disso é o estabelecimento de um
“Fundo Multilateral de Tecnologia do Clima” para financiar o desenvolvimento e a
difusão, inclusive a transferência, de tecnologias para os países em
desenvolvimento.
Apesar do crescente desenvolvimento baixo em carbono, a tecnologia eficiente e
sustentável fica em escala e velocidade muito aquém do necessário, embora seja
cada vez mais usada. Uma abordagem de aumento seria dificilmente aceitável no
acordo de Copenhague. Portanto, a Rede WWF conclama os países em Poznan
para acordarem um entendimento compartilhado para uma real cooperação global
em tecnologias climáticas. As barreiras fundamentais para uma expansão acelerada
das tecnologias mais limpas muitas vezes não são apenas financeiras, mas sim
políticas, educacionais e de infra-estrutura, incluindo os subsídios para tecnologias
em vigor, convencionais e de elevada emissão.
Ao analisar o sucesso do fundo do Protocolo de Montreal como um modelo para o
clima, a Rede WWF propõe organizar os futuros esforços tecnológicos no
âmbito da UNFCCC por meio de uma série de Programas de Ação Tecnológica,
como parte do mecanismo tecnológico da UNFCCC: esses programas durariam um
período de cinco anos e ofereceriam metas claras. Seriam criados cerca de 20
programas desse tipo para apoiar as várias tecnologias de adaptação e mitigação
que precisam de desenvolvimento e aplicação, inclusive várias tecnologias de
energia renovável, sistemas de alarme precoce, eletrodomésticos e prédios
eficientes do ponto de vista energético, economia de energia em prédios e
processos industriais com eficiência energética em setores como o de cimento.
15
•
Utilizar os programas de ação como uma maneira de aumentar a escala e
estruturar a cooperação tecnológica global possibilita dividir o desafio
tecnológico em partes fáceis de administrar; permite, assim, selecionar as
ferramentas mais apropriadas para as diversas tecnologias. Os
instrumentos necessários para intensificar o uso de uma determinada
tecnologia dependem do ponto do ciclo tecnológico em que ela se encontra.
•
Um aspecto principal dos programas de ação tecnológica deve ser que os
insumos/recursos disponíveis sejam previsíveis. As condições para
participação nos programas também deve ser definida de forma precisa.
•
Ao criar um mecanismo tecnológico que inclua programas de ação
tecnológica para um conjunto de tecnologias de adaptação e redução, a
UNFCCC estaria enviando sinais claros para o setor privado, as instituições
de pesquisa e os cidadãos do mundo que buscam soluções para os
problemas climáticos.
•
Os programas de ação deveriam financiar as atividades dos países em
desenvolvimento, mas também deveriam servir de mecanismo de
coordenação das atividades relacionadas às várias tecnologias nos países
desenvolvidos, inclusive a cooperação em R&D, padrões e regulamentação
governamental.
Os programas de ação tecnológica seriam um aspecto chave do mecanismo
tecnológico da UNFCCC. Outras questões teriam quer ser abordadas, tais como a
questão das patentes, a ligação com o mecanismo financeiro, bem como as ações e
planos de mitigação, criando condições para o meio ambiente.
7. Inclusão das emissões marítimas e aéreas no acordo de Copenhague
As emissões dos setores internacionais de aviação e navegação marítima
(chamadas de "emissões da casamata”) foram omitidas das metas obrigatórias de
redução de emissões do Protocolo de Quioto; em vez disso, elas são relatadas como
‘itens de memória’ em inventários nacionais. O Artigo 2.2 conclama as partes do
Anexo I a ‘perseguir a limitação ou redução’ de GEEs desses setores, trabalhando
por meio da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO) e da Organização
Marítima Internacional (IMO).
As emissões combinadas desses dois setores chegam a mais de 1.350 MtCO2
ao ano – isso é mais do que as emissões do quinto maior emissor do mundo, que é
o Japão. É fundamental que tais fontes significativas de emissões sejam incluídas
num acordo abrangente de mudanças climáticas globais em Copenhague – desde
1997, as emissões aumentaram consideravelmente e sem nenhum mecanismo para
reduzir ou compensar esse crescimento.
É claro que a IMO e a ICAO não serão capazes de realizar nada, agora, para a COP
15 em Copenhague, além de propostas tecnológicas e operacionais para melhorar a
eficiência, e que tais medidas não serão suficientes para sobrepujar o crescimento
previsto. Isto é duplamente decepcionante, dadas as numerosas propostas setoriais
para lidar com a aviação e a navegação (como, por exemplo, os esquemas
comerciais), que não apenas atingiriam os objetivos de redução como também
16
poderiam gerar rendas substanciais para financiar a adaptação e o desenvolvimento
de baixo carbono nos países em desenvolvimento.
Atualmente, as partes não têm incentivos para introduzir tais medidas e tampouco
têm obrigações de reduzir as “emissões de casamata”. Se a COP15 simplesmente
reiterar os princípios de que tais emissões deverão ser enfrentadas no âmbito da
IMO e da ICAO, pode-se esperar mais uma década de inação por parte daqueles
órgãos.
Ambos os setores precisam ser levados a participar do acordo de
Copenhague. Sua inclusão é vital para controlar o rápido crescimento das
emissões do transporte internacional e oferecer a oportunidade de levantar
fundos adicionais para a proteção do clima:
a) Aviação: A Rede WWF recomenda que a UNFCCC coloque as emissões da
aviação internacional no âmbito dos totais nacionais das partes do Anexo I e,
paralelamente, endosse as políticas e medidas que irão reduzir as emissões
nos países desenvolvidos.
b) Navegação: no caso da navegação, a Rede WWF acredita que esse setor é
especialmente adequado a uma abordagem global (que precisa ser
desenhada para respeitar o princípio da CBDR), e que esta abordagem teria
potencial para arrecadar fundos substanciais para as mudanças climáticas.
Se isto não for obtido até a COP 15 em Copenhague, então é preciso inserir
as emissões da navegação no âmbito dos totais nacionais das partes do
Anexo 1 para garantir que elas sejam controladas. Nesse caso, seria
importante propor alguma forma de abordagem de política setorial para o
setor de navegação nos países em desenvolvimento, de forma a assegurar a
efetividade ambiental, já que não seria correto, de forma alguma, fazer uma
alocação aos países do setor de navegação e isso poderia ter alcance
limitado.
Discutimos abaixo cada setor e como as emissões podem ser alocadas às Partes do
Anexo I – o que deveria ser feito no âmbito do AWG-KP. As opções de políticas
setoriais e de financiamento do setor deveriam ser incluídas no sumário das
propostas dos Membros, no âmbito da LCA, para serem mais elaboradas em 2009.
Aviação
As emissões da aviação internacional estão em torno de 500 MtCO2 – é mais do
que França, Brasil, Indonésia ou Austrália – e desde 1997 elas aumentaram em
cerca de 50%. É correto incluir tais emissões nos totais nacionais das partes do
Anexo I, já que o método mais sensível é, de fato, a medição conforme as vendas de
combustível da “casamata” (conforme estabelecido nas diretrizes IPCC para relatar
‘itens de memória’).
Um esquema global de comércio de emissões para a aviação tem o endosso da
União Européia. Algumas das Partes do Anexo I também endossam isso, embora
em alguns casos esse apoio seja compreendido mais como uma oposição retórica
ao desenvolvimento de um esquema regional da UE do que um entusiasmo pela
ação global. Esta é a atitude prevalente na ICAO, onde não tem havido discussão
substancial sobre um esquema global de comércio.
17
Navegação
As emissões da navegação internacional ficam em torno de 850 MtCO2 –
praticamente igual às da Alemanha e maior do que Canadá ou Reino Unido – e
desde 1997 elas cresceram em cerca de 50%. A inclusão das emissões da
navegação nos totais nacionais é um procedimento menos correto do que no caso
da aviação. No entanto, a alocação às Partes do Anexo I poderia ser feita baseada
nas emissões dos navios que navegam para os portos no território de cada uma das
Partes, com o princípio de que o importador gera a demanda e, portanto, tem a
responsabilidade pelas emissões relacionadas ao transporte. Uma forma alternativa
de estabelecer as emissões da Parte seria pelo montante que lhe pertence da carga
importada. A primeira opção de alocação, em especial, implicaria o risco de ter uma
de parte relativamente elevada de vazamento. Um sistema que inclua os totais
nacionais de A1 não cobre todas as emissões do setor (e a proporção irá diminuir se
houver um vazamento substancial de carbono). Para ser eficaz, o sistema teria que
ser acompanhado de políticas e medidas setoriais para reduzir as emissões nos
países em desenvolvimento.
Dadas essas complexidades, a opção de redução mais atraente para o setor é uma
abordagem global. Segundo demonstrado em estudos da Rede WWF, um esquema
global poderia ser desenhado de forma a respeitar a CBDR mediante a redistribuição
das rendas geradas (embora, até agora, muitas Partes dos países em
desenvolvimento não estejam dispostas a aceitar essa interpretação da
“compensação” do princípio da CBDR).
Vários esquemas globais de comércio, coleta de taxas e sistemas híbridos de
coleta/comércio para o setor de navegação têm sido desenvolvidos na IMO. Assim, é
decepcionante que as diferenças de opinião sobre o alcance da sua aplicação ainda
não tenham sido resolvidas entre as Partes do Anexo I e não-Anexo I (e não podem
agora ser resolvidas antes da COP 15, devido aos procedimentos da IMO).
A Rede WWF continuará a examinar com as Partes como o princípio das
responsabilidades comuns, porém diferenciadas e as respectivas capacidades pode
ser respeitado em cada setor, e como podem ser eliminados os impactos adversos
nas Partes dos países em desenvolvimento mais vulneráveis. Para mais detalhes
sobre os esquemas de navegação e seus impactos, veja o briefing específico da
Rede WWF sobre navegação no site www.panda.org.
Conclusão: uma nova liderança entre as partes é
fundamental para o sucesso de Poznan e depois
A Rede WWF conclama todas as nações a demonstrarem coragem, visão e
liderança para superar os obstáculos ao êxito das negociações.
Nos últimos meses, diversos países demonstraram o tipo certo de coragem política
em sua disposição de aproveitar as oportunidades ensejadas por essas negociações
internacionais. Até agora, os países em desenvolvimento assumiram e
demonstraram a liderança, oferecendo idéias inovadoras ou adotando ações
climáticas no âmbito doméstico. É hora de os países industrializados do mundo
fazerem o mesmo.
18
A África do Sul desenvolveu uma visão ambiciosa para um plano de
desenvolvimento baixo em carbono e está trabalhando para adotar políticas que,
entre outras coisas, irão prover uma base para aplicar os mecanismos internacionais
e ajudar a financiar uma trajetória de emissões com ‘pico, planalto e declínio’.
O México propôs um novo esquema global para redirecionar fundos, enquanto
trabalha com abordagens setoriais e esquemas de comércio de emissões no âmbito
doméstico.
A Coréia do Sul, um país industrializado há pouco tempo, deve anunciar, no início
do próximo ano, uma meta de emissão para 2020; a Rede WWF espera que essa
meta seja atingida com sua responsabilidade e capacidade.
A Noruega focou na necessidade de financiamento de larga escala por parte do
mundo industrializado mediante a proposta sobre o leilão da AAU.
O G77/China e seus membros, tais como países africanos e as pequenas ilhas,
apresentam conceitos e propostas de adaptação, tecnologia, financiamento e
mitigação.
O desenvolvimento de baixo carbono e a segurança energética são temas de
debates na China, com seu recente posicionamento sobre mudanças
climáticas.
China, Brasil e Índia, entre vários outros países em desenvolvimento, deram uma
indicação de que o clima já constitui uma prioridade política séria naquelas nações.
Recentemente, as Filipinas concordaram que as fontes renováveis devem
representar 50% de todo o consumo energético primário até 2020 – hoje é o caso
em até cerca de 20%.
Além disso, no que se refere a REDD, Brasil, Indonésia e Paraguai recentemente
anunciaram metas e objetivos de longo alcance para diminuir substancialmente o
desmatamento até 2020.
A Rede WWF reconhece que alguns dos esquemas de baixo carbono, em alguns
países em desenvolvimento, possuem falhas. A tarefa de mitigação de emissões
representa um desafio político enorme e será preciso muito mais. No entanto,
continua muito anêmico o debate sobre clima em muitas das nações industrializadas
consideradas chave para essa questão:
-
Os EUA ainda têm que embarcar no esquema climático sob o novo Presidente.
A Rede WWF espera que a decisão do Presidente eleito, de que sua
administração irá priorizar as mudanças climáticas, leve a um apoio do regime
internacional do clima por meio de ações nacionais fortes e a um apoio do
mundo em desenvolvimento.
-
O Japão esconde sua falta de ação atrás de um resultado fraco do G8 e ainda
não propôs uma meta adequada para 2020. A Austrália está confiante de que
vai anunciar uma meta de redução para 2020. Será que eles terão coragem de
aceitar o que diz a ciência e fazer sua parte justa na variação de -25 a -40% no
IPCC até 2020?
-
A União Européia, que há apenas um ano era a brilhante líder das
negociações, agora luta para adotar uma política climática consistente. A
decisão européia acontecerá no pacote de clima e energia da UE, na mesma
época em que se realiza a COP de Poznan. Esta é uma oportunidade para a UE
mostrar ao mundo que, depois de tudo, ela é uma parceira séria nas questões
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climáticas. Amarrada no pacote da UE está a questão sobre se a Europa está
pronta para se comprometer com um apoio financeiro concreto para o Sul,
independentemente das metas de redução e das políticas para atingí-las.
-
A Polônia parece estar especialmente em conflito, pois as preocupações
nacionais colidem com seu papel internacional na COP14. Enquanto o Ministro
do Meio Ambiente da Polônia, Maciej Nowicki, na qualidade de presidente da
COP, tenta concluir com êxito a etapa de Poznan, o governo polonês barra
elementos chaves para um pacote energético e climático da UE, argumentando
que, sendo um país de base carvoeira, a Polônia tem um nível de necessidade e
capacidade comparável ao da China. Os olhos do mundo se voltam para a
Polônia durante a COP14 e a Rede WWF conclama o primeiro ministro polonês,
Donald Tusk, a deixar de lado as preocupações paroquiais e agarrar esse
momento histórico para impulsionar sua nação de forma decisiva na liderança
climática global.
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