UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
INSTITUTO A VEZ DO MESTRE
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
“EVASÃO ESCOLAR” NO ENSINO SUPERIOR
X
SISTEMA DE COTAS
JUPIACI NUNES
ORIENTADORA
Mª. DINA LÚCIA CHAVES ROCHA
Rio de Janeiro
2010
UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
INSTITUTO A VEZ DO MESTRE
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
“EVASÃO ESCOLAR” NO ENSINO SUPERIOR
X
SISTEMA DE COTAS
Apresentação de monografia à Universidade
Candido Mendes como requisito parcial para
obtenção do grau de especialista em Docência
do Ensino Superior.
Por: Jupiaci Nunes
Rio de Janeiro
2010
AGRADECIMENTOS
Agradeço com grande alegria aos
professores que me auxiliaram neste
trabalho. Agradeço especialmente à
minha orientadora que me conduziu
nesta empreitada. Agradeço também
aos amigos e familiares pela paciência
e compreensão.
DEDICATÓRIA
Dedico este trabalho a todas as pessoas
que contribuíram para a realização do
mesmo e dedico especialmente à minha
esposa, que participou efetivamente no
processo de construção deste trabalho
com suas idéias e sugestões.
RESUMO
A evasão no ensino superior é um tema pouco discutido no meio
acadêmico, mas é de fundamental importância para entendermos a dinâmica
de uma universidade. Este trabalho tem o objetivo de debater o sistema de
cotas para estudantes egressos de escolas públicas e analisar os programas
do governo federal na busca de políticas afirmativas, como por exemplo, o
ProUni, o Sistema de Cotas, o Plano Nacional de Assistência Estudantil e o
ENEM. Analisaremos as questões pedagógicas envolvendo as Instituições de
Ensino Superior (IES), professores e alunos cotistas e as relações entre estes
alunos e os que ingressam na universidade sem reservas de cotas; uma
reflexão sobre a situação socioeconômica dos alunos de baixa renda no
ambiente universitário e suas dificuldades de aprendizagem causadas pelo
ensino precário que tiveram na educação pública básica, além de uma analogia
entre a autoestima desses alunos e a aprendizagem Discutiremos os motivos
que levam os estudantes a se evadirem da graduação, levantando hipóteses
possíveis para tentar responder a esses questionamentos. A maioria dos
alunos que ingressam pelo sistema de cota precisa de algum tipo de ajuda para
se manter na universidade. Por isso, se faz uma reflexão sobre as bolsas de
iniciação científica com ajuda financeira para alunos carentes na tentativa de
desenvolver o potencial dos mesmos e promover sua permanência no ensino
superior. Isso é necessário uma vez que muitos alunos de baixa renda
abandonam a graduação por razões financeiras, já que muitos precisam
trabalhar e não conseguem conciliar trabalho e estudo. E por fim, buscaremos
alternativas para o combate à evasão escolar no ensino superior sugerindo
mais investimentos nas políticas educacionais de assistência estudantil e ações
afirmativas para a promoção da cidadania, assim como melhores condições de
estudo para os estudantes do sistema de cota em prol da democratização do
ensino superior.
METODOLOGIA
Este trabalho foi desenvolvido inicialmente com base em pesquisas,
reportagens e artigos sobre as políticas públicas na área de educação,
especificamente sobre acesso, permanência e evasão no ensino superior. Os
dados coletados nos mostraram que há divergência nos resultados
apresentados sobre o desempenho dos estudantes cotistas em relação aos
não cotistas. Os artigos e entrevistas coletadas de jornais na internet nos
levaram por um caminho de análise atravessado por uma intervenção
pedagógica no que tange o sentimento do aluno em sala de aula (Alves, 2003).
Os dados analisados mostraram um aumento significante no número
de matrículas no ensino superior e maior acesso para estudantes de baixa
renda oriundos de escolas públicas, negros e indígenas. No entanto, essas
políticas de ações afirmativas também geram divergência de opiniões no meio
acadêmico e na opinião pública; mostraram, também, que a evasão no ensino
superior atinge aos estudantes cotistas de diversas maneiras, como
dificuldades financeiras, deficiência de aprendizado, má relação com
professores e colegas de classe. A falta de orientação e acompanhamento por
parte das IES também é um fator ocasionador da evasão.
Com as análises chegamos à conclusão de que é preciso maior
investimento governamental na área de assistência estudantil oferecendo
melhores
condições
de
moradia,
transporte,
alimentação
e
recursos
pedagógicos nas Instituições de ensino, pois o estudante de baixa renda
precisa ter, no ensino superior, os mesmos subsídios governamentais que tinha
na educação básica.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
08
CAPÍTULO I
“EVASÃO ESCOLAR” NO ENSINO SUPERIOR
10
CAPÍTULO II
OS FATORES OCASIONADORES DA EVASÃO
18
CAPÍTULO III
SOLUÇÕES POSSÍVEIS: PROPOSTAS DE MUDANÇA
27
CONSIDERAÇÕES FINAIS
35
ANEXOS
37
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
51
WEBGRAFIA
52
ÍNDICE
53
8
INTRODUÇÃO
“Eu atravesso as coisas – e no
meio da travessia não vejo! – só estava era
entretido na idéia dos lugares de saída e de
chegada.
Assaz o senhor sabe: a gente
quer passar um rio a nado, e passa; mas vai
dar na outra banda é num ponto embaixo,
bem diverso do que em primeiro se pensou
(...) o real não está na saída nem na chegada:
ele se dispõe para a gente é no meio da
travessia...”
(João Guimarães Rosa, 1986: 26-52).
O governo federal, nos últimos anos, tem se empenhado para que
mais pessoas tenham acesso ao ensino superior. Um exemplo disso são as
bolsas do PROUni e o sistema de cotas para alunos oriundos de escola
pública, negros afrodescendentes, indígenas e estudantes de baixa renda.
Este trabalho tem como objetivo identificar quais fatores influenciam
o processo de ensino-aprendizagem desses estudantes na Universidade e
buscar respostas para o problema da evasão de alunos cotistas nos primeiros
períodos do curso. Uma análise minuciosa dos projetos educacionais do
governo federal e das instituições, como por exemplo, o ENEM, ENADE e
PROUNI, também se faz necessária para tentar explicar como se dá não só o
acesso, mas a permanência de alunos cotistas na universidade, além do
sistema de cotas, matéria que tem gerado muita polêmica no meio acadêmico
e na opinião pública.
O objeto de estudo deste trabalho são os estudantes que ingressam
nas Universidades públicas do Rio de Janeiro por meio de cotas para alunos de
escola pública, no que tange à permanência desse estudante até a conclusão
9
do curso. Além disso, serão abordadas questões pedagógicas relativas à
atividade docente que dizem respeito à interação entre professores e alunos
cotistas. Deve-se considerar que, historicamente, o sistema de educação
pública básica oferece um ensino de baixa qualidade (os exames avaliativos da
educação básica mostram baixo desempenho de estudantes da rede pública)
para uma população pobre que não vê na educação perspectivas de mudança
socioeconômica.
A justificativa para a realização deste trabalho está fundamentada na
necessidade que existe de se buscar estratégias para combater a evasão de
alunos de baixa renda que ingressam na Universidade por meio do sistema de
cotas, visto que diversos fatores interferem na qualidade do ensino destes
estudantes.
Uma das hipóteses para tentar explicar os motivos da evasão é a de
que muitos desses estudantes estão inseridos num contexto socioeconômico
que não permite sua permanência no meio acadêmico, visto que diversos
fatores internos e externos interferem no processo ensino-aprendizagem –
mais adiante abordaremos o conceito de ensino-aprendizagem.
Outra hipótese possível é a de que nas Universidades, públicas
principalmente, que têm em seu quadro de alunos indivíduos de classe
média/alta, que em sua maioria não trabalham e tem seus estudos custeados
pelos pais, antagonizando com a situação de estudantes pobres, que têm de
trabalhar para custear seus estudos, tendo pouco tempo para se dedicar ao
curso, é onde a desigualdade social e educacional é mais evidente. A condição
socioeconômica é de fundamental importância para entendermos como se dá o
processo de ensino-aprendizagem de estudante de baixa renda.
Espera-se com este trabalho confirmar as hipóteses apresentadas e
traçar um panorama da situação acadêmica de alunos de baixa renda egressos
de escolas públicas no meio universitário; propor soluções para diminuir o
índice de evasão nesta categoria de alunos e melhorar a relação entre a
10
instituição, professores e alunos para uma maior democratização do ensino
superior.
CAPÍTULO I
“EVASÃO ESCOLAR” NO ENSINO SUPERIOR
Atualmente,
tem
crescido
consideravelmente
o
nível
de
escolarização do brasileiro em geral. As pessoas estão despertando para a
necessidade de se buscar a escolarização como meio de ascensão social. Isso
inclui o ensino superior, uma vez que apenas o nível médio já não atende mais
as expectativas e exigências do mercado de trabalho, cuja competitividade nos
empurra para a formação continuada, especialização para se destacar no
mercado.
A evasão é muito pesquisada e combatida no nível fundamental e
médio, mas pouco investigada no nível superior. Por isso nos demos a esta
empreitada no intuito de levantar o questionamento e a reflexão sobre o
assunto e delinearmos algumas hipóteses causadoras da evasão no ensino
superior. Uma análise sobre as políticas de cotas para alunos oriundos de
escola pública demonstra que existe um esforço no sentido de democratizar o
acesso aos bancos das universidades e, com isso, diminuir as desigualdades
sociais.
Outra questão que precisa ser respondida é a postura pedagógica
do corpo docente em relação às dificuldades que poderão surgir por parte dos
alunos. Tais carências podem ser de ordem diversa, como por exemplo:
carência financeira, afetiva, de conteúdo, cognitiva, etc. Isso tudo no mundo
competitivo de hoje se constitui em obstáculos que vão se construindo aos
poucos e minando a motivação inicial de graduandos – motivação é o que
11
impulsiona o discente no sentido de descobrir o novo, construir o
conhecimento. Consequentemente, toda a equipe pedagógica e administrativa,
administradores, coordenadores e supervisores, além de professores, têm de
estar envolvida no processo de ensino-aprendizagem no esforço de evitar a
evasão nos primeiros períodos da graduação. Nesse sentido, “o sistema
educacional deve, para o momento, ser um real e corajoso ícone alternativo
para nossas vidas entre tantos ícones que só nos estimulam negativamente.
Deve a escola, como todo ônus oriundo da ação da mudança, ser um espaço
democrático, sistema aberto que permita a inserção da vida em seu interior
para que o homem concreto possa se problematizar e, assim, conscientizandose para a ação da mudança” (Freitas, 2000, p.140). Essa perspectiva
educacional nos remete ao esforço institucionalizado para a abertura da
Universidade aos estudantes de baixa renda – muitos desses não teriam
condições de ingressar no nível superior sem as políticas de cotas.
1.1
O Sistema de Cotas nas Universidades
A exclusão no Ensino Superior começa muito antes de o aluno
entrar em uma Universidade pública. São poucos que conseguem embarcar no
barco chamado Universidade Federal ou Universidade Estadual. A competição
é acirrada e somente os que estão mais bem preparados para realizar essa
travessia é que conseguem embarcar. E estar bem preparado para essa
jornada significa cursar bons, se não excelentes, Ensino Fundamental e Médio,
complementados por um ou mais anos em um curso preparatório. É certo que
os alunos que concluem o Ensino Médio em escola da rede pública
conseguem ingressar no Ensino Superior, mas o número de aprovados é
sempre menor do que o daqueles que frequentaram a escola particular. Assim,
ser bem preparado para ingressar em uma Universidade, além de representar
um grande desafio, é privilégio de poucos.
A superação das desigualdades socioeconômicas impõe-se como
uma das metas de qualquer sociedade que aspira a uma maior equidade
12
social. Em face aos problemas sociais, algumas alternativas são propostas
para atenuação de desigualdades que mantém em condições díspares
cidadãos de estratos sociais distintos. Uma das alternativas propostas é o
sistema de cotas que visaria a acelerar um processo de inclusão social de
grupos à margem da sociedade.
O sistema de cotas para negros, indígenas e alunos de baixa renda
egressos de escola pública foi implantado pelo governo federal com o objetivo
de diminuir a desigualdade de chances que esses alunos tinham de
ingressarem no ensino superior. O projeto de lei 546/2007, aprovado na
Câmara dos Deputados em 20/11/2008 estabelece o sistema de cotas nas
universidades públicas federais e instituições de educação profissional e
tecnológicas. Se aprovado no Senado, determina que 50% das vagas sejam
destinadas para alunos que realizaram todo o ensino médio em escola pública.
Enquanto não é aprovado segue as instruções que já existem: Nas
universidades, a adoção de reserva de vagas começou em 2000, com a
aprovação da lei estadual 3.524/00, de 28 de dezembro de 2000. Esta lei
garante a reserva de 50% das vagas, nas universidades estaduais do Rio de
Janeiro, para estudantes das redes públicas municipais e estaduais de ensino.
Esta lei passou a ser aplicada no vestibular de 2004 da Universidade do Estado
do Rio de Janeiro (UERJ) e na Universidade Estadual do Norte Fluminense
(UENF).
A lei 3.708/01 institui o sistema de cotas para estudantes
denominados "negros" ou "pardos", com percentual de 40% das vagas das
universidades estaduais do Rio de Janeiro. Esta lei passou a ser aplicada no
vestibular de 2002 da UERJ e da UENF.
A atual lei 4.151/03 aglutinou as leis 3.524/00 e 3.708/01 com o
seguinte texto:
“A
Governadora
do
Estado
do
Rio
de
Janeiro,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
13
Art. 1º - Com vistas à redução de desigualdades étnicas,
sociais e econômicas, deverão as universidades públicas estaduais
estabelecer cotas para ingresso nos seus cursos de graduação aos
seguintes estudantes carentes:
I - oriundos da rede pública de ensino;
II - negros; ”.
(http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/contlei.nsf/b24a2da5a077847c032564f
4005d4bf2/e50b5bf653e6040983256d9c00606969?OpenDocument)
O sistema de cotas é considerado uma medida polêmica, gerando
debates acalorados nos círculos acadêmicos. É algo que divide opiniões,
embora seja um consenso de que algo deva ser feito para diminuição das
desigualdades entre os cidadãos e grupos sociais. No entanto, a ideia que se
tem é que as cotas produzem uma separação dentro da sociedade, passando a
impressão de que negros, ou afrodescendentes, são menos capazes do que
brancos. Certamente essa afirmação não cabe no contexto atual, em que a
ciência
já
comprovou
que
seres
humanos
são
igualmente
capazes
independentemente de cor/etnia. Para isso, basta que haja igualdade de
condições e estímulos adequados à aprendizagem.
1.2
Critérios de seleção
Existem hoje, no Brasil, diversas formas de ingresso ao ensino
superior: O vestibular, normalmente utilizado por todas as instituições sejam
públicas ou privadas; o Novo ENEM e o ProUni. No vestibular as universidades
podem optar pelo sistema de cotas. Sendo assim, no ato da inscrição o
candidato escolhe se vai concorrer às vagas pelo sistema de cotas ou não. Já
no ENEM os candidatos que tiverem a maior nota têm chances de conseguir
uma bolsa de estudos numa universidade particular ou o ingresso em
universidades federais.
De acordo com a Lei de cotas, as vagas não preenchidas por alunos
cotistas serão preenchidas por candidatos às vagas regulares. Segundo
levantamento da Folha de São Paulo (19/03/2007), das vagas oferecidas em 9
das 15 instituições que adotam o sistema de cotas, 2000 não foram
preenchidas. Isso corresponde a aproximadamente 33% do total de vagas
oferecidas.
14
Pesquisadores e educadores têm explicações diversas para a sobra
de vagas, que passam por falta de preparo do cotista, pouca informação sobre
o benefício e regras muito rígidas (Takahashi e Calgaro, 2007).
Segundo o professor do programa de pós-graduação em educação
da UERJ Henrique Sobreira, as instituições impõem regras que impedem a
participação de estudantes carentes no vestibular e a principal causa é a
fixação de um teto de renda mínima muito baixo. No caso da UERJ, um
candidato às cotas precisa ter renda familiar per capita de no máximo R$
630,00, quantia inferior a dois salários mínimos.
Segundo a Folha, cada escola segue uma lógica. Nas universidades
estaduais do Rio de Janeiro, por exemplo, as instituições precisam reservar
45% de suas vagas. Dentro desse percentual, há uma sub-reserva para
estudantes negros (20%), alunos egressos de escola pública (20%) e indígenas
(5%).
A justificativa das universidades para a sobra de vagas é a falta de
preparo dos estudantes carentes oriundos da rede pública de ensino básico.
Mesmo tendo as vagas reservadas, os candidatos que concorrem pelo sistema
de cotas precisam obter uma nota mínima para ingressar nas instituições. Na
UERJ, por exemplo, o candidato precisa acertar 40% do exame de qualificação
– esta seria uma tentativa de manter um padrão mínimo de qualidade.
Esse despreparo por parte dos alunos da educação básica pública
evidencia a baixa qualidade do ensino público nas redes municipais e
estaduais de ensino. Com isso, a criação do sistema de cotas nas
universidades não atingirá plenamente o objetivo de inclusão social se não
houver um investimento significativo na educação pública básica.
15
1.2.1
ENEM como meio de acesso ao ensino superior
O Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM – foi criado em 1998,
pelo Inep – Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais. É uma prova
aplicada anualmente, com o objetivo de avaliar os alunos e a qualidade do
ensino médio em todo o país.
Atualmente o ENEM tem sido utilizado também como forma de
ingresso ao ensino superior através do PROUNI, ou como processo de
vestibular de algumas universidades públicas e particulares. O critério de
avaliação é a nota que o estudante obtém no ENEM, quanto maior a nota,
maiores são as chances de se conseguir uma bolsa com o PROUNI, ou o
ingresso com bolsas oferecidas pelas próprias universidades particulares ou
ainda utilizar a nota como forma de ingresso nas universidades públicas para
aquelas que adotarem essa forma de ingresso.
O PROUNI foi criando em 2004 pelo governo federal e busca
atender os estudantes de baixa renda ou provenientes de escolas públicas. A
finalidade desse programa é a concessão de bolsas de estudos parciais ou
integrais em universidades particulares e em contrapartida as universidades
ganham isenção em alguns tributos.
O Novo ENEM sofreu uma grande reformulação para poder servir de ingresso
em universidades públicas federais. As universidades possuem autonomia e
podem optar entre quatro possibilidades de utilização do novo exame como
processo seletivo:
• Como fase única, com o sistema de seleção unificada,
informatizado e on-line;
• Como primeira fase;
• Combinado com o vestibular da instituição;
• Como fase única para as vagas remanescentes do vestibular.
MEC
(http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1331
8&Itemid=310)
16
1.3
Estudantes do Sistema de Cotas X Evasão
A questão da evasão no ensino superior vem sendo debatida com
bastante empenho pelos órgãos competentes no Brasil, pois afeta diretamente
a qualidade do ensino e as metas de crescimento do país. O desafio é criar e
gerir instrumentos capazes de garantir a permanência discente no ensino
superior, seja através de reforma curricular, adoção de cotas, programas de
financiamentos, bolsas, etc. Existem diversos fatores que podem causar a
evasão escolar no ensino superior. Mas vamos focar nos estudantes que
entraram na universidade através do sistema de cotas sociais para estudantes
de escola pública que é o tema central desta pesquisa. Por que muitos deles
abandonam o curso? Descobrir os motivos dessa evasão pode fazer com que
políticas públicas sejam adotadas como forma de complementar as já
existentes no que se refere ao sistema de cotas sociais.
Foi feito um estudo na Universidade Estadual de Londrina no qual os
docentes foram entrevistados em relação aos alunos cotistas:
O estudo foi conduzido considerando como população a totalidade
dos docentes que ministraram aulas aos alunos cotistas nos anos de 2005 e
2006. Neste caso, foram envolvidos 1080 docentes. Os questionários foram
encaminhados por malote aos Departamentos, dos quais foram contatados por
telefone um a um, colocando-se a importância dos questionários respondidos.
Dos docentes consultados, 152 responderam, ou seja, 14% dos docentes
consultados (www.repositorio.seap.pr.gov.br).
O questionário buscou respostas a questões como:
a) se houve mudança de natureza pedagógica no desenvolvimento
dos conteúdos disciplinares em função do ingresso de estudantes cotistas;
b) conhecimento dos docentes sobre quem é ou não cotista;
c) principais dificuldades apresentadas pelos cotistas.
17
Dos docentes que conseguem identificar os alunos cotistas dos não
cotistas o fazem informalmente, através dos próprios estudantes.
Embora, a pesquisa tenha atingido apenas 14% do total de docentes
que ministraram aulas aos alunos dos primeiros anos, foi bastante significativo
em termos de resultados obtidos, tais como:
1) 85% dos docentes não identificam os alunos cotistas e quando
isto acontece, o fazem de maneira informal, demonstrando não haver por parte
da Instituição uma preocupação no acompanhamento efetivo dos mesmos;
2) dos docentes que identificam os alunos cotistas 72% admitem que
estes têm maior grau de dificuldades que os demais, sendo estas dificuldades
em maior percentagem pela falta de conhecimentos básicos, dificuldades na
realização de tarefas e não conseguem acompanhar a turma;
3) dos docentes que identificam os alunos cotistas 41,67%
efetuaram alguma mudança de ordem pedagógica a fim de minimizar
dificuldades apresentadas ;
4) 82% dos docentes não identificam qualquer tipo de preconceito
com relação a alunos cotistas;
5) 66,67% dos docentes observam dificuldades financeiras em
alunos cotistas a ponto de interferir no desempenho escolar, principalmente
com relação à aquisição de livros e outros materiais didáticos.
Nesta mesma universidade foi calculada a porcentagem de alunos
que abandonam o curso. Em relação aos alunos oriundos de escola pública
que entram através do sistema de cotas a evasão girou em torno de 4,09%
enquanto que a evasão dos estudantes que entraram através da cota universal
girou em torno de 7,88%, este cálculo assim como a pesquisa anterior tem
como referência o ano de 2005. Cabe ressaltar que o número de alunos que
entraram através do sistema de cotas sociais é bem menor que o número de
alunos que entraram através das cotas universais. Esse estudo foi relatado
18
aqui apenas para se ter uma ideia geral da quantidade de alunos cotistas que
abandonam o curso e os motivos que podem ter ocasionado tal ato.
No próximo capítulo estudaremos mais profundamente os motivos
relatados por alunos cotistas que abandonaram o curso superior.
CAPÍTULO II
OS FATORES OCASIONADORES DA EVASÃO
A exclusão não se restringe somente às condições de acesso às
Universidades. Permanecer na universidade é trabalho árduo e requer
condições para que o aluno ingressante consiga concluir o curso de graduação
escolhido. É preciso que ele tenha formação pregressa suficiente que lhe
garanta um bom desempenho acadêmico, apoio familiar, suporte econômico,
estrutura emocional e psíquica e segurança de que a escolha do curso
corresponda às suas expectativas futuras. Esses requisitos, no entanto, ainda
não são suficientes.
As causas da evasão costumam ser variadas. Estudos têm apontado
descontentamento com horários das disciplinas, falta de cursos noturnos,
impossibilidade de trabalhar e estudar ao mesmo tempo, mau relacionamento
professor-aluno (Cunha & cols., 2001; Veloso & Almeida, 2001), pouca
integração social à universidade, expectativas não correspondidas e falta de
informações sobre curso e profissão, mau desempenho, reprovações e atraso,
problemas financeiros, entre outros.
Segundo uma pesquisa realizada em 2004 pelo Fórum Nacional de
Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (Fonaprace) para traçar o
19
perfil dos estudantes que freqüentam as instituições federais brasileiras, 43%
dos universitários têm renda familiar de até R$ 927,00 e de acordo com os
dados do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), o número
de jovens de baixa renda é ainda maior. O questionário socioeconômico
mostrou que 30,1% dos universitários das instituições públicas possuem renda
de até três salários mínimos. Ainda de acordo com o Fonaprace, que
representa decanos e reitores das universidades federais, 65% dos
universitários precisam de algum tipo de ajuda para se manter na universidade.
Muitos não conseguem se manter longe de casa, bancando alimentação,
transporte e livros e são obrigados a deixar a graduação.
2.1
Autoestima e aprendizagem
A cena é comum em diversas salas de aula: alunos que parecem
estar dormindo, ou prestando atenção em qualquer outra coisa menos na aula.
A participação inexiste e o mais incrível é que os próprios professores podem
estar estimulando esse comportamento, através de atitudes que parecem bem
intencionadas, mas acabam produzindo efeito negativo nos alunos.
A vida escolar compete com o mundo real: produção, trabalho,
dinheiro, prazer, necessidades, interesses, aprendizagens informais... Além do
mais, a realidade brasileira muitas vezes exige que os alunos desfavorecidos
entrem precocemente no mercado de trabalho, prejudicando o tempo dedicado
à sua formação.
Os alunos oriundos de escolas públicas por muitas vezes têm
dificuldades de acompanhar a turma numa universidade por conta de um
ensino básico precário que é o ensino básico das escolas públicas existentes
no país. O Ensino básico precisa preparar os alunos para que ingressem na
universidade em par de igualdade com os estudantes de escolas particulares,
mas infelizmente temos problemas educacionais sérios que ainda precisam ser
discutidos e melhorados. Enquanto isso não ocorre os estudantes cotistas têm
dificuldades no aprendizado, o que muitas vezes faz com o os professores
20
estruturem o conteúdo programático das aulas de forma que facilite o
aprendizado desses alunos. Por outro lado isso gera certa insatisfação entre os
outros alunos fazendo com que os alunos cotistas sejam culpados pela
decadência das escolas públicas, acabam sendo discriminados pelos colegas,
diminuindo sua autoestima e desmotivando-o para a busca do conhecimento.
Então aqueles alunos que já tinham dificuldades acabam bloqueando ainda
mais a sua aprendizagem por se sentirem excluídos e sem motivação alguma
para seguir adiante.
Os estudantes desmotivados acabam por abandonar o curso
achando que jamais conseguirão estar no mesmo nível dos outros alunos.
2.2
Dificuldades Financeiras influenciam na aprendizagem
Alunos cotistas destacam as dificuldades financeiras como um fator
da evasão no ensino superior. Muitos alunos oriundos de escola pública
sonham em entrar numa universidade pública e um dos motivos é que não têm
como arcar com o custo de uma universidade particular. Mas se manter em
uma universidade pública não é algo barato. Os custos com livros didáticos e
outros materiais que auxiliam o aprendizado é alto; e ainda têm os custos de
transporte porque a maioria das universidades públicas fica longe da casa dos
estudantes. Os alojamentos não são para todos e muitas vezes eles têm que
pegar até quatro conduções por dia, gerando um grande gasto no orçamento
familiar. Podemos contar ainda com o fato de não conseguirem conciliar o
estudo com o trabalho. Nas universidades públicas existe uma estrutura
curricular que exige do aluno dedicação exclusiva, pois as disciplinas são
lecionadas em horários diversificados, fazendo com que o discente precise ficar
durante todo o dia no campus. Tudo isso nos impõe uma reflexão a respeito da
situação desfavorável do aluno cotista: estes durante o ensino básico na escola
pública contavam com benefícios concedidos pelo poder público, como por
exemplo, uniformes, livros, cadernos e material didático em geral, além de
alimentação e transporte público gratuito. Atrelado a isso, podemos mencionar,
21
também, a afirmação de Batista e Meneses (2003) a respeito do significado
que os educandos atribuem ao trabalho escolar e ao tempo em que vivem na
escola:
“Julgam este tempo como um tempo instrumental a outras
finalidades, tais como: ser aprovado no vestibular, ingressar no mercado de
trabalho, ter acesso à merenda, ter o cuidado de adultos enquanto os pais
trabalham fora de casa, entre outros”. No ensino superior não é diferente, com
algumas exceções.
Ao ingressar no ensino superior, o aluno cotista se depara com um
mundo muito diferente do que estava acostumado. Não pode mais contar com
a ajuda de antes, apenas com sua família e seu esforço próprio. Daí a
necessidade de trabalhar para manter seus estudos e garantir sua formação,
indo na contramão da conjuntura que se estabelece. Esta é uma questão que
será abordada mais aprofundada no próximo capítulo.
2.3
Relacionamento entre Cotistas e Não-Cotistas
Os problemas de relacionamento entre alunos cotistas e os alunos
não cotistas foi destacado como um dos principais fatores que influenciam os
alunos a abandonarem o ensino superior. O atual sistema de cotas gera muita
polêmica entre os alunos e as cotas raciais para negros geram um maior
preconceito entre os alunos na universidade do que antes. Como exemplo,
temos um artigo publicado pelo Jornal Folha Dirigida sobre a UERJ: “Estudo
divulgado pela UERJ em 2006 mostrou que os professores da instituição,
primeira a adotar o regime de cotas no país, consideraram o desempenho dos
cotistas igual ou superior ao dos não cotistas. “Foram ouvidos 557 professores
da UERJ, Ufal, UNB e Uneb, dos quais somente 7,6% consideraram o
desempenho dos cotistas como ruim ou péssimo, enquanto 73,7% avaliaram
este desempenho como bom ou muito bom. Na mesma direção, 90,3% destes
professores apontam que o nível acadêmico da universidade se manteve igual
ou melhorou após a adoção das cotas. Também 93,6% apontam que as
22
relações raciais na universidade se mantiveram iguais ou melhoraram após a
entrada dos cotistas”, alegou. Porém, segundo Ubiratan Ioro, o estudo não
condiz com a realidade. O educador ressalta ainda que, na prática, o sistema
promove segregação dentro da universidade. “O estudo foi feito na época em
que eu estava saindo da direção da faculdade de Economia e sei que ele não é
verdadeiro, pois o pessoal que está lá é favorável às cotas e distorceram o
resultado. Sou docente e percebo com clareza que está havendo separação
entre alunos brancos e negros, o que antes não existia. Na UERJ, sempre
houve muitos alunos pobres, provenientes dos Colégios de Aplicação e do
Pedro II, e, mesmo assim, havia uma convivência muito boa”, salientou.” Este
artigo comprova que ainda não existe uma estatística coerente e verdadeira em
relação às cotas, mas o que se percebe é que nos dias atuais e com as atuais
políticas públicas para o ensino superior há uma separação clara entre alunos
que entram na universidade através da reserva de cotas e os que entram sem
reserva.
Alunos cotistas se dizem discriminados por outros alunos pelo fato
de entrarem de uma forma “mais fácil” na universidade. Alunos não-cotistas
taxam os outros alunos como “ladrões” das vagas que poderiam ser de outros
que se dedicaram ao vestibular com afinco, mas como há uma porcentagem
das vagas destinadas aos cotistas acabam não conseguindo entrar na
universidade. Esse preconceito gera nos alunos cotistas uma desmotivação
que aliada a outros fatores como citados anteriormente (dificuldades
financeiras, dificuldades na aprendizagem, etc.) contribuem de forma
significativa para que abandonem o curso. Nesse sentido, “cria-se, por assim
dizer, um mecanismo interno em cada pessoa que a leva a, ao encontrar-se
com o outro, realizar uma avaliação cujo resultado final deva ser a resposta à
pergunta: É da minha tribo? Em caso afirmativo, considera-o amigo, mas em
caso negativo, o outro é sentido como ameaça e precisa ser anulado para que
o medo do perigo sentido cesse”, Batista e Meneses – orgs (2003).
2.3.1
Problemas de Mau Relacionamento Professor-Aluno
23
Os problemas de relacionamento interpessoal na universidade não
giram apenas em torno dos alunos cotistas e não cotistas, giram também em
torno do professor e do aluno cotista. O relacionamento professor-aluno é
atravessado por afetos de amor e de ódio (ambivalência). Na educação infantil
e no ensino fundamental essas relações podem ser percebidas de maneira
mais clara, já que para as crianças os professores ocupam o papel de “pais
substitutos”, herdando os sentimentos que inicialmente foram endereçados a
esses. No ensino superior as transferências de afeto também acontecem,
ainda que de maneira menos perceptível, onde o professor ocupa “lugares” na
psique do aluno que, na maioria das vezes, não corresponde ao seu lugar na
vida real.
Sabemos que o ato de aprender sempre pressupõe uma relação
com outra pessoa: a que ensina. Esta pessoa que ensina – o professor, é
colocado pelo aluno numa determinada posição que pode ou não propiciar a
aprendizagem. Entre esses dois personagens do processo de ensinoaprendizagem estabelece-se um campo de relações, que propicia as condições
para aprender, denominado transferência. Transferir é o mesmo que deslocar
algo (sentido) de um lugar para o outro, sendo que essas transferências
atribuem um sentido especial à uma figura determinada pelo desejo. Na
relação professor-aluno a transferência se produz quando o desejo de saber do
discente se liga a um elemento particular que é a pessoa do professor. Dessa
forma, o conteúdo a ser ensinado deixa de ser o centro do processo
pedagógico e a figura do professor e sua significação para o aluno é que
passam a ser a chave para o aprendizado. Se um aluno, por alguma razão
consciente ou não, não se sente a vontade com determinado professor, não
consegue autorizá-lo a lhe ensinar algo, não gosta do seu jeito, sua postura,
sua voz, com certeza, haverá dificuldades em aprender conteúdos que
emanem desse professor, ainda que possam parecer interessantes ou
necessários. Neste caso, o aluno pode ter transferido algo negativo para a
figura desse professor que passou a ocupar um lugar de recusa na psique
24
desse aluno, um lugar que nunca foi da pessoa real do professor, mas que, por
alguma razão, esse passa a ocupar devido a transferência do aluno.
Um professor, por mais que não queira, pode desenvolver maior
afinidade com determinado aluno, ouvir melhor suas posições, encará-lo com
os olhos do sucesso, estimulá-lo a crescer com mais afinco, ao passo que, com
outro aluno, pode desenvolver uma relação de distanciamento, de recusa, de
não envolvimento – o que tem ocorrido com freqüência nas universidades.
Segundo Paulo Freire, “não é no silêncio que os homens se fazem,
mas na palavra, no trabalho, na ação-reflexão”, Freire (2003, P.78). No entanto,
alguns professores tendem a dar mais atenção aos melhores alunos na
universidade visando um futuro profissional promissor do mesmo, enquanto
que os alunos cotistas que têm dificuldades de aprendizagem acabam ficando
à margem da turma criando, assim, uma barreira no relacionamento professoraluno causando a desmotivação do educando pelas aulas. O fato é que alunos
são pessoas, constituídas por tramas originais, que causam reações aos seus
interlocutores, sendo o professor um deles, e essa ação-reflexão precisa ser
alcançar a todos no processo de ensino-aprendizagem. Quando isso não
acontece, a visão libertadora de educação proposta por Freire cai por terra.
Rubem Alves dá testemunho desta falta de diálogo entre professor e aluno, e
ainda cita como exemplo Jorge Luis Borges:
Não me espanto, portanto, que tenha aprendido tão pouco na
escola. O que aprendi foi fora dela e contra ela. Jorge Luis
Borges passou por experiência semelhante. Declarou que
estudou a vida inteira, menos nos anos em que esteve na
escola. Era, de fato, difícil amar as disciplinas representadas
por rostos e vozes que não queriam ser amados. (ALVES,
2003, P.17)
Ainda
contamos
com
aqueles
professores
que
infelizmente
transferem para os alunos a insatisfação com o sistema de cotas. Muitos
25
professores são contra, e usam como base a idéia de que os alunos que
entram na universidade através da reserva de cotas sociais acabam por
diminuir o nível dos alunos que entram sem reserva, pois durante as aulas
precisam diminuir o ritmo ou mudar o conteúdo de maneira que os alunos
cotistas possam acompanhar. Esses professores acabam, em sala de aula,
discriminando esse aluno, o que aumenta a animosidade entre cotistas e não
cotistas. Isso faz com que os alunos cotistas não se sintam à vontade para
expor suas dúvidas e manter um bom relacionamento com seu próprio
professor. Contribuindo tal fato para a desmotivação desse aluno e seu mau
desempenho nas avaliações.
2.3.2
As IES e o relacionamento com os alunos cotistas
Os dirigentes das instituições federais de ensino não demonstram
satisfação com o atual sistema de cotas. O problema não está na criação de
políticas de ações afirmativas, mas na imposição da quantidade de vagas
reservadas, a determinação fere a autonomia das Universidades, segundo
eles. O que os dirigentes propõem é que as universidades sejam estimuladas a
adotarem ações afirmativas, sem impor modelos.
As IES acabam transferindo para os alunos cotistas a sua
insatisfação com o sistema da seguinte forma: não facilitam a permanência do
cotista no ensino superior, não há um preparo ou adequação da universidade
para receber esse aluno. O aluno cotista entra na universidade, mas não tem
nenhum apoio por parte da instituição para permanecer na mesma e não
estamos falando de apoio financeiro, que dependeria de verba do governo,
mas de apoio pedagógico, com incentivos e projetos, além de um
acompanhamento mais aprofundado desses alunos. Muitos alunos ficam
desmotivados pela falta de acolhimento por parte das instituições. Por isso, é
preciso que haja um envolvimento de toda equipe técnico-pedagógica no
sentido de propiciar aos alunos cotistas, e não cotistas também, os meios
necessários para a sua adaptação ao novo ambiente educacional. Freitas
26
(2000) confirma esta tese quando diz que o sistema educacional deve ser um
real e corajoso ícone alternativo para nossas vidas entre tantos ícones que só
nos estimulam negativamente. E enquanto não olharmos os que nela
(escola/universidade) vivem e trabalham – o homem concreto – não poderemos
em nada melhorá-la. Em outras palavras, o relacionamento entre IES,
professores e alunos deve se dá dialogicamente para que o processo de
ensino-aprendizagem caminhe na direção da humanização. Estes ditos de
Paulo Freire traduzem bem a postura de algumas instituições em relação aos
alunos:
“Como posso dialogar, se me sinto participante de um gueto de
homens puros, donos da verdade e do saber, para quem todos
os que estão fora são “essa gente”, ou são “nativos inferiores”?
Como posso dialogar, se parto de que a pronúncia do mundo é
tarefa de homens seletos e que a presença das massas na
história é sinal de sua deterioração que devo evitar”? (FREIRE,
1987, P.80)
Partindo da premissa de que não existe o diálogo entre IES e alunos
cotistas por causa da insatisfação pela imposição de reserva de vagas, tirando
a
autonomia
da
universidade,
certamente
áreas
importantes
do
desenvolvimento cognitivo do educando ficarão prejudicadas, como por
exemplo, sua autoestima, o desejo de aprender, o relacionamento com
professores e colegas de turma, entre outros.
Trabalhar em coletividade deve, ou pelo menos, deveria ser a ação
primeira da universidade. Esta tem como missão principal gerir os
relacionamentos professor-aluno e dos alunos entre si. No entanto, como já foi
dito, isso não acontece normalmente, conforme Jair Militão da Silva:
“O trabalho coletivo não é algo que possa ser considerado usual em
nossa cultura, havendo necessidade de uma deliberada atuação
visando à formação de pessoas aptas a atuar em conjunto. É preciso
que se utilize uma pedagogia do trabalho coletivo, originada no
27
campo da educação comunitária e que contribua para a criação e
manutenção de um sujeito coletivo” (SILVA, 2001, apud Batista e
Meneses et al, 2003)
CAPÍTULO III
SOLUÇÕES
POSSÍVEIS:
PROPOSTAS
DE
MUDANÇA
Não podemos nos preocupar só com a entrada dos estudantes no
sistema, na universidade. Além da entrada, é preciso uma preocupação de
acompanhamento desse estudante dentro dessa política pública de Educação
Superior. Esse acompanhamento significa formar profissionais que, no futuro,
sejam altamente capacitados para o mercado de trabalho ou para a área
acadêmica.
Um trabalho interessante que busque apoio para a realização de
estágios e pesquisa para que o estudante tenha ajuda à sua permanência por
meio de estudos, pesquisa e de estágios seria uma boa proposta para manter
os cotistas na universidade. Segundo Pedro Demo, a universidade hoje tem
uma lacuna considerável quando se trata de pesquisa, principalmente nas
particulares. Ele diz que é praticamente inexistente o estímulo e incentivo à
pesquisa por parte da instituição em relação ao professor, e deste em relação
aos alunos. Os professores, em suas práticas docentes, estão limitados a dar
aulas e nada além disso. Que a universidade deveria ser um espaço de prática
excessiva de pesquisa é fato. Este é um fato que precisa de atenção por parte
dos envolvidos no processo de construção do conhecimento: governo,
instituições, professores e alunos. A construção do conhecimento se dá através
28
da busca do novo, do que ainda não foi descoberto, ou que está encoberto e
precisa ser desvelado em suas particularidades, características individuais do
objeto pesquisado. Assim, a pesquisa é o ponto-chave do processo de ensinoaprendizagem, pois é por meio dela que acontecem as descobertas.
As mudanças aqui propostas devem ser consideradas em um
contexto mais amplo: mudanças em todo o sistema educacional, começando
pela educação básica com melhorias na qualidade de ensino e no ensino
superior, com investimentos em pesquisa e interação com a comunidade local.
Esta aproximação ganha a confiança da comunidade ao redor da universidade
e eleva a autoestima daqueles alunos da rede básica de educação fazendo
com que vislumbrem a possibilidade de ingresso no ensino superior.
A recente mudança no sistema de seleção para os candidatos à uma
vaga no ensino superior, com o Sistema de Seleção Unificada (SiSU), que é o
sistema informatizado, gerenciado pelo Ministério da Educação, por meio do
qual as instituições públicas de educação superior participantes selecionarão
novos estudantes exclusivamente pela nota obtida no Exame Nacional de
Ensino Médio (Enem) 2009, permitirá que mais estudantes de escolas públicas
ingressem na graduação, mas se engana quem acha que as mudanças no
novo mecanismo de acesso às universidades públicas são o maior desafio. A
permanência daqueles que conseguem atravessar o estreito "funil" e assegurar
uma vaga no ensino superior é uma questão mais intrigante.
Segundo dados do MEC, cerca de 30% dos estudantes de todo
Brasil, que são aprovados em vestibulares de universidades públicas, desistem
do curso. A evasão em sua quase totalidade afeta estudantes egressos da rede
pública, que apresentam dificuldade em acompanhar o ritmo de sala de aula.
Segundo a presidente nacional do Fórum de Graduação (Forgrad),
pró-reitora da Universidade Rural de Pernambuco, Maria José de Sena, a
interação com as escolas nos anos que antecedem o ingresso no ensino
29
superior é a saída possível e eficiente para reverter o cenário atual do ensino
médio no Brasil. "Não dá mais para ficar de braços cruzados esperando que as
escolas ofereçam o nível de qualidade esperado. O ensino médio na rede
pública, apesar das adequações, passa por problemas estruturais sérios como
a insuficiência de profissionais e deficiências em prédios, equipamentos e
material de apoio. O que estamos propondo é a inserção, a integração da
universidade às escolas. Queremos provar que se a universidade estiver junto
com o ensino médio, os resultados serão diferentes", afirma.
Nesse contexto, temos exemplos positivos de que a integração entre
universidade e ensino médio pode produzir bons frutos no que tange a
qualidade do ensino. Os colégios de aplicação, como CAp-UERJ e CAp-UFRJ
estão entre os melhores na avaliação do ENEM, perdendo apenas para os
tradicionais Colégio de São Bento (média 80,58), Colégio Santo Inácio (média
76,09) e Colégio Santo Agostinho (média 75,97). Na avaliação do ENEM/2008
o CAp-UFRJ (média 75,25) ocupou a 4ª posição no ranking das melhores
escolas do Rio de Janeiro, seguido pelo CAp-UERJ (média 75,11) na 5ª
posição. Isso demonstra que, quando a universidade está integrada com o
ensino médio, a qualidade do ensino se mostra nos processos avaliativos. Mas
é importante lembrar que os colégios de aplicação, assim como os colégios
federais, selecionam seus alunos por meio de processo seletivo (concurso).
Desta forma, seus alunos já ingressam com um nível de conhecimento
considerável, se destacando de outros alunos da rede pública regular que não
seguem o mesmo processo.
3.1 Como combater a evasão?
Esta é uma pergunta que requer uma reflexão aprofundada das
questões socioeconômicas envolvendo a vida acadêmica do aluno cotista. Não
é demais recordar que quem ingressa na universidade por meio da reserva de
cotas tem baixo poder aquisitivo. Ou seja, este aluno certamente precisará de
ajuda para se manter no meio acadêmico – ajuda de ordem financeira,
30
psicológica e pedagógica principalmente. Além do caráter financeiro, a
autoestima do aluno tem grande importância no seu processo de formação.
Então, a instituição precisa estar atenta para esta questão e trabalhar no
sentido de integrar e incluir este aluno carente em todos os processos de
aprendizagem no meio universitário, disponibilizando diversos recursos que
possibilitem a sua integração, tais como participação nos debates que definirão
os caminhos a serem seguidos pela universidade, a aproximação do professor
no sentido de acolher a este aluno e estimulá-lo na busca do conhecimento.
No Brasil, são raríssimas as instituições de ensino superior
(IES) que possuem um programa profissionalizado de combate
à evasão, com planejamento de ações, acompanhamento de
resultados e coleta de experiências bem sucedidas. Este
problema vem sendo estudado sistematicamente há muitos
anos nos EUA, onde se encontram os dados mais completos e
as estatísticas mais abrangentes sobre as causas e as formas
de combater a evasão estudantil.
Segundo professor Vincent Tinto, da Universidade de
Syracuse, considerado uma das maiores autoridades mundiais
neste assunto, “as pesquisas mostram que a freqüência e a
qualidade da interação dos estudantes com os professores,
funcionários e colegas é um dos principais indicadores não só
da permanência, mas também do aproveitamento estudantil”. A
necessidade de o aluno estar envolvido não só com seu
aprendizado, mas também com o dos seus colegas, estimulou
nos EUA a criação dos chamados centros de aprendizagem.
Professor Roberto Lobo
(http://professorrobertolobo.blogspot.com/2009/06/evasao-noensino-superior-causas-e.html)
De acordo com Roberto Lobo, Professor Titular da USP-SP, é
recomendável para o combate à evasão no ensino superior que haja “especial
atenção ao aluno ingressante, com programas de integração e nivelamento,
seminários, tutorias, apoio na escolha de disciplinas, etc; Análise dos dados
locais de evasão que identifique as épocas críticas e as principais causas e que
resulte em estratégias especiais para os maiores candidatos à evasão;
Programas permanentes de orientação e acompanhamento dos alunos;
Envolvimento de toda a IES no combate à evasão. Ela não é um problema só
31
do coordenador de curso ou do setor de apoio ao estudante, mas de todos os
professores e funcionários, além da Administração Superior”.
Por isso, é preciso que haja integração entre as IES, professores e
alunos num esforço conjunto de favorecer a permanência daquele aluno com
menor rendimento em decorrência de lacunas deixadas em sua aprendizagem
na educação básica.
3.2 Condições de estudo para estudantes cotistas
No Brasil, diversas universidades têm buscado estratégias de
combate à evasão e favorecimento da permanência dos alunos na graduação.
Temos como exemplo a UERJ, que vem auxiliando os alunos cotistas para a
sua permanência na universidade. Pioneira brasileira na adoção das cotas em
razão de uma lei estadual (com a reserva de 45% de suas vagas do vestibular
para afro-descendentes, alunos de escolas públicas, deficientes físicos e outras
minorias étnicas desde o ingresso de 2003), a UERJ (Universidade Estadual do
Rio de Janeiro) vem preocupando-se em dar condições para que seus alunos
cotistas mantenham-se na universidade e tenham condições de obter o melhor
rendimento possível. Assim, a partir de 2004, quando passou a ser exigida
comprovação de carência socioeconômica dos ingressantes cotistas, todos os
alunos que entram na universidade pelo sistema de cotas passaram a receber
uma bolsa de iniciação acadêmica. Sabemos que é algo um pouco complicado
já que ela não tem autonomia financeira, todos os recursos que tem dependem
de liberação do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Mas a universidade tem
a consciência de que os alunos cotistas oriundos de escola pública não têm
como comprar seus livros, o que significa que a universidade, dentro de suas
bibliotecas setoriais, tem de ter mais livros para serem consultados por eles,
tem que dispor de mais computadores para que esses alunos possam fazer
seus trabalhos e, ainda, promover a inclusão digital para aqueles alunos mais
carentes.
32
Desde 2004, todos os alunos que ingressam pela reserva de vagas
têm uma bolsa, que está vinculada ao programa de iniciação acadêmica. A
bolsa de iniciação acadêmica equivale a R$ 190 mensais, e exige do bolsista
dedicação semestral de 105 horas em atividades paralelas à graduação. O
programa de iniciação acadêmica é para que o cotista tenha sucesso
acadêmico. Partindo do princípio que, se este aluno está concorrendo pela
reserva de vaga, é provável que ele não teve na sua trajetória escolar as
mesmas oportunidades educacionais e sócio-culturais que os aprovados pelo
vestibular sem reserva tiveram. Está é uma tentativa de nivelamento entre
alunos cotistas e não cotistas para que exista maior integração em sala de
aula.
Outra atitude adotada pela UFPR (Universidade Federal do Paraná)
é a preocupação de uma estrutura bem montada da instituição para facilitar a
inclusão dos cotistas. Destaque para o sistema de bibliotecas que dá conta da
questão pedagógica no acesso aos livros exigidos na formação dos
graduandos. Podemos citar também o restaurante universitário, que oferece
comida de qualidade, almoço e jantar, a R$ 1,30, significando democratização
de acesso à instituição.
A partir dos dados mostrados, percebe-se a necessidade de se criar
mecanismos e estratégias de melhorias na estrutura do sistema educacional
superior para que os alunos com baixo poder aquisitivo tenham condições de
se manter no meio universitário. Mas, para isso, é preciso que haja um
empenho do poder público no sentido de oferecer aos estudantes, as
condições necessárias à sua permanência na universidade.
Um acompanhamento pedagógico também se faz necessário no
sentido de que as IES precisam acompanhar o desenvolvimento dos alunos
dentro da graduação escolhida. Uma escolha mal direcionada pode resultar na
desistência do aluno em relação ao curso e até mesmo ao sistema de ensino.
Ou seja, uma equipe de orientadores, pedagogos e psicólogos precisa estar
apostos para tentar suprir qualquer dificuldade ou anseio que o sujeito
33
aprendente possa ter. Vemos a importância deste apoio pedagógico e
psicológico tendo como base a neurociência e seu estudo no campo do
desenvolvimento cerebral e aquisição da inteligência. Segundo Relvas (2008),
“a emoção está para o prazer assim como o prazer está para o aprendizado, e
a autoestima é a ferramenta que movimenta os estímulos para gerar bons
resultados”. Sendo assim, faz-se necessário que o aluno se sinta confortável
em seu ambiente de estudo para que a aprendizagem aconteça de forma
satisfatória.
3.2.1 Subsídios governamentais
Com base nos dados da pesquisa, percebemos a necessidade que
há de uma intervenção do poder público no que diz respeito ao acesso e
permanência de estudantes de baixa renda no ensino superior. Em vista disso,
diversas iniciativas têm dado resultado positivo no combate à evasão. Um
deles é o Plano Nacional de Assistência Estudantil elaborado pelo governo
federal, que prevê a criação de um fundo que destinará 10% do orçamento de
custeio das instituições exclusivamente para financiar programas de moradia,
alimentação, transporte, pesquisa e inclusão digital para estudantes de baixa
renda. A partir de 2008, o fundou passou a receber R$ 120 milhões, dobrando
os recursos em relação a 2007. Com esse financiamento os estudantes
cotistas poderão permanecer na universidade. Sem gastos com transporte e
alimentação poderão investir no seu material de estudo e podendo morar perto
na universidade, dedicarão mais tempo aos estudos necessários para o
acompanhamento das aulas, destacando que os alunos oriundos de escola
pública têm dificuldades maiores de aprendizagem em relação aos outros
alunos oriundos de escola particular. Já o financiamento em pesquisa pode
criar programas de inclusão dos alunos cotistas nos quais possam aprimorar
seus estudos e receber uma bolsa-pesquisa que facilitará ainda mais a sua
vida na universidade, podem ser criados cursos de informática, inglês, entre
outros que enriquecerão os conhecimentos dos estudantes para que possam
estar no nível tão sonhado pelas universidades, se os estudantes oriundos de
34
escola pública não estão no nível das universidades, mas estão nas
universidades então faremos com que estejam no nível fornecendo è eles
instrumentos para que possam concluir seu curso e elevar cada vez mais o
nível da educação superior no país.
O governador do estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral sancionou
uma lei sobre a bolsa de estudos nas universidades estaduais. Na Uerj, como
já relatado anteriormente, há algum tempo existe uma bolsa para os estudantes
que entraram através das cotas socioeconômicas, mas a lei vem para melhorar
ainda mais esse benéfico aos estudantes. A partir do segundo semestre de
2008 as universidades estaduais do Rio de Janeiro (Uerj e Uenf) passam
oferecer aos seus alunos cotistas uma bolsa de estudos não apenas no
primeiro ano como acontecia na Uerj, mas a partir de agora durante todo o
curso e a bolsa que tinha o valor de R$ 190,00 passa a ser de R$ 250,00. As
bolsas contribuem para que os alunos cotistas permaneçam nas universidades.
Com o dinheiro compram seu material para estudo, pagam transporte, e
demais despesas que necessitem.
As universidades públicas necessitam de verbas e incentivos do
governo para oferecerem aos seus alunos cotistas um ambiente adequado à
sua realidade com suporte para que possam dar continuidade aos seus
estudos e concluir o ensino superior. Sem esses incentivos governamentais é
praticamente impossível a permanência desses alunos nas universidades.
Quando falamos em suporte abrangemos o financeiro, o estrutural e o
intelectual, ou seja, criação de laboratórios para que esses alunos possam
fazer suas pesquisas, criação de cursos extras, ampliação de bibliotecas,
aumento dos alojamentos para que os alunos possam dormir na universidade,
incentivo na criação de programas de pesquisa envolvendo os alunos cotistas,
entre outros. O objetivo principal é ajudar os estudantes cotistas a
permanecerem na universidade, concluírem o curso e entrarem no mercado de
trabalho, assim o ciclo estará completo. Facilitar apenas a entrada dos alunos
menos favorecidos na universidade não adianta se eles não permanecerem
35
nem concluírem seu curso. O sistema de cotas socioeconômicas veio para
permitir a entrada desses alunos nas universidades públicas, mas precisamos
dos subsídios governamentais para que o ciclo seja completo e que ao final
esses estudantes sejam profissionais qualificados e inseridos no mercado de
trabalho.
Considerações Finais
As políticas públicas para o ensino superior serviram de base para a
nossa análise de como se dá o acesso e a permanência no ensino superior.
Além disso, pudemos observar que muito há de ser feito para que a
democratização do ensino se realize em todas as esferas da educação pública.
Hoje o ensino público se configura, em termos qualitativos, como uma pirâmide
invertida no sentido de que a base abarca toda a educação pública básica e de
má qualidade, servindo à classe social mais pobre. Já a ponta da pirâmide,
onde está o ensino superior, oferece uma educação de boa qualidade para a
classe social mais abastada, configurando, assim, o que parece ser um
panorama paradoxal da educação: educação pública básica para o pobre x
educação pública superior para o rico.
Ao analisarmos os motivos da evasão, percebemos que são os mais
variados possíveis e que não é um problema de fácil resolução. Em se tratando
de seres humanos, a complexidade é inevitável, pois cada um tem seus
motivos, desejos e anseios. Sendo assim, as carências financeiras, cognitivas,
materiais, etc, precisam ser atenuadas para que o aluno tenha condições de
aprendizagem. A maioria dos alunos egressos de escola pública, com exceção
daqueles oriundos dos colégios de aplicação e federais, ingressa na
universidade com deficiência de aprendizado. Este parece ser o cerne do
problema, pois a questão da qualidade do ensino público deve ser discutida
urgentemente, com seriedade pelos governantes, na busca de soluções
concretas para a melhoria da qualidade.
36
O relacionamento interpessoal do aluno cotista precisa ser visto de
forma humanística. Este aluno precisa ser acolhido no meio acadêmico e seu
potencial precisa ser estimulado para que se desenvolva e alcance o nível da
turma. O professor tem papel fundamental nesta questão: buscar a integração
entre os alunos na promoção da igualdade de aprendizado. Além disso, é
importante que o professor eleve a autoestima do alunado. O envolvimento do
aluno com o conteúdo a ser aprendido só é possível quando sua autoestima
está elevada e também quando o conteúdo tem significação para ele.
Além da situação socioeconômica do aluno cotista, tem-se em
evidência a questão racial que, de forma mascarada, mina a tentativa de
democratizar o ensino no Brasil. Como afirma Ubiratan Ioro, professor da
Faculdade de Economia da UERJ, “está havendo separação entre alunos
brancos e negros, o que antes não existia”. Esta é uma questão que precisa
ser discutida dentro da universidade, pois o fator determinante para a inserção
no sistema de cotas não é a cor, mas a situação socioeconômica.
Sempre houve em nossa sociedade, uma relação de poder entre as
classes sociais mais favorecidas e as menos favorecidas. Por isso, quando
presenciamos no ambiente universitário posições antagônicas a respeito do
sistema de cotas, fica clara esta relação de poder, como afirma Freitas, “a
escola é o poderoso instrumento de reprodução dos valores das classes
hegemônicas e como tal, quaisquer aspirações de espaço para autonomia e
liberdade devem ser desestimulados” (FREITAS, Nilson Guedes de. 2000,
p.65). Desta forma, a inserção do aluno de baixa renda na universidade se
constitui, de certa forma, em ameaça e invasão ao espaço da elite. Esta é uma
barreira que se formou historicamente em nossa sociedade, desde os tempos
do Brasil colônia, em que apenas os filhos dos poderosos iam para a
faculdade.
Enfim, o sistema de cotas se constitui em uma das formas de
políticas afirmativas para garantir o acesso de estudantes pobres ao ensino
superior, com o intuito de cumprir a meta do Plano Nacional de Educação –
37
PNE de ampliar de 9% para 30% a população de 18 a 24 anos no ensino
superior até 2010. No entanto, não foi estabelecido um planejamento para que
também a permanência do estudante na universidade seja garantida. Só
recentemente as autoridades perceberam que é importante promover a
permanência deste aluno. Este trabalho serviu para mostrar que a evasão no
ensino superior precisa ser combatida e vista como um investimento por parta
dos governos e instituições, já que existe um custo com o aluno dentro da
universidade. Este aluno só poderá corresponder esse investimento a partir do
momento em que estiver atuando no mercado de trabalho, produzindo para a
melhoria da sociedade.
ANEXOS
ANEXO 1
INTERNET
http://www.observatoriojovem.org/materia/cotas-para-escolas-p%C3%BAblicasem-debate
Cotas para escolas públicas em debate
Por Correio Braziliense
| 16.jul.2008
As cotas para estudantes de escolas públicas nas
universidades podem estar perto de se tornar
realidade. Na última semana, a Comissão de
Educação do Senado Federal aprovou o Projeto de
Lei 546/2007, de autoria da senadora Ideli Salvatti
(PT-SC), que determina a criação de reserva de 50%
das vagas oferecidas em instituições federais de
educação profissional e tecnológica para alunos
38
egressos da rede pública. Em emenda oral, o senador Marconi Perillo (PSDB-GO)
sugeriu que a determinação fosse estendida às universidades federais. Os senadores
aprovaram por unanimidade
Como a aprovação na comissão tinha caráter terminativo, o texto do
projeto não precisou de votação no plenário do Senado. Foi enviado
direto para a Câmara dos Deputados, onde também será analisado. Lá,
outro projeto que prevê a criação de reserva de vagas em universidades
federais aguarda desde 2006 para ser votado. A falta de acordo entre os
líderes da Casa fez com que a iniciativa ficasse tanto tempo na gaveta.
O texto do Senado pode ser anexado à nova proposta e, assim, esta não
precisará percorrer todas as comissões da Câmara: só precisará passar
pelo plenário.
De qualquer jeito, a votação depende da vontade política dos deputados.
Na Câmara, já foram realizados inúmeros debates, inclusive com a
apresentação de resultados das universidades que adotam políticas de
ação afirmativa similares. O ministro da Educação, Fernando Haddad,
também participou de encontros com os parlamentares para expor sua
opinião sobre o projeto. Mas a polêmica parece estar bem longe do fim.
As divergências de opiniões sobre a decisão de reservar parte das vagas
mais disputadas nos vestibulares do país não se restringe aos
congressistas.
Insatisfação
Os dirigentes das instituições federais de ensino não demonstram
satisfação com o projeto. De acordo com as associações que os
representam, o problema não está em criar políticas de ações
afirmativas, mas sim na imposição da quantidade de vagas reservadas.
Para
o
presidente
da
Associação
Nacional
dos
Dirigentes
das
Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Amaro Lins, a
determinação fere a autonomia das universidades. “Reconhecemos a
importância de incluir as camadas excluídas, mas as instituições
deveriam escolher a melhor maneira de fazer isso”, enfatiza.
O reitor acredita que o melhor seria estimular as universidades a
adotarem ações afirmativas, sem impor modelos. “Há muitas práticas
sendo realizadas pelas instituições. Acho que o momento é adequado para
discutirmos os resultados obtidos por essas universidades”, defende.
Segundo ele, o tema será colocado em pauta na próxima reunião da
Andifes, que deve ocorrer em agosto. A intenção é convencer os
deputados a debaterem ainda mais o assunto.
39
O Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub) deverá
apoiar a Andifes. Para o presidente do Crub, Gilberto Garcia, o momento
é de definição. “É preciso acabar com a discussão e partir para
prática”, diz. Ele, que é reitor da Universidade São Francisco (SP),
acredita que, nas federais, já existem cotas não questionadas pela
sociedade.
“A
concorrência
nos
vestibulares
das
federais
acaba
privilegiando apenas os que têm condições de pagar por uma preparação
diferenciada.”
Gilberto defende que a experiência das cotas seja adotada
desde que tenha um prazo para terminar. Para ele, o projeto
aplicado em ciclos e sem a imposição de uma reserva única de
melhor, segundo o reitor, seria definir uma faixa percentual
que cada instituição escolha um parâmetro.
no país,
deve ser
vagas. O
e deixar
Entenda o Projeto do Senado
No mínimo 50 das vagas de cada processo seletivo das instituições
federais de educação superior, profissional e tecnológica deverão ser
destinadas a estudantes egressos de escolas públicas
Essas vagas deverão ser preenchidas, por curso e por turno, por
autodeclarados negros e indígenas em proporção no mínimo igual à de
pretos, pardos e indígenas na população do estado onde está a
instituição, de acordo com o último censo do IBGE
As pessoas com deficiência terão direito de concorrer às vagas
reservadas, mesmo que não tenham cursado a educação básica em escolas
públicas
Pré-requisitos
Os candidatos às vagas da educação profissional deverão ter concluído
todo o ensino fundamental em escolas da rede pública. No caso de quem
quiser disputar uma vaga nas universidades federais, é preciso ter
concluído o ensino médio em colégios da rede
A aplicação da regra
A partir da aprovação do projeto, as instituições terão quatro anos
para implementar a reserva de vagas por completo. A cada ano, elas
terão de reservar, pelo menos, 25% das vagas para os estudantes de
escolas públicas
40
Acompanhamento
A lei determina que o Ministério da
Educação acompanhe e avalie a
aplicação da lei. Ao contrário de outros
projetos
apresentados
para
criação de cotas, o do Senado não fala
em período de duração da lei. No
projeto sobre o mesmo tema que tramita
na Câmara, o prazo é de 10 anos
Vitória para os estudantes
Para os alunos de escola pública, a aprovação do projeto no Senado já
uma
vitória.
“Essa
era
uma
reivindicação
antiga
do
movimento
estudantil. Consideramos a aprovação uma vitória. Vamos continuar
mobilizados e pressionar os deputados para que eles aprovem as cotas
também”, afirma a presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE),
Lúcia Stumpf. Ela acredita que alguns parlamentares utilizarão a
previsão de reserva de cotas raciais proporcionais à população de cada
estado, contida no projeto do Senado, para tentar barrar a votação.
Lúcia discorda que a medida fira a autonomia das universidades. Para
ela, o poder de decisão das federais deve sempre estar abaixo dos
projetos do país. “As universidades têm autonomia pedagógica e
administrativa, mas devem estar subordinadas aos interesses do país.
Democratizar o acesso ao ensino superior é uma diretriz”, faz coro a
senadora Ideli Salvatti (PT-SC).
Os alunos de escola pública acreditam que a instituição de ensino
passará a ser mais valorizada depois da implementação do projeto. “As
escolas públicas não são valorizadas pela sociedade e esse novo sistema
de cotas contribuirá para que os alunos da rede recebam mais
qualificação”, aposta Nathália Soares, 17 anos. Ela e os colegas
Marilha dos Santos, 19, Igor Araújo, 17, Lorena Umbelina, 16, Thaís
Porfírio, 17, Arthur Augusto Freitas Nascimento, 17, encaram as cotas
como uma motivação a mais para estudar, mas defendem investimentos na
escola, acima de tudo. “Serão mais oportunidades para os alunos, mas é
preciso melhorar a qualidade de ensino”, opina Marilha.
41
Qualidade do ensino - Apenas criar o sistema de cotas para alunos de escolas
públicas não é suficiente
A
criação
de
cotas
para
estudantes
de
escolas
públicas
nas
universidades federais, se aprovada, não atingirá plenamente o objetivo
de inclusão social ao qual se propõe enquanto não houver investimentos
na educação básica. Os projetos de ações afirmativas são temporários.
Por isso, a qualidade do ensino nas escolas públicas precisa melhorar.
Algumas iniciativas, como a criação do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação (Fundeb), serão importantes. Mas não bastam.
Funcionários do Ministério da Educação e da Secretaria de Assuntos
Estratégicos da Presidência da República estão discutindo mudanças para
o ensino médio. Em dezembro do ano passado, uma comissão foi nomeada
pelos ministros Fernando Haddad, da Educação, e Mangabeira Unger, de
Assuntos
Estratégicos,
para
propor
soluções
de
reestruturação
e
expansão dessa etapa da educação básica. No dia 25, o grupo precisa
entregar um relatório aos ministros. No documento, os técnicos sugerem
a criação de um movimento: o ensino médio nacional.
Carlos Artexes, coordenador-geral do ensino médio da Secretaria de
Educação Básica do MEC, explica que a medida não pretende unificar
todas as escolas, mas garantir que todas tenham um padrão mínimo de
qualidade
em
infra-estrutura,
qualificação
de
professores
e
investimento. O coordenador comenta que, hoje, o custo de um aluno do
ensino médio é de R$ 1 mil por ano. Com a criação do Fundeb, o valor
subirá para R$ 1,3 mil, em média. No entanto, ele considera a quantia
baixa. “Estamos propondo R$ 2 mil. Para se ter ensino de qualidade, é
preciso
uma
proposta
educacional
adequada,
estrutura
física,
professores formados e capacitados e dinheiro.”
A proposta do grupo também inclui a criação de modelos diferentes de
escolas de ensino médio. Elas seriam temáticas. Por exemplo, algumas
estariam
integradas
ao
ensino
profissional,
outras
à
iniciação
científica
e
ainda
às
artes.
“Queremos
criar
oportunidades
de
identificação.
Mas
essas
possibilidades
ainda
precisam
de
muito
debate”, afirma.
Outra idéia do grupo é criar um colégio especialmente para os jovens e
adultos que já passaram dos 18 anos de idade. Nesses estabelecimentos,
os alunos poderiam cursar tanto o ensino médio regular quanto a
educação para jovens e adultos. De acordo com Artexes, a medida
respeitaria melhor as necessidades desse público.
42
É importante destacar que as propostas ainda serão colocadas em debate
na sociedade e não serão feitas alterações nas diretrizes curriculares.
“Não haverá mudança por decreto. É preciso começar a abrir diálogo”,
diz o coordenador do ensino médio. Na opinião de Artexes, as escolas
devem ser valorizadas independentemente da gestão que possuem.
E eles, o que querem?
Apesar de tantas discussões sobre o ensino médio, os mais interessados
nas mudanças — os próprios alunos — são pouco ouvidos. Os jovens
reclamam que quem toma as decisões não conhece o que eles pensam.
Wagner Rony de Souza Amaral, 18 anos, Davi Xavier dos Reis, 17, Mayara
de Almeida, 18, e Raysa Martins, 17, criticam a falta de espaço na
sociedade para a discussão de temas de grande relevância ao país. “Nós
temos de ser ouvidos. A mudança final afetará a gente”, pondera Mayara.
Os quatro estudantes do Centro de Ensino Médio 10 de Ceilândia são
unânimes ao afirmar a necessidade de mudanças nas escolas públicas.
Para os jovens, a qualidade do ensino está aquém do desejado. Para
eles, faltam aulas práticas, equipamentos novos e formação continuada
para os professores. “As aulas são chatas e acabam desinteressando ao
aluno. Os professores deveriam diversificar as aulas, sair da sala,
fazer passeios”, comenta Davi.
Com a proposta de criar escolas diferenciadas, eles acreditam que os
alunos se interessariam mais pelos estudos. Eles gostariam de aprender
sobre profissões na escola, poder realizar cursos técnicos, se preparar
para o vestibular e se tornar cidadãos. “É preciso oferecer opções
variadas, mas sem perder a qualidade. Precisamos ser
preparados
para
a
vida. Às vezes, temos a sensação de que o MEC só se
preocupa
com
números”, lamenta Wagner.
Jovens preocupados com o trabalho
Uma pesquisa realizada em São Paulo pelo projeto jovens Agentes pelo Direito à
Educação (Jade), da organização Ação Educativa, mostra que, apesar das múltiplas
expectativas dos jovens em relação à escola, ele estão muito preocupados com o mundo
43
do trabalho. Quando entraram no ensino médio, 43% dos entrevistados esperavam sair
prontos para entrar no mercado. Depois, os estudantes apontaram como maior anseio a
preparação para prestar o vestibular (25%).
Os dados da pesquisa deram origem a um relatório intitulado Que ensino
médio queremos?, divulgado em junho. Participaram da primeira fase 880
estudantes, que responderam questionários sobre a avaliação que fazem
da escola, dos professores e dos próprios alunos, e as expectativas e
os anseios em relação ao ensino médio. Depois, 177 pessoas, incluindo
professores e funcionários dos colégios, foram convidados a aprofundar
as discussões em grupos de diálogo.
Projetos de futuro
Ana Paula Corti, coordenadora da pesquisa, diz que a necessidade
apontada pelos jovens de aproximar a escola do mercado de trabalho
chamou a atenção dos pesquisadores. “Eles mostram que esse interesse
não se limita a realizar um curso profissionalizante. Na verdade, eles
precisam de uma orientação ampla para obter informações sobre o
mercado, as opções profissionais”, comenta. Na opinião dos estudantes,
a escola se dedica a preparar o jovem para o vestibular (confira o
quadro), mas isso não adianta muito quando a maior dificuldade deles é
traçar projetos para o futuro.
O curioso é que, quando perguntados sobre as prioridades que o ensino
médio deveria ter, eles apontaram a formação para a entrada na
universidade (43%). É importante compreender que, para os alunos, essa
também é uma garantia de futuro profissional melhor.
Dione Gleik Soares Rosa, 18 anos, Delano Pereira Silva, 19, Thiago
Moura da Silva, 19, Jordana Guimarães, 18, e Heloísa Nogueira, 18,
alunos do Centro de Ensino Médio Gisno, da Asa Norte, sentem
dificuldades em eleger uma prioridade para essa etapa. Thiago lembra
que, sem o diploma, conseguir qualquer emprego é difícil. Dione
acredita que o melhor seria focar o aprendizado na universidade. “Na
verdade, sem o ensino superior, a gente não arranja trabalho”, opina.
De modo geral, na pesquisa, os estudantes consideram a infra-estrutura
dos colégios regular. Há um grande descontentamento em relação às
condições dos equipamentos (33% a consideram ruim ou péssima), dos
laboratórios (36% afirmam que a situação deles é ruim ou péssima e 29%
contam que o espaço não existe na escola) e das atividades de
informática (14% dizem que há trabalhos na área e 40% avaliam o que
realizam como ruim ou péssimo).
44
Dione, Delano, Thiago, Jordana e Heloísa também reclamam da falta de
investimentos no colégio em que estudam. Eles contam que os
laboratórios de ciências estão empoeirados e inutilizados por causa da
falta de profissionais. “A falta de práticas desmotiva os alunos. Para
os professores também é ruim, porque eles não têm recursos para dar
aulas diferentes”, critica Jordana.
Anexo 2
INTERNET
http://www.ufcg.edu.br/prt_ufcg/assessoria_imprensa/mostra_noticia.php
?codigo=5774
MEC lança plano de assistência estudantil
Ministério vai liberar R$ 120 milhões para programas de moradia, alimentação, transportes e inclusão
digital
Os projetos de assistência estudantil das universidades federais ganharão novo fôlego e atenderão mais
alunos. No dia 6 de setembro, o Ministério da Educação (MEC) lançará o Plano Nacional de Assistência
Estudantil, que prevê a criação de um fundo que destinará 10% do orçamento de custeio das instituições
exclusivamente para financiar programas de moradia, alimentação, transporte, pesquisa e inclusão digital
para estudantes de baixa renda. A partir do ano que vem, o fundo receberá cerca de R$ 120 milhões. Os
recursos dobrarão em relação ao que foi investido na área de assistência estudantil neste ano.
O Plano Nacional de Assistência Estudantil é uma reivindicação antiga de estudantes e dirigentes das
instituições. Não há regras nem verba destinada exclusivamente a custear programas de auxílio a jovens
de baixa renda atualmente. As universidades mantêm projetos com recursos próprios e não conseguem
atender à demanda de todos os alunos que necessitam de apoio para concluir a graduação. Segundo o
Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (Fonaprace), que representa
decanos e reitores das federais, 65% dos universitários precisam de algum tipo de ajuda para se manter
na universidade. Hoje, apenas 13% dos estudantes são atendidos. Muitos não conseguem se manter
longe de casa, bancando alimentação, transporte e livros e são obrigados a deixar a graduação.
O Fonaprace realizou duas pesquisas para traçar o perfil dos estudantes que freqüentam as instituições
federais brasileiras. O último estudo, feito em 2004, mostrou que 43% dos universitários têm renda
familiar de até R$ 927. Nessa época, foram avaliados 530 mil alunos. Pelo menos 227 mil deles eram
candidatos em potencial aos programas de assistência estudantil. De acordo com os dados do Exame
Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), o número de jovens de baixa renda é ainda maior. As
respostas dos questionários socioeconômicos apontam que 30,1% dos universitários das instituições
públicas possuem renda de até três salários mínimos. Considerando o número de matriculados atual
(1.192.189 nas públicas), há 358 mil jovens nessa condição.
Ronaldo Mota, secretário de Educação Superior, lembra que, com as políticas de ampliação das vagas
nas universidades públicas, será necessário ampliar ainda mais as políticas de assistência. “As federais já
desenvolviam projetos nessa área há um bom tempo. O plano unifica as ações, respeitando as diferenças
regionais, e amplia a capacidade de atendimento das instituições”, destaca. O secretário ressalta também
que os jovens de baixa renda estão entrando cada vez mais nas federais. Com isso, torna-se
imprescindível oferecer condições para que eles permaneçam no curso.
Regras básicas
45
Na portaria que estabelecerá o plano, o MEC não determina os programas que devem ser criados pelas
universidades. Mas define áreas básicas para investimento, que nortearão as atividades desenvolvidas
nas instituições de ensino. Entre os pontos principais, estão moradia estudantil, alimentação, transporte,
assistência de saúde, inclusão digital, cultura e esporte (veja quadro). Para Raquel Figueiredo Lima, de
22 anos, estudante de letras-espanhol na Universidade de Brasília (UnB), o principal é garantir ampliação
da oferta de moradia. “É a parte mais difícil”, reflete.
Raquel, Ana Bárbara Benjamim, 24, e Cid Fragoso, 25, são moradores da Casa do Estudante
Universitário (CEU) da UnB. Os três enfrentam a saudade de casa — a família de Raquel vive em Monte
Belo (GO), a de Ana Bárbara, em Santa Maria da Vitória (BA), e a de Cid, em Uberlândia (MG) — e as
dificuldades financeiras para concluir o curso de graduação. Para os três, os programas de assistência
estudantil são fundamentais. Sem o auxílio da universidade, eles admitem que seria difícil levar o curso.
“Sem a bolsa, não teria condições de me manter”, afirma Cid. O estudante de licenciatura em
enfermagem e obstetrícia faz estágio e paga R$ 0,50 pelas refeições no restaurante universitário.
Cid lembra que as vagas não são suficientes para atender à demanda. Ana Bárbara decidiu tentar uma
vaga na UnB porque havia moradia estudantil. Agora, ela participa da associação dos moradores da casa
e luta pela construção de mais um prédio na UnB. Para os jovens, o plano de assistência será um avanço.
“Tudo o que for para melhorar a situação nos deixa felizes”, destaca Ana.
Recursos insuficientes
Os critérios para distribuição do dinheiro destinado ao fundo do Plano Nacional de Assistência Estudantil
ainda não estão completamente definidos. Mas, de acordo com Mota, algumas características serão
levadas em conta: o número de alunos de cada instituição e a existência de políticas de ação afirmativa e
inclusão de egressos da rede pública na universidade. Segundo o secretário, todo o projeto está sendo
discutido e estabelecido com a participação da Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições
Federais de Ensino Superior (Andifes). Para o reitor da Universidade Federal de Uberlândia (UFU),
presidente da entidade, Arquimedes Ciloni, a proposta está de acordo com os anseios da comunidade
acadêmica. “Com o plano, vamos ampliar o que já fazíamos e aumentaremos as taxas de conclusão de
curso dos estudantes. Muitos desistem por falta de apoio hoje”, diz.
A Andifes recomendará aos reitores que ouçam os estudantes para definir onde o dinheiro será aplicado.
Para a presidente da UNE, Lúcia Stumpft, é preciso criar creches para as mães universitárias, reformar e
aumentar o número de vagas nas moradias estudantis. O decano de Assuntos Comunitários da UnB,
Pedro Sabi, planeja fazer uma pesquisa com os estudantes de baixa renda para que apontem as
prioridades. A instituição pretende criar cursos de línguas e informática para os alunos de baixa renda.
Hoje, a CEU possui 368 vagas, são oferecidas 300 bolsas-permanência, 1.492 estudantes pagam R$ 1
nas refeições do Restaurante Universitário e outros 617, R$ 0,50. “Pela primeira vez, temos a certeza de
que existirão recursos para a assistência”, reforça.
Até a semana passada, Lúcia Stumpft não havia lido o documento final produzido pelo MEC. Mas ela
ainda não está satisfeita com os valores anunciados. “Entendemos que essa é uma ação emergencial,
mas são necessários R$ 200 milhões. Lutaremos para alcançar esse valor”, garante. De acordo com o
secretário, até 2.010, esse montante será atingido. “Essa é parte da solução. O orçamento de custeio das
universidades deve aumentar nos próximos anos”, afirma.
Como funcionará
O documento que será divulgado pelo MEC não estabelece quais os projetos de assistência que as
instituições devem adotar, já que cada universidade tem autonomia para definir suas prioridades. Mas o
plano enumera as áreas que precisam ser atendidas. Saiba o que deve ser apresentado no dia 6:
A primeira providência (e mais importante) será a criação de um fundo específico para a assistência
estudantil, cujos recursos chegarão a 10% do orçamento anual de custeio das federais. Em 2008, quando
começará a distribuição do dinheiro do fundo, a soma atingirá cerca de R$ 120 milhões. Os critérios de
distribuição dos recursos ainda não estão completamente definidos, mas levarão em conta o número de
alunos das universidades, os programas de ação afirmativa e de inclusão de egressos de escolas
públicas. O MEC espera aumentar essa verba no futuro.
46
O documento prevê a ampliação e a reforma das moradias estudantis
Um dos pontos fundamentais para o MEC é que as instituições promovam a inclusão digital dos
estudantes de baixa renda. Por isso, o plano sugere que as universidades planejem a aquisição de
equipamentos e a criação de cursos de capacitação na área de tecnologia para atender a esses alunos.
As universidades poderão investir também em transporte para os estudantes de baixa renda. A idéia é
evitar que os universitários deixem de freqüentar as aulas ou de realizar projetos de pesquisa porque não
podem custear a locomoção de uma localidade para outra.
As instituições deverão garantir alimentação aos estudantes que precisam de auxílio, seja por meio dos
restaurantes universitários ou de outros projetos.
Está previsto também o investimento em assistência de saúde. As instituições devem garantir aos alunos
de baixa renda o acesso aos serviços de atendimento básico em ambulatórios. Isso inclui também
assistência psicológica.
Garantir atividades de esporte, cultura e lazer aos alunos também faz parte do pacote. As instituições
poderão, por exemplo, financiar apresentações teatrais e musicais, criar cineclubes e construir ou
reformar quadras esportivas.
Incentivo aos educadores
Outro projeto do Ministério da Educação será lançado no dia 6 de setembro. O Programa Institucional de
Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) pretende complementar o Plano Nacional de Assistência
Estudantil. Serão investidos outros R$ 72 milhões no projeto, que distribuirá 20 mil bolsas a estudantes de
cursos de licenciatura. A idéia é estimular os jovens a concluir os cursos e aumentar a qualidade da
formação profissional deles. Terão prioridade os alunos dos cursos nas áreas de física, química, biologia
e ciências (áreas em que há mais carência de professores na rede pública), artes e música. Os bolsistas
ganharão R$ 300 por mês e desenvolverão projetos para melhorar os indicadores de desempenho
escolar de colégios das redes municipais e estaduais de ensino.
Manifestações pela educação
A União Nacional dos Estudantes (UNE) iniciou, na semana passada, uma Jornada Nacional de Lutas.
Foram realizadas passeatas e manifestações por todo o país em defesa da educação. Um dos 18 pontos
da pauta de reivindicações é a criação imediata do Plano Nacional de Assistência Estudantil. Além disso,
os estudantes pedem a regulamentação do ensino privado para combater o aumento abusivo de
mensalidades, a ampliação dos investimentos em educação para, no mínimo, 7% do PIB, a expansão de
vagas nas universidades e o benefício do passe livre estudantil. Foram feitas ocupações nas
universidades federais de Minas Gerais, Bahia, Rio de Janeiro, Ceará, Santa Catarina e São Paulo. Na
Faculdade de Direito da USP, cerca de 400 estudantes foram retirados da instituição pela tropa de
choque da Polícia Militar. Os atos foram organizados em parceria com entidades sindicais e movimentos
sociais, como o MST e a CUT.
ANEXO 3
INTERNET
http://www.universia.com.br/gestor/materia.jsp?materia=10643
dia 17/02/2010 – 08:40hs
Como as universidades gerenciam o sistema de cotas
47
Gestores adotam iniciativas que facilitam a inclusão dos cotistas
Publicado em 19/04/2006 - 00:01
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Como as universidades gerenciam o sistema de cotas
Pesquisa: 53% apóiam cota para aluno de escola pública
Por Carlos Brazil
A questão da reserva de vagas para segmentos específicos da população no ingresso às
universidades públicas está na ordem do dia das discussões sobre Educação no país.
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 73/99, que propõe a destinação de
50% das vagas das universidades e escolas técnicas federais a estudantes de escolas
públicas, negros e indígenas. Porém algumas universidades brasileiras já se anteciparam
à legislação federal e adotaram seus próprios sistemas de cotas de ingresso no
vestibular. Como estas instituições se prepararam e organizam a inserção e a gestão
desses novos grupos na Universidade?
A UnB (Universidade de Brasília), por exemplo, criou a Assessoria de Diversidade e
Apoio aos Cotistas, responsável pela organização dos programas voltados à melhor
inserção dos cotistas na universidade. Jacques Jesus, gestor desta assessoria, lembra que
ela foi implementada para possibilitar uma gestão centralizada do processo.
Segundo ele, estão envolvidas "questões que não se relacionam apenas à entrada dos
estudantes no sistema, na universidade. Além da entrada, é preciso uma preocupação de
acompanhamento do estudante dentro dessa política pública de Educação Superior. Esse
acompanhamento significa formar profissionais que, no futuro, sejam altamente
capacitados para ir para o mercado de trabalho ou para a área acadêmica".
"Meu trabalho envolve, primeiramente, busca de apoio para a realização de estágios e
pesquisa para que o estudante tenha ajuda à sua permanência por meio de estudos,
pesquisa e de estágios. Além disso, temos um projeto que é criar um espaço físico na
universidade em que os estudantes encontrem uma referência da cultura negra, de
valorização da diversidade, um 'Centro de Convivência Negra'", destaca o assessor da
UnB, onde as cotas raciais foram adotadas no segundo processo seletivo de ingresso à
universidade de 2004, com uma cota de 20% das vagas destinadas a afrodescendentes.
Além disso, a UnB se preocupa em divulgar a importância do sistema de cotas mesmo
fora da universidade. "Dentro da universidade, os estudantes já têm sido bem
absorvidos. A gente tem trabalhado para que haja cada vez mais inclusão deles aqui. E
temos o Projeto Cotistas nas Escolas, que visa informar as pessoas de fora da
universidade sobre o que é o sistema de cotas. Nós vamos às escolas públicas, levamos
informações, material, cartazes e cartilhas, que são distribuídos a professores,
48
estudantes e demais membros da comunidade. Também temos um site do sistema de
cotas na Internet, em que você pode se informar mais sobre o tema: www.unb.br/cotas".
Pioneirismo
Pioneira brasileira na adoção das cotas em razão de uma lei estadual (com a reserva de
45% de suas vagas do vestibular para afrodescendentes, alunos de escolas públicas,
deficientes físicos e outras minorias étnicas desde o ingresso de 2003), a UERJ
(Universidade Estadual do Rio de Janeiro) vem preocupando-se em dar condições para
que seus alunos cotistas mantenham-se na universidade e tenham condições de obter o
melhor rendimento possível. Assim, a partir de 2004 - quando passou a ser exigida
comprovação de carência sócio-econômica dos ingressantes cotistas -, todos os alunos
que entram na universidade pelo sistema de cotas passaram a receber uma bolsa de
iniciação acadêmica.
"Desde o ingresso de 2004 nós estamos lidando com alunos pobres. Como a
universidade administra isso? É complicado, porque ela não tem autonomia financeira.
Todos os recursos que tem dependem de liberação do governo do estado (do Rio de
Janeiro)... Na medida em que a gente está atendendo um aluno que não tem como
comprar seus livros, significa que a universidade, dentro de suas bibliotecas setoriais,
tem que ter mais livros para serem consultados por ele, temos que dispor de mais
computadores para que esse aluno possa fazer seus trabalhos. O que essa gestão (do
reitor Nival Nunes de Almeida) fez de imediato foi disponibilizar bolsas, e essa foi uma
negociação árdua. Desde 2004, todos os alunos que ingressam pela reserva de vagas têm
uma bolsa, que está vinculada ao programa de iniciação acadêmica", explica Marcia
Souto Maior Mourão Sá, professora da Faculdade de Educação e diretora do
Departamento de Projetos Especiais e Inovação da UERJ.
A bolsa de iniciação acadêmica equivale a R$ 190 mensais, e exige do bolsista
dedicação semestral de 105 horas em atividades paralelas à graduação. "O programa de
iniciação acadêmica é para que o cotista tenha sucesso acadêmico. Partindo do princípio
que, se este aluno está concorrendo pela reserva de vaga, é provável que ele não teve na
sua trajetória escolar as mesmas oportunidades educacionais e sócio-culturais que os
aprovados pelo vestibular sem reserva tiveram. A universidade não pode zipar tudo o
que ele não teve e dar para ele. A gente não pode trazer de volta nem a Educação
Fundamental nem o Ensino Médio para cá, porque a nossa missão é outra. Mas a
universidade pode instrumentalizar esse aluno. Daí a criação do programa", destaca
Marcia.
Na UFPR (Universidade Federal do Paraná), outra pioneira na adoção do sistema
de cotas, o reitor Carlos Augusto Moreira Júnior destaca que a estrutura bem
montada da instituição facilita a inclusão dos cotistas. Destaque para o sistema de
bibliotecas, que, segundo o reitor, dá conta da questão pedagógica no acesso aos livros
exigidos na formação dos graduandos. Ele cita, também, o restaurante universitário, que
oferece comida de qualidade, almoço e jantar, a R$ 1,30, significando democratização
49
de acesso à instituição. "Além disso, temos uma política forte de bolsas de estudos:
entregamos anualmente 1.800 bolsas para alunos que realmente precisam do auxílio por
questão de fragilidade sócio-econômica. E a gente tem atendido bem toda essa
situação", afirma.
Adotado no vestibular de 2004 para 2005, o sistema de cotas da UFPR reserva 20% das
vagas para candidatos que tenham cursado todo o período acadêmico básico e médio em
escolas públicas e outros 20% das oportunidades para pessoas que se declarem negras.
O sistema de cotas somente é adotado na segunda fase do vestibular da federal
paranaense. Na primeira fase, todos os candidatos concorrem em igualdade de
condições.
Questão sócio-econômica
A UERJ - que no ingresso do vestibular de 2003 adotou as cotas sem cláusula de
restrição a candidatos com carências sócio-econômicas - mudou o sistema a partir
do ingresso de 2004. Atualmente, para entrar pela reserva de vagas, além de comprovar
ter sido aluno de escolas públicas (com 20% das vagas oferecidas no vestibular), ou se
declarar negro ou pardo (outros 20% das vagas), ou portador de deficiência física ou ser
integrante das demais minorias étnicas (5%), todo candidato às cotas precisa comprovar
ter carência financeira.
Segundo a professora Marcia Souto Maior, esse sistema acaba sendo mais democrático
do que as cotas estritamente destinadas a alunos do ensino público ou a negros. "Eu
participei de três bancas examinadoras de monografias de alunos de Estatística. Esses
alunos fizeram pesquisa de opinião sobre como, internamente e externamente, as
pessoas avaliavam as cotas. O que eu percebi nesses estudos é que a cota se tornou
muito mais palatável, tanto internamente quanto externamente, quando ela teve o corte
sócio-econômico, quanto passou a ter esse caráter de inclusão social, mesmo. Eu,
particularmente, como educadora, é nessa cota que aposto. Este é um diferencial da
UERJ para o resto do país", indica.
Avaliação
Outro elemento que é considerado importante pelos gestores universitários é o
acompanhamento do rendimento acadêmico dos alunos cotistas. Todas as três
universidades consultadas pelo Universia dispõem ou promovem acompanhamento dos
resultados obtidos por esses alunos.
"Existe um comitê de acompanhamento dos cotistas e estamos observando que não há
nenhuma diferença em termos de notas, pelo menos desde o ano em que foi implantado
o sistema, no vestibular de 2004 para 2005, quando verificamos que, no primeiro ano,
os alunos que entraram pelas cotas acompanharam adequadamente os estudos, não
houve diferença para os outros alunos", avalia o reitor da UFPR.
50
Já a UnB e a UERJ estão desenvolvendo estudos aprofundados sobre o aproveitamento
dos cotistas. Porém, os resultados ainda não foram concluídos. Mesmo assim, Jacques
Jesus, da UnB, observa: "O que tenho visto ao longo do semestre é que o desempenho
entre estudantes do sistema de cotas e os demais é muito semelhante, não há diferença
significativa".
Legislação
O Projeto de Lei 73/99 foi discutido profundamente nos últimos meses e incorporou
diversas propostas de representantes de entidades ligadas à sociedade civil, às
instituições de ensino superior e ao próprio governo. Sua tramitação na Câmara ainda
depende da votação em plenário. Se aprovado, o projeto segue para apreciação do
Senado. Acordo entre o governo e o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP),
prevê votação em regime de urgência do projeto na Casa.
Mesmo assim, o projeto ainda recebe observações: "A minha crítica é que o tempo que
se perde para as instituições se adequarem a esta lei é muito grande (está previsto que as
universidades federais terão seis anos para oferecerem 50% de suas vagas ao sistema de
cotas). A desigualdade social no país é tão imensa que nós deveríamos implantar esse
sistema o mais rápido possível. Nós temos condições de implantar já no próximo ano, se
for o caso", afirma o professor Moreira Júnior. "A princípio, nós (da UFPR)
manteremos o nosso sistema, que é de 20% das vagas para negros e 20% para alunos
das escolas públicas, até que venha o projeto de lei efetivamente implantado."
Para concluir, o reitor da UFPR aposta no otimismo: "O país precisa tanto diminuir
desigualdades que eu diria que o sistema de cotas é uma necessidade nas universidades
públicas brasileiras. Tomara que seja uma necessidade temporária. O nosso plano de
metas de políticas afirmativas é para 10 anos. Tomara Deus que após esses 10 anos o
Brasil tenha se desenvolvido tanto que o acesso a uma universidade seja praticamente
universal. Mas, neste momento, não vejo outra forma de promover igualdade social".
51
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
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ÍNDICE
FOLHA DE ROSTO
2
AGRADECIMENTO
3
DEDICATÓRIA
4
RESUMO
5
METODOLOGIA
6
SUMÁRIO
7
INTRODUÇÃO
8
CAPÍTULO I
–
Há
54
“EVASÃO ESCOLAR” NO ENSINO SUPERIOR
10
1.1 O Sistema de cotas nas universidades
11
1.2 Critérios de seleção
13
1.2.1 ENEM como meio de acesso ao ensino superior
1.3 Estudantes do Sistema de Cotas X Evasão
15
16
CAPÍTULO II
OS FATORES OCASIONADORES DA EVASÃO
18
2.1 Autoestima e aprendizagem
19
2.2 Dificuldades Financeiras influenciam na aprendizagem
20
2.3 Relacionamento entre Cotistas e Não-Cotistas
21
2.3.1 Problemas de Mau Relacionamento Professor-Aluno
22
2.3.2 As IES e o relacionamento com os alunos cotistas
25
CAPÍTULO III
SOLUÇÕES POSSÍVEIS: PROPOSTAS DE MUDANÇA
27
3.1 Como combater a evasão?
29
3.2 Condições de estudo para estudantes cotistas
31
3.2.1 Subsídios governamentais
33
CONSIDERAÇÕES FINAIS
35
ANEXOS
37
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
51
WEBGRAFIA
52
ÍNDICE
53