ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 39/2012
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 6/2012-PMM - REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO Nº. 2999/2011-PMM
VALIDADE: 12 (DOZE) MESES
Ata de REGISTRO DE PREÇOS, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE MARINGÁ,
pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº. 76.282.656/0001-06, com sede à Av.
XV de Novembro, 701, Centro, nesta cidade de Maringá – Paraná, neste ato representada pelo
Prefeito Municipal, Sr. SILVIO MAGALHÃES BARROS II, conforme permite Ata de Posse e
Certidão e as empresas abaixo relacionadas, para aquisições de materiais de higiene,
limpeza/cuidados pessoais e artigos para bebês (algodão hidrófilo, bico p/ mamadeira, chupeta
ortodôntica, condicionador de cabelos, creme e escova dental infantil, fita adesiva microporosa,
fralda descartável, lenço umedecido, luva de látex, pente p/ pentear bebês, pomada contra
assadura, shampoo infantil, mascara descartável, e outros), destinados às secretarias municipais do
Município de Maringá - Secretaria de Administração / SEADM., por um período de 12 (doze) meses:
Fornecedor: A. D. DAMINELLI - ME, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 10.749.758/0001-80, com sede na
cidade de Paranavaí/PR, à Avenida Deputado Heitor Alencar Furtado, nº 6940, Jardim Santos
Dumont, CEP 87.706-000, fone/fax (44) 3423-0984, por seu representante legal, ao final assinado,
com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).
Item
Código Qtde.
Und.
Especificação
Marca
Valor Unit. Valor Total
6
200120
2.000 PACOTE Compressa de gaze estéril, envelope com 05 Mb Textil
unidades medindo 7,5 cm x 7,5 cm.
0,22
440,00
16
200950
100
PACOTE Fralda descartável infantil, tamanho P. Com Tecnicare
elástico nas pernas , com formato anatômico
e sistema de extra-absorção com barreira,
pacote com 10.
2,25
225,00
44
205212
150
FRASCO Gel anti-septico, frasco com 500 ml
Wirath
3,20
480,00
54
200200
300
PAR
Luva de proteção e segurança em látex Danny
natural, tamanho médio, forrada, para
limpeza, cano médio, disposta em pacote com
um par, apresentando o C.A.
1,42
426,00
55
200199
300
PAR
Luva de proteção e segurança em látex Danny
natural, tamanho grande, forrada, para
limpeza, cano médio, disposta em pacote com
um par, apresentando o C.A.
1,42
426,00
56
200201
300
PAR
Luva de proteção e segurança em látex Danny
natural, tamanho pequeno, forrada, para
limpeza, cano médio, disposta em pacote com
um par, apresentando o C.A.
1,42
426,00
Fornecedor: ATACADO MARINGÁ INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, inscrito(a)
no CNPJ sob nº. 72.272.149/0001-30, com sede nesta cidade de Maringá/PR, à Avenida Pioneiro
Victorio Marcon, nº 466, Parque Industrial II, CEP 87.065-120, fone/fax (44) 3266-6111 / (44)
3266-1022, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo
relacionado(s).
Item Código Qtde.
Und.
UND
Especificação
Marca
1
110348 100
ABSORVENTE higiênico, com gel e abas, MULHER
malha seca - Noturno, pacote com 8 ATIVA
unidades.
4
200040 1.000 PACOTE Bico para mamadeira ortodôntico em LOLLY BABY
silicone, pacote com 1 unidade, fabricado
de acordo com as normas da ABNT,
testado e aprovado por laboratórios
credenciados pelo INMETRO, fácil de
limpar, resistente à fervura (mesmo em
micro-ondas) e ao frio (freezer de 40º C).
Valor Unit. Valor Total
1,35
135,00
2,13
2.130,00
1
Item Código Qtde.
Und.
Especificação
Marca
Valor Unit. Valor Total
5
200104 1.500 UND
Chupeta ortodôntica, bico de silicone LOLLY BABY
fabricada de acordo com as normas da
ABNT, testado e aprovado por laboratórios
credenciados,
macia,
esterilizável,
higiênica e durável.
1,52
2.280,00
7
200121 4.500 UND
Condicionador de cabelos, embalagem de SKALA
1 kg com 3 cores ( frutas ).
3,39
15.255,00
13
200171 4.800 PACOTE Fralda descartável com elástico nas pernas, BABY WILLY
com barreira e gel - tamanho xg, pacote
com 28 fraldas.
8,15
39.120,00
14
203281 3.800 PACOTE Fralda descartável tamanho G, cm elástico BABY WILLY
nas pernas, om barreira e gel, pacote com
32 fraldas.
8,90
33.820,00
17
208887 2.500 FRASCO Lenço umedecido neutro feito com tecido BABY BLESS
não tecido (TNT), dermatologicamente
testado, elaborado com ingredientes não
alcoólicos, indicado para uso em bebês,
frasco plástico com 200 unidades.
3,92
9.800,00
20
201059 1.000 UND
Mamadeira de 240 ml .
7,50
7.500,00
22
206257 5.000 UND
Pente c/ dentes largos c/ pontas arredonda- CONDOR
das p/ não ferir a cabeça do bebê e cabo
plástico.
0,84
4.200,00
25
200358 6.500 UND
Shampoo infantil neutro 480 ml.
3,58
23.270,00
27
200144 580
Escova de lavar mamadeira, cabo em LOLLY BABY
plástico
4,50
2.610,00
28
200885 6.500 UND
Creme dental adulto com flúor.
0,73
4.745,00
46
209944 250
UND
Shampoo
para
cabelos
embalagem com 350 ml.
2,91
727,50
47
213583 250
UND
Shampoo para cabelos opacos
quebradiços, embalagem com 350 ml.
2,91
727,50
48
201214 250
UND
Shampoo 3 em 1 (shampoo , PALMOLIVE
condicionador e anticaspa.) , em balagem
com 200 ml , para uso diário .
5,20
1.300,00
57
200343 2.000 UND
Sabonete em barra, hidratante, com peso MOTIVOS
mínimo de 90 gramas, com glicerina,
fragrâncias diversas, acondicionado em
embalagens originais.
0,49
980,00
60
6503
ESCOVA para unha, cerdas em nylon.
1,57
78,50
50
UND
UND
LOLLY BABY
TRALALÁ
FREEDENT
normais, SUAVE
e SUAVE
BETTANIN
Fornecedor: CIRÚRGICA FERNANDES - COM. DE MAT. CIRURGICOS E HOSPIT. LTDA,
inscrito(a) no CNPJ sob nº. 61.418.042/0001-31, com sede na cidade de Santana de Parnaíba/SP, à
Alameda África, nº 570, Tamboré, CEP 06.543-306, fone/fax (11) 4152-0500, por seu representante
legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).
Item Código Qtde. Und.
Especificação
Marca
Valor Unit. Valor Total
3
200006 2.000
UND Algodão hidrofilo, em camadas (mantas) em NATHALIA
forma de rolo, com absorvição de líquido,
branco, embalado em caixa com 250 gramas.
2,50
5.000,00
43
110553 1.500
UND Aparelho de barbear, descartável, com 2 LASER
lâminas, em aço inox
0,25
375,00
2
Fornecedor: CREMER S.A., inscrito(a) no CNPJ sob nº. 82.641.325/0001-18, com sede na cidade
de Blumenau/SC, à Rua Iguaçu, nº 291/363, Itoupava Seca, CEP 89.030-030, fone/fax (47)
2123-8333, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo
relacionado(s).
Item Código Qtde. Und.
12
38
Especificação
Marca
219588 2.500 UND Fita adesiva microporosa hipoalergênica, rolo c/ CREMER
2,5cm x 4,5mts.
203396 150
UND Esparadrapo micropore hipoalérgica, rolo com CREMER
2,5cm x 4,5mts.
Valor Unit. Valor Total
1,10
2.750,00
1,15
172,50
Fornecedor: DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLÓGICOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob
nº. 02.477.571/0001-47, com sede na cidade de Curitiba/PR, à Rua Anne Frank, nº 5223, Boqueirão,
CEP 81.730-010, fone/fax (41) 3204-8000, por seu representante legal, ao final assinado, com o(s)
preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).
Item Código
Qtde.
Und.
8
7.000
UND Creme dental infantil, tubo com 50 g e com GIFT FLEX
flúor adequado às crianças.
9
200133
200145
Especificação
Marca
12.000 UND Escova de dental infantil para crianças de 2 a 6 FLOPPY
anos, com cerdas macias.
Valor Unit. Valor Total
1,79
12.530,00
0,31
3.720,00
Fornecedor: DIMACI/PR MATERIAL CIRÚRGICO LTDA., inscrito(a) no CNPJ sob
nº. 00.656.468/0001-39, com sede na cidade de Curitiba/PR, à Rua Anita Ribas, nº 410, Hugo
Lange, CEP 82.520-610, fone/fax (41) 3263-2594 / (41) 3028-2375, por seu representante legal, ao
final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).
Item Código Qtde.
Und.
18
200202 9.200
24
205558 15.000 UND
51
203383 400
52
203385 600
Especificação
Marca
CAIXA Luva de látex para procedimentos, tamanho SEMPERMED
médio, individual, ambidestra, lubrificada
com material bioabsorvível em quantidade
ade-quada, atóxica, hipoalergênica, não
estéril. Embaladas em cx. tipo box
dispensador c/ 100 unid., contendo dados de
identificação, procedência, data fabricação,
validade, nº lote e registro MS.
Valor Unit. Valor Total
11,25
103.500,00
1,13
16.950,00
CAIXA LUVA de látex para procedimentos, SEMPERMED
tamanho grande, individual, ambidestra,
lubrificada com material bioabsorvível em
quantidade
adequada,
atóxica,
hipoalergênica, não estéril. Embaladas em
caixa
tipo
box
dispensador
com
100unidades,
contendo
dados
de
identificação, procedência, data fabricação,
validade, nº lote e registro MS.
11,32
4.528,00
CAIXA LUVA de látex para procedimentos, SEMPERMED
tamanho pequeno, individual, ambidestra,
lubrificada com material bioabsorvível em
quantidade
adequada,
atóxica,
hipoalergênica, não estéril. Embaladas em
caixa
tipo
box
dispensador
com
100unidades,
contendo
dados
de
identificação, procedência, data fabricação,
validade, nº lote e registro MS.
11,32
6.792,00
POMADA CONTRA ASSADURA - NATIVITA
registrada na ANVISA, em embalagem com
no mínimo 45 gramas, com a seguinte
composição: Retinol, Óxido de Zinco e
Colecalciferol
3
Fornecedor: GENETICORP DO BRASIL - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.,
inscrito(a) no CNPJ sob nº. 11.873.020/0001-93, com sede na cidade de Barão de Cotegipe/RS, à
Avenida Angelo Caleffi, nº 72, Centro, CEP 99.740-000, fone/fax (54) 3523-1177, por seu
representante legal, ao final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).
Item Código Qtde.
Und.
Especificação
Marca
Valor Unit. Valor Total
15
203786 3.800 UND
Fralda descartável com barreira e gel, BEBE
tamanho M, pacote com 40 fraldas
CONFORTO
9,48
36.024,00
19
200204 1.000 UND
Mamadeira de 160 ml, atóxica, com bico LOLLY
ortodôntico
em
silicone
atóxico,
antialérgico, de acordo com NBR 13793.
5,98
5.980,00
39
200952 1.000 PACOTE Fralda geriátrica descartável , tamanho G , NEW FRAL
com elástico nas pernas , gel absorvente e
com barreira , pacote com 8 unidades.
6,00
6.000,00
40
200953 1.000 PACOTE Fralda geriátrica descartável , tamanho M , NEW FRAL
com elástico nas pernas , gel absorvente e
com barreira , tamanho M , pacote com 8
unidades.
6,20
6.200,00
Fornecedor: GOOL DISTRIBUIDORA LTDA. ME, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 11.897.282/0001-98,
com sede nesta cidade de Maringá/PR, à Avenida Arquiteto Nildo Ribeiro da Rocha, nº 5327, Jardim
Iguacu, CEP 87.060-390, fone/fax (44) 3034-6134, por seu representante legal, ao final assinado,
com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).
Item Código Qtde.
Und.
Especificação
Marca
Valor Unit. Valor Total
29
203895 1.200 FRASCO Sabonete e shampoo, pronto uso, BIOLUX
líquido, branco perolado, perfumado,
PH fisiológico, com glicerina, amacia e
suaviza a pele, para utilização em banho
do corpo inteiro, inclusive nos cabelos.
Embalagem de 1 litro.
6,00
7.200,00
32
107298 20
UND
Esmalte base para unhas - embalagem LA POGGE
com 8ml - Incolor
1,99
39,80
33
107796 20
UND
Esmalte para Unha, vidro com 8ml, cor LA POGGE
Vermelho
1,99
39,80
34
6504
20
UND
Esmalte para unha - embalagem com LA POGGE
8ml - cor Rosa Clara
1,99
39,80
35
107797 20
UND
Esmalte para Unha, vidro com 8ml, cor LA POGGE
Branco Metálico
1,99
39,80
36
107794 20
UND
Esmalte para Unha, vidro com 8ml, cor LA POGGE
Azul
1,99
39,80
37
200882 500
UND
Creme para pentear sem enxágue , BELSOFT
embalagem de 250 ml .
3,49
1.745,00
45
217772 150
UND
Shampoo neutro - para uso diário, NATUKAPILAR
testado
e
aprovado
dermatologicamente, que não irrite os
olhos, com perfume suave e proteínas
para todos os tipos de cabelo - galão
com no minimo 5 litros.
25,27
3.790,50
50
104485 150
UND
TALCO - antisséptico para os pés.
BIOCREMA
3,85
577,50
53
202315 500
CAIXA
Mascara
descartável
atoxica, STA CLARA
embalagem com 50 unidades, 100%
propileno.
2,60
1.300,00
4
Fornecedor: ORTONUTRE COM DE PROD. HOSPITALARES LTDA., inscrito(a) no CNPJ sob
nº. 11.541.499/0001-60, com sede nesta cidade de Maringá/PR, à Rua Santos Dumont, nº 3266,
Zona 01, CEP 87.013-050, fone/fax (44) 3023-3434, por seu representante legal, ao final assinado,
com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).
Item Código Qtde.
21
23
30
Und.
Especificação
Marca
Valor Unit. Valor Total
205149 1.500 BISNAG Pasta D' AGUA (oxido de zinco, talco, Rioquimica
glicerina e água de cal)
200322 3.500 UND
113436 500
UND
1,58
2.370,00
Pomada com ácido mucopolissacárido Hirudoid
polissulfúrico gel 300 mg /40 g.
13,41
46.935,00
Repelente de insetos - tópico. Loção - frasco Repelex
com 200 ml
9,75
4.875,00
Fornecedor: PRO SAÚDE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. -ME, inscrito(a)
no CNPJ sob nº. 07.344.756/0001-05, com sede nesta cidade de Maringá/PR, à Avenida Carlos
Gomes, nº 259, Zona 05, CEP 87.015-200, fone/fax (44) 3224-1234, por seu representante legal, ao
final assinado, com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).
Item Código Qtde. Und.
Especificação
Marca
Valor Unit. Valor Total
11
200907 2.100 UND Esparadrapo branco de 2,5 cm x 4,5 m .
MISSNER
1,36
2.856,00
26
201232 700
GTECH
6,49
4.543,00
UND Termômetro digital .
doravante denominadas CONTRATADAS, resolvem registrar os preços anteriormente indicados,
com observância da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, pelo
Decreto Municipal nº. 1.063/2003, de 30.09.2003, com a redação dada pelo Decreto nº. 674/2005,
bem como das demais normas vigentes e aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O objeto desta ATA é o REGISTRO DE PREÇOS para aquisições de materiais de higiene,
limpeza/cuidados pessoais e artigos para bebês (algodão hidrófilo, bico p/ mamadeira, chupeta
ortodôntica, condicionador de cabelos, creme e escova dental infantil, fita adesiva microporosa,
fralda descartável, lenço umedecido, luva de látex, pente p/ pentear bebês, pomada contra
assadura, shampoo infantil, mascara descartável, e outros), destinados às secretarias municipais do
Município de Maringá - Secretaria de Administração - SEADM., de conformidade com as
especificações previstas no Anexo I e propostas apresentadas no processo de licitação denominada
PREGÃO PRESENCIAL nº. 6/2012-PMM – PROCESSO Nº. 2999/2011-PMM, que integram este
instrumento.
CLÁUSULA SEGUNDA – VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
2.1. A presente ata de Registro de Preços terá validade por 12 (doze) meses, a partir da data de
sua assinatura.
CLÁUSULA TERCEIRA – PRAZO PARA RETIRADA DO TERMO CONTRATUAL
3.1. A CONTRATADA deverá assinar o termo contratual ou retirar o documento equivalente, no prazo
de 05 (cinco) dias úteis a partir da data de recebimento do memorando da unidade interessada ou da
publicação no órgão de imprensa oficial.
3.2. O prazo para assinatura e retirada do termo contratual poderá ser prorrogado por igual período,
desde que devidamente justificado o motivo e aceito pela Administração.
CLÁUSULA QUARTA – DA SOLICITAÇÃO DOS PRODUTOS
O fornecimento do produto registrado nesta Ata será requisitado através das Secretarias Municipais
interessadas, mediante a elaboração de Solicitação de Compras e emissão de Nota de Empenho.
5
4.1.Cada Nota de Empenho conterá, no mínimo:
4.1.1.Número da ata;
4.1.2.Quantidade do produto;
4.1.3.Descrição do produto requisitado;
4.1.4.Local e hora de entrega;
4.1.5.Do recebimento;
4.1.6.Dotação orçamentária onerada;
4.1.7.Valor;
4.1.8.Condições de pagamento;
4.1.9.Penalidades.
CLÁUSULA QUINTA – CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO
5.1. Os produtos deverão ser entregues no local e prazo constantes do termo contratual e/ou
cronograma expedido pela unidade contratante, correndo por conta do contratado as despesas
decorrentes de fretes, embalagens, seguros, mão-de-obra, etc.
5.2.Os produtos serão recebidos no local indicado na nota de empenho, através da Comissão de
Recepção de Material, que, após verificado o atendimento a todas as exigências e condições, emitirá
o atestado de recebimento definitivo ou recebimento provisório, no caso de entrega parcial.
5.2.1. Na hipótese de rejeição, por entrega dos produtos em desacordo com as especificações, a
contratada deverá repor o(s) produto(s) no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.
5.2.2. A substituição do produto ou a sua complementação não exime a Contratada de ser penalizada
por descumprimento da obrigação, previstas no subitem 12.2.
CLÁUSULA SEXTA – DOS PREÇOS
6.1. Os preços são os constantes da Ata de Registro de Preços.
6.1.1. Os preços permanecerão fixos e irreajustáveis até a entrega dos produtos constantes do termo
contratual e/ou reajuste.
6.1.1.1. O preço deverá ser fixo, equivalente ao de mercado na data da apresentação da proposta,
para pagamento na forma prevista no Edital.
6.1.1.2. Deverão estar incluídas no preço, todas as despesas necessárias à entrega do objeto desta
licitação, sem quaisquer ônus para a Administração, tais como frete, tributos etc.
6.1.1.3. É vedado qualquer reajustamento de preços durante o prazo de validade da ata de registro
de preços, contado a partir da data limite para a apresentação das propostas, indicada no preâmbulo
do presente Edital.
6.1.1.4. Fica ressalvada a possibilidade de alteração das condições referentes à concessão de
reajustamento de preços, em face da superveniência de normas Federais aplicáveis a espécie.
6.1.1.5. Os preços registrados, quando sujeitos a controle oficial, poderão ser reajustados nos termos
e prazos fixados pelo órgão controlador.
6.1.1.6. O disposto no item anterior aplica-se igualmente, nos casos de incidência de novos impostos
ou taxas e de alteração das alíquotas dos já existentes.
6.1.1.7. O beneficiário do registro, em função de imprevistos que altere significativamente a
correspondência entre os encargos do contratado e a remuneração por parte deste Município, poderá
solicitar a atualização dos preços vigentes através de solicitação formal à Secretaria interessada,
instruída com documentos que comprovem a procedência do pedido, tais como: notas fiscais de
aquisição dos produtos, matérias-primas e componentes, ou de outros documentos que comprovem a
ocorrência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores
ou impeditivos da execução do ajustado. Até a decisão final da Administração, a qual deverá ser
6
prolatada em até 30 (trinta) dias a contar da entrega completa da documentação comprobatória, o
fornecimento do produto, quando solicitado pela Administração, deverá ocorrer normalmente e pelo
preço registrado em vigor.
6.1.1.8. A atualização não poderá ultrapassar o preço praticado no mercado e deverá manter a
diferença percentual apurada entre o preço originalmente constante da proposta e o preço de
mercado vigente à época.
6.1.1.9. Independentemente da solicitação de que trata o sub item 6.1.1.7, a Secretaria Municipal
solicitante, poderá a qualquer momento reduzir os preços registrados, de conformidade com os
parâmetros de pesquisa de mercado realizada ou quando alterações conjunturais provocarem a
redução dos preços praticados no mercado nacional e/ou internacional, sendo que o novo preço
fixado será válido a partir da publicação no Diário Oficial do Município de Maringá-PR.
CLÁUSULA SÉTIMA – DOS REAJUSTES
7.1. Os preços das propostas permanecerão fixos e irreajustáveis pelo prazo de validade do
Registro de Preços.
CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
8.1. Os pagamentos serão efetuados através de crédito na conta corrente dos licitantes, constantes
em suas propostas, no prazo de em até 20 (vinte) dias, após a entrega total das mercadorias,
mediante apresentação da nota fiscal.
8.2. Os pagamentos efetuados em atraso pela Administração serão acrescidos de correção
monetária.
8.3. As faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas ao emitente e seus vencimentos
correrão 05 (cinco) dias após a data de sua reapresentação.
CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES
9.1. Da Contratada:
9.1.1. Fornecer no prazo de 05 (cinco) dias, após cada período de 90 (noventa) dias a contar da
assinatura da presente ata, prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço – FGTS.
9.1.2. Comunicar à unidade requisitante, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a qualquer
anormalidade que impeça o fornecimento dos produtos contratados.
9.1.3. Manter as mesmas condições de habilitação.
9.1.4. Indicar o responsável que responderá perante a Administração por todos os atos e
comunicações formais.
9.1.5. Arcar com o pagamento de todos os tributos e encargos que incidam sobre o produto fornecido,
bem como pelo seu transporte, até o local determinado para a sua entrega.
9.1.6. Paralisar, por determinação da administração, qualquer fornecimento de produtos que estejam
sob suspeita de contaminação ou condenado por autoridade sanitária.
9.2. Do Contratante:
9.2.1. Prestar à Contratada todos os esclarecimentos necessários para a execução da Ata de
Registro de Preços.
9.2.2. Promover o apontamento no dia do recebimento dos produtos, bem como efetuar os
pagamentos devidos, nos prazos determinados.
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9.2.3. Elaborar e manter atualizada listagem de preços que contemple a relação de produtos
acrescidos da taxa de operacionalização (se for o caso), para os fins previstos nesta Ata e no termo
contratual.
9.2.4. Indicar o responsável pela fiscalização e acompanhamento da ata de Registro de Preços.
CLÁUSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO
10.1. Não obstante o fato de a vencedora ser única e exclusiva responsável pelo fornecimento, objeto
desta Ata de Registro de Preços, a Administração, através de sua própria equipe ou de prepostos
formalmente designados, sem restringir a plenitude dessa responsabilidade, exercerá a mais ampla e
completa fiscalização na sua execução.
Parágrafo Único
Fica designado (a) o (a) servidor (a) Cleide Botan Filipin, Gerente, matrícula nº. 72311, portador (a)
da CI/RG nº. 5.258.108-0 SSP/PR e inscrito (a) no CPF/MF nº. 771.394.889-91, e suplente Célia do
Roccio Bellincanta, Professora de 1ª à 4ª, portador (a) da CI/RG nº. 1.161.331-9 SSP/PR e inscrito
(a) no CPF/MF nº. 387.751.829-04 para exercer a fiscalização e o acompanhamento do objeto
desta Ata de Registro de Preços, nos termos disciplinados nos art. 58, III e 67 da Lei federal nº.
8.666/93, e de acordo com o estabelecido na Cláusula Nona, item 9.2 letra “d”, desta Ata.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA RESCISÃO CONTRATUAL
11.1 A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida nos seguintes casos:
11.1.1. Persistência de infrações após a aplicação das multas previstas na cláusula décima segunda.
11.1.2. Manifesta impossibilidade por parte da Contratada de cumprir as obrigações assumidas pela
ocorrência de caso fortuito ou força maior, devidamente comprovados.
11.1.3. Interesse público, devidamente motivado e justificado pela Administração.
11.1.4. Demais hipóteses previstas no art. 78 da Lei Federal nº 8.666/93, bem como desta Ata.
11.1.5. Liquidação judicial ou extrajudicial ou falência da Contratada.
11.2. A Rescisão da Ata de Registro de Preços unilateralmente pela Administração acarretará as
seguintes consequências, sem prejuízo de outras sanções previstas na Lei Federal nº 8.666/93, bem
como desta Ata.
11.2.1. Assunção imediata do objeto da Ata de Registro de Preços por ato próprio da Administração,
lavrando-se termo circunstanciado.
11.2.2. Ocupação dos equipamentos, materiais e eventuais veículos utilizados na execução do objeto
da Ata de Registro de Preços, necessários à sua continuidade, os quais serão devolvidos
posteriormente. Não sendo devolvidos, darão causa a ressarcimento à Contratada mediante sua
devida avaliação.
11.2.3. Responsabilização por prejuízos causados à Administração.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS PENALIDADES
12.1. A adjudicatária que se recusar, sem motivo justificado e aceito pela Administração, a assinar a
Ata de Registro de Preços dentro do prazo previsto no item 3.1. ou 3.2., ficará sujeita a multa de 10%
(dez por cento), sobre o valor estimado dos itens cujos preços foram registrados, além das demais
sanções cabíveis previstas no Artigo 7º da Lei Federal 10.520/2002.
12.2. A contratada ficará sujeita, em caso de atraso injustificado na entrega dos produtos, garantida a
defesa prévia, à multa diária de:
12.2.1. 0,35% (zero vírgula trinta e cinco por cento) – até o 10º (décimo) dia de atraso.
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12.2.2. 0,70% (zero vírgula setenta por cento) – a partir do 11º (décimo primeiro) dia de
atraso.
Percentuais que incidirão sobre o valor total dos produtos não entregues na data ajustada.
12.2.3. A partir do 31º (trigésimo primeiro) dia de atraso injustificado na entrega do(s)
produto(s), ficará configurada a inexecução total ou parcial do contrato e a Administração
poderá, garantida a defesa prévia, aplicar à contratada multa de 20% (vinte por cento) sobre
o valor total dos produtos não entregues, sem prejuízo das demais sanções previstas no
Artigo 7º da Lei Federal 10.520/2002.
12.3. Pela infração de qualquer cláusula contratual não prevista dentre as situações elencadas no
item 12.2., será aplicada a contratada multa de 20% (vinte por cento) calculada sobre o valor total
do(s) item(ns) adjudicado(s) constantes da Ata de Registro de Preços.
12.4. O valor da multa será descontado no primeiro pagamento após a sua imposição, respondendo
por ela os pagamentos futuros e pela diferença, se houver.
12.5. A aplicação das sanções administrativas, inclusive as cláusulas penais, não exime a contratada
da responsabilidade civil e penal a que estiver sujeita.
12.6. Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato,
deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o
retardamento da execução do seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do
contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, além das multas, ficará impedido
de licitar e contratar com a Administração e será descredenciado do cadastro de fornecedores da
Prefeitura do Município de Maringá-PR.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO
13.1. As partes contratantes ficam obrigadas a responder pelo cumprimento deste avençamento
perante o Foro da Comarca de Maringá, Estado do Paraná, com renúncia expressa a qualquer
outro, por mais privilegiado que seja ou se torne.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
14.1. O vencimento da validade da Ata de Registro de Preços não cessa a obrigação da
CONTRATADA de cumprir os termos contratuais assinados até a data de vencimento da mesma.
14.2. A Administração não se obriga a utilizar a Ata de Registro de Preços se durante a sua vigência
constatar que os preços registrados estão superiores aos praticados no mercado, nas mesmas
especificações e condições a Ata de Registro de Preços.
14.3. A Administração, ao seu exclusivo critério, poderá, durante os últimos 30 (trinta) dias de
vigência da ata de Registro de Preços, poderá determinar a gradativa redução ou aumento do
fornecimento, até a elaboração de um novo contrato.
14.4. Todos os prazos constantes em cada termo contratual serão em dias corridos, salvo
disposição expressa em contrário e em sua contagem excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o dia
do vencimento.
14.5. A despesa com a contratação correrá à conta da Dotação Orçamentária vigente na época da
emissão da nota de empenho pelo órgão e/ou unidade administrativa interessada.
14.6. Fazem parte integrante desta Ata, independentemente de transcrição, as condições
estabelecidas no Edital e as normas contidas na Lei Federal nº 8.666/93 e no Decreto nº 1.063/03 de
30 de setembro do ano de 2003.
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14.7. Finalmente, o Sr. Prefeito Municipal convida os participantes do presente certame a fiscalizar o
processo licitatório em questão, bem como a entrega dos produtos e/ou serviços ora
contratados/adjudicados.
Estando justas e contratadas, firmam a presente Ata, em 02 (duas) vias, perante as testemunhas
abaixo indicadas, para todos os fins e efeitos de direito.
Maringá, 15 de fevereiro de 2012.
SILVIO MAGALHÃES DE BARROS II
Prefeito Municipal
PAULO CEZAR FERREIRA
Pregoeiro Oficial
GOOL DISTRIBUIDORA LTDA. ME
DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLÓGICOS LTDA.
CREMER S.A.
A. D. DAMINELLI - ME
PRO SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. -ME
ATACADO MARINGÁ INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
GENETICORP DO BRASIL - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
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DIMACI/PR MATERIAL CIRÚRGICO LTDA.
CIRÚRGICA FERNANDES - COM. DE MAT. CIRÚRGICOS E HOSPIT. LTDA.
ORTONUTRE COM DE PROD. HOSPITALARES LTDA.
TESTEMUNHAS :...................................................................
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Elis - DL
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