Organização Marilene de Sá Cadei Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania Livro do Professor 2ª edição GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Governador Sérgio Cabral Vice-governador Luiz Fernando de Souza Pezão Secretária de Estado do Ambiente Marilene Ramos Superintendente de Educação Básica Maria Lúcia Castello Branco Vice-presidente Administrativo Elder Lugon Subsecretária de Política e Planejamento Ambiental Elizabeth Cristina da Rocha Lima Diretora Geral de Programas e Projetos Magda Elaine Sayão Capute Diretora de Desenvolvimento Educacional Leila Gelelete Bandeira Antunes Coordenadora Estadual de Educação Ambiental Deise Keller Cavalcante Coordenador do Programa Márcia Cristina Pinheiro Farenazo Superintendente de Educação Ambiental Lara Moutinho da Costa Coordenação de Educação Ambiental no Ensino Formal Andréa Bello Supervisão Maria Inês Pinto de Souza Secretário de Ciência e Tecnologia Alexandre Aguiar Cardoso Secretária de Estado da Educação Tereza Porto Subsecretária de Gestão da Rede e de Ensino Teresa Cozetti Pontual Subsecretários Luiz Edmundo Horta Barbosa Costa Leite Julio Oscar Lagum Filho UERJ – Reitor Ricardo Vieiralves de Castro Sub-reitoria de Graduação Lená Medeiros de Menezes Sub-reitoria de Pós-graduação e Pesquisa Monica da Costa Pereira Lavalle Heibron Presidente da Faetec Celso Pansera Vice-presidente Educacional Maria Cristina Lacerda Silva Sub-reitoria de Extensão e Cultura Regina Lúcia Monteiro Henriques MATERIAL DIDÁTICO Coordenação de Produção Tereza Queiroz Coordenação de Desenvolvimento Instrucional Presidente Masako Oya Masuda Supervisão de Produção Jorge Moura Cristiane Brasileiro Vice-presidente de Educação Superior a Distância Copidesque Tereza Queiroz / Patrícia Paula Desenvolvimento Instrucional Mirian Araujo Carlos Crapez Aline Ferrari Gustavo Tarcsay Romulo Siqueira-Batista Vice-presidente de Divulgação Científica Revisão Tipográfica Patrícia Paula / Elaine Bayma Mônica Dahmouche Projeto Gráfico e Capa Katy Araujo Revisão Diagramação Katy Araujo / Patricia Seabra Anna Maria Osborne Paulo Cesar Alves Ilustração André Dahmer FINANCIAMENTO Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (FECAM) E24e Educação ambiental e Agenda 21 escolar: formando elos de cidadania: livro do professor. / Marilene de Sá Cadei (Org.). – 2.ed. – Rio de Janeiro: Fundação CECIERJ, 2010. 311p.; 19 x 26,5 cm. ISBN: 978-85-7648-666-4 1. Meio ambiente. 2. Agenda 21. 3. Educação ambiental. 4. Ecossistemas. I. I. Cadei, Marilene de Sá. II. Título. CDD: 333.7 Sumário Aula 1 – Que curso é esse? .................................................................................................................................9 Marilene de Sá Cadei Aula 2 – Agendar é preciso... E pôr em prática... Não é preciso? .............................................21 Ana Maria de Almeida Santiago / Gilcélia Cristina de Magalhães Bastos Aula 3 – Com a mão na massa: construindo agendas 21 escolares .........................................39 Ana Maria de Almeida Santiago / Gilcélia Cristina de Magalhães Bastos Aula 4 – Educomunicação Socioambiental. O que é isso? ............................................................59 Márcia Rolemberg / Néri Olabarriaga Aula 5 – Educomunicação Socioambiental na Agenda 21 Escolar. Vamos praticar!...................................................................................................................................73 Márcia Rolemberg / Néri Olabarriaga Aula 6 – Bacia hidrográfica como unidade espacial de análise..................................................87 Ronaldo Pimenta de Carvalho Junior Aula 7 – Ecossistemas naturais e Unidades de Conservação do Rio de Janeiro.............105 Carla Conde / Leonor Ribas Aula 8 – Mata Atlântica .................................................................................................................................123 Leonor Ribas / Carla Conde Aula 9 – Ambiente urbano ............................................................................................................................139 Marcelo Neto Galvão Aula 10 – Sociedade atual – desafios socioambientais globais e locais ...............................151 Lincoln Tavares Silva / Andrea da Paixão Fernandes Aula 11 – Cultura, concepções de meio ambiente e Educação Ambiental: origens e desdobramentos ........................................................................................................169 Lincoln Tavares Silva / Andrea da Paixão Fernandes Aula 12 – Educação Ambiental no ensino formal: construção de caminhos metodológicos ...........................................................................185 Elza Neffa Aula 13 – A Educação Ambiental como prática integrada no ensino não-formal ..................................................................................................................207 Elza Neffa Aula 14 – Redes: entre nessa! ........................................................................................................................233 Néri Olabarriaga Aula 15 – As grandes convenções sobre o meio ambiente e os acordos internacionais para a sustentabilidade – I .........................................................................................................251 Carlos Eduardo Leal Aula 16 – As grandes convenções sobre o meio ambiente e os acordos internacionais para a sustentabilidade – II ...........................................265 Carlos Eduardo Leal Aula 17 – A institucionalização da Educação Ambiental no Brasil .........................................279 Cibele Schwanke Aula 18 – A Educação Ambiental no Estado do Rio de Janeiro ...............................................293 Cibele Schwanke Aula 19 – Ainda com a mão na massa: construindo projetos de intervenção...................305 Ana Maria de Almeida Santiago / Gilcélia Cristina de Magalhães Bastos Caros educadores e educandos, B em-vindos ao Curso de Form-Ação em Educação Ambiental e Agenda 21 na Escola: Formando elos de cidadania, a distância, financiado com recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental – Fecam. Este curso chega para vocês, professores, alunos, diretores, coordenadores acadêmicos, animadores culturais, entre outros agentes educadores públicos, dentro de um contexto de descentralização da gestão ambiental do Estado do Rio de Janeiro e visa atender a duas demandas importantes: 1) desenvolvimento de uma política de formação continuada do professor, que é a segunda demanda nacional da categoria. 2) qualificação das comunidades locais para a participação na gestão ambiental e para o exercício do controle social, de modo a atender o disposto no Art 225 da Constituição Federal, nas Leis Federal nº 9.795/99 e Estadual nº 3.225/99, que estabelecem respectivamente as Políticas federal e estadual de educação ambiental. Tais demandas se materializaram no Programa Agenda 21 na Escola: Formando Elos de Cidadania, lançado em abril de 2007, e desenvolvido em parceria entre as Secretarias de Estado do Ambiente, Educação e de Ciência e Tecnologia, sendo na Fase I executado pela UERJ e o Coletivo Jovem do Rio de Janeiro, e agora na Fase II pela UERJ e pelo CEDERJ. O Programa Formando Elos de Cidadania tem como objetivo: 1. levar a temática ambiental e de desenvolvimento para dentro da escola, em sua relação com a comunidade, contextualizando histórica e localmente os temas abordados; 2. qualificar professores e alunos (com reflexo na comunidade escolar) para a participação na vida pública e para o exercício do controle social; 3. mobilizar a comunidade escolar para a formação de parcerias com a comunidade do entorno da escola, a vizinhança, para a construção coletiva de projetos e ações de intervenção local, de modo a apoiar a gestão ambiental, o desenvolvimento local, a conservação do ambiente e a promoção de sociedades participativas, justas e sustentáveis; 4. formar os Elos 21 nas escolas: Espaços Livres de Organização de Ações Socioambientais, espécie de centros/núcleos/locais de aglutinação e irradiação de iniciativas, projetos e pessoas. O programa segue a linha metodológica “Educação no Processo de Gestão Ambiental”1 e utiliza o espaço da gestão ambiental como espaço pedagógico de aprendizagem e a Agenda 21 na escola como instrumento de educação ambiental e prática de cidadania, promovendo, no processo, a análise crítica (historicizada e politizada) da realidade. Tem como premissas básicas que: • o acesso e uso dos recursos ambientais na sociedade é conflituoso (cheio de disputas, tensões e problemas); • a Gestão Ambiental é um processo de mediação de interesses e conflitos, uma vez que a distribuição dos custos e benefícios dos usos dos recursos naturais na sociedade é feita de maneira desigual, assimétrica, não sendo isso evidente; • a noção de sustentabilidade está na base da gestão ambiental, porém o que é sustentável para um grupo social pode não ser para outro; • as soluções para os problemas/tensões e conflitos encontrados muitas vezes não são técnicas e individuais, mas políticas e coletivas; • a participação e o controle social na gestão ambiental dependem da superação de assimetrias. Assim, o programa visa criar as condições para a participação social de forma permanente, responsável e politizada nos processos decisórios, sobre o acesso e uso dos recursos ambientais, realizando processos educativos com grupos sociais diretamente afetados pelas atividades de gestão ambiental – no caso a comunidade escolar em associação com sua vizinhança – para que possam desenvolver os talentos e as habilidades necessárias para o exercício do controle social, expressos através do monitoramento da qualidade do ambiente no qual estão inseridos, acompanhamento e controle dos recursos públicos e investimentos feitos, geração e execução de políticas públicas, entre outros. Buscamos com isso desenvolver um ambiente de exercício da criatividade voltada para a conservação do ambiente, desenvolvimento social, prática cidadã, justiça social e participação jovem. 1 Desenvolvida pela CGEAM/IBAMA. O que se produz é uma Agenda de compromissos e prioridades, transformadas em ações e projetos com objetivos, metas e resultados alcançáveis a curto, médio e longo prazos. Estamos felizes que vocês tenham aceitado este convite! Sabemos que se trata de um desafio para a escola como instituição, mas principalmente para cada ator envolvido no processo de ensino-aprendizagem, pois o curso o tempo todo fará com que repensemos nossas práticas pedagógicas cotidianas, as relações e os espaços existentes ou não dentro da escola. E mais, nos impulsionará para a ação aprofundando em cada um o desejo de participar da construção do hoje e do amanhã da história da nossa comunidade, da nossa cidade, do nosso estado e do nosso país. E mãos à obra! Lara Moutinho da Costa Superintendente de Educação Ambiental Secretaria de Estado do Ambiente Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania Que curso é esse? Marilene de Sá Cadei 1 10 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania META DA AULA Apresentar aos cursistas o Curso de Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar: Formando elos de cidadania – a distância: as metas e os objetivos gerais do curso, a metodologia adotada, a equipe pedagógica-administrativa e as ações e os compromissos a serem assumidos pelos participantes. OBJETIVOS Esperamos que, após o estudo do conteúdo desta aula, você seja capaz de 1. identificar as metas e os objetivos gerais do curso; 2. explicar a metodologia adotada; 3. identificar os diferentes componentes da equipe pedagógicaadministrativa, assim como as suas funções; 4. relatar as principais ações e compromissos a serem assumidos pelas unidades escolares participantes e pelos cursistas. PRÉ-REQUISITOS Muita vontade de estudar e de desenvolver, de forma coletiva, ações socioambientais locais. Aula 1 Que curso é esse? Introdução E sta é a primeira aula de uma série de dezenove aulas que compõem o Curso de Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar: Formando Elos de Cidadania – a Distância. O curso que você está iniciando tem como metas: • qualificar mil professores e profissionais da Educação Básica e mil estudantes da rede pública para o planejamento e o desenvolvimento da Agenda 21 Escolar e de projetos Você imagina por que decidimos organizar um curso, envolvendo professores, profissionais da educação e estudantes? A resposta é simples: o desenvolvimento de uma Agenda 21 Escolar e de projetos de intervenção exige que todos os envolvidos tenham uma formação capaz de possibilitar o desenvolvimento dessas atividades de forma coletiva, Curiosidade de intervenção em Educação Ambiental; crítica e participativa. • incentivar a formação, em cada uma das escolas participantes do curso, de um grupo de professores, profissionais da educação e estudantes comprometidos em iniciar um movimento coletivo e participativo de concepção e de desenvolvimento de uma Agenda De acordo com a Secretaria de Estado do Ambiente, a Agenda 21 Escolar pressupõe a inclusão da temática ambiental na escola em sua relação com a comunidade e a inserção da educação ambiental nos projetos políticopedagógicos escolares de forma transversal. Explicativo 21 Escolar contextualizada histórica, política, social, ambiental e espacialmente; • criar um Espaço Livre de Organização de Ações Socioambientais Locais (ELO-21) em cada uma das unidades escolares participantes do curso, visando garantir ao grupo responsável pela Agenda 21 Escolar um espaço físico ou “virtual” que facilite a elaboração e a implementação das suas propostas. O ELO-21 não necessita de um espaço físico ELO-21 A sigla ELO-21 significa Espaço Livre de Organização de Ações Sócio-Ambientais Locais. 11 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania fixo para funcionar. Ele é muito mais o grupo que o compõe do que o local em que o grupo se reúne, por isso ele sempre estará onde o grupo estiver reunido trabalhando: na sala de professores, no refeitório, na sombra da árvore do pátio da escola, no salão da igreja, na varanda da casa de um funcionário ou de um aluno etc. • fomentar a elaboração e o desenvolvimento de Agendas 21 Escolares e de projetos de intervenção (planos de ação) que considerem as características e as necessidades do entorno da unidade escolar e da bacia hidrográfica em que estão inseridas. Veja as grandes bacias hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro consultando a página da Rede LabGeo.RJ: <http://200.156.34.70/website/ mapas/estadual/viewer.htm> Multimídia 12 Para que isso ocorra, iremos, ao longo das diferentes aulas: • apresentar e discutir diferentes legislações e temas (conteúdos); • debater e vivenciar diferentes técnicas e metodologias; • observar, descrever e analisar situações reais do cotidiano e os ambientes em que se localizam; • propor ações coletivas de intervenção local. Como você já deve estar percebendo, este curso exigirá muita leitura e atenção, mas, principalmente ação. Por isso, a partir de agora, está decretado que a vontade de estudar, pesquisar, observar, ver, olhar, sentir, escutar, emocionar-se, questionar, querer, sonhar, mudar e viver se instalará em cada um de nós e irá contagiar a todos e todas que de nós se aproximem. Vamos à Aula 1? Aula 1 Que curso é esse? Como tudo começou? Era uma vez... Era uma vez um grupo de profissionais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) que, convidados pela Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), se reuniu para pensar uma forma de organizar um curso de formação em Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar para professores, profissionais da educação e estudantes da rede pública estadual de ensino. O grupo, juntamente com a SEA, escolheu as unidades de Ensino Médio para desenvolver o curso, por considerar que a faixa etária em que se encontram estes estudantes seria a mais adequada para o incentivo ao protagonismo juvenil e para o desenvolvimento de um curso nos Protagonismo juvenil De acordo com a Secretaria da Educação e Cultura do Estado do Tocantins, a expressão protagonismo juvenil “significa, tecnicamente, o jovem participar como ator principal em ações que não dizem respeito apenas Explicativo moldes propostos. à sua vida privada, familiar e afetiva, mas a problemas relativos ao bemcomum na escola, na comunidade ou na sociedade”. <http://www.seduc. to.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=714> Outro motivo foi a constatação de que vários cursos e programas estaduais e federais têm sido direcionados mais especificamente aos estudantes do Ensino Fundamental, deixando uma lacuna a ser preenchida em relação aos professores, profissionais da educação e estudantes do Ensino Médio. A proposta do primeiro curso foi apresentada ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam), pela Secretaria de Estado do Ambiente, no primeiro Saiba mais sobre o Fecam pesquisando no endereço <http://www.semadur. rj.gov.br/pages/fecam/fecam_2.html> Multimídia semestre de 2007. 13 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania Após avaliar e aprovar o Curso de Formação em Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar: Elos de cidadania, o Fecam liberou recursos para o seu desenvolvimento, o que ocorreu de outubro de 2007 a outubro de 2008. O primeiro curso envolveu cerca de 150 unidades escolares das coordenadorias regionais metropolitanas da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e da Fundação de Apoio à Escola Técnica. O segundo curso foi desenvolvido de abril a dezembro de 2009 e envolveu cerca de 400 unidades estaduais e municipais, localizadas em mais de setenta municípios do Estado do Rio de Janeiro. Os resultados obtidos incentivaram o grupo a formatar outros cursos também financiados pelo Fecam. Esse novo curso é muito semelhante aos anteriores, apresentando aulas presenciais e a distância, e está sendo oferecido às unidades escolares estaduais e municipais. A adoção da Educação a Distância – EAD – apresenta-se como uma alternativa capaz de possibilitar aos professores e profissionais da educação a participação em cursos de formação inicial e continuada sem terem de se deslocar de suas localidades. Denominamos educação a distância o processo Ex plica tiv o 14 de ensino-aprendizagem em que, devido à separação espacial e temporal existentes entre os docentes e discentes, existe a necessidade da mediação de novas tecnologias, como a Internet, ou de materiais mais tradicionais, como livros, roteiros, programas de rádio etc. Embora a coordenação pedagógica do curso tenha ficado sob a responsabilidade da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, o fato de o curso envolver diferentes secretarias faz com que a equipe pedagógica e administrativa seja composta pelas seguintes instituições/órgãos e profissionais: Aula 1 Que curso é esse? Secretaria de Estado do Ambiente Superintendência de Educação Ambiental Coordenadoria de Educação/Eixo de Educação Ambiental Formal Lara Moutinho da Costa Andrea Rosa Bello Ana Maria Santiago Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) • Instituto de Biologia Roberto Alcantara Gomes (IBRAG)Departamento de Ensino de Ciências e Biologia /Núcleo de Ensino e Pesquisa em Ciências, Biologia e Ambiente a Distância • Centro de Estudos Ambientais e Desenvolvimento Sustentável - Ceads) • Centro de Produção da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (CEPUERJ) Marilene de Sá Cadei Cibele Schwanke Maria das Graças Freire Silva Rosane Vidal Vargas Leal Fundação de Apoio à Escola Técnica (FAETEC) Márcia Cristina Pinheiro Farenazo Fundação Centro de Ciências em Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro (CECIERJ / Consórcio CEDERJ) Masako Masuda Flávio de Brito Pinheiro Renato Anatholio dos Santos de Castro Secretaria de Estado de Educação Coordenação Estadual de Educação Ambiental Deise Keller Cavalcante Para escrever as aulas do curso dos professores e profissionais da educação e coordenar as atividades daí resultantes foram convidados especialistas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e de outras universidades, instituições e órgãos parceiros. 15 16 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania Instituição/órgão Profissional Profª Drª Marilene de Sá Cadei Profª MSc. Ana Maria de Almeida Santiago Prof. Dr. Ronaldo Pimenta de Carvalho Junior Universidade do Estado do Rio de Janeiro Prof. MSc. Lincoln Tavares Silva Aula(s) Coordenação 1 2, 3 e 19 6 10 e 11 Profª. MSc. Andrea da Paixão Fernandes Profª Drª Elza Maria Neffa Vieira de Castro Prof. Dr. Carlos Eduardo dos Santos Leal 12 e 13 15 e 16 Profª Drª Cibele Schwanke 17 e 18 Márcia Rolemberg 4, 5 e 14 Prof. MSc. Marcelo Neto Galvão 9 Profª MSc. Carla Conde 7e8 Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro Profª MSc. Gilcélia de Magalhães Bastos 2, 3 e 19 Rede de Educação Ambiental do Rio de Janeiro Profª MSc. Néri Andreia Olabarriaga 4, 5 e 14 Secretaria de Estado do Ambiente Secretaria de Estado de Educação As aulas do curso, destinado aos estudantes, foram escritas por alguns dos especialistas mencionados anteriormente e por membros do Coletivo Jovem de Meio Ambiente do Rio de Janeiro. Além dos profissionais citados anteriormente, muitos outros trabalharam e ainda vão continuar trabalhando para que você possa realizar o curso: técnicos de informática, designers gráficos, revisores e avaliadores de textos, ilustradores, tutores, contadores, auxiliares administrativos etc. Recursos financeiros e muitos equipamentos também estão sendo utilizados para dar a você e aos outros cursistas as melhores condições possíveis de estudo; portanto, aproveite a oportunidade e estude muito. Estude pra valer!!! Aula 1 Que curso é esse? Quem faz o curso comigo? O curso está atendendo a mil (1.000) profissionais da educação e professores de diferentes áreas de ensino e a mil (1.000) estudantes de unidades escolares do Ensino Médio e Fundamental da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (SEEDUC), da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (FAETEC) e de diferentes secretarias municipais de educação. São unidades escolares de todas as regiões do Estado do Rio de Janeiro reunidas em polos distribuídos pelas diferentes regiões. De cada unidade escolar inscrita no curso participam Você poderá ver os nomes das unidades escolares e dos cursistas no site da Secretaria de Estado do Ambiente (http://www.semadur.rj.gov.br) e no site do Centro de Produção da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (http://www.cepuerj.uerj.br/). Multimídia dois estudantes e dois professores e/ou profissionais da educação. Como será o curso? O curso é de aperfeiçoamento e, devido às características da temática adotada (Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar), utilizará um modelo semi-presencial (encontros presenciais Você poderá ver os polos do curso e os municípios que integram cada polo no site da Secretaria de Estado do Ambiente (http://www.semadur. rj.gov.br), no site do Centro de Produção da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (http://www.cepuerj.uerj.br/) e na página do curso (http:// Multimídia e aulas e atividades a distância). plat-srv6.cederj.edu.br/sisinsc). Os conteúdos a serem trabalhados no curso visam ao aprofundamento teórico-conceitual sobre Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar e serão desenvolvidos a distância e por meio de atividades e oficinas presenciais. 17 18 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania Etapa A distância Presencial Total Descrição Aulas na plataforma/ atividades Oficinas / atividades Carga horária 90 h/a 30 h/a 120 h/a Os conteúdos desenvolvidos a distância estarão disponíveis sob a forma de aulas na Plataforma do CEDERJ e em materiais instrucionais impressos. Três oficinas presenciais e diferentes atividades práticas compõem a parte presencial do curso. Destinam-se a propiciar aos cursistas subsídios teóricos e práticos voltados para: • o uso da plataforma do CEDERJ e de equipamentos de informática; • o diagnóstico da realidade local; • a elaboração da Agenda 21 Escolar; • a criação de um Espaço Livre de Organização de Ações Socioambientais Locais (ELO-21); • o desenvolvimento coletivo de um projeto de intervenção. Os cursistas serão acompanhados a distância pelos coordenadores do curso, pelos professores (conteudistas) responsáveis pela produção das aulas e por uma equipe de tutoria. As aulas presenciais serão marcadas pela coordenação do curso e realizadas no pólo do curso a que a sua unidade escolar estiver ligada. Cada pólo ficará sob a responsabilidade de um tutor. Este profissional, além de orientar e tirar dúvidas sobre os conteúdos e as atividades desenvolvidas, funcionará como um elo entre os cursistas e a equipe de coordenação do curso. Para não se perder no meio de tantas informações, você deverá seguir o guia de estudos do curso. Seguindo-o, você organizará o seu tempo para estudar as aulas e desenvolver as atividades propostas dentro dos prazos estipulados. No guia de estudos, você também encontrará as orientações sobre como desenvolver as ativAções. Não sabe o que é isso? Achou que a palavra foi digitada de forma errada? Calma, já iremos explicar! O nome ativ-Ação significa atividade de observ-Ação e particip-Ação local. A palavra “Ação” aparece em destaque para ressaltar que neste tipo de atividade você deverá colocar em prática (em ação) os conteúdos apresentados nas aulas. Aula 1 Que curso é esse? E a avaliação? Bem, todos os cursistas serão avaliados por meio de atividades a distância e atividades presenciais. a. Atividades de avaliação a distância → relatórios das ativ-Ações. Em períodos pré-determinados, uma atividade prático-teórica denominada ativAção deverá ser realizada coletivamente (professores, profissionais da educação e estudantes). A ativ-Ação deverá ser postada ou enviada pela plataforma ou por e-mail, dentro do prazo previsto para o endereço determinado pela coordenação do curso. As ativ-Ações serão avaliadas pelos docentes responsáveis pelas aulas, tutores e/ou coordenação. b. Atividades de avaliação presencial • participação nas atividades propostas nos encontros (oficinas) presenciais; • relatório das atividades. c. Projeto de Intervenção em Educação Ambiental que contemple uma das questões destacadas na Agenda 21 Escolar. Os cursistas não serão os únicos avaliados. A avaliação abrangerá os materiais didáticos, a plataforma, a metodologia utilizada, as atividades propostas, os tutores, os conteudistas, os coordenadores etc. Todos serão avaliados, mas também terão a oportunidade de avaliar. Mas o que embasa toda essa proposta? Você já deve ter percebido que a proposta de curso que estamos apresentando se diferencia da grande maioria dos cursos que existem. Nós estamos investindo num curso que adota pressupostos teóricos e uma prática voltados para o empoderamento da comunidade escolar, no sentido de transformar a escola num espaço politizado (nunca neutro, pois essa dita neutralidade não existe), num espaço de pertencimento e identidade própria e que seja capaz de funcionar como um polo produtor e irradiador de informações e ações voltadas para a busca por soluções coletivas para os problemas socioambientais existentes. 19 20 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania Para que isso possa se transformar em realidade, estamos defendendo a necessidade da construção coletiva de uma Agenda 21 Escolar e do desenvolvimento de projetos de intervenção em Educação Ambiental que contemplem as questões mais relevantes da Agenda. Vale ressaltar, contudo, que não estamos falando de qualquer tipo ou categoria de Educação Ambiental, mas de uma Educação Ambiental que é comprometida com a transformação da “realidade rumo à sustentabilidade socioambiental e percebe o ambiente educativo como movimento, mas um movimento aderido ao da realidade socioambiental, onde se contextualiza” (GUIMARÃES, 2005, p. 194). Adotamos uma Educação Ambiental que, apoiada numa vertente crítica, busca a transformação da realidade socioambiental por intermédio da observação, do questionamento, da análise e da avaliação da realidade, da participação crítica e ativa na busca por soluções socialmente justas e ambientalmente sustentáveis, de ações coletivas que abarquem todos os indivíduos e grupos envolvidos (professores, estudantes, diretores, familiares, moradores etc.) e a construção de novos modos de ser, de ter, de utilizar e de se relacionar consigo, com o outro e com o ambiente. Depois disso, será que ainda falta explicar alguma coisa? Com certeza, ainda há muito a ser dito; no entanto, que tal terminarmos o papo e começarmos logo o curso? Durante as aulas, você terá muitas formas de tirar as dúvidas, e não faltarão pessoas para ajudá-lo(a), pois o que mais desejamos é vê-lo(a) estudando tranquilamente e realizando todas as atividades propostas. Bom curso! Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania Agendar é preciso... E pôr em prática... Não é preciso? Ana Maria de Almeida Santiago Gilcélia Cristina de Magalhães Bastos 2 22 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania Navegar é preciso./ Viver não é preciso – Fernando Pessoa META DA AULA Desenvolver os conceitos de Agenda 21 e de Agendas Ambientais. OBJETIVOS Esperamos que, após o estudo do conteúdo desta aula, você seja capaz de 1. analisar o conceito de agenda; 2. conceituar Agenda 21 e Agendas Ambientais; 3. contextualizar historicamente a produção dessas Agendas; 4. definir o papel da Agenda 21 e das Agendas Ambientais; 5. avaliar a importância do Planejamento Participativo na implementação das Agendas; 6. relacionar Projeto político-pedagógico e Agenda 21 Escolar. Aula 2 Agendar é preciso... E pôr em prática... Não é preciso? Introdução Você deve ser a mudança que quer ver no mundo – Gandhi C omo informa o próprio título, a Aula 2 pretende abordar questões de base teóricometodológicas referentes à educação ambiental e à Agenda 21. Para sermos coerentes com a nossa proposta, procuraremos, sempre que possível, construir a base teórica a partir de reflexões baseadas em exemplos concretos. O tópico inicial – “Agenda 21 e Agendas Ambientais” – abordará o significado da Agenda 21 e o seu desdobramento em agendas específicas para que, posteriormente, possamos tratar da Agenda 21 Escolar propriamente dita. O segundo tema a ser abordado – “Projeto político-pedagógico e questões socioambientais” – discutirá as principais tendências pedagógicas que vigoraram no Brasil desde o século XIX. Agendas 21 e agendas ambientais O que é a Agenda 21? Vamos começar com uma atividade de motivação e reflexão, utilizando a técnica conhecida como TEMPESTADE DE IDEIAS. TEMPESTADE DE IDEIAS (BRAINSTORMING) Castro, Lima e Borges-Andrade (2005) definem o Brainstorming como uma “técnica para geração de idéias”, cujo objetivo é a “solução de problemas ou tarefas geralmente a cargo de um grupo”. Prevê, em um primeiro momento, a “formulação de idéias de maneira livre”; posteriormente, “as idéias podem ser criticadas pelos outros membros do grupo”. Trabalha-se, por conseguinte, com campos semânticos, isto é, palavras que se aproximam por significação. Escola, por exemplo, teria como palavras correlatas, do mesmo campo semântico, professor, aluno, saber, aprendizado, conhecimento, livro, biblioteca etc. Em Cordiolli (2005), texto disponível na internet, você pode encontrar uma descrição detalhada dessa técnica. 23 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania Atende ao Objetivo 1 1 A palavra agenda remete você a que outras palavras de mesmo campo semântico? Atividade 24 Registre essas palavras-chave na agenda a seguir. RESPOSTA COMENTADA No dicionário Aurélio, temos o seguinte significado para “agenda”: caderneta ou registro de compromissos, encontros etc. Trata-se, portanto, de um planejamento de tarefas/ações futuras. Assim, mesmo as pessoas que nunca ouviram falar em Agenda 21 podem intuir que se trata de algum compromisso firmado, com vistas a ser cumprido. Para não ser esquecido, ficou agendado. Resumindo, a Agenda 21 “não se trata de uma determinação, imposição ou regra legal, mas de uma carta de princípios e compromissos – uma agenda de intenções – que toda a sociedade assume” (CADEI e SANTIAGO, 2007). Mas como se chegou à elaboração desse documento? Em 1992, realizou-se a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento. Nesse encontro, reuniram-se mais de 170 países, aqui no Rio de Janeiro, para juntos estabelecerem metas, visando ao desenvolvimento sustentável do Planeta. Dessa reunião, a chamada Rio-92, originou-se o documento intitulado “Agenda 21”, que propõe um plano de ações necessárias para o século XXI. Qual a preocupação principal desse documento? Essa é sua próxima tarefa a superar! Curiosidade C Aula 2 Agendar é preciso... E pôr em prática... Não é preciso? A denominação oficial da chamada Rio-92 é Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento. Deve-se evitar o uso da expressão Eco-92, pois, tradicionalmente, as conferências da ONU utilizam o nome da cidade-sede e o ano de realização do encontro como um codinome. Atende aos Objetivos 2 e 4 2 Atividade Leia o trecho inicial do Capítulo I da Agenda 21 Global. A humanidade se encontra em um momento de definição histórica. Defrontamonos com a perpetuação das disparidades existentes entre as nações e no interior delas, o agravamento da pobreza, da fome, das doenças e do analfabetismo, e com a deterioração contínua dos ecossistemas de que depende nosso bem-estar. Não obstante, caso se integrem as preocupações relativas a meio ambiente e desenvolvimento e a elas se dedique mais atenção, será possível satisfazer às necessidades básicas, elevar o nível da vida de todos, obter ecossistemas melhor protegidos e construir um futuro mais próspero e seguro. São metas que nação alguma pode atingir sozinha; juntos, porém, podemos – em uma associação mundial em prol do desenvolvimento sustentável (ONU, 1992). Qual é, então, a preocupação principal da Agenda 21 Global? Esse documento se limita às questões puramente relacionadas aos danos à Natureza? RESPOSTA COMENTADA Como você pôde perceber pelo texto lido, essas ações não focam apenas, portanto, questões puramente relacionadas aos danos à Natureza, mas tudo o que diz respeito ao contexto que envolve a relação do homem com a Natureza. Logo, o problema ambiental compreende a questão da miséria, do desemprego, do desenvolvimento sustentável etc. Solucionar, desta forma, a questão ambiental significa melhorar a qualidade de vida de todas as pessoas, mediante o respeito ao ambiente. O documento, no entanto, não se destina apenas ao cumprimento de ações globais. Constituído por 40 capítulos, estabelece também metas de alcance nacional e local. Seu slogan, inclusive, é o seguinte: pense globalmente, aja localmente. 25 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania A essa altura, você pode se perguntar: como construir e implementar essa Agenda 21? PLANEJAMENTO A resposta está no próprio documento, que indica como forma de ação o PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO. Este é o princípio básico que norteia, teórico-metodologicamente, todas as etapas de construção de uma Agenda 21. Logo, as “metas, recursos e responsabilidades para orientar o caminho em direção à sustentabilidade” devem ser elaboradas e implementadas “por meio do planejamento participativo” (CADEI e SANTIAGO, 2007). Podemos dizer que é o processo de organização coletiva do trabalho de planejar, acompanhar, avaliar e, se for necessário, planejar novas ações com objetivos definidos. Nesse sentido, “é a busca de uma visão múltipla, integrada e sustentável de desenvolvimento” (http:// www.quixada.ce.gov.br/noticias/ noticia.asp?ID=764), pois permite a uma coletividade traçar objetivos para o seu futuro, propor estratégias de ação para alcançá-los, identificar formas de avaliação dos resultados e redefinir caminhos ao longo do processo. Para mais informações sobre planejamento participativo, consulte o artigo de Pedro Ganzeli, O processo de planejamento participativo da unidade escolar, disponível em http://www.fclar.unesp.br/publicacoes/revista/gestao.html e o artigo de Hilda Fadiga de Andrade, Planejamento Participativo: Por quê e Para quê, disponível em http://www.novasociedade.com.br/conjuntura/ artigos/hilda1.htm. PARTICIPATIVO Multimídia 26 Aula 2 Agendar é preciso... E pôr em prática... Não é preciso? A Agenda 21 Brasileira O Brasil foi um dentre os demais países que assinaram os acordos firmados na Rio-92. Apesar disso, avançou muito pouco. Cinco anos depois, em 1997, ainda não havia colocado em prática os acordos. Tanto assim que, naquele ano, quando houve a primeira reunião de avaliação da Rio-92, praticamente nada tinha a dizer. Somente em 2002, após um longo processo de construção, “sob a coordenação da Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional (CPDS) e a participação de diferentes atores sociais, foi elaborada a Agenda 21 Brasileira” (CADEI e SANTIAGO, 2007). Poucas semanas O conhecimento desse histórico de construção pode ser aprofundado na página do Ministério do Meio Ambiente (http://www.mma.gov.br). Clique no link Agenda 21 que você terá acesso a diversas informações, como, por exemplo, a Agenda 21 Brasileira. Nessa mesma página, no link Baixar Multimídia depois, realizou-se, em Johannesburgo, na África do Sul, a Conferência Rio+10. Arquivos, vários documentos estão à sua disposição. Em 2003, a Agenda 21 Brasileira foi incorporada ao PPA (Programa do Plano Plurianual – 2004/2007) como programa de governo. A partir de então, ganhou status político e institucional, o que favoreceu a sua real implementação na esfera nacional. Várias ações têm sido desenvolvidas pelo governo, no sentido de ampliar o programa. Na próxima atividade, você terá a chance de conhecer um pouco do processo de implementação da Agenda 21 no Brasil. Boa leitura! Atende aos Objetivos 2, 3 e 4 3 Atividade Leia o texto Agenda 21 Brasileira, disponível no endereço eletrônico www. ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=/gestao/index.html&conteudo=/ gestao/agenda.html. Identifique no texto e transcreva, de forma sintética, QUATRO ações que já foram realizadas pelo Governo Federal visando à implementação da Agenda 21 Brasileira. 27 28 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania RESPOSTA COMENTADA Dentre as diversas ações já realizadas, você poderá selecionar algumas das seguintes: ampliação da CPDS; realização do I do II Encontro Nacional das Agendas 21 Locais, respectivamente em 2003 e 2005; implementação do Programa de Formação em Agenda 21, voltado para a formação de cerca de 10.000 professores das escolas públicas do País (2003); participação na consolidação da Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento Sustentável e Apoio às Agendas 21 Locais; elaboração e monitoramento, em conjunto com o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), do Edital 02/2003, voltado para Construção de Agendas 21 Locais; publicação da Série Cadernos de Debate Agenda 21 e Sustentabilidade; publicação de mil exemplares da segunda edição da “Agenda 21 Brasileira: Ações Prioritárias e Resultado da Consulta Nacional”; parcerias e convênios com diversos ministérios; além de parcerias com outras instituições, tais como: Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA)/Conselhos Regionais de Engenharia e Arquitetura e Agronomia (CREA), Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco do Nordeste e prefeituras brasileiras. A Agenda 21 do Estado do Rio de Janeiro A Agenda 21 do Estado do Rio do Janeiro encontra-se em elaboração. A Secretaria de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro criou, em 2007, a Superintendência da Agenda 21 Estadual para tentar efetivar ações de seu programa de Agenda 21. Para tanto, fixou 21 metas a serem desenvolvidas em seis momentos. Vale a pena conferir, para termos uma visão clara do que está sendo proposto em nosso Estado. Momentos Prazo Comunicação e mobilização abril a dezembro de 2007 Estruturação/fortalecimento de fóruns regionais e locais janeiro a julho de 2008 Realização dos diagnósticos participativos julho de 2008 a julho de 2009 Estruturação dos planos locais de desenvolvimento sustentável e dos sistemas de informações regionais e municipais nas escalas de sub-bacias julho a dezembro de 2009 Implementação de programas e projetos janeiro e julho de 2010 Ações de monitoramento e reforço julho a dezembro de 2010 Fonte: Disponível em www.semadur.rj.gov.br. Consultado em 30/6/2008. Aula 2 Agendar é preciso... E pôr em prática... Não é preciso? Nos tópicos anteriores, foram apresentadas as principais ações, no âmbito nacional e estadual (RJ), respectivamente, para a implementação de suas Agendas. É importante insistir no fato de que estas se pautam nas diretrizes estabelecidas pela Agenda 21 Global, da Rio-92, assim como qualquer uma que seja construída em esferas locais, guardando-se as características próprias de cada um desses espaços. As agendas ambientais Baseadas naquelas mesmas diretrizes traçadas pela Agenda 21 Global, em todos os níveis – nacional, estadual e local – foram instituídas, também, as agendas ambientais (a agenda marrom, a agenda verde e a agenda azul), com o objetivo de focalizarem, mais de perto, aspectos socioambientais específicos. Vamos, mais uma vez, usar seu conhecimento prévio! Atende aos Objetivos 2 e 4 4 Atividade As agendas ambientais de que estamos falando receberam nomes, relacionando suas temáticas com cores. Observe as ilustrações a seguir. Complete os parênteses, utilizando a legenda proposta. AM –Agenda Marrom AV – Agenda Verde ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) AA – Agenda Azul ( ) Fonte: www.sxc.hu 29 30 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania RESPOSTA COMENTADA Moleza, não?! A Agenda Marron está relacionada à ecologia urbana; a Verde, à preservação das florestas e a Azul, à preservação dos oceanos, mares, rios e zonas costeiras. Obviamente, a implementação de cada uma dessas Agendas Ambientais, construídas também de forma participativa, atenderá às necessidades dos espaços onde serão desenvolvidas as ações, isto é, deve estar relacionada à realidade e às demandas locais. O Projeto Político-Pedagógico e as questões socioambientais O Projeto Político-Pedagógico e as tendências políticopedagógicas Você já ouviu falar em projeto político-pedagógico (PPP)? Possivelmente sim, porque toda unidade escolar deve elaborar participativamente esse documento. De qualquer forma, sempre é bom termos acesso a um conceito. Segundo Nogueira (2005), (...) o projeto político-pedagógico visa colocar em prática, coletivamente, as ações intencionais da escola. Por definição é • projeto, pois rompe com o presente e sonha com um futuro, diferente do mundo atual; • político, já que visa formar e dar bases para que os cidadãos possam integrar-se e interagir na sociedade; • pedagógico, no sentido de traçar planos e definições das ações educativas na escola. Esse tema, que será abordado nesta aula, necessita de algumas observações preliminares. A primeira delas refere-se ao fato de que, na prática pedagógica do dia-a-dia, várias tendências político-pedagógicas, muitas vezes, misturam-se. Obviamente, num dado momento histórico, houve o predomínio de alguma delas. Isso porque a educação não é uma esfera separada da sociedade, imune às questões de seu tempo. Muito pelo contrário. Aula 2 Agendar é preciso... E pôr em prática... Não é preciso? As tendências político-pedagógicas baseiam-se em princípios filosóficos gerais, de cunho político e social, além daqueles especificamente pedagógicos. Sendo assim, a adoção de uma tendência pedagógica tem implicações de ordem política e social. Essa adoção, em uma perspectiva democrática, implicará o desenvolvimento de um projeto político–pedagógico, que deverá ser delineado pela comunidade escolar como um todo. Outra observação: ainda que a escola não tenha escolhido uma tendência norteadora para a sua prática pedagógica e, em consequência, não desenvolva explicitamente um projeto políticopedagógico, cada educador o estará fazendo mesmo sem perceber. Isso porque o sujeito/educador não é neutro. Não existe educação neutra, desprovida de valores, de orientações políticas e de perspectivas pedagógicas! É de suma importância, entretanto, que, conscientemente, a comunidade escolar faça as suas escolhas. Dessa forma, apesar das diferenças individuais, na escola, uma trajetória políticopedagógica deve ser perseguida por todos, de modo a favorecer o alcance de metas mais concretas e definidas. Nenhum projeto pedagógico será bem-sucedido se não for estabelecida uma relação de envolvimento, de crença, com os princípios propostos. Você já deve ter percebido, então, que não podemos, simplesmente, tentar trabalhar as questões socioambientais sem que tenhamos delineado um projeto político-pedagógico com os nossos pares. Isso seria “atirar no escuro”, “fazer uma viagem sem planejar o itinerário”. Daí a importância de lembrarmos algumas das principais tendências político-pedagógicas que influenciam o cotidiano escolar e que estão, implícita ou explicitamente, no PPP. Observe o quadro-síntese das principais tendências político-pedagógicas. 31 Participativa e interativa Auto-aprendizagem Aprender fazendo Século XIX Transmitir cultura Enciclopédico Bancário Hierárquica, sem interação Receptivo e mecânico Expositivo Papel da escola Saber escolar Relação professor-aluno Ensinoaprendizagem Tradicional Período histórico de apogeu Característica Instrucional Expositivo e prático Passiva, sem interação Liberal ou Não-crítica Renovada ou Tecnicista Escola Nova Final do século XIX e Década 1950/60 início do século XX Modelar o Estimular o comportamento crescimento pessoal humano para o e a integração social trabalho e a vida em sociedade Centrado nos interesses e Cientificista necessidades dos alunos Problematizador Reprodutora das relações da sociedade Reprodutor das demandas da classe dominante Determinado pela classe dominante Problematizador da realidade dos educandos Igualitária, interativa Reproduzir o status quo Década 1970 Reprodutivistas Questionar e transformar a realidade social Década 1960 Libertadora Progressista ou Crítica Problematizador Igualitária, interativa Complexo Multicultural Interdisciplinar Propiciar um espaço de luta político-ideológica, de embates discursivos Contemporâneo Pós-crítica ou Pós-moderna 32 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania Aula 2 Agendar é preciso... E pôr em prática... Não é preciso? As tendências político-pedagógicas e a questão socioambiental Após recordarmos sobre as principais tendências político-pedagógicas, entra “em cena” a temática da “questão socioambiental”. Este não é o momento para a escolha de uma daquelas tendências, a partir da qual trabalharíamos essa questão. Isso deverá ser feito, em cada espaço escolar, por todos os envolvidos no processo. Entretanto, é importante lembrarmos as contribuições de algumas delas, que poderão favorecer o tratamento dessa temática. Primeiramente, vale destacar a amplitude do debate sobre as questões socioambientais em todo o planeta. Todas as esferas discutem esse problema ou, ao menos, apresentam-no como grave e proeminente. Como exemplo, vejamos o que dizem duas estrofes de um poema de cordel, que traduz, por meio da literatura popular, essa preocupação: A sustentabilidade ecológica E nosso patrimônio ambiental Estão acima das leis demagógicas Das Potências ricas do mal! Devemos punir os infratores Os venais da Terra, mutiladores Porque ‘O PLANETA SENTE AS DORES’! A Terra necessita de transplantes De cirurgias e muitas plásticas De transfusão e reimplantes De urgentes decisões drásticas De líderes natos, Homens de valor De Mulheres corajosas, com amor Mas! Salvem ‘O PLANETA QUE SENTE A DOR’! (João Batista-Campos-de Farias. “O Planeta sente a dor”, nº36) Comparemos, agora, com um trecho da “Carta da Terra”: Os padrões dominantes de produção e consumo estão causando devastação ambiental, redução dos recursos e uma massiva extinção de espécies. Comunidades estão sendo arruinadas. Os benefícios do desenvolvimento não estão sendo divididos eqüitativamente e o fosso entre ricos e pobres está aumentando. A injustiça, a pobreza, a ignorância e os conflitos violentos têm aumentado e são causa de grande sofrimento. 33 34 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania Em ambos os textos, que representam esferas sociais diferentes, percebemos as mesmas preocupações com o destino do meio ambiente. Além disso, nos dois, há a denúncia de uma política, centrada nos interesses dos mais ricos, que acabou contribuindo intensamente para a devastação ambiental. Essa questão, abordada mesmo que implicitamente, no primeiro texto, e, claramente, no segundo, é o problema social, relacionado intimamente ao problema ambiental. Os ricos focam a sua ação exclusivamente no desenvolvimento, com o objetivo de gerarem riquezas para si mesmos. Fazem isso a qualquer preço, devastando o meio ambiente. Este, cada vez mais destruído, deixa de gerar recursos para os que dependem dele a fim de sobreviver: os pobres. Assim, cada vez mais, como num ciclo vicioso, os ricos ficam mais ricos e os pobres mais pobres. Por tudo isso, nomeamos esse problema como sendo de âmbito socioambiental. Vale indagarmos por que, hoje, mesmo a classe dominante e as grandes potências mundiais estão tão interessadas em “resolvê-lo”. Obviamente, a questão econômica novamente é central, é o verdadeiro motivo que rege os interesses das potências mundiais. Os recursos da Terra não são inesgotáveis. Para garantir a sua riqueza, os ricos precisam cuidar da “galinha dos ovos de ouro”. Além disso, por não deixarem saída aos pobres, que precisam sobreviver, temem pelo avanço da violência, a que têm sido expostos cada vez mais. De qualquer forma, temos uma certeza: é preciso tratarmos o problema socioambiental à luz de um projeto político, acordado democraticamente em nossa comunidade escolar. Esse projeto e a sua implementação serão fruto dos diversos debates travados entre os diferentes atores envolvidos na comunidade escolar. Na verdade, o resultado de diversas vozes sociais. Por isso mesmo, por mais que possam se assemelhar com outros, de diferentes comunidades, nunca serão iguais. Seria o problema socioambiental propriedade de alguma disciplina? É necessário criar mais uma disciplina no currículo escolar para tratar do assunto? A resposta a essas perguntas está na necessidade de um tratamento interdisciplinar das questões socioambientais. Não podemos nos esquecer, no entanto, de que projetos interdisciplinares deverão estar intimamente ligados ao nosso projeto maior (PPP). Atividade Final Aula 2 Agendar é preciso... E pôr em prática... Não é preciso? Atende ao Objetivo 6 Responda às questões que se seguem. a. Sua escola possui um PPP? b. Como ele foi elaborado? c. Você conhece o PPP de sua escola? d. O PPP de sua escola se reflete na prática pedagógica da comunidade? e. Que tendências pedagógicas você identifica na prática pedagógica de sua escola? f. Identifique os pontos do PPP da sua escola que sejam favoráveis à construção de uma Agenda 21 Escolar. RESPOSTA COMENTADA As respostas à Atividade Final são de cunho pessoal. Provavelmente, todas as escolas possuirão um PPP. Infelizmente, nem todas o terão construído por meio de um planejamento participativo, fundamental para expressar os anseios da comunidade e fazer com que a prática político-pedagógica seja significativa para todos. Essa atividade é fundamental para você refletir sobre as possibilidades de implementação de uma Agenda 21 escolar, associada ao PPP de sua escola. Além disso, você terá a oportunidade de refletir sobre sua própria prática político-pedagógica. Conclusão Por tudo o que foi exposto nesta aula, concluímos que é urgente fazermos algo para contribuir com a solução dos problemas socioambientais vivenciados em nossa sociedade. A Agenda 21 é uma saída estratégica para isso, já que sua proposta abrange todas as esferas: mundial, nacional, estadual e local. Como educadores, não podemos “ficar de fora”. Se cada escola conseguir implementar a sua Agenda 21, envolvendo a comunidade interna e a externa, as coisas vão começar a mudar. É verdade que “uma andorinha só não faz verão”, mas várias andorinhas sim!! 35 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania Você estudou o que é a Agenda 21, onde e como ela se originou, assim como a sua relação com as agendas ambientais. Verificou, também, que a forma de se construir Resumo 36 essa Agenda é sempre por meio do planejamento participativo. Isso quer dizer que, isoladamente, nada vamos conseguir. Além disso, foram apresentadas as ações da Agenda 21, já efetivadas, em nível nacional e estadual, assim como as que estão planejadas para ainda serem implementadas. Revisou, também, o conceito de Projeto Político-Pedagógico (PPP), assim como algumas de suas principais vertentes. Isso foi importante para você conseguir identificar, em sua escola, se o PPP propicia, em algum momento, a inclusão de projetos na área socioambiental, que poderiam ser desenvolvidos na construção de uma Agenda 21 Escolar. Informação sobre a próxima aula Na próxima aula, iremos trabalhar o planejamento participativo para a construção de Agendas 21 Escolares. Referências bibliográficas CADEI, Marilene e SANTIAGO, Ana Maria de A. Tudo agendado. In: Onda jovem. São Paulo, 7, mar 2007. Disponível em http://ondajovem.terra.com.br/materiadet.asp?idtexto=147, consultado em 30/6/2008. CASTRO, Antônio Maria Gomes de, LIMA, Suzana Maria Valle e BORGES-ANDRADE, Jairo Eduardo. Metodologia de planejamento estratégico das unidades do Ministério da Ciência e Tecnologia. Brasília: MCT, 2005. Disponível em http://planejamento.sir.inpe.br/documentos/arquivos/ referencias/Metodologia_PE_MCT_2005.pdf, consultado em 7/10/2007. CORDIOLLI, Sergio. Enfoque participativo no trabalho com grupos. Apostila Curso Gestão Estratégica Pública. Campinas, 2005. Disponível em http://www.campinas.sp.gov.br/rh/uploads/ egds_material/txt_apoio_sergio_cordiolli.pdf , consultado em 30/6/2008. GANDIN, Danilo. A prática do planejamento participativo. 13ª ed. Petrópolis: Vozes, 1994. LUCKESI, Cipriano Carlos. Filosofia da Educação. São Paulo: Cortez,1994. Aula 2 Agendar é preciso... E pôr em prática... Não é preciso? NOGUEIRA, Nilbo Ribeiro. Pedagogia dos projetos. Etapas, papéis e atores. São Paulo: Érica, 2005. ONU. Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento: Agenda 21 Global. Rio de Janeiro, 1992. Disponível em http://www.mma.gov.br/index.php?ido=conteud o.monta&idEstrutura=18&idConteudo=575, consultado em 30/6/2008. UNESCO. Carta da Terra. Paris, 2000. Disponível em http://www.mma.gov.br/estruturas/ agenda21/_arquivos/carta_terra.doc, consultado em 30/6/2008. Sites consultados http://www.ambientebrasil.com.br http://www.mma.gov.br http://www.semadur.rj.gov.br 37 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania Com a mão na massa: construindo Agendas 21 escolares Ana Maria de Almeida Santiago Gilcélia Cristina de Magalhães Bastos 3 40 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania META DA AULA Demonstrar as etapas do planejamento participativo, visando à construção da Agenda 21 Escolar, cuja execução pode ser viabilizada por meio da pedagogia de projetos. OBJETIVOS Esperamos que, após o estudo do conteúdo desta aula, você seja capaz de 1. identificar as etapas do planejamento participativo; 2. aplicar técnicas e métodos de diagnóstico participativo da realidade socioambiental na construção da Agenda 21 Escolar; 3. avaliar a importância dos projetos como mecanismos de efetivação da Agenda 21 Escolar. Aula 3 Com a mão na massa: Construindo Agendas 21 escolares Introdução P assemos da teoria para a prática! Nossa tarefa agora é mais concreta! Iremos, nesta aula, trabalhar a forma de desenvolver uma Agenda 21 Escolar através da PARTICIPAÇÃO coletiva. PARTICIPAÇÃO “É o processo pelo qual grupos de interesse influenciam e partilham controle sobre o estabelecimento de prioridades, políticas, alocação de recursos e/ ou implementação de programas” (TIKARE et al., 1995; apud CASTRO, LIMA e BORGESANDRADE, 2005). Para facilitar sua vida, iremos apresentar, passo a passo, as etapas de um planejamento para a elaboração desta agenda. Em seguida, você terá contato com uma metodologia que pode favorecer a sua efetivação. Estamos falando da pedagogia de projetos. Mão na massa! Boa aula! A Agenda 21 e o planejamento: a opção pelo enfoque participativo Você já percebeu que “agendar é preciso”, e urgente, pois a nossa forma de viver não “está de acordo com a capacidade do planeta de oferecer, renovar seus recursos naturais e absorver os resíduos que geramos” (disponível em http://www.wwf.org.br/wwf_brasil/pegada_ecologica/ o_que_e_pegada_ecologica/index.cfm, consultado em 1/7/2008). 41 42 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania Mas para agendar é preciso planejar! Como você já deve ter percebido nas aulas anteriores, a elaboração de uma Agenda 21 é, em última instância, um processo de planejamento coletivo, que se formaliza em um documento: uma carta de intenções. Mas como colocar essas intenções em prática? Uma das possibilidades é utilizarmos a metodologia da pedagogia de projetos. PLANEJAMENTO “É um pacote de medidas inovadoras, claramente delimitado em função dos recursos, tempo e local, que estabelece objetivos e metas a serem alcançados por meio de um processo interativo entre todos os atores envolvidos e cuja implementação se dá por meio das instituições executoras, organizações ou grupos sociais” (disponível em http://www. participando. com. br/ metodologia/ metodologia.asp, consultado em 13/10/2007). Temos falado muito em PLANEJAMENTO, mas o que se pode entender por isso? Pode-se entender o planejamento como “uma ferramenta de trabalho utilizada para tomar decisões e organizar as ações de forma lógica e racional” (BUARQUE, 1999). É pré-condição dessa ferramenta o exercício coletivo do poder de decisão, isto é, as decisões e a organização das ações são resultado de escolhas do grupo, de seu consenso. O planejamento constitui-se, portanto, da interação de duas dimensões: a política e a técnica. É, por um lado, fruto de “decisões e escolhas de alternativas em torno de objetivos coletivos” (dimensão política) e, por outro, o resultado de um “processo ordenado e sistemático de decisão” (dimensão técnica). A construção do planejamento prevê etapas progressivas, que se interligam e se alimentam continuamente: o conhecimento da realidade, a tomada de decisão, a execução do plano e o acompanhamento, controle e avaliação das ações. Segundo Buarque (1999), o planejamento é útil para mobilizar as energias sociais, para aglutinar politicamente os atores sociais envolvidos e para ampliar a eficácia e a eficiência das ações propostas. Agora complicou! O que esse Buarque quis dizer? Em outras palavras, como esse documento – a Agenda 21 – ordena e sistematiza alternativas de ações, torna-se um importante “instrumento de negociação” da coletividade para atingir metas futuras. Aula 3 Com a mão na massa: Construindo Agendas 21 escolares Logo, existe uma ma forte afinidade afinidade entre planejamento e participaç participação. Como já vimos no início da aula, podemos concluir que participar é a ação de “fazer parte de, tomar parte em” (CUNHA, 2001). Para que isso ocorra, ou seja, para que haja um ENFOQUE PARTICIPATIVO, é necessário levar em conta alguns aspectos fundamentais, como • o diálogo ativo; • a PROBLEMATIZAÇÃO; • a condução compartilhada do processo. Falar é fácil ... difícil é fazer! Esse é um desafio de toda prática pedagógica: transformar a ENFOQUE PARTICIPATIVO Pode ser entendido como uma aproximação sistemática a processos de grupos, buscando mobilizar seus potenciais e fornecer-lhes instrumentos para melhorar as suas ações pelas contribuições dos participantes e em que se manifesta e incorpora o meio socioeconômico e cultural de cada situação (CORDIOLLI, 2005). PROBLEMATIZAÇÃO instrumentos que podem facilitar a integração das pessoas em um Técnica de formulação de perguntas, orientadoras do trabalho. processo participativo de planejamento. Não existem “receitas de bolo” para a prática pedagógica e para os processos participativos de planejamento. Logo, os instrumentos são possibilidades. Não são, portanto, excludentes. Podem ser combinados e alimentados por outros, como os jogos. Cada grupo deve, então, selecionar, e até mesmo criar, suas próprias estratégias que promovam a participação do grupo. Use e abuse de sua imaginação, de sua criatividade! Atenção teoria em prática. Por isso mesmo, apresentamos, a seguir, alguns 43 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania Entre os diferentes instrumentos, merecem destaque: • a OFICINA (workshop) – trata-se de uma metodologia de trabalho, organizada a partir de atividades práticas, previamente planejadas, com o objetivo de propiciar condições de reflexão e de aprendizado. Como sugere o nome, a oficina pretende que o aprendizado se realize no desenvolvimento prático dos trabalhos propostos, estabelecendo uma relação de causa e efeito entre fazer e aprender. Considerando seu objetivo prático, pode prever o uso planejado de diversas técnicas e jogos; Sugerimos consultar a publicação de Honsberger e George, denominada Facilitando oficinas: da teoria à prática. Trata-se de uma cartilha que ensina a construir oficinas, disponível em http://www.portaldovoluntario. org.br/site/pagina.php?idmenu=5&bibliotecaPage=9. Multimídia 44 • a MODERAÇÃO – o moderador diferencia-se do especialista, pois “o moderador é mais um facilitador, um catalisador, um orientador metodológico para o processo, enquanto o especialista é essencialmente um assessor, um orientador técnico, um agente que irá transferir conhecimentos para facilitar a análise e a tomada de decisão pelo grupo, sem decidir por ele” (CORDIOLLI, 2005); • a VISUALIZAÇÃO – consiste no “registro visual contínuo de todo o processo, mantendo as idéias sempre acessíveis para todos. Desse modo, as contribuições não se perdem, sendo mais objetivas e mais transparentes para todo o grupo” (CORDIOLLI, 2005); • o TRABALHO EM GRUPO – segundo Cordiolli (2005), “é adotado para aumentar a eficácia da comunicação e garantir um momento intensivo de criação, gerando idéias que possam ser o ponto de partida para a discussão em plenária”; • as SESSÕES PLENÁRIAS – permitem “o aperfeiçoamento e a lapidação das idéias geradas nos grupos. São os momentos de socialização dos resultados, das tomadas de decisão e de se estabelecer a responsabilidade e a cumplicidade pelo resultado alcançado” (CORDIOLLI, 2005). É o espaço no qual a multiplicidade de vozes poderá ser ouvida de forma organizada e as idéias poderão ser negociadas e sistematizadas; • a TEMPESTADE DE IDÉIAS (brainstorming) – Castro, Lima e Borges-Andrade (2005) definem o brainstorming como uma “técnica para geração de idéias”, cujo objetivo é a “solução de problemas ou tarefas geralmente a cargo de um grupo”. Prevê, em um primeiro momento, a “formulação de idéias de maneira livre”; posteriormente, “as idéias podem ser criticadas pelos outros membros do grupo”. Em Cordiolli (2005), encontra-se uma descrição detalhada desses instrumentos. Acesse o texto para aprofundar sua compreensão. Ele se encontra disponível em www.preac.unicamp.br/arquivo/materiais/txt_ apoio_sergio_cordiolli.pdf. M Multimídia Aula 3 Com a mão na massa: Construindo Agendas 21 escolares A opção por processos participativos é, portanto, plenamente justificável. De acordo com Cordiolli (2005), a participação não é somente um instrumento para a solução dos problemas, mas também uma necessidade do homem de auto-afirmar-se, de interagir em sociedade, criar, realizar, contribuir, sentir-se útil. É um instrumento muito eficaz para aumentar a motivação e o entusiasmo das pessoas, contribuindo para a expressão do pleno potencial de uma organização. Concluindo, os processos participativos contribuem para a mudança de comportamentos, para a aprendizagem coletiva, para o fortalecimento da cidadania. Nesse caso, “participar vai muito além de estar presente”, pois “significa tomar parte no processo, emitir opinião, concordar/ discordar” (CORDIOLLI, 2005). Agora vamos, finalmente, detalhar as etapas de um planejamento participativo. Você poderá utilizar esse passo a passo para construir a Agenda 21 Escolar. Etapas do planejamento participativo A preparação do processo Em primeiro lugar, existe uma fase preparatória, na qual ocorre a montagem de uma equipe técnica ou de trabalho, responsável pela condução e pela articulação do processo. No caso da Agenda 21 Escolar, essa equipe será composta, obviamente, de indivíduos atuantes na escola. Os Essa é uma equipe de gerenciamento do trabalho. Não cabe a ela fazer a Agenda 21 Escolar, mas organizar os encontros coletivos a partir dos quais essa Agenda será construída sob o enfoque do planejamento participativo. Nesse sentido, o grupo pode crescer ao longo do processo. O importante é começar! Atenção cursistas serão o núcleo mobilizador desses indivíduos. 45 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania Ainda nesta etapa, a equipe precisa debater os conceitos básicos que irão nortear teoricamente o planejamento (uniformização conceitual). Quais seriam esses conceitos? No contexto da Agenda 21, serão todos aqueles que a equipe, inicialmente, considerar importantes para o debate com a comunidade. Trocando em miúdos: a equipe técnica ou de trabalho precisa, antes de iniciar os debates, refletir sobre o que venha a ser agenda, meio ambiente, sustentabilidade etc. Esses conceitos, ao longo do processo, poderão ser revisitados e revistos pelo coletivo. A equipe deverá, também, nesta fase, organizar e detalhar o plano de trabalho, composto por atividades a serem desenvolvidas em um cronograma. Nossa! O que quer dizer isso? Quer dizer que o grupo precisa definir os dias, a pauta e as estratégias de cada encontro, de acordo com os objetivos pensados para cada evento. Lembre-se de que esse é apenas um planejamento inicial! Pode haver necessidade de ser alterado no processo com o coletivo. A última atividade da fase preparatória, a ser realizada pela equipe técnica, é o trabalho de identificação, motivação, mobilização e sensibilização dos atores sociais. Neste momento, a equipe estará reconhecendo que grupos sociais (atores sociais) têm ligação com o espaço escolar – alunos, responsáveis, funcionários, comerciantes do entorno etc. É nesse momento que estaremos criando o Espaço Livre de Organização de Ações Socioambientais – ELO-21. Esse reconhecimento é fundamental para garantir parceiros no planejamento da Agenda 21 Escolar. A partir da resposta à pergunta “quem pode nos ajudar?”, a equipe pode desenvolver estratégias de motivação, que sensibilizem e propiciem a mobilização desses atores na construção da Agenda. Mesmo que resistências sejam encontradas, o grupo precisa insistir na sensibilização e na mobilização das pessoas, repensando as estratégias de motivação. Essa identificação de atores é preliminar! Serve como detonadora do processo. Ao longo do caminho, novos parceiros devem e podem ser integrados ao grupo. Cabe notar que o próprio grupo pode identificar outros possíveis integrantes não pensados pela equipe técnica. Fiquem tranquilos! Essas inclusões são naturais. Atenção 46 Aula 3 Com a mão na massa: Construindo Agendas 21 escolares O conhecimento da realidade socioambiental A segunda etapa do planejamento participativo corresponde ao conhecimento da realidade, subdividindo-se em três momentos: o da análise dos envolvidos, o do diagnóstico e o do prognóstico. Vejamos cada um deles com detalhes! Análise dos envolvidos: a identificação de parcerias Como já vimos, a identificação dos parceiros, Os GRUPOS DE INTERESSE (stakeholders ou atores sociais) podem ser definidos como todos os grupos sociais (internos e externos) que têm interesse e/ou influência sobre a ação ou rumos da instância que sofre planejamento, que no nosso caso é a escola. GRUPOS DE INTERESSE, foi feita, preliminarmente, pela equipe técnica, que deveria prever, no cronograma de trabalho, um momento de revalidação dessa identificação pelo coletivo. Isso significa que, no início do processo de planejamento, outros atores podem ser identificados. O grau de envolvimento desses atores, entretanto, pode variar muito, isto é, é possível ter diferentes graus de compartilhamento do poder na tomada de decisão. Tanto a identificação dos atores quanto o seu nível de envolvimento podem ser analisados, por meio de diversas técnicas. Um exemplo de dinâmica usado para a identificação dos parceiros é o da tempestade de ideias, anteriormente descrito. Outra possibilidade é utilizar o Diagrama Institucional ou Jogo de Bolas (Diagrama de Venn). Nesse caso, a identificação dos parceiros já vem acompanhada de uma análise de seu envolvimento. Nesta representação gráfica da realidade, o retângulo simboliza a comunidade em estudo e os círculos, os atores. O tamanho dos círculos representa a importância do agente, e a sua posição stância), em relação ao círculo representativo principal, identifica sua influência. uên (distância), Observe o emplo: exemplo: 7 4 1 6 3 5 Fonte: Adaptado de CASTRO, LIMA e BORGES-ANDRADE, 2005. 2 47 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania Vamos tentar entender o funcionamento do diagrama, analisando os casos dos atores 6 e 7, no exemplo dado. O ator 6, embora não pertença à comunidade, é relevante e exerce influência sobre ela. Já o ator 7, que também não pertence à comunidade, tem pouca importância no cenário, mas atua nela. Sacou como funciona?! Multimídia 48 Aprofunde as informações em http://www.rcee.org.br/downloads/ Apostila %20FMSS%20MÉTODO%20ZOPP.doc. Uma segunda técnica que conjuga, também, a identificação com a análise dos envolvidos é a da matriz de relação. Essa matriz possibilita a caracterização do agente, segundo algumas categorias pré-determinadas. Pode ser apresentada na forma de um quadro, como o seguinte. Grupos ou Atores Categorias Funções Interesse Potencial Limitações etc. Ator 1 Ator 2 Fonte: Adaptado de Minguillo (s/d). Essa análise da influência e do interesse pode ser realizada também através da aplicação de escala, por exemplo, de 0 a 10. É claro que existem outras técnicas que podem ser usadas. Você poderá encontrá-las nas obras de referência que utilizamos. Aula 3 Com a mão na massa: Construindo Agendas 21 escolares Análise dos problemas e das potencialidades: o diagnóstico da realidade socioambiental a. O que é um diagnóstico? Cotidianamente, associamos a palavra diagnóstico à prática médica, o que envolveu a palavra de uma conotação negativa. Assim, temos a tendência de pensar que o diagnóstico aponta sempre os problemas, nunca as potencialidades. No entanto, originalmente, a palavra diagnóstico, tanto no grego como no latim, vem a ser “o conhecimento sobre algo, ao momento do seu exame”; ou “a descrição minuciosa de algo”; ou, ainda, “o juízo declarado ou proferido sobre a característica, a composição, o comportamento, a natureza etc. de algo, com base nos dados e/ou informações deste, obtidos por meio de exame”. Sendo assim, agora você entende por que falamos em diagnóstico da realidade socioambiental, envolvendo tanto problemas quanto potencialidades. b. Qual a importância do diagnóstico? Conhecer a realidade socioambiental na qual estamos inseridos é fundamental para se refletir sobre o futuro (prognóstico) e planejar ações efetivas que encaminhem o coletivo para a realização de metas. É impensável construir uma Agenda 21 Escolar sem partir da relidade na qual se pretende intervir! c. Como fazer um diagnóstico da realidade socioambiental? Sinteticamente, trata-se de listar os principais problemas e as potencialidades locais, Não se trata de identificar todos os problemas ou potencialidades, mas de apontar alguns considerados centrais e, a partir destes, outros correlatos, estabelecendo relações de causa e de efeito. Atenção identificando inter-relações, causas e consequências. Existem várias metodologias de diagnósticos participativos da realidade. Dentre elas, pode-se destacar o Diagnóstico Rápido Participativo – DRP. O DRP utiliza, normalmente, as oficinas de trabalho como estratégias estimuladoras da participação. 49 50 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania ÁRVORE DE ENCADEAMENTO LÓGICO É “uma forma bastante simples de expressão gráfica da hierarquia dos problemas e potencialidades (ou das ações) – resultante das relações de causa e efeito –, ressaltando os fatores mais relevantes e determinantes do futuro. Esta hierarquia de relevância manifesta-se na forma de uma árvore, que estabelece a ordem [de influência] entre os problemas (raiz, tronco e galhos)”. A definição encontra-se em Buarque, disponível em http: //www.iica.org.br/ Docs/Publicacoes/ PublicacoesIICA/ SergioBuarque.pdf. Apresentaremos, a seguir, algumas técnicas que podem ser usadas no DRP. Uma delas, usualmente utilizada nesta etapa, é a da ÁRVORE DE ENCADEAMENTO LÓGICO. d. Como se constrói essa árvore? O primeiro passo é listar, separadamente, os problemas e as potencialidades. Em um segundo momento, estabelece-se, coletivamente, a “relação de causa e efeito existente entre os problemas listados”. O resultado da análise é, portanto, uma representação gráfica. A Árvore de Encadeamento Lógico (Árvore de Problemas e Potencialidades) “representa, graficamente, a relação da causalidade, portanto, diferenciando e hierarquizando”. Nessa representação gráfica dos problemas ou potencialidades encontram-se, na base da árvore, os fatores que possuem “o maior poder explicativo da situaçãoproblema”. Vejamos, passo a passo, como construir uma Árvore de Problemas utilizando a técnica de visualização e o trabalho em plenária. • o problema central é registrado, por cada participante, em fichas de cartolina (tarjetas); • as fichas são afixadas num painel; • o grupo discute e identifica o problema central; • as causas do problema central são registradas, por cada participante, nas tarjetas; • as consequências do problema central são registradas, por cada participante, nas fichas; • os problemas listados são analisados pelo grupo; • por fim, o grupo constrói um diagrama, em forma de árvore, estabelecendo as relações de causa e efeito entre os problemas. Aula 3 Com a mão na massa: Construindo Agendas 21 escolares Observe um modelo de uma árvore de problemas. Impacto 1 Impacto 2 Impacto 3 Problema Resultante 1 Problema Resultante 2 Problema Relacionado Problema Central Problema Causal 1 Problema Causal 2 Problema Contribuidor Problema Contribuidor Problema Contribuidor Impacto 4 Impacto 5 Problema Resultante 3 Problema Relacionado Problema Causal 3 Problema Contribuidor Problema Contribuidor Você poderá encontrar outras sugestões de técnicas em BUARQUE, Sérgio C. Metodologia de planejamento do desenvolvimento local e municipal sustentável. Material para orientação técnica e treinamento de multiplicadores e técnicos em planejamento local e municipal. Brasília: MEPF/INCRA/IICA, 1999 Multimídia Fonte: Miguillo s/d. (http://www.iica.org.br/Docs/Publicacoes/ PublicacoesIICASergio Buarque.pdf). Lembre-se de que a Árvore de Encadeamento Lógico é uma das técnicas disponíveis. Você pode utilizar outras e/ou adaptá-la de acordo com o universo em que está trabalhando. Entre outras técnicas comumente usadas, podem-se, ainda, mencionar: • história, retratos, citações Trata-se do registro das histórias locais, oralmente transmitidas, associadas ou não a fotos e a dizeres populares. 51 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania • pesquisa de dados secundários em registros oficiais Trata-se da busca de informações em órgãos públicos sobre a realidade da comunidade. Nessas instâncias, é possível termos acesso a dados referentes à coleta de lixo, ao consumo de água e de energia, ao perfil do consumidor, à demografia etc. • entrevistas A entrevista é entendida como uma técnica de coleta de dados, na qual o pesquisador tem contato direto com um indivíduo que disponibiliza informações, a partir de situações de estímulo geradas pelo entrevistador (GIL, 2006). Entre as vantagens da utilização da técnica de entrevista, podemos destacar a possibilidade de obtenção de informações detalhadas sobre o tema em estudo, como o registro dos aspectos que envolvem o cotidiano, as crenças, os valores, os sentimentos e as práticas de uma coletividade. Explica tiv o 52 No âmbito das desvantagens, menciona-se a interferência que o entrevistador pode exercer sobre as manifestações do entrevistado, quer pela sua presença, quer pelo conhecimento prévio do entrevistado acerca do modo de pensar do entrevistador. Nesse sentido, a entrevista exige planejamento e treino para que sua aplicação possa contornar as limitações dessa técnica de coleta de dados. Segundo Gil (2006), há quatro níveis de estruturação das entrevistas: a informal, a focada, a por pautas e a estruturada. A entrevista informal confunde-se com uma conversação, sendo recomendada em estudos exploratórios, já que dá ampla liberdade de manifestação ao entrevistado. A entrevista focalizada também se baseia na informalidade, mas concentra a conversação em um tema específico, mais restrito que o da primeira tipologia. As entrevistas por pautas possuem certa estruturação, já que o entrevistador segue uma relação de pontos de interesse, define uma pauta de indagações, mas dá liberdade ao entrevistado de se manifestar sobre o tema. Por fim, a entrevista estruturada parte de uma relação pré-estabelecida e invariável de perguntas realizadas com todos os entrevistados, adequando-se aos levantamentos sociais. Aula 3 Com a mão na massa: Construindo Agendas 21 escolares • questionários Os questionários, assim como as entrevistas, possuem vantagens e desvantagens. Entre as vantagens estão: o grande número de pessoas que pode ser atingido, o anonimato das respostas e a redução da influência do pesquisador sobre o entrevistado. No campo das limitações, estão a possibilidade de uma pergunta ser mal compreendida ou das opções de As perguntas que compõem um questionário podem ser, basicamente, de natureza aberta e fechada. No primeiro caso, o entrevistado está livre para dar sua resposta. Essa tipologia de questão, embora amplie a profundidade dos resultados, dificulta a análise e pode ser um estímulo Ex p licativ o resposta terem significado diferente para os entrevistados. à não-resposta. As perguntas fechadas limitam o número de respostas disponíveis, por isso facilitam o processo de tabulação dos resultados. A múltipla escolha (várias opções de resposta) e as questões dependentes (a pergunta depende da resposta da anterior) podem ser utilizadas (MOURA e FERREIRA, 2005, p. 72-73 e GIL, 2006, p. 129-132). • mapas e perfis transversais Permitem o registro, em papel, de forma esquemática, do entorno da área trabalhada por intermédio do trabalho de campo. Nesta técnica, os dados considerados relevantes pelo grupo são registrados, por meio de legenda, comentários, ilustrações e outros mecanismos, no mapa da área trabalhada. O resultado é uma planificação esquemática da realidade do entorno. • caminhada fotográfica A caminhada permite um diagnóstico por meio de trabalho de campo com registro fotográfico, o que possibilita a identificação dos principais problemas e das potencialidades do local por imagens. • confecção de maquete O mapeamento da realidade local e do entorno é retratado por meio da confecção de uma maquete, utilizando material residual. 53 54 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania Análise dos objetivos: o prognóstico Nesta etapa, a preocupação está na projeção para o futuro. Trata-se da construção de cenários, isto é, da identificação de caminhos possíveis para o futuro que permitam a solução ou o abrandamento dos problemas, assim como o fortalecimento das potencialidades. Na verdade, é um prognóstico. A técnica da “Árvore de Problemas” pode ser adaptada para construirmos uma “Árvore de Objetivos”. Nesse caso, a relação de causa/efeito é substituída pela relação meio/fim. Como se faz isso? • Identificam-se os objetivos desejáveis e alcançáveis nas tarjetas; • estabelece-se uma hierarquia lógica dos objetivos; • analisa-se a árvore de objetivos proposta; • compara-se a árvore de objetivos com a árvore de problemas e de potencialidades; • verifica-se a necessidade de reformulações ou acréscimos; • por fim, fazem-se as alterações necessárias. Mais uma vez, é bom lembrar que essas são alternativas técnicas, que podem ser adaptadas para outros fins e para outros momentos do planejamento. Não tenha medo de usar sua criatividade! Agora, iremos para a última etapa! Ufa!!! Depois de termos reconhecido e conquistado parceiros, de conhecermos a realidade local – seus problemas e suas potencialidades – e de termos traçado uma perspectiva de futuro, chegou a hora, finalmente, de pôr a mão na massa. É hora de tomar decisões, de planejar ações para realizar o futuro desejado coletivamente! A análise das alternativas ou tomada de decisões: a elaboração de projetos Esta é a etapa na qual se escolhe, entre as diferentes opções para resolução de um problema ou para o fortalecimento das potencialidades, quais são as mais prioritárias e as mais indicadas. Esta escolha deve estar de acordo com alguns critérios, tais como o tempo de realização dos projetos, os recursos disponíveis, a abrangência das ações e os objetivos estabelecidos. Aula 3 Com a mão na massa: Construindo Agendas 21 escolares Trata-se de identificar as estratégias de ação em consonância com efetivas possibilidades de realização do grupo. A partir do conhecimento da realidade e das expectativas de futuro desenhadas pelo coletivo, é possível construir projetos que organizem as ações a serem implementadas coletivamente para atingir objetivos previstos. Neste momento, o grupo estará em condições de redigir a Agenda 21 Escolar, uma carta de intenções que a comunidade assume como compromisso para o futuro. Todas as fases do planejamento aqui trabalhadas fazem parte desse documento, que, como vimos, registrará os principais atores e suas inserções na comunidade escolar; o diagnóstico da realidade socioambiental e as metas (prognóstico) de curto, médio e longo prazos que a comunidade quer alcançar. Esse documento geral – a Agenda 21 Escolar –, enquanto carta de intenções, não se realiza sem ações efetivas. Serão os projetos realizados na escola que transformarão as ideias em práticas, Observe que os projetos não precisam dar conta, ao mesmo tempo, de todos os objetivos, de todas as metas, traçados na Agenda 21 Escolar. Cada projeto irá priorizar um ou alguns desses objetivos. De fato, a Atenção concretizando as metas. Mas, como construir projeto? Aguarde! Esse é o tema de uma outra aula! realização da Agenda 21 Escolar será o fruto do resultado de todos esses projetos ao longo do tempo. Conclusão Não é possível, portanto, pensar a Agenda 21 ignorando um agir sem planejar; um planejar sem conhecer a realidade. Impossível é, também, no âmbito das questões socioambientais, discutir, solitariamente, o presente e o futuro. Isso porque essas questões não são somente minhas e suas, mas de todos os seres humanos que habitam o Planeta. 55 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania Atividade Final Atende aos Objetivos 1 e 2 Suponha que sua equipe de trabalho já esteja formada e que o primeiro encontro com a comunidade esteja agendado. Esse encontro terá como objetivo criar o Espaço Livre de Organização de Ações Socioambientais – ELO-21. Utilize, para esse, fim as técnicas e os métodos sugeridos nesta aula. Atenção: Antes de apresentar esta atividade, baseada em um daqueles instrumentos, identifique o(s) seu(s) objetivo(s), como, por exemplo, reflexão sobre a questão socioambiental para a sensibilização da comunidade; aproximação da equipe com a comunidade (dinâmica “quebra-gelo”); discussão sobre o papel e a importância da Agenda 21 Escolar etc. RESPOSTA COMENTADA A resposta a essa proposta de atividade é pessoal, já que depende dos objetivos propostos e da preferência por um ou outro instrumento/estratégia. Para efeito de exemplificação, suponhamos que o objetivo inicial da equipe de trabalho, no primeiro encontro com a comunidade, fosse o de sensibilização a respeito dos problemas socioambientais. Uma proposta seria a de conjugar a técnica da tempestade de ideias à da visualização. Assim, poderia ser solicitado, inicialmente, que as pessoas identificassem o que consideram como “problemas socioambientais” da comunidade. Na medida em que fossem apresentados, alguém os anotaria em papéis coloridos (tarjetas) e, a seguir, os colaria em algum lugar visível. Por último, a partir dos problemas apresentados, seria proposta uma discussão, na qual os problemas poderiam ser associados, categorizados, organizados por relação de causa e efeito. Você pôde trabalhar o processo de construção da Agenda 21 Escolar: uma carta de intenções que a comunidade assume como compromisso para o futuro. A Agenda construída deverá registrar os parceiros, o diagnóstico da realidade socioambiental da comunidade escolar e o prognóstico. Serão os projetos realizados na escola que transformarão os sonhos (metas) em realidade; a Agenda, enquanto compromisso com o futuro da coletividade, em ações e realizações. Resumo 56 Aula 3 Com a mão na massa: Construindo Agendas 21 escolares Referências bibliográficas BUARQUE, Sérgio C. Metodologia de planejamento do desenvolvimento local e municipal sustentável. Material para orientação técnica e treinamento de multiplicadores e técnicos em planejamento local e municipal. Projeto de Cooperação Técnica INCRA/IICA. Brasília: MEPF/ INCRA/IICA, 1999. Disponível em http://www.iica.org.br/Docs/Publicacoes/PublicacoesIICA/ SergioBuarque.pdf, consultado em 1/7/2008. CASTRO, Antônio Maria Gomes de, LIMA, Suzana Maria Valle e BORGES-ANDRADE, Jairo Eduardo. Metodologia de planejamento estratégico das unidades do Ministério da Ciência e Tecnologia. Brasília: MCT, 2005. Disponível em http://planejamento.sir.inpe.br/documentos/arquivos/ referencias/Metodologia_PE_MCT_2005.pdf, consultado em 7/10/2007. CORDIOLLI, Sergio. Enfoque participativo no trabalho com grupos. Apostila do Curso de Gestão Estratégica Pública. Campinas, 2005. Disponível em http://www.campinas.sp.gov.br/rh/uploads/ egds_material/txt_apoio_sergio_cordiolli.pdf , consultado em 30/6/2008. CUNHA, Antônio Geral da. Dicionário etimológico Nova Fronteira da língua portuguesa. 2. ed. 14ª impr. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2001. GIL, Antonio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 5 ed. 7 reimpressão. São Paulo: Atlas, 2006. MINGUILLO, Miguel. Método ZOPP: planejamento de projeto orientado por objetivos. Santa Catarina: Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho, s/d. Disponível em http://www.rcee.org.br/ downloads/Apostila%20FMSS%20MÉTODO%20ZOPP.doc, consultado em 1/7/2008. MOURA, Maria Lucia Seidl de e FERREIRA, Maria Cristina. Projeto de Pesquisa: elaboração, redação e apresentação. Rio de Janeiro: Eduerj, 2005. 57 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania Educomunicação Socioambiental. O que é isso? Márcia Rolemberg Néri Olabarriaga 4 60 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania O que deve ser superado é o discurso oco e o verbalismo vazio sobre educação. O que deve ser instaurado é a pedagogia que começa pelo diálogo, pela comunicação, por uma relação humana que possibilite ao próprio povo a elaboração de uma consciência crítica do mundo em que vive. (Paulo Freire – Educação como prática da liberdade) META DA AULA Apresentar a Educomunicação Socioambiental e sua importância para a educação e comunicação contemporâneas, mais participativas e democráticas. OBJETIVOS Esperamos que, após o estudo do conteúdo desta aula, você seja capaz de 1. inter-relacionar comunicação e educação, destacando a importância da Educomunicação no processo educativo contemporâneo; 2. obter uma visão crítica sobre a cultura da mídia atual; 3. conhecer como o mundo vem sendo editado na mídia; 4. identificar a importância da Educomunicação como instrumento pedagógico mobilizador, participativo e democrático; 5. aplicar o uso das tecnologias da informação/comunicação, no contexto ensino/aprendizagem; 6. cultivar a comunicação interpessoal no relacionamento entre os grupos; 7. utilizar peças e materiais de comunicação produzidos coletivamente de acordo com o contexto e realidade locais. Aula 4 Educomunicação Socioambiental. O que é isso? Introdução Q ueridas e queridos profissionais do ensino, o módulo Educomunicação Socioambiental é composto por três aulas. É assim organizado para que, juntos, possamos fortalecer a comunicação educativa da Agenda 21 a partir de sua escola e formar elos com as propostas de Agenda 21 de outras 500 escolas do Estado do Rio de Janeiro envolvidas neste programa, para a formação da Rede ELO-21. Portanto, nossa Aula 1 é dedicada aos conteúdos de Educomunicação Socioambiental, sua contextualização histórica, política, objetivos e possibilidades. Vamos juntos! Educomunicação Socioambiental A construção do conceito de educomunicação inicia-se na década de 1970, mas o termo começa a ser difundido no Brasil desde a Rio-92, dando enfoque aos objetivos de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global. Entre 1997 e 1999, a partir da conclusão da pesquisa sobre a relação comunicação e educação, coordenada pelo professor Ismar de Oliveira Soares, junto ao Núcleo de Comunicação e Educação da USP (NCE), passa a se destacar e ganha espaço a partir da primeira versão do texto deste Subprograma do ProNEA (Programa Nacional de Educação Ambiental), em 2005. Formalmente, em 2008, consolida-se, através do CD A definição da palavra ECOSSISTEMA, segundo o Dicionário Aurélio é, “Conjunto dos relacionamentos mútuos entre o meio ambiente e a flora, fauna e os microorganismos que nele habitam, e que incluem fatores de equilíbrio geológico, atmosférico, meteorológico e biológico”. Segundo o professor Soares, em Documentos Técnicos Programa de Educomunicação Socioambiental, Educomunicação é o conjunto de práticas voltadas para a formação e desenvolvimento de ECOSSISTEMAS comunicativos em espaços educativos, mediados pelos processos e tecnologias da informação, tendo como objetivo a ampliação das formas de expressão dos membros das comunidades e a melhoria do coeficiente comunicativo das ações educativas. Atenção Educomunicação Socioambiental, produzido pelo Ministério do Meio Ambiente. 61 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania Você deve estar se perguntando. Como assim? Formação e desenvolvimento de ecossistemas comunicativos? A definição de ecossistema, dada pelo verbete, inclui o homem somente pela perspectiva biológica, sendo o homem um ser animal, mas não o inclui dentro da perspectiva humana, da troca, do diálogo. Não considera a comunicação que se estabelece entre homem-homem, homem-natureza e de toda rede de relacionamentos que são gerados a partir destes elos. MEDIAR, segundo Podemos, então, considerar a Educomunicação o Dicionário Socioambiental como o conjunto de práticas Aurélio: “dividir voltadas para a formação e para o desenvolvimento ao meio, intervir da comunicação educativa do ambiente, por meio do como árbitro ou diálogo entre o homem com sua comunidade local e mediador”. com o ambiente em que está inserido, considerando Atenção 62 os espaços territoriais, políticos, econômicos e culturais dessa comunidade em espaços educativos, MEDIADOS pelos processos e pelas tecnologias da informação/comunicação e tendo como objetivo a ampliação das formas de expressão dos membros das comunidades. Ou seja, as tecnologias de informação/ comunicação são alguns dos meios pelos quais podemos nos comunicar. A finalidade, porém, no processo Educomunicativo, é que esses meios sejam portadores de conteúdos para a educação para o ambiente e sejam os membros da comunidade os produtores e comunicadores desses conteúdos. O comportamento de cada membro vivo do ecossistema depende do comportamento de muitos outros. O sucesso da comunidade toda depende do sucesso de cada um de seus membros, enquanto que o sucesso de cada membro depende do sucesso da comunidade como um todo (CAPRA, 1996, p. 232). A Educomunicação Socioambiental objetiva planejar, criar e desenvolver ecossistemas educativos mediados por processos de comunicação e pelo uso de tecnologias de informação. Seus objetivos específicos são: promover o acesso democrático à produção e à difusão de informações; facilitar o ensino/ aprendizagem através do uso criativo dos meios de comunicação; promover a expressão comunicativa dos membros da comunidade educativa e facilitar a percepção da maneira como o mundo é editado nos meios. Aula 4 Educomunicação Socioambiental. O que é isso? A Educomunicação Socioambiental promove o desenvolvimento da cidadania, e sua política de comunicação educativa é fundamentada em princípios da democratização, promoção, autonomia e emancipação. Implica não só poder ter acesso à informação e aos bens culturais mediatizados ou não, mas também prover a participação na criação e na gestão dos meios de comunicação, fortalecendo o protagonismo dos indivíduos que (se) educam para a construção de sociedades sustentáveis e não do planejamento de “estratégias interativas”, “estratégias pedagógicas” ou “estratégias de comunicação”, que são voltadas sempre aos interesses pré-estabelecidos. Não existe sem a inclusão ampla no direito à comunicação. Envolve a comunicação e a relação entre comunicação, educação e sustentabilidade. Não uma comunicação utilitária e permeada por adestramento ideológico, com massificação de valores, para uma “conscientização pública” que muitas vezes não corresponde às necessidades da comunidade a que se destina, mas sim às metas pré-estabelecidas daquele que a idealizou. (Documentos Técnicos Programa de Educomunicação Socioambiental – Série Documentos Ténicos – 2 – Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental. Brasília, 2005). COMUNICAÇÃO não é o mesmo que INFORMAÇÃO! A comunicação de que falamos compreende a arte de dialogar, de conversar, de maneira crítica, de forma a distinguir o verdadeiro do falso. A comunicação deve cuidar para que a fala não afaste os interlocutores, com um diálogo educativo intelectualizado demais. Ou seja, quanto mais simples for nosso discurso, maior será o resultado de nossa comunicação e mais pessoas estarão sendo beneficiadas com o conteúdo das mensagens educativas. Muitas vezes, falar com uma linguagem técnica e/ou rebuscada dificulta o entendimento do significado da mensagem. Aprender a falar de forma simples. Essa é a garantia do sucesso na comunicação. Esta aula poderia trazer somente informações sobre os temas abordados, mas, neste momento, estou tentando manter uma comunicação entre mim e você, mesmo a distância. O transmissor, neste caso, é o livro. Ele é o meio pelo qual minha mensagem chega até você. Aqui, é importante salientar três pontos muito importantes para o educador: Segundo o Dicionário Aurélio: INFORMAÇÃO 1. Ato ou efeito de informar(se); informe. 2. Dados sobre alguém ou algo. 3. Instrução, direção. 4. Conhecimento extraído dos dados. COMUNICAÇÃO: 1. Ato ou efeito de comunicar(se); 2. Processo de emissão, transmissão e recepção de mensagens por meio de métodos e/ou sistemas convencionados. 3. A mensagem recebida por estes meios. 4. A capacidade de trocar ou discutir ideias, de dialogar, de conversar, com vista ao bom entendimento entre pessoas. 1. o professor é um educador e como tal precisa travar um diálogo sadio, cheio de trocas e discussões sobre os vários temas contemporâneos com seus educandos. Informar é importante, mas a arte da comunicação é muito maior do que somente isto; 63 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania 2. a nossa cultura atual está predominantemente pautada pela cultura da mídia. O professor precisa fazer uma leitura crítica sobre o mundo que vem sendo editado pelos meios de comunicação de massa para poder educar seus alunos e libertá-los da passividade de receber mensagens cada vez mais ligadas ao mercado econômico e ao consumo; 3. o educador deve aprender a utilizar recursos atuais das tecnologias da informação/ comunicação para que o conteúdo educativo de sua mensagem possa ser propagado A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO Todos os movimentos ambientalistas são unânimes em afirmar que a conscientização ecológica pressupõe a educação. É difícil sensibilizar sobre Atenção por uma quantidade maior de veículos de comunicação. diversos temas ambientais uma pessoa que não tem acesso a informações ou não compartilha conhecimentos para compreender a questão ambiental (GIACOMINI, 2004). Atende aos Objetivos 3 e 4 1 Leia com atenção os fragmentos do texto de Fabrício Carpinejar. Atividade 64 Ecologia poética (...) Como pensar em ecologia sem incluir a preservação das palavras? (...) E os lençóis subterrâneos da fala que são contaminados pelo sarcasmo, pelo cinismo e, sobretudo, pela indiferença, quem cuida de sua prevenção? Corremos o risco de perder a natureza quando deixamos que a linguagem fale em nosso lugar e não mais falamos por ela... Não é o comportamento que condiciona as palavras. Mas as palavras formam o comportamento. As palavras são o comportamento. Somos palavras. (...) De que vale cuidar do desperdício de água se não cuidamos também do desperdício de linguagem? Não será igualmente criminoso usar palavras desnecessárias, sem entusiasmo, sem força de vontade, sem alegria? (...) Por dia, quantas palavras são reproduzidas desprovidas de sentido? Aula 4 Educomunicação Socioambiental. O que é isso? (...) Expressões que nada têm de pessoal, que não permitem a descoberta ou o deslumbramento, estancam a circulação do afeto. Cessam o gosto de falar. Interrompem o gosto de ouvir. (...) Poderíamos latir, poderíamos miar, poderíamos uivar, tudo isso é ainda comunicação. Mas falar não é somente comunicar, é se comprometer com a direção do timbre. Palavras são de vidro. Palavras são de metal. Palavras são de plástico. Palavras são de papel. Não se pode colocar todas com o mesmo peso, no mesmo destino. É preciso discerni-las. Uma criança me entenderia. (...) Assim como reciclamos o lixo, as palavras dependem da renovação. Mudar a ordem, produzir significação, exercitar gentilezas, valorizar detalhes. (...) Até que ponto não se empregam palavras para se esconder o que se quer, para disfarçar, para ocultar? (...) Foge-se da palavra certa pela palavra aproximada. Uma palavra vizinha não mora no mesmo lugar da verdade. Palavra é sentimento. Mas – cuidado – as palavras não podem sentir sozinhas. Palavra é poder. Ao esgotar seu significado, esgotamos nossa permanência. Com base no conteúdo desta aula, sobre o tema Educomunicação Socioambiental, escreva, resumidamente, de que modo a utilização da palavra pode gerar uma mensagem educativa. RESPOSTA COMENTADA Se quisermos nos comunicar de forma vivaz, rica, não podemos esquecer para quem estamos levando a mensagem nem o valor que cada palavra tem para este públicoalvo. Ao comunicar algo, de forma que a mensagem atinja os objetivos educativos propostos, esta comunicação deve ser planejada para chegar ao coração e à mente “A linguagem é considerada a mediação universal” (MUNIZ SODRÉ. Antropológica do espelho: uma teoria da comunicação linear e em rede. RJ. Editora Vozes, 2002, p. 21). A Atenção das pessoas. 65 66 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania Pedagogia crítica da mídia Para entendermos o termo, vamos dar uma volta no túnel do tempo. Contextualização no processo histórico: hoje é o reflexo de ontem A partir das obras de estudiosos da Comunicação Social, como Douglas Kellner, Stuart Hall e Alexandre Dias Ramos, é possível fazermos uma breve retrospectiva, que situa, historicamente, o surgimento da Pedagogia Crítica da Mídia. Os anos 1960 trouxeram uma série de modificações na cultura e na sociedade de todo o mundo. Foi uma época de prolongados tumultos sociais e de novos movimentos sociais, que desafiaram as formas estabelecidas na sociedade e cultura a produzirem novas contraculturas como alternativas de vida. Nesta época do pós-guerra, houve o advento da televisão, e com ele a mídia transformou-se em força dominante na cultura, na socialização, na política e na vida social. Estas tecnologias de entretenimento doméstico, como a televisão e o computador pessoal, a partir do ano 2000, propagam o aumento do poder da cultura veiculada pela mídia. Durante os anos 1970, houve a recessão econômica mundial. A esperança de prosperidade da sociedade do pós-guerra foi substituída por discursos sobre a redução do crescimento e necessidade de reorganização da economia e do Estado. Nos anos 1980, a maioria dos países capitalistas promoveu uma reorganização em seus governos. Os programas de bem-estar social diminuíram, e o setor militar aumentou. Também cresceu o déficit das contas públicas, com dívidas que ainda não foram pagas. A partir dos anos 1990, presenciamos os resultados da queda do muro de Berlim e foi o fim da Guerra Fria. Países capitalistas e comunistas que vinham competindo pela supremacia econômica, política e cultural, desde a Segunda Guerra Mundial, promoveram um cenário de guerras. Este fato valorizou as forças militares e os conflitos entre países das superpotências. O grande arsenal militar em ambos os lados e as armas de destruição total, cada vez mais próximas do cotidiano noticiado pelos veículos de comunicação de massa, criaram uma época tensa e cheia de medo, durante a qual demagogos e burocratas aterrorizavam as populações, estimulando-as a aceitarem políticas sociais que beneficiavam principalmente os poderosos. Aula 4 Educomunicação Socioambiental. O que é isso? Nesta época, também foram sendo adiadas muitas reformas sociais e a criação de uma ordem social mais justa e equilibrada. Guerras nacionalistas e religiosas foram criando uma nova era do medo e instabilidade. Em contrapartida, não havia forças políticas capazes de estabilizar a recessão econômica e amenizar a instabilidade política e a confusão cultural. Por volta do ano 2000, surgiram novas tecnologias que mudaram os padrões da vida cotidiana e reestruturaram poderosamente o trabalho e o lazer. Substituíram muitos empregos, criando outros novos, oferecendo novas formas de acesso à informação e à comunicação com outras pessoas e proporcionando as alegrias de uma nova esfera pública informatizada. Segundo Douglas Kellner, pesquisador da cultura da mídia, As novas tecnologias da mídia e da informática são ambíguas e podem ter efeitos divergentes. Por um lado, proporcionam maior diversidade de escolha, maior possibilidade de autonomia cultural e maiores aberturas para as intervenções de outras culturas e idéias. No entanto, também proporcionam novas formas de vigilância e controle, além de poderosas formas de controle social por meio de técnicas de doutrinação mais eficientes, sutis e ocultas. A sua simples existência mantém as pessoas bem guardadas dentro dos centros de entretenimento doméstico e distantes do tumulto das multidões e dos locais de ação política de massa (KELLNER, 2001). No mundo contemporâneo, a cultura da mídia é a cultura dominante. Os apelos visuais e verbais dessa cultura trazem muitas motivações para quem recebe suas mensagens. Portanto, faz-se necessário adquirir novas forma de conhecimento para interpretá-las. Hoje, a veiculação da cultura da mídia domina nossa sociedade, principalmente a que vive em cidades urbanas. As imagens vibrantes produzidas por tal mídia substituem as imagens da família, da escola e da igreja, por imagens de celebridades e ditam os modelos de comportamento, estilo e moda. As imagens dos deuses e deusas, heróis e heroínas de outrora são substituídas por imagens de grandes homens e mulheres, super-homens poderosos e supermulheres poderosas. Este fluxo de imagens e sons que o homem contemporâneo experimenta, dentro da sua própria casa e um mundo virtual de entretenimento, informação, sexo e política, está reordenando a percepções de espaço e tempo. A distinção entre realidade e imagem está sendo anulada. As mudanças políticas, sociais e culturais atingiram longo alcance e exigem novas formas para interpretar nossa atual situação social e elucidar problemas, conflitos, desafios e possibilidades contemporâneas. Portanto, é urgente que a pedagogia contemporânea desenvolva uma leitura crítica para interpretar as mensagens da mídia e distinguir seu complexo espectro de efeitos. 67 68 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania Somos aquilo que vemos, ouvimos e falamos, assim como somos aquilo que comemos; por isto, é importante imprimir nos indivíduos a necessidade de evitar a comida ruim da cultura da mídia e escolher produtos mais sadios e nutritivos. A pedagogia da mídia quer ensinar a ler os seus textos, de um modo semelhante ao que se faz com os textos escritos. A pedagogia da arte da mídia, por sua vez, ensina as qualidades estéticas dos produtos da mídia e a usar suas várias tecnologias como ferramentas de autoexpressão e criação. Compete à pedagogia da mídia ensinar seus alunos a serem críticos em relação às representações e aos discursos da mídia. Ao mesmo tempo, é de máxima importância que a pedagogia da mídia ensine seus educandos a usar a mídia como modalidade de autoexpressão e mobilização social. Ensinar a usar a mídia como instrumento de transformação social. As tecnologias da informação/comunicação estão cada vez mais acessíveis aos cidadãos comuns e aos jovens. Portanto, essas tecnologias precisam ser usadas no sentido de promover a autoexpressão, a transformação social democrática. A mesma tecnologia que pode contribuir para destruir a democracia participativa, transformando a política em espetáculo da mídia e em batalha de imagens, pode ajudar a revigorar o debate e a participação democrática, principalmente para a juventude atual, que cresceu influenciada pela cultura da mídia e, provavelmente, foi desmamada em meio a imagens e sons dessa cultura socializada pela TV, que serviu de chupeta, babá e professora a uma geração de pais para quem a cultura da mídia, especialmente a televisiva, constituiu um pano de fundo natural e parte integrante da vida diária. Segundo Alexandre Dias Ramos, A educação atual deve ser ativada pela percepção complexa do mundo, das cidades, das pessoas que andam pelas ruas, dos cartazes, livros, anúncios de jornais e revistas, programas de TV, shows, shopping centers, museus e da própria escola, numa relação mais próxima e intensa com esta paisagem, incorporando-a ao repertório pedagógico que lhe é próprio, em SINERGIA com os meios de comunicação. A educação é um exercício cotidiano, um trajeto construído pelas experiências da vida, e não apenas pela aquisição formal dos conhecimentos. A educação acontece a todo o momento e é parte e reflexo dela (RAMOS, 2006). SINERGIA Segundo o Dicionário Brasileiro de Ciências Ambientais, “fenômeno que ocorre quando a interação de duas causas provoca um efeito total maior do que a soma dos efeitos das duas, agindo separadamente. Por extensão, qualidade de qualquer fenômeno no qual um todo é mais ativo, eficiente e produtivo do que a soma de suas partes”. Aula 4 Educomunicação Socioambiental. O que é isso? 2 Atividade Atende aos Objetivos 1, 4 e 6 Reflita e depois comente: O que diferencia a proposta da Educomunicação Socioambiental da proposta de comunicação de massa? RESPOSTA COMENTADA A comunicação de massa se destina a propagar o conteúdo da mensagem a um grande número de pessoas, indistintamente. Neste processo, o receptor é passivo e simplesmente recebe a informação. A Educomunicação Socioambiental envolve a comunicação e a relação entre comunicação, educação e sustentabilidade, não uma comunicação utilitária e permeada por adestramento ideológico, com massificação de valores, para uma “conscientização pública” que muitas vezes não corresponde às necessidades da comunidade a que se destina, mas sim às metas pré-estabelecidas daquele que a idealizou. Propõe-se fortalecer o protagonismo dos indivíduos que (se) educam para a construção de Atividade Final sociedades sustentáveis. Atende aos Objetivos 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7 Sua escola já criou o Espaço Livre de Organização de Ações Socioambientais – ELO21, certo? Então, este grupo deverá se encontrar para: 1. Escolher qual de vocês será o coordenador do Jornal Mural de Educomunicação da sua escola. Esse coordenador terá a tarefa de dar à direção pedagógica os conteúdos ambientais relacionados à Agenda 21 Escolar a partir de sua escola, além de aglutinar todo o material que for produzido pelo ELO-21. 2. O próximo passo é a escolha do nome do jornal da Agenda 21 de sua escola: quanto mais participativa for a escolha desse nome, melhor! Veja uma boa forma de se fazer isto: a. peça para que cada turma da sua escola proponha um nome para o jornal; b. depois, organize uma votação final com a participação de todos os alunos; 69 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania c. o nome do jornal vai precisar de uma arte ou composição visual para que seja a sua marca. É recomendável que a comunidade escolar crie essa arte, da mesma forma participativa como foi a escolha do nome. 3. Os alunos do curso Agenda 21 Escolar: Formando Elos de Cidadania a distância de sua escola deverão fazer um registro de todo o material que for produzido pelo Lembre-se: Ao mobilizar a comunidade escolar a participar da escolha do nome do jornal mural de Educomunicação da Agenda 21 Escolar você estará promovendo a prática democrática da educação comunicativa. Portanto, é Atenção ELO-21. Posteriormente, esse material será colocado na plataforma do CECIERJ. importante que o ELO-21 da sua escola saiba falar, de forma simples e clara, sobre a Agenda 21 Escolar e sua importância para a escola. Se a comunidade escolar estiver mobilizada, você terá parceiros para a implantação da Agenda 21 em sua escola. A construção do conceito de Educomunicação inicia-se na década de 1970, mas o termo começa a ser difundido no Brasil desde a Rio-92, dando enfoque aos objetivos de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global. Consideramos a Educomunicação Socioambiental como o conjunto de práticas voltadas para a formação e o desenvolvimento da comunicação educativa do ambiente, por meio do diálogo entre o homem com sua comunidade local e com o ambiente em que está inserido, considerando os espaços territoriais, políticos, econômicos e culturais dessa comunidade em espaços educativos, mediados pelos processos e tecnologias da informação/comunicação e tendo como objetivo a ampliação das formas de expressão dos membros das comunidades. As tecnologias da informação/comunicação estão cada vez mais acessíveis aos cidadãos comuns e aos jovens. Portanto, essas tecnologias precisam ser usadas no sentido de promover a autoexpressão, a transformação social democrática. A Educomunicação Socioambiental envolve a comunicação e a relação entre comunicação, educação e sustentabilidade, não uma comunicação utilitária e permeada por adestramento ideológico, com massificação de valores, para uma Resumo 70 Aula 4 Educomunicação Socioambiental. O que é isso? “conscientização pública” que muitas vezes não corresponde às necessidades da comunidade a que se destina, mas sim às metas pré-estabelecidas daquele que a idealizou. Com ela, poderemos fortalecer a prática da comunicação educativa voltada para a comunidade e o ambiente em que sua escola está inserida e a formação de elos entre sua comunidade escolar e as das outras escolas envolvidas neste programa. Referências bibliográficas CAPRA, Fritjof. Teias da vida. Editora Cultrix, 1996, pág. 232. CARPINEJAR,Fabrício. Texto Ecologia Poética – www.carpinejar.blogger.com.br LIMA E SILVA, P.P. de et al. Dicionário Brasileiro de Ciências Ambientais. Rio de Janeiro: Thex, 1999. KELLNER, Douglas. A cultura da mídia. São Paulo: EDUSC, 2001. GIACOMINI FILHO, Gino. Ecopropaganda. São Paulo: Editora Senac, 2004. RAMOS, Alexandre Dias. Mídia e Arte: aberturas contemporâneas. Porto Alegre: Rio Grande do Sul, 2006. SODRÉ, Muniz: Antropológica do espelho: uma teoria da comunicação linear e em rede. Petrópolis: Rio de Janeiro. Vozes, 2002. 71 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania Educomunicação Socioambiental na Agenda 21 Escolar. Vamos praticar! Márcia Rolemberg Néri Olabarriaga 5 74 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania Em latim, as palavras communitas e communis (cum é o que liga ou reúne; munus é cargo ou serviço que se presta a outro) referem-se à idéia de pôr uma tarefa em comum, ou seja, dispô-la como possibilidade de realização a mais de um, o que implica o coletivo (Koinos, Koinomia, em grego), oposto a particular. O ser-em-comum da comunidade é a partilha de uma realização e não a comunidade de uma substância. Quer dizer, não se define como um estar-junto num território, numa relação de consanquinidade, numa religião, mas como um compartilhamento ou uma troca (SODRÉ, 2002). META DA AULA Mostrar algumas formas de se praticar a Educomunicação Socioambiental nos espaços educativos, por meio da linguagem escrita e falada com foco na montagem do Jornal Mural da Agenda 21 no espaço de sua escola. OBJETIVOS Esperamos que, após o estudo do conteúdo desta aula, você seja capaz de 1. mobilizar a comunidade escolar e a do entorno para a participação no Jornal Mural da Agenda 21Escolar; 2. divulgar os conteúdos recebidos no curso; 3. planejar, elaborar e executar o Jornal Mural Educomunicativo Socioambiental da Agenda 21 Escolar utilizando a linguagem verbal e a não-verbal e de acordo com os temas desenvolvidos nas aulas; 4. utilizar as tecnologias da informação/comunicação no contexto ensino/aprendizagem; 5. praticar a comunicação interpessoal; colher entrevistas, imagens, textos e outros materiais que possam representar a comunidade de sua escola, bem como a de seu entorno. Aula 5 Educomunicação Socioambiental na Agenda 21 Escolar. Vamos praticar! Introdução Q ueridas e queridos profissionais do ensino, chegamos à segunda aula do módulo Educomunicação Socioambiental. Nesta aula, abordaremos a possibilidade de comunicação escrita, por meio do Jornal Mural e do fanzine; também abordaremos a linguagem da radiodifusão, com o objetivo de trazer mais uma possibilidade de comunicação educativa para sua comunidade. Desejo a todos um bom trabalho e excelentes materiais de Educomunicação Socioambiental produzidos, comunitariamente! Mãos à obra! Vamos juntos! A comunicação em comunidade Nesta segunda aula, vamos dar destaque à palavra “comunidade”. Segundo o Dicionário Michaelis, comunidade é definida como: 1. Qualidade do que é comum, comunhão. 2. Participação em comum. 3. Sócio/ agremiação que vivem em comum ou têm os mesmos interesses e ideais políticos, religiosos, etc. 4. Lugar onde residem esses indivíduos. 5. Comuna. 6. Totalidade dos cidadãos de um país, o Estado. Note que a palavra “comunidade” traz, em seu significado, o olhar sobre o pertencimento de uma comunidade local e o de uma comunidade global. A participação da comunidade, na prática educomunicativa, traz para o grupo uma comunicação para todas e todos, mais participativa e democrática - em comunhão. Essa prática pode evitar ruídos e sérios conflitos em comunidades. Portanto, essa prática é de extrema importância para o sucesso da implantação da Agenda 21 Escolar a partir de sua escola e nas demais escolas do Estado do Rio de Janeiro. AGORA, VAMOS PRATICAR A EDUCOMUNICAÇÃO! O PRIMEIRO PASSO JÁ FOI DADO! O Jornal Mural já tem, ou está em processo de ter, um coordenador pedagógico, um nome e uma identidade visual que foram escolhidos, participativamente, pelo ELO-21. Agora, vamos adiante! Nossa comunicação educativa deve ser simples. O objetivo é comunicar a mensagem ao outro; portanto, o material a ser produzido, comunitariamente, deve ser claro e harmonizado no espaço 75 76 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania do papel ou no mural. No material educomunicativo, RECICLATO não precisamos seguir os padrões de grandes jornais, Papel reciclato ou papel offset 100% reciclado possui características específicas. Ele é constituído por 75% de aparas pré-consumo e 25% de aparas pós-consumo, retiradas diretamente dos resíduos acumulados nas grandes cidades. Com qualidade superior, é o papel ideal para diferenciar seus trabalhos, por possuir textura única e ser totalmente reciclado. revistas e rádios, certo? O que importa é que esse material de comunicação tenha a “cara de sua comunidade”. Vejamos, agora, algumas sugestões de formato de comunicação que você pode aplicar em sua comunidade escolar. Se você optar por produzir outro tipo de material educomunicativo escrito além do JORNAL MURAL, como o FANZINE, por exemplo, o papel utilizado para sua reprodução deverá ser o RECICLATO. Como praticar a Educomunicação Socioambiental da Agenda 21 da sua escola e adjacências As outras possibilidades de materiais de Educomunicação que veremos agora poderão ser desenvolvidas em paralelo ao nosso Jornal Mural. Cartaz O cartaz é considerado, na propaganda, um veículo de apoio. Ele ajuda a mensagem a ser fixada, mas não se destina a comunicar detalhes sobre a mensagem. O cartaz pode direcionar o público a obter maiores informações, por meio do veículo principal. A escrita, no cartaz, deve levar a mensagem resumida, com informação precisa e em poucas palavras. Quanto menos texto, maior a possibilidade de os “passantes” lerem toda a mensagem. O nome e a marca devem estar, sempre, em todos os materiais impressos. Momento de criação! 1 Atende aos Objetivos 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 Atividade Aula 5 Educomunicação Socioambiental na Agenda 21 Escolar. Vamos praticar! Agora, depois destas dicas, reúna-se com o ELO-21 e desenvolva frases para serem colocadas no cartaz que tem o objetivo de informar a comunidade do entorno que sua escola está implantando a Agenda 21 Escolar. RESPOSTA COMENTADA Nestes cartazes, você deve incluir o nome da agenda escolar e frases como: “Nossa Escola Tem!” e “Participe”. Também é importante remeter ao veículo principal (o jornal mural). É importante que a comunidade do entorno saiba que na sua escola está sendo implantada a Agenda 21 Escolar. Todos precisam estar mobilizados, inclusive a comunidade adjacente à escola. Assim, teremos maiores chances de sucesso na implantação da Agenda 21 Escolar a partir de sua escola. Portanto, afixe um cartaz em lugar onde as pessoas que passam pela escola possam ler a mensagem, já com o nome e a arte do jornal que foi escolhido, participativamente, pela comunidade escolar. Claro que você pode usar o cartaz em outros espaços e circunstâncias! 77 O teatro é um excelente recurso para envolver sua comunidade e mobilizá-la a participar do processo de implantação da Agenda 21 Escolar! O Espaço Livre de Organização de Ações Socioambientais - ELO-21 pode Atenção Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania montar uma peça de teatro sobre o tema Agenda 21 Escolar, ou outro que seja acordado como tema primordial para a implantação da Agenda 21 a partir de sua escola, e convidar a comunidade para assisti-la! Essa peça também pode ser apresentada em outros lugares da comunidade, como igrejas, praças públicas etc. Fanzine Você já ouviu falar em fanzine? Sabe o que é? A palavra fanzine surge da junção da palavra “fã” e da palavra MAGAZINE “MAGAZINE”, ou seja, um veículo para atender aos fãs de algo ou É a palavra de língua inglesa que, em português, significa “revista”. alguém e vice-versa. Mas o fanzine vai muito além disto, existindo em todo o mundo, como forma alternativa e criativa de divulgar boas ideias! Onde houver um grupo cheio de ideias e criatividade, lá poderá existir um fanzine! Os fanzines nascem com o movimento punk inglês, entre 1975/76. São meios de comunicação e propagação de ideias novas. Divulgam coisas que estão acontecendo em pequenos grupos e que só chegarão à grande imprensa futuramente. No Brasil, os fanzines surgem em 1979, como uma Curiosidade 78 espécie de descendentes das publicações alternativas do anos 1970. O formato e a linguagem do fanzine Um fanzine tem estilo e diagramação próprios. É elaborado para representar a cultura alternativa, não divulgada pela grande imprensa. Portanto, é um excelente veículo de comunicação para a prática educomunicativa da Agenda 21 Escolar. Com este meio de comunicação, você pode colher dados informativos sobre sua comunidade e fazer um registro de imagens que a represente, textos, culinária típica da região, grupos culturais que existem na comunidade escolar e na do seu entorno. Aula 5 Educomunicação Socioambiental na Agenda 21 Escolar. Vamos praticar! A linguagem utilizada por um fanzine é a mais próxima da comunidade que está representando. O formato do fanzine pode ser qualquer um! Tabloide, revista etc. Entretanto, vamos dar uma sugestão! Os conteúdos temáticos do Jornal Mural podem ser colocados em um fanzine com o seguinte formato: folha de papel A4, dobrada ao meio, formando um livretinho de 4 páginas. Este é um bom formato se o ELO-21 decidir construir um fanzine, que pode seguir o tema central do Jornal Mural da Agenda 21 Escolar. Se o ELO-21 optar por fazer um fanzine que represente todos os temas dos jornais murais expostos ao longo do curso Agenda 21 Escolar: elos de cidadania, aí seu fanzine terá de ser maior. Se você dobrar outra folha A4 e anexá-la às outras, então terá 8 páginas no seu fanzine. Se você precisar de mais espaço para colocar as mensagens, fotos, pesquisas etc., dobre mais uma folha de A4. Assim, seu fanzine pode ser do tamanho de sua necessidade, ok? A primeira página de um fanzine é a capa. Não se esqueça de colocar nela o logotipo (nome do jornal) e a logomarca (imagem que representa o nome). É bom sempre apresentar a mesma marca para que ela seja fixada por todos os leitores. Na contracapa, sugiro que você coloque os créditos (nomes e funções do grupo, na montagem do fanzine) e o nome da Unidade Escolar. Assim, em qualquer lugar por onde seu fanzine estiver circulando, todos saberão quem o confeccionou. Você pode recortar várias letras e figuras de outros jornais e revistas e utilizá-las para fazer uma colagem em seu fanzine. Pode também recortar histórias em quadrinhos, fotografias e outras imagens que achar pertinente ao tema abordado. Use sua criatividade! Quanto mais colorido, alegre e dinâmico for o seu jornal, maior será a chance de êxito em sua comunicação. Desenhar também é um recurso visual muito bom e criativo! Se alguém, na comunidade da escola e de seu entorno, quiser desenhar sobre o tema do mês da Agenda 21 de sua escola – quem sabe contar uma história da região através de imagens, da fauna e/ou da flora locais –, certamente isso deixará seu material supercriativo! Você já entendeu o que é e como se faz um fanzine? Ótimo, pois mais adiante você poderá usar esse recurso como um desdobramento de divulgação do Jornal Mural. 79 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania Radiojornalismo A comunicação que se estabelece pela linguagem escrita é bem diferente da que se estabelece pala linguagem falada. No rádio, os ouvintes não param o que estão fazendo para ouvir a notícia. Portanto, é preciso repetir a mesma mensagem pelo menos três vezes para que o ouvinte possa registrá-la. A linguagem do rádio deve combinar a fala precisa, clara e direta com a sonoplastia e a voz cativante do locutor. A locução tem papel fundamental no rádio. É através da voz do locutor que a mensagem ganha força e transforma-se em imagens para o ouvinte; portanto, o locutor é também um ator. Através de sua fala, imprime o ritmo, a clareza, a emoção, a importância da mensagem. O rádio é um veículo caloroso, participativo, envolvente, de respostas imediatas, que arrasta o ouvinte pelo sugestionamento. Já o jornal é um veículo “frio”, distante, depende da leitura e do modo de ler. Tem de ser escrito, depois comprado e depois lido. A “resposta do leitor” tem de chegar à redação, tem de ser processada e “talvez” seja publicada. No rádio, o processo é quase imediato. O rádio trata do dia-a-dia das pessoas e, por isso, o planejador de radiojornalismo deve conhecer os seus ouvintes e ouvir todos os representantes da comunidade: moradores do bairro, donas de casa, Atenção autoridades, trabalhadores, associação de moradores e quem mais for representativo para a matéria. Sua escola possui rádio? Se possui, não se esqueça de utilizá-lo como instrumento mobilizador para a implantação da Agenda 21 Escolar. Você pode gravar as entrevistas em MP3 e depois reproduzi-las na rádio de sua escola. Pode aproveitar a rádio de sua escola para colocar músicas com letras e temas ambientais para reforçar sua mensagem! Você já reparou como existem músicas que podem ser aproveitadas para este fim?! 2 Atende aos Objetivos 6, 7 e 8 Atividade 80 Pesquise três músicas com temas ambientais ou que possam reforçar uma prática ambiental e a implantação da Agenda 21 Escolar em sua comunidade. RESPOSTA COMENTADA Um exemplo de letra de música que pode ajudar na mobilização de práticas ambientais corretas: “Joga Fora no Lixo” (Sandra de Sá). O Programa Nas Ondas do Ambiente: Rá[email protected], desenvolvido pela Secretaria de Estado do Ambiente em parceria com a de Educação e a Ong Viva Rio, promove encontros sobre temas ambientais e técnicas radiofônicas. O programa tem como objetivo promover a Educomunicação Socioambiental Curiosidade Aula 5 Educomunicação Socioambiental na Agenda 21 Escolar. Vamos praticar! nas escolas do Estado do Rio de Janeiro, utilizando as rádios escolares e incentivando o intercâmbio entre comunidade escolar e do seu entorno. Maiores informações podem ser obtidas a página da Superintendência de Educação Ambiental, disponível no site www.ambiente.rj.gov.br. Nossa tarefa principal, agora, é montar o Jornal Mural da Agenda 21 de sua Escola. Ele é que vai dar visibilidade às ações da Agenda 21 da sua escola! A equipe também pode praticar a Educomunicação utilizando outros meios, como o fanzine e/ou a gravação de áudio, vistos anteriormente. O material recolhido poderá apoiar a mobilização para a elaboração da Agenda 21 Escolar e divulgar informações do processo. Montado o jornal, agora você tem de enriquecê-lo com conteúdos! O ELO-21 deverá se reunir, periodicamente, para escolher, com outros parceiros, de acordo com a aula do curso, qual assunto é prioritário para ser abordado e comunicado em sua comunidade escolar e as do entorno, contribuindo para a construção da Agenda 21 Escolar. Atividade Final Vamos aprender, agora, passo a passo, como fazer isso! Atende aos Objetivos 1 a 8 Jornal mural de educomunicação da Agenda 21 na sua escola Voltemos ao nosso Jornal Mural em construção! A escolha do espaço onde vai ser afixado o Jornal Mural é de extrema importância. Dê preferência aos lugares onde a comunidade escolar se reúna e permaneça algum tempo. Assim, todos poderão ter mais tempo para ler as notícias afixadas no Jornal Mural. Depois de escolhido o local adequado para afixar o Jornal Mural, vamos pensar em seu conteúdo e em como este será arrumado no espaço do jornal. Uma sugestão para harmonizar o espaço do Jornal Mural: divida o espaço em três partes. As partes não precisam ser separadas por linhas. 81 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania Esse jornal deve ser bem colorido, sugiro o uso de tarjetas de cartolina coloridas. Mas o mais importante é que toda a comunidade participe da produção do Jornal Mural! Agora, como preencher esse jornal com conteúdos? Veja o passo-a-passo! Usaremos a aula “Agendar é preciso... E pôr em prática... Não é preciso?” como exemplo. Passo 1: De acordo com o conteúdo desta aula, escolha o tema e o objetivo que serão comunicados no Jornal Mural. Destaque, por exemplo, o principal problema ou situação positiva que sua escola e/ou a comunidade possui e que merece destaque para a Agenda 21 Escolar. Este será o tema-objetivo de Educomunicação Socioambiental do Jornal Mural. Passo 2: Escolhido o tema, é hora de pensar no recheio! O recheio do jornal poderá ser construído de diversas formas: Entrevistas A equipe deve saber quais são alguns dos problemas, mas temos aqui o compromisso de ser a voz e o ouvido da comunidade, certo? Pergunte coisas objetivas e simples, como: Você sabe o que é Agenda 21 Escolar? Na sua opinião, qual o maior problema de nosso bairro? Os animais que existem hoje são os mesmos que existiam em outras épocas? Entreviste pessoas da comunidade que conheçam a história do local, alunos, professores, diretores, funcionários da escola, associação de moradores de seu bairro, radialistas comunitários, representantes de instituições religiosas, lideranças políticas, gestores e funcionários de Unidades de Conservação da Natureza e outras pessoas que forem consideradas importantes de serem entrevistadas. Não se esqueça de levar um bloquinho para anotar as respostas, ou o seu gravador MP3, ok? Você vai ficar surpreso com a riqueza de detalhes que todas estas pessoas possuem sobre o bairro! O importante é que você consiga representar sua comunidade, seus gostos, história, cultura, ambiente social e natural a que esta comunidade pertence, dentro da escola e na comunidade de seu entorno. Assim, você estará promovendo a prática da Educomunicação Socioambiental. As respostas às perguntas podem alimentar o Jornal Mural e o Fanzine. No caso do Fanzine, este pode ser reproduzido e distribuído para toda a comunidade! Uma vez produzido, deve ser fotografado, página por página, para ser colocado no futuro ambiente virtual da REDE do ELO-21, que se formará. Atenção 82 Aula 5 Educomunicação Socioambiental na Agenda 21 Escolar. Vamos praticar! Gravação de áudio Se alguém possuir um gravador de MP3 ou similar poderá gravar a entrevista. Esse material, futuramente, pode ser inserido na internet, a partir da REDE do ELO-21. Fotografia A foto é a imagem dos conteúdos na mensagem. Portanto, ela ilustra nossa entrevista. Tire fotos dos entrevistados, do lugar em que está o destaque de sua matéria, das autoridades envolvidas e de tudo o que o grupo considerar mais importante para ilustrar o conteúdo da matéria. Seja criativo! Qualquer outra forma que você considere produtiva para enriquecer o jornal de conteúdos pode e deve ser usada! A tarefa do ELO-21 é montar o Jornal Mural da Agenda 21 Escolar: elos de cidadania. Com ele toda a comunidade poderá conhecer os temas que estão sendo apresentados e discutidos pelo ELO-21 em sua escola. Assim é possível democratizar o conhecimento adquirido e mobilizar cada vez mais pessoas. 83 Cada apresentação visual do Jornal Mural deverá ser fotografada para ser, futuramente, entregue à coordenação do curso. Essa é uma atividade de avaliação do processo. Além disso, lembre-se de que os conteúdos temáticos Atenção Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania do Jornal Mural podem ser colocados no fanzine para serem distribuídos na comunidade! A participação da comunidade na prática educomunicativa traz para o grupo uma comunicação para todas e todos, mais participativa e democrática - em comunhão. Essa prática pode evitar ruídos e sérios conflitos em comunidades. Portanto, é de extrema importância para o sucesso da implantação da Agenda 21 Escolar a partir de sua escola e nas demais escolas do Estado do Rio de Janeiro. A comunicação educativa deve ser simples. O objetivo é comunicar a mensagem ao outro; logo, o material a ser produzido, comunitariamente, deve ser claro e harmonizado no espaço do papel ou no mural. Você pode optar por produzir outro tipo de material educomunicativo escrito além do Jornal Mural, como o fanzine. Além destes, o teatro é um excelente recurso para envolver sua comunidade e mobilizá-la a participar do processo de implantação da Agenda 21 Escolar. Outro material é a gravação de entrevistas em MP3 para posterior reprodução na rádio. Você pode aproveitar a rádio de sua escola para colocar músicas com letras e temas ambientais para reforçar sua mensagem. Resumo 84 Aula 5 Educomunicação Socioambiental na Agenda 21 Escolar. Vamos praticar! Referências bibliográficas .ALBUQUERQUE, Carlos. LEÃO, Tom: Rio Fanzine: 18 Anos de Cultura Alternativa. Rio de Janeiro: Record, 2004. Projeto Papo Cabeça/ Ponto de Cultura: VIVA RIO E MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO: Curso de Capacitação em Radiojornalismo para Comunicadores de Rádios Comunitárias: Rio de Janeiro, 2005. Sites recomendados Educom verde- seducomverde.blogspot.com Cala-boca já morreu: www.cala-bocajamorreu.org Rede Viva Rio de Radiodifusão Comunitária: www.redevivafavela.com.br Teatro do oprimido www.ctorio.org.br Secretaria de Estado do Ambiente: www.ambiente.rj.gov.br Secretaria de Estado de Educação: www.educacao.rj.gov.br Ministério do Meio Ambiente: www.mma.gov.br 85 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania Bacia hidrográfica como unidade espacial de análise Ronaldo Pimenta de Carvalho Junior 6 88 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania METAS DA AULA Apresentar a bacia hidrográfica como unidade espacial de análise ambiental e associar os vetores de degradação ambiental ao uso e à ocupação do território. OBJETIVOS Esperamos que, após o estudo do conteúdo desta aula, você seja capaz de 1. reconhecer o significado de bacia hidrográfica no contexto da ciência geográfica; 2. identificar os limites de uma bacia hidrográfica e seus problemas e impactos ambientais; 3. reconhecer a dinâmica de uma bacia para elaborar diagnóstico ambiental, traçar diretrizes básicas de desenvolvimento e subsidiar o planejamento e a gestão ambiental; 4. buscar iniciativas que visem soluções para problemas ambientais nas diferentes escalas, tendo a bacia hidrográfica como unidade espacial de análise. PRÉ-REQUISITOS Para melhor compreensão desta aula, é importante que você tenha noções de Geomorfologia, como definição de bacia hidrográfica e sistema e noções de planejamento ambiental, como a definição dos problemas e/ou impactos ambientais. Aula 6 Bacia hidrográfica como unidade espacial de análise Introdução A bacia hidrográfica tem uma significativa importância no contexto deste curso, que trata da Educação Ambiental no Estado do Rio de Janeiro. Neste caso, o Estado é o recorte espacial com o qual estamos trabalhando, que também apresenta uma conotação territorial, política, social e ambiental. O termo bacia hidrográfica nos faz lembrar água, que por sua vez nos faz lembrar chuva, rios, nascente, foz, cachoeira, floresta, mangue..., dentre outros. Regiões de Governo Divisão Político-Administrativa 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. Baía da Ilha Grande Médio Paraíba Centro Sul Fluminense Metropolitana Serrana Baixada Litorânea Norte Fluminense Noroeste Fluminense 8 7 5 2 3 6 4 1 Fonte: onte: www www.cide.rj.gov.br cide rj gov br Figura 6.1: Mapa político do Estado do Rio de Janeiro. É essa água ou esse conjunto de águas de uma bacia que pode apresentar significados diferentes no espaço geográfico, de acordo com os moradores ou as populações locais. Desse modo, a bacia hidrográfica é uma das referências espaciais mais consideradas nos estudos do meio físico e, recentemente, dos meios socioeconômico e ambiental. Atualmente, fornece subsídios legais ao planejamento territorial e ambiental do Brasil, a exemplo de outros países. Esses parâmetros legais são bastante avançados, e a ideia de bacia hidrográfica como unidade de análise espacial também está bastante divulgada, principalmente quando se trata de planejamento e gestão públicos. 89 90 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania Considerar os diferentes usos e a ocupação nas bacias torna-se fundamental, pois permitirá uma visão conjunta do comportamento das condições naturais e das atividades humanas nelas desenvolvidas. Mas como será que isso ocorre no Brasil? E no Estado do Rio de Janeiro? Quais são as lacunas na esfera da gestão e quais são os desafios a serem vencidos? Será que é simples ou tão fácil partir da concepção de bacia hidrográfica como subsídio ao planejamento? Em que momento ocorre a participação da comunidade e qual é o papel da Educação Ambiental? Numa tentativa de trabalhar esses conceitos, normas, práticas é que elaboramos um roteiro que norteará a nossa discussão. Esta aula oferece uma síntese sobre bacia hidrográfica na concepção geográfica e, de modo algum, pretende esgotar o tema. Os autores aqui lembrados estão referenciados ao final da aula, onde você poderá buscar mais detalhes e se aprofundar neste estudo, que implica conhecimentos sobre Hidrologia e Geomorfologia, subáreas da ciência geográfica. Conceito geográfico Conceituar bacia hidrográfica implica a definição dos limites espaciais internos e externos onde operam os diversos e interligados processos desse sistema. Essa não é uma tarefa fácil, pois a literatura ainda aponta certos equívocos, como o uso frequente de bacia de drenagem, que se sobrepõe ao termo bacia hidrográfica e, por vezes, se mistura com a ideia de rede de drenagem, além da ideia de área (por sua explicação mais simples área drenada por uma rede de cursos fluviais interligados), proporcionando uma visão bidimensional e distorcida da realidade. Bacia hidrográfica deve passar a ideia de dinamismo, de movimento, de energia, de entrada, de saída, de conjunto, de todo, o que nos leva a associar com a ideia sistêmica, processual e de continuidade. Pode ser definida como um sistema que compreende um volume de materiais (sólidos e líquidos) próximo à superfície terrestre. Desse modo, a ideia de sistema transcende a ideia de área, que faz referência à bacia hidrográfica como área total (medida em km²) de captação natural da água de chuva e do escoamento superficial. A ideia de volume e de sistema contida nessa definição nos leva a entender que existe um conjunto de terras que direcionam a água das chuvas (precipitações) para um curso d’água (canal principal), que por sua vez alimenta outros cursos d’água (tributários). Para identificar a bacia é preciso conhecer seus limites espaciais, que são o limite superior (divisor de águas) ou limite topográfico e o limite inferior (saída das águas) ou limite da confluência. Aula 6 Bacia hidrográfica como unidade espacial de análise Figura 6.2: Delimitação de bacia hidrográfica. É fácil delimitar uma bacia hidrográfica, bastando observar, nas CARTAS CARTAS TOPOGRÁFICAS, TOPOGRÁFICAS os divisores de águas que as separam de outras bacias adjacentes. Esse sistema é, portanto, delimitado interna e externamente por todos os processos que interferem no fluxo de matéria e de energia de um rio ou de uma rede de canais fluviais, sempre a partir do fornecimento de água pela atmosfera (água da chuva). Inclui todos os espaços de circulação, armazenamento e saídas da água e do material por ela Cartas ou mapas, representações ou desenhos da terra, mantendo uma proporção com a realidade. São mapas que representam a superfície terrestre em dimensões reduzidas. transportado, que mantêm relações com esses canais. Desse modo, os processos de circulação de matéria e energia que operam em bacias hidrográficas envolvem os canais fluviais, as planícies de inundação e as vertentes (encostas), onde os processos internos são importantes. A formação da bacia hidrográfica se dá através dos desníveis dos terrenos que direcionam sempre os cursos da água das áreas mais altas (divisor, nascente) para as mais baixas (confluência, foz). As águas superficiais, originárias de qualquer ponto da área delimitada pelo divisor, saem da bacia passando pela seção definida (canal), e a água que precipita fora da área da bacia não contribui para o escoamento na seção considerada. Assim, o conceito de bacia hidrográfica pode ser entendido por meio dos aspectos de rede (hidrográfica) e de relevo. 91 92 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania De acordo com o escoamento superficial, podem-se classificar as bacias em quatro tipos: 1. quando o escoamento das águas se dá de modo contínuo, ou seja, quando as águas são drenadas diretamente para o mar; RELEVO CÁRSTICO Relevo do Carste, originalmente do Karst. O mesmo que relevo calcário. É o conjunto de feições de relevo formadas por rochas calcárias, que se desenvolvem pela ação das águas subterrâneas (lençol freático), das águas pluviais e das águas fluviais. 2. quando as águas não possuem escoamento até o mar, ou seja, desembocam em lagos ou simplesmente se perdem nas baixadas ou depressões (como é o caso nas areias do deserto ou nas depressões do RELEVO CÁRSTICO); 3. quando as águas acham-se privadas do escoamento superficial, ou seja, não existe estruturação em bacias (também muito comum de acontecer nas areias de desertos); e 4. quando as bacias são subterrâneas, onde o rio se infiltra no solo e desaparece (como é o caso das regiões cársticas). Do mesmo modo que as bacias, os cursos d’água podem ser classificados de acordo com o período de tempo durante o qual o fluxo ocorre, destacando-se três tipos: • os perenes, que mantêm o fluxo o ano inteiro; • os intermitentes, que mantêm fluxo na estação chuvosa; • os efêmeros, que apresentam fluxo somente nas chuvas e não têm canal bem definido. O funcionamento da bacia hidrográfica pode ser compreendido a partir de determinados parâmetros, que podem ser classificados em físicos, geológicos e de vegetação, e suas interrelações, como a razão de bifurcação dos canais, a relação do comprimento médio de canais e ordem e a relação entre área e ordem. Para tal, a bacia hidrográfica deve então ser considerada como um ecossistema, aqui denominado de geossistema ou sistema geomorfológico. Lembrando que o sistema é definido como um conjunto de elementos, seus atributos e as relações entre si, todo sistema é um organismo autônomo, mas ao mesmo tempo componente de um sistema maior (bacia unitária, microbacia, macrobacia). De acordo com a funcionalidade, pode ser dividido em sistema aberto (quando requer suprimento contínuo de energia) e sistema fechado (quando apresenta limites bem definidos e desenvolve-se a partir de um fornecimento inicial de energia). A bacia hidrográfica como sistema aberto requer uma análise de conjunto. As variáveis são interdependentes e oscilam ao longo de um padrão ou de uma média. Mesmo quando não perturbada, encontra-se em contínua flutuação, num estado de equilíbrio transacional ou dinâmico (a adição ou perda de energia implica delicado balanço). Aula 6 Bacia hidrográfica como unidade espacial de análise Essa ideia de bacia hidrográfica é importante para o entendimento das questões sobre recursos hídricos tratadas no âmbito da legislação e das políticas públicas. No próximo capítulo, veremos um pouco do contexto da criação da legislação e da normatização sobre os recursos hídricos no Brasil. Atende ao Objetivo 2 1 Atividade a. Com base no mapa de regiões hidrográficas do Rio de Janeiro, identifique a região hidrográfica de onde você mora. b. Com base no mesmo mapa, identifique o rio de sua cidade. Se, em virtude da escala do mapa, o rio de sua cidade não constar no mapa, indique o rio mais próximo dela que consta no mapa. c. De acordo com o mapa do Estado do Rio de Janeiro, identifique a Região de Governo onde está localizada a sua cidade. d. Compare o mapa de regiões hidrográficas com o mapa de Regiões de Governo e indique uma diferença existente entre as duas formas de divisão regional. RESPOSTA COMENTADA Você pode obter diferentes respostas para os itens a, b e c em função da região onde mora. O essencial é se familiarizar com o estudo do mapa da região hidrográfica de sua região. Considerando que eu moro no município de Nova Friburgo, posso afirmar, de acordo com o mapa de regiões hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro (http://www. serla.rj.gov.br/recursos/arquivos/RegioesHidrograficas.pdf), elaborado pela SERLA, que a minha cidade está localizada na Região Hidrográfica VII (RH VII), Dois Rios. O rio que corta a minha cidade é o rio Caledônia, afluente do rio Grande, que, ao encontrar o rio Negro, forma o rio Dois Rios, Bacia da Margem Direita do Médio Inferior do Paraíba do Sul. A minha cidade, de acordo com o mapa das Regiões de Governo, da Fundação CIDE, está localizada na Região Serrana. Noto que a regionalização das bacias hidrográficas difere da regionalização das Regiões de Governo, pois a primeira privilegia a dinâmica hídrica, representada pelos cursos d’água, e sua área de abrangência como o elemento construtor da identidade, enquanto a segunda segue os limites municipais e os critérios socioeconômicos e naturais na estruturação da identidade. 93 94 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania A base legal dos recursos hídricos no Brasil Na Nova Constituição de 1988, o Decreto nº 24.643, de 1934 (primeiro Código de Águas do País), teve seu texto modificado quando foi extinto o domínio privado das águas. Nesse sentido, foram estabelecidos vários princípios básicos sobre as águas, entre os quais estão a definição dos bens de domínio da União e Estados e as competências privativas da União, competências comuns e concorrentes da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, e diversas atribuições ao poder público destinadas a garantir um meio ambiente sadio e equilibrado a toda a população. Vale destacar que os lagos, os rios e qualquer outro curso d’água em terras brasileiras ou que passam por mais de um estado servindo de fronteira com outros países, além das áreas marginais e praias, passaram a ser de domínio público. Outras mudanças ocorreram na década seguinte. Em 1995, o então Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal passou a denominar-se Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal e criou a Secretaria Nacional de Recursos Hídricos. Essa secretaria tinha como atribuição principal gerenciar os recursos hídricos e coordenar o Plano Nacional de Recursos Hídricos. Em 1997, ocorreram modificações institucionais e legais mais relevantes em decorrência da Lei nº 9.433, de 1997. Portanto, a Política Nacional de Recursos Hídricos e o Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos foram instituídos pela Lei Federal nº 9.433, de 8/1/1997, regulamentando o inciso XIX do artigo 21 da Constituição Federal, que previa a obrigatoriedade da União em instituir o Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos e definir critérios de outorga de direito de seu uso. A aprovação da Lei no. 9.433/97 veio culminar o intenso processo de debates e articulações, envolvendo os poderes executivo, legislativo e setores da sociedade civil organizada, que se desenvolveu ao longo de seis anos, iniciado em 1991, quando o poder executivo enviou para o Congresso Nacional o Projeto de Lei no. 2.249/91. A necessidade e a importância dessa lei para o Brasil estão na capacidade de reordenamento pela gestão dos recursos hídricos considerando suas dimensões territoriais, a situação de degradação ambiental das águas em diversos pontos do país e, principalmente, a desigual distribuição das águas entre as bacias hidrográficas, visto que a organização político-administrativa não corresponde aos limites das bacias hidrográficas. Trata-se de uma lei de organização administrativa para o setor de recursos hídricos, envolvendo o planejamento e a gestão em nível nacional, considerada como novo modelo para gerenciamento de recursos hídricos (Quadro 6.1). Aula 6 Bacia hidrográfica como unidade espacial de análise Quadro 6.1: Princípios da Lei Federal no. 9.433 de 1997: Gerenciamento de Recursos Hídricos Princípios A água é bem de domínio público A água é recurso natural limitado, dotado de valor econômico Em caso de escassez, o uso prioritário da água é para consumo humano e dessedentação de animais A gestão deve propiciar o uso múltiplo das águas A bacia hidrográfica é eleita como unidade de planejamento A gestão deve ser descentralizada e participativa A lei a estabeleceu como instrumento básico de gestão Os planos de recursos hídricos (por bacia hidrográfica, Estado, País) O enquadramento dos Corpos de Água em Classe de Uso A Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos A Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos O Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos Fonte: SRH (1997). Essa lei é, portanto, atual, avançada e importante para o ordenamento territorial, em seu sentido mais amplo, caracterizada por uma descentralização de ações, contra uma concentração de poder. Instituiu um novo quadro denominado Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SNGRH), composto por Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, Conselho Nacional de Recursos Hídricos, Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos, Comitês de Bacias Hidrográficas, Agências de Água e Órgãos públicos federais, estaduais e municipais relacionados a recursos hídricos, e definiu os instrumentos econômicos, rompendo com a tradicional abordagem baseada nos instrumentos de comando e de controle. A lei define, então, os seguintes instrumentos, que passam a operar de modo integrado com aqueles já presentes na legislação (Quadro 6.2). 95 96 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania Quadro 6.2: Instrumentos e Novos Organismos definidos pela Lei Federal no. 9.433, de 1997: Gerenciamento de Recursos Hídricos Instrumentos/Novos Organismos Definição Plano de Recursos Hídricos Planos diretores que visam fundamentar e orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e o gerenciamento dos recursos hídricos; Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos Instrumento através do qual o usuário assegura, por prazo determinado, o seu direito ao uso da água; Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos Instrumento capaz de promover as condições de equilíbrio entre forças de oferta e de demanda, visando à promoção da racionalização da água; Enquadramento dos Corpos de Água em Classe de Uso Classificação que relaciona os padrões de qualidade dos corpos hídricos aos respectivos usos compatíveis com esses padrões; Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos Sistema de coleta, tratamento, armazenamento e recuperação de informações que irá auxiliar o gerenciamento dos recursos hídricos; Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) Órgão mais elevado do sistema, decide sobre as questões do setor – promover a integração do planejamento de recursos hídricos, arbitrar em conflitos entre usuários, revisar projetos, estabelecer princípios, aprovar propostas, dentre outros; Secretaria Nacional de Recursos Hídricos Executiva; coordenar a elaboração do Plano Nacional de Recursos Hídricos, o Sistema de Informações e instituir expedientes; Comitês de Bacias Hidrográficas Formados por usuários, prefeituras e sociedade civil organizada, constituindo-se no fórum de decisões no âmbito de cada bacia; Agências de Água Gestão dos recursos oriundos da cobrança pelo uso da água e secretariado executivo dos Comitês; ANA (Agência Nacional da Água) Lei 9.984/00; Organizações Civis de Recursos Hídricos Entidades que atuam no setor de planejamento e gestão de recursos hídricos. Fonte: SRH (1997). Aula 6 Bacia hidrográfica como unidade espacial de análise Esses instrumentos contribuem para a efetivação da gestão integral da bacia hidrográfica, pois estão direcionados a disciplinar o uso dos recursos naturais, incluindo as águas. São balizados pelos instrumentos de gestão ambiental da Política Nacional de Meio Ambiente – Lei no. 6.938, de 1981. Essa lei sofreu algumas modificações na Constituição Federal de 1988, onde as atuações foram repartidas entre as esferas federal (responsável pelo planejamento, pela coordenação e pela execução da política nacional e pelo estabelecimento de critérios, diretrizes e normas relativas a essa política), estadual (execução de programas e projetos e fiscalização) e municipal (mantém competências restritas às atividades de fiscalização para atividades locais e uso do solo). Os instrumentos de intervenção ambiental são utilizados diretamente na gestão das águas, como nos casos • do estabelecimento de padrões de qualidade ambiental com seu correspondente enquadramento dos cursos d’água em classes de uso; • do zoneamento ambiental, que pode constituir um dos resultados dos planos de recursos hídricos e planos de bacias hidrográficas; • da avaliação de impacto ambiental, que, conforme estabelecido na Resolução Conama 001/ 86, deve considerar a bacia hidrográfica como área de influência dos empreendimentos efetiva ou potencialmente poluidores. Os instrumentos de controle ambiental tornam-se instrumentos da gestão dos recursos hídricos ao induzirem o cumprimento de planos e normas que estejam voltados a garantir a qualidade e a disponibilidade das águas como um dos recursos ambientais. Desde modo, podem ser previstos e estabelecidos durante a elaboração dos planos de recursos hídricos, por exemplo, ou no zoneamento ambiental e no zoneamento ecológico-econômico. É a partir dessas leis que os Estados brasileiros implementaram ou estão em processo de implementação de leis ou projetos de leis relativos às políticas e aos sistemas de gerenciamento Para conhecer as leis que regulamentam as políticas ambientais no âmbito federal, você pode acessar o site do Ministério do Meio Ambiente (www. mma.gov.br). Multimídia dos recursos hídricos estaduais. 97 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania Para o Estado do Rio de Janeiro, destacam-se as Legislações Estaduais e as Resoluções do Conselho Nacional dos Recursos Hídricos (CNRH). Vamos avançar para a compreensão da utilização da bacia hidrográfica como unidade de análise. No Estado do Rio de Janeiro, o órgão responsável pela gestão dos recursos hídricos é a Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas (SERLA). A Política Nacional de Recursos Hídricos foi criada pela Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Contudo, a legislação sobre bacia hidrográfica, como unidade de planejamento, antecede à legislação brasileira e pode ser encontrada em vários países do mundo. Como exemplo, podemos assinalar que há uma recomendação da FAO (Food and Agriculture Organization – órgão da ONU) desde a década de 1970 de que o planejamento adequado de bacias hidrográficas é fundamental para a conservação de regiões tropicais. A unidade de planejamento do Sistema de Recursos Hídricos é a bacia hidrográfica e está fundamentada no princípio da democracia participativa e na descentralização das decisões. Atende ao Objetivo 3 2 a. Apresente a principal modificação introduzida na gestão dos recursos hídricos Atividade 98 pela Constituição de 1988. b. Comente os seguintes princípios estabelecidos pela Lei Federal nº 9.433, de 1997, de Gerenciamento de Recursos Hídricos: “A BACIA HIDROGRÁFICA É ELEITA COMO UNIDADE DE PLANEJAMENTO.” “A GESTÃO DEVE SER DESCENTRALIZADA E PARTICIPATIVA.” RESPOSTA COMENTADA a. É na Constituição de 1988 que as águas passam a ser de domínio público. Foi instituído o Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos, com a definição de critérios de outorga de direito de seu uso. b. A Lei Federal no. 9.433, de 1997 (Gerenciamento de Recursos Hídricos), provoca mudanças e ajuda a organizar o território a partir da administração por setor de recursos hídricos, ou seja, limites das bacias hidrográficas. Com isso, descentraliza o poder federal e dá mais autonomia para o estado e para o município. Aula 6 Bacia hidrográfica como unidade espacial de análise Bacia hidrográfica como unidade espacial de análise Segundo a literatura consultada, a bacia hidrográfica é conhecida ESPAÇO como unidade de planejamento e é de aceitação universal. Resultado da ação humana no espaço herdado, através do trabalho (relação natureza/ sociedade/trabalho), mas não basta entendê-lo sob determinado modo de produção dentro de um contexto histórico definido porque ele é formado por um conjunto de objetos (materialidade) e um conjunto de relações que envolvem tanto a dimensão econômica quanto as dimensões do cultural, do político e do ideológico. Esse critério é usado porque constitui um sistema natural bem delimitado no espaço. E, por falar em espaço, é sobre o ESPAÇO que a ciência geográfica atua. Por isso, trata-se da bacia hidrográfica como unidade espacial de análise, e é esse espaço que pode ser utilizado para subsidiar o planejamento e a gestão pública. Por outro lado, em planejamento ambiental costuma-se interpretar um conjunto de informações regionais referenciadas no espaço e apreendidas de modo integrado como modo holístico. Esse planejamento exige, contudo, metodologias fundamentadas em GEOGRÁFICO uma unidade espacial de trabalho que contenha as interações e as pressões sobre os sistemas naturais ou criados pelo homem a partir da compreensão da área em estudo. Santos (2004) assinala que esse espaço ocupado pela bacia hidrográfica é composto por um conjunto de terras topograficamente drenadas por um curso d’água e seus afluentes, onde ocorrem interações dos meios físicos e socioeconômico que, quando interpretadas, servem ao planejamento ambiental. São, portanto, “unidades geográficas onde recursos naturais se integram e constituem-se em unidade espacial de fácil reconhecimento e caracterização”. Fica fácil para a ordenação territorial quando reconhecemos os limites de uma bacia, lembrando que não há qualquer área de terra, por menor que seja, que não se integre a uma bacia hidrográfica. A bacia hidrográfica é ainda considerada uma unidade integradora entre os impactos causados ao meio físico e à apropriação social do espaço. Lima (2005, p. 9) apresenta a caracterização da bacia hidrográfica como um meio para a determinação de controle e estabelecimento do território. A bacia hidrográfica tem assumido nova dimensão, uma vez que as práticas sociais tendem a se modificar e a se refletir sobre um espaço bem delimitado. Essas práticas sociais envolvem o equilíbrio de poder no âmbito do sistema gestor. A bacia caracteriza-se, então, como um espaço onde a delimitação física antepõe-se à delimitação política, sendo esta, porém, a que define esse espaço socialmente, dando-lhe a conotação mais apropriada de um território. 99 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania Portanto, o Sistema de Recursos Hídricos é uma especialização do Sistema de Meio Ambiente, sendo formado por bacias hidrográficas de rios de domínio da União e de bacias hidrográficas de rios de domínio dos Estados. Atividade Final 100 Atende ao Objetivo 4 a. Faça um rápido levantamento de campo e identifique três problemas ambientais que afetam a bacia hidrográfica da cidade/região onde você mora. b. Considerando a bacia hidrográfica como uma unidade espacial de análise que subsidia o planejamento e a gestão ambiental, apresente as principais medidas que você considera que deveriam ser implantadas para conter a degradação ambiental de sua cidade/região. c. Com base na unidade espacial de análise da questão anterior, apresente, com justificativas, as instâncias políticas que deveriam ser acionadas para a eficácia de sua proposta. RESPOSTA COMENTADA Existem diferentes possibilidades de respostas para os itens a, b e c em função da cidade/ região onde você mora. A bacia hidrográfica da Baía da Guanabara está situada na Região Metropolitana do Rio de Janeiro e, por isso, apresenta problemas ambientais diversos. Densamente ocupada, tem sua vegetação original cada vez mais devastada. Associada à retirada da vegetação, o sistema de esgotamento sanitário não comporta e não atende a toda a população. Ademais, os complexos industriais aí instalados colaboram com a poluição do corpo d’água. Associando essas características, podemos afirmar que o desmatamento, o crescimento urbano-industrial e a falta de infraestrutura sanitária são responsáveis pela poluição das águas, pela contaminação dos peixes e pelo despejo de lixo na Baía da Guanabara. A partir da divisão por bacias (sub-bacias de um sistema maior que o da Bacia da Guanabara), deve-se realizar levantamento das características físicas e socioeconômicas, compreender o tipo de pressão que a área sofre, bem como o nível de degradação, e propor alternativas, por meio de proposta de zoneamento ambiental para cada sub-bacia ou setor. No caso da Baía da Guanabara, o estudo deverá ser realizado em conjunto com os municípios lindeiros (que fazem limite com o espelho-d’água da baía) e com os outros municípios onde estão localizadas as nascentes de todos os rios que convergem para a baía. A gestão deverá ser compartilhada com os governos federal, estadual e municipal, integrando outros setores da sociedade, como os representantes das indústrias, empresas, serviços etc. O entendimento do significado de bacias hidrográficas, bem como de sua delimitação, é instrumento fundamental na elaboração de políticas públicas que subsidiam o planejamento, o ordenamento e a gestão territorial. Resumo Aula 6 Bacia hidrográfica como unidade espacial de análise Referências bibliográficas HIRATA, R. Recursos Hídricos. In: Decifrando a Terra. T, W. et al. Organizadores. São Paulo, Oficina de Textos, 2001, pp421-444. LANNA, A. E. L. Gerenciamento de bacia hidrográfica: aspectos conceituais e metodológicos. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis. Brasília, (coleção meio ambiente), 1995, 171p . MOURA, V. P. Desafios à Gestão Territorial e de Recursos Hídricos no Brasil: o Exemplo da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (SP/RJ/MG). Monografia de Graduação. 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Bacias Hidrográficas: integração entre mehttp://www.ana.gov.br/ GestaoRecHidricos/AgenciasAgua/docs/lein10881-04.pdfio ambiente e desenvolvimento. Ver. Ciência Hoje, 1995, 19, (110) 40-45. POLETTE, M et al. Gerenciamento Costeiro Integrado e Gerenciamento de Recursos Hídricos: como compatibilizar tal desafio. In: Interfaces da Gestão de recursos Hídricos. Desafio da Lei de Águas. 2ª edição. MMA. Brasília, 1997, pp221-235. PORTO, M. Recursos Hídricos e Saneamento na Região Metropolitana de São Paulo: Um Desafio do Tamanho da Cidade. Série Água Brasil 3. Banco Mundial. 1ª edição – Brasília, 2003, 84p. ROCCO, Rogério. Legislação Brasileira. 2ª edição. Rio de Janeiro, 2005, 560p. 101 102 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania SANTOS, Rozely Ferreira dos. Planejamento Ambiental: teoria e prática. São Paulo, Oficina de Textos, 2004. 184p. VENTURINI, Luis Antônio B. Praticando Geografia: técnicas de campo e laboratório. São Paulo: Oficina de Textos, 2005. 239p. Endereços da legislação CONSTITUIÇÃO http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm DECRETO nº 24.643 de 1934 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D24643.htm LEI nº 9433 de 1997 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/l9433.htm RESOLUÇÃO CONAMA 001/86 http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res86/res0186.html Lei Federal nº. 10.881/04 http://www.ana.gov.br/GestaoRecHidricos/AgenciasAgua/docs/lein10881-04.pdf Lei n º 11.107, de 6 de abril de 2005 http://www.ana.gov.br/GestaoRecHidricos/AgenciasAgua/docs/LEGISLACAO/Federal/Lei%20 Cons%C3%B3rcios_Federal.pdf Decreto nº 3.692 de 19 de dezembro de 2000 http://www.ceivap.org.br/downloads/Decreto%203692%20-%2019Dez00%20-%20 Instalacao%20ANA.pdf Decreto nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007 http://www.ana.gov.br/GestaoRecHidricos/AgenciasAgua/docs/LEGISLACAO/Federal/ Regulamenta%20Lei%20Cons%C3%B3rcios_Federal.pdf Lei Estadual nº. 3.239/99 http://www.ceivap.org.br/downloads/leirjn3239-99.pdf Lei Estadual nº. 4.247/03 http://www.ceivap.org.br/downloads/Lei4247.pdf Resolução nº 38, de 26 de março de 2004 http://www.ana.gov.br/GestaoRecHidricos/AgenciasAgua/docs/LEGISLACAO/resolucoesCNRH/ res_cnrh_38-04.pdf Aula 6 Bacia hidrográfica como unidade espacial de análise Resolução nº 59, de 28 de novembro de 2005 http://www.ana.gov.br/GestaoRecHidricos/AgenciasAgua/docs/LEGISLACAO/resolucoesCNRH/ Res_CNRH_59-06.pdf Links institucionais 1. Secretaria Nacional de Recursos Hídricos http://www.mma.gov.br/ 2. Agência Nacional de Águas (ANA) http://www.ana.gov.br/ 3. Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas – SERLA http://www.serla.rj.gov.br/index/index.asp 103 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania Ecossistemas naturais e Unidades de Conservação do Rio de Janeiro Carla Conde Leonor Ribas 7 106 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania META DA AULA Discutir a abrangência do conceito de ecossistema, apresentando noções básicas de ecologia que possibilitem a compreensão de aspectos relacionados à conservação da natureza e à importância das Unidades de Conservação para a preservação dos ecossistemas naturais. OBJETIVOS Esperamos que, após o estudo do conteúdo desta aula, você seja capaz de 1. reconhecer a relação entre as atividades antrópicas e os problemas ambientais; 2. conhecer o conceito de extinção de espécies; 3. identificar e compreender a importância dos diferentes tipos de Unidades de Conservação; 4. considerar a possibilidade de sua gestão participativa; 5. fornecer subsídios para a elaboração do diagnóstico ambiental. Aula 7 Ecossistemas naturais e Unidades de Conservação do Rio de Janeiro Introdução Ações antrópicas sobre os sistemas naturais Já é tempo de se atentar nestas preciosas, nestas amenas selvas que o cultivador do Brasil, com o machado em uma mão e o tição em outra, ameaça-as de total incêndio e desolação. Uma agricultura bárbara e ao mesmo tempo dispendiosa, tem sido a causa deste geral abrasamento. O agricultor olha ao redor de si para duas ou mais léguas como para um nada, e ainda não as tem bem reduzido a cinza já estende ao longe a vista para levar a destruição a outras partes. Não conserva apego nem amor ao território que cultiva, pois conhece mui bem que ele talvez não chegará a seus filhos. José Vieira Couto,1799 Memórias sobre a Capitania de Minas Gerais O homem, a despeito de toda a tecnologia desenvolvida nos últimos séculos, ainda se constitui em um ser natural, e, como tal, está inserido na cadeia alimentar e nos ecossistemas como qualquer outro ser vivo, dependendo, portanto, da natureza tal qual nossos antepassados. A utilização dos recursos naturais tem se aprimorado com o desenvolvimento tecnológico de tal forma que algumas vezes esses recursos têm sido levados ao colapso, através da sua superexploração. As indústrias pesqueira, madeireira e mineral são exemplos de superexploração em diversas regiões do mundo. O investimento em pesquisa tecnológica em alguns casos deveria se voltar para o estabelecimento de alternativas à exploração de determinados recursos; entretanto, por razões políticas e interesses econômicos, os esforços se concentram em aumentar a exploração dos recursos quando estes começam a diminuir sua quantidade. 107 108 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania Ecossistema COMUNIDADE BIOLÓGICA Aquela que engloba todos os seres vivos que ocorrem em uma dada área, enquanto o ambiente abiótico engloba os fatores físicos e químicos, ou seja, não-biológicos. O termo ecossistema é usado para expressar a COMUNIDADE BIOLÓGICA junto com o ambiente abiótico em que ela está estabelecida. Assim, os ecossistemas normalmente incluem PRODUTORES primários, decompositores e detritívoros, certa quantidade de matéria orgânica morta, herbívoros, carnívoros e parasitos mais o ambiente físico-químico que ORGANISMOS proporciona as condições para a vida e atua como fonte e PRODUTORES Também chamados de autotróficos (plantas verde e certas bactérias) assimilam recursos inorgânicos e formam moléculas orgânicas (proteínas, carboidratos etc.) que vão se tornar recursos para os organismos heterotróficos (herbívoros, predadores, parasitas e SAPRÓFITOS). drenagem da energia e matéria (BEGON et al., 2007). Os organismos e os fatores físicos de um ecossistema estão conectados por constante troca de energia e matéria a partir da energia do Sol. Todos os ecossistemas naturais são variações deste princípio básico: florestas, desertos, manguezais, oceanos e rios, embora sua estrutura e detalhes de funcionamento sejam diferentes. Essa diversidade é o desafio para compreender como os mundos físico e biológico interagem com a heterogeneidade SAPRÓFITOS Saprófitos são organismos que se alimentam de matéria orgânica morta, resíduos ou produtos de secreção de outros organismos. Distinguem-se em dois grupos: decompositores (bactérias e fungos) e detritívoros (animais). As leveduras que agem no açúcar do suco de frutos maduros produzindo álcool no processo industrial do vinho e da cerveja são exemplos do primeiro grupo. Os ácaros, as minhocas, os caracóis, as lesmas e determinados besouros são alguns organismos que fazem parte do segundo grupo. do planeta para produzir a grande variedade de ecossistemas que nos rodeiam. A base do conceito de ecossistemas em ecologia é a interdependência física e biológica. Autora: Leonor Ribas Aula 7 Ecossistemas naturais e Unidades de Conservação do Rio de Janeiro Ecossistema Fotossíntese Parte biológica Alta energia Componentes orgânicos Respiração Calor, movimento Luz Energia assimilada Parte física Baixa energia Componentes inorgânicos Energia desprendida De uma maneira artificial, podemos dividir os ecossistemas em: naturais, ou seja, aqueles que não foram criados pelo homem, como uma floresta, por exemplo, e artificiais, que foram criados pelo homem, como cidades e fazendas. Ecossistemas relativamente confinados são denominados microcosmos, porque representam miniaturas de sistemas, onde a maioria dos processos ecológicos característicos dos grandes ecossistemas opera em escala reduzida. Um jardim é um exemplo de um microcosmo artificial, e uma pequena lagoa ou o tanque de água formado pelas folhas de uma bromélia, de um microcosmo natural. Poucos ecossistemas são tão isolados e independentes como possa parecer. O maior e único ecossistema completo é o planeta Terra (BROWN & LOMOLINO, 2006). A inter-relação de todos os ecossistemas é demonstrada pela difusão das atividades humanas. A chuva ácida que cai nas florestas é carregada para longe das fontes poluidoras; o desmatamento, as queimadas e a queima de combustíveis fósseis estão influindo no clima global. Atende aos Objetivos 1 e 2 1 Atividade Diante do que foi visto até aqui sobre Ecossistemas, identifique e discuta um exemplo de superexploração de recursos naturais e as possíveis alternativas à utilização desse recurso. RESPOSTA COMENTADA Na sua resposta, você deve ter discutido o uso de recursos naturais, como pescado, petróleo, monocultura, mineração ou mesmo turismo e empreendimentos associados que levam à destruição e à descaracterização da paisagem ou outras atividades, que, levadas a extremos, inviabilizam a sua continuidade. 109 110 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania A perda da biodiversidade BIOMA A biodiversidade é um conceito que se refere à variedade de Agrupamento de ecossistemas similares em estrutura da vegetação ou fisionomia e também em algumas características das suas comunidades animais. formas de vida, encontradas em determinado HABITAT. Diferentes formas de vida são, na verdade, diferentes espécies e, sendo assim, esse conceito aproxima-se daquele que em Ecologia se refere à riqueza de espécies em determinada comunidade. Os diferentes BIOMAS do Brasil e do mundo encerram uma grande variedade de formas de vida. Esta alta biodiversidade tem sido apontada como HABITATS São lugares ou posicionamentos físicos que apresentam recursos e condições que proporcionam a vida de determinado organismo, incluindo sua sobrevivência e reprodução. Deste modo, quando definimos habitat, devemos levar em conta as características bióticas e abióticas do meio, incluindo recursos e condições ambientais. Componentes bióticos são, por exemplo, a vegetação proporcionando comida e abrigo; outros organismos representando comida e reprodução. Abióticos seriam, por exemplo, a água e as condições ambientais, como temperatura. A própria estrutura espacial da área também é importante porque influi no deslocamento do organismo (HALL et al., 1997; RICKLEFS, 2003). Recurso, aqui, pode ser definido como qualquer substância ou fator que pode ser utilizado por um organismo cuja maior disponibilidade no meio pode levar a um aumento no tamanho populacional do organismo em questão (TILMAN, 1982). um grande patrimônio a ser preservado, por diversas razões. Dentre os biomas mais ameaçados e com maior biodiversidade do mundo está a Mata Atlântica. Além da alta biodiversidade, esse bioma possui um alto grau de ENDEMISMO. Atualmente, a ciência conhece a existência de cerca de 1 milhão e 400 mil espécies em todo o mundo. Estima-se, entretanto, que esses números representem apenas uma pequena porção ENDEMISMO Ocorrência de espécies que vivem restritas a determinadas áreas. do total de espécies existentes no planeta. Acredita-se que ao menos 30 milhões de espécies ainda sejam desconhecidos para a ciência, das quais cerca de 30 mil estejam desaparecendo a cada ano sem jamais serem conhecidos pelo homem. Preservar a biodiversidade significa garantir a manutenção das populações das espécies, conservando, assim, a integridade do funcionamento dos sistemas naturais. Quando uma espécie desaparece, uma perda irremediável se impõe, pois perde-se um patrimônio genético único, e isso tem implicações éticas e econômicas, além das ecológicas. Do ponto de vista econômico, o desaparecimento de espécies resulta no desaparecimento de recursos naturais que poderiam se utilizados de diferentes formas pelas sociedades humanas; para compreender isso, basta pensarmos nos diferentes princípios ativos de origem vegetal ou animal utilizados pelas indústrias farmacêuticas na fabricação de remédios e em quantas espécies ainda desconhecidas podem constituir a cura de diversas doenças. Aula 7 Ecossistemas naturais e Unidades de Conservação do Rio de Janeiro Cordata Insetos Demais invertebrados Plantas sem flor Demais animais Plantas com flor Proporção por grupo biológico das espécies conhecidas pela ciência. Fonte: Adaptado de PRIMACK, R.; RODRIGUES, E., 2001. Extinção de espécies O desaparecimento de uma espécie é considerado uma EXTINÇÃO. Uma extinção é dita global quando a espécie desaparece totalmente de todos os lugares onde anteriormente podia ser encontrada. As extinções pontuais são chamadas de extinções locais. Todas as espécies de um sistema natural estão interligadas por relações tróficas (alimentares) através da cadeia alimentar. A quebra destas inter-relações representa a interrupção do fluxo de energia no sistema e tem como consequência o seu desequilíbrio. Esse desequilíbrio é representado pelo aumento ou pela diminuição de populações de outras espécies que eram direta ou indiretamente afetadas pela espécie extinta. Algumas comunidades são capazes de se reorganizar; outras, entretanto, não conseguem restabelecer o equilíbrio e podem ser definitivamente alteradas, jamais se recuperando. Tais comunidades são ditas dinamicamente frágeis. As florestas tropicais, de modo geral, devido ao seu alto grau de COMPLEXIDADE, são tidas como dinamicamente frágeis. COMPLEXIDADE A principal causa da alta taxa de perda de biodiversidade é a destruição Parâmetro da Ecologia calculado a partir do número de espécies de uma dada área e o número de interações que ocorrem entre elas, como predação, competição etc. dos habitats naturais. A Floresta Atlântica, devido ao seu desmatamento, atualmente se encontra altamente fragmentada. Esta situação de confinamento em pequenos fragmentos florestais pode, a médio prazo, inviabilizar a manutenção de populações de muitas espécies, que por isso são consideradas ameaçadas. 111 A fragmentação resulta do desmatamento de áreas anteriormente contínuas de floresta, tornando a paisagem semelhante a uma colcha de retalhos, com fragmentos florestais maiores ou menores, cercados por ambientes alterados pelo homem. Você pode ver a explicação sobre fragmentação na Explicativo Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania aula sobre Mata Atlântica. As Unidades de Conservação da natureza Devido ao alto grau de pressão por causa das atividades humanas às quais estão submetidos, os ecossistemas naturais precisam ser protegidos, e a mais importante estratégia de proteção e conservação das áreas remanescentes é protegê-las legalmente. Para tanto, são instituídas as chamadas Unidades de Conservação da Natureza ou, de maneira abreviada, as UCs. A criação e a manutenção dessas unidades são um processo que envolve diversos órgãos governamentais, como o Conama, o ICMBio, o Ministério do Meio Ambiente e diversos órgãos estaduais e municipais. O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) foi instituído pela Lei no. 9.985, de 18 de julho de 2000. Essa lei estabelece normas e critérios para a criação, a implantação e a gestão das unidades de conservação do território brasileiro. É uma lei muito importante, pois é a primeira que visa à aplicação efetiva dos conceitos de desenvolvimento sustentável e de conservação biológica. As Unidades de Conservação da Natureza (UCs) são definidas como espaços territoriais e seus recursos ambientais, sendo legalmente instituídas pelo poder público com o objetivo de conservar a biodiversidade e a integridade do funcionamento dos sistemas naturais. Para tanto, nas UCs vigoram regimes especiais de administração, com legislação específica para as diferentes categorias existentes de UCs. As Unidades de Conservação, quando Federais, são de responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade; quando Estaduais ou Municipais, dos respectivos órgãos ambientais (Secretarias do Ambiente) e denominam-se Parque Estadual, Municipal etc. Curiosidade 112 Aula 7 Ecossistemas naturais e Unidades de Conservação do Rio de Janeiro Unidades de Conservação – UCs As UCs dividem-se em duas categorias principais: I - Unidades de Conservação de Proteção Integral – Nesta categoria de UC é vedado qualquer uso direto dos recursos naturais, como o extrativismo. II - Unidade de Conservação de Uso Sustentado – Nesta categoria de UC objetiva-se compatibilizar o uso direto e a sustentabilidade dos recursos parcialmente explorados. São Unidades de Conservação de Proteção Integral: Estações Ecológicas, Parques Nacionais, Reservas Biológicas, Monumento Natural e Refúgio da Vida Silvestre. Nas Estações Ecológicas e nas Reservas Biológicas, a visitação pública não é permitida, exceto para fins educacionais. Nos Parques Nacionais, a visitação pública é permitida, porém está sujeita ao plano de manejo de cada parque. Essas Unidades de Conservação devem ser obrigatoriamente instituídas em áreas públicas, e as áreas privadas a serem incluídas em seus limites devem ser desapropriadas. Os monumentos naturais e os refúgios da vida silvestre podem ser constituídos por áreas particulares desde que o uso da terra e dos recursos naturais pelos proprietários seja compatível com o objetivo conservacionista. São as seguintes as Unidades de Conservação de Uso Sustentado: I - Área de proteção ambiental II - Área de relevante interesse ecológico III - Floresta Nacional IV - Reserva Extrativista V - Reserva de Fauna VI - Reserva de desenvolvimento sustentável VII - Reserva Particular de Patrimônio Natural 113 114 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania As Áreas de Proteção Ambiental (APA) são, em geral, extensas, dotadas de atributos que podem garantir o bem-estar das populações humanas. Podem incluir áreas privadas ou públicas e é onde deve ser promovida a disciplinação da ocupação humana e a sustentabilidade da utilização de recursos naturais. As áreas de relevante interesse ecológico são, em geral, de pequena extensão, podendo ser estabelecidas em áreas públicas ou privadas com pouca ou nenhuma ocupação humana. As Florestas Nacionais são áreas com cobertura vegetal de espécies com predomínio de espécies nativas que podem ser exploradas com métodos sustentáveis. São áreas de domínio público onde cabe a desapropriação de terras privadas. Nessas áreas, é admitida a permanência de comunidades tradicionais. As reservas extrativistas são áreas públicas e o seu uso é concedido às populações tradicionais residentes, ocupadas por populações tradicionais, baseadas no extrativismo de subsistência ou na criação de animais de pequeno porte. As reservas extrativistas objetivam preservar o modo de vida de tais comunidades e assegurar a sustentabilidade no uso dos recursos naturais. Em tais UCs, existem restrições para a exploração de madeira, e a mineração não é permitida. As Reservas de Fauna são áreas naturais com populações de espécies nativas terrestres ou aquáticas, adequadas para estudos técnico-científicos. São estabelecidas em áreas públicas. Nas reservas de desenvolvimento sustentável são permitidos o manejo de recursos florestais e a substituição da cobertura vegetal por espécies cultiváveis de acordo com o plano de manejo da área. As reservas Particulares de Patrimônio Natural são áreas privadas transformadas perpetuamente em Unidades de Conservação, onde são permitidas pesquisas científicas e visitação pública. ...os cuidados do nosso corpo legislativo, para as saudáveis regulações que, conciliando o sistema, libera no exercício da propriedade dos cidadãos com os direitos não menos sagrados do interesse geral do Império, previna a destruição e promova a reprodução das matas. Baltasar da Silva Lisboa, 1823 Riqueza do Brasil em madeiras de construção e carpintaria Aula 7 Ecossistemas naturais e Unidades de Conservação do Rio de Janeiro Conflitos socioambientais e unidades de conservação Os conflitos socioambientais correspondem àquelas situações presentes no cotidiano que revelam aspectos da área social que vão refletir em impactos ambientais sobre a biodiversidade. Na região da Floresta Atlântica e dos ecossistemas associados, vivem cerca de 60% da população brasileira e está concentrado quase 70% do PIB nacional. Devido ao alto grau de pressão antrópica provocada pela ocupação humana nas áreas de domínio da Floresta Atlântica, a criação de áreas protegidas e as Unidades de Conservação constituem a mais importante estratégia de proteção para este bioma. Freqüentemente, quando uma unidade de conservação é criada, em ENTORNO seus limites e em seu ENTORNO existem populações humanas residentes. É a área imediatamente adjacente a uma Unidade de Conservação. O decreto no. 9.985 de 2002 (SNUC) o define como um raio de 10 km em volta da UC. Essa área deve funcionar como uma zona de amortecimento dos impactos antrópicos. Uma vez que nas UCs há restrições sobre as atividades humanas que podem ser realizadas, pode haver conflito entre os interesses de conservação e outros interesses dos residentes. É comum ocorrerem conflitos fundiários em Unidades de Conservação de proteção integral onde é vedada a residência de populações humanas (que permanecem no local ou adentram seus limites após a criação da UC). Outros conflitos ocorrem devido ao estabelecimento de estradas ou outros tipos de infra-estrutura e atividades incompatíveis com os objetivos conservacionistas. No Estado do Rio de Janeiro, grande parte dos conflitos socioambientais decorre da falta de políticas adequadas de expansão urbana que impeçam a degradação do entorno das cidades e a pressão sobre as áreas de conservação. Conciliar os interesses de desenvolvimento econômico e qualidade de vida e a conservação da natureza e biodiversidade é um desafio que só pode ser alcançado através do diálogo entre o poder público e a sociedade civil e em um cenário de conflito, o conselho gestor de uma unidade de conservação, pois muitas vezes as populações tradicionais de lugares que se transformaram em áreas de preservação ambiental ou unidades de conservação são afetadas de maneira nãoparticipativa, em seus sistemas de valores e interesses. 115 116 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania Instrumentos de gestão territorial e de áreas protegidas A criação de Unidades de Conservação ocorre a partir da existência de remanescentes naturais pela constatação da vocação de uso do solo de um dado território. Uma importante ferramenta para planejar a ocupação do território e uso do solo é o zoneamento ecológico-econômico. Zoneamento ecológico-econômico O zoneamento ecológico-econômico é uma ferramenta de gestão de território. A partir deste são identificadas áreas passíveis de se tornarem protegidas por lei, sendo transformadas em Unidade de Conservação. O zoneamento de uma área tem como objetivo diagnosticar os padrões de uso do solo, gerando subsídios para programar uma melhor distribuição das atividades produtivas e de proteção ambiental. O zoneamento ecológico-econômico considera questões ambientais, econômicas, culturais e sociais relacionadas a uma determinada área, constituindo um instrumento de ordenação do território. Planos de manejo Uma vez estabelecidas, as Unidades de Conservação devem cumprir importantes funções ecológicas, científicas, econômicas, sociais e políticas no País e devem ter suas administrações e seus manejos fundamentados em princípios de planejamento atualizados. Para tanto, é necessária a elaboração de planos de manejo a partir de levantamento de informações biológicas e socioambientais relacionadas à Unidade de Conservação. O plano de manejo deve conter atividades e ações necessárias para se alcançar os objetivos das unidades de conservação nos seus trabalhos de administração. O plano de manejo pré-determina as atividades para o alcance dos objetivos e deve contar com três aspectos fundamentais: deve tratar sobre o futuro; determinar ações e identificar as pessoas ou organizações que realizarão as atividades. Quando a unidade não conta, ainda, com plano de manejo, ela pode sofrer alterações de Manejo moderado, sem objetivos claros e bem definidos. Neste caso, as ações se restringem aos processos empíricos, experiências positivas de outras unidades. Quando a unidade de conservação já conta com um plano de manejo especificamente elaborado, é adotado o Manejo intensivo. Neste caso, são desenvolvidas as atividades nele previstas, visando atingir aos objetivos programados. Aula 7 Ecossistemas naturais e Unidades de Conservação do Rio de Janeiro Conselhos gestores A gestão de áreas protegidas deve considerar o conhecimento da área em questão e do seu entorno, suas particularidades ecológicas, econômicas, culturais e sociais. O zoneamento é, portanto, um importante instrumento no estabelecimento de uma política e diretriz na gestão de uma área, considerando ainda as especificidades das categorias da Unidade de Conservação. As experiências têm mostrado que a implantação de um conselho gestor constitui uma importante etapa na geração de políticas voltadas para a administração de conflitos de interesses, envolvendo o uso do espaço físico e propondo e implementando medidas através de uma ampla discussão com diversos representantes dos interesses envolvidos na região. A legislação incentiva a participação da sociedade na preservação e na gestão das áreas protegidas através da Gestão participativa. O conselho é formado por representantes de órgãos públicos e da Sociedade Civil, tais como associações de moradores das áreas próximas, entidades ligadas ao turismo, universidades e escolas. Os conselheiros se reúnem periodicamente com os gestores da Se a sua escola fica em uma área de entorno de uma Unidade de Conservação, verifique a existência do Conselho e participe! Atenção UCs e participam ativamente de debates sobre questões referentes à Unidade de Conservação. As Unidades de Conservação da Mata Atlântica A Floresta Tropical Atlântica é um dos mais ameaçados biomas do planeta. Devido ao seu alto grau de endemismo e biodiversidade, ela é considerada uma das áreas prioritárias para conservação. Neste contexto, as Unidades de Conservação constituem a mais importante estratégia para conservação desse bioma. No Rio de Janeiro, a maioria das Unidades de Conservação está localizada nos grandes blocos remanescentes de florestas do Estado do Rio de Janeiro. Os remanescentes de restingas e manguezais sofrem grande pressão antrópica devido à ocupação do litoral pela especulação imobiliária. Por esta razão, as Unidades de Conservação que protegem esses ecossistemas litorâneos são de suma importância. No Norte e no Noroeste fluminenses existe um menor número de Unidades de Conservação, e o padrão de uso de solo destas áreas, baseados na monocultura, levou a uma paisagem atual altamente devastada, com raros e pequenos remanescentes de áreas naturais. 117 118 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania 1 5 2 4 3 1- Norte Fluminense 2- Corredor da Serra do Mar 3- Metropolitano 4- Sul Fluminense 5- Serra da Mantiqueira Figura 7.1: Os grandes blocos florestais remanescentes do Estado do Rio de Janeiro. Devido à fragmentação, as áreas remanescentes dos ecossistemas naturais são descontínuas e cercadas por outros tipos de ambientes. Desta forma, as Unidades de Conservação da Natureza são fragmentos remanescentes de florestas que sofrem com a pressão das atividades humanas das áreas de entorno e as pressões da visitação pública. Reduzir essas pressões é um grande desafio para a conservação da Biodiversidade e a consequente manutenção da integridade do funcionamento dos seus ecossistemas. Zona de Amortecimento é a área em torno da Unidade de Conservação. É muito importante, porque os impactos que acontecem nessa área de borda terão efeitos na área protegida. Por causa disso, em uma área que é de 10 km dos limites da Unidade, o uso do solo tem de ser compatível com a UC, para uma diminuição dos impactos sobre a área de conservação. Corredores Ecológicos são uma importante estratégia de conservação, conectando áreas naturais remanescentes por meio de pedaços de ecossistemas naturais e seminaturais. Os Corredores Ecológicos têm a função – através de grandes extensões de terras – de prevenir ou reduzir a fragmentação das áreas de ecossistemas naturais existentes por meio de uma rede composta de diferentes modalidades de áreas protegidas, como as unidades de conservação federais, estaduais e municipais, áreas particulares, entre outras. Aula 7 Ecossistemas naturais e Unidades de Conservação do Rio de Janeiro A formação desses corredores visa promover a recuperação das florestas e outros ecossistemas naturais, interligando fragmentos isolados importantes e prioritários, aumentando a conexão entre eles, permitindo a mobilidade dos animais, garantindo a manutenção dos recursos hídricos, a troca genética entre populações de animais e plantas, entre outros benefícios. Esta conectividade entre áreas reduz as chances de extinção das espécies. Esta estratégia também é chamada de mosaicos de conservação, devido a juntar pedaços de paisagens fragmentadas ou Unidades de Conservação adjacentes. No Rio de Janeiro, temos os mosaicos compostos de diferentes tipos de áreas protegidas: Mosaico Central Fluminense, Mosaico da Mantiqueira, Mosaico das Baixadas Litorâneas e Mosaico Sul Fluminense. Atende aos Objetivos 3, 4 e 5 2 Atividade Verifique a localização de sua cidade em relação aos grandes blocos remanescentes de Mata Atlântica (Figura 7.1). Ela está localizada no interior de algum destes blocos? Você observa a ocorrência de remanescentes florestais na sua cidade? Em qual Mosaico ela está inserida? Estas áreas são legalmente protegidas? Quantas e quais Unidades de Conservação existem na sua cidade? RESPOSTA COMENTADA Na sua resposta, você deve ter conseguido informações sobre as áreas naturais remanescentes próximas à sua região e verificado a localização dessas áreas em relação aos grandes blocos remanescentes da Mata Atlântica, aos tipos de ecossistemas encontrados e à existência de Unidades de Conservação de Proteção Integral ou de Uso Sustentado. 119 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania Unidades de Conservação do Estado do Rio de Janeiro O Estado do Rio de Janeiro possui Unidades de Conservação federais e estaduais, e, dentre estas, áreas de Reserva Particular do Patrimônio Natural em diversos municípios do estado, além de Parques Municipais e outras unidades de proteção. As informações sobre estas podem ser obtidas nos links citados e nos sites dos municípios. Cabe ressaltar que, além das Unidades de Conservação existentes, ainda é necessária grande atenção à preservação dos Ecossistemas Naturais no Estado. Muitas vezes, o rigor das leis ambientais não consegue ser aplicado, pois existem dificuldades de monitoramento e fiscalização, hábitos destrutivos de utilização da terra e pressão de interesses políticos e econômicos diversos; portanto, a conscientização e a participação popular são de suma importância para a garantia de continuidade dos recursos naturais. Atividade Final Atende aos Objetivos 1, 2, 3, 4 e 5 Você deverá obter um mapa de sua região (cidade e entorno). Consultando os links a seguir, bem como o site da SMA do seu município, marque, no referido mapa, as UCs existentes, diferenciando as respectivas categorias (parque, reserva etc.), tanto de proteção integral como de uso sustentado. Existem, entre estas UCs, RPPNs? Procure saber se há interesse da parte dos proprietários de áreas naturais na criação das mesmas. Abordamos o conceito de ecossistema, as pressões antrópicas às quais os ecossistemas naturais estão submetidos e os mecanismos legais e participativos para viabilizar a manutenção das áreas naturais. Resumo 120 Aula 7 Ecossistemas naturais e Unidades de Conservação do Rio de Janeiro Links recomendados www.apremavi.org.br www.corredores.org.br www.inea.rj.gov.br www.ibama.gov.br/rj www.ibge.gov.br www.icmbio.gov.br www.mma.gov.br http://www.wwf.org.br Referências bibliográficas BEGON, M., TOWNSEND C.R. & HARPER, J.H. 2007. Ecologia de Indivíduos a Ecossistemas 4ed. Porto Alegre. Artmed. BROWN, J.H. & LOMOLINO,M. V. 2006. Biogeografia. 2nd ed. Ribeirão Preto Funpec Editora. HALL et al., 1997. The habitat concept and a plea for standard terminology. Wildlife Society Bulletin 25:173−182. PRIMACK, R.; RODRIGUES, E. 2001. Biologia da Conservação Efraim Rodrigues (ed.) Londrina 328 p. RICKLEFS, R 2003. Economia da natureza. Ed. Guanabara Koogan S.A. Rio de Janeiro, 2003. 470 p. TILMAN, D 1982. Resource competition and community structure. Princeton University Press,1982. 296 pp. Os textos de José Vieira Couto,1799, Memórias sobre a Capitania de Minas Gerais, e de Baltasar da Silva Lisboa, 1823, Riqueza do Brasil em madeiras de construção e carpintaria, foram retirados de José Augusto Pádua, Defensores da Mata Atlântica no Brasil Colônia. Revista Nossa História. Ano 1/nº 6 abril, 2004, págs. 14-20. 2004. 121 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania Mata Atlântica Leonor Ribas Carla Conde 8 124 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania META DA AULA Caracterizar as principais formações vegetais do Estado do Rio de Janeiro, a relação homem-natureza e sua inserção nos ecossistemas. OBJETIVOS Esperamos que, após o estudo do conteúdo desta aula, você seja capaz de 1. caracterizar o Bioma Floresta Atlântica em suas diferentes fisionomias; 2. diferenciar os ecossistemas associados da Floresta Atlântica; 3. avaliar como os fatores históricos e culturais geram impacto sobre as áreas naturais; 4. reconhecer a Floresta Atlântica como um bioma altamente ameaçado; 5. identificar as atitudes que objetivem a sustentabilidade dos remanescentes de áreas de vegetação natural. Aula 8 Mata Atlântica Introdução S em dúvida, é do conhecimento geral que as Florestas Tropicais englobam os ECOSSISTEMAS de maior biodiversidade do mundo. Embora cobrindo apenas cerca de 7% da superfície emersa da Terra, estes biomas sozinhos contêm mais da metade das espécies da biota mundial. Dentre estas florestas, a Floresta Atlântica, também denominada Mata Atlântica, constitui um dos importantes hotspots no mundo, ou seja, pontos quentes, como são chamadas as regiões biologicamente muito ricas em biodiversidade, mas também muito ameaçadas na sua preservação. Neste sentido, os remanescentes dessa floresta, que hoje repre- ECOSSISTEMA A unidade funcional básica de Ecologia. Inclui todos os seres vivos e o meio onde vivem, com todas as interações recíprocas, enquanto o bioma é um agrupamento de ecossistemas que são similares na estrutura da vegetação, na fisionomia e em características das comunidades animais. sentam 8% de sua área original, que compreendia 1.29 milhão de km2 em 17 estados brasileiros, representam um importante foco para estudos sobre a riqueza de espécies deste bioma. Dentre as principais áreas brasileiras remanescentes e apontadas como centro de diversidade biológica e ENDEMISMO destacamos o Estado do Rio de Janeiro, que, paradoxalmente à riqueza biológica, constitui uma região sob forte pressão antrópica. O Estado está situado em uma faixa tropical que representa uma transição entre o litoral oriental, dominado por falésias, recifes e deltas de grandes rios, e o litoral sudeste, dominado pelas serras que mergulham no mar, formando uma costa recortada e repleta de ilhas. Esta posição geográfica privilegiada e os diferentes relevos desde regiões serranas a planícies costeiras proporcionam para o Estado uma grande variedade de habitats, que, por sua vez, dão origem a uma alta biodiversidade. Quatro grandes tipos de vegetação formam a cobertura vegetal do Estado: Floresta Atlântica, restingas, campos de altitude e manguezais (ARAÚJO e MACIEL, 1998). ENDEMISMO Refere-se à ocorrência de espécies que têm sua distribuição restrita a determinadas áreas, não ocorrendo em outros locais. É um importante motivo para preservação, porque se a área for alterada, essas espécies podem desaparecer totalmente. 125 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania Histórico A Floresta Atlântica e os Ecossistemas Associados originalmente ocorriam do nordeste do Brasil, Cabo de São Roque, a 5º S no Estado do Rio Grande do Norte, ao rio Taquari, a 30º S no Estado do Rio Grande do Sul, como uma longa faixa de floresta tropical, que variava em largura e com vários tipos de vegetação, tendo em comum sua origem e evolução. Mesmo antes da chegada dos europeus ao continente americano, as paisagens naturais eram influenciadas pelas atividades humanas. Termos como capoeira (mata em recuperação) e coivara (queima para o plantio) são de origem indígena. As populações não muito grandes e a tecnologia rudimentar permitiam que as matas se recuperassem, existindo, assim, um tipo de manejo sustentável. Com o processo de colonização, a ocupação do território brasileiro desenvolveu-se, pelo menos no seu início, nas regiões próximas do litoral. Assim, houve uma intensificação dos impactos, e a Mata Atlântica vem experimentando alguns séculos de contínua devastação. O resultado desses processo é que, no momento, existem apenas manchas disjuntas da floresta, particularmente em locais de topografia muito acidentada, o que impede qualquer atividade agrícola. Este bioma foi duramente alterado sem ser conhecido. Existe uma extraordinária escassez de trabalhos sobre a Mata Atlântica, que é possivelmente menos conhecida do que a Floresta Amazônica. Um livro muito interessante sobre o processo de destruição da Mata Atlântica é A ferro e fogo: A história da Mata Atlântica, de W. Dean, da Editora Companhia das Letras. Embora publicado em 1996, ainda permanece atual e é um alerta estarrecedor. Multimídia 126 Vegetação A Floresta Atlântica, em uma concepção mais ampla e genérica, é um conjunto de ecossistemas, constituído por agrupamentos de tipos de vegetação, contíguos e identificáveis em escala regional, como, por exemplo, a Floresta Ombrófila Densa Atlântica, a Floresta Ombrófila Mista e também os tipos de vegetação que não são propriamente florestas, usualmente classificadas como Ecossistemas Associados: manguezais, restingas, costões rochosos, campos de altitude. Aula 8 Mata Atlântica No Estado do Rio de Janeiro, diferentes formações constituem a vegetação da Floresta Atlântica. A vegetação predominante é a Floresta Ombrófila Densa. O termo Ombrófila (de origem grega), significa amigo das chuvas. Esse tipo de vegetação é caracterizado pelo predomínio de árvores de grande porte, juntamente com trepadeiras lenhosas (lianas) e epífitas em abundância, em área de temperaturas relativamente elevadas e ausência de período seco, com precipitação abundante e Foto: Leonor Ribas bem distribuída o ano todo (VELOSO, 1991). Figura 8.1: Floresta Ombrófila Densa. Nas matas remanescentes, é possível observar espécies como ipês (Tabebuia), jequitibás (Couratari), chuva-de-ouro (Cassia), quaresmeiras (Tibouchina) e sobreviventes do pau-brasil (Caesalpinia echinata), e entre estas e outras árvores cobertas de bromélias, orquídeas e trepadeiras, pequenas árvores, arbustos, palmeiras e samambaias. Nas partes altas serranas, em forma de ilhas, ocorre, atualmente, de maneira escassa, a Floresta Ombrófila Mista. O pinheiro-do-paraná ou pinheiro-brasileiro determina de forma marcante a fisionomia da vegetação, com seu grande porte, copa ampla de formato característico, emergendo sobre as demais árvores. Estas espécies e outras típicas da formação, como a imbuía (Ocotea porosa), o sassafrás (Ocotea odorifera) e o xaxim (Dicksonia sellowiana), figuram na lista das espécies ameaçadas de extinção. 127 Foto: Arquivo Ibama-SUPES/RJ Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania Figura 8.2: Floresta Ombrófila Mista com Pinheiro-do-Paraná no Parque de Itatiaia. Acima de 1800m, em topos planos ou picos rochosos, ocorre a vegetação de Campo de Altitude, caracterizada por uma ruptura na sequência natural das espécies das formações circunvizinhas. Com várias espécies endêmicas e outras ainda não analisadas, é ESPÉCIES HERBÁCEAS Plantas que têm uma consistência mole e tenra e não apresentam parte alguma lenhosa; já as espécies arbustivas são plantas perenes, de caule lenhoso, menores que uma árvore. dominada por ESPÉCIES HERBÁCEAS, com algumas poucas espécies arbustivas baixas de ocorrência esparsa em meio ao tapete de plantas rasteiras característico da formação. Foto: arquivo IBAMA-SUPES/RJ 128 Figura 8.3: Campos de altitude, Itatiaia. Aula 8 Mata Atlântica Nos planaltos do interior das Serras do Mar e da Mantiqueira e nos vales do Rio Paraíba ocorria a Floresta Estacional SEMIDECIDUAL, caracterizada pela perda de 20 a 50% das folhas das árvores nas estações desfavoráveis, antigamente cobrindo áreas extensas e hoje com pouquíssimas áreas remanescentes. Decídua refere-se à perda de folhas pelas árvores, nas épocas mais frias ou secas. A SEMIDECÍDUA ocorre quando uma proporção menor de árvores perde as folhas. A vegetação de restinga recobre as planícies costeiras com uma gama de comunidades com características próprias e diversificadas, como vegetação rala de gramíneas, vegetação baixa agrupada em moitas, áreas de brejo com plantas aquáticas, matas fechadas, todas abrangendo uma flora rica e variada, atualmente Foto: Fernando Pinheiro restrita, algumas vezes, a manchas remanescentes. Foto: Fernando Pinheiro Figura 8.4: Costão rochoso na enseada do Bananal, Niterói. Figura 8.5: Restinga de Jurubatiba. 129 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania Quando dizemos que o manguezal possui uma vegetação de influência No ambiente de Costão Rochoso, situado na transição entre o mar FLÚVIO-MARINHA relacionados ao mar, ocorre uma flora adaptada, como, por exemplo, é porque constitui uma comunidade de ambiente salobro, situada na desembocadura de rios e regatos no mar, onde, nos solos limosos, cresce uma vegetação especial, adaptada à dinâmica das marés e à mistura da água doce com a água do mar. e o meio terrestre, embora muitos organismos que o habitam sejam bromélias e cactos. O manguezal, também chamado de mangal ou mangue, é uma vegetação de influência FLÚVIO-MARINHA, em solos lamacentos, com baixa oxigenação, sob a ação diária das marés, de água salgada ou, ao menos, salobra. Caracterizado por pequenas árvores adaptadas às variações do ambiente, de acordo com a dominância das espécies, o manguezal é classificado em mangue vermelho (Rhizophora), mangue branco (Laguncularia) e mangue siriúba (Avicennia). Quando o mangue penetra em locais arenosos, é chamado mangue seco. Foto: Antonia Erian Ozório 130 Figura 8.6: Raízes escoras, adaptação ao ambiente de mangue. A fauna Podemos considerar a Mata Atlântica como um dos biomas mais ricos em espécies animais do mundo. Dentre as 460 espécies de mamíferos brasileiros conhecidas até hoje 130 vivem na Mata Atlântica. Possivelmente, 50 delas existem somente ali, ou seja, são endêmicas da Mata Atlântica. Há cerca de 58 espécies de mamíferos brasileiros ameaçadas e 14 delas estão na Mata Atlântica. Aula 8 Mata Atlântica Entre estes podemos citar a onça (Panthera onca), a jaguatirica (Felis pardalis), o cachorrodo-mato (Cerdocyon thous), o cachorro-do-mato-vinagre (Spethous venaticus), os micosleão (Leontopithecus spp) e o maior primata das Américas, o muriqui (Brachyteles aracnoides) (BERGALLO et al., 2000). Calcula-se que no Brasil vivem 1.622 espécies de aves, das quais cerca de 620 localizam-se na Mata Atlântica. Das mais de 100 espécies de aves ameaçadas no Brasil 78 possivelmente estão na Mata Atlântica. Hoje são difíceis de serem encontradas aves como o macuco (Tinamus solitarius), nome inclusive de município fluminense, a jacutinga (Pipile jacutinga), a araponga (Procnias Foto: Arquivo IBAMA-SUPES/RJ nudicacollis), o pixoxó (Sporophila frontalis). Figura 8.7: Mico-leão-dourado (Leontopithecus rosalia). A Mata Atlântica abriga cerca de 260 espécies de anfíbios, mas pouco se conhece sobre a sua distribuição geográfica, número de indivíduos, conservação etc. O mesmo acontece em relação aos peixes e aos invertebrados. Já no caso dos invertebrados, há pelo menos 20 espécies em extinção. O muriqui (Brachytelles aracnoides) e as quatro espécies de mico-leão, a saber, o mico-leãodourado (L. rosalia), no Rio de Janeiro; o mico-leão-de-cara-dourada (L. chrysomelas), encontrado na Reserva Biológica de Una, no sul da Bahia; o mico-leão-preto (L. chrysopygus), encontrado 131 132 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania no Morro do Diabo, Pontal do Paranapanema (SP) e o mico-leão-de-cara-preta (L. caiçara), descoberto pelas biólogas brasileiras Vanessa G. Persson e Maria Lucia Lorini, em 1990, no Parque de Superagüi, litoral do Estado do Paraná, são chamados de espécies-bandeira da Mata Atlântica. Esta expressão é usada para descrever espécies que ajudam a promover a conservação em geral ou em uma escala mais regional. Essas espécies-bandeira, quando preservadas no seu ambiente natural, resultam na conservação do próprio ambiente, juntamente com muitas outras espécies diferentes que vivem na região. Os esforços de conservação e de educação ambiental para a conservação do mico-leão-dourado fizeram com que a espécie ficasse conhecida nacional e internacionalmente e, por consequência, popularizaram a Mata Atlântica. Ameaças e preservação da Mata Atlântica A situação atual da Floresta Atlântica apresenta características intimamente ligadas à situação geográfica da vegetação, bem como aos diferentes processos de ocupação que vem sofrendo desde o início da colonização. A maioria das matas se caracteriza como secundária; os remanescentes das florestas primitivas estão localizados nas áreas de difícil acesso. A maioria das áreas mais preservadas encontra-se nas Unidades de Conservação (TANIZAKIFONSECA & MOULTON, 2000). Existem relatos de espécies que desapareceram devido à sua intensa utilização como recurso natural pelas populações humanas através da caça, mas a alta taxa de extinção de espécies atual deve-se principalmente à destruição dos habitats dessas espécies (BEEB, 1993). Muitas vezes, as espécies são incapazes de se manter em ambientes alterados pela ação do homem, podendo ser extintas. Uma das principais causas do desaparecimento de espécies e que tem afetado a Mata Atlântica é o desmatamento. O desmatamento de uma floresta significa a destruição do habitat natural de muitas espécies, mas, além disso, o desmatamento caracteriza o fenômeno da fragmentação de habitats. Aula 8 Mata Atlântica A fragmentação de habitats ocorre quando uma área contínua de floresta é desmatada, originando fragmentos de florestas, isolados e cercados por outros tipos de ambiente. A incapacidade de muitas espécies de se mover entre os fragmentos tornam-nas isoladas de outras populações da mesma espécie, diminuindo a sua variabilidade genética e aumentando a chance de extinção. Depois da destruição, propriamente, dos ambientes, outra grande ameaça são as espécies exóticas, plantas ou animais trazidos intencional ou acidentalmente de outros países ou de outra parte do país para uma região onde não tinham ocorrência histórica (ZILLE, 2001). Nestas novas áreas podem escapar do cultivo e tornarem-se plantas invasoras, naturalizando-se entre as espécies nativas, isto é, passando a estabelecer populações sem necessidade da intervenção humana. Quando isso ocorre, alteram os processos dos ecossistemas naturais e colocam em perigo a sobrevivência das espécies nativas, podendo trazer grandes perdas econômicas para a agricultura e para outros usos da terra como produção florestal. Desde a colonização portuguesa foram trazidas plantas exóticas, como mangueiras (Mangifera indica), jaqueiras (Artocarpus integrifolia), capim-colonião (Panicum maximum), e animais, como o pombo-doméstico (Columba livia), o rato-doméstico (Rattus rattus) e o camundongo (Mus musculus). Atualmente, um meio de chegada de plantas de outras regiões é a utilização, para fins ornamentais, em residências ou mesmo em projetos paisagísticos. O uso de plantas exóticas ornamentais em áreas de entorno de Unidades de Conservação tem causado vários problemas na Mata Atlântica. As bordas de floresta, que são ambientes alterados, são responsáveis, muitas vezes, pela introdução de espécies exóticas nas comunidades naturais. Eis as atitudes que você pode tomar: • procure saber a utilização de plantas nativas na sua região; essas informações estão sendo perdidas com o desaparecimento dos saberes tradicionais; • valorize a vegetação natural, procurando não substituí-la por espécies exóticas; • esterilizar seus animais domésticos é um ato de amor para com eles, pois evita a proliferação de filhotes e a invasão e a caça em áreas de preservação, além de diminuir o número de animais sem lar. Se na sua cidade não existem campanhas de esterilização, comece a organizar. As associações de proteção animal podem dar orientação e as prefeituras também são responsáveis. 133 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania Acesse sites como http://www.institutohorus.org.br para maiores informações sobre a ameaça das espécies exóticas. Multimídia 134 Hoje em dia, podemos citar dentre os principais processos de degradação nas matas: desmatamento; espécies invasoras; extração de palmito, de lenha, de madeira de lei; caça; atividades agrícolas, como plantio de banana; pecuária; expansão de urbana; estabelecimentos hoteleiros; condomínios de luxo. Além disso, os ecossistemas próximos à costa, como restingas e manguezais, também vêm sendo impactados por aterros para construções, alterações nos padrões de drenagem e de penetração das águas marinhas, além da capacidade de retenção de sedimentos e da captação não ordenada dos recursos hídricos. Nos últimos anos, a Floresta Atlântica tem merecido grande atenção com objetivos científicos e conservacionistas, visando à preservação e à revegetação; contudo este enfoque ainda está aquém das reais necessidades frente à sua efetiva importância. A Constituição Federal dispõe a Mata Atlântica como patrimônio nacional, e a derrubada da mata preservada é proibida, e de matas secundárias regulamentadas por leis posteriores. O Decreto Federal nº 99.547/90 veio definir os instrumentos legais específicos para a Mata Atlântica, estabelecendo a preservação absoluta de todo um conjunto de ecossistemas. A partir de então, outras leis vieram a complementar a conservação e o desenvolvimento sustentável do bioma, sendo a mais recente a Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, chamada Lei da Mata Atlântica, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica e dá outras providências. Por solicitação do Governo brasileiro, a Unesco reconheceu, entre 1991 e 1993, uma larga parcela dos remanescentes de Floresta Atlântica como uma ampla Reserva da Biosfera. Esse é o mais alto reconhecimento que pode ser alcançado por uma área com essas qualificações em nível internacional (CORRÊA, 1995). Apesar da legislação e das medidas de proteção, como a criação de Unidades de Conservação e programas de educação ambiental, os ecossistemas naturais no Estado ainda permanecem muito ameaçados. Aula 8 Mata Atlântica Os municípios do Estado do Rio de Janeiro têm no turismo importante vocação econômica, porém este tipo de viagem depende da conservação dos recursos da área natural e a não-destruição do equilíbrio ecológico de uma região deve ser uma importante diretriz ecoturística e de valorização dos ecossistemas naturais. Atividades Atende aos Objetivos 1, 2, 3, 4 e 5 1. Considere as ações que podem levar à preservação da Mata Atlântica, incluindo o desenvolvimento sustentável. RESPOSTA COMENTADA Você pode considerar o valor intrínseco da biodiversidade, os serviços dos ecossistemas, como o controle de erosão, os ciclos de água e nutriente e a regulação do clima local, entre outros pontos, além de possibilidades de projetos de subsistência, como o manejo de espécies nativas. O turismo não-destrutivo e diferenciado e a utilização de plantas alimentícias, medicinais e paisagísticas também podem ser alternativas de interesse. 2. Elabore um texto a partir de uma pesquisa sobre o ambiente em que sua cidade está inserida. Quais os ecossistemas naturais que caracterizam a região? Inclua impressões pessoais de habitantes da cidade sobre o meio ambiente e a sua importância. RESPOSTA COMENTADA Se seu texto abordou a caracterização ambiental, mas também questões relativas aos impactos ao longo do tempo, inclusive os atuais; se existe o interesse pela preservação por parte das pessoas e a utilização sustentável dos benefícios, este é o início de um diagnóstico ambiental de sua região. Parabéns e mãos à obra! 135 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania Links recomendados www.adeja.org.br www.aliancamataatlantica.org.br www.marica.com.br/apalma www.apremavi.org.br www.aultimaarcadenoe.com www.ibama.gov.br/rj www.icmbio.gov.br www.ibge.gov.br www.inea.rj.gov.br www.institutohorus.org.br www.manguezais.vilabol.uol.com.br www.restinga.net www.sosmataatlantica.org.br Conversamos sobre a diversidade da flora e da fauna na Floresta ou Mata Atlântica e nos Ecossistemas Associados. Vimos, também, alguns aspectos relacionados à conservação desta biodiversidade. Resumo 136 Referências bibliográficas ARAÚJO, D.S.D. & MACIEL, N. C. 1998. Restingas Fluminenses: biodiversidade e preservação. Boletim FBCN 25p. 27-51. BEEB, A. Applying ecology Chapmann & Halll, 1993. 441 pp. BERGALLO, H. G., ROCHA, C. F. D., ALVES, M. A. S. & Van Sluys, M (orgs.), A fauna ameaçada de extinção do Estado do Rio de Janeiro. EDUERJ, Rio de Janeiro, 166p. CORRÊA, F. 1995. A Reserva da Biosfera da Mata Atlântica – Roteiro para o entendimento de seus objetivos e Sistema de Gestão. Caderno no. 2. Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, São Paulo. Aula 8 Mata Atlântica TANIZAKI-FONSECA, K. & MOULTON, T. P., 2000, A fragmentação da Mata Atlântica no Estado do Rio de Janeiro e a perda de diversidade. In: H. G. Bergallo, C. F. D. Rocha, M. A. S. Alves & M. Van Sluys (orgs.), A fauna ameaçada de extinção do Estado do Rio de Janeiro. EDUERJ, Rio de Janeiro, 166p. VELOSO, H. P.; RANGEL Fo, A. L. R. & LIMA, J. C. A. 1991. Classificação da vegetação brasileira, adaptada a um sistema universal. Rio de Janeiro. IBGE – DERMA. 124 p. ZILLER, S.R. 2001. Plantas exóticas invasoras: a ameaça da contaminação biológica. Ciência Hoje 30 (178): 77-79. 137 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania Ambiente urbano Marcelo Neto Galvão 9 140 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania METAS DA AULA Apresentar concepções sobre a dinâmica de relações entre elementos naturais (bióticos e abióticos) e os tópicos inseridos no cenário do ambiente urbano. OBJETIVOS Esperamos que, após o estudo do conteúdo desta aula, você seja capaz de 1. reconhecer fatores sociais e biológicos que levam o ser humano a possuir uma inerente necessidade de viver em diferentes formas de agregações, bem como entender como esses fatores se desenvolvem num contexto histórico; 2. diferenciar ecossistemas naturais de urbanos; 3. reconhecer como os poluentes geram impacto sobre os elementos naturais (clima, vegetação, água, ar e solo) dentro do ambiente urbano; 4. buscar e criar iniciativas que visem soluções locais para problemas ambientais. PRÉ-REQUISITOS Para melhor compreensão desta aula, é importante que você tenha noções de Ecologia, como definição de ecossistema e fluxo de energia, e noções de Botânica, como a importância da fotossíntese e da evapotranspiração. Você pode encontrar esses conceitos em livros de Biologia do Ensino Médio. Se quiser se aprofundar um pouco mais, recomendamos o livro Economia da Natureza, de Ricklefs. Aula 9 Ambiente urbano Introdução N esta aula, você poderá entender os processos que levaram o ser humano a viver em agregações cada vez mais complexas e que culminaram no aparecimento das cidades. As cidades são o clímax da capacidade de adaptação humana. Todavia, cabe lembrar que estão inseridas num ambiente natural cujos fatores BIÓTICOS e ABIÓTICOS BIÓTICOS influenciam e também são influenciados por esse meio urbano. Fatores relacionados aos seres vivos que habitam o meio. Aqui também serão enumerados diferentes impactos gerados pela poluição encontrada em ambientes urbanos. Ao reconhecê-los, você ABIÓTICOS aprenderá como relacioná-los de forma mais ampla à problemática Incluem fatores como clima, topografia, solo. ambiental que atinge desde níveis locais até o nível global. Vantagens de se viver em grupo Desde tempos remotos, a espécie humana caracteriza-se por apresentar uma tendência gregária, isto é, viver em grupos. O grupo fundamental a que um ser humano pertence é a família, e, a partir do surgimento dela, o homem passou a formar tribos, grupos, comunidades... Cada agrupamento humano, seja qual for, está baseado na interdependência de seus membros, mas qual seria a real vantagem de se viver em grupos, nos quais cada indivíduo depende das ações do outro? Para que possamos responder a essa questão, temos que retornar ao período pré-histórico, quando o homem, como espécie animal, precisava se proteger dos predadores. Sem adaptações corporais tão eficientes quanto às dos carnívoros da época o homem encontrou a solução para sua defesa formando grupos e dividindo o trabalho (funções como caça, cuidado com a prole e outros) entre seus membros formadores. Assim, os homens auxiliavam-se mutuamente, aumentando suas Uma sugestão interessante e polêmica sobre como as características biológicas que definem homens e mulheres influenciaram essa divisão de trabalho e ainda influenciam nossas vidas até hoje é o livro: Os homens fazem sexo e as mulheres fazem amor, de Allan e Bárbara Pease, publicado pela Editora Sextante. Multimídia chances de sobrevivência e a perpetuação da espécie. 141 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania A convivência em grupos levou o ser humano a acelerar seu processo de desenvolvimento intelectual, sua capacidade de improvisação e criatividade. O surgimento da linguagem verbal e, posteriormente, da escrita são exemplos contundentes desse processo, bem como a construção de abrigos, armas para a obtenção de alimentos e tecnologia para cultivar o solo e criar animais. Foi exatamente com o advento da agricultura que o homem deixou de ser nômade e passou a ser sedentário. Todas estas aquisições fizeram do homem o único animal do planeta capaz de se adaptar a praticamente qualquer tipo de ambiente. Para saber mais sobre a história do surgimento da escrita e sua importância no desenvolvimento da inteligência cognitiva no ser humano, leia A escrita – Memória dos homens, de Georges Jean, publicado pela Editora Objetiva. M Multimídia 142 A cidade é um ecossistema? O maior exemplo da capacidade de adaptação humana a diferentes meios é a construção de cidades. Esses espaços são ambientes construídos a fim de fornecer todas as condições necessárias para que o ser humano tenha abrigo e alimento e possa se reproduzir. Se considerarmos que a Ecologia estuda as relações existentes entre os seres vivos e o ambiente em que vivem – formando, desta forma, os ECOSSISTEMAS –, a análise do conjunto de fatores essenciais à saúde e às relações entre o ser humano e a cidade, podemos chamá-la de estudo dos “ecossistemas urbanos”. Entretanto, a cidade não é um ecossistema verdadeiro. Os ecossistemas verdadeiros caracterizam-se por serem ambientes naturais autossuficientes formados espontaneamente por processos que levaram milhões de anos. Os seres vivos, que os habitam, estão adaptados às características locais, tais como o clima e a disponibilidade de alimentos, raramente podendo sobreviver num ambiente diferente do seu próprio. A cidade é um ecossistema não-verdadeiro, por ter surgido para atender às conveniências do homem, que modifica as condições naturais para se adaptar ao meio e viver em quase todo tipo de ambiente. ECOSSISTEMA Designa o conjunto formado por todos os fatores bióticos e abióticos que atuam simultaneamente sobre determinada região, considerando como fatores bióticos as diversas populações de animais, plantas e bactérias e os abióticos os fatores externos, como a água, o Sol, o solo, o gelo, o vento. Aula 9 Ambiente urbano A cidade não é autossuficiente Com o surgimento da necessidade de trocar e intermediar a produção e a aquisição de bens de consumo o homem precisou providenciar um conjunto de instalações que propiciassem estas atividades comerciais. Dessa forma, foram criados, gradativamente, armazéns, depósitos, lojas, bancos, meios de transporte e de comunicação. Cada elemento dessa infraestrutura foi evoluindo ao longo do tempo. Atualmente, as lojas se aglomeram em shopping centers, os bancos se valem dos meios de comunicação (como a internet) e possibilitam operações virtuais, além de os transportes estarem cada vez mais rápidos. Mesmo com toda essa complexa organização estrutural, a cidade não é subsistente, pois depende do campo para fornecer alimento e matéria-prima. Assim, observamos um aspecto tradicional de qualquer ecossistema: uma parcela de indivíduos voltada para a produção de matéria-prima e outra para o seu consumo, aqui representados, respectivamente, pelo campo e pela cidade. Vivemos, então, em um ambiente urbano cujos processos de produção e de consumo são cada vez mais modernos e mais rápidos. Todavia, nas cidades, não há um equilíbrio natural como nos ecossistemas naturais. Assim, são gerados subprodutos que devem ser eliminados; caso contrário, ocorre a poluição desse sistema. Um dos maiores problemas atuais é que a quantidade e a velocidade de geração desses subprodutos estão sendo maiores do que a geração de tecnologia para diminuí-los ou até mesmo para processá-los. Podemos citar exemplos como chips de telefones celulares e o hard disk de computadores. Toda uma gama de lixo tecnológico não é reaproveitada, e, em alguns casos, não existe, ainda, tecnologia disponível para reciclá-lo. É preciso buscar um equilíbrio ideal para que o homem possa manter o seu bem-estar, sua saúde, mas sem causar desequilíbrio aos ambientes naturais. Todavia, a real possibilidade de atingir esse equilíbrio em forma de um desenvolvimento sustentável é ainda muito discutida. 143 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania Conceito incorporado como um princípio, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Cúpula da Terra de 1992 – Eco-92, no Rio de Janeiro, o Desenvolvimento Sustentável busca o equilíbrio entre proteção ambiental e desenvolvimento econômico e serviu E xp lic ativ o 144 como base para a formulação da Agenda 21, com a qual mais de 170 países se comprometeram, por ocasião da Conferência. Trata-se de um abrangente conjunto de metas para a criação de um mundo, enfim, equilibrado. Impactos gerados pela poluição A poluição é gerada pela produção excessiva de diversos tipos de subprodutos, recicláveis ou não, originados do conjunto de atividades que sustentam as cidades. Sendo assim, pode afetar qualquer fator ambiental, como o ar, a água, o solo, influenciando, desta forma, direta ou indiretamente, a saúde do ser humano e a sobrevivência dos seres vivos nos ambientes naturais. A seguir, você verá como o ar, a água e o solo, o clima e a vegetação sofrem impacto com a poluição. Ar, água e solo Muitos problemas são causados por falta de planejamento. A diminuição de áreas verdes na cidade reduz a permeabilidade do solo, fazendo com que as chuvas saturem os rios, que transbordam e causam enchentes. O problema é que os rios têm sido usados para escoar esgoto, lixo e resíduos industriais, contribuindo, assim, para a transmissão de doenças quando transbordam, ou até mesmo por facilitarem a propagação de pragas urbanas, como ratos. O ar é outro alvo de poluição muito crítico. As indústrias emitem matérias gasosas, como o gás carbônico e os gases de nitrogênio, ou corpúsculos sólidos, como a fuligem. Uma das consequências tanto dos gases invisíveis quanto das partículas sólidas é a irritação das vias respiratórias. Esses agentes poluidores podem ser extremamente tóxicos, como o monóxido de carbono, que se liga à hemoglobina do sangue, impedindo o transporte de oxigênio pela mesma. Um indivíduo pode correr risco de vida quando está exposto a esse gás por muito tempo. Aula 9 Ambiente urbano O solo é poluído pelos resíduos sólidos vindos das casas e das fábricas, que denominamos lixo. Uma cidade de um milhão de habitantes produz cerca de mil toneladas de lixo por dia, o que constitui sério problema de transporte e alocação desses resíduos. Geralmente, o lixo é enterrado em aterros sanitários ou incinerado para produzir adubo. No entanto, em certas cidades, é apenas jogado nos chamados lixões, onde serve de ambiente para a proliferação de animais que podem ser transmissores de enfermidades. Além disso, ao se decompor, o lixo produz um líquido, conhecido como chorume, que se infiltra no solo, podendo torná-lo estéril ou contaminar os lençóis freáticos e poços. Clima e vegetação O clima de uma cidade se altera no momento em que esta é implantada. Desde as últimas décadas, o clima das cidades vem mudando de forma acelerada devido ao crescente desmatamento, ao aumento do acúmulo de gás carbônico na atmosfera e à produção excessiva de calor como subproduto do uso de energia. Por vários fatores, a vegetação é essencial para manter o clima: • retira água do solo por meio da evapotranspiração, devolvendo-a ao ar; • consome calor e mantém a umidade atmosférica; • altera o regime dos ventos, tornando-os mais brandos; • aumenta a permeabilidade do solo, prevenindo enxurradas; • retira gás carbônico da atmosfera, através da fotossíntese. Outros grandes modificadores do clima são o efeito estufa e a liberação de calor oriunda do consumo de energia, pois ambos contribuem para o aumento das temperaturas no planeta. As cidades são verdadeiras “ilhas de calor”, por se apresentarem como centros consumidores de energia. Todo processo que usa energia, como o motor de um automóvel, eletrodomésticos e as indústrias, gera calor como subproduto que se dissipa no meio e que não pode ser reciclado. Todos esses fatores contribuem de forma contundente para o aumento do aquecimento global. 145 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania O efeito estufa é o vilão? O efeito estufa é resultado do acúmulo de gás carbônico, gerado por processos naturais, na atmosfera. Esta camada de gás deixa passar as radiações solares para o meio e não permite que o calor produzido por E xp lic ativ o 146 essas radiações retorne à atmosfera. O aumento da emissão desse gás pelas indústrias e automóveis, juntamente com o desmatamento, provoca um desequilíbrio do efeito estufa, tornando-o nocivo. Efeitos de Estufa B. Alguma da radiação solar é refletida pela Terra e atmosfera, de volta ao espaço. C. Parte da radiação infravermelha (calor) é refletida pela superfície da terra, mas não regressa ao espaço, pois é refletida de novo e absorvida pela camada de gases de estufa que envolve o planeta. O efeito é o aquecimento da superfície terrestre e da atmosfera. C B A A O TM SFER A A. A radiação solar atravessa a atmosfera. A maior parte da radiação é absorvida pela superfície terrestre e aquece-a. A responsabilidade é de todos Algumas iniciativas que podem ser tomadas para combater os problemas de infraestrutura nas cidades devem ser postas em vigor pelos governantes, levando em consideração tanto a opinião de especialistas quanto as necessidades da população. Outras podem começar na nossa própria casa. Podemos procurar pavimentar o menos possível os nossos terrenos, mantendo jardins, gramados e parques. Dessa forma, conservamos a vegetação dentro do ambiente urbano para que possamos nos valer de seus benefícios. Aula 9 Ambiente urbano Devemos procurar diminuir o gasto de energia elétrica. Por RECICLAGEM meio dessa iniciativa, haverá menor liberação de calor para Processo através do qual um produto retorna ao ciclo de produção e se torna no mesmo produto inicial, que pode ou não ser usado para o mesmo fim. Exemplo: Latas de alumínio, quando recicladas, tornam-se alumínio que pode ser usado para fabricar outras latas, cadeiras de praia etc. a atmosfera e também uma menor demanda de energia, tornando desnecessária a construção de mais represas e os desmatamentos. Essa simples iniciativa local, se posta em prática por grandes populações, poderá contribuir para a diminuição do aquecimento global. A RECICLAGEM eo REAPROVEITAMENTO iniciados dentro da sua casa, articulados a iniciativas de organizações como ONGs ou grupos formados em escolas, associação de moradores e outros, diminuem de forma considerável os desperdícios e a geração de lixo. REAPROVEITAMENTO Processo no qual um material é usado novamente, para o mesmo fim ou não. Exemplos: Uma lata reciclada foi reaproveitada. Garrafas PET de refrigerante formando uma cadeira foram reaproveitadas, mas não recicladas. Atende ao Objetivo 4 1 Atividade Sabão caseiro Experimente reaproveitar o óleo que você usa em frituras para fazer sabão. Material: Como fazer: 4 litros de óleo comestível usado Dissolva o sabão em pó em meio litro de água quente 2 litros de água Dissolva a soda cáustica em um litro e meio de água quente 1/2 copo de sabão em pó Adicione lentamente as duas soluções ao óleo 1 kg de soda cáustica (NaOH) Mexa por 30 minutos 10 ml de essência aromatizante (opcional) Adicione a essência aromatizante Despeje em formas e retire o sabão, pronto, após 24 horas 147 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania Atende aos Objetivos 3 e 4 2 A partir da sua vivência e do que você leu nesta aula, relacione algumas iniciativas Atividade que podem ser tomadas pelos governantes para melhorar a qualidade de vida das cidades. RESPOSTA COMENTADA Você pode ter sugerido algumas iniciativas, tais como: • Implantação de parques e jardins e manutenção dos mesmos. • Desenvolvimento de um sistema eficiente de transporte coletivo para diminuir a quantidade de carros particulares. Deste modo, diminuem-se a liberação de gás carbônico para a atmosfera e o excesso de energia em forma de calor. • Construção de edifícios que aproveitem melhor a luz e a ventilação do ambiente, a fim de economizar energia elétrica. • Garantia de sistemas adequados de saneamento, de coleta e de reciclagem de lixo. O conjunto das práticas individuais e coletivas citadas, dentre muitas outras que buscam soluções socioambientais para os problemas da cidade, pode ser um caminho que nos aproxime da tão polêmica sustentabilidade no ambiente urbano. Para quem tem interesse de entrar em contato com ONGs que trabalham desde reciclagem até recuperação de áreas degradadas, uma boa dica é o site http://www.reciclaveis.com.br/ongs/ongs&entidades.htm, onde você pode encontrar uma lista de ONGs, a descrição de seus trabalhos e seus Multimídia 148 contatos. Conclusão O entendimento das relações de interdependência entre o ambiente urbano e o meio natural em que está inserido, sedimentados no contexto histórico de surgimento das cidades, permite-nos observar de forma mais ampla as causas dos impactos ambientais presentes na atualidade e buscar soluções pertinentes de iniciativa individual e coletiva que geram consequências de nível local e global. Atividade Final Aula 9 Ambiente urbano Atende aos Objetivos 1, 2, 3 e 4 A Cidade A cidade não pára, a cidade só cresce, o de cima sobe, e o de baixo desce... ... No meio da esperteza internacional a cidade até que não está tão mal E a situação sempre mais ou menos Sempre uns com mais e outros com menos. (Chico Science e Nação Zumbi) A letra da música “A Cidade”, de Chico Science e Nação Zumbi, mostra de forma contundente um dos problemas sociais presentes nas cidades: a desigualdade social. Como este fator social influencia a visão dos cidadãos sobre os problemas ambientais presentes no ambiente urbano? Monte um questionário que contenha perguntas sobre quais são os problemas ambientais enfrentados na região em que mora a pessoa a ser entrevistada e procure saber quem o entrevistado responsabiliza por esses problemas e quais soluções ele poderia propor para que fossem resolvidos. Utilizando seu questionário, entreviste moradores de um bairro considerado de baixa renda e outros de um bairro considerado de classe média ou classe média alta. Compare os resultados e responda à pergunta inicial. RESPOSTA COMENTADA A atividade proposta não possui uma única resposta. O objetivo aqui presente é fazer com que você reconheça que os fatores sociais representados pelas diferentes formas de distribuição de renda, cultura, escolaridade e outros influenciam o modo como o homem interage com o ambiente em que vive. Assim você poderá entender que qualquer iniciativa que busque solucionar problemas ambientais deve partir de um processo de sensibilização individual e que culmine numa ação coletiva. 149 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania As cidades são a expressão máxima de adaptação do ser humano aos mais variados tipos de ambiente e possui ampla infraestrutura para que o homem possa se alimentar, reproduzir Resumo 150 e sobreviver. Com o avanço da tecnologia e dos processos de produção e consumo, o ambiente urbano passou a produzir um grande excedente de lixo material e energético, gerando variados tipos de poluição. A poluição em suas diversas formas gera forte pressão sobre o ambiente urbano e o meio natural em que está inserido. Todavia, existem iniciativas individuais e políticas governamentais que podem contornar esses problemas a fim de melhorar a qualidade de vida nas cidades e diminuir os impactos ambientais. Referências bibliográficas BRANCO, S.M. 2006. Ecologia da cidade. Editora Moderna Ltda. 64 pp. MAGALHÃES, L.M.S.; CRISPIM, A.A. 2003. Vale a pena plantar e manter árvores e florestas na cidade? Ciência Hoje 33(193):64-68. NIEMELA, J. 1999. Ecology and urban planning. Biodiversity and Conservation 8(1):119-131. REBELE, F. 1994. Urban ecology and special features of urban ecosystems. Global ecology and Biogeography letters 4(6):173-187. Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania Sociedade atual – desafios socioambientais globais e locais Lincoln Tavares Silva Andrea da Paixão Fernandes 10 152 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania META DA AULA Discutir as principais causas das problemáticas ambientais contemporâneas, considerando os desafios e os fundamentos para seu enfrentamento. OBJETIVOS Esperamos que, após o estudo do conteúdo desta aula, você seja capaz de 1. reconhecer o contexto socioambiental contemporâneo e suas contradições globais e locais; 2. comparar os conceitos de desenvolvimento sustentável e sustentabilidade; 3. identificar algumas das principais razões dos desequilíbrios socioambientais na atualidade; 4. analisar como os aspectos do meio ambiente variam e interferem nos cenários culturais, históricos, geográficos, políticos, tecnológicos e sociais; 5. relacionar argumentos para “pensar global/agir local, pensar local/agir global”. PRÉ-REQUISITOS Para obter um bom aproveitamento desta aula, escolha alguns textos ou gravações divulgadas em revistas, jornais, programas de rádio ou de televisão que abordem aspectos relacionados aos problemas ambientais e deixe-os ao seu lado. Aula 10 Sociedade atual – desafios socioambientais globais e locais Introdução Para começo de conversa... H oje em dia, vivemos cercados por notícias sobre o meio ambiente, geralmente relacionadas a catástrofes que acontecem em diversos lugares do mundo. Grande parte destas reportagens trata das ações predatórias dos seres humanos sobre os ambientes mais ou menos modificados pelo homem. Antes de aprofundarmos a discussão dessa temática, que tal um exercício reflexivo? Atende aos Objetivos 1, 2, 3 e 4 Atividade 1 Busque duas figuras que retratem ações impactantes causadas pelos seres humanos, apresentando dois tipos de problemas diferentes. Comente sobre as possíveis causas para tais acontecimentos. Tente explicá-los, demonstrando o modo como tais impactos, de fato, prejudicam a vida da sociedade ou dos ambientes nos quais ocorrem. RESPOSTA COMENTADA Esta atividade trabalha a questão dos impactos ambientais registrados pela mídia impressa. Esses impactos podem refletir ações degradantes dos seres humanos sobre os corpos líquidos (rios, lagos, lençóis freáticos, mares etc.), o ar, os solos (envolvendo atividades agrícolas ou mesmo a ocupação desordenada de encostas), enfim, fatos que são retratados pela mídia. Também podem ser encontrados impactos com diferentes escalas de abrangência, criando efeitos como: as ilhas de calor, as chuvas ácidas ou o efeito estufa. Interessa-nos, particularmente, que os causadores dessas ações locais ou globais sejam identificados, assim como que seus principais atingidos sejam referenciados. É possível, ainda, que as imagens abordem que prejuízos são causados por essas ações. 153 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania Para entendermos a problemática ambiental, começamos por afirmar que os processos sociais que geram os impactos sobre o meio ambiente precisam ser conhecidos e interpretados. É imprescindível considerar e compreender como a produção, o consumo, a apropriação e a distribuição dos bens ambientais são estabelecidos, ao longo do tempo e no espaço, nas diferentes sociedades. Este por si só já é um processo complexo, pois envolve muitos aspectos. O uso da expressão bens ambientais considera que os bens naturais, culturais e patrimoniais são bens comuns, patrimônios e bens-de-nós-todos, conforme explicou Brandão (2005). Explicativo 154 Ao discutirem o momento pelo qual passamos na história da humanidade, pensadores das mais variadas correntes e posições político-filosóficas dedicam atenção especial à problemática do meio ambiente. Para Rodríguez (1997), há uma crise civilizatória nesta transição de milênio que tem como particularidade um profundo caráter ambiental. As imagens que você vê e que são retratadas diariamente pela mídia permitem constatar que a humanidade tem demonstrado uma incapacidade de criação de soluções culturais que levem, em curto prazo, à superação do uso abusivo e predatório dos bens ambientais. Na verdade, há uma “confusão entre as limitações do que sabemos sobre a natureza (fatos científicos) e as limitações da ciência, com a qual exploramos e compreendemos a natureza” (REDCLIFT, 2000, p.114). Nossa civilização na encruzilhada. Há outros caminhos? Sabemos que quase tudo nas sociedades tem preço. Nossa civilização mercantilizou todas as coisas (a água, o mar, o sol, os seres humanos, os órgãos do nosso corpo, o sangue, o esperma, o óvulo), produzindo, em diferentes situações, um definhamento do que é gratuito e solidário. Podemos encontrar os preços destes bens em situações do nosso cotidiano: o valor elevado da água em locais semiáridos e desérticos, a influência da posição do Sol no valor das residências, o preço das cirurgias de transplantes de órgãos de nosso corpo etc. Esses fatores conduzem ao apetite pelo lucro, baseado no interesse financeiro e na sede de riqueza e de progresso. Tudo isso vem provocando a erosão dos valores de solidariedade. Os valores são considerados por Alves (2002, p.19): [...] conhecimentos especiais, cuja maneira de reprodução/transmissão/ criação se dá de forma ainda não inteiramente conhecida e que, circulando/sendo tramados em nossas tantas redes cotidianas de viver Explicativo Aula 10 Sociedade atual – desafios socioambientais globais e locais e de significações, são responsáveis pelas ações que desenvolvemos em todas as circunstâncias da vida. Como você deve estar percebendo, esse contexto causa impactos na vida das pessoas de todo o planeta e tem despertado a preocupação de estudiosos e leigos, em diferentes lugares do mundo. Essas preocupações estão relacionadas à crítica ao modelo de sociedade que dita as regras dos estilos de vida e de consumo predominantes em nosso mundo. As conferências realizadas sobre a temática do meio ambiente, desde 1972, permitem constatar que a crise ambiental é, a um só tempo, generalizada e global. Na perspectiva do filósofo Guattari (1990) essa crise tem características diferentes: ecológica (pela degradação do patrimônio natural), ambiental (pela superação da capacidade de os ecossistemas perpetuarem-se), ecopolítica (por demonstrar problemas nos sistemas de poder reguladores dos usos e posses) e cultural (por expor a necessidade de mudança no modelo civilizacional). Morin & Kern (1996, p.64) apontam para um momento de agonia planetária e policrise, marcadas por problemas como: a falta de controle no funcionamento da economia mundial, a incerteza nos movimentos e nos contextos populacionais, a insegurança da conjuntura ecológica e o esgotamento do modelo de desenvolvimento vigente. Esses problemas são ampliados, pois não há ainda meios para reduzi-los em pouco tempo. COMPLEXUS, tais crises exigem, cada vez mais, formas de tratamentos polidisciplinares, transversais, multidimensionais, transnacionais e planetários, buscando-se o “pensar global/agir local, pensar local/agir global” (MORIN & KERN, 1996, p. 139). COMPLEXUS Tal expressão pode ser entendida como aquilo que é “tecido junto” – complexo. Pelo que você pode notar, não há como destacar um único problema que subordine todos os outros. Não há somente um problema vital. Diante disso, é possível afirmar que é a intersolidariedade complexa dos problemas, dos antagonismos e da crises que constitui o problema vital. Atenção Por serem articuladas, 155 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania Atende aos Objetivos 1, 3, 4 e 5 2 Para ampliar nossa reflexão, vamos realizar outra atividade? Foto: Alessandro Librandi Observe as figuras a seguir: Foto: Lincoln Tavares Silva e Andréa da Paixão Fernandes Atividade 156 Fonte: www.sxc.hu Considere o que você leu sobre os bens e patrimônios ambientais e culturais. Reflita sobre o que eles representam para nossa sociedade. Pense nas suas localizações, no tempo de sua existência e na forma como são preservados ou não por essas sociedades. Encontre, em anúncios de jornais e revistas, alguns exemplos desses bens que você selecionou e que podem servir para iniciar, em sala de aula ou numa palestra para a comunidade, a discussão sobre o cuidado, a importância e a distribuição (uso) dos bens ambientais em nossa sociedade. Escreva, de forma resumida, sobre o que você encontrou e como estão as condições de uso e de preservação desses bens que você pesquisou. RESPOSTA COMENTADA Nesta atividade, busca-se demonstrar a variedade de opções dos bens culturais e ambientais que existem em nosso entorno, muitas vezes desconhecidos por nós ou pouco valorizados como alvo de nosso trabalho educativo. É importante verificar as condições de acesso da população à sua visitação e também quem são os responsáveis pela sua manutenção e preservação. Deseja-se, ainda, que você observe se na cidade ou município onde vive há a concentração desses bens em alguma localidade, demonstrando as razões para isso, e que tenha percebido se a comunidade escolar já conhece ou entende o que são e qual a importância desses lugares para a vida, a cultura e o lazer em geral. Aula 10 Sociedade atual – desafios socioambientais globais e locais Agora que você já entende um pouco sobre a necessidade de tratamento dos problemas e contradições existentes em nossas sociedades na sua relação com o meio ambiente, poderemos prosseguir no estudo sobre as tentativas de superação do estilo de desenvolvimento que vem dominando a (des)organização de nossas sociedades. Por falar em desenvolvimento, você já teve a oportunidade de ampliar seus conhecimentos sobre o conceito de Desenvolvimento Sustentável? Que tal relembrarmos juntos? Antes de irmos em frente, tente refletir sobre os seguintes questionamentos e respondê-los com base na seguinte afirmação: O problema do desenvolvimento desigual para as sociedades humanas e, por sua vez, nocivo para os sistemas naturais, já é bastante conhecido (SMITH, 1988). 1. Se é sabido e notório que o desenvolvimento equilibrado e sustentado da humanidade é algo consensual, justificável e legítimo, por que o mesmo não se dá com eficácia na prática? 2. Quais são as contradições existentes nas propostas que corroboram com o Ecodesenvolvimento e com o Desenvolvimento Sustentável? Na verdade, as ideias básicas de Ecodesenvolvimento e de Desenvolvimento Sustentável objetivam a promoção de um crescimento econômico que seja compatível com a preservação da natureza. É importante que você reconheça que ambas as propostas centram-se em responder às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem às suas próprias necessidades (CMMAD, 1988). Além disso, pautam-se na ideia de que a solução dos problemas ambientais partiria da concepção do “pensar global, agir local”. Segundo Sachs, a concepção de Ecodesenvolvimento, que posteriormente foi aproximada pelo próprio autor ao conceito de Desenvolvimento Sustentável, começou a ser gestada a partir da reunião da Organização das Nações Unidas (ONU-EPHE), em 1972. O Ecodesenvolvimento pode ser definido “como um desenvolvimento desejável do ponto de vista social, viável do ponto de vista econômico e prudente ecologicamente” (SACHS, 1980, p.719). O Ecodesenvolvimento e suas estratégias colocam a necessidade de integrar uma “dimensão ambiental” no planejamento do desenvolvimento econômico e de promover inovações científicas e tecnológicas, configurando um processo econômico em harmonia com as condições de renovabilidade de seus meios naturais de produção. As pressões sobre os governos e sobre os agentes econômicos passaram a integrar as agendas de debates mundiais sobre as condições de equilíbrio e de crescimento da economia mundial. Assim, os agentes econômicos buscaram adaptar as discussões ecológicas aos seus interesses, por meio de novas orientações e relatórios do Banco Mundial e do Clube de Roma sobre “os limites do crescimento” econômico mundial nos anos de 1970-80. Esses relatórios apontavam para novos 157 158 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania estilos de desenvolvimento, baseados no potencial ecológico de diferentes regiões do mundo, levando em conta a renovabilidade dos recursos naturais e a capacidade própria dos povos do Terceiro Mundo. Em meio a este debate global, a noção de Ecodesenvolvimento foi cunhada por Ignacy Sachs como um estilo de desenvolvimento particularmente adaptado às regiões rurais do Terceiro Mundo, fundado na sua capacidade natural para a fotossíntese. SOLIDARIEDADE A ideia de nova ética com a natureza, pela “SOLIDARIEDADE DIACRÔNICA, com DIACRÔNICA as gerações futuras” (SACHS, 1980), foi fundamentada na conservação Relativa à solidariedade que permanece e evolui ao longo do tempo. dos recursos naturais e na oposição ao desperdício dos recursos nãorenováveis. Vincula, desta maneira, o desenvolvimento econômico com as condições ecológicas de um desenvolvimento sustentável, que preservam uma base de recursos para a produção duradoura de bens que satisfaçam a sociedade. Além disso, o Ecodesenvolvimento também evidenciava a orientação do sistema educativo para gerar os valores e os conhecimentos necessários para a gestão participativa e ecologicamente fundamentada dos recursos. Para Leff (2000), o Ecodesenvolvimento sugere a assimilação da problemática ecológica (recursos, energia, contaminação etc.) ao processo de desenvolvimento socioeconômico. Ou seja, as estratégias do ecodesenvolvimentismo circunscrevem-se a um campo de ações PLANEJAMENTO práticas para refuncionalizar as lógicas econômicas, incorporando AMBIENTAL uma “dimensão ambiental” às políticas do desenvolvimento. Consiste no estabelecimento de mecanismos de tomada de decisão, a longo e médio prazos, envolvendo, geralmente, um conjunto de pesquisas, discussões, assessorias e negociações sobre os impactos ou efeitos da ação humana nas condições do meio ambiente, assim como sobre os impactos das mudanças do meio ambiente nas circunstâncias que envolvem a vida dos seres humanos (CHRISTOFOLETTI, 1995). Dessa forma, é importante que você entenda que tal postura não estabelece de fato uma crítica que explicite os conflitos sociais e ambientais da atualidade, pois acaba por reduzir esses conflitos e suas soluções a práticas e técnicas racionais de PLANEJAMENTO AMBIENTAL. Essa postura também desloca os problemas sociais relacionados aos meios de produção, ao acesso, à posse dos mesmos e às suas consequências, para um plano que uniformiza e responsabiliza, de igual modo, os seres humanos e as comunidades pelas causas da degradação ambiental. Por essa razão, acaba por não promover um real enfrentamento com o modelo civilizacional vigente, que se coloca como uma barreira ao próprio ideário ecodesenvolvimentista. Aula 10 Sociedade atual – desafios socioambientais globais e locais É interessante saber que Enrique Leff analisou que a falta de uma estratégia para transformar a racionalidade produtiva dominante retirou o sentido social da proposta ecodesenvolvimentista e, igualmente, contribuiu para que muitos cientistas, planejadores, dirigentes, dentre outros, não difundissem suas ações. E a noção de Desenvolvimento Sustentável? Como ela se estabeleceu? Em 1987, a Comissão Mundial para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, por meio de um grupo criado por solicitação da Assembléia Geral da ONU para gerar uma “agenda para a mudança global”, produziu um informe denominado “Nosso Futuro Comum” (WCED, 1987). Nesse documento, foram examinados vários problemas críticos acerca dos temas desenvolvimento e meio ambiente e foram indicadas propostas para seu tratamento. É a partir desse momento que se difunde o termo Desenvolvimento Sustentável. Portanto, a Comissão Mundial para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CMMAD) apresentou o Desenvolvimento Sustentável como um “processo de mudança social no qual a exploração dos recursos, o sentido das inversões, a orientação do desenvolvimento tecnológico e as reformas institucionais se realizam de forma harmônica, ampliando-se o potencial atual e futuro para satisfazer as necessidades humanas” (CMMAD, 1988, p.49). Na verdade, tal desenvolvimento também se compreende como aquele que responde às necessidades do presente de forma igualitária, sem comprometer as possibilidades de sobrevivência e prosperidade das gerações futuras. O relatório citado estabelece que a pobreza, a igualdade e a degradação não podem ser analisadas de forma isolada. Aponta a pobreza como uma das causas (e consequências) dos problemas ambientais. BIODIVERSIDADE Todavia, aqueles que adotaram a abordagem e o ideário do Desen- Termo que se refere à variedade de genótipos, espécies, populações, comunidades, ecossistemas e processos ecológicos existentes em uma determinada região. Pode ser medida em diferentes níveis: genes, espécies, níveis taxionômicos mais altos, comunidades e processos biológicos, ecossistemas, biomas e em diferentes escalas temporais e espaciais (CONSUMO SUSTENTÁVEL, 2005, p.148). volvimento Sustentável não o fizeram de forma homogênea; ou seja, para chegar aos fins preconizados, os caminhos percorridos não são os mesmos. Com isso, a ideia de Desenvolvimento Sustentável vem sendo, sem trocadilho, sustentada por diferentes sujeitos e agentes da sociedade, alguns deles com interesses bastante diversos. Há uma diferenciação entre os que se preocupam com: a. os aspectos ecológicos, ligados à depredação dos recursos, ao aumento da contaminação e à perda dos valores ecológicos, como a BIODIVERSIDADE, as paisagens e os ambientes de vida em geral. 159 160 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania b. os fatores sociais, principalmente a pobreza. Em relação a este fator, leva-se em conta como a pobreza gera e, também, é resultado da degradação ambiental. Nesse sentido, é correto afirmar que a mesma é considerada como uma condição que leva à insustentabilidade ecológica. Todavia, a preocupação em relação aos fatores sociais na discussão do Desenvolvimento Sustentável focou-se em dois outros fatos: a incapacidade dos pobres de possuírem, a curto e médio prazos, estratégias produtivas eficazes para sua sobrevivência e o crescimento populacional dos pobres, como fator gerador de maior pressão sobre os ecossistemas. Com base nesta última preocupação, podemos considerar que o discurso do Desenvolvimento Sustentável lança uma preocupação efetiva para além do problema “dos pobres”. Você, certamente, concorda que, nesse caso, os demais seres humanos também seriam atingidos, inclusive os ricos, pois as altas taxas de natalidade dos pobres, que incrementam a população mundial, exigem cada vez mais recursos e gastos. Infelizmente, a crítica levantada sobre a pobreza, em geral, não se direcionou ao fim da mesma. A condição insustentável não é que haja pobres e que o número deles não diminua, mas sim que suas formas de atividade continuem conduzindo à degradação e seu incremento demográfico continue pressionando os recursos e aumentando os desperdícios. Como nós, você também deve estar entendendo que a pobreza não é um problema ambiental. Este é decorrente daquela que, por sua vez, associa-se às condições de desigualdade e degradação que ampliam ambas. As relações sociais que explicam como determinados vínculos entre os seres humanos geram pobreza, desemprego, fome etc. não são discutidas. O que realmente interessa são as relações técnicas e passíveis de mediação entre os pobres e o uso que os mesmos fazem dos recursos naturais. Esta visão acabou por representar boa parte dos discursos oficiais sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento Sustentável. Mas, se você ficou atento, havíamos dito que outras nuanças também são utilizadas na abordagem do Desenvolvimento Sustentável. Neste grupo inserem-se cientistas, ambientalistas e estudiosos que afirmam que a problemática ambiental deve ser analisada tanto na perspectiva técnica quanto na das relações sociais, ou seja, os resultados técnicos não se encontram isolados do combate das causas que geram a pobreza, o desemprego, a fome, a exploração etc. Embora haja autores que defendam a adoção do Ecodesenvolvimento ou do Desenvolvimento Sustentável, é bom que você entenda que as diversas críticas que incidem sobre esses dois paradigmas conduzem-nos a um Atenção Aula 10 Sociedade atual – desafios socioambientais globais e locais repensar sobre essas concepções que, durante as últimas décadas, quase monopolizaram as discussões ambientais. A crítica à perfeição da proposta de Desenvolvimento Sustentável visa superar o simples “enverdecimento” do discurso capitalista. Layrargues (1996) analisou o discurso dos empresários ditos verdes e comprovou a sua incoerência, demonstrando que a racionalidade empresarial ainda é econômica, visa ao lucro e junta-se à racionalidade ecológica do Desenvolvimento Sustentável, tornando-a simples retórica. Há os que falam em privatizar a natureza, o que serviria para garantir a sustentabilidade do desenvolvimento, a partir do momento em que fosse possível atribuir um “preço correto” à natureza. A inexistência de um ator cuja razão de ser social se volte para o cuidado dos bens naturais seria suprida pela sua incorporação à lógica de funcionamento privada, atualizada em conformidade com a modernização capitalista. Esta forma de pensar a relação sociedade-natureza aliena a população e atribui ao Estado uma “tarja” de ineficácia. Porém, podemos perceber que há duas ideias que fogem ao controle desta forma privatista de conceber os bens ambientais. A primeira e que, até hoje, o domínio da lógica econômica, ao tentar superpor-se aos processos socioambientais, acabou por entrar em choque com os mesmos, gerando “curtos-circuitos” com o funcionamento dos ciclos vitais da natureza (MOTA, 2001). Mistura-se a noção de desenvolvimento com a de meio ambiente sem, contudo, estabelecer metas explicitadas ou propostas concretas sobre o controle dos impactos ambientais. Outro aspecto que coloca em cheque a ótica privatista é que este caminho acaba desconsiderando que, em quase sua totalidade, os recursos naturais, ou melhor, os bens ambientais e os processos ecológicos consistem ou ocorrem em patrimônios públicos. Por isso, esses patrimônios comuns e, principalmente os mais aprazíveis, são transformados em mercadorias que são usufruídas por alguns que podem pagar por seu uso, não rompendo, desta forma, com as ideias de uso contínuo e progresso. Enquanto alguns vivem com qualidade, outros são excluídos, ou apenas sobrevivem com extrema dificuldade. 161 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania Como já vimos, há diferentes concepções para promover o Desenvolvimento Sustentável. Nasce daí outro questionamento: quais, realmente, seriam os atores sociais, promotores do Desenvolvimento Sustentável? Você pode nos Atenção 162 ajudar ao refletir se estes atores poderiam ser os mesmos que controlam e ampliam a base social, econômica, cultural e política do estilo de vida hoje dominante em nossa sociedade? Para auxiliar sua reflexão, pense também sobre o seguinte dilema: o que seria prioridade para esses atores: financiar o desenvolvimento de carros mais econômicos e com conversores catalíticos ou estimular e financiar, de modo privilegiado, o transporte público coletivo e de massa eficiente? Esperamos que este questionamento permita que você considere que a detecção do esgotamento do estilo de desenvolvimento/crescimento, até agora preponderante, deve conduzir-nos à busca dos processos sociais, principalmente das relações sociais realizadas por diferentes atores, que conduziram nossas sociedades à(s) crise(s). Acreditamos que todos nós estamos inseridos de forma mais ou menos participativa nestes processos sociais. Também consideramos que o modo como se dará a participação efetiva de cada um dos sujeitos e grupos é fundamental para o surgimento das soluções, que não advirão das simplificações impostas pelo delírio tecnológico e consumista que hoje domina as sociedades. Para tanto, entendemos, em acordo com Acselrad (1995), que a concepção do que é hoje sustentável depende do conjunto de práticas portadoras de sustentabilidade no futuro. Você, certamente, está percebendo que a noção de sustentabilidade se vincula, neste texto, à compreensão e ao entendimento das diferentes realidades e lógicas existentes nas práticas humanas. Em função da complexidade deste contexto, a sustentabilidade pode ser interpretada como “as sustentabilidades”. As sustentabilidades podem ser entendidas como: A sustentabilidade ecológica, incorporando a exploração dos recursos naturais, os custos ambientais, os subsídios necessários para a urbanização e o planejamento ambiental; a sustentabilidade social, abarcando questões como a pobreza, as desigualdades étnicas, os direitos políticos, E xp lic ativ o Aula 10 Sociedade atual – desafios socioambientais globais e locais a desigualdade regional e os acessos ao emprego, saúde e a educação; a sustentabilidade política, levando em conta a cidadania, problemas culturais, econômicos, sociais e políticos, incluindo os relacionados à instituição política e constitucional das nações; e a sustentabilidade individual, contemplando valores, crenças, ética e desejos ancorados na arqueologia virtual interna ‘que possibilite a reflexão individual no desenho coletivo’ (SANTOS & SATO, 2001, p.39). Por essa razão, a noção de sustentabilidade não se constitui em um conceito fechado ou acabado, muito menos num padrão de desenvolvimento único, pois depende da história e da construção social na qual se inserem e reproduzem-se os diferentes atores sociais. Acselrad (1995) aponta-nos que o sucesso e a autoridade dos discursos e das práticas da população e o seu poder em discriminar, para todos os demais atores, as práticas e as ações como ruins ou boas, existem ou variam numa relação temporal entre passado, presente e futuro. Dito isso, não é correto que possamos pensar na sustentabilidade como uma ideia cristalizada e monolítica, ou seja, baseada na existência de uma única forma social de apropriação e uso do meio ambiente. Essa visão criaria uma espécie de determinismo ecológico e abriria margem para pensarmos a relação das sociedades com o meio ambiente pela apropriação dos territórios e dos bens ambientais, com um único modo sustentável de uso, ou uma única lógica de duração destes bens. Como sabemos, possivelmente esta lógica seria a lógica hegemônica ou das sociedades cujas culturas se achariam mais avançadas. Por isso, também vale a pena levar em conta a observação de Redclift (1987; 1994) sobre a dificuldade em compatibilizar a igualdade social, a diversidade cultural e a sustentabilidade com o desenvolvimento econômico. Este autor critica, entre outras coisas, o fato de alguns educadores ambientais estarem, frequentemente, presos às preocupações de caráter especificamente científico ou a soluções eminentemente tecnológicas, deixando de lado dimensões sociológicas importantes na discussão da sustentabilidade. 163 164 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania Como você pode notar, a noção de sustentabilidade, principalmente nos países semi-periféricos e periféricos – ou, como alguns preferem caracterizar, emergentes e subdesenvolvidos –, muitas vezes é estabelecida por meio de reducionismos. Em algumas ocasiões, ocorrem ações pontuais de uma ou outra restrição ambiental aos atores capitalistas, sem o real enfrentamento no aspecto institucional e político que regule a propriedade, o controle, o acesso e o uso dos bens ambientais. Nesse sentido, reforçamos que a sustentabilidade corresponde necessariamente à interpretação, à previsão e ao conhecimento das propriedades e dos atributos dos diferentes sistemas ambientais que compreendem a capacidade de funcionamento, de produção e de renovabilidade de suas características críticas. No entanto, também contempla, para além da vertente ecológica, a vertente política que estabelece os limites do crescimento em função da dotação de recursos naturais, da tecnologia aplicada no uso desses recursos e do nível efetivo de bem-estar da coletividade. Esta vertente deve contemplar a vigência equitativa da justiça ambiental e da qualidade de vida, necessitando, portanto, da ruptura com o atual padrão de desenvolvimento insustentável. Essas concepções possibilitam e necessitam que repensemos os usos e os costumes da vida moderna e seus impactos na vida humana e na vida ambiental. Também levam em conta o exame das condutas destrutivas e predatórias das sociedades industriais e pós-industriais. Essas condutas destrutivas e predatórias não são dissociadas dos padrões culturais que as moldaram. A influência dos seres humanos na relação com o meio ambiente acaba por contribuir para que entendamos o uso dos espaços vividos e do meio ambiente como produtos culturais. Atividade Final Aula 10 Sociedade atual – desafios socioambientais globais e locais Atende aos Objetivos 1, 2, 3, 4 e 5 A partir do que vimos nesta aula, indique aspectos que você considera importantes para uma abordagem sobre a sociedade atual, tendo por eixo os desafios socioambientais, seja no plano global ou nos planos locais. RESPOSTA COMENTADA O primeiro aspecto importante é justamente reconhecer que os fenômenos e processos impactantes sobre os ambientes e as sociedades ocorrem em escalas diferenciadas, mas nem por isso deixam de estar associados a um modelo civilizacional que se baseia na exploração ampliada e insustentável dos bens ambientais. Esses bens acabam por se transformar em meros recursos, fontes de consumo e de renda. Todavia, isso não é generalizado, pois acaba beneficiando somente alguns, em poucos lugares. As concepções que buscam reduzir a velocidade da degradação acabam por não atacar o cerne dos problemas ambientais locais e globais. Não atacam as desigualdades sociais e territoriais provocadas no planeta. Não garantem a qualidade e o prolongamento da duração da vida humana e dos outros seres. Muitas vezes tentam reduzir a solução dos problemas ambientais à aplicação de técnicas e novos padrões tecnológicos de produção e consumo, deixando de lado as questões políticas, econômicas e culturais que geraram o cenário instalado. No entanto, o desafio socioambiental também perpassa por esclarecer, cada vez mais, as pessoas sobre esse cenário e fazê-las capazes de encontrar soluções Abordamos as contradições que têm ocorrido na sociedade contemporânea e alguns dos impactos que contribuem negativamente para a vida no planeta. Também discutimos sobre as formas do enfrentamento deste padrão civilizatório, explicitando a discussão sobre concepções de sustentabilidade. Demonstramos que muitas vezes os discursos realizados não interferem em transformações profundas e necessárias das práticas e condições sociais que alimentam os desequilíbrios socioambientais. Além disso, começamos a discutir como as questões relacionadas ao meio ambiente diferem de acordo com as escalas dos fenômenos e das concepções culturais existentes em nosso mundo. Tais diferenças são marcadas não somente pelo aspecto tecnológico, mas também político, econômico e social dos atores envolvidos. Resumo dignas para superá-lo. 165 166 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania Informações sobre a próxima aula Em nossa próxima aula, abordaremos algumas concepções de meio ambiente, articulando a discussão das mesmas aos contextos culturais e aos modelos de consumo instalados em nossa sociedade. Também trataremos das formas e visões que influenciaram a relação da sociedade com a natureza ao longo do tempo. Apresentaremos como tais visões influenciaram os movimentos ambientalistas e as práticas educativas ambientais vigentes, indicando algumas de suas origens e desdobramentos. Referências bibliográficas ACSELRAD, H. 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Niterói: EdUFF. 2000. p. 49-87. 167 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania Cultura, concepções de meio ambiente e Educação Ambiental: origens e desdobramentos Lincoln Tavares Silva Andrea da Paixão Fernandes 11 170 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania META DA AULA Discutir a influência das concepções socioculturais de meio ambiente e Educação Ambiental, demonstrando as suas origens e consequências para a sociedade contemporânea. OBJETIVOS Esperamos que, após o estudo do conteúdo desta aula, você seja capaz de 1. reconhecer as concepções de meio ambiente e Educação Ambiental como produtos socioculturais, que se transformam ao longo do tempo; 2. comparar os diferentes entendimentos da relação sociedadenatureza, estabelecidos ao longo do tempo, em diferentes contextos sociais; 3. identificar as influências das concepções diferenciadas de meio ambiente nas condutas humanas em relação ao mesmo e à Educação Ambiental; 4. analisar que dificuldades a Educação Ambiental, realizada de forma crítica e emancipatória, deverá superar para se estabelecer nos espaços escolares e para além deles. Aula 11 Cultura, concepções de meio ambiente e Educação Ambiental: origens e desdobramentos Introdução Recordando nossos passos... N a aula anterior, fizemos leituras e exercícios que visaram trabalhar a questão socioambiental contemporânea, realçando críticas ao modelo de civilização que predomina em nossas sociedades. Com isso, ressaltamos as contradições globais e locais instaladas nas diferentes sociedades. Como você deve estar percebendo, é exatamente por entendermos o meio ambiente como produção social e por apreendê-lo pelas suas interações econômicas, culturais, sociais e políticas, que são concebidas pela sociedade no seu processo de construção histórica, que devemos examinar as concepções que influenciaram esta produção histórica. Isso permite que você pense na importância dessas transformações que se dão ao longo do tempo, nos diferentes lugares, e que são influenciadas e influenciam a relação da sociedade com o ambiente, no qual ela se insere. Diante disso, a compreensão sobre o meio ambiente não pode se reduzir a estudos do mesmo como um mero suporte material de recursos naturais dos quais o homem se utiliza para prover sua subsistência, reprodução e o exercício de suas atividades. Concordamos com Galvão (1992), para quem o meio ambiente é concebido como um sistema aberto, integrando sociedade e natureza em suas múltiplas interações e, portanto, não pode ser entendido, simplesmente, como equivalente à natureza ou ao meio físico. Cabe ressaltar que na história da humanidade esse entendimento nem sempre predominou. Como evoluíram as ideias sobre natureza, sociedade e meio ambiente? A humanidade, ao produzir sua cultura, criou no seio de suas relações diversas normas, valores e regras de convívio que são peculiares ao seu modo de vida. A partir daí, você pode perceber que novas formas de organização sociocultural foram estabelecidas. Isso acontece à medida que as formas de organização existentes deixavam de corresponder ao desejo de mudança das sociedades em transformação. Assim, são muitos os agrupamentos sociais que, ao longo do tempo, são construídos, e diversos são os interesses que predominam ao longo deste processo de construção nos variados lugares. Dessa maneira, a natureza e suas relações com a sociedade, em diferentes momentos históricos, também é concebida de diversas formas. 171 172 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania Procure pensar sobre as sociedades primitivas. Elas eram caracterizadas pela propriedade coletiva comunal, tendo como atividades básicas a caça e a coleta. Nesse processo de organização social e do trabalho, não havia uma transformação da natureza tal como conhecemos hoje. Decorria um relacionamento mítico entre os seres humanos e a natureza. Essa vida comunitária, em que os seres humanos e a natureza compunham uma única trama, foi aos poucos rompida com a introdução e adoção de uma outra hierarquia de valores comandados pela produção de excedentes e pela distinção de classes sociais. Como você deve estar imaginando, não temos a pretensão de esmiuçar séculos da evolução da história humana e sua relação com o meio, mas entendemos que alguns fatos e exemplos transformadores desta história precisam ser enunciados. Entre eles, consideramos importante destacar o surgimento e desenvolvimento das cidades-estados gregas (polis). As polis representaram significativas mudanças na organização espacial da sociedade. Exemplos dessas transformações são o grande desenvolvimento do comércio e da navegação e a elaboração de uma escrita alfabética, que permitiu a divulgação e o acesso público às ideias. Esses fatos criaram a exigência de que as “velhas” linguagens e suas correspondentes concepções sobre o natural e a natureza fossem substituídas. É na Grécia do século VI a. C. que nasce, com a Filosofia, uma forma de reflexão sobre a natureza, os homens e o seu universo. Essa produção de novas ideias e valores acerca do significado da natureza, encampada pelos filósofos gregos, ocorre num momento de grande dinamismo do mundo grego. Resulta daí o fato de a Grécia marcar a cultura ocidental pela dicotomia entre a natureza e a sociedade. Os gregos abandonam a Mitologia e buscam RACIONALIDADE na RACIONALIDADE esta concepção de natureza (orgânica, imutável) que A racionalidade pode ser definida como o sistema de regras de pensamento e condutas dos atores sociais, estabelecidas no âmbito de estruturas econômicas, políticas e ideológicas determinadas, que dão legitimidade a um conjunto de ações, conferindo um sentido à organização da sociedade. sobreviveu em todo o Império Romano e manteve-se praticamente inalterada durante todo o período da Idade Média cristã. Mais adiante, durante a Idade Média, a natureza foi tomada, com Santo Agostinho, inspirado em seu mestre Santo Ambrósio, como lugar do carnal, da bestialidade e, após o abrandamento de Santo Tomás de Aquino, como lugar da graça de Deus (LENOBLE, 1990), habitada por um homem que, em si, detém a escolha entre o trilho do bem e o do mal. Isto fica claro ao entendermos que para Aquino a causa e a raiz do bem humano são a razão e esta última reproduz ou espelha a natureza. Aula 11 Cultura, concepções de meio ambiente e Educação Ambiental: origens e desdobramentos Depois da Revolução Científica do século XVII, o caráter atribuído à natureza será diferente. Com o fim da sociedade feudal e a emergência do capitalismo estabeleceu-se um novo modo de relações sociais e de produção. Este veio acompanhado por uma nova visão de natureza e uma concepção diferenciada de seu uso e existência pelas sociedades. Assim, a natureza deixa de ser a “mãe nutriente” e dadivosa para ser uma espécie de máquina operada/manipulada, desde que se conheçam as regras de seu funcionamento. Predominam, nesta interpretação, o modelo das máquinas, a universalidade dos números, a precisão das figuras geométricas, assim como um ser humano que se envaidece como manipulador do conhecimento, de forma muito diferente daquele originário da contemplativa ciência grega. Como você pode notar, primeiramente dessacralizou-se o mundo divino e, depois, em sequência, racionalizou-se o mundo dessacralizado. A natureza foi desumanizada e o homem foi desnaturado. A natureza, como ressaltou Robert Lenoble, deixou gradativamente de preencher a afetividade humana e passou a ser uma natureza compartimentada por alguns especialistas e estudiosos. Segundo Moreira (1993), a argumentação filosófica cartesiana serviu-se como base da divisão espíritomatéria, incrementando a concepção judaico-cristã de separar corpo e alma, razão e corpo. O homem de Descartes era à imagem e semelhança de Deus e a natureza apenas um mundo exterior que, como tal, transformou-se em um recurso a ser explorado. O pensamento cartesiano, fundado na autonomia do sujeito pensante, livre dos valores culturais e tradicionais advindos da religião, que o subjugam junto com as determinações da natureza, passa a constituir a base da educação e, por conseguinte, de todo procedimento metodológico das ciências naturais. É esta alquimia do modernismo, conforme afirmou Grün (1996), que dá um novo significado à natureza. Sua base são as ideias de Galileu Galilei (1564-1642), Francis Bacon (1561-1626), Descartes (1596-1650) e Isaac Newton (1642-1727). Com Galileu deu-se a ideia de uma natureza sem vida e mecânica, resultando na perda da sensibilidade estética, valorativa e ética. Coube a Bacon preconizar a fundação de uma nova cultura. Já Newton foi bastante aceito nas universidades e assim assegurou o papel da sistematização e disseminação da atividade científica. Além disso, você não nos perdoaria se esquecêssemos de destacar que a dominação da natureza tem sido também a própria história da dominação do ser humano por outro ser humano, estabelecendo aquilo que Ruy Moreira denominou de tricotomia, ou seja, a separação naturezacorpo-mente. Cabe-nos ainda lembrar que essa reconceituação de natureza confiada a filósofos foi fomentada pela burguesia estabelecida na época, que em alguns casos financiava estes novos filósofos e, consequentemente, o desenvolvimento das concepções que ajudaram a formular. 173 174 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania Você deve imaginar quais são, nos dias atuais, as consequências desse modo de pensar estabelecido a partir do século XVII. Todavia, cabe destacar que, no século XVIII, o conhecimento do mundo objetivo rompeu, de forma mais brusca, com esta metafísica, principalmente com a de Descartes. Neste período, outros pensadores, tais como Hume, Condillac e, um pouco antes, Locke, vieram a questionar e retirar do homem a propriedade de substância pensante que foi atribuída a este pelo legado cartesiano, transformando a alma em uma mecânica de sensações, reveladora das aparências que passam. Disso resultou a reação da afetividade promovida por Rousseau que culminou no movimento romântico (LENOBLE, 1990 e CARVALHO, 2001). Em Rousseau, há uma radicalização do conceito de natureza, o que não implica uma natureza pacificada. Para tal filósofo, há de haver uma educação da natureza, não uma volta a ela. Um aprendizado guiado pelos sentidos, no qual, pela observação dos fenômenos da natureza, realizase um distanciamento em relação a esta. Essas concepções, que podem ser consideradas como parte das raízes do interesse contemporâneo pela natureza, nasceram como crítica aos efeitos evidenciados com a deterioração do meio ambiente e da vida nas cidades, causados pela Revolução Industrial. Tal reação da afetividade foi, em muito, o reflexo de um mundo que passou por um processo de desencantamento, de queda dos antigos valores, sem que novos emergissem. Você deve observar que, apesar dos questionamentos produzidos no século XVIII, na nossa sociedade, em muitos momentos, prevalece uma visão da natureza como domínio do selvagem, ameaçador e esteticamente desagradável, em contraposição à civilização (CARVALHO, 2001). A natureza foi entendida como o Outro da civilização. As ideias difundidas e sistematizadas pelos filósofos e matemáticos do século XVII, todos homens de invento, pouco mais tarde serão representadas nas figuras de Arkwright, Kartwright e Watt, percussores da Revolução Industrial. Lançando luz sobre esse tema, Milton Santos (1988) relembrou-nos que o ser humano constitui, no âmbito da natureza, uma forma de vida que se distingue das demais através do trabalho, tornando-o capaz de produzir. O trabalho é um processo de troca recíproca e permanente entre Ser Humano e Natureza. Como humanos, realizamos ações a fim de suprir as condições necessárias à manutenção da espécie. Necessitamos aprender a natureza a fim de apreendê-la. A nossa relação com o entorno é um processo sempre renovado que tanto nos modifica (ser humanos) quanto transforma a natureza. É, a todo tempo, uma múltipla modificação entre ambos e por ambos. O Homem, nas palavras do autor, vai impondo à natureza suas próprias formas, a que podemos chamar de formas ou objetos culturais, históricos, artificiais. Aula 11 Cultura, concepções de meio ambiente e Educação Ambiental: origens e desdobramentos Milton Santos se refere ao denominado Sistema da Natureza, no qual a mesma é continente e conteúdo do Homem, incluindo os objetos, as ações, as crenças, os desejos, a realidade esmagadora e as perspectivas. No processo de desenvolvimento humano não há separação do Homem e da Natureza. A Natureza se socializa (através das técnicas a ela incorporadas) e o Homem naturaliza-se. Desta forma, a Natureza deixa de ser algo que funciona apenas sobre leis naturais e passa a ser um grande conjunto de objetos dos quais o Homem escolhe alguns que aprende a utilizar. Hoje, os grupos humanos têm algum poder de modificar a ação das forças naturais. O progresso técnico não eliminou a ação da Natureza, enquanto a ação humana se processa de várias formas, construindo uma segunda natureza, reconstruindo-se sobre esta (SANTOS, 1996), prevenindo-se contra as catástrofes, regulando a Natureza, absorvendo seus processos, controlando parte de seus processos, como que a ludibriando. Mas, assim como Santos (1994), você deve ter percebido que esta história do Homem sobre a terra é a história de uma ruptura progressiva entre o Homem e o entorno. Qualquer esforço para pensar o homem e a natureza em sua forma orgânica e integrada torna-se agora mais difícil, pois a divisão/separação não se dá unicamente enquanto pensamento. A divisão social e técnica (científica) faz parte do mundo concreto dos homens. Houve, com a civilização urbanoindustrial, inaugurada pelo capitalismo, uma cristalização da ideia de natureza objetiva e exterior ao homem. Tal situação é atualmente questionada, com a emergência de um saber ambiental problematizador da razão instrumental apontando para um campo discursivo ambiental não naturalista. Abandonase uma conceituação realista ou naturalista de meio ambiente, na qual este se encontra reduzido às suas condições e leis físicas de funcionamento. Aproxima-se de uma visão das questões ambientais como sendo evidenciadas por meio dos sentidos culturais e políticos em movimento, nos processos de interação sociedade-natureza, nos tempos e nos espaços. Por conseguinte, permitem e são interpretações mobilizadoras dos diversos interesses e intervenções humanas no meio ambiente. A humanidade, ao produzir sua cultura, cria no seio de suas relações normas, valores e regras de convívio que são peculiares ao seu modo seu vida. Esta perspectiva conduz-nos a aprender sobre os discursos e práticas que se contrapõem às lógicas hegemônicas e mercadológicas que, baseadas na racionalidade instrumental e técnica, contribuíram de forma significativa para o modelo desigual, degradador e degradante de sociedade em que vivemos. Entre os sujeitos sociais que têm se manifestado contrariamente a tal lógica podemos citar os ambientalistas. 175 176 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania Conhecendo um pouco sobre ambientalismo Vamos adiantar a você que o reflexo das concepções de ambiente influenciará inclusive os movimentos ambientalistas. Tais movimentos constituem-se em um dos fenômenos mais recentes em matéria de organização da sociedade e das políticas públicas. A partir de sua própria vivência, você já deve ter observado que o ambientalismo ora remete a um ativismo militante de defesa do meio ambiente, ora representa uma luta integrada ao conjunto amplo de reivindicações sociais que caracterizaram a segunda metade do século XX (movimentos feministas, homossexuais, étnicos, pacifistas, classistas, entre outros). Todavia, é possível encontrar concepções que afirmam o ambientalismo como um movimento social recente, resultante da preocupação social devido à aceleração da degradação ecológica que o mundo vem sofrendo nas últimas décadas. Como você pode notar, a circulação dos discursos ambientalistas globalizou-se e originou complexos e organizados movimentos sociais (Organizações Não-Governamentais - ONGs) e políticos (partidos verdes). No caso dos movimentos sociais, há uma miríade de organizações de variadas filiações políticas e ideológicas vinculadas a interesses econômicos e culturais de índoles díspares. Tais disparidades, muitas vezes, colocam em dúvida o caráter destes movimentos em relação às suas reais legitimidades e representatividades sociais. Os partidos verdes, cuja projeção internacional se originou a partir do continente europeu, possuem plataformas políticas que oscilam de país para país, embora procurem, muitas vezes, estabelecer acordos e contatos de ação política mais globalizados. Por ser um fenômeno social, Loureiro (2004a, p.63) já afirmou “que o movimento ambientalista é constituído por tendências afinadas e antagônicas, no que se refere ao entendimento do humano na natureza e ao projeto societário que signifique a superação do atual padrão de vida”. Para esse autor, a diversidade de perspectivas que compõem o ambientalismo conforma uma totalidade complexa com múltiplas orientações, inviabilizando qualquer interpretação superficial e aligeirada sobre sua essência. O movimento ambientalista configura buscas por mudanças sociais amplas ou parciais, calcadas nas compreensões que os diferentes atores que o movem têm sobre a problemática ambiental. Todavia, você pode observar que há ideias que conseguem ser comuns aos ambientalistas. Dentre essas ideias, podemos destacar a oposição ao individualismo e a busca pela superação das concepções e pensamentos fragmentados, assim como do combate à racionalidade instrumental. Também podemos falar do ataque aberto dos ambientalistas ao consumismo e a defesa do pacifismo, com base na solidariedade entre povos e culturas. Aula 11 Cultura, concepções de meio ambiente e Educação Ambiental: origens e desdobramentos Conforme já dissera Loureiro (2002, p. 91), “a simples percepção e sensibilização para a problemática ambiental e o incremento de competência técnica, voltada para a sua resolução, não expressam aumento significativo da consciência e do exercício efetivo de cidadania ecológica”. Para o autor, avanços na direção desta cidadania dependem de processos coletivos de apropriação simbólica do significado da questão ambiental pela sociedade com base na educação e na cultura. Assim, necessitam da constituição de suportes materiais fundados na democracia e garantidos pelo Estado. Caminhando pelas interfaces: a Educação Ambiental como prática social em construção É fundamental que os processos educativos formais estejam associados às demais reivindicações que dotem a vida de qualidade, dignidade e sustentabilidade. Assim como o movimento ambientalista e suas tendências não foram incorporados por todos os atores sociais, a Educação Ambiental (EA) é entendida aqui como um movimento de minorias dentro das instituições de ensino, mesmo sendo proclamada por órgãos de imprensa, por eventos educativos, por movimentos sociais. A EA valoriza, na Educação, a dimensão ambiental. Ela é uma novidade no campo das práticas concretas na escola. Sua realização concorre com uma gama variada de novidades, como, por exemplo, a articulação com as comunidades do entorno escolar, a realização de práticas democráticas na escola, a introdução da informática educativa, dentre outras. Há, também, uma gama de polarizações a seu respeito, dentro e fora do ambiente escolar. Os projetos escolares que trabalham com a dimensão educativa ambiental resultam de sínteses, retrocessos e avanços, compartilhados ou não de uma novidade, entre outras, no emaranhado dos espaçostempos-relações das escolas e comunidades (SILVA, 2003). Com isso, você deve estar percebendo que podemos fazer um paralelo entre as tendências do movimento ambientalista, seus comprometimentos mais ou menos críticos, emancipatórios, transformadores e as Educações Ambientais por eles preconizadas. Ou seja, de acordo com Loureiro (2004a, p. 62), [...] a construção e o exercício da cidadania na órbita educativa se buscam de diferentes formas, sob campos antagônicos de mundo em disputa, com ênfases operacionais não excludentes, contudo profundamente distintas em relação à finalidade que se pretende concretizar no fazer educativo [...]. 177 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania Assim como Kostrowichi (1988), acreditamos que qualquer que seja nosso pensamento sobre os problemas ambientais devemos ter em mente, sempre, que esses problemas são, antes de tudo, sociais. A sociedade da qual falamos, marcada por fragmentações e exclusões sociais, não se calca em vários dos princípios pensados para o estabelecimento da EA numa perspectiva crítica, participativa, emancipatória e transformadora. Alguns sites oferecem gratuitamente textos que aprofundam a discussão sobre a EA numa perspectiva crítica, participativa, emancipatória e transformadora. Dentre eles, recomendamos a busca em: REBEA – Rede Brasileira de Educação Ambiental, disponível em http://www.rebea. Multimídia 178 org.br/biblioteca.htm, e no site do MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, principalmente pela leitura das publicações da Série “Desafios da Educação Ambiental”, disponível a partir do endereço www.mma.gov.br/estruturas/ educamb/_arquivos/. Estes princípios encontram-se bem sintetizados no texto de Carvalho (2004, p.21), que, sem defender a Educação Ambiental como uma panaceia que resolverá todos os problemas civilizacionais, indica possíveis pretensões para a sua prática. Segundo a autora, a EA objetiva: Promover a compreensão dos problemas socioambientais em suas múltiplas dimensões: geográficas, históricas, biológicas, sociais e subjetivas; considerando o ambiente como o conjunto das inter-relações que se estabelecem entre o mundo natural e o mundo social, mediado por saberes locais e tradicionais, além dos saberes científicos; contribuir para a transformação dos atuais padrões de uso e distribuição dos bens ambientais em direção a formas mais sustentáveis, justas e solidárias de vida e de relação com a natureza; formar uma atitude ecológica dotada de sensibilidades estéticas, éticas e políticas sensíveis à identificação dos problemas e conflitos que afetam o ambiente em que vivemos; implicar os sujeitos da educação com a solução ou melhoria destes problemas e conflitos através de processos de ensinoaprendizagem, formais ou não-formais, que preconizem a construção significativa de conhecimentos e a formação de uma cidadania ambiental; atuar no cotidiano escolar e não escolar, provocando novas questões, situações de aprendizagem e desafios para a participação na resolução de problemas, buscando articular escola com os ambientes locais e regionais onde estão inseridas; construir processos de aprendizagem significativa, conectando a experiência e os repertórios já existentes com questões e experiências que possam gerar novos conceitos e significados para quem se abre à aventura de compreender e se deixar surpreender pelo mundo que o cerca; situar o educador como, sobretudo, um mediador de relações socioeducativas, coordenador de ações, pesquisas e reflexões – escolares e/ou comunitárias – que oportunizem novos processos de aprendizagens sociais, individuais e institucionais. Aula 11 Cultura, concepções de meio ambiente e Educação Ambiental: origens e desdobramentos Gradualmente, estas práticas podem ser introduzidas, debatidas e assumidas, ao longo dos diferentes períodos ou anos de formação. A incorporação destas discussões privilegia a composição e a organização de grupos, nos quais a sistematização e a temporalidade dos encontros são necessárias. Essas discussões não podem se limitar, no contorno cultural, ao aspecto acadêmico das instituições de ensino, deixando de contemplar o viés de militância e de prática social, geralmente explicitado pelos movimentos sociais e ONGs. Estas ideias dialogam com a noção de sustentabilidade abordada na aula anterior. Você deve estar se perguntando... Como criar e ampliar a noção de sustentabilidade e suas práticas se tais discussões forem limitadas? Pois é... Este é o grande desafio que se apresenta. Você deve lembrar que a discussão da(s) sustentabilidade(s) perpassa pelos seguintes questionamentos: sustentabilidade do que, para quem, quando, onde, por que, por quanto tempo. Como você pode identificar, configura-se a sustentabilidade como inerente aos atores sociais, de forma dinâmica, refletindo suas contradições, disputas e acordos. Tal noção é profundamente relacional. A condição para que os sujeitos definam quais práticas são ou não sustentáveis dependerá do caráter que ela irá assumir no futuro. Neste caso, os fins são constituintes de um outro futuro, num outro presente. Ou seja, as sustentabilidades são meios e fins para a construção de outro presente e de uma outra sociedade, uma sociedade sustentável. Como professores não devemos nos colocar à parte dos problemas e muito menos assumir uma posição que desconsidere que nem todos têm interesse em se engajar de forma efetiva em projetos de EA. Há obstáculos que persistem na implantação e execução de projetos em EA. Estes, em nossa concepção, têm de ser superados ou diminuídos para que os interesses manifestados em participar de projetos coletivos em EA possam continuar se efetivando. A premissa é que, quando projetos coletivos se instalam e se ampliam, podem ter força de congregar, inclusive, os sujeitos menos participativos e mais resistentes às mudanças. Nesse sentido, advogamos que a viabilidade de projetos e experiências em EA perpassa pelo estabelecimento de condições institucionais para estes encontros, com a criação de espaços-tempos continuamente voltados para o desenvolvimento de tais projetos. Com isso, você deve estar questionando se a simples soma de tarefas, de eventos comemorativos ou de protestos esporádicos é suficiente para a constituição de práticas educativas ambientais. O nosso entendimento é que não. Embora eles representem uma possibilidade de avanço no que diz respeito à informação sobre as questões ambientais e, mais especificamente, sobre a Educação Ambiental, não podemos parar por aí. Portanto, é importante pensarmos a prática educativa ambiental como mais do que uma simples soma de tarefas, requerendo então um amplo projeto. 179 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania Ações isoladas não configuram EA, que, como projeto, deve possibilitar aos sujeitos atividades e ações tecidas sobre o mundo vivido (SILVA, 2003). Deste modo, podemos concluir que o trabalho em EA não se resume a um programa curto; exige continuidade, persistência e interações múltiplas. Há experiências em curso em diversos lugares e elas podem e devem ser conhecidas e compartilhadas. Atividade 180 Atende aos Objetivos 3 e 4 Considerando o conteúdo desenvolvido nesta aula, busque saber se em alguma escola de seu sistema ou rede de ensino, próxima ao local de sua atuação, é desenvolvida alguma ação voltada para a prática educativa ambiental. Como essa ação ou projeto foi estabelecido? Em que momento ele passou a existir? Quem são seus beneficiados? Caso não haja nenhum projeto próximo a sua localidade, busque em outra rede, na internet, informações sobre projetos educativos socioambientais que tenham a descrição de seus objetivos e finalidades, assim como das ações desenvolvidas no cotidiano escolar. Não se esqueça de caracterizar suas articulações com o entorno escolar e com as comunidades beneficiadas pelas possíveis ações pretendidas. Após esta investigação preliminar, indique que obstáculos você encontrou na sua busca por projetos e descreva como os superou. Em relação às ações observadas, indique que dificuldades seus promotores tiveram de superar. Identifique se houve a formação de comunidades aprendentes e interpretativas. Faça um resumo de seu levantamento, salientando os aspectos mais importantes do que pesquisou e registre-o. RESPOSTA COMENTADA Esta atividade visa despertar nos professores preocupações importantes que podem anteceder a estruturação de trabalhos em EA. A primeira diz respeito à necessidade de conhecer experiências em execução antes de afirmar ou começar a desenvolver propostas sobre a EA. Embora as práticas educativas ambientais ainda sejam uma novidade na maioria das escolas, já existem em nosso país experiências variadas que podem servir como referenciais para os docentes e instituições que ainda estão começando a pensar em projetos consistentes e duradouros de EA. Por outro lado, os questionamentos visam orientar os docentes para a importância da participação de sujeitos diferenciados nos projetos de EA; permitem que os investigadoresdocentes possam socializar estas informações com outros docentes e com os demais Aula 11 Cultura, concepções de meio ambiente e Educação Ambiental: origens e desdobramentos integrantes da comunidade escolar para que eles percebam que é possível caminhar de modo inter ou transdisciplinar pela EA. Da mesma maneira, poderão compreender que os projetos podem e devem sair das “paredes da sala de aula” e alcançar, de forma participativa, as comunidades do entorno escolar. Esta possibilidade amplia a condição socioambiental dos projetos de EA e relaciona, de forma concreta, sua execução ao cotidiano dos envolvidos na comunidade escolar, sem reduzir o projeto As discussões sobre as concepções de meio ambiente e Educação Ambiental evidenciam seus entendimentos como produtos socioculturais. Tais concepções não são imutáveis e, portanto, precisam ser analisadas sempre de forma contextualizada. A relação sociedade-natureza foi caracterizada em diferentes momentos históricos e sociais, principalmente para o período atual, fortemente marcado pela globalização das ações políticas e econômicas, amplamente impactantes sobre os tecidos sociais e ambientais. As concepções diferenciadas de meio ambiente influenciam as condutas humanas em relação ao mesmo e à Educação Ambiental. Isto explica como diversos padrões predatórios se disseminaram em nossa sociedade e como posturas que não promovem uma crítica às injustiças sociais e ao modelo insustentável de desenvolvimento, que é predominante, ainda são identificadas em alguns projetos de Educação Ambiental. Os projetos em EA não são meras iniciativas isoladas no espaço escolar e devem extrapolar este domínio. Não são projetos estanques e idealizados para a promoção de eventos ou comemoração de datas e, por isso, carecem de espaços e tempos dos sujeitos na sua realização. Além disso, a perspectiva crítica e emancipatória recomendada para os projetos em EA necessita destas conexões e articulações, dentro e fora do espaço escolar, envolvendo diferentes sujeitos e disciplinas, incorporando saberes científicos, escolares e populares na execução das ações. Resumo às condições deste cotidiano. 181 182 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania Referências bibliográficas AVANZI, M. R. & MALAGODI,M. A.S. Comunidades interpretativas. In: FERRARO JÚNIOR, L. A. (Org.) Encontros e Caminhos: formação de educadoras(es) ambientais e coletivos educadores. Brasília: MMA: Diretoria de Educação Ambiental, 2005. p. 93-102. BOFF, L. Ethos mundial: um consenso mínimo entre os humanos. Rio de Janeiro: Sextante, 2003. 130 p. BRANDÃO, C. R. Comunidades aprendentes. In: FERRARO JÚNIOR, L. A. 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OBJETIVOS Esperamos que, após estudo do conteúdo desta aula, você seja capaz de 1. identificar o paradigma cartesiano-baconiano e sua influência na produção do conhecimento, na construção do sujeito e na práxis socioambiental; 2. analisar a emergência das metodologias científicas postuladas no século XX que geraram uma mudança na visão de mundo moderno e uma ampliação da consciência ecológica, trazendo implicações para a Educação e demanda pela Educação Ambiental formal; 3. caracterizar a transversalidade como opção metodológica para desenvolvimento do tema Meio Ambiente nos currículos escolares. Aula 12 Educação Ambiental no ensino formal: necessidade de construção de caminhos metodológicos Introdução E sta aula pretende caracterizar os paradigmas científicos – racionalista e ecológico – buscando compreender quais fundamentos embasam as práticas educativas desenvolvidas no âmbito dos currículos escolares brasileiros e contribuir para a reflexão daqueles educadores que se preocupam com as transformações socioambientais existentes no mundo contemporâneo e com os pressupostos teórico-metodológicos que pretendem dar conta de PRÁXIS promover uma PRÁXIS integradora e emancipatória. É a união entre teoria e prática. É um conceito comum no marxismo, que é também chamado filosofia da práxis, designa a ação e a reflexão dos seres humanos sobre o mundo para transformá-lo. Por entendermos que as atividades pedagógicas não são neutras, mas correspondem a um modelo de ciência e a determinadas teorias do conhecimento, impregnadas de um conceito de homem e de mundo, é fundamental identificar a que influências a educação brasileira responde, hoje. A escola que temos hoje, submetida ao paradigma cartesiano, limita, imobiliza, silencia e impede as crianças de pensarem. Exige a memorização, a cópia e a assimilação do conhecimento acumulado socialmente, a repetição e a reprodução de um saber abstrato e teórico. É centrada no professor, autoridade que dirige o processo, e na transmissão de conteúdos fragmentados, dogmáticos e dissociados da realidade próxima dos participantes. Avalia de forma classificatória e seletiva. Produz seres subservientes, alienados, obedientes, conformados, castrados em sua capacidade criativa, competitivos, alheios às responsabilidades sociais e, por vezes, insensíveis à solidariedade humana. Em suma, enfatiza a transmissão do saber ao invés de os processos interativos fundamentais na construção do conhecimento e do sujeito ético-responsável pela preservação ambiental e pelo desenvolvimento humano, apontados no paradigma ecológico, que veremos adiante. As dificuldades crescentes de convivência entre os seres humanos e destes com a Natureza, a par da emergência da globalização, têm levado as sociedades, na atualidade, a preocuparem-se com a educação, mais especificamente com a formação do cidadão. No final do século XX, problemas de intolerância cultural, de ética e de degradação ambiental conclamaram a escola a trabalhar a Educação Ambiental sob a forma de tema transversal. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) e os Parâmetros Curriculares Nacionais – PCN (1997) preconizam a inserção do tema transversal Meio Ambiente na instituição escolar, configurado como Educação Ambiental e constituído como uma importante experiência na formação da cidadania, por estimular um olhar totalizante sobre os temas complexos verificados nas 187 188 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania diversas percepções da realidade contemporânea. Sob este aspecto, sua importância traduz-se, principalmente, pela possibilidade de os seres humanos questionarem as concepções de homem e de Natureza arraigadas na cultura ocidental e as ações antrópicas resultantes do modelo de desenvolvimento que preconiza a lógica do lucro em detrimento da solidariedade humana. Essa formação, entretanto, tem na Educação Ambiental um caminho que transcende o universo escolar. Figura 12.1: Paulo Freire (1921-1997). Paradigmas científicos dos séculos XVI a XX Inicialmente, vamos convidá-lo a inspirar e a expirar, lentamente... Inspire, expire...; inspire, expire...; inspire, expire... Inspiramos e expiramos automaticamente. Enquanto inspiramos e expiramos, não pensamos no que estamos fazendo. Respiramos involuntariamente porque do ato de respirar depende a vida humana. Respiramos automaticamente. Ou seja, não exercemos uma vontade na mente para que ela dê o sinal para que o corpo inspire ou expire, a cada segundo. O ato de respirar é natural. Da mesma forma, pensamos. E porque pensamos automaticamente acreditamos que os pensamentos são naturalmente pensados. Raramente refletimos na maneira pela qual pensamos e na possibilidade de pensarmos diferente da forma como pensamos. Entretanto, o ato de pensar reflete emoções e sentimentos que são resultantes de nossas percepções sobre o mundo em que vivemos. Às transformações desses sentimentos e emoções em pensamentos, que geram discursos e são, por fim, formalizados como conceitos, é o que chamamos racionalidade. Os argumentos racionais são úteis para iniciar conversações que, estabelecidas em redes, definem o modo de viver de um povo, uma cultura. Mas, se esses argumentos insistem na linearidade, sendo mantidos por nós como os únicos verdadeiros e desrespeitando as diversidades, não estimulam o desenvolvimento da cidadania e da sensibilidade ambiental. Aula 12 Educação Ambiental no ensino formal: necessidade de construção de caminhos metodológicos O ato de pensar pode ocorrer a partir de modelos mentais lineares ou sistêmicos. Quando complementamos esses dois modelos, temos o pensamento complexo. E são esses métodos que norteiam a forma como interpretamos a realidade, enfrentamos desafios, rompemos com preconceitos, assumimos responsabilidades, nos omitimos ou ousamos buscar alternativas que possibilitem a vivência em um mundo cujas práticas humanas movimentam-se em direção a um objetivo de interesse comum. A história do pensamento humano nos mostra diferentes formas de pensar, modelos ou paradigmas A noção de paradigma apresentada por Kuhn em sua obra A estrutura das revoluções científicas define-o como “o conjunto das crenças, dos valores reconhecidos e das técnicas comuns aos membros de um determinado grupo”. Edgar Morin, por sua vez, conceitua paradigma através de um Explica tiv o adotados pela humanidade em momentos históricos específicos. enfoque relacional em que conceitos-mestres sobrepõem-se a teorias rivais sem fazê-las desaparecer. Em sua concepção, os paradigmas são estruturas de pensamento que, de modo inconsciente, comandam nosso discurso (1998b). O fundamento filosófico da cultura e da ciência moderna decorre de uma associação de várias correntes de pensamento da cultura ocidental, dentre elas a da Revolução Científica, do Iluminismo e da Revolução Industrial, cujas ideias foram surgindo a partir do século XIV e alcançando força no século XVII. Durante a Idade Média, a visão de mundo prevalecente era orgânica e sagrada – havia interdependência dos fenômenos materiais e espirituais e subordinação das necessidades individuais às da comunidade. O mundo era visto como um lugar estático, finito e bem organizado, fechado, regular, ordenado pela vontade de Deus e com o homem em seu centro (RUSSELL, 2001). Com os grandes descobrimentos marítimos, o Renascimento (Nicolau Copérnico, Francis Bacon, Galileu Galilei, Johannes Kepler) e a Revolução Científica (René Descartes e Isaac Newton), essa visão de mundo foi substituída pela noção do universo como um mundo-máquina regido por leis físicas e matemáticas exatas. A verdade, apreendida através de experimentação científica, é demonstrável por meio de elaboração teórica, independente do sujeito, que deixa de ser centro do universo e passa a ser mero espectador dos processos (RITTO, 2005). 189 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania s ela tr es Saturno las Saturno tre es Júpiter Marte Sol Vênus Júpiter Marte Mercúrio Lua Vênus Mercúrio Terra est rel as s fixa s fixa Lua Terra Sol s fixa s est rela s fixa Figura 12.2: Sistema ptolomaico e sistema heliocêntrico de Nicolau Copérnico (1473-1543). Com Galileu, novos instrumentos científicos (telescópio, microscópio, termômetro) são utilizados sistematicamente em experimentos planejados e em investigações que não mais sofrem interferências filosóficas e teológicas. Descobridor das leis da queda dos corpos, Galileu confirmou a tese de Copérnico e introduziu duas características na ciência do século XVII, quais sejam, a abordagem empírica e a descrição matemática da natureza. Lembre-se de que o Empirismo é a orientação filosófica persistente que procura ligar o conhecimento à experiência. Atenção 190 Na busca da verdade e do entendimento da realidade Bacon inaugura uma nova versão do método indutivo, preocupado em ampliar a capacidade do ser humano de dominar o ambiente que o cerca. Tais discussões surgiram em meados do século XVII. No início do século XVIII, Isaac Newton formulou a teoria da gravitação universal e desenvolveu as três leis do movimento – da inércia, da força e da igual reação –, descrevendo o movimento dos corpos sólidos, o que promoveu uma explosão científica. Aula 12 Educação Ambiental no ensino formal: necessidade de construção de caminhos metodológicos A partir dessa explosão da atividade científica seguiu-se um desenvolvimento tecnológico que se refletiu na filosofia com René Descartes, considerado o fundador da Filosofia Moderna. Descartes pretendeu construir um modelo de ciência natural, completa e exata e, em suas obras O Discurso do Método e Regras para a condução do espírito na busca da verdade recomendava: • a dúvida metódica, pressupondo que tudo pode ser negado, menos o pensamento que duvida, surgindo, assim, o cogito, ergo sum – “penso, logo existo”; • o método analítico, que consiste em decompor pensamentos e problemas em suas partes componentes e dispô-las em sua ordem lógica. Então, o modelo de racionalidade científica, que caracteriza o paradigma MECANICISMO moderno, apresentou-se contra todas as formas de dogmatismo e Crença de que tudo pode ser explicado por teorias baseadas nas concepções científicas do século XVII. autoridade provenientes dos pensamentos aristotélico e medieval; desconfiou das evidências da experiência imediata; preconizou o ser humano como “senhor e possuidor da natureza”; propôs ascensão de um conhecimento rigoroso da Natureza, a partir de ideias matemáticas; DETERMINISMO supôs um mundo estático e eterno a flutuar num espaço vazio; apresentou Teoria segundo a qual cada acontecimento do mundo é o resultado de uma cadeia de acontecimentos anteriores. a ideia de um mundo máquina, em que a Natureza funciona de acordo com leis físicas e matemáticas e o universo é explicado em função da organização e do movimento de suas partes, independentemente do observador humano; postulou o MECANICISMO, embasado na física newtoniana, em que os fenômenos são reduzidos aos movimentos de partículas materiais, causado por uma atração mútua, ou seja, pela força da gravidade; pregou o DETERMINISMO; rompeu com o conhecimento do SENSO COMUM e considerou o conhecimento científico como modelo do SENSO COMUM Conjunto de valores, ideias e conceitos cultivados por um grupo social, considerados verdadeiros e que não são objeto de questionamentos. conhecimento universalmente válido. Este paradigma, denominado racionalista-cartesiano, compreende a vida em sociedade como uma luta competitiva pela existência, o método científico como única abordagem válida para criação de conhecimento verdadeiro, a Natureza como passível de dominação e o progresso material ilimitado capaz de ser alcançado através do crescimento econômico e tecnológico. Baseia-se no conhecimento “objetivo” e na racionalidade obtida através da experimentação e da lógica matemática como os únicos meios para se atingir a verdade e solucionar os problemas. Pressupõe, ainda, a separação entre mente e matéria, sendo a primeira mais importante do que a segunda. Essa ruptura reflete-se na análise dos processos sociais como uma dualidade da infraestrutura – o mundo da matéria e do econômico – e da superestrutura – 191 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania o mundo das percepções, dos valores e do espírito. Configura-se, assim, uma concepção dual da realidade: um mundo objetivo e um mundo subjetivo, cujas conexões são formuladas a partir da determinação causal de um sobre o outro. Destas concepções resulta a dicotomia entre o conhecimento científico e o conhecimento 1 Atende ao Objetivo 1 Atividade proveniente do senso comum e a separação entre a Natureza e a pessoa humana. Discrimine os efeitos do método analítico, preconizado por Descartes no século XVII, sobre o pensamento ocidental da atualidade. RESPOSTA COMENTADA Podemos considerar consequências deste método de raciocínio dedutivo a fragmentação excessiva do pensamento e das disciplinas acadêmicas, que gerou as especializações, e uma atitude de reducionismo na ciência – crença de que todos os aspectos dos fenômenos complexos podem ser compreendidos se reduzidos às suas partes constituintes. Tal forma de interpretar a realidade acarreta dificuldades para a compreensão da mesma, como, por exemplo, no caso da análise de doenças que afetam o corpo humano, quando sintomas físicos não são articulados aos psicológicos e emocionais, impedindo a realização de um diagnóstico a partir da totalidade do ser humano. Atende ao Objetivo 1 2 Assinale com um X as características da mentalidade dominante no século XVII: Atividade 192 ( ) interesse pela teoria geocêntrica; ( ) busca de verdades reveladas pela fé; ( ) amor pela razão e confiança no desenvolvimento das potencialidades humanas; ( ) subjetivismo epistemológico, liberalismo político, ética individualista e mercantilismo econômico; ( ) o mundo é concebido como máquina, com separação da infraestrutura/ superestrutura, todo/parte, cultura/natureza; ( ) a atitude científica é uma forma sistematicamente organizada do pensamento objetivo que problematiza a realidade. Aspira à objetividade, fundando-se na observação, na experimentação e na generalização expressa em lei. Aula 12 Educação Ambiental no ensino formal: necessidade de construção de caminhos metodológicos RESPOSTA COMENTADA Você acertou se assinalou os quatro últimos itens, pois eles caracterizam o pensamento moderno – o racionalismo cartesiano, a objetividade científica, o mecanicismo e os ideais liberais. No século XIX, a consciência filosófica da ciência moderna condensa-se no positivismo, e os cientistas continuaram a elaborar o modelo mecanicista do universo nas diferentes áreas do conhecimento, tais como: na Física, na Química, na Biologia, na Psicologia e nas Ciências Sociais. Ao mesmo tempo, novas descobertas e novas formas de pensamento evidenciaram as limitações do modelo racionalista e prepararam o caminho para as revoluções científicas do século XX. Na busca da superação da polarização anunciada pretendemos salientar que há uma unidade complexa entre corpo-mente e entre o técnico-econômico e o sociocultural. Esta complexidade não nos permite descartar os aspectos subjetivos da realidade. O campo do imaginário social, a visão de mundo, a percepção e a consciência sobre os processos em curso, sejam eles técnicoeconômicos ou socioculturais, são igualmente partes componentes da realidade. A realidade é construída em uma dinâmica que ao mesmo tempo postula instituições sociais e interioriza na mente percepções e alguns sentidos dessas instituições, conformando valores sociais e individuais. É neste sentido que podemos falar em uma realidade objetiva e em uma realidade subjetiva, entendendo-as como percepções distintas de um mesmo processo social, que é o da construção social da realidade. A sociedade do conhecimento e a emergência do paradigma ecológico No início do século XX, sucessivas descobertas científicas da Física derrubaram importantes conceitos da visão de mundo cartesiana e da mecânica newtoniana relacionados à noção de espaço e tempo absolutos, às partículas sólidas elementares, à objetividade científica, à causalidade e à separatividade. Com a Teoria Quântica (1900), o físico Planck introduziu o conceito de átomos de energia ou quantum, levando os cientistas a reconsiderarem os problemas pertinentes à essência da matéria e, consequentemente, aos problemas filosóficos e epistemológicos. Esta teoria mostrou-se a tentativa mais completa de desenvolvimento de uma abordagem global das leis do universo relacionadas à matéria e ao seu movimento. 193 194 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania Com sua famosa equação E= mc2 (energia = massa = o quadrado da velocidade da luz) Einstein, reformulou, em 1905, a noção de matéria ao provar que massa é energia e que energia possui massa, superando, assim, a ideia de separação entre matéria e energia. Suas considerações acerca das partículas subatômicas como padrões de energia trouxeram a ideia de um dinamismo intrínseco a todas essas partículas, contribuindo para a descrição dos fenômenos da natureza a partir da concepção de um mundo mutável e energético. O reconhecimento dessas unidades subatômicas como ondas ou como partículas (ou as duas coisas simultaneamente) levou Niels Bohr Figura 12.3: Einstein tornou-se sinônimo de gênio. a descrever a Lei da Complementaridade, a Fonte: fallingorflying.com/.../einstein-on-bicycle.jpg entendê-las como estado do “ser” e como “vir a ser”, partes complementares de uma mesma realidade, constituindo-se o universo, a imprevisibilidade, a não-linearidade e o indeterminismo do Universo. Da Teoria Quântica e da Teoria da Relatividade decorrerá a concepção de um Universo composto de espaço e de energia indissociáveis, da inexistência do “espaço vazio” porque pleno de possibilidades e da existência de uma consciência da unidade da vida. Resulta daí a ideia de um fluxo de energia que caracteriza a realidade como um todo composto de fenômenos – físicos, biológicos, psicológicos, sociais, culturais – que convivem em suas múltiplas manifestações, ciclos de mudanças e transformações. Traz a visão sistêmica de mundo que reconhece a interdependência entre os indivíduos e destes com os processos cíclicos da Natureza. Essa interação do sujeito com o ambiente ocorre em uma relação dialética, em que um determina o outro e é, por sua vez, por ele determinado. O conceito de “estruturas dissipativas”, introduzido por Ilya Prigogine (1960), para explicar como a evolução dos sistemas vivos se dá mediante trocas de energia com o meio ambiente, caracterizou esses sistemas como abertos e complexos. Essa teoria apresentou, também, o “princípio da ordem através de flutuações”. Esse princípio estabelece que, nos sistemas que funcionam às margens da estabilidade, a evolução explica-se por flutuações de energia que, em determinados momentos, nunca inteiramente previsíveis, desencadeiam espontaneamente reações que, por via de mecanismos não-lineares, pressionam o sistema para além de um limite máximo de instabilidade e o conduzem a um novo estado macroscópico. Aula 12 Educação Ambiental no ensino formal: necessidade de construção de caminhos metodológicos Essa transformação termodinâmica é o resultado da interação de processos microscópicos, segundo uma lógica de auto-organização numa situação de não-equilíbrio. O ponto crítico em que a mínima flutuação de energia pode conduzir a um novo estado representa a potencialidade do sistema em ser atraído para um novo estado de menor ENTROPIA. Desse modo, a irreversibilidade nos sistemas abertos significa que estes são produtos da história. A importância desse teorema está em sua vocação transdisciplinar, pois perpassa as várias ciências da Natureza e as ciências sociais, Em termodinâmica, a ENTROPIA se relaciona com a parte da energia contida em um sistema que pode ser convertida em trabalho utilizável, significando o grau de caos ou de perturbação nele existente. provocando, juntamente com outras condições, uma profunda reflexão sobre o conhecimento científico, que apresenta um declínio da hegemonia da causalidade e da legalidade, sendo a noção de lei substituída pelas noções de sistema, estrutura, modelo e processo. O mundo passa a constituir-se como uma rede de relações onde não há separatividade, inércia ou passividade. Fonte: www.sxc.hu Figura 12.4: A teia da vida é uma complexa rede de relações. 195 196 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania Tudo é transitório, nada é definitivo. Todo o universo interage, através de mecanismos nãolineares, num processo evolutivo de criação. Qualquer acontecimento ou evento é questão de probabilidade. Em decorrência, nada no universo opera de modo determinista, passo a passo e logicamente previsível, pois a matéria é viva e a criatividade é parte essencial da autoorganização da Natureza. A noção do mundo como uma totalidade em movimento fluente inviabiliza a noção de um conhecimento pronto e acabado e abre possibilidade para que os conhecimentos científicos não sejam vistos como imutáveis. Coloca a necessidade de se compreender o pensamento como uma atividade em processo, onde o sujeito integra-se de forma atuante na produção social do conhecimento e até da realidade. Segundo Heisenberg (1927), será essa intervenção do sujeito no objeto observado o que caracterizará o Princípio da Incerteza, princípio este constatado no fato de que o observador muda a situação das partículas. A aplicação dessas concepções à visão de homem e à educação pressupõe a assimilação de uma visão multidimensional do ser humano, cuja percepção se amplia além dos cinco sentidos para a incorporação de sentimentos, intuição, razão e emoções no processo de construção do conhecimento e de compreensão da Natureza. Tal percepção pressupõe a internalização de conceitos, tais como integração, articulação e continuidade, tanto na parte teórica, quanto na práxis. Demanda novos procedimentos metodológicos que permitam apreender o real em suas múltiplas manifestações, em sua complexidade, a fim de que se possa rearticular a prática pedagógica com a realidade concreta. A visão ecológica ressalta a importância da educação permanente além dos muros da escola, da busca de novas informações e de ambientes de aprendizagem que possibilitem estratégias de ensino/aprendizagem como instrumentos capazes de despertar a motivação, a concentração e a autonomia do educando na construção do conhecimento. A percepção do ser humano como ser autônomo, parte integrante de totalidades maiores, acentua a compreensão da fraternidade e da solidariedade humana, aguça a consciência da sua inserção no Cosmo e sinaliza a emergência do espiritual. O despertar dessa consciência decorre de uma visão de mundo dinâmico, unificado, não-hierarquizado, dialético e espiritual, onde todos os fenômenos integram-se como partes de uma Totalidade Indivisível. Essa espiritualidade reconhece a existência de uma energia geradora que está presente no Universo e em cada um de nós. Aula 12 Educação Ambiental no ensino formal: necessidade de construção de caminhos metodológicos Centrada no sujeito coletivo e na criatividade, a educação para a formação do sujeito ecológico busca a transcendência do indivíduo a partir da ênfase na inter-relação e na interdependência dos fenômenos, com base em uma atuação do professor inovador, reflexivo, problematizador que, além de ensinar, aprende, construindo uma relação recíproca, dialética e verdadeira com o aluno. Na busca de um movimento permanente de “vir a ser”, esse professor propõe uma reflexão na ação e sobre a ação, além de ser compromissado com o futuro. Essa atuação profissional ocorre porque o sujeito do processo educativo, o educando, é percebido como um todo constituído de corpo, mente, sentimento e espírito, autônomo, dotado de inteligências múltiplas e de uma dimensão social, que necessita desenvolver-se em direção ao autoconhecimento, como construtor do conhecimento que investiga, questiona, avalia e critica, criando projetos e participando na resolução de problemas, dominando diferentes formas de acesso a informações, reunindo-as e organizando-as, lidando com situações de incerteza. Esse processo de construção do conhecimento ocorre por meio da razão, da intuição, das emoções, dos sentimentos e da percepção de insights consequentes da noção de que não há certeza científica definitiva nem dissociação entre sujeito, objeto e processo de observação. Nesse processo de aprendizagem, o indivíduo é levado a refletir, a analisar e a tomar consciência da transitoriedade das teorias, no sentido de desenvolver um conhecimento multi, inter e transdisciplinar acerca da realidade, do autoconhecimento e da percepção do outro. Esse pensamento insurge-se contra o pensamento disjuntivo, redutor e simplificador do paradigma científico moderno e instaura um princípio de conjunção, de multidimensionalidade e de complexidade, suscitando a disseminação de uma nova moralidade e de uma nova práxis que 3 Atende ao Objetivo 3 Atividade exercite um estilo de pensamento ecocêntrico e cosmológico. Identifique duas características da visão de mundo ecológica relacionando-as com a práxis educativa. RESPOSTA COMENTADA O paradigma que modelou a moderna sociedade ocidental associa-se a valores da Revolução Científica, do Iluminismo, da Revolução Industrial e da Modernidade. Vive-se, hoje, uma crise mundial de dimensões morais, intelectuais e espirituais. Crise de ideias. Essa mudança no pensamento, na percepção e nos valores forma uma determinada visão da realidade – a visão ecológica. O interacionismo é uma 197 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania característica desse paradigma emergente porque reconhece que os organismos vivos são ativos e estão em constante intercâmbio com o meio ambiente, mediante processos interativos modificadores das relações sujeito-objeto e sujeito-sujeito. Essa característica explicita-se na prática pedagógica que permite o surgimento de novos ambientes de aprendizagens, a articulação da teoria com a realidade socioambiental local e a aplicação de metodologias ativas em que o educando participa do processo ensino-aprendizagem. Também o construtivismo caracteriza esse paradigma por compreender o conhecimento como um processo de construção, tanto do saber quanto do sujeito, que possui características multidimensionais. 4 Atende aos Objetivos 1 e 2 Atividade 198 Identifique as características do pensamento cartesiano-newtoniano (1) e do paradigma ecológico (2): ( ) construção do conhecimento por meio de memorização, cópia e ênfase no conteúdo; ( ) o professor propõe uma reflexão na ação e uma reflexão sobre a ação; ( ) sujeito competitivo destituído de solidariedade, pentasensorial e subserviente; ( ) práxis educacional contínua e sistêmica, centrada no sujeito coletivo; ( ) professor detentor do saber, disciplinador e modelo a ser seguido; ( ) aprendizagem processual, valorizando a pesquisa e o trabalho em equipe; ( ) indivíduo visto como corpo, mente, sentimento e espírito, dotado de dimensão social; ( ) pedagogia ativa, prática interdisciplinar; ( ) educação compartimentalizada, dogmática e domesticadora; ( ) percepção de mundo fragmentada; ( ) dinamismo, cooperação e transcendência; ( ) visão de contexto, compreensão sistêmica; ( ) mecanicismo. RESPOSTA COMENTADA Você acertou se marcou 1, 2, 1, 2, 1, 2, 2, 2, 1, 1, 2, 2, 1, porque as respostas relacionadas ao número 1 dizem respeito ao pensamento racionalista e as relacionadas ao número 2 referem-se ao paradigma emergente. Aula 12 Educação Ambiental no ensino formal: necessidade de construção de caminhos metodológicos A transversalidade do tema meio ambiente na instituição escolar Elementos históricos norteadores da compreensão e do significado da opção metodológica de trabalho com temas transversais podem ser situados já no final do século XIX (LUCAS, 2000). Ocorreu no grande debate travado por diferentes partidos políticos franceses, quando da criação da escola pública e da definição dos conteúdos a serem socializados pelo ensino público obrigatório. Neste debate, a pressão, não só pela inclusão, mas também pelo predomínio das ciências modernas nos currículos em detrimento das tradicionais humanidades, acabou gerando uma prolongada discussão que traduziu, no âmbito educacional, uma polêmica escolha, qual seja: devia-se privilegiar a ciência para educar o ser humano ou as humanidades para educar o cidadão? Em suma, a questão encontrava-se na dualidade contraditória do homem moderno: ser, ao mesmo tempo, homem e cidadão. Foi no epicentro desta contraditória questão que surgiu a escola pública, no século XIX. Enquanto ser humano, o indivíduo precisava desenvolver forças físicas e intelectuais, com as quais enfrentaria a luta pela sobrevivência, cabendo à escola, nesta condição, a função de transmitir os conhecimentos acumulados pelas gerações anteriores. Enquanto cidadão, carecia de virtudes sociais que o fizessem respeitar o próximo, as leis e as instituições, cabendo à escola, neste caso, transmitir-lhe noções de valores morais. Admitido este ponto de vista, a escola pública teria nascido com a finalidade de desenvolver no ser humano as indispensáveis virtudes morais, de inseri-lo no sistema produtivo (a capacitação profissional via currículo disciplinar) e de promover a solidariedade humana. Esta discussão, entre os que defendiam o ensino das ciências e os que defendiam o ensino das humanidades no momento em que a escola pública era criada no então centro da cultura mundial, é reveladora da função dos conteúdos curriculares na manutenção da ordem social, demonstrando que tais conteúdos não estão isentos de intenções, sejam eles advindos do Estado, como no século XIX, ou das instituições representativas do interesse privado, como no século XX. Em decorrência das sucessivas crises econômico-sociais, de proporções mundiais, ocorridas neste século, tornou-se ainda mais evidente a necessidade de reforçar esta formação, pois quanto mais as forças produtivas se desenvolvem, mais se acirra a luta individual pela vida, a competitividade do mercado e o egoísmo dos seres humanos (LUCAS, 2000). 199 200 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania Reigota (2000) chama atenção para o fato de que, em alguns textos oficiais e para-oficiais, tenta-se definir transversalidade apoiando-se na noção de interdisciplinaridade. Dentro de uma visão crítica à transversalidade, o autor afirma que a noção (e não a palavra) de transversalidade tem uma origem teórico-política no chamado pensamento de 69, destacando-se, dentre seus precursores, Félix Guattari (1991), para quem a degradação ambiental não se restringe à degradação ecológica dos territórios físicos/biológicos da vida, mas também à degradação do ser humano nas suas múltiplas dimensões (lúdicas, estéticas, éticas, filosóficas e culturais) expressas em algumas manifestações, dentre elas a ausência de palavras e gestos de gentileza, a banalização da violência e a incapacidade de indignar-se com a injustiça. Frente a este cenário, complexo e paradoxal, a transversalidade surge como uma alternativa educativo-pedagógica, um mecanismo de compreensão do mundo, a partir da relação entre tudo o que existe e da indissociabilidade entre ser humano e Natureza. Nesta perspectiva, a noção de transversalidade estaria na confluência do pensamento pedagógico de Paulo Freire e se caracterizaria por não hierarquizar o conhecimento nem separar a ciência da arte e do cotidiano. A transversalidade assim concebida assumiria as contribuições das mais diversas fontes do conhecimento, estabelecendo vínculos entre os diferentes assuntos abordados e as suas respectivas repercussões no meio ambiente. A inserção do tema transversal Meio Ambiente nas atividades educativas escolares constitui-se uma importante contribuição para a formação da cidadania. As análises e discussões propostas pelos diversos atores envolvidos com a Educação Ambiental, na educação formal ou na nãoformal, têm em comum a preocupação com a ideia de sustentabilidade, que, embora inserida em questões e temas polêmicos e controversos, traz embutida uma reflexão sobre a natureza da natureza humana e o sentido de nossas práticas sociais. Tal reflexão coaduna-se à Política Nacional de Educação Ambiental, instituída pela Lei nº 9.795/99, que determina como um de seus princípios (art. 4º) a concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural e socioeconômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade. Além deste, pode-se destacar o enfoque humanista, holístico, democrático e participativo; o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade; a vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais; a garantia de continuidade e permanência do processo educativo; a permanente avaliação crítica do processo educativo; a abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais e o reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural. Dentre os objetivos preconizados no artigo 5º da Lei nº 9.795/99 consta a definição do desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, Aula 12 Educação Ambiental no ensino formal: necessidade de construção de caminhos metodológicos científicos, culturais e éticos; da garantia de democratização das informações ambientais; do estímulo e do fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social; do incentivo à participação individual e coletiva, permanente e responsável, na preservação do equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania; do estímulo à cooperação entre as diversas regiões do país, em níveis micro e macroregionais, com vistas à construção de uma sociedade ambientalmente equilibrada, fundada nos princípios da liberdade, igualdade, solidariedade, democracia, justiça social, responsabilidade e sustentabilidade; do fomento e do fortalecimento da integração com a ciência e a tecnologia; do fortalecimento da cidadania, autodeterminação dos povos e solidariedade como fundamentos para o futuro da humanidade. O reconhecimento de que tanto os princípios quanto os objetivos traçados pela norma legal para a Educação Ambiental são de vasta amplitude pressupõe que o alcance dos mesmos representa, para a sociedade brasileira, significativas mudanças, tendo em vista a preservação ambiental preconizada como finalidade primeira e a capacitação dos indivíduos para a compreensão das repercussões ambientais decorrentes das atividades socioeconômicas, na perspectiva de torná-los 5 Atende ao Objetivo 2 Atividade aptos a uma práxis participativa em defesa da qualidade ambiental (CASTRO & OLIVEIRA, 2004). A visão ecológica reconhece a interdependência de todos os fenômenos e permite a compreensão da existência de uma consciência da unidade da vida. Analise a visão ecológica de mundo e avalie a afirmação. RESPOSTA COMENTADA A visão de mundo como um todo e não mais como uma coleção de partes dissociadas caracteriza o paradigma emergente. Esse paradigma vê o mundo como uma rede de fenômenos interconectados, reconhece o valor intrínseco de todos os seres vivos e concebe os seres humanos como um fio particular na teia da vida. A percepção de que todos os seres vivos são membros de comunidades ecológicas, ligadas umas às outras numa rede de interdependência, vibrando como partes de uma Totalidade Indivisível, alicerça valores ecocêntricos (centralizados na Terra) e éticos, postulando mudanças na organização social e ampliando a responsabilidade de todos na sustentabilidade da vida. Tal responsabilidade acentua a compreensão da fraternidade e da solidariedade humana, aguçando a consciência da inserção de cada ser no Cosmo, o que sinaliza a emergência do espiritual. 201 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania Conclusão A visão de mundo racionalista fragmentou os processos educativos e a sociedade humana, quando os seres humanos foram alienados da natureza e dos outros seres vivos. A recuperação de nossa humanidade pressupõe a ampliação da consciência em relação à conexidade com a teia da vida. Essa religação é a essência do alicerçamento da construção, da nutrição e da educação de comunidades sustentáveis, nas quais podemos satisfazer aspirações e necessidades do presente sem diminuir as chances das gerações futuras. Atividade Final 202 Atende ao Objetivo 3 Você acredita que hoje em dia a escola está preocupada em mudar as mentalidades e as atitudes dos alunos com vistas a promover a sustentabilidade do planeta para as futuras gerações? Caracterize algumas práticas educativas que explicitem as iniciativas sustentáveis que estão sendo desenvolvidas em sua escola. RESPOSTA COMENTADA Sim. Essa preocupação fica evidente quando a escola atende às diretrizes preconizadas pelos parâmetros curriculares nacionais (PCN) e insere nos currículos escolares a educação ambiental como tema transversal, contribuindo para que a prática pedagógica dos professores articule a questão da sustentabilidade com o exercício da cidadania. A consideração do meio ambiente como uma integralidade que incorpora todos os aspectos físico-antropo-sociais permite que esta educação seja um instrumento de ampliação da consciência ecológica dos sujeitos ético-responsáveis pela construção de um mundo mais equilibrado ambientalmente e socialmente justo. Os séculos XX e XXI têm sido palco de uma série de problemas globais que estão danificando a biosfera e a vida humana de maneira alarmante. Esses problemas não são isolados, estão interligados, e devem ser vistos como fatores de uma crise de percepção. Essa crise aponta para uma transformação da visão de mundo na ciência e na sociedade que altera valores, mentalidades, posturas. As novas concepções da Física têm gerado uma mudança da visão de mundo mecanicista, de Descartes e Newton, para uma visão ecológica. Essas mudanças de pensamento levaram Thomas Kuhn à noção de um “paradigma” científico, definido como “uma constelação de realizações – concepções, valores, técnicas etc. – compartilhada por uma comunidade científica e utilizada para definir problemas e soluções legítimas”. O paradigma, que está agora retrocedendo, modelou a moderna sociedade ocidental por meio de várias ideias e valores entrincheirados, dentre os quais a visão do Universo como um sistema mecânico composto de blocos de construção elementares; a visão do mundo como uma máquina; a visão da vida em sociedade como uma luta competitiva pela existência e a crença no progresso material ilimitado, na inferioridade de alguns em relação a outros e na possibilidade de dominação da Natureza. O novo paradigma ecológico concebe o mundo como um todo integrado e reconhece a rede formada por todos os fenômenos. Nessa percepção, os seres relacionam-se como em uma teia, sendo partes de um todo maior. A ampliação da consciência de que há pertinência e conexidade do sujeito com o cosmo possibilita a emersão da percepção espiritual, da sensibilidade ambiental e da ética da solidariedade. A análise da influência desses paradigmas nos processos educacionais pretendeu salientar que a sobrevivência da humanidade dependerá da capacidade do ser humano de compreender os princípios ecológicos e de viver em conformidade com eles. Como uma alternativa de organização do conhecimento no currículo escolar, os Parâmetros Curriculares Nacionais – PCNs apresentam questões referentes ao meio ambiente a serem tratadas transversalmente, isto é, integradas às diferentes disciplinas, por serem entendidas como fundamentais à inserção dos alunos na vida social. Resumo Aula 12 Educação Ambiental no ensino formal: necessidade de construção de caminhos metodológicos 203 204 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania Referências bibliográficas ANTUNES, Paulo de Bessa. Educação Ambiental. Revista de Direito, Rio de Janeiro, v.3, n.6, juldez., 1999. pp.73-80. BLACKBURN, Simon. Dicionário Oxford de Filosofia. Rio de Janeiro: Jorge Zahar. Ed., 1997. BOFF, Leonardo. 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RUSSEL, Bertrand. História do pensamento ocidental: a aventura dos pré-socráticos a Wittgenstein. Rio de Janeiro: Ediouro, 2001. 205 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania A Educação Ambiental como prática integrada no ensino não-formal Elza Neffa 13 208 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania META DA AULA Apresentar abordagens metodológicas que estabelecem diálogos entre diferentes áreas do conhecimento para legitimar a Educação Ambiental como campo de ação política transformadora da realidade complexa e dos sujeitos sociais. OBJETIVOS Esperamos que, após o estudo do conteúdo desta aula, você seja capaz de 1. reconhecer a necessidade de reformar o pensamento na sociedade contemporânea, a partir das abordagens multidisciplinar, interdisciplinar e transdisciplinar; 2. relacionar a teoria da complexidade à reforma do ensino como contribuição para a formação do sujeito ético-responsável pela construção de um conhecimento ambiental significativo, capaz de intervir nos problemas socioambientais locais; 3. identificar a Educação Ambiental como força potencializadora de aproximação da educação formal à educação não-formal (comunitária e popular), com vistas a valorizar as práticas locais de manejo do ambiente, via produção do conhecimento em rede. Aula 13 A Educação Ambiental como prática integrada no ensino não-formal Introdução O s problemas da realidade contemporânea manifestam-se cada vez mais polidisciplinares, transversais, multidimensionais, transnacionais, globais e planetários, demandando que o mundo seja percebido a partir de uma nova ótica – a ótica da complexidade. Na perspectiva de compreender a mutação em processo no mundo, a “ciência nova”, formulada pelo sociólogo francês Edgar Morin, propõe uma reforma de pensamento, cujas proposições religam os conhecimentos biológicos, sociológicos, psicológicos e históricos. Nesse contexto surgem demandas nascidas da GLOBALIZAÇÃO – manifestações das vontades coletivas, reivindicações dos movimentos plurais que tentam afirmar suas autonomias, diversidades e singularidades, e novas características do ser humano, que é desafiado a pensar em termos de conexões e complementaridades e a agir como força atuante e consciente das incertezas e indeterminações. Sob a ótica da complexidade, a sala de aula aparece como um espaço heterogêneo ideal para se dar início à reforma da mentalidade GLOBALIZAÇÃO Implica uniformização de padrões econômicos e culturais em âmbito mundial. Em sentido amplo, caracteriza-se pela abertura de mercado ao comércio internacional, pela migração de capitais e pela expansão tecnológica e dos meios de comunicação. necessária à superação da fragmentação dos conteúdos trabalhados em disciplinas estanques do currículo escolar. A percepção do conjunto da realidade surge da busca do aluno por estabelecer relações e favorece o ensino ao possibilitar a incorporação dos problemas cotidianos ao currículo, contextualizando-o. Nesse contexto, a Educação Ambiental pode contribuir para a construção de redes que articulem a formação e a competência de sujeitos ecológicos com atitudes sintonizadas com a Natureza, com a cultura e com o cosmo, objetivando fomentar a religação entre razão e sensibilidade. 209 210 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania A Educação e novas abordagens metodológicas: multidisciplinaridade, interdisciplinaridade e transdisciplinaridade O ser como prioridade potencial do ser Sujeito de intenções, de projetos e de busca permanente de um significado que dê sentido à sua estada na Terra, o ser humano difere das folhas, das máquinas e das bactérias, não por considerações objetivas e científicas, mas essencialmente por questões éticas advindas de suas preocupações com os comportamentos, as atitudes, as linguagens e as opções que dizem respeito a si mesmo, às relações travadas com os outros seres humanos e com o ambiente em que vive. Sua humanidade caracteriza-se por preocupações éticas impulsionadoras das razões que o leva a ter propósitos, a projetar-se no futuro e a criar a partir das suas experiências subjetivas, com liberdade e responsabilidade, buscando significados na natureza das coisas que se interrelacionam com os contextos em que elas se inserem. Todo fenômeno energético (orgânico ou inorgânico – grão de areia, planta, animal, átomo, partícula, vírus etc.) possui uma finalidade inerente à potencialidade que determina a sua atualização, expressando passagens que, por si só, refutam o determinismo rigoroso postulado pela Ciência clássica. Essas passagens, de um estado de potencialização para um estado de atualização, expressam a finalidade intrínseca aos fenômenos e demonstram que a reprodução de si mesmo e do mundo, por meio de uma atividade vital consciente, transforma não só a Natureza, mas também a própria natureza do ser humano, afirmando-o, ao mesmo tempo, como produtor e como produto da sociedade. Em outras palavras, com capacidade de atualizar a sua potencialidade, de ser algo além do que é, de transcender-se, o ser humano integra seu passado no presente e seu presente no futuro, no processo espiral ascendente do seu vir a ser. Aula 13 A Educação Ambiental como prática integrada no ensino não-formal Novos olhares para decifrar o mundo e o ser humano Da necessidade interna do conhecimento científico de religar os saberes para entender os fenômenos complexos e as vastas correspondências entre o cérebro, a mente, o corpo, a linguagem, o pensamento, a cultura e o ambiente surge a reflexão transdisciplinar como uma nova matriz epistêmica e educacional, como uma nova concepção do conhecimento. Esse modo de pensar e de produzir conhecimento instaura uma nova mentalidade pedagógica que recusa: • os especialismos e a fragmentação dos saberes; • o abismo entre as ciências e entre elas e a filosofia, a arte, a poesia e a experiência vivida no cotidiano; • a lógica linear e o raciocínio por dicotomias (certo/errado, bom/mal, ordem/desordem); • a redução utilitária da racionalidade que se submete à tecnologia e à idolatria do mercado; • a cisão entre inteligência e sensibilidade e entre subjetividade e objetividade; • a devastação da Natureza; • a manipulação das imagens; • o isolamento das pessoas conectadas às mídias eletrônicas e desconectadas do mundo real. No Manifesto da Transdisciplinaridade, publicado no Brasil pela TRIOM, em 1999, Basarab Nicolescu explicita os laços estabelecidos entre as disciplinas, em meados do século XX, por meio dos conceitos de pluridisciplinaridade e de interdisciplinaridade. Para ele, a pluridisciplinaridade diz respeito ao estudo de um objeto de uma mesma e única disciplina por várias disciplinas ao mesmo tempo. Por exemplo, um quadro de Leonardo Da Vinci pode ser estudado pela ótica da história da arte em conjunto com a da Física, da Química, da História das religiões, da História da Europa e da Geometria. A interdisciplinaridade, por sua vez, diz respeito à transferência de métodos de uma disciplina para outra. Por exemplo, os métodos da Física nuclear transferidos para a Medicina levam ao aparecimento de novos equipamentos para diagnosticar doenças, como a ressonância magnética. De difícil definição, ainda intrincado à multidisciplinaridade e à interdisciplinaridade, o conceito de transdisciplinaridade apresenta-se fecundando o conhecimento com os fundamentos da complexidade, da lógica trinária e da multidimensionalidade da realidade, como um dos instrumentos capazes de decifrar o mundo incerto dos nossos dias. 211 212 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania Com a complexidade permite religar, contextualizar e considerar as relações recíprocas entre as partes e o todo. Com a lógica trinária revela o reconhecimento do isso e aquilo e apresenta o terceiro incluído, extrapolando a lógica binária do isso ou aquilo, que exclui a possibilidade de a árvore ser e não ser, ao mesmo tempo, a semente da qual se originou, assim como a semente ser e não ser a árvore que se tornou. Com a multidimensionalidade do mundo, concebe a realidade a partir de diversos aspectos, significados, níveis e campos que, com suas lógicas específicas, correspondem ao sujeito multirreferencial, de diferentes intencionalidades. Dentre outras características, esse sujeito apresenta um caráter aberto que lhe permite estar sempre em construção, traduzindo a plasticidade e a flexibilidade dos processos de auto-renovação e uma percepção que se amplia para além dos cinco sentidos, incorporando sentimentos, intuição, razão e emoções no processo de construção do conhecimento e de compreensão da Natureza. Embora o pensamento racionalista tenha construído o mundo acelerado nos setores da ciência e da tecnologia, também o construiu lento na evolução do nosso olhar, dos conceitos e das crenças. Basarab Nicolescu, Boaventura de Sousa Santos e Edgar Morin incitam-nos a pensar sobre nossa visão de mundo formulando algumas questões às quais acrescentamos outras que socializamos com você para estimular a reflexão e o debate: • quem somos nós? Como somos constituídos fisiológica, mental e espiritualmente? • como alargar nossas percepções, a fim de compreendermos a criação do cosmo e o sentido e a finalidade da vida humana? • há possibilidade de enriquecimento de nossas vidas questionando os pensamentos e as ideias derivados dos conceitos e dos paradigmas que formam a nossa realidade e determinam grande parte dos fenômenos que vivemos? • estamos diante de mais uma fase do capitalismo ou as transformações atuais configuram um regime de nova natureza? • como mudar esse modelo mecanicista de produção, consumo, poluição que ameaça a vida no planeta em que vivemos? • as transformações em curso (noções de racionalidade; democratização do conhecimento, da riqueza e da felicidade; disseminação da democracia integrada à racionalidade) representam um alargamento da matriz cultural da modernidade ou embutem um desejo de manipulação e de dominação das massas, próprio de uma ideologia da racionalidade? Aula 13 A Educação Ambiental como prática integrada no ensino não-formal • qual a responsabilidade da modernidade, pressupondo sua posição de saber crítico frente ao obscurantismo imposto durante séculos pelas religiões e pelas monarquias, no atual estado de coisas, caracterizado pela racionalização da cumplicidade com o poder, que se utiliza da racionalidade na manipulação das massas, em nome da modernidade? Como estabelecer a ponte entre ciência e tradição, modernidade e sabedorias antigas, entre Oriente e Ocidente e ampliar o entendimento do nível em que se situa aquilo que chamamos realidade objetiva? • de que maneira superar a determinação causal que norteia a organização econômicosocial e o ensino que, apesar da visão quântica, permanece inalterado ou com poucas mudanças? • avançamos ou regredimos desde o tempo em que Einstein indagou, em 1954, se imaginaríamos que nos primeiros cinquenta anos do século XX “saberíamos muito mais e compreenderíamos muito menos”? • como compatibilizar crescimento econômico com sustentabilidade socioambiental? • como pressupor o conhecimento do mundo iniciando-se pelo “conhece-te a ti mesmo” socrático, passando pelo “conhece-te a ti mesmo conhecendo”, para incorporar um método que postula o processo de reaprender a aprender como um caminhar sem meta definida de antemão, para construir uma ciência com consciência? 1 Atividade Atende ao Objetivo 1 Por que surge a necessidade de se reformar o pensamento? Como a Educação pode contribuir para essa reforma? RESPOSTA COMENTADA A velocidade com que os acontecimentos ocorrem, a mutação dos valores, a degradação moral e material (corrupção), a atomização das pessoas, o anonimato, a fragmentação das ideias, a mercantilização, a reorganização espacial provocada pela desterritorialização do capital e a consequente criação de centros hegemônicos mais poderosos que os estados nacionais são alguns aspectos resultantes da mundialização da economia. Essa mundialização é marcada pela hegemonia das políticas neoliberais, da aceleração da produção capitalista do mundo não-material e pela vivência da terceira onda de revolução tecnológica, que provocaram incertezas e geraram a necessidade de se combater a simplificação do pensamento e de reformá-lo. Tudo isto obstaculiza 213 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania a expressão da unidade e da diversidade presentes no todo. Na perspectiva de se superar o paradigma antropocêntrico, causalista, linear e determinista para, em seu lugar, exercitar um estilo de pensamento ecocêntrico e cosmológico que privilegie a síntese, a intuição, o poético e a cooperação entre homens e coisas, a Educação emerge com possibilidades de aprendizagens significativas capazes de criar novos modos de aprender e de ensinar, de conceber e de praticar o conhecimento. Introdução ao pensamento complexo A etimologia da palavra “complexidade” vem de complexus (que significa “o que tece em conjunto”) e deriva do latim plecto, complector, plexus, que significa tecido, trançado, enroscado, enlaçado, correspondendo ao verbo complexere: “abraçar”. Nos dizeres de Edgar Morin, o pensamento complexo é um pensamento que pratica o abraço e se prolonga na ética da solidariedade. Para esse pensador, complexidade significa tecer junto, re-juntar os saberes, os fragmentos em que o homem se desfez para conceber uma humanidade plena, unitária, integral que, em consonância física, biosférica e histórica com o planeta, revele uma consciência e uma nova ordem planetária. A descoberta da palavra complexidade é atribuída a Gaston Bachelard, em seu livro O novo espírito científico, e tem uma origem dispersa. Também Shannon e Warren Weaner, nas áreas da informação e da cibernética, na década de 1950, forneceram uma nova perspectiva teórica, aplicável Explicativo 214 simultaneamente às máquinas artificiais, aos organismos biológicos, aos fenômenos psicológicos e sociológicos (MORIN,1973, p. 20). Nessa concepção, o ser humano é percebido como um cosmo que incorpora a dimensão biofísica e psicossociocultural, refletindo uma natureza multidimensional que se permeia do pensamento racional, objetivo, empírico, preciso, conceitual e científico e, também, do pensamento simbólico, mitológico, mágico, nos quais se mesclam sentimentos, intuições, sonhos e loucuras. Essa multidimensionalidade não pode ser reduzida a explicações simplistas, só podendo ser entendida a partir de um sistema de pensamento aberto, abrangente e flexível: o pensamento complexo. Aula 13 A Educação Ambiental como prática integrada no ensino não-formal Na perspectiva de compreender essa multidimensionalidade, citamos alguns versos de Fernando Pessoa (1969), que, em sua sensibilidade de poeta, expressou a plurissensorialidade do ser humano assim: E penso com os olhos e com os ouvidos E com as mãos e com os pés E com o nariz e com a boca. Figura 13.1: Fernando Pessoa (1888-1935), famoso poeta e escritor português. O pensamento linear, por estar ligado a um padrão mental que privilegia o conhecimento tecnocientífico em detrimento da vertente humanística do conhecer, obscurece nossos horizontes mentais e impede que percebamos muitas das nuanças da realidade, por já “trazer a alma vestida”. Conhecer o mundo Foto: M. C. Escher pressupõe saber ver o outro e aprender a aprender. Ou, como diz Fernando Pessoa: O essencial é saber ver, Saber ver sem estar a pensar, Saber ver quando se vê, E nem pensar quando se vê Nem ver quando se pensa. Mas isso (tristes de nós, que trazemos a alma vestida!) Isso exige um estudo profundo, Uma aprendizagem de desaprender. Figura 13.2: Pássaros e peixes concomitantes. 215 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania Há, na atualidade, uma necessidade histórica de se encontrar um método de pensamento capaz de detectar as articulações, as solidariedades, as implicações, as interdependências e as complexidades da realidade. E, mais uma vez, os versos de Fernando Pessoa (1969) nos ensinam: Procuro despir-me do que aprendi, Procuro esquecer-me do modo de lembrar que me ensinaram, E raspar a tinta com que me pintaram os sentidos, Desencaixotar as minhas emoções verdadeiras Desembrulhar-me e ser eu... Atende ao Objetivo 2 2 Atividade Podemos entender a complexidade como completude do conhecimento científico? Justifique sua resposta. RESPOSTA COMENTADA Não. O conhecimento multidimensional que a complexidade comporta, em seu interior, apresenta, por si só, um princípio de incompletude e de incerteza. A predominância do modelo mental linear (ou lógica aristotélica ou do terceiro excluído) na cultura e nos processos educativos ocidentais dificulta a compreensão de fenômenos complexos, como a sustentabilidade e o exercício da cidadania. Pelo modelo formal, aristotélico, algo é A ou é não-A e não existe elemento algum que não seja A ou não-A; lógica do terceiro excluído. Por conta desta lógica e da visão de mundo que ela induz, “ou” temos isto “ou” aquilo (ou amigo ou inimigo, ou bem ou mal, ou certo ou errado, ou ocidente ou oriente), deixando de lado a possibilidade de termos isto “e” aquilo simultaneamente, o que resulta na exclusão da complementaridade e da diversidade. Segundo o mesmo parâmetro, se B frequentemente segue A, B é efeito e A é causa, em função de uma crença equivocada de que entre causas e efeitos existe uma proximidade estreita. Configura-se em uma causalidade simples, responsável pelo imediatismo. E xp l i c ati v o 216 Aula 13 A Educação Ambiental como prática integrada no ensino não-formal O pensamento linear cartesiano é fundamental para a resolução de problemas mecânicos, como, por exemplo, apertar o interruptor e a luz acender, pressionar o acelerador e o carro andar. É insuficiente, porém, para abarcar problemáticas humanas que envolvem sentimentos e emoções, como as questões relacionadas ao desemprego e à exclusão social, assim como as problemáticas ambientais. Esse pensamento postula, com base no empirismo, a existência de uma única realidade a ser percebida da mesma forma por todos os seres humanos. Por isso, esse modelo de pensamento vem sendo questionado por muitos autores cujos estudos sobre a complexidade têm tido ampla aplicação em trabalhos no campo da Biologia, da Sociologia do desenvolvimento, da Psicologia e da Antropologia Social. Isto nos remete à proposição de Maturana (1999), na qual a realidade é percebida por um indivíduo segundo a estrutura de seu organismo em um dado momento histórico. Essa percepção pode mudar na medida em que o indivíduo interage com o meio ambiente de forma dinâmica. Os versos de Fernando Pessoa (1969) explicitam tal afirmação, quando dizem: Da minha aldeia vejo quanto da terra se pode ver no Universo... Por isso a minha aldeia é tão grande como outra terra qualquer Porque eu sou do tamanho do que vejo E não do tamanho da minha altura. No aprofundamento da questão, Morin indica alguns instrumentos do conhecimento que conduzem à dinâmica dos sistemas complexos, tendo a precaução de não enumerá-los ou catalogá-los, mas de apontá-los para reflexão. BIOSFERA Inicialmente, esse pensador coloca o princípio organizacional como Conjunto das camadas da esfera terrestre onde há vida. É dividida em três partes: litosfera, a “crosta” do planeta; hidrosfera, a parte líquida; e atmosfera, o ar que envolve a terra. um instrumento que entende a constituição de um sistema a partir de um conjunto de elementos diferentes, singulares, que mantêm relações entre si, formulando-o como um todo unitário complexo e como uma multiplicidade. Segundo este princípio, tudo o que conhecemos é constituído da organização de elementos diferentes – os átomos, as moléculas, os astros, os seres vivos, os ecossistemas, a BIOSFERA, a sociedade e a humanidade. A sociedade também é um sistema constituído por indivíduos e grupos sociais, mas é preciso juntar os indivíduos à sociedade e a sociedade aos indivíduos. Por quê? Na teoria dos sistemas, encontramos um fundamento que propõe que o todo é maior que a soma de suas partes, mas é também menor que ela, pois um todo organizado produz qualidades e propriedades que não existem nas partes tomadas isoladamente. No caso das sociedades, elas integram os indivíduos por meio da linguagem, da educação, da cultura e das leis, características do todo social que, por sua vez, recaem sobre os sujeitos, permitindo-lhes o desenvolvimento da inteligência e da mente. 217 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania A este princípio Morin une o princípio da organização recursiva, que ultrapassa a noção de regulação, com as de autoprodução e de auto-organização. A ideia de circularidade diz respeito ao circuito gerador em que os produtos e os efeitos são, eles mesmos, produtores e causadores daquilo que os produz. Como exemplo, podem-se citar os indivíduos humanos produzindo a sociedade e, à medida que a sociedade emerge, produz a humanidade desses indivíduos, fornecendo-lhes a cultura e a linguagem. Os seres humanos são produtos e produtores da sociedade. Outro instrumento, denominado princípio HOLOGRAMÁTICO, manifesta HOLOGRAMÁTICO um aparente paradoxo das organizações complexas, em que não Diz respeito à imbricada relação entre parte e todo, em que o todo é maior ou menor que a soma das partes, sendo que o todo contém a parte e nela está contido. apenas a parte está no todo, como o todo está inscrito nas partes. Goethe explicita essa ideia em sua frase “Os homens trazem dentro de si não só a sua individualidade, mas a humanidade inteira, com todas as suas possibilidades”. Assim, cada célula é parte de um organismo global, mas nela também está presente a totalidade do patrimônio genético. Na metáfora moriniana, os fios compõem o tapete e este só é tapete por causa dos fios, mas aquilo que o constitui é a relação entre os fios de sua contextura e o conjunto da tapeçaria. Fonte: www.sxc.hu Figura 13.3: Holograma. A diferença entre fotografia e holograma é que na imagem fotográfica de um ponto a imagem corresponde ao ponto fotografado. No holograma, um ponto contém, praticamente, toda a informação do objeto. Atenção 218 Aula 13 A Educação Ambiental como prática integrada no ensino não-formal Atende ao Objetivo 2 3 Atividade Estamos em uma festa junina em que cada pessoa coloca uma lenha na fogueira. O que visualizamos? Um grande clarão? Esse clarão de fogo compõe-se de pequenas tochas que, juntas, formam o todo? Se uma pessoa retira da fogueira uma madeira em chamas, o fogo nela existente contém o fogo da fogueira? O todo é composto de partes e cada parte contém o todo? O todo apresenta uma qualidade nova, capaz de queimadura e iluminação em maior grau que cada uma das partes isoladas? RESPOSTA COMENTADA As afirmações a essas perguntas permitem a explicitação do princípio hologramático, que ressalta a parte no todo e o todo composto de partes e confirma a frase de Goethe: “Os homens trazem dentro de si não só a sua individualidade, mas a humanidade inteira, com todas as suas possibilidades”. Nessa nova ordem, os fenômenos são concebidos como totalidades dinâmicas, compostas de diversidades organicamente interligadas em sistemas abertos, marcados pela auto-organização que combina, descombina e re-combina a ordem, a desordem e a organização. Essa interligação fundamenta uma solidariedade cósmica de base, LÓGICA DIALÓGICA Raciocínio que postula a concomitância de lógicas diferentes. na medida em que os seres vivos necessitam uns dos outros para existirem, relacionando-se como em uma teia, em que diversos graus de interação e de intensidade energética geram uma complexidade e demandam uma lógica capaz de compreender a totalidade do processo cósmico: a LÓGICA DIALÓGICA. A ideia de dialogicidade pressupõe que, para compreender alguns fenômenos complexos, é necessário juntar noções que a princípio aparecem como antagônicas, como o claro e o escuro, por exemplo. Na verdade, um conceito é definidor do outro, pois só sabemos o que é bom porque conhecemos o mal. Da mesma forma, o feminino e o masculino se interdefinem, complementando-se, sem ANTAGONISMO. O ciclo da vida também é o ciclo da morte. Os animais herbívoros comem as plantas, ANTAGONISMO Oposição, ação em sentido contrário. que, por sua vez, são comidos pelos pequenos carnívoros, que são ingeridos por grandes carnívoros; estes, ao morrerem, são devorados por insetos e vermes. Os sais minerais, fruto dessa decomposição, são aproveitados pelas raízes das plantas. 219 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania Neste ciclo manifesta-se a relação de COMPLEMENTARIDADE, estabelecida COMPLEMENTARIDADE Que integraliza, integra. nas interações entre as noções de ordem, desordem e organização, como mais uma via de compreensão da complexidade. Com essa lógica, Morin postula o surgimento de organizações e de sistemas a partir da relação dialógica com as noções de ordem e desordem, energia e matéria, caos e cosmos, partícula e onda, homo sapiens e homo demens, vistos como dimensões de uma mesma realidade. Não esqueça que homo sapiens está associado à ideia do homem racional e homo demens à noção de sonhos e aspirações humanas. Atenção 220 Um olhar mais atento para o universo organizado revela que cada corpo celeste ocupa um lugar e realiza um ciclo aparentemente estável, em que se vislumbra um cosmo em expansão, em dispersão, com estrelas nascendo, explodindo e morrendo, em um processo de organização na desintegração. Também em relação à vida, há a possibilidade de se observar a evolução para além da ordem imutável da reprodução repetitiva das espécies, englobando-se as revoluções por mutações ocasionais, acidentais, perturbações geoclimáticas e ecológicas e de se conceber a dinâmica da organização e da evolução a partir de um pensamento em que se juntam a ordem e a desordem. Da mesma maneira, a história humana. A integração do observador à sua observação, considerada outra via de complexidade, reintegra o sujeito no processo de concepção das teorias científicas. Em outras palavras, o sociólogo é parte de um todo social e o todo está dentro dele. Ele não deve ter um ponto de vista objetivo, que lhe permita dominar o conjunto da sociedade, mas realizar um trabalho de autoanálise para situar-se e saber que seu conhecimento é relativo. Este princípio é indispensável nas Ciências Humanas e para a nossa reflexão sobre a Ciência da Natureza – para saber quem somos nós na história da vida. ...nós não somos a finalização lógica da evolução biológica. Essa evolução aconteceu em todas as direções, foi animal e vegetal, e depois de toda uma seqüência de linhagem, desembocou na humanidade. Nós somos um elemento na história da vida, da mesma forma que nós consideramos hoje o cosmos, estamos num pequeno planeta, satélite de um sol de periferia que, por sua vez, faz parte de uma galáxia periférica – a da Via Láctea. É impossível considerar a humanidade o centro do mundo, é impossível pensar que o objetivo da humanidade seja conquistar a natureza (MORIN, 1997, p. 21). Aula 13 A Educação Ambiental como prática integrada no ensino não-formal Todos esses instrumentos de conhecimentos servem para modificar as estruturas de pensamento que comandam nosso discurso: os “paradigmas”. Atende ao Objetivo 2 Atividade 4 Identifique os instrumentos ou vias de conhecimentos que explicitam a dinâmica do sistema complexo. RESPOSTA COMENTADA Relação de complementaridade, princípio da organização, princípio da organização recursiva, princípio hologramático, ideia de dialogicidade, integração sujeito e objeto do conhecimento. A história do mundo e do pensamento ocidentais foi comandada por um modelo de disjunção, de separação. Esse paradigma dificulta que estabeleçamos ligações, que construamos um pensamento complexo, com prolongamentos éticos, existenciais e políticos. Essa ética se explicita quando compreendemos que cada ser humano é, ao mesmo tempo, múltiplo em sua unidade. Ou seja, não é o mesmo quando está apaixonado ou enraivecido. Morin afirma que há uma ética da compreensão e uma aposta em relação à incerteza, pois ao lançarmos uma ação no mundo, ela deixa de obedecer às nossas intenções e entra em um jogo de ações e de interações do meio social no qual acontece, seguindo direções muitas vezes contrárias daquela que era nossa intenção. Por isso, Morin afirma que nunca estamos certos se nossas boas intenções vão gerar boas ações (1997, p. 23). É por isso que a resposta a essa incerteza encontra-se ao mesmo tempo na aposta e na estratégia. Na aposta, porque não temos certeza de conseguir os resultados almejados; na estratégia, porque permite corrigir nossa ação ao vermos que ela deriva e toma outro caminho. Existe uma ética da tolerância fundada no princípio da livre expressão, enunciado por Voltaire, que parte do pressuposto de que “suas ideias me são odiosas, mas morrerei pelo direito que você tem de exprimi-las”; no princípio democrático, que permite e encoraja o conflito de ideias e de argumentação, exigindo o respeito às minorias, inclusive às minorias desviantes e, por fim, o princípio, enunciado por Pascal, filósofo francês do século XVII, para quem “o contrário da verdade não é um erro, mas uma verdade contrária” e por Neils Bohr, físico dinamarquês do século XX, segundo o qual “o contrário de uma verdade profunda não é um erro, mas uma outra verdade profunda”. Permanecemos tolerantes quando estamos a par disso. 221 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania Atende ao Objetivo 1 Atividade 5 Por que os seres humanos estão perplexos perante a complexidade do mundo? A educação tem influência na nossa percepção do mundo? RESPOSTA COMENTADA Sim, porque nossa educação ensinou saberes que obedecem a uma lógica mecânica que permite previsão e predição. Ensinou a separar e a isolar as coisas: os objetos de seus contextos; as disciplinas compartimentadas umas das outras e da realidade; o espírito da matéria; a filosofia da ciência; o conhecimento que vem da literatura do conhecimento que vem da pesquisa científica; o sujeito do objeto do conhecimento. Como a realidade é feita de laços e interações, nosso conhecimento é incapaz de interpretar, traduzir, transcriar a partir da percepção do tecido que junta o todo – o complexus. 6 Atende aos Objetivos 2 e 3 Atividade 222 Como podemos enfrentar a incerteza encontrada no mundo contemporâneo? RESPOSTA COMENTADA Conhecer é poder rejuntar uma informação ao conjunto ao qual pertence, é atribuir sentido à existência, é reconhecer cada sujeito como autor de ideias, de palavras, de diálogos. Podemos enfrentar a incerteza quando é possível encaixar o conhecimento em um contexto mais global, possibilitando o entendimento do que está nas entrelinhas. Um conhecimento muito sofisticado, porém isolado, pode conduzir ao erro e à ilusão. O desafio da complexidade consiste em considerarmos que o que foi certo e seguro no passado pode, hoje, apresentar-se como erro e ilusão e pode, da mesma maneira, ser considerado como erro e ilusão no futuro aquilo que na atualidade é visto como certo e seguro. Percebendo o mundo como complexo, a chance de enfrentamento da cosmovisão analíticoreducionista encontra-se na nossa capacidade de: • entender o ser humano como um ser em relação multidimensional, um sujeito ético responsável, que precisa educar-se permanentemente; Aula 13 A Educação Ambiental como prática integrada no ensino não-formal • propor uma articulação entre desenvolvimento econômico e desenvolvimento humano, valorizando a justiça social e o direito à dignidade para todos; • perceber o meio ambiente como sendo um valor, que tem significados diversos para diferentes comunidades em determinados momentos históricos; • fomentar um questionamento sobre o que se entende por ciência e por integração inter e transdisciplinar do conhecimento; • compreender a vida humana em sociedades complexas e de rápidas mutações, pressupondo a criação de novas relações sociais e de uma educação compromissada com a ética da solidariedade; • exercitar processos participativos concebidos como expressão de uma metodologia de pesquisa-ação sistêmica e integrada, orientada pelo enfoque do ecodesenvolvimento. A criação de comunidades humanas sustentáveis é indissociável à teia da vida, o que significa educar para que as aspirações e as necessidades atuais sejam satisfeitas sem diminuir as chances das gerações futuras. A compreensão de alguns princípios básicos do padrão de organização das sociedades ecológicas – interdependência, fluxo cíclico dos recursos naturais, flexibilidade, diversidade e sustentabilidade – podem ajudar na tarefa de garantir a sobrevivência da humanidade, pois ela depende do entendimento do ser humano e de sua capacidade de usar esses princípios na revitalização das comunidades, inclusive as educativas. Perceber a interdependência significa entender relações não-lineares, que envolvem múltiplos laços de realimentação e dependência do comportamento de cada membro vivo do ecossistema em relação ao comportamento de muitos outros. Em outras palavras, significa entender que o sucesso da comunidade toda depende do sucesso de cada um de seus membros, enquanto o sucesso de cada membro depende do sucesso da comunidade como um todo. Quando não internalizamos essa necessidade e construímos sistemas industriais lineares, que desenvolvem padrões de produção e de consumo com geração de resíduos sólidos não-recicláveis, para convivência com uma Natureza que recicla continuamente suas moléculas de minerais, de água e de ar, por ser um sistema aberto, promovemos desequilíbrios e contribuímos para nossa extinção. Há mais de dois bilhões de anos, a Natureza nos ensina que a cooperação e a parceria são os meios de que dispomos para estabelecer ligações e formar associações que, combinadas com a dinâmica da mudança, podem fortalecer as relações democráticas e a co-evolução. 223 224 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania A rede de conhecimento na Educação Desde meados do século XX, visualiza-se o desenvolvimento e a consolidação de redes sociais que pretendem criar conexões entre pessoas, organizações e grupos sociais que abram possibilidades para novos valores e formas de convivência social, baseadas em princípios participativos, inclusivos e emancipadores, e para a busca de sustentabilidade socioambiental. Como criar redes que contribuam para o fortalecimento político e para a instauração de uma ação ecológica compromissada com a sustentabilidade planetária? Não há uma receita pronta, mas percebe-se a intenção de se estimular a integração de cada um à rede de conhecimento, a partir de sua experiência e de sua realidade local, de maneira a incorporar um conceito de rede que, ancorado na complexidade, enfatize uma postura éticoresponsável pelo equilíbrio socioambiental. O conceito de rede empregado no estudo de várias áreas do conhecimento humano varia de acordo com o instrumental analítico e com o referencial teórico adotado em cada uma dessas áreas. Mas qual o significado teórico da ideia de rede? Em que a discussão pode nos ajudar a pensar os ecossistemas e a sobrevivência humana no planeta? Machado (1996) considera que a ideia de conhecer, tanto no nível social quanto no individual, assemelha-se à de enredar. Ritto (2005) define rede como um conjunto de atores autônomos entrelaçados e unidos por valores compartilhados e salienta que é um lugar de manifestação de múltiplas percepções e da subjetividade humana. Fonte: www.sxc.hu Figura 13.4: Tecido entrelaçado, trama, rede. Aula 13 A Educação Ambiental como prática integrada no ensino não-formal No livro A comunicação, Michel Serres explicita alguns dos aspectos mais característicos da ideia do conhecimento como rede. Para ele, a rede constitui-se como um “espaço de representações” em que os pontos (nós) são significados de objetos, pessoas, proposições, teses, e as ligações são relações entre nós, não subsistindo isoladamente, mas funcionando como pontes. A configuração dessa teia de significações desenha uma “reciprocidade profunda”, uma dualidade entre nós e ligações, entre temas e relações, entre interseções e caminhos, em que os nós são feixes de relações e as relações são ligações entre dois nós, que englobam tanto as relações causais de natureza dedutiva quanto as analogias ou certas interações que não se situam no âmbito da causalidade. Aqui, cabe ressaltar que a metáfora da rede se contrapõe diretamente à ideia de cadeia, de encadeamento lógico, de ordenação necessária, de linearidade na construção do conhecimento, o que acarreta ressignificação das determinações pedagógicas relacionadas aos pré-requisitos, às seriações, aos planejamentos programáticos e às avaliações. Fonte: www.sxc.hu Figura 13.5: Teia não-hierarquizada e não-linear. Desse ponto de vista, Serres salienta que não há um percurso necessariamente lógico para se explorar a rede, de nó em nó, pois nenhum nó é privilegiado ou subordinado em relação a outro, o que configura a não-linearidade, a não-hierarquização. Sobre essa questão, chamamos a atenção para o uso do livro didático que, muitas vezes, favorece a cristalização de determinados percursos conteudísticos, criando a aparência de absoluta necessidade, quando não há. A percepção do Universo como uma teia dinâmica de eventos inter-relacionados trouxe a noção de que nenhuma parte é mais importante do que outra e a visão de que a consistência global das inter-relações desses eventos determina a estrutura de toda a teia. 225 226 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania Numa perspectiva de que a organização em rede funciona no sentido de consolidar e espargir as evoluções proporcionadas por cada uma das iniciativas e funções da organização, Ritto salienta que a rede é cooperativa, plástica, flexível, com tendência à cooperação e à associação e, ao mesmo tempo, enfatiza que cada função e unidade é o centro da rede. Em outras palavras, diz que as redes são multicêntricas, voltadas para alcançar objetivos compartilhados, para o tratamento de interesses coletivos, necessitam do compromisso entre os atores que têm que aprender a atuar em uma nova estrutura de poder, comprometida com a negociação das percepções de cada um sobre a realidade, à alocação dada aos recursos, aos resultados a serem obtidos e aos critérios de sucesso (2005, p. 167). Então, cabe a pergunta: como caminhar da compreensão da imagem metafórica do conhecimento como uma rede de significados a práticas pedagógicas consoantes à referida ideia? Assumir uma nova concepção de mundo que identifique o processo da vida com o processo do conhecer, fazendo a união do padrão (redes) com a estrutura, pode ser um dos caminhos a ser percorrido que exigirá uma reflexão sobre alguns aspectos da práxis educacional, como, por exemplo, a adoção de temas geradores, que brotam do interesse e da realidade dos educandos, no planejamento das atividades pedagógicas. Na perspectiva de trabalhá-los mais como pretextos do que como conteúdos, esses temas permitem a tessitura de uma teia acentuada de nós e de relações significativas, na qual conceitos importantes são interligados e devidamente aplicados à vida e às práticas socioambientais. Além do planejamento, o processo de avaliação educacional demanda uma reflexão sobre a associação cada vez mais inadequada entre avaliar e medir, por meio de provas, trabalhos, arguições, conceitos numéricos ou literais e a avaliação de redes de significados, com seus feixes de relações de natureza variada, multiplamente articulados, constituindo malhas irregulares em permanente transformação. Aula 13 A Educação Ambiental como prática integrada no ensino não-formal Educação Ambiental: força potencializadora da rede de conhecimento que aproxima a educação formal da educação não-formal Paralelamente ao crescimento do fluxo de capitais pelo planeta, proveniente do desenvolvimento das tecnologias de informação e de comunicação, após a década de 1960 percebe-se um aumento da articulação dos movimentos sociais e das organizações da sociedade civil no Brasil. Se, anteriormente, essas redes emergiam, esporadicamente, do relacionamento entre os atores sociais e das situações políticas que exigiam resposta coletiva, na atualidade elas se constituem como uma das principais formas de expressão e de organização permanente desses novos movimentos sociais, em âmbito nacional ou internacional, enquanto instrumentos de lutas de inúmeras organizações não-governamentais e de grupos de pessoas ligados a áreas de ação política e social humana, como a saúde, a educação, o meio ambiente, a defesa de direitos, a economia solidária, dentre outros. Inicialmente como luta pela democratização, pelos direitos humanos e pela superação da ditadura militar e, após a década de 1980, como articulação para conquista e pela manutenção dos direitos sociais dos brasileiros, as redes sociais assumiram um papel político decisivo no país. Embora a criação do Fórum Nacional Permanente de Entidades Não-Governamentais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (1988) tenha garantido a aprovação, em 1990, pelo Congresso Nacional, do Estatuto da Criança e do Adolescente, somente em 1992 surgem importantes articulações, tais como a Associação Brasileira de ONGs (ABONG), o Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais e a Rede Brasileira de Educação Ambiental (REBEA). Nessa década, destacam-se, ainda, dentre outras ações de mobilização popular, o Movimento pela Ética na Política, que contribuiu para o impeachment do presidente Fernando Collor, e a Ação da Cidadania contra a Miséria e pela Vida, que consolidou estratégias de descentralização, autonomia e ação para a criação de comitês da “campanha contra a fome”, em todo o Brasil. Com a liberação do uso comercial e doméstico da internet, em 1996 surgiram as listas de discussão e as comunidades virtuais, fermentos das várias articulações que se seguiram, destacando-se, dentre muitas centenas de redes criadas no Brasil, a ONG Rede de Informações para o Terceiro Setor (RITS), em 1998. 227 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania A atualidade é palco de inúmeras articulações realizadas em âmbito local, regional, estadual e nacional, com atuação nos mais variados campos e detendo características organizacionais as mais variadas, como, por exemplo, o Projeto Vamos Cuidar do Brasil nas Escolas, alicerçado no Programa Nacional de Educação Ambiental, que vem sendo desenvolvido pela Coordenação de Educação Ambiental da Secretaria de Formação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério de Educação e do Desporto (MEC/COEA), com as principais características de formação de professores, instalação de Conselhos de Meio Ambiente e Qualidade de Vida nas Escolas, Inclusão Digital com Ciência de Pés no Chão e Educação de Chico Mendes, com vistas a construir conhecimento ambiental significativo e Agendas 21 alicerçadas na metodologia pesquisa-ação, de modo a intervir em problemáticas socioambientais locais. Além disso, podemos acrescentar as redes de informação de caráter científico-tecnológico, comuns nos espaços acadêmicos, os ciberfóruns e outros ambientes virtuais de troca, no âmbito da internet, similares às redes como os consórcios, comitês, fóruns de desenvolvimento local e demais movimentos coletivos informais de ação descentralizada, como campanhas e mobilizações sociais. No Brasil, os educadores ambientais têm sido protagonistas de bem-sucedidas articulações em redes, pois, atualmente, mais de vinte redes encontram-se em atividade, incluindo-se aí as que não estão integradas oficialmente à grande teia de comunicação que constitui a REBEA. Todavia, uma preocupação circunda o processo de atuação e gestão das redes – a de que a expansão do uso do padrão de rede na comunidade dos educadores ambientais seja acompanhada do conhecimento dos aspectos conceituais essenciais para a horizontalização dos processos. Você já tomou conhecimento, na internet, de alguma rede que articula informações, metodologias, experiências voltadas para o processo educativo? Você conhece as redes que articulam as problemáticas socioambientais em nível nacional? Você sabia que há uma rede de Educação Ambiental que articula educadores, ambientalistas, gestores de políticas públicas, lideranças comunitárias, agentes ambientais, dentre outros? Você já se engajou em alguma delas? Vamos apresentar endereços de algumas dessas redes para que você possa se integrar e se atualizar: Inter-Redes http:www.inter-redes.org.br Mu l t i m í di a 228 Aula 13 A Educação Ambiental como prática integrada no ensino não-formal REBEA – Rede Brasileira de Educação Ambiental http:www.rebea.org.br Rede Universitária de Programas em Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis http://www.uefs.br/rupea REDE CEAS – Rede de Centros de Educação Ambiental http://www.redeceas.esalq.usp.br/centros.htm REARJ - Rede de Educação Ambiental do Estado do Rio de Janeiro http://www.geocities.com/cream_br/rede_estadual.htm Atende aos Objetivos 2 e 3 Atividade 7 De que maneira a rede de conhecimento e os princípios do pensamento complexo contribuem para a compreensão da realidade? RESPOSTA COMENTADA Ao entender o caráter multidimensional do ser humano e a capacidade de apresentar simultaneidades e inter-relações, o pensamento complexo abre possibilidades para uma maior compreensão da dinamicidade do mundo e para o respeito às diferenças socioculturais existentes no planeta. Isso porque, ao se perceber como parte do todo, por meio do princípio hologramático, o sujeito social percebe as contradições como partes complementares da mesma realidade, superando a noção fragmentada do conhecimento que separa o ser humano da Natureza (o senso comum do conhecimento científico, a base econômica da sociedade de seus valores, ideias, políticas, legislações) e exercita a ideia de dialogicidade, assumindo responsabilidades e posturas fraternas e solidárias, que contribuem para a construção de um mundo mais humanizado e menos violento. Ao internalizar a ideia de recursividade produtiva, este sujeito se vê como produtor e produto da sociedade, intervindo nela, ao mesmo tempo que sofre influências da sua cultura e da linguagem. 229 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania Conclusão Passar do paradigma racionalista para um paradigma de religação, conjunção, implicação mútua e distinção pressupõe uma mudança no ensino, que, por sua vez, implica uma transformação no pensamento e a construção de uma estratégia chamada ecologia de ação. Essa estratégia chama a atenção para o fato de que uma ação lançada no mundo entra em um turbilhão de interações e retroações, em uma rede que pode se voltar contra a intenção inicial. Isso demanda o sentimento de uma comunidade de destino profundo, que liga as ideias de fraternidade e de solidariedade como forma de superar os desafios enfrentados por uma sociedade que alcança níveis elevados de complexidade e, consequentemente, muitas liberdades, criatividades e desintegrações. Atividade Final 230 Atende aos Objetivos 1, 2 e 3 Com base nos estudos realizados nesta aula, que estratégias você aponta para transformar as práticas implementadas na escola em que você trabalha que, por serem desenvolvidas a partir dos pressupostos de linearidade e de hierarquização, são ineficazes para o desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem? Quais atividades você pode sugerir aos seus colegas para que esse conhecimento seja representado como uma rede em que todos os elementos estejam conectados? RESPOSTA COMENTADA Dentre inúmeras estratégias, você pode apontar a valorização da pesquisa, a busca de soluções para situações de incerteza, a problematização de conteúdos relacionados à realidade socioambiental local, a flexibilização dos currículos, o respeito ao ritmo e ao saber do aluno como formas de desenvolver o processo ensino-aprendizagem na ótica da integralidade. Você pode sugerir diferentes atividades. Uma delas poderia ser a Dinâmica da Bola, denominada “De quem é a bola?” Instrução: Cada aluno deve prender uma bola de soprar em seu pé. Então, comunica-se a regra: vence quem permanecer com a bola intacta. Após a reação dos alunos, discutese o valor da cooperação para a construção de relações sociais solidárias. Conclusão: Normalmente, os alunos tentam estourar as bolas uns dos outros, de forma competitiva, até perceberem que, com as bolas estouradas, ninguém vence. Somente a partir da cooperação, da solidariedade e da integração, todos podem ganhar e é possível promover o equilíbrio socioambiental. No século XXI, a complexidade convoca uma reforma do pensamento semelhante à produzida no passado pelo paradigma racionalista cartesiano-newtoniano. Com a Física Quântica descobre-se que a ciência não é o reino das certezas, mas um domínio de Resumo Aula 13 A Educação Ambiental como prática integrada no ensino não-formal múltiplas certezas. A edificação do pensamento científico sobre os pilares da “ordem”, da “separabilidade” e da “razão” encontra-se abalada pelo desenvolvimento das ciências contemporâneas. Nessa época de transição paradigmática, o modo complexo de pensar, elaborado nos interstícios entre as disciplinas por pensadores matemáticos, termodinâmicos, biofísicos e filósofos, é capaz de reunir, contextualizar, globalizar e, ao mesmo tempo, reconhecer o singular, o individual e o concreto. Ao se opor à racionalidade fechada, adotar a noção de imprevisibilidade e permitir a comunicação entre ciência e filosofia, integrando os diferentes saberes, o pensamento complexo esclarece uma ética da reunião e da solidariedade e apresenta estratégias para o enfrentamento de problemas organizacionais, sociais, políticos e ambientais da atualidade. Esta aula trabalhou, também, a ideia do saber em rede, ampliando a concepção que entende o conhecimento em construção. Nesse sentido, forneceu subsídios para a compreensão da ideia de rede como metáfora para a representação do conhecimento, esclarecendo sobre a dinâmica dos processos cognitivos a serem aplicados, por analogia, às práticas educativas inovadoras, em especial às socioambientais demandadas pela sociedade complexa contemporânea. Referências bibliográficas CASTRO, Gustavo de (coord.), et alii. Ensaios de Complexidade. Porto Alegre: Sulina,1997. CAPRA, Fritjof. A teia da vida. São Paulo, Cultrix, 1996. ____________. 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Néri Olabarriaga 14 234 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania METAS DA AULA Apresentar a estrutura de redes para professores e profissionais da educação como estratégia de construção e fortalecimento das propostas da Agenda 21 de sua escola; promover o uso de redes em ambientes sociais, presenciais e virtuais, como espaço de articulação e de ação coletiva positiva para ações dos ELOS-21; analisar a metodologia organizativa das redes sociais e virtuais em suas possibilidades, em seus desafios e as maneiras de formação na comunidade escolar para a socialização de informação, de atividades e gestão de propostas de Educomunicação Socioambiental; estimular um movimento coletivo e de gestão participativa para planejamento e desenvolvimento de projetos em Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar. OBJETIVOS Ao final do estudo desta aula, você deverá ser capaz de 1. criar uma Rede do ELO-21 para formar elos do Espaço Livre de Organização de Ações Socioambientais (ELO-21) da sua escola com os demais elos de Agenda 21 das outras 500 escolas do Estado do Rio de Janeiro envolvidas neste programa; 2. fazer uso da Rede do ELO-21 para o desenvolvimento, a continuidade e a ampliação das propostas da Agenda 21 de sua escola; 3. utilizar a Rede do ELO-21 como meio de comunicação para a socialização de informação, de atividades e de gestão de propostas de Educomunicação Socioambiental; 4. elaborar princípios para o desenvolvimento e a implementação de estratégias para que a Rede do ELO-21 facilite a construção e a execução de soluções coletivas para o enfrentamento das questões socioambientais cotidianas; 5. formar, nas 500 escolas do Estado do Rio de Janeiro envolvidas neste programa, um grupo de professores e profissionais da educação facilitadores de ações da Agenda 21 Escolar. Aula 14 Redes: entre nessa! Introdução PARTICIPATIVO Forma de construção de um plano de ação que pressupõe a participação conjunta de todos os envolvidos, proponentes e população atingida pela proposta, em que a participação se realiza em todas as fases deste processo: no diagnóstico da realidade socioambiental; na definição dos problemas a serem enfrentados e na elaboração das propostas de intervenção, tendo como resultado a execução do plano de ação e a avaliação do processo por todos os envolvidos. O conteúdo desta aula é também entrelaçado à história dessa experiência de PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, a Agenda 21 Brasileira. Para saber mais, acesse o link do http://www. mma.gov.br/agenda21index.php?ido= conteudo.monta&idEstrutura=18&idConteu do=2563> e a suas ações desenvolvidas pela Multimídia PLANEJAMENTO sociedade civil. A Agenda 21 Brasileira reuniu, para o seu processo de construção, diversos grupos sociais para a mobilização, troca de informações, geração de consensos sobre as potencialidades, problemas, soluções, prioridades e meios de implementação, seja a partir de um estado, município, bacia hidrográfica, unidade de conservação, bairro, empresa ou escola, entre outros. Vale ressaltar que as chances de implementação da Agenda 21 seriam reduzidas se as soluções dos problemas de desenvolvimento sustentável dependessem apenas do Governo. Na verdade, foi a partir da formação de parcerias entre governo e sociedade que foram trazidas as grandes propostas e os resultados para a melhoria das condições de vida e para a construção de novos projetos. Contudo, apesar dessa ampla participação que configurou o quadro de elaboração da Agenda 21 Brasileira, uma pesquisa realizada pelo Ministério do Meio Ambiente (1999) e os debates realizados, em todos os estados (2001 e 2002), mostraram que existe uma grande fatia da sociedade que desconhece os compromissos com as questões socioambientais. A falta de informações e metodologias de planejamento para esse tipo de compreensão aparece como um dos maiores desafios à preparação das Agendas 21. Como se não bastasse, os dados também revelavam que ainda é baixo o nível de participação e de comprometimento entre as esferas da sociedade, o que torna a construção e a continuidade da Agenda 21 um desafio, pois o compromisso é a base de garantia para a sua criação. 235 236 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania Como dito anteriormente, em um processo participativo é fundamental o envolvimento direto de representantes de todos os setores da sociedade na identificação dos problemas; na definição daqueles que são prioritários; na escolha de soluções; na implementação dessas soluções e na definição de papéis e responsabilidades na condução do processo. Portanto, não se trata de uma simples consulta de opiniões de diferentes grupos para definir os objetivos e as metas para a comunidade, mas sim da construção e implementação coletiva destes, elaborados por grupos e indivíduos comprometidos em descobrir a realidade local para que possam traçar caminhos de se alcançar uma nova realidade e com menores impactos socioambientais. Nesse sentido, não existe nada mais conveniente do que iniciar esse processo nas bases de formação do indivíduo, na escola. Nesse processo de mudança, comunidade escolar pode e deve desempenhar um papel que contribua para formar cidadãos cada vez mais conscientes da realidade socioambiental, capazes de interiorizar conceitos como os de participação, de responsabilidade e de comprometimento com a Agenda 21. Além do papel pedagógico formativo que desempenham junto aos seus aprendizes, sejam estes crianças, jovens ou adultos, a escola tem ainda as condições ideais para a ampliação do diálogo na busca da construção da Agenda 21, por meio da mobilização de toda a sua rede indireta de relacionamentos. E por quê? Bem... a escola é um ambiente educativo que se estabelece não somente pelas suas relações internas. Os professores, os gestores, as instituições e os alunos, que dela fazem parte, estabelecem diariamente uma nova rede de relações externas que influenciam na efetivação desse processo educativo. Portanto, o ambiente educativo da escola se constitui no movimento complexo das relações, na relação do indivíduo com o outro, com os seus laços familiares, comunitários e com o mundo; a educação se dá nessa trama de relações. Através dessa rede de relações, a Agenda 21 Escolar pode ter influência positiva não apenas dentro de seus muros, nos momentos de ensino a seus alunos, mas também em toda a comunidade que se forma pelos familiares e moradores de seu entorno. Este processo de organização de pessoas, por meio de sua rede de relacionamentos, se configura dentro de uma metodologia espontânea ou intencional denominada redes sociais. São espontâneas quando conhecemos ou convivemos com pessoas dos mais diversos espaços sem nenhuma intencionalidade. Essas redes espontâneas tendem a se desfazer naturalmente na medida Aula 14 Redes: entre nessa! em que novas circunstâncias de vida vão aparecendo e seus vínculos de ligação vão se enfraquecendo. No caso das redes formadas de maneira intencional, as pessoas se “juntam” pela afinidade/ motivação por um ou mais objetivos em comum. A tendência é que, nas redes intencionais, os vínculos sejam fortalecidos na medida em que novas situações e resoluções apareçam. As pessoas que fazem parte dessas redes são mais sensíveis à solidariedade porque possuem objetivos similares e, portanto, colaboram para que possamos superar nossos problemas. Fique atento, pois você tem desafios. Dentre eles está a formação de uma REDE com um planejamento que seja voltado para a ação compartilhada, a construção de propostas pactuadas voltadas para a elaboração de uma visão de futuro entre os diferentes atores envolvidos e a condução de um processo contínuo e sustentável em REDES "Uma articulação entre diversas unidades que, através de certas ligações, trocam elementos entre si, fortalecendo-se reciprocamente, e que podem se multiplicar em novas unidades, as quais, por sua vez, fortalecem todo o conjunto na medida em que são fortalecidas por ele, permitindo-lhe expandir-se em novas unidades..." Euclides Mance todas as etapas do processo. Redes: uma maneira de superar desafios na escola! A escola compreendida como um ambiente educativo que se estabelece não somente pelas suas relações internas (como toda instituição, comunidade, grupos de indivíduos e indivíduos), também possui suas próprias limitações e não está isenta dos desafios. O principal destes é a sensação de isolamento percebida pela comunidade escolar durante a execução de projetos e propostas da dimensão da Agenda 21 Escolar. Nesse contexto, a proposta de formação da Rede do ELO-21 se apresenta como um padrão de organização que possibilita superar os possíveis desafios encontrados para a elaboração, a ampliação, a efetividade e a continuidades das propostas da Agenda 21 da sua escola, principalmente o de romper com a sensação de isolamento dos indivíduos que abraçaram o compromisso. Ainda assim você pode agora estar se perguntando: de que maneira uma simples rede pode colaborar com o planejamento da Agenda 21 Escolar? As Redes do ELO-21 estão embasadas em experiências comunicativas e educativas, de mobilização e de intervenção que podem ser formadas pelos inúmeros setores de organizações. Apesar de 237 238 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania heterogêneas, têm como objetivo norteador inserir padrões comunicativos e organizacionais diferenciados para o desenvolvimento e a implementação de suas ações. Simplificando um pouco mais, elas são grupos formados por pessoas, de organizações ou não, que trabalham em várias partes do país e do mundo, cada uma a seu modo, com diferentes mediações tecnológicas, em ações de Educação Ambiental (EA) e de Agendas 21 de diferentes proporções. Não se trata de uma receita pronta para superar os desafios, mas a estrutura inovadora da Rede do ELO-21, articulada ao potencial transformador dos atores sociais comprometidos com o ELO-21, pode ampliar o alcance das atividades desenvolvidas por sua escola e agregar novos atores além dos que já fazem parte do ELO-21 da sua escola, dispostos a consolidar tal compromisso. Mas... por que a Rede do ELO-21 tem que ser diferente? Para que compreenda um pouco melhor o modelo de operação da Rede do ELO-21 pense nos diferentes tipos de redes que você conhece. Faça um esforço e tente lembrar-se de pelo menos três redes que você conhece. E aí, pensou? Vejamos se as suas conclusões são as mesmas que as minhas: rede de dormir, rede de mãos, teias de aranha, rede de televisão, rede de computadores etc. Certamente o seu pensamento foi válido, pois todos nós conhecemos ou fazemos parte de redes. Direta ou indiretamente, estamos envolvidos em relações e experiências anteriores que subsidiam a criação de outras novas experiências e relações. Você se lembra do que falamos sobre as redes sociais espontâneas? Para exemplificar, imagine você e sua família. Independentemente ELO do número de pessoas que compõem o seu quadro familiar existe Significa a ligação ou vínculo de um ponto da rede a outro ponto da rede. Neste caso, os pontos representam as pessoas. uma ligação entre todos, os laços sanguíneos e os afetivos. Estes são os "ELOS DE LIGAÇÃO1" entre você e as demais pessoas do seu grupo familiar. São justamente esses ELOS que conduziram você, direta ou indiretamente, a assumir os desafios da vida, a tomar decisões, como ingressar na escola e fazer novas amizades, fazer com que você exista OU NÓ Aula 14 Redes: entre nessa! e que forme outras redes. Segundo Boff (1999), "Construímos o mundo a partir de laços afetivos. Esses laços tornam as pessoas e as situações preciosas, portadoras de valor." Assim como estas redes, as redes de supermercados, redes de emissoras de TV e rádio, redes de lojas, todas podem ser facilmente confundidas com o padrão organizativo de rede que é proposto. No entanto, são exemplos de estruturas hierarquizadas, onde os indivíduos que dela fazem parte estão vinculados por cargos e ordens. Esse formato estruturado em relações de poder não é criado de maneira democrática nem está aberto à participação de todas as pessoas. As redes que apresentamos se constituem por uma relação que é capaz de organizar pessoas e instituições, de forma horizontal - igualitária e democrática, em torno de um objetivo comum e Observe como os objetivos e princípios de construção do Espaço Livre de Organização de Ações Socioambientais (ELO-21) da sua escola estão entrelaçados a este novo modelo de organização em rede! A Atenção diferente dos modelos que citamos. Nessas redes cada integrante mantém sua independência em relação à rede e aos demais integrantes. Nela não há subordinação como nas redes de instituição. O fator preponderante de união/vínculo entre os diferentes membros de uma rede é o conjunto de valores e objetivos que eles estabelecem como comuns. Nesse mesmo sentido, a figura da escola pode ser enquadrada. Ela é ou não é uma rede? A instituição escola é uma entidade estruturada por relações de poder, portanto não se configura como o padrão organizativo de rede de que falamos, pois quando nos referimos às redes, o termo organização ganha o sentido de ação de organizar e, por esta razão, requer um modo de operação que difere das organizações hierarquizadas. Mas se você olhar a escola como uma comunidade escolar, verá que esta estrutura ganha vida e pode perfeitamente ser um ambiente que possua indivíduos dispostos a participar deste modelo de rede que você está aprendendo. Você lembra que o conceito de "comunidade" foi trabalhado na Aula 5? Vejamos. Apesar de ocuparem funções hierarquizadas, os indivíduos que fazem parte da comunidade educativa, ao participarem da Rede do ELO-21, formarão novas parcerias acadêmicas, pedagógicas, técnicas, de gestão, comunitárias e principalmente com o ELO-21. Ao estabelecerem estas novas relações, que são construídas coletivamente, e por meio do fortalecimento dessa rede, ou seja, com maior comprometimento, torna-se mais fácil enfrentar os fatores que causam resistência no processo de construção da Agenda 21 Escolar, sejam eles de mobilização, de 239 240 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania informação, econômicos, políticos, circunstanciais, logísticos ou de qualquer outra natureza restritiva e que podem dificultar sua continuidade. A apropriação consciente desse padrão precisa ser percebida para que, posteriormente, propicie que a rede desponte como uma forma de organização coletiva, que surge como uma nova proposta de relação e prática social. É preciso vivenciar a experiência de rede para que os elos se estabeleçam. Esse reconhecimento de ser rede deve ser coletivo e será fundamental para a construção do sentido de pertencimento de toda a comunidade escolar. Com o reconhecimento da existência da rede, as pessoas saberão que possuem um espaço para compartilhar de suas experiências, sejam estas de dificuldades ou de superação, podendo trocar reflexões e divulgar suas propostas. Fazer parte de uma rede significa mais do que apenas trocar informações. Estar em rede é realizar ações conjuntas que construam conhecimentos, melhorando o saber e o fazer dos seus atores, contribuindo assim para que alcancem os objetivos em comum. Neste sentido, por meio da Rede do ELO-21, você poderá compartilhar suas atividades e propostas, ATORES Termo utilizado para representar os indivíduos que atuam nas redes. obter contribuições, planejar e realizar ações conjuntas com os demais participantes dos ELOS-21, que poderão fazer o mesmo! A rede é aberta. Portanto, está sempre pronta pare receber novos ATORES que compartilham dos mesmos ideais. Quem é quem em nossa Rede? Uma rede é formada de nós. Os nós são atores que dela participam interligados por elos. Os elos são os vínculos de ligação. Representam a troca de informações e o fluxo contínuo de comunicação entre os atores sociais que formam a Rede do ELO-21. Mas então basta estar na Rede que tudo se resolve? A comunicação em rede deve respeitar os mesmo princípios que garantem o sucesso da Agenda 21 Escolar. Assim, se estabelece por relações horizontais, interconexas e em dinâmicas que supõem o trabalho colaborativo e participativo. A sua sustentabilidade se dá pela vontade e afinidade de seus integrantes e pelo fluxo constante de compartilhamento das informações que a alimenta. Aula 14 Redes: entre nessa! A operacionalização da rede se dá segundo a disponibilidade, a capacidade e o comprometimento de seus atores, valorizando um processo descentralizado e solidário. Em uma rede não existem chefes, todos compartilham dos mesmos direitos, e as missões são de responsabilidade de quem as pode assumir. E como se fundamentam as redes? Horizontalidade: Numa rede não há subordinação. O que une os diferentes membros de uma rede é o conjunto de valores e objetivos que eles estabelecem como comuns. Multiliderança: A liderança provém de várias frentes de operação, podendo ser exercidas em diferentes momentos por diferentes pessoas, onde as decisões também são compartilhadas. A multiliderança reforça o processo de gestão participativa e a responsabilidade dos atores das redes. Quem tiver uma proposta pode assumir a liderança e compartilhar as responsabilidades com os demais participantes! Descentralização: Uma rede não possui centro. Cada ponto da rede é um centro em potencial capaz de ampliá-la e de resolver ações. Sempre cabe mais um na rede! Conectividade: Uma rede é uma costura dinâmica e voluntária de muitos pontos (atores). A garantia da existência de uma rede é dada pela manutenção da ligação entre os seus pontos. Só quando estão ligados uns aos outros é que indivíduos e organizações mantêm uma rede. O que possibilita essa ligação é o fluxo constante de informações! Participação: A cooperação entre os integrantes de uma rede é o que a faz funcionar. Uma rede só existe quando em movimento. Sem participação a rede deixa de existir. Motivação: Ninguém é obrigado a entrar ou permanecer numa rede. O alicerce da rede é a vontade. O desejo da realização de um projeto comum e a constante ação para alcançá-lo é o que mantém a rede em movimento. Informação: Nas redes, a informação circula livremente, emitida de pontos diversos e encaminhada de maneira não linear a uma infinidade de outros pontos que também são emissores de informação. O fluxo constante da criação e circulação da informação é um dos fatores determinantes para que se mantenha uma rede motivada. A circulação de informações de uma rede, mais que informar, é uma maneira de organizar a ação da rede! Para contribuir com a rede, é conveniente que se tenha uma pessoa ou um grupo de pessoas para organizar e manter a regularidade do fluxo de informações que por ela circulam, assim como animar as pessoas a estarem ativas na rede. Nada mais é do que um grupo ou indivíduo disposto a assumir tal missão de facilitação de informações. Esse indivíduo ou grupo não possui o poder central, mas sim divide as informações com todos e para todos os nós (indivíduos ou membros) da rede. 241 242 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania A Rede do ELO-21 será como um ambiente educativo que se constitui potencialmente em um espaço comunicacional de participação e aprendizagem, de debate, de reflexão, de difusão de informações, em um movimento que se organiza por relações e que, por isso tudo, gera melhores condições para concretizar a Agenda 21 Escolar. Isto você já percebeu por meio da atividade anterior. A formação da Rede do ELO-21 caracteriza, na comunidade educativa de sua escola e na ligação entre os ELOS-21, uma ampliação do espaço de participação e de democratização da informação. Além disso, pode promover a participação real de todos os seus atores, que pela multiliderança não sobrecarrega as pessoas que dela participam e, principalmente, minimiza a sensação de isolamento dos responsáveis diretos da escola pela Agenda 21 Escolar. O movimento para a ação participativa ampliado para os outros pontos (nós) da rede - diretores, professores, pais e mães, funcionários, alunos, grêmios estudantis, comunidade local - regulado pela informação, ou seja, compreensão da ação para e sobre a realidade, pode ser pensado como uma etapa posterior para produzir, no cotidiano de toda a rede de relações escolar, a sensação de pertencimento necessária, para que a rede de sua escola, em conjunto com/e os demais ELOS-21, construa a Agenda 21 Escolar. Como formar a Rede do ELO-21 na sua escola articulada com os demais ELOS-21? Primeiramente, a organização da Rede do ELO-21 será baseada na tríade organizativa, educativa e comunicativa, onde os nós e os elos são fundamentais para a formação da rede. O organizativo — que organiza as pessoas e as diversas organizações para o planejamento de ações conjuntas; o educativo — que leva a informação e que promove a responsabilidade e o comprometimento; e o comunicativo – que permeia os outros dois princípios e assegura o planejamento e a continuidade das ações da Agenda 21 Escolar. Na prática, a Rede do ELO-21 será constituída e sustentada de maneira presencial e virtual (através de recursos tecnológicos – internet) e para que isso ocorra precisa contar com meios adequados para o gerenciamento organizacional e para o desenvolvimento de fluxos de informação educativos e de comunicação. As relações presenciais são fundamentais para alimentar a Rede do ELO-21. Elas se estabelecem e são mantidas em espaços de conversação no ELO-21de sua Escola. “Os espaços de conversação são promovidos através de encontros presenciais. Nestes, os atores da rede têm a oportunidade Aula 14 Redes: entre nessa! de manter contatos e de realizar novos, conversar, trocar idéias e intercambiar experiências, se reconhecer no outro, construir sensos de identidade, comparar diferenças e criar vínculos afetivos“ (MARTINHO, 2004). Já as relações virtuais aparecem como uma garantia de comunicação entre os nós distantes e como uma possibilidade ampliação das relações presenciais e das informações contribuintes da ação da rede. Os conflitos de agenda também são resolvidos pelo uso do espaço virtual por meio de mensagens eletrônicas (e-mail), listas e grupos de discussão, chats de conversação, sites na internet (páginas da internet), blogs e Orkut. A Rede do ELO-21 fará o uso da lista de grupos de discussão. Ele já foi criado e está prontinho esperando pela sua participação! O uso da lista de grupos de discussão é uma proposta inicial! Você poderá formar, junto com os outros ELOS-21, outras redes em diferentes meios da internet. Pense nisto! Pensando no tamanho e na quantidade de informações da Rede do ELO-21 é que optamos por este ambiente de rede, pois dependendo do tamanho da rede torna-se inviável o movimento de articulação e organização para o planejamento e desenvolvimento de ação concentrado apenas nos encontros presenciais. Como em nosso caso! Como reunir presencial e constantemente todas as pessoas envolvidas nos ELOS-21? Lembre-se de que o ideal é que a organização da rede seja planejada com estratégias de momentos presenciais e virtuais e que, nestes momentos, ações e outros se revigorem mutuamente os laços estabelecidos em ambas as situações. Para contribuir com a rede virtual, o papel do facilitador é fundamental! O fluxo de informações que circula é grande; portanto sua missão é organizar e manter regular o fluxo de informações. Na Rede do ELO-21, o facilitador ou grupo de facilitadores tem a responsabilidade de dividir as informações com todos e para todos os nós (indivíduos ou membros) da rede. Você se lembra de que o ELO-21 da sua escola já possui um facilitador? Sua missão, então, será de se apropriar dos ambientes presenciais como espaço de divulgação, de articulação, de ação coletiva para promover a participação no ambiente virtual da Rede do ELO-21, e de se apropriar do ambiente virtual da Rede do ELO-21 para iniciar o planejamento coletivo junto aos demais ELOS-21. 243 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania Pronto para entrar na rede? É super fácil aprender a usar todos os recursos! Você poderá convidar toda a sua comunidade, enviar mensagens para os participantes da rede, compartilhar documentos e fotos, criar uma agenda de encontro do grupo e até criar enquetes que contribuam para a Agenda 21 da sua escola. Mas não se esqueça dos fundamentos da Rede do ELO-21. Caso não se lembre, retome o texto! Atende a todos os objetivos Atividade 244 Vimos, nesta aula, os benefícios de uma organização em rede. Sua missão será participar da rede de comunicação e informação Rede do ELO-21 para que fortaleça e amplie as ações da Agenda 21 Escolar, comprometidas e construídas participativamente! Momento presencial Você precisa identificar quais são os possíveis parceiros, ou seja, as pessoas que você acha que podem contribuir na rede. Você pode começar reunindo-se com o grupo de pessoas que participam do ELO-21 da sua escola. Esse grupo inicial é o núcleo que dará origem à rede na sua escola. A esse grupo deverão ser mostrados os “porquês” de se utilizar como metodologia o padrão organizativo em rede. Neste momento, você poderá apresentar os princípios construídos em atividade anterior, assim como algumas informações sobre a organização de redes (que você considere importante) que podem agilizar ou facilitar a construção da Agenda 21 Escolar. O próximo passo é definir o propósito da participação na Rede do ELO-21 e o seu planejamento. Para isso, você deverá lançar algumas questões que devem ser respondidas por todos. • Quais os objetivos da rede? Exemplo: Divulgar informações e mobilizar pessoas para a participação na reunião do ELO-21 e para a elaboração da Agenda 21 Escolar. • Quais serão as atividades? Exemplo 1: Realizar reuniões presenciais, difundir as ações do ELO-21 e da Agenda 21 Escolar de maneira presencial e virtual sistematizando informações e atividades da escola, como boletins impressos, painéis na escola, rádio escolas, rádios comunitárias e reuniões com públicos diversos, para divulgar na Rede do ELO-21. Aula 14 Redes: entre nessa! Exemplo 2: Criar blogs, Orkut, chats de conversação na internet e e-mails para ampliar as informações. • Quem e por que são integrantes da rede? Exemplo: Listar o nome e os dados (para manter a comunicação) dos atores da rede e em quê podem contribuir. Os alunos do curso Agenda 21 Escolar: Formando elos de cidadania a distância de sua escola deverão fazer um registro de todo o material que for produzido pelo ELO-21 para que esse material faça parte da Rede do ELO-21. Momento virtual Para se cadastrar no grupo, antes você precisa realizar alguns passos: • Entrar na internet por meio do seu navegador. Exemplo: internet Explorer ou Mozilla Firefox. • Na página inicial, digitar na linha de endereços: http://br.groups.yahoo.com/group/ Rede_do_Elo21. Aguarde até que a página seja completamente carregada! • Quando a página for completamente carregada, você verá o ambiente virtual da Rede do ELO-21. Nela serão apresentadas a descrição dos objetivos da rede, as possibilidades de atividades que o recurso disponibiliza e outras tantas informações que você deverá explorar. Observe que no canto superior do lado direito deste ambiente existe um botão AZUL escrito: Entre neste grupo! Posicione o cursor em cima dele e dê um clique. Uma nova tela será carregada. Não se preocupe, pois todos os passos são extremamente didáticos! • Nesta outra tela haverá dois espaços para você digitar o seu endereço de e-mail. No espaço escrito "ID Yahoo!" digite o seu endereço de e-mail: Ex.: faç[email protected]. br. No outro campo, escrito "Senha:", digite sua senha. Aguarde e uma nova página será carregada. • Nesta nova página escolha as opções que deseja e... PRONTO! Você é o mais novo participante da Rede do ELO-21. • Caso você ainda não possua um endereço no Yahoo basta criá-lo. Observe que mais abaixo, no canto inferior da página, existem duas frases: "Ainda não tem uma ID Yahoo!? É super fácil criar uma conta.", seguida da frase "Cadastre-se". Posicione o cursor em cima dele e dê um clique. Uma nova tela será carregada. 245 246 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania • Nesta outra tela basta você preencher os dados pessoais que são pedidos e clicar em "Criar minha conta". Uma nova página será carregada. • Nesta nova página escolha as opções que deseja e... PRONTO! Você é o mais novo participante da Rede do ELO-21. Após cadastrado no grupo, para entrar na rede basta que você acesse o seu endereço de e-mail ou então digite o endereço do grupo em sua página inicial. Momento virtual, vivenciando a Rede ELO-21 • Envie uma mensagem na Rede do ELO-21 com as definições do propósito da participação do ELO-21 da sua escola e o seu planejamento. Estas informações são importantes para que o restante dos participantes possa sugerir como a rede pretende fazer para alcançar estes objetivos. Exemplo: Listar de que maneira a rede começará a funcionar para realizar o que se propõe. • Envie uma mensagem perguntando quais são as regras para relacionamentos e as atividades da rede. Exemplo: Listar como os atores da rede devem respeitar as ações e a comunicação na rede, como um acordo de convivência. Aproveite para sugerir a forma como serão feitos a administração e o acompanhamento das ações da rede. Exemplo: Cada ator da rede assumirá uma missão específica ou várias? Momento virtual, outras mensagens que você poderá divulgar inicialmente • Que tipo de informação deve circular pela rede e de que forma? Exemplo: Todo e qualquer tipo de informação sobre as ações do ELO-21 e/ou da Agenda 21 Escolar, apenas as informações concretas serão difundidas, textos e demais arquivos contribuintes para elaboração da Agenda 21 Escolar. Aula 14 Redes: entre nessa! • Quais tarefas serão necessárias para animar e manter viva a participação dos atores da rede? Exemplo: Será pensada uma agenda de encontros presencias para a motivação dos atores da rede, será pensada a formação de grupos de trabalho, a rede terá um ou mais facilitadores que atuem no ambiente virtual, responsável por estimular o movimento e a participação do atores da rede por meio de mensagens? Momento virtual, tipos de arquivos que você poderá divulgar no primeiro momento por meio dos recursos do ambiente virtual Você poderá compartilhar documentos, fotos, registros de suas propostas, criar uma agenda de encontro do grupo, criar enquetes que contribuam para a Agenda 21 da sua escola e divulgar As conclusões devem ser construídas de maneira democrática, garantindo a total e Dica todas as atividades realizadas ao longo do Curso! livre participação dos diversos atores. É importante que nesse momento o facilitador da rede assuma o seu papel. O facilitador tem o papel de garantir a participação dos atores num ambiente democrático e registrar os pontos principais debatidos e as subsequentes deliberações. O(s) nome(es) do facilitador(es) deve(m) ser divulgado(s) na rede. Para finalizar, cabe agora ao grupo o papel de orientar-se pela missão que assumiu de dar continuidade ao processo de mobilização e de divulgação de informações. Anote algumas dicas: estimular a discussão na rede, incentivar a criação de ações educativas por meio da rede – produção e circulação de boletim informativo do ELO-21, divulgação das ações do ELO-21 por meio de rádios escolares e comunitárias –, criar cartazes e apresentações através do computador para a divulgação, incentivar a literatura coletiva sobre a Agenda 21 Escolar, promover seminários, oficinas e reuniões. Divulgar amplamente a proposta de parceria assumida pela escola para a comunidade, através da rede e ampliando cada vez mais a rede, é sua missão final. 247 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania O processo histórico de construção da Agenda 21 Brasileira é originário de experiências em parcerias e de um novo quadro de lideranças organizado e comprometido. Contudo, a falta de informações e de metodologias de planejamento participativas e comprometidas entre as esferas da sociedade ainda é considerada um dos maiores desafios à sua preparação e continuidade. Neste contexto, a comunidade escolar pode e deve desempenhar um papel que contribua para formar cidadãos cada vez mais conscientes da realidade socioambiental, capazes de interiorizar conceitos como os de participação, de responsabilidade e de comprometimento com a Agenda 21, pois além do papel pedagógico formativo que desempenham junto aos seus aprendizes, sejam estes crianças, jovens ou adultos, a escola tem as condições ideais para a ampliação do diálogo na busca da construção da Agenda 21, por meio da mobilização de toda a sua rede indireta de relacionamentos. No entanto, sabe-se que essas redes de relações mudam de maneira extremamente fácil na medida em que os alunos saem das escolas ou então mudam de residência. Sendo assim, com a Rede do ELO-21 pode-se garantir uma rede que, independentemente do lugar onde residam, circulem ou estudem as pessoas elas sempre terão um espaço onde se encontrar! A Rede do ELO-21 se apresenta como um padrão de organização que possibilita superar os possíveis desafios encontrados para elaboração, ampliação, efetividade e continuidade das propostas da Agenda 21 da sua escola, principalmente o de romper com a sensação de isolamento dos indivíduos que abraçaram o compromisso. Mesmo sem receitas prontas para superar os desafios, a estrutura inovadora da Rede do ELO-21, articulada ao potencial transformador dos atores sociais comprometidos com o ELO-21, pode ampliar o alcance das atividades desenvolvidas por sua escola e agregar novos atores além dos que já fazem parte dela, dispostos a consolidar o compromisso com a Agenda 21 Escolar, a exemplo do fortalecimento das relações com os demais ELOS-21 e suas redes das outras escolas que participam deste programa. Neste sentido, a rede se constitui por uma relação que é capaz de organizar pessoas e instituições, de forma horizontal - igualitária e democrática, em torno de um objetivo comum. A Rede do ELO-21 possui a sua organização baseada na tríade organizativa, educativa e comunicativa, em que os nós e os elos são fundamentais para a formação da rede. Na prática, a Rede do ELO-21 será constituída e sustentada de maneira presencial e virtual (através de recursos tecnológicos – internet) e, para que isso ocorra, precisa contar com meios adequados para o gerenciamento organizacional e para o desen- volvimento de fluxos de informação educativos e de comunicação. Resumo es o 248 Aula 14 Redes: entre nessa! Portanto, cabe a você se apropriar deste novo padrão organizativo de redes para divulgar amplamente a proposta de parceria assumida pela escola para a comunidade. Por suas tramas, ampliará cada vez mais a Rede do ELO-21. Esta é uma missão que visa agregar esforços e que depende de você! Referências bibliográficas Agenda 21 brasileira: ações prioritárias / Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional. 2. ed. Brasília : Ministério do Meio Ambiente, 2004. 158 p. BOFF, Leonardo. Saber cuidar: Ética do humano - Compaixão pela Terra. Petrópolis, Vozes,1999. CARVALHO, Néri Andréia Olabarriaga. Redes de educação ambiental: um meio como proposta pedagógica para o mundo entrelaçado/ Néri Andréia Olabarriaga Carvalho (Dissertação) - Natal, 2007. 117 f. Construindo a Agenda 21 Local. 2.ed.rev.e atual. Brasília: MMA, 2003. 62p. MANCE, Euclides. A revolução das redes: a colaboração solidária como alternativa pós-capitalista à globalização atual. Petrópolis: Vozes, 2000. MARTINHO, Cássio. Redes: uma introdução às dinâmicas da conectividade e da auto-organização. 2. ed. Brasília: WWF-Brasil, 2004a. ______. Cássio. Redes e Desenvolvimento local. In. Redes: uma introdução às dinâmicas da conectividade e da auto-organização. 2. ed. Brasília: WWF-Brasil, 2004b. (CD-ROM) ______. Rede Brasil de Comunicação Cidadã. Disponível em: http://www.rbc.org.br. Acesso em 15 de jan. 2007. 249 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania As grandes convenções sobre o meio ambiente e os acordos internacionais para a sustentabilidade – I Carlos Eduardo Leal 15 252 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania META DA AULA Apresentar os conceitos e os marcos evolutivos para a construção de um modelo de sustentabilidade global e as grandes convenções internacionais sobre os problemas ambientais da atualidade. OBJETIVOS Esperamos que, após o estudo do conteúdo desta aula, você seja capaz de 1. reconhecer a evolução do pensamento mundial sobre as principais questões ambientais da atualidade; 2. identificar os problemas ambientais globais; 3. avaliar os impactos e as consequências das mudanças climáticas decorrentes da ação do ser humano sobre o ambiente; 4. acompanhar os efeitos e os resultados das grandes convenções internacionais sobre Educação Ambiental e as Mudanças Climáticas. PRÉ-REQUISITO Para um bom aproveitamento desta aula é importante que você recorde os conceitos abordados nos temas nas Aulas 2 e 7. Aula 15 As grandes convenções sobre o meio ambiente e os acordos internacionais para a sustentabilidade – I Introdução C omo você já deve ter estudado, o modelo de desenvolvimento tecnológico, social e econômico adotado pós-Revolução Industrial tem provocado gravíssimas alterações nas condições ambi- entais dos ecossistemas do planeta e, consequentemente, no modo de vida de seus habitantes. De acordo com o 4º Relatório do IPCC, publicado em 2007, as atividades humanas são vistas como as principais responsáveis pelas mudanças climáticas e pelos principais problemas ambientais globais da atualidade, tais como esgotamento dos recursos naturais; poluição dos solos, da atmosfera e dos recursos hídricos; desmatamento e desertificação. Além disso, a incapacidade da biosfera em absorver a enorme carga de resíduos produzida pelas atividades humanas e a redução da biodiversidade têm contribuído ainda mais para agravar a situação ambiental do planeta. Em nossas próximas aulas, destacaremos a importância e o papel das grandes convenções ambientais e dos acordos internacionais realizados nas últimas décadas na construção de um modelo global de desenvolvimento socioeconômico-ambiental sustentável, na discussão de IPCC Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas, o IPCC, na sigla em inglês, é organizado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e reúne mais de 2.000 cientistas do mundo, inclusive do Brasil, para avaliar as origens e os impactos das mudanças climáticas globais, com especial atenção para o problema do Aquecimento Global. No ano de 2007, esses cientistas receberam o Prêmio Nobel da Paz. programas de Educação Ambiental e de ações voltadas para a preservação da qualidade ambiental. Entendendo as mudanças climáticas e os problemas ambientais da atualidade Você sabia que a Revolução Industrial, iniciada em meados do século XVIII, é vista como o marco inicial das grandes agressões ambientais provocadas pelo ser humano? Pois é. A partir daí, as atividades humanas resultantes de seus grandes avanços científicos e tecnológicos, assim como a adoção de um modelo de desenvolvimento econômico com ênfase no consumismo e na geração de riquezas sem preocupações com o desequilíbrio social entre os povos e o surgimento dos problemas ambientais, vêm sendo apontadas como as principais responsáveis pelas mudanças climáticas pelas quais passa o planeta. Em particular está o chamado Aquecimento Global, que denota um aumento na temperatura média dos oceanos e do ar, perto da superfície da 253 254 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania Terra, devido ao lançamento, na atmosfera, de gases do efeito estufa, em função das atividades humanas – efeito estufa antrópico. Os principais gases de efeito estufa antrópico são dióxido de carbono (CO2), metano (CH4), óxido nitroso (NOx) e CFC, entre outros. O aumento na temperatura global tem sido verificado acentuadamente nas décadas mais recentes, e os modelos climáticos referenciados pelo IPCC projetam que as temperaturas globais de superfície aumentarão no intervalo entre 1,1 e 6,4 °C entre 1990 e 2100. Apesar de a maioria dos estudos terem seu foco no período até o final deste século acredita-se que o aquecimento e o aumento no nível do mar, devido ao derretimento das calotas polares, continuem por mais de um milênio, mesmo que os níveis de gases estufa se estabilizem. O aumento nas temperaturas globais pode, ainda, causar outras alterações, tais como enchentes e secas em áreas diversas do planeta e alterações na frequência e na intensidade de temperaturas extremas. Além disso são previstas alterações na disponibilidade agrícola, no recuo glacial, na vazão reduzida em rios durante o verão, na extinção de espécies e no aumento em vetores de doenças. O que significa efeito estufa antrópico? O efeito estufa é um processo que ocorre na baixa atmosfera quando uma parcela dos raios infravermelhos refletidos pela superfície terrestre é retida por determinados gases presentes na atmosfera ao invés de ser liberada para o espaço. Esses raios são então remetidos de volta à superfície da Terra, aumentando a sua temperatura. O efeito estufa pode ser natural ou antrópico. O efeito estufa natural é de vital importância para a manutenção da vida na Terra, garantindo uma temperatura média na superfície terrestre em torno de 15 °C. Entretanto, há o agravamento desse efeito pelas emissões de gases de efeito estufa devido às atividades humanas, denominado efeito estufa antrópico, principalmente aquelas oriundas de indústrias e do uso de combustíveis fósseis, podendo desestabilizar o equilíbrio energético do planeta, dando origem ao fenômeno do aquecimento global. Aula 15 As ggrandes convenções sobre o meio ambiente e os aco acordos internacionais para a sustentabilidade – I 6 7 1 4 3 2 1. 88% efeito estufa 2. 104% radiação terrestre 5 3. 29% processos atmosféricos 4. 45% absorvidos 5. 5% refletida 6. 70% infravermelhos deixando a terra 7. 25% refletida Figura 15.1: Efeito estufa. Outros dois importantes problemas ambientais da atualidade são a destruição da camada protetora de ozônio na estratosfera por gases do tipo CFC e a ocorrência de chuva ácida devido à emissão de gases óxidos nitrosos. Relacionando a rarefação da camada de ozônio com o aumento de casos de câncer de pele O gás ozônio (O3) é uma variedade alotrópica do elemento oxigênio (O), contendo três átomos de oxigênio. Sua coloração é azul pálida e é um gás extremamente oxidante e reativo: sua ocorrência natural é feita na estratosfera, região de 20 a 50 km de altitude acima da superfície terrestre. A rarefação da camada de ozônio é um fenômeno que ocorre devido à reação química do átomo de cloro do CFC (clorofluorcarbono), que destrói o O3 e gera novas moléculas de O2, que não obstrui a passagem de raios ultravioleta do tipo B (UV-B). 255 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania Raios ultravioletas Monóxido de cloro Várias reações CFCL3 Átomo livre de cloro Ozônio Átomo livre de cloro Moléculas de oxigênio Figura 15.2: Reação química entre o cloro do CFC e a molécula de ozônio. A Organização Meteorológica Mundial (WMO) prevê que a redução na emissão de CFCs, resultante do Protocolo de Montreal, permitirá uma diminuição gradual do buraco de ozônio, com uma recuperação total por volta de 2065. Protocolo de Montreal sobre as substâncias que deterioram a camada de ozônio O Protocolo de Montreal é um tratado internacional em que os países signatários se comprometem a substituir as substâncias que se demonstrou estarem reagindo com o ozônio (O3) na parte superior da estratosfera. O tratado esteve aberto para adesões a partir de 16 de setembro de 1987 e entrou em vigor em 1 de janeiro de 1989. Ele teve adesão de 150 países e foi revisado em 1990, 1992, 1995, 1997 e 1999. Em comemoração, a ONU declarou a data de 16 de setembro como o Dia Internacional para a Preservação da Camada de Ozônio. O Protocolo visa promover uma cooperação internacional em matéria de investigação e desenvolvimento da ciência e tecnologia para o controle e para a redução das emissões de substâncias que deterioram a camada de ozônio, tendo em conta as necessidades específicas dos países em vias de desenvolvimento, dentre outras medidas. Explica tiv o 256 Aula 15 As grandes convenções sobre o meio ambiente e os acordos internacionais para a sustentabilidade – I Observe que com a redução da camada de ozônio aumenta RADIAÇÃO a incidência de raios ultravioleta (UV) na superfície terrestre, Todo tipo de radiação eletromagnética com energia suficiente para ionizar um átomo ou molécula. Exemplos: UV-B, Raios X, Raios Gama, entre outros. Estudos científicos apontam que, quando absorvida pelo ser humano, a radiação ionizante pode causar a formação de radicais livres, que seriam responsáveis pelo processo de envelhecimento das células e/ou a formação de tumores. aumentando a exposição de nossa pele a esse tipo de RADIAÇÃO IONIZANTE, capaz de gerar tumores ou cânceres na pele. Para reduzir esse problema, ou mesmo evitá-lo completamente, você deve fazer uso frequente de filtro de proteção solar (FPS) adequado ao seu fototipo de pele. Para mais explicações, consulte um dermatologista. IONIZANTE E a chuva ácida? Como ela ocorre? Chamamos de chuva ácida toda precipitação caracterizada por um pH abaixo de 4,5. Normalmente ela é resultado da reação entre o enxofre proveniente das impurezas da queima dos combustíveis fósseis, tais como carvão e petróleo, e de poluentes industriais com o nitrogênio do ar. Ambos se combinam com o oxigênio para formar dióxido de enxofre (SO2) e óxidos de nitrogênio (NOx). Esses se difundem pela atmosfera e reagem com a água para formar ácido sulfúrico (H2SO4) e ácido nítrico (HNO3), que são solúveis em água. Os gases podem ser carregados por milhares de quilômetros na atmosfera antes de serem convertidos em ácidos e, então, precipitados sobre diferentes regiões, alterando a composição química dos solos e das águas, afetando os ecossistemas. Figura 15.3: Ação da chuva ácida. 257 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania Como você pode verificar, existem inúmeras consequências decorrentes das alterações climáticas e que podem colocar em risco a existência de inúmeros ecossistemas, assim como a sobrevivência de todas as espécies, incluindo, obviamente, o ser humano. Por todas essas razões, devemos nos posicionar, de forma determinante, na construção de um futuro comum saudável para o planeta e para todos os seus habitantes. O que podemos fazer em relação a isso? Atende ao Objetivo 3 1 Para realizar esta atividade, procure o endereço eletrônico www.pegadaecológica. Atividade 258 siteonline.com.br e faça uma avaliação, com bases nas suas atividades, do quanto você contribui diariamente para as emissões de gases estufa na atmosfera. A partir disso, faça uma lista com 15 atitudes (15 maneiras de melhorar o mundo) que você possa estar colocando em prática, de modo a reduzir a sua pegada ecológica. RESPOSTA COMENTADA Você deve ter ficado assustado com o impacto que seus hábitos diários causam no ambiente, contribuindo para o aumento do efeito estufa no planeta e, consequentemente, para o aquecimento global. Perceba que algumas mudanças de hábitos podem ajudar em muito a mitigar os danos ambientais. A grande mudança começa dentro de nós mesmos, e com cada um fazendo a sua parte. O que você está esperando para começar? Marcos evolutivos do conceito de sustentabilidade A discussão mundial a respeito das questões ambientais é relativamente recente, menos de 50 anos, o que significa muito pouco tempo se comparado com o tempo de existência do ser humano. Para você ter uma ideia melhor sobre isso, vamos retornar ao final da década de 60, quando um grupo formado por cientistas dos países desenvolvidos foi reunido na cidade de Roma, Itália, para efetuar estudos quantitativos sobre as demandas ambientais globais. Esse grupo, chamado Clube de Roma, organizou um relatório denominado Limites do Crescimento, no qual se discutiu o “crescimento econômico zero” para o mundo todo, tendo como base a inviabilidade do modelo vigente de crescimento urbano-industrial ilimitado. Em 1971, os cientistas Dennis e Donella Meadows elaboraram o documento Limites do Crescimento (Relatório Meadows), onde Aula 15 As grandes convenções sobre o meio ambiente e os acordos internacionais para a sustentabilidade – I previam que, se fossem mantidos os níveis de industrialização, poluição, produção de alimentos e exploração dos recursos naturais, os limites do crescimento seriam atingidos em menos de cem anos, e para a humanidade seria o começo do fim. A partir de momento, a ONU organizou, em 1972, na cidade de Estocolmo, Suécia, a 1ª Conferência Mundial sobre Meio Ambiente (Conferência de Estocolmo), na qual oficializou a preocupação internacional com o meio ambiente e a necessidade de implementação de políticas públicas de meio ambiente em todo o mundo. Em 1977, na Geórgia, ex-URSS, foi organizada a 1ª Conferência Mundial de Educação Ambiental (Conferência de Tbilisi), vista como um manifesto em prol da restauração da Terra como forma de garantir a sobrevivência de todas as espécies e tendo o consumismo extremado, devido à industrialização capitalista, como um grande vilão nesse processo. O que você pensa sobre isso? No sentido de procurar uma nova ordem econômica mundial, na qual se tivesse um maior equilíbrio entre as dimensões econômica, social e ambiental, foi introduzido, em 1987, no documento Nosso Futuro Comum (Relatório Brundtland), o conceito de DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, o que representou uma verdadeira mudança do para- DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Atende às necessidades do presente sem comprometer a capacidade de as futuras gerações atenderem às suas próprias necessidades (Comissão Brundtland). digma de desenvolvimento. Cidade do Rio de Janeiro – 2ª Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento Somente cerca de 20 anos após a Conferência de Estocolmo foi organizada, pela ONU, a 2ª Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, ocorrida no Rio de Janeiro, Brasil, em 1992, e que ficou também conhecida como Rio-92, Eco-92 ou Cúpula da Terra, já que contou com a presença maciça dos Chefes de Estado, tornando-se uma referência em relação à construção de acordos ambientais internacionais. O objetivo principal da RIO-92 foi buscar meios de conciliar o desenvolvimento socioeconômico com a conservação e a proteção dos ecossistemas da Terra. A Convenção Rio-92 deu origem à elaboração de vários documentos oficiais, tais como A Carta da Terra, aprovada posteriormente pela ONU em 2002; as Convenções Internacionais de Mudanças Climáticas, de Biodiversidade e de Desertificação; uma declaração de princípios sobre florestas; e a Agenda 21, principal documento da Rio-92 e que serve de base para que cada país, estado, município e/ou instituição elabore seu plano de preservação para o meio 259 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania ambiente. Ao longo deste curso, estaremos fornecendo a você as ferramentas necessárias para a construção da Agenda 21 de sua Escola. Outro documento de extrema importância, publicado durante a época da Rio-92, foi o Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global, com seus 16 Princípios e que se tornou referência para a Educação Ambiental no mundo. No Brasil, esse documento fundamenta a Carta de Princípios da Rede Brasileira de Educação Ambiental e das demais redes a ela entrelaçadas. Tal documento subsidia, também, o Programa Nacional de Educação Ambiental, do Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental dos Ministérios de Educação e de Meio Ambiente (MEC e MMA). Mais informações sobre esse assunto você verá nas aulas do módulo “A Institucionalização da Educação Ambiental no Brasil”. Você já havia pensado em como contribuir efetivamente, por meio de suas atividades, para a construção e a divulgação da Educação Ambiental no Brasil? Imagine, agora, o quanto você poderá contribuir, ainda mais, após Atenção 260 toda a informação adquirida ao longo deste curso! O que significa Convenção do Clima? A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (Convenção do Clima), elaborada durante a Rio-92, faz parte de uma série de acordos internacionais por meio dos quais países do mundo inteiro estão se unindo para enfrentar o desafio das mudanças climáticas. A Convenção do Clima enfocou o fato de os lançamentos de gases estufa e outros, na atmosfera terrestre, estarem alterando a forma como a energia solar interage com essa atmosfera. Entre as consequências possíveis está um aumento na temperatura média da superfície da Terra e mudanças nos padrões climáticos mundiais. O objetivo da Convenção do Clima é de estabilizar as concentrações de gases estufa, em níveis que não impliquem alterações climáticas perigosas, por meio do controle das emissões dentro de níveis que permitam uma adaptação natural e progressiva dos ecossistemas às mudanças climáticas. A Convenção do Clima entende que os países fortemente industrializados são os principais responsáveis pelas alterações climáticas observadas e, por isso, devem ser os primeiros a tomar medidas para a redução das emissões de gases na atmosfera. Aos países industrializados, incluindo aqueles Aula 15 As grandes convenções sobre o meio ambiente e os acordos internacionais para a sustentabilidade – I com economias em transição (países da Europa Central e do Leste, China, Índia e da antiga União Soviética), solicita-se a aplicação de medidas para conter as emissões e para proteger as florestas e os oceanos, responsáveis por absorver gases de efeito estufa da atmosfera. A Convenção pretende, ainda, que os países industrializados assistam aos países em desenvolvimento na definição de A Convenção do Clima requisita dos países industrializados que: • disponibilizem financiamento e assistência técnica para ajudar os países pobres a limitar as suas emissões; • ajudem os países mais vulneráveis a suportar os custos da adaptação; • desenvolvam tecnologia limpa e conhecimento científico para apoiar a inovação tecnológica nos países em desenvolvimento. Além disso, tanto os países industrializados quanto os países em desenvolvimento devem: • reunir informação acerca de quanto emitem e de quanto CO2 é capturado nos seus oceanos e florestas; • fornecer informação acerca dos passos a tomar para restringir as emissões e para se adaptarem às alterações climáticas; • proteger os sumidouros de gases estufa (tais como os oceanos e as florestas); • cooperar no planejamento de estratégias para fazer face aos impactos das alterações climáticas em zonas costeiras, reservatórios de água e agricultura; • cooperar na proteção de áreas ameaçadas pelas cheias e pelas secas, especialmente na África; • informar ao público sobre as alterações climáticas e os seus possíveis impactos. Ex pli cativ o estratégias para lidar com os impactos das alterações climáticas. 261 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania Além disso, os países são solicitados a apoiar um sistema econômico internacional que permitirá um crescimento econômico sustentável em todos os países, especialmente nos países em desenvolvimento. Atividade Final Atende aos Objetivos 2 e 3 Esta atividade tem como objetivo verificar se você identifica os principais problemas ambientais da atualidade em diferentes escalas de magnitude, isto é, em nível local, correspondendo aos problemas do entorno de seu habitat (trabalho e/ou residência); municipais; estaduais; nacionais e em nível global. Para isso, faça uma pesquisa nos jornais e em outros meios de comunicação de massa e construa uma matriz relacionando os problemas ambientais com essas diferentes escalas de impacto e aponte possíveis soluções para esses casos estudados. RESPOSTA COMENTADA Como você deve ter verificado em sua pesquisa, lidamos constantemente com situações de estresse ambiental em diferentes escalas de magnitude, seja o problema local de poluição sonora devido ao trânsito dos veículos ou a ocorrência de fenômenos climáticos atípicos, como o furacão Catarina, na região sul do Brasil, em 2004. Entretanto, grande parte desses problemas tem ou teve origem nos hábitos da população. Se você apontou a Educação Ambiental como caminho para a solução de muitos desses problemas, demonstrou ter adquirido o entendimento básico desta aula. Parabéns! É importante dar ênfase não somente aos principais problemas ambientais globais da atualidade, mas também às estratégias de solução desses problemas por meio da realização de Convenções e Acordos Internacionais aplicáveis a todo o planeta. Foram apresentados um breve histórico da construção do conceito de Desenvolvimento Sustentável e como a tripla dimensão da Sustentabilidade (econômico-social-socialambiental) pode se tornar o modelo de desenvolvimento que garanta a sobrevivência da vida na Terra. Criado o primeiro homem, levou-o Deus a passear entre as árvores e lhe disse: Observa as obras que criei, vê como são belas! Procura não pecar e não destruir o mundo que fiz. Pois se vier a estragar algo, não há quem o conserte. Talmud Resumo 262 Aula 15 As grandes convenções sobre o meio ambiente e os acordos internacionais para a sustentabilidade – I Referências bibliográficas LAGO, André Aranha Corrêa. Estocolmo, Rio de Janeiro, Joanesburgo – O Brasil e as 3 Conferências das Nações Unidas. Brasília, IRBr, Funag, 2006. COMISSÃO MUNDIAL SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO. Nosso futuro comum. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1991. Disponível em www.mct.gov.br Disponível em www.mma.gov.br Disponível em www.protocolodemontreal.org.br Disponível em www.pegadaecologica.siteonline.com.br 263 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania As grandes convenções sobre o meio ambiente e os acordos internacionais para a sustentabilidade – II Carlos Eduardo Leal 16 266 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania META DA AULA Apresentar as convenções e alianças internacionais que discutiram o uso sustentável dos recursos naturais, a preservação da biodiversidade, a implementação de Agenda 21 em vários níveis institucionais, assim como as estratégias de combate às emissões de gases estufa e as metas de desenvolvimento para o milênio. OBJETIVOS Ao final desta aula, você deverá ser capaz de 1. reconhecer os principais aspectos e objetivos das convenções internacionais como instrumentos legais para assegurar a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais; 2. identificar os objetivos e as metas de desenvolvimento estabelecidas para o milênio, de modo a garantir um ambiente economicamente próspero, socialmente justo, equilibrado e saudável; 3. reconhecer a importância de todos os setores da sociedade em estabelecer um compromisso global e local para o estudo de soluções dos problemas socioambientais, por meio da elaboração da Agenda 21. PRÉ-REQUISITOS Para que você tenha um bom aproveitamento desta aula, é necessário que reveja os conceitos abordados na Aula 15 – As grandes convenções sobre o meio ambiente e os acordos internacionais para a sustentabilidade – I. Aula 16 As grandes convenções sobre o meio ambiente e os acordos internacionais para a sustentabilidade – II Introdução C onforme foi visto na aula anterior, a 2ª Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento – Conferência Rio-92 – não somente consagrou o conceito de Desenvolvimento Sustentável como também contribuiu para uma ampla conscientização da responsabilidade dos países desenvolvidos em relação aos danos ambientais. A partir de uma discussão geral envolvendo vários segmentos da sociedade, empresas e Governos, a Rio-92 frutificou a elaboração de importantes documentos e acordos oficiais voltados para a garantia da integridade do sistema ambiental planetário. Em seus 25 princípios, a Declaração do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento procurou estabelecer uma aliança mundial equitativa por meio da criação de novos níveis de cooperação entre os Estados e demais setores-chave da sociedade. Por conta disso, discutiremos, nesta aula, alguns dos principais acordos e convenções definidos durante a Rio-92. As convenções e os acordos in Rio-92 A Conferência Rio-92 deu início ao processo de elaboração de vários documentos. Um deles foi o documento intitulado A Carta da Terra, tido como a base de um código ético planetário e estruturado em termos de valores, princípios e aspirações a serem compartilhados por toda a sociedade. O documento inspira-se em uma variedade de áreas de conhecimento, nas tradições religiosas e filosóficas do mundo, na literatura sobre ética global, no meio ambiente, no desenvolvimento econômico e na experiência prática dos povos que vivem de maneira sustentada. Trata, ainda, das declarações e dos tratados intergovernamentais e não-governamentais relevantes, expressando, dessa forma, os anseios de toda a comunidade terrestre no sentido de gerar uma sociedade sustentável global, num modelo que incorpore a conservação dos recursos naturais e o bemestar social à atividade econômica. 267 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania A Carta da Terra O documento A Carta da Terra teve seu texto final aprovado pela Organização das Nações Unidas, em 2002, e desde então é tido como um código de conduta ética, a fim de promover o avanço da humanidade, a ser Explicativo 268 cumprido por todos os povos e nações no processo de construção de uma sociedade sustentável. O texto pontua quatro grandes temas: o Respeito pela Vida; a Integridade Ecológica, a Justiça Social e a Democracia e Cultura da Paz, distribuídos em 16 princípios básicos contendo cerca de 60 tipos de ações distintas. Qual é a importância da biodiversidade para o mundo? Outro importante documento elaborado durante a Rio-92 diz respeito à questão da biodiversidade no mundo. Você já deve ter ouvido falar sobre Biodiversidade ou Diversidade Biológica. Desde meados da década de 1980, o termo biodiversidade tem adquirido largo uso entre biólogos, ambientalistas, líderes políticos e cidadãos conscientizados no mundo todo, preocupados com a extinção de várias espécies. A biodiversidade refere-se tanto ao número de diferentes categorias biológicas quanto à abundância relativa dessas categorias e engloba a variabilidade em nível local; a complementaridade biológica entre habitat e a variabilidade entre as paisagens, incluindo a totalidade dos recursos vivos e dos recursos genéticos e seus componentes. Para você entender melhor a relevância da biodiversidade no mundo deve considerar o termo em dois níveis diferentes: o primeiro, referindo-se a todas as formas de vida, com os respectivos genes de cada indivíduo; o segundo, envolvendo às inter-relações, ou ecossistemas, nos quais a existência de uma espécie afeta diretamente muitas outras. Daí a importância da biodiversidade para a sobrevivência da espécie humana. Aula 16 As grandes convenções sobre o meio ambiente e os acordos internacionais para a sustentabilidade – II Como podemos proteger a biodiversidade dos ecossistemas? A Convenção da Diversidade Biológica foi o primeiro instrumento legal para assegurar a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais. Cerca de 160 países assinaram esse acordo durante a Conferência Rio-92, cujo objetivo principal era buscar meios de conciliar o desenvolvimento socioeconômico com a conservação e a proteção dos ecossistemas da Terra. Os objetivos da convenção são a conservação da diversidade biológica, a utilização sustentável de seus componentes e a repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos, mediante, inclusive, o acesso adequado aos recursos genéticos e a transferência adequada de tecnologias pertinentes, levando em conta todos os direitos sobre tais recursos e tecnologias e mediante financiamento adequado. Um outro aspecto interessante neste documento é o PROTOCOLO DE BIOSSEGURANÇA, no qual é permitido aos países deixar de importar produtos com organismos geneticamente modificados PROTOCOLO DE BIOSSEGURANÇA De acordo com a abordagem de precaução contida no Princípio 15 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, o objetivo do presente Protocolo é contribuir para assegurar um nível adequado de proteção no campo da transferência, da manipulação, além do uso seguro dos organismos vivos modificados resultantes da biotecnologia moderna que possam ter efeitos adversos na conservação e no uso sustentável da diversidade biológica, levando em conta os riscos para a saúde humana e enfocando especificamente os movimentos transfronteiriços. ou TRANSGÊNICOS. TRANSGÊNICOS São organismos manipulados geneticamente, com técnicas da engenharia genética, capazes de efetuar alterações em cadeias do genoma. As principais objeções ao cultivo de plantas transgênicas estão relacionadas às potenciais consequências ambientais e danos à saúde humana, já que os alimentos transgênicos com genes que conferem resistência a antibióticos podem provocar a transferência desta característica para bactérias existentes no organismo humano. Como você pôde verificar ao longo do texto, a conservação da biodiversidade tornou-se uma preocupação global e, apesar de não haver consenso quanto ao tamanho e à quantidade das espécies ameaçadas de extinção, o fato é que a manutenção da biodiversidade favorece o equilíbrio da vida no planeta e representa um papel fundamental na preservação dos ecossistemas. 269 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania Atende ao Objetivo 1 1 Faça uma pesquisa sobre as várias espécies (animais ou vegetais) que sofreram Atividade 270 processo de extinção nos últimos 200 anos e aquelas que estejam, atualmente, na lista de espécies em risco de extinção. RESPOSTA COMENTADA Infelizmente, o resultado de sua pesquisa deverá apontar para um número bastante significativo de espécies extintas ou com risco de extinção, revelando uma perda substancial de biodiversidade num intervalo de tempo da ordem da própria Teoria da Evolução, de Darwin. Agenda 21: ter ou não ter? Eis a questão! Você sabia que o documento Agenda 21 foi um dos documentos mais importantes aprovados durante a Conferência Rio-92? E que ele consiste, basicamente, em um conjunto de recomendações para orientar governos de países, regiões e cidades, organizações e grupos da sociedade nos seus processos de desenvolvimento sustentável? Pois bem, para que seja implementado, cada país, região, estado e/ou município, partindo do documento original, deve estabelecer sua própria Agenda 21, com metas de trabalho de acordo com a realidade e especificidades de cada localidade. A Agenda 21 representa, portanto, um programa de ação para viabilizar a adoção do desenvolvimento sustentável e ambientalmente racional em todos os países e para todos os segmentos da sociedade. O documento está organizado em 600 páginas, dividindo-se em 40 capítulos distribuídos em quatro seções que tratam dos seguintes aspectos: • Seção 1 - aspectos sociais e econômicos do desenvolvimento. • Seção 2 - aspectos ambientais e gerenciamento de recursos naturais. • Seção 3 - fortalecimento do papel dos principais grupos sociais. • Seção 4 - os meios de implementação. Neste sentido, o documento da Agenda constitui, fundamentalmente, um roteiro para a implementação de um novo modelo de desenvolvimento que se quer sustentável quanto ao manejo dos recursos naturais e à preservação da biodiversidade; um modelo economicamente eficiente, politicamente participativo e democrático; equânime e justo, tanto nas relações econômicas entre os países como Aula 16 As grandes convenções sobre o meio ambiente e os acordos internacionais para a sustentabilidade – II na distribuição da riqueza nacional entre os diferentes segmentos sociais. A Agenda 21 Nacional de cada país deve adequar-se à sua realidade, de acordo com as diferenças socioeconômico-ambientais, sempre, porém, em conformidade com os princípios e acordos da Agenda 21 Global. A metodologia empregada internacionalmente para a elaboração das Agendas 21 nacionais contempla a participação Agenda 21 Brasileira No Brasil, as instituições não-governamentais e os governos locais têm se mostrado muito mais sensibilizados e ativos do que o governo federal na implementação da Agenda 21 e na incorporação dos princípios da E xp lic ativ o de diferentes níveis do governo, o setor produtivo e a sociedade civil organizada. sustentabilidade das políticas públicas, dos programas, dos projetos e até mesmo dos padrões de consumo e de comportamento. No Brasil, as ações são coordenadas pela Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21, criada em 1997, que inclui representantes do governo e da sociedade civil, com as atribuições de: • propor estratégias de desenvolvimento sustentável; • coordenar, elaborar e acompanhar a implementação daquela Agenda. As ações prioritárias da Agenda 21 brasileira são os programas de inclusão social, com o acesso de toda a população à educação, à saúde e à distribuição de renda; a sustentabilidade urbana e rural; a preservação dos recursos naturais e minerais e a ética política para o planejamento rumo ao desenvolvimento sustentável; além do planejamento de sistemas de produção e consumo sustentáveis contra a cultura do desperdício. Atende ao Objetivo 3 2 Atividade Procure, na sua cidade, pessoas que tenham o interesse de participar de uma discussão sobre a Agenda 21. Faça uma lista de prioridades e promova um encontro para discussão. 271 272 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania RESPOSTA COMENTADA Será excelente caso já exista uma Agenda 21 implementada ou sendo elaborada em sua cidade ou no entorno de onde você mora. Porém, se você não verificou nenhum movimento positivo nessa direção, perceba que já se passaram quase duas décadas desde a Rio-92, e o quanto antes esse processo for iniciado, mais cedo o caminho da sustentabilidade será conquistado. Finalmente, o Tratado de Kyoto! Como consequência de uma série de eventos iniciada na Toronto Conference on the Changing Atmosphere, Canadá, em 1988, seguida pelo IPCCs First Assessment Report em Sundsvall, Suécia, em 1990, e culminando com a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança Climática na Rio-92, foi constituído um tratado internacional, realizado na cidade de Kyoto, Japão, em 1997, com compromissos para a redução da emissão dos gases que provocam o efeito estufa. Denominado Tratado de Kyoto, teve o apoio de mais de 140 países, entretanto ainda não conta com a adesão dos Estados Unidos e da Austrália e só entrou em vigor no início de 2005, com a adesão da Rússia. Nesse documento, propõe-se um calendário a partir do qual os países desenvolvidos têm a obrigação de reduzir a quantidade de gases poluentes em, pelo menos, 5,2% até 2012, em relação aos níveis de 1990. Os países signatários terão de colocar em prática planos para reduzir a emissão desses gases entre 2008 e 2012. A redução das emissões deverá acontecer em várias atividades econômicas. O tratado estimula os países signatários a cooperarem entre si, através de algumas ações básicas: • reformar os setores de energia e transportes; • promover o uso de fontes energéticas renováveis; • eliminar mecanismos financeiros e de mercado inapropriados aos fins da Convenção; • limitar as emissões de metano no gerenciamento de resíduos e dos sistemas energéticos; • proteger florestas e outros sumidouros de carbono. Com a implementação efetiva do Tratado de Kyoto, estima-se que a temperatura global deva ser reduzida entre 1,4ºC e 5,8ºC até 2100. Entretanto, isto dependerá muito das negociações pósperíodo 2008/2012, pois há comunidades científicas que afirmam categoricamente que a meta de redução de 5,2% em relação aos níveis de 1990 é insuficiente para a mitigação do aquecimento global. Seja como for, o Tratado de Kyoto representa o primeiro passo concreto no sentido de evitar o superaquecimento da Terra e reduzir as previsões trágicas oriundas da intensificação das mudanças climáticas. C ur io sid ad e Aula 16 As grandes convenções sobre o meio ambiente e os acordos internacionais para a sustentabilidade – II Mecanismo de desenvolvimento limpo e o mercado de carbono Com o intuito de criar facilitadores para o cumprimento das metas de redução de emissões por parte dos países industrializados signatários do Anexo I do Tratado de Kyoto foram criados mecanismos de flexibilização, por meio dos quais os países desenvolvidos podem promover a redução de suas emissões fora de seu território, ou seja, comprando no mercado as chamadas Reduções Certificadas de Emissões (RCE), a partir do desenvolvimento de projetos para a redução da emissão de gases estufa em países em desenvolvimento. Essa alternativa, chamada de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) e a negociação de quantidades de CO2 não emitidas para a atmosfera passaram a constituir o que se denominou mercado de carbono. As negociações ocorrem na forma de venda e compra dessas quantidades de CO2 não-emitidas, como “créditos de carbono” em operações internacionais válidas em todo o mundo. Atende ao Objetivo 1 3 Atividade Alguns países estão discutindo taxas de redução em suas emissões de gases estufa bem acima do estipulado no Tratado de Kyoto. Faça uma pesquisa para saber que países são esses e descreva os caminhos alternativos de modo a tornar essas metas possíveis. Investigue, ainda, sobre a posição do Brasil e dos EUA em relação ao Tratado de Kyoto e o que representa para países signatários do Anexo I (www.mma.gov.br). RESPOSTA COMENTADA Como você deve ter verificado, os países europeus estão em um grau de sensibilização, em relação aos problemas ambientais, bem acima dos demais países do mundo e estão fazendo grandes investimentos tecnológicos em programas de energias renováveis. Por não fazer parte do Anexo I, o Brasil não tem metas a serem cumpridas perante o Tratado de Kyoto; entretanto, seus elevados níveis de emissão de carbono devido às queimadas em suas florestas têm deixado o país em posição delicada perante os outros países. 273 274 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania Que tipo de mundo podemos esperar para esse milênio? Na chamada reunião da Cúpula do Milênio, ocorrida em 2000, nos EUA, foi estabelecido um compromisso político que definiu os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Até o ano de 2015, os 191 Estados-Membros das Nações Unidas, incluindo o Brasil, assumiram o compromisso de alcançar as chamadas Oito Metas do Milênio, que formam um conjunto de indicadores quantitativos a respeito dos graves problemas atuais do mundo, tais como: 1. Erradicar a extrema pobreza e a fome – reduzindo pela metade, entre 1990 e 2015, a proporção da população que sofre de fome. 2. Atingir o ensino básico universal – garantindo que, até 2015, todas as crianças, de ambos os sexos, terminem o primeiro ciclo de ensino básico. 3. Promover a igualdade entre sexos e a autonomia das mulheres – eliminando a disparidade entre os sexos, no ensino primário e secundário, se possível, até 2005, e em todos os níveis de ensino, o mais tardar até 2015. 4. Reduzir a mortalidade infantil – reduzindo em dois terços, entre 1990 e 2015, a mortalidade de crianças menores de cinco anos. 5. Melhorar a saúde materna – reduzindo em três quartos, entre 1990 e 2015, a taxa de mortalidade materna. 6. Combater o HIV/Aids, a malária e outras doenças – detendo a propagação do HIV/Aids, a incidência da malária e de outras doenças importantes e invertendo a tendência atual, até 2015. 7. Garantir a sustentabilidade ambiental – reduzindo pela metade, até 2015, a proporção da população sem acesso permanente e sustentável à água potável segura integrando os princípios do desenvolvimento sustentável nas políticas e programas nacionais e revertendo a perda de recursos ambientais. 8. Estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento – promovendo o desenvolvimento de um sistema comercial e financeiro aberto, baseado em regras previsíveis e não-discriminatórias e que atenda às necessidades especiais dos países menos desenvolvidos; atendendo às necessidades especiais dos países sem acesso ao mar e dos pequenos Estados insulares em desenvolvimento; tratando globalmente o problema da dívida dos países em desenvolvimento, mediante medidas nacionais e internacionais, Aula 16 As grandes convenções sobre o meio ambiente e os acordos internacionais para a sustentabilidade – II de modo a tornar a sua dívida sustentável a longo prazo; proporcionando, nos países em vias de desenvolvimento, o acesso a medicamentos essenciais a preços acessíveis; e tornando acessíveis os benefícios das novas tecnologias, em especial das tecnologias de informação e de comunicações. 1. Erradicar a extrema pobreza e a fome. 5. Melhorar a saúde materna. 2. Atingir o ensino básico universal. 6. Combater o HIV/ Aids, a malária e outras doenças. 3. Promover a igualdade entre sexos e a autonomia das mulheres. 7. Garantir a sustentabilidade ambiental. 4. Reduzir a mortalidade infantil. 8. Estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento. Figura 16.1: As oito metas do milênio. Educando para a sustentabilidade Após as Reuniões de Cúpula do Meio Ambiente e do Desenvolvimento do Rio de Janeiro (1992) e de Joanesburgo (2002), a Unesco decidiu impulsionar a Década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável –2005-2014 como um instrumento programático orientado a coordenar ações, promover iniciativas, desenvolver programas e incentivar instrumentos sociais que contribuam para a redução dos problemas socioambientais do presente e paliar suas causas. Tal como reúne o Relatório sobre os Objetivos do Milênio, o Desenvolvimento Sustentável aparece como um dos oito grandes desafios da humanidade. Para alcançar um futuro sustentável, é necessário fomentar, entre a população, a consciência da importância do meio ambiente. Uma das formas de as pessoas adquirirem essa consciência, os conhecimentos e as habilidades necessárias à melhoria de sua qualidade de vida é a implementação de programas de Educação Ambiental – EA. 275 Atenção Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania Unesco Agência do Sistema ONU incumbida de dar seguimento ao Capítulo 36 da Agenda 21, como você pode verificar no site da Agenda 21, que trata da educação ambiental em todos os níveis, desde a formação de educadores Explicativo até a informação ao público. A Cúpula de Joanesburgo ou Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável foi convocada, em 2002, com vistas a estabelecer um plano de implementação que acelerasse e fortalecesse a aplicação dos princípios aprovados no Rio de Janeiro. A década que separa as duas conferências confirmou o diagnóstico feito em 1992 e a dificuldade em se implementar suas recomendações. As Conferências Internacionais sobre o assunto, nas quais a Unesco teve papel catalisador fundamental, recomendam que a Educação Ambiental não seja feita somente nas escolas. Seus veículos devem ser a educação formal, a não-formal e os meios de comunicação de massa. No Brasil, a Unesco aplica essa recomendação, a partir de um acordo de cooperação com o Ministério do Meio Ambiente para a execução do Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA). Desta forma, busca assegurar, no âmbito educativo, a integração equilibrada das múltiplas dimensões da sustentabilidade – ambiental, social, ética, cultural, econômica, espacial e política – ao desenvolvimento do País, resultando em melhor qualidade de vida para toda a população brasileira. Atividade Final 276 Atende ao Objetivo 2 Identifique, em ordem de prioridade, os principais problemas socioambientais do entorno de sua moradia e/ou local de trabalho. Comente cada um, apresentando suas causas e impactos, e apresente algumas possíveis soluções. RESPOSTA COMENTADA Você certamente irá se deparar com uma série de problemas cuja solução poderia ser alcançada por meio da implementação de um bom programa de educação ambiental voltado para as comunidades do seu entorno. Esse aspecto revela o fato de que, muitas vezes, uma simples solução pode ser alcançada sem a necessidade de grandes quantidades de recursos financeiros e/ou de tecnologias de ponta. Vimos o estabelecimento de acordos e alianças internacionais com o objetivo de construir soluções para os problemas ambientais globais, em particular. Também, vimos que a ratificação do Tratado de Kyoto é muito importante para a redução da Resumo Aula 16 As grandes convenções sobre o meio ambiente e os acordos internacionais para a sustentabilidade – II emissão dos gases estufa. A questão da diversidade biológica é fundamental para o equilíbrio dos ecossistemas e da manutenção da vida no planeta. A implementação diversificada de Agendas 21 em vários segmentos da sociedade, juntamente com a adoção de práticas voltadas para o atendimento às metas do milênio, devem ser ainda mais fortalecidas durante esta década, dedicada à educação para o desenvolvimento sustentável. Referências bibliográficas LEAL, Carlos Eduardo, et al. O documento “Carta da Terra” como ferramenta de Responsabilidade Socioambiental. Disponível em: <www.abcvbrasil.org.br/cilca2007/> LAGO, André Aranha Corrêa. Estocolmo, Rio de Janeiro, Joanesburgo – O Brasil e as 3 Conferências das Nações Unidas. Brasília, IRBr, Funag, 2006. Disponível em www.mma.gov.br Disponível em www.onu-brasil.org.br/documentos_convencoes.php Disponível em www.unep.org Disponível em www.unes.org 277 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania A institucionalização da Educação Ambiental no Brasil Cibele Schwanke 17 280 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania META DA AULA Apresentar a Educação Ambiental no Brasil, enfatizando políticas e programas que representam marcos significativos na evolução de uma consciência ambiental no país. OBJETIVOS Esperamos que, após o estudo do conteúdo desta aula, você seja capaz de 1. caracterizar a evolução histórica da política de Educação Ambiental no Brasil; 2. descrever as principais competências da SEMA; 3. contextualizar ações à Política Nacional de Meio Ambiente; 4. relacionar ações à Política Nacional de Educação Ambiental; 5. utilizar o Sistema Brasileiro de Informações em Educação Ambiental. Aula 17 A institucionalização da Educação Ambiental no Brasil Introdução T odo professor, ao planejar projetos educacionais voltados à Educação Ambiental nas escolas, deve estar ciente de que suas propostas devem estar inseridas no contexto legal referente à normatização política de Educação Ambiental no Brasil. Nesta aula, apresentamos os principais marcos políticos, relacionados à formalização pública da Educação Ambiental no nosso país, iniciando com um breve histórico cuja finalidade é contextualizar a construção político-filosófica que norteia a Educação Ambiental no Brasil. Enfatizaremos as políticas e os programas que representam marcos significativos na evolução de uma consciência ambiental no país, destacando a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), a inserção da Educação Ambiental no Ministério da Educação e do Desporto no Ministério do Meio Ambiente e o Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA). Por fim, visitaremos o Sistema Brasileiro de Informação em Educação Ambiental. Esperamos que este material seja muito útil no momento de desenvolver projetos educacionais na região em que você atua como docente. Boa leitura! Uma breve história da Educação Ambiental no Brasil Pode-se considerar que a Educação Ambiental surgiu como resultado de uma série de movimentos e discussões surgidas em virtude da constatação de que a exploração desenfreada dos recursos naturais realizada pelo homem ao longo dos séculos e em nome do progresso causou um alto grau de degradação ambiental, ameaçando a continuidade dos ecossistemas e afetando populações locais. Como destacado por Lima (1999): A questão ambiental emerge como problema significativo, a nível mundial, em torno dos anos 70, expressando um conjunto de contradições entre o modelo dominante de desenvolvimento econômico-industrial e a realidade socioambiental. Essas contradições, engendradas pelo desenvolvimento técnico-científico e pela exploração econômica, se revelaram na degradação dos ecossistemas e na qualidade de vida das populações, levantando, inclusive, ameaças à continuidade da vida no longo prazo. Os reflexos desse processo podem ser observados nas múltiplas faces das crises social e ambiental e têm gerado reações sociais, em escala mundial, e despertado a formação de uma consciência e sensibilidade novas em torno das questões ambientais (LIMA, 1999). 281 282 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania Dessa forma, no Brasil, movimentos ambientalistas surgiram na década de 1970, no sentido de proteger o meio ambiente e criar uma consciência ambiental pautada em ações preservacionistas, divulgadas em artigos, revistas e movimentos sociais conservacionistas que, aliadas à luta por uma sociedade democrática, envolveram grupos sociais diferenciados e atuantes, como professores, estudantes, sociedades civis e até mesmo estatais (http://www.ibama.gov.br/cgeam/ index.php?id_menu=91). Embora de modo informal, pode-se considerar tais desdobramentos como os precursores de uma modalidade educativa nova para a época: a Educação Ambiental, que acabou se institucionalizando a partir da Conferência das Nações Unidas sobre o Homem e o Meio Ambiente, realizada em Estocolmo, em 1972. A partir desse marco histórico, pode-se delinear uma sucessão cronológica de ações ligadas à preservação ambiental em nosso país, evidenciadas pela criação de entidades governamentais e ações especialmente voltadas para a temática ambiental e seus desdobramentos. Nesse sentido, pode-se traçar um paralelo entre a institucionalização da Política Nacional do Meio Ambiente e da Educação Ambiental no Brasil, como veremos a seguir: • 1973 – Criação da Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA) por meio do Decreto nº 73.030, de 30 de outubro de 1973. Vinculada ao Ministério do Interior e ligada à Presidência da República, teve como foco ações voltadas à conservação do meio ambiente e para o uso racional dos recursos naturais. Aula 17 A institucionalização da Educação Ambiental no Brasil • 1977 – A Conferência Intergovernamental de Tbilisi (Geórgia) estabeleceu as definições, os objetivos, os princípios e as estratégias para a Educação no mundo, sendo um marco para a Educação Ambiental em todo o planeta. Nesta Conferência, estabeleceu-se que: O processo educativo deveria ser orientado para a resolução dos problemas concretos do meio ambiente, através de enfoques interdisciplinares e de participação ativa e responsável de cada indivíduo e da coletividade. (Disponível em http://www.aleph.com.br/sciarts/cpfl/CPFL%20-%20Tbilisimeio.htm.) Como conseqüência, a SEMA realizou atividades sobre Educação Ambiental em nosso país, destacando-se os Seminários Universidade e Meio Ambiente, diversos cursos de especialização, a criação da Rede de Materiais Educativos e a propostas de inserção da Dimensão Ambiental nos Currículos Escolares da Região Norte. (Disponível em http://www.ibama.gov.br/cgeam/index.php?id_menu=91.) • 1981 – É instituída a Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81) que prevê a inclusão da Educação Ambiental em todos os níveis de ensino, inclusive no que se refere à educação da comunidade, de modo a capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente. • 1989 – Criação do Ibama (Lei nº 7.735) e do Fundo Nacional de Meio Ambiente, FNMA (Lei nº 7.797/89). 283 284 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania • 1990 e 1991 – O Ibama amplia suas ações educacionais, criando um grupo de trabalho voltado para a elaboração das Diretrizes da Educação Ambiental do Ibama, publicadas em 1991, com as seguintes linhas de ação: capacitação, instrumentos e metodologias e ações educativas (estabelecendo referências de bases conceituais, critérios e princípios de operacionalização). • 1992 – A Lei nº 8.490, de 19 de novembro de 1992, transforma a SEMAM/PR (Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República) em Ministério do Meio Ambiente (MMA) e cria os Núcleos de Educação Ambiental (NEAs) do Ibama. • 1994 – Destaca-se o Programa Nacional de EA (ProNEA) – Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ministério da Educação e Cultura (MEC), Ministério da Indústria e Comércio (MIC), Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT). Este programa foi criado em função da Constituição Federal de 1988 e dos compromissos internacionais, assumidos na Conferência do Rio em 1992. Compartilharam de sua criação o então Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, o Ministério da Educação e do Desporto, com as parcerias do Ministério da Cultura e do Ministério da Ciência e Tecnologia. O ProNEA foi executado pela Coordenação de Educação Ambiental do MEC e pelos setores correspondentes do MMA/Ibama, responsáveis pelas ações voltadas, respectivamente, para o sistema de ensino e para a gestão ambiental, embora também tenha envolvido em sua execução outras entidades públicas e privadas do país. • 1995 – Composição da Câmara Técnica Temporária de EA do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). • 1996-1999 – O Plano Plurianual contempla a Educação Ambiental como ação, avançando na institucionalização da EA enquanto política pública. • 1999 – Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795), criação da CoordenaçãoGeral de EA, no MEC, e da Diretoria de EA, no MMA, mais detalhada a seguir. • 2000 – A Educação Ambiental é contemplada no PPA 2000-2003 (MMA). • 2002 – Criação do Órgão Gestor da PNEA e revisão do ProNEA (Decreto nº 4.281/02 – regulamenta a Lei nº 9.795/99). • 2003 – A EA é contemplada no PPA 2004-2007 (MEC e MMA). • A partir de 2004 – Diversas ações relacionadas à Educação Ambiental foram realizadas no âmbito nacional. Detalhamentos destas ações podem ser encontrados em http://www.ibama.gov.br. Aula 17 A institucionalização da Educação Ambiental no Brasil Políticas e programas de Educação Ambiental A legislação acerca da institucionalização ambiental e da Educação Ambiental é muito ampla em nosso país e em nível mundial. Neste tópico, abordaremos os principais marcos legais, fundamentais para o desenvolvimento de projetos educacionais voltados para a Educação Ambiental no Brasil. Política nacional de Educação Ambiental – Lei nº 9.795/99 Segundo Velasco (2000), a PNEA, combinando educação formal e não-formal, responsabiliza toda a sociedade, por meio das mais diversas esferas organizativas, pela Educação Ambiental e “deve ser apreciada como um instrumento útil ao desenvolvimento das atividades de Educação Ambiental presentes e futuras”. Esta lei apresenta conceitos básicos relacionados à Educação Ambiental, destacando-se: • Definição de Educação Ambiental Art. 1° – Entendem-se por Educação Ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade. • Interdisciplinaridade Art. 2° – A Educação Ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal. • Responsabilidade Coletiva 1. Poder Público; 2. Instituições Educativas; 3. Órgãos integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente; 4. Meios de comunicação de massa; 5. Empresas; 6. Entidades de classe, instituições públicas e privadas; 7. Sociedade. • Princípios Básicos 1. Enfoque humanista; 2. Visão sistêmica; 3. Pluralismo; 4. Vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais; 5. Continuidade e permanência; 6. Avaliação crítica; 7. Articulação entre local/global; 8. Reconhecimento da diversidade. 285 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania • Objetivos da Educação Ambiental 1. Compreensão integrada do meio ambiente; 2. Democratização das informações; 3. Consciência crítica; 4. Defesa da qualidade ambiental e exercício da cidadania; 5. Estímulo à cooperação entre as diversas regiões; 6. Integração com a ciência e a tecnologia; 7. Fortalecimento da solidariedade e autodeterminação dos povos. • Estratégias 1. Capacitação de recursos humanos; 2. Desenvolvimento de estudos, pesquisas e experimentações; 3. Produção e divulgação de material educativo; 4. Acompanhamento e avaliação. A coordenação da Política Nacional de Educação Ambiental está a cargo do Órgão Gestor, criado com a regulamentação da Lei n° 9.795/99, por intermédio do Decreto n° 4.281/2002, dirigido pelo MMA e pelo MEC, e tem como referencial programático o documento ProNEA. É assessorado Multimídia 286 pelo Comitê Assessor, que deve ser consultado quando necessário, conforme o organograma disponível em http://www.mma.gov.br/index. php?ido=conteudo.monta&idEstrutura=20&idMenu=463. A Educação Ambiental no MEC e no MMA Institucionalização da Educação Ambiental no MEC (disponível em http://portal.mec.gov.br/secad/arquivos/pdf/educacaoambiental/ eanomec.pdf) Pode-se destacar que a institucionalização da EA no MEC passou pelos seguintes estágios: • 1991 – Foi determinado, pela Portaria nº 678, que a EA deve permear os currículos dos diferentes níveis e modalidades de ensino. A Portaria n° 2.421 cria GT de EA para participar da RIO-92. • 1993 – o GT-EA transforma-se em Coordenação de EA (CEA) ligada ao gabinete do Ministro. As atribuições da CEA estão disponíveis em http://portal.mec.gov.br/secad/ index.php?option=content&task=view&id=144&Itemid=284 Multimídia Aula 17 A institucionalização da Educação Ambiental no Brasil Essas ações, em sua maior parte, estão em consonância com as ações procedidas no âmbito da Diretoria de Educação Ambiental – DEA, do Ministério do Meio Ambiente, guardadas suas competências e atribuições específicas: 1. Fortalecimento da Política Nacional de Educação Ambiental – Lei n° 9.795/99; 2. Formação Continuada na Educação Básica; 3. Fomento a projetos de Educação Ambiental; 4. Educação Ambiental no Ensino Superior. • 1997/1998 – A CEA promove 18 cursos de capacitação, realiza teleconferências regionais e videoreportagens. São lançados os Parâmetros Curriculares Nacionais. • 1999 – É criada a Coordenação de Educação Ambiental (COEA) na Secretaria de Ensino Fundamental (SEF), Programa Parâmetros em Ação. • 2001 – Programa Parâmetros em Ação – Meio Ambiente na Escola e no Congresso Brasileiro de Qualidade de Educação. • 2003 – A COEA é transferida para a Secretaria Executiva do MEC. I Conferência Nacional Infanto-Juvenil para Meio Ambiente. • 2004 – A Coordenação Geral de Educação Ambiental (CGEA) é alocada na Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD); implantação do Programa Vamos Cuidar do Brasil com as Escolas. No site da SECAD há inúmeras informações sobre a Educação Ambiental no contexto do MEC. Vale a pena acessar o site http://portal.mec.gov.br/ secad/index.php?option=content&task=view&id=143&Itemid=283. Multimídia • 2006 – II Conferência Nacional Infanto-Juvenil para Meio Ambiente. Pode-se considerar que diversos programas, projetos e ações foram desenvolvidos e implementados pelo MEC voltados para permitir a inserção da Educação Ambiental ao nível nacional. Dentre estes, podemos destacar o Programa Vamos cuidar do Brasil com as escolas e a Formação Continuada de professores em EA. 287 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania Institucionalização da Educação Ambiental no MMA Foi instituído, no Ministério do Meio Ambiente (MMA), em 1999, o Departamento de Educação Ambiental para desenvolver ações, a partir das diretrizes definidas pela Lei n° 9.795/99. De acordo com a Portaria n° 268, de 26/6/2003, o Departamento de Educação Ambiental representa o MMA junto ao Órgão Gestor. Missão da Educação Ambiental: A missão do Departamento é estimular a ampliação e o aprofundamento da Educação Ambiental em todos os municípios e setores do país, contribuindo para a construção de territórios sustentáveis e pessoas atuantes e felizes. Nesse sentido, vale a pena conferir o documento do Seminário Sobre a Formação do Educador para atuar no processo de Gestão Ambiental (disponível em http://ibama2.ibama.gov.br/cnia2/download/publicacoes/ t0023.pdf). M Multimídia 288 Programa Nacional de Educação Ambiental - ProNEA Criado em 1994 e já definido de forma sucinta no histórico, o ProNEA caracteriza-se por apresentar princípios como a concepção de ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural e o construído, o socioeconômico e o cultural, o físico e o espiritual, sob o enfoque da sustentabilidade; o reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade genética, de espécies, de ecossistemas, individual e cultural; a abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais, transfronteiriças e globais etc. Missão do ProNEA Estimular a ampliação e o aprofundamento da Educação Ambiental em todos os municípios, setores do país e sistemas de ensino, contribuindo para a construção de territórios sustentáveis e pessoas atuantes e felizes. Objetivos do ProNEA • estimular e apoiar processos de Educação Ambiental na construção de valores, de relações sociais, de conhecimentos, de habilidades, de atitudes e de competências que contribuam para a participação de todos na edificação de sociedades sustentáveis; Aula 17 A institucionalização da Educação Ambiental no Brasil • estimular e apoiar processos de formação de educadores ambientais; • estimular e apoiar processos de formação ambiental continuada e inicial de professores dos sistemas de ensino; • contribuir com a organização de voluntários, profissionais e instituições que atuem em programas de intervenção, ensino e pesquisa em Educação Ambiental; • contribuir para que se incorpore a dimensão ambiental nos projetos de desenvolvimento e de melhoria da qualidade de vida, nas políticas e nos programas setoriais do governo, em todas as suas esferas e setores, nas empresas, nas escolas e nas organizações da Multimídia M sociedade civil. As diretrizes para operacionalização estão disponíveis em http://ibama2. ibama.gov.br/cnia2/download/publicacoes/t0110.pdf. Atende ao Objetivo 5 1 Atividade Pode-se considerar que as ações do ProNEA destinam-se a assegurar, no âmbito educativo, a integração equilibrada das múltiplas dimensões da sustentabilidade – ambiental, social, ética, cultural, econômica, espacial e política – ao desenvolvimento do país, resultando em melhor qualidade de vida para toda a população brasileira, por intermédio do envolvimento e da participação social na proteção e conservação? Justifique sua resposta. RESPOSTA COMENTADA Sim. A partir da análise dos princípios, da missão, dos objetivos e das linhas de ação pode-se considerar que as ações do ProNEA prevêem uma Educação Ambiental que atenda a todas as premissas consideradas. Caso você tenha alguma dúvida, releia as características do ProNEA destacadas ou acesse o site http://ibama2.ibama.gov.br/ cnia2/download/publicacoes/t0110.pdf. 289 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania Sistema Brasileiro de Informações em Educação Ambiental (SIBEA) O SIBEA é um projeto do Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental, integrado ao Sistema Nacional de Informação em Meio Ambiente (SINIMA). Trata-se de um espaço público que permite o acesso a informações sobre educadores ambientais e instituições ligadas à Educação Ambiental do Brasil. Treine um pouco, acessando o site por meio do link http://sibea.mma.gov.br/dcsibea/. Após acessálo, navegue e verifique as possibilidades que o SIBEA oferece a você. Conclusão A institucionalização da Educação Ambiental no Brasil está diretamente ligada aos desdobramentos de eventos mundiais que servem como marcos históricos relacionados às políticas públicas e às ações globais no sentido de permitir a utilização dos recursos naturais de forma sustentável, com a preservação dos ecossistemas às gerações futuras. Qualquer ação pontual deve ser planejada tendo como base os aspectos legais relacionados às políticas públicas ligadas à legislação ambiental brasileira, permitindo o desenvolvimento de propostas contextualizadas e exequíveis do ponto de vista político, social, cultural, ético e ambiental. Atividade Final 290 Atende ao Objetivo 6 Pensando em suas atividades educacionais voltadas para a Educação Ambiental, vamos considerar uma atividade simples a ser executada em sala de aula. Nesse sentido, planeje uma atividade educacional e contextualize-a às competências da Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA) e às determinações da Política Nacional do Meio Ambiente. RESPOSTA COMENTADA Verifique se sua proposta está de acordo com o apresentado no tópico “Uma breve história da educação ambiental no Brasil”. A Educação Ambiental no Brasil apresenta uma normatização consistente no que diz respeito à legislação e ao amparo legal. Em termos nacionais, destacam-se a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), as ações desenvolvidas pelo Ministério da Resumo Aula 17 A institucionalização da Educação Ambiental no Brasil Educação e do Desporto, do Ministério do Meio Ambiente e do Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA). Conhecer estes marcos legais é fundamental na proposição de ações voltadas à Educação Ambiental em nosso país. Informação sobre a próxima aula Na Aula 18, destacaremos as ações políticas relacionadas à institucionalização da Educação Ambiental no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Referências bibliográficas FNMA. Disponível em http://www.mma.gov.br/port/fnma. Acessado em 9 set. 2007. IBAMA. Diretrizes para operacionalização do Programa Nacional de Educação. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Brasília, 1996. 27 p. Disponível em http:// ibama2.ibama.gov.br/cnia2/download/publicacoes/t0110.pdf. Acessado em 9 set. 2007. IBAMA. O IBAMA e sua história. Disponível em http://www.ibama.gov.br/institucional/historia/ index.htm. Acessado em 9 set. 2007. IBAMA. Seminário sobre a Formação do Educador para Atuar no Processo de Gestão Ambiental (1995:Brasília, DF). In: Seminário sobre a Formação do Educador para atuar no Processo de Gestão Ambiental, Anais..., 1995, Brasília: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, 1995. 29 p. Disponível em http://ibama2.ibama.gov.br/cnia2/download/publicacoes/ t0023.pdf. Acessado em 9 set. 2007. LIMA, G., 1999. Questão Ambiental e Educação: contribuições para o debate. Ambiente e Sociedade, NEPAM/UNICAMP, Campinas, ano II, nº5, 135-153. MMA. Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental. Disponível em http://www.mma. gov.br/index.php?ido=conteudo.monta&idEstrutura=20&idMenu=463. Acessado em 9 set. 2007. 291 292 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania NEA. Educação Ambiental. Disponível em http://www.ibama.gov.br/projetos_centros/centros/ cepene/eduamb.htm). Acessado em 9 set. 2007. SEA. Agenda 21 Escolar: a Agenda 21 Local em construção. Disponível em http://www.semadur. rj.gov.br/pages/sup_edu_amb/edu_ambiental_agen_21.html. Acessado em 9 set. 2007. SECAD. Histórico. Disponível em http://portal.mec.gov.br/secad/index.php?option=content&task =view&id=143&Itemid=283. Acessado em 9 set. 2007. SECAD. Programas, Projetos e Ações. Disponível em <http://portal.mec.gov.br/secad/index.php?o ption=content&task=view&id=144&Itemid=284>. Acessado em 9 set. 2007. VELASCO, Sírio Lopez, 2000. Perfil da lei Política Nacional de Educação Ambiental. Revista Eletrônica Mestr. Educ. Ambiental, v.2. Disponível em http://www.remea.furg.br/mea/remea/ vol2art3.html. Acessado em 9 set. 2007. Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania A Educação Ambiental no Estado do Rio de Janeiro Cibele Schwanke 18 294 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania META DA AULA Apresentar políticas e programas de Educação Ambiental no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. OBJETIVOS Esperamos que, após o estudo do conteúdo desta aula, você seja capaz de 1. explicar os aspectos legais da legislação referente à Educação Ambiental no Estado do Rio de Janeiro; 2. analisar a implantação da Agenda 21 no Rio de Janeiro; 3. identificar projetos de Educação Ambiental desenvolvidos no Estado do Rio de Janeiro. PRÉ-REQUISITO Para esta aula, é importante que você tenha compreendido os principais marcos legais da Educação Ambiental no Brasil apresentados na aula anterior. Aula 18 A Educação Ambiental no Estado do Rio de Janeiro Introdução O planejamento e a execução de projetos de Educação Ambiental devem estar atrelados não somente às políticas nacionais, mas devem, também, respeitar as diretrizes estaduais e municipais, levando em consideração as particularidades e as necessidades regionais. Nesta aula, enfatizaremos a política ambiental no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Começaremos apresentando os marcos legais de institucionalização da Educação Ambiental no Estado do Rio de Janeiro, destacando políticas e programas de Educação Ambiental em nosso Estado, lançando as principais ações atuais no sentido de permitir a implantação da Agenda 21 Escolar. Boa leitura! A introdução da Educação Ambiental no Estado do Rio de Janeiro Sem dúvida, o marco estadual para a Educação Ambiental no Estado do Rio de Janeiro é a Lei nº 3.325, que entrou em vigor em 17 de dezembro de 1999. Nesta aula, enfatizaremos aspectos básicos dessa lei, mas alertamos que esta deve sempre ser analisada na íntegra ao se desenvolver projetos em Educação Ambiental. Ao dispor sobre a Educação Ambiental, quando instituiu a política estadual de Educação Ambiental, a Lei nº 3.325/99 criou o Programa Estadual de Educação Ambiental e complementou a Lei Federal nº 9.795/99 no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, definindo, em seu artigo primeiro, a Educação Ambiental: Entende-se por Educação Ambiental os processos através dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, atitudes, habilidades, interesse ativo e competência voltados para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade. Em seu artigo segundo, destaca como meta não restringir a Educação Ambiental a espaços de ensino formais e reitera a necessidade de articulação de ações atreladas à política nacional: A Educação Ambiental é um componente essencial e permanente da educação estadual e nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal. 295 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania Ao estabelecer as competências dos diversos setores da sociedade, esta lei considera a Educação Ambiental um direito de todo cidadão e a entende como uma responsabilidade de todos, definindo atribuições diferenciadas ao poder público, às instituições educativas, aos órgãos integrantes do Sistema Estadual de Meio Ambiente, às organizações não-governamentais, aos Para saber mais sobre a Lei Federal nº 9.795/99 acesse a página http:// portal.mec.gov.br/secad/arquivos/pdf/educacaoambiental/lei9795.pdf Multimídia movimentos sociais e da sociedade. De acordo com a Lei nº 3.325/99, os objetivos fundamentais da Educação Ambiental no âmbito do Rio de Janeiro devem promover desde “o desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente e suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos” até “o estímulo à cooperação entre as diversas regiões do Estado, em níveis micro e macro-regionais, com vistas à construção de uma sociedade ambientalmente equilibrada, fundada nos princípios da liberdade, igualdade, solidariedade, democracia, justiça social e sustentabilidade”. Para saber mais sobre a Lei Estadual nº 3.325/99 acesse a página http: //www.lei.adv.br/3325-99.htm. Multimídia 296 Cabe destacar a amplitude do entendimento acerca da Educação Ambiental, não apenas restringindo-se aos componentes ambientais relacionados à fauna, à flora e aos recursos naturais renováveis e não-renováveis, como também preconizando a inserção da utilização racional dos bens naturais: “A concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o socioeconômico e o cultural sob o enfoque da sustentabilidade (Artigo 5, § 2)”. Aula 18 A Educação Ambiental no Estado do Rio de Janeiro Do ponto de vista educacional, essa lei introduz a Educação Ambiental em todos os graus e modalidades de ensino de forma transversal, destacando que: ...não pode haver apenas uma disciplina com conceitos ecológicos e as demais ignorarem completamente os ecossistemas e as relações entre transportes, indústria, agricultura, urbanização, saúde e o meio ambiente (SEAM, 2008). Ao instituir a Política Estadual de Educação Ambiental como veículo articulador do Sistema Estadual de Meio Ambiente e do Sistema de Educação, a lei define que: • A Política Estadual de Educação Ambiental engloba o conjunto de iniciativas voltadas para a formação de cidadãos e comunidades capazes de tornar compreensíveis a problemática ambiental e de promover uma atuação responsável para a solução dos problemas ambientais (art. 7º). • A Política Estadual de Educação Ambiental engloba, em sua esfera de ação, instituições educacionais públicas e privadas dos sistemas de ensino do estado e dos municípios, de forma articulada com a União, com os órgãos e instituições integrantes do Sistema Estadual de Meio Ambiente e organizações governamentais e não-governamentais com atuação em Educação Ambiental (art. 8º). • As atividades vinculadas à Política Estadual de Educação Ambiental devem ser desenvolvidas nas seguintes linhas de atuação, necessariamente interrelacionadas e dispostas conforme a lei: I - Educação Ambiental no ensino formal. II - Educação Ambiental não-formal. III - Capacitação de recursos humanos. IV - Desenvolvimento de estudos, pesquisas e experimentações. V - Produção e divulgação de material educativo. VI - Mobilização social. VII - Gestão da informação ambiental. VIII - Monitoramento, supervisão e avaliação das ações. Com relação aos aspectos relacionados à análise e acompanhamento da Política Estadual de Educação de Ambiental, a lei define que: Art. 17 - Caberá aos Órgãos Estaduais de Educação e de Meio Ambiente, ao Conselho Estadual de Educação (CEE) e ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONEMA) a função de propor, analisar e aprovar, a política e o Programa Estadual de Educação Ambiental. § 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a constituir o Grupo Interdisciplinar de Educação Ambiental, formado por representantes dos órgãos de Meio Ambiente, Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, Saúde, Trabalho, Universidades, da Assembléia Legislativa e de representantes de organizações não-governamentais, que terá a responsabilidade do acompanhamento da Política Estadual de Educação Ambiental. 297 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania § 2º - O Grupo Interdisciplinar de Educação Ambiental, além de exercer a função de supervisão, poderá contribuir na formulação da política e programa de Educação Ambiental, encaminhando suas propostas para análise e aprovação do CEE e CONEMA. § 3º - A coordenação da Política Estadual de Educação Ambiental deve ser efetivada de forma conjunta pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente e pelo Sistema Estadual de Educação. Cabe destacar que, com relação ao Grupo Interdisciplinar de Educação Ambiental, o Decreto nº 40.710 dá nova redação a decretos anteriores e determina que fica “instituído, no âmbito da Secretaria de Estado do Atenção 298 Ambiente – SEA, o GRUPO INTERDISCIPLINAR DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. A esta altura, você pode estar se perguntando qual o seu papel enquanto educador. Nesse sentido, a lei é muito clara e esclarece que: Art. 18 - As escolas da rede pública estadual de ensino deverão priorizar em suas atividades pedagógicas práticas e teóricas: I - a adoção do meio ambiente local, incorporando a participação da comunidade na identificação dos problemas e busca de soluções; II - realização de ações de monitoramento e participação em campanhas de defesa do meio ambiente como reflorestamento ecológico, coleta seletiva de lixo e de pilhas e baterias celulares; III - as escolas situadas na área de entorno da Baía de Guanabara deverão incorporar, nos seus programas de Educação Ambiental, o conhecimento e acompanhamento do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara - PDBG; IV - as escolas situadas nas demais baías do Estado, como Ilha Grande e Sepetiba, assim como as próximas dos rios, lagoas e lagunas fluminenses deverão adotar em seus trabalhos pedagógicos a proteção, defesa e recuperação destes corpos hídricos. Art. 19 - As escolas técnicas estaduais deverão desenvolver estudos e tecnologias que minimizem impactos no meio ambiente e de saúde do trabalho, como controle e substituição do CFC (Cloro Flúor Carbono); substituição do amianto e mercúrio e incentivo ao controle biológico das pragas. Art. 20 - As escolas técnicas e de 2º grau deverão adotar em seus projetos pedagógicos o conhecimento da legislação ambiental e das atribuições dos órgãos responsáveis pela fiscalização ambiental. Art. 21 - As escolas situadas nas áreas rurais deverão incorporar os seguintes temas: programa de conservação do solo, proteção dos recursos hídricos, combate à desertificação e à erosão, controle do uso de agrotóxicos, combate a queimadas e incêndios florestais e conhecimento sobre o desenvolvimento de programas de micro-bacias e conservação dos recursos hídricos. Aula 18 A Educação Ambiental no Estado do Rio de Janeiro Como obter recursos para estas ações? Em seus artigos 25 e 26, a lei define que: Art. 25 - Os recursos do FECAM poderão ser destinados a programas e projetos de Educação Ambiental desde que aprovados pelo seu Conselho Gestor, nos termos do Art. 263 da Constituição Estadual. O Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam), considerando a necessidade de se incrementar as ações de Educação Ambiental, deliberou, mediante Deliberação Normativa nº 22, de Ate nção Art. 26 - Os programas de assistência técnica e financeira relativos a meio ambiente e educação, em nível estadual, devem alocar recursos às ações de Educação Ambiental. 15 de fevereiro de 2007, que: Os projetos/programas deverão incluir investimentos em ações de Educação Ambiental de no mínimo 1% (um por cento) até 5% (cinco porcento) do total de recursos aprovados. A Superintendência de Educação da Secretaria de Estado do Ambiente participará, juntamente com o proponente, da definição e proposição dessas ações de Educação Ambiental, assim como, do acompanhamento de sua execução e da sua prestação de conta (item 2.2 do Artigo 1º, Deliberação Normativa nº 22). Atende ao Objetivo 1 1 Atividade Esta atividade propõe a análise de alguns itens da Lei nº 3.325/99. Sugira de que forma você realizaria tais abordagens em sua atividade docente: 1. A elaboração de diagnóstico socioambiental em nível local e regional, voltado para o desenvolvimento e o resgate da memória ambiental, do histórico da formação das comunidades ou localidades e as perspectivas para as atuais e futuras gerações (prevista no art. 27). Ação proposta:_____________________________________________________ 2. O art. 29 destaca que os projetos e programas de Educação Ambiental incluirão ações e atividades destinadas à divulgação das leis ambientais federais, estaduais e municipais em vigor, como estímulo ao exercício dos direitos e deveres da cidadania. Ação proposta:_____________________________________________________ 299 300 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania COMENTÁRIO Não há uma resposta única para a atividade proposta, mas destacamos que é fundamental que suas ações estejam contextualizadas de acordo com a faixa etária na qual você atua como docente, com a realidade local e com o atendimento à política nacional e estadual de Educação Ambiental. Superintendência de Educação Ambiental (Seam) Tendo como objetivo o enraizamento e o fortalecimento da Educação Ambiental no Estado do Rio de Janeiro, possui a seguinte estruturação, cujas ações podem ser sintetizadas a seguir: • Coordenadoria de Educação (eixo de educação ambiental formal). Voltada para ações que envolvem o sistema de ensino (escolas, centros profissionalizantes, universidades etc.). • Coordenadoria de Projetos Socioambientais (eixo de educação ambiental não-formal). Envolve as unidades de conservação da natureza (reservas, parques, dentre outras categorias de UCs), comitês de bacia hidrográfica, grupos, comunidades e movimentos sociais, o setor produtivo e o turismo. • Coordenadoria de Educomunicação (Educação e Comunicação Ambiental). Atravessa os dois eixos anteriores e se fundamenta em uma política de comunicação ambiental que esteja baseada nos princípios de democratização, promoção e inclusão das questões socioambientais, no direito à comunicação e à informação em TV, rádio, jornal, revista, internet etc. Ações da Superintendência de Educação Ambiental no eixo formal Atuando em parcerias com as secretarias estaduais de Educação e de Ciência e Tecnologia no enraizamento da Educação Ambiental formal no Estado do Rio de Janeiro, a Seam prevê a construção da Agenda 21 Escolar, de forma participativa e integrada às regiões a que pertencem as unidades estaduais de ensino. Este processo significará, na prática, a inclusão da temática ambiental e o desenvolvimento na escola em relação com a comunidade local e a inserção da Educação Ambiental nos projetos político-pedagógicos escolares de forma transversal. Aula 18 A Educação Ambiental no Estado do Rio de Janeiro A Agenda 21 Escolar pressupõe a inclusão da temática ambiental na escola em sua relação com a comunidade e a inserção da Educação Ambiental nos projetos político-pedagógicos escolares de forma transversal. A agenda introduz a temática ambiental na escola e na comunidade do entorno ao estimular o desenvolvimento de parcerias e a prática da cidadania, a fim de promover o desenvolvimento local Veja especialmente os artigos 1º, 2º, 4º, 6º, 10º e 14º da Lei Estadual nº 3.325/99). Fonte: http://www.semadur.rj.gov.br/pages/sup_edu_amb/edu_ambiental_ agen_21.html Multimídia sustentável, a conservação dos recursos naturais e a melhoria das condições de vida da população. Ações da Superintendência de Educação Ambiental no eixo não-formal De acordo com a Lei nº 3.325/99, um dos princípios básicos da Educação Ambiental é o enfoque holístico e humanista, democrático e participativo, segundo o qual o homem deve ser visto em sua integralidade, em interação permanente com seus pares e com o meio ambiente. Dessa forma, a Seam, para o eixo não-formal, tem como objetivo atuar na organização social e na formação de grupos, comunidades e movimentos sociais como agentes multiplicadores da Educação Ambiental no âmbito do Estado do Rio e Janeiro (http://www.semadur.rj.gov.br). Ações da Superintendência de Educação Ambiental no eixo Educomunicação Socioambiental As ações desenvolvidas nesse eixo estão voltadas para a implementação de políticas de comunicação educativa mediante a produção e a veiculação de programas e campanhas de Educação Ambiental e tem como principais objetivos: • Promover o acesso democrático à produção e difusão de informação. • Facilitar a percepção da maneira como o mundo é editado nos meios. • Facilitar o ensino/aprendizagem pelo uso criativo dos meios de comunicação, não apenas do ponto de vista instrumentalista, mas partindo da percepção de suas peculiaridades e da importância de democratizar seu acesso. • Promover a expressão comunicativa dos membros da comunidade educativa. 301 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania A principal ação em desenvolvimento, desde 2007, é o projeto de Educação Ambiental denominado Nas ondas do ambiente – [email protected], desenvolvido a partir de uma parceria entre as secretarias estaduais do Ambiente e de Educação e da ONG Viva Rio. O projeto tem como objetivo a operação de equipamentos de rádios por professores e alunos de escolas públicas, em parceria com redes de rádios comunitárias, para disseminar programas de Educação Ambiental sobre temas locais. Dessa forma, incentiva o fortalecimento de elos entre alunos, professores, familiares, rádios comunitárias e comunidades do entorno das escolas. Com o aprendizado de técnicas radiofônicas, de comunicação e de informação ambiental, esses atores sociais se capacitam a ser propagadores e promovedores das questões ambientais relacionadas com a região de sua escola (http://www.semadur.rj.gov.br). Conclusão A institucionalização da Educação Ambiental no âmbito do Estado do Rio de Janeiro está diretamente ligada à Política Nacional de Educação Ambiental, sendo que, atualmente, diversas ações estão sendo tomadas no sentido de fortalecer e disseminar a Educação Ambiental na comunidade como um todo. Atividade Final 302 Atende aos Objetivos 1, 2 e 3 A partir da atividade proposta na Atividade Final da aula anterior, contextualize-a no âmbito das políticas públicas relacionadas à Educação Ambiental no Estado do Rio de Janeiro. RESPOSTA COMENTADA Caso você tenha conseguido correlacionar sua proposta às ações e aos objetivos previstos na legislação referente à Educação Ambiental no Estado do Rio de Janeiro, você concluiu esta aula. Porém, se ainda encontra dificuldades, releia os aspectos legais nela destacados. A implantação da Agenda 21 no âmbito do Estado do Rio de Janeiro requer um conhecimento consistente acerca da política estadual de Educação Ambiental. A inserção em programas já em desenvolvimento no Estado junto à Superintendência de Educação Resumo Aula 18 A Educação Ambiental no Estado do Rio de Janeiro Ambiental (Seam) pode fortalecer ações no ambiente escolar. Referência bibliográfica SEA. Agenda 21 Escolar: a Agenda 21 Local em construção. Disponível em http://www.semadur. rj.gov.br/pages/sup_edu_amb/edu_ambiental_agen_21.html. Acessado em 30 jul. 2008. 303 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania Ainda com a mão na massa: construindo projetos de intervenção Ana Maria de Almeida Santiago Gilcélia Cristina de Magalhães Bastos 19 306 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania META DA AULA Divulgar, por meio da pedagogia de projetos, uma metodologia de implementação das ações previstas pela Agenda 21 Escolar. OBJETIVOS Esperamos que, após o estudo do conteúdo desta aula, você seja capaz de 1. avaliar a importância dos projetos como mecanismo de efetivação da Agenda 21 Escolar; 2. elaborar projetos socioambientais, pautados na Agenda 21 Escolar, construída por meio do enfoque participativo. PRÉ-REQUISITO Antes de continuarmos, retome o último item da Aula 2 – As tendências político-pedagógicas e a questão socioambiental – para relacionar melhor a problemática das questões socioambientais à abordagem interdisciplinar. Essa relação é fundamental para sustentar a opção pela pedagogia de projetos. Aula 19 Ainda com a mão na massa: construindo projetos de intervenção Introdução C omecemos com uma indagação. Por que trabalhar com a pedagogia de projetos? Um PROJETO socioambiental é, essencialmente, interdisciplinar. Por isso não pode ser pensado por uma única pessoa, como o diretor ou o coordenador, por exemplo. Como alguém, solitariamente, pode traçar um plano para outras pessoas? Fazer um projeto implica A palavra PROJETO vem do latim projectu: lançado para fora. Indica um “esboço ou risco de obra a se realizar; plano”. Fonte: Dicionário Aurélio. parceria. Ele é uma realização coletiva. No caso da Agenda 21 Escolar, em que todo o planejamento tem enfoque participativo, as ações devem ser planejadas da mesma forma, buscando o envolvimento do coletivo escolar e dos diferentes componentes curriculares. Um projeto temático, desse modo, pode ser um instrumento eficaz e prazeroso para alcançar os objetivos traçados pela comunidade na Agenda 21 Escolar. Ele é interessante justamente porque “poderá unir, ligar, inter-relacionar, integrar, propiciar ações coletivas e cooperativas, que envolvam toda a comunidade, os diferentes saberes e conhecimentos” (NOGUEIRA, 2005). O projeto funciona como uma bússola, orientando as ações da coletividade para atingir seus objetivos. Entendeu por que a pedagogia de projetos é uma boa alternativa para se desenvolver as ações que se desdobram a partir da construção da Agenda 21 Escolar? A seguir, você encontrará um esboço de como elaborar um projeto. O modelo apresentado segue as normas de um projeto acadêmico-científico, que pode ser modificado para atender a outros contextos de elaboração. 307 308 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania Como elaborar um projeto? Contextualizando a realidade Contextualizar significa abordar o tema de forma a identificar a situação ou o contexto no qual o problema, ou a potencialidade, a ser trabalhado(a) se insere. A base do seu texto de contextualização está no diagnóstico elaborado para produção da Agenda 21 Escolar. Ninguém vai inventar, novamente, a roda, ok? Identificando o(s) problema(s) abordado(s) Concentre-se somente no seu problema (ou potencialidade). Identifique claramente o que vai ser trabalhado. Delimite que aspectos ou elementos do problema (ou potencialidade) você irá tratar. Apresentando seus objetivos Aqui você indica, clara e exatamente, o que quer fazer, que metas quer alcançar com o projeto, desdobrando-o em objetivo geral e objetivos específicos. Não tente abraçar o mundo com as pernas! Tenha os pés no chão! Só identifique objetivos realizáveis! Justificando a importância/relevância da proposta de trabalho Nesta etapa, o grupo apresentará a importância, a relevância de sua proposta para o contexto da comunidade escolar, tendo em vista a Agenda 21 Escolar elaborada. Arrole e explicite argumentos que indiquem que a proposta de trabalho é significativa, importante, relevante. Descrevendo as ações a serem implementadas: a metodologia de trabalho É a descrição do “como fazer” do projeto, conforme sequência dos subitens a seguir. A metodologia e as etapas do trabalho devem estar vinculadas aos objetivos esperados e evidenciar como serão desenvolvidas as atividades. Aula 19 Ainda com a mão na massa: construindo projetos de intervenção • Descreva as etapas do trabalho com as atividades que serão desenvolvidas e a forma pela qual o projeto atingirá seus objetivos, identificando o objeto de estudo ou o público-alvo. • Evidencie os benefícios de cada atividade esperados para o objeto de estudo ou o público-alvo. • Justifique a necessidade da aquisição de material permanente ou de consumo, elaborando, em seguida, um orçamento básico. Exemplo: Item (rubrica) Material de consumo Serviços de terceiros – pessoa física Serviços de terceiros – pessoa jurídica Material permanente e equipamentos Valor total do projeto Total em R$ $ $ $ $ $ • Identifique cada etapa e atividade, relacionando-as com o tempo necessário para executá-las, isto é, construa um cronograma. Exemplo: Atividades A 1 x B C 2 x x 3 x x 4 5 x 6 Meses 7 x 8 9 x 10 11 12 x É importante que todas as etapas mencionadas sejam acompanhadas por processos contínuos de avaliação, isto é, que sejam validadas pelo coletivo. Isso permitirá o ajuste das análises e propostas, caso seja necessário. Nesse sentido, podem-se identificar indicadores específicos para o acompanhamento do projeto. Esses indicadores seriam um termômetro do andamento do processo, permitindo a reelaboração quando necessário. 309 Educação Ambiental e Agenda 21 Escolar Formando elos de cidadania Conclusão Uma Agenda 21 Escolar pronta não significa que o trabalho terminou. Pelo contrário, apenas começou. É preciso pôr em prática o que ficou acordado na Agenda. Como?! Por meio de um ou mais projetos desenvolvidos pela comunidade escolar. Por exemplo: suponha que a Agenda indique como problema 1 a ser enfrentado a questão do lixo na escola e no entorno. Nesse caso, seria escrito um projeto com o objetivo de resolver ou amenizar esse problema. Ao longo de sua implementação, em um prazo estipulado pelo grupo no próprio projeto (cronograma), tal prazo deve ser avaliado. Outros projetos, no decorrer deste, ou em prazo definido pelo grupo, devem ser implementados para que os demais objetivos traçados na Agenda 21 de sua escola sejam também contemplados. Dessa forma, a Agenda 21 Escolar vai saindo do papel e se tornando real. Você estudou uma forma de viabilizar a Agenda 21 Escolar: os projetos. Na verdade, sem projetos esse documento será sempre uma “carta de intenções”. Não sairá do papel! Justamente pela importância dos projetos, trabalhamos também um modelo, Resumo 310 a partir do qual você poderá implementar o(s) projeto(s) escolhido(s) pela sua comunidade para pôr em prática a Agenda 21 Escolar. Referências bibliográficas BUARQUE, Sérgio C. Metodologia de planejamento do desenvolvimento local e municipal sustentável. Material para orientação técnica e treinamento de multiplicadores e técnicos em planejamento local e municipal. Projeto de Cooperação Técnica INCRA/IICA. Brasília: MEPF/ INCRA/IICA, 1999. Disponível em http://www.iica.org.br/Docs/Publicacoes/PublicacoesIICA/ SergioBuarque.pf. Consultado em 1/7/2008. CASTRO, Antônio Maria Gomes de, LIMA, Suzana Maria Valle e BORGES-ANDRADE, Jairo Eduardo. Metodologia de planejamento estratégico das unidades do Ministério da Ciência e Tecnologia. Brasília: MCT, 2005. Disponível em http://planejamento.sir.inpe.br/documentos/arquivos/referencias/ Metodologia_PE_MCT_2005.pdf. Consultado em 7/10/2007. CORDIOLLI, Sergio. Enfoque participativo no trabalho com grupos. Apostila Curso Gestão Estratégica Pública. Campinas, 2005. Disponível em http://www.campinas.sp.gov.br/rh/uploads/egds_material/ txt_apoio_sergio_cordiolli.pdf. Consultado em 30/6/2008. Aula 19 Ainda com a mão na massa: construindo projetos de intervenção CUNHA, Antônio Geral da. 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