DIREITO CONSTITUCIONAL
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QUESTÕES – PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS - 2012
1 - (COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado) Sobre os objetivos e os Princípios
Fundamentais norteadores da República Federativa do Brasil, expressos na Constituição Federal de 1988, marque a
alternativa CORRETA:
a) A soberania, o pluripartidarismo e o sistema presidencialista de governo são princípios fundamentais da República
Federativa do Brasil.
b) A dignidade da pessoa humana é princípio de direito, mas não é fundamento da República Federativa do Brasil.
c) Um dos objetivos da República Federativa do Brasil é a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
d) A valorização social do trabalho e a livre iniciativa constituem objetivos, mas não são fundamentos da República
Federativa do Brasil.
2 - ( Prova: ESAF - 2012 - Receita Federal - Analista Tributário da Receita Federal) Assinale a única opção correta.
a) O princípio da livre iniciativa pode ser invocado para afastar regras de regulamentação do mercado e de defesa do
consumidor.
b) A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da concessão de asilo
político.
c) Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre sistemas de sorteios.
d) O Estado-membro dispõe de competência legislativa para instituir cláusulas tipificadoras de crimes de
responsabilidade.
e) Compete privativamente à União legislar sobre procedimentos em matéria processual.
3 - ( Prova: FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Taquigrafia)
De acordo com a Constituição Federal, são Poderes da União
a) independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
b) independentes e harmônicos entre si apenas o Legislativo e o Executivo, já que o Poder Judiciário não pode ser
considerado Poder da União.
c) o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, sendo este último hierarquicamente superior aos demais.
d) o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, sendo o Legislativo hierarquicamente superior aos demais.
e) o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, sendo o Executivo hierarquicamente superior aos demais.
4 - ( Prova: FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Taquigrafia) Dentre os objetivos fundamentais da República
Federativa do Brasil NÃO se inclui
a) construir uma sociedade livre, justa e solidária.
b) garantir o desenvolvimento nacional.
c) erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
d) promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de
discriminação.
e) promover o pluralismo político.
5 - ( Prova: ESAF - 2012 - MI - Nível Superior -) Sobre os princípios fundamentais da Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, é incorreto afirmar que
a) a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.
b) a República Federativa do Brasil tem como um dos seus fundamentos o monismo político.
c) a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito.
d) se constituiu como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil erradicar a pobreza e a
marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
e) a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelo princípio da
independência nacional.
6 - ( Prova: CESPE - 2012 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária) Com relação ao poder constituinte no sistema
constitucional brasileiro e aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.
a) Segundo a doutrina, o federalismo nacional é simétrico, dada a homogeneidade dos entes federativos.
b) A CF atribui expressamente às assembleias legislativas e às câmaras municipais o exercício do poder constituinte
derivado decorrente.
c) O poder constituinte originário é autônomo e tem natureza pré- jurídica.
d) O poder constituinte derivado revisor não está vinculado ao poder constituinte originário, razão por que não é um
poder condicionado.
e) A garantia do desenvolvimento nacional consiste em fundamento da República Federativa do Brasil.
7 - ( Prova: TRT 23R (MT) - 2012 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho) Analise as proposições abaixo e indique
a alternativa correta:
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I - A colisão entre princípios constitucionais resolve-se com a técnica da ponderação.
II - De acordo com o princípio da unidade da constituição, a interpretação constitucional deve ser realizada de maneira a
evitar contradições entre suas normas.
III - De acordo com o princípio da justeza os órgãos encarregados da interpretação da norma constitucional não poderão
chegar a uma posição que altere o esquema organizatório-funcional constitucionalmente estabelecido pelo legislador
constituinte originário.
IV - O princípio da dignidade da pessoa humana representa o epicentro da ordem jurídica, conferindo a unidade
teleológica e axiológica a todas as normas constitucionais. O Estado e o Direito não são fins, mas apenas meios para
realização da dignidade do Homem, que é o valor-fonte da ordenamento. Disso resulta que o princípio da dignidade da
pessoa humana serve como critério material para fazer a ponderação de interesses, mas, enquanto princípio, não se
sujeita ele mesmo a ponderações.
V - De acordo com a posição jurisprudencial do STF, o artigo 37, I, da Constituição Federal, com a redação dada pela
EC 19/98, consubstancia, relativamente ao acesso aos cargos públicos por estrangeiros, preceito constitucional dotado
de eficácia limitada.
a) Apenas as proposições I e II estão corretas e as demais estão incorretas.
b) Apenas as proposições I e V estão corretas e as demais estão incorretas.
c) Apenas as proposições I, III e V estão corretas e as demais incorretas.
d) Apenas as proposições I, II e III estão corretas e as demais estão incorretas.
e) Todas as proposições estão corretas.
8 - ( Prova: CESPE - 2012 - TJ-AL - Cargos de Nível Superior) Acerca dos princípios constitucionais fundamentais,
assinale a opção correta.
a) O regime jurídico das liberdades públicas protege as pessoas naturais brasileiras e as pessoas jurídicas constituídas
segundo a lei nacional, às quais são garantidos os direitos à existência, à segurança, à propriedade, à proteção tributária
e aos remédios constitucionais, direitos esses que não alcançam os estrangeiros em território nacional.
b) Os tratamentos normativos diferenciados não são compatíveis com o texto constitucional, por ofensa ao princípio da
igualdade, mesmo quando verificada a existência de uma finalidade razoavelmente proporcional ao fim visado.
c) Quando se afirma que a regulamentação de determinadas matérias há de se fazer necessariamente por lei formal, há
referência expressa ao princípio da legalidade lato sensu.
d) São direitos de quarta geração o direito à democracia, o direito à informação e o direito ao pluralismo.
e) As normas que consubstanciam os direitos fundamentais democráticos e individuais são de eficácia e aplicabilidade
mediata.
9 - ( Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário - Administrador de Banco de Dados) No exercício da função, o
funcionário público deve obedecer aos seguintes princípios constitucionais,EXCETO:
a) da legalidade
b) da publicidade
c) da vitaliciedade
d) da eficiência
10 - Q251989 ( Prova: CESPE - 2012 - MP - Analista de Infraestrutura) São fundamentos da República Federativa do
Brasil a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana e a autodeterminação dos povos.
GABARITOS:
1 - C 2 - B 3 - A 4 - E 5 - B 6 - C 7 - E 8 - D 9 - C 10 - E
11 - ( Prova: CESPE - 2012 - MP - Analista de Infraestrutura) Os princípios fundamentais da Constituição Federal de
1988 (CF) designam as características mais essenciais do Estado brasileiro.
12 - ( Prova: CESPE - 2012 - MP - Analista de Infraestrutura) A Federação brasileira — formada, de acordo com o
disposto na CF, pela união indissolúvel da União, dos estados-membros, do Distrito Federal e dos municípios — é um
federalismo do tipo assimétrico, em razão da falta de homogeneidade entre os entes federativos
13 - ( Prova: CESPE - 2012 - MP - Analista de Infraestrutura ) O princípio da separação dos Poderes adotado no Brasil
pode ser caracterizado como rígido, uma vez que todos os Poderes da República exercem apenas funções típicas
14 - ( Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário)
Pode-se afirmar que, dentre as proposições abaixo, apenas uma delas não integra o rol dos objetivos fundamentais da
República Federativa do brasil. Assinale-a:
a) a erradicação da pobreza e da marginalização e, assim, a redução das desigualdades sociais e regionais.
b) igualdade entre os Estados.
c) a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
d) estabelecer a garantia do desenvolvimento nacional.
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15 - ( Prova: ESAF - 2012 - PGFN - Procurador) Sobre os princípios fundamentais da Constituição de 1988, é correto
afirmar que
a) a República Federativa do Brasil é formada pela união dissolúvel dos Estados, Municípios e Distrito Federal.
b) são entes da Federação, dentre outros, as Regiões Metropolitanas.
c) a União é pessoa jurídica de direito público externo.
d) constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, dentre outros, os valores sociais do trabalho e
da livre iniciativa.
e) a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelo princípio de repúdio ao
terrorismo e ao racismo.
18 - ( Prova: CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista ) Os princípios que regem o Brasil nas suas relações
internacionais incluem a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e a concessão de asilo político.
19 - ( Prova: CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista) A CF consagra a prevalência da democracia
representativa, fazendo apenas alusão à democracia direta, sem mencionar expressamente os meios pelos quais a
soberania popular poderá ser diretamente exercida.
20 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário)
A Constituição Federal reconhece que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, APENAS o
a) Legislativo e o Executivo.
b) Judiciário e o Legislativo.
c) Executivo, o Legislativo e o Judiciário.
d) Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Ministério Público.
e) Executivo, o Legislativo, o Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública.
GABARITOS:
11 - C 12 - C 13 - E 14 - B 15 - E 16 - A 17 - D 18 - C 19 - E 20 - C
21 - (Prova: CESPE - 2012 - STJ - Técnico Judiciário) O princípio constitucional relativo à autodeterminação dos povos
garante aos estados federados o direito de se dissociarem do Estado federal, se a população do estado assim o decidir
mediante plebiscito.
22 - ( Prova: CESPE - 2012 - STJ - Técnico Judiciário) O povo exerce o poder por meio de representantes eleitos ou de
forma direta, como nos casos de plebiscito e referendo.
23 - ( Prova: CESPE - 2012 - STJ - Todos os Cargos) A não intervenção, um dos fundamentos da República Federativa
do Brasil, expressa, assim como outros fundamentos, o poder supremo e independente do país.
24 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário)
No que concerne à organização dos Poderes da União, é correto afirmar, com base na Constituição Federal, que
a) o Judiciário é hierarquicamente superior ao Executivo e ao Legislativo, na medida em que àquele incumbe decisão
final sobre a constitucionalidade das normas vigentes.
b) são independentes e harmônicos entre si, impondo- se influências e limitações recíprocas que se prestam à limitação
do poder estatal.
c) o Executivo é hierarquicamente superior ao Legislativo, na medida em lhe é autorizado legislar por meio de medidas
provisórias.
d) o Legislativo é hierarquicamente superior ao Executivo, na medida em que pode derrubar o veto do Chefe do
Executivo a determinada lei, tornando-a vigente.
e) são independentes e harmônicos, não se relacionando entre si, devendo eventual conflito ser dirimido por organismo
supranacional.
25 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário) O voto é uma das principais armas da
Democracia, pois permite ao povo escolher os responsáveis pela condução das decisões políticas de um Estado. Quem
faz mau uso do voto deixa de zelar pela boa condução da política e põe em risco seus próprios direitos e deveres, o que
afeta a essência do Estado Democrático de Direito. Dentre os fundamentos da República Federativa do Brasil,
expressamente previstos na Constituição, aquele que mais adequadamente se relaciona à ideia acima exposta é a
a) soberania.
b) prevalência dos direitos humanos.
c) cidadania.
d) independência nacional.
e) dignidade da pessoa humana.
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26 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Constitucional / Princípios
Fundamentais; Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; ) Atenção: Considere o relato a seguir para responder às
o
questões de números 21 e 22. O Congresso Nacional promulgou, em agosto de 2006, a Lei n
11.340,
conhecida
por
"Lei
Maria
da
Penha",
a
qual
criou
mecanismos para proteger a mulher que é vítima de violência doméstica e familiar. Em fevereiro de 2012, o Supremo
o
Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Declaratória de Constitucionalidade n 19 (ADC-19) para declarar a
constitucionalidade de dispositivos da referida lei, o que trouxe ainda mais força para sua aplicação.
O princípio constitucional, relacionado aos direitos fundamentais, que embasa a "Lei Maria da Penha", permitindo que a
mulher receba um tratamento jurídico preferencial em relação ao homem nas situações de violência doméstica e familiar,
é o da
a) função social da propriedade.
b) liberdade individual.
c) igualdade material.
d) inviolabilidade domiciliar.
e) segurança jurídica.
27 - ( Prova: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário) Quanto às relações internacionais, o Brasil rege-se,
o
segundo expressamente disposto no artigo 4 da Constituição Federal brasileira de 1988, pelo princípio
a) do juiz natural.
b) do efeito mediato.
c) da sucumbência.
d) da igualdade entre os Estados.
e) da concentração.
28 - ( Prova: MPT - 2012 - MPT - Procurador / Direito Constitucional) Assinale a alternativa INCORRETA, quanto à
interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal ao princípio constitucional da igualdade:
a) O limite de idade para inscrição em concurso público somente é legítimo se for justificado pela natureza das
atribuições do cargo a ser preenchido.
b) Constitui ofensa ao princípio da igualdade conferir-se diferença de tratamento a empregado em virtude da sua
nacionalidade.
c) A igualdade de acesso aos cargos e empregos públicos não impõe a nomeação alternada de candidatos aprovados,
considerando-se as listas de candidatos com e sem deficiência, se, no caso concreto, o número de vagas permitir a
nomeação de todos.
d) O princípio da isonomia é autoaplicável, não sendo suscetível de regulamentação ou complementação normativa.
29 - ( Prova: MPT - 2012 - MPT - Procurador) A propósito do Preâmbulo da Constituição da República, é CORRETO
afirmar, segundo a doutrina majoritária, a Constituição da República e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:
a) Traduz uma pauta de valores constitucionais, nos campos social, político, econômico, entre outros, com poder
normativo suficiente para vincular o aplicador da norma e, segundo o Supremo Tribunal Federal, para afastar, por vício
de inconstitucionalidade, lei que não se adeque ao seu conteúdo axiológico.
b) Serve de parâmetro interpretativo dos preceitos constitucionais, além de proclamar os princípios da Constituição da
República, havendo grande divergência doutrinária sobre sua força normativa.
c) O preâmbulo impõe expressamente como valores supremos o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade,
o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade, a fraternidade e a justiça.
d) O preâmbulo impõe como valores superiores a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores
sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.
30 - ( Prova: FMP-RS - 2012 - PGE-AC - Procurador) Com fundamento no princípio da dignidade da pessoa humana,
está correto afirmar que:
I – a pesquisa com células-tronco afetam o princípio da dignidade da pessoa humana, pois objetiva o enfrentamento e a
cura de patologias e traumatismos que severamente limitam, atormentam, infelicitam, desesperam e não raras vezes
degradam a vida de expressivo contingente populacional (ilustrativamente, atrofias espinhais progressivas, distrofias
musculares, a esclerose múltipla e a lateral amiotrófica, as neuropatias e as doenças do neurônio motor).
II - Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física
própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros.
a) Apenas a afirmativa I está correta.
b) Apenas a afirmativa II está correta.
c) Nenhuma das alternativas está correta.
d) Ambas as alternativas estão corretas.
GABARITOS:
21 - E 22 - C 23 - E 24 - B 25 - C 26 - C 27 - D 28 - C 29 - B 30 - D
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31 - ( Prova: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial) O princípio federativo estabelece a forma de governo de um
Estado.
32 - ( Prova: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial) A democracia representativa é exercida pelo povo, individual
ou coletivamente, a partir dos instrumentos constitucionais que possibilitam interferir diretamente nas decisões políticas
do Estado.
33 - ( Prova: FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário) O mecanismo pelo qual os Ministros do Supremo Tribunal
Federal são nomeados pelo Presidente da República, após aprovação da escolha pelo Senado Federal, decorre do
princípio constitucional da
a) separação de poderes.
b) soberania.
c) cidadania.
d) inafastabilidade do Poder Judiciário.
e) solução pacífica dos conflitos.
34 - ( Prova: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Técnico em Contabilidade) Segundo a Constituição Federal, constitui objetivo
fundamental da República Federativa do Brasil:
a) a cidadania.
b) a dignidade da pessoa humana.
c) os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
d) garantir o desenvolvimento nacional.
e) a soberania.
35 - ( Prova: UEG - NÚCLEO - 2008 - PC-GO - Delegado de Polícia) Na literalidade do texto constitucional, constitui
fundamento da República Federativa do Brasil:
a) o pluralismo político.
b) a independência nacional.
c) a construção do desenvolvimento nacional.
d) a independência e harmonia entre os poderes da União.
36 - ( Prova: FCC - 2012 - TRE-PR - Técnico Judiciário) A Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, assinada
por Estados do continente africano em 1981, enuncia, em seu artigo 20, que todo povo tem um direito imprescritível e
inalienável, pelo qual determina livremente seu estatuto político e garante seu desenvolvimento econômico e social pelo
caminho que livremente escolheu.
Na Constituição da República Federativa do Brasil, o teor de referido enunciado encontra equivalência no princípio de
regência das relações internacionais de
a) repúdio ao terrorismo e ao racismo.
b) construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
c) erradicação da pobreza e da marginalização.
d) autodeterminação dos povos.
e) concessão de asilo político.
GABARITOS:
31 - E 32 - E 33 - A 34 - D 35 - A 36 - D
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