JUIZ DO
DELICADO.
COMO SE PREPARAR PARA CONCURSO PÚBLICO DE
TRABALHO? PRIMEIRAS LINHAS SOBRE UM ASSUNTO
Mauro Schiavi1
1)INTRODUÇÃO:
Após minha aprovação no concurso da magistratura do trabalho da
Justiça do Trabalho da 2o Região, vários bacharéis têm me solicitado dicas para estudos e
resoluções de provas. Isso me motivou a escrever esse modesto guia de estudo, visando a
amenizar as dificuldades que tem o concursando que inicia os estudos, não sabe o que ler,
como se preparar, o que estudar e como realizar as provas. Por experiência própria, como
fiscal de algumas provas de concursos, alguns candidatos já inscritos não sabem sequer
como é a estrutura de cada prova.
Também me motivou o presente estudo, a ausência de obras
específicas para o concurso ora enfocado. Alguns manuais trazem inúmeras perguntas e
respostas de concursos, questões dissertativas, testes resolvidos, sentenças etc. Isso não
significa que as obras não sejam boas e úteis ao concurso. Entretanto, desde a época em que
sonhava em fazer concurso público, procuro nas livrarias um livro que mostre o que
estudar, como estudar e como elaborar as questões, pois o conteúdo das respostas e da
sentença, cada candidato elaborará a sua pessoalmente. Como dizem os sábios, a sentença é
ato personalíssimo do juiz, pois advém do latim “sentire”, que, traduzindo-se ao pé da letra
para o português,significa sentimento.
Desse modo, vou procurar sugerir e explicar meu modesto método
de preparação e demonstrar sua utilidade. Esse método foi desenvolvido durante minha
preparação para o concurso de juiz do trabalho, fazendo uma síntese dos acertos e erros
cometidos nesse período. Assim, se começasse a me preparar para o concurso hoje, seguiria
o método que passo a sugerir.
Esse método de preparação que me proponho a escrever, me valeu a
aprovação em primeiro lugar nas provas (somando-se as notas das fases escrita, sentença e
oral), e o segundo na classificação geral (computando-se os títulos) do XXVI Concurso de
Ingresso na Magistratura do Trabalho da 2a Região
Procurei ser sincero e honesto em sugerir método exaustivo, ao
invés de iludir o candidato com dicas milagrosas. Sem boa preparação não se é juiz do
trabalho. Cito o exemplo do XXVIII Concurso do TRT da 2 a Região em que não houve
candidatos aprovados na 2a fase.
Algumas dicas parecem óbvias, mas como se trata de concurso
extremamente seletivo, nunca é demais relembrar o candidato sobre certos detalhes que
considero importantes.
Um começo é necessário, porque o candidato quando começa a se
preparar assusta com a quantidade de temas do Edital, passa a estudar afoitamente,
tentando ler tudo o que aparece, o que será estafante e pode provocar desistência prematura.
Esse começo é o que proponho a fazer neste arrazoado e, “data
vênia”, ir um pouco além.
1
Juiz do Trabalho na 2a Região. Mestrando em Direito do Trabalho pela PUC/SP. Professor Universitário e
Professor do Instituto Germinal em Campinas.
Nesse início, necessário um advertência sincera. Estudar é
fundamental, e sem estudo não se vai a lugar algum. Estudar sempre, desistir ou
desanimar jamais. No jargão dos concursandos: “O estudo remove montanhas”.
Entretanto, é preciso disciplina para estudar adequadamente, com produtividade, qualidade
e, principalmente, tentar fazer do estudo uma coisa prazerosa, ao menos, não sufocante.
Quem procura manancial bibliográfico e jurisprudencial para estudo
neste livro irá se decepcionar, porquanto este trabalho tentará levar ao candidato à escolha
de um método de preparação adequado e indicará bibliografia específica e técnicas para a
execução das provas.
2)DO CONCURSO E QUAL SUA FINALIDADE:
Malgrado as constantes críticas ao processo de seleção dos
magistrados brasileiros, o certo é que o concurso é um realidade, e não vai acabar tão cedo.
A nosso ver, o concurso público, principalmente, na área
trabalhista, vem atingindo sua finalidade, pois a cada dia o concurso se torna mais prático e
com questões de raciocínio e menos decorativo e teórico.
A fase prática, também a meu ver é fundamental, pois propicia a
avaliação da capacidade de aplicação do direito pelo candidato e também do poder de
decisão, o que é indispensável para o aplicador da lei, função privativa do magistrado.
Impende também destacar que o concurso é democrático, pois todos
os bacharéis de qualquer localidade do Brasil podem participar em igualdade de condições.
Destaca-se ainda que há a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as
fases, fiscalizando a lisura do certame (artigo 93, I, da CF2).
Também a nosso ver, em que pese a visão pessimista do douto
Renato Nalini sobre o processo de recrutamento dos juízes (O juiz e o acesso à justiça,
página 152, 2a Edição, RT): “questiona-se legislação, doutrina e jurisprudência. Vencem
os mais capazes de memorização. Daí o sucesso dos cursinhos preparatórios de carreira
jurídica, mecanismos de revisão – com intensidade e técnicas mnemônicas- de todo o
curso jurídico. Cuja eficiência trata até mesmo de um treino de performance do
candidato perante a banca”, a sociedade brasileira não está preparada e nem seria
conveniente a eleição dos membros do poder judiciário pela sociedade, pois trata-se de
poder técnico, cujo conhecimento do direito e imparcialidade são fundamentais. Além
disso, como dissemos anteriormente, na esfera trabalhista, as questões têm sido cada vez
mais práticas e de raciocínio. De outro lado, a prova prática de sentença faz cair por terra a
visão de que o concurso é pura memorização.
Nesse passo é importante destacar que o concurso é extremamente
sério e honesto. Não há manipulação de resultados e nem proteção. Não vá na onda dos
que dizem que fulano de tal passou porque tinha “costas quentes”, “pistolão”, etc. Das duas
uma, ou acredita no concurso e vá enfrentá-lo, ou nem comece a estudar se suspeita de sua
seriedade.
Tendo participado como fiscal em algumas provas de concurso no
a
E. TRT da 2 Região, notei o esmero e transparência das Bancas Examinadores, como
também de todos os componentes da comissão, do cuidado da fiscalização, da separação
2
ingresso na carreira, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, através de concurso público de provas e
títulos, com a participação a Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, obedecendo-se, nas
momeações, à ordem de classificação.
das provas, da não identificação dos candidatos, enfim da seriedade de toda a equipe que
realiza o certame.
Também não encare o concurso como caso de vida ou morte, pois o
concurso é somente uma das possibilidades no leque de opções da área jurídica. Além
disso, o conhecimento jurídico e disciplina adquiridos durante a preparação lhe serão úteis
em qualquer carreira jurídica.
Nesse passo, cumpre destacar que o concurso é difícil, mas as
coisas difíceis da vida devem ser enfrentadas. Não adianta não enfrentar a dificuldade. Por
isso, encare as dificuldades do concurso e vá enfrentá-las, descobrindo como solucioná-las.
Vale consignar que o candidato não deve desistir caso reprovado.
Encare a reprovação como aprendizado e siga em frente sem desanimar. Os que não
desanimarem serão aprovados, ainda que no lugar daqueles que desistiram. Dificilmente se
é aprovado na primeira tentativa. Tenha humildade, tente novamente. Até o gênio do
Direito, José Frederico Marques, fez vários concursos até ingressar na Magistratura
Paulista3.
Quando bater aquela desanimação nos momentos de estudo, pense
no quanto será satisfatório o final de uma prova oral bem executada. Também entenda que
para se conseguir um lugar ao sol, em qualquer atividade que se faça, o esforço árduo é
fundamental. Nenhuma planta floresce se a raiz não estiver sólida.
Como diz a “vox populi”, é melhor se sacrificar em um curto
período da vida, do que ficar a vida inteira se arrependendo de não ter feito o sacrifício.
3.O QUE SE DEVE SABER:
Como curial, o juiz deve conhecer a legislação federal (artigo 337,
do CPC), entretanto, para a aprovação em concursos públicos, o candidato deve dominar a
legislação, a doutrina e jurisprudência. Sem a conjugação desses três elementos,
impossível a obtenção de êxito.
A lei é soberana e é presumido, com cediço, que o juiz deve
conhecê-la, pois é a fonte por excelência do Direito. Embora o juiz tenha o sagrado direito
de interpretá-la, porquanto o brocardo “in claris cessat interpretatito”, já não é aplicado
hodiernamente, isso não significa que o juiz não deva ter a lei na ponta da língua.
No dizer dos doutos, a doutrina é praticamente a ferramenta de
trabalho do juiz, já que é o Direito interpretado e explicado para o operador. Embora alguns
doutrinadores, como Miguel Reale, não a classifique como fonte de direito, pois não é
emanada de um Poder do Estado, inegavelmente, seu papel no Direito é indispensável.
Embora não concorde que a doutrina não seja fonte do direito, imperioso mencionar as
sábias palavras de Miguel Reale (Lições Preliminares de Direito, 24 a Edição, Saraiva,
1999, pág. 178): “a doutrina, por conseguinte, não é fonte do Direito, mas nem por isso
3
Contava que os concursos, na época, eram realizados diversas vezes ao ano. Com efeito, em 1937 fez três
concursos para ingressar na Magistratura do Estado de São Paulo, tendo tirado o primeiro lugar nos dois
últimos. Foi obrigado a candidatar-se tantas vezes, porque, àquele tempo,a aprovação obtida somente valia
para a vaga ou vagas postas em concurso. Se, ulteriormente, outra vaga se abrisse, era imprescindível prestar
novo concurso. A nomeação era feita pelo Governador do Estado, mediante lista tríplice, de livre escolha. De
outra parte, na prova oral havia argüição recíproca dos candidatos. Era necessária, assim, a preparação para
responder perguntas de algibeira, pois candidatos existiam que preparavam perguntas de tal jaes, para
dificultar a vida dos concorrentes (prefácio à obra Instituições de Direito Processual Civil, José Frederico
Marques, atualizada por Ovídio Rocha Barros Sandoval, pág. XIV, 2000, MILLENIUM EDITORA).
deixa de ser uma das molas propulsoras, e a mais racional das forças diretoras, do
ordenamento jurídico”.
Também segundo os doutos, a jurisprudência é o direito vivo, ou
seja, é o direito aplicado. Enquanto a lei é estática, a jurisprudência é dinâmica. Segundo
diz com propriedade o professor Paulo José da Costa Júnior, em prefácio ao monumental
Código Penal e sua Interpretação Jurisprudencial, 6a Edição, pág. 08, Volume I, tomo I, RT,
1997): “O Direito é aquele fluir incessante da realidade problemática, que sofre
mutações repetidas e constantes. É aquela ordem jurídica que, para ser justa, precisa
readaptar-se com dinamismo sempre renovador à consciência social do momento. Para
fazer esse Direito atual e justo, o exegeta haverá de ser homem liberto dos grilhões da
jurisprudência formal. O aplicador severo da lei, que deverá adaptar-se ao caso concreto
de modo equânime e justo, acima de tudo atual, em consonância com as reivindicações
sociais da coletividade à qual se destina o direito”.
Como o concurso público para juiz visa, principalmente, a avaliar a
cultura jurídica do candidato, nos termos da Resolução Administrativa que regra o
Concurso4, o domínio da legislação, jurisprudência é doutrina é fundamental.
Sou realista e honesto em dizer que se trata de concurso
extremamente seletivo, com reduzida porcentagem de aprovação e um dos mais difíceis,
senão o mais difícil das carreiras jurídicas. Como exemplo, citamos o XXVII Concurso do
TRT da 2a Região (resultado final em junho de 2002), com aprovação de 0,29% dos
candidatos inscritos e o XVI Concurso do TRT da 15 a Região (resultado final em outubro
de 2001), com aprovação de 0,72% dos candidatos inscritos. Entretanto, esse baixo índice
de aprovação e o conseqüente não preenchimento das vagas tem um aspecto positivo, pois
geram vários concursos sucessivos, o que possibilita oferta constante de vagas. A parte
negativa consiste no fato de que, para aprovação, requer-se preparação exaustiva.
Na primeira fase deste estudo, indicarei um método de estudo para
o período anterior ao início do concurso, e para cada fase do concurso, consignando as
principais dicas para realização de cada prova do certame. Posteriormente, o material
bibliográfico e como selecioná-lo.
Particularmente, é melhor estudar a mais do que somente o
suficiente para passar. Você não quer correr riscos, não é?. Conhecimento jurídico nunca é
demais para quem quer aplicar bem o direito.
Boa escrita, certa desenvoltura para falar e argumentar devem ser
desenvolvidas pelo candidato.
Se você tem dificuldade com o português, procure ler uma
gramática e tentar sanar as dificuldades.
Quanto à letra, se tem dificuldade, procure treinar, se necessário,
cumpre um caderno de caligrafia.
Como as provas escritas do concurso são extensas, procure também
treinar escrever com letra legível e rápido. Pelos menos uma vez por semana, crie ou copie
um texto de 08 folhas (somente uma face) aproximadamente, para treinar a resistência do
braço, a rapidez e qualidade da escrita. Esse simples detalhe pode ajudar, e muito, na
confecção das provas.
Se você é advogado ou servidor, pelo menos uma vez por semana,
procure deixar de lado o computador e escrever a mão uma peça jurídica.
4
Considerando da Resolução Administrativa n. 73/91, do C. TST.
Como não há tempo a perder, vamos ao concurso!
O concurso público para juiz do trabalho é regulamentado pela
Resolução Administrativa n. 73/91, apresentando cinco fases, quatro eliminatórias e uma
classificatória (títulos). Nesse estudo, vamos nos ater às quatro fases iniciais, pois quando o
candidato é aprovado na 4a fase (oral), já pode até ser considerado juiz substituto.
A primeira fase é escrita (testes de múltipla escolha); a segunda é
escrita (questões dissertativas); a terceira é escrita (prática de sentença) e a quarta oral (com
a presença do público).
4.COMO SE PREPARAR (SUGESTÃO DE ESTRATÉGIA DE
ESTUDO – INSTRUÇÕES GERAIS):
Para êxito no concurso, sugerimos que o candidato estude
aproximadamente oito meses antes de se inscrever no certame, lendo as obras gerais e
monografias (sugestão de obras que seguem anexas), para o fim de adquirir cultura jurídica,
amadurecer idéias e não estudar de forma atropelada quando já aberto o certame.
Como o certame dura, em média, dez meses, entendemos que são
necessários 18 meses de trabalho árduo para boa preparação, independentemente de estar
ou não o candidato familiarizado com as matérias do concurso.
Os cursinhos preparatórios são bons, mas não são indicadas aulas
todos os dias, principalmente se você trabalha. Uma ou duas vezes por semana são o
suficiente, pois a leitura de obras jurídicas é inarredável. Cursos rápidos para prova de
sentença e oral também são indicados.
Mas se você não tem condição de fazer cursinho, não se preocupe,
pois ele não é indispensável, procure um orientador, de preferência um juiz do trabalho, que
já passou pelo certame e, certamente, tem ótimas dicas para o concursando. No meu caso,
como trabalhava durante o dia, e não fiz cursinho para concurso, contei com a ajuda do juiz
Jorge Luiz Souto Maior, que sacrificando seu escasso tempo, me deu valiosas dicas para
enfrentar o certame, muitas das quais estão no corpo deste livro.
Se você não tem orientador, este arrazoado pode ser a sua
orientação, aliás este, sinceramente, é o fim almejado.
Deve-se, entretanto, advertir o candidato que orientação e aulas não
aprovam ninguém. Forçoso se faz o estudo diuturno da matéria. A Orientação somente
funciona como um norte para o candidato e também como um polimento final.
Particularmente, não tinha o hábito de estudar escrevendo, mas se
você tem esse hábito, ótimo. Se achar conveniente o resumo, procure estudar e fazer um
resumo do que seja mais importante e mais controvertido, sempre, como cediço,
relacionando a natureza jurídica do instituto, suas controvérsias, sua previsão
constitucional, se houver, quais os princípios de direito do trabalho ou de teoria geral do
direito pertinentes e firmar uma opinião.
Não tinha o hábito de estudar em grupo, mas se você têm um grupo
de interessados, realmente interessados, para que o foco de estudos não seja desviado, o
estudo pode ser produtivo, principalmente se cada um ler um autor diferente, o que pode
poupar tempo.
Procure estudar variando as matérias e as obras, ler direto o mesmo
livro é sufocante. Assim, por exemplo, leia uma obra durante uma hora, depois leia outras e
após varie de matéria (v.g. primeira hora, leitura de artigos de revista (direito do trabalho e
processo do trabalho), segunda hora jurisprudência, terceira hora, doutrina de direito
material, quarta hora, doutrina de direito processual, assim por diante. No outro dia devemse variar as matérias. O importante é não deixar escapar nada. Não adianta dominar o
direito material e deixar de lado o direito processual. ADVERTÊNCIA: O juiz do trabalho
deve dominar o direito processual civil e também ter noções básicas das outras matérias que
compõem o direito.
SUGESTÃO DE ROTINA DE ESTUDO E LEITURA PARA O
CANDIDATO QUE TEM QUATRO HORAS POR DIA DISPONÍVEIS PARA ESTUDO
(MATÉRIAS DA SEGUNDA FASE –DIREITO DO TRABALHO, PROCESSO DO
TRABALHO, PROCESSO CIVIL, CIVIL E ADMINISTRATIVO):
1)segunda-feira: a) primeira hora – doutrina geral de direito do
trabalho; b)segunda hora – monografia de tema específico do Edital de Direito do Trabalho;
c)terceira hora – doutrina geral de processo do trabalho; b)quarta hora – monografia de
específico do Edital de processo do trabalho;
2)terça-feira: a)primeira hora- artigos de revista de doutrina de
direito do trabalho e direito processual do trabalho; b)segunda hora – doutrina geral de
processo civil; c)terceira hora – monografia específica de processo civil de assunto
específico do Edital; d)quarta hora – doutrina geral de direito civil;
3)quarta-feira: a) duas primeira horas -direito administrativo –
doutrina geral; b)terceira hora - doutrina geral de direito do trabalho; c)quarta hora –
doutrina geral de direito processual do trabalho;
4)quinta-feira: a) primeira hora – doutrina geral de direito do
trabalho; b)segunda hora – monografia de tema específico do Edital de Direito do Trabalho;
c)terceira hora – doutrina geral de processo do trabalho; b)quarta hora – monografia de
específico do Edital de processo do trabalho;
5)sexta-feira: terça-feira: a)primeira hora- artigos de revista de
doutrina de direito do trabalho e direito processual do trabalho; b)segunda hora – doutrina
geral de processo civil; c)terceira hora – monografia específica de processo civil de assunto
específico do Edital; d)quarta hora – doutrina geral de direito civil;
6)sábado: duas primeiras horas: monografias de assuntos
específicos do Edital de Processo do Trabalho; duas últimas horas: monografias específicas
de Direito Processual do Trabalho;
7)domingo: duas primeira horas: monografias para assuntos
específicos do Edital para direito processual civil; duas últimas horas: repertório de
jurisprudência para direito material e processual do trabalho
Entendo necessário marcar horário para cada matéria a fim de
adquirir disciplina. Tente estudar sentado, em postura correta, local bem iluminado e
silencioso e também tomar água durante o estudo. Somente faça refeições em horários prédeterminados durante o horário de estudo. Por exemplo, a cada duas horas. Se preferir, vá
estudar em bibliotecas, para não desviar o foco do estudo (As bibliotecas são ótimos
lugares para estudo). Faço esse alerta, pois tinha o hábito de estudar deitado, comendo e em
frente à televisão, o que não era produtivo.
A leitura de ser com atenção. Procure meditar sobre os assuntos
estudados e formar uma convicção particularizada sobre cada tema polêmico, entendendo o
sentido dos argumentos contrários e os a favor de seu ponto de vista.
Se você não entendeu com exatidão determinada matéria, faça
observação, para voltar depois, ou verificar em outro autor, e siga em frente.
Sempre estude com o código seco ao lado da matéria que esta sendo
estudada, pois, muitas vezes, a doutrina cita o número do artigo sem transcrevê-lo, e se
você já tem a lei ao lado facilita a compreensão do texto e também a memorização do
artigo. Assim, por exemplo, se estiver estudando direito do trabalho, tenha ao lado uma
CLT e estiver estudando processo do trabalho tenha ao lado uma CLT e um CPC, e estiver
estudando Direito Civil, tenha ao lado um Código Civil, assim por diante.
Não fique preocupado, achando que estudou muito e “não sabe
nada”, pois isso é normal, mas é só uma impressão. Aliás, em se tratando da ciência
jurídica, nunca saberemos tudo. O importante, como mencionado, é ter argumentos para
resolver as questões e esses argumentos são absorvidos durante o estudo.
Tente não comentar com as pessoas que está fazendo concurso, para
não gerar expectativas e sofrer cobranças desnecessárias.
O número de horas a ser estudadas por dia não deve ser rígido, pois
a capacidade de estudo varia de pessoa para pessoa. Se você não trabalhar durante a
preparação, procure estudar de 06 a 08 horas por dia na semana, quatro horas aos sábados e
descanse aos domingos; se você trabalha, procure estudar, no mínimo 02 horas e no
máximo 04 horas por dia (03 horas é o temo ideal) e também aos finais de semana (05
horas no sábado e 05 horas no domingo). Comece estudando o número de horas que
conseguir. Após vá aumentando gradativamente. Não entre na onda dos que dizem ter sido
aprovados, estudando um pouco por dia, com vida noturna e viagens aos fins de semana,
pois é somente forma de autopromoção. Ninguém passa em concurso público sem
privações, pois a cada dia os concursos estão mais competitivos e o número de vagas é cada
vez mais escasso. Isso não quer dizer que o concursando deve ficar dia e noite em cima de
livros. A prática de esportes e lazer moderados também são muito aconselhados. Também
não perca noite de sono. Procure também fazer do estudo, como já mencionado, uma coisa
prazerosa, como uma maneira de adquirir disciplina e conhecimentos que valerão para toda
a vida.
5.DO CONCURSO (MATÉRIAS PRINCIPAIS)
Importante destacar que cada concurso público tem um enfoque
diferente. No Ministério Público, a ênfase consiste nas matérias de DIREITO PENAL e
PROCESSO PENAL. Na Justiça Comum Estadual, ênfase consiste nas matérias de
DIRIEITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. Na Justiça do Trabalho, como não poderia
deixar de ser, o enfoque está voltado para DIREITO DO TRABALHO e PROCESSO
DO TRABALHO, com destaque também para o PROCESSO CIVIL. Desse modo,
essas matérias devem ser dominadas com profundidade pelo aspirante à vaga na
magistratura trabalhista.
Como já dissemos, são necessários 18 meses para a preparação
adequada, vamos às dicas:
6.DO PERÍODO DE 08 MESES ANTES DA ABERTURA DO
CONCURSO
Para mim, é o período fundamental, pois ainda não há a corrida
contra o tempo da data das provas.
Nesse período, deve-se estudar doutrina (obras gerais), monografias
específicas, artigos de revista e jurisprudência.
A concentração do estudo deve estar nas seguintes matérias: direito
do trabalho, processo do trabalho, processo civil, direito civil e direito administrativo
(matérias das 2a, 3a e 4a fases).
As demais matérias devem ser estudadas somente uma vez por
semana cada uma.
Para o direito do trabalho, processo do trabalho e processo civil, se
possível, o candidato deve ler todas as obras indicadas abaixo, segundo o programa do
Edital; entretanto, se não for possível, o candidato deve escolher três autores de obras gerais
e uma monografia para cada item do Edital referente às matérias de direito do trabalho,
processo do trabalho e processo civil (não há necessidade de leitura de revistas
especializadas para o processo civil). Também deve fazer leitura de Revistas Jurídicas
Especializadas (DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO), pelo
menos duas, referentes aos últimos doze meses e ler diariamente acórdãos e ementas, que
constam de repertórios de jurisprudência e revistas especializadas.
Como experiência pessoal, a leitura de ementas e acórdãos é mais
prazerosa que os livros, disperta mais a curiosidade, pois é o que acontece nos casos
concrertos, e traz ao candidato valiosa fonte de argumentação para respostas das questões
do concurso.
Como na esfera do direito material e processual do trabalho são
exigidos conhecimentos aprofundados, recomenda-se que o estudo seja efeito, encarando-se
instituto estudado sobre o espectro constitucional, natureza jurídica à qual instituto jurídico
se refere e por fim as controvérsias da doutrina e jurisprudência sobre o instituto. Por
exemplo, o tema da flexibilização no direito do trabalho. A matéria tem previsão
constitucional (artigo 7o, incisos VI, XIII e XIV, da CF), tem previsão infraconstitucional
(recentes alterações na CLT e legislações extravagantes, tais como banco de horas, contrato
a tempo parcial, contrato provisório, etc), esse assunto se insere no tema dos princípios de
direito do trabalho (irrenunciabilidade X autonomia da vontade). Sobre esses assuntos, há
grande discussão na atualidade: limites da flexibilização e a questão da constitucionalidade
da alteração do artigo 618, da CLT).
Outro exemplo, é a exceção de pré-executividade. Sua natureza
jurídica é de defesa do executado sem constrição material. Entretanto, há controvérsia se se
trata de ação ou de meio de impugnação? É própria do processo de execução, se
assemelhando aos embargos do devedor (artigo 736, do CPC e 884, da CLT). Pode existir
no processo de conhecimento? É admitida no processo do trabalho? Em quais hipóteses?
Tal instituto seria constitucional? Em quais casos caberia? Quais os meios de impugnação.
Enfim, como menciona a moderna doutrina, o jurista do terceiro
milênio deve começar interpretando os institutos jurídicos à luz da Constituição Federal e
não a lei isoladamente, própria da doutrina clássica.
Acrescentamos que o instituto jurídico, além de ser interpretado à
luz da Constituição e da lei ordinária, deve ser interpretado de acordo com todo o
arcabouço jurídico no qual se insere como os princípios gerais do direito, contexto social e
teoria geral do direito. Em face da dinâmica do direito do trabalho, o relacionamento do
instituto jurídico com o contexto social é de grande valia.
Aconselho o candidato a procurar visualizar os institutos jurídicos
estudados como um todo e tentar relacioná-los. Isso é extremamente útil, pois em
determinada questão de um concurso, você pode não saber a resposta, mais poderá
relacionar o tema nos princípios no se insere, sua natureza jurídica e relacionamento com o
que foi perguntado é achar uma saída razoável para a questão. Faço esse alerta, pois as
questões dos concursos têm sido cada vez mais amplas e abordando, num só tópicos, vários
institutos jurídicos.
No tocante às demais matérias, para o direito civil e administrativo,
uma doutrina geral para cada matéria (sugestão de obras ao final) é o suficiente.
Para as demais matérias, sinopses, manuais e resumos são o
suficiente.
Não fique preocupado, achando que estudou muito e “não sabe
nada”, pois isso é normal, mas é só uma impressão. Aliás, em se tratando da ciência
jurídica, nunca saberemos tudo. O importante, como mencionado, é ter argumentos para
resolver as questões e esses argumentos são absorvidos durante o estudo.
Como disse anteriormente, é nessa fase que se aprende a matéria, e
se forma o alicerce para um polimento quando o certame já estiver em curso.
3.PERÍODO A ESTUDAR QUANDO JÁ ABERTO O
CERTAME
3.1. PRIMEIRA FASE
Como, geralmente, a primeira prova é realizada após 02 meses do
término da data de inscrição. Nesse período, o enfoque estará voltado para a primeira fase,
que consiste em questões de múltipla escolha.
Nessa fase, são exigidos do candidato conhecimentos objetivos.
Sinceramente, 70% dessa fase consiste em perguntas referentes a artigos de lei, súmulas e
orientações jurisprudenciais.
Assim, recomendo que nos 60 dias que antecedem a primeira fase,
sejam lidas: uma obra geral de direito do trabalho, uma obra geral de processo do trabalho,
“sinopses de direito civil”, uma obra geral de direito administrativo e resumos das demais
matérias. Também deve ler o candidato os artigos da CLT e legislação complementar, os
artigos do Código Civil, prestando atenção nas alterações da lei n. 10.406/02
(especialmente parte geral, obrigações e contratos), Constituição Federal, Código de
Processo Civil, Leis n. 8212 e 8213/91 (parte previdenciária) e lei n. 8112/90 (Regime
Jurídico do Funcionalismo Público Federal)
Nesse período, deve-se dividir proporcionalmente o tempo entre
leitura de doutrina e legislação.
Nos trinta dias que antecedem a primeira fase, somente a legislação
deve ser lida, acrescentando a leitura da Lei de Falências e as Convenções da OIT
ratificadas pelo Brasil. Deve-se dar ênfase às súmulas e OJs do TST, principalmente as
mais recentes e também às recentes alterações da legislação. Também é indicada a leitura
de ementas do Tribunal em que o candidato prestará a prova, principalmente se os juízes da
Banca possuírem ementas publicadas. Por isso, códigos atualizados são fundamentais.
Recomendamos os códigos da Saraiva e RT. Quanto à CLT, a da LTR de Irany Ferrari é
insuperável.
Se você tem dificuldade em memorizar os artigos de lei, procure
grifá-los, lê-los em voz alta ou ler e gravá-los, e posteriormente ouvir a fita.
Nos dez dias antes da prova, o candidato deve praticar, resolvendo
provas de concursos anteriores.
Se houve disponibilidade de tempo, procure ementas dos membros
que compõem a Banca Examinadores se eles forem juízes do Tribunal, para sentir quais o
entendimentos, o que ajudará se houver questões que comportam vários entendimentos.
Entretanto, como já mencionei, 70% da prova se resolve apenas com a letra da lei, outros
27% com a doutrina básica e 3% são questões que requerem alta indagação. Entretanto,
como já mencionado você somente precisa de 50% para passar e estando preparado para
acertar 70%, dificilmente ficará de fora da segunda etapa.
Não há necessidade de se preocupar com o tempo, pois ele sobra
nesta fase.
Quando da realização da prova, tome cuidado com as expressões:
“EXCETO, SALVO, SEMPRE, NÃO, ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA,
ETC”, que devem ser grifadas pelo candidato. A leitura atenta de cada questão é
fundamental. Nunca responda sem ler atentamente todas as alternativas, ainda que a
resposta lhe pareça óbvia. Se na prova houve várias proposições, vg. I a V e houver, por
exemplo: alternativa a)corretas I e II, b)corretas IV e V, c)incorreta somente V, assim, por
diante, preste bem atenção: analise com cuidado as proposições e tente verificar quais são
certas, quais são erradas. Somente vá às respostas quando feita essa operação, verificando
com cuidado os termos, quais são corretas, quais são erradas.
Cuidado ao transcrever as respostas no gabarito, pois, muitas vezes,
não há como trocá-lo. Alerta, reserve aproximadamente 40 minutos para a passagem do
gabarito e também só o transcreva na folha de respostas oficial quando terminada a prova,
pois isso evita que alguma questão seja pulada no gabarito oficial, podendo comprometer
todas as outras.
Embora a primeira fase seja denominada por alguns de “prova
burra”, a tendência de todos os concursos (Magistratura Estadual, Ministério Público
Estadual, Ministério Público do Trabalho dentre outros) tem sido grande eliminação na
prova preambular. No concurso da Magistratura Trabalhista, a cada dia a primeira fase se
torna mais difícil e trabalhosa, por isso, não deixe de estudar para a primeira fase, pois ela é
eliminatória e muitos candidatos gabaritados podem sucumbir, saindo prematuramente da
disputa.
Após a realização da prova, vá para cada. Evite ficar comentando
as questões com outros candidatos, pois isso pode causar um stress desnecessário. Confie
no seu trabalho.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR PARA A PRIMEIRA
FASE, ALÉM DA LEGISLAÇÃO
Resumo de Direito Comercial – Maximiliano Américo Füher.
Direito do Trabalho – Sérgio Pinto Martins
Prática de Processo Trabalhista – Cristóvão Piragibe Tostes Malta
Primeiras Linhas de Processo Civil – Moacry Amaral Santos
Direito Administrativo Brasileiro – Hely Lopes Meirelles
Curso de Direito Internacional Público – Carlos Roberto Husek
Sinopses Jurídicas (Direito Civil) – Carlos Roberto Gonçalves.
3.2.SEGUNDA FASE
É o divisor de águas do concurso, somente passa quem domina a
doutrina e jurisprudência. Grande porcentagem dos candidatos são “pulverizados” nesta
fase.
Geralmente é realizada após 50 dias do término da primeira fase.
Assim, deve-se começar a preparação já no dia seguinte ao término da primeira fase. Nem
pense em começar a se preparar após o resultado da prova.
São exigidos do candidato as seguintes matérias: DIREITO DO
TRABALHO, PROCESSO DO TRABALHO, DIREITO CIVIL, PROCESSO CIVIL e
DIREITO ADMINISTRATIVO.
Nesta fase, sugerimos que o candidato aumente em uma hora a
quantidade diária de estudos.
Nos últimos concursos, a prova se compõe de oito a dez questões
escritas, que são verdadeiras dissertações. Se a prova tem dez questões, quatro são de
direito do trabalho, quatro de processo do trabalho, uma de processo civil e uma de direito
administrativo ou direito civil. Por isso, as cinco matérias devem ser estudadas.
Nesta fase, sugerimos a leitura de uma obra geral de direito do
trabalho e uma monografia de cada tema do edital de Direito do Trabalho, conforme a
listagem de obras no final deste estudo. A mesma quantidade de obras devem ser lidas para
o processo do trabalho, com ênfase em execução e recursos.
Quanto ao processo do trabalho, indicamos também o Curso de
Direito Processual do Trabalho – Perguntas e Respostas sobre Assuntos Polêmicos em
Opúsculos Específicos, Editora LTR do professor MANOEL ANTONIO TEIXEIRA
FILHO, Perguntas e Resposta em opúsculos específicos. São trinta volumes de
aproximadamente 50 folhas cada um em perguntas e respostas. Assim, a leitura de um
opúsculo por dia, além de não cansativa, pode ajudar, em muito, o candidato, pois somente
assuntos polêmicos do direito processual do trabalho são tratados por esse consagrado
processualista.
Indico a leitura diária de jurisprudência, principalmente do TST e
do Tribunal em que o candidato estiver prestando o certame, principalmente dos
componentes da Banca, se forem juízes do Tribunal e possuírem ementas publicadas. Essa
leitura será extremamente útil para o candidato aquilatar as tendências do Tribunal. As
ementas, além das Revistas e Repertórios de jurisprudência, podem ser obtidas nos sites
oficiais dos Tribunal, v.g. TRT da 2a Região, www.trt02.gov.br, TST: www.tst.gov.br, TRT
da 15a Região: www.TRT15.gov.br ) As Orientações Jurisprudenciais do TST devem ser
estudas com carinho pelo candidato.
Os artigos de doutrina de Revistas Especializadas também devem
ser lidos pelo candidato, principalmente os mais recentes.
Na seara do Processo Civil, indico a leitura do CPC Comentado do
Nélson Nery Júnior e uma obra Geral, ou do professor Moacry Amaral Santos ou do
Professor Vicente Grecco Filho.
Quanto ao Direito Civil, indico a leitura das sinopses jurídicas do
professor Carlos Roberto Gonçalves.
No Direito Administrativo, deve-se ler a imortal obra de Hely
Lopes Meirelles, pois é a obra preferida das Bancas de Concurso e a mais citada na
jurisprudência.
Nessa fase não há tempo a perder, a assimilação da matéria é
fundamental.
Não tenho o hábito de estudar escrevendo, e também não indico a
confecção de resumos nesta fase. Mas se você tem o hábito de estudar escrevendo, procure
se policiar para não deixar de ler todo o material necessário.
Nos dez dias que antecedem a prova, o candidato deve tentar
resolver provas de concurso anteriores, prestar atenção na caligrafia e no tempo de
execução das questões.
A prova tem duração de quatro horas. Desse modo, procure dividir
o tempo pelo número de questões para não deixar nenhuma questão sem resposta. De nada
adianta uma questão extremamente bem respondida e fundamentada e algumas com
respostas de duas linhas. Todas as questões devem ser respondidas com harmonia.
Detalhe importante: responda as questões na ordem em que foram
propostas. Caso contrário, você está revelando ao examinador que sabe mais a questão 5 e
menos a questão 01 (por exemplo). Além disso, as resposta fora da ordem podem irritar o
examinador na hora da correção, pois terá que ficar procurando as respostas.
Como as questões são dissertativas e abrangentes, respostas curtas,
sem fundamentação adequada, não aprovam ninguém. É preciso demonstrar ao examinador
que você conhece a matéria, as controvérsias da doutrina e jurisprudência e também
mostrar o seu posicionamento sobre a questão.
A leitura de cada questão deve ser atenta. Por experiência própria,
no primeiro concurso que fiz, esqueci que em uma questão havia dois pontos de
interrogação e deixei de responder integralmente a questão. Se necessário, grife os pontos
de interrogações e também a parte do enunciado da questão que acha importante, pois a
folha de questões pode ser levada com o candidato.
Importante ressaltar que nessa fase não há tempo para rascunho. Por
isso, se errar, risque, ou use a expressão “digo” e continue a prova.
Para que não haja esquecimento de abordar todos os pontos sobre
determinada questão. Após a leitura da questão, na folha de rascunho, deve-se abordar uma
grade de assuntos relacionados ao tema para serem desenvolvidos durante a resposta.
Exemplo: BANCO DE HORAS – falar sobre o conceito, a previsão
constitucional, se é constitucional ou não, quais os requisitos. Enfrentar a disposição do
artigo 7o, XIII, da CF. Poder ser implantado por acordo individual ou coletivo, etc.
Como sugestão de reposta, primeiramente o candidato deve fazer
uma introdução do tema tratado na questão de aproximadamente cinco linhas, após
desenvolver o assunto, mencionando os entendimentos da doutrina e jurisprudência sobre o
assunto (10 a 15 linhas) e por fim concluir (05 linhas), com os argumentos do candidato se
filiando a um ou a outro entendimento, sem desprezar os posicionamentos contrários, pois o
examinador pode ter, justamente, entendimento contrário ao do candidato. Assim, uma
resposta bem executada deve ser na média de 15 a 20 linhas. Entretanto, se a prova
apresentar 15 ou mais questões, como acontece com alguns Regionais, e houver
aproximadamente 12 minutos para cada pergunta,, a resposta deve ser resumida, na média
de 07 a dez linhas, devendo ser dispensada a introdução e posicionamentos contrários ao
defendido pelo candidato.
Não se preocupe se a tese defendida está ou não de acordo com o
examinador. Entretanto, é necessário mostrar que conhece os entendimentos divergentes
sobre o assunto e respeitá-los.
Expressões como me filio ao entendimento tal, “data vênia” aos
argumentos contrários, etc, são mais adequadas. Nunca use “ no meu entendimento”, “não
há lógica para o entendimento contrário. A elegância e educação na linguagem são
fundamentais.
Se você lembrar o posicionamento de algum autor, nada impede de
citá-lo. Também não há prejuízo se não o fizer.
A letra deve ser legível, não necessitando ser bonita.
Assim, responda as questões na ordem em que foram propostas com
introdução, fundamentação e conclusão. Nunca comece dizendo SIM ou NÃO, pois as
questões perguntadas nunca têm entendimento único.
Procure não defender teses arrojadas e, se possível, sustente o
entendimento dominante. Se for divergir, diga “ouso divergir”, me filiando ao
entendimento tal, por entender mais “ justo e equânime”.
Lembre-se que a prova será corrigida por três examinadores, sendo
certo que cada um pode ter um posicionamento diferente sobre a matéria.
Erros de português podem reprovar facilmente o candidato, por
isso, preste atenção na escrita. Não utilize linguagem rebuscada, salvo se este for o estilo do
candidato. Mas para utilizar essa linguagem deve-se ter o domínio do vernáculo.
A linguagem técnica com os termos jurídicos bem colocados é
suficiente.
De maneira alguma identifique a prova.
Como dissemos anteriormente, o objetivo do concurso é avaliar a
capacidade intelectual do candidato, por isso, quanto mais conhecimento for demonstrado,
maiores as possibilidades de aprovação. Não entre no onda dos que dizem que se escrever
muito a comissão não lerá a prova. Isso não é verdade. As provas são lidas uma a uma e
devidamente analisadas. Entretanto, como dissemos anteriormente, as questões devem ser
respondidas de forma harmônica, todas as respostas, aproximadamente, com o mesmo
conteúdo.
No dia da prova, que geralmente é realizada no sábado à tarde, por
volta das 12:00/13:00 horas, procure não estudar, para se evitar stress desnecessário e não
ficar cansado, pois todas as energias devem estar canalizadas para o momento da prova, que
será longa e cansativa.
Após a prova, vá para casa, evitando de comentar as questões com
outros candidatos, para evitar a aparente sensação de frustração, ou ilusória euforia.
Descanse no domingo e na segunda-feira. terça-feira, retome os
estudo para a terceira fase.
SUGESTÃO DE ROTINA DE ESTUDO PARA ESSA FASE
PARA O CANDIDATO QUE TEM QUATRO HORAS POR DIA DISPONÍVEIS E OS
FINAIS DE SEMANA (05 HORAS NO SÁBADO e CINCO HORAS NO DOMINGO).
Matérias enfocadas: DIREITO DO TRABALHO, PROCESSO DO
TRABALHO, PROCESSO CIVIL, DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO.
ÊNFASE: DIREITO DO TRABALHO, PROCESSO DO
TRABALHO E PROCESSO CIVIL
-segunda-feira: duas primeiras horas (direito do trabalho – doutrina
geral); terceira hora (processo do trabalho- doutrina geral); quarta hora (processo civil –
doutrina geral);
-terça-feira: primeira hora (direito civil – doutrina escolhida, ou
sinopses); segunda hora (direito administrativo – doutrina de Hely Lopes Meirelles, ou
Celso Bandeira de Mello ou Maria Sylvia di Pietro); terceira e quarta horas (direito do
trabalho – monografias);
-quarta-feira: duas primeiras horas (processo do trabalho –
monografias); terceira e quarta horas (processo civil – monografias);
-quinta-feira: duas primeiras horas (direito do trabalho – artigos de
revistas recentes e jurisprudência, dando ênfase na do Tribunal em que se realiza o
concurso e nas ementas dos membros da Banca, se eles forem juízes titulares ou Substitutos
no Tribunal); segunda e terceira horas (artigos de artigos de revistas recentes e
jurisprudência, dando ênfase na do Tribunal em que se realiza o concurso e nas ementas dos
membros da Banca, se eles forem juízes titulares ou Substitutos no Tribunal.
-sexta-feira: primeira hora (direito civil); segunda hora (direito
administrativo); terceira hora (processo civil – obras gerais); quarta hora (direito do
trabalho – obras gerais).
-sábado (cinco horas): duas primeiras horas (direito do trabalho
monografias; terceria e quarta horas (processo do trabalho – monografias); quinta hora
(processo civil – monografias);
-domingo (duas primeira horas: processo civil monografias);
terceira e quarta horas (processo do trabalho – artigos de revista e jurisprudência, dando
ênfase à do TST); quinta hora (direito do trabalho artigos de revista e jurisprudência, dando
ênfase à do TST.
Nesse esquema, você estudará 38 horas por semana, e
considerando-se que há o espaço de tempo de 50 dias aproximadamente entre a primeira e
segunda fases, você terá estudado aproximadamente 250 horas. Parece pouco, mais bem
aproveitado, pode fazer um grande diferença na hora da prova.
Procure ler por dia na média de 75 páginas. Desse modo,
considerando-se 250 horas X 75 páginas = 18.750 páginas lidas, o que equivale a 37,5
livros de 500 páginas cada um.
Evidentemente, se você têm mais tempo disponível aumente
proporcionalmente a carga de estudo entre as matérias.
BIBLIOGRAFIA MÍNIMA SUGERIDA PARA ESTE PERÍODO
DE 50 DIAS. Se tivesse com o tempo curto e tivesse que selecionar a monografia reduzida
para o certame, escolheria as seguintes obras:
-DIREITO DO TRABALHO( OBRAS GERAIS): Instituições de
Direito do Trabalho (Arnaldo Süssekind e outros – 2 Volumes); Curso de Direito do
Trabalho – Amauri Mascaro Nascimento; Curso de Direito Constitucional do Trabalho –
Arnaldo Süssekind.
-DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO (OBRAS GERAIS):
Manual de Direito Processual do Trabalho, Ísis de Almeida); O processo na Justiça do
Trabalho – Francisco Antonio de Oliveira;
-DIREITO PROCESSUAL CIVIL (obras gerais) – CPC de Nélson
Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery; Direito Processual Civil Brasileiro, Vicente
Grecco Filho.
-DIREITO CIVIL (sinopses do professor Carlos Roberto
Gonçalves, volumes: parte geral, obrigações e contratos). Se houver tempo ou para fim de
complementação: Curso de Direito Civil Brasileiro – Maria Helena Diniz. OBS: Prestar
atenção nas mudanças do novel Código Civil.
-DIREITO ADMINISTRATIVO (Curso de Direito Administrativo
Brasileiro – Hely Lopes Meirelles);
-DIREITO DO TRABALHO. Monografias indispensáveis:
-Princípios de Direito do Trabalho – Américo Plá Rodriguez
-Teoria Geral do Direito do Trabalho – Amauri Mascaro
Nascimento.
-Curso de Direito Individual do Trabalho – José Augusto Rodrigues
Pinto.
-Introdução do Direito do Trabalho – Maurício Godinho Delgado.
-O salário – Maurício Godinho Delgado.
-Relação de Emprego – Estrutura Legal e Supostos, 2 a Edição –
Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena –
-Contratos e Regulamentações especiais de trabalho – Alice
Monteiro de Barros
-Contrato de Trabalho – Caracterização, Distinções e Efeitos –
Maurício Godinho Delgado – LTR
- -Jornada de Trabalho e Descansos Trabalhistas – 2 a Edição
Maurício Godinho Delgado – LTR
-Alterações Contratuais Trabalhistas – Maurício Godinho Delgado
– LTR (livro excelente)
-Compêndio de Direito Sindical – Amauri Mascaro Nascimento –
LTR
-Processo do Trabalho (Monografias Indispensáveis):
-Processo Trabalhista de Conhecimento – José Augusto Rodrigues
Pinto;
-Sistema dos Recursos Trabalhistas – Manoel Antonio Teixeira
Filho;
-Processo Coletivo do Trabalho – Ives Gandra Martins Filho
-A Execução na Justiça do Trabalho – Francisco Antonio de
Oliveira;
-Curso de Direito Processual do Trabalho em Perguntas e Respostas
sobre Assuntos Específicos (30 volumes) Manoel Antonio Teixeira Filho.
-Questões Relevantes sobre o Procedimento Sumaríssimo.
ARTIGOS DE REVISTA E JURISPRUDÊNCIA: -Dar ênfase a
assuntos atuais e polêmicos como: flexibilização (alteração do artigo 618, da CLT; contrato
provisório, banco de horas, suspensão contratual para aperfeiçoamento profissional);
terceirização (atividade-fim); renúncia; cooperativas de trabalho; dano moral e suas
implicações; indenização por acidente de trabalho (competência da justiça do trabalho);
expurgos inflacionários; arbitragem no Direito Individual; Comissões de Conciliação
Prévia; Renúncia e Transação, etc. Ler artigos sobre recentes alterações legislativas
(salário in natura, jornada, carteira profissional; rito sumaríssimo; intervenção de terceiros;
exceção de pré-executividade; ação civil pública na esfera trabalhista; execução de título
extrajudicial na Justiça do Trabalho; embargos de declaração; tutela antecipada,
transcendência; execução de contribuições sociais na Justiça do Trabalho etc. DÊ
ATENÇÃO ESPECIAL às Recentes Orientações Jurisprudenciais das SDI-I e SDI-II, do C.
TST, bem como Enunciados, Precedentes Normativos Recentes e decisões atuais do STF
sobre matéria trabalhista.
OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: Embora se deva dar ênfase em
assuntos atuais, toda a matéria deve ser bem estudada, tópico a tópico do Edital. Mesmo
os assuntos que o candidato acha que domina devem ser revisados. Lembre-se, o
concurso é extremamente seletivo.
3.3 TERCEIRA FASE (PRÁTICA DE SENTENÇA)
A sentença para alguns é um ato de vontade. Para outros um ato de
inteligência do juiz. Entretanto, há consenso de que a sentença é o ponto culminante do
processo, sendo a principal peça processual. É ato privativo do juiz (artigo 162, parágrafo
primeiro do CPC) é personalíssimo do magistrado, entretanto, a sentença deve seguir os
requisitos legais e formais de validade (artigos 832, da CLT e 458,do CPC).
Como sustentou com propriedade o Ministro Milton de Moura
França (A DISCIPLINA JUDICÁRIA E A LIBERDADE INTELECUTAL DO
MAGISTRADO, REVISTA LTR 66-10/1164): “Mais do que um simples procedimento
lógico, onde procura desenvolver seu raciocínio na busca do convencimento, atento às
premissas de fato e de direito para solucionar a lide, o julgador encontra na sentença, o
momento axiológico máximo do processo.
Na interpretação e aplicação das normas, projeta toda sua formação
jurídica, cultural, social, econômica, religiosa etc., enfim, todos os fundamentos da decisão
que irão retratar seu perfil de julgador e cidadão. São chamados elementos extralógicos que
compõem o julgado.
E é nessa fase derradeira e de extraordinária importância do
processo é que deve se fazer presente, em toda sua magnitude, a preocupação do
magistrado em realizar a Justiça, que, no ensinamento, de Del Vecchio é ‘um dos mais altos
valores espirituais, senão o mais alto, junto ao da caridade. Sem tal ideal já não tem a vida
nenhum valor’”.
Trata-se de prova prática e em muito se assemelha aos processos
que tramitam pelas Varas Trabalhistas. Desse modo, a prática da sentença é fundamental.
Treine diariamente com processos, ou resolvendo problemas
propostos em livros, e também em provas de sentença de concursos anteriores. As provas
de concursos anteriores podem ser obtidas nas Secretarias de Concursos dos Tribunais ou
na internet Quanto mais você treinar, maiores as chances de aprovação.
Advertência: só se passa em prova de sentença com muito,
muito, muito... treinamento prévio.
Geralmente essa prova é realizada após 60 dias do término da
segunda fase. Esse tempo é suficiente para se preparar.
Não há necessidade de grandes estudos doutrinários ou
jurisprudenciais, pois essa etapa já foi vencida com a segunda fase. Agora é necessário
aplicar, num caso concreto, toda a teoria e conhecimento jurídico que você adquiriu, o que
necessita treino e estratégia.
Os examinadores, nesta fase, não estão procurando demonstração
exaustiva de conhecimentos doutrinários, pois já apurados na segunda fase. Nesse
momento, será apurado se o candidato é capaz de resolver o problema proposto e dar uma
solução justa e razoável ao conflito.
Como se trata de concurso seletivo, onde somente as melhores
provas serão chanceladas, necessário que se faça uma sentença equilibrada com todos os
requisitos da lei.
Assim, o candidato deve começar o treinamento, praticando
sentenças com todos os requisitos formais do CPC e CLT, apreciando os pedidos em ordem
lógica, primeiramente as preliminares, após as prejudiciais de mérito e o mérito.
Caso possível, nesta fase, aconselho o candidato a procurar um
cursinho rápido de aproximadamente 05 aulas, ou uma pessoa que possa corrigir suas
sentenças feitas, de preferência um juiz do trabalho, que faz sentenças diariamente.
Neste momento, não faça estudo de doutrina, somente estude
aqueles temas que não assimilou bem anteriormente e que tem alguma dúvida.
Não se apavore. Comece treinando com calma. Primeiro, faça
sentença fáceis e vá aumentando gradativamente a dificuldade. Não tenha medo de por no
papel o que você sabe. Essa aliás é a maior dificuldade dessa fase do certame, pois muitos
não conseguem aplicar todo o conhecimento que adquiriam. Por isso, o treino é
fundamental.
Sempre a cada sentença, procure esquecer o menor número possível
de detalhes. Lembre-se que a sentença de concurso não deve deixar margem para embargos
de declaração.
Procure sempre escrever com suas palavras. Deixe de lado a
doutrina e jurisprudência. Construa seu raciocínio com toda a doutrina e jurisprudência que
você estudou e tem na cabeça.
Se as primeiras sentenças demorarem ou não saírem boas, não se
preocupe.Vá em frente, pois as próximas sairão um pouco melhor e assim por diante, até
chegar a um nível satisfatório.
Os livros e manuais de sentença devem ser lidos, como os indicados
abaixo, mas não os tenha como muletas. Procure criar seus próprios “auto-textos” com as
preliminares e seu próprio esqueleto de sentença. Lembre-se sempre que a sentença é ato
personalíssimo que vem de sentimento.
Dicas gerais para treinamento e resolução da prova de sentença:
a)a prova deve ser terminada, pois não existe meia sentença.
Sentença não acabada é reprovação na certa. Assim, quando dos treinamentos, procure
sempre chegar ao fim da sentença;
b)deve haver um equilíbrio entre relatório, fundamentação e
conclusão. Entretanto, a ênfase deve estar na fundamentação;
c)relatório é menos importante que as outras partes da sentença e
não tem tanto valor na correção da prova. Em muitas provas, ele é até dispensável. Por
isso, se a prova é longa sacrifique o relatório, fazendo-o bem resumido, mas não a
fundamentação. Entretanto, se a prova o exigir, sua ausência, acarreta nulidade absoluta da
sentença. Conforme o “caput” do artigo 832, da CLT, do relatório, devem constar o nome
das partes, o resumo do pedido e da defesa. Também, segundo a praxe, devem ser
mencionados as principais passagens do processo, como audiências, laudos periciais e
manifestações das partes;
d)uma folha de rascunho ao laudo é fundamental, para que sejam
selecionadas as preliminares que sempre vêm misturadas na defesa, as prejudiciais, e
ordenadas as matérias que devem ser apreciadas na parte meritória;
e)não faça rascunho da sentença, pois na hora da prova será
impossível faze-lo. Treine sem fazer rascunho. Se errar, risque, diga “digo” e siga em
frente;
f)faça letra legível, não necessariamente bonita;
g)todos os pedidos devem ser apreciados, senão a sentença será nula
(“citra petita”). Por isso, preste atenção nos pedidos da inicial, vá grifando os que já forem
apreciados. Também preste atenção nos requerimentos de defesa (compensação, retenção,
aplicação do artigo 1531, do CC, reconvenção, ação declaratória incidental,etc);
h)não se preocupe com a posição do examinador. Em diversos
concursos, vários candidatos são aprovados com teses totalmente distintas no corpo da
sentença. Procure fundamentar bem de acordo com a prova dos autos, citando o artigo de
lei, mas não o transcrevendo, pois não dá tempo. A citação das OJS e ENUNCIADOS
também é pertinente, mas sem transcrevê-los;
i)as matérias mais controvertidas devem ter fundamentação robusta,
como por exemplo: estabilidade do acidentado, transação (PDV), aposentadoria como causa
extintiva do contrato de trabalho; terceirização; grupo econômico, justa causa, dano moral,
vínculo de emprego, etc. Já outras matérias, como multa do artigo 477, da CLT, honorários
advocatícios, artigo 467, assistência judiciária gratuita devem ter fundamentação concisa;
j)não extrapole os limites da lide, pois o provimento jurisdicional
está balizado pelo pedido e causa de pedir (artigos 128 e 460, do CPC). Isso não significa
que não possa ser aplicável de ofício o artigo 467, da CLT ou convertida a reintegração em
indenização, ainda que não tenha pedido expresso (artigo 796, da CLT e OJ n. 106 e 116,
da SDI-I, do C. TST);
k)quanto ao ônus da prova, procure seguir o artigo 333, do CPC e
os Enunciados do TST referente ao ônus da prova (por exemplo: Enunciados n. 68 e 212,
do TST).Quanto ao vínculo de emprego, segundo maciça jurisprudência, a admissão da
prestação pessoal de serviços pela ré atrai para si o encargo probatório. A aplicação do
artigo 818, da CLT é minoritária;
l)preste atenção com os pedidos cautelares e de antecipação de
tutela e as liminares. Se as liminares foram deferidas antes da sentença, você deve dizer se a
mantém ou não. Caso o requerimento de tutela antecipada ainda não tenha sido apreciado,
você deve apreciá-lo no corpo da sentença (OJ n. 51, da SDI-II, do C. TST) e mencionar as
providências para cumprimento (“astreintes, etc);
l)o dispositivo deve ser completo e direto. Não diga, por exemplo,
julgo procedentes em parte os pedidos formulados na forma da fundamentação, pois a
jurisprudência vem se posicionando no sentido de que tal dispositivo indireto é nulo,
somente o utilize se não houve tempo para terminar a prova, como forma de salva-lá. NO
dispositivo, devem ser mencionados: a forma de liquidação, os juros e correção monetária,
bem como a época própria da incidência dos juros, a quem cabem os recolhidos fiscais e
previdenciários. Qual a responsabilidade de cada parte. Quem é responsável pelos
recolhimentos e sobre quais parcelas deferidas incidem os recolhimentos (parágrafo 3 o, do
artigo 832, da CLT). Também devem ser mencionadas as custas (2% sobre o valor da
condenação, em caso de procedência ou procedência em parte, ou sobre o valor da causa
em caso de improcedência, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 832, da CLT).
Com relação aos recolhimentos previdenciários e fiscais, procure
seguir o Provimento n. 01/96, da CGJT.
Quanto à forma de intimação, preste atenção se a sentença está
sendo proferida em audiência (Enunciado n. 197, do C. TST) ou não;
m)a fundamentação deve ser serena, sem palavras de efeito. A
redação deve ser técnica, com o uso de termos técnicos e jurídicos. Procure se familiarizar e
utilizar a linguagem técnica. Somente use termos em latim se domina-los, inclusive a
grafia. Somente use linguagem rebuscada se este for seu estilo;
n)para fundamentar o mérito, sugerimos a seguinte ordem:
postulação do autor, defesa da ré, pontos controvertidos, ônus da prova, valoração da prova,
subsunção do fato provado ou não provado à norma legal, deferimento ou indeferimento do
pedido com as especificações.
Por exemplo: PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO
DE EMPREGO: O autor pretende o reconhecimento do vínculo de emprego no interregno
declinado na inicial, argumentando que trabalhou para a ré sob os moldes dos artigos 2 o e
3o, da CLT. Defendeu-se a reclamada, aduzindo que o reclamante era trabalhador autônomo
e não empregado regido pela CLT.
Diante da tese invocada em defesa, a ré atraiu para si o ônus da
prova, porquanto alegou fato modificativo ao direito do autor, qual seja; a prestação de
serviço de forma diversa da vinculação empregatícia (artigo 333, II, do CPC).
Entretanto, a ré não conseguiu demonstrar a autonomia dos serviços
do autor. Ao contrário, o próprio preposto da ré disse que o autor seguia as ordens gerais de
serviço, tinha que comparecer em horário pré-determinado no estabelecimento, e ainda
recebia pagamento fixo por mês, independentemente da produção desenvolvida.
Conforme Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena (Relação de Emprego –
Estrutura Legal e Supostos – 2a Edição – LTr, 1999, pág. 483): “autônomo é o trabalhador
que desenvolve sua atividade com organização própria, iniciativa e discricionariedade, além
da escolha do lugar, do modo, do tempo de da forma de execução”.
Desse modo, autônomo não era o autor, pois este não era o senhor
de sua atividade, estava subordinado aos padrões da ré, tinha jornada pré-determinada e
ainda recebia remuneração fixa.
Como os outros requisitos inarredáveis da relação de emprego são
incontroversos nos autos, quais sejam: pessoalidade, onerosidade, não eventualidade (artigo
2o, e 3o, da CLT) e o requisito da subordinação restou sobejamente demonstrado nos autos,
declara-se, por conseguinte, o vínculo de emprego entre autor e ré, no período, e com o
salário e função declinados na inicial.
o)a condenação deve ter as especificações. Por exemplo, nas horas
extras devem ser mencionados base de cálculo, reflexos um a um, divisor e dias
trabalhados;
o)A lei não apresenta uma ordem legal para a apreciação das
matérias, mas a doutrina fixou uma ordem lógica para apreciação. A ordem das matérias
preliminares descritas no artigo 301, do CPC é criticada pela doutrina, pois não é de boa
técnica processual.
Com suporte na melhor doutrina, aconselho o candidato a enfrentar
as questões na seguinte ordem:
a)questões processuais que não foram decidas antes do julgamento.
Por exemplo argüições de nulidade;
b)pressupostos processuais;
c)condições da ação:
d)prejudiciais de mérito: prescrição: A prescrição para a maioria
dos autores é mérito, pois não está prevista no rol do artigo 301, do CPC e sim no artigo
269, IV, do CPC. Assim, você pode encarar a prescrição como prejudicial de mérito ou
mérito, mas como preliminar jamais.
Há consenso que a prescrição total deve ser apreciada antes do
mérito propriamente dito. Quanto à prescrição parcial, para alguns ela deve ser apreciada
antes, para outros ao final.
Não vejo qualquer problema em apreciar a prescrição parcial antes
ou depois do mérito propriamente dito. Particularmente, prefiro apreciá-la antes para não
esquecê-la, o que é feito pela maioria esmagadora dos juízes;
e)mérito: No mérito, também há pedidos que devem ser apreciados
antes que outros. Por exemplo, o vínculo de emprego deve preceder às verbas rescisórias,
horas extras etc, pois em não havendo o vínculo de emprego, todos os outros pedidos
estarão prejudicados. Em caso de estabilidade acidentária, se a reclamada invocar justa
causa, esta, obrigatoriamente deve ser apreciada antes da questão da estabilidade, pois se
reconhecida a justa causa, estará prejudicado o pedido de reintegração/indenização pela
estabilidade. Os pedidos de assistência judiciária, honorários advocatícios, aplicação do
artigo 467, multa do artigo 477, p. 8o, da CLT devem ser apreciados ao final. As questões
atinentes ao salário, por exemplo: piso salarial, equiparação salarial etc. devem vir antes das
horas extras, pois quando da apreciação destas, a base de cálculo já estará definida.
José Joaquim Calmon de Passos (Comentários ao CPC, Volume III,
8a Edição, Rio de Janeiro, Forense, pág. 258), enumera a seguinte ordem para apreciação
das matérias alinhavadas no artigo 301, do CPC:
-incompetência absoluta;
-conexão;
-compromisso arbitral;
-coisa julgada;
-litispendência;
-incapacidade da parte;
defeito na representação ou falta de autorização, bem como
qualquer defeito ou irregularidade que pudesse ter autorizado o indeferimento da inicial,
falta de caução ou de outra representação que a lei exige como preliminar e, por último,
carência de ação.
Por fim, indico, exemplificadamente, a seguinte ordem:
a)incidentes processuais não resolvidos (nulidades, impugnações de
testemunhas, cerceamento de defesa, etc);
b)pressupostos processuais;
c)condições da ação
d)prescrição
e) questões principais: vínculo de emprego; transação; justa causa
etc
f)questões vinculadas às questões principais: estabilidades, verbas
rescisórias etc
g)questões referentes ao salário: piso salarial, equiparação salarial,
desvio funcional, etc;
h)adicionais da remuneração: adicional de periculosidade/
insalubridade, transferência; etc
i)horas extras, adicional noturno, intervalo etc
j)multa do artigo 477, art. 467;
k)assistência judiciária gratuita
l)honorários advocatícios
m)compensação.
p) a sentença deve ter uma estética boa, com separação por tópicos
dos pedidos. Por exemplo:
1.DAS PRELIMINARES: a)inépcia da inicial; b)carência da ação;
etc;
2.MÉRITO: a)vínculo de emprego; b)verbas rescisórias; c)horas
extras e reflexos, etc.
q)procure não acolher as preliminares, pois isso impede que o
candidato enfrente o mérito da causa e assim, não se demonstrará à banca que você é
capacitado para resolver o mérito da questão. Isso não significa que uma ou outra possa ser
acolhida;
r)também procure não pronunciar a prescrição total, pois, caso
contrário, não de fará a prova e não se demonstrará ao examinador que pode solucionar o
mérito. Quanto ao aviso prévio indenizado, prefira considerá-lo na projeção do término do
contrato de trabalho, nos termos da OJ n. 83, da SDI-I, do C. TST;
s)quanto à transação, também prefira considerá-la sem efeitos
extintivos, aplicando a OJ n. 270, da SDI-I, do C. TST. Caso contrário, haverá extinção
prematura do processo e não se mostrará ao examinador que você é capaz de enfrentar
todos os pedidos;
t)não cite posicionamentos em contrário, pois isso pode prejudicar a
lógica de sua fundamentação, além de consumir tempo útil. Não é hora de demonstrar
cultura jurídica, e sim resolver o problema, com apreciação das provas e subsunção dos
fatos ao direito de forma coerente;
u)preste atenção nas atas de audiências. Se há desistências de
pedidos ou se foi apreciada alguma preliminar ou prejudicial antes do momento da
sentença, para que não seja novamente apreciada na sentença, podendo gerar decisões
conflitante;
v)a estrutura da sentença (modelo sugerido abaixo, ou criado pelo
próprio candidato) deve ser praticamente decorada pelo candidato, para poupar tempo;
w)as preliminares mais usuais também devem ser praticamente
decoradas pelo candidato, para pouca tempo, como espécies de auto-textos do computador.
Mas na hora da realização da sentença, deve ser adaptado o auto-texto ao problema.
Essas são, a meu ver os principais conselhos. A superação das
dificuldades da sentença se dará com a prática pelo candidato.
Como bibliografia específica para esta fase indico:
-Prática da Sentença Trabalhista – Vólia Bonfim, 2a Edição –
Edições Trabalhistas;
-Prática da Sentença Trabalhista – Luiz Felipe Bruno Lobo, 2a
Edição LTR;
-O Ônus da Prova no Processo do Trabalho, 3 a Edição – César P. S.
Machado Jr. – LTR (obra excelente para essa fase do concurso, por ser extremamente
prática e com farto material jurisprudencial).
-Uma CLT Comentada, sendo a mais indicada neste momento a do
professor Sérgio Pinto Martins e Um Repertório de Jurisprudência.
Indico ainda a consulta das obras de JJ Calmon de Passos
(Comentários ao CPC) na parte de preliminares, inépcia da inicial, inicial e defesa, as obras
de Carnelluti e Chiovenda, na parte referente a pressupostos processuais e condições da
ação.
-Entendo que a leitura exaustiva de jurisprudência do tribunal em
que o candidato prestará o exame também é indispensável, principalmente, dos membros
da Banca Examinadora e estes forem juízes do Tribunal e tiverem ementas e votos. Essa
providência também é bastante indicada para as outras fases do concurso.
No dia da prova, como realizá-la:
1)No dia da prova, não estude antes, descanse e reserve as energias
para o momento da batalha, que será exaustiva.
2)Ao receber a prova, não se desespere. Respire fundo e comece a
lê-la com atenção, grifando as passagens que lhe chamaram atenção. Você tem quatro horas
para resolver o problema, apreciando todos os pedidos e chegar no dispositivo.
3)Após, leia novamente a prova, separando na folha de rascunho as
preliminares, as prejudiciais de mérito e a matéria de mérito, na ordem lógica de
apreciação. ADVERTÊNCIA: Não comece a prova antes dessa providência, pois a prova é
escrita e não dá para voltar (tempo – 20 minutos).
4)Posteriormente, se for exigido, redija o relatório em
aproximadamente (20 minutos), com atenção, observando os elementos constantes dos
autos para a posterior fundamentação;
5)Uma vez confeccionado o relatório, enfrente a fundamentação.
Redija a fundamentação no prazo médio de 02 horas e 50 minutos;
6)Feita a fundamentação, redija o dispositivo com atenção em 20
minutos, sem esquecer de mencionar as obrigações de fazer se houver, os recolhimentos
previdenciários e fiscais, a quem cabe, e quais os parâmetros para apuração;
7)Reserve 10 minutos para uma lida final geral, para eventuais
correções de palavras e pequenos erros de português;
8)Não identifique a prova e não a assine. É melhor nem colocar
JUIZ DO TRABALHO. Encerre a prova o intimem-se. Ou no cientes, em caso de sentença
proferida em audiência (Enunciado n. 197, do C. TST);
ADVERTÊNCIA: O tempo é curto para a realização da prova de
sentença. Por isso, precisa ser bem administrado. Prova de sentença se realiza com olho
no relógio, e com o coração na caneta.
Sugestão de rotina de estudo, para quem tem quatro horas
disponíveis por dia e também os finais de semana:
-Segunda feria-fazer pelo menos uma sentença por dia, em
aproximadamente duas horas. Ler Jurisprudência do Tribunal do Concurso por duas horas.
-Ler pontos da doutrina que tem dúvidas, por duas horas. Livros
sobre sentença (duas horas)
-quarta-feira: fazer sentenças por quatro horas;
-quinta-feira: ler repertórios de jurisprudência, por duas horas e
treinar sentença nas outras duas horas;
-sexta-feira: ler livros sobre sentença (por duas horas) e livro sobre
ônus da prova no processo do trabalho.
sábado: somente treinar sentença, por quantas horas agüentar;
domingo: treinar sentenças por quantas horas agüentar.
3.4QUARTA FASE (ORAL)
É a fase final, onde o candidato precisa de um fôlego adicional para
enfrentá-la e seja vitorioso.
Há aproximadamente 70 a 80 dias entre o final da fase de sentença e
o começo da fase oral, que é um tempo suficiente para preparação.
Até esta fase, as provas não são identificadas e ninguém conhece os
candidatos. Nesse momento, a Banca Examinadora passará a conhecer você, por isso, não
cometa erros banais, para não por tudo a perder.
A argüição é pública. Sendo assim, o candidato deve se acostumar
com essa idéia e também a falar ao microfone.
O controle da ansiedade é fundamental.
Não há um estudo específico para esta fase, pois, praticamente tudo
já foi estudado, entretanto, não entre nessa de “já ganhou”, pois o concurso ainda não
acabou. Aliás, a maratona somente termina quando você faz o juramento de posse perante o
Presidente do Tribunal.
Conforme a recente Resolução Administrativa n.907/02, são
exigidos do candidato nesta fase: direito do trabalho, direito processual do trabalho,
direito processual civil e direito constitucional.
Nesta fase, indico para estudo uma obra geral de direito do trabalho,
uma obra geral de processo do trabalho, leitura de artigos de doutrina (Revistas),
jurisprudência e acórdãos do TST. A leitura de uma CLT anotada também é indicada
Também aconselho o estudo de assuntos que não foram ainda dominados com exatidão.
Como você acabou de sair da fase de sentença, procure rememorar
assuntos que ficaram um pouco esquecidos como direito coletivo, sindicatos, execução,
recursos, dissídio coletivo etc.
O estudo nesta fase não teve ser exaustivo, pois as energias devem
ser guardas para a data do sorteio e dia da execução da prova.
Quanto do processo civil, para esta fase, a obra do Professor Nélson
Nery Júnior (CPC comentado) é insuperável.
O direito constitucional é novidade. A obra do professor José
Afonso da Silva é a mais indicada, pois completa e muito citada nos pretórios. A obra
Direito Constitucional do Trabalho de Arnaldo Süssekind também é muito indicada. A
tendência da Banca são perguntas de direito constitucional relacionadas ao direito do
trabalho (por exemplo: constitucionalidade da alteração do artigo 618, da CLT) à esfera
processual (exemplo: devido processo legal por exemplo, Poder Judiciário e Reforma do
Judiciário)
Pelo menos uma vez por dia, tente sentar-se corretamente na
cadeira, e pedir para alguém fazer perguntas sobre a matéria e você as responder oralmente,
como se estivesse sendo argüido na sessão. Também treine respondendo no microfone.
Procure se policiar nas respostas, utilizando os termos técnicos corretamente, prestando
atenção na correção do português e também na repetição de palavras. Você mesmo pode
selecionar perguntas e resposta sobre a matéria.
Nesta fase, um cursinho rápido ou uma orientação específica de um
magistrado são recomendados. Se você estiver em pânico, a consulta de um psicólogo
também é aconselhável.
Um dia antes da prova o candidato sorteará o ponto, perante a
Banca. Neste dia vá com a vestimenta de tradição forense. Seja educado, não salde a Banca,
pegue seu ponto e vá para casa estudar. Só volte no dia seguinte para executar a prova.
Detalhe não assista ao exame dos outros candidatos. Isso causa um nervosismo inútil. Fique
concentrado no seu ponto e no seu estudo.
Nas 24 horas que antecedem a prova, o lema é “estudar, estudar,
estudar...). Não vá na onda de que o estudo de última hora não serve. Salvo algumas
exceções, dá tempo de estudar todo o ponto neste período. Tente dormir cinco horas ao
menos. Mas já avisamos que é difícil dormir nas 24 horas que antecedem a realização da
prova oral.
Segundo disse o Ministro Vantuil Abdala, atual vice-presidente do
TST, quando do início de minha argüição oral, a finalidade do exame oral é mostrar à
sociedade a transparência do processo de seleção dos magistrados.
O público presente à sessão em sua grande maioria compõem-se de
estudantes de direito e aspirantes à vaga na magistratura, por isso não se importe com a
presença do público. Você deve estar concentrado apenas no que foi perguntado e o que irá
ser respondido.
A ansiedade passa quando você senta na cadeira e cumprimenta os
membros da Banca Examinadora. A partir daí, o exame vira uma espécie de “bate-papo”
sobre direito. E é assim que você deve encarar a prova.
Na hora de sentar-se à cadeira, procure apoiar as mãos, se
necessário, apóie-as em cima da carteira, para evitar que elas se mexam com o nervosismo.
Fique com a postura correta e olhe nos olhos nos examinadores. Esqueça o que estiver ao
redor. Mantenha a concentração como se estivesse prestes a lagar na raia de cem metros
durante uma competição olímpica.
Quando vir a primeira pergunta, relaxe, deixe o examinador
terminar de falar, ouvindo com calma o que foi perguntado, respire fundo, e comece a
responder. A voz deve ser normal, não muito baixo, nem muito alto. Procure não defender
com veemência uma ou outra a tese jurídica.
Essa fase é inevitável e sua importância, ao meu ver, é fundamental,
pois o juiz, como uma figura pública, deve ter autocontrole de suas emoções e saber lidar
com a pressão, pois, diariamente, irá enfrentar audiências públicas, onde a palavra e os
argumentos do juiz têm um peso grande na composição dos conflitos, mormente na fase
conciliatória. Como o exame psicotécnico foi abolido, é nesta fase que serão avaliadas a
postura e personalidade do candidato.
Dicas para a realização da prova:
a)entre discretamente, espere a Banca o cumprimentar. Diga boa
tarde, bom dia, etc.Nada de saldar a Banca;
b)lembre-se que esta pode ser a grande chance de sua vida, por isso,
cuidado com o excesso de arrogância. Humildade e simpatia não fazem mal a ninguém,
principalmente para agradar a Banca, pois, para eles, você á apenas mais um. Entretanto, as
perguntas devem ser respondidas com firmeza e boa fundamentação;
c)a prova apresenta questões fáceis, objetivas, com resposta na
própria lei, questões conceituais e questões polêmicas. Questões objetivas devem ser
respondidas objetivamente, sem rodeios; questões conceituais, com a menção do conceito, e
as questões polêmicas mostrando a dificuldade da questão, a controvérsia, e o ponto de
vista do candidato, sem desprezar os entendimentos contrários. Se divergir do examinador,
diga com humildade, respeito o entendimento contrário, entretanto, neste momento, me
parece mais acertado o entendimento que defendo;
d)tratar os examinadores por Vossa Excelência;
e)demonstre calma. Nunca diga não sei. Se der branco, diga não me
ocorre no momento, não me recordo, etc;
f)não discuta jamais com a banca. Se o examinador insistir na
pergunta, se estiver seguro, procure não mudar seu entendimento, mas sempre respeitando
o entendimento contrário;
g)respeite as perguntas, ainda que possam parecer extremamente
simples;
h)procure não citar o pensamento de autores, pois determinado
examinador pode ter antipatia pelo autor que você citou. Além disso, o examinador está
preocupado sem saber qual é o seu ponto de vista e não de determinado autor consagrado.
Por fim lembre-se de que, apesar de estarem num patamar superior
no momento, os examinadores são somente homens e não Deuses, por isso, jamais tenha
medo na hora da prova. Um candidato preparado não tem o que temer, pois é uma prova de
demonstração de conhecimento, como as demais fases, e quem tem conhecimento não tem
o que temer.
Obras indicadas para essa fase:
PRINCÍPIOS DE DIREITO DO TRABALHO – Américo Plá
Rodrigues – LTR.
INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO 3 a Edição –
Maurício Godinho Delgado - LTR.
A EXECUÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO – Francisco
Antonio de Oliveira -RT
-INSTITUIÇÕES DE DIREITO DO TRABALHO, -Arnaldo
Süssekind e outros – LTR.
-DOUTRINA MAIS RECENTES de Revistas, JURISPRUDÊNCIA
DO TRIBUNAL DO CONCURSO, STF E TST.
-CPC Comentado – Nélson Nery Júnior
-CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL POSITIVO – JOSÉ
AFONSO DA SILVA
-CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHO –
Arnaldo Süssekind
-SISTEMA DOS RECURSOS TRABALHISTAS- Manoel Antonio
Teixeira Filho;
-COMPÊNDIO DE DIREITO COLETIVO DO TRABALHO –
Amauri Mascaro Nascimento – LTR
-CURSO DE DIREITO DO TRABALHO – Amauri Mascaro
Nascimento – Saraiva
-CURSO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO –
Amauri Mascaro Nascimento – Saraiva.
-CLT do Carrion – parte de Direito Material e CLT do Francisco
Antonio de Oliveira, parte processual.
ANEXO – BIBLIOGRAFIA INDICADA PARA O
CONCURSO
4. BIBLIOGRAFIA INDICADA PARA O CONCURSO DE
JUIZ DO TRABALHO DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA
N. 907/02, DO C.TST.
Seguem abaixo, obras por mim selecionadas, após anos de pesquisa
e seleção dos melhores autores para resolução de questões de concurso, que possam ajudar
o candidato a concurso público de Juiz do Trabalho Substituto.
A escolha levou em consideração a respeitabilidade dos autores, o conteúdo das obras e
atualidade dos assuntos tratados pelos doutrinadores, sem descuidar do rigor conceitual, e,
principalmente, a conveniência para o concurso.
Como já mencionei anteriormente, a profundidade do conhecimento
gira em torno das seguintes matérias: direito do trabalho, processo do trabalho e processo
civil. Por isso, acho conveniente transcrever o Edital com relação às referidas matérias,
indicando a bibliografia mais adequada para cada tópico. Antes, porém, mencionarei as
obras gerais, Revistas Especializadas e Repertórios de Jurisprudência. No tocante às demais
matérias do Edital, somente mencionarei as obras gerais e as leis mais importantes a ser
lidas.
1.DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO
TRABALHO –obras gerais e material comum às duas matérias.
As matérias são exigidas nas quatro fases e é necessário
conhecimento aprofundado.
a)direito do trabalho:
obras gerais:
utilidade:
A leitura de obras gerais e de autores clássicos se faz necessária
para a aquisição de cultura geral no Direito do Trabalho e para o conhecimento da doutrina
de peso, que é lida e citada por quase todos os doutrinados e também na jurisprudência,
cuja citação em concurso agradará a Banca.
Indico as obras para leitura diária.
Obras clássicas, que são constantemente atualizadas:
-Iniciação ao Direito do Trabalho, 28a Edição, 2002, LTR –
AMAURI MASCARO NASCIMENTO
-Curso de Direito do Trabalho, 17a Edição, 2001, SARAIVA –
AMAURI MASCARO NASCIMENTO
-Curso de Direito Individual do Trabalho, 4a Edição, 2000, LTR
– JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES PINTO
-Instituições de Direito do Trabalho, 20a Edição, 2002, LTR –
ARNALDO SÜSSEKIND, DÉLIO MARANHÃO, SEGADAS VIANNA E LIMA
TEIXEIRA
-Curso de Direito do Trabalho, MAURÍCIO GODINHO
DELGADO – 2002 - LTR
-Introdução ao Direito do Trabalho, 8a Edição, 2000, LTR –
EVARISTO DE MORAES FILHO e ANTONIO CARLOS FLORES DE MORAES
-Curso de Direito do Trabalho, Estudos em Memória de Célio
Goyatá, 3a Edição, 1997, LTR – Coordenação ALICE MONTEIRO DE BARROS
-Manual de Direito do Trabalho, Volume II, Direito Individual,
4a Edição, 1994, LTR –OCTAVIO BUENO MAGANO
-Direito do Trabalho, 15a Edição, 2002, ATLAS – SÉRGIO
PINTO MARTINS
-Curso de Direito do Trabalho, 16a Edição, 2000, Forense –
ORLANDO GOMES E ELSON GOTTSCHALK atualizada por José Augusto Rodriguez
Pinto
-Direito do Trabalho, 1999, LTR- CÉSAR P. S. MACHADO JR.
-Manual de Direito do Trabalho, Lúmen Juris Editora, 2003 –
FRANCISCO FERREIRA JORGE NEGO e JOUBERTO DE QUADROS PESSOA
CAVALCANTE
Indico a leitura de todas as obras, entretanto, caso não haja
disponibilidade, aconselho o candidato a escolher três das obras acima de sua preferência,
lembrando que Amauri Mascaro Nascimento, Octavio, Bueno Magano e Arnaldo
Süssekind, são praticamente leituras obrigatórias em qualquer concurso.
Alice Monteiro de Barros, José Augusto Rodrigues Pinto e Orlando
Gomes são excelentes autores.
Sérgio Pinto Martins, além de ter a autoridade de professor titular
da USP, é um autor extremamente atualizado.
Evaristo de Moraes Filho é autor clássico, com excelente estudo
sobre a Teoria Geral do Direito do Trabalho.
A obra de Maurício Godinho Delgado é de fôlego, abordando todos
os tópicos do Edital. Pela qualidade da obra, profundidade dos temos tratados e atualização,
torna-se um excelente material de estudo para o concursando. (É nossa obra preferida).
O obra de Francisco Ferreira Jorge Neto e Jouberto de Quadros é
bem completa, abordando todos os tópicos do Edital.
b)direito processual do trabalho
obras gerais:
utilidade:
Adquirir cultura geral na área do direito processual do trabalho e
constatar a divergência da doutrina mais relevante sobre cada assunto. Essas obras deverão
ser lidas diariamente.
-Processo do Trabalho Anotado, 2001, RT – GÉRSON
MARQUES
-O Processo na Justiça do Trabalho, 4a Edição, 1999, RT –
FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA
-Processo Trabalhista de Conhecimento, 6a Edição, 2001, LTR –
JOSÉ AUGUSTRO RODRIGUES PINTO
-Compêndio de Direito Processual do Trabalho, obra em
memória de Celso Agrícola Barbi, 2 a Edição, 2001, LTR- coordenação ALICE
MONTEIRO DE BARROS
-Prática do Processo Trabalhista, 31a Edição, 2001, LTR –
CRISTÓVÃO PIRAGIBE TOSTES MALTA
-Manual de Direito Processual do Trabalho, 9 a Edição, 1999,
LTR- ÍSIS DE ALMEIDA
-Curso de Direito Processual do Trabalho, 20 a Edição, 2000 –
SARAIVA- AMAURI MASCARO NASCIMENTO
-Direito Processual do Trabalho, 17a Edição, 2002, ATLAS –
SÉRGIO PINTO MARTINS
-Direito Processual do Trabalho, 11a Edição, 2000, SARAIVA –
WAGNER D. GIGLIO
-Direito Processual do Trabalho, 3a Edição, 2002, LTR –
EDUARDO GABRIEL SAAD
-Curso de Direito Processual do Trabalho, LTR, 2003 –
CARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITE
-Curso de Processo do Trabalho – Manoel Antonio Teixeira
Filho, Perguntas e Respostas sobre Assuntos Polêmicos em Opúsculos Específicos,
LTR (30 volumes de aproximadamente 50 páginas cada um)
sugestão:
Indico a leitura de todas as obras mencionadas, entretanto, se não
houver disponibilidade, sugiro a escolha de três autores.
WAGNER GILIGO, TOSTES MALTA, ISIS DE ALMEIDA e
AMAURI MASCARO NASCIMENTO são autores clássicos e suas obras são completas,
incluindo fase de conhecimento, recursos, execução e procedimentos cautelares.
Gérson Marques, Sérgio Pinto Martins e Alice Monteiro de Barros
são autores extremamente atualizados e completos.
Francisco Antonio de Oliveira traz uma obra completa, com farto
acervo jurisprudencial e questões práticas controvertidas sobre o processo de
conhecimento, incluindo recursos.
José Augusto Rodrigues Pinto apresenta obra completa sobre o
processo de conhecimento, sem incluir a parte de recursos.
A obra de Gabriel Saad está bem atualidade e escrita por uma dos
autores mais respeitáveis na material.
O livro do professor Carlos Henrique Bezerra Leite está bem
atualizado, abordando todos os tópicos do Edital.
Os opúsculos do professor Manoel Antonio Teixeira Filho são
leitura obrigatória para a segunda fase.
c)obras comuns a direito do trabalho e processo do trabalho:
c.1)CLTs COMENTADAS – VALEM TANTO PARA O DIREITO
MATERIAL DO TRABALHO COMO PARA O DIREITO PROCESSUAL DO
TRABALHO
utilidade:
A leitura de CLTs comentadas é necessária para a interpretação
rápida de cada dispositivo da CLT, com o resumo jurisprudência de cada artigo da
consolidação. Indico essas obras para consulta e não para leitura diária de estudo.
1)COMENTÁRIOS À CLT, 5a Edição, 2002, ATLAS –
SÉRGIO PINTO MARTINS
2)CLT COMENTADA, 35a Edição, 2002, LTR – EDUARDO
GABRIEL SAAD
3)COMENTÁRIOS À CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO
a
TRABALHO, 26 Edição, SARAIVA- Valentim Carrion
4)CONSOLIDAÇÃO
DAS
LEIS
DO
TRABALHO
a
COMENTADA, 2 Edição, RT – FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA
sugestão:
Indico a consulta de ambas as obras, entretanto, se não houver
disponibilidade, indicamos que o estudante escolha 02 obras. Todas as obras são
excelentes.
A obra de Valentim Carrion é a mais vendida e uma das mais
influentes e citadas na Área Trabalhista e certamente continuará imortal, apesar de estar
sendo atualizada pelo filho do autor.
O obra de Francisco Antonio de Oliveira é excelente na Parte
Processual.
c.2)REVISTAS DE DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA
(DIREITO MATERIAL DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO)
Devem ser lidas no período anterior ao início do certame, e na
preparação para 2a, 3a, e 4a fases.
utilidade:
Saber como pensa a doutrina sobre as controvérsias da atualidade e
das recentes alterações legislativas.
Constatar a recente jurisprudência dos Tribunais e do TST.
A leitura desses periódicos deve ser diária.
REVISTA LTR (periodicidade mensal)
SUPLEMENTO LTR (periodicidade semanal)
REVISTA
TRABALHO
&
DOUTRINA,
Saraiva
(periodicidade trimestral)
REVISTA DE DIREITO DO TRABALHISTA, Editora
Consulex
REVISTA SYNTHESIS, Editora Síntese – Órgão Oficial do
TRT/SP (periodicidade semestral)
REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15a REGIAO, LTR (periodicidade trimestral)
REVISTA DE DIREITO DO TRABALHO, RT (periodicidade
trimestral)
-REVISTA DO DIREITO TRABALHISTA (RDT). Editora
Consulex – Periodicidade mensal.
Sugestão:
Se o estudante vai realizar o Concurso do TRT/SP, obrigatório se
faz a leitura da Revista Synthesis. Se o concurso é do TRT da 15 a Região, deve-se ler,
obrigatoriamente, a Revista do TRT da 15a Região.
Se possível, a leitura das revistas mencionadas será excelente. Caso
contrário, sugerimos a Revista LTR, por clássica e a Revista Synthesis, por trazer, em cada
edição, aproximadamente 60 artigos de doutrina resumidos, o que poupa tempo. Além
disso, traz inúmeras ementas dos Tribunais Regionais do País e TST.
A Revista de Direito Trabalhista (RDT) traz, além de artigos de
doutrina acerca de matérias controvertidas e atuais, farto material jurisprudencial, como
grande número de ementas de todos os Regionais do País. Além disso, a cada edição, há um
cd room atualizado, por meio do qual há possibilidade de consulta de jurisprudência com
agilidade e de toda a doutrina nela publicada dos últimos anos, inclusive legislação. OBS: É
um material excelente.
A leitura de artigos de Revista é necessária, para atualização e
conhecimento das recentes alterações de lei e controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais
da atualidade, que são freqüentemente cobradas em concursos.
c.3).REPERTÓRIOS DE JURISPRUDÊNCIA (DIREITO DO
TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO)
utilidade:
De grande utilidade, para se apurar a controvérsia jurisprudencial e
principalmente para familiaridade com a redação jurídica e termos técnicos, pois é o direito
aplicado.
Principais repertórios.
-Dicionário de Decisões Trabalhistas, Edições Trabalhitas – B.
CALHEIROS BOMBIM, SILVÉRIO DOS SANTOS E CRISTINA KAWAY
STAMATO
-Repertório de Jurisprudência Trabalhista, Renovar – JOÃO
DE LIMA TEIXEIRA FILHO
-Nova Jurisprudência em Direito do Trabalho, Saraiva –
Valentim Carrion
-Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho e Nova
Jurisprudência em Direito do Trabalho, 4a Edição, CD-ROM, Saraiva- VALENTIM
CARRION
sugestão:
Entendo que são obras de consulta obrigatória, face à importância
da jurisprudência no Direito do Trabalho. Recomendo a leitura diária de ementas e
acórdãos, principalmente do TST e do TRT que esteja realizando o concurso.
A escolha de um repertório é suficiente.
Lembre-se bem, a leitura de jurisprudência nunca é demais.
4.2)DIREITO DO TRABALHO –OBRAS E MONOGRAFIAS
ESPECÍFICAS PARA CADA TÓPICO DO EDITAL
Nesse tópico, estão as obras gerais que melhor tratam os assuntos
específicos do edital, bem como as monografias mais conveniente sobre cada tópico do
Edital.
1.FONTES DO DIREITO DO TRABALHO. a)Conceito de
Fontes. Hierarquia das Fontes. Conflitos e suas soluções. Princípios peculiares do
Direito do Trabalho; d)interpretação e aplicação do Direito do Trabalho; e)Renúncia
e Transação no Direito do Trabalho;
SOBRE FONTES:
-Curso de Direito do Trabalho – Amauri Mascaro Nascimento –
Saraiva
-Teoria Geral do Direito do Trabalho – Amauri Mascaro
Nascimento - LTR
-Introdução ao Direito do Trabalho – Maurício Godinho Delgado –
LTR
SOBRE PRINCÍPIOS
-Princípios de Direito do Trabalho- Américo Plá Rodriguez – LTR
(LEITURA OBRIGATÓRIA)
-Princípios de Direito do Trabalho – Maurício Godinho DelgadoLTR
SOBRE RENÚNCIA E TRANSAÇÃO
-Instituições de Direito do Trabalho – Arnaldo Süssekind e outros LTR
-Princípios de Direito do Trabalho- Américo Plá Rodriguez – LTR
(LEITURA OBRIGATÓRIA)
-Princípios de Direito Individual e Coletivo do Trabalho – Maurício
Godinho Delgado- LTR
-TENDÊNCIAS DO DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL DO
TRABALHO – Coordenação Ione Frediani -Volume I – LTR
2.Relação de Trabalho. a)natureza Jurídica. Teoria; b)contrato
de trabalho e relação de emprego. Caracterização da Relação de Emprego.
a)importância do assunto; b)critérios para caracterização
-Introdução ao Direito do Trabalho – Maurício Godinho Delgado –
LTR
-Iniciação ao Direito do Trabalho – Amauri Mascaro Nascimento –
LTR
-Relação de Emprego – Estrutura Legal e Supostos, 2 a Edição –
Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena - LTR (livro excelente e de leitura obrigatória)
-Curso de Direito do Trabalho – Orlando Gomes e Élson Gottschalk
-Forense
3.Sujeitos da Relação de Emprego. O Empregado. Definição;
b)trabalhadores autônomos, avulsos, eventuais e temporários; c)trabalhadores
intelectuais e altos empregados; d)empregados domésticos
-Curso de Direito do Trabalho – Amauri Mascaro Nascimento –
Saraiva
-Curso de Direito do Trabalho – Orlando Gomes e Élson Gottschalk
–Forense
-Curso de Direito do Trabalho, Estudos em Memória de Célio
Goyatá, 3a Edição, 1997, LTR – Coordenação ALICE MONTEIRO DE BARROS (capítulo
escrito por Maurício Godinho Delgado)
-Manual de Direito do Trabalho (Volume II) –Octavio Bueno
Magano – LTR
SOBRE AVULSOS
-Revista Trabalho & Doutrina – Saraiva n. 19
SOBRE DOMÉSTICOS
-DIREITO DO TRABALHO DOMÉSTICO –Rodolfo Pamplona
Filho e Marco Antonio César Villatore - LTR
4.Trabalhador Rural. a)conceito de trabalhador rural, de
empregador rural e de empresa rural; b)normas de proteção ao trabalhador rural;
c)trabalhadores na lavoura canavieira
-LER ARTIGOS SOBRE A ALTERAÇÃO DA PRESCRIÇÃO DO
TRABALHADOR RURAL EM REVISTAS ESPECIALIZADAS – Direito Intertemporal
-CONTRATOS E REGULAMENTAÇÕES ESPECIAIS DE
TRABALHO – Alice Monteiro de Barros – LTR(livro excelente, que traz pontos
controvertidos sobre trabalhador, rural, domésticos, bancários, dentre outras profissões
regulamentadas).
-DIREITO DO TRABALHO RURAL – Estudos em Homenagem a
Irany Ferrari – Coordenadores: Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, Melchíades
Rodrigues Martins e Tárcio José Vidotti – LTR
5.Sujeitos da Relação de Emprego. O Empregador. A)O
empregador – conceito: b)empresa, estabelecimento – conceitos; c)solidariedade de
empresas; d)sucessão de empregadores.
-Introdução ao Direito do Trabalho – Maurício Godinho Delgado –
LTR
-Manual de Direito do Trabalho – Volume II – Octavio Bueno
Magano – LTR
-Relação de Emprego – Estrutura Legal e Supostos, 2 a Edição –
Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena - LTR (livro excelente e de leitura obrigatória)
6.Contrato de Trabalho. a)Definição; b)denominação;
c)caracteres e morfologia
-Curso de Direito do Trabalho – Amauri Mascaro Nascimento –
Saraiva
-Curso de Direito do Trabalho – Orlando Gomes e Élson Gottschalk
–Forense
-Contrato de Trabalho – Caracterização, Distinções e Efeitos –
Maurício Godinho Delgado – LTR
7.O contrato de trabalho e os contratos afins. A)interesses da
distinção; b)diferenças entre contratos de trabalho e locação de serviços. Empreitada,
representação comercial, mandato, sociedade e parceria.
-Curso de Direito do Trabalho – Orlando Gomes e Élson Gottschalk
–Forense
-Contrato de Trabalho – Caracterização, Distinções e Efeitos –
Maurício Godinho Delgado – LTR
-Instituições de Direito do Trabalho – Arnaldo Süssekind e outros –
LTR
8)Elementos do Contrato de Trabalho. a)Elementos essenciais.
Vícios e defeitos. Nulidade e anulabilidade; b)elementos acidentais. Condição e termo;
c)período de experiência e contrato de experiência
-Curso de Direito Individual do Trabalho –4a Edição – José Augusto
Rodrigues Pinto – LTR (livro excelente)
-Contrato de Trabalho – Caracterização, Distinções e Efeitos –
Maurício Godinho Delgado – LTR
-Instituições de Direito do Trabalho – Arnaldo Süssekind e outros –
LTR
9)Espécies de contrato de Trabalho. a)contrato por tempo
determinado e por tempo indeterminado; b)renovação – conseqüências; c)contratos
de emprego por safra e por temporada; d)contrato de emprego individual e coletivo;
e)contrato por equipe
-Instituições de Direito do Trabalho – Arnaldo Süssekind e outros –
LTR
-Contrato de Trabalho – Caracterização, Distinções e Efeitos –
Maurício Godinho Delgado – LTR
-Curso de Direito Individual do Trabalho –4a Edição – José Augusto
Rodrigues Pinto – LTR (livro excelente)
10)Efeitos do Contrato de Trabalho. a)obrigações do
empregado; b)a prestação do trabalho – pessoalidade; c)Poder hierárquico do
empregador: diretivo e disciplinar
-Curso de Direito do Trabalho – Amauri Mascaro Nascimento –
Saraiva
-Curso de Direito do Trabalho – Orlando Gomes e Élson Gottschalk
–Forense
-Contrato de Trabalho – Caracterização, Distinções e Efeitos –
Maurício Godinho Delgado – LTR
-Curso de Direito do Trabalho, Estudos em Memória de Célio
Goyatá, 3a Edição, 1997, LTR – Coordenação ALICE MONTEIRO DE BARROS
11, 12,13)Itens referentes à remuneração e salário
-Salário – Teoria e Prática, 2a Edição – Maurício Godinho Delgado
– Del Rey (LIVRO FANTÁSTICO)
-Teoria Jurídica do Salário –Amauri Mascaro Nascimento, 2 a
Edição – LTR
-prestar atenção nas recentes alterações legislativas e
jurisprudenciais, recentes Ojs e Súmulas
14,15)Itens referentes a jornada e férias
-Jornada de Trabalho e Descansos Trabalhistas – 2a Edição
Maurício Godinho Delgado – LTR
-Iniciação ao Direito do Trabalho – Amauri Mascaro Nascimento –
LTR
-CLT Comentada – Sérgio Pinto Martins - ATLAS
16)Alteração do Contrato de Trabalho. a)Alteração Unilateral e
bilateral; b)transferência de função: o jus variandi; c)promoção e rebaixamento;
d)remoção
-Alterações Contratuais Trabalhistas – Maurício Godinho Delgado
– LTR (livro excelente)
-Curso de Direito do Trabalho – Amauri Mascaro Nascimento –
Saraiva
-Curso de Direito do Trabalho – Orlando Gomes e Élson Gottschalk
–Forense
17)Suspensão
do
Contrato
de
Trabalho.
a)causas
determinantes. Espécies e efeitos; b)suspensão para inquérito; c)suspensão disciplinar.
-Alterações Contratuais Trabalhistas – Maurício Godinho Delgado
– LTR (livro excelente)
-Curso de Direito do Trabalho, Estudos em Memória de Célio
Goyatá, 3a Edição, 1997, LTR – Coordenação ALICE MONTEIRO DE BARROS –
capítulo escrito pela professora Alice
-CLT Comentada – Francisco Antonio de Oliveira – RT
18)Terminação do Contrato de Trabalho. a)causas; b)rescisão
do contrato por tempo indeterminado e por tempo determinado; c)rescisão com ou
sem justa causa; d)homologação dos pedidos de demissão e dos recibos de quitação.
-Curso de Direito do Trabalho – Amauri Mascaro Nascimento –
Saraiva
-Curso de Direito do Trabalho – Orlando Gomes e Élson Gottschalk
–Forense
-Instituições de Direito do Trabalho – Arnaldo Süssekind e outros –
LTR
-Justa Causa – Wagner D. Giglio – Saraiva – obra excelente sobre
os temas justa causa e rescisão indireta
SOBRE DANO MORAL NA RELAÇÃO DE EMPREGO: Dano
Moral e o Direito do Trabalho – Valdir Forindo – 4a Edição, 2002 - LTR
19.Aviso prévio. A)conceito e natureza jurídica; b)prazos e
efeitos
-Curso de Direito do Trabalho – Amauri Mascaro Nascimento –
Saraiva
-CLT Comentada – Sérgio Pinto Martins - ATLAS
-estudar enunciado do TST pertinentes ao aviso prévio, Ojs e
prescrição e aviso prévio indenizado.
20.Despedida. a)declaração de vontade do empregador: sua
natureza e elementos; b)indenização e fundamentos jurídicos.
-Instituições de Direito do Trabalho – Arnaldo Süssekind e outros –
LTR
-Curso de Direito do Trabalho – Amauri Mascaro Nascimento –
Saraiva
21.Estabilidade e garantia de emprego. Teoria da nulidade da
despedida arbitrária. Despedida de empregado estável. Falta grave, conceito.
Readmissão e reintegração. Renúncia à estabilidade. Homologação. A imunidade
Sindical. Despedida Obstativa.
-Instituições de Direito do Trabalho – Arnaldo Süssekind e outros –
LTR
-Direito do Trabalho – Sérgio Pinto Martins – ATLAS
-Comentários à CLT – Valentim Carrion
-Ler jurisprudência atual sobre o assunto, Súmulas, Ojs e artigos de
doutrina de revistas especializadas
SOBRE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO: PROTEÇÃO
JURÍDICA À SAÚDE DO TRABALHADOR – Sebastião Geraldo de Oliveira, 4 a Edição,
2002, LTR (livro excelente)
22.Fundo de garantia do tempo de serviço. A)Campo de
aplicação; b)depósitos e seus efeitos na terminação no contrato de emprego;
c)Constituição e Gestão do Fundo
-Manual do FGTS – Sérgio Pinto Martins – ATLAS
-Consultar Jurisprudência, artigos de doutrina
especializadas, Enunciados e Ojs, principalmente no que tange à prescrição
de
revistas
23.Acordo e Convenção Coletiva de Trabalho. A)Conceito e
natureza jurídica; b)Conteúdo e efeitos; c)Extensão; d)forma e duração
24.Sindicato e Organização Sindical.
-Teoria Geral do Direito do Trabalho – Amauri Mascaro
Nascimento – LTR
-Direito Sindical e Coletivo do Trabalho – José Augusto Rodrigues
Pinto – LTR
-Compêndio de Direito Sindical – Amauri Mascaro Nascimento –
LTR
25)Arbitragem.
Procedimento Arbitral.
Arbitragem
voluntária
e
obrigatória.
-Direito Sindical e Coletivo do Trabalho – José Augusto Rodrigues
Pinto – LTR
-Compêndio de Direito Sindical – Amauri Mascaro Nascimento –
LTR
-ler artigos de doutrina em revistas sobre a arbitragem e
aplicabilidade da lei n. 9307/96 ao direito do trabalho, individual e coletivo.
4.3)DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO – Obras e
monografias específicas para cada tópico do Edital
1.Princípios, singularidades, autononomia, etc
-Direito Processual do Trabalho – Sérgio Pinto Martins – ATLAS
-Direito Processual do Trabalho – Jorge Luiz Souto Maior –LTR
2.Organização Judiciária da Justiça do Trabalho e órgão
componentes, etc.
-O Processo na Justiça do Trabalho – Francisco Antonio de Oliveira
– RT
-CLT Comentada – Francisco Antonio de Oliveira –RT
3.Procedimentos nos Dissídios Individuais. A)Reclamação JUS
POSTULANDI. Inquérito. Revelia. Exceções. Reconvenção. Partes e Procuradores.
Substituição Processual na Justiça do Trabalho; b)Audiências; c)conciliação e instruç
ao e julgamento. Justiça Gratuita. D)homologações; e)sentenças de liquidação e sua
impugnação
-Direito Processual do Trabalho – Jorge Luiz Souto Maior –LTR
-O Processo na Justiça do Trabalho – Francisco Antonio de Oliveira
– RT
-Processo Trabalhista de Conhecimento – José Augusto Rodrigues
Pinto – LTR
-Também é indicado a leitura de artigos de doutrina em revistas
especializada e também de jurisprudência.
-ler também obra referente a rito sumaríssimo (lei n. 9957/00), para
tanto indicamos a excelente obra: Questões relevantes sobre o procedimento sumaríssimo
de José Antonio Ribeiro de Oliveira Filho –LTR
-Procedimento Sumaríssimo – Estevão Mallet, 2002, LTR
SOBRE COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA: Artigos de
Estevão Mallet e Jorge Pinheiro Castelo na Revista LTR de abril de 2000.
-Manual da Conciliação Preventiva e do Procedimento Sumaríssimo
Trabalhista – Jorge Augusto Rodrigues Pinto e Rodolfo Pamplona Filho – LTR- 2001.
-Processo do Trabalho Anotado – Gérson Marques, RT 2001
4.Procedimentos nos Dissídios Coletivos.
-Processo Coletivo do Trabalho – Ives Gandra Martins Filho
5.Das provas no Processo do Trabalho. a)interrogatório.
Confissão e Conseqüência; b)Documentos. Oportunidade de Juntada. Incidente de
Falsidade. c) Prova técnica. Sistemática de Realização de Perícias; d)testemunhas.
Compromisso; impedimentos e conseqüências. Sentença. Sentença Individual.
Sentença Coletiva; f)Súmulas e Enunciados pertinentes.
-A Prova no Processo do Trabalho – Manoel Antonio Teixeira Filho
– LTR
-O ônus da prova no processso do Trabalho – César P. S. Machado
Júnior;
sobre sentença
-O Processo na Justiça do Trabalho – Francisco Antonio de Oliveira
– RT
-Processo Trabalhista de Conhecimento – José Augusto Rodrigues
Pinto – LTR
6.Recursos no Processo do Trabalho
-Sistema dos Recursos Trabalhistas – Manoel Antonio Teixeira
Filho – LTR
-Os Recursos no Processo Trabalhista – Teoria, Prática e
Jurisprudência – José Janguiê Bezerra Diniz – LTR.
7. Nulidade dos atos processuais. A)Noções Gerais; b)preclusão.
Tipos. Distinção entre preclusão, perempção, decadência e prescrição
-O Processo na Justiça do Trabalho – Francisco Antonio de Oliveira
– RT
-Manual de Direito Processual do Trabalho – Ísis de Almeida –
LTR
8.EXECUÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO
-A execução no Processo do Trabalho – Manoel Antonio Teixeira
Filho – ltr
-A execução na Justiça do Trabalho – Francisco Antonio de
Oliveira – RT
-Execução Trabalhista – José Augusto Rodrigues Pinto – LTR
TEMAIS ATUAIS:
Execução Trabalhista Visão Atual, Coordenador Roberto Norris,
Editora Forense, 2001.
9.AÇÃO RESCISÓRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO.
-Ação rescisória no Processo do Trabalho – Manoel Antonio
Teixeira Filho – LTR
-Ação Rescisória na Justiça do Trabalho – Francisco Antonio de
Oliveira - RT
10.Ações Civis Admissíveis no Processo Trabalhista
-Ação Civil Pública na Justiça do Trabalho – Raimundo Simão de
Melo – LTR.
-Processo do Trabalho Anotado, Gérson Marques, 2001, RT.
4.4)DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Nesta matéria, o candidato deve dominar o assunto, lendo as obras
sugeridas. Entretanto, se não há tempo, leia, ao menos 02 obras gerais, o Código do
professor Nélson Nery, e também consulte o código de Theotônio Negrão. A Leitura de
uma obra referente a recursos e uma a execução também é pertinente. Preste atenção nos
institutos e sua natureza jurídica.
OBRAS GERAIS DOS AUTORES MAIS ATUALIZADOS E
RESPEITADOS DA MATÉRIA:
-PRIMEIRAS LINHAS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL –
Moacry Amaral Santos (03 Volumes) –Saraiva
-CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO –
Vicente Grecco Filho (03 Volumes) - Saraiva
-CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVI – Humberto
Theodoro Júnior (03 Volumes) – Forense
-INSTITUIÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL (04
Volumes) – Cândido Rangel Dinamarco – Malheiros Editores
-INSTITUIÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL – José
Frederico Marques (04 Volumes) - Millenium
-CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO - Nélson Nery
Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery – Revista dos Tribunais
-CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL e LEGISLAÇÃO
PROCESSUAL EM VIGOR – Theotônio Negrão, Saraiva
Escolha duas obras gerais, uma, obrigatoriamente deve ser a do
Moacry Amaral Santos, face à preferência das bancas examinadoras por essa obra.
Entendo também ser obrigatória a leitura do CPC de Nélson Nery e
também a consulta da obra de Theotônio Negrão (execução, tutela antecipada, provas e
cautelares)
OBRAS GERAIS E MONOGRAFIAS INDICADAS PARA
CADA ITEM DO EDITAL
1.Da jurisdição e da Competência: a)formas e limites da
jurisdição civil; b)competência internacional; c)competência interna. Em razão do
valor e da matéria. Competência funcional e competência territorial; d)modificações
da competência.
Monografias indicadas:
-TEORIA GERAL DO PROCESSO – Ada Pellegrini Grinover e
outros – Malheiros Editores
-PRINCÍPIOS DO PROCESSO CIVIL NA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL – Nélson Nery Júnior - Revista do Tribunais.
-COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
VOLUME I, Celso Agrícola Barbi – Editora Forense
2.DA AÇÃO. A)Conceito; b)Ação e pretensão; c)Ações de
Conhecimento, executivas e cautelares. Ação Mandamental; d)Ação declaratória e
declaratória incidental; e)condições da ação.
Monografias e obras indicadas
-DA COGNIÇÃO NO PROCESSO CIVL, 2a EDIÇÃO
ATUALIZADA, KAZUO WATANABE – BOOKSELLER
-COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
VOLUME I, Celso Agrícola Barbi – Editora Forense
-DA GOGNIÇÃO NO PROCESSO CIVIL – Kazuo Watanabe –
BOOKSELLER
-CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO - Nélson Nery
Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery – Revista dos Tribunais
-INSTITUIÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, VOLUME
I, Cândido Rangel Dinamarco – Malheiros Editores
-INSTITUIÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL – José
Frederico Marques – Editora Millennium
3.DO PROCESSO. A)natureza jurídica; b)processo e
procedimento; c)formação, extinção e suspensão; d)pressupostos processuais;
e)princípios fundamentais; f)conceito de mérito.
-COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
VOLUME I, Celso Agrícola Barbi – Editora Forense
-TEORIA GERAL DO PROCESSO – Ada Pellegrini Grinover e
outros – Malheiros Editores
-PRIMEIRAS LINHAS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL,
VOLUME I, Moacry Amaral Santos
4.Dos sujeitos da relação processual. A)o juiz: poderes, deveres
e responsabilidades; b)as partes. O litisconsórcio. Capacidade de ser parte e de estar
em juízo. Legitimação ordinária e extraordinária: a substituição Processual;
c)intervenção de terceiros, oposição; d)nomeação à autoria, denunciação da lide,
chamamento ao processo. A assistência.
Obras e monografias indicadas:
-CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO - Nélson Nery
Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery – Revista dos Tribunais
-PRIMEIRAS LINHAS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL,
VOLUME I, Moacry Amaral Santos – Saraiva
-INTERVENÇÃO DE TERCEIROS – Athos Gusmão Carneiro –
Saraiva
5.DO PEDIDO. a)petição inicial: requisitos e vícios; b)pedido
determinado, genérico e alternativo; c)cumulação de pedidos; d)interpretação e
alteração do pedido.
Obras e monografias indicadas
-CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO - Nélson Nery
Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery – Revista dos Tribunais
-INSTITUIÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, Volume II
– Cândido Rangel Dinamarco – Malheiros Editores
-COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, Volume
III – José Joaquim Calmom de Passos – Forense
-CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL e LEGISLAÇÃO
PROCESSUAL EM VIGOR – Theotônio Negrão, Saraiva
6.DA RESPOSTA DO RÉU. a)contestação, exceção e objeção. A
carência da ação. Litispendência, conexão e continência de causa; b)Exceções
processuais; incompetência, impedimento e suspeição; c)reconvenção; d)revelia
obras e monografias indicadas:
-COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, Volume
III – José Joaquim Calmon de Passos – Forense
-CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO - Nélson Nery
Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery – Revista dos Tribunais.
7.SENTENÇA. a)Sentença líquida e ilíquida; b)natureza
Jurídica da liquidação; c)iniciativa da liquidação; d)modalidades de liquidação
obras e monografias indicadas
-CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO - Nélson Nery
Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery – Revista dos Tribunais.
-PRIMEIRAS LINHAS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL,
VOLUME III, Moacry Amaral Santos
-CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL e LEGISLAÇÃO
PROCESSUAL EM VIGOR – Theotônio Negrão, Saraiva
-COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, Volume
IV – Antonio Carlos de Araújo Cintra– Forense
8.EXECUÇÃO. Regras Gerais; b)provisória e definitiva.
Embargos do Devedor; d)Embargos de Terceiros; e)Responsabilidade Patrimonial;
f)Execução contra a fazenda pública.
-Manual do Processo de Execução – Araken de Assim – RT
9)Provas. Provas em Espécie. Procedimento Probatório. Ônus
da prova.
Obras e monografias indicadas:
-PRIMEIRAS LINHAS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL,
VOLUME I, Moacry Amaral Santos – Saraiva
10)DA sentença e da coisa julgada.
Obras e monografias indicadas:
-COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, Volume
IV – Antonio Carlos de Araújo Cintra– Forense
-CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO - Nélson Nery
Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery – Revista dos Tribunais.
11)Recursos em geral e do Recurso Extraordinário.
Obras e monografias indicadas:
-CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO - Nélson Nery
Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery – Revista dos Tribunais.
-COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, Volume
V – José Carlos Barbosa Moreira.
13 a 20).Ação Rescisória. Mandado de Segurança. Ação
Cautelar. Julgamento conforme o Estado do Processo. Execução contra devedor
insolvente. Títulos executivos judiciais e extrajudiciais. Incidente de Uniformização da
Jurisprudência. Reclamação e Correição.
Obras e monografias indicadas:
-Direito Processual Civil Brasileiro, Volume III – Vicente Grecco
Filho – Saraiva
-CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO - Nélson Nery
Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery – Revista dos Tribunais.
-CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL e LEGISLAÇÃO
PROCESSUAL EM VIGOR – Theotônio Negrão, Saraiva
Deve o candidato estar atento aos temas pertinentes à reforma
ocorrido em 1994, tais como tutela antecipada, tutela específica da obrigação de fazer, e
também às constantes alterações na esfera dos recursos.
OBRAS SOBRE ASSUNTOS ATUAIS DE DIREITO
PROCESSUAL CIVIL
-Manual do Processo de Conhecimento, 2a Edição, RT – Luiz
Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhat
-Lineamentos da Nova Reforma do CPC, 2a Edição, RT – José
Rogério Cruz e Tucci
-A reforma da Reforma, Malheiros – Cândido Rangel Dinamarco.
4.5)DIREITO ADMINISTRATIVO
Matéria exigida na primeira e segunda fases do certame
Livros indicados
-Direito Administrativo Brasileiro – Hely Lopes Meirelles –
Malheiros Editores.
-Direito Administrativo – Maria Sylvia Zanella Di Pietro – Atlas
-Curso de Direito Administrativo – Celso Antonio Bandeira de
Mello.
Todas obras clássicas, entretanto, se não houve disponibilidade de
tempo, indicamos a leitura de Hely Lopes Meirelles.
-Deve-se estar atento aos temas do Edita, principalmente atos
administrativos, responsabilidade do Estado e Regime dos Servidores Públicos.
-Deve-se ler a lei n. 8112/90 para a primeira fase.
4.6)DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E DIREITO
COMUNITÁRIO
Matéria exigida somente na primeira fase do concurso
-Curso de Direito Internacional Público – Carlos Roberto Husek –
LTR;
-Convenções da OIT- Arnaldo Süssekind – LTR.
-Artigos atuais de doutrina e Revistas Especializadas Trabalhistas
sobre Direito Comunitário.
4.7)DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Somente cai na primeira fase
-Direito da Seguridade Social – Sérgio Pinto Martins – ATLAS;
-Ler leis n. 8212/91, 8213/91 e Respectivo Decreto Regulamentar.
Prestar Atenção nas constantes alterações legislativas.
Se não houver tempo, na primeira fase, leia apenas os artigos da
Constituição referentes a seguridade e previdência social e também os dispositivos das Leis
8212/91 e 8213/91.
4.8)DIREITO COMERCIAL
Somente exigido na primeira fase
-Manual de Direito Comercial – Fábio Ulhoa Coelho – Saraiva
-Resumo de Direito Comercial – Maximilianus Cláudio Américo
Füher – Malheiros Editores
-ler lei de Falências;
-Ler o novo código civil (Lei n. 10406/02) sobre a estrutura das
sociedades comerciais e empresas.
4.9)DIREITO PENAL
Somente exigido na primeira fase.
-Ler os dispositivos do Código Penal de acordo com as matérias do
Edital
-SINOPSES JURÍDICAS DE DIREITO PENAL, VOLUME 07,
Vitor Eduardo Rios Gonçalves - Saraiva
-Direito Penal Parte Especial – Giampaolo Poggio Smanio –
Fundamentos Jurídicos – ATLAS
Se não houver tempo, leia apenas os artigos do Código Penal.
4.10)DIREITO CONSTITUCIONAL
Exigido na primeira, segunda, e quarta fases.
-Curso de Direito Constitucional do Trabalho – 2a Edição – Arnaldo
Süssekind – Editora Renovar
-Direito Constitucional – Alexandre de Moraes - Atlas;
-Curso de Direito Constitucional Positivo – José Afonso da Silva –
Malheiros Editores;
Curso de Direito Constitucional – Celso Ribeiro Bastos – Saraiva.
-Ler a Constituição Inteira, fixando bem os artigos.
O Direito Constitucional passou a ter enfoque especial em razão da
nova Resolução do TST, inserindo-o, inclusive na fase oral.
Na primeira fase, somente a Constituição Federal deve ser lida.
Nas segunda e quarta fases, leia um ou duas obras de doutrina.
4.11)DIREITO CIVIL
Matéria exigida na primeira e segunda fases.
Face à vigência do novo código civil, a matéria deve ser uma
constante na primeira e segunda fases. Por isso, dê atenção especial ao Direito Civil.
Tópicos do Código Civil a estudar: parte geral, obrigações,
contratos e responsabilidade civil.
Obras indicadas:
-Novo Curso de Direito Civil, Volumes I, II e III, relativos a parte
geral, obrigações e contratos e responsabilidade civil- Saraiva-SP – PABLO STOLZE
GAGLIANO E RODOLFO PAMPLONA FILHO.
-Direito Civil , Volumes I, II, III e IV , Atlas – SÍLVIO DE SALVO
VENOSA.
-Sinopses de Direito Civil – Carlos Roberto Gonçalves, Volumes 1,
5, 6 e 6, tomo II – Saraiva-SP.
-Novo Código Civil e Legislação Extravagantes anotados – Nélson
Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery – RT.
-Novo Código Civil e Comercial - Anotado e Comparado. E o que
se aplica ao Trabalho – João Augusto da Palma - LTR
-O Novo Código Civil e o Direito do Trabalho – Edilton Meirelles –
LTR.
As edições devem estar atualizadas de acordo com o novo código
civil que entra em vigor em janeiro de 2003 (lei n. 10.406/02).
Escolhemos as obras de Silvio Venosa e Pablo Stolze, por serem
obras de linguagem fácil e por estarem bem atualizadas.
Em decorrência da Edição do Novo Código Civil, procure
compreender os reflexos da nova legislação civil no direito do trabalho.
Na primeira fase leia somente o Código.
Na segunda, escolha uma obra de doutrina, ou, se não houve tempo,
leia as sinopses.