AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO PARA ATRIBUIÇÃO DE BOLSAS INDIVIDUAIS DE DOUTORAMENTO O Programa de Doutoramento “EnviHealth&Co – Environmental Health” foi seleccionado, no âmbito do concurso para financiamento da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, IP (FCT), tendo‐lhe sido atribuídas 24 bolsas de doutoramento. Nesta edição do EnviHealth&Co são abertas 12 vagas. No âmbito daquele concurso, cabe à Comissão de Recrutamento do EnviHealth&Co, em articulação com a Comissão Diretiva do Programa e com o seu Coordenador Científico, seleccionar os estudantes que usufruirão das bolsas financiadas pela FCT, sendo que os contratos de bolsa de investigação são celebrados diretamente com a FCT. Assim, nos termos do Estatuto do Bolseiro de Investigação Científica, aprovado pela Lei n.º 40/2004 de 18 de agosto, na sua atual redação, e do Regulamento de Bolsas da FCT, a Comissão Diretiva do EnviHealth&Co abre concurso para a selecção de bolseiros para atribuição de 12 bolsas individuais de doutoramento. O concurso está aberto entre 1 e 22 de setembro de 2015. A duração de cada bolsa é anual, prorrogável até ao máximo de quatro anos, não podendo as bolsas ser concedidas por períodos inferiores a seis meses consecutivos. Destinatários e condições de elegibilidade As bolsas de doutoramento em concurso destinam‐se a quem satisfaça as condições previstas no n.º 1 do Artigo 30.º do Decreto‐Lei nº 74/2006, de 24 de março, alterado pelos Decretos‐
Leis nº 107/2008, de 25 de junho, e 230/2009, de 14 de setembro. Podem candidatar‐se ao presente concurso cidadãos de qualquer nacionalidade, detentores de título de residência permanente em Portugal, ou benificiários do estatuto de residente de longa duração, que satisfaçam cumulativamente as seguintes condições: 1. Tenham formação de base em áreas relevantes para o conhecimento em Saúde Ambiental, nomeadamente as relacionadas com Ciências da Vida, Ciências da Saúde, Engenharia, Informática, Sociologia, Design, Arquitectura, Gestão ou Economia, podendo, contudo, ser consideradas outras formações de base, sujeitas a avaliação caso a caso; 2. Sejam detentores de grau de Mestre ou equivalente, sendo também aceitáveis candidaturas de Licenciados “pré‐Bolonha” (licenciatura de 5 anos), ou de detentores de currículo académico, científico ou profissional reconhecido pela Comissão de Recrutamento como adequado para este Programa Doutoral; 3. Possuam um domínio, no mínimo razoável, da língua inglesa (falada e escrita), uma vez que o inglês é a língua oficial do Programa EnviHealth&Co. Candidaturas Após o preenchimento do Formulário de Candidatura disponível no Site do Programa Doutoral www.envihealth‐PhD.com , cada candidato deverá formalizar a respectiva candidatura através do envio, para o e‐mail envihealthPhD‐[email protected], dos seguintes documentos: 




Formulário de Candidatura devidamente preenchido (em inglês) Curriculum Vitae detalhado (em inglês) Documentos comprovativos de que o candidato reúne as condições acima referidas Carta de Motivação (em inglês) Carta (s) de Referência (opcional). De notar que todos os documentos devem ser fornecidos em inglês, à excepção dos certificados da Formação anterior e das Cartas de Referência, que podem ser em inglês ou português. Avaliação As candidaturas que tenham sido consideradas elegíveis após validação processual e administrativa serão avaliadas pela Comissão de Recrutamento, que actuará em estreita articulação com a Comissão Directiva e com o Coordenador Científico do EnviHealth&Co, através de um processo que inclui duas fases: Na primeira fase, exclusivamente documental, as candidaturas serão classificadas de acordo com os parâmetros e ponderação abaixo indicados, tendo em consideração o percurso académico do candidato (mérito absoluto e adequabilidade aos programas de trabalho previstos no EnviHealth&Co), a experiência científica e/ou profissional existente, a carta de motivação e eventuais cartas de referência, após o que será elaborada uma lista ordenada de candidatos. Para a segunda fase, que inclui uma entrevista individual, presencial ou via teleconferência, serão convidados os 30 candidatos melhor classificados na primeira fase. A entrevista será conduzida por três membros da Comissão de Recrutamento, sendo que dois serão da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa e o terceiro de uma das Instituições de I&D Parceiras do Programa EnviHealth&Co e mais directamente relacionada com as áreas de interesse e/ou formação do candidato. Para a entrevista podem ainda ser convidados até dois especialistas, doutorados ou com CV equiparável, que representarão as Empresas Parceiras com actividade em áreas relevantes, e um consultor experiente em entrevista vocacional. A fase de entrevista terá como objetivo avaliar a motivação e maturidade (científica e cultural) dos candidatos, a capacidade de comunicação, a proficiência em Inglês, a aptidão para desenvolver trabalho independente e um plano de formação exigente, que lhe possibilitem completar com sucesso o respectivo Projecto de I&D em Saúde Ambiental, no âmbito do Programa EnviHealth&Co. Os candidatos serão classificados de acordo com os parâmetros e ponderação definidos para esta fase e abaixo indicados, após o que será elaborada a correspondente lista ordenada. A lista final ordenada será construída com base nas classificações obtidas na primeira e na segunda fase, considerando uma ponderação de 50% para cada uma. Esta lista pode contudo ser reorganizada, com vista a ultrapassar eventual desequilíbrio acentuado de género. A partir da lista final assim construída, serão admitidos os doze primeiros classificados. Os restantes poderão substituir, por ordem de classificação, qualquer um que venha a desistir. Parâmetros de avaliação por fase e respetiva ponderação Fase Parâmetro de avaliação 1. Documental Grau académico e actividades relevantes 30% Média obtida nos últimos graus académicos e formação adicional 35% Adequabilidade da formação obtida 15% Motivação demonstrada na Carta de Motivação 15% Cartas de referência 5% Motivação 30% Maturidade científica e cultural 40% Adequabilidade ao Programa de Trabalho 30% 2. Entrevista Ponderação
Qualquer dos parâmetros de avaliação será classificado numa escala de 1 (pior classificação) a 5 (melhor classificação), com aproximação às décimas, sendo as classificações aferidas de acordo com a seguinte escala: Intervalo de aferição Condições do candidato no parâmetro em causa 1,0‐2,0 Insuficientes ou inadequadas 2,1‐3,0 Suficientes ou razoavelmente adequadas 3,1‐4,0 Boas ou muito adequadas 4,1‐5,0 Excelentes ou totalmente adequadas A Comissão de Recrutamento fixará em ata de reunião, a convocar para o efeito, as condições objetivas (quando aplicável) ou qualitativas que em cada parâmetro corresponderão aos diversos intervalos de aferição, podendo o resultado da sua aplicação ser comunicado individualmente aos candidatos que o requererem. Os elementos da Comissão de Recrutamento gozarão de margem de liberdade na concretização dos fatores previamente estabelecidos que permitam a mensuração qualitativa e quantitativa, margem essa indispensável quando estão em causa conceitos indeterminados, como seja os ligados à qualidade, mérito ou pertinência de trabalhos. As atas de reunião conterão a fundamentação de facto e de admissão (ou não) dos candidatos, consubstanciada na aplicação concreta e individualizada dos critérios de avaliação pré‐
estabelecidos. Divulgação dos resultados Os resultados da avaliação serão divulgados, para consulta pelos candidatos na internet, nos portais do Programa (www.envihealth‐PhD.com) e no do Instituto de Formação Avançada (IFA) da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, (http://www.medicina.ulisboa.pt/ensino/formacao‐avancada/). Caso a decisão a tomar seja desfavorável à concessão da bolsa requerida, os candidatos têm um prazo de 10 dias úteis, após a divulgação, para se pronunciarem em sede de audiência prévia, nos termos previstos no Código do Procedimento Administrativo. Da decisão final pode ser interposto recurso para a Comissão Diretiva, no prazo de 15 dias úteis após a respetiva notificação. Financiamento As bolsas atribuídas no âmbito do presente concurso serão co‐financiadas pelas Empresas Parceiras do EnviHealth&Co, através de uma participação de 25% no financiamento mensal (980 €) de cada uma das bolsas dos Doutorandos que desenvolvam os respectivos Projectos de I&D enquadrados na Empresa, e por verbas do Orçamento de Estado do Ministério da Educação e Ciência e, quando elegíveis, por verbas do Fundo Social Europeu, através do Programa Operacional Potencial Humano do QREN Portugal 2007‐2013, de acordo com as disposições do Regulamento Específico da Tipologia de Intervenção 4.1. Em tudo não previsto no Aviso de Abertura, é aplicável o Regulamento de Bolsas de Investigação Científica, disponível em (http://www.fct.pt/apoios/bolsas/docs/RegulamentoBolsasFCT2015.pdf). Nota: Para efeitos de celebração dos contratos de bolsa dos candidatos seleccionados, após a selecção, deverá ser remetida, à FCT, a seguinte documentação, sem prejuízo de outra que posteriormente venha a ser requerida: a) Cópia do documento de identificação, certificado ou autorização de residência permanente, ou estatuto de residente de longa duração, se aplicável; b) Documentos comprovativos de que o candidato reúne as condições exigíveis pelo respetivo tipo de bolsa, nomeadamente certificados de habilitações de todos os graus académicos obtidos, com média final e classificações nas disciplinas realizadas; c) Curriculum Vitae do candidato; d) Documento comprovativo de aceitação do candidato por parte da instituição que conferirá o grau académico e de aceitação do candidato no programa de doutoramento em que a candidatura se insira; e) Documento atualizado comprovativo da situação profissional, com indicação da natureza do vínculo, funções, e carga horária letiva em média anual (se aplicável), podendo substituí‐lo por declaração sob compromisso de honra caso não exista qualquer atividade profissional ou de prestação de serviços; caso sejam trabalhadores em funções públicas deverão suspender o respectivo contrato de trabalho; f) Cópias das atas das reuniões realizadas; g) Cópia do Aviso de Abertura. Refira‐se ainda que não serão concedidas bolsas a quem esteja em situação de incumprimento injustificado dos deveres do bolseiro no âmbito de anterior contrato de bolsa financiada, direta ou indiretamente, pela FCT, designadamente quando não tenham sido entregues os relatórios finais ou intercalares, ou não tenham sido devolvidos os financiamentos cuja restituição seja devida, nos termos da lei ou regulamento aplicáveis. Lisboa, 13 de agosto de 2015.