TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Secretaria de Controle Externo - SP
RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO - SINTÉTICO
TC nº 005.843/2008-0
Fiscalização nº 156/2008
DA FISCALIZAÇÃO
Modalidade: conformidade - levantamento
Ato originário: Acórdão 461/2008 - Plenário
Objeto da fiscalização: Modernização da Refinaria do Vale do Paraíba / SP
Nº do PT: 25.753.0288.3151.0035
Ano do PT: 2008
Descrição do PT: Modernização e Adequação do Sistema de Produção da Refinaria do Vale do
Paraíba - REVAP, em São José dos Campos (SP) - No Estado de São Paulo
Tipo da obra: Obras Especiais
Período abrangido pela fiscalização: 01/07/2006 a 07/04/2008
DO ÓRGÃO/ENTIDADE FISCALIZADO
Órgão/entidade fiscalizado: Petróleo Brasileiro S.A. - MME
Vinculação (ministério): Ministério de Minas e Energia
Vinculação TCU (unidade técnica): 1ª Secretaria de Controle Externo
Outros responsáveis: vide rol no volume principal à folha 17
PROCESSOS DE INTERESSE
- TC nº 009.465/2005-9
- TC nº 010.469/2006-9
- TC nº 005.843/2008-0
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RESUMO
Trata-se de auditoria realizada no Petróleo Brasileiro S.A. - MME, no período compreendido entre
1/7/2006 e 06/05/2008.
A presente auditoria teve por objetivo realizar levantamento de auditoria nas obras de Modernização e
Adequação do Sistema de Produção da Refinaria do Vale do Paraíba - REVAP, em São José dos
Campos (SP) - no Estado de São Paulo.
A partir do objetivo do trabalho e a fim de avaliar em que medida os recursos estão sendo aplicados de
acordo com a legislação pertinente, formularam-se as questões adiante indicadas:
1 - A previsão orçamentária para a execução da obra é adequada?
2 - Existem estudos de viabilidade que comprovem a viabilidade técnica, econômica e ambiental da
obra?
3 - Existe(m) projetos básico / executivo adequados para a licitação / execução da obra?
4 - O tipo do empreendimento exige licença ambiental e realizou todas as etapas para esse
licenciamento?
5 - A formalização e a execução do convênio (ou outros instrumentos congêneres) foi adequada?
6 - O procedimento licitatório foi regular?
7 - A formalização do contrato atendeu aos preceitos legais e sua execução foi adequada?
8 - O orçamento da obra encontra-se devidamente detalhado (planilha de quantitativos e preços
unitários) e acompanhado das composições de todos os custos unitários de seus serviços?
9 - Os quantitativos definidos no orçamento da obra são condizentes com os quantitativos apresentados
no projeto básico / executivo?
10 - Os preços dos serviços definidos no orçamento da obra são compatíveis com os valores de
mercado?
Para a realização deste trabalho, foram utilizadas as diretrizes do roteiro de auditoria de conformidade.
Os contratos e os Indicadores de Necessidade (IN) a serem fiscalizados foram sugeridos pela
1ª/SECEX.
A seleção dos INs visou observar:
- materialidade: IN´s > R$ 200 MM
- histórico de fiscalizações: possui IGPs
- obra no PAC
- preferência por obras já em andamento (relatório do PAC ou outras fontes de informação)
- preferência por obras em que se tem conhecimento e fonte de preços (engenharia civil)
Esta equipe levou em consideração a materialidade na escolha dos contratos averiguados.
O volume de recursos fiscalizados alcançou o montante de R$ 1.412.000.000,00. O valor corresponde
aos contratos analisados:
Contrato 4600230808 CONSÓRCIO CAMARGO CORREA-PROMON-MPE - R$ 727.931.775,88
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Contrato 4600237043- CONSTRUCAP CCPS - R$ 270.000.000,00
Contrato 4600230835- CONSÓRCIO CAMARGO CORREA-PROMON-MPE - R$ 258.345.356,00
Contrato 4600250997 - SANTA BARBARA ENGENHARIA S/A - R$ 156.200.000,00
Dentro do universo verificado e da profundidade estudada (em função da limitação de tempo), a
equipe não constatou irregularidades relevantes que pudessem ser dignas de nota.
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1 - APRESENTAÇÃO
A obra possui autorização para sua execução no PT 25.753.0288.3155.0035 Modernização e
Adequação do Sistema de Produção da Refinaria do Vale do Paraíba (REVAP).
Os principais empreendimentos de grande porte referentes ao mencionado PT são:
a) pacote do Coque e HDT (IN 5285-04-901);
b) pacote Gasolina (IN 5285-04-902);
c) pacote Propeno (IN 5285-04-903) Unidade de separação física do propeno;
d) pacote Turbo Expansor (IN 528504-905); e
e) Pacote UTGR - Unidade de Tratamento de Gás de Refinaria (IN 528504-906).
Importância socioeconômica
Quanto aos ganhos sócio-econômicos, destacamos:
a) geração de divisas com a redução da importação de derivados e exportação de excedente de
gasolina;
b) redução de gastos com importação de petróleo;
c) fomento e desenvolvimento da indústria brasileira;
d) maior produção de derivados mais leves;
e) produção de gasolina e diesel com teor de enxofre menor que 50 ppm.
2 - INTRODUÇÃO
2.1 - Deliberação
Em cumprimento ao Acórdão 461/2008 - Plenário, realizou-se auditoria no Petróleo Brasileiro S.A. MME, no período compreendido entre 31/03/2008 e 06/05/2008.
As razões que motivaram esta auditoria foram originadas da incumbência deste Tribunal de prestar
informações que possam subsidiar o Congresso Nacional na elaboração da lei orçamentária de 2009.
A Lei de Diretrizes Orçamentária do ano anterior prescreveu que a seleção das obras a serem
fiscalizadas devia considerar, entre outros fatores, o valor empenhado e o fixado, os projetos de grande
vulto, a regionalização do gasto, o histórico de irregularidades pendentes obtido a partir de
fiscalizações anteriores e a reincidência de irregularidades cometidas.
2.2 - Visão geral do objeto
A Modernização e Adequação do Sistema de Produção da Refinaria do Vale do Rio Paraíba
compreende diversas obras (Indicadores de Necessidade IN) voltadas para a atualização tecnológica
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e implantação de processos para produção de combustíveis que proporcionarão ganhos ambientais e
melhor qualidade de vida. Esses INs visam atender ao Programa de Controle da Poluição do Ar por
Veículos Automotores PROCONVE, que estabelece as seguintes mudanças para os combustíveis em
2006/2007 e 2009: a) redução do teor de enxofre e b) modificações para maximizar o desempenho dos
veículos.
Os INs fiscalizados foram:
a) IN 5285-04-901 - Pacote do Coque e HDT - Unidade de conversão de produtos pesados em
produtos leves (nafta, diesel e gases) e produtos sólidos (coque); e
b) IN 5285-04-902 - Pacote Gasolina.
A parcela do projeto estruturado através de uma SPE - Empreendimentos Coque/HDT e Gasolina REVAP e a CDMPI - Companhia de Desenvolvimento e Modernização de Plantas Industriais não foi
objeto de análise em razão da não alocação de recursos da União ou da Petrobras no mencionado
empreendimento.
Acerca da não averiguação das obras executadas pela CDMPI, cumpre destacar o seguinte
esclarecimento prestado pela área técnica da PETROBRAS:
Em 23/5/2006 foi firmado em New York, EUA, o contrato entre a Companhia de Desenvolvimento e
Modernização de Plantas Industriais CDMPI (empresa brasileira, tipo SPE, constituída legalmente sob
a legislação brasileira, tendo como proprietários os grupos japoneses Mitsui e Itochu) e a Toyo
Engineering Corporation TEC (empresa japonesa , sediada e domiciliada no Japão), tendo a
PETROBRAS como interveniente anuente). A participação da PETROBRAS foi autorizada pela
Diretoria Executiva em 27/4/2006, conforme Ata DE 4.581, item 14, pauta 405, daquele colegiado.
As partes envolvidas na execução do Contrato CDMPI/TEC:
- Companhia de Desenvolvimento e Modernização de Plantas Industriais CDMPI (como contratante);
- Toyo Engineering Corporation TEC (como contratada);
- Japan Bank for International Cooperation (como concessor de empréstimo sênior);
- Mitsui & Co Ltd (como investidor acionista e concessor de empréstimo subordinado);
- Itochu Corporation (como investidor acionista e concessor de empréstimo subordinado);
- Sumitomo Mitsui Banking Corporation (como organizador líder sênior obrigatório do empréstimo);
- Petrobras (como interveniente anuente e como gerenciadora do contrato EPC, por força do contrato
de gerenciamento de construção específico).
2.3 - Objetivo e questões de auditoria
A presente auditoria teve por objetivo realizar levantamento de auditoria nas obras de Modernização e
Adequação do Sistema de Produção da Refinaria do Vale do Paraíba - REVAP, em São José dos
Campos (SP) - no Estado de São Paulo.
A partir do objetivo do trabalho e a fim de avaliar em que medida os recursos estão sendo aplicados de
acordo com a legislação pertinente, formularam-se as questões adiante indicadas:
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1 - A previsão orçamentária para a execução da obra é adequada?
2 - Existem estudos de viabilidade que comprovem a viabilidade técnica, econômica e
ambiental da obra?
3 - Existe(m) projetos básico / executivo adequados para a licitação / execução da obra?
4 - O tipo do empreendimento exige licença ambiental e realizou todas as etapas para esse
licenciamento?
5 - A formalização e a execução do convênio (ou outros instrumentos congêneres) foi
adequada?
6 - O procedimento licitatório foi regular?
7 - A formalização do contrato atendeu aos preceitos legais e sua execução foi adequada?
8 - O orçamento da obra encontra-se devidamente detalhado (planilha de quantitativos e preços
unitários) e acompanhado das composições de todos os custos unitários de seus serviços?
9 - Os quantitativos definidos no orçamento da obra são condizentes com os quantitativos
apresentados no projeto básico / executivo?
10 - Os preços dos serviços definidos no orçamento da obra são compatíveis com os valores de
mercado?
2.4 - Metodologia utilizada
Os contratos e os Indicadores de Necessidade (IN) a serem fiscalizados foram sugeridos pela
1ª/SECEX.
A seleção dos INs visou observar:
- materialidade: IN´s > R$ 200 MM;
- histórico de fiscalizações: possui IGPs;
- obra no PAC;
- preferência por obras já em andamento (relatório do PAC ou outras fontes de informação);
- preferência por obras em que se tem conhecimento e fonte de preços (engenharia civil).
Esta equipe levou em consideração a materialidade na escolha dos contratos averiguados. Foram
disponibilizados pelo auditado arquivos eletrônicos com toda a documentação de licitações, contratos e
controles de execução das partes componentes dos INs escolhidos para verificação.
A análise documental destes elementos indicou a verificação detalhada de controles de execução de
parte das obras, mediante critérios estabelecidos por observação visual do empreendimento e por
experiências anteriores dos analistas. Foram então visitadas a infraestrutura e serviços de montagem
em andamento nos setores questionados, comparando-se a realização física observada com os
indicadores contidos nos relatórios de andamento gerados mensalmente pela fiscalização do
empreendimento. A partir dessa comparação, foram suscitadas duvidas e necessidade de
esclarecimentos, que foram obtidos em entrevistas com os gerentes setoriais da área de engenharia
(IERV) da Petrobrás, para que se concluísse pela adequação, ou não, do controle físico-financeiro de
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cada obra/grupo de serviços selecionados.
Comparadas, finalmente, as cláusulas e cronogramas contratuais com o que foi observado "in loco" e
espelhado nos documentos de controle, pode-se opinar acerca da conformidade dos serviços em
andamento de cada IN. Serviços entendidos como o conjunto de todas as etapas dos empreendimentos,
da especificação geral e técnica, sub-contratações de serviços e equipamentos e montagem/testes finais
das unidades.
Os contratos objeto de verificação acham-se às fls. 1 à 140 do Anexo 1 deste Relatório.
2.5 - VRF
O volume de recursos fiscalizados alcançou o montante de R$ 1.412.000.000,00. O valor corresponde
aos contratos analisados:
Contrato 4600230808 CONSÓRCIO CAMARGO CORREA-PROMON-MPE - R$ 727.931.775,88
Contrato 4600237043- CONSTRUCAP CCPS - R$ 270.000.000,00
Contrato 4600230835- CONSÓRCIO CAMARGO CORREA-PROMON-MPE - R$ 258.345.356,00
Contrato 4600250997 - SANTA BARBARA ENGENHARIA S/A - R$ 156.200.000,00
2.6 - Benefícios estimados
As informações constantes no relatório poderão ser utilizadas pela Comissão de Orçamento e Finanças
do Congresso Nacional, como subsídios, no planejamento plurianual de investimentos e na própria
elaboração das Leis Orçamentárias Anuais futuras.
3 - ACHADOS DE AUDITORIAS ANTERIORES
3.1 - Achados pendentes de solução
3.1.1 - Contratação sem a regular licitação - grave com recomendação de continuidade
Contratação sem a regular licitação.
Objeto: Contrato 4600206483, locação de veículos para transporte de pessoas, pequenas peças e
equipamentos e correspondência, dentro e fora da REVAP. Imc Construções e Comércio Ltda.
Este achado está sendo tratado no processo 010.469/2006-9.
O contrato já foi encerrado e a irregularidade está sendo analisada após audiência.
3.1.2 - Contratação sem a regular licitação - grave com recomendação de continuidade
Contratação sem a regular licitação.
Objeto: Contrato 4600199263, Serviços de Construção e Montagem da Estação elevatória e
assentamento da tubulação de esgoto e alargamento da estrada de acesso à obra de modernização da
REVAP Gutierrez Empreendimentos e Participações Ltda.
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Este achado está sendo tratado no processo 010.469/2006-9.
O contrato já foi encerrado e a irregularidade está sendo analisada após audiência.
3.1.3 - Demais irregularidades graves na administração do contrato - grave com recomendação
de continuidade
Demais irregularidades graves na administração do contrato.
Objeto: Contrato 0800.001.4141.052, Serviços de Construção da estrada de acesso à obra de
Modernização da Refinaria Henrique Lage - REVAP. Gutierrez Empreendimentos e Participações
Ltda.
Este achado está sendo tratado no processo 010.469/2006-9.
O contrato já foi encerrado e a irregularidade está sendo analisada após audiência.
3.1.4 - Reajustamento irregular - grave com recomendação de continuidade
Reajustamento irregular.
Objeto: Contrato 4600200063, prestação de serviços técnicos de engenharia e suporte à gstão para a
implementação do empreendimento de modernização da refinaria henrique lage - REVAP Imc
Construções e Comércio Ltda.
Este achado está sendo tratado no processo 010.469/2006-9.
O O contrato já foi encerrado e a irregularidade está em fase de análise de audiência.
3.1.5 - Reajustamento irregular - grave com recomendação de continuidade
Reajustamento irregular.
Objeto: Contrato 4600211562, Serviços de apoio técnico e locação de veículos para a implementação
do empreendimento de modernização da REVAP Imc Construções e Comércio Ltda.
Este achado está sendo tratado no processo 010.469/2006-9.
O contrato já foi encerrado e a irregularidade está sendo analisada após audiência.
3.1.6 - Sobrepreço - grave com recomendação de continuidade
Sobrepreço.
Objeto: Contrato 4600199263, Serviços de Construção e Montagem da Estação elevatória e
assentamento da tubulação de esgoto e alargamento da estrada de acesso à obra de modernização da
REVAP Gutierrez Empreendimentos e Participações Ltda.
Este achado está sendo tratado no processo 010.469/2006-9.
O contrato já está encerrado e a irregularidade está sendo analisada após audiência.
4 - CONCLUSÃO
Não foram constatadas impropriedades ou irregularidades para as questões de auditoria formuladas
para esta fiscalização.
As informações constantes no relatório poderão ser utilizadas pela Comissão de Orçamento e Finanças
do Congresso Nacional, como subsídios, no planejamento plurianual de investimentos e na própria
elaboração das Leis Orçamentárias Anuais futuras.
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Em relação às inconsistências verificadas nos contratos incluídos neste levantamento de auditoria,
quais sejam: 4600.162-05-2 e 4600.176-58-5, respectivamente com as empresas UOP LLC e AXEN
S/A, informa-se que a equipe de auditoria executora da fiscalização levada a efeito no exercício de
2005 propôs audiência dos responsáveis, solicitando esclarecimentos sobre tais ajustes indevidos,
relacionados às durações dos respectivos contratos, nos períodos de 16/04/2004 à 14/03/2015 e de
10/02/2005 à 27/11/2014, que ultrapassam a vigência dos créditos orçamentários pertinentes, conforme
dispõe o art. 57 da Lei no. 8.666/1993. Entretanto, o Ministro-Relator Guilherme Palmeira não acolheu
a proposta formulada pela unidade técnica, entendendo mais apropriada a realização de dilgência à
REVAP, com vistas ao esclarecimento dessas questões. Até o presente momento tais informações não
foram disponibilizadas pelo órgão auditado.
5 - ENCAMINHAMENTO
Ante todo o exposto, somos pelo encaminhamento dos autos ao Gabinete do Exmo. Sr.
Ministro-Relator Augusto Nardes, com a(s) seguinte(s) proposta(s):
Arquivamento de Processo: ENCERRAR PROCESSO: 5843/2008-0
__________________________________________________________________________
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6 - ANEXO
6.1 - Dados cadastrais
Obra bloqueada na LOA deste ano: Não
6.1.1 - Projeto básico
Informações gerais
Projeto(s) Básico(s) abrange(m) toda obra?
Sim
Foram observadas divergências significativas entre o projeto básico/executivo e a
construção, gerando prejuízo técnico ou financeiro ao empreendimento?
Não
Exige licença ambiental?
Sim
Possui licença ambiental?
Sim
Está sujeita ao EIA(Estudo de Impacto Ambiental)?
Sim
As medidas mitigadoras estabelecidas pelo EIA estão sendo implementadas
tempestivamente?
Sim
Observações:
Projeto básico nº 1
Data elaboração: 01/10/2002 Custo da obra: 1.593.872.000,00 Data base: 01/10/2002
Objeto: Unidade de conversão de produtos pesados em produtos leves (nafta, diesel e gases) e
produtos sólidos (coque)
Observações:
IN-5285-04-901: Aprovação do início das obras pela diretoria executiva da Petrobrás em 20/04/2006.
Projeto básico nº 2
Data elaboração: 01/05/2003 Custo da obra: 658.000.000,00 Data base: 01/05/2003
Objeto: Unidade de hidrodessulfurização de nafta craqueada
Observações:
IN-5285-04-902: o início das obras foi aprovado pela diretoria executiva da Petrobrás em 25/01/2007.
6.1.2 - Execução física e financeira
Execução física
Data da vistoria: 14/04/2008
Percentual executado: 51
Data do início da obra: 01/01/2002
Data prevista para conclusão: 31/05/2010
Situação na data da vistoria: Em andamento.
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Descrição da execução realizada até a data da vistoria: Conjunto das obras civis e montagem
industrial, execução avaliada por índices acumulados aproximados até fevereiro/2008, sendo IN-901
(Coque & HDT) = 47% e IN-902 (Gasolina) = 34%.
Observações:
O empreendimento é composto de PROJETOS, INFRAESTRUTURA (obras civis + montagens
industriais) e EQUIPAMENTOS (procurement + contratação + instalação + testes + start-up). O
percentual executado informado refere-se ao conjunto ponderado acumulado de todas essas atividades,
até fevereiro/2008, visto que a evolução do mês de março/2008 estava em apuração por ocasião do
levantamento de auditoria.
Execução financeira/orçamentária
Primeira dotação: 01/01/2001 Valor estimado para conclusão: R$
Desembolso
Origem
Ano
Valor orçado
Valor
liquidado
3.820.000.000,00
Créditos
autorizados
União
2008
1.276.399.767,0 216.382.629,00 1.276.399.767,0 Real
0
0
União
2007
1.268.182.196,0 721.906.065,00 1.268.182.196,0 Real
0
0
União
2006
422.061.364,00 209.230.708,00 422.061.364,00 Real
União
2005
227.094.000,00
73.275.736,00 227.094.000,00 Real
União
2004
380.134.665,00
16.427.270,00 380.134.665,00 Real
União
2003
96.410.700,00 104.069.520,00
96.410.700,00 Real
União
2002
95.456.950,00 197.382.610,00
95.456.950,00 Real
União
2001
3.000.000,00
3.000.000,00
Moeda
3.000.000,00 Real
Observações:
O valor estimado para a conclusão foi calculado a partir da diferença entre os valores pagos até
fevereiro/2008 e a a soma dos valores necessários para a conclusão (base: previsão fornecida em 2006
pela estatal) dos seguintes Indicadores de Necessidades (INs): IN -5285-04-901 - Coque & HDT;
IN-5285-04-902 -Gasolina; IN-5285-04-903- Propeno; IN- 5285-04-905 -Turbo expansor e IN -528504-906 -UTGR. Estes são os principais indicadores que faltam para a conclusão do PT.
6.1.3 - Contratos principais
Nº contrato: 4600220979
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Objeto do contrato: Projeto /fornecimento de equipamentos e material construção civil/montagem
industrial da unidade de propeno e suas interligações e Tevap - esfera
Data da assinatura: 22/09/2006
Mod. licitação: convite
SIASG: 910816-20979-2006
Código interno do SIASG: 4600220979
CNPJ contratada: 08.316.685/0001-91
Razão social: Consórcio Propeno
CNPJ contratante: 33.000.167/0001-01
Razão social: Petróleo Brasileiro S.A. - MME
Situação inicial
Situação atual
Vigência: 25/09/2006 a 15/07/2008
Vigência: 25/09/2006 a 15/07/2008
Valor: R$ 339.955.049,83
Valor: R$ 339.955.049,83
Data-base: 22/09/2006
Data-base: 22/09/2006
Volume do serviço:
Volume do serviço:
Custo unitário:
Custo unitário:
Nº/Data aditivo atual:
Situação do contrato: Em andamento.
Alterações do objeto:
Observações:
Nº contrato: 4600225990
Objeto do contrato: Serviços de projeto, suprimento, construção, montagem, pré operação, partida e
operação assistida das subestações SE-2620, SE-2760, SE-6730, SE 6890e ampliação da SE-5000 e
SE-5220
Data da assinatura: 08/12/2006
Mod. licitação: convite
SIASG: 910816-25990-2006
Código interno do SIASG: 4600225990
CNPJ contratada: 19.884.626/0001-36
Razão social: Orteng Equipamentos e Sistemas Ltda
CNPJ contratante: 33.000.167/0001-01
Razão social: Petróleo Brasileiro S.A. - MME
Situação inicial
Situação atual
Vigência: 11/12/2006 a 03/08/2008
Vigência: 11/12/2006 a 09/11/2009
Valor: R$ 144.968.002,29
Valor: R$ 144.968.002,29
Data-base: 08/12/2006
Data-base: 08/12/2006
Volume do serviço:
Volume do serviço:
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Custo unitário:
Custo unitário:
Nº/Data aditivo atual: 1 14/12/2007
Situação do contrato: Em andamento.
Alterações do objeto:
Observações:
Nº contrato: 4600228581
Objeto do contrato: Análise de consistência do projeto básico, projeto de detalhamento,
fornecimento parcial de equipamentos e materiais, de construção civil, de fabricação e montagem,
pré-comissionamento, assistência ao comissionamento e partida e a operação de parte da interligação
de OFF-Site do projeto de coque e HDT para U-230 Unidade de Tratamento de Gás Refino (UTGR).
Data da assinatura: 18/01/2007
Mod. licitação: convite
SIASG: 910816-28581-2007
Código interno do SIASG: 4600228581
CNPJ contratada: 08.476.168/0001-80
Razão social: Consórcio Queiroz Galvão e Iesa
CNPJ contratante: 33.000.167/0001-01
Razão social: Petróleo Brasileiro S.A. - MME
Situação inicial
Situação atual
Vigência: 18/01/2007 a 10/07/2008
Vigência: 18/01/2007 a 10/07/2008
Valor: R$ 145.748.647,00
Valor: R$ 145.748.647,00
Data-base: 18/01/2007
Data-base: 18/01/2007
Volume do serviço:
Volume do serviço:
Custo unitário:
Custo unitário:
Nº/Data aditivo atual:
Situação do contrato: Em andamento.
Alterações do objeto:
Observações:
Nº contrato: 4600230808
Objeto do contrato: EPC-1 - Unidade de tratamento de diesel U-262, geração de hidrogênio U-294 e
retificação de águas ácidas U-684 e U-685.
Data da assinatura: 13/02/2007
Mod. licitação: inexigibilidade de licitação
SIASG: 910816-30808-2007
Código interno do SIASG: 4600230808
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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Secretaria de Controle Externo - SP
CNPJ contratada: 61.522.512/0001-02
Razão social: Construcoes e Comercio Camargo
Correa S/a
CNPJ contratante: 33.000.167/0001-01
Razão social: Petróleo Brasileiro S.A. - MME
Situação inicial
Situação atual
Vigência: 01/03/2007 a 25/10/2009
Vigência: 01/03/2007 a 25/10/2009
Valor: R$ 718.372.873,43
Valor: R$ 718.372.873,43
Data-base: 13/02/2007
Data-base: 13/02/2007
Volume do serviço:
Volume do serviço:
Custo unitário:
Custo unitário:
Nº/Data aditivo atual: 2 09/11/2007
Situação do contrato: Em andamento.
Alterações do objeto:
Observações:
Nº contrato: 4600230835
Objeto do contrato: EPC-4 Unidade de Ar Comprimido U-540
Data da assinatura: 13/02/2007
Mod. licitação: inexigibilidade de licitação
SIASG: 910816-30835-2007
Código interno do SIASG: 4600230835
CNPJ contratada: 61.522.512/0001-02
Razão social: Construcoes e Comercio Camargo
Correa S/a
CNPJ contratante: 33.000.167/0001-01
Razão social: Petróleo Brasileiro S.A. - MME
Situação inicial
Situação atual
Vigência: 08/03/2007 a 26/05/2009
Vigência: 08/03/2007 a 26/05/2009
Valor: R$ 258.345.356,45
Valor: R$ 258.345.356,45
Data-base: 13/02/2007
Data-base: 13/02/2007
Volume do serviço:
Volume do serviço:
Custo unitário:
Custo unitário:
Nº/Data aditivo atual: 2 14/11/2007
Situação do contrato: Em andamento.
Alterações do objeto:
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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Secretaria de Controle Externo - SP
Observações:
Nº contrato: 4600237043
Objeto do contrato: Construção e montagem da torre de resfriamento (683/689) e Casa de
Operações (U- 519/511/531/551)
Data da assinatura: 11/05/2007
Mod. licitação:
SIASG: 910816-37043-2007
Código interno do SIASG: 4600237043
CNPJ contratada: 61.584.223/0001-38
Razão social: Construcap Ccps Engenharia e Comercio
SA
CNPJ contratante: 33.000.167/0001-01
Razão social: Petróleo Brasileiro S.A. - MME
Situação inicial
Situação atual
Vigência: 17/05/2007 a 19/04/2009
Vigência: 17/05/2007 a 19/04/2009
Valor: R$ 270.000.000,00
Valor: R$ 270.000.000,00
Data-base: 07/12/2006
Data-base: 07/12/2006
Volume do serviço:
Volume do serviço:
Custo unitário:
Custo unitário:
Nº/Data aditivo atual: 4 30/10/2007
Situação do contrato: Em andamento.
Alterações do objeto:
Observações:
Nº contrato: 4600250997
Objeto do contrato: Serviços de execução do projeto executivo, suprimento de materiais, construção
e montagem, pré-comissionamento, comissionamento, pré-operação e assistência técnica à partida e
operação da Unidade de manuseio de coque (U-673)
Data da assinatura: 07/12/2007
Mod. licitação: convite
SIASG: 910816-50997-2007
Código interno do SIASG: 4600250997
CNPJ contratada: 17.290.057/0001-75
Razão social: Santa Barbara Engenharia S/a
CNPJ contratante: 33.000.167/0001-01
Razão social: Petróleo Brasileiro S.A. - MME
Situação inicial
Situação atual
Vigência: 10/12/2007 a 01/05/2010
Vigência: 10/12/2007 a 01/05/2010
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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Secretaria de Controle Externo - SP
Valor: R$ 156.200.000,00
Valor: R$ 156.200.000,00
Data-base: 12/07/2007
Data-base: 12/07/2007
Volume do serviço:
Volume do serviço:
Custo unitário:
Custo unitário:
Nº/Data aditivo atual:
Situação do contrato: Em andamento.
Alterações do objeto:
Observações:
6.1.4 - Contratos secundários
Nº contrato: AFM-540-72-0191/02
Objeto do contrato: Bombas centrífugas, TAG 21024 A/B, TAG B-21022 A/C com acionador, TAG
B-21022 B, TAG B-21024 A/B, TAG B-21057 A/B, TAG B-21058 A/B/C, TAG B-21060 A/B, TAG
B-21062 A/B, todos com acionador.
CNPJ contratada: 60.680.873/0001-14
Razão social: Ksb Bombas Hidráulicas SA
CNPJ contratante: 33.000.167/0001-01
Razão social: Petróleo Brasileiro S.A. - MME
SIASG: --
Código interno do SIASG:
Data-base: 20/05/2002
Valor atual: R$ 2.176.691,94
Situação atual: Concluído.
Vigência atual: 20/05/2002 a 30/01/2003
Observações:
Nº contrato: AFM-540-72-0414/01
Objeto do contrato: TAG V-22007 TAG V-22008, TAG V-22060, TAG V-22068, TAG T22015.
TAG T-22016, TAG T-22014, TAG T-22017 e TAG T-68305.
CNPJ contratada: 60.395.126/0004-87
Razão social: Jaraguá Equipamentos Industriais Ltda.
CNPJ contratante: 33.000.167/0001-01
Razão social: Petróleo Brasileiro S.A. - MME
SIASG: --
Código interno do SIASG:
Data-base: 13/11/2001
Valor atual: R$ 3.370.847,69
Situação atual: Concluído.
Vigência atual: 13/11/2001 a 03/10/2003
Observações:
Página 13
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Secretaria de Controle Externo - SP
Nº contrato: 0800.001.4141.052
Objeto do contrato: Serviços de Construção da estrada de acesso à obra de Modernização da
Refinaria Henrique Lage - REVAP.
CNPJ contratada: 00.569.100/0001-33
Razão social: Gutierrez Empreendimentos e
Participações Ltda
CNPJ contratante: 33.000.167/0001-01
Razão social: Petróleo Brasileiro S.A. - MME
SIASG: --
Código interno do SIASG:
Data-base: 29/10/2004
Valor atual: R$ 5.098.513,38
Situação atual: Concluído.
Vigência atual: 08/08/2005 a 17/06/2006
Observações:
Nº contrato: 200.2.002/03-3
Objeto do contrato: Serviços de Consultoria
CNPJ contratada: 48.753.289/0001-46
Razão social: Kvaerner do Brasil Ltda
CNPJ contratante: 33.000.167/0001-01
Razão social: Petróleo Brasileiro S.A. - MME
SIASG: --
Código interno do SIASG:
Data-base: 01/02/2003
Valor atual: R$ 9.198.018,08
Situação atual: Concluído.
Vigência atual: 01/02/2003 a 31/01/2008
Observações: Valor contratual remanescente de US$ 1.487.052,45, na data da migração fo
transferido para o sistema SAP.
Nº contrato: 203.2.003/2001-0
Objeto do contrato: Manutenção de Refratário, Isolamento Térmico e Construção Civil.
CNPJ contratada: 56.037.724/0001-64
Razão social: Rip Refratarios Isolamento e Pintura
Ltda.
CNPJ contratante: 33.000.167/0001-01
Razão social: Petróleo Brasileiro S.A. - MME
SIASG: --
Código interno do SIASG:
Data-base: 20/12/2001
Valor atual: R$ 19.890.839,79
Situação atual: Concluído.
Vigência atual: 20/12/2001 a 18/12/2004
Observações:
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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Secretaria de Controle Externo - SP
Nº contrato: 285.2.302/03-2
Objeto do contrato: Fabricação e Montagens de Tubulações e Equipamentos para Unidade REVAP
CNPJ contratada: 04.018.196/0001-00
Razão social: Fmg Comercio Montagem e Manutenção
Geral Ltda.
CNPJ contratante: 33.000.167/0001-01
Razão social: Petróleo Brasileiro S.A. - MME
SIASG: --
Código interno do SIASG:
Data-base: 27/08/2003
Valor atual: R$ 1.073.327,00
Situação atual: Concluído.
Vigência atual: 01/09/2003 a 30/07/2004
Observações:
Nº contrato: 285.2.303/01-9
Objeto do contrato: Serviços de detalhamento de projetos de tubulação, calderaria, mecânica, civil,
elétrica e instrumentação para a UN-REVAP.
CNPJ contratada: 00.103.582/0005-65
Razão social: Engevix Engenharia S/C Ltda.
CNPJ contratante: 33.000.167/0001-01
Razão social: Petróleo Brasileiro S.A. - MME
SIASG: --
Código interno do SIASG:
Data-base: 17/09/2001
Valor atual: R$ 2.016.000,00
Situação atual: Concluído.
Vigência atual: 21/09/2001 a 05/07/2002
Observações:
Nº contrato: 285.2.500/99-5
Objeto do contrato: Transporte Rodoviário de Pessoas e Pequenas Cargas
CNPJ contratada: 01.417.038/0001-27
Razão social: Coopercap Cap de Prestação de Serv
Rodov e Ferroviarios
CNPJ contratante: 33.000.167/0001-01
Razão social: Petróleo Brasileiro S.A. - MME
SIASG: --
Código interno do SIASG:
Data-base: 01/04/1999
Valor atual: R$ 2.003.802,73
Situação atual: Concluído.
Vigência atual: 01/04/1999 a 29/03/2005
Observações:
Nº contrato: 285.2.800/03-1
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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Secretaria de Controle Externo - SP
Objeto do contrato: Fabricação, Montagem e Desmontagem de Tubulação durante parada
programada da UN-REVAP.
CNPJ contratada: 58.700.428/0001-27
Razão social: Potencial Engenharia e Construções
Ltda.
CNPJ contratante: 33.000.167/0001-01
Razão social: Petróleo Brasileiro S.A. - MME
SIASG: --
Código interno do SIASG:
Data-base: 01/12/2002
Valor atual: R$ 2.000.000,00
Situação atual: Concluído.
Vigência atual: 01/12/2002 a 10/03/2003
Observações:
Nº contrato: 285.2.804/02-4
Objeto do contrato: Montagem e Desmontagem de Tubulações, Plataformas e Equipamentos, na
Unidade de Destilação Atmosférica e à Vácuo (UDAV), durante a Parada programada da UNREVAP.
CNPJ contratada: 65.054.355/0001-09
Razão social: Qualiman Comercio e Serviços Ltda.
CNPJ contratante: 33.000.167/0001-01
Razão social: Petróleo Brasileiro S.A. - MME
SIASG: --
Código interno do SIASG:
Data-base: 30/04/2002
Valor atual: R$ 5.326.600,00
Situação atual: Concluído.
Vigência atual: 16/05/2002 a 11/03/2003
Observações:
Nº contrato: 285.2.820/02-4
Objeto do contrato: Manutenção, Limpeza e Pintura em Tanques de Armazenamento de Derivados
de Petróleo e Inspeção e das Esferas na Unidade REVAP
CNPJ contratada: 02.460.761/0001-51
Razão social: Blasting Pintura Industrial Ltda
CNPJ contratante: 33.000.167/0001-01
Razão social: Petróleo Brasileiro S.A. - MME
SIASG: --
Código interno do SIASG:
Data-base: 21/06/2002
Valor atual: R$ 2.556.000,00
Situação atual: Concluído.
Vigência atual: 12/08/2002 a 24/02/2005
Data da rescisão: 24/07/2002
Observações: Contrato encerrado. Foi emitido o Termo de Recebimento Definitivo.
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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Secretaria de Controle Externo - SP
Nº contrato: 285.2.823/02-2
Objeto do contrato: Manutenção em fornos durante a parada programada na UN-REVAP.
CNPJ contratada: 44.682.318/0011-75
Razão social: Utc Engenharia S/a
CNPJ contratante: 33.000.167/0001-01
Razão social: Petróleo Brasileiro S.A. - MME
SIASG: --
Código interno do SIASG:
Data-base: 05/08/2002
Valor atual: R$ 3.302.752,84
Situação atual: Concluído.
Vigência atual: 12/08/2002 a 20/02/2003
Observações:
Nº contrato: 285.2.824/02-5
Objeto do contrato: Manutenção. Modificação, Desmontagem e Montagem em Torres, Vasos de
Pressão e outros equipamentos durante a parada da U-210 na UN-REVAP.
CNPJ contratada: 94.480.480/0001-89
Razão social: Estrutural Serviços Industriais Ltda
CNPJ contratante: 33.000.167/0001-01
Razão social: Petróleo Brasileiro S.A. - MME
SIASG: --
Código interno do SIASG:
Data-base: 07/08/2002
Valor atual: R$ 3.166.522,85
Situação atual: Concluído.
Vigência atual: 07/08/2002 a 02/02/2003
Observações:
Nº contrato: 285.2.829/02-9
Objeto do contrato: Serviços de Fabricação, Montagem e Desmontagem de Tubulação durante a
parada da UN-REVAP.
CNPJ contratada: 58.700.428/0001-27
Razão social: Potencial Engenharia e Construções
Ltda.
CNPJ contratante: 33.000.167/0001-01
Razão social: Petróleo Brasileiro S.A. - MME
SIASG: --
Código interno do SIASG:
Data-base: 03/10/2002
Valor atual: R$ 4.749.908,00
Situação atual: Concluído.
Vigência atual: 03/10/2002 a 09/02/2003
Observações:
Nº contrato: 285.7.003/01-5
Objeto do contrato: Manutenção de refratário, isolamento térmico e construção civil.
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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Secretaria de Controle Externo - SP
CNPJ contratada: 56.037.724/0001-64
Razão social: Rip Refratarios Isolamento e Pintura
Ltda.
CNPJ contratante: 33.000.167/0001-01
Razão social: Petróleo Brasileiro S.A. - MME
SIASG: --
Código interno do SIASG:
Data-base: 20/12/2001
Valor atual: R$ 3.893.000,00
Situação atual: Concluído.
Vigência atual: 20/12/2001 a 18/12/2004
Observações:
Nº contrato: 285.7.004/01-8
Objeto do contrato: Manutenção de calderaria e tubulação
CNPJ contratada: 94.480.480/0001-89
Razão social: Estrutural Serviços Industriais Ltda
CNPJ contratante: 33.000.167/0001-01
Razão social: Petróleo Brasileiro S.A. - MME
SIASG: --
Código interno do SIASG:
Data-base: 02/01/2002
Valor atual: R$ 8.728.287,00
Situação atual: Concluído.
Vigência atual: 02/01/2002 a 31/12/2004
Observações:
Nº contrato: 460.0.000/68-2
Objeto do contrato: Serviços Técnicos Especializados
CNPJ contratada: 00.103.582/0001-31
Razão social: Engevix Engenharia S/C Ltda
CNPJ contratante: 33.000.167/0001-01
Razão social: Petróleo Brasileiro S.A. - MME
SIASG: --
Código interno do SIASG:
Data-base: 10/07/2003
Valor atual: R$ 1.203.052,42
Situação atual: Concluído.
Vigência atual: 14/07/2003 a 13/04/2005
Observações:
Nº contrato: 460.0.000/82-4
Objeto do contrato: Projetos Impacto Ambiental
CNPJ contratada: 02.761.715/0001-92
Razão social: Mineral Engenharia e Meio Ambiente
S/C Ltda
CNPJ contratante: 33.000.167/0001-01
Razão social: Petróleo Brasileiro S.A. - MME
SIASG: --
Código interno do SIASG:
Página 18
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Secretaria de Controle Externo - SP
Data-base: 01/10/2003
Valor atual: R$ 388.485,79
Situação atual: Concluído.
Vigência atual: 10/11/2003 a 05/12/2005
Observações: Com a implantação do novo sistema na Petrobrás denominado SAP, foi atribuido ao
presente contrato o seguinte número : 46000000824.
Nº contrato: 460.0.000/88-8
Objeto do contrato: Projetos de Oleodutos/Gasodutos Terrestres
CNPJ contratada: 35.864.271/0001-70
Razão social: Coopertec Engenharia Ltda.
CNPJ contratante: 33.000.167/0001-01
Razão social: Petróleo Brasileiro S.A. - MME
SIASG: --
Código interno do SIASG:
Data-base: 26/11/2003
Valor atual: R$ 10.402.386,02
Situação atual: Concluído.
Vigência atual: 26/11/2003 a 24/11/2005
Observações:
Nº contrato: 4600000907
Objeto do contrato: Serviços de Planejamento, contrato de mão de obra atendendo todos os
empreendimentos da REVAP/EM
CNPJ contratada: 81.236.630/0001-61
Razão social: Longen Projetos, Construções e
Montagens Ltda.
CNPJ contratante: 33.000.167/0001-01
Razão social: Petróleo Brasileiro S.A. - MME
SIASG: --
Código interno do SIASG:
Data-base: 01/10/2003
Valor atual: R$ 670.130,00
Situação atual: Concluído.
Vigência atual: 07/01/2004 a 30/01/2006
Observações:
Nº contrato: 460.0.001/09-3
Objeto do contrato: Construção, Instalação e Montagem Industriais
CNPJ contratada: 04.018.196/0001-00
Razão social: Fmg Comercio Montagem e Manutenção
Geral Ltda.
CNPJ contratante: 33.000.167/0001-01
Razão social: Petróleo Brasileiro S.A. - MME
SIASG: --
Código interno do SIASG:
Data-base: 03/12/2003
Valor atual: R$ 1.610.068,40
Página 19
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Secretaria de Controle Externo - SP
Situação atual: Concluído.
Vigência atual: 03/12/2003 a 07/09/2004
Observações:
Nº contrato: 460.0.001/96-7
Objeto do contrato: Assessoria Técnica. Contrato de Mão de Obra atendendo todos os
empreendimentos da REVAP/EM.
CNPJ contratada: 17.579.459/0001-94
Razão social: Diefra - Engenharia e Consultoria Ltda.
CNPJ contratante: 33.000.167/0001-01
Razão social: Petróleo Brasileiro S.A. - MME
SIASG: --
Código interno do SIASG:
Data-base: 30/06/2003
Valor atual: R$ 7.841.997,75
Situação atual: Concluído.
Vigência atual: 30/06/2003 a 28/06/2007
Observações:
Nº contrato: 460.0.002/89-8
Objeto do contrato: Projetos de Sistemas de Processamento de Petróleo e Petroquímica.
CNPJ contratada: 64.098.932/0001-00
Razão social: Projectus Ltda.
CNPJ contratante: 33.000.167/0001-01
Razão social: Petróleo Brasileiro S.A. - MME
SIASG: --
Código interno do SIASG:
Data-base: 27/11/2002
Valor atual: R$ 3.702.240,00
Situação atual: Concluído.
Vigência atual: 20/08/2003 a 31/05/2005
Observações:
Nº contrato: 46000160239
Objeto do contrato: Prestação de Serviços de Engenharia de Projeto de Pré-Detalhamento para a
Unidade de Coque de Petróleo U-276
CNPJ contratada: 68.915.891/0001-40
Razão social: Technip Brasil - Engenharia, Instalações
e Apoio Marítimo S.A.
CNPJ contratante: 33.000.167/0001-01
Razão social: Petróleo Brasileiro S.A. - MME
SIASG: --
Código interno do SIASG:
Data-base: 01/07/2004
Valor atual: R$ 3.701.806,50
Situação atual: Concluído.
Vigência atual: 26/07/2004 a 20/05/2005
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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Secretaria de Controle Externo - SP
Observações: Contrato encerrado.
A denominação da razão social foi alterada para TECHNIP ENGENHARIA S/A a partir de maio de
2003.
Nº contrato: 4600160219
Objeto do contrato: serviços de construção do prédiod do IERV
CNPJ contratada: 00.126.447/0001-01
Razão social: Bsm Empreendimentos e Construções
Ltda
CNPJ contratante: 33.000.167/0001-01
Razão social: Petróleo Brasileiro S.A. - MME
SIASG: --
Código interno do SIASG:
Data-base: 01/08/2004
Valor atual: R$ 849.781,75
Situação atual: Concluído.
Vigência atual: 11/08/2004 a 08/12/2004
Observações:
Nº contrato: 4600160236
Objeto do contrato: Execução de serviços de pré-detalhamento para as Unidades de Hidrotratamento
de Instáveis U-262 para a Unidade de Geração de Hidrogênio U-294 e para as Unidades de
Tratamento de águas ácidas U-684-685
CNPJ contratada: 06.342.421/0001-87
Razão social: Cnec-Tecna S.a
CNPJ contratante: 33.000.167/0001-01
Razão social: Petróleo Brasileiro S.A. - MME
SIASG: --
Código interno do SIASG:
Data-base: 01/07/2004
Valor atual: R$ 4.035.756,34
Situação atual: Concluído.
Vigência atual: 01/07/2004 a 15/04/2005
Observações: Contrato encerrado.
Nº contrato: 4600161918
Objeto do contrato: Execução de serviços de engenharia de projeto de pré-detalhamento (Front End
Engineering Design -FEED)
CNPJ contratada: 64.098.932/0001-00
Razão social: Projectus Ltda.
CNPJ contratante: 33.000.167/0001-01
Razão social: Petróleo Brasileiro S.A. - MME
SIASG: --
Código interno do SIASG:
Data-base: 01/08/2004
Valor atual: R$ 3.527.844,88
Situação atual: Concluído.
Vigência atual: 27/08/2004 a 14/02/2005
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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Secretaria de Controle Externo - SP
Observações: Contrato encerrado
Nº contrato: 4600161929
Objeto do contrato: Execução de serviços de pré-detalhamento para as Unidades de Hidrotratamento
de Nafta de Coque U-266, recuperação de enxofre U-234 e Tratamento de gás residual(TailGas) U238
CNPJ contratada: 61.413.423/0001-28
Razão social: Setal Engenharia, Construções e
Perfurações S/a
CNPJ contratante: 33.000.167/0001-01
Razão social: Petróleo Brasileiro S.A. - MME
SIASG: --
Código interno do SIASG:
Data-base: 01/09/2004
Valor atual: R$ 3.094.600,00
Situação atual: Concluído.
Vigência atual: 20/09/2004 a 25/04/2005
Observações:
Nº contrato: 4600162052
Objeto do contrato: Elaboração de Projeto Básico da Unidade de Hidrotratamento da Nafta de
Coque (HDT-NK)
CNPJ contratada:
Razão social: Uop Llc
CNPJ contratante: 33.000.167/0001-01
Razão social: Petróleo Brasileiro S.A. - MME
SIASG: --
Código interno do SIASG:
Data-base: 16/04/2004
Valor atual: R$ 3.335.151,00
Situação atual: Em andamento.
Vigência atual: 16/04/2004 a 14/03/2015
Observações: Contrato firmado em moeda estrangeira no valor de US$ 1.146.100,00 em 16.04.2004.
A cotação do dólar era de R$ 2,91, de acordo com a taxa de venda (Ptax) do Banco Central do Brasil.
Nº contrato: 4600162152
Objeto do contrato: Aplicação de VIPs ( Value Improvement Pratices) para o empreendimento
COQUE & HDT
CNPJ contratada:
Razão social: Pathfinder Llc
CNPJ contratante: 33.000.167/0001-01
Razão social: Petróleo Brasileiro S.A. - MME
SIASG: --
Código interno do SIASG:
Data-base: 03/03/2004
Valor atual: R$ 272.797,00
Situação atual: Concluído.
Vigência atual: 25/04/2004 a 25/04/2006
Página 22
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Secretaria de Controle Externo - SP
Observações: Contrato firmado em moeda estrangeira no valor de US$ 94,721.25 firmado em
03.03.2004. A cotação do dollar era de 2,88 de acordo com a taxa de venda (Ptax) do Banco Central do
Brasil.
Nº contrato: 4600163234
Objeto do contrato: Elaboração do projeto básico das UREs e Tail Gás.
CNPJ contratada:
Razão social: Tpa Howe Baker Ltda
CNPJ contratante: 33.000.167/0001-01
Razão social: Petróleo Brasileiro S.A. - MME
SIASG: --
Código interno do SIASG:
Data-base: 16/03/2004
Valor atual: R$ 1.883.563,05
Situação atual: Em andamento.
Vigência atual: 16/03/2004 a 15/03/2010
Observações: Contrato firmado em moeda estrangeira no valor de US$ 616.350,00 em 16.03.2004.
A cotação do dólar era de R$ 2,90, de acordo com a taxa de venda (Ptax) do Banco Central do Brasil.
Aditivo no 1, aumento de US$ 33.154,50.
Nº contrato: 4600167068
Objeto do contrato: Execução de serviços de customização de especificações de tubulação e
elaboração de maquetes eletrônicas a serem executados na fase de pré-detalhamento para as novas
unidades a serem construídas.
CNPJ contratada: 61.564.639/0001-94
Razão social: Cnec Engenharia SA
CNPJ contratante: 33.000.167/0001-01
Razão social: Petróleo Brasileiro S.A. - MME
SIASG: --
Código interno do SIASG:
Data-base: 16/09/2004
Valor atual: R$ 845.806,50
Situação atual: Concluído.
Vigência atual: 24/09/2004 a 17/06/2005
Observações: contrato encerrado
Nº contrato: 4600167459
Objeto do contrato: Otimização das UREs e Tail Gas para atender o empreendimento COQUE &
HDT
CNPJ contratada:
Razão social: Sulphur Experts Inc.
CNPJ contratante: 33.000.167/0001-01
Razão social: Petróleo Brasileiro S.A. - MME
SIASG: --
Código interno do SIASG:
Data-base: 10/05/2004
Valor atual: R$ 391.560,00
Página 23
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Secretaria de Controle Externo - SP
Situação atual: Em andamento.
Vigência atual: 10/05/2004 a 13/04/2009
Observações: Contrato firmado em moeda estrangeira no valor de US$ 125.500,00 em 10.05.2004.
A cotação do dólar era de R$ 3,12 de acordo com a taxa de venda (Ptax) do Banco Central do Brasil.
Nº contrato: 4600167665
Objeto do contrato: Serviços de apoio técnico e administrativo para a
Engenharia/IEABAST/IERV/PC, nas atividades de construção e montagem para as obras da REVAP
CNPJ contratada: 17.579.459/0001-94
Razão social: Diefra - Engenharia e Consultoria Ltda.
CNPJ contratante: 33.000.167/0001-01
Razão social: Petróleo Brasileiro S.A. - MME
SIASG: --
Código interno do SIASG:
Data-base: 27/09/2004
Valor atual: R$ 888.935,11
Situação atual: Concluído.
Vigência atual: 28/09/2004 a 30/01/2005
Observações:
Nº contrato: 4600170046
Objeto do contrato: Execução de serviços de projeto, montagem com fornecimento de material e
manutenção de móveis para os prédios da IERV
CNPJ contratada: 88.766.936/0001-79
Razão social: Marelli Móveis para Escritórios Ltda
CNPJ contratante: 33.000.167/0001-01
Razão social: Petróleo Brasileiro S.A. - MME
SIASG: --
Código interno do SIASG:
Data-base: 23/11/2004
Valor atual: R$ 985.783,19
Situação atual: Concluído.
Vigência atual: 01/12/2004 a 31/12/2005
Observações:
Nº contrato: 4600172193
Objeto do contrato: A prestação, pela contratada, por preços unitários, de serviços de detalhamento
de projetos de tubulação, calderaria, mecânica, civil, elétrica e instrumentação para Revap.
CNPJ contratada: 01.332.290/0001-33
Razão social: Tecnomon Consultoria e Projetos Ltda.
CNPJ contratante: 33.000.167/0001-01
Razão social: Petróleo Brasileiro S.A. - MME
SIASG: --
Código interno do SIASG:
Data-base: 25/10/2004
Valor atual: R$ 13.646.394,00
Situação atual: Concluído.
Vigência atual: 17/01/2005 a 15/07/2007
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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Secretaria de Controle Externo - SP
Observações:
Nº contrato: 4600175855
Objeto do contrato: Prestação de serviços técnicos de Engenharia e Suporte à Gestão
CNPJ contratada: 67.706.853/0001-14
Razão social: Imc Construções e Comércio Ltda
CNPJ contratante: 33.000.167/0001-01
Razão social: Petróleo Brasileiro S.A. - MME
SIASG: --
Código interno do SIASG:
Data-base: 01/03/2005
Valor atual: R$ 8.330.724,93
Situação atual: Concluído.
Vigência atual: 01/03/2005 a 28/02/2006
Observações:
Nº contrato: 4600176585
Objeto do contrato: Fornecimento de Know-how ( processo PRIME G+) para o empreendimento
GASOLINA
CNPJ contratada:
Razão social: Axens S.a
CNPJ contratante: 33.000.167/0001-01
Razão social: Petróleo Brasileiro S.A. - MME
SIASG: --
Código interno do SIASG:
Data-base: 30/11/2004
Valor atual: R$ 5.563.269,03
Situação atual: Em andamento.
Vigência atual: 10/02/2005 a 27/11/2014
Observações: Contrato firmado em moeda estrangeira EUR 1.508.611,00 em 30.11.2004. A cotação
do euro era de R$ 3,63, de acordo com a taxa de venda (Ptax) do Banco Central do Brasil. Aditivo no
1 aumentando valor em EUR 23.970,00
Nº contrato: 4600177691
Objeto do contrato: Serviços de complementação da construção do prédio do IERV Implementação de Empreendimento da REVAP
CNPJ contratada: 00.126.447/0001-01
Razão social: Bsm Empreendimentos e Construções
Ltda
CNPJ contratante: 33.000.167/0001-01
Razão social: Petróleo Brasileiro S.A. - MME
SIASG: --
Código interno do SIASG:
Data-base: 28/03/2005
Valor atual: R$ 1.463.713,21
Situação atual: Concluído.
Vigência atual: 04/04/2005 a 30/11/2005
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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Secretaria de Controle Externo - SP
Observações:
Nº contrato: 4600178563
Objeto do contrato: Execução de serviços de rede elétrica para alimentação dos canteiros de obras.
CNPJ contratada: 02.112.074/0001-45
Razão social: Cbe Construtora Brasileira de
Engenharia Ltda
CNPJ contratante: 33.000.167/0001-01
Razão social: Petróleo Brasileiro S.A. - MME
SIASG: --
Código interno do SIASG:
Data-base: 02/05/2005
Valor atual: R$ 2.264.476,43
Situação atual: Concluído.
Vigência atual: 02/05/2005 a 31/01/2006
Observações:
Nº contrato: 4600182977
Objeto do contrato: serviços de construção dos prédios da gerência da IERV, da REVAP-EM, do
arquivo técnico, do ambulatório e do depósito de resíduos sólidos, para modernização da REVAP.
CNPJ contratada: 69.329.639/0001-11
Razão social: Eletrolex Engenharia Ltda
CNPJ contratante: 33.000.167/0001-01
Razão social: Petróleo Brasileiro S.A. - MME
SIASG: --
Código interno do SIASG:
Data-base: 01/06/2005
Valor atual: R$ 4.644.151,54
Situação atual: Concluído.
Vigência atual: 21/06/2005 a 31/03/2006
Observações:
Nº contrato: 4600186470
Objeto do contrato: Serviços para construção e montagem da rede de agua, esgoto e envelope de
telefonia e lógica para área dos canteiros de obras de modernização da REVAP
CNPJ contratada: 59.075.689/0001-66
Razão social: Penido Construtora e Pavimentadora
Ltda
CNPJ contratante: 33.000.167/0001-01
Razão social: Petróleo Brasileiro S.A. - MME
SIASG: --
Código interno do SIASG:
Data-base: 01/07/2005
Valor atual: R$ 4.396.660,86
Situação atual: Concluído.
Vigência atual: 03/08/2005 a 04/05/2006
Observações:
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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Secretaria de Controle Externo - SP
Nº contrato: 4600193473
Objeto do contrato: serviços de fabricação e montagem de tubulação, elétrica, instrumentação,
mecanica, civil, pintura e isolamento térmico para a UN-REVAP
CNPJ contratada: 58.700.428/0001-27
Razão social: Potencial Engenharia e Construções
Ltda.
CNPJ contratante: 33.000.167/0001-01
Razão social: Petróleo Brasileiro S.A. - MME
SIASG: --
Código interno do SIASG:
Data-base: 01/09/2005
Valor atual: R$ 14.561.935,14
Situação atual: Concluído.
Vigência atual: 31/10/2005 a 30/10/2007
Observações:
Nº contrato: 4600199263
Objeto do contrato: Serviços de Construção e Montagem da Estação elevatória e assentamento da
tubulação de esgoto e alargamento da estrada de acesso à obra de modernização da REVAP
CNPJ contratada: 00.569.100/0001-33
Razão social: Gutierrez Empreendimentos e
Participações Ltda
CNPJ contratante: 33.000.167/0001-01
Razão social: Petróleo Brasileiro S.A. - MME
SIASG: --
Código interno do SIASG:
Data-base: 21/10/2005
Valor atual: R$ 3.154.220,45
Situação atual: Concluído.
Vigência atual: 01/12/2005 a 12/07/2006
Observações:
Nº contrato: 4600200063
Objeto do contrato: prestação de serviços técnicos de engenharia e suporte à gstão para a
implementação do empreendimento de modernização da refinaria henrique lage - REVAP
CNPJ contratada: 67.706.853/0001-14
Razão social: Imc Construções e Comércio Ltda
CNPJ contratante: 33.000.167/0001-01
Razão social: Petróleo Brasileiro S.A. - MME
SIASG: --
Código interno do SIASG:
Data-base: 01/11/2005
Valor atual: R$ 9.399.358,97
Situação atual: Concluído.
Vigência atual: a 31/05/2006
Observações:
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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Secretaria de Controle Externo - SP
Nº contrato: 4600204628
Objeto do contrato: SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DOS PRÉDIOS
DESTINADOS AOS CANTEIROS DE OBRAS DAS EMPREITEIRAS E IMPLANTAÇÃO DE
NOVA REDE DE ÁGUA POTÁVEL, REDE DE EFLUENTE SANITÁRIO, ENERGIA ELÉTRICA
.
CNPJ contratada: 00.569.100/0001-33
Razão social: Gutierrez Empreendimentos e
Participações Ltda
CNPJ contratante: 33.000.167/0001-01
Razão social: Petróleo Brasileiro S.A. - MME
SIASG: --
Código interno do SIASG:
Data-base: 01/09/2005
Valor atual: R$ 9.382.233,79
Situação atual: Concluído.
Vigência atual: 06/03/2006 a 23/11/2006
Observações:
Nº contrato: 4600206483
Objeto do contrato: locação de veículos para transporte de pessoas, pequenas peças e equipamentos
e correspondência, dentro e fora da REVAP.
CNPJ contratada: 67.706.853/0001-14
Razão social: Imc Construções e Comércio Ltda
CNPJ contratante: 33.000.167/0001-01
Razão social: Petróleo Brasileiro S.A. - MME
SIASG: --
Código interno do SIASG:
Data-base: 16/02/2006
Valor atual: R$ 202.510,00
Situação atual: Concluído.
Vigência atual: 01/03/2006 a 31/08/2006
Observações:
Nº contrato: 4600206765
Objeto do contrato: SERVIÇOS PARA GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA IERV E
CONTRATADAS.
CNPJ contratada: 01.820.036/0001-84
Razão social: Julix Comercio e Coleta de Resíduos
Industriais Ltda
CNPJ contratante: 33.000.167/0001-01
Razão social: Petróleo Brasileiro S.A. - MME
SIASG: --
Código interno do SIASG:
Data-base: 01/08/2005
Valor atual: R$ 1.665.691,61
Situação atual: Concluído.
Vigência atual: 10/04/2006 a 17/08/2007
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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Secretaria de Controle Externo - SP
Observações:
Nº contrato: 4600211562
Objeto do contrato: Serviços de apoio técnico e locação de veículos para a implementação do
empreendimento de modernização da REVAP
CNPJ contratada: 67.706.853/0001-14
Razão social: Imc Construções e Comércio Ltda
CNPJ contratante: 33.000.167/0001-01
Razão social: Petróleo Brasileiro S.A. - MME
SIASG: --
Código interno do SIASG:
Data-base: 01/05/2006
Valor atual: R$ 3.573.687,39
Situação atual: Concluído.
Vigência atual: 29/05/2006 a 31/08/2006
Observações:
Nº contrato: 547.2.001/2002-0
Objeto do contrato: Serviços de Consultoria e Projetos nas areas de projetos, de engenharia de apoio
a construção e montagem, avaliação ambiental e análise de risco.
CNPJ contratada: 35.864.271/0001-70
Razão social: Coopertec Engenharia Ltda.
CNPJ contratante: 33.000.167/0001-01
Razão social: Petróleo Brasileiro S.A. - MME
SIASG: --
Código interno do SIASG:
Data-base: 01/02/2002
Valor atual: R$ 8.680.907,89
Situação atual: Concluído.
Vigência atual: 01/02/2002 a 31/01/2004
Observações:
Nº contrato: 570.2.016/03-4
Objeto do contrato: Serviços Técnicos Especializados para Manutenção Operacional e
Implementação de Melhorias no Web Sigem
CNPJ contratada: 02.531.670/0001-60
Razão social: Avanti Prima Engenharia Ltda
CNPJ contratante: 33.000.167/0001-01
Razão social: Petróleo Brasileiro S.A. - MME
SIASG: --
Código interno do SIASG:
Data-base: 27/06/2003
Valor atual: R$ 3.294.129,46
Situação atual: Concluído.
Vigência atual: 27/06/2003 a 25/06/2006
Observações: Com a implantação do novo sistema denominado SAP em outubro de 2004, o numero
do contrato passou a ser: 4600162314.
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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Secretaria de Controle Externo - SP
Nº contrato: 570.2.300/02-7
Objeto do contrato: Serviços Técnicos de Projetos de Engenharia
CNPJ contratada: 40.202.582/0001-03
Razão social: Consulpri Consultoria e Projetos Ltda.
CNPJ contratante: 33.000.167/0001-01
Razão social: Petróleo Brasileiro S.A. - MME
SIASG: --
Código interno do SIASG:
Data-base: 26/04/2002
Valor atual: R$ 10.989.806,67
Situação atual: Concluído.
Vigência atual: 02/05/2002 a 30/04/2006
Observações:
Nº contrato: 710-13-0338/03
Objeto do contrato: Sistema de Sequenciamento de Ignição do Forno.
CNPJ contratada: 46.323.754/0001-83
Razão social: Rockwell Automation do Brasil Ltda
CNPJ contratante: 33.000.167/0001-01
Razão social: Petróleo Brasileiro S.A. - MME
SIASG: --
Código interno do SIASG:
Data-base: 12/11/2003
Valor atual: R$ 571.662,36
Situação atual: Concluído.
Vigência atual: 12/11/2003 a 30/06/2004
Observações:
Nº contrato: 885.2.004/02-4
Objeto do contrato: Serv. de proj. fabric, construção civil e montagem de 2 novos tanques de
armazenamento de óleo combustível e suas interligações na UN-REVAP
CNPJ contratada: 01.029.312/0001-90
Razão social: Chicago Engenharia Construções e
Comércio Ltda.
CNPJ contratante: 33.000.167/0001-01
Razão social: Petróleo Brasileiro S.A. - MME
SIASG: --
Código interno do SIASG:
Data-base: 04/06/2002
Valor atual: R$ 10.349.048,92
Situação atual: Concluído.
Vigência atual: 04/06/2002 a 31/10/2003
Observações:
Nº contrato: 885.2.012/03-2
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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Secretaria de Controle Externo - SP
Objeto do contrato: Montagem de Equipamentos para Adequação do Sistema TOCHA - TC
65301AB
CNPJ contratada: 45.062.239/0001-24
Razão social: Schema Comercial Ltda
CNPJ contratante: 33.000.167/0001-01
Razão social: Petróleo Brasileiro S.A. - MME
SIASG: --
Código interno do SIASG:
Data-base: 28/11/2003
Valor atual: R$ 9.298.268,50
Situação atual: Concluído.
Vigência atual: 28/11/2003 a 24/01/2007
Observações: O número do contrato original (885.2.012.03-2) passou a partir de outubro de 2004,
com a implantação do novo sistema denominado SAP, a utilizar o seguinte número 4600161171. Para
o novo sistema foi transferido o valor contratual remanescente (R$ 4.339.222,51)na data da migração,
para evitar problemas de controle.
Nº contrato: 885.2.456/01-2
Objeto do contrato: Execução dos Serviços de Fornecimento e Instalação de uma caldeira
recuperadora de calor, GV-21002, seus acessórios e suas interligações na REVAP
CNPJ contratada: 60.882.628/0001-90
Razão social: Confab Industrial SA.
CNPJ contratante: 33.000.167/0001-01
Razão social: Petróleo Brasileiro S.A. - MME
SIASG: --
Código interno do SIASG:
Data-base: 29/05/2001
Valor atual: R$ 31.702.000,00
Situação atual: Concluído.
Vigência atual: 11/06/2001 a 30/12/2003
Observações:
6.1.5 - Histórico de fiscalizações
2005
2006
2007
Obra já fiscalizada pelo TCU (no âmbito do
Fiscobras)?
Sim
Sim
Não
Foram observados indícios de irregularidades graves?
IG-C
IG-C
IG-C
Processos correlatos (inclusive de interesse)
6833/2003-7, 5606/2004-2, 9465/2005-9,
10469/2006-9, 5843/2008-0
6.2 - Deliberações do TCU
Processo de interesse (Deliberações até a data de início da auditoria)
Página 31
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Secretaria de Controle Externo - SP
Processo: 006.833/2003-7 Deliberação: Despacho do Min. Lincoln Magalhães da Rocha Data:
28/07/2003
Processo: 006.833/2003-7 Deliberação: AC-1.804-/2003-PL Data: 26/11/2003
Processo: 005.606/2004-2 Deliberação: Despacho do Min. Ubiratan Aguiar Data: 15/09/2004
Processo: 005.606/2004-2 Deliberação: Despacho do Min. Ubiratan Aguiar Data: 13/12/2004
Processo: 005.606/2004-2 Deliberação: Despacho do Min. Ubiratan Aguiar Data: 23/03/2005
Processo: 009.465/2005-9 Deliberação: AC-1.322-/2005-PL Data: 31/08/2005
Processo: 005.606/2004-2 Deliberação: AC-1.350-/2005-PL Data: 06/09/2005
Processo: 010.469/2006-9 Deliberação: Despacho do Min. Guilherme Palmeira Data: 10/08/2006
Processo: 009.465/2005-9 Deliberação: AC-1.765-/2006-PL Data: 27/09/2006
Processo: 009.465/2005-9 Deliberação: AC-748-/2007-PL Data: 02/05/2007
Processo: 009.465/2005-9 Deliberação: Despacho do Min. Benjamin Zymler Data: 31/08/2007
Processo: 009.465/2005-9 Deliberação: AC-2.446-/2007-PL Data: 21/11/2007
Processo de interesse (Deliberações após a data de início da auditoria)
Processo: 005.843/2008-0 Deliberação: AC-2.107-38/2008-PL Data: 24/09/2008
Arquivamento de Processo: ENCERRAR PROCESSO: 5843/2008-0
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6.3 - Anexo Fotográfico
Tubovia interligando unidades novas e existentes
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Pipe-rack para interligação da HDT (unidade de hidrotratamento) e a UGH (unidade de geração
hidrogênio)
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Unidades de Recuperação Enxofre - URI1 e URI2
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Fornos para unidade de Coque
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Infraestrutura para unidade de Hidrotratamento - HDT
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UTGR - Unidade de Tratamento de Gás Refinaria
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