QUINTA-FEIRA | 3 de abril de 2014 ■ 17
CORREIO DO POVO
Geral
Decisões possíveis do juiz
GHC: campanha salarial está no TRT4
■ Concluídas todas as etapas, o juiz terá elementos para apurar se hou-
■ Depois de realizarem uma passeata na Assis Brasil e provocarem
o bloqueio parcial da avenida por duas horas, os servidores em greve das instituições administradas pelo Grupo Hospitalar Conceição
(GHC) foram informados que a campanha salarial foi parar no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4). Hoje, às 14h, os representantes dos sindicatos e a direção do GHC participam de uma mediação, coordenada pela desembargadora Ana Luiza Heineck Kruse.
ve crime doloso contra a vida ou não no caso da boate Kiss. A decisão
poderá ser de pronúncia, quando existe a presença da materialidade e
indícios suficientes de autoria, os acusados serão levados a júri popular. Nas demais decisões, o juiz poderá entender que não há indícios
suficientes da autoria (impronúncia), descartar crime doloso contra a
vida (desclassificação) ou absolver o acusado (absolvição sumária).
Mais 5 depoimentos sobre a Kiss
Até o final de abril, serão ouvidas vítimas da tragédia. Depois, começarão audiências com testemunhas, peritos e acusados
■ KARINA REIF
O
utras cinco vítimas da
boate Kiss serão ouvidas
hoje no Foro da Comarca
de Santa Maria. Até agora 95
pessoas que estavam no prédio
que pegou fogo em janeiro do
ano passado prestaram depoimento perante o juiz, a acusação
e a defesa. Na terça-feira, essa
etapa do procedimento foi retomada e deve seguir até o final de
Dois processos
contra nova ponte
Dois processos em trâmite no
Tribunal de Contas da União
(TCU) podem emperrar as obras
da nova ponte do Guaíba. O mais
antigo, de 17 de outubro de 2013
— antes da publicação do edital
de licitação da obra —, é do próprio TCU, enquanto o segundo,
de 7 de fevereiro deste ano, foi
aberto após representação da Associação Brasileira da Construção Metálica (ABCEM). Ainda
não há deliberações sobre ambos, que são de acesso restrito.
O da ABCEM foi encaminhado
15 dias antes de o Ministério dos
Transportes anunciar o vencedor, o consórcio Queiroz Galvão
e EGT Engenharia. A associação
alega que a licitação não poderia
determinar o material de construção da ponte. “Foi especificado
que deveria ser de concreto. Nenhuma licitação especifica o produto. Queríamos ter oportunidade de participar do processo com
aço”, afirmou a ABCEM.
Tráfico de pessoas
em debate na AL
■ A Associação Mulheres pela
Paz (AMP), de São Paulo, discutiu o problema do tráfico de pessoas, aliado ao da violência contra a mulher, na noite de terçafeira, na Assembleia Legislativa.
Participou do evento a presidente da AMP, Clara Charf, 88 anos,
viúva do guerrilheiro Carlos Marighella. A secretária estadual de
Política para as Mulheres, Ariane
Leitão, informou que o tráfico
de mulheres não é discutido no
Brasil, mas destacou que essa é
uma das prioridades do governo.
abril. Logo depois, começarão as
oitivas das testemunhas, peritos
e, por último, a versão dos acusados. São quatro os que respondem ao processo por tentativa de
homicídio consumado: os donos
da casa noturna, Elissandro Spohr, o Kiko, e Mauro Hoffmann; o
vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos
Santos; e o produtor de palco Luciano Bonilha Leão.
Apesar do anseio da popula-
ção pela resolução da ação penal, o juiz Ulysses Fonseca Louzada explica que são necessários
procedimentos para que o resultado seja justo. “O Código de Processo Penal traz instrumentos
que propiciam vários caminhos e
mecanismos para cada uma das
partes mostrar a sua versão”,
ressalta. A fala das pessoas que
estavam no local é importante para que o magistrado possa conhecer o que viram e sentiram, qual
Publicações Legais
a visão das vítimas a respeito do
que aconteceu, e isso sob a luz
de um processo penal constitucional, na presença da acusação, da
defesa e do juiz da causa, diferentemente do que acontece na
via administrativa do inquérito
policial, cujos depoimentos têm a
finalidade de dar subsídios para
o Ministério Público fazer a acusação. “A fase judicial é independente do inquérito. As partes
têm que provar ao juiz, cada
qual, a sua pretensão.”
Depois das vítimas de hoje –
ainda serão ouvidas pelo menos
outras 15 —, foram oportunizadas oitivas de até 16 pessoas
apontadas pela acusação e pela
defesa de cada um dos réus, como testemunhas. Ao longo do
processo ainda será avaliada a
possibilidade de reconstituição
da tragédia e de perícia judicial.
Os réus deverão ser os últimos a
darem depoimento.
anuncie: [email protected] |  (51) 3216.1620
Município de Porto Alegre
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
EDITAL DE CONCORRÊNCIA 04/2014 REPETIÇÃO
PROCESSO 004.003810.13.5
A Direção Geral do Departamento Municipal de Habitação, comunica aos interessados que se
encontra aberta a CONCORRÊNCIA supra para contratação de OBRAS DE INFRAESTRUTURA E
UNIDADES HABITACIONAIS – VILA CRISTAL. O Edital poderá ser consultado através do sitio
www.portoalegre.rs.gov.br, link DEPARTAMENTOS/DEMHAB/EDITAIS, quaisquer dúvidas poderão ser
dirimidas através do e-mail “[email protected]” até 5 (cinco) dias antes da data prevista
para o recebimento e abertura dos Envelopes. Os interessados poderão obter CD com o material
completo da licitação, mediante o pagamento de R$ 3,00 (três reais), recolhidos na Tesouraria do
DEMHAB, no mesmo local. Os envelopes das empresas interessadas, serão recebidos e abertos pela
Comissão de Licitação em audiência pública no dia 07 DE MAIO DE 2014, ÀS 10 HORAS, no
Departamento Municipal de Habitação, na sala de reuniões - 4º andar na Avenida Princesa Isabel, 1115,
em Porto Alegre/RS.
TOMADA DE PREÇOS N.º 01/2014 – 004.002283.11.5
OBJETO: SERVIÇOS E PROJETOS DE INFRAESTRUTURA
COOPERATIVA HABITACIONAL DA FIGUEIRA.
O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO torna pública a presente licitação, na modalidade
Tomada de Preços, cujo objeto será realizado sob regime de empreitada tipo menor preço, regime de
execução empreitada por preços Unitários. O recebimento dos envelopes e a abertura da presente
licitação será no dia 24 de abril de 2014 às 10 horas, na Sala de Reuniões da Direção Geral do
DEMHAB, à Av. Princesa Isabel nº 1115, 4º andar. Este Edital poderá ser consultado na íntegra através do
sítio www.portoalegre.rs.gov.br, link DEPARTAMENTOS/DEMHAB/EDITAIS, quaisquer dúvidas poderão
ser dirimidas através do e-mail “[email protected]”. Os interessados poderão obter CD
com o material completo da licitação, mediante o pagamento não reembolsável de uma taxa de R$ 3,00
(três reais) recolhida através de um recibo na tesouraria do DEMHAB, no endereço citado.
Porto Alegre, 02 de abril de 2014.
EVERTON BRAZ, Diretor - Geral.
SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS NO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Sindicato dos Farmacêuticos no Estado do Rio Grande do Sul - SINDIFARS vem, através do
presente edital, de acordo com as disposições estatutárias e legais atinentes, por sua presidente,
convocar os farmacêuticos de todo o Estado do Rio Grande do Sul, para participarem das
Assembleias Gerais Extraordinárias, a serem realizadas nas seguintes cidades, datas e horários:
11/ABRIL/2014 às 19h em 1ª chamada e 19h30 em 2ª chamada. Local: SANTA MARIA
Associação Santa - Mariense de Farmacêuticos ASFARMA, Rua Floriano Peixoto, 1124 sala 701
7º andar - Edifício São Pedro.
28/ABRIL/2014 às 19h em 1ª chamada e 19h30 em 2ª chamada. Local: PORTO ALEGRE
Sede Sindicato dos Farmacêuticos no Estado do Rio Grande do Sul - SINDIFARS. Rua Dr. Alcides
Cruz nº 305 - Bairro Santa Cecília.
20/MAIO/2014 às 19h em 1ª chamada e 19h30 em 2ª chamada. Local: PELOTAS Campus II
da UCPel (Almirante Barroso esquina 3 de Maio) sala G - 310.
21/MAIO/2014 às 19h em 1ª chamada e 19h30 em 2ª chamada. Local: CAXIAS DO SUL
Universidade de Caxias do Sul/UCS - Cidade Universitária da UCS - Bloco S - Auditório Bloco S,
Rua Francisco Getulio Vargas, 1130, Bairro Petrópolis.
22/MAIO/2014 às 19h em 1ª chamada e 19h30 em 2ª chamada. Local: PASSO FUNDO Auditório
da Faculdade de Medicina da UPF - Campus II. Rua Teixeira Soares, 817, em frente ao HSPV.
26/MAIO/2014 às 13h em 1ª chamada e 13h30 em 2ª chamada. Local: PORTO ALEGRE
Hospital de Clínicas de Porto Alegre. Rua Ramiro Barcelos, 2350 - Sala 930.
ORDEM DO DIA:
a) Interesse dos farmacêuticos em revisar e/ou fixar normas coletivas de trabalho a partir de 1º
de agosto do corrente ano, através de acordos e/ou convenções coletivas de trabalho;
b) Definição e aprovação da pauta de reivindicações;
c) Deliberação acerca de contribuição assistencial em favor da entidade;
d) Concessão de poderes à diretoria da entidade para realizar as tratativas negociais e firmar,
através de sua presidente, acordos e/ou convenções coletivas de trabalho;
e) Caso sejam frustradas, no todo ou em parte, as tratativas negociais, concessão de poderes
para ajuizamento de dissídios coletivos - revisionais ou originários - perante o Tribunal
f) Regional do Trabalho, com vistas ao deferimento do pedido da categoria;
g) Assuntos gerais.
Porto Alegre, 03 de abril de 2014.
Debora Raymundo Melecchi - Presidente
BANCO DO BRASIL S.A.
DIRETORIA DE APOIO AOS NEGÓCIOS E OPERAÇÕES
CENOP - LOGÍSTICA (CURITIBA-PR)
AVISO DE DIREITO DE PREFERÊNCIA
O Banco do Brasil S.A. comunica que, na forma da Lei 8.666/93, e suas alterações
posteriores, promoverá o Leilão Oficial 2014/0090V em 16/04/2014, com início às
10:00 horas, no Ritter Hoteis, sito no Largo Vespasiano Julio Veppo, 55 – Centro
– Porto Alegre - RS, para a venda dos seguintes imóveis: LOTE 02 - Imóvel rural,
uma gleba de campo, situada no lugar denominado “Fazenda Santa Fé”, no primeiro
distrito, com hum mil, trezentos e vinte e sete hectares, setenta e seis ares e vinte
e um centiares (1.327,7621 ha), de área superficial, e as benfeitorias alí existentes,
Município de São Lourenço do Sul – RS. Matrícula Nº 10.360 do Registro de Imóveis
de São Lourenço do Sul – RS ,em que é arrendatária: Lemann Agroflorestal Ltda com
CNPJ: 08.070.413/0001-54; LOTE 03 - Imóvel rural, parte ideal correspondente a
45,77228 ha de uma fração de terras de campo e matos, dentro de um todo maior com
a área de 728,1882 ha e 1/5 das benfeitorias existentes, situado no lugar denominado
Fazenda da Coimbra, Distrito de Coimbra, Município de São Miguel das Missões (RS).
Matrícula 672 do Registro de Imóveis de São Miguel das Missões (RS), em que são
co-proprietários: Cesar Roberto Selle com CPF: 498.110.960-15, Aldiro Balzan com
CPF: 324.316.270-04 e Célia Regina Balzan com CPF: 498.152.700-44, Rudi Kroth
com CPF: 081.139.200-72 e Aide Kroth com CPF: 932.078.320-91, Vanderlei Kroth
com CPF: 889.902.650-53; onde poderão ser exercidos os direitos de preferência.
Carla Denise Pedrotti
Presidente da Comissão de Licitação
INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL
Ministério da
Previdência Social
GERÊNCIA-EXECUTIVA EM PORTO ALEGRE/RS
AGÊNCIA PORTO ALEGRE - CENTRO
EDITAL DE DEFESA
Considerando a devolução pelos Correios dos ofícios de Defesa números 183/2013,
3950/2013, 3994/2013 e 3936/2013 APSCENTRO, encaminhados pelo INSS ao endereço
constante do Cadastro do Sistema Único de Benefícios, devido a não localização dos
interessados (“não procurado”), ou ainda por estar o destinatário ausente em 3 (três)
tentativas, em cumprimento ao disposto no art. 11, da Lei 10.666, de 8/5/03 e, em respeito
ao princípio do contraditório, facultamos aos interessados abaixo relacionados o prazo de
10 dias, a contar da data da publicação deste edital, para apresentarem defesa escrita,
provas ou documentos de que dispuserem objetivando demonstrar a regularidade dos
recebimentos indevidos após o óbito do titular do benefício, bem como vistas ao dossiê
relativo ao assunto comunicado, na Agência da Previdência Social Porto Alegre - Centro,
na Trav. Mário Cinco Paus, 20, 3 andar, Centro - Porto Alegre/RS.
Nomes/NB: DILMA MACHADO DO NASCIMENTO, procuradora do benefício de
JURANDY MACHADO DA CUNHA 41/043.273.756-1, JOZÉLIA LOPES FREITAS,
procuradora do benefício de NOBRELINADASILVALOPES 40/020.399.122-2, MARCELO
AUGUSTO BRUM DA SILVEIRA, procurador do benefício de NILZA TEREZINHA BRUM
DA SILVEIRA 42/101.231.211-6, JAIR EDSON GUIMARÃES DA ROSA, procurador do
benefício de RIGINA/RIGINIA GUIMARÃES DA ROSA 88/126.592.580-9.
EDITAL DE RECURSO
Tendo em vista a constatação de irregularidade no benefício de pensão por morte de
*Izolina Berchetti Nunes* NB 21/020.334.301-8 e o não atendimento ao Ofício de Defesa
1342/2013 e Edital de Defesa publicado na data 31/05/2013, no Jornal Correio do Povo
(Porto Alegre) e no benefício de renda mensal vitalícia por idade de *Virginia Antunes Gil
*NB 40/075.874.631-8 e o não atendimento ao Ofício 921/2013 e Edital de Defesa publicado
na data de 15/05/2013 e, em cumprimento ao disposto no art. 305 do Decreto nº 3.048, de
6 de maio de 1999, o Instituto Nacional do Seguro Social-INSS facultará aos procuradores
*Sra. Jacy Berchetti Nunes e João Vanderley de Souza Fonseca*, o prazo de 30 (trinta) dias
contados a partir desta publicação, para recorrer da decisão da apuração da irregularidade
beneficio acima citado. Informamos que o dossiê relativo ao assunto ora comunicado,
encontra-se na APS Porto Alegre - Centro, na Trav. Mário Cinco Paus, 20, 3º andar, Centro
- Porto Alegre/RS, para vistas aos interessados, se assim o desejarem.