CÂMARA MUNICIPAL DA PRAIA
PRESIDENTE
CONCURSO PARA RECRUTAMENTO DE TRÊS OFICIAIS DE 2ª CLASSE,
PARA O QUADRO DO CORPO DA GUARDA MUNICIPAL
1. Objetivo Geral
Reforçar a capacidade técnico-operacional da Guarda Municipal (GM) e dotá-la de
chefias intermédias capazes de apoiar a direção no exercício das suas competências.
2. Objetivo Especifico
Preencher as vagas de oficiais existentes no quadro de pessoal da GM e, por esta
via, afetar os serviços constantes do organograma do Corpo de Guardas Municipais
(Secção de Administração Urbanística; de Atividades Económicas e Ambiente e
Secção de Trânsito) com os seus respetivos chefes.
3. Perfil do Candidato
a) O ingresso no lugar de oficial de 2ª classe da Guarda Municipal faz-se, para os
indivíduos de nacionalidade cabo-verdiana, com idade nunca superior a 35 anos,
salvo para os candidatos oriundos de Administração Pública, habilitados com
curso superior que confira grau de licenciatura, preferencialmente, em direito ou
em administração pública ou, ainda, habilitados com curso de oficiais de polícia;
b) Ter pelo menos 1,70m ou 1,60m de altura, respetivamente, para candidatos
masculinos e femininos;
c) Possuir a robustez física necessária para o desempenho da função de oficial da
GM e não sofrer doença contagiosa;
d) Não ter sido condenado por qualquer crime doloso;
e) Ter bom comportamento moral e cívico;
f) Não estar inibido de exercer funções públicas ou interdito de exercer funções
para as quais se candidata;
g) Residir há mais de 5 anos no Município da Praia;
h) Ter inteira disponibilidade para prestar trabalho e exercer funções exigíveis a um
oficial da Guarda Municipal;
i) Não é exigível qualquer documento comprovativo do requisito previsto na alínea
e), podendo, no entanto, o candidato ser convidado, por escrito, a responder a
questionários sobre a sua personalidade e a apresentar referências abonatórias.
j) Também não é exigível a apresentação de comprovativo do requisito previsto na
alínea g), podendo, no entanto, os serviços municipais proceder as diligências
destinadas à verificação de tal facto.
k) A realização de testes que se revelem necessários é efetuada por entidade externa
à Câmara Municipal, a indigitar pelo Presidente da Câmara.
l) A recusa de qualquer das diligências previstas no número anterior, em qualquer
fase do processo de concurso, constitui motivo de exclusão.
m) Para além dos documentos exigíveis comprovativos dos diversos requisitos
referidos no número 4, os requisitos enunciados nas alíneas b) e c) deste número
são comprovados pela inspeção médica, nos termos do Regulamento de
Concurso de Recrutamento de Oficiais da Guarda Municipal.
n) O pedido de admissão ao concurso é feito mediante requerimento dirigido ao
Presidente da Câmara da Praia.
4. Documentação exigida
Do dossiê de candidatura deverá constar a seguinte documentação:
a) Certidão de nascimento ou fotocópia do BI devidamente autenticada;
b) Certidão de registo criminal e cadastro policial (PN e PJ);
c) Diplomas e/ou certificados comprovativos do grau académico (e respetivo (s)
certificado (s) de equivalência quando couber);
d) Curriculum Vitae;
e) Atestado médico declarando que possui a necessária robustez para o exercício de
funções inerentes ao cargo para o qual concorre;
f) Declaração subscrita pelo candidato na qual manifesta a sua inteira
disponibilidade para a prestação de trabalho exigível aos oficiais da Guarda
Municipal.
5. Métodos de Seleção
1. No concurso são utilizados os seguintes métodos de seleção:
a) Entrevista
b) Análise curricular
c) Inspeção médica;
d) Provas físicas;
e) Exame psicológico.
2. Todos os métodos de seleção têm carácter eliminatório.
3. No termo da aplicação de cada método eliminatório, os candidatos eliminados
são notificados da deliberação do júri, podendo, no prazo de 5 dias úteis recorrer
para o Presidente da Câmara.
4. O prazo da decisão do recurso é de 5 dias úteis.
6. Entrega de Candidaturas
a) Os requerimentos de candidatura ao concurso, bem como os documentos que os
devam acompanhar, são entregues ou remetidos por correio com aviso de
receção, em envelope fechado com a inscrição “Concurso para recrutamento de
oficiais para a Guarda Municipal”, ao Gabinete do Presidente, sito em Paços do
Concelho, Praça Alexandre Albuquerque, CP 108, até ao dia 28 de Março de
2013.
b) Findo o prazo de apresentação de candidaturas, o júri elabora, com a
colaboração da Direção dos Recursos Humanos da CMP, no prazo de 8 dias
úteis, a lista dos candidatos admitidos e excluídos no concurso, com indicação
sucinta dos motivos da exclusão.
7. Contactos
Os contactos da CMP para efeito do concurso são:
a. Número de telefone: 261 41 34
b. Número de fax: 261 48 88
c. E-mail: [email protected]