EDNA MADUREIRA GARCIA NOCHI
CONVENÇÃO SOBRE MUDANÇAS
CLIMÁTICAS GLOBAIS: O CASO DO
PROTOCOLO DE KYOTO
Trabalho de Conclusão de Curso
apresentado
à
Universidade
Anhembi Morumbi no âmbito do
Curso de Engenharia Civil com
ênfase Ambiental.
SÃO PAULO
2005
ii
EDNA MADUREIRA GARCIA NOCHI
CONVENÇÃO SOBRE MUDANÇAS
CLIMÁTICAS GLOBAIS: O CASO DO
PROTOCOLO DE KYOTO
Trabalho de Conclusão de Curso
apresentado
à
Universidade
Anhembi Morumbi no âmbito do
Curso de Engenharia Civil com
ênfase Ambiental.
Orientador: Prof.
Lazaro Martins
SÃO PAULO
2005
Dr.
Sidney
i
DEDICATÓRIA
A meu marido Edson e aos meus filhos, Natália e Gustavo, pela paciência que
tiveram ao longo dos momentos que não pudemos compartilhar.
Aos meus queridos padrinhos que proporcionaram minha educação e criação.
A minha mãe Ercília, por cuidar de minha família para que eu pudesse continuar
meus estudos.
Ao meu pai Aristão, uma estrela no céu a iluminar meu caminho.
ii
AGRADECIMENTOS
Ao Profº Dr. Sidney Lazaro Martins, pela dedicação na orientação deste trabalho;
Aos professores Jane V. Luchtenberg e Célio Daroncho, estando sempre presentes,
dando opiniões para o enriquecimento do trabalho.
A Profª Drª Gislene Coelho de Campos membro da banca examinadora, pelas
contribuições finais ao trabalho;
A Universidade Anhembi-Morumbi que proporcionou mais esta oportunidade de
aperfeiçoamento pessoal;
A minha família, pelo incentivo na realização deste trabalho;
Aos amigos e colegas de classe;
Ao Grande Arquiteto do Universo, pelo dom da vida.
iii
RESUMO
O homem é o único animal que prejudica o meio em que vive. Suas ações
alcançaram níveis que estão desestabilizando as funções básicas do planeta que
mantêm a qualidade do meio ambiente na Terra. Com o aquecimento global, fatos
importantes vêm ocorrendo nas últimas décadas, incluindo as mudanças climáticas e
a perda da biodiversidade. Assim, se torna necessário modificar a relação das
pessoas com o ecossistema global, procurando minimizar os impactos e
conseqüências causados pelo homem, buscando soluções para suas ações.
Este trabalho aborda um dos temas importantes da agenda internacional, com
impactos diretos sobre todas as formas de vida no planeta e na exploração e
aproveitamento dos recursos naturais, renováveis e finitos nele existentes,
procurando mostrar um estudo acerca da Convenção Quadro das Nações Unidas
sobre as Mudanças Climáticas - CQNUMC (inserida no grupo dos grandes tratados
internacionais), criada a partir da preocupação com o acúmulo dos Gases de Efeito
Estufa (GEE) na atmosfera, tendo por objetivo alcançar a estabilização e a sua
redução.
O trabalho enfoca a Convenção mostrando seus objetivos, obrigações, seus órgãos
principais e algumas ponderações acerca do tema, observáveis até o presente
momento, referentes aos problemas das mudanças do clima, resultado do processo
de industrialização que atualmente alcançou níveis alarmantes de produção de
poluentes, seus efeitos no Meio Ambiente e o que se tem feito no Mundo para
minimizar os efeitos antrópicos na natureza, em todo planeta.
Tendo em vista a tendência de aumento desses gases na atmosfera, inúmeros
estudos vêm sendo elaborados prevendo e analisando os níveis de aquecimento
para o futuro, bem como suas conseqüências mundiais, diretas e indiretas. Também
vêm sendo propostas alternativas para seu controle, como por exemplo, o seqüestro
de carbono, previsto no Protocolo de Kyoto para reduzir a emissão destes gases,
principalmente o Dióxido de Carbono (CO2).
Neste novo cenário o Brasil tem grandes possibilidades, (de desenvolvimento social
e econômico sustentável), no que se refere ao mercado de créditos de carbono e de
exportações de produtos e serviços e este trabalho procura demonstrar a situação e
as perspectivas que se apresentam ao país.
Também será apresentado o Protocolo de Kyoto, que propõe a cooperação entre os
países desenvolvidos e os países em desenvolvimento (para atingirem metas de
redução, de pelo menos 5% até o período entre 2008 e 2012), ao instituir o
Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) na efetivação de projetos de redução
e captação das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE).
Sendo assim, o propósito deste trabalho é analisar se o MDL será efetivo na
diminuição do efeito estufa ou servirá apenas como instrumento de interesse dos
países industrializados para justificar suas emissões.
iv
Palavras chave: Aquecimento global; mudanças climáticas; efeito estufa; Protocolo
de Kyoto.
v
ABSTRACT
Man is the only animal that damages the environment he lives in. His actions reach
levels that are destabilizing the basic functions of the planet that maintain the quality
of the environment on Earth. With the global warming, important facts are occurring
in last decades, including climate changes and the biodiversity loss. Thus, it is
necessary to modify our relationship with the global ecosystem, trying to minimize the
impacts and consequences caused by mankind, looking for solutions to its actions.
This paper broaches one of the important subjects of international schedule, with
direct impacts over all forms of life on planet and over its exploration of natural,
renewable and finite resources, trying to show a study about the United Nations
Framework Convention on Climate Change (UNFCCC) (inserted in great
international treaties), created from the concerning about the accumulation of
Greenhouse Effect Gases (GHGs) in atmosphere, that aims to reach its stabilization
and reduction.
This paper focus on the Convention and will show its goals, obligations, main
institutions and some considerations about the subject, observable up to now, related
to the climate change problems, results from the industrialization process that
nowadays reached alarm levels of pollutant production, its effects over the
environment, and what is been done in the world to minimize the antropic effects in
nature, in whole planet.
Considering the increasing tendency of these gases in atmosphere, several studies
have been made to prevent and to analyze the warming levels for the future, as well
as their direct and indirect consequences to the world. Alternatives are also been
proposed for their control, for example the Carbon Sequestration, predicted in Kyoto
Protocol to reduce the emission of these gases, mainly carbon dioxide (CO2).
In this new scenario, Brazil has great possibilities (of sustainable social and
economical development) in reference to the carbon credit market, and service and
product exportation and this paper try to show the situation and the perspectives that
are presented to the country.
It will also be presented the Kyoto Protocol, that proposes cooperation among
developed and developing countries (to reach the reduction goal, at least of 5% until
the period from 2008 to 2012), by the institution of Clean Development Mechanism
(CDM) in execution of reduction and capture projects of Greenhouse Effect Gas
emissions.
Therefore, the purpose of this paper is to analyze if either CDM will be effective in
reducing the Greenhouse Effect or will only serve as an instrument for industrialized
countries’ own ends to justify their emissions.
Key words: Global warming; climate changes; greenhouse effect; Kyoto Protocol.
vi
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Figura 1: Efeito estufa. ..............................................................................................23
Figura 2: Camada de Ozônio. ...................................................................................27
Figura 3: Ciclo do Carbono........................................................................................29
Figura 4: Ciclo do MDL..............................................................................................34
vii
LISTA DE TABELAS
Tabela 1: Datas, locais e Presidentes das sessões da COP realizadas até o
presente. ...................................................................................................................18
Tabela 2 - Gases de Efeito Estufa.............................................................................25
Tabela 3: Países que mais emitem CO2 no Mundo...................................................49
Tabela 4: Países que mais diminuíram emissões de CO2 desde 1990 .....................50
Tabela 5: Países que mais aumentaram emissões de CO2 desde 1990...................51
viii
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
AND: Autoridade Nacional Designada.
CCX: Bolsa de Chicago.
CERs: Reduções de emissão certificadas.
CFC: Clorofluorcarbono.
CH4: Metano.
CIMGC: Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima.
CIN: Comitê Intergovernamental de Negociação.
CO2: Dióxido de carbono.
COP: Conferência das Partes.
CQNUMC: Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas.
DCP: Documento de Concepção do Projeto.
EOD: Entidades Operacionais Designadas.
EU: União Européia.
GEE: Gases de Efeito Estufa.
GEF: Fundo Global para o Meio Ambiente.
HFCs: Hidrofluorcarbonos.
IC: Implementação Conjunta.
IPCC: Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima.
MCG: Mudanças Climáticas Globais.
MCT: Ministério da Ciência e Tecnologia.
MDL: Mecanismo de Desenvolvimento Limpo.
N2O: Óxido nitroso.
ix
OCDE: Organização para Cooperação e o Desenvolvimento Econômico.
OMM: Organização Meteorológica Mundial.
ONU: Organização das Nações Unidas.
PCF: Prototype Carbon Fund.
PFCs: Perfluorcarbonos.
PNUMA: Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente.
SF6: Hexafluoreto de enxofre.
UCS: Union of Concerned Scientists.
UNCED: Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento.
WRI: World Resouces International.
x
GLOSSÁRIO
Agenda Internacional ou Conferências Internacionais - Realizadas em: (1992) no
Rio de Janeiro, (1995) em Berlim, (1996) em Genebra, (1997) em Kyoto, (1998) em
Buenos Aires, (1999) em Bonn, (2000) em Haia, (2001) em Bonn e Marrakesh,
(2002) Joanesburgo e Nova Deli.
Anexo B: do Protocolo de Kyoto. São 39 países, entre industrilizados e economias
em transição, que se comprometeram com metas para a redução das emissões de
GEE. As metas estipuladas de redução variam de 8% a 10% em relação ao nível de
1990, durante o primeiro período de compromisso do Protocolo, de 2008 a 2012.
Partes: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária*, Canadá, União Européia, Croácia*,
Dinamarca, Eslováquia*, Eslovênia*, Espanha, EUA, Estônia*, Federação Russa*,
Finlândia, França, Grécia, Hungria*, Irlanda, Islândia, Itália, Japão, Letônia*,
Liechtenstein, Lituânia,*Luxemburgo, Mônaco, Noruega, Nova Zelândia, Paises
Baixos, Polônia*, Portugal, Reino Unido e Irlanda do Norte, República Tcheca*,
Romênia*, Suécia, Suíça, Ucrânia*.
*Países com economia em transição para uma economia de mercado.
Anexo1: Equivale aos 36 países industrializados e economias em transição listados
no Anexo 1 da Convenção-Quadro das Nações Unidas para Mudanças Climáticas
(UNFCCC - United nations Framework Convention on Climate Change ). Esses
países possuem várias responsabilidades dentro da Convenção, incluindo um
compromisso, sem metas, de reduzir suas emissões de GEE até o ano de 2000.
Esses países podem investir em projetos de Implementação Conjunta e Mecanismo
de Desenvolvimento Limpo.
Partes: Alemanha, Áustria, Belarus, Bélgica, Bulgária*, Canadá, União
Européia, Dinamarca, Eslováquia*, Espanha, EUA, Estônia*, Federação Russa*,
Finlândia, França, Grécia, Hungria*, Irlanda, Islândia, Itália, Japão,
Letônia*, Lituânia*Luxemburgo, Noruega, Nove Zelândia, Pises Baixos, Polônia*,
Portugal, Reino Unido e Irlanda do Norte, República Tcheca*, Romênia*, Suécia,
Suíça,Turquia e Ucrânia*.
*Países com economia em transição para uma economia de mercado.
Antrópico: resultado das atividades humanas no meio ambiente.
Atmosfera - Atmosfera é a camada gasosa que envolve o planeta. A atmosfera
terrestre consiste de 77% de nitrogênio e 21% de oxigênio. O resto é vapor d'água e
outros gases.
Autoridade Nacional Designada: No Brasil é a Comissão Interministerial de
Mudança Climática. Tem por objetivo aprovar ou não os projetos de MDL no país
hospedeiro. Em outras palavras, essa entidade deverá definir se tais projetos estão
xi
cumprindo com seu objetivo duplo: redução das emissões de GEE e/ou remoção de
CO2 atmosférico; e, a promoção do desenvolvimento sustentável.
Biodiversidade: Termo que se refere à variedade de genótipos, espécies,
populações, comunidades, ecossistemas e processos ecológicos existentes em uma
determinada região. Pode ser medida em diferentes níveis: genes, espécies, níveis
taxonômicos mais altos, comunidades e processos biológicos, ecossistemas,
biomas, e em diferentes escalas temporais e espaciais.
Biosfera - A terra é composta por vários ecossistemas sejam eles aquáticos,
terrestres ou até mesmo aéreos. A soma de todos estes ecossistemas é a biosfera.
Portanto, a biosfera seria a parte na qual ocorre vida no planeta e na qual a vida tem
poder de ação.
Camada de ozônio: Camada de gás O3, situada a 30 ou 40 km de altura, atua como
um verdadeiro escudo de proteção, filtrando os raios ultravioleta emitidos pelo sol.
Gases nitrogenados emitidos por aviões e automóveis, assim como o CFC
(clorofluorcarbono) têm efeito destrutivo sobre a camada de ozônio. O preço desta
destruição é o aumento da radiação ultravioleta, o que provoca uma maior taxa de
mutações nos seres vivos, acarretando, por exemplo, maior incidência de câncer no
homem. Além disso é muito provável a ocorrência de distúrbios na formação de
proteínas vegetais, com comprometimento do crescimento das plantas e a redução
das safras agrícolas.Admite-se que o clima sofra transformações, principalmente
com o aquecimento da superfície do planeta.
Clorofluorcarbonos -Também conhecidos por CFC's, são substâncias químicas
artificiais, utilizadas principalmente em refrigeradores, condicionadores de ar e
aerossóis, e constituem o mais poderoso gás que provoca o efeito estufa.
Combustíveis Fósseis - Nome dado ao petróleo, carvão mineral e gás natural. É
uma formação orgânica depositada no subsolo e que sofreu fossilização. Pode ser
queimada para a obtenção de calor ou outra forma de energia.
Conferência das Partes: Conference of the Parties (COP) é o órgão supremo da
Convenção. Se reúnem normalmente uma vez ao ano para revisar os progressos da
Convenção. A palavra “Conferência” no sentido de “Associação” e não no sentido de
encontro, explicando a aparente redundância da expressão: “sessão da Conferência
das Partes”.
Convenção-Quadro da ONU: United Nations Framework Convention on Climate
Change (UNFCCC) – Acordo constituído durante a Conferência para o Meio
Ambiente e Desenvolvimento, em 1992, no Rio de Janeiro, visando a redução de
gases de efeito estufa a níveis de 1990, meta a ser atingida até o ano 2012.
Desenvolvimento Sustentável: Forma socialmente justa e economicamente viável
de exploração do ambiente que garanta a perenidade dos recursos naturais
renováveis e dos processos ecológicos, mantendo a diversidade biológica e os
demais atributos ecológicos em benefício das gerações futuras e atendendo às
necessidades do presente.
xii
Desmatamento - Qualquer processo de alteração da cobertura vegetal movido pela
espécie humana em que a vegetação resultante armazena menos carbono do que a
original (incluindo o solo sobre o qual ela se encontra).
Dióxido de Carbono (CO2) - Representado pela fórmula CO2 é um gás
naturalmente presente na atmosfera terrestre em quantidades muito pequenas
(apenas cerca de 0,03 % do volume da atmosfera é constituído por este gás). É um
importante fator na fotossíntese, pois fornece o carbono que será usado para a
fabricação de moléculas que armazenam energia na forma de ligações químicas.
Trata-se do mais importante gás que provoca o efeito estufa, depois do vapor
d'água.
Ecossistema: conjunto integrado de fatores físicos, químicos e bióticos, que
caracterizam um determinado lugar, estendendo-se por um determinado espaço de
dimensões variáveis. Também pode ser uma unidade ecológica constituída pela
reunião do meio abiótico (componentes não-vivos) com a comunidade, no qual
ocorre intercâmbio de matéria e energia. Os ecossistemas são as pequenas
unidades funcionais da vida.
Efeito estufa: fenômeno que ocorre quando gases, como o dióxido de carbono entre
outros, atuando como as paredes de vidro de uma estufa, aprisionam o calor na
atmosfera da Terra, impedindo sua passagem de volta para a estratosfera. O efeito
estufa funciona em escala planetária e o fenômeno pode ser observado, como
exemplo, em um carro exposto ao sol e com as janelas fechadas. Os raios solares
atravessam o vidro do carro provocando o aquecimento de seu interior, que acaba
"guardado" dentro do veículo, porque os vidros retém os raios infravermelhos. No
caso específico da atmosfera terrestre, gases como o CFC, o metano e o gás
carbônico funcionam como se fossem o vidro de um carro. A luz do sol passa por
eles, aquece a superfície do planeta, mas parte do calor que deveria ser devolvida à
atmosfera fica presa, acarretando o aumento térmico do ambiente. Acontecendo em
todo o planeta, seria capaz de promover o degelo parcial das calotas polares, com a
consequente elevação do nível dos mares e a inundação dos litorais.
Efeitos negativos da mudança do clima - significa as mudanças no meio ambiente
físico ou biota resultantes da mudança do clima que tenham efeitos deletérios
significativos sobre a composição, resiliência ou produtividade de ecossistemas
naturais e administrados, sobre o funcionamento de sistemas socioeconômicos ou
sobre a saúde e o bem-estar humanos.
Emissões - significa a liberação de gases de efeito estufa e/ou seus precursores na
atmosfera numa área específica e num período determinado.
Fonte - significa qualquer processo ou atividade que libere um gás de efeito estufa,
um aerossol ou um precursor de gás de efeito estufa na atmosfera.
Fotossíntese - A fotossíntese é uma função que apenas os vegetais são capazes
de realizar. É através dela que as plantas produzem compostos orgânicos ricos em
energia (glicose) e liberam oxigênio. A fotossíntese ocorre quando a água e o gás
carbônico, na presença da luz, dão origem à glicose, nas partes verdes dos vegetais.
A folha é a parte do vegetal em que mais se realiza a fotossíntese. Além de ser rica
xiii
em clorofila, sua posição na planta, geralmente exposta à luz, e sua forma laminar
permitem que a energia do sol seja absorvida com maior eficiência.
G8: Formado pelos sete países mais ricos do mundo (Alemanha, Canadá, Estados
Unidos, França, Itália, Japão, Reino Unido) e a Rússia, que entrou no grupo por
estar em uma localização geográfica estratégica.
Gases de Efeito Estufa (GEE): Segundo o Protocolo de Kyoto, são considerados
gases importantes no processo de aquecimento do planeta, sendo os constituintes
gasosos da atmosfera, naturais e antrópicos, que absorvem e reemitem radiação
infravermelha: Dióxido de Carbono (CO2); Metano (CH4); Óxido Nitroso (N2O); e as
famílias dos perfluorcarbono (composto completamente fluorado), em especial
Hidrofluorcarbonos (HFCs); Perfluoretano (C6F6); Hexafluoretano de Enxofre (SF6).
Implementação Conjunta: Mecanismo do Protocolo de Kyoto que ocorre entre dois
países desenvolvidos, onde um país reduz as suas emissões de GEE financiando
projetos em outro país. Assim, o país que financia o projeto recebe uma unidade de
emissões reduzidas ou ERU (emission reduction unit), o país que hospeda o projeto
pode ser um país com economia em transição (antiga União Soviética e países da
Europa central e leste).
MDL – Mecanismo de Desenvolvimento Limpo: É um mecanismo de flexibilização
previsto no artigo 10 do Protocolo de Kyoto. A proposta de MDL consiste em que
cada tonelada de CO2 equivalente deixada de ser emitida ou retirada da atmosfera
por um país em desenvolvimento poderá ser negociada no mercado mundial,
criando um novo atrativo para redução das emissões globais.
Meio ambiente: tudo o que cerca o ser vivo, que o influencia e que é indispensável
à sua sustentação. Estas condições incluem solo, clima, recursos hídricos, ar,
nutrientes e os outros organismos. O meio ambiente não é constituido apenas do
meio físico e biológico, mas também do meio sócio-cultural e sua relação com os
modelos de desenvolvimento adotados pelo homem.
Metano (CH4) - Também conhecido como "gás dos pântanos", é formado pela
decomposição de compostos orgânicos na ausência de oxigênio por determinadas
bactérias, seja em pântanos, seja no estômago do gado, seja no de outros
ruminantes. Fontes adicionais, induzidas pela espécie humana, são a queima de
biomassa vegetal, vazamentos de dutos de gás natural, plantio de arroz em áreas
alagadas e a mineração de certo tipo de carvão mineral. Boa parte do metano
desaparece em reações químicas na própria atmosfera e uma fração pequena é
absorvida por microorganismos existentes no solo. O metano contribuiu com 15% do
efeito estufa.
Mitigação: Ações para reduzir as emissões de GEE e consequentemente, as
mudanças climáticas.
Mudanças Climáticas: Mudanças atribuídas, (direta ou indiretamente), às
atividades humanas, e que se some àquela provocada pela variabilidade climática
natural observada ao longo de períodos comparáveis, que altere a composição da
atmosfera mundial.
xiv
Ozônio (O3) - Gás formado quando hidrocarbonetos reagem com óxidos de
nitrogênio na presença de luz solar. É um dos poluentes mais graves da troposfera,
contribuindo para a formação do fotoquímica.
Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima – Intergovernmental Panel
on Climate Change – (IPCC): Conduz rigorosas pesquisas sobre informações
técnicas, literatura e publicações científicas mundial. Publica Relatórios de Avaliação
que são reconhecidos pela sua credibilidade como fontes de informação existentes
sobre mudança de clima.
Parte: Um país ou uma organização regional de países (como a União européia)
que aceita fazer parte de um tratado.
Partes não anexo 1: Países que ratificaram ou aceitaram a UNFCCC que não estão
incluídos no anexo 1, inclui o Brasil.
Poluição: Qualquer alteração das propriedades físicas, químicas ou biológicas do
meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das
atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam a saúde, a segurança e o
bem-estar da população, as atividades sociais e econômicas, a biota, as condições
estéticas e sanitária do meio ambiente e a qualidade dos recursos ambientais.
Protocolo de Kyoto: É um acordo internacional firmado em 1997, na cidade de
Kyoto, Japão, e representa o principal avanço obtido na Convenção, a fim de
alcançar a estabilização das concentrações de gases de efeito estufa (GEE) na
atmosfera num nível que não interfira perigosamente no sistema climático,
estabelecendo metas e prazos para que projetos, iniciativas e ações privadas e/ou
públicas, que resultem em reduções de emissões dos Gases de Efeito Estufa seqüestro de carbono em áreas florestais ou em processos industriais.
RCE - Redução Certificada de Emissões: Um RCE é uma unidade emitida em
conformidade com o artigo 12 do Protocolo de Kyoto e é igual a uma tonelada
métrica equivalente de dióxido de carbono, calculada com o uso dos potenciais de
aquecimento global ou conforme revisados subsequentemente de acordo com o
artigo 5 do Protocolo de Kyoto.
As empresas dos países signatários do Protocolo de Kyoto que não conseguirem (ou
não desejarem) reduzir as emissões de gases causadores do efeito estufa poderão
comprar esses CERs em países em desenvolvimento e usá-los para cumprir suas
obrigações, embora o uso desse mecanismo esteja limitado apenas a uma parcela
de seus compromissos de redução.
Recursos não renováveis: Recursos que levam milhões de anos para serem
formados a partir da decomposição da matéria orgânica. Podem ser encontrados no
interior das rochas ou do subsolo. Seu consumo envolve necessariamente o seu
esgotamento, pelo menos na escala de vida do homem.
Ex: o petróleo leva milhões de anos para ser formado a partir da decomposição de
material biológico, o consumo acelerado deste pelo homem, o torna um recurso não
renovável, pois este não se recicla na velocidade do consumo humano.
xv
Recursos Renováveis: Recurso que se recicla rapidamente ou tem o poder de
propagar-se ou ser propagado.
Sistema climático - significa a totalidade da atmosfera, hidrosfera, biosfera e
geosfera e suas interações.
Sumidouro - significa qualquer processo, atividade ou mecanismo que remova um
gás de efeito estufa, um aerossol ou um precursor de um gás de efeito estufa da
atmosfera.
UE - União Européia: Organização que integra as economias da região Européia,
cujos membros são: Áustria, Bélgica, Cyprus (parte Grega), Dinamarca, Estônia,
Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Hungria,
Irlanda, Itália, Látvia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polônia, Portugal,
Suécia e o reino Unido.
xvi
SUMÁRIO
1.
INTRODUÇÃO ....................................................................................................1
2.
OBJETIVOS........................................................................................................5
2.1. OBJETIVO GERAL.............................................................................................6
2.2. OBJETIVO ESPECÍFICO ...................................................................................6
3.
METODOLOGIA DO TRABALHO......................................................................7
4.
JUSTIFICATIVA..................................................................................................8
5.
CONVENÇÃO SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS GLOBAIS .......................10
5.1. CONFERÊNCIA DAS PARTES (COP).............................................................17
5.2. EFEITO ESTUFA ..............................................................................................22
5.3. A REDUÇÃO DA CAMADA DE OZÔNIO ........................................................26
5.4. SEQÜESTRO DE CARBONO ..........................................................................27
5.4.1. Valores Econômicos Associados ao Seqüestro de Carbono ..................... 30
6.
5.4.2.
Créditos de Carbono ......................................................................................... 31
5.4.3.
Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) ............................................ 33
5.4.4.
Criação do Fórum Brasileiro de Mudança Global do Clima........................ 37
O CASO DO PROTOCOLO DE KYOTO ..........................................................39
6.1. Cronologia do Protocolo ................................................................................... 43
6.2. O Brasil e o Protocolo de Kyoto ................................................................... 47
6.3. A redução de emissões no Brasil ................................................................ 51
7.
CONCLUSÕES .................................................................................................55
xvii
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.........................................................................59
1
1. INTRODUÇÃO
Kurz (1992) verificou ao longo dos últimos 100 anos, que a temperatura média global
do planeta teve uma acentuada elevação, tendo início com a Revolução Industrial e
intensificada pelo uso de tecnologias avançadas e grandes investimentos
econômicos nos setores: industrial, agrícola e de transportes, que demandou grande
consumo de energia.
Segundo Viola (2003) o regime de Mudança Climática é um dos mais complexos e
relevantes regimes internacionais porque implica profundas inter-relações entre a
economia e o ambiente global. Os conflitos de interesse entre os países
desenvolvidos, emergentes e pobres é um dos fatores determinantes na dinâmica
das negociações.
No entanto, pela primeira vez, a sociedade industrial pode observar que a ação
antrópica, (provenientes da queima de combustíveis fósseis: petróleo, carvão
mineral e gás natural, além do desmatamento de novas áreas para ocupação e uso
da terra com outras atividades), no meio ambiente está alterando o clima da terra
através do aumento das concentrações de gases de efeito estufa (GEE).
Segundo Schneider (1992) foi realizado um estudo pela Academia de Ciências dos
Estados Unidos onde foram apontados os efeitos principais de um possível
aquecimento na atmosfera, sendo eles:
2
ƒ
Elevação das temperaturas médias da superfície da ordem de 1,5 a 4,5 ºC.
ƒ
Tendência a um aumento global das precipitações a partir da elevação nos
níveis de vapor d’água presentes na atmosfera, contudo algumas regiões
poderão ser afetadas pela diminuição nos seus índices.
ƒ
Aumento do nível do mar causado pelo derretimento de geleiras e pela
expansão térmica do volume de água. As estimativas são de que o nível
subirá de 10 a 30 cm.
ƒ
Resfriamento estratosférico causado pela retenção de radiação na baixa
atmosfera e pela diminuição da retenção de radiação ultravioleta, devido à
redução da camada de ozônio.
ƒ
Extinção de algumas espécies animais e vegetais.
O efeito estufa é um fenômeno natural causado pela presença de gases, (dióxido de
carbono (CO2), metano (CH4), óxido nitroso (N2O) e vapor d’água) que prendem o
calor na atmosfera, impedindo que a radiação da superfície terrestre seja liberada de
volta ao espaço. Assim, colocando em perigo, o delicado balanço de temperatura
que torna o meio ambiente habitável, ultrapassando o natural e provocando uma
mudança no clima de dimensões preocupantes e que poderão afetar de forma
catastrófica as formas de vida conhecidas atualmente em todo o planeta.
Desde 1980, com o surgimento de evidências científicas sobre a possibilidade de
mudanças climáticas, em nível mundial, vêm despertando a preocupação pública
com as questões ambientais globais. Estes fatores começaram a empurrar a
mudança do clima para a agenda política.
3
Conforme o Ministério da Ciência e Tecnologia – (MCT, 2005) em 1988, a
Organização Meteorológica Mundial (OMM) e o Programa das Nações Unidas para o
Meio Ambiente (PNUMA) criaram um grupo de trabalho que se encarregou de
preparar as negociações desse tratado: o Painel Intergovernamental sobre Mudança
do Clima (IPCC) e a Assembléia Geral das Nações Unidas aborda o tema da
mudança do clima pela primeira vez através da resolução 43/53 "Proteção do clima
global para as gerações presentes e futuras da humanidade".
Em fevereiro de 1991, o Comitê Intergovernamental de Negociação (CIN) reuniu-se
pela primeira vez e no dia 2 de maio de 1992 o mesmo adotou por consenso a
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (CQNUMC).
A CQNUMC surgiu em resposta às ameaças das mudanças climáticas para o
desenvolvimento sustentável, cujo objetivo é o de estabilizar a concentração dos
GEEs na atmosfera, em níveis tais que evitem a interferência perigosa com o
sistema climático.
Ainda conforme o MCT (2005), em 4 de junho de 1992, na chamada "Cúpula da
Terra", no Rio de Janeiro (Eco-92), a Convenção foi aberta a assinaturas na
Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (UNCED),
entrando em vigor no dia 21 de março de 1994. Na ocasião, 154 países (mais a
União Européia) assinaram a convenção.
As Partes reúnem-se anualmente, na Conferência das Partes (COP), para rever a
implementação da Convenção e dar continuidade às discussões sobre a melhor
4
forma de tratar da mudança do clima, e em 1995, na primeira COP, realizada em
Berlim, Alemanha, as Partes decidiram que os compromissos na Convenção
específicos para as Partes do Anexo I não eram adequados, assim, realizou-se uma
nova rodada de discussões para decidir sobre compromissos mais fortes e
detalhados para esses países.
Desta forma, depois de dois anos e meio de negociações intensas, surge o chamado
Protocolo de Kyoto que foi adotado na COP 3 em dezembro de 1997, em Kyoto –
Japão. Neste Protocolo, as Partes do Anexo I comprometem-se com metas
individuais e com vinculação legal de limitação ou redução de suas emissões de
gases de efeito estufa, que representam um corte total de pelo menos 5% em
relação aos níveis de 1990 no período de 2008-2012.
5
2. OBJETIVOS
O presente trabalho tem os seguintes objetivos:
ƒ
Apresentar uma visão do processo da mudança do clima (resultado do
processo de industrialização que atualmente alcançou níveis alarmantes de
produção de poluentes, seus efeitos no Meio Ambiente e o que se tem feito
no Mundo para minimizar os efeitos antrópicos na natureza, em todo planeta:
ƒ
as preocupações científicas sobre esta questão e as ações dos governos em
resposta a essas preocupações;
ƒ
Demonstrar a importância estratégica na adoção e participação efetiva do
Brasil
nas
discussões
e
implementações
dos
Mecanismos
de
Desenvolvimento Limpo – MDL, as implicações políticas, econômicas, sociais
e ambientais de um tema que afeta diretamente os aspectos climáticos da
Terra;
ƒ
Apresentar as dimensões dos efeitos dessas alterações no clima da Terra e
os conflitos de interesses entre países desenvolvidos e em desenvolvimento.
6
2.1. Objetivo Geral
O objetivo geral deste trabalho é apresentar o histórico, a relevância da Convenção
sobre Mudanças Climáticas Globais (CQMCG), mostrando seus objetivos,
obrigações, seus órgãos principais informações básicas a respeito dos chamados
gases causadores de efeito estufa (GEE) e algumas ponderações acerca do tema,
observáveis até o presente momento, referentes as Mudanças Climáticas Globais
(MCG).
2.2. Objetivo Específico
Este trabalho tem como objetivo especifico atualizar as informações sobre o estado
atual das negociações do Protocolo de Kyoto (que propõe a cooperação entre os
países desenvolvidos e os países em desenvolvimento (para atingirem metas de
redução, de pelo menos 5% entre 2008 e 2012), apresentando a evolução das
reuniões oficiais, respectivas decisões, resultados e compromissos assumidos pelas
nações que fazem parte da Convenção sobre Mudanças Climáticas Globais.
7
3. METODOLOGIA DO TRABALHO
As metodologias utilizadas para o desenvolvimento e realização deste trabalho
foram as seguintes:
ƒ
Pesquisas em sites da Internet de órgãos governamentais relacionados ao
conjunto de temas enfocados, envolvendo consulta em sites dos Ministérios:
(Ciência e Tecnologia e também do Meio Ambiente);
ƒ
Pesquisas em artigos de revistas técnicas e também através de artigos de
jornais trazendo informações importantes e revelando o que está acontecendo
no mundo sobre o tema deste trabalho, de modo a permitir um melhor
entendimento da situação atual e futura, em termos de ameaças e
oportunidades, diante do panorama internacional;
ƒ
Pesquisas bibliográficas em livros e publicações de Normas Técnicas.
8
4. JUSTIFICATIVA
A escolha deste tema se deve ao fato de ser atual, de preocupação global e suas
causas e efeitos atingirem toda vida na Terra.
A mudança global do clima é o resultado do aumento da concentração dos
chamados gases de efeito estufa na atmosfera pela ação do homem.
Conforme o MCT (2005), têm sido observados indícios de ocorrência de
temperaturas médias mais elevadas, assim como o aumento na sua oscilação. Nos
últimos 70 anos, registrou-se um aumento médio de 0,6 ºC na temperatura da
superfície do globo. Os níveis de CO2 aumentaram em volume de 280 partes por
milhão no período que antecede à Revolução Industrial para quase 360 partes por
milhão nos dias de hoje, causando efeitos adversos, como aqueles observados por
Schneider citados na introdução, já nos dias atuais.
Prevê-se que, no próximo século, o aumento da temperatura poderá chegar até três
graus Celsius, acompanhado de um aumento do nível médio do mar de cerca de
meio metro.
A velocidade e a intensidade observadas no aumento da temperatura da Terra são
incompatíveis com os tempos necessários à adaptação natural dos ecossistemas,
demonstrando a importância de se promover, o desenvolvimento sustentável através
de atividades ambientalmente corretas, economicamente viáveis, e socialmente
9
justas, ou seja, sem comprometer a qualidade dos recursos naturais e ecológicos,
somente assim se garantirá as condições de sobrevivência da espécie humana na
Terra.
Além disso, as propostas elencadas para a redução de gases de efeito estufa
podem constituir uma importante fonte de obtenção de recursos financeiros através
da vendas de suas cotas de emissões de gases efeito estufa e possibilidade de
obtenção de novas tecnologias através da transferência por parte dos países
desenvolvidos através dos Mecanismos de Desenvolvimento Limpo – MDL.
10
5. CONVENÇÃO SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS GLOBAIS
Segundo a Secretaria do Meio Ambiente (SMA, 1997), a CQNUMC está inserida no
grupo dos grandes tratados internacionais que cuidam dos problemas do meio
ambiente provocados pela ação humana.
E, como já citado no Capítulo I, em 1988, o PNUMA e a OMM criaram um comitê
científico, o IPCC, encarregado de elaborar um tratado mundial para atenuar os
impactos das Mudanças Climáticas Globais (MCG) abordando este tema pela
primeira vez através da resolução 43/53. No início de 1991, o CIN adotou a
CQNUMC, ficando responsável por sua redação, entrando em vigor no dia 21 de
março de 1994 e, até novembro de 2004, havia sido assinada por 189 “Partes”
(países), que assumiam assim um compromisso internacional com os termos da
Convenção.
As MCG representam um dos maiores desafios da humanidade, envolvendo vários
setores da sociedade, necessitando de uma tomada de consciência da importância
da questão e exigindo mudanças em muitos hábitos de consumo e comportamento.
As preocupações atuais, sobre o sistema climático e as alterações que estão
ocorrendo mundialmente com o aquecimento global, recaem sobre o meio ambiente
e seus sistemas de vida, afetando o ser humano e a diversidade de vida encontrada
na natureza e aumentando a vulnerabilidade do planeta em diversas áreas.
11
Para combater os problemas causados pela mudança do clima, torna-se importante
à cooperação de todo o Planeta, onde responsabilidades são reconhecidas em
comum, mas diferenciadas diante da desigualdade sócio-econômica e portanto cabe
aos países desenvolvidos adotar medidas imediatas, implicando que cada país
desenvolvido tenha seu inventário dos gases de efeito estufa que produz e o quanto
cada um deles contribui para o problema global de mudança do clima, tomando
ações conforme essa sua participação.
Ainda conforme a SMA (1997), observando que a maior parcela das emissões
globais, históricas e atuais, de GEEs é originária dos países desenvolvidos, que as
emissões per capita dos países em desenvolvimento ainda são relativamente baixas
e que a parcela de emissões globais originárias dos países em desenvolvimento
crescerá para que eles possam satisfazer suas necessidades sociais e de
desenvolvimento.
Foi estabelecida a Convenção que tem como objetivo final a estabilização das
concentrações atmosféricas de GEEs em níveis seguros. Esses níveis, que não
foram quantificados pela Convenção, devem ser alcançados num prazo que permita
aos ecossistemas se adaptarem naturalmente à mudança do clima, que assegure
que a produção de alimentos não seja ameaçada e que permita que o
desenvolvimento econômico prossiga de forma sustentável.
Ainda conforme a SMA (1997), para atingir esse objetivo, todos os países têm o
compromisso comum de tratar da mudança do clima, adaptar-se aos seus efeitos e
relatar as ações que estão sendo realizadas para implementar a Convenção. A
12
Convenção divide os países em dois grupos: os listados no seu Anexo I (conhecidos
como "Partes do Anexo I") e os que não são listados nesse anexo (as chamadas
"Partes não-Anexo I").
As Partes do Anexo I compreendem países industrializados membros da
Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômicos – OCDE (exceto
o México e a Coréia do Sul), com grandes níveis de emissões de gases do efeito
estufa (GEE), possuem condições financeiras e tecnológicas para atingir as
reduções, além de países industrializados com "economias em transição"
(conhecidos como EITs), ou seja, a Rússia e países da Europa Central e Oriental. A
Convenção concede "um certo grau de flexibilidade" as EITs na implementação de
seus compromissos por causa dos grandes transtornos econômicos e políticos por
que passaram esses países.
Os membros da OCDE que são Partes do Anexo I também estão listados no Anexo
II da Convenção. Esses países têm a obrigação especial de fornecer recursos
financeiros novos e adicionais aos países em desenvolvimento para auxiliá-los a
tratar da mudança do clima, bem como para facilitar a transferência de tecnologias
tanto para os países em desenvolvimento quanto para as EITs.
Países classificados como EITs: Belarus, Bulgária, Croácia, Eslováquia,
Eslovênia, Estônia, Federação Russa, Hungria, Letônia, Lituânia, Polônia, República
Tcheca, Romênia, Ucrânia.
13
Países não Anexo 1: países em desenvolvimento que devem relatar as suas ações
em relação às mudanças climáticas e adaptar-se a elas.
O prazo para a submissão de suas Comunicações Nacionais iniciais, incluindo os
Inventários de Emissões, é menos rígido que para as Partes do Anexo I e está
condicionado ao recebimento de financiamento do mecanismo financeiro da
Convenção, operado pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF).
O GEF foi estabelecido pelo Banco Mundial, pelo Programa das Nações Unidas para
Desenvolvimento (PNUD) e pelo (PNUMA), em 1990, para prover recursos para
certos projetos dos países em desenvolvimento que gerem benefícios ambientais
globais, não apenas na área da mudança do clima, mas também sobre
biodiversidade, proteção da camada de ozônio e recursos hídricos internacionais. O
GEF, responde à Conferência das Partes (COP), que orienta o mesmo sobre seu
trabalho relacionado com a mudança do clima, com base no assessoramento do
Órgão Subsidiário de Implementação (SBI).
A Convenção também estabeleceu dois "órgãos subsidiários" permanentes: o Órgão
Subsidiário de Assessoramento Científico e Tecnológico (SBSTA) e o (SBI). Esses
órgãos assessoram a COP e cada um deles possui um mandato específico.
Para a preparação da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças
Climáticas (CQNUMC) foram criados alguns órgãos que seriam responsáveis por
fazer com que seus objetivos fossem atingidos:
14
ƒ
COP/MOP – Conferência das Partes: O corpo supremo da Convenção. Inclui
as nações que ratificaram a (UNFCCC) e mais um grupo de observadores
convidados
ƒ
CSCCT – Corpo Subsidiário para Conselho Científico e Técnico (SBSTA –
Subsidiary Body for Scientific and Technical Advice): Foi estabelecido para
proporcionar para a COP e seus subsidiários, informação e conselho em
assuntos científicos e tecnológicos como provenientes do IPCC relacionados
a CQNUMC.
ƒ
CSI – Corpo Subsidiário de Implementação (SBI – Subsidiary Body for
Implementation): O CSI é o corpo permanente estabelecido para ajudar os
participantes da CQNUMC a avaliar e implementar a Convenção.
ƒ
FGMA – Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF – Global Environment
Facility): Foi estabelecido em 1991 e serve como mecanismo financiador da
CQNUMC, fornecendo assim as concessões e empréstimos aos países
elegíveis, para auxílio no atendimento aos objetivos da Convenção.
ƒ
PIMC – Painel Intergovernamental em Mudanças Climáticas (IPCC): O corpo
responsável pelas avaliações técnicas e científicas, no apoio a CQNUMC.
Consiste em milhares de cientistas do mundo inteiro, e entrega anualmente
relatórios de avaliação referentes às mudanças climáticas e seus possíveis
impactos globais.
A Convenção enfatiza que:
ƒ
os países desenvolvidos devem tomar a iniciativa no combate à mudança do
clima por serem os responsáveis pelas emissões históricas e atuais;
15
ƒ
o desenvolvimento social e econômico dos países em desenvolvimento deve
ser prioritário, e que a sua parcela de emissões globais totais deve aumentar
à medida que eles se industrializam;
ƒ
que estados economicamente dependentes de carvão e petróleo enfrentarão
dificuldades se a demanda de energia mudar;
ƒ
e que países com ecossistemas frágeis, como pequenos países insulares e
de terreno árido, são especialmente vulneráveis aos impactos previstos da
mudança do clima.
De acordo com o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT, 2005), ao se tornarem
Partes da Convenção, tanto os países desenvolvidos quanto os em desenvolvimento
assumiram alguns compromissos:
ƒ
Informar sobre as quantidades de gases de efeito estufa que eles emitem e
sobre seus “sumidouros” (processos e atividades que absorvem gases de
efeito estufa da atmosfera).
ƒ
Desenvolver programas nacionais para a mitigação da mudança do clima e
adaptação a seus efeitos.
ƒ
Fortalecer a pesquisa científica e tecnológica e promover o desenvolvimento e
a difusão de tecnologias relevantes.
ƒ
Promover programas educativos e de conscientização pública sobre mudança
do clima.
Ainda segundo o MCT (2005), pode-se promover estes compromissos com a:
Educação e consciência – A proteção ao clima depende da consciência cidadã –
16
inclusive dos investidores -- de que é possível mudar o destino do planeta. A
população precisa ter acesso contínuo à informação sobre o impacto de pequenas
atitudes, como usar a bicicleta ou o automóvel para deslocamentos cotidianos;
racionalizar o uso de energia, escolhendo entre um chuveiro elétrico ou outro
baseado no aquecimento solar; e estar ciente sobre os prejuízos causados pelo
sistema de queimadas no cultivo das roças e as alternativas disponíveis a ele. O
melhor instrumento para isso é a Educação Ambiental permanente para o consumo
e produção sustentáveis e responsáveis.
Os países desenvolvidos assumem um certo número de compromissos adicionais
que cabem somente a eles, sendo os mais importantes:
ƒ
Limitar
suas
emissões,
proteger
e
tecnológicos
e
aumentar
seus
“sumidouros”
e
“reservatórios” de GEE.
ƒ
Transferir
recursos
financeiros
para
países
em
desenvolvimento e oferecer assistência, apoiando os esforços desses países
no cumprimento de suas obrigações sob a Convenção.
ƒ
Ajudar países em desenvolvimento vulneráveis aos efeitos da mudança do
clima financiando os custos de adaptação.
A Convenção do Clima tem como órgão supremo a Conferência das Partes (COP),
composta pelos países signatários, que se reúne anualmente para operacionalizar a
Convenção e cuja primeira reunião ocorreu em Berlim, Alemanha, em 1995. Durante
a COP – 3, realizada em Kyoto, Japão, em 1997, foi adotado o Protocolo de Kyoto,
17
pelo qual os países industrializados deverão reduzir suas emissões de GEE 5,2%,
em média, em relação às emissões de 1990, nos anos de 2008 a 2012.
5.1. Conferência das Partes (COP)
Segundo o (MCT, 2005) a COP – É uma associação, de todos os países que
ratificaram ou aceitaram a Convenção, sendo a autoridade máxima de tomada de
decisões, que tem encontros anuais, a menos que as Partes decidam o contrário,
para discussão do processo de estabelecimento de metas e prazos para redução de
emissão de poluentes e dar continuidade às discussões sobre a melhor forma de
tratar da mudança do clima.
Quando não se recebe nenhuma oferta para sediar a COP, ela realiza-se em Bonn,
onde fica a sede do secretariado (que anteriormente ficava em Genebra).
Cada Parte da Convenção é representada nas sessões dos órgãos da Convenção
por uma delegação nacional que consiste em um ou mais oficiais autorizados para
representar e negociar em nome do governo do seu país.
O local de realização da COP geralmente é alternado entre as cinco regiões
reconhecidas pelas Nações Unidas, assim como a posição do Presidente da COP,
apresentados na Tabela 1.
18
Tabela 1: Datas, locais e Presidentes das sessões da COP realizadas até o presente.
COP
Datas
Local
Presidente
(todos ministros de meio
ambiente)
COP1
28 de março a 7 de
abril de 1995
Berlim
Angela Merkel
(Alemanha)
COP2
8 a 19 de julho de
1996
Genebra
Chen Chimutengwende
(Zimbábue)
COP3
1 a 11 de dezembro Kyoto
de 1997
COP4
2 a 14 de novembro Buenos Aires Maria Julia Alsogaray
de 1998
(Argentina)
COP5
25 de outubro a 5
de novembro de
1999
Bonn
Jan Szyszko (Polônia)
COP6
13 a 24 de
novembro de 2000
Haia
Presidente designado Jan Pronk
(Holanda)
COP7
29 de out a 10 de
nov. de 2001
Marraqueche Mohamed Elyazghi
(Marrocos)
Hiroshi Ohki
(Japão)
Fonte: IPCC (2002)
COP8
23 de out a 1 de
nov. de 2002.
(Índia) Nova
Déli.
Dado não disponível
COP9
1 a 12 de dezembro (Milão) Itália
de 2003
Dado não disponível
COP10
6 a 17 de dezembro (Buenos
de 2004.
Aires)
Argentina
Dado não disponível
Fonte: Incluído por Nochi, E.M.G (2005)
Com base na tradição das Nações Unidas, as Partes são organizadas em cinco
grupos regionais, principalmente com a finalidade de eleger os Bureaux., sendo eles:
19
ƒ
Grupo dos 77 e China: Representa os interesses de 132 países em
desenvolvimento (o Brasil faz parte deste grupo);
ƒ
AOSIS - Aliança de Pequenos Países Insulares: 43 países vulneráveis à
elevação do mar;
ƒ
União Européia - Votam em bloco: Representa os 15 países da Comunidade
Européia;
ƒ
JUSCANNZ – Países desenvolvidos não-europeus: Japão, EUA, Suíça,
Canadá, Austrália, Noruega e Nova Zelândia. São convidados deste grupo:
Islândia, México e República da Coréia;
ƒ
Umbrella Group (extinto): Incluía os países do JUSCANNZ, sem Suíça e EUA,
mais Islândia, Rússia e Ucrânia.
Ainda segundo o MCT (2005), vários outros grupos também trabalham juntos no
processo da mudança do clima, incluindo a Organização dos Países Exportadores
de Petróleo (OPEP) e o Grupo Árabe. Os Estados que não são Partes da
Convenção (que agora são muito poucos) podem participar das sessões da COP e
dos órgãos subsidiários como observadores.
O trabalho da COP e de cada órgão subsidiário é orientado por um Bureau, eleito
pelas Partes da Convenção no início de cada sessão da COP. Para assegurar
continuidade, o Bureau eleito funciona não apenas nas sessões da COP e dos
órgãos subsidiários, mas também durante os períodos entre as sessões.
O Bureau da COP é composto por 11 membros; dois são indicados por cada um dos
cinco grupos regionais das Nações Unidas e um lugar é reservado para um
20
representante das pequenas nações insulares em desenvolvimento. Os membros
incluem o Presidente da COP, sete Vice-Presidentes, os Presidentes do SBSTA e do
SBI e um Relator.
As reuniões plenárias da COP, ou seja, os encontros formais de todas as Partes,
acontecem em períodos de três horas, das 10h às 13h e das 15h às 18h. As
reuniões também podem acontecer à noite, às vezes durante a noite toda quando o
prazo está se esgotando. Os horários e a duração das reuniões plenárias são
restritos por causa da disponibilidade dos intérpretes.
O Presidente da COP, com o assessoramento do Bureau e do secretariado, deve
decidir como estruturar o trabalho da sessão. Por causa da natureza formal da COP,
a maior parte do trabalho é normalmente repassada ao SBSTA e ao SBI, que tentam
estabelecer um acordo e elaborar esboços de decisões para a COP.
A Convenção criou um mecanismo financeiro, o Fundo Global para o Meio Ambiente
(GEF), a fim de favorecer a sua implementação e alcance dos seus objetivos. Tratase de um mecanismo para a provisão de recursos financeiros. Ele funciona sob
orientação da COP e presta contas à mesma, a qual deve decidir sobre suas
políticas, prioridades programáticas e critérios de aceitabilidade relativos a esta
Convenção.
A COP manterá regularmente sob exame a implementação desta Convenção e de
quaisquer de seus instrumentos jurídicos, além de tomar, as decisões necessárias
para promover a efetiva implementação desta Convenção. Para tal fim, deve:
21
ƒ
Examinar periodicamente as obrigações das Partes e os mecanismos
institucionais estabelecidos por esta Convenção visando seus objetivos;
ƒ
Promover a troca de informações sobre medidas adotadas pelas Partes para
enfrentar a mudança do clima e seus efeitos;
ƒ
Facilitar, mediante solicitação de duas ou mais Partes, a coordenação de
medidas por elas adotadas;
ƒ
Promover e orientar o desenvolvimento de metodologias comparáveis para
elaborar inventários de emissões de gases de efeito estufa por fontes e de
remoções por sumidouros e avaliar a eficácia de medidas para limitar as
emissões e aumentar as remoções desse gases;
ƒ
Avaliar os efeitos gerais das medidas adotadas em conformidade com esta
Convenção;
ƒ
Examinar e adotar relatórios periódicos sobre a implementação desta
Convenção, e garantir sua publicação;
ƒ
Fazer
recomendações
sobre
quaisquer
assuntos
necessários
à
considerados
necessários
à
implementação desta Convenção;
ƒ
Procurar mobilizar recursos financeiros;
ƒ
Estabelecer
os
órgãos
subsidiários
implementação desta Convenção;
ƒ
Examinar relatórios apresentados por seus órgãos subsidiários e dar-lhes
orientação;
ƒ
Definir e adotar, por consenso, suas regras de procedimento e regulamento
financeiro, bem como os de seus órgãos subsidiários;
22
ƒ
Solicitar e utilizar, conforme o caso, os serviços e a cooperação de
organizações internacionais e de organismos intergovernamentais e não
governamentais competentes, bem como as informações por elas fornecidas;
ƒ
Desempenhar as demais funções necessárias à consecução do objetivo desta
Convenção, bem como todas as demais funções a ela atribuídas por esta
Convenção.
A COP é responsável por manter os esforços internacionais em relação à mudança
do clima no caminho certo. A COP revisa a implementação da Convenção e examina
os compromissos das Partes visando os objetivo da Convenção. Na COP–10,
realizada em Buenos Aires, Argentina, no período de 06 a 17 de dezembro de 2004,
cada um dos países participantes apresentou um inventário de suas emissões de
gás carbono na atmosfera.
Tendo um público de mais de seis mil pessoas de 189 nações, a COP 10
desapontou e teve como principal marca as críticas a recusa dos Estados Unidos em
ratificar o acordo – país responsável por 21% das emissões mundiais.
Conforme Muller, (2005) acontecerá em Montreal, Canadá, de 28 de novembro a 2
de dezembro de 2005, a COP 11, onde serão discutidas novas metas para o ano de
2050 e estratégias para o período pós-Kyoto.
5.2. Efeito Estufa
23
Conforme a Se não existisse o efeito de estufa, a temperatura da superfície terrestre
seria, em média, cerca de 34ºC mais fria do que é hoje. O efeito de estufa,
(apresentado na figura 1) gerado pela natureza é, portanto, não apenas benéfico,
mas imprescindível para a manutenção da vida sobre a Terra. Se a composição dos
gases raros for alterada, para mais ou para menos, o equilíbrio térmico da Terra
sofrerá conjuntamente.
Figura 1: Efeito estufa.
È comum chamar de aquecimento global a mudança do clima porque uma das
conseqüências mais prováveis da existência de concentrações maiores de gases de
efeito estufa na atmosfera são temperaturas médias mais altas.
O Brasil já sofre hoje tremendamente com os padrões de variabilidade climática. As
secas do Nordeste são uma tragédia sócio-econômica de enormes proporções, as
24
enchentes nos grandes centros urbanos trazem sofrimento e enormes prejuízos. As
perdas de safras agrícolas em decorrência de secas ocasionais ou chuvas
excessivas também são freqüentes no Brasil. Qualquer desses fenômenos
climáticos pode ter sua intensidade drasticamente aumentada em resposta ao
aumento do efeito estufa. Se, por exemplo, os períodos de duração das secas do
Nordeste aumentarem ainda mais ou as enchentes nos grandes centros urbanos se
tornarem mais freqüentes, o país pagará um preço alto por causa das interferências
do homem nos sistemas naturais.
A agricultura brasileira também poderá ser afetada. No futuro, importantes áreas
hoje produtivas poderão se tornar áridas. A diminuição da precipitação em
determinada bacia hidrográfica poderá trazer problemas de suprimento de água para
os centros urbanos, para a irrigação e para a geração de energia hidrelétrica.
Nos últimos anos a demanda por energia hidrelétrica tem crescido no Brasil, e os
investimentos
em
novos
projetos
de
geração
não
tem
acompanhado
satisfatoriamente esse crescimento. As usinas existentes trabalham muitas vezes no
limite de sua capacidade de geração, e os reservatórios de água dessas usinas
estão ficando cada vez mais dependentes de chuvas abundantes para manter níveis
adequados de água. Qualquer alteração climática que leve à diminuição das chuvas
em bacias como a do São Francisco e do Paraná terá como conseqüência o
racionamento de energia, com prejuízos econômicos e sociais para o país.
Os grandes ecossistemas brasileiros, como os cerrados, as florestas tropicais e os
campos, poderão ter sua atual área de distribuição alterada em conseqüência das
25
mudanças climáticas. As espécies restritas às áreas de transição entre um
ecossistema e outro poderão ser as mais afetadas e mesmo levadas à extinção se
sua área de ocorrência sofrer drástica modificação climática. Conseqüentemente,
inúmeras espécies da fauna também poderão se extinguir. Os incêndios, que todos
os anos têm afetado amplas áreas do país, poderão aumentar em virtude da
intensificação do efeito estufa.
Os gases responsáveis pelo aquecimento global da terra e suas fontes principais
estão descritos a seguir, apresentadas na tabela 2.
Tabela 2 - Gases de Efeito Estufa
Gases de estufa
Principais causas
Combustão de combustíveis fósseis: petróleo, gás
natural, carvão, desflorestação (libertam CO2 quando
queimadas ou cortadas).
Dióxido de
O CO2 é responsável por cerca de 64% do efeito
Carbono(CO2)
estufa. Diariamente são enviados cerca de 6 mil
milhões de toneladas de CO2 para a atmosfera.
Tem um tempo de duração de 50 a 200 anos.
São usados em sprays, motores de aviões, plásticos
e solventes utilizados na indústria electrónica.
Clorofluorcarbono Responsável pela destruição da camada de ozono.
(CFC)
Também é responsável por cerca de 10% do efeito
estufa.
O tempo de duração é de 50 a 1700 anos.
Produzido por campos de arroz, pelo gado e pelas
lixeiras. É responsável por cerca de 19 % do efeito
Metano (CH4)
estufa.
Tem um tempo de duração de 15 anos.
Produzido pela combustão da madeira e de
combustíveis fósseis, pela decomposição de
Ácido nítrico (HNO3)
fertilizantes químicos e por micróbios. É responsável
por cerca de 6% do efeito estufa.
É originado através da poluição dos solos provocada
Ozono (O3)
pelas fábricas, refinarias de petróleo e veículos
automóveis
Fonte: IPCC (2005)
26
A consciência desta realidade por parte de vários países do mundo e a preocupação
com as conseqüências que já começavam a afetar a qualidade do clima da Terra,
deram início às primeiras iniciativas em torno da problemática ambiental. Dentre
estas ações, uma conferência das Nações Unidas ocorrida na década de noventa
deu origem a um importante documento, denominado Protocolo de Kyoto.
5.3. A Redução da Camada de Ozônio
Conforme o MCT (2005), o ozônio é um gás que filtra os raios ultravioletas do Sol,
que são extremamente prejudiciais à vida. Ela está situada na faixa de 15 e 50 Km
de altitude. Os CFCs (clorofluorcarbonos) são compostos altamente nocivos a este
escudo natural da terra. O CFC é uma mistura de átomos de cloro e carbono.
Presentes no ar poluído, o CFC é transportado até elevadas altitudes quando é
bombardeado pelos raios solares, ocasionando a separação do cloro e do carbono.
O cloro, por sua vez, tem a capacidade de destruir as moléculas de ozônio. Basta
um átomo de cloro para destruir milhares de moléculas de ozônio (O3) formando um
buraco, pelo qual, os raios UV passam, chegando a atingir a superfície terrestre.
Em 1985 os cientistas descobriram um buraco na camada de ozônio sobre a
Antártida, o qual continua se expandindo. A redução do ozônio contribui para o efeito
estufa. (apresentada na figura 2).
27
Figura 2: Camada de Ozônio.
5.4. Seqüestro de Carbono
Conforme PINHEIRO & BENNATI (2000), outro grupo de medidas visa retirar o
excesso de carbono da atmosfera. O seqüestro de carbono também se baseia em
um fenômeno já conhecido, a fotossíntese realizada por plantas e algas. Nesse
sentido alguns projetos de "seqüestro de carbono" começaram a ser desenvolvidos
no Brasil com o financiamento de empresas e ONGs internacionais criando reservas
naturais e atuando na recuperação de áreas degradadas.
28
Porém, as políticas para o aumento da absorção do carbono, por meio do
reflorestamento e das unidades de conservação, têm encontrado resistências, e
ainda não há consenso quanto à sua introdução no MDL.
Para entender este conceito é preciso saber que o refém deste seqüestro é todo
carbono que é capturado e mantido pela vegetação, durante o processo respiratório
de fotossíntese. Sua finalidade é conter e reverter o acúmulo de CO2 na atmosfera
visando diminuição do efeito estufa.
O Carbono é um gás liberado principalmente na queima de combustíveis fósseis e
desmatamentos florestais. Como ele absorve a radiação da terra, quando há
acúmulo deste gás, a temperatura e a quantidade de vapor na atmosfera aumentam
e há aquecimento da superfície terrestre, ocorrendo o famoso efeito estufa. Isto
significa um grande problema para todas as nações do mundo que se preocupam
com tal alteração ambiental.
No ano de 1997, durante uma conferência sobre mudanças climáticas, no Japão,
ficou firmado o Protocolo de Kyoto, que tem como um dos principais objetivos a
redução na emissão de CO2. A meta a ser atingida é uma diminuição de no mínimo
5,8% a quantidade de carbono presente na atmosfera.
Promover o Seqüestro de Carbono abrange:
ƒ
Conservar estoques de carbono no solo, florestas e vegetações, onde existe
perigo de perda dos ecossistemas;
29
ƒ
Fortalecimento de “Sumidouros” de carbono, preservando áreas florestais,
estabelecendo novas plantações;
ƒ
Recuperar florestas degradadas.
O oceano, a vegetação e o solo são importantes reservatórios que trocam
ativamente Carbono com a atmosfera. A concentração de Carbono na atmosfera é
de 775 Gt. O oceano contém 50 vezes mais carbono do que a atmosfera e a
vegetação e o solo cerca de 3 vezes e meia mais, como apresentados a seguir na
figura 3.
Figura 3: Ciclo do Carbono.
30
5.4.1. Valores Econômicos Associados ao Seqüestro de
Carbono
As metas de redução de emissões de CO2, deverão ser alcançadas através de
políticas públicas e regulamentações que limitem emissões ou que criem incentivos
e que promovam maior uso de fontes renováveis de energia.
O valor econômico da proteção ao meio ambiente surgiu quando os países se
comprometeram a cortar, em média, 5,2% de emissões de dióxido de carbono sobre
os valores registrados em 1990, com prazo até 2005.
Um país com altos níveis de emissão de gases na atmosfera poderia pagar a outro
país que estivesse com os níveis de poluição abaixo do limite comprometido.
O Brasil é um dos mais importantes países do mundo em termos de exportação de
créditos de carbono, respondendo na América Latina por cerca de 20% do total de
créditos de carbono negociados.
Segundo o MCT (2005), o Ministério do Desenvolvimento e o relatório do Banco
Mundial estima que, desde 1998, foram negociados US$ 1,7 bilhão em projetos de
reduções de emissão de gás carbono. O Brasil teria respondido por 12% do volume
total de projetos negociados no período de janeiro de 2003 a dezembro de 2004 e
por 13% do volume total negociado entre janeiro de 2004 e abril de 2005.
31
5.4.2. Créditos de Carbono
Créditos de Carbono são certificados que autorizam o direito de poluir. As agências
de proteção ambiental reguladoras emitem certificados autorizando emissões de
toneladas de gases poluentes. O sistema tem a vantagem de permitir que cada
empresa estabeleça seu próprio ritmo de adequação às leis ambientais. Estes
certificados podem ser comercializados através das Bolsas de Valores e de
Mercadorias.
O preço das Reduções Certificadas de Emissão (risses) tem variado em torno de
US$ 1,00 a US$ 3,5 por tonelada de CO2, podendo chegar a US$ 5,00 (preços
pagos pela Bolsa de Chicago – CCX e Prototype Carbon Fund – PCF).
As reduções das emissões dos gases devem acontecer em várias atividades de
reforma dos setores de energia e transportes:
ƒ
promoção do uso de fontes energéticas renováveis;
ƒ
eliminação de mecanismos financeiros e de mercado inadequados aos fins da
Convenção de Kyoto;
ƒ
redução das emissões de metano no gerenciamento de resíduos e dos
sistemas energéticos;
ƒ
proteção de florestas e outros sumidouros de carbono.
32
Embora o tratado não exija compromissos de redução de emissões de gases de
países em desenvolvimento, o Brasil assinou a carta de ratificação do acordo em 23
de julho de 2002. O país é responsável pela produção anual de 250 milhões de
toneladas de carbono (10 vezes menos que os EUA).
Países que não cumprirem as metas de redução perderão o direito de usar os
mecanismos de flexibilidade, como as florestas. Além disso, terão, no segundo
período de reduções, um acréscimo de 30% sobre o montante que deixaram de
alcançar.
Segundo Gasparin (2005) o mercado de créditos de carbono está se desenvolvendo
de forma surpreendente no Brasil.
Numa parceria entre a BM&F - Bolsa de Mercadorias & de Futuros e o Ministério de
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior o banco de projetos de redução de
emissões de GEE deve ser um dos diferenciais da futura bolsa de carbono brasileira,
a primeira da América Latina. O banco foi lançado no último dia 15 de setembro, no
Rio de Janeiro.
Será função da BM&F representar as nações menos desenvolvidas, aquelas com
maior potencial de gerar projetos eficazes do ponto de vista ambiental e econômico.
Para o presidente da BM&F, Manoel Felix Cintra Neto, um ambiente organizado para
as negociações proporcionará um processo transparente de formação de preços,
ajudando a fomentar novos projetos e promover a competitividade.
33
O papel do Brasil deve ser de emissor e vendedor de créditos, já que não tem metas
de redução, mas pode criar projetos para reduzir a emissão de gases que provocam
o efeito estufa e vender os créditos aos países desenvolvidos, para que estes
cumpram suas metas.
5.4.3. Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL)
Segundo ROCHA (2003), foi estabelecido, no artigo 12 do Protocolo de Kyoto, o
MDL é uma medida para promover o desenvolvimento sustentável em países
subdesenvolvidos - único dentre os mecanismos de flexibilização que prevê a
participação das nações em desenvolvimento. O objetivo é estimular a produção de
energia limpa como a solar e a gerada a partir de biomassa, e remover o carbono da
atmosfera. O MDL foi regulamentado no Acordo de Marraqueche.
O ciclo de um projeto de MDL pode ser representado da seguinte maneira, como
demonstra a figura 4.
1ª Etapa – Elaboração do projeto
2ª Etapa – Validação e registro
3ª Etapa – Monitoramento
4ª Etapa – Verificação e certificação
5ª Etapa – Emissão do certificado
34
Figura 3: Ciclo do MDL.
Legendas:
PP = Participantes do Projeto.
EOD = Entidade Operacional Designada (Qualquer órgão público ou privado que
tenha sido credenciado pelo Comitê Executivo e designado pela COP/MOP).
CE = Comitê Executivo do MDL.
AND = Autoridade Nacional Designada (O pedido de registro precisa incluir uma
aprovação escrita acerca da participação voluntária de cada parte envolvida).
CER = Certificado de Emissões Reduzidas.
35
O MDL permite que países desenvolvidos invistam em projetos (energéticos ou
florestais) de redução de emissões de gás de efeito estufa e utilizem os créditos para
reduzir suas obrigações: cada tonelada deixada de ser emitida ou retirada da
atmosfera poderá ser adquirida pelo país que tem metas de redução a serem
atingidas. Cria-se assim um mercado mundial de Reduções Certificadas de Emissão
(RCE).
Segundo DIAS (2003), a CQNUMC possui um Conselho Executivo para
supervisionar o funcionamento do MDL e credencia as entidades operacionais
designadas. Toda atividade do projeto de MDL precisa ser aprovada pela Autoridade
Nacional Designada – (AND) indicada pelo Governo do país participante.
Há também as Entidades Operacionais Designadas – (EOD), onde, cabe à esta,
tomar o Documento de Concepção do Projeto – (DCP), para avaliar e validar as
atividades projetos do MDL, verificar e certificar as reduções de emissões de GEE,
manter uma lista de atividades do MDL, enviar relatório anual ao Conselho
Executivo, e manter disponível ao público as informações sobre as atividades.
Com base no relatório de validação o Conselho Executivo aceita a atividade projeto
do MDL, ficando esta registrada, sendo um pré-requisito para a verificação,
certificação e emissão das RECs.
As EOD verificam por meio de auditoria periódica e independente as atividades para
constatar a redução de emissões e certifica por escrito o atendimento das metas e,
36
por fim, o Conselho Executivo ao verificar o cumprimento das etapas de redução
emite as RCEs que são creditadas aos participantes das atividades do projeto.
Conforme a Revista Meio Ambiente Industrial (2002), o Brasil poderá se beneficiar
do MDL tanto com projetos nos setores energético, de transporte e florestal. No setor
florestal, pode-se falar em projetos de "florestamento" e reflorestamento, os quais
permitem que o carbono, pelo crescimento das árvores, seja removido da atmosfera.
Assim, a floresta plantada atuaria como um sumidouro de carbono ou promoveria,
como tem sido usado, o "seqüestro de carbono". Esse seqüestro é possível porque
a vegetação realiza a fotossíntese, processo pelo qual as plantas retiram carbono da
atmosfera, em forma de CO2, e o incorporam a sua biomassa (troncos, galhos e
raízes).
Desta forma, uma plantação de mamona com a finalidade de obter óleo vegetal que
substitua óleo diesel do petróleo é um duplo MDL, porque fixa carbono durante o
ciclo vegetativo e produz uma semente que dá um óleo que substitui o diesel.
Lopes (2002), verificou que, como a maior parte das emissões de CO2 do Brasil
provêm de desmatamentos e queimadas, a maior contribuição do Brasil para a
redução de emissões seria através da mitigação e do controle do desmatamento e
queimadas.
37
5.4.4. Criação do Fórum Brasileiro de Mudança Global do
Clima
Segundo Dias (2003), uma vez que não existia uma instância específica na estrutura
da Administração Pública Federal para realizar a coordenação e a articulação
julgadas adequadas para implementação das ações necessárias, foi proposta a
criação de uma Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima (CIMGC).
Assim, buscando-se atingir este objetivo, em 07 de julho de 1999, o Presidente da
República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso II, da Constituição,
fez promulgar um decreto criando a CIMGC.
E em 20 de junho de 2000, a Comissão Interministerial encaminha a proposta de
criação do Fórum Brasileiro de Mudança Global do Clima, criado pelo Decreto 3.515,
substituído pelo Decreto em 28 de agosto de 2000.
Sua composição conta com a presença de Ministros de Estado, o Chefe da Casa
Civil da Presidência da República, o Diretor da ANA, personalidades e
representantes da Sociedade Civil, com notório conhecimento da matéria, ou que
sejam agentes com responsabilidade sobre a mudança do clima. Como convidados
participam o Presidente da Câmara de Deputados, o Presidente do Senado Federal
e Governadores de Estado.
38
Segundo o MMA (2004), o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas foi criado com
o objetivo de conscientizar e mobilizar a sociedade para a discussão e a tomada de
posição sobre os problemas decorrentes da mudança do clima por gases de efeito
estufa, bem como sobre o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), definido no
Protocolo de Kyoto.
39
6. O CASO DO PROTOCOLO DE KYOTO
Conforme o MCT (2005), na tentativa de reverter as terríveis previsões de um
planeta com temperaturas cada vez maiores, causadas pelo Efeito Estufa, surgiu o
Protocolo de Kyoto. As partes da convenção sobre mudança do clima, durante sua
terceira convenção em 1997, na cidade de Kyoto, Japão, aprovaram e abriram para
assinaturas o Protocolo de Kyoto, um acordo internacional a fim de alcançar a
estabilização das concentrações de (GEE) na atmosfera, estabelecendo metas e
prazos para que estas reduções possam ser atingidas.
As reduções acordadas incidiam sobre:
Dióxido de carbono (CO2), que responde por 76% do total das emissões
relacionadas ao aquecimento global e outros GEE, nos países industrializados,
como:
•
metano (CH4);
•
óxido nitroso (N2O);
•
hidrofluorcarbonetos (HFCs)
•
hidrocarbonetos perfluorados (PFCs);
•
hexafluoreto de enxofre (SF6).
Os países signatários ao Protocolo se comprometeriam a reduzir a emissão de
poluentes em 5,2% em relação aos níveis de 1990. A redução seria feita em cotas
diferenciadas de até 8%, entre 2008 e 2012, pelos países listados no Anexo 1.
40
Ainda segundo o MCT (2005), um aspecto importante do protocolo é que apenas os
países ricos, do chamado Anexo 1, são obrigados a reduzir suas emissões. Países
em desenvolvimento, como Brasil, China e Índia, grandes emissores de poluentes,
podem participar do acordo, mas não são obrigados a nada. O conceito básico
acertado para Kyoto é o da ''responsabilidade comum, porém diferenciada'' - o que
significa que todos os países têm responsabilidade no combate ao aquecimento
global, porém aqueles que mais contribuíram historicamente para o acúmulo de
gases na atmosfera (ou seja, os países industrializados) têm obrigação maior de
reduzir suas emissões.
Para entrar em vigor, porém, o documento precisa ser ratificado por pelo menos 55
países. Entre esses, devem constar aqueles que, juntos, produziam 55% do gás
carbônico lançado na atmosfera em 1990. Embora a União Européia já tenha
anunciado seu apoio ao protocolo, os Estados Unidos - o maior poluidor - se negam
a assiná-lo. Sozinho, o país emite nada menos que 36% dos gases venenosos que
criam o efeito estufa.
Uma das idéias divulgadas pelo Protocolo de Kyoto para amenizar os prejuízos
causados pela incalculável quantidade de dióxido de carbono já emitida por esses
países é o MDL, cujo objetivo é estimular a produção de energia limpa, como a solar
e a gerada a partir de biomassa, e remover o carbono da atmosfera.
O Protocolo de Kyoto divide os países em dois grupos: os que precisam reduzir suas
emissões de poluentes e os que não tem essa obrigação. O Brasil está no segundo
41
grupo que irá receber para não poluir mais e para tirar da atmosfera, com suas
florestas e matas, o dióxido de carbono ainda produzido por seus financiadores.
Assim os países mais poluidores - os mais ricos, em sua maioria - poderão pagar
para continuar poluindo em alguma medida, através do Leilão de Certificado de
Emissões (Cerupt, na sigla em inglês).
O governo americano considera que o pagamento que lhe cabe é muito alto. Bush
argumenta que o Protocolo custaria aos cofres americanos o equivalente a 400
bilhões de dólares anuais, algo em torno de 4% do seu PIB até 2012, e 4,9 milhões
de empregos.
Por outro lado, os países em desenvolvimento argumentam que precisam continuar
se desenvolvendo e, portanto, terão que receber ajuda dos países industrializados
para evitar que este desenvolvimento seja baseado em energias poluentes.
O tratado, ratificado por 128 países, (dezembro de 2004), entrou em vigor no dia 16
de fevereiro de 2005, depois da decisão russa de ratificá-lo. No Brasil, foi ratificado
em 19 de junho de 2002 e sancionado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso
em 23 de julho do mesmo ano.
O Protocolo de Kyoto é um dos itens prioritários na agenda ambiental,
principalmente, por dois motivos: do ponto de vista político, o fato de os países do
Anexo I terem metas, e os países em desenvolvimento não as terem, representou o
fortalecimento das responsabilidades comuns, porém diferenciadas. Do ponto de
42
vista econômico, o fato de os países fora do Anexo I não terem metas assegura
flexibilidade para seus projetos de desenvolvimento.
O Protocolo também estabelece três "mecanismos" inovadores, conhecidos como
implementação conjunta, comércio de emissões e mecanismo de desenvolvimento
limpo, criados para auxiliar as Partes do Anexo I a reduzir os custos de cumprimento
das suas metas de redução de emissões, realizando ou adquirindo reduções de
forma mais barata em outros países. O mecanismo de desenvolvimento limpo
também visa auxiliar os países em desenvolvimento a atingir o desenvolvimento
sustentável pela promoção, por parte dos governos e das empresas de países
industrializados, de investimentos ambientalmente saudáveis nesses países.
Implementação conjunta: permitido entre os países do Anexo I, onde um país A
implementa projetos que levem à redução de emissões em um país B, no qual os
custos com a redução sejam mais baixos.
Comércio de emissões: este mecanismo permite que dois países sujeitos a metas
de redução de emissões (países do Anexo I) façam um acordo pelo qual o país A,
que tenha diminuído suas emissões para níveis abaixo da sua meta, possa vender o
excesso das suas reduções para o país B, que não tenha alcançado tal condição.
Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL): os países do Anexo I poderão
desenvolver projetos que contribuam para o desenvolvimento sustentável de países
em desenvolvimento (não pertencentes ao Anexo I) de modo a ajudar na redução de
suas emissões. Essas iniciativas gerariam créditos de redução para os países do
43
Anexo I, e ao mesmo tempo ajudariam os países em desenvolvimento, pois estes se
beneficiariam de recursos financeiros e tecnológicos adicionais para financiamento
de atividades sustentáveis e da redução de emissões globais.
6.1. Cronologia do Protocolo
Conforme o MCT (2005) pode-se observar alguns marcos importantes do processo
das mudanças climáticas:
1988 - Organização Meteorológica Mundial (WMO) e Programa das Nações Unidas
para o Meio Ambiente (PNUMA) criam o IPCC (Painel Intergovernamental sobre
Mudanças Climáticas), para analisar o impacto das mudanças do clima e melhorar o
entendimento científico sobre o tema através da cooperação dos países membros da
ONU. Governantes e cientistas se reúnem em Toronto, no Canadá, para discutir o
tema.
1990 - Os cientistas informam por meio do IPCC que seria necessário reduzir 60%
das emissões de C02 na atmosfera. O Primeiro Relatório de Avaliação do IPCC é
publicado. O Relatório recomenda o início de negociações para um acordo global
sobre a mudança do clima. A ONU passa a discutir a criação de uma Convenção
sobre Mudança Climática e estabelece um Comitê Intergovernamental de
Negociação para conduzi-las.
44
1991 - O CIN reúne-se, em fevereiro, pela primeira vez.
1992 - A Convenção Quadro das Nações Climáticas (UNFCCC) é adotada em 9 de
maio, em Nova York. Mais de 160 governos assinam a Convenção Quadro sobre
Mudança Climática, e o Brasil foi o primeiro país a assinar a Convenção, em 4 de
junho, durante a Conferência Internacional sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável (Eco - 92), no Rio de Janeiro.
1994 - A Convenção é ratificada pelo Brasil em 28 de fevereiro e entra em vigor em
21 de março. A UNFCCC reconheceu as mudanças climáticas como um problema
ambiental real e global; assumiu a interferência humana nas mudanças climáticas e
a necessidade de cooperação internacional na solução da emissão de gases que
contribuem com o efeito estufa num nível em que a ação humana não afete o clima
ou que as mudanças ocorram lentamente, além de assegurar que a produção de
alimentos e que o desenvolvimento econômico sejam sustentáveis.
1995 - No dia 7 de abril, em Berlim (Alemanha), acontece a primeira reunião anual
dos representantes dos países signatários da UNFCCC. O encontro é denominado
Conferência das Partes (COP), onde é proposto um protocolo de decisões sobre as
obrigações listadas na Convenção. O principal documento desta conferência foi o
Mandato de Berlim. O IPCC aprova seu Segundo Relatório de Avaliação de 11 a 15
de dezembro de 1995. Suas conclusões salientam a necessidade de ações políticas
fortes.
45
1996 - Entre os dias 8 e 19 de julho acontece a COP - 2, em Genebra (Suíça).
Neste encontro, por meio da Declaração de Genebra, é firmada a criação de
obrigações legais com metas de redução na emissão de gases que aumentam o
efeito estufa.
1997 - É adotado na COP - 3, no dia 11 de dezembro, em Kyoto (Japão), o
Protocolo de Kyoto, o mais importante acordo ambiental feito pela ONU,
estabelecendo metas de redução de gases de efeito estufa para os principais países
emissores, chamados países do anexo I. Até 2012, 38 países industrializados
precisam reduzir em 5,2% as emissões de gases de efeito estufa, entre eles, o C02.
Para entrar em vigor, o Protocolo de Kyoto precisa ser ratificado por pelo menos 50
Estados Partes da Convenção, incluindo os países do anexo I que, em 1990,
contabilizaram pelo menos 55% das emissões totais de CO2. O Protocolo também
traz a opção dos países do Anexo I compensarem suas emissões através do
Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), considerando como medida de
redução projetos sócio/ambientais sustentáveis implementados nos países em
desenvolvimento.
1998 - O Protocolo de Kyoto é aberto à assinatura em 16 de março, em Nova
Iorque, e a COP - 4 acontece em Buenos Aires, direcionando os trabalhos para
implementar e ratificar o Protocolo de Kyoto. Recebe 84 assinaturas em um período
de um ano.
1999 - De 22 de outubro a 5 de novembro é realizada a COP - 5 em Bonn
(Alemanha), dando continuidade aos trabalhos iniciados em Buenos Aires.
46
2000 - Na COP - 6, de 13 a 24 de novembro, em Haia (Países Baixos), as
negociações são suspensas pela falta de acordo entre a União Européia e os
Estados Unidos em relação aos sumidouros e às atividades de mudança do uso da
terra. No Brasil, um Decreto Presidencial cria o Fórum Brasileiro de Mudanças
Climáticas.
2001 - As discussões são retomadas na COP - 6 1/2, em 27 de junho, em Bonn
(Alemanha), já sem contar com os Estados Unidos, maior poluidor do mundo, que se
retira sob a alegação de que os custos para a redução de emissões seriam muito
elevados para a economia norte-americana. O país é responsável por 36% das
emissões globais de gases estufa e, desde 1990, aumentaram suas emissões em
13%. Os Estados Unidos contestam também a ausência de metas de redução para
os países do Sul, em especial a China, Índia e o Brasil. No mesmo ano, entre 29 de
outubro e 10 de novembro, em Marrakesh (Marrocos), acontece a COP - 7.
2002 - A Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+10) acontece
entre os dias 26 de agosto e 4 de setembro, em Johanesburg, África do Sul. As
negociações internacionais não têm grandes avanços. Mas inicia a discussão sobre
o estabelecimento de metas de uso de fontes renováveis na matriz energética dos
países. Entre os dias 23 de outubro e 1° de novembro acontece a COP - 8, em Nova
Deli, na Índia.
2003 - A conferência Mundial sobre Mudanças Climáticas realizada em Moscou
entre 29 de setembro e 3 de outubro teve como objetivo a ratificação do Protocolo
de Kyoto pela Rússia. Diante da insegurança econômica dos russos, o Presidente
47
Vladimir Putin não ratificou o Protocolo e adiou sua decisão para o segundo
semestre de 2004. O governo russo também reforçou as incertezas científicas sobre
a existência do aquecimento global, seguindo o discurso do governo americano, o
que é inconcebível já que muitos estudos científicos concordam que o aquecimento
global está em curso e que se dá por razões antropogênicas.
2004 - Acontece a 10.ª COP na Argentina. Cresce a pressão para que os países em
desenvolvimento também tenham metas em 2012.
2005 - Entra em vigor o Protocolo de Kyoto a partir do mês de fevereiro.
2008 a 2012 - Primeiro período de compromisso no âmbito do Protocolo de Kyoto.
6.2. O Brasil e o Protocolo de Kyoto
Conforme Viola (1997), para melhor compreensão da participação brasileira nas
negociações do regime de mudanças climáticas é necessário salientar que, no
referente às emissões de carbono, o Brasil tem três grandes vantagens e uma
grande desvantagem.
As três vantagens são:
48
ƒ
ser um país de renda média (estando fora dos compromissos obrigatórios de
redução
de
emissões
de
carbono
correspondentes
aos
países
desenvolvidos);
ƒ
ter uma matriz energética com forte peso da hidreletricidade (mais de 90% da
eletricidade gerada a partir de fontes hídricas) e conseqüentemente muito
limpa do ponto de vista das emissões estufa, e;
ƒ
possuir no seu território 16% das florestas mundiais (tendo grande
importância no ciclo global do carbono).
A grande desvantagem é ter uma grande emissão de carbono derivada do uso da
queimada na agricultura tradicional e do desmatamento na Amazônia.
As emissões de carbono do Brasil são ao redor de 2,5% das mundiais.
Segundo o MCT (2005), o Brasil ocupa hoje, ao lado da Índia, uma posição de
liderança no mercado de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL),
Ainda conforme o MCT (2005), já foram identificados 74 projetos desse tipo. A
afirmação é do coordenador do Programa de Planejamento Energético da
Coordenação dos Programas de Pós-Graduação de Engenharia da Universidade
Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ), Emílio La Rovere. Segundo ele, tais
projetos já estão em tramitação no país, sendo que esses 74 projetos já permitem
evitar a emissão de 130 milhões de toneladas de CO2. Isto dará ao Brasil a
49
liderança no mercado de MDL, inclusive à frente da Índia, ficando com a segunda
colocação.
Segundo Paquete (2005), os países responsáveis pelos maiores níveis de CO2 na
atmosfera estão relacionados a seguir, na tabela 3.
Tabela 3: Países que mais emitem CO2 no Mundo
Países *
Estados Unidos
China
Rússia
Japão
Índia
Alemanha
Reino Unido
Canadá
Coréia
Itália
México
(%)
24,2
14,7
6,5
5,1
4,2
3,5
2,3
2,2
1,9
1,8
1,6
Fonte: Revista Ambiente - Edição 38 - 04/2005
*Excluída a União Européia (EU). É considerado separadamente o nível de emissão
de cada país-membro da Eu
No ranking dos que mais emitem CO2, o Brasil ocupa o 16º lugar, com 1,3% das
emissões.
50
Já os campeões da redução de CO2 são todos países ex-comunistas, conforme
relacionados a seguir na tabela 4.
Tabela 4: Países que mais diminuíram emissões de CO2 desde 1990
Países
Lituânia
Letônia
Bulgária
Estônia
Romênia
Ucrânia
Belarus
Rússia
Polônia
Hungria
(%)
66
63
56
55
48
47
44
38
32
31
Fonte: Revista Ambiente - Edição 38 - 04/2005
A emissão de gás carbônico diminuiu com a queda da atividade industrial por causa
da crise econômica. Não foi mérito de nenhum programa ambiental.
Entre os maiores poluidores dos últimos 15 anos, Austrália, Mônaco e Estados
Unidos estão fora do protocolo. Espanha e Portugal atrapalham a ambiciosa meta da
União Européia, que quer reduzir em 8% suas emissões de CO2 até 2012.
51
Já os campeões do aumento de emissão de CO2 são todos países ex-comunistas,
conforme relacionados a seguir na tabela 5.
Tabela 5: Países que mais aumentaram emissões de CO2 desde 1990.
Países
Espanha
Portugal
Mônaco
Irlanda
Grécia
Austrália
Nova Zelândia
Canadá
EUA
Japão
(%)
40
40
32
29
26
22
21
20
13
12
Fonte: Revista Ambiente - Edição 38 - 04/2005
6.3. A redução de emissões no Brasil
De acordo com o MCT (2005) estima-se que, em 1998, o Brasil emitiu 285 milhões
de toneladas de carbono, das quais cerca de 85 milhões resultaram da queima de
combustíveis fósseis (71% do uso de combustíveis líquidos e 15,6% da queima de
carvão mineral, 4% de gás natural). Esse número é baixo quando comparado às
emissões provenientes da queima de combustíveis fósseis de outros países.
A
maior parte das emissões do Brasil (2/3) provém de atividades de uso da terra, tais
como o desmatamento e as queimadas, o que, atualmente, representam 3% das
emissões globais de gases causadores do efeito estufa. Considerando o histórico do
52
país, a estimativa é que o Brasil tenha contribuído com 1% dos gases acumulados
na atmosfera.
Em comparação, os países desenvolvidos seriam os principais responsáveis pelas
emissões de gases poluentes. Só os EUA responderiam por 42,6% das emissões, e
o Reino Unido, por 10,5%.
O relatório, chamado "Inventário de Emissões e Remoções Antrópicas de Gases de
Efeito Estufa não Controladas pelo Protocolo de Montreal", foi apresentado na 10ª
Cúpula do Clima (COP-10), encontro realizado em Buenos Aires (Argentina). Ele faz
parte dos compromissos assumidos pelo país em relação ao protocolo de Kyoto.
Segundo Viola (2003), em maio de 1997, o Brasil fez uma proposta original: a
criação de um Fundo de Desenvolvimento Limpo (FDL), que aplicaria multas aos
países desenvolvidos que não cumprissem as metas de redução de emissões. A
proposta foi apoiada pelos países em desenvolvimento e rejeitada pelos países
desenvolvidos. Em outubro de 1997, os Estados Unidos e o Brasil elaboraram uma
nova versão do FDL, que passou a ser chamado de Mecanismo de Desenvolvimento
Limpo (MDL). O MDL criou a possibilidade de os países desenvolvidos cumprirem
parte de suas metas de redução de emissão condicionada ao financiamento de
projetos de desenvolvimento sustentável nos países em desenvolvimento.
Segundo VASCONCELOS, B. F. M. & POLIZELLI, V. B, (2000) o Brasil já desponta
como foco de interesse de diversos projetos custeados sob o MDL, dentre os quais
53
vale citar iniciativas de reflorestamento e conservação de florestas em diversas
regiões e desenvolvimento e pesquisa de fontes alternativas de energia.
Um primeiro grupo de medidas mitigadoras visa à redução das emissões de GEE,
propondo mudanças nas fontes de obtenção de energia, priorizando investimentos
em pesquisa e implementação de fontes que não liberam carbono, como a energia
proveniente do sol, eólica e hidrogênio, e de fontes como a cana-de-açúcar, a
mandioca e o babaçu, que apesar de também liberarem carbono, este é reabsorvido
à medida que novas plantas se desenvolvem.
Conforme o MCT (2005), a Proposta do Brasil para os países industrializados e que,
os mesmos, terão um teto individual que será tolerado de aumento máximo de
temperatura média da superfície terrestre. Por sua vez, este teto será calculado a
partir de uma meta de redução de temperatura para o conjunto dos países
desenvolvidos.
Esta meta conjunta de redução será então repartida em metas individuais de
redução do aumento de temperatura previsto para cada país industrializado
conforme a responsabilidade efetiva do país em causar o efeito estufa.
Esta proposta brasileira contém, ainda, um mecanismo para a provisão de recursos
financeiros para ações nos países em desenvolvimento, através de um fundo
mundial a ser alimentado por contribuições a serem feitas em decorrência de
penalidades (US$/ ºC excedido) aos países industrializados que não cumprirem suas
metas quantitativas acordadas.
54
Ainda segundo o MCT (2005), os recursos que os países desenvolvidos tornem
disponíveis poderão ser utilizados pelos países em desenvolvimento para projetos
de redução de emissões (e uma pequena parcela para projetos de adaptação) que
permitam a estes países avançar a implementação da Convenção e ao mesmo
tempo continuar o processo de desenvolvimento de um modo sustentável.
Finalmente, a proposta brasileira estabelece que os fundos para projetos de
mitigação
e
adaptação
dos
países
em
desenvolvimento
sejam
limitados
proporcionalmente à contribuição destes países para a mudança do clima, sendo os
recursos aplicados principalmente naqueles países em desenvolvimento que mais
contribuem para o aumento da temperatura média da superfície da Terra.
55
7. CONCLUSÕES
O que se pode observar com relação à problemática das mudanças climáticas, até o
momento, é que ainda há muita divergência quanto aos impasses econômicos.
Alguns países, não parecem dispostos a abandonar seus hábitos poluidores, não
aceitam que se estabeleça corte em suas emissões, baseando-se na justificativa de
um desenvolvimento econômico e social e, portanto, reivindicam a necessidade de
continuar a poluir. Essas divergências arrastam a adoção de um acordo visando a
redução das emissões de gases de efeito estufa e a mitigação do aquecimento
global por mais de uma década. Ou seja, a ratificação do Protocolo de Kyoto seria a
primeira, de uma série de medidas a serem tomadas pelos governos mundiais, para
alcançar a mitigação do aquecimento global do planeta.
Dados do IPCC apontam que as emissões de gases de efeito estufa podem ser
reduzidas abaixo do estimado se os governos mundiais investirem em pesquisas
visando o avanço do uso de energia renovável e no desenvolver de tecnologia mais
limpa. Porém, há muita relutância por partes destes governos em alcançar tal
investimento, pois esses, em sua maioria, representam os interesses das indústrias
de petróleo e de automóvel.
Dessa forma, verifica-se que apesar das mudanças nos padrões de desenvolvimento
e comportamento serem necessárias para contribuir na redução da degradação
ambiental, o setor econômico estará acima do meio ambiente, ou seja, se o
56
desenvolvimento econômico continuar controlando todos os acordos acerca da
mitigação do clima global, suas soluções ainda estarão muito longe de acontecerem.
Portanto, é necessário que o Protocolo de Kyoto seja um instrumento efetivo na luta
para atenuar as mudanças climáticas e não apenas um mecanismo de
representação dos interesses dos países dominantes. Assim como a adesão ao
acordo deveria ser a conseqüência natural na busca de soluções globais para as
mudanças climáticas, sem que os interesses econômicos pudessem interferir tão
negativamente na busca de soluções globais.
Desta forma, este trabalho serviu para mostrar que o homem é o único animal que
prejudica o meio em que vive para satisfazer a sua ambição. Ele polui o ar, as
águas, as cidades, os campos, enfim, o meio em que vive.
Reverter o processo veloz de degradação do meio ambiente é vital. Os fatos e a
situação emergencial demostram que não se pode mais marginalizar a questão do
meio ambiente, o consumo racional, são agora, ações determinantes para a
sobrevivência saudável da humanidade.
Algumas destas ações foram verificadas no (SMA - 2000) e vale a pena citar, tais
como:
1-Reduzir
57
Reduzir o consumo de água.
Reduzir o uso de seu carro
Reduzir a queima de material não reciclável.
Reduzir as emissões de clorofluorocarbonos e substituí-los, evitando-se o uso de
aerossóis e usando aparelhos eletrodomésticos que poupem energia.
Reduzir o consumo de eletricidade por meio de iluminação fluorescente.
2-Reciclar
ƒ
Revisar hábitos de consumo e comprar produtos que não tenham uma
embalagem muito sofisticada. Usar detergentes e artigos de limpeza
biodegradáveis.
ƒ
Reciclar tudo aquilo que pode ser reciclado: plásticos, papel e papelão, vidros
e latas.
ƒ
Preparar o composto. Juntando compostagem doméstica com seus restos de
jardim e de cozinha.
ƒ
Convocar os fabricantes para que assumam a responsabilidade de coletar as
partes usadas e danificadas dos televisores e computadores que precisam de
um processo especial para serem recicladas.
3-Relembrar
58
ƒ
Relembrar aos governos locais seu compromisso com a reciclagem e a
eliminação do lixo, como sua obrigação de manter atualizadas as leis sobre
reciclagem e a destruição do lixo.
ƒ
Relembrar, com firmeza, aos empresários locais que devem simplificar as
embalagens de seus produtos.
ƒ
Relembrar às autoridades locais que devem economizar eletricidade e usar
sistemas de eletrificação eficientes.
ƒ
Relembrar aos governos nacionais seu compromisso com as declarações e
protocolos em favor do meio ambiente.
ƒ
Relembrar a todos com quem você se relaciona, diariamente, a necessidade
de se respeitar a terra e fazer do princípio reduzir - reciclar - reutilizar relembrar os seus padrões de consumo.
A “crise ambiental” é, essencialmente, crise de valores, daí a necessidade de uma
mudança de atitude que nos permita ver o mundo de outro modo. Além das
mudanças que podemos fazer em nosso estilo de vida, é importante que
trabalhemos para mudar as políticas em níveis nacionais e internacionais. A
educação é muito necessária para chamar a atenção das pessoas para os fatores
que ameaçam o planeta.
59
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