“O Condomínio da Terra é uma acção necessária e exemplar:
forte, valente, inovadora, profundamente comprometida.”
Martí Boada, Prémio Global 500 das Nações Unidas
“(...) uma janela de luz e esperança para todos aqueles que não se resignaram
à condição de sermos a primeira geração, à escala global, a quem o futuro ameça ser roubado.”
Viriato Soromenho-Marques, Prof. Universidade de Lisboa e ex-presidente da Quercus
“Só na prossecução do interesse comum,
poderemos garantir a cada um o seu direito.”
Immanuel Kant
Índice
Ficha Técnica
Sede do Condomínio da Terra
Fotografias e texto: Paulo Magalhães
Praceta das Camélias, 58
4430-037 GAIA, Portugal
Tel: +351 223 749 249 Fax: +351 223 749 247
[email protected]
Fotografia da página 5: NASA
Supervisão: Ricardo Marques
Design gráfico: Helena Marques
www.condominiodaterra.org
2
Falso Alarme? – Introdução C. N. UNESCO
4
O Desafio Mais Difícil – Introdução Quercus
6
Plataforma de Responsabilidade – Introdução C. M. Gaia
9
Organizar a Vizinhança Global
10
Partes Comuns
12
Partes Comuns e os Serviços dos Ecossistemas
13
Uma Soberania Complexa
15
Uma Economia de Simbiose
18
A Terra é já um Condomínio?
20
Um Movimento Global de Cidadania
23
Gaia, Conceito Universal
24
Gaia, Deusa da Terra
25
Gaia, Cidade Portuguesa
27
Declaração de Gaia
30
Quercus, uma Associação com História
Depósito Legal: 29072309
Impressão: Indugráfica
Sede da Quercus
Agradecimentos: Dra Adília Alarcão;
Concept Media; GKM – Global Knowledge
Management; Ideia Clara; On Air.
Centro Associativo do Calhau
Bairro do Calhau, Parque Florestal de Monsanto
1500-045 Lisboa, Portugal
Tel: +351 217 788 474 Fax: +351 217 787 749
[email protected]
Apoios:
www.quercus.pt
1
A existência de tais instrumentos de
Falso Alarme?
estes últimos quinze anos foram na verdade
pontuados por uma actividade intensa nos
campos cívico e político
Introdução
protecção, preservação e valorização,
não é, todavia, em si mesma suficiente. É igualmente necessária uma
interpelação individual, que fomente
em primeiro lugar a acção individual;
a mudança de rumo começa por se
operar no plano dos comportamentos. E para que os resultados sejam eficazes, tal mudança tem de se repercutir noutros planos, até à escala global, num enquadramento de
Fenómenos climáticos extremos, degradação de ecossistemas, perda da biodiversidade,
integração e concertação.
secas e cheias, insegurança alimentar, deterioração da saúde, deslocação de populações
devido à subida do nível do mar… E se tudo não passasse, afinal, de um falso alarme?
Todas estas temáticas têm sido objecto de ampla divulgação e crescente adesão, mas os
perversos caminhos da mediatização induzem também, por outro lado, algum cansaço
Tal é a mensagem que alguns pretendem transmitir, fundamentando a sua tranquilidade
visível na opinião pública, ao mesmo tempo que nem todos os destinatários potenciais
distante no sábio conhecimento da lenta progressão verificada em ciclos passados da
têm ainda a (in)formação suficiente para a sua tomada de consciência e a sua constituição
evolução do Universo.
como agentes de mudança.
Algo parece diferir, no entanto, na situação que hoje testemunhamos e de que participa-
O abrandamento da atenção pode ter o seu contraponto no recurso constante a uma óptica
mos, tendo as implicações da intervenção humana adquirido no presente um peso que
diferente, tendente a manter o debate e a actuação cívica numa fasquia elevada. E aqui,
altera significativamente as matrizes anteriores – desde logo, no que diz respeito à capaci-
uma vez mais, é desejável que as novas perspectivas assentem em linguagens que reme-
dade de recuperação dos sistemas, ao seu nível de resiliência, mas também à sobrevivên-
tam para o foro individual como ponto de partida.
cia a prazo da própria espécie humana.
É a este nível que se situa a proposta de pensarmos a Terra como um imenso condomínio
Não se trata, pois, de um falso alarme, mas antes de uma chamada de atenção que já nem sequer surge como um ‘alerta precoce,’
atendendo a que os sinais se avolumam numa repartição geográfica
que contempla todo o planeta e que, por outro lado, os avisos não
se destinam a prevenir um futuro comodamente ainda longínquo,
e de cuidarmos das partes comuns, correspondendo tal postura a um conceito acessível,
somos já nós mesmos,
neste momento,
gerações em risco
que apelidaríamos ‘de proximidade,’ e que aposta nas alterações comportamentais com
base no compromisso individual e no espírito de voluntariado. Mas este texto não se
limita a apresentar e advogar o conceito, propõe-nos que acompanhemos um programa
concreto para 2008-2012, relativamente ao qual já existe um compromisso de execução.
nem a beneficiar em primeiro lugar as gerações vindouras: somos
já nós mesmos, neste momento, gerações em risco.
Trata-se claramente de um instrumento estratégico que tem o seu enquadramento natural
na Década das Nações Unidas da Educação para o Desenvolvimento Sustentável e surge
Longo foi o caminho percorrido pela agenda mundial entre o Rio e Bali, passando por
muito apropriadamente no Ano Internacional do Planeta Terra. Ano esse de 2008, em
Joanesburgo e Quioto; estes últimos quinze anos foram na verdade pontuados por uma
que todos também celebrámos o 60º aniversário da Declaração Universal dos Direitos
actividade intensa nos campos cívico e político que contribuiu para debater e afinar con-
Humanos – e o direito à própria existência, no usufruto de condições dignas, encontra-se
ceitos e estratégias, nem sempre se pautando, contudo, por uma eficaz e alargada corres-
aí indelevelmente consagrado, do mesmo modo que, hoje em dia, começamos a falar de
pondência prática.
um imperativo de ordem ética quando abordamos, por exemplo, o tema das alterações
Antes mesmo de 1992, as organizações internacionais multilaterais já vinham, entretanto,
climáticas e procuramos melhor compreender e prevenir o seu impacto no nosso ‘imenso
desenvolvendo programas e produzindo instrumentos normativos nesta área, com parti-
condomínio.’
cular destaque para a UNESCO, através, por exemplo, do seu programa MAB, relativo às
Fernando Andresen Guimarães Presidente da Comissão Nacional da UNESCO
reservas da Biosfera, da Convenção do Património Mundial, ou da Convenção de Ramsar
sobre as Zonas Húmidas.
2
3
O Desafio Mais Difícil
tecção das partes comuns do Planeta de modo a que possam continuar a cumprir as suas
Introdução
climáticas, como sejam a perda de biodiversidade, a desertificação dos solos e a escassez
funções ecológicas e, especificamente, atenuar as consequências associadas às alterações
de recursos hídricos.
Como já se percebe, a implementação do conceito Condomínio da Terra tem a virtude
de constituir um chapéu tão abrangente que consegue enquadrar as respostas a um conjunto diversificado de desequilíbrios ambientais que se fazem sentir global e localmente.
Consegue integrar também os princípios ‘poluidor-pagador’ e ‘utilizador-pagador’ tradu-
Os desafios que as questões ambientais nos colocam hoje requerem alterações profundas
zindo-os na transferência de recursos para a gestão, minimização e prevenção de danos
na nossa visão e funcionamento. Caminhar no sentido de uma sociedade humana em equi-
sobre bens naturais ‘sagrados’ de natureza indivisível e que cumprem funções comuns.
líbrio com a Natureza implica mudar determinadas questões estruturais, quer na vertente
Enquanto as partes comuns do Planeta, porque são de todos, não forem responsabilida-
conceptual quer prática, de forma a alavancar um processo com maiores probabilidades
de de alguém, os interesses de alguns irão continuar a por em causa o suporte de vida
de sucesso.
da humanidade. É essencial um gestor do grande condomínio que é o Planeta Terra mas
O conceito Condomínio da Terra,
enquanto esse dia não chega temos, pelo menos, a obrigação de ir cuidando e gerindo
que nasce a partir da Quercus no
momento em que esta Organização
Não Governamental de Ambiente
se aproxima de um percurso de 25
O Condomínio da Terra é um conceito simples
e de fácil assimilação que possui ao mesmo
tempo a complexidade necessária...
algumas das suas fracções. É isso que estamos já a fazer e vamos continuar.
Hélder Spínola Presidente da Direcção Nacional da Quercus
anos de existência e se associa às
comemorações do Ano Internacional do Planeta Terra, surge na hora certa e é uma resposta directa à necessidade de um
novo enquadramento local, nacional e internacional a aplicar neste preciso momento em
que temos em mãos um grave problema ambiental global, as alterações climáticas.
O Condomínio da Terra é um conceito simples e de fácil assimilação que possui ao
mesmo tempo a complexidade necessária para enquadrar tanto a realidade humana como
a realidade natural do Planeta, num contexto em que já não é possível continuar a definir
fronteiras sobre bens indivisíveis como são a hidrosfera, a atmosfera e em grande medida
a biodiversidade. O desafio mais difícil inerente a este conceito, que abre uma nova perspectiva sobre a forma como a espécie humana percepciona e actua no contexto global,
é conseguir singrar na alteração das relações entre Estados e desbravar caminho para a
aplicação da soberania complexa.
Nos contextos nacional, regional e local o Condomínio da Terra também tem enormes
potencialidades. O Programa “Cuidar das Partes Comuns: Criar Bosques, Conservar a
Biodiversidade” é um exemplo muito concreto destas potencialidades e um contributo
directo dado pela Quercus, juntamente com vários parceiros, para a aplicação do conceito
Condomínio da Terra. É um programa que permitirá reunir e aplicar recursos na gestão
e promoção de habitats e da biodiversidade associada, com particular atenção para os
ecossistemas florestais. Será uma forma de contribuir objectivamente para a gestão e pro-
4
5
Plataforma de Responsabilidade
Introdução
E se pensássemos...
Ambiente e qualidade de vida são condições indissociáveis dos padrões de excelência que
pretendemos continuar a implementar no concelho. Com equilíbrio e sensatez, as nossas
preocupações de desenvolvimento têm obedecido ao estrito cumprimento de regras e normas ambientais, até porque se assim não fosse todo o trabalho estaria desarticulado.
pretendemos estabelecer uma
plataforma de responsabilidade
entre todos na preservação de
um ‘condomínio global’
No próximo dia 5 de Julho vamos assinar A Declaração de Gaia, documento no qual
pretendemos estabelecer uma plataforma de responsabilidade entre todos na preservação
de um ‘condomínio global,’ o nosso planeta. Queremos ser uma voz activa de alerta social
para a importância de um contributo geral na preservação da Natureza, dos ecossistemas
e do combate ao aquecimento global.
Do macro para o micro, em Gaia vamos seguindo esse caminho. Em 2007 estabelecemos
a nossa ‘Carta Verde,’ onde tomamos como meta o ano de 2010, onde queremos que cada
gaiense possua 5,9 m2 de espaço verde. Através do Parque Biológico, convidamos as empresas a integrarem a nossa ‘bolsa imobiliária’ de dióxido de carbono, sendo padrinhos de
um equilíbrio entre o mercado e o meio ambiente.
Ao nível de espaços físicos, apostamos na requalificação da Baía de São Paio, analisamos
e intercedemos na conjuntura da Serra de Negrelos e pugnamos por um Parque da Lavandeira de interligação com o desporto, saúde e lazer. Saliento também o importante contributo dado pela Agência Municipal de Energia, Energaia, no sentido de implementar uma
regulação e controlo eficiente da iluminação pública, reduzindo com esta medida os custos
implicados na facturação.
Disponibilizamos um pacote de actividades de sensibilização ambiental nos estabelecimentos de ensino e temos infra-estruturas de estudo mais detalhado, através do Parque Biológico E. M. , Estação Litoral da Aguda e Centro de Educação Ambiental das Ribeiras de Gaia.
Luís Filipe Menezes Presidente da C. M. de Gaia
6
...a Terra como um imenso condomínio?
Organizar a Vizinhança Global
Esta é a época das alterações climáticas, uma época em que a humanidade assiste a um
confronto sem precedentes, entre a nossa civilização e o planeta que habitamos. As alterações climáticas revelaram-nos que a estratégia de ‘ver para crer,’ de ‘provar para validar,’
falhou na rede de complexidade da natureza.
A partir do momento em que se descobre que entre a crosta terrestre, o mar, a atmosfera e
os seres vivos, existe um emaranhado de interligações permanentes que sustentam a vida
no planeta, temos de adaptar o nosso ultrapassado conceito de vizinhança fronteiriça, a
esta vizinhança verdadeiramente global. Somos todos funcionalmente dependentes de
partes que circulam e se relacionam de forma incerta a nível planetário e de cujo consumo
nenhum cidadão ou Estado se pode excluir.
Todos dependemos de todos e nada se resolve isoladamente.
As novas descobertas acerca do funcionamento do planeta, acrescidas de todas as ameaças globais que caracterizam a nossa época (económicas, ambientais, geopolíticas e
sociais), criaram uma oportunidade única para, com uma visão de longo prazo, corrigir
caminhos errados que têm vindo a ser percorridos nos últimos anos. É fundamental fazer
evoluir as instituições multilaterais, adaptando-as ao mundo actual e ao funcionamento
global da Biosfera.
A globalização não basta ser nomeada, tem de ser vivida.
Para corrigirmos o nosso relacionamento com o planeta, não é suficiente reduzir as emissões de gases que provocam as alterações climáticas globais. É necessário encontrar uma
organização que permita compatibilizar os sistemas económico e jurídico com o carácter
unitário e interdependente do sistema ambiental do planeta, assegurando a manutenção
das partes comuns.
9
Partes Comuns
diferentes, nos três grandes reservatórios. O ciclo da água não tem, por definição, nem
princípio nem fim. E ninguém consegue parar ou dividir esse ciclo, ou sequer prever para
onde é que a água vai a seguir. A hidrosfera está presente apenas de forma temporária no
território dos Estados e sempre integrada no ciclo global. Como tal, é uma parte comum
do planeta.
Biodiversidade
Embora a humanidade tenha dividido a superfície terrestre com linhas imaginárias de
modo a poder exercer sobre elas a sua titularidade e soberania, a verdade é que o planeta
comporta partes que não são passíveis de divisão jurídica – as partes comuns do planeta:
A biodiversidade define-se como a totalidade dos recursos vivos e
dos recursos genéticos do planeta. O conjunto das formas de vida do
planeta compõe um ecossistema global e os serviços essenciais que
a biodiversidade presta, não respeitam qualquer fronteira. Assim, a
biodiversidade é uma parte comum do planeta.
Atmosfera
A atmosfera pode ser definida como uma fina camada de gases presa à Terra pela força da
A Atmosfera, a Hidrosfera e a Biodiversidade, são partes comuns do
gravidade. A atmosfera protege a vida no planeta, absorvendo radiação solar ultravioleta
planeta. Não só porque ultrapassam todas as fronteiras e os serviços
e variações extremas de temperatura entre o dia e a noite. O facto de criarmos fronteiras
que prestam não podem ser divididos mas também porque todos
e de definirmos Espaços Aéreos, não impede a livre circulação do ar, de forma constante,
dependemos delas para viver e todos as podemos afectar de forma
por todo o globo. Se nenhum país consegue evitar que a poluição produzida por outros
positiva ou negativa.
países o atinja, ou que o ar limpo que as suas
florestas produzem permaneça no seu espaço aéreo, muito menos consegue isolar-se
dos efeitos globais da alteração química da
atmosfera que de forma contínua e cumulativa, temos provocado desde a revolução
industrial. Devido ao carácter uno, limitado e
interdependente da atmosfera e às suas constantes mutações e movimentações de massas
de ar, esta é juridicamente indivisível. Como
tal, é uma parte comum do planeta.
Hidrosfera
A hidrosfera define-se como o conjunto de todas as águas, compreendendo todos os
rios, lagos, lagoas e mares e todas as águas subterrâneas, bem como as águas marinhas e
salobras, águas glaciares e vapor de água. A água circula de forma incessante por todo o
planeta, independentemente das fronteiras políticas. A quantidade de água existente à superfície da terra é de alguma forma sempre constante. Está num movimento permanente,
já circulou milhões de vezes à volta de todo o planeta, sob as mais variadas formas. Todas
as moléculas de água podem, teoricamente, passar por este ciclo mas demoram tempos
10
11
Partes Comuns
e os Serviços dos Ecossistemas
Uma Soberania Complexa
Os ecossistemas são os ‘motores’ das partes comuns, ou seja, são eles que as beneficiam
O Condomínio da Terra tem como objectivo conciliar a necessidade comum a todos os
e desenvolvem. Por exemplo, uma floresta, beneficia a Atmosfera, fazendo trocas gasosas
povos da posse de um território definido e delimitado, com a unidade interdependente da
de CO2 por O2, beneficia a Hidrosfera, aumentando a humidade do ar e potenciando o ci-
Biosfera. Esta harmonização é realizada através de uma proposta de coexistência de sobe-
clo da água, protege o solo, beneficia a Biodiversidade pois é suporte de animais, plantas,
ranias autónomas num espaço colectivo, ou seja, um poder político, supremo e indepen-
fungos, etc...
dente, relativo à fracção territorial de cada Estado, e partilhado, no que concerne às partes
insusceptíveis de divisão jurídica, (atmosfera, hidrosfera e biodiversidade) das quais todos
A Biodiversidade sustenta a regulação dos ciclos da natureza,
sendo determinante no funcionamento dos serviços ambientais vitais.
os povos são funcionalmente dependentes. Esta será pois a Soberania Complexa.
As implicações globais, duradouras, cumulativas e combinadas da poluição, tornaram
incontornável a necessidade da definição da titularidade comum da atmosfera, hidrosfera
e biodiversidade. O Condomínio da Terra é uma proposta de evolução das instituições
Estes serviços podem ser definidos como aqueles capazes de sustentar e satisfazer as
internacionais e tem por base a indivisibilidade factual dos bens mais essenciais à nossa
condições de vida humana (De Groot, 1992). Os ecólogos Paul e Anne Ehrlich enumera-
existência. O sistema que articula e concilia a propriedade individual com a comproprie-
ram os principais ‘serviços ecológicos’ prestados pelos sistemas naturais, essenciais ao ser
dade das partes indivisíveis e as torna interdependentes, é o sistema jurídico do Condomí-
humano:
nio.
1. manter a qualidade do ar e controlar a poluição através
da regulação da composição dos gases atmosféricos;
O Condomínio, depois de separar e organizar
2. controlar a temperatura e o regime de chuvas através
do ciclo biogeoquímico do carbono e da vegetação;
permite que os interesses individuais e colec-
3. regular o fluxo de águas superficiais e controlar
enchentes;
e se tornem mesmo simbióticos, no sentido de
4. formar e manter o solo pela decomposição da
matéria orgânica e pelas relações entre raízes
de plantas e micorrízas;
5. degradar resíduos industriais e agrícolas e realizar
a reciclagem de minerais;
6. reduzir a incidência de pragas e doenças através
do controle biológico;
7. assegurar a polinização de plantas agrícolas
e silvestres.
o que são partes comuns e partes individuais,
tivos, em muitos casos opostos, se conciliem
Condomínio da Terra
é uma proposta de
evolução das instituições
internacionais
serem mutuamente dependentes.
São vários os autores que sugerem que se utilizem institutos jurídicos civis provenientes
de direitos nacionais, no direito internacional. Para alguns autores é mesmo recomendável, como salienta Christopher G. Weeramantry: “Face à velocidade do progresso e da
tecnologia, os direitos nacionais e o direito internacional deverão seguir o movimento e
aumentar a sua capacidade de rendimento e adaptação. Novos conceitos, novos procedimentos devem rapidamente ser imaginados para fazer face a situações inéditas resultantes
do progresso da tecnologia.”
Se no planeta os problemas que se nos deparam são os mesmos que num condomínio, isto
é, se também aqui existe a necessidade de conciliar as parcelas individuais com a necessária gestão colectiva das partes juridicamente indivisíveis, porque não organizamos a Terra
12
13
como um imenso condomínio?
Uma Economia de Simbiose
A presente proposta alicerça-se pois, na experiência jurídica, amplamente testada, da
propriedade condominial, agora trabalhada à escala da Casa Comum da Humanidade.
Por analogia, propomos que a soberania que cada Estado exerce dentro do seu território
seja exercida, em simultâneo, sob a forma de soberania partilhada relativamente às partes
insusceptíveis de divisão jurídica. Por isso, e dada a circulação incerta e global da
Atmosfera, Hidrosfera e da Biodiversidade e os seus serviços, propõe-se a existência de
um administrador de condomínio que contabilize e organize o seu uso.
A humanidade sempre dependeu dos serviços prestados pela Biosfera e os seus ecossistemas. Enquanto a necessidade destes serviços tem aumentado de forma exponencial, de
forma inversa, as actividades humanas têm provocado uma forte diminuição da capacidade dos ecossistemas absorverem estes excessos.
De modo discreto mas ininterrupto, os ecossistemas
prestam os serviços que a humanidade mais necessita. No entanto, o seu real valor é omitido em avaliações financeiras por serem difusos e de difícil quantificação. Esta disfunção económica está na base da
crise ambiental. Isto é, enquanto a nossa economia só
a nossa economia só
atribui valor à natureza
depois de a destruir
ou transformar
atribuir valor à natureza depois de a destruir ou transformar e não valorar os serviços vitais que ela presta, está condenada à insustentabilidade.
Os serviços ambientais prestados pelos ecossistemas são absolutamente essenciais para a
manutenção dos suportes da vida, por isso, cuidar e recuperar os ecossistemas deve constituir uma actividade económica. Por exemplo, as florestas prestam serviços imprescindíveis: reciclam o ar, regulam o clima, contribuem para o ciclo da água, fornecem alimento
e abrigo a animais e plantas, entre outros. No entanto, as árvores só têm valor económico
quando são transformadas em madeira. Por isso já destruímos 80% da floresta original do
planeta e, mantendo esta lógica, não conseguiremos evitar a sua destruição contínua.
Em 1996, doze economistas e ecólogos, coordenados por Robert Costanza, chegaram à
conclusão de que não existe alternativa senão a de encontrar um valor económico para os
serviços ecológicos vitais. Propuseram-se então definir quais os serviços prestados pelos
ecossistemas e estimar o seu valor. Dividiram a superfície do planeta em 16 biomas, de
florestas tropicais até recifes de corais e definiram 17 categorias de serviços. O resultado
foi a surpreendente estimativa de 33 mil biliões dólares (US$) por ano, quase o mesmo
valor do produto interno bruto mundial.
A composição da atmosfera e do solo, a circulação dos elementos pelo ar e pelos cursos
hídricos e muitos outros bens e serviços ecológicos são o resultado de processos vivos,
e todos são mantidos e reabastecidos por ecossistemas vivos. Se o valor destes serviços
vitais é de alguma forma incalculável, precisamente porque são vitais, resta-nos a certeza
14
15
condições sustentáveis da Biosfera.
Sumário dos Valores dos Serviços Prestados por Ecossistemas
Serviço Ecológico
Valor Global
(US$ mil biliões/ano)
Na prática, tem de ser feito um balanço do impacto, ou da pegada, de cada país sobre as
Reciclagem de minerais, em especial carbono, nitrogénio e fósforo
17,07
partes comuns. Quem as afecta positivamente é compensado por quem as afecta negativa-
Valor cultural (estético, artístico, científico e espiritual)
3,01
mente.
Tratamento de resíduos e filtragem de produtos tóxicos
2,28
Controle de distúrbios climáticos como tempestades, enchentes e secas
1,78
Armazenamento de água em bacias hidrográficas, reservatórios e aquíferos
1,69
Produção de alimentos (pescado, caça, produtos extrativistas)
1,39
Com este novo sistema, cada país vai procurar, por um lado, danificar o mínimo possível
Regulação dos níveis de gases atmosféricos poluentes (CO2, O2, SOx, etc.)
1,34
as partes comuns e, por outro, cuidar delas o melhor possível. Da tradicional economia,
Regulação de fluxos hidrológicos que suprem águas industriais e de irrigação
1,11
baseada apenas na produção, é necessária uma evolução para uma economia em que a
Recreação (ecoturismo, pesca desportiva, actividades ao ar livre)
0,81
manutenção e reposição dos serviços vitais sejam incorporadas na avaliação da riqueza e
Fonte de matérias-primas (madeira, combustíveis e rações animais)
0,72
do bem-estar de cada sociedade. Só com esta avaliação, em que todos os serviços vitais
Regulação de gases que afectam o clima, especialmente CO2, NO2, CH4 e CFC
0,68
estão incluídos, é que os objectivos de sustentabilidade poderão deixar de ser meras boas
Controle de erosão e sedimentação através da retenção do solo
0,57
intenções. Num planeta finito, é insustentável aplicar um sistema de valoração económica
Controle biológico de pragas e doenças
0,42
baseado numa produção infinita.
Protecção de habitats utilizados na reprodução e migração de espécies
0,12
Preservação de polinizadores vitais para a reprodução de plantas
0,11
Para entender o conceito agora proposto, é fundamental distinguir a soberania ou proprie-
Fonte de material genético para melhoramento e controle de pragas
0,08
dade que é exercida sobre os ecossistemas, dos serviços que estes prestam. Estes serviços
Intemperismo da rocha-matriz e formação do solo
0,05
não se confinam a nenhuma linha de fronteira, a nenhuma forma de titularidade ou so-
Fonte: Adaptado de Constanza e Outros (1997)
a economia deve estar ao serviço das necessidades vitais da humanidade
berania, são ‘usados’ por todos, em qualquer ponto do planeta e por isso são de interesse
comum.
de que os ecossistemas prestam serviços cujo valor económico deveria ser muito superior
aos lucros gerados pela exploração tradicional dos seus recursos. Este estudo demonstrou
que o valor indirecto dos ecossistemas é muito maior que o valor de mercado dos seus
produtos.
A Economia de Simbiose propõe uma integração daquilo a que se poderia chamar de
‘economia da manutenção dos sistemas vitais’ com a economia de produção, tornando-as simbioticamente dependentes. Utiliza-se a palavra ‘Simbiose’, porque em biologia
a relação simbiótica implica uma inter-relação de tal forma íntima entre os organismos
Um exemplo é a estimativa, feita nas Honduras, de que os habitantes das florestas do país
envolvidos que se torna obrigatória. Sem os serviços ambientais vitais dos ecossistemas,
retiravam delas de 17,8 a 23,7 dólares/hectare ao ano em bens de consumo e de mercado,
nem nós nem a nossa economia podem existir. Logo, esta relação da nossa economia com
irrisórios em relação ao valor dos serviços ecológicos das florestas tropicais, avaliado em
os ciclos e serviços naturais é obrigatória. A Economia de Simbiose só será possível atra-
1.660 dólares/hectare no estudo de Robert Costanza.
vés de uma articulação do conceito jurídico de partes comuns com o sistema económico,
Porque a economia deve estar ao serviço das necessidades vitais da humanidade, é necessário atribuir um valor, não às árvores em si, mas aos serviços que as florestas e todos
os outros ecossistemas prestam. Estes serviços, que afectam de forma positiva as partes
comuns, são os serviços de que mais precisamos hoje e mais vamos precisar no futuro.
Adaptando-se às novas necessidades e ao recém-descoberto funcionamento do planeta,
a economia terá de fomentar a redução do uso das partes comuns e ao mesmo tempo
16
que por sua vez já reconhece a existência de uma falha de mercado, devido à inexistência
de uma instituição de troca onde o sujeito que afecta positivamente outro(s) receba uma
compensação por isso ou o sujeito que afecta negativamente outro(s) suporte o respectivo
custo. Essa instituição de troca, esse administrador de um condomínio global, deveria ser
preferencialmente um organismo já existente, por exemplo, a Organização das Nações
Unidas com novas funções.
recuperar a quantidade total dos serviços prestados pelos sistemas naturais, equilibrando
Embora seja prioritário controlar as emissões de CO2, a abordagem deste problema numa
esta capacidade com o nosso uso. O grande desafio é criar um modelo que promova a
perspectiva exclusiva de redução de emissões, pode a breve prazo trazer novos problemas
produção e manutenção dos bens vitais e que ao mesmo tempo faça repercutir os verda-
associados, uma vez que ficam de fora uma série de serviços ecológicos fundamentais ao
deiros custos de produção dos bens não essenciais que contribuem para a destruição das
funcionamento dos ciclos que sustentam a vida.
17
A Terra é já um Condomínio?
Como foi já demonstrado, a Biosfera possui partes comuns que requerem manutenção.
Este facto obriga a existência de uma organização que zele pelo funcionamento dessas
partes e procure um equilíbrio entre os diferentes usos, por parte de cada um. Esta tarefa
só pode ser realizada através de um trabalho contínuo que assegure uma série de serviços
permanentes de interesse comum de que toda a humanidade depende. No nosso planeta
existem soberanias separadas, que actuam de forma concorrencial sobre partes que não
são separáveis e que são de utilização conjunta.
ainda não foi aceite a titularidade comum das partes indivisíveis...
individualizadas a coexistir com partes inseparáveis, a total dependência de todos os
Tal como nos prédios em que vivemos, também no nosso planeta conseguimos encontrar
condóminos relativamente ao estado das partes comuns e ainda o facto de nenhum deles
todos os pressupostos necessários para a constituição de um condomínio. Existem partes
se poder auto-excluir da sua utilização. A grande diferença reside no facto de, no nosso
planeta, não existir a prossecução de interesses comuns uma vez que ainda não foi aceite
a titularidade comum das partes indivisíveis e a consequente necessidade de administração comum.
Para todos os efeitos, e porque o uso em excesso das partes comuns provoca sempre
um prejuízo a todos os outros, da mesma forma que quem cuida destas partes, afecta de
forma positiva todos os outros, todos os Estados, independemente das zonas económicas
exclusivas ou dos espaços aéreos, vivem na condição de partilharem o dominium sobre
as partes comuns e de usufruírem, igualmente de forma partilhada, dos serviços vitais dos
ecossistemas. Portanto, o Condomínio da Terra já existe, só que este condomínio está
desorganizado e sem zelador/ administrador.
Uma das regras para o funcionamento de um sistema de condomínio é que ele só funciona
com todos os vizinhos, o que pressupõe um Princípio de Não Exclusão.
Neste sentido, os Condóminos da Terra serão todas as pessoas individuais ou colectivas, de direito privado ou público que, por livre e espontânea iniciativa, reconheçam esta
condição.
18
19
Um Movimento Global de Cidadania
Tendo em conta que, neste momento, os objectos da definição deste interesse comum são a Atmosfera, Hidrosfera e a Biodiversidade, teremos de partir
das suas características para podermos encontrar um critério válido, susceptível de harmonizar o relacionamento entre os vários estados. O único critério válido que poderia sustentar algum consenso na definição do uso de partes comuns,
seria o critério da distribuição equitativa per capita. Tal critério, ao qual corresponde “um
direito per capita a uma quota-parte da capacidade do vazadouro atmosférico, indexado à
projecção actual das Nações Unidas para o crescimento demográfico por país em 2050”
(Singer, 2004, p.77) será uma concretização do “direito de visita” temporalmente alargado a todas as gerações, “que assiste todos os homens, em virtude do direito da propriedade comum, da superfície da Terra,” tal como preconizou Kant. Daqui deriva esse direito
cosmopolita inalienável e inter-geracional de uso do meio ambiente e o correlativo dever
de uso sustentável dos bens comuns por parte de cada geração.
O facto de cada ser humano, ter direito, na sua curta visita ao Sistema Natural Terrestre, a
uma quota-parte do uso dos bens ambientais, permite-lhe não só partilhar o uso desse bem
ambiental com os seus contemporâneos, como também com eles decidir a forma comum
do uso desse bem que está temporariamente a ser usufruído pela geração a que pertence. Logo, a votação relativa de cada condómino, não só para a escolha do administrador
do condomínio como para a definição dos assuntos relativos à prossecução do interesse
comum, deverá ser cotejada em função do número de habitantes de cada soberania. Esta
será a base da legitimidade da cidadania global.
O único critério válido (...)
seria o critério da distribuição
equitativa per capita.
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A própria Declaração Universal dos Direitos do Homem, integra-se nesta lógica, dado
que, em termos jurídicos, esta “só pode ser seriamente equacionada à escala universal
Gaia, Conceito Universal
em ligação íntima com os direitos ao desenvolvimento ou a um ambiente ecologicamente
equilibrado” (Cassese, p.141).
Como também entende Peter Singer, “nos casos em que não há um critério claro para
atribuição de quotas-partes, este pode ser um compromisso ideal que conduzirá a uma
solução pacífica, e não a disputas prolongadas” (Singer, 2004, p. 78).
Não se pretende com este movimento chegar ao desenho final dos processos decisórios no
quadro de uma possível administração do Condomínio Terra, designadamente, em matéria
As ideias nucleares da Teoria de Gaia suscitaram uma mudança substancial na percep-
da definição da política comum de ambiente ou de um sistema de valoração global dos
ção que temos do planeta. Gaia é uma teoria científica, elaborada por James Lovelock,
serviços vitais do ambiente, mas tão só a proposição de uma ideia, de um modelo que
que apresenta o planeta Terra como um único organismo vivo. A teoria foi apresentada
parece fazer todo o sentido que seja aproveitado à escala global.
em 1969 afirmando que é a Biosfera que gera, mantém e regula as condições para a sua
própria sobrevivência. O nome escolhido para esta teoria foi o de Gaia devido ao facto de
O Condomínio da Terra pretende ser um movimento global de cidadania que tem cons-
na mitologia grega, Gaia ser a deusa da Terra.
ciência desta interdependência global de todos os cidadãos e estados e do consequente
A abordagem holística da Teoria de Gaia, é profundamente ino-
direito de cada um a participar no futuro comum.
Esta vivência em sistema de condomínio, em que os interesses individuais de cada Estado
se misturam de forma interdependente com os interesses comuns de todos os Estados, não
corresponde a nenhuma ideologia política de carácter individualista ou comunitarista, mas
sim a uma realidade factual que nos é pré-existente.
não faz muita diferença
falar-se em Biogeoquímica
ou em Teoria de Gaia
vadora pelo trabalho extremo de juntar o que estava separado e
assumir o desafio de pensar global arriscando pelos caminhos
complexos da interdisciplinaridade. A explicação da rede de
retroalimentação descrita por Lovelock e Margulis, em que os
seres vivos e o ambiente físico formam um sistema em evolução intimamente interligado e indivisível, do qual resulta a
auto-regulação do clima e a composição química atmosférica, teve a coragem de fugir da
segurança que apenas a descoberta isolada e desconectada do sistema global, pode garantir. Esta possibilidade abriu portas à junção da Geologia, Microbiologia, Química Atmosférica, Biologia Evolutiva, Ecologia e outras ciências numa abordagem integrada de uma
série de fenómenos naturais, em que as rochas, o ar e os oceanos são sistemas fortemente
conjugados, que evoluem por um processo único e não por vários processos separados.
Afinal, no que diz respeito à interdisciplinaridade, não faz muita diferença falar-se em
Biogeoquímica, ou em Teoria de Gaia.
Gaia representa este planeta vivo que é muito mais do que uma colecção de seres vivos
e ecossistemas, é uma complexa e transcendente rede de ligações, uma união de seres e
fenómenos que produz um todo incomparavelmente maior que a soma das partes.
Todos reconhecem que, aceitando ou não a teoria Gaia, temos de reflectir com muita
seriedade sobre as consequências da actuação do homem no planeta, uma vez que as alterações climáticas tornaram claro que o sistema natural terrestre é profundamente interdependente.
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Gaia, Deusa da Terra
Gaia, Cidade Portuguesa
Na mitologia grega, Gaia é a personificação da Terra como Deusa. Foi uma das primeiras
divindades a surgir no universo e mãe de todas as coisas. Nasceu imediatamente depois
de Caos. E é a deusa Gaia que, ao separar a terra dos céus, vem ordenar o cosmos e
terminar com o caos. Neste processo dá origem a inúmeras outras divindades e também
aos oceanos, às montanhas, às plantas, aos animais… Por isso ela personifica a origem do
mundo, o triunfo, a propiciadora dos sonhos, a protectora da fecundidade e dos jovens.O
nome Gaia, Géia ou Gê, é utilizado como prefixo para designar as diversas ciências relacionadas com o estudo do planeta, como por exemplo: Geografia e Geologia.
O caos em que vivem hoje os vizinhos deste planeta, exige uma tarefa urgente de organização, para que o ‘telhado’ não se abata sobre todos. Desta vez, usando a mesma metáfora, precisamos de novo de uma Gaia que organize a vida na Terra, mas de uma nova
forma, separando o que pode ser alvo de soberania de cada Estado, o território, daquilo
que não é separável e requer uma gestão comum: os céus, toda a água do planeta e a
biodiversidade. O tarefa é de tal forma gigante para a humanidade, que não será demais
invocar Deuses.
Para (...) mudar um destino que parece não ter solução,
esta cidade aceita este desafio.
No Norte de Portugal, frente à Cidade do Porto, está localizada a Cidade de Gaia a qual, pelo próprio nome, quer assumir-se como um local
onde a questão da tão necessária organização da vizinhança global seja
debatido, porque este é um problema de homens e mulheres. Embora
palavra homónima, aqui, o nome Gaia tem origem diversa do nome da
deusa grega. O nosso nome teve origem na palavra Cale (ou Gale, no
latim clássico). Desta ligação de proximidade entre vizinhos nasceu a
palavra PortusCale que por sua vez evoluiu e deu origem ao nome do
país – Portugal, que não deixa de significar o Porto de Gaia.
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Declaração de Gaia
Declaração Constitutiva do Condomínio da Terra
Preâmbulo
Considerando que:
As alterações climáticas são consequência de
uma alteração química da atmosfera provocada
essencialmente pelas actividades humanas e se
tornaram numa realidade ameaçadora para todos
os povos do planeta;
Situada na margem sul da foz do Rio Douro, na região do Porto, Gaia é a 3ª maior cidade de Portugal com mais de 300.000 habitantes. É em Gaia que se situam as caves do
Vinho do Porto, uma das suas maiores riquezas e emblemas. A zona ribeirinha, onde vai
ter lugar o Compromisso de Gaia, configura um cenário deslumbrante com as pontes
monumentais a ligarem Gaia e Porto e ambas as cidades a revelarem sem pudor o melhor
do seu património histórico sobre as suas colinas de granito, espelhadas no rio Douro,
ondulado pelos barcos Rabelos. Embora bastante desenvolvida e cosmopolita, Gaia conta
com riquezas naturais ímpares, com rio, praias e mar, parques naturais e zonas rurais bem
preservadas.
Para que Gaia não seja apenas uma figura mitológica longínqua e distante, mas um símbolo vivo que pode e sabe mudar um destino que parece não ter solução, a cidade de Gaia
aceita este desafio.
Mário Fontemanha Vereador do Ambiente da C. M. Gaia
Disposições Gerais
Artigo 1º Âmbito
A composição da atmosfera e do solo, a circulação
dos elementos no ar e nos recursos hídricos, e todos
os bens e serviços ecológicos, são o resultado de
processos bióticos e abióticos, todos mantidos e
reabastecidos pelos ecossistemas.
A presente Declaração é o documento constitutivo
do Condomínio da Terra, um movimento global, da
iniciativa de cidadãs, cidadãos e instituições de todo
o planeta, dirigido a todos os actores da comunidade
internacional.
A Biosfera possui bens que circulam de forma
incerta e permanente a nível planetário e, como tal,
a Atmosfera, Hidrosfera e Biodiversidade são
material e juridicamente indivisíveis;
Artigo 2º Objecto
Todos os povos estão em contacto directo com
estes bens, dos quais todos são funcionalmente
dependentes, pelo que nenhum cidadão ou Estado
se pode excluir do seu consumo, podendo todos,
individual ou colectivamente, afectá-los de forma
positiva ou negativa;
O uso em excesso de cada um destes bens ambientais
provoca sempre um prejuízo em todos os outros,
sendo necessário criar um sistema económico que
potencie a redução desse uso, assegure a conservação
dos ecossistemas remanescentes e promova a
recuperação da integridade dos ecossistemas
destruídos;
Enquanto a nossa economia só atribuir valor
à natureza depois de a destruir ou transformar
e não valorar os serviços vitais que ela presta,
está condenada à insustentabilidade;
O sistema jurídico que articula e compatibiliza a
propriedade individual com a compropriedade de
partes indivisíveis e ao mesmo tempo assegura um
sistema financeiro de cuidado das partes comuns,
é o sistema jurídico do Condomínio;
Convictos de que “só na prossecução dos interesses
comuns, poderemos garantir a cada um o seu direito”
(I. Kant), convidam-se todos os cidadãos e instituições deste planeta a assinarem a presente declaração
– um acordo global de cidadãos e instituições que
preconiza a gestão global da sua Casa Comum.
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Tendo por base a Declaração Universal dos Direitos
do Homem, a presente Declaração proclama os
seguintes princípios:
O Condomínio da Terra ambiciona compatibilizar a
organização interna das sociedades humanas com o
funcionamento global e interdependente da Biosfera.
Artigo 3º Princípio Geral
O Planeta Terra é indivisível, limitado e vivo. Entre
o espaço físico da crosta terrestre, a atmosfera, o mar
e os seres vivos existem complexas interacções que
sustentam a vida. A Terra Viva, explicada pela Teoria
de Gaia de James Lovelock, comporta-se como um
sistema auto-regulado, constituído por componentes
físicas, químicas, biológicas e humanas.
Artigo 4º Um Problema do Ser Humano
A crise ambiental tem origem numa deficiente
adaptação das sociedades humanas às circunstâncias
impostas pelo planeta que habitam. Esta unidade
do funcionamento global da Biosfera, revelou
uma vizinhança não só global mas também intergeracional.
Artigo 5º Partilha de Danos e Benefícios
A vizinhança global coloca-nos na condição
irrenunciável de todos sermos condóminos da Terra,
partilhando de forma involuntária os danos e os
benefícios que cada um de nós provoca nos bens
indivisíveis do planeta.
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Artigo 6º Divisão Equitativa
Artigo 9º Das Partes Comuns
Todo e qualquer cidadão do planeta tem direito
a uma quota equitativa de uso da Atmosfera, da
Hidrosfera e da Biodiversidade. Este é um direito
fundamental de cada pessoa, inerente à própria
condição humana. A quota individual varia em
função do número de cidadãos que em cada
momento habitam o planeta.
Embora a humanidade tenha dividido a superfície
terrestre com linhas imaginárias, as fronteiras,
a verdade é que o planeta comporta partes que
não são passíveis de divisão jurídica. Por isso,
para fins da presente Declaração, consideram-se
como partes obrigatoriamente comuns a todos os
povos do planeta:
Artigo 7º Objectivos
A presente Declaração pretende alcançar os seguintes
objectivos:
• Integrar os sistemas jurídico e económico das
sociedades humanas na forma de funcionamento
da Biosfera;
• Estabelecer de forma clara a separação entre
os bens que podem ser alvo de uma forma de
titularidade privada ou estatal e os que são
juridicamente indivisíveis;
• Valorar economicamente os serviços vitais de
interesse comum, realizados pelos ecossistemas,
e que ultrapassam os limites das soberanias
estatais e da propriedade;
• Regular o uso das partes comuns e a prestação
dos serviços de interesse comum;
• Partilhar os custos da reconstrução/compensação
dos danos provocados sobre as partes comuns,
tendo em conta as diferentes participações
de cada um para a sua degradação.
• Atingir objectivos, não só de conservação da
natureza e fomento dos serviços ecológicos, mas
também de maior justiça social entre quem cuida
de ecossistemas e quem os usa para lá dos limites
equitativos.
Artigo 8º Soberania Complexa
A Soberania Complexa é uma proposta de
coexistência de soberanias autónomas num espaço
colectivo, ou seja, um poder político, supremo e
independente, relativo à fracção territorial de cada
Estado, e partilhado, no que concerne às partes
insusceptíveis de divisão jurídica, (Atmosfera,
Hidrosfera e Biodiversidade) das quais todos
os povos são funcionalmente dependentes.
a) A Atmosfera é definida como a fina camada
de gases presa em torno da Terra pela força da
gravidade. A atmosfera protege a vida no planeta
Terra, absorvendo radiação solar ultravioleta e
amenizando as variações extremas de temperatura
entre o dia e a noite. A atmosfera circula de forma
global sem respeito pelo espaço aéreo de cada
Estado.
b) A Hidrosfera é definida como o conjunto
de todas as águas do planeta ou a camada
descontínua de água sobre a superfície do planeta.
Compreende todos os rios, lagos, lagoas, mares e
águas subterrâneas, bem como as águas marinhas
e salobras, águas glaciares e vapor de água, e
circula de forma incessante por todo o planeta,
independentemente das fronteiras políticas.
A hidrosfera está presente apenas de forma
temporária no território dos Estados e sempre
integrada no ciclo global.
c) A Biodiversidade é definida como a totalidade
dos recursos vivos e genéticos do planeta. A
Biodiversidade, que vai desde as bactérias aos
animais, passando pelas plantas, fungos, entre
incontáveis outros seres, é determinante no
funcionamento dos serviços ambientais vitais.
Artigo 10º Serviços Vitais Ecológicos de
Interesse Comum
Entende-se por Serviços Ecológicos Vitais de
Interesse Comum, todos os processos ecológicos,
realizados pelos ecossistemas, que beneficiam e
desenvolvem as partes comuns, e que podem ser
definidos como aqueles capazes de sustentar e
satisfazer as condições de vida humana. Não são
limitados por nenhuma forma de titularidade ou
soberania, pois produzem benefícios de que todos
usufruem e, por isso, são inevitavelmente globais
e de interesse comum.
Artigo 11º Propriedade e Soberania
A existência de partes comuns não esvazia os
poderes das diferentes formas de propriedade e de
soberania que se exercem sobre os territórios.
É necessário distinguir a titularidade ou a soberania
exercida sobre os ecossistemas, dos Serviços
Ecológicos Vitais de Interesse Comum que eles
prestam e que ultrapassam todas as fronteiras.
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Artigo 12º Partes comuns de Usufruto
Privado
Apesar da circulação global das partes comuns, é
frequente a sua permanência, por diferentes períodos
de tempo, no interior do território dos diferentes
Estados. Durante estes períodos, essas partes
comuns ficam afectas ao uso exclusivo desse Estado,
embora não deixem de estar sujeitas às regras do
Condomínio da Terra que disciplinam o seu uso,
fruição e conservação.
Artigo 13º Princípio da Não Exclusão
Todo e qualquer cidadão do planeta tem direito a
participar directa ou indirectamente na administração
dos bens globais indivisíveis, tendo como matriz a
sua quota equitativa. Esta participação não pode ser
recusada a pretexto de cor, raça, sexo ou religião.
Todos os cidadãos, organizações civis ou Estados,
são condóminos do Condomínio da Terra.
Artigo 14º Cuidar das Partes Comuns
Toda e qualquer actividade que realize a manutenção
ou recuperação da integridade dos ecossistemas,
que promova a sustentação dos Serviços Ecológicos
Vitais de Interesse Comum, constitui uma actividade
de cuidar das partes comuns. A redução de uma
actividade que afecta de forma negativa as partes
comuns é igualmente considerada uma actividade
de cuidar.
Artigo 17º Entidade de Troca
A entidade de troca que venha a colmatar a falha
de mercado que existe entre quem afecta de forma
positiva os bens comuns e quem os usa para lá dos
limites equitativos, deverá ser encontrada entre um
dos organismos internacionais já existentes, ao qual
deverão ser atribuídas as novas funções.
Artigo 18º Urgência
A cada novo estudo sobre alterações climáticas
renovam-se evidências e cenários cada vez mais
alarmantes, que revelam o atraso de uma resposta
prática, alargada e eficaz. Organizarmos a nossa
vizinhança global é urgente e tem de ser uma
prioridade da agenda mundial.
Artigo 19º Da Amizade Entre os Povos
Embora a amizade entre nações seja um objectivo
a perseguir, não é condição necessária para a organização do Condomínio da Terra e a prossecução de
interesses comuns a todos os povos.
Assine a declaração online:
www.condominiodaterra.org
Artigo 15º Economia de Simbiose
A Economia de Simbiose constitui uma proposta
de articulação da já aceite necessidade de valoração
económica dos Serviços Ecológicos Vitais de
Interesse Comum, com uma nova aproximação
jurídica relativa às partes comuns, permitindo assim
a sua gestão global e assegurando a sua conservação
e uso sustentável.
Porque a economia deve estar ao serviço das
necessidades vitais da humanidade, toda a actividade
de Cuidar das Partes Comuns, deve ser um activo
económico contabilizado nos índices de riqueza
de uma nação e que, como tal, é devidamente
compensada por quem usa os bens comuns para lá
dos limites equitativos.
Artigo 16º Nova Contabilidade
É insustentável continuar a confundir degradação
da Biosfera com desenvolvimento e a considerar
que a sua manutenção é sinónimo de atraso e
empobrecimento. É necessário encontrar uma
nova fórmula de medir o crescimento, em que a
depreciação dos activos ambientais e a manutenção
e recuperação destes activos que cada país realizou,
sejam incluídos na contabilidade do Produto
Nacional Bruto de cada país. Só assim poderemos
ter indicadores fidedignos da riqueza, orientados no
sentido do bem-estar e da qualidade de vida, que não
existe sem qualidade ambiental.
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Quercus, uma Associação com História
A Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza,
foi fundada a 31 de Outubro de 1985.
É uma associação independente, apartidária, de âmbito nacional,
sem fins lucrativos e constituída por cidadãos que se juntaram
em torno do mesmo interesse pela Conservação da Natureza e
dos Recursos Naturais e na Defesa do Ambiente em geral, numa
perspectiva de desenvolvimento sustentado.
A Associação designa-se Quercus, por serem os Carvalhos, as
Azinheiras e os Sobreiros (cuja designação comum em latim é:
Quercus) as árvores características dos ecossistemas florestais
mais evoluídos que cobriam o nosso país e de que restam, actualmente, apenas relíquias muito degradadas.
Desde a sua fundação, a Quercus tem vindo a ocupar na sociedade portuguesa um lugar,
simultaneamente irreverente e construtivo, da defesa das múltiplas causas da natureza
e do ambiente.
Este estatuto foi progressivamente conquistado através de uma conduta atenta ao real,
sem perder o ponto de referência fundamental dos princípios, nem se afastar das necessidades de complementar a denúncia crítica com o esforço para a construção de consensos
na sociedade portuguesa, sem os quais nenhum efectivo modelo de desenvolvimento
sustentável será possível no nosso país.
Uma das características da Quercus é a sua descentralização. De facto, existem Núcleos
regionais da Quercus espalhados um pouco por todo o país, incluindo as regiões autónomas dos Açores e da Madeira.
Em 1992, a Associação recebeu o Prémio Global 500 das Nações Unidas e o título de
membro honorário da Ordem do Infante D. Henrique, atribuído pelo Senhor Presidente
da República, Dr. Mário Soares.
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