Ministério da Integração Nacional
Plano Estratégico de
Desenvolvimento do
Centro-Oeste (2007 – 2020)
Versão Final
1
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
Ministro de Estado
Pedro Brito do Nascimento
Assessoria Técnica e Administrativa
Rousimeire Queiroz
Assessoria de Comunicação Social
Cleia Lima Martins
Assessoria Parlamentar (interina)
Maria Clara Marques Soares
Secretaria-Executiva
Silvana Maria Parente Neiva Santos
Secretaria de Desenvolvimento do Centro-Oeste
Athos Magno Costa e Silva
Departamento de Desenvolvimento Regional
Frederico Vitório Valente
Departamento de Promoção de Investimentos
Otaviano Muniz de Melo Junior
Secretaria de Infra-Estrutura Hídrica
Hypérides Pereira de Macedo
Departamento de Desenvolvimento Hidroagrícola
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
Departamento de Projetos e Obras Hídricas
Rogério de Abreu Menescal
Secretaria Nacional de Defesa Civil
Jorge do Carmo Pimentel
Departamento de Articulação e Gestão de Defesa Civil
José Wilson Pereira
Departamento de Resposta aos Desastres e de Reconstrução
José Luis D’Ávila Fernandes
Departamento de Minimização de Desastre
Sérgio José Bezerra
Secretaria de Políticas de Desenvolvimento Regional
Maurício Teixeira Rodrigues
Departamento de Planejamento de Desenvolvimento Regional
Henrique Villa da Costa Ferreira
Departamento de Gestão dos Fundos de Desenvolvimento Regional
Antonio Roberto Albuquerque Silva
Secretaria de Programas Regionais
Carlos Augusto Grabois Gadelha
Departamento de Programas das Regiões Norte e Nordeste
Fábio Eduardo de Mello Cunha
Departamento de Programas das Regiões Sul e Sudeste
Rogério Oliveira de Castro Vieira
2
APRESENTAÇÃO
Este documento apresenta o Plano Estratégico de Desenvolvimento do Centro-Oeste (20072020), que deve orientar e organizar as iniciativas e ações dos governos e da sociedade, e
preparar a região para os desafios do futuro. Neste sentido, o plano constitui referencial para
negociação e implementação articulada de projetos de desenvolvimento, que envolve o
governo federal, por meio de seus órgãos, ministérios, governos estaduais e diversos
segmentos da sociedade centro-oestina. A elaboração do Plano foi uma iniciativa da
Secretaria de Desenvolvimento do Centro-Oeste - SCO, do Ministério de Integração
Nacional, mas não deve ser concebido como um plano do governo federal. Deve constituir,
de fato, referencial para a sociedade regional, seus atores sociais e agentes públicos. Por
outro lado, como uma perspectiva de longo prazo, o Plano (2007-2020) não pode ser
confundido com o plano do governo atual, devendo compor a base estratégica para futuros
governos brasileiros e seus parceiros nos Estados da Região.
O Plano foi elaborado de forma participativa, envolvendo a sociedade com a parceria dos
governos dos Estados, de modo a incorporar as expectativas e percepções da população e
das lideranças do Centro-Oeste em relação aos desafios do futuro. O processo participativo,
que deve ser confirmado na implementação do Plano, constitui também fator determinante
de sua sustentabilidade política, assegurando a efetiva implementação das ações
prioritárias, mesmo com mudanças de governo. A confirmação do Plano como uma
referência estratégica para os agentes e atores sociais, ao persistir e resistir às mudanças
políticas depende, antes de tudo, da aderência e consistência dos seus propósitos e
prioridades com a visão da sociedade e de suas lideranças políticas, sociais e empresariais.
Deixa de ser o plano de um determinado Governo, para criar bases sólidas na sociedade,
incorporar as prioridades estratégicas e refletir-se nas decisões dos governos.
A efetiva implementação do Plano Estratégico de Desenvolvimento do Centro-Oeste
depende de sua capacidade em refletir e expressar as preocupações e propostas
dominantes na sociedade; mas também, da sua contribuição para a formação de grandes
convergências entre os atores sociais em torno das prioridades de desenvolvimento. A
participação da sociedade na formulação do Plano e na sua execução constitui, portanto, a
condição central para o seu sucesso; pelo fato de incorporar as expectativas da sociedade
sobre o futuro da região, e pela contribuição para a construção de um “projeto coletivo”
regional que ultrapassa os limites dos governos e se incorpora nas expectativas e anseios
dos atores sociais.
O Plano foi elaborado como parte da Política Nacional de Desenvolvimento Regional e do
processo de reconstrução das instituições de planejamento e desenvolvimento regional no
Brasil, no caso, a Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO. Desta
forma, concluído o processo de recriação da instituição, a SUDECO passa a ser a base do
3
sistema de gestão para execução do Plano Estratégico, principal instrumento de orientação
de suas ações e projetos de desenvolvimento regional.
O Plano Estratégico de Desenvolvimento do Centro-Oeste (2007-2020) está apresentado
em sete capítulos, além da Introdução que explica a metodologia utilizada na sua
elaboração; o primeiro capítulo apresenta uma análise resumida da evolução da realidade
sócio-econômica do Centro-Oeste, e antecipa alguns movimentos que preparam o futuro da
Região. O capítulo seguinte descreve os cenários do Centro-Oeste no horizonte 2020.
Antecipa análise das alternativas de mudança futura do contexto mundial e nacional,
condicionantes importantes do futuro da região e termina com uma descrição da visão de
futuro do Centro-Oeste segundo as expectativas da sociedade. O capítulo III mostra, de
forma sistemática, as potencialidades de desenvolvimento e os estrangulamentos que
emperram ou dificultam o desenvolvimento regional. O quarto capítulo destaca, a partir dos
cenários do contexto, as oportunidades e as ameaças que o Centro-Oeste deve encontrar
na sua trajetória futura.
O quinto capítulo é a parte central do Plano. Explicita o que será feito para promover o
desenvolvimento do Centro-Oeste, desde os vetores de desenvolvimento até à carteira de
projetos prioritários. O sexto capítulo apresenta os instrumentos que serão utilizados para a
implementação da estratégia. O sétimo, e último, descreve o modelo de gestão que será
necessário para organizar o Estado e a sociedade na execução e monitoramento do Plano.
O próximo desafio da SCO, de posse deste documento, consiste em tomar as iniciativas
para a divulgação, negociação, detalhamento e implementação do Plano. Para tanto, deve
assumir, de imediato, as responsabilidades definidas para a SUDECO dentro do modelo de
gestão, enquanto amadurecem as negociações no Congresso para a recriação do órgão de
desenvolvimento regional. Desta forma, deve montar a Sala do Plano com uma equipe
responsável pelas medidas e iniciativas iniciais para transformar o documento numa efetiva
ferramenta de trabalho e decisão. Esta equipe deve tomar as seguintes medidas imediatas,
para dar continuidade ao processo de planejamento, que entra agora na segunda fase que
permita, de fato, desencadear as mudanças na Região:
1. Realizar uma cerimônia oficial de Apresentação do Plano Estratégico de
Desenvolvimento do Centro-Oeste à sociedade, às diferentes áreas do governo
federal, aos políticos e às lideranças da Região. Esta apresentação deve ser
realizada em Brasília com ampla divulgação nos meios de comunicação e com
sistema de videoconferência nos Estados do Centro-Oeste;
2. Definir e implementar um plano de divulgação para a sociedade organizada e
junto às lideranças técnicas, empresariais, trabalhistas e políticas dos Estados, e
organizar programação de viagens da equipe central da SCO para apresentação
do Plano aos diferentes públicos.
4
3. Implementar programação de apresentação e discussão do Plano nos
ministérios setoriais e principais órgãos do governo federal, para preparar
uma negociação técnica em torno dos projetos prioritários.
4. Iniciar o processo de discussão e negociação técnica dos projetos que
constam da Carteira de Projetos Prioritários com os parceiros nos
ministérios e órgãos setoriais, constituindo grupos de trabalho por projetos que
preparam o detalhamento técnico dos mesmos.
5. Montar uma rede virtual de participação dos representantes dos territórios no
processo de divulgação e discussão do Plano, para formar um movimento de
mobilização pela recriação da SUDECO e viabilização da estratégia e projetos
prioritários. Envolver os representantes das oficinas territoriais na divulgação do
Plano e mesmo na apresentação para os segmentos da sociedade local com
duas atividades:
a) a SCO distribui aos representantes da versão técnica do Plano uma
coleção de slides (PowerPoint) com uma apresentação sintética do Plano;
b) os representantes dos territórios apóiam a SCO na montagem de reuniões
e apresentações do Plano nos territórios, incluindo a sua participação na
exposição, parte das quais assumida diretamente por eles.
A SCO deve começar a trabalhar como um embrião da SUDECO, contando com o
referencial estratégico do Plano Estratégico de Desenvolvimento do Centro-Oeste, de modo
a preparar o terreno para a entrada em operação do órgão de desenvolvimento regional.
5
SUMÁRIO
Introdução ............................................................................................................................. 10
Conceitos Básicos ______________________________________________________ 10
Metodologia ___________________________________________________________ 11
1. Velhos e Novos Desafios do Centro-Oeste.............................................................. 15
1.1 Ciclos de Ocupação e Expansão do Centro-Oeste __________________________ 20
1.2 Crescimento e Modernização Econômica Recente __________________________ 22
1.3 Transição para Nova Onda e Novos Desafios do Futuro _____________________ 39
2. Cenários............................................................................................................................. 44
2.1 Cenários Mundiais ___________________________________________________ 46
2.1.1 Condicionantes do Futuro __________________________________________________ 46
2.1.2 Incertezas críticas e hipóteses ______________________________________________ 57
2.1.3 Cenários _______________________________________________________________ 59
2.2 Cenários do Brasil ___________________________________________________ 67
2.2.1 Condicionantes do futuro __________________________________________________ 67
2.2.2 Incertezas críticas e hipóteses ______________________________________________ 80
2.2.3 Cenários _______________________________________________________________ 82
2.3 Cenários do Centro-Oeste _____________________________________________ 90
2.3.1 Condicionantes do futuro __________________________________________________ 91
2.3.2 Incertezas críticas e hipóteses ______________________________________________ 98
2.3.3 Cenários alternativos______________________________________________________ 99
2.4 Visão de Futuro do Centro-Oeste ______________________________________ 122
3. Potencialidades e Estrangulamentos / Problemas do Centro-Oeste.............. 124
3.1 Principais Potencialidades ____________________________________________ 124
3.2 Estrangulamentos / Problemas Centrais _________________________________ 131
4. Oportunidades e Ameaças do Contexto Externo................................................. 139
4.1 Oportunidades _____________________________________________________ 139
4.2 Ameaças _________________________________________________________ 146
5. Estratégias de Desenvolvimento .............................................................................. 150
5.1 Macro-Objetivos ____________________________________________________ 150
5.2 Metas Globais _____________________________________________________ 151
6
5.3 Vetores Estratégicos de Desenvolvimento _______________________________ 156
5.3.1 Democratização e Melhoria da Gestão Pública ________________________________ 156
5.3.2 Gestão Ambiental e Recuperação do Meio Ambiente ___________________________ 156
5.3.3 Melhoria da Educação e Fortalecimento do sistema de P&D______________________ 156
5.3.4 Ampliação da Infra-estrutura Social e Urbana _________________________________ 157
5.3.5 Ampliação da Infra-estrutura Econômica e Logística ____________________________ 157
5.3.6 Diversificação e Adensamento das Cadeias Produtivas _________________________ 157
5.4 Programas e Projetos _______________________________________________ 158
5.5 Carteira de Projetos Prioritários ________________________________________ 179
5.6 Investimentos Necessários ___________________________________________ 189
5.7 Diretrizes para Regionalização ________________________________________ 191
5.7.1. Microrregiões de alto rendimento domiciliar __________________________________ 192
5.7.2. Microrregiões dinâmicas de menor renda ____________________________________ 192
5.7.3. Microrregiões de média renda e médio ou baixo dinamismo _____________________ 193
5.7.4. Microrregiões de baixa renda com médio ou baixo dinamismo____________________ 193
6. Instrumentos .................................................................................................................. 194
6.1 Instrumentos Financeiros_____________________________________________ 194
6.1.1 Fomento às atividades produtivas __________________________________________ 194
6.1.2 Fundos setoriais ________________________________________________________ 196
6.2 Instrumentos Fiscais ________________________________________________ 197
6.3 Instrumentos Organizacionais _________________________________________ 198
7. Modelo de Gestão ......................................................................................................... 199
7.1 Diretrizes Gerais ___________________________________________________ 200
7.2 Estrutura do Modelo de Gestão ________________________________________ 201
7.2.1. Rede de instituições _____________________________________________________ 201
7.2.2. Colegiados de participação _______________________________________________ 202
7.2.3. Agência de Desenvolvimento Locais ________________________________________ 204
Anexo - Memória de Cálculo........................................................................................... 205
Bibliografia .......................................................................................................................... 208
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Índice de Gráficos
Gráfico 1 - Participação do Centro-Oeste no PIB do Brasil – 1985/2002 ...................................................................................22
Gráfico 2 - Relação entre o PIB per Capita Regional e a Média Nacional (1949-2000) .............................................................23
Gráfico 3 - Evolução do Rebanho Bovino do Centro-Oeste – 1980/2003 ..................................................................................24
Gráfico 4 - Centro-Oeste: Participação nas Exportações e Importações do País 1989 – 2004 (%) ...........................................25
Gráfico 5 - Índice de Cresc. do Produto do Centro-Oeste segundo os Grandes Setores Econômicos: 1985-2002 (1985 = 100) 26
Gráfico 6 - Evolução da Utilização de Tratores na Agropecuária do Centro-Oeste – 1975-1995/96 ...........................................27
Gráfico 7 - Distribuição das Propriedades por Tamanho no Centro-Oeste – 1995/96.................................................................28
Gráfico 8 - Distribuição (Rural e Urbana) – 1970/2000 ...............................................................................................................29
Gráfico 9 - Índice de Desenvolvimento Humano ........................................................................................................................30
Gráfico 10 - Índice de Pobreza no Brasil e Macrorregiões – 1991/2000 .....................................................................................31
Gráfico 11 - Concentração de Renda do Brasil e Macrorregiões – 1991/2000 ...........................................................................32
Gráfico 12 - Taxa de Analfabetismo no Brasil e Macrorregiões – 1991/2000..............................................................................33
Gráfico 13 - Escolaridade do Brasil e Macrorregiões – 1991/2000 .............................................................................................33
Gráfico 14- Mortalidade Infantil no Brasil e Macrorregiões – 1991/2000.....................................................................................34
Gráfico 15 - Abastecimento de Água no Brasil e Macrorregiões – 1991/2000 ............................................................................35
Gráfico 16 - Esgotamento Sanitário no Brasil e Macrorregiões – 1991/2000 ..............................................................................36
Gráfico 17- Evolução do PIB Mundial nos Cenário Por Cena ....................................................................................................66
Gráfico 18- Taxa de Crescimento do PIB Mundial nos Cenários
Por Cena........................................................................66
Gráfico 19 - Expansão do Sistema Elétrico ................................................................................................................................71
Gráfico 20 - Evolução da Participação Relativa dos Segmentos dos Gastos Públicos Sociais – 1995/2005...............................77
Gráfico 21 - Pesquisadores por Milhão de Habitantes................................................................................................................79
Gráfico 22 - Número de titulados nos cursos de mestrado e doutorado no Brasil – 1987/2003 ..................................................80
Gráfico 23 - Taxa de Crescimento do PIB do Brasil nos Cenários por Cena ..............................................................................89
Gráfico 24 - Evolução do PIB do Brasil nos Cenários (R$) .........................................................................................................89
Gráfico 25 - Evolução do PIB per capita do Brasil nos Cenários por Cena (R$) .........................................................................90
Gráfico 26 - Pesquisador por Milhão de Habitantes nas Regiões - 2004 ....................................................................................94
Gráfico 27 - Taxa de Desmatamento Anual da Amazônia Legal ................................................................................................96
Gráfico 28 - Taxa de Desmatamento de Mato Grosso (Km2/ano) ..............................................................................................96
Gráfico 29 - Taxa de Crescimento do PIB do Centro-Oeste nos Cenários e por Cena .............................................................111
Gráfico 30 - Taxa de Crescimento do Brasil e do Centro-Oeste nos Cenários.......................................................................111
Gráfico 31 - Evolução do PIB Per Capita do Centro-Oeste nos Cenários.................................................................................112
Gráfico 32 - Evolução do PIB do Centro-Oeste nos Cenários ..................................................................................................112
Gráfico 33 - Evolução da Participação do PIB do Centro-Oeste no PIB do Brasil - Cenários...................................................113
Gráfico 34 - Evolução da Participação do Centro-Oeste no Total das Exportações Brasileiras nos Cenários...........................113
Gráfico 35 - Evolução da Participação das Exportações no PIB do Centro-Oeste Nos Cenários..............................................114
Gráfico 36 - Evolução do Abastecimento de Água nos Cenários..............................................................................................114
Gráfico 37 - Evolução do Esgotamento Sanitário nos Cenários ...............................................................................................115
Gráfico 38 - Evolução da Mortalidade Infantil nos Cenários .....................................................................................................115
Gráfico 39 - Evolução da Pobreza nos Cenários......................................................................................................................116
Gráfico 40 - Evolução da Concentração de Renda Nos Cenários ............................................................................................116
Gráfico 41 - Evolução do Nível de Escolaridade nos Cenários.................................................................................................117
Gráfico 42 - Evolução da Taxa de Analfabetismo nos Cenários ...............................................................................................117
Gráfico 43 - Evolução da Taxa de Analfabetismo Funcional nos Cenários...............................................................................118
Gráfico 44 - Evolução da Inclusão Digital nos Cenários ...........................................................................................................118
Gráfico 45 - Evolução da Capacidade de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico nos Cenários .........................................119
Gráfico 46 - Evolução da Pauta de Exportação nos Cenários ..................................................................................................119
Gráfico 47 - Evolução da Malha Rodoviária nos Cenários........................................................................................................120
Gráfico 48 - Evolução da Cobertura Florestal do Cerrado
nos Cenários.......................................................................120
Gráfico 49 - Evolução da Cobertura Florestal da Floresta Tropical nos Cenários.....................................................................121
Gráfico 50 - Evolução da Cobertura Florestal do Pantanal nos Cenários .................................................................................121
Gráfico 51 - Evolução da Utilização de Tratores na Agropecuária do Centro-Oeste – 1975-1995/96 .......................................128
Gráfico 52 - Evolução das Exportações do Centro-Oeste – 1989/2004 ....................................................................................129
Gráfico 53 - Escolaridade dos Estados do Centro-Oeste – 1991/2000 .....................................................................................130
Gráfico 54 - Percentual de Participação na Produção (2002) ...................................................................................................136
8
Índice de Mapas, Matrizes e Quadros
Mapa 1 - Regionalização do Centro-Oeste para a Realização das Oficinas Territoriais .............................................................14
Mapa 2 - Biomas do Brasil .........................................................................................................................................................15
Mapa 3 - Região Centro-Oeste - Rede Hidrográfica...................................................................................................................19
Mapa 4 - Previsão de Investimentos no Centro-Oeste ...............................................................................................................41
Mapa 5 - Eixo Interoceânico Central ..........................................................................................................................................56
Mapa 6 - Disposição de Áreas Indígenas e de Preservação Região Norte.................................................................................72
Mapa 7 - Desigualdades regionais (microrregião) no Brasil........................................................................................................73
Mapa 8 - Mapa da Política Nacional de Desenvolvimento Regional - CO.................................................................................137
Mapa 9 - Novas Centralidades Urbanas na Região Centro-Oeste............................................................................................138
Matriz 1 - Combinação de Hipóteses das Incertezas Críticas Mundiais......................................................................................59
Matriz 2 - Comparação dos Cenários Mundiais..........................................................................................................................65
Matriz 3- Combinação de Hipóteses das Incertezas Críticas do Brasil ......................................................................................82
Matriz 4 - Comparação dos Cenários do Brasil ..........................................................................................................................88
Matriz 5 - Combinação de Hipóteses das Incertezas Críticas do Centro-Oeste........................................................................101
Matriz 6 - Comparação dos Cenários do Centro-Oeste ............................................................................................................110
Quadro 1 - Investimentos Previstos Para o Centro-Oeste ..........................................................................................................42
Quadro 2- Projetos de Crédito de Carbono ................................................................................................................................51
Quadro 3 - Distribuição Regional de Projetos de Crédito Carbono no Brasil ..............................................................................51
Quadro 4 - Necessidade de Investimento em Infra-Estrutura .....................................................................................................71
Quadro 5 - Disposição da Área Desmatada - Por Bioma............................................................................................................95
Quadro 6 - Empreendimentos Licitados para o Centro-Oeste ..................................................................................................126
Quadro 7 - Resumo das Metas Globais - Resumo das Metas Globais .....................................................................................155
Quadro 8 - Projetos de Hidrelétricas para o Centro-Oeste .......................................................................................................173
Quadro 9 - Investimento no Plano Estratégico de Desenvolvimento do Centro-Oeste por Vetores Estratégicos - 2007/2010 ..173
9
INTRODUÇÃO
O Centro-Oeste destaca-se, nas últimas décadas, como a Região mais dinâmica do Brasil,
ao concentrar a acelerada expansão do agronegócio brasileiro e responder por parcela
crescente das exportações nacionais. A expansão da fronteira agrícola e importantes
avanços tecnológicos permitiram o crescimento da moderna agropecuária, com destaque
para os grãos e a pecuária. A concentração do dinamismo regional no agronegócio e nas
exportações gera relativa vulnerabilidade da economia, com modesta irradiação nos
diferentes setores econômicos regionais. O excepcional desempenho da economia regional,
contudo, não se expressa com a mesma intensidade nas condições de vida e nos
indicadores sociais do Centro-Oeste, embora estes tenham melhorado continuamente e, via
de regra, estejam acima da média nacional, exceto no saneamento básico. Além disso, o
acelerado crescimento da economia centro-oestina está provocando fortes impactos
ambientais nos ecossistemas regionais, degradando a principal riqueza da Região que
tende a comprometer a mesma base do desenvolvimento futuro do Centro-Oeste.
Por outro lado, as condições mundiais e nacionais que estimularam o crescimento da
economia da Região passam por grandes mudanças com prováveis efeitos sobre o seu
futuro. Novos e velhos desafios devem ser enfrentados, nas próximas décadas, para
promover o desenvolvimento regional e reorientar a forma de inserção social e de relações
da economia com o meio ambiente. Como potencializar o dinamismo do agronegócio e sua
irradiação no conjunto da economia e do território regional? De que forma transformar o
dinamismo econômico em melhoria das condições de vida da população? Como conciliar
dinamismo econômico e conservação ambiental? Enfim, como se antecipar às mudanças
visíveis do contexto mundial e nacional e, portanto, responder aos novos e velhos desafios
do desenvolvimento regional?
As respostas para tais perguntas levaram à formulação de um Plano Estratégico que
enfrente os estrangulamentos, promova a irradiação social, conserve o meio ambiente e
prepare a Região para as mudanças exógenas. Para formular as respostas aos desafios
futuros, foi utilizada uma metodologia de planejamento participativo que incorpora os
conceitos contemporâneos de desenvolvimento.
Conceitos Básicos
A elaboração do Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional adotou como referencial o
conceito de desenvolvimento regional sustentável, entendido como o processo de
10
mudança que articula o aumento da competitividade da economia, a elevação da qualidade
de vida da população e a conservação ambiental. Desta forma, a estratégia deve ser capaz
de realizar ganhos convergentes nas três dimensões, de modo que o crescimento da
economia se traduza em ganhos crescentes nos indicadores sociais e não gere degradação
do meio ambiente. As prioridades de desenvolvimento devem ser capazes de administrar
com cuidado os avanços em cada uma das dimensões, contornando os conflitos e tensões
entre a economia, a sociedade e o meio ambiente. Deste ponto de vista, a estratégia de
desenvolvimento não pode prescindir de aumento da produção e melhoria da produtividade,
elevando a competitividade, mas não pode fazê-lo com o custo da degradação do meio
ambiente, que deteriora a qualidade de vida e reduz as próprias condições de expansão da
economia regional.
Planejar é, antes de tudo, tomar decisões sobre as alternativas de ações para promover o
futuro desejado pela sociedade. Não se trata de qualquer decisão, mas de um processo
organizado e tecnicamente fundamentado de escolhas, resultado de uma reflexão
estruturada com conhecimento e análise técnica, de modo a analisar e interpretar o
processo de evolução recente, as perspectivas e os impactos diferenciados das escolhas,
para assegurar os resultados esperados.
Todo planejamento lida com o futuro, normalmente incerto e repleto de possibilidades; neste
sentido é “uma aposta no futuro”, segundo a definição de Carlos Matus, tomando decisões
em ambiente de alta incerteza e limitada governabilidade pelos decisores. Mesmo assim,
trata-se de construir um “plano de navegação” flexível em meio as turbulências e prováveis
mudanças na realidade regional e no ambiente. Como toda decisão, planejamento é,
portanto, um processo político, que articula e negocia interesses diferenciados da
sociedade, faz escolhas coletivas que refletem conflitos e convergências dos atores sociais.
Como, por outro lado, requer uma fundamentação técnica, o processo é, ao mesmo tempo,
técnico e político, faz escolhas e define caminhos e iniciativas com base no conhecimento e
na análise racional e lógica.
Para dar conta da diversidade de interesses na sociedade e assegurar a base política da
implementação do Plano, o processo de planejamento deve ser participativo, procurar
envolver todos os grupos e segmentos sociais do Centro-Oeste, estimular a negociação e
discussão em torno dos grandes desafios e prioridades de desenvolvimento.
Metodologia
A metodologia de trabalho utilizada incorporou os conceitos de desenvolvimento e de
planejamento participativo retro apresentado. Ao adotar o desenvolvimento sustentável
como modelo de futuro, a metodologia procurou articular, ao longo do trabalho, as múltiplas
dimensões que envolvem o conceito, especialmente a econômica, a sócio-cultural e a
11
ambiental, dando um tratamento diferenciado a cada uma delas e, ao mesmo tempo,
procurando combinar e confrontar as influências mútuas no sistema regional. A perspectiva
de desenvolvimento sustentável leva, por outro lado, a adotar o planejamento estratégico,
com visão de longo prazo e preocupação central com os fatores estruturais da realidade e,
como conseqüência, medidas e ações capazes de promover uma reorganização da
estrutura econômica, social, tecnológica e ambiental do Centro-Oeste; nesse sentido, o
Plano deve gerar os movimentos de mudança que levem a um novo modelo de
desenvolvimento regional, orientado para a sustentabilidade.
A metodologia definiu, por outro lado, uma sistemática de participação e envolvimento da
sociedade regional na análise da situação e, principalmente, na formulação dos vetores e
prioridades estratégicas. O processo de trabalho procurou articular o esforço técnico de
análise do conhecimento acumulado sobre a região com momentos importantes de consulta
à sociedade e discussão das prioridades, de modo a complementar o vasto conhecimento já
existente sobre o Centro-Oeste, com a percepção da sociedade sobre a realidade regional e
o futuro desejado para o Centro-Oeste. O envolvimento da sociedade foi realizado em três
formas diferentes e complementares, de acordo com o tratamento da questão e com o nível
de representação dos participantes, como descrito a seguir:
Consulta à sociedade
Foram utilizadas três técnicas distintas e complementares de envolvimento dos
diversos segmentos da sociedade regional, entidades, lideranças, especialistas e
formadores de opinião1:
a)
Entrevistas com especialistas e técnicos da Região, com profundo
conhecimento sobre a realidade regional, para enriquecer a
compreensão dos limites e possibilidades de desenvolvimento;
b)
Consulta Delfos, método estruturado de manifestação dos formadores
de opinião do Centro-Oeste (escolhidos nos três Estados e no Distrito
Federal), para manifestação da percepção diferenciada da realidade
regional e da visão de futuro2, procurando identificar e construir as
grandes convergências;
c)
Oficinas de trabalho, com a participação de grupos e segmentos
organizados da sociedade centro-oestina para negociação dos seus
interesses diferenciados e definição das prioridades de ação para o
desenvolvimento regional. Foram realizadas seis oficinas territoriais,
1
Cada uma das técnicas de consulta deu origem a um relatório próprio que se encontra disponível no site da SCO-Secretaria
de Desenvolvimento do Centro-Oeste.
2
Para conhecimento da técnica Delfos, ver Buarque, Sérgio C. – “Construindo o Desenvolvimento Local Sustentável –
metodologia de planejamento (Segunda Edição) ” – Editora Garamond – Rio de Janeiro – 2004.
12
uma em cada um dos territórios em que foi dividido o Centro-Oeste, para
assegurar uma maior participação e, ao mesmo tempo, a representação
da diversidade da realidade regional; em seguida, foi realizada uma
oficina regional, reunindo representantes eleitos pelas oficinas
territoriais (dez representantes de cada território tratam de cinco grandes
dimensões da realidade, vale dizer, econômica, sócio-cultural, ambiental,
tecnológica e político-institucional). A oficina regional discutiu e definiu os
vetores estratégicos de desenvolvimento e os projetos prioritários do
Plano. Para a realização das oficinas territoriais, o Centro-Oeste foi
dividido em seis territórios contíguos, reunindo conjunto de municípios
dos Estados com afinidade sócio-econômica e ambiental, como mostra o
mapa 1.
d)
Reuniões técnicas de trabalho – foram realizadas várias rodadas de
discussão técnica com um Conselho de Supervisão reunindo pessoal
da SCO - Secretaria de Desenvolvimento do Centro-Oeste,
SDR - Secretaria de Políticas de Desenvolvimento Regional do Ministério
de Integração Nacional e representantes dos Estados do Centro-Oeste;
e)
Discussão no Conselho de Acompanhamento Político – espaço de
discussão política e técnica, o Conselho de Acompanhamento Político representantes de ministérios do governo federal, dos governos
estaduais e de diferentes segmentos da sociedade – analisou e discutiu
a primeira versão do Plano, decidindo mudanças e revisão da estratégia.
Na parte técnica do trabalho, merece destaque a construção de cenários alternativos
como ferramenta para delimitação das grandes incertezas de futuro, para orientar a
formulação das estratégias regionais3. Em primeiro lugar, para identificar com precisão os
desafios que o futuro reserva ao Centro-Oeste, foram desenhados cenários do contexto
mundial e nacional, que influenciam fortemente as perspectivas da Região. Destes cenários
foram identificadas as oportunidades e as ameaças exógenas, sobre as quais a Região
não tem controle e frente às quais deve definir suas iniciativas e estratégias. Ao mesmo
tempo, e a contar com a influência dos prováveis futuros exógenos, foram elaborados
cenários alternativos do Centro-Oeste, indicando os possíveis desdobramentos futuros da
realidade regional, também dependente de decisões dos atores centro-oestinos.
Do conjunto de informações geradas na consulta à sociedade e no trabalho técnico,
inclusive os cenários, foram identificados os processos internos e externos à Região que
emperram ou dificultam o seu desenvolvimento, por um lado, que constituem facilitadores do
desenvolvimento regional. Com esses componentes organizados, foi possível formular os
vetores de desenvolvimento e as prioridades estratégicas, desagregadas em programas e
projetos prioritários ao desenvolvimento regional.
3
Para mais detalhes sobre a metodologia de construção de cenários ver Buarque, Sérgio C. – “Metodologia e Técnicas de
Construção de Cenários com Foco Microrregional” – IPEA – Texto para Discussão nr. 939 – Recife/Brasília, Fevereiro de
2003.
13
Mapa 1 – Regionalização do Centro-Oeste para a Realização das Oficinas Territoriais
MS
14
1. VELHOS E NOVOS DESAFIOS DO CENTRO-OESTE
A Região é formada por três importantes ecossistemas do Brasil: o bioma amazônico que
ocupa parte do Mato Grosso como extensão da floresta tropical da Amazônia (Hiléia
Amazônica); o Cerrado, dominante na Região e com propagação para parte do Nordeste
ocidental, e o Pantanal, que avança na direção dos países fronteiriços, Bolívia e Paraguai. O
mapa 2 mostra os três biomas da região e sua dimensão nos ecossistemas brasileiros. Os
biomas do Centro-Oeste, de grande importância para todo o equilíbrio ecológico brasileiro,
constituem no Cerrado uma verdadeira “espinha dorsal do sistema hidrográfico do Brasil” à
medida que são base da formação “das três grandes bacias” brasileiras e contêm “áreas
importantes de recarga de grandes aqüíferos subterrâneos” (Novaes, 2001).
Mapa 2 – Biomas do Brasil
Fonte: IBAMA
15
O bioma amazônico, pequena parte da Região Centro-Oeste, apresenta as mesmas
características da floresta tropical amazônica, e representa o elo de passagem dos outros
biomas para a floresta. Com a maior concentração de florestais naturais do mundo, o bioma
conta também com grande reserva de água doce (10% de toda a água doce do planeta
estando localizadas no bioma) e considerável diversidade biológica, despertando o interesse
mundial para sua riqueza e conservação. A floresta amazônica “é formada basicamente por
matas de terra firme, que se encontram fora da influência direta dos rios, sem sofrer
inundações; matas de várzea, alagadas pelos rios de água barrenta na estação das cheias;
e matas de igapós, inundadas quase permanentemente por rios de água preta. Manchas de
cerrado existem entre as florestas, assim como clareiras de vegetação pobre e campinas ou
campinaras sobre as manchas de areias” (Imperatriz Fonseca; e Francis Dov Por, sem
data). Embora represente 40% do território brasileiro, o bioma da floresta amazônica ocupa
apenas cerca de um terço do Centro-Oeste, onde predomina o cerrado; de qualquer modo,
constitui uma grande riqueza natural da região, despertando interesse econômico e
preocupações ambientais pela pressão antrópica, precisamente, na franja sul da floresta.
O bioma amazônico é a parte do Centro-Oeste de mais escassa presença antrópica, mas
tem registrado, nas últimas décadas, o avanço de diferentes atividades econômicas,
inclusive a exploração madeireira e a penetração da agropecuária, com formação de
núcleos urbanos. A maior área do Centro-Oeste é ocupada pelo bioma Cerrado, com
presença relevante em todos os Estados da região, avança para o Nordeste brasileiro e
para parte do Sul e Sudeste, dominando, aproximadamente, 25% do território nacional, o
que corresponde a dois milhões de quilômetros quadrados. Formado por uma vegetação de
savana, os cerrados apresentam solos muito antigos e profundos, pouco estratificados,
lixiviados e pobres em resíduos orgânicos, geralmente do tipo latos solo.
O clima típico da região é quente, semi-úmido e notadamente sazonal, com verão chuvoso e
inverno seco, a pluviosidade anual fica em torno de 800 a 1600 mm. E a estação seca
estende-se de três a sete meses, provocando algumas alterações significativas na flora
local, com o desaparecimento da vegetação herbácea, a queda de folhas dos arbustos de
troncos tortuosos e cascas grossas. Mesmo sujeitos a estiagens, os rios que cortam os
cerrados, normalmente, não secam e mantêm uma mata ciliar em seu percurso. O lençol
subterrâneo na região se mostra um pouco mais profundo do que em outras áreas,
passando entre 15 e 20 metros, e até mais, de profundidade. É nos cerrados que nascem os
rios formadores das três grandes bacias hidrográficas brasileiras e do cone sul da América
do Sul.
A flora típica da região de cerrado é bastante peculiar e apresenta árvores que podem
chegar a 10 metros de altura. Destaca-se, entre elas, o Ipê, considerada a árvore símbolo
nacional. As árvores apresentam troncos tortos, cobertos por uma cortiça grossa e folhas
grandes e rígidas. O resto de sua vegetação é tipicamente dominado por um sistema
subterrâneo de plantas herbáceas capazes de armazenar água e nutrientes, o que facilita
sua recuperação após as freqüentes queimadas. A vegetação de savana não é
completamente homogênea. Apresenta grande variação na composição entre árvores e
16
herbáceas, e forma um cerrado completamente aberto. O campo limpo, com vegetação
onde predominam as gramíneas e não aparecem árvores e arbustos, ao cerrado fechado –
o cerradão - que apresenta características mais florestais, além de outras formas
intermediárias, como o campo sujo, o campo cerrado e o cerrado stricto sensu, de acordo
com a densidade crescente de árvores na sua composição. Também se encontram outros
tipos de vegetação, tais como os campos úmidos ou as veredas de buritis, onde o lençol
freático é superficial. Nas altitudes maiores estendem-se as florestas mesófilas, onde os
solos são mais férteis.
Os cerrados têm uma extraordinária riqueza em biodiversidade, e podem ter um papel muito
importante no equilíbrio ecológico global por sua capacidade de absorção de carbono, por
sua característica de “floresta de cabeça para baixo”, devido ao fato da maior parte de sua
biomassa ser subterrânea. Os cerrados apresentam uma rica variedade de paisagem e uma
diversidade de habitats, suporta enorme diversidade de espécies tanto vegetais como
animais, sendo aí encontrado cerca de um terço da biodiversidade brasileira. Estudos
recentes apontam para a existência de aproximadamente 5 mil espécies de plantas
vasculares e mais de 1.600 espécies de mamíferos, aves e répteis. Entre os invertebrados
são muito numerosos os térmitas (cupins) e as formigas cortadeiras (saúvas), que se
caracterizam como os principais herbívoros do ecossistema, onde exercem uma grande
importância no consumo e na decomposição da matéria orgânica, também significa
importante fonte de sustentação de outras espécies, na cadeia alimentar.
Com a maior extensão do espaço regional, os cerrados apresentam uma forte e crescente
presença antrópica com a expansão da agropecuária, principalmente grãos e gado,
acompanhada do rápido aumento da população e formação de importantes centros urbanos
regionais. Embora a gestão ambiental no bioma seja muito frágil e de limitada capacidade
de controle das pressões antrópicas, foram criadas algumas unidades de conservação para
preservar parte da biodiversidade, como Parques Nacionais, alguns parques estaduais e
estações ecológicas, que correspondem a 6,5% da área total de cerrado.
O terceiro bioma do Centro-Oeste é o Pantanal. Encravado entre o Cerrado, no Brasil
Central, o Charco Boliviano e a Floresta Amazônica, forma-se pelas enchentes dos rios da
bacia do rio Paraguai, e constitui a maior área alagável do mundo, ou a maior planície de
inundação contínua do planeta. É uma grande bacia de captação e evaporação de águas e
tem papel fundamental para o equilíbrio ecológico e a sustentabilidade ambiental do planeta.
O Pantanal brasileiro ocupa uma área de cerca de 150 mil quilômetros quadrados. Sua
maior parte está localizada em território do Estado do Mato Grosso do Sul, e funciona como
um grande reservatório, onde retém águas durante períodos que se estendem em até cinco
meses, entre a entrada e a saída das águas. Apresentando duas estações climáticas bem
definidas, de estio e de chuvas, o verão caracteriza-se como a estação das chuvas e
determina as enchentes que ocorrem entre novembro e março, no norte, e entre maio e
agosto, no sul.
17
O solo pantaneiro não se apresenta como ideal para o desenvolvimento da agricultura
tradicional. É considerado de baixa fertilidade em áreas úmidas, composto por lateritas
hidromórficos e planossolos. Nos planaltos e nas terras altas da bacia superior predominam,
também, solos pouco férteis, onde se encontram áreas escarpadas e restos de planaltos
erodidos, conhecidos como “serras” e onde predomina vegetação aberta, composta por
campos limpos, campos sujos, cerrados e cerradões. Guarda grande semelhança com a
região dos cerrados, ao mesmo tempo em que apresenta partes de florestas úmidas, como
prolongamentos do ecossistema amazônico. Na região conhecida como o Pantanal
propriamente dito, são encontradas planícies de baixa, média e alta inundação e apresenta
uma alta variedade biológica, com grande diversidade de fauna, onde se destacam peixes,
aves e mamíferos (tuiuiús, emas, capivaras, ariranhas, onças, jacarés e sucuri).
Nas últimas décadas, o Pantanal tem registrado um avanço demográfico e econômico, com
destaque para o crescimento da pecuária que, no entanto, demonstra adaptação às
condições ecológicas do bioma. Com mais de quatro milhões de cabeças de gado, a
pecuária extensiva de nelore se mantém dentro de certos limites suportáveis pelo
ecossistema, devido à própria imprevisibilidade das enchentes (Dov Por; Imperatriz
Fonseca; e Lencioni Neto, sem data).
A expansão de outras atividades econômicas e o crescimento populacional tende, contudo,
a gerar impactos no meio ambiente pantaneiro. Embora tenha havido avanços importantes
na gestão ambiental, especialmente na consciência da necessidade de conservação, o
Pantanal ainda não está preparado para moderar os impactos antrópicos. No Pantanal
existem apenas uma pequena Estação Ecológica na ilha de Taiamã e o Parque Nacional do
Pantanal. Convive, portanto, com grandes dificuldades de fiscalização e preservação.
Os biomas da Região articulam uma ampla rede hidrográfica, e credenciam o Centro-Oeste
como centro importante do sistema hidrográfico da América do Sul, como mostra o mapa 3.
Merecem destaque na região as grandes bacias do rio Paraguai, no sudoeste, com sua
extensa rede que se estende por porções importantes do oeste da Região; os rios Paraná e
Paranaíba na parte sul e sudeste e na porção centro e norte. As bacias do Araguaia e do
Tocantins que se estende por grande parte do Estado de Goiás e do Estado do Tocantins,
na Região Norte; além do rio Xingu, ao norte do Estado do Mato Grosso.
18
Mapa 3 - Região Centro-Oeste - Rede Hidrográfica
Fonte: IBGE – Geografia do Brasil
O Centro-Oeste é uma região de expansão econômica e demográfica recente, com a
implantação de uma moderna agropecuária, principalmente nos cerrados. Com uma área
total de 1,61 milhão de Km2, correspondente a 18,9% do total do Brasil, e com uma
população de 11,636 milhões de habitantes (em 2000, ou 13 milhões em 2005, segundo
projeção do IBGE), cerca de 6,9% da população brasileira, a Região ainda tem uma baixa
densidade demográfica (7,2 habitantes por quilômetro quadrado, menos da metade da
média nacional, estimada em 19,8 habitantes por quilômetro quadrado).
A dinâmica econômica regional decorre da rápida penetração da moderna agropecuária,
concentrada na produção de grãos e da pecuária de corte, com altos níveis de produtividade
que permitem ocupar um espaço crescente no agronegócio e nas exportações brasileiras.
Mesmo com indicadores sociais melhores que a média nacional, a realidade social da
Região contrasta com a acelerada expansão da economia que, além disso, deixa um rastro
preocupante de degradação ambiental. Caracterizada por vários autores como a “Região
Solução”, pelo desempenho econômico e pouca dependência de investimentos e subsídios
federais, o Centro-Oeste acumula também graves problemas que podem comprometer a
própria sustentabilidade do indiscutível sucesso da sua economia.
19
1.1 Ciclos de Ocupação e Expansão do Centro-Oeste
A formação econômica e social do Centro-Oeste tem início, timidamente, durante o período
colonial e amplia-se com a construção de Brasília e a abertura de vias de acesso, ganhando
velocidade e intensidade com a industrialização brasileira e os avanços tecnológicos que
facilitaram a exploração da moderna agropecuária nos cerrados. Este processo histórico
pode ser dividido em três grandes etapas com características diferenciadas, convergindo
para o crescimento e a modernização baseados no agronegócio e na integração com o
comércio mundial4: o período colonial, a Marcha para o Oeste, e o ciclo de crescimento
e modernização econômica iniciado na década de 70.
Durante o período colonial, quando os vínculos com a economia brasileira eram frágeis e a
infra-estrutura muito limitada, a economia do Centro-Oeste caracterizava-se pela atividade
extrativista integrada ao mercado mundial. O fluxo comercial através da Bacia do Rio da
Prata afastava a Região do centro político e econômico do país, concentrado no litoral, e
descolava o Centro-Oeste do território nacional. A organização sócio-econômica da região
reflete a sua posição geográfica, integrada pelas principais bacias hidrográficas da América
do Sul, e condiciona o comércio mundial e as correntes migratórias para a porção Oeste do
Brasil. O Rio Paraguai foi a mais importante via de comércio transfronteiriço e de atração da
população, o que explica a formação de cidades importantes às suas margens.
A mineração e a pecuária foram atividades dominantes na região neste período, ao conviver
com a lavoura de subsistência, configura a primeira fase de lenta ocupação econômica e
demográfica do oeste brasileiro. Esta etapa da história regional começa a mudar quando se
implementam os primeiros trechos de ferrovia ligando o oeste às áreas mais dinâmicas do
Sudeste brasileiro, no final do século XIX.
Nas primeiras décadas do século XX, abre-se uma nova fase na formação econômica e
social do Centro-Oeste, iniciando um processo de articulação econômica com o resto do
Brasil que resulta da infra-estrutura ferroviária e do transbordamento da economia cafeeira
concentrada em São Paulo. Ao mesmo tempo, a região registra um lento avanço da
pecuária como uma projeção da pecuária paulista, na direção do atual Mato Grosso do Sul,
do Triangulo Mineiro, e para Goiás. O ciclo de expansão e integração do Centro-Oeste
amplia-se com a iniciativa do Estado Nacional brasileiro através da “Marcha para o Oeste”
de Getúlio Vargas, que implementa políticas de colonização visando consolidar novas áreas
agrícolas na região.
4
Este capítulo foi elaborado com base em SEPRE - Secretaria Especial de Políticas Regionais/IICA – “Plano Estratégico de
Desenvolvimento Sustentável da Região Centro-Oeste (PLANOESTE)” - Brasília, 25 de agosto de 1999.
20
A marcha para o Oeste ganha novo impulso com a construção de Brasília e a abertura de
rodovias do Plano de Metas de Juscelino Kubitschek, e reorganiza o território nacional e a
integração produtiva do mercado brasileiro. A rede viária construída a partir de Brasília
facilitou a expansão da soja, cultura agrícola dos Cerrados, e preparou a integração do
Centro-Oeste ao mercado nacional liderado pelo Sudeste; ao mesmo tempo, abriu caminho
para as primeiras grandes correntes de povoamento regional.
A incorporação do Centro-Oeste à economia brasileira é reforçada, no final da década de 60
e início de 70, pela estratégia do governo militar de ocupação da Amazônia e do Planalto
Central brasileiro, amplia o mercado e consolida o Estado nacional. Além de ampliar os
investimentos em infra-estrutura, integrando o Centro-Oeste aos núcleos dinâmicos e
modernos da economia brasileira e abrir rotas de penetração demográfica, o governo militar
criou a SUDECO-Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste como instância de
planejamento e desenvolvimento regional da região5. A SUDECO substituiu e ampliou a
Fundação Brasil Central - FBC, instituída por Getúlio Vargas em 1943 com a missão de
incorporar o Brasil Central à economia nacional.
Ao longo das primeiras décadas do século XX, o Centro-Oeste experimenta uma importante
alteração do eixo de articulação econômica e de expansão demográfica e reforça as
relações com a economia brasileira. Este movimento coincide com a industrialização da
economia brasileira e a modernização tecnológica, particularmente na agropecuária do Sul e
Sudeste, integra o Brasil Central ao mercado nacional e acelera o processo migratório para
as novas fronteiras.
Até a década de 70 foram criadas as condições para um novo ciclo de crescimento
econômico e modernização da economia do Centro-Oeste, que se acelera nas últimas três
décadas, ao combinar integração físico-territorial e comercial com ocupação econômica e
demográfica da fronteira oeste. As políticas governamentais de incentivo à modernização
agrícola, com destaque para o POLONOROESTE - Programa Integrado de
Desenvolvimento da Região Noroeste do Brasil promoveram o aproveitamento racional dos
Cerrados e instalação de importantes empresas agroindustriais na Região. A
industrialização brasileira e os avanços tecnológicos gerados pela EMBRAPA exerceram um
papel central na propagação da moderna agropecuária no Centro-Oeste, carro chefe da
expansão da economia regional.
5
A SUDECO foi criada pela Lei nº. 5.365, de 1º de dezembro de 1967.
21
1.2 Crescimento e Modernização Econômica Recente
Ao longo das últimas três décadas, o Centro-Oeste passa por uma onda acelerada de
crescimento econômico e ocupação demográfica. Como região de fronteira com amplo
processo migratório, o Centro-Oeste apresenta taxas de crescimento econômico altas, bem
acima da média nacional, aumentando, continuamente sua participação no PIB e no PIB per
capita do Brasil. Como mostra o gráfico 1, a participação do Centro-Oeste na economia
brasileira tem se ampliado, e apresenta nível mais alto na virada de década de 80 para 90.
Desde 1995, mostra uma curva ascendente continuada de participação que alcança cerca
de 7,6% do PIB brasileiro, em 2002.
Gráfico 1 - Participação do Centro-Oeste no PIB do Brasil – 1985/2002
Fonte: IBGE – Contas Regionais
Este movimento reflete o crescimento econômico diferenciado da região. Entre 1985 e
2002, o produto interno do Centro-Oeste registrou uma expansão média anual de 4%, bem
maior que a registrada para a economia nacional que foi de 2,5% ao ano. Entre as regiões
brasileiras, o Centro-Oeste foi superado, em sua intensidade de crescimento no período,
apenas pela Região Norte que apresentou uma expansão de 5,2%; todas as demais regiões
brasileiras tiveram uma menor expansão: Nordeste (2,5%), Sudeste (2%) e Sul (3,1%). A
dinâmica da economia regional decorre da rápida penetração da agropecuária nos
Cerrados, com alta produtividade e utilizando novas tecnologias num ambiente natural
22
favorável, viabilizada pela cultura técnica e espírito empreendedor dos imigrantes de
diferentes regiões atraídos por novas oportunidades de realização pessoal e familiar. Os
incentivos governamentais, expressos no slogan “Plante que o governo garante”, deu o
impulso adicional ao movimento migratório para a Região.
Apesar de intenso processo migratório, que expandiu a população regional a taxas médias
de 3% ao ano entre 1970 e 2005, bem maior que o crescimento anual médio da população
brasileira no mesmo período, de 1,9% ao ano; o Centro-Oeste tem aumentado,
continuamente, sua participação no PIB per capita nacional; como mostra o gráfico 2. De
quase 70%, em 1970, a Região chega a pouco mais de 100% da média nacional no ano
2000 (em 2002 já equivalia a 107% do Brasil). De acordo com dados do IBGE, no ano 2000,
cerca de 29,7% da população residente no Centro-Oeste tinham nascido em outras regiões
brasileiras, particularmente no Nordeste (40,3%) e Sudeste (36,2%). Nestas décadas,
devido à imigração, a Região passou de um espaço que poderia ser caracterizado de vazio
demográfico para um território no qual viviam, em 2005, de acordo com estimativa do IBGE,
cerca de 13 milhões de pessoas.
Gráfico 2 - Relação entre o PIB per Capita Regional e a Média Nacional (1949-2000)
Fonte: SCO – Documento Básico de Recriação SUDECO
A ampliação da agropecuária na Região tornou o Centro-Oeste o principal pólo produtor e
exportador de agronegócio no Brasil. No curto espaço de 10 anos (1990 a 2000), a
participação da Região na produção de grãos do Brasil saltou de 20,1% para 30,5% (quase
um terço do total brasileiro), com uma produção de mais de 25 milhões de toneladas. Por
23
outro lado, em pouco mais de 20 anos, o rebanho bovino do Centro-Oeste mais do que
duplicou, alcançou em 2003, 60 milhões de cabeças de gado, também equivalente a um
terço do rebanho brasileiro (ver gráfico 3).
Esta evolução é acompanhada do aumento das exportações da Região e da participação do
Centro-Oeste nas exportações brasileiras, principalmente do agronegócio. Em 1989, as
exportações regionais representavam apenas 2% de todas as exportações brasileiras,
percentual que duplica em cerca de 15 anos, chegando a pouco mais de 5,3% das vendas
externas de produtos brasileiros, em 2004. A participação do Centro-Oeste nas importações
brasileiras acompanha de perto o movimento do peso regional nas exportações do país em
2004, ao chegar próximo de 4% do total, e evidencia a existência de saldo positivo externo
da Região.
Gráfico 3 - Evolução do Rebanho Bovino do Centro-Oeste – 1980/2003
Fonte: IBGE
Por outro lado, o sucesso da economia do Centro-Oeste contém uma vulnerabilidade que
decorre da desproporcional importância da agropecuária no PIB, e do peso nas exportações
da Região, com seu efeito irradiador na dinâmica econômica estadual.
24
Gráfico 4 - Centro-Oeste: Participação nas Exportações e Importações do País 1989 – 2004 (%)
Fonte: MDIC – SECEX
Embora represente, em 2002, cerca de 17% do PIB regional, a agropecuária é o segmento
produtivo de maior dinamismo nas últimas décadas. Registrou um aumento continuado
durante as duas últimas décadas e alcançou, neste ano, o nível mais alto da história recente
da região. Esta posição resulta do diferencial de crescimento da agropecuária, quando
comparado com o movimento dos outros setores da economia, como se pode ver no gráfico
5. O peso relativo ainda alto dos serviços no PIB do Centro-Oeste (pouco menos de 64%,
em 2002), reflete certo desequilíbrio decorrente do Distrito Federal, onde se concentra parte
relevante da administração pública brasileira.
25
Gráfico 5 – Índice de Crescimento do Produto do Centro-Oeste segundo os Grandes
Setores Econômicos: 1985-2002 (1985 = 100)
Fonte: IBGE – Contas Nacionais
O desempenho excepcional do comércio exterior centro-oestino foi alcançado apesar de
deficiências graves na infra-estrutura econômica e logística regional, com certo isolamento e
elevados preços de transporte. A competitividade das unidades de produção (dentro da
porteira) é tão significativa que compensa as desvantagens decorrentes dos custos de
transporte. Estimativas indicam que os cerrados brasileiros, com destaque para o CentroOeste, produzem soja a custos médios 30% inferiores aos custos do produto norteamericano. As altas produtividades decorrem de uma combinação de fatores, a começar
pelas condições de relevo, mas devem-se, principalmente, a qualidade da tecnologia
agropecuária utilizada, resultado de desenvolvimentos da EMBRAPA das últimas décadas.
Indicador aproximado da produtividade da agropecuária, a utilização de tratores mostra uma
rápida expansão em pouco mais de 20 anos, no primeiro ciclo de modernização (ver gráfico 6).
26
Gráfico 6 – Evolução da Utilização de Tratores na Agropecuária do Centro-Oeste – 1975-1995/96
Fonte: IBGE
Os três Estados do Centro-Oeste mostram um forte crescimento no número de tratores em
operação no processo produtivo agropecuário; o Estado de Mato Grosso ainda tinha (safra
95/96, para qual existiam dados disponíveis do IBGE) o menor número de tratores, mas
demonstrava um salto marcante de menos de 3 mil para mais de 32 mil equipamentos, em
cerca de 20 anos.
Por outro lado, o Centro-Oeste tem uma estrutura fundiária relativamente concentrada,
embora conte ainda com um grande percentual de pequenas e médias propriedades. Como
mostra o gráfico, cerca de 59,15% das propriedades da região têm menos de 100 hectares,
sendo que 13% têm área inferior a 10 hectares. Propriedades médias, entre cem e
quinhentos hectares representam 26% do total dos estabelecimentos da Região, enquanto
apenas 4% delas têm uma área superior a 2.000 hectares. Algo em torno de 72% de todos
os estabelecimentos agropecuários da Região tem menos de 200 hectares de área total. O
Estado com maior percentual de propriedades acima de 2000 hectares é o Mato Grosso do
Sul, com 7,1% delas nesta faixa de área; por outro lado, é o Estado com menor percentual
de estabelecimentos com área inferior a 200 hectares, apresentando 57,7% nesta categoria,
bem abaixo de Goiás que lidera o percentual de propriedades pequenas, com 75,2% com
menos de 200 hectares.
27
Gráfico 7 – Distribuição das Propriedades por Tamanho no Centro-Oeste – 1995/96
Fonte: IBGE – Censo Agropecuário
A combinação de modernização tecnológica e concentração fundiária provocaram um
acelerado processo de urbanização da Região, e chegou a 96,7%, em 2000. Em 30 anos, a
população rural declinou de 49,5% do total, registrado em 1970, para apenas 13,3% no ano
2000; o gráfico 8 mostra este movimento intenso de urbanização regional, especialmente na
década de 70. Embora esta alta taxa de urbanização receba uma forte influência do Distrito
Federal, com apenas 4,4% da população rural, todos os Estados do Centro-Oeste
apresentam elevada concentração da população no espaço urbano, apesar de não terem
uma rede urbana integrada e estruturada. O Estado com a menor taxa de urbanização é
Mato Grosso, como pouco menos de 80%, seguido de Mato Grosso do Sul, com 84,1%, e
Goiás, com quase 88% da população vivendo no espaço urbano.
28
Gráfico 8 – Distribuição (Rural e Urbana) – 1970/2000
Fonte: IBGE
Diante do elevado dinamismo da economia regional, os resultados dele decorrentes na
sociedade e nas condições de vida da população do Centro-Oeste foram bastante limitados,
embora apresente, em quase todos os indicadores sociais, posição relativamente
confortável quando comparados com a média nacional e com outras regiões, como o Norte
e o Nordeste. No IDH - Índice de Desenvolvimento Humano, indicador síntese de renda,
educação e expectativa de vida, o Centro-Oeste passou de 0,717, em 1991, para 0,788, no
ano 2000, sempre acima da média brasileira – 0,762 no último ano – e das regiões Norte e
Nordeste, e pouco abaixo das regiões Sul e Sudeste. O gráfico 9 mostra a evolução do IDH
no período, e evidencia a posição relativamente vantajosa da Região, que se confirma em
todos os outros indicadores sociais, exceto no percentual de domicílios com esgotamento
sanitário. O Distrito Federal, isoladamente, tem um IDH de 0,844, superior ao do Brasil e de
todas as macrorregiões brasileiras.
Em nove anos (1991-2000), o índice de pobreza do Centro-Oeste declina em quase sete
pontos percentuais, de 32,7% da população para cerca 25,4%, mantendo-se abaixo da
média nacional, estimada em 32,9%, no ano 2000, e muito inferior às regiões com mais
acentuada pobreza. Embora o Nordeste também tenha registrado uma redução da pobreza
no período, no ano 2000, o índice do Centro-Oeste era menos da metade do percentual
nordestino de pobres, com 56,7% da população. O gráfico 10 mostra a posição do Centro29
Oeste no índice de pobreza, levemente superior ao da Região Sul e um pouco mais grave
que a do Sudeste, embora com diferença de menos de seis pontos percentuais.
Gráfico 9 – Índice de Desenvolvimento Humano
Fonte: IBGE/PNUD/IPEA
Mais uma vez, o Distrito Federal se diferencia da média regional com um índice de pobreza
de apenas 16,1% (ano 2000), inferior à pobreza do Sudeste, e metade da média nacional.
De qualquer forma, a posição relativa da pobreza nos outros Estados do Centro-Oeste não
se altera de forma relevante; mesmo o Mato Grosso do Sul, com a maior pobreza regional,
tem um percentual de pobres na população total de 28,7%, ainda abaixo do indicador médio
brasileiro e pouco menos da metade do Nordeste.
Em termos de distribuição de renda, o Centro-Oeste apresenta uma elevada concentração,
tendo crescido na década de noventa, acompanhando o processo geral no Brasil. No ano
2000, a Região apresentou um índice de Gini de 0,623, praticamente igual ao brasileiro, mas
bem superior à concentração da Região Sudeste e, principalmente, Sul, com menor índice.
O gráfico 11 mostra a evolução da concentração de renda do Brasil e das macrorregiões
brasileiras de 1991 a 2000, comparando a posição do Centro-Oeste no país; a região Sul,
única que tem um índice de Gini inferior a 0,600, registrou leve crescimento na década
analisada. Mais uma vez o Centro-Oeste demonstra uma situação muito melhor que a
apresentada pelo Nordeste e pelo Norte, especialmente o primeiro, com concentração de
30
renda estimada em 0,667. A maior concentração de renda nas regiões mais pobres
(situando nos extremos o Nordeste e o Sul) reflete a desigual distribuição de ativos sociais
na sociedade, particularmente na educação (ativo conhecimento) e na posse da terra.
Entretanto, internamente no Centro-Oeste ocorre certa inversão na relação, com o Distrito
Federal aparecendo com a mais alta concentração de renda (índice de Gini de 0,640).
Gráfico 10 – Índice de Pobreza no Brasil e Macrorregiões – 1991/2000
Fonte: IBGE
Durante a década de noventa, o Brasil e todas as macrorregiões melhoraram o nível de
escolaridade e alfabetização, embora persista uma enorme desigualdade regional nos
principais indicadores de educação, base das diferenças de pobreza e de concentração de
renda. Para uma taxa de analfabetismo brasileira de 12,9% da população de 15 anos e
mais, o Centro-Oeste registra pouco mais de 10% de analfabetos, ainda muito acima do Sul
(com 7,2%), e do Sudeste (com 7,7%), mas muito inferior ao Norte (com 15,7%) e,
principalmente, ao do Nordeste, com quase 25% de analfabetos, duas vezes e meia acima
da taxa centro-oestina (ver gráfico 12). Todos os Estados do Centro-Oeste têm taxa inferior
à brasileira, mas é o Distrito Federal que mais contribui para a redução do indicador
regional, à medida que conta com apenas 5,4% da população analfabeta. Mato Grosso, o
Estado com maior número de analfabetos, registrou 11,6% na população de 15 anos e mais,
levemente abaixo da média nacional.
31
No nível de escolaridade, o Centro-Oeste está levemente acima da média nacional, com 6,1
anos médios de estudo (contra 5,9 anos do Brasil), bem próximo da Região Sul, com 6,2
anos, e mesmo do Sudeste, com o maior indicador, estimado em 6,6 anos de estudo.
Gráfico 11- Concentração de Renda do Brasil e Macrorregiões – 1991/2000
Fonte: IBGE
O gráfico 13 mostra mais uma vez o Nordeste com o mais baixo desempenho, tendo apenas
4,5 anos médios de estudo. Esta desigualdade nos indicadores de educação é responsável
pelas enormes diferenças no nível de pobreza das macrorregiões e mesmo na concentração
de renda. Explica também a posição intermediária do Centro-Oeste no âmbito nacional.
Ainda na escolaridade, o Distrito Federal diferencia-se fortemente do desempenho geral do
Centro-Oeste e mesmo da média brasileira, no ano 2000, alcança 8 anos médios de estudo.
Desta forma, o Distrito Federal tem mais de dois anos adicionais de estudo que o Brasil e
quase três anos acima dos outros Estados da região; Mato Grosso tem o menor índice de
escolaridade, com 5,5 anos médios de estudos, enquanto Goiás e Mato Grosso do Sul se
igualam com 5,7 anos. Os três Estados centro-oestinos estão, portanto, ligeiramente abaixo
da média nacional de escolaridade, embora cerca de um ano de estudo a mais que o
Nordeste. O Distrito Federal é o responsável pelo aumento do indicador médio regional.
Situa-se muito acima da média nacional e do valor apresentado pelos outros Estados da
Região, evidenciando o desvio que distorce os dados regionais.
32
Gráfico 12 – Taxa de Analfabetismo no Brasil e Macrorregiões – 1991/2000
Fonte: IBGE
Gráfico 13 – Escolaridade do Brasil e Macrorregiões – 1991/2000
Fonte: IBGE
O Centro-Oeste também tem uma mortalidade infantil pouco inferior à brasileira, muito
menor que a do Norte e, principalmente, que a do Nordeste, próxima do indicador das
regiões Sul e Sudeste. No ano 2000, como se pode ver no gráfico 14, o Brasil registrou 30,9
óbitos em mil crianças nascidas vivas, mais de 6 acima do Centro-Oeste, com cerca de 24,2
33
óbitos, quase a metade dos 47,5 da mortalidade infantil do Nordeste; a macrorregião Sul
teve, no ano 2000, o menor índice de mortalidade infantil do Brasil, com apenas 17,6 mortes
em mil crianças nascidas vivas.
Gráfico 14 – Mortalidade Infantil no Brasil e Macrorregiões – 1991/2000
Fonte: IBGE
Ao contrário do índice de escolaridade, o desempenho interno no Centro-Oeste em relação
à mortalidade infantil é bastante equilibrado, provavelmente, o único indicador em que o
Distrito Federal não tem a melhor posição da Região. Goiás tem o menor índice de
mortalidade infantil do Centro-Oeste, com cerca de 22,5 óbitos em mil crianças nascidas
vivas (igual à do Sudeste), pouco abaixo do Distrito Federal que registrou uma mortalidade
infantil de 22,7; Mato Grosso mais uma vez tem o pior desempenho regional, com 27,5
óbitos, pouco acima de Mato Grosso do Sul, com 25,5 mortes em mil crianças nascidas
vivas. Mesmo Mato Grosso, com o pior indicador do Centro-Oeste, mostrou um
desempenho melhor que a média brasileira e 20 óbitos a menos que o registrado pela
região Nordeste (47,5).
De qualquer forma, a mortalidade infantil do Centro-Oeste poderia ser bem maior se for
considerado que a Região não tem uma oferta adequada de saneamento, especialmente
deficiente no esgotamento sanitário. No abastecimento de água a Região mantém uma
posição semelhante aos outros indicadores sociais, acima da média nacional e abaixo
34
apenas do Sul e do Sudeste, além de bem melhor que a realidade do Norte e do Nordeste.
O gráfico 15 evidencia este comportamento. O Centro-Oeste tem 90,2% dos domicílios com
abastecimento de água, quase quatro pontos percentuais acima da média nacional e
apenas pouco menos de seis pontos abaixo do Sudeste, a macrorregião com o melhor
indicador, com 96% dos domicílios atendidos. Na década de noventa, a Região registrou um
aumento do indicador em 18 pontos percentuais, ultrapassando a média brasileira no ano
2000.
Gráfico 15 – Abastecimento de Água no Brasil e Macrorregiões – 1991/2000
Fonte: IBGE
A situação não é melhor no Centro-Oeste porque o Estado de Mato Grosso alcança, no ano
2000, um atendimento no abastecimento de água de apenas 83,1% dos domicílios, abaixo,
portanto, da média nacional. O Distrito Federal mais uma vez é o que tem o melhor
indicador, com 94,5% dos domicílios atendidos, seguido de Mato Grosso do Sul, com
93,6%, e Goiás, com 90,7% dos domicílios com água.
No esgotamento sanitário, contudo, a Região se aproxima mais do Nordeste que das
regiões de maior desenvolvimento no Brasil, e situa-se bem abaixo da média brasileira. Na
verdade, este é o pior indicador relativo do Centro-Oeste; compromete a qualidade de vida
da população e prejudica o ambiente urbano, fator fundamental para a viabilização do
turismo. No ano 2000, apenas 40,8% dos domicílios do Centro-Oeste tinham esgotamento
35
sanitário, menos da metade da macrorregião de melhor índice, o Sudeste, que chegou a
82,3% das residências atendidas. Como mostra o gráfico 16, de 1991 a 2000, o CentroOeste aumentou em nove pontos percentuais os domicílios com esgotamento sanitário, mas
está quase 22 pontos percentuais abaixo da média brasileira, com 62,2% dos domicílios
atendidos.
Gráfico 16 – Esgotamento Sanitário no Brasil e Macrorregiões – 1991/2000
Fonte: IBGE
Internamente na Região é muito grande a disparidade dos Estados na oferta de
esgotamento sanitário. Destaca-se mais uma vez o Distrito Federal com o melhor
desempenho. Registra, em 2000, 89,7% dos domicílios, e supera inclusive a macrorregião
Sudeste. Por outro lado, é dramática a situação dos três Estados centro-oestinos no que se
refere ao esgotamento sanitário, todos com percentuais abaixo do Nordeste e mesmo do
Norte, que tem os piores indicadores. Goiás tem 35,7% dos domicílios com esgotamento
sanitário, Mato Grosso, 29,8%, e Mato Grosso do Sul apenas 18,4% das residências
atendidas, menos do que a região Norte tinha em 1991.
O conjunto dos indicadores sociais situa o Centro-Oeste numa posição intermediária entre
as macrorregiões desenvolvidas, particularmente Sul e Sudeste, e as regiões pobres, como
o Nordeste, tanto em termos de qualidade de vida quanto nos determinantes da
competitividade. Exceto no saneamento, o Centro-Oeste está melhor que a média nacional
36
e com condições mais favoráveis que as macrorregiões Norte e Nordeste. Entretanto, os
indicadores médios para a Região contêm uma disparidade interna com um grande
diferencial do Distrito Federal. A acelerada formação das cidades não tem sido
acompanhada da ampliação dos investimentos em infra-estrutura nos serviços sociais
básicos – educação, saúde, energia, transporte e, principalmente, saneamento –
comprometendo as condições de habitabilidade urbana.
Se a irradiação da dinâmica econômica nos indicadores sociais foi modesta, seu impacto
sobre o meio ambiente regional tem sido muito negativo. Exerce uma forte pressão
antrópica e gera graves problemas ambientais. A recente e intensa penetração das
atividades agropecuárias nos biomas do Centro-Oeste tem provocado degradação
ambiental (com redução da cobertura florestal devida ao desmatamento, à mecanização
intensiva e às queimadas) e deterioração das bacias ou sub-bacias hidrográficas, e forte
erosão do solo.
Na faixa da floresta tropical úmida, ao norte do Mato Grosso, observa-se um processo
rápido de desmatamento do bioma amazônico, como resultado do avanço da fronteira
agropecuária, com abertura de novas áreas de pastagens para a pecuária e de terras para a
implantação de lavouras. O desmatamento é agravado pela prática de queimadas e pela
exploração dos recursos florestais e madeireiros, porque a madeira hoje comercializada na
região provém, na sua maior parte, da extração sem qualquer forma de manejo. As
queimadas comprometem a qualidade do ar, ampliam os riscos de incêndios descontrolados
e ameaçam a floresta, e provocam, ainda, o aumento da emissão de gás carbônico, um dos
principais responsáveis pelo efeito estufa e aquecimento do planeta. O desmatamento da
floresta tropical representa, por outro lado, a redução da biodiversidade, com risco de
extinção várias espécies, inclusive, madeiras nobres, e destruição de importante riqueza do
Centro-Oeste.
O Cerrado sofre forte pressão antrópica decorrente do avanço da agropecuária e da
expansão demográfica; segundo estimativas IBGE/INPE (em estudo que serviu de base
para as discussões da Agenda 21 Brasileira), apenas pouco mais de 5% da vegetação
originária dos Cerrados estão preservadas, tendo desaparecido cerca de 50%, e o restante
registra já alguma forma de ocupação econômica, com manchas conservadas. Dentre estes
impactos, destacam-se as pressões resultante da atividade humana no espaço, tanto como
resultado das atividades agrícolas, como dos processos de mudança que resultam do
crescimento urbano. O processo acelerado de penetração da agropecuária moderna nos
cerrados, acompanhada de forte imigração e introduzindo tecnologias, técnicas de correção
de solo e de uso de fertilizantes e de irrigação, transformou os cerrados no grande centro de
produção e exportação de grãos e gado, provocando uma grande mudança no ecossistema,
expressa em impactos ambientais.
Um dos impactos ambientais mais sensíveis no Cerrado é o da erosão dos solos. Segundo
a Agenda 21 Brasileira, o “... desmatamento descontrolado, associado ao uso excessivo de
fertilizantes e à irrigação, ocasiona perdas de solo por lixiviação e alterações físico37
químicas” (MMA, 2001). Isto levará a uma “perda média de solos nas culturas de grãos nos
Cerrados que está em torno de 10 quilos por quilo de grão produzido – erosão eólico-hídrica
com custo insuportável, seja pela perda de fertilidade – que determina altos custos de
reposição via insumos químicos, mas limitada no tempo, seja pelo assoreamento e poluição
das bacias hidrográficas” (MMA, 2001).
Os recursos hídricos e a qualidade do solo também sofrem grandes prejuízos pela utilização
da irrigação descontrolada; calcula-se que, só no Estado de Goiás, mais de 100 mil hectares
já faz uso de irrigação, o que representa, aproximadamente, 20 vezes o necessário para o
abastecimento da população de Goiânia. A irrigação gera também a ampliação do consumo
de energia elétrica, com impactos consideráveis a todo o sistema de produção e
abastecimento da região.
O desmatamento de extensas áreas de vegetação nativa e a sua substituição pela
exploração agrícola de monoculturas tende a reduzir a biodiversidade, e facilitar o
alastramento de pragas. Outro grande fator de desmatamento e desorganização do
ecossistema é a prática das queimadas, decorrente da crença no efeito positivo do fogo
para reduzir a perda de produtividade e a ressecação do capim. A larga extensão de
queimadas tem levado à incêndios que fogem do controle dos agricultores, pondo em risco a
biodiversidade, pela queima dos vegetais e a morte de animais. Este problema tem
agravado as condições de qualidade do ar nas cidades e é responsável por vários danos à
saúde da população rural e urbana.
A agropecuária tem gerado também problemas ambientais nas próprias pastagens, 25% das
quais já apresentam elevado estágio de degradação, expressos na erosão do solo e no
empobrecimento da microfauna, que reduz a fertilidade do solo. Deve-se destacar, ainda o
processo de remoção da vegetação nativa pelas atividades ligadas ao carvoejamento, que
contribui para o crescente desmatamento da área.
A substituição da vegetação originária por culturas de ciclo curto, que, além de tudo,
demandam a ampliação dos sistemas de irrigação, vem produzindo impactos negativos nas
bacias hidrográficas do Cerrado, com mudanças no regime das águas e na escassez,
alterando o seu regime de dispersão e acumulação. Diante da importância do sistema
hídrico do Cerrado para a formação das grandes bacias hidrográficas brasileiras, esta
alteração no regime de águas pode ter grandes impactos ecológicos e provocar mudanças
climáticas.
No Pantanal, a pecuária bovina, principal atividade econômica do bioma, não provoca
impacto significativo sobre o meio ambiente, porque as condições naturais, como a
imprevisibilidade das grandes enchentes, criam restrições à ampliação dos rebanhos.
Entretanto, outras atividades agrícolas em expansão na região pantaneira, como as
riziculturas, a cultura da cana-de-açúcar e da soja, provocam riscos à sustentabilidade
ambiental da região. A construção de barragens, de canais para a drenagem de terrenos,
assim como o aterro de áreas alagadas para serem utilizados na plantação levam ao
38
assoreamento de rios, e também prejudicam o desenvolvimento equilibrado da fauna
aquática, como no caso das dificuldades para a piracema, que ocorre no rio Taquari. A
ampliação da ocupação das áreas de pastagens, quando semeadas ervas exóticas e não
nativas, como a Brachiaria Africana, pode por em risco o equilíbrio ecológico da região.
As atividades agroindustriais da cana-de-açúcar também comprometem a qualidade das
águas do Pantanal, especialmente nas áreas de Mato Grosso, onde as usinas de álcool
despejam o vinhaço nos rios. O manejo agrícola inadequado nessas lavouras acarreta a
erosão do solo, o aumento de carga de partículas sedimentáveis de vários rios e amplia o
problema de contaminação com biocidas e fertilizantes.
Além disso, a descoberta e exploração de ouro e diamantes na baixada cuiabana e nas
nascentes dos rios Paraguai e São Lourenço traz uma invasão de garimpeiros e
aventureiros para a região, que leva ao assoreamento dos rios e compromete a produção
biológica do Pantanal, fortemente dependente da qualidade de suas águas. O garimpo polui
as águas dos rios pela utilização do mercúrio na lavagem do ouro, liberando sais tóxicos que
se acumulam nas baías e contaminam os peixes.
1.3 Transição para Nova Onda e Novos Desafios do Futuro
O primeiro ciclo de modernização e expansão do Centro-Oeste baseou-se em três grandes
fatores combinados que criavam as vantagens competitivas regionais: os recursos naturais
abundantes, de qualidade e baratos, especialmente terra; a inovação tecnológica no setor
agropecuário, levando a alta produtividade; e a capacidade empreendedora e inovadora dos
empresários, principalmente dos imigrantes com tradição técnica agrícola. Estas vantagens
competitivas compensaram as limitações que decorriam da distância e das limitações da
infra-estrutura e da logística regional. Entretanto, esta onda de expansão econômica gerou
resultados modestos nas condições de vida da população e provocou grande impacto
ambiental, comprometendo um dos fatores centrais das suas vantagens, os recursos
naturais abundantes.
Além de sinais de esgotamento da primeira onda, amadurecem mudanças no perfil
econômico e social do Centro-Oeste que podem sinalizar para uma transição que leva a um
novo ciclo de desenvolvimento regional. A Região parece experimentar um movimento de
transição do antigo ciclo expansão da fronteira e consolidação da moderna agropecuário
centrado em commodities para uma nova onda de desenvolvimento com diversificação
produtiva e aproveitamento sustentável dos recursos naturais. De um modelo de
crescimento e ocupação com forte especialização no agronegócio, degradação ambiental e
pouca irradiação social, para uma fase de crescimento, diversificação econômica e
agregação de valor, com consolidação da fronteira, conservação e recuperação do meio
ambiente.
39
No início do primeiro ciclo de expansão da economia do Centro-Oeste, na década de
setenta, o governo federal criou um grande atrativo para os empreendedores com o slogan,
já referido, “Plante que o governo garante”. Para a segunda onda de dinamismo e expansão
econômica regional, o slogan adequado parece ser: “As vantagens competitivas do CentroOeste abrem grandes chances de sucesso nos negócios com e através da conservação
ambiental”. Mesmo sem uma estratégia clara e abrangente de desenvolvimento, o CentroOeste mostra sinais ainda incipientes de um movimento diferenciado de crescimento
econômico, como resposta aos novos desafios e ao esgotamento e problemas gerados pela
primeira onda. Nesta direção, realizam-se investimentos industriais na Região que adensam
as cadeias produtivas do agronegócio e diversificam a estrutura produtiva regional, e ajudam
a moderar a vulnerabilidade de uma economia centrada na agropecuária. Além das
oportunidades nas próprias cadeias produtivas dominantes na região, a ampliação da renda
e o processo de urbanização contribuem para a formação de um mercado interno regional
com demandas por bens industriais e serviços modernos avançados (financeiros,
educacionais, saúde, informática), infra-estrutura social urbana, com destaque para o
saneamento, e construção civil.
O mapa 4 mostra os novos investimentos previstos para o Centro-Oeste que podem
favorecer a agregação de valor da agropecuária e a diversificação produtiva da economia
regional.
40
Mapa 4 – Previsão de Investimentos no Centro-Oeste
Fonte: Estado de São Paulo – Novo Mapa do Brasil
41
Com dados de projetos levantados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio estão previstos investimentos de US$ 284 milhões de dólares, nos próximos anos,
tanto para adensamento das cadeias produtivas quanto em novos segmentos produtivos
que diversificação a estrutura da economia regional.
Quadro 1 - Investimentos Previstos Para o Centro-Oeste
Empresa
Capital de
origem
Descrição do investimento
Valor (us$)
Cobb-Vantress Brasil
Estados Unidos
Granjas e incubatório
13.000.000,00
Delta Martins Floresta
Brasil
Fábrica para carvão vegetal (aproveitamento de
resíduos).
127.660,00
Poly Embalagens
Brasil
Máquinas para ensacar grãos.
272.147,00
Recapadora
Progresso
Brasil
Fábrica de pneus para caminhões, ônibus,
máquinas agrícolas, tratores, máquinas de
terraplanagem e caminhonete.
531.915,00
Sulina Embalagens
Brasil
Máquinas para coleta e trituração de aparas de
papelão ondulado
334.000,00
Continental Eagle
Estados Unidos
Prensa acima do solo.
1.448.392,00
Metalfrio Solutions
Brasil
Fábrica de refrigeradores para ampliar em cerca
de 35% a 40% a sua capacidade
7.518.797,00
Sierra Móveis
Brasil
Máquinas e equipamentos para a produção de
madeira e imóveis
1.400.000,00
Bunge Alimentos
Bermudas
Unidade de refino de óleos vegetais com
capacidade de mil toneladas diárias, incluindo
unidade de envase e produção de embalagens
PET para óleo refinado.
87.547.170,00
Goiamido
Brasil
Planta industrial de derivados da mandioca
19.460.000,00
Inbesp
Brasil
Fábrica de farinha de carne e osso, farinha de
sangue e sebo bovino.
851.064,00
Itambé
Brasil
Sistema integrado p/fabricação de corpos de
latas e de tampas e fundos de latas
34.000.000,00
Naturally Anew
Japão
Fábrica com capacidade de 1,2 mil toneladas
ano de matéria-prima para a produção de
suplemento nutricional Floranew
2.000.000,00
Primo Schincariol
Brasil
Fábrica com capacidade de produção de 150
milhões de litros de cerveja
44.230.769,00
Floresteca
Brasil
Fábrica de painéis de madeira, madeira serrada,
pré-cortada e aplainada, lâminas, régua para
piso, decks, móveis, peças torneadas.
4.255.319,00
Vitale Industrial
Brasil
Fábrica de cavaco de resíduo de madeira.
898.833,00
Metalgráfica
Iguaçu
Brasil
(Grupo Merisa)
Fábrica de latas para óleo e conservas para
dobrar a capacidade dos atuais 10 milhões de
unidades por mês para 20 milhões mensais
2.500.000,00
Heringer
Fábrica de fertilizantes
2.641.509,00
Brasil
42
Empresa
Capital de
origem
Descrição do investimento
Valor (us$)
Laboratório Halex Istar Brasil
Expansão da produção de soros fisiológicos e
injetáveis
3.000.000,00
Rexam
Fábrica de latas de alumínio c/capacidade de
700 milhões e 1 bilhão de latas por ano.
50.000.000,00
Reino Unido
Centro das Indústrias
Brasil
de Couro
Fabricação de couros e calçados
4.102.000,00
Centro das Indústrias
Brasil
de Couro
Fabricação de couros e calçados
1.965.000,00
Artis
Brasil
Fabricação de modelos tridimensionais por
projeção e cura por raios UV
200.000,00
Ryder Logística
Estados Unidos
Implantação de um centro de distribuição
1.991.489,00
Total
284.276.064,00
Fonte: RENAI/MDCI
Por outro lado, apesar da fragilidade da gestão ambiental e da regulação do uso sustentável
dos recursos naturais, novas formas de utilização dos recursos ambientais permitem a
ampliação dos negócios sem degradação, e transformam problemas em oportunidades de
investimento. Neste sentido, é importante ressaltar que a biodiversidade, a ampla
disponibilidade de recursos naturais (incluindo beleza cênica) e a necessidade de resposta
ao desmatamento abrem três grandes oportunidades de investimento: reflorestamento de
áreas degradadas, combinando o manejo sustentado com a venda de crédito de carbono
(Protocolo de Kioto) e aproveitamento sustentável da madeira; aproveitamento da
informação genética da biodiversidade dos ecossistemas da região para produção de
fármacos, cosméticos, óleos e essências especiais; e a produção de combustível natural
baseado nos recursos naturais e mesmo na produção de grãos. Além disso, os recursos
naturais e as belezas cênicas regionais constituem grande potencial para a expansão do
turismo e do eco-turismo. Neste sentido, a nova onda de expansão conta com as mesmas
vantagens competitivas da anterior, mas acrescenta o aproveitamento sustentável dos
recursos naturais, biodiversidade, belezas cênicas, recursos hídricos e florestais, como
fatores adicionais de diferencial competitivo.
O mundo e o Brasil estão mudando rapidamente e geram novos desafios e oportunidades
para o Centro-Oeste que podem estimular a inflexão para um ciclo diferenciado de
crescimento e aproveitamento sustentável dos recursos naturais, principal diferencial
competitivo da Região. Dependendo da forma e intensidade com que amadureçam estas
mudanças, o Centro-Oeste estará diante de diferentes desafios, diante dos quais deve
definir as estratégias para o desenvolvimento regional.
43
2. CENÁRIOS
O planejamento se baseia em alguma forma de antecipação do futuro para conceber as
tendências e incertezas do ambiente no qual a Região vai se mover, orientar as decisões e
iluminar as grandes escolhas e caminhos. Como um processo sistemático e estruturado de
antecipação de futuros, a técnica de cenários tem sido utilizada, crescentemente, no
planejamento estratégico regional, procurando descrever as possibilidades de
desenvolvimento futuro da Região e apoiando a delimitação dos processos externos que
podem representar oportunidades e ameaças, diante das quais são formuladas as
estratégias. Os cenários permitem visualizar e explicitar as expectativas de futuro que
orientam as escolhas e decisões da região, base para a definição das prioridades
estratégicas, explorando os desafios futuros da Região. Visto o acelerado processo de
mudança da realidade e as grandes incertezas do contexto, a reflexão em torno das
alternativas de futuro é fundamental para iluminar o processo de planejamento estratégico.
A metodologia de planejamento do Plano Estratégico de Desenvolvimento do Centro-Oeste
recorreu à técnica de cenários para antecipar os futuros alternativos da região e dos
contextos mundiais e nacionais. Para tanto, os cenários procuram organizar as incertezas e
conceber hipóteses de seu desempenho futuro, a fim de preparar os decisores e atores
regionais para formulação das escolhas e definição as prioridades.
Cenários são descrições do futuro baseadas em combinações coerentes de hipóteses
plausíveis sobre o desempenho das grandes incertezas que determinam o comportamento
do Centro-Oeste e, principalmente, do contexto externo à Região (Godet, 1997; Porter,
1989). Ao delimitar as incertezas e estruturar a realidade complexa, os cenários são
arquétipos que mostram os diferentes padrões possíveis de comportamento do futuro,
através do tratamento e organização de hipóteses. A concepção de cenários utilizada no
trabalho considera que o futuro é incerto e indeterminado e que, portanto, não pode ser
antecipado com segurança e certeza; desta forma não pretendem (nem podem) afirmar o
que vai acontecer, mas apenas delimitar as possibilidades de futuro dentro das
circunstâncias e do horizonte de análise.
A construção de cenários é uma imaginação sobre os futuros possíveis e não uma projeção
do desempenho e dos padrões de comportamento do passado; mesmo porque o futuro
tende a ser diferente do passado, tanto mais quanto mais incerto e instável seja o objeto de
análise. A aplicação da técnica de cenários ao Centro-Oeste e ao contexto externo que
influencia a região, deve lidar com a realidade complexa e com processos de mudanças
com alta incerteza. Pela própria contribuição para o planejamento estratégico, os cenários
resultam de uma reflexão estruturada sobre as incertezas e seus possíveis desdobramentos
futuros, de preferência com envolvimento de técnicos e atores sociais da região. Como o
futuro é incerto e as hipóteses apenas delimitam as possibilidades, a reflexão dos técnicos e
44
atores fortalece a capacidade da sociedade regional de compreender os sinais de mudanças
e identificar novas incertezas e hipóteses para ajustar as alternativas de futuro.
O processo de construção de cenários segue, normalmente, quatro grandes passos
seqüenciados que organizam a reflexão estruturada em torno da Região e do seu contexto
externo:
a) Identificação das grandes incertezas que podem definir as alternativas futuras
do mundo, do Brasil e da Região;
b) Formulação de hipóteses plausíveis de comportamentos futuros destas
incertezas;
c) Combinação das diferentes hipóteses das incertezas, formando o conjunto das
possibilidades de futuro;
d) Análise de consistência das combinações, que identificam as combinações
consistentes e considera que somente esses conjuntos consistentes constituem
as bases dos cenários.
A elaboração dos cenários alternativos do Centro-Oeste procurou situar a região dentro das
condições e influências que recebe do ambiente internacional, particularmente do comércio
mundial, e do macro ambiente brasileiro com desempenhos diferenciados de variáveis de
grande impacto na Região. O perfil da economia regional, com presença forte nos mercados
mundiais de agronegócio, acentua a influência dos processos externos sobre o desempenho
do Centro-Oeste. Os cenários do Centro-Oeste resultam, assim, da interação das influências
externas (mundiais e nacionais) com os processos internos à Região, como mostra o
diagrama seguinte. Por isso, o trabalho começa com a formulação dos cenários mundiais e
nacionais, este último também influenciado pelo contexto internacional, procurando
identificar neles os fatores que impactam no Centro-Oeste. Por outro lado, foi feita uma
análise das tendências e processos internos à região, identificando incertezas críticas
endógenas, cuja interação com os processos exógenos leva aos futuros alternativos da
região.
45
2.1 Cenários Mundiais
O mundo experimenta um processo contraditório de crescimento econômico e globalização
acelerada e intensa inovação tecnológica com desequilíbrios financeiros e cambiais e
grandes conflitos políticos. Este conjunto de fatores parece antecipar mudanças na
economia e nas relações comerciais e políticas no contexto mundial, com impactos sobre o
Brasil e o Centro-Oeste. A direção e a intensidade dessas mudanças definem as prováveis
alternativas de evolução futura do planeta, vale dizer, os cenários mundiais.
2.1.1 Condicionantes do Futuro
A análise dos processos em maturação no contexto mundial permite identificar um conjunto
de fatores – políticos, econômicos, comerciais, e tecnológicos - que condicionam o futuro e
que, portanto, determinam as alternativas de mudança da economia e política
internacionais. Foram destacados 12 condicionantes mundiais relevantes, apresentados a
seguir de forma sintética:
Hegemonia e disputa de poder mundial e sistema de regulação global
Na atualidade, predomina na estrutura de poder mundial uma hegemonia unipolar
comandada pelos Estados Unidos com seus aliados, União Européia e Japão, e com a
dependência da maior parte dos países. Entretanto, esta hegemonia sofre um forte desgaste
diplomático e militar em algumas áreas de conflito e guerras localizadas, como o Iraque; ao
mesmo tempo, a emergência de novos atores políticos globais, como a China e a Rússia,
tende a provocar certo desequilíbrio do jogo de poder mundial. Especialmente a China
projeta-se como potência emergente de grande influência regional e presença ativa no
ambiente político mundial, devendo tornar-se, rapidamente, a segunda economia do planeta.
Além da persistência da guerra e da desagregação política do Iraque, as tensões políticas e
militares aumentam em algumas áreas, especialmente no Oriente Médio, intensificadas com
a vitória do Hamas nas eleições gerais na Palestina e com a ameaça do Irã se tornar uma
potência nuclear. Diante dessas mudanças, as instituições internacionais e multilaterais,
como as Nações Unidas, têm demonstrado grande fragilidade e incapacidade de
enfrentamento e equacionamento dos desequilíbrios e instabilidades. Em todo caso, a
emergência de novas potências e o aumento dos conflitos podem refletir-se na definição de
nova estrutura de poder que, eventualmente, se traduza na busca de instituições
internacionais de negociação e regulação.
46
Desequilíbrios estruturais na economia mundial
A economia internacional tem crescido, nas últimas duas décadas, a uma taxa média de 3%
ao ano, estimulada pelo dinamismo combinado dos EUA e da China, esta última com
expansão acima de 9% ao ano. Entretanto, o crescimento da economia norte-americana
convive e se financia através dos chamados “déficits gêmeos” dos EUA - alto déficit fiscal e
elevado déficit da balança comercial – o que gera grande instabilidade na economia
mundial, principalmente pela perda de legitimidade do dólar como moeda de referência
internacional. Apesar de algumas desvalorizações do dólar e do leve aumento da taxa de
juros norte-americanos, persiste a incerteza em relação ao sistema monetário internacional
baseado na moeda norte-americana. Além disso, o dinamismo econômico dos Estados
Unidos decorre de uma alta propensão ao consumo e um forte endividamento das famílias,
particularmente em créditos imobiliários (estimados em 7,0% do PIB).
Os países superavitários e com alta poupança, como a China, financiam os déficits gêmeos
e o consumo da população dos Estados Unidos, e estimulam o grande mercado consumidor
que alimenta o comércio internacional. Estes desequilíbrios geram uma elevada liquidez
internacional, mas, ao mesmo tempo, criam ambiente de instabilidade e perda de confiança
no padrão monetário, com pressões para a mudança da paridade das moedas dos países
com maior inserção na economia mundial.
A estes fatores de instabilidade deve ser acrescentado o acelerado aumento dos preços
internacionais de petróleo, estourando as bandas definidas pela OPEP até dois anos atrás
(entre US$ 22 e US$ 28 o barril) com volatilidade e tendência à alta; em apenas dois anos a
cotação do barril de petróleo saltou de cerca de US$ 24,84 dólares, em 2002, para quase
US$ 70 dólares atuais. Mesmo que existam causas estruturais, como a tendência de
esgotamento das reservas, o principal determinante dos altos preços do petróleo reside na
demanda mundial em expansão da economia, puxada pelo crescimento continuado do
produto, principalmente pela voracidade das importações da China. Além disso, a
instabilidade política em áreas de grandes produtores de petróleo, como o Oriente Médio,
tende a gerar insegurança com relação à oferta e aos estoques mundiais do energético. Os
altos preços de petróleo provocam pressão inflacionária nos grandes consumidores,
especialmente Estados Unidos e Europa, que podem interromper o ciclo de crescimento
devido a movimentos de retração da economia.
Reorganização da economia mundial e ascensão da China
O processo de globalização da economia tem sido acompanhado do aumento da
concentração econômica, ampliando a heterogeneidade e a desigualdade entre as nações e
marginalização de alguns países com baixa capacidade competitiva. Entretanto, as
mudanças dos padrões de competitividade a intensificação do comércio internacional
favorecem alguns poucos países com amplo mercado interno e grandes diferenciais
competitivos, como os chamados emergentes, que ocupam espaços crescentes na
economia internacional. Entre os emergentes (normalmente são citados China, Índia, Rússia
47
e Brasil), a estrela ascendente é a economia chinesa, com acelerada modernização e alto
dinamismo. Segundo todas as previsões, a China será, em poucos anos, a terceira
economia do planeta, depois dos EUA e do Japão, a ultrapassar todos os países europeus,
e ocupar papel destacado no comércio internacional.
Ainda conhecida como exportadores de bens de consumo de baixa qualidade, apoiada nos
baixíssimos custos da mão de obra, a China investe pesado em tecnologia, copia com
competência os processos e produtos do ocidente, e já muda a sua pauta de exportação
para produtos de maior complexidade e valor agregado. Para isso apóia-se nos
investimentos das empresas multinacionais, que transferem parte da sua produção para o
país de menor custo de produção do mundo. A expansão da economia chinesa gera
pressão sobre os preços internacionais: empurra para baixo os preços dos produtos
industrializados de consumo, pela oferta barata e em larga escala, e provoca o aumento dos
preços das matérias primas, especialmente petróleo, pelas aceleradas importações.
A China já superou os EUA como o maior consumidor de recursos e commodites do mundo,
e demanda quase o dobro de carne e mais que o dobro do aço consumido pelos Estados
Unidos, apesar da baixa renda per capita chinesa. Se a expansão da economia chinesa
aproximar seu consumo per capita dos padrões norte-americanos, segundo estimativa de
Lester Brown, a China consumirá dois terços da colheita mundial de grãos e o dobro da
produção mundial atual de papel, intensificando as pressões sobre as florestas. Terá uma
frota de 1,1 bilhão de carros, mais do que toda a frota mundial atual (800 milhões de carros),
e utilizará 99 milhões de barris de petróleo por dia, acima da produção atual de 84 milhões
de barris dia. A China poderá alcançar a renda per capita dos Estados Unidos em pouco
mais de três décadas, aproximando-se rapidamente dos níveis insustentáveis de consumo
frente aos estoques de recursos atualmente disponíveis.
A expansão da economia chinesa está mudando a estrutura da economia mundial. Isto será
reforçado com a emergência da Índia, e passa também por forte integração e modernização.
Também da Rússia e do Brasil, com grande potencialidade. Todos, porém, têm grandes
problemas e restrições internas que podem moderar seu crescimento e, portanto, a
reorganização da economia mundial. A China, principal força emergente, convive com
desequilíbrios e sustenta sua modernização e dinamismo em bases relativamente instáveis
e limitadas. De um lado, provoca grandes desigualdades sociais e regionais, com
concentração de renda e formação de grandes fortunas, incompatível com a base ideológica
do país. O exército industrial de reserva formado por 800 milhões de chineses do meio rural
tende a migrar para as cidades, o que achata os salários e cria uma competitividade espúria.
Embora a pobreza decline rapidamente (em dez anos teria caído de 300 milhões para 100
milhões de pessoas), a desigualdade amplia-se e agride os valores políticos do sistema.
Também se acentuam as desigualdades regionais e entre cidade e campo, com a moderna
economia instalada nos centros urbanos. Tão grave quanto às desigualdades sociais é a
intensa degradação ambiental que decorre do crescimento e modernização econômicos da
China, tanto que o país já é o segundo maior emissor de gás de efeito estufa do mundo,
depois dos Estados Unidos.
48
Além disso, o sistema financeiro chinês, predominantemente estatal, é frágil e convive com
elevadas carteiras de empréstimos não realizáveis, que podem provocar instabilidade
econômica. De qualquer forma, a China implementa reformas no sistema bancário, ao
introduzir uma regulamentação rigorosa que, entre outras medidas, prevê a adequação dos
bancos aos padrões mundiais de capitalização e limites dos empréstimos não-realizáveis.
Negociações da Organização Mundial de Comércio
A OMC - Organização Mundial de Comércio tem sido palco de intensas negociações para
redução de barreiras alfandegárias, especialmente das restrições ao comércio internacional
de produtos agropecuários. A chamada Rodada de Doha já realizou várias reuniões de alto
nível e muitos entendimentos diplomáticos sem resultados concretos e alguns grandes
fracassos. O ponto central da discórdia decorre da resistência dos países desenvolvidos,
principalmente Europa, a reduzir, de forma significativa, as tarifas à importação e os
subsídios dos produtos agrícolas, dificultando as exportações das nações pobres. Além de
proteger os produtores agrícolas internos, que representam uma parcela muito pequena da
população economicamente ativa, os países industrializados exigem, como contrapartida
dos países pobres, um forte e desproporcional declínio das barreiras aos produtos
industriais, aos serviços, à tecnologia da informação e aos produtos de alto conteúdo
tecnológico.
Liderado pelo Brasil, um grupo de países produtores de agropecuária, o chamado G20,
demanda um aumento em 100% das cotas de importação e uma redução dos subsídios em
54%. Embora tenha mantido relativa unidade nas negociações, o G20 agrupa países com
grande diversidade de interesses na agropecuária e, principalmente, com diferenças na
produtividade e peso relativo da agropecuária, o que pode reduzir sua força de pressão. De
qualquer forma, na última reunião da OMC, reunião de Hong Kong, em dezembro do ano
passado, o grupo atuou de forma articulada e, embora não tenha conseguido resultados
concretos, alcançou alguns compromissos futuros. Houve acerto, de última hora, que define
o ano de 2013, como prazo final para o fim dos subsídios à exportação e “medidas
equivalentes”; além de relativamente vago, o entendimento representa menos de US$ 5
bilhões em gastos governamentais no mundo, com pequeno impacto na redução do
protecionismo à agropecuária. Não houve qualquer acordo em torno dos subsídios
domésticos aos produtos agropecuários dos países desenvolvidos, principalmente
mecanismo protecionista, que corresponde a US$ 108 bilhões de dólares.
Enquanto é negociada a redução das barreiras tarifárias, com prováveis resultados no
médio prazo, existe uma tendência de ampliação das barreiras não tarifárias - restrições
quantitativas: licenciamento de importações, procedimentos alfandegários, medidas
antidumping e compensatórias - e barreiras técnicas - normas e regulamentos técnicos,
regulamentos sanitários, fitos sanitários e de saúde animal. Por outro lado, à medida que se
avance na redução do protecionismo das taxas alfandegárias e dos subsídios internos,
deve-se esperar o aumento das formas não tarifárias de controle comercial.
49
Formação do mercado de crédito de carbono
O Protocolo de Kyoto é uma resposta das nações às ameaças de mudanças climáticas no
planeta que decorrem da degradação ambiental e, particularmente, do efeito estufa gerado
pela emissão de gás carbônico. Assinado pela maioria das nações e vigorando desde 2004,
quando a Rússia aderiu ao acordo, o Protocolo de Kyoto determina que os países
industrializados, principais poluidores, devem reduzir suas emissões de gás de efeito estufa
(GEE) em cerca em 5% do registrado em 1990. Os países em desenvolvimento e
emergentes não estão obrigados a reduzir suas emissões. Parte-se do entendimento de que
ainda devem ampliar sua base produtiva e, portanto, o consumo de energéticos e a emissão
de poluentes. O Protocolo tem duas grandes fragilidades. A primeira reside na recusa dos
Estados Unidos em assinar os seus compromissos, ficando fora o maior emissor isolado de
gás do efeito estufa do planeta. Segundo ponto fraco do Protocolo decorre do fato de alguns
emergentes altamente emissores estarem excluídos do compromisso. Assim, a China é o
segundo maior emissor, com peso importante nas pressões antrópicas que levam às
mudanças climáticas, mas não está obrigado a metas de redução. O Brasil também é um
grande emissor, cerca de 75% das emissões de GEE decorrentes de desmatamento. A
exclusão dos emergentes do compromissos de metas é um dos argumentos utilizados pelos
Estados Unidos para não assinarem o protocolo.
Diante das dificuldades que alguns países poderiam ter para cumprir as metas de redução
de emissão, o Protocolo de Kyoto criou um sistema, chamado de MDL- Mecanismo de
Desenvolvimento Limpo, através do qual os países podem comprar direitos de emissão a
países em desenvolvimento e emergentes que realizem uma redução da emissão ou
retirada de gás da atmosfera através de projetos ambientais. O tamanho dessa redução ou
retirada de gás constitui “créditos de carbono” que podem ser negociados amplamente num
mercado mundial. Este mercado cresce bastante nos últimos anos e mesmo empresas de
países não signatários do Protocolo, como os Estados Unidos, estão comprando créditos de
emissão. Em 2004 teriam sido negociados US$ 600 milhões de créditos. Embora não sejam
muito imprecisas, estimativas indicam um movimento anual de título de crédito de carbono
flutuando entre US$ 5 e US$ 17 bilhões de dólares, a partir de 2010, podendo saltar para
US$ 20 bilhões por ano, quando os mecanismos estiverem devidamente definidos e aceitos.
O Brasil já capta cerca de 10% do mercado de crédito de carbono, e pode ocupar espaços
mais amplos nas vendas mundiais.
Os projetos que podem constituir crédito de carbono devem promover a redução das
emissões ou a retirada da atmosfera, concentrando nas seguintes áreas: fontes renováveis
e alternativas de energia - eólica, solar, co-geração, termoelétricas movidas a biomassa,
bagaço de cana, restos de madeira, serragem, e lixo - aterros sanitários, biodegestores de
fezes animais, eficiência e conservação de energia; reflorestamento e estabelecimento de
florestas novas, que serviriam como filtros, que retiram gás carbônico da atmosfera e o
fixam na madeira. Dados mais recentes mostram que quase 40% dos projetos de crédito de
carbono aprovados até agora são de energia renovável, embora 54% do valor total
50
negociado trate de captura ou destruição de gás de efeito estufa, como mostra o Quadro a
seguir.
Quadro 2 - Projetos de Crédito de Carbono
CERs
(US$ milhões)
CERs
(%)
Tipo de Projeto
Nº.
% Total
1. Energias Renováveis
34
39
13
10
2. Captura ou Destruição de GEE
20
23
71
54
3. Eficiência Energética
13
15
14
11
4. Usina Hidrelétrica
10
7
9,5
7
5. Substituição de Combustíveis
6
7
15
11
6. Seqüestro de Carbono
2
2
6
5
7. Incineração de Lixo
1
1
0,561
1
Fonte: Gilney Amorim Viana - Secretário de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável
Ministério do Meio Ambiente/MMA – Apresentado no Seminário de Palestras Especiais da SCO/MI
No Brasil já foram realizados vários contratos de crédito de carbono, como o replantio de 10
mil hectares de florestas em Juína, norte do Mato Grosso, pela Peugeot em parceria com o
Office National des Forets International e Pró-Natura; produção de bio-massa na geração de
energia pela empresa Mil Madeireira, em Itacoatiara (AM), queima de gás metano em
biodigestores instalados em granjas de suínos (Sadia), com investimento de R$ 65 milhões
que devem ser recuperados em cinco anos. O Centro-Oeste tem participado com cerca de
6,9% dos projetos de crédito de carbono aprovados no Brasil, como mostra o Quadro 3;
segundo a informação disponível, a região Sudeste é a que tem mais projetos aprovados, a
maioria deles vinculados a aterros sanitários urbanos.
Quadro 3 - Distribuição Regional de Projetos de Crédito Carbono no Brasil
Região
% Participação
Centro-Oeste
3,9216
Nordeste
3,9216
Norte
3,9216
Sudeste
66,667
Sul
19,6078
Várias regiões
1,9608
Fonte: Gilney Amorim Viana - Secretário de Políticas para o Desenvolvimento
Sustentável Ministério do Meio Ambiente/MMA – Apresentado no
Seminário de Palestras Especiais da SCO/MI
51
Integração regional e continental
A integração comercial regional apresentou avanços iniciais, com a formação do
MERCOSUL, reunindo um pequeno número de países vizinhos, mas com ambição de
constituir um mercado comum. Apesar de estagnado e mesmo com alguns retrocessos
importantes, o MERCOSUL ainda representa um acordo coletivo regional de livre comércio
com entendimentos para avançar na direção da união aduaneira. Dificuldades internas em
alguns países membros e, principalmente, diferença de política macroeconômica e desnível
de competitividade entre os sócios, ameaça até mesmo os entendimentos de livre comércio.
A Argentina, o segundo maior membro da integração do cone sul, introduziu medidas de
restrição comercial aos produtos brasileiros, ao questionar os fundamentos do acordo
regional. No meio das dificuldades, a Venezuela é admitida como membro do MERCOSUL,
e introduz mais diferenças de política e de nível de competitividade, e reflete um movimento
de oposição à outra iniciativa de integração comercial no continente, a ALCA.
Por ser uma proposta dos Estados Unidos e envolver a liberalização do comércio com a
maior nação do continente, a ALCA provoca muitas resistências na América Latina,
especialmente de parte da Venezuela e da Argentina. Como se trata de uma zona de livre
comércio, a ALCA não impede a consolidação do MERCOSUL, que se pretende um
mercado comum; com menos amplitude de países, o MERCOSUL busca uma maior
integração, incluindo política externa comum e liberdade de movimento de capital e trabalho,
além da comercial6. A proposta da ALCA envolve um grande número de países e o mais
amplo mercado do mundo na atualidade, o norte-americano, e trata apenas de liberação
comercial. Entretanto, se o MERCOSUL enfrenta problemas econômicos, as restrições à
formação da ALCA são políticas, e refletem a preocupação com o predomínio econômico
dos Estados Unidos. Por outro lado, é importante ressaltar que a proposta de zona de livre
comércio das Américas tem oposição também nos Estados Unidos, de parte dos sindicatos
de segmentos atrasados da economia norte-americana.
Na ausência de acordos abrangentes, como a ALCA, tem havido uma tendência de vários
países assinarem acordos bilaterais de comércio com os Estados Unidos, o que dificulta a
formação da zona ampla de livre comércio e gera resultados diferenciados para os países
da América do Sul; Chile e Peru já firmaram acordos com os Estados Unidos e mesmo o
Uruguai, membro do MERCOSUL, negocia entendimento semelhante. À medida que
avançam os acordos bilaterais, as negociações globais para formação dos blocos retraemse, o que pode favorecer mais os interesses norte-americanos.
6
Mercado comum corresponde ao estágio elevado de integração comercial que segue a seguinte ordem: Zona de Livre
Comércio contempla a abolição de tarifas alfandegárias e não alfandegárias entre os membros; União Aduaneira soma à
abolição de tarifas entre os membros a definição de uma tarifa externa comum no comércio com terceiros; e o Mercado
Comum, que além da liberdade de comércio interno e da tarifa externa comum, suprime todas as restrições ao movimento de
capital e de trabalho; e, finalmente, União Econômica, que contém uma unificação completa das políticas e definição de uma
autoridade supranacional com poder decisório.
52
Acordos comerciais como da ALCA provocam mudanças nas economias nacionais, o que
gera insegurança e resistência; embora, de um modo geral, a abertura comercial melhore a
eficiência geral das economias integradas, pode haver perdas importantes e distribuição
interna de ganhos e dificuldades, tanto setorial quanto regional. Não existem projeções
totalmente seguras dos impactos da ALCA, mas estudo do IPEA mostra que, nas condições
atuais, a total liberalização do comércio do Brasil com os Estados Unidos geraria um
pequeno déficit comercial brasileiro, nada grave para uma economia que precisa de
financiamento externo. Entretanto, o mais importante é a distribuição setorial dos que
ganham e perdem com a integração comercial. Mesmo com uma abordagem estática do
comércio, Honório Kume e Guida Piani chegaram à conclusão que a ALCA permitiria um
aumento das exportações brasileiras em US$ 1,22 bilhão, concentrada nos segmentos de
açúcar e produtos contendo açúcar, calçados, suco de laranja, siderurgia e vestuário. Por
outro lado, as importações brasileiras de produtos norte-americanos poderiam crescer em
cerca de US$ 2,23 bilhões de dólares, destacando os setores de máquinas e equipamentos
mecânicos; equipamentos elétricos e eletrônicos; material elétrico e instrumentos; e
aparelhos de precisão, borracha e suas obras, produtos químicos inorgânicos, plásticos e
suas obras. Considerando a estrutura produtiva das regiões, parece razoável que o CentroOeste poderia se beneficiar da ALCA enquanto as regiões industrializadas, como o Sudeste,
tenderiam a perder com a integração comercial.
Com todas as restrições e riscos que envolvem a integração comercial com países tão
desiguais em porte e em diferencial competitivo, o que parece atrair na ALCA é o tamanho
do mercado norte-americano. Por isso, a estagnação das negociações para a formação da
ampla área de livre comércio tem levado à iniciativas isoladas de acordos comerciais
bilaterais. Com uma população total de 850 milhões de habitantes e um PIB conjunto de
US$ 12 trilhões de dólares, a ALCA pode ser o maior mercado mundial depois da China.
Mas a principal parte deste mercado é a economia norte-americana, de modo que, não
sendo possível a ALCA, buscam-se acordos diretos e bilaterais, e os países que ficarem
fora destas negociações podem perder competitividade para o mais amplo e dinâmico
mercado do planeta.
Inovação tecnológica
A economia mundial está passando por grandes transformações, decorrentes, em grande
parte, de intensas inovações tecnológicas em processos e produtos que alteram as
condições de competitividade entre as nações. A disputa competitiva em escala
internacional concentra-se, basicamente, no domínio do conhecimento e da tecnologia, e no
diferencial da capacidade dos recursos humanos, mesmo com a avalanche chinesa apoiada
em baixos custos da mão-de-obra. Como a capacidade científica e tecnológica é bastante
desigual, tendem a se consolidar e mesmo aprofundar as desigualdades entre as nações.
Entretanto, existem vários espaços para os países emergentes e de menor desenvolvimento
que criaram uma base mínima de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, como o Brasil;
53
embora com grande deficiência na escolaridade, o Brasil conta com alta competência em
algumas áreas de conhecimento fundamentais para a disputa competitiva futura.
Entre as diversas fronteiras do conhecimento, a de maior impacto futuro na economia,
particularmente no Centro-Oeste, é a biotecnologia, dentro dela a controvertida tecnologia
dos chamados transgênicos (OGM - Organismos Geneticamente Modificados) que se
propaga na agropecuária moderna. Da mesma forma, são desenvolvidas tecnologias de
manejo sustentável no aproveitamento dos recursos naturais que podem representar
contribuição importante para mudança da relação da economia com o meio ambiente.
É importante destacar, por outro lado, que a biotecnologia se beneficia da informação
genética da biodiversidade das florestas (tropicais e dos cerrados) com a pesquisa “in situ”
de espécies que detêm as matrizes genéticas, muitas das quais não se consegue reproduzir
em laboratório (in vitro). Esta característica confere um papel importante a regiões com
elevada diversidade biológica, como o Centro-Oeste; como diz Bertha Becker: “a
biodiversidade coloca um duplo desafio: o de descrever e quantificar os estados e processos
biológicos, e o de atribuir um valor à natureza, que até agora era exterior à esfera
econômica” (IPEA/Bertha Becker, pag. 206). O aproveitamento desta vantagem regional (e
nacional) depende, evidentemente, da capacidade de pesquisa e análise da biodiversidade
pelas instituições nacionais.
A contribuição da biotecnologia para a geração dos transgênicos provoca uma grande
controvérsia e disputa política em torno dos riscos e das vantagens dos OGMs. De imediato,
a tecnologia provoca um aumento da competitividade do agronegócio com a produção de
sementes e plantas resistentes a fungos e doenças; estas características permitem também
a redução do uso de agrotóxicos, com risco para a saúde e impacto sobre o meio ambiente.
Mas os transgênicos contêm algumas incertezas e riscos potenciais que justificam a
resistência política à sua utilização na produção agropecuária brasileira. Além da dúvida
com relação ao seu efeito direto sobre a saúde do consumidor, existe o receio que a
propagação dos transgênicos provoque perda da biodiversidade da natureza, e o
surgimento de ervas daninhas também super-resistentes a agrotóxicos, exigindo inovações
numa corrida interminável com (e contra) a natureza. Por outro lado, há uma crítica dura à
tendência de controle monopolístico da propriedade intelectual das espécies modificadas,
especialmente sementes, penalizando os produtores rurais.
A resistência aos OGM tem criado um florescente mercado de produtos orgânicos (não
transgênicos), antes estimulado pela preocupação com os agrotóxicos, com preços
internacionais até 30% superiores aos produtos tradicionais. Estima-se que o mercado de
produtos orgânicos chega, atualmente, a cerca de US$ 20 bilhões de dólares, relativamente
pequeno para a escala da demanda mundial de alimentos, mas significativo para pequenos
e médios produtores.
54
Integração da infra-estrutura da América do Sul
A América do Sul tem uma baixa integração físico-territorial, com deficiência nos sistemas
de transporte entre os países, principalmente do Brasil com os países andinos. Esta
desarticulação, que se reflete na limitada relação comercial, é resultado das características
geográficas da região, da natureza da articulação mundial das economias, e dos vazios
demográficos e econômicos entre os países, que não formam escala para oferta de bens e
serviços nas áreas interiores da América do Sul. Nos últimos anos, cresce a preocupação
dos países da América do Sul, inclusive o Brasil, com a integração da infra-estrutura
econômica, como forma de integração econômico-comercial e cultural.
A IIRSA - Iniciativa para la Integración de la Infraestructura Regional Suramericana - é uma
resposta dos países da América do Sul a esta falta de integração, ao identificar e
implementar projetos de infra-estrutura de transporte, energia e telecomunicações que
promovam o desenvolvimento territorial integrado do subcontinente. Criada em 1997, a
IIRSA é um foro de diálogo entre as autoridades dos países da América do Sul para
viabilizar os investimentos necessários à integração. Define dez eixos de integração
divididos em projetos, e prioriza 31 projetos com investimento total de US$ 5,2 bilhões de
dólares. Para o Centro-Oeste, o eixo mais importante é o Interoceânico Central que integra
o Pacífico ao Atlântico e se desdobra em cinco agrupamentos de projetos, como mostra o
mapa 5, na página seguinte.
55
Mapa 5 – Eixo Interoceânico Central
Fonte: IIRSA
56
A motivação central da IIRSA é a integração econômica e cultural dos países da América do
Sul, embora possa ajudar também a viabilizar a saída para o Pacífico, especialmente
interessante para o Brasil e para o Centro-Oeste. Em todo caso, considerando os elevados
investimentos necessários e os custos de transporte, a exportação pelo Pacífico é viável
apenas para produtos de alto valor agregado; os custos seriam muito altos para transporte
de commodities, mesmo com ferrovias, à medida que teria que subir até 4000 metros.
Mesmo com uma melhoria significativa dos portos do Pacífico, com qualidade muito inferior
aos portos do Litoral Atlântico do Brasil.
Até o momento a eficácia da IIRSA é muito baixa, com poucos projetos implementados, em
grande parte devido às restrições de recursos dos parceiros. De qualquer forma, a
articulação e as negociações para ampliação da infra-estrutura continental continuam
dominando os interesses dos países da América do Sul. Por outro lado, a IIRSA parece ser
complementada, no Centro-Oeste, como o MERCOESTE, iniciativa de lideranças
empresariais e governamentais da região e de parte da região Norte do Brasil com países
andinos vizinhos. O MERCOESTE organiza-se em torno de cinco eixos de integração,
alguns dos quais convergentes com os da IIRSA.
2.1.2 Incertezas críticas e hipóteses
Os condicionantes mundiais podem ter impactos diferenciados sobre o futuro do planeta,
com desdobramentos diversos sobre o Brasil e, particularmente, sobre o Centro-Oeste.
Além disso, alguns dos condicionantes têm desempenho futuro incerto, dificultando a
antecipação do seu movimento e, portanto, dos cenários. Os condicionantes mais incertos e
de maior relevância (ou impacto) para a realidade sócio-econômica e política mundial
constituem as incertezas críticas, abrindo as possibilidades futuras. Analisando os
condicionantes com os critérios de relevância e incerteza, foram identificadas quatro
incertezas críticas. Para simplificar a análise, dois condicionantes – “Desequilíbrios
estruturais na economia mundial” e “Reorganização da economia mundial e ascensão da
China” – foram agrupados em um condicionante convergente que trata dos desequilíbrios e
da organização da economia mundial. Para visualizar os cenários mundiais será necessário
identificar hipóteses de comportamento futuro plausível destas incertezas críticas, de cuja
combinação emerge os futuros alternativos. As incertezas críticas estão apresentadas a
seguir com as respectivas hipóteses de desempenho futuro:
Hegemonia e disputa de poder mundial e sistema de regulação global
Esta incerteza pode assumir três estados possíveis que decorrem de hipóteses de evolução
nas próximas décadas (entende-se que estas são as possibilidades de comportamento da
estrutura de poder e do sistema de regulação):
Hipótese 1 – Predomínio de hegemonia unipolar com limitada regulação;
57
Hipótese 2 - Formação de hegemonia multipolar com regulação ampla;
Hipótese 3 – Desorganização do jogo de poder e crise de hegemonia.
Desequilíbrios econômicos e reorganização da economia mundial7
Esta incerteza também pode assumir três estados possíveis em função das seguintes
hipóteses de evolução nas próximas décadas:
Hipótese 1 – Desequilíbrios administrados e polarização econômica;
Hipótese 2 – Estabilidade e desconcentração econômica mundial;
Hipótese 3 – Desorganização e crise econômica mundial.
Negociações na OMC e regras do comércio mundial
Três hipóteses podem ser formuladas também para esta incerteza crítica, identificados
estados futuros que assumiriam no futuro.
Hipótese 1 - Moderada e gradual redução de barreiras e subsídios;
Hipótese 2 – Forte e rápida redução de barreiras e subsídios c/aumento das
barreiras não tarifárias;
Hipótese 3 – Limitada e lenta redução de barreiras e subsídios.
Integração regional e continental (ALCA/MERCOSUL)
Esta incerteza crítica também pode assumir três estados futuros diferenciados, combinando
o desempenho da ALCA e do MERCOSUL.
Hipótese 1 - ALCA ampla e MERCOSUL diluído;
Hipótese 2 - ALCA parcial e MERCOSUL consolidado como área de livre comércio;
Hipótese 3 – ALCA inviabilizada c/MERCOSUL estacionado.
7
Esta incerteza agrupa os condicionantes “Desequilíbrios estruturais na economia mundial” e “Reorganização da economia
mundial e ascensão da China”
58
2.1.3 Cenários
Os cenários mundiais são descrições do futuro que decorrem das combinações consistente
das hipóteses das quatro incertezas críticas, organizadas na matriz 1. A última linha
apresenta a idéia-força que resulta de cada coluna que representa uma combinação de
maior consistência interna. Provavelmente, seria possível formar outras combinações (três
quatro a quatro) com alguma consistência, e abrir um amplo leque de possibilidades de
futuro. Entretanto, foi considerado que as combinações das colunas seriam as mais
consistentes, abririam alternativas contrastadas de futuro e definiriam o conjunto de
possibilidades.
Matriz 1 - Combinação de Hipóteses das Incertezas Críticas Mundiais
INCERTEZAS
CRÍTICAS
Hegemonia política
mundial e sistema de
regulação global
Desequilíbrios
econômicos e
reorganização da
economia mundial
Negociações na OMC e
regras do comércio
mundial
Integração regional e
continental (ALCA e
MERCOSUL)
HIPÓTESES
Desequilíbrios
administrados e
polarização econômica
Estabilidade e
desconcentração
econômica
Desorganização e crise
Predomínio de
hegemonia Unipolar
c/limitada regulação
Formação de hegemonia
multipolar c/regulação
ampla
Desorganização do jogo
Moderada e gradual
redução de barreiras e
subsídios
Forte e rápida redução de
barreiras c/aumento das
não tarifárias
Limitada e lenta
ALCA ampla e
MERCOSUL diluído
ALCA parcial e
MERCOSUL consolidado
(área de livre comércio)
Econômica
de poder e crise de
hegemonia
redução de barreiras e
subsídios
ALCA inviabilizada
/MERCOSUL
estacionado
IDÉIAS-FORÇA
Crescimento médio
c/instabilidade controlada
e parcial integração
Crescimento sustentado
e estável
c/desconcentração e
integração
Crescimento baixo e
irregular c/instabilidade
política e protecionismo
Desta forma, cada coluna forma a base de um cenário expresso, de forma sintética pela
idéia-força. De forma detalhada, apresenta-se a seguir os cenários alternativos mundiais,
desagregando as idéias-força e as hipóteses em variáveis e resultado que decorrem dos
impactos das incertezas críticas, inclusive algumas variáveis de interesse direto do CentroOeste.
59
CENÁRIO A – Ciclo de Crescimento Instável e Desigual
Idéia-força
A economia mundial cresce a taxas moderadas, convive com instabilidade controlada,
apresenta parcial integração comercial e continental, com persistência de desigualdades
mundiais e conflitos políticos e diplomáticos regionalizados.
Descrição
As condições políticas internacionais consolidam a hegemonia unipolar dos Estados Unidos,
que lideram as grandes nações da Europa e o Japão, e convive com a emergência de
potências regionais, como a China, a dificultar a montagem de sistemas e mecanismos de
regulação internacional. As instituições multilaterais continuam frágeis e com limitado poder
de atuação nos conflitos e nas desigualdades entre as nações e nos problemas ambientais
globais. A incapacidade de negociação de conflitos leva à permanência de desequilíbrios
administrados na economia mundial, incluídos os déficits gêmeos e o endividamento da
economia norte-americana. Da mesma forma, não existe ambiente político para avanços
importantes nas negociações da OMC - Organização Mundial do Comércio - embora sejam
aprovadas medidas de moderada e gradual redução de barreiras e subsídios dos produtos
agropecuários. A hegemonia norte-americana e a moderada redução de barreiras globais
promovem a formação da ALCA como área de livre comércio no continente americano,
levando à diluição e desarticulação do MERCOSUL.
Esta conjunção de fatores permite manter taxas médias de crescimento da economia
mundial (em torno de 3% no período), estimulada pela economia norte-americana e,
sobretudo, pela expansão de alguns emergentes, especialmente a China com leve
desaceleração; em 2020, o PIB mundial deve alcançar cerca de US$ 67,92 trilhões de
dólares, conforme evidenciado no gráfico 17. Como resultado do crescimento diferenciado
dos países emergentes ocorre alguma desconcentração do PIB mundial e cria nova
polarização com aumento do peso relativo da China, da Rússia e da Índia. O comércio
mundial também se amplia de forma moderada, alcança volume de negócios de US$ 42,85
trilhões de dólares, acompanha o ritmo da economia e é favorecido pela parcial redução das
barreiras alfandegárias e dos subsídios, especialmente para produtos agropecuários, e pela
formação de blocos.
Na ausência de um forte esquema de regulação e de instituições multilaterais com
capacidade financeira e operacional, cresce a desigualdade entre as nações, com
marginalização de países pobres, e agravam-se os problemas ambientais, mesmo porque o
mercado de carbono avança de forma lenta e moderada. Como conseqüências, ampliam-se
os movimentos migratórios de países pobres para nações desenvolvidas, aumentando a
pressão por emprego numa população com acelerado envelhecimento.
As inovações tecnológicas são seletivas e concentradas nos segmentos de ponta, com
limitado acesso pelos países em desenvolvimento, à medida que se concentram nas nações
60
com alta capacidade educacional e científico-tecnológica, controladas pelas grandes
empresas.
A demanda de alimentos cresce de forma intensa, principalmente pela melhoria de renda
nos grandes países emergentes onde ainda predominam a pobreza e as limitações
nutricionais. O mesmo ocorre com a demanda de água, parte da qual incorporada nos
alimentos produzidos com irrigação, mesmo porque o consumo de água ainda tem média
eficiência, com persistência de desperdícios. A falta de uma rigorosa gestão ambiental e de
recursos hídricos, o aumento das demandas de alimentos e de água é acompanhado por
um declínio da disponibilidade de recursos hídricos, levando a escassez localizada em
algumas regiões.
A demanda de energia também aumenta rapidamente, como resultado do crescimento da
economia e da renda, que amplia o consumo, puxado pelos países emergentes que operam
com moderada eficiência e alta intensidade de consumo. De qualquer forma, a matriz
energética apresenta uma moderada alteração com incorporação de gás natural e algumas
fontes renováveis, particularmente biocombustível. Essa mudança da matriz energética é
uma resposta à flutuação dos preços de petróleo em patamar alto, que deve declinar
levemente pela viabilização econômica de outras fontes.
O fluxo turístico mundial cresce, particularmente orientado para o turismo ecológico e
cultural, acompanhando a expansão da renda e o envelhecimento da população,
principalmente nos países desenvolvidos.
CENÁRIO B – Ciclo de Crescimento Estável com Desconcentração
Idéia-força
O mundo vive um novo ciclo de expansão econômica com estabilidade e continuidade,
acompanhado de uma ampla integração comercial e desconcentração da economia, declínio
das desigualdades entre as nações e moderação dos impactos ambientais.
Descrição
O jogo político internacional passa por mudanças importantes decorrentes da presença ativa
de novos atores, especialmente os emergentes, e das negociações para equacionamento
dos grandes desafios econômicos, políticos e sociais. Como resultado, avança para a
formação de uma hegemonia multipolar que se expressa em um sistema de regulação e
promoção do desenvolvimento, com fortalecimento das instituições multilaterais, que atuam
nos problemas das desigualdades e do meio ambiente. O ambiente de negociação que
incorpora esta hegemonia multipolar permite lidar com os desequilíbrios econômicos e
monetários mundiais, que contam também com a disposição de ajuste do governo dos
Estados Unidos; dessa forma, combinam-se suave controle dos déficits norte-americanos e
leve valorização cambial dos países superavitários, criam-se as condições para a
estabilidade mundial. Da mesma forma, intensificam-se as negociações na OMC chegando
61
a acordos para forte e rápida redução de barreiras e subsídios comerciais, principalmente de
produtos agropecuários, associada ao aumento das barreiras não tarifárias. No continente
americano, existem condições favoráveis para a integração comercial, com a consolidação
do MERCOSUL, como área de livre comércio, ao mesmo tempo em que se avança na
formação da ALCA.
Este conjunto de fatores, ao combinar negociação e regulação, leva a um ciclo estável e
continuado de alto crescimento econômico (em torno de 3,8% médios ao longo do período),
com forte expansão dos países emergentes que aumentam sua participação no PIB
mundial, especialmente China, Índia, e Rússia. A China torna-se a segunda economia do
mundo, depois dos Estados Unidos, passando o Japão, e exerce um papel decisivo de
liderança regional e mundial. Em 2020, o PIB mundial deve ser de US$ 75,13 trilhões de
dólares conforme evidenciado no gráfico 17. O crescimento econômico é acompanhado de
uma importante desconcentração da economia mundial, incluindo a melhoria da posição
relativa dos países pobres, que contam com iniciativas e investimentos das instituições
multilaterais. O comércio mundial acelera-se pelo efeito combinado do dinamismo
econômico com a abertura comercial; aumenta as trocas entre as nações, estimula alguma
especialização das vantagens competitivas, e alcança, assim, volume total de negócios
perto de US$ 49,85 trilhões de dólares.
A diminuição das desigualdades entre as nações e o movimento de melhoria social e
criação de emprego nas nações pobres leva a um forte declínio do processo migratório para
os grandes países, moderando as pressões demográficas e sociais. O envelhecimento da
população nestes países ainda é um problema demográfico, mas não será acentuado e
ampliado pela migração descontrolada; um volume controlado de migração se mantém,
mesmo porque o envelhecimento da população das nações industrializadas requer mão-deobra jovem para inserção no mercado de trabalho.
O crescimento da economia e a ampliação das pesquisas promovem uma acelerada e
ampla inovação tecnológica, em vários setores da economia, aumentam a produtividade e,
ao mesmo tempo, redefinem as relações da produção com os ecossistemas. Por outro lado,
a regulação mundial amplia o acesso de países pobres e emergentes às novas tecnologias,
mesmo porque estes países também reforçam a escolaridade e os investimentos em
pesquisa.
Apesar do alto crescimento econômico, particularmente em países emergentes, são
moderadas a pressões antrópicas com redução da degradação ambiental e dos sinais de
mudanças climáticas. O fortalecimento e a atuação dos órgãos internacionais de regulação
ambiental e a forte expansão do mercado de crédito de carbono reorientam as atividades
econômicas e diminui a intensidade do consumo, particularmente do consumo de
energéticos. Este movimento é favorecido pelos avanços tecnológicos em manejo
sustentável e processos que redefinem as relações da economia com a natureza.
62
A demanda de alimentos acelera-se no nível internacional como resultado do efeito
combinado do crescimento da economia e da renda com a desconcentração do poder de
compra, favorecendo precisamente os países com déficits alimentares; além da China e da
Índia, grande população pobre que passa a ter renda, também em várias nações pobres da
América Latina, da África e da Ásia amplia-se o acesso aos alimentos. Pela mesma razão, é
intenso o aumento da demanda de água, apesar da melhoria da eficiência e racionalização
do consumo, seja diretamente, ou na forma de alimentos pela irrigação. A disponibilidade de
recursos hídricos deve se estabilizar, apenas do intenso consumo, por conta de medidas de
gestão sustentável das fontes e bacias e graças à racionalização do uso.
A demanda de energia também aumenta de forma acelerada, pelas mesmas causas e
apesar da menor intensidade (crescimento da eficiência), mas é acompanhada de uma
intensa alteração da matriz energética, com ampliação do peso relativo do gás natural e das
fontes alternativas, com destaque para biocombustível, hidrogênio, célula de combustível.
Os altos preços do petróleo estimulam esta mudança da matriz que se viabiliza pelas
políticas voltadas para fontes renováveis e graças aos avanços tecnológicos.
O fluxo turístico também cresce de forma significativa devido ao aumento da renda e a
redução das distâncias pelo avanço das tecnologias de transporte. O envelhecimento da
população nos países desenvolvidos também contribui para a ampliação do movimento
turístico, orientado para turismo ecológico e cultural.
CENÁRIO C – Ciclo de Declínio Econômico e Social
Idéia-força
A economia mundial apresenta crescimento baixo e irregular, com instabilidade política e
persistência de protecionismo, limitada integração comercial e aumento das desigualdades
entre as nações, com moderada degradação ambiental.
Descrição
Os conflitos políticos e diplomáticos e as dificuldades de negociação dos grandes atores
globais, particularmente Estados Unidos, provocam uma desorganização do jogo de poder
mundial e vazio de hegemonia, impedindo a formação de instituições de regulação e
promoção do desenvolvimento em escala internacional. Estas dificuldades manifestam-se
diretamente na incapacidade de gestão dos desequilíbrios da economia internacional,
levando ao agravamento dos problemas que geram uma desorganização econômica. Ao
mesmo tempo, os entendimentos na OMC geram poucos resultados, com limitada e seletiva
redução de barreiras e subsídios, inclusive dos produtos da agropecuária. Também não
existe clima para a consolidação e ampliação do MERCOSUL, menos ainda para a
formação da ALCA, que trava a integração comercial no continente.
O efeito combinado da desorganização política, das dificuldades de negociação e da
ausência de regras e mecanismos de gestão dos estrangulamentos leva a um baixo e
63
irregular crescimento da economia, com forte desaceleração da economia chinesa. Nos 15
anos dos cenários, a economia deve se expandir a uma taxa média de apenas 2,5% ao ano,
levando a um PIB mundial de US$ 63,40 trilhões, em 2020, conforme evidenciado no quadro
17. O comércio mundial tende a estagnar, tanto pela retração da economia quanto pela
persistência de protecionismos, ao mesmo tempo em que se mantém a grande
concentração da economia mundial, com pequena expansão dos países emergentes, e
aumentam as desigualdades entre as nações. Mesmo assim, em 2020, o comércio mundial
deve representar um volume de transações de, aproximadamente, US$ 39,69 trilhões de
dólares anuais.
A persistência da pobreza nos países de baixo desenvolvimento provoca a intensificação
dos fluxos migratórios, mesmo com modesto crescimento da economia mundial,
aumentando a pressão demográfica e social em países com dificuldades internas; como o
envelhecimento da população se intensifica e a economia destes países cresce muito
pouco, cria-se um clima social explosivo.
A estagnação da economia e a retração dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento
tecnológico moderam o ritmo de inovação tecnológica, concentrado em tecnologias de
ponta. Ao mesmo tempo, a falta de entendimentos e regras de mediação mundial restringe o
acesso dos países pobres e emergentes às novas tecnologias.
Os problemas ambientais persistem, apesar do baixo crescimento da economia, à medida
que são frágeis os mecanismos de regulação e limitados os avanços tecnológicos em
manejo sustentável. Além disso, o mercado de carbono se mantém em níveis tímidos, e não
estimulam os projetos de redução das emissões ou de captação de GEE - Gás de Efeito
Estufa.
A demanda de alimentos se amplia de forma tímida, à medida que a renda cresce muito
pouco e é concentrada nos países que já alcançarem níveis altos de alimentação; nas
nações em que são elevados os déficits nutricionais persistem a pobreza e o baixo poder de
compra, inibindo a demanda de alimentos. O mesmo ocorre com a demanda mundial de
água, limitada pela retração do consumo de alimentos, já que 70% do uso de água está na
irrigação; apesar da pequena pressão sobre os recursos hídricos, tende a declinar a
disponibilidade de água pela ausência de mecanismos eficazes de gestão ambiental.
A demanda de energia cresce moderadamente, acima do ritmo da economia, à medida que
a renda não se eleva. Considera-se que a intensidade de consumo permanece alta devido à
limitada difusão de tecnologias. A matriz energética apresenta pequena alteração, pela
expansão inercial do gás natural e, em menor medida, da biomassa. Os preços
internacionais de petróleo mantêm-se em patamar médio e declinante, à medida que a
economia cresce muito pouco, desestimulando e inviabilizando outras fontes energéticas.
Finalmente, o turismo continua a se expandir, embora de forma moderada, devido à
estagnação da renda e ao limitado avanço nas tecnologias de transporte.
64
Matriz 2 - Comparação dos Cenários Mundiais
Variáveis
Cenário A
Cenário B
CENÁRIO C
Crescimento
econômico
Moderado
(3% ao ano)
Alto e estável
(3,8% ao ano)
Baixo e irregular
(2,5% ao ano)
PIB Mundial (US$
trilhão) em 2020
67.92
75.13
63.40
Comércio mundial
Parcial redução de
barreiras com limitada
regulação
Ampla redução de
barreiras com regulação e
aumento das não
tarifárias
Limitada e seletiva
redução de barreiras sem
regulação
Volume do comércio
mundial (US$ trilhão)
42.85
49.85
39.69
Inovação tecnológica
Seletiva e concentrada
(limitado acesso)
Acelerada e ampla
c/acesso geral
Moderada e restrita
(acesso restrito)
Mercado de carbono
Lenta e moderada
Forte expansão
Limitada formação
Pressões ambientais
Aumento da degradação
ambiental
Redução da degradação
ambiental
Manutenção da
degradação ambiental
Demanda de
alimentos
Aumento forte
Crescimento acelerado
Expansão tímida
Demanda de água
Aumento forte com
declínio da disponibilidade
Acelerada ampliação com
estabilização da
disponibilidade
Pequeno aumento com
declínio da disponibilidade
Demanda de energia
Forte aumento com
moderada alteração da
matriz
Acelerado aumento da
demanda com intensa
alteração da matriz
Ampliação moderada com
limitada alteração da
matriz
Preço do petróleo
Flutuação em patamar
alto e declinante
Estabilização em patamar
médio
Volatilidade em patamar
médio
Fluxo turístico
Crescimento moderado
Acelerado crescimento
Expansão moderada
65
Gráfico 17 - Evolução do PIB Mundial nos Cenário Por Cena
Gráfico 18- Taxa de Crescimento do PIB Mundial nos Cenários Por Cena
66
2.2 Cenários do Brasil
O Brasil apresenta inusitada estabilidade econômica ao longo de duas décadas, combinada,
contudo, com baixo crescimento econômico e persistência de estrangulamentos e
desequilíbrios, particularmente o elevado endividamento interno. Dentro de um contexto de
globalização e forte crescimento mundial, o Brasil tem perdido algumas oportunidades, mas
melhora sua capacidade competitiva, apesar de baixo nível de escolaridade e restrições
microeconômicas que inibem os investimentos. Como um dos países emergentes com
condições muito favoráveis, o Brasil tem sido dominado pelas restrições internas, com
destaque para a limitada capacidade de poupança e investimento público. No ano eleitoral
deve emergir o debate em torno de políticas e iniciativas para lidar com as dificuldades e
enfrentar os grandes desafios do futuro, que deve refletir-se nas orientações políticas e da
base de sustentação do governo que emerge das eleições.
Este conjunto de fatores parece antecipar mudanças na economia e na sociedade
brasileiras, que favorece sua inserção no contexto mundial, com seus impactos sobre o
Centro-Oeste. A direção e a intensidade dessas mudanças definem as prováveis
alternativas de evolução futura do Brasil, e constituem os cenários nacionais.
2.2.1 Condicionantes do futuro
A análise dos processos em maturação no Brasil permite identificar um conjunto de fatores –
políticos, econômicos, sociais, ambientais e tecnológicos - que condicionam o futuro e que,
portanto, determinam as alternativas de desenvolvimento futuro do Brasil. Foram
destacados 9 condicionantes nacionais relevantes, apresentados a seguir de forma sintética:
Política macroeconômica do Brasil
O Brasil vive um ciclo de mais de 10 anos de estabilidade econômica, resultado da
continuidade, com alguns ajustes, de uma política macroeconômica austera e de
responsabilidade fiscal; aperto fiscal, metas de inflação com rigor monetário, levando as
taxas de juros altas, e, mais recentemente, flexibilidade cambial constituem os instrumentos
da política macroeconômica brasileira de indiscutível eficácia no equilíbrio da economia
nacional. Particularmente nos três últimos anos, com o aprofundamento do ajuste fiscal,
aumentando o superávit primário, e em condições internacionais muito favoráveis,
melhoraram os fundamentos macroeconômicos, com forte diminuição da vulnerabilidade
externa e acentuado declínio do Risco Brasil.
O preço pago pela estabilidade econômica tem sido, contudo, muito alto e bastante criticado
por diferentes setores da sociedade, particularmente, a persistência de baixo crescimento
econômico, gerando desemprego e frustração social. Num contexto internacional estável e
67
altamente favorável, com forte crescimento econômico e comercial, o Brasil completa mais
duas décadas de modestas taxas de crescimento, enquanto o mundo acelera sua economia.
Mais grave é que, apesar de uma elevada carga tributária, o endividamento público do Brasil
não cede e se mantém em patamares muito altos, flutuando em torno de 51% do PIB, com
leve melhora no perfil.
O desempenho tímido da economia brasileira em condições tão favoráveis cria frustração e
levanta dúvidas sobre a sua eficácia na promoção do crescimento com estabilidade; num
ano eleitoral, é possível que estas dúvidas se traduzam numa nova controvérsia sobre a
condução da política macroeconômica.
A cobrança recorrente de redução significativa das taxas de juros, para estimular o
investimento e, ao mesmo tempo, reduzir os encargos da dívida, não tem tido repercussão;
a controvérsia mais recente em torno do tamanho do superávit primário, principalmente
dentro do próprio governo, reflete também uma ansiedade com os baixos gastos e
investimentos públicos e seu impacto na retração da economia. Entretanto, o que cria maior
insegurança em vários economistas é o aumento continuado dos gastos correntes públicos
e a rigidez ao ajuste fiscal nos gastos, como o INSS, cujas despesas subiram de 4,8% do
PIB, em 1995, para 7,3% do PIB, no ano passado, aumento de quase 80% da participação
em um curto período de dez anos. A participação no PIB de todos os gastos correntes,
incluída a cobertura do déficit da Previdência Social, salários e despesas com o
funcionamento da máquina pública, tem crescido em torno de 8% ao ano. Deter esse
processo de expansão dos gastos parece um componente importante da política
macroeconômica, mas como era esperado, trata-se de uma decisão politicamente
complicada, principalmente no que se refere às alterações no sistema de previdenciário.
Esta situação levanta dúvidas sobre a eficácia do modelo macroeconômico e abre um
debate político, que deve se intensificar nas eleições, em torno de duas alternativas opostas:
diminuição do superávit primário e aceleração da redução dos juros, para estimular a
economia e forçar o declínio da dívida; ou a ampliação do ajuste fiscal com contenção dos
gastos correntes e aumento do superávit para redução da dívida, permitindo a queda
consistente dos juros. Entre essas alternativas existem várias nuances que definirão a futura
política macroeconômica do governo brasileiro para as próximas décadas, com diferentes
impactos nos fundamentos e no ritmo da economia.
Andamento da Agenda microeconômica
A estabilidade da economia brasileira por mais de duas décadas não tem sido suficiente
para criar um clima que estimulasse a retomada dos investimentos produtivos no país. Em
primeiro lugar, o alto endividamento do Estado e a elevada carga tributária para financiar o
déficit público nominal devoram parte importante da poupança brasileira e elevam as taxas
de juros; componente importante da política macroeconômica que assegura a estabilidade
retrai a poupança e inibe os investimentos. Para ter-se uma idéia, a carga tributária tem
68
crescido continuamente desde 1991, saltando cerca de 10 pontos percentuais deste ano ao
nível de 35% do PIB, em 2005.
Entretanto, além dos problemas macroeconômicos, o Brasil convive com algumas restrições
no ambiente microeconômico que desestimulam os investimentos produtivos privados. Entre
os problemas do ambiente microeconômico existem aspectos estruturais muito complexos,
como o sistema tributário e a legislação trabalhista, mas também elementos simples e
operacionais, como a burocracia das regras de criação, legalização e mesmo fechamento de
empresas. Deve ser destacado também como parte do Custo Brasil, que inibe os
investimentos, a corrupção que parece arraigada na cultura nacional, gera incerteza e
aumenta custos de produção e comercialização, assim como a violência que exige elevadas
despesas para proteger a empresa. Este é um quadro difícil de reverter em prazo curto e
que não depende apenas de algumas mudanças de legislação, exige, ao contrário,
iniciativas amplas de maturação muito lenta.
Na questão tributária já foi referida a alta carga tributária como parte do modelo
macroeconômico e do endividamento público. Mas existe outro aspecto importante no
terreno microeconômico que é a complexidade do sistema tributário brasileiro, com impostos
em cascata e um emaranhado de impostos, taxas e contribuições que representam custo
adicional para as empresas na administração do negócio. Embora exista um consenso
nacional em torno da necessidade de uma reforma tributária para simplificar o sistema,
eliminar os impostos em cascata e desonerar a produção e o investimento, politicamente
tem sido muito difícil avançar nesta área, em razão da enorme disputa de interesses que
envolvem especialmente as diversas instâncias governamentais.
A legislação trabalhista e os elevados encargos sociais é outro fator inibidor dos
investimentos, estimulando a informalidade na economia. Estima-se que os encargos
trabalhistas representam mais de 103% da folha de salários pagos (INSS, FGTS,
contribuição do chamado Sistema S, repousos remunerados, aviso prévio, etc.), aos quais
devem ser acrescentados os custos administrativos das empresas para a gestão da
parafernália de contribuições e encargos (Pastore, 2005). Este custo diminui a
competitividade das empresas brasileiras, desestimula os investimentos e, principalmente,
anima os empreendimentos a funcionarem na informalidade, especialmente as pequenas e
médias empresas. Para alterar este quadro, faz parte da agenda de discussão das reformas
microeconômicas, uma alteração da legislação trabalhista que contemple flexibilidade de
contratos e redução da rigidez e custo do trabalho. Entretanto, todas as iniciativas de
reforma trabalhista têm enfrentado grandes resistências políticas, à medida que mexem com
interesses e conquistas dos trabalhadores.
Indefinições nos marcos regulatórios dos setores oligopolisados da economia é outra
restrição microeconômica aos investimentos privados. Os investidores privados só
mobilizarão recursos para as PPP, que são um avanço importante, quando tiverem
confiança nas regras de funcionamento do setor elétrico, dos transportes, e do saneamento,
para destacar os mais importantes. O segmento com modelo mais definido, o setor elétrico,
69
não parece ter animado muito os investidores privados à medida que inclui vários
mecanismos estatais e apresenta uma clara orientação para favorecer o consumidor contra
a garantia de retorno do capital. O desafio dos marcos regulatórios consiste em equilibrar a
proteção do consumidor, diante do risco de controle oligopolístico de preços, e a garantia de
retornos adequados e estáveis dos investidores. Além das próprias regras e sua capacidade
de estimular o investidor, a confiança no marco regulatório depende das Agências
Reguladoras (ANEEL, ANATEL, ANP, etc.), instituições responsáveis pela gestão do
arcabouço jurídico, que asseguram a confiança das empresas quanto à isenção política e
manutenção das regras.
Investimentos Estruturadores
As dificuldades fiscais do Brasil, nas últimas décadas, provocaram uma retração forte dos
investimentos públicos em infra-estrutura econômica, principalmente quando comparadas
com os altos investimentos realizados durante o chamado “milagre econômico” da década
de 70. Como resultado, acumulam-se estrangulamentos nos transportes e na oferta de
energia elétrica que, não tem sido mais grave porque a economia brasileira tem crescido
também muito pouco, moderando a demanda por infra-estrutura. O sistema de transporte do
trabalho é deficiente e está, em grande medida, deteriorado, devido à falta de manutenção e
conservação, que eleva custos e reduz a competitividade da economia brasileira.
No setor energético o Brasil tem operado sempre próximo ao limite e espera que o ciclo de
chuvas não ameace o suprimento, como aconteceu em 2001 com o chamado “apagão”. No
segmento do petróleo, ao contrário, o Brasil ampliou significativamente a produção, tanto
que o país comemorou a auto-suficiência nacional, graças à capacidade de investimento da
Petrobrás, favorecida, recentemente, pelos elevados preços do petróleo. O mesmo ocorreu
com as telecomunicações com o aumento da oferta de serviços e sua penetração no
território nacional, graças aos celulares, devido à independência dos recursos públicos, à
medida que é dominado pelo capital privado. Movimento parecido deve ocorrer no sistema
ferroviário, também privatizado, retomando lentamente os investimentos para recuperação e
ampliação da malha.
De acordo com estimativas dos especialistas, o Brasil precisaria investir cerca de US$ 4,6
bilhões de dólares por ano para recuperar a malha de transporte rodoviário, e US$ 6 bilhões
de dólares anuais para ampliação da oferta de energia para atender demandas futuras da
economia brasileira. Para que o Brasil volte a crescer a uma taxa média de 4 a 5% ao ano
será necessário aumentar a capacidade instalada de energia em cerca de 5 mil mW por
ano, o que requer um investimento de, aproximadamente, US$ 7,5 bilhões de dólares
anuais. O Ministério das Minas e Energia prevê uma expansão da carga de energia elétrica
em 39%, de 2005 a 2012, passando de, aproximadamente 46,34 mil mW para 64,16 mil mW
(ver gráfico 19), o que representa um aumento da potência em 28 mil mW, demandando
investimentos de US$ 23 bilhões em sete anos, o que acarretaria investimento anual de US$
3,28 bilhões; o Ministério trabalha com a hipótese de um aumento da demanda em torno de
5% ao ano, a acompanhar o crescimento do PIB de apenas 4% anuais.
70
Gráfico 19 - Expansão do Sistema Elétrico
Fonte: Marcio Pereira Zimmermann – Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério das
Minas e Energia - Apresentado no Seminário de Palestras Especiais da SCO/MI
Segundo estimativa de Antônio Correia de Lacerda, o Brasil precisa investir cerca de US$
20 bilhões de dólares por ano nos diversos segmentos da infra-estrutura, com a distribuição
apresentada na tabela abaixo:
Quadro 4 - Necessidade de Investimento em Infra-Estrutura
Setor
Necessidades de Investimentos
Energia Elétrica
US$ 5,5 bilhões
Óleo e Gás
US$ 6,7 bilhões
Transporte e Logística
US$ 2,8 bilhões
Saneamento
US$ 3,0 bilhões
Telecomunicações
US$ 2,0 bilhões
Total
US$ 20 bilhões
Fonte: Antônio Correa de Lacerda
71
Além das limitações financeiras para a ampliação dos investimentos em infra-estrutura
econômica, existem muitas restrições ambientais para a aprovação dos projetos. Em vários
casos, os atrasos na implementação das obras, principalmente em energia hidrelétrica,
decorrem de exigências e impedimentos dos órgãos ambientais, de pressões dos
movimentos ambientalistas, ou de decisões do Ministério Público que embargam o
andamento dos investimentos. A situação é mais grave no setor elétrico à medida que o
potencial para novos empreendimentos concentra-se na Amazônia (usinas em estudo de
viabilidade), que conflitam com áreas de preservação e com reservas indígenas, como
mostra o mapa. Se esses conflitos não forem solucionados, nos próximos 20 anos o Brasil
esgota sua capacidade de geração de energia hidrelétrica, alternativa renovável, mais
barata e de menor impacto ambiental.
Mapa 6 – Disposição de Áreas Indígenas e de Preservação Região Norte
Fonte: Marcio Pereira Zimmermann – Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério das Minas e
Energia - Apresentado no Seminário de Palestras Especiais da SCO/MI.
Política regional do Brasil
Apesar de ter tradição para lidar com questões regionais, inclusive, em alguns momentos da
história, políticas e instrumentos efetivos de desenvolvimento regional, o Brasil mantém
grandes desigualdades regionais, tanto na participação relativa na economia quanto,
principalmente, nos indicadores sociais. Nas últimas décadas, tem havido alguma
desconcentração regional no Brasil, mas não parece decorrer de políticas governamentais,
bastante enfraquecidas no período recente. O dinamismo diferenciado das regiões de
fronteira, como o Norte e, principalmente, o Centro-Oeste alteraram o peso relativo das
72
macrorregiões no PIB brasileiro. Mas a concentração persiste tanto em termos econômicos
quanto aos diferenciais de qualidade de vida.
Ao analisar as microrregiões brasileiras com dois indicadores – nível de renda e dinamismo
econômico8 – o Ministério de Integração Nacional montou um mapa da desigualdade
territorial no Brasil, confirmando a posição dominante favorável no Sul e Sudeste,
intermediária no Centro-Oeste e desfavorável no Norte e, principalmente no Nordeste. As
microrregiões com cor vermelha indicam os territórios com baixo baixa renda e dinamismo
(variação do PIB) médio ou baixo (ver mapa), categoria inexistente no Sul, Sudeste e
Centro-Oeste (partindo de um referencial médio nacional).
Mapa 7 – Desigualdades regionais (microrregião) no Brasil
Esta configuração do território consolida as velhas desigualdades regionais, apenas
moderadas por dinamismos diferenciados de alguns territórios, especialmente a região de
fronteira. A realidade reflete a ausência, nas últimas décadas, de uma política regional
indutora das mudanças e das condições diferenciadas de competitividade, à medida que se
concentram em mecanismos compensatórios, insuficientes e inadequados a uma nova
reorganização do território nacional; de um lado insistem nos Incentivos fiscais e financeiros
aos investimentos produtivos, apenas compensando a escassez e o alto custo do capital
8
As categorias definidas são: Renda alta; Média e baixa renda com Alta variação do PIB; Média Renda com Média e baixa
variação do PIB; e, a pior categoria, Baixa renda com Média e baixa variação do PIB.
73
nas regiões mais pobres, e, de outro, mantêm os projetos sociais compensatórios, que não
enfrentam as causas estruturais das desigualdades.
O governo federal se orienta, atualmente, pela PNDR - Política Nacional de
Desenvolvimento Regional - que define iniciativas distintas em múltiplas escalas territoriais,
diferenciando as políticas nacionais de ordenamento do território, no plano nacional; as
estratégias de desenvolvimento para a macrorregiões, no nível regional mais agregado, e os
planos e projetos voltados para espaços sub-regionais, destacando as mesorregiões. Por
outro lado, a PNDR entende que cada categoria de microrregião deve merecer um
tratamento específico e receber investimentos e instrumentos distintos de promoção ao
desenvolvimento. A prioridade concentra-se nas microrregiões de menor renda e baixo ou
médio dinamismo, mas cada categoria deve ter um tratamento distinto, consistente com as
suas características.
De qualquer forma, a PNDR ainda não tem sido implementada amplamente, nem tem
conseguido uma articulação com as outras áreas ministeriais, com o intuito de estruturar
uma ação convergente e diferenciada no território para um processo indutor e eficaz de
mudanças e reestruturação do espaço nacional.
Política externa e de comércio exterior do Brasil
O Brasil tem uma tradição de política externa independente e de postura negociadora, que
procura ocupar espaços nas instâncias multilaterais e exerce papel ativo nos entendimentos
e acordos comerciais. Nos últimos anos, tem exercido liderança nas negociações da OMC Organização Mundial de Comércio - articulando o chamado Grupo dos 20, em torno da
redução de barreiras alfandegárias dos produtos agropecuários. A política externa e de
comércio exterior está em sintonia com a política industrial para ampliar a competitividade
dos principais setores da economia brasileira que, provavelmente, terão maior exposição
externa no futuro.
Por outro lado, no terreno político, o Brasil tem procurado exercer uma liderança regional na
América do Sul, e enfrenta muitas dificuldades devido aos problemas próprios do
MERCOSUL e pela agressividade de outras lideranças, como a Venezuela, com o poder
financeiro do petróleo em alta. Além da resistência à formação da ALCA, que tem sido
substituída por acordos comerciais bilaterais dos países sul-americanos com os Estados
Unidos, o governo venezuelano teria incentivado a recente decisão do governo boliviano de
nacionalizar, de forma pouco amistosa, os investimentos da Petrobrás na Bolívia.
No âmbito internacional, o governo brasileiro combina a liderança dos países de menor
desenvolvimento com pragmatismo comercial, e implementa também acordos comerciais
bilaterais, independentes do MERCOSUL. O sucesso da política externa brasileira tem sido
modesto por conta das próprias condições internacionais com forte hegemonia dos Estados
Unidos e com a emergência da China como potência regional.
74
Política ambiental brasileira
O Brasil tem ampla e rigorosa legislação e instrumentos institucionais de política ambiental
consistentes, além de um movimento ambientalista forte e uma procuradoria ativa na defesa
do meio ambiente. Não obstante, o país tem grandes problemas ecológicos e áreas de
importante degradação ambiental, especialmente em regiões de fronteira com pressão
antrópica sobre as florestas, os solos e os recursos hídricos. A agressão ao ambiente
natural não tem sido mais grave porque o Brasil atravessa longo período de baixo
crescimento da economia, ao mesmo tempo em que tem alcançado sucesso, mesmo
modesto, no controle ambiental e na incorporação de tecnologias menos agressivas.
Mesmo de forma descontínua, o Brasil tem contado com uma política ambiental valendo-se
da legislação e dos instrumentos legais e institucionais, sob a pressão persistente dos
movimentos ambientalistas. A lacuna reside basicamente na ineficácia das políticas e dos
órgãos de gestão ambiental, carente de recursos humanos e financeiros para a escala dos
desafios, com baixa capacidade gerencial para dar conta da amplitude e complexidade do
problema; além disso, ainda predomina a postura fiscalizadora, reativa e proibitiva, com
base em multas e punições, de baixa eficácia. Para os grandes projetos, o sistema de
gestão ambiental tem utilizado o principal instrumento pró-ativo e reorientador da relação da
economia com o meio ambiente, os estudos e relatórios de impacto ambiental, que
estabelecem condições e negociam ajustes e adaptações nos investimentos, para
adequação aos ecossistemas e moderação dos impactos.
De qualquer forma, têm predominado, na gestão ambiental brasileira, decisões e
procedimentos desconexos e inconsistentes em diferentes projetos e localidades do Brasil,
resultado da atuação de múltiplas instâncias e instituições, por vezes concorrentes, como
IBAMA, órgãos estaduais, Ministério Público, etc. A complexidade da legislação e do
sistema institucional leva, também, a iniciativas e decisões localizadas e dispersas,
enfatizando os impedimentos e restrições à implantação de projetos, especialmente
transporte e energia. Mesmo sem uma postura consistente e pró-ativa de reorientação dos
investimentos para maior sustentabilidade, as políticas e iniciativas de controle ambiental
têm avançado na moderação das pressões antrópicas, particularmente nas regiões de
fronteira.
Política social no Brasil
Ao contrário do senso comum, o Brasil não gasta pouco em políticas sociais, pelo menos
quando se compara com outros países com características semelhantes, apesar da
persistência de altos índices de pobreza e grande desigualdade social. O fato é que o Brasil
é um país com níveis elevados de pobres na população e com renda extremamente
concentrada, refletindo-se em indicadores sociais médios muito baixos. Esta aparente
contradição decorreria de três fatores: persistência de baixo crescimento da economia, que
dificulta a expansão da renda e gera desemprego numa população ativa em rápido
aumento; distribuição inadequada dos gastos sociais, focada mais na assistência e proteção
75
dos pobres que nos segmentos que ampliam as oportunidades sociais, como educação;
limitada eficácia dos projetos sociais, com desperdício de recursos. Nas últimas décadas,
apesar da estagnação econômica e dos equívocos das políticas, os indicadores sociais do
Brasil melhoraram de forma continuada e o percentual de pobres também tem declinado,
principalmente desde a recuperação da estabilidade econômica. A desigualdade social,
contudo, demonstra maior resistência ao declínio, e impede uma redução maior da pobreza
no Brasil.
Diante da persistência de níveis elevados de pobreza e de indigência, os governos
brasileiros têm implementado, nos últimos anos, com diferente intensidade e abrangência,
políticas sociais compensatórias, voltadas para a redução da pobreza e da exclusão social.
A mais importante e ambiciosa destas políticas se manifesta no Projeto Bolsa Família, do
governo federal, que utiliza o mecanismo de renda mínima para famílias em estado de
pobreza absoluta. Cerca de 8 milhões de famílias com renda per capita familiar de até R$
100 reais, têm sido beneficiadas com um complemento de renda para atender as
necessidades básicas. Mesmo que seja muito cedo para medir os resultados do Programa,
que provavelmente terá influência importante na redução da indigência, eles não serão
sustentáveis enquanto a economia não voltar a crescer e persistir o nível elevado de
desemprego; e enquanto não se ampliar o nível de escolaridade das populações pobres, de
modo a prepará-las para o mercado de trabalho.
A fragilidade das políticas sociais no Brasil parece residir, principalmente, nos limitados
avanços dos segmentos estruturadores da mudança, como a desigualdade no acesso e na
qualidade da educação, base central das desigualdades sociais no país. Nesta década, os
gastos sociais do governo federal no Brasil mostram um movimento de ampliação do
percentual destinado à assistência social, ao mesmo tempo em que declina o peso relativo
da educação e do saneamento básico, fator central da melhoria das condições de vida da
população pobre (ver gráfico 20). Se a previdência for considerada também uma forma de
assistência social, o percentual relativo dos gastos estruturadores cai mais ainda, à medida
que os gastos previdenciários aumentam sua participação no orçamento e, particularmente
nos gastos sociais durante os dez anos, saltando de 55%, em 1995, para 59,4%, em 2005.
Enquanto o segmento de habitação e de urbanismo, que inclui saneamento, mantém-se em
patamares muito baixos, com leve aumento nos anos mais recentes, a assistência social
mostra um movimento de rápida e permanente expansão (salta de 2,78%, em 1995, para
13,5%, em 2005). Ao mesmo tempo, a educação sobe continuamente (sua participação
relativa) até o ano 2000, mas inicia um movimento de declínio, chegando a 2005 com uma
participação próxima da registrada dez anos antes; é verdade que a principal
responsabilidade para educação é dos Estados e Municípios, mas a redução do percentual
da educação nos gastos sociais federais parece indicar uma orientação de política com
preferência para a assistência social.
76
Gráfico 20 – Evolução da Participação Relativa dos Segmentos dos Gastos Públicos Sociais – 1995/2005
Fonte: Ministério do Planejamento e Orçamento/Secretaria de Orçamento Federal
A orientação da política social brasileira reflete uma crescente consciência da população e
das lideranças políticas nacionais quanto à urgência do combate e redução da pobreza e,
principalmente, da indigência. Em todo caso, o sentido de emergência pode comprometer a
adoção de políticas estruturadoras e pró-ativas que enfrentem as causas básicas das
desigualdades e da exclusão social. Por outro lado, em termos absolutos, a ampliação dos
gastos sociais nos diversos segmentos, mesmo educação, depende da capacidade de
poupança do governo que passa pelo ajuste fiscal e redução do elevado endividamento
público.
Capacidade de gestão pública
O setor público brasileiro padece de forte rigidez no sistema de gestão, com reduzida
margem de manobra decorrente do excesso de comprometimento legal de receitas
governamentais; os gastos obrigatórios, definidos por lei, reduzem a capacidade dos
governos na definição de prioridades nas propostas orçamentárias. Por outro lado, nas
últimas décadas, por conta do envelhecimento e aposentadoria, houve uma queda na
qualidade dos recursos humanos do setor público, agravado pelo processo de terceirização
de muitas atividades. Como resultado destes dois fatores – rigidez do sistema de gestão e
77
perda de qualificação dos recursos humanos – o setor público brasileiro tem demonstrado
baixa eficiência gerencial.
Como forma de redução da rigidez orçamentária, o governo federal criou uma regra
transitória de liberação de recursos para gestão da dívida, a DRU - Desvinculação da
Receita Orçamentária - que flexibilizou as vinculações obrigatórias em 20% do total da
receita (válido até 2007). Esta redução, além de provisória, serve apenas para facilitar a
gestão do ajuste fiscal da União, sem pretensões, portanto, de melhorar e aumentar a
eficiência e efetividade da administração pública. Regras rígidas de aplicação dos recursos
públicos definidas num determinado momento da realidade nacional podem não
corresponder mais às necessidades, e os governos não podem alterar a distribuição dos
recursos.
A baixa execução do orçamento, independentemente da sua rigidez, é um sintoma das
dificuldades gerenciais do governo federal e de vários governos estaduais e municipais
(estes últimos com mais carência e restrições de qualificação de pessoal). O governo fez
algumas tentativas de melhorar a velocidade e grau de execução orçamentária, mesmo
porque precisa mostrar resultados à população, mas o desempenho geral tem sido muito
baixo. Esta limitação gerencial restringe gravemente o papel indutor e transformador que o
setor público pode exercer no desenvolvimento nacional através da implantação dos
projetos focados nas necessidades e prioridades estratégicas do Brasil. Desta forma, o
alcance e os resultados das políticas públicas dependerão, no futuro, das condições de
governança dos governos brasileiros, especialmente da União, que pode passar por
reformas importantes na administração e nos modelos gerenciais.
Inovação e desenvolvimento tecnológico
O Brasil ainda tem grande defasagem científica e tecnológica em relação aos países
desenvolvidos e mesmo alguns dos mais importantes emergentes, quando se mede pelo
número de pesquisadores por milhão de habitantes. De uma lista de países selecionados
com médio desenvolvimento e emergentes da América Latina, da Europa e da Ásia, o Brasil
tem um dos mais baixos indicadores de pesquisadores (pesquisador por milhão de
habitantes), com cerca de 324, bem inferior ao Chile, com 698; da Argentina, com cerca de
709, e quase 10 vezes menos que a Coréia, com mais de três mil pesquisadores por milhão
de habitantes, como mostra o gráfico 21.
A situação se agrava por conta do baixo nível de escolaridade do Brasil, estimado em 6,6
anos médios de estudo, em 2004 (era apenas 5,9 anos, no ano 2000). Segundo o IBGE,
inferior a vários países com médio desenvolvimento. Em todo caso, a escolaridade do Brasil
experimenta evolução continuada, em média de 0,2 anos de estudo por ano, nos últimos
dez anos.
78
Gráfico 21 – Pesquisadores por Milhão de Habitantes
Fonte: Multivisão – Baseado em dados da UNESCO (dados de 2000 a 2003) e de Population Reference Bureau (2005)
Entretanto, nas últimas décadas, a ciência e a tecnologia no Brasil tem melhorado
significativamente em todos os indicadores, particularmente recursos humanos, publicações
e registro de patentes. Em oito anos, o número de doutores formados no Brasil cresceu em
mais de quatro vezes, passando de 2.528 doutores, em 1995, para 8094, em 2003, como
mostra o gráfico 22. Esta evolução permite consolidar importantes centros de excelência em
áreas de fronteira (biotecnologia, tecnologia agropecuária, engenharias básicas, energias
alternativas – biomassa – e outros).
79
Gráfico 22 - Número de titulados nos cursos de mestrado e doutorado no Brasil – 1987/2003
Fonte: (Rezende; e Hafner, 2005)
2.2.2 Incertezas críticas e hipóteses
Dos nove condicionantes brasileiros foram selecionados quatro, considerados como
incertezas críticas por serem os mais determinantes do futuro do Brasil (com impactos
relevantes no Centro-Oeste) e pela grande incerteza em relação ao seu desempenho nas
próximas décadas. Para descrever os cenários do Brasil, devem ser formuladas hipóteses
de comportamento futuro plausível destas incertezas críticas, de cuja combinação emergem
os futuros alternativos. As incertezas críticas estão apresentadas abaixo com as hipóteses
de futuro:
Política macroeconômica
A política macroeconômica pode apresentar, no futuro, três estados possíveis que decorrem
de hipóteses de evolução nas próximas décadas, dependendo da orientação política dos
futuros governos brasileiros:
Hipótese 1 - Continuidade da política macroeconômica com lenta redução de
juros;
Hipótese 2 - Forte ajuste fiscal, redução dos gastos e elevação do superávit
primário, que permite o declínio acentuado das taxas de juros;
80
Hipótese 3 - Redução das taxas de juros e do superávit primário, aumento dos
gastos e negociação unilateral da dívida pública.
Andamento da agenda microeconômica
Considerando a importância da agenda microeconômica para o futuro da economia
brasileira, mas, também, as grandes dificuldades políticas de aprovação de grandes
reformas, podem ser definidas três hipóteses de desempenho:
Hipótese 1 - Parciais reformas microeconômicas e indefinição do marco
regulatório;
Hipótese 2 - Aceleração das reformas microeconômicas e definição do marco
regulatório;
Hipótese 3 - Estagnação das reformas microeconômicas e revisão do marco
regulatório com reforço da indução do Estado.
Política regional
Em relação à questão regional existem três alternativas diferenciadas de políticas
governamentais, constituindo as hipóteses de futuro para a incerteza crítica:
Hipótese 1 – Predomínio de ação compensatória e com baixo investimento
estruturador;
Hipótese 2 – Predomínio de ação estruturadora com elevado investimento;
Hipótese 3 – Política regional tímida e compensatória.
Política e gestão ambiental
Podem ser plausíveis três formas diferentes de abordagem da questão ambiental no Brasil,
permitindo formular hipóteses para a futura política ambiental:
Hipótese 1 – Eficaz no controle e fiscalização (postura reativa);
Hipótese 2 – Eficaz no controle e fiscalização e indutora da mudança no
modelo econômico com adequação às condições dos
ecossistemas (pró-ativa);
Hipótese 3 – Restritiva, desorganizada (dispersa e pontual) e ineficaz.
81
2.2.3 Cenários
O futuro do Brasil recebe influência do contexto mundial, (diferenciada segundo o cenário
que tenda a prevalecer), que facilita ou dificulta os desdobramentos internos no país; mas os
cenários brasileiros dependem, antes de tudo, das condições endógenas que expressam
diferentes alternativas de desempenho das incertezas críticas. Desta forma, para desenhar
os cenários alternativos do Brasil, devem ser combinadas as três hipóteses formuladas para
cada uma das incertezas críticas endógenas, confrontando com os três futuros possíveis do
contexto mundial que se expressam nos cenários mundiais. Estes cenários mundiais
expressam diferentes ritmos de crescimento da economia e do comércio internacional,
níveis de abertura comercial e formas distintas de regulação das relações econômicas,
tecnológicas e ambientais no planeta. A matriz 3 mostra a combinação das hipóteses das
incertezas críticas endógenas com os cenários mundiais (destacam-se os aspectos de
impacto no Brasil).
Matriz 3 - Combinação de Hipóteses das Incertezas críticas do Brasil
CONTEXTO
MUNDIAL
CENÁRIO A
Médio crescimento,
parcial abertura
comercial, e limitada
regulação.
CENÁRIO B
Alto e estável
crescimento, ampla
abertura comercial e
regulação ampla
CENÁRIO C
Baixo e irregular
crescimento, abertura
limitada e seletiva, e
ausência de regulação
Política
macroeconômica
Continuidade da
política macroeconômica
com lenta redução de
juros
Forte ajuste fiscal,
contenção
dos gastos e elevação
do superávit primário
Redução das taxas de
juros e do superávit
primário e negociação
da dívida
Agenda
microeconômica
Parciais reformas
microeconômicas e
indefinição do marco
regulatório
Aceleração das
reformas
microeconômicas e do
marco regulatório
Estagnação das
reformas
microeconômicas e
revisão do marco
regulatório
Política regional do
Brasil
Compensatória e
estruturadora com
baixo investimento
Estruturadora com
elevados investimentos
Tímida e
compensatória
Política ambiental
brasileira
Eficaz no controle e
fiscalização (reativa)
Eficaz e indutora da
mudança do modelo
(pró-ativa)
Restritiva,
desorganizada e
ineficaz
IDÉIAS-FORÇA
Crescimento
moderado e estável,
com leve
desconcentração
regional e moderada
pressão antrópica.
Crescimento alto e
sustentado com
desconcentração
regional e declinante
pressão antrópica
Crescimento médio
mas instável e
concentrado
regionalmente, com
forte pressão
antrópica
INCERTEZAS
CRÍTICAS
82
Cada uma das colunas expressa uma combinação consistente, e constitui a base para os
cenários do Brasil, sintetizados nas idéias-força indicadas na última linha da matriz. De
forma detalhada, apresenta-se a seguir os cenários alternativos do Brasil, desagregando as
idéias-força e as hipóteses em variáveis e resultados que decorrem dos impactos das
incertezas críticas, inclusive algumas variáveis de interesse direto do Centro-Oeste.
CENÁRIO A – MAIS DO MESMO
Idéia-força
O Brasil evolui de forma moderada e estável com crescimento médio da economia, leve
desconcentração regional, lenta melhoria dos indicadores e manutenção de moderada
pressão antrópica sobre os ecossistemas brasileiros.
Descrição
Dentro de um contexto mundial de médio crescimento de barreiras comerciais, e limitada
regulação numa hegemonia unipolar, o Brasil persiste na austeridade da política
macroeconômica (lenta redução dos juros e da relação dívida/PIB - avança pouco nas
reformas microeconômicas - com persistência de certas indefinições no marco regulatório).
Implementa políticas compensatórias e reativas diante dos grandes problemas regionais,
sociais e ambientais do país. Nessas condições a economia nacional cresce a taxas médias
de 3,7% ao ano no período, projetando para o ano de 2020 um PIB de US$ 1.057,94 bilhões
de dólares.
Esta combinação de condições exógenas com decisões e orientações políticas internas no
Brasil leva a uma moderada recuperação da capacidade de investimento do setor público
brasileiro, avança à medida que declina a taxa de juros e a relação dívida/PIB (chega, em
2020, com cerca de 36,27%), e permite lenta redução do superávit primário, alcançando
2,94% do PIB, em 2020. Ao mesmo tempo, ocorre uma leve melhora da eficiência da gestão
pública, decorrente de parcial reforma administrativa e profissionalização dos serviços
públicos. Com o aumento da capacidade de investimento público e melhora da eficiência, e
recuperam-se os investimentos em infra-estrutura e logística, embora ainda persistam
alguns estrangulamentos localizados.
Os investimentos privados ampliam-se moderadamente, contidos pelas limitações
microeconômicas e indefinições no marco regulatório, inibindo a entrada do capital privado
na infra-estrutura, estimulada pela PPP. A massa de investimento produtivo no Brasil
alcança patamares médios (28,55% no final do período), e combina recuperação dos
investimentos privados com entrada líquida de capital externo, ainda em nível modesto (US$
15 bilhões em 2020).
O comércio externo brasileiro amplia-se, aproveita o crescimento médio da economia e a
parcial abertura comercial, decorrente da redução das barreiras, especialmente para o
agronegócio, acompanhado de um leve declínio dos saldos da balança comercial, devido ao
83
aumento das importações. Em 2020, a abertura externa do Brasil deve ser de 38,55% do
produto interno brasileiro. O efeito combinado da recuperação dos investimentos públicos e
privados, assim como a maior presença no comércio internacional, levam a um crescimento
econômico moderado da economia brasileira, com estabilidade expressa por inflação baixa
e controlada. Desta forma, melhora o nível de emprego, com repercussão positiva nos
diferentes indicadores sociais.
Embora ainda predomine uma política social compensatória, esta mobiliza volumes médios
de recursos, e promove melhora continuada dos indicadores sociais do Brasil. Aumentam
também lentamente os investimentos em educação, que contribui para lenta diminuição das
desigualdades sociais. Os gastos em educação elevam o nível de escolaridade e, somados
à ampliação média dos investimentos em Ciência e Tecnologia, levam à melhora moderada
da competitividade da economia nacional. A retomada dos investimentos e a parcial
abertura comercial estimulam também a modernização tecnológica, e a inovação média e
seletiva com aumento da produtividade e domínio tecnológico em alguns segmentos.
O crescimento da renda com pequena redução das desigualdades provoca moderado
aumento da demanda de alimentos no mercado interno brasileiro; por outro lado, a
recuperação, mesmo moderada, do crescimento da economia, com leve desconcentração
de renda, leva a uma expansão rápida da demanda de energia com parcial alteração da
matriz energética, destacando o peso do gás e dos biocombustíveis, especialmente álcool.
Mesmo com política regional compensatória, o território brasileiro registra leve, mas
persistente, redução das desigualdades regionais, à medida que se ampliam os
investimentos e aumentam os instrumentos. Por outro lado, as pressões antrópicas
continuam importantes, moderadas apenas pelo fato da economia brasileira não registrar
expansão significativa.
CENÁRIO B – MUDANÇA DE QUALIDADE
Idéia-força
O Brasil vive um novo ciclo de crescimento econômico sustentado, com intensa
desconcentração regional e rápida melhora da qualidade de vida da população,
acompanhada de um movimento declinante da degradação ambiental.
Descrição
O Brasil aproveita o ambiente internacional favorável - crescimento alto e estável, ampla
abertura comercial e forte regulação baseada numa hegemonia multipolar – reforça o ajuste
fiscal e acelera as reformas microeconômicas, ao mesmo tempo em que implementa
políticas eficazes e estruturadoras de mudança nas áreas social, regional e ambiental.
Nessas condições o PIB nacional apresenta no período um crescimento forte de 5,8% ao
ano, atingindo, em 2020, a marca de US$ 1,44 trilhão de dólares. Com uma base política
84
sólida, promove um forte ajuste fiscal de partida (primeiros três anos), com contenção dos
gastos correntes e elevação do superávit primário. Embora alto no início, este tende a
declinar, chegando a 2020 com 1,68% do PIB, mesmo porque o produto cresce bastante
nos 15 anos, levando à diminuição rápida da relação dívida/PIB e, portanto, das taxas de
juros (alcança 23,73% do PIB, em 2020). O aperto inicial permite acelerar a queda do
endividamento que recupera a capacidade de investimento público no médio e longo prazo.
Avança rapidamente com reformas no ambiente microeconômico: na área trabalhista,
promove uma redução dos encargos sociais; no sistema previdenciário, altera algumas
regras básicas para diminuir a tendência de insolvência do sistema, e detém o crescimento
da participação no PIB; e no regime tributário, diminui a carga tributária, simplifica o sistema,
elimina os impostos em cascata, e desonera a produção. Além disso, o marco regulatório
dos segmentos oligopolisados da economia ganha clareza com a definição do equilíbrio
entre o interesse do consumidor e a rentabilidade do investidor. Nestas condições, ampliamse os investimentos no Brasil, que registram, em 2020, uma formação bruta de capital fixo
de 32,45% do PIB nacional, base para o rápido crescimento sustentado da economia
brasileira. A política regional aposta na desconcentração da competitividade das regiões,
contando com recursos mais amplos, à medida que se recupera a capacidade financeira do
Estado. Na política social predominam iniciativas e projetos estruturadores com parciais
medidas compensatórias, e a gestão ambiental adota uma postura pró-ativa de promoção
de inovações e adaptação das atividades produtivas às condições ambientais. Os resultados
destas políticas melhoram graças a aprimoramentos na gestão pública que aumentam a
eficiência gerencial dos governos.
Nestas condições, e à medida que melhora a capacidade de poupança e investimento
governamental, intensificam-se os projetos de infra-estrutura e logística, com ampliação da
oferta e redução dos estrangulamentos em transporte e energia. Ao mesmo tempo, como
resultado da poupança pública, da estabilidade e das mudanças microeconômicos, inclusive
clareza do marco regulatório, ampliam-se os investimentos privados nas atividades
produtivas e em parcerias na infra-estrutura econômica, estimulados pelas PPP. Também se
amplia a entrada líquida de capital externo, aproveitando a recuperação da economia e
expansão do mercado interno brasileiro. O comércio externo se intensifica, estimulado pela
abertura da economia e redução significativa das barreiras alfandegárias, mas os saldos da
balança comercial brasileira declinam devido ao aumento das importações, acompanhando
a demanda e os investimentos internos.
Este conjunto de fatores leva a uma forte recuperação da economia brasileira, gera um
crescimento médio alto e sustentado, com inflação baixa e controlado, cria volume
significativo de emprego e dinamiza o mercado interno. A expansão econômica e a geração
de emprego já constituem uma contribuição importante para redução da pobreza e das
desigualdades sociais, mas a recuperação das finanças públicas permite aumentar os
gastos sociais, promover melhoria significativa dos indicadores sociais. Com a orientação
estruturadora, a prioridade concentra-se na educação, e promove a diminuição das
desigualdades sociais, ao mesmo tempo em que contribui para a melhoria da
85
competitividade da economia brasileira. Os investimentos em C&T também se ampliam em
diferentes segmentos e áreas de conhecimento, o que reforça a capacidade competitiva do
Brasil, viabiliza acelerada inovação tecnológica e ampla difusão de tecnologias. Com parcial
domínio nacional do conhecimento as inovações tecnológicas ajudam a moderar os
impactos ambientais da produção.
O aumento da renda e a redução da sua concentração promovem rápida expansão do
mercado interno e, mais diretamente, aumento significativo da demanda de alimentos. A
demanda também se amplia fortemente no segmento energético, tanto para a produção
quanto para o consumo residencial, em rápida expansão, embora acompanhada de uma
redução da intensidade e de uma rápida alteração da matriz energética, com ampliação das
energias alternativas, com destaque para a biomassa.
A política regional orientada para a competitividade das regiões e com maior volume de
recursos leva a uma redução moderada das desigualdades regionais, em favor
principalmente dos territórios estagnados e com maior índice de pobreza. Por outro lado, o
Brasil registra um declínio leve das pressões antrópicas e, portanto, da degradação
ambiental, apesar do acelerado crescimento da economia, pelo resultado combinado da
gestão ambiental eficaz e pró-ativa com as mudanças nos processos produtivos,
especialmente tecnologias de manejo. A gestão ambiental e as mudanças tecnológicas
alteram a relação da economia com o meio ambiente, e reduzem o impacto provocado pelo
aumento da base produtiva brasileira9.
CENÁRIO C – O PREÇO DA AVENTURA
Idéia-força
A economia brasileira revive ambiente de instabilidade com crescimento econômico
moderado e regionalmente concentrado, com persistência da pobreza e dos baixos
indicadores sociais e moderada pressão antrópica sobre os ecossistemas brasileiros.
Descrição
Em condições mundiais pouco favoráveis – crescimento econômico baixo e irregular,
persistência de restrições ao comércio, e limitados instrumentos de regulação com
predomínio de uma hegemonia unipolar – o Brasil aposta em uma rápida redução das
restrições fiscais e soluções imediatas, e medidas compensatórias dos estrangulamentos e
problemas nacionais. Desta forma, promove uma redução acelerada das taxas de juros e do
superávit primário (chega em 2020 com cerca de 2,29% do PIB), com ampliação dos gastos
correntes, agrava as finanças públicas e força negociação da dívida pública de forma
unilateral, provocando insegurança no sistema financeiro. Nessas condições o crescimento
9
O trade-off que existe entre o crescimento econômico e a qualidade do meio ambiente, expressão da estrutura produtiva e do
padrão tecnológico, arrefece à medida que as empresas introduzem inovações que moderam as pressões sobre o ambiente
natural.
86
econômico se dá de forma irregular (stop and go) e a taxas médias baixas de 2,6% ao ano,
que projetam para 2020 um PIB de US$ 903,44 bilhões de dólares. Consistente com esta
orientação heterodoxa, as iniciativas para reformas microeconômicas são suspensas,
mantendo a legislação trabalhista, o sistema previdenciário e a elevada carga tributária,
acompanhada de revisão do marco regulatório centrado no benefício ao consumidor. Ao
mesmo tempo, o Brasil implementa políticas de resultados rápidos, para compensar os
desequilíbrios regionais e eliminar a pobreza, com medidas compensatórias, e avança com
baixa eficácia nas restrições ambientais, atuando de forma dispersa e desorganizada.
As iniciativas políticas tendem a criar uma base política no curto prazo, mas persiste uma
baixa capacidade gerencial da máquina pública, que compromete a eficiência e eficácia de
iniciativas e projetos. Passado o alívio inicial das contas públicas, pela redução do superávit
primário e pelas tentativas de renegociação da dívida, a capacidade de investimento e gasto
público declina, à medida que se ampliam às despesas correntes, inclusive a expansão do
déficit da Previdência. Estas condições promovem uma instabilidade na economia brasileira
e uma flutuação da política macroeconômica, respondendo a novas pressões inflacionárias.
Desta forma, na média do período, a capacidade de investimento público é limitada e,
portanto, os investimentos em infra-estrutura e logística são moderados, com limitada
recuperação do sistema e persistência de estrangulamentos localizados. As medidas
heterodoxas e a continuidade dos problemas microeconômicos (incluindo a reorientação do
marco regulatório) provocam uma forte retração dos investimentos privados no Brasil, assim
como modesta entrada líquida de capital externo. Mesmo assim, a taxa de investimento em
2020 é da ordem de 23,1% do PIB e a entrada líquida de capital externo chega a US$ 9,51
bilhões de dólares.
O Brasil continua com saldos da balança comercial, estimulado pela desvalorização cambial,
mesmo com as limitações do mercado internacional, à medida que o crescimento baixo
reduz a expansão das importações; em 2020, o Brasil deve apresentar um saldo da Balança
Comercial de, aproximadamente, US$ 9,79 bilhões de dólares e uma abertura externa de
42,6% do PIB nacional. O mercado interno, por sua vez, experimenta surtos de expansão
alternados com retração, devido à irregularidade da política macroeconômica.
A combinação destes fatores leva a economia brasileira a um crescimento médio e irregular,
alternando saltos e expansão alta com retração forte, resultado do stop and go das políticas,
convive com pressões inflacionárias. O nível de emprego acompanha as flutuações da
economia e os gastos sociais são moderados, pela manutenção de limitada capacidade de
gasto público, gerando pequena melhoria dos indicadores sociais, mas com persistência das
desigualdades sociais por conta da volta da inflação. Além do mais, as políticas sociais
predominantemente compensatórias não tendem a mudar as condições estruturais da
pobreza e da desigualdade social no Brasil. Os investimentos em educação e em C&T
aumentam de forma modesta, leva a uma moderada competitividade da economia,
comprometida pela instabilidade econômica. Mesmo assim, o Brasil experimenta uma
modernização tecnológica moderada e fragmentada com pequeno aumento da
produtividade e domínio limitado do conhecimento científico.
A demanda de alimentos amplia-se de forma moderada, da mesma forma que o consumo
de energia, acompanhando o baixo crescimento do PIB e da renda, com manutenção da
87
intensidade e leve alteração da matriz energética. As desigualdades regionais consideram
as limitações dos investimentos e a postura compensatória das políticas regionais; e as
pressões antrópicas persistem em patamares moderados, mesmo com baixo crescimento
da economia, à medida que a gestão ambiental tem baixa eficácia e não ocorrem mudanças
importantes nos processos produtivos e nas tecnologias.
Matriz 4 - Comparação dos Cenários do Brasil
VARIÁVEIS
CENÁRIO A
CENÁRIO B
CENÁRIO C
Investimento em IEE
Moderada recuperação
Forte recuperação
Baixo investimento
Eficiência da gestão pública
Leve melhora
Alta eficiência
Baixa eficiência
Superávit primário (% do PIB) 2020
2.94
1.68
2.29
Relação Dívida pública/PIB (%) 2020
36.27
23.73
67.01
Risco Brasil (%) 2020
2.25
1.50
4.50
Investimentos privados
Médio investimento
Retomada forte
Contenção
Taxa de Investimento
(FBKF c/% do PIB) 2020
28.55
32.45
23.08
Entrada de capital externo
Modesta
Ampliação
Modesta
(US$ bilhões) 2020
15
68,75
9,51
Comércio exterior
Leve declínio dos
saldos da BC
Intensificação com
declínio dos saldos da
BC
Estagnação e
manutenção dos saldos
Saldo externo (BC como % do PIB) 2020
1.64
7.41
8.79
Abertura externa (% do PIB) 2020
39.7
30.36
42,6
Crescimento econômico
Moderado com
estabilidade
Alto e sustentado
Médio e instável
Taxa de Crescimento do PIB (2005-2020) 3,7% ao ano
5,8% ao ano
2,6% ao ano
PIB em 2020 (mil US$,2004)
1.057.940,10
1.442.020,00
903.441,00
PIB per capita em 2020 (US$)
4805.10
6549.6
4103.4
PIB em 2020 (R$ mil, 2004)
3.086.899,00
4.258.228,00
2.528.184,00
PIB per capita em 2020 Reais
14.020.50
19.340,60
11.482,90
Ampliação com
melhora significativa
Moderados com
pequena melhora
social
Aumento significativo
Aumento modesto
Gastos sociais
Investimentos em educação e C&T
Expansão tímida – leve
melhora dos
indicadores
Aumento lento, mas
continuado
Modernização tecnológica e inovação
Média e seletiva
Acelerada inovação
c/difusão ampla
Moderada e
fragmentada
Demanda de alimentos
Moderado aumento
Aumento significativo
Moderado aumento
Demanda de energia
Expansão rápida com
moderada alteração da
matriz
Aumento significativo
com rápida alteração
da matriz
Aumento médio com
leve alteração da
matriz
Desigualdades regionais
Leve redução
Moderada redução
Manutenção
Pressões antrópicas
Moderada
Leve declínio
Moderada
Mercado interno
Leve expansão com
médio crescimento da
demanda de alimentos
Rápida expansão com
crescimento
significativo da
demanda de alimentos
Contido com surtos de
expansão e retração
(inclusive alimentos)
88
Gráfico 23 – Taxa de Crescimento do PIB do Brasil nos Cenários por Cena
Gráfico 24 – Evolução do PIB do Brasil nos Cenários (R$)
89
Gráfico 25 – Evolução do PIB per capita do Brasil nos Cenários por Cena (R$)
2.3 Cenários do Centro-Oeste
O Centro-Oeste é uma região dinâmica, baseada na moderna agropecuária, com forte
integração comercial no contexto mundial e nacional, apesar de conviver com importantes
estrangulamentos na infra-estrutura, principalmente nos transportes, devido à grande
distância dos mercados consumidores. A economia centro-oestina apresenta, contudo, uma
baixa agregação de valor dos seus principais produtos de exportação e uma vulnerabilidade
às condições do mercado internacional com flutuação de preços do commodities. Por outro
lado, a expansão da economia regional tem gerado resultados modestos nas condições de
vida da população, além de impactos negativos no meio ambiente por conta do padrão
tecnológico de exploração dos recursos naturais.
Entretanto, nos últimos anos, tem havido algumas mudanças importantes na organização
econômica e social do Centro-Oeste; além disso, na própria Região amadurecem processos
diferenciados, como alguma diversificação produtividade e agregação de valor às atividades
agropecuárias, e busca de políticas públicas que ampliem os benefícios sociais do
crescimento e que estabeleçam relações mais equilibradas com os ecossistemas regionais.
Embora ainda tímidos, os movimentos, internos e externos ao Centro-Oeste, podem estar
90
preparando alternativas futuras distintas para a Região. Assim, além dos determinantes
externos, que decorrem dos cenários mundiais e nacionais, é importante analisar os
processos que emergem internamente para antecipar os cenários alternativos do CentroOeste.
2.3.1 Condicionantes do futuro
A análise dos processos em maturação internamente no Centro-Oeste permitiu identificar
oito condicionantes relevantes que antecipam os futuros alternativos da Região,
influenciados, evidentemente, pelos processos exógenos.
Política ambiental dos Estados
A política ambiental do Brasil, tanto a sua orientação quanto a sua eficácia, tem impacto
importante no Centro-Oeste, e estabelece parâmetros para a relação da economia com os
ecossistemas regionais, especialmente para os grandes projetos de infra-estrutura. Além da
presença da União, contudo, cabe aos Estados da Região um papel destacado na gestão
ambiental, condicionando o futuro do aproveitamento dos recursos naturais da Região. De
um modo geral, as políticas ambientais dos Estados do Centro-Oeste são pouco
consistentes e predominantemente reativas, além de apresentarem limitada capacidade
técnica e gerencial para dar conta dos grandes desafios e da enorme pressão da expansão
econômica sobre os ecossistemas. Mesmo quando contam com um zoneamento
econômico-ecológico, como o Estado de Mato Grosso, ainda não utilizam como instrumento
de planejamento e gestão ambiental e de orientação das atividades econômicas no território.
Entretanto, cresce a consciência da população com os problemas ambientais e com a
necessidade de novos modelos de aproveitamento dos recursos naturais, que tende a
refletir-se nas decisões de governo; estes, por outro lado, dependem bastante das
definições de política nacional no terreno ambiental, que influenciam e complementam
medidas, iniciativas e instrumentos de gestão.
Investimento em infra-estrutura e logística na Região
O Centro-Oeste padece de grandes deficiências de infra-estrutura econômica,
particularmente transporte, especialmente grave quando se considera a sua integração e
seu papel nas exportações brasileiras de agronegócio. Estes estrangulamentos
comprometem a competitividade da economia regional, e reduzem o grande diferencial de
produtividade da agropecuária centro-oestina. Vários projetos indispensáveis à ampliação
da infra-estrutura e da malha de transporte regional estão paralisados ou atrasados,
principalmente, devido às dificuldades financeiras do setor público brasileiro. Restrições
ambientais também têm atrasado alguns projetos de transporte, de usinas hidrelétricas e de
91
rede de transmissão por sua localização em áreas de proteção ambiental e reservas
indígenas; mas o principal determinante do estrangulamento é financeiro, até porque as
Parcerias Público-Privadas ainda não geraram resultados. Embora os projetos de menor
porte possam ser implementados pelos governos estaduais, as grandes infra-estruturas
demandam alto volume de investimento e são, via de regra, de responsabilidade da União.
A recuperação dos investimentos em infra-estrutura e logística na Região depende da
própria capacidade de poupança pública e do incentivo aos investimentos privados,
influenciados pelo ambiente microeconômico e pelo marco regulatório. Em todo caso, ante a
importância da economia do Centro-Oeste para as exportações brasileiras, que geram
divisas para o país, é provável que os projetos de infra-estrutura regional mereçam sempre
uma atenção e interesse especial dos governos brasileiros; convém lembrar também da
importância para o Brasil dos investimentos que promovem a integração físico-territorial da
América do Sul.
Por outro lado, o Centro-Oeste tem um importante potencial hidrelétrico, fundamental para
ampliação da capacidade de geração de energia do Brasil, atendendo a demandas
nacionais crescentes. O Centro-Oeste tende a ser um grande exportador de energia,
(superavitária em energia elétrica), e deve exportar 700 mW de energia hidrelétrica para o
Sudeste, já nos próximos anos. A capacidade de geração potencial do Centro-Oeste é de
854 MW (obras em construção e previstas), tendo sido autorizadas a construção de
inúmeras PCH (menor de 30 MW) no noroeste de Mato Grosso. Desta forma, mesmo com
limitações financeiras, que dependem dos cenários nacionais, a alocação de recursos para
investimentos na geração de energia deverá ser priorizada, sob pena de estrangulamento
no abastecimento energético brasileiro. Dependendo também dos cenários, as parcerias
público-privadas podem ter uma presença diferenciada nos investimentos em projetos de
infra-estrutura do Centro-Oeste.
Diversificação e adensamento das cadeias produtivas
Embora ainda bastante incipiente e relativamente espontâneo, constata-se um movimento
de diversificação da estrutura produtiva regional, com expansão dos serviços e da indústria,
e com o crescimento diferenciado do turismo. Ao mesmo tempo, vários investimentos
produtivos previstos para o Centro-Oeste sinalizam para um pequeno adensamento das
cadeias produtivas da agropecuária, que agregam valor com o beneficiamento e o
processamento de parte da produção de grãos e da pecuária, consolidando uma
agroindústria regional. A velocidade e amplitude deste movimento dependem de condições
externas, particularmente do perfil do mercado, mas também de fatores internos ao CentroOeste, além do custo diferenciado de transporte, assim como de incentivos e estímulos
governamentais. A sociedade centro-oestina demonstra uma convicção de que a Região
precisa diversificar a estrutura produtiva e agregar valor às suas atividades primárias, o que
deve se refletir nas decisões dos governos e nas iniciativas empresariais.
92
Expansão e esgotamento da fronteira agrícola
O crescimento da agropecuária do Centro-Oeste, nas últimas décadas foi o resultado do
efeito combinado da abertura da fronteira agrícola, pela rápida penetração no território, com
o aumento significativo da produtividade, viabilizado por inovações tecnológicas difundidas
pela EMBRAPA. As restrições de infra-estrutura, a deterioração de alguns recursos naturais,
incluindo solo, e os maiores cuidados com o meio ambiente tendem a restringir novas
frentes de ocupação do território e, portanto, a expansão extensiva da agropecuária. O
parcial esgotamento da fronteira agrícola pode conter o aumento da área cultivada na
Região, de modo que o aumento da produção agropecuária dependerá, cada vez mais, dos
ganhos de produtividade, profissionalização da gestão agropecuária, certificação de
qualidade e arranjos organizacionais, com os sistemas produtivos integrados. Os avanços
futuros nas pesquisas das instituições brasileiras e regionais, com destaque para a
EMBRAPA, e a postura inovadora do empresariado devem levar a inovações para
compensar o esgotamento da fronteira agrícola. Entretanto, parte dessas inovações contém
organismos geneticamente modificados (transgênicos), principalmente sementes produzidas
pela EMBRAPA e por empresas privadas, que envolvem grande controvérsia política e,
naturalmente, dependem de decisões políticas nacionais e estaduais.
Conflitos fundiários
A expansão da fronteira agrícola do Centro-Oeste tem gerado graves conflitos fundiários
que decorrem, principalmente, da insuficiente regularização, demarcação e titulação de
terras, grande parte delas ocupadas por grileiros. Por outro lado, existe grande potencial de
conflito de interesses entre a moderna agropecuária, os movimentos ambientalistas e as
nações indígenas, com áreas ainda não demarcadas, que pressionam para ampliar e
proteger reservas florestais e biológicas na Região. Além da agropecuária, existem fortes
conflitos fundiários com a atividade garimpeira que avança, de forma predatória, em áreas
de conservação e reservas indígenas.
A deficiência do sistema de titulação de terras amplia e potencializa os conflitos de
interesses entre empresários, posseiros, ambientalistas, grupos indígenas, garimpeiros, e
movimentos dos “sem terra”. A alta concentração fundiária de propriedades, mesmo quando
tituladas e regularizadas, também provoca conflitos fundiários em algumas áreas da Região.
O Centro-Oeste tem uma estrutura fundiária relativamente concentrada, mas conta ainda
com um grande percentual de pequenas e médias propriedades. Com efeito, 59% das
propriedades da região têm menos de 100 hectares, sendo que 13% têm área inferior até 10
hectares; propriedades médias, entre 100 e 500 hectares representam 26% do total dos
estabelecimentos do Centro-Oeste, enquanto apenas 4% delas têm uma área superior a
2000 hectares, e 72% de todos os estabelecimentos agropecuários da Região têm menos
de 200 hectares de área total.
Além de constituir um problema social e político, os conflitos fundiários e as limitações na
regularização e titulação das terras geram também restrições econômicas, à medida que
criam insegurança nos investidores e dificuldade de financiamento à produção. O tratamento
deste problema demanda iniciativas políticas dos governos, especialmente dos Estados,
93
tanto para mediar os conflitos quanto para acelerar o processo de demarcação e
regularização da posse da terra dos diversos grupos sociais interessados.
Inovação e desenvolvimento tecnológico
Como já foi referido no item 4, o esgotamento da fronteira agrícola será neutralizado apenas
com a inovação e a incorporação de novas tecnologias que aumentam a produtividade da
terra. Por outro lado, tendo em conta a consciência ambiental crescente e a tendência de
maior rigor no controle do meio ambiente, as atividades produtivas regionais terão que
adequar seus processos de produção e aproveitamento dos recursos naturais às condições
do meio ambiente, mudando a base tecnológica.
Embora as fontes das novas tecnologias sejam, predominantemente, externas à Região ou
dependam de investimento federais em instituições que atuam no espaço centro-oestino,
como as unidades de pesquisa e desenvolvimento da EMBRAPA, os Estados podem ter
uma responsabilidade grande nas pesquisas adequadas às suas necessidades. O
investimento em P&D no Centro-Oeste ainda é muito modesto e bastante concentrado no
Distrito Federal. A região conta com 6.162 pesquisadores, a grande maioria nas
Universidades e mais de um terço no Distrito Federal, o que representa cerca de 529
pesquisadores por milhão de habitantes, indicador bem acima da média nacional (495,8).
Como mostra o gráfico 26, o Centro-Oeste tem uma posição próxima do Sudeste e bem
acima do Nordeste e do Norte.
Gráfico 26 – Pesquisador por Milhão de Habitantes nas Regiões - 2004
Fonte: Multivisão (com base em dados do MCT e IBGE)
94
Além disso, os empresários do Centro-Oeste contam com o suporte das unidades da
EMBRAPA para acesso a novas tecnologias, parte das quais atuam diretamente na Região
e se voltam para os produtos de interesse regional. A intensidade e amplitude das inovações
tecnológicas futuras no Centro-Oeste vão depender dos esforços de pesquisas destas
instituições e do crescimento da sua capacidade de P&D, assim como da sua articulação
com os setores produtivos regionais.
Pressões antrópicas e degradação ambiental
A intensidade e a natureza da expansão econômica do Centro-Oeste têm provocado
grandes impactos ambientais na Região, combinando desmatamento, principalmente nos
cerrados e na floresta tropical, degradação do solo, poluição e assoreamento das bacias
hidrográficas. A implantação de infra-estrutura econômica, transporte e energia geram
impacto direto sobre os ecossistemas e abrem a penetração da agropecuária e do garimpo,
com suas pressões antrópicas sobre os ecossistemas regionais. Em relação ao
desmatamento, o quadro abaixo mostra que 57% da cobertura florestal do cerrado, 38,8%
da floresta tropical, e 17% da cobertura florestal do Pantanal já foram desmatadas.
Quadro 5 – Disposição da Área Desmatada - Por Bioma
Área Total em milhões
de hectares
Área de Desmatamento
em milhões de hectares
(estimativa)
% Área Desmatada do
Bioma
Cerrado
90,5
51,6
57
Amazônia
48,7
18,9
38,8
Pantanal
15,4
2,6
17
Mata Atlântica
5,9
5,3
90
160,6
78,4
48,8
Biomas
Total
Fonte: Gilney Amorim Viana - Secretário de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável
Ministério do Meio Ambiente/MMA – Palestra no Seminário Temático – SCO/MI
Na Amazônia Legal (incluindo Mato Grosso), nos seis últimos anos, tem sido desmatada
média anual de 21.798 hectares de floresta, com um comportamento bastante irregular que
não parece indicar uma tendência (em todo caso, na média, ocorre um crescimento médio
da taxa de, aproximadamente, 2,3% ao ano); se for desconsiderado o dramático
desmatamento evidenciado em 1995, o ritmo da década atual é superior ao das primeiras
fases de expansão da fronteira agrícola, como mostra o gráfico 27; depois de um aumento
significativo no volume do desmatamento entre 2002 e 2004, o ritmo declina em 2005, ainda
assim num patamar superior ao registrado no ano 2000. Analisando apenas o Estado de
Mato Grosso (gráfico 28), a taxa de desmatamento desta década foi de 8462.26 Km2 por
95
ano, correspondente a 38,82% de todo o desmatamento da floresta tropical no período; este
percentual torna-se mais dramático devido ao fato de Mato Grosso ter, proporcionalmente,
pequena área de floresta da Amazônia Legal.
Gráfico 27 – Taxa de Desmatamento Anual da Amazônia Legal
Fonte: INPE - www.obt.inpe.br/prodes/prodes
Gráfico 28 – Taxa de Desmatamento de Mato Grosso (Km2/ano)
Fonte: INPE - www.obt.inpe.br/prodes/prodes
96
Nos cerrados, onde a alteração antrópica é muito mais ampla, a taxa média de
desmatamento foi de 0,67% ao ano, entre 1993 e 2002, que leva à perda anual de 1,36
milhão de hectares, de acordo com relatório técnico do instituto de conservação ambiental
(Machado, R.B., M.B. Ramos Neto, P.G.P. Pereira, E.F. Caldas, D.A. Gonçalves, N.S.
Santos, K. Tabor e M. Steininger, 2004). Em todo caso, parece existir uma tendência de leve
declínio da taxa de desmatamento anual, à medida que, no período anterior (1985-1993),
chegou a cerca de 1,5% ao ano. De uma perspectiva mais pessimista, os autores do
relatório advertem que o Cerrado pode desaparecer até 2030, se for mantida a retirada
anual de 2,215 milhões de hectares (assumindo uma taxa conservativa de 1,1% ao ano), a
existência de 34,22% de áreas nativas remanescentes (‘cerrado não antropizado’ e cerrado
‘antropizado’) e, ainda, as unidades de conservação (que representam 2,2% do Cerrado) e
as terras indígenas (que representam 2,3% do Cerrado).
Esse processo de degradação dos recursos naturais tende a ser moderado por medidas de
contenção e gestão ambiental, e depende, evidentemente, da sua eficácia e abrangência,
mas pode aumentar se for ampliada a produção agropecuária e garimpeira com técnicas
inadequadas e não sustentáveis. Desta forma, o movimento de alteração antrópica dos
ecossistemas do Centro-Oeste depende do efeito combinado de crescimento da economia,
particularmente das atividades que aproveitam diretamente os recursos naturais, da gestão
ambiental, que controle e oriente estas atividades e, finalmente, das características das
tecnologias utilizadas no processo produtivo.
Formação e ampliação do mercado interno
Com uma população relativamente pequena, renda per capita moderada e muito
concentrada, o Centro-Oeste tem um mercado interno limitado, confirmado pela forte
orientação da economia para exportação e vendas no resto do Brasil. Em todo caso, nas
últimas décadas, a renda per capita da Região tem aumentado de forma continuada, mesmo
com o processo migratório. Em apenas nove anos, de 1991 a 2000, a renda domiciliar por
habitante da Região cresceu de R$ 256,60 para R$ 342,99, o que representa um aumento
de mais de 25%, segundo dados do Atlas de Desenvolvimento Humano. No ano 2000, a
renda domiciliar por habitante do Centro-Oeste era superada apenas pelo Sudeste, e bem
superior à média brasileira, à renda das regiões Sul, Norte e Nordeste. É verdade que esta
vantagem regional decorre, principalmente (e mais uma vez) do desempenho do Distrito
Federal (os três Estados têm renda domiciliar per capita ligeiramente abaixo da média
brasileira).
As exportações do Centro-Oeste podem contribuir também para a ampliação do mercado
interno regional, a partir do seu efeito renda na economia da receita gerada pelas vendas
externas do agronegócio. Este efeito renda está formando um incipiente mercado interno,
pelos empregos e pelos recursos que circulam na economia, que produz uma maior procura
por bens de consumo, serviços, construção civil, etc., com irradiação para o conjunto da
economia. A concentração de renda e as compras de bens e serviços realizadas fora da
97
Região tendem a inibir o efeito renda, principalmente enquanto não tenha escala para
justificar empreendimentos no Centro-Oeste para atender à demanda.
Desaceleração do crescimento demográfico e do fluxo migratório
A população do Centro-Oeste tem crescido a taxas superiores à média nacional, alimentada
pelo processo de imigração, responsável por quase 30% da população residente na região
(2000). Em todo caso, esta evolução demográfica regional vem passando por uma
desaceleração recente, embora tenha registrado uma taxa média de 3% ao ano, entre 1970
e 2005, bem maior que o crescimento anual médio da população brasileira no mesmo
período, de 1,9%. A consolidação da estrutura produtiva regional e de sua estrutura
fundiária tende a reduzir a atratividade para a migração, moderando o fluxo de imigrantes.
Por outro lado, evidencia-se declínio do número de filhos por famílias; a combinação desses
dois fatores leva à desaceleração do crescimento demográfico regional, que pode se
acentuar no futuro, a depender do desempenho das outras variáveis.
2.3.2 Incertezas críticas e hipóteses
Ao analisar os condicionantes do futuro do Centro-Oeste é possível identificar um pequeno
conjunto daqueles que são os mais determinantes e que, ao mesmo tempo, apresentam
grande incerteza de desempenho; estes condicionantes (mais relevantes e mais incertos)
são as incertezas críticas do Centro-Oeste, cujo desempenho determina as alternativas de
evolução futura da Região. Para descrever os cenários regionais são formuladas hipóteses
de comportamento futuro plausível destas incertezas críticas que, combinadas, definem o
futuro do Centro-Oeste, e respondem aos impactos dos cenários do contexto externo.
Entretanto, como o futuro da Região é fortemente dependente de processos exógenos –
mundiais e nacionais – estas combinações de hipóteses endógenas devem ser combinadas
também com desempenhos diferenciados do contexto externo (decorrentes dos cenários
mundiais e nacionais, cada um deles apresentando uma conjunção particular de
determinantes externos). As incertezas críticas do Centro-Oeste estão apresentadas abaixo
com as hipóteses de futuro:
Política ambiental dos Estados
Vista a crescente preocupação da sociedade com os problemas ambientais e os
movimentos dos governos, a política ambiental dos Estados do Centro-Oeste pode assumir,
nas próximas décadas, três estados:
Hipótese 1 – Eficaz no controle e fiscalização (reativa) harmonizada nos Estados;
Hipótese 2 – Eficaz, harmonizada nos Estados e indutora da mudança do modelo
econômico (pró-ativa);
Hipótese 3 – Restritiva, desorganizada (dispersa e pontual) e ineficaz.
98
Investimento em infra-estrutura e logística na Região
Podem ser formuladas três hipóteses diferentes para o comportamento futuro dos
investimentos em infra-estrutura e logística no Centro-Oeste, parte das quais são fortemente
dependentes dos cenários nacionais:
Hipótese 1 – Ampliação moderada da malha de transporte e da rede elétrica;
Hipótese 2 – Ampliação da malha integrada de transporte e da rede elétrica
(continental);
Hipótese 3 – Leve redução nos estrangulamentos (investimentos moderados).
Inovação e desenvolvimento tecnológico
Para o desempenho futuro da inovação e do desenvolvimento tecnológico, podem ser
formuladas três hipóteses distintas, também dependentes dos cenários nacionais:
Hipótese 1 – intensa e seletiva inovação (biotecnologia, transgênicos, e manejo
florestal);
Hipótese 2 – intensa e ampla inovação;
Hipótese 3 – moderada e seletiva inovação (biotecnologia, transgênicos, e manejo
florestal).
2.3.3 Cenários alternativos
Os futuros alternativos do Centro-Oeste recebem forte influência das variáveis externas
(mundiais e nacionais), com desempenho diferenciado segundo o cenário que venha a
prevalecer nas próximas décadas. Os cenários regionais são, portanto, o resultado da
combinação das influências externas com os processos internos, estes também
relativamente dependentes do ambiente. Assim, para chegar aos cenários do Centro-Oeste
é necessário combinar e articular as hipóteses das incertezas críticas internas com os
futuros possíveis do contexto mundial, que se expressam nos cenários mundiais (destacamse as variáveis que impactam no Centro-Oeste), e do ambiente externo brasileiro, expresso
pelos três cenários nacionais (destacam-se as variáveis que impactam diretamente a
região). A matriz 5 mostra a combinação das hipóteses das incertezas críticas endógenas
com os cenários mundiais e nacionais.
Na matriz 5, cada uma das colunas expressa uma combinação consistente, que constitui a
base para os cenários do Centro-Oeste, sintetizados nas idéias-força indicadas na última
linha da matriz. As duas primeiras linhas mostram as características dominantes nos
99
cenários mundiais e nacionais, considerados consistentes (com destaque para as variáveis
de impacto regional). As outras linhas mostram as hipóteses de desempenho das três
incertezas críticas regionais, formando três conjuntos consistentes organizados nas colunas.
De forma detalhada, apresentam-se a seguir os cenários alternativos do Centro-Oeste,
desagregando as idéias-força e as hipóteses em variáveis e resultados que decorrem dos
impactos das incertezas críticas, inclusive algumas variáveis de interesse direto do CentroOeste.
CENÁRIO A – Continua a Velha Onda
Idéia-força
O Centro-Oeste mantém taxas altas de crescimento econômico integrado à economia
mundial, com moderada diversificação da estrutura produtiva e parcial adensamento das
cadeias produtivas e leve agregação de valor, acompanhado de melhoria lenta da qualidade
de vida e leve redução da degradação ambiental.
Descrição
No ambiente externo do Centro-Oeste, tanto no mundo quanto no Brasil, predomina uma
certa continuidade das condições econômicas e políticas, com pequenas mudanças e leve
melhora nas condições que impactam sobre a região. A economia mundial continua com
médio crescimento, registrando parcial redução das barreiras alfandegárias, e amplia
moderadamente o mercado de crédito de carbono, assim como da demanda de alimentos,
de água e de energia, acompanhada de uma moderada alteração da matriz energética, com
aumento da biomassa, e ampliação média do fluxo turístico.
100
Matriz 5 - Combinação de Hipóteses das Incertezas Críticas do Centro-Oeste
Contexto mundial
Contexto
Nacional
Incertezas críticas
Endógenas
Cenário A
Cenário B
Cenário C
Parcial
abertura
comercial,
moderado
mercado de carbono,
aumento moderado da
demanda de alimentos,
de água e de energia
c/moderada
alteração
da matriz, e fluxo
turístico moderado.
Ampla abertura comercial,
forte mercado de carbono,
acelerado crescimento da
demanda de alimentos,
água e energia com
intensa
alteração
da
matriz, e fluxo turístico
amplo.
Abertura
limitada
e
seletiva,
limitado
mercado de carbono,
expansão
tímida
da
demanda de alimentos e
de água, e moderada de
energia com limitada
alteração da matriz, e
fluxo turístico médio.
Cenário A
Cenário B
Cenário C
Moderados
investimentos em IEE, e
médio
investimento
privado,
crescimento
moderado,
expansão
rápida da demanda de
energia, leve redução
das
desigualdades
regionais,
e
média
expansão do mercado
interno
Alto investimento em IEE e
forte
retomados
dos
investimentos
privados,
crescimento alto, aumento
significativo da demanda
de energia, moderada
redução
das
desigualdades regionais,e
rápida
expansão
do
mercado interno
Baixo investimento em
IEE e contenção dos
investimentos privados,
crescimento médio e
instável, aumento médio
da demanda de energia,
manutenção
das
desigualdades regionais,
e
mercado
interno
contido
Política ambiental dos
Estados
Eficaz no controle e
fiscalização (reativa) e
harmonizada
nos
Estados
Eficaz, harmonizada nos
Estados e indutora da
mudança (pró-ativa)
Restritiva, desorganizada
(dispersa e pontual) e
ineficaz
Investimento em infraestrutura e logística
Ampliação moderada da
malha de transporte e
da rede elétrica
Ampliação
da
malha
integrada de transporte e
da
rede
elétrica
(continental)
Leve
redução
estrangulamentos
(investimentos
moderados)
Inovação
desenvolvimento
tecnológico
Intensa e seletiva
Idéias-Força
e
nos
Moderada e seletiva
Intensa e ampla inovação
inovação
Crescimento
alto
c/moderada
diversificação
e
adensamento
das
cadeias produtiva, leve
melhora da qualidade
de vida e leve redução
da
degradação
ambiental
Inovação
Acelerado
crescimento
c/intensa diversificação e
adensamento das cadeias
produtivas, forte melhora
da qualidade de vida e
moderada redução da
degradação e recuperação
de áreas degradadas
Crescimento
médio
c/limitada diversificação e
adensamento
das
cadeias
produtivas,
persistência de baixos
indicadores sociais e
continuada degradação
ambiental
Enquanto isso, o Brasil experimenta uma lenta, mas consistente retomada do crescimento
econômico com estabilidade e recuperação moderada da capacidade de poupança e
investimento público. Assim, ampliam-se, de forma moderada, os investimentos em infraestrutura econômica e logística em todo o território nacional, acompanhados de parcial
reanimação dos investimentos privados, e expande-se o mercado interno de modo a realizar
101
médio crescimento da demanda de alimentos, água e energia, com parcial mudança da
matriz energética. Por outro lado, a implementação de políticas sociais, regionais e
ambientais com média eficácia e com elementos compensatórios e reativos promove uma
pequena melhoria da qualidade de vida, uma leve redução das desigualdades regionais, e
contenção parcial da degradação ambiental nos principais ecossistemas brasileiros.
Diante dessas condições externas, os Estados do Centro-Oeste harmonizam suas políticas
ambientais com relativa eficácia, mas de forma reativa, acompanhando o comportamento da
política nacional. Em sintonia também com iniciativas do governo federal, os Estados
promovem uma moderada recuperação dos investimentos em infra-estrutura de transporte,
e estimulam uma intensa e seletiva inovação tecnológica nas atividades produtivas
regionais.
Como resultado da combinação das condições externas com os processos internos ao
Centro-Oeste, a economia da Região alcança um alto ritmo de crescimento, em torno de
5,2% ao ano no período, acima da média brasileira, que leva a um aumento persistente da
participação do PIB regional no produto nacional. Em 2020, o PIB do Centro-Oeste deve
alcançar R$ 291,57 bilhões de reais, mais do que o dobro em 15 anos, já que o produto
atual da região é estimado em R$ 136,45 bilhões de reais. Desta forma, a região aumenta
continuamente sua participação na economia brasileira, e chega a 2020 com 9,45% do PIB
nacional, quase dois pontos percentuais acima da participação atual. Consolida-se a
integração da economia regional à economia mundial como grandes exportadores, com leve
diversificação da pauta, embora predominem ainda os produtos agropecuários e energia,
respondendo à moderada, mas crescente demanda mundial de alimentos e energéticos. Os
bens primários, especialmente commodities do agronegócio, declinam levemente sua
participação no total das exportações regionais, dos atuais 70% para cerca de 68,4%, em
2020, e reflete pequena agregação de valor dos produtos comercializados no contexto
mundial. O Centro-Oeste representará, em 2020, 7,57% das exportações brasileiras,
percentual pouco superior ao estimado para 2005 (cerca de 6,7%), e exporta cerca de
31,5% do PIB regional, quase o dobro do peso atual do comércio externo na economia
centro-oestina (a matriz 6 mostra os indicadores comparados dos cenários no horizonte
2020).
A expansão do turismo e dos serviços, assim como algumas poucas atividades industriais
voltadas para o mercado regional levam a uma moderada diversificação da estrutura
produtiva do Centro-Oeste, acompanhada de parcial adensamento das cadeias produtivas
da agropecuária com beneficiamento de soja e produtos pecuários.
A agropecuária aumenta a produtividade, com base na inovação tecnológica, que inclui a
difusão dos transgênicos e alguma tecnologia de manejo sustentável, e mantém a
competitividade mundial do agronegócio centro-oestino. O Centro-Oeste se beneficia de
moderada ampliação dos centros de pesquisa regionais, e aumenta os seus recursos
humanos (pesquisador por milhão de habitantes passa dos atuais 529,3 para cerca de 800,
em 2020); em todo caso, a modernização tecnológica conta com forte difusão de tecnologias
102
geradas fora do Centro-Oeste. Por outro lado, a política ambiental eficaz embora reativa,
tanto do governo federal quanto dos Estados do Centro-Oeste, permite uma leve redução da
taxa de degradação ambiental dos ecossistemas, apesar do crescimento da economia, o
que é favorecido pela inovação tecnológica. Além disso, a Região consegue um parcial
aproveitamento do mercado de crédito de carbono, que se amplia moderadamente no
contexto mundial, com reflorestamentos em algumas poucas áreas degradadas. Mesmo
assim, com a manutenção de altas taxas de crescimento, persistem as pressões antrópicas
na Região, levando a um continuado desmatamento da cobertura florestal, embora em ritmo
moderado; assim, a cobertura florestal dos cerrados declina dos atuais 43% para cerca de
34,64%, em 2020, a cobertura florestal da floresta tropical reduz-se de 61,2% para pouco
mais de 48%, e a cobertura florestal do Pantanal cai de 83% para algo próximo de 75%.
A combinação de alto crescimento econômico com recuperação da capacidade de gastos
públicos, reforçada pela política social brasileira mesmo predominantemente compensatória,
promove uma melhoria moderada das condições de vida da população (com ritmo
declinante de crescimento, decorrente da moderação dos fluxos migratórios). O desemprego
diminui e o PIB per capita cresce bastante no período, passando dos atuais R$ 10.518,60
reais para cerca de R$ 18.521,40, em 2020, com leve redução da concentração, ainda
assim permanecendo alta no final do cenário (índice de Gini estimado em 0,55). Em 15
anos, o abastecimento de água do Centro-Oeste amplia-se, passando de 87,2% dos
domicílios, estimado para 2005, para 94,55%, em 2020, uma moderada melhora da
habitabilidade dos centro-oestinos. Da mesma forma, aumenta o percentual de domicílios
com esgotamento sanitário, mantendo-se ainda baixo, no final do período, cerca de 53,81%,
ainda bem acima dos atuais 39,4%.
A melhoria das condições sanitárias e o aumento da renda levam a uma redução da taxa de
mortalidade infantil que declina dos atuais 20,7 óbitos em mil crianças nascidas vivas para
cerca de 15, em 2020. A pobreza regional também apresenta um movimento declinante,
como resultado da expansão de emprego e renda, complementada por políticas sociais
(mesmo tímidas e compensatórias). Ao considerar que existem, atualmente, 25,4% da
população regional em condição de pobreza, em 2020 este percentual deve chegar a
20,98%, ainda um índice alto de pobres na região. O analfabetismo também diminui e o
nível de escolaridade segue uma trajetória de moderada expansão; em 2020, a região ainda
terá 7% de analfabetos na população de 15 anos (quase dois pontos percentuais abaixo dos
atuais) e 16,75% de analfabetos funcionais, indicador estimado hoje em 22% da população
de 15 anos ou mais. A escolaridade aumenta em ritmo moderado, mesmo sem grandes e
ousadas políticas e investimentos na área, passa de 7,1 anos médios de estudo, estimado
para 2005, para 10,74 anos, em 2020. Em parte como resultado destes avanços na
educação, a inclusão digital também segue uma trajetória de moderada ampliação, de modo
que, em 2020, cerca de 22,4% dos domicílios da Região terão computador e acesso à
internet (estima-se em 14,8% o percentual de domicílios).
103
CENÁRIO B – Nova Onda de Crescimento Sustentado
Idéia-força
Acelerado crescimento econômico com forte integração mundial, acompanhado de intensa
diversificação da estrutura produtiva e amplo adensamento das cadeias produtivas, com
agregação de valor, complementado pela rápida melhoria da qualidade de vida, moderada
redução da degradação ambiental e ampla recuperação de áreas degradadas.
Descrição
Mudanças importantes e consistentes no contexto mundial e nacional alteram
completamente o ambiente e as condições futuras do Centro-Oeste, tanto pelo ritmo e
estabilidade da economia quanto, principalmente, dos mecanismos políticos e institucionais
de gestão e promoção do desenvolvimento. A economia mundial inicia um ciclo de
crescimento com estabilidade, regido por um sistema de regulação multilateral, que acelera
a redução das barreiras alfandegárias, expande o mercado de crédito de carbono, e,
portanto, intensifica a demanda de alimentos, de água e de energia, acompanhada de uma
ampla mudança da matriz energética, com forte aumento das fontes renováveis e
alternativas, incluindo biocombustível, e forte ampliação do movimento turístico.
Enquanto isso, o Brasil volta a registrar altas taxas de crescimento econômico com
estabilidade e ampla recuperação da capacidade de poupança e investimento público, ao
mesmo tempo em que cria um ambiente favorável aos investimentos privados. Desta forma,
intensificam-se os investimentos na infra-estrutura econômica e na logística em todo o
território nacional, envolvendo também capital privado no modelo PPP. O aumento da renda,
combinada com políticas sociais ativas, promove uma rápida ampliação do mercado interno
brasileiro, levando a uma forte expansão da demanda de alimentos, água e energia, com
mudança significativa da matriz energética nacional. Além da política social, o governo
brasileiro põe em prática uma política regional com medidas estruturadoras de mudança do
diferencial competitivo, e gestão ambiental eficaz e pró-ativa que orienta a uma
reorganização da relação da economia com o meio ambiente. Como resultado, o Brasil
apresenta melhora significativa da qualidade de vida, moderada redução das desigualdades
regionais, e redução relevante da degradação ambiental nos ecossistemas brasileiros.
Consistente com o quadro nacional e as políticas públicas federais, os governos dos
Estados do Centro-Oeste harmonizam sua políticas ambientais com postura pró-ativa e
indutora de mudança, favorecida pela intensa e ampla inovação tecnológica que aumenta a
produtividade da agropecuária mas, ao mesmo tempo, oferece processos sustentáveis para
as atividades produtivas regionais. Os Estados também recuperam os investimentos na
infra-estrutura, complementam os recursos federais na ampliação da malha integrada de
transporte, que se articula em nível continental.
O resultado dessas condições exógenas e endógenas é a inauguração de uma nova fase na
história do Centro-Oeste, que combina acelerado crescimento econômico com melhoria das
104
condições de vida e redução relevante da degradação ambiental. A economia regional
cresce a taxas altas, em torno de 7,7% ao ano no período, e bem acima do dinamismo
nacional, e aumenta rapidamente a participação do PIB regional no produto nacional; em
2020, o PIB do Centro-Oeste deve ser R$ 417,47 bilhões de reais, mais de três vezes
superior aos atuais R$ 136,45 bilhões, de modo que a economia regional representará, no
final do período, cerca de 9,8% do PIB brasileiro. O rápido crescimento da economia é
acompanhado de intensa integração continental, viabilizada pela ampliação da rede de
transporte e energia, incluindo a abertura para o Pacífico, com diversificação da pauta de
exportação regional. Em todo caso, como resultado de uma maior articulação com a
economia nacional e dinamização do mercado interno regional, o Centro-Oeste reduz sua
participação no total das exportações brasileiras, passando de 6.07%, estimado em 2005,
para apenas 5,94%, em 2020; nos 15 anos do período, a região aumenta levemente o peso
das exportações no PIB regional, chegando a 20,1%, em 2020 (menos de 5 pontos
percentuais acima dos atuais 15,39%).
As condições do mercado externo e os incentivos governamentais levam a uma ampla
diversificação da estrutura produtiva com expansão do turismo e dos serviços, e novas
atividades industriais, incluindo a emergente bio-indústria. Da mesma forma, as cadeias
produtivas apresentam um amplo e intenso adensamento, com beneficiamento de produtos
agropecuários, agregando valor, e produção local de insumos e produtos a montante das
cadeias com agregação de valor. A diversificação produtiva e adensamento das cadeias
produtivas refletem-se na pauta de exportações da Região, expressa no declínio relativo dos
bens primários no total exportado. Com efeito, até 2020, estes produtos sem beneficiamento
reduzem sua participação nas exportações dos atuais 70% para cerca de 56,8%.
As inovações tecnológicas promovem uma melhoria significativa da produtividade
agropecuária, com intensa difusão de tecnologias adequadas aos ecossistemas, inclusive a
biotecnologia com controle rigoroso dos transgênicos. Em 15 anos, a região registra uma
ampliação significativa da pesquisa tecnológica regional, que se manifesta no crescimento
dos recursos humanos ocupados nas instituições regionais. Medido pelo índice de
pesquisador por milhão de habitantes, o Centro-Oeste salta dos atuais 529,30 para 953,24,
quase dobrando a capacidade de pesquisa regional. Nos próximos 15 anos, o Centro-Oeste
faz um amplo aproveitamento do mercado de crédito de carbono com reflorestamento em
áreas degradadas e produção de biocombustível. Ao mesmo tempo, a implementação de
política ambiental pró-ativa no nível nacional e nos Estados da Região, apoiada nas
inovações tecnológicas, permite uma moderada redução da degradação ambiental com
recuperação de áreas degradadas, apesar do forte crescimento econômico. A gestão
ambiental e as mudanças tecnológicas alteram a relação da economia com o meio
ambiente, e reduz o impacto provocado pelo aumento da base produtiva brasileira10.
10
O trade-off que existe entre o crescimento econômico e a qualidade do meio ambiente, expressão da estrutura produtiva e do
padrão tecnológico, arrefece à medida que as empresas introduzem inovações que moderam as pressões sobre o ambiente
natural.
105
Desta forma, até 2020 a cobertura florestal dos biomas do Centro-Oeste deve se recuperar
moderadamente, como resultado da combinação do manejo sustentável e das tecnologias
adequadas com o reflorestamento em áreas desmatadas. A cobertura do Cerrado recuperase e passa dos 43% atuais para quase 44%, em 2020. A floresta tropical quase se mantém
estável em torno de 61%, pela redução das pressões e pelo reflorestamento; e no Pantanal
ocorre uma pequena recuperação da cobertura, chegando a 2020 com pouco mais de 84%
(mais de um ponto percentual acima da atual).
O aumento das oportunidades de trabalho e a recuperação da capacidade de investimento
público viabilizam políticas estruturadoras de mudança, e promovem rápida e significativa
melhoria das condições de vida da população, reforçada pelos gastos sociais federais na
Região. O PIB per capita alcança o nível de R$ 26.519,00 reais, mais que o dobro dos
atuais R$ 10.518,00 reais, resultado do rápido crescimento da economia com uma redução
da taxa de expansão demográfica. O desemprego se reduz bastante, ao mesmo tempo em
que declina bastante a concentração de renda do Centro-Oeste, atualmente expressa por
um índice de Gini de 0,57, chegando a 2020 com 0,51, resultado da combinação da
ampliação do emprego e da renda com as políticas sociais. A pobreza tende a uma forte
redução, alcançando em 2020 nível inferior a dois dígitos (cerca de 8,54% da população),
representando quase um terço dos 25,4% registrados em 2005.
Por outro lado, aumenta a oferta de serviços sociais básicos, particularmente saneamento
básico, com o crescimento do percentual de domicílios com abastecimento de água e com
esgotamento sanitário; até 2020, a oferta de água chega a quase 100% dos domicílios,
subindo cerca de 12 pontos percentuais, enquanto o esgotamento sanitário aproxima-se de
90%, apresentando um salto mais significativo, mesmo porque é um indicador
especialmente baixo na atualidade. Esta melhoria das condições sanitárias contribui para a
redução da mortalidade infantil no Centro-Oeste, estimada atualmente em 20,7 óbitos em
mil crianças nascidas vivas, chegando a 2020 com valores quase residuais de 5,57 óbitos.
Na educação, o Centro-Oeste registra avanços relevantes como resultado dos grandes
investimentos para ampliar as oportunidades e favorecer a competitividade regional. Assim,
o nível de escolaridade regional cresce de 7,10 anos médios de estudo para pouco menos
de 13, em 2020 Ao mesmo tempo, a taxa de analfabetismo cai de 9,2% da população de 15
anos ou mais para apenas 5,95%, enquanto o analfabetismo funcional declina de 22% para
14,2% da população de 15 anos e mais. Finalmente, o Centro-Oeste registra aumento
importante na inclusão digital, com 26,6% dos domicílios com computador e acesso à
internet, quase 12 pontos percentuais acima do nível atual.
106
CENÁRIO C – O Ciclo Interrompido
Idéia-força
Crescimento econômico médio, levemente superior ao brasileiro, integrado ao mercado
mundial e nacional, com lenta e limitada diversificação da estrutura produtiva e
adensamento restrito de algumas cadeias produtivas, convivendo com baixos indicadores
sociais e com continuada degradação ambiental.
Descrição
Dificuldades no contexto internacional, e instabilidade econômica e limitadas políticas
públicas no Brasil formam as condições externas desfavoráveis para o futuro do CentroOeste. O mundo apresenta crescimento econômico baixo e irregular, ao mesmo tempo em
que o Brasil também cresce moderadamente com instabilidade. No mercado internacional
não avançam as negociações na OMC, persistindo as barreiras alfandegárias com limitada e
seletiva redução de barreiras, da mesma forma que o mercado de carbono estaciona. Ao
acompanhar a relativa estagnação econômica e ausência de mecanismos de regulação
mundial, registra-se uma expansão tímida da demanda de alimentos, de água, e de energia,
com limitada alteração da matriz energética. Enquanto isso, o Brasil continua com limitações
na capacidade de poupança e investimento, e redução dos investimentos públicos em infraestrutura econômica e nas políticas públicas federais, dominadas por uma postura reativa e
compensatória. O mercado interno fica contido tanto pelo lento crescimento quanto pelos
limitadas políticas sociais, que moderam a demanda de alimentos e de energia, e mantém
as desigualdades regionais,
Frente a este quadro externo e influenciando pelo impacto das condições mundiais e
nacionais, os governos dos Estados do Centro-Oeste não conseguem harmonizar suas
políticas ambientais, que continuam dispersas e com baixa eficácia, ao mesmo tempo em
que são limitados os investimentos estaduais em infra-estrutura, que levam à manutenção
de estrangulamentos.
Como resultado da combinação dos fatores externos e dos processos internos, a economia
do Centro-Oeste apresenta baixa taxa de crescimento, ligeiramente acima da brasileira,
levando a um pequeno aumento da participação do PIB regional no produto nacional. Na
média do período, a região cresce cerca de 3,5% ao ano, com forte irregularidade, elevam o
PIB do Centro-Oeste para R$ 218, 83 bilhões de reais, apenas 60% superior ao atual,
estimado em R$ 136,45 bilhões. A economia do Centro-Oeste representará, em 2020,
8,66% do PIB brasileiro, à medida que, neste cenário, a economia nacional também
apresenta modesta taxa de crescimento.
Com média integração à economia mundial, a região se consolida como grande exportador
de produtos primários, com reduzida diversificação da pauta exportadora, concentrada na
agropecuária e nas commodities. O Centro-Oeste quase conserva a sua participação de
107
6,7% das exportações brasileiras, e amplia o peso relativo das vendas externas no PIB
regional, passando dos atuais 15,39% para cerca de 25,74%, em 2020. A estrutura
produtiva do Centro-Oeste continua dominada pela agropecuária, com limitada
diversificação que decorre de pequena expansão do turismo e dos serviços, sem um
processo relevante de industrialização; da mesma forma, as cadeias produtivas regionais
não se adensam com apenas algum beneficiamento localizados de soja e produtos
agropecuários. Esta baixa diversificação e adensamento das cadeias produtivas regionais
se manifesta também na pauta de exportação, apenas ligeiramente abaixo dos 70%
registrados atualmente.
Com o mercado de crédito de carbono estacionado e a falta de iniciativas locais, o CentroOeste aprova poucos projetos isolados e de pequena importância para a região. A
produtividade da agropecuária registra um pequeno aumento, suficiente para acompanhar o
movimento nacional, à medida que a inovação e a difusão de tecnologias são moderadas,
incluindo transgênicos, com limitado domínio nacional. O sistema de pesquisa e
desenvolvimento tecnológico da região avança lentamente, apenas por força da inércia,
registrando pequeno aumento dos recursos humanos ocupados em pesquisas. Até 2020, o
número de pesquisador por milhão de habitantes deve subir de 529,3 atuais para 671,60 no
final do período. Com limitados avanço e inovação tecnológica, e reduzida eficácia da
política ambiental, fortemente reativa, devem persistir as pressões antrópicas nos biomas
regionais, moderadas apenas pelo menor crescimento da economia. Além disso, o pouco
aproveitamento do mercado de carbono inibe processos efetivos de reflorestamento e
recuperação de áreas degradadas. Como conseqüência, nos 15 anos do período analisado,
ainda diminui a cobertura florestal dos três grandes biomas do Centro-Oeste; a cobertura
florestal dos Cerrados cai de 43% para cerca de 36,43%, em 2020. A cobertura da floresta
tropical declina quase 10 pontos percentuais, chegando a 51%, em 2020, e a cobertura
florestal do Pantanal perde mais 5 pontos percentuais nos 15 anos.
O moderado crescimento da economia e as limitações de recursos públicos para gastos
sociais (em políticas predominantemente compensatórias), provocam uma melhoria muito
lenta das condições de vida da população, acompanhando o movimento modesto do Brasil.
Desemprego elevado e lenta ampliação de renda dificultam a ampliação da qualidade de
vida, moderando as já limitadas políticas sociais. Os eventuais ganhos em alguns
indicadores decorrem de processos inerciais de expansão a partir de uma base muito baixa
e pela continuidade, mesmo limitada, irregular e ineficaz das políticas sociais. O
abastecimento de água sobe de 87,3% dos domicílios para quase 90%, em 2020, e o
esgotamento sanitário se eleva do atual patamar de 39,4% para apenas 45,3%, no final do
período. Com a persistência de baixa oferta de saneamento, a mortalidade infantil declina,
ainda que lentamente, e chega a 18,35 óbitos em mil crianças nascidas vivas, pouco abaixo
dos atuais 20,7 óbitos.
A concentração de renda e a pobreza continuam altas, mantidas pelo baixo crescimento da
economia e da renda e pela persistência de desemprego; o índice de Gini aumenta de 0,57
para cerca de 0,60, evidenciando pequeno aumento da concentração de renda, e a pobreza
108
também se eleva levemente, chega a 2020 com 27,5% da população centro-oestina. No
segmento educacional prossegue um ritmo muito lento de melhoria dos indicadores, levados
apenas pela inércia; o nível de escolaridade sobe de 7,1 anos médios de estudo para 9
anos, em 2020; a taxa de analfabetismo cai de 9,2% da população de 15 anos ou mais para
7,68%; e o analfabetismo funcional declina dos atuais 22% da população de 15 anos e mais
para cerca de 18% no final do período. Na inclusão digital também tende a ocorrer leve
aumento, passando de 14,8% dos domicílios com computador e acesso à internet para
18,78%, em 2020.
109
Matriz 6 - Comparação dos Cenários do Centro-Oeste
Variáveis
CENÁRIO A
CENÁRIO B
CENÁRIO C
Crescimento econômico
Alto com aumento da participação no BR
Acelerado com forte aumento da participação
Médio c/manutenção da participação
Taxa de Crescimento do PIB do CO (méd.do período)
5.2
7.7
3.5
Crescimento econômico acima do Brasil
1.5
1.9
0.9
PIB CO (2020) R$ mil
291,566
417,471
218,835
Participação do CO no PIB do Brasil (2020)
9.45%
9.80%
8.66%
PIB per capita do CO (2020) R$
18521.38
26519.32
13901.24
Participação do CO no PIB per capita do Brasil (2020)
132.10
137.12
121.06
Comércio exterior
Integração moderada com leve diversificação da
pauta de exportação
Forte integração com diversificação da pauta de
exportação
Integração média c/pauta centrada em bens
primários
Participação do CO nas exportações brasileiras (2020)
7.57%
5.94%
6.57%
Abertura externa (Exportação como percentual do PIB)
31.55
20.10
25.74
Pauta de exportação (percentual de bens primários no total)
68.44
57.81
68.75
Crédito de carbono
Parcial aproveitamento do mercado
Amplo aproveitamento do mercado
Tímido aproveitamento do mercado
Inovação tecnológica
Aumento da produtividade e difusão controlada dos
transgênicos com moderado domínio
Melhoria significativa e intensa difusão de
tecnologias sustentáveis com domínio tecnológico
Pequeno aumento da produtividade e difusão de
transgênicos c/pouco controle e domínio
Pesquisadores p/milhão de habitantes
800.94
953.24
671.60
Limitada diversificação restrita a turismo e serviços
Diversificação produtiva
Moderada com turismo, serviços.
Ampla com turismo, serviços e indústria, incluindo
bio-indústria.
Adensamento das cadeias produtivas
Parcial
Amplo e intenso para frente e para trás
Restrito a pequeno beneficiamento
Qualidade de vida
Moderada melhoria
Melhoria rápida e significativa
Melhoria lenta
Abastecimento de água (% de domicílios)
94.55
99.36
89.96
Esgotamento sanitário (% domicílios)
53.81
89.89
45.29
Mortalidade infantil (óbitos em mil)
15.06
5.57
18.35
Índice de pobreza (% população)
20.98
8.54
27.51
Concentração de renda (índice de Gini)
0.55
0.51
0.60
Nível de escolaridade (anos médios de estudo)
10.74
12.79
9.01
Taxa de analfabetismo (% de 15 anos e mais)
7.01
5.94
7.68
Taxa de analfabetismo funcional (% de 15 anos e mais)
16.75
14.20
18.36
Nível de inclusão digital (posse de computador e acesso à internet)
22.40
26.65
18.78
Degradação ambiental
Leve redução da degradação ambiental
Moderada redução com ampla recuperação de
áreas degradadas
Persistência da degradação ambiental
Cobertura florestal no Cerrado (% de floresta remanescente)
34.63
43.86
36.43
Cobertura florestal na floresta tropical (% de floresta remanescente)
48.54
60.88
51.06
Cobertura florestal no Pantanal (% de floresta remanescente)
75.08
84.67
78.16
110
Gráfico 29 - Taxa de Crescimento do PIB do Centro-Oeste nos Cenários e por Cena
Gráfico 30 - Taxa de Crescimento do Brasil e do Centro-Oeste nos Cenários
111
Gráfico 31 - Evolução do PIB Per Capita do Centro-Oeste nos Cenários
Gráfico 32 - Evolução do PIB do Centro-Oeste nos Cenários
112
Gráfico 33 - Evolução da Participação do PIB do Centro-Oeste no PIB do Brasil - Cenários
Gráfico 34 - Evolução da Participação do Centro-Oeste no Total das Exportações
Brasileiras nos Cenários
113
Gráfico 35 - Evolução da Participação das Exportações no PIB do Centro-Oeste
nos Cenários
Gráfico 36 - Evolução do Abastecimento de Água nos Cenários
114
Gráfico 37 - Evolução do Esgotamento Sanitário nos Cenários
Gráfico 38 - Evolução da Mortalidade Infantil nos Cenários
115
Gráfico 39 - Evolução da Pobreza nos Cenários
Gráfico 40 - Evolução da Concentração de Renda Nos Cenários
116
Gráfico 41 - Evolução do Nível de Escolaridade nos Cenários
Gráfico 42 - Evolução da Taxa de Analfabetismo nos Cenários
117
Gráfico 43 - Evolução da Taxa de Analfabetismo Funcional nos Cenários
Gráfico 44 - Evolução da Inclusão Digital nos Cenários
118
Gráfico 45 - Evolução da Capacidade de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico
nos Cenários
Gráfico 46 - Evolução da Pauta de Exportação nos Cenários
119
Gráfico 47 - Evolução da Malha Rodoviária nos Cenários
Gráfico 48 - Evolução da Cobertura Florestal do Cerrado nos Cenários
120
Gráfico 49 - Evolução da Cobertura Florestal da Floresta Tropical nos Cenários
Gráfico 50 - Evolução da Cobertura Florestal do Pantanal nos Cenários
121
2.4 Visão de Futuro do Centro-Oeste
A visão de futuro do Centro-Oeste expressa o que a sociedade regional deseja alcançar em
2020 e que seria viabilizada através de uma estratégia de desenvolvimento que define o
destino da Região. A visão de futuro aproxima-se do Cenário A do Centro-Oeste formulado
antes (sub-capítulo 2.3), alternativa considerada plausível que, no entanto, depende de
condições externas favoráveis (Cenário mundial A e Cenário Nacional A), sobre as quais a
região não tem controle. A visão de futuro é a referência para a estratégia de
desenvolvimento regional, e compreende os limites dos fatores exógenos, que procuram
aproximar-se, no horizonte de tempo, do cenário A. O texto abaixo resume a formulação da
visão de futuro da sociedade regional11.
Em 2020, o Centro-Oeste é uma Região próspera, economicamente eficiente,
socialmente justa e ambientalmente correta, que evolui para o desenvolvimento
sustentável. A sociedade mais igualitária e culturalmente rica e diversificada apresenta
diminuição da concentração fundiária e a renda é distribuída de forma eqüitativa. A
população desfruta de alta qualidade de vida, tem acesso a bens e serviços coletivos de
qualidade (saúde, educação, cultura e lazer) e conta com mais emprego e melhores
condições de trabalho, gerados pela expansão da produção regional. O IDH - Índice de
Desenvolvimento Humano - da região evolui ao longo das próximas décadas, e deve
alcançar, em 2020, a situação apresentada hoje pelos países desenvolvidos.
Após 15 anos de desenvolvimento, a população da Região tem acesso universal à
educação de qualidade em todos os níveis. A implantação de escolas mais adequadas para
a formação de jovens para atuar na indústria, pecuária, agricultura e turismo, melhora a
qualidade do emprego e disponibiliza mão-de-obra capacitada e especializada no mercado
de trabalho. A melhoria das condições de vida e amplos investimentos em segurança
pública reduzem a violência na região e garantem a tranqüilidade da vida cotidiana e o
exercício da cidadania.
Na região Centro-Oeste existe respeito à cultura local, de modo que a população pobre,
indígenas, quilombolas e assentados vivem em condições de dignidade, provida de políticas
públicas eficientes. A cultura regional, a música e a literatura são preservadas e a população
conta com ampla rede de equipamentos culturais e intenso intercâmbio social, econômico e
cultural com povos de todo o mundo. A sociedade regional conta com uma intensa
participação das mulheres, dos jovens e idosos na vida econômica, social e cultural. O
11
O texto que apresenta a visão de futuro foi elaborado com base na consulta Delfos aos formadores de opinião e apresenta,
de forma sintética, uma descrição da realidade do Centro-Oeste que se espera alcançar em 2020; formulada como um texto
corrido, a visão de futuro foi captada nas diferentes e complementares formulações dos consultados e organizada pela
Multivisão.
122
processo de decisão política da Região contempla a efetiva participação das diferentes
forças sociais, que fortalece a cidadania e amplia a democracia.
A Região exerce uma posição estratégica no Brasil e se destaca como uma economia
competitiva e dinâmica, com ampla infra-estrutura econômica e logística, tendo maior
participação econômica e política na vida do país e inserida de forma efetiva nos mercados
externo e interno, que se torna mais robusto, reduzindo a dependência regional em relação
aos mercados internacionais. As atividades de agropecuária encontram-se fortalecidas e o
desenvolvimento de um sólido complexo agroindustrial agrega valor aos produtos primários,
ao mesmo tempo em que se consolida o parque industrial centro-oestino, incluindo a
formação de cluster de utilização de matérias primas. A estrutura produtiva se diversifica
com a industrialização e o crescimento do comércio, dos serviços, do turismo e das
atividades de lazer, de acordo com a vocação de cada Estado da Região. Embasada no
planejamento estratégico de longo prazo, amplia-se a infra-estrutura logística de transporte,
forma-se malha rodoviária, ferroviária e hidroviária satisfatória, assegura-se a integração
regional para ligar a Região ao resto do país e aos oceanos Atlântico e Pacífico.
Região cosmopolita, o Centro-Oeste lidera o processo histórico da integração Centro SulAmericana, e contribui para a ligação do Oceano Pacífico com o Oceano Atlântico.
Apresenta uma economia integrada ao país e ao continente sul-americano, e também
adaptada às características da região.
Os Estados do Centro-Oeste formam um mercado comum consolidado, que extingue as
disputas fiscais e somam esforços, que amplia a competitividade do Centro-Oeste em
relação às outras regiões, ao mesmo tempo em que aumenta o peso político e a influência
no Pacto Federativo nacional. A região mostra uma melhor distribuição espacial de recursos
públicos e privados, o espaço regional é mais bem delineado e apresenta uma rede urbana
equilibrada, com laços eficazes de complementaridade, e com cidades mais planejadas.
A Região é referência tecnológica e científica, orientada para sua vocação, e dispõe de um
pólo em informática e comunicação, facilitada pela instalação de unidades de formação
profissional e fortalecimento da educação e da pesquisa, assim como pela integração do
setor primário com os Centros de Pesquisas Tecnológicas.
Mesmo com o crescimento da economia regional, o meio ambiente do Centro-Oeste é
conservado, resultado do aproveitamento sustentável das riquezas naturais (tanto pela
agropecuária quanto pela indústria), que utilizam processos e tecnologias compatíveis com
o meio ambiente, incluindo a produção de produtos orgânicos de boa qualidade.
123
3. POTENCIALIDADES E ESTRANGULAMENTOS / PROBLEMAS DO
CENTRO-OESTE
A estratégia de desenvolvimento deve construir a visão de futuro, e atuar sobre as
condições internas da Região que se traduzem em potencialidades e estrangulamentos
ou problemas, fatores internos à Região - negativos ou positivos - frente aos quais devem
ser formuladas ações estratégicas.
3.1 Principais Potencialidades
As potencialidades expressam as características internas da Região, como um
diferencial ou vantagem competitiva no contexto nacional e mundial que, devidamente,
exploradas, constituem a base para o desenvolvimento regional. Foram identificadas nove
potencialidades principais da Região, apresentadas abaixo:
3.1.1. Recursos naturais abundantes e grande biodiversidade
Com três dos mais importantes biomas do Brasil – Cerrados, Floresta Tropical e Pantanal –
o Centro-Oeste tem um grande acervo de recursos naturais, com destaque para as
florestas, bacias hidrográficas, áreas de solos de qualidade, a elevada diversidade biológica
e as grandes belezas cênicas. Embora, atualmente, sejam aproveitados com técnicas e
processos pouco sustentáveis, os recursos naturais permitem vários usos econômicos
alternativos, além da agropecuária e da exploração madeireira, que dominam atualmente.
Entre as atividades que podem aproveitar os recursos naturais e a biodiversidade de forma
sustentável, destacam-se: o turismo, a fruticultura tropical, os diversos produtos da natureza,
a indústria de fármacos, cosméticos, essências e óleos.
De acordo com o PLANOESTE, os solos dos cerrados não têm grande fertilidade, mas
“...são, por outro lado, profundos e bem drenados. Com relevo plano, permitem a sua
exploração agrícola mecanizada, que viabiliza aumentos de produtividade, a partir de sua
correção com calcário e uso de fertilizantes” (SEPRE-IICA, 1999, p. 116). O Centro-Oeste
conta com cerca de 73,7 mil quilômetros quadrados de solos com boas reservas de
elementos nutritivos, alcançam fertilidade alta, com favoráveis características físicas para o
desenvolvimento das plantas e sem restrições topográficas; além disso, tem cerca de 6,3 mil
quilômetros quadrados de solos com fertilidade natural média, em superfícies de topografia
124
plana, suave e ondulada, e 14,1 mil quilômetros quadrados com solos de fertilidade natural
média e alta topografia favorável às práticas de mecanização.
O Centro-Oeste apresenta rica variedade de paisagem e diversidade de habitats,
principalmente no Cerrado que representa a maior parte do território regional, com uma
enorme diversidade de espécies vegetais e animais. Estima-se que no Cerrado encontra-se
cerca de um terço da biodiversidade brasileira, com aproximadamente 5 mil espécies de
plantas vasculares e mais de 1.600 espécies de mamíferos, aves e répteis. Mesmo em
condições bioclimáticas mais rigorosas que a Floresta Tropical, os cerrados têm floras e
faunas das mais ricas do mundo. É importante destacar também que ainda são muito
limitados os estudos sobre biodiversidade no Centro-Oeste, sendo o número de inventários
nos biomas Pantanal e Cerrado extremamente reduzido (Geobrasil, 2002).
A vegetação do Cerrado conta com um sistema subterrâneo de plantas herbáceas capazes
de armazenar água e nutrientes, o que facilita a sua recuperação após as freqüentes
queimadas. Considerada por alguns autores como uma espécie de "floresta de cabeça para
baixo”, a vegetação do Cerrado tem uma capacidade especial de fixação de carbono,
armazenado nas raízes e troncos da vegetação arbustiva, menor volume de carbono emitido
nas queimadas, e maior retirada de GEE – gás de efeito estufa - pela rebrota na época das
chuvas. Essas características facilitam a implantação de projetos de captura de GEE para
comercialização no mercado de crédito de carbono.
O Pantanal é a maior planície de inundação contínua do planeta, e constitui uma grande
bacia de captação e evaporação de águas, com um papel fundamental para o equilíbrio
ecológico e para a sustentabilidade ambiental do planeta. Essas características tornam o
12
bioma Pantanal um grande “produtor” de serviços ambientais para o resto do Brasil e
mesmo da América do Sul, complementado pela alta variedade biológica, com grande
diversidade de fauna (peixes, aves e mamíferos, como tuiuiús, emas, capivaras, ariranhas,
onças, jacarés e sucuris). O turismo é a atividade que mais cresce e com maior
potencialidade de aproveitamento da biodiversidade do Pantanal, com solos pouco
apropriados para a agricultura e baixa fertilidade em áreas úmidas.
3.1.2. Grande manancial de recursos hídricos
O Centro-Oeste tem um grande manancial de recursos hídricos e constitui o centro do
sistema hidrográfico continental, além de contar com parte significativa do aqüífero Guarani.
De acordo com Washington Novaes, a Região constitui uma verdadeira “espinha dorsal do
sistema hidrográfico do Brasil” à medida que é à base da formação “das três grandes
bacias” brasileiras e contém “áreas importantes de recarga de grandes aqüíferos
12
Serviços ambientais são aqueles que decorrem do funcionamento saudável dos ecossistemas, como produção de oxigênio
pelas plantas, a capacidade de produção de água e equilíbrio do ciclo hidrológico, fertilidade do solo, vitalidade dos
ecossistemas, a paisagem, o equilíbrio climático e o conforto térmico.
125
subterrâneos” (Novaes, 2001). O IBGE também destaca esta característica do Centro-Oeste
como importante dispersor da rede hidrográfica brasileira, que reúne grandes extensões da
bacia Amazônica, Tocantins e Platina, e destacam-se os rios Paraguai, Paraná e Paranaíba,
e as bacias do Araguaia, Tocantins, e Xingu.
Mesmo sujeitos a estiagens, os rios que cortam os cerrados, normalmente, não secam e
mantêm mata ciliar em seu percurso. O lençol subterrâneo na região mostra-se pouco mais
profundo do que em outras áreas, passando entre 15 e 20 metros, e até mais, de
profundidade.
Além dos “serviços ambientais” que decorrem deste nascedouro das bacias hidrográficas do
subcontinente sul-americano, o potencial de recursos hídricos do Centro-Oeste pode ter
vários usos econômicos alternativos, como a agropecuária, o transporte fluvial, o turismo e a
geração hidrelétrica. Em relação à hidroeletricidade, já foram licitadas várias obras de
construção de unidade na Região, como mostra o quadro abaixo:
Quadro 6 - Empreendimentos Licitados para o Centro-Oeste
Situação Atual
Em construção
Não Iniciadas
Nome da Usina
Corumbá IV (GO)
Mar/06 a abr./06
Espora (GO)
32,1
Jun./06 a Ago./06
Barra dos Coqueiros (GO)
90,0
Abr./09 a Jun./09
Caçu (GO)
65,0
Abr./09 a Jun./09
Corumbá III (GO)
93,6
Mar/09 a Jun./09
Olho D´Água (GO)
33,0
Jun./09 a Set/09
108,0
Jan./09 a Abr./09
93,0
Jan./09 a Abr./09
Serra do Facão (GO)
212,6
Jun./09 a Ago./09
Couto Magalhães
150,0
-
Itumirim (GO)
50,0
-
São Domingos
48,0
-
Salto do Rio Verdinho (GO)
Sem Previsão
Cronograma
127,0
Salto (GO)
Paralisadas
Potência Total
(MW)
Fonte: Márcio Pereira Zimmermann - Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético - Ministério de Minas e
Energia - Palestra no Seminário Temático – SCO/MI
3.1.3. Capacidade empreendedora e inovadora do empresariado regional
O empresariado do Centro-Oeste foi formado por desbravadores, com pouco incentivo e
suporte público, e com espírito empreendedor, parte dos quais constituído de imigrantes
com tradição e experiência técnica na agricultura. Embora tenha havido apoio
governamental, com programas, incentivos e créditos subsidiados, o fator determinante da
126
expansão agropecuária na região foi a ousadia e iniciativa dos empreendedores. Tendo que
enfrentar condições muito diversificadas e, muitas vezes, adversa para a produção, o
empresário regional aprendeu a importância da inovação e da busca de tecnologias para
adaptar-se às características de solo, clima e relevo regional. Os desafios que tiveram que
enfrentar para a implantação de atividades produtivas modernas em áreas de fronteira
criaram um empresariado agrícola com disposição para o risco e abertura para inovação.
Esta cultura empreendedora, numa atividade quase sempre dominada pela dependência
dos governos e de subsídios, propaga-se para a formação de um novo empresariado
regional com grande capacidade e postura inovadora.
3.1.4. Existência de uma base produtiva agropecuária moderna e competitiva
A atividade agropecuária do Centro-Oeste tem um elevado nível de produtividade que torna
a região altamente competitiva no mercado internacional de grãos e carne; apesar da
grande distância e das restrições de infra-estrutura econômica e logística, a agropecuária
regional é competitiva “dentro da porteira”, favorecida pelas condições favoráveis de solo,
relevo e água. Além das condições naturais da região, as inovações tecnológicas permitiram
equacionar algumas limitações dos solos e elevar a produtividade da agropecuária. A
expansão da produção agropecuária regional tem elevado rapidamente a sua participação
no total da produção de grãos na economia nacional saltando, no período curto de 10 anos
(1990/2000), de 20,1% para 30,5%, alcançando de mais de 25 milhões de toneladas de
grãos (2000). Da mesma forma, o rebanho bovino cresceu de 33,6 milhões de cabeças, em
1980, para mais de 69 milhões, em 2003, o que representa mais de 1/3 do rebanho
nacional.
O Centro-Oeste conta hoje com uma atividade altamente mecanizada com produção para
exportação e tecnologicamente sofisticada que confere um padrão internacional de
competitividade. O gráfico 51 mostra o rápido crescimento da mecanização, medida em
número de tratores nos três Estados do Centro-Oeste.
127
Gráfico 51 – Evolução da Utilização de Tratores na Agropecuária do Centro-Oeste – 1975-1995/96
Fonte: IBGE
O Mato Grosso, Estado com menor indicador de mecanização, utilizava, em 1995/96 (último
ano com dados do Censo), mais de 32 mil tratores, tendo crescido mais de 12 vezes em
vinte anos (em 1975 tinha apenas 2.643 tratores em operação). Embora, este não seja o
único indicador de produtividade, os dados mostram o processo rápido de modernização da
agropecuária regional.
O diferencial competitivo fica patente quando se analisa a evolução das exportações do
Centro-Oeste, fortemente concentradas em produtos agropecuários; em quinze anos, a
região aumentou as exportações de US$ 702 milhões de dólares, em 1989, para cerca de
US$ 5,18 bilhões de dólares, em 2004 (ver gráfico 52).
128
Gráfico 52 - Evolução das Exportações do Centro-Oeste – 1989/2004
Fonte: MDIC-SECEX
3.1.5. Mercado interno em expansão
O mercado interno do Centro-Oeste é relativamente restrito, devido ao reduzido tamanho da
população e sua dispersão no amplo território regional, exceto o eixo Brasília-GoiâniaAnápolis com alta densidade de renda. A distribuição da população e da renda em grandes
áreas rarefeitas diminui a escala do mercado de bens e, principalmente, serviços.
Entretanto, o crescimento do PIB e, portanto, da renda regional, tende a gerar demandas de
bens e serviços, especialmente nos centros urbanos regionais. Nos últimos anos, a renda
domiciliar per capita da Região que tem aumentado de forma continuada, passou de R$
256,60 reais, em 1991, para cerca de R$ 342,99 reais, no ano 2000, segundo dados do
Atlas de Desenvolvimento Humano. A escala deste mercado ainda é reduzida, pelo pequeno
tamanho da população, mas tende a ampliar-se com o crescimento da economia e,
principalmente, se houver uma maior irradiação da agropecuária, com adensamento das
cadeias produtivas regionais. A escala do mercado é que definirá a viabilidade de
empreendimentos locais para atenderem à demanda interna.
129
3.1.6. Nível de escolaridade da população
Embora não se possa comemorar o nível de escolaridade da população centro-oestina,
estimado em 6,1 anos para o ano 2000 sua posição é melhor que média nacional (5,9 anos
no mesmo ano), e bem superior à de outras regiões, como Norte (5,1 anos) e Nordeste (4,5
anos). E importante ressaltar que existe uma grande desigualdade interna na escolaridade,
com uma distância significativa do Distrito Federal para os outros Estados, especialmente,
Mato Grosso com 2,7 anos menos (ver gráfico 53). No ano 2000, os Estados de Mato
Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás tinham nível de escolaridade inferior à média nacional,
embora ainda acima do que apresentava as macrorregiões mais pobres, Norte e Nordeste.
Gráfico 53 - Escolaridade dos Estados do Centro-Oeste – 1991/2000
Fonte: IBGE
3.1.7. Inovação tecnológica
A agropecuária do Centro-Oeste, carro-chefe da economia regional, tem incorporado novas
tecnologias, o que lhe assegura uma liderança na produtividade mundial no setor; a
contribuição da EMBRAPA, grande empresa de pesquisa agropecuária do Brasil, tem sido
fundamental para a introdução de variedades, melhorias genéticas e processos produtivos
mais eficazes e com melhor manejo. A região conta com importantes centros de excelência
130
em pesquisa e desenvolvimento tecnológico, com destaque para algumas unidades da
própria EMBRAPA, além da Universidade de Brasília e das universidades nos Estados. Em
termos de capacidade científica e tecnológica, o Centro-Oeste conta com 6.162
pesquisadores ou 529 pesquisadores por milhão de habitantes, bem acima média nacional
estimada em 495,8 pesquisadores por milhão de habitantes.
A EMBRAPA tem na região o importante centro de pesquisas genéticas do Brasil, localizado
no Distrito Federal, a EMBRAPA Recursos Genéticos e Biotecnologia (Cenargen) e três
grandes unidades de pesquisa agroflorestal ou agropecuária: Embrapa Cerrados, localizada
no Distrito Federal, com 97 pesquisadores; Embrapa Agropecuária Oeste, em Dourados, no
Mato Grosso do Sul; e Embrapa Pantanal, em Corumbá, Mato Grosso do Sul, com 35
pesquisadores. Além dessas unidades, o Centro-Oeste é sede de duas unidades de
produto: Embrapa Arroz e Feijão, em Goiás, com 59 pesquisadores; e Embrapa Gado de
Corte, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, com 52 pesquisadores; e uma unidade de
serviço, Embrapa Café, no Distrito Federal.
3.1.8. Posição estratégica da Região no contexto sul-americano
Situado no ponto central do Brasil e do subcontinente americano, o Centro-Oeste articula as
regiões brasileiras e o território nacional com parte da América do Sul através da Bolívia e
do Paraguai. A integração físico-territorial das áreas mais industrializadas do Brasil com os
países andinos, e com uma eventual saída brasileira para o Pacífico, passa
necessariamente pelo Centro-Oeste. Embora a posição geográfica do Centro-Oeste leve a
custos mais elevados de transporte para acesso aos grandes mercados consumidores, sua
localização no centro do subcontinente confere um papel central na integração sulamericana.
3.2 Estrangulamentos / Problemas Centrais
Os estrangulamentos ou problemas são condições ou situações internas à Região
indesejadas e que atrapalham ou impedem o desenvolvimento regional, se não forem,
devidamente, equacionadas e alteradas. Foram identificados dez estrangulamentos centrais
da Região, apresentadas abaixo:
3.2.1. Vulnerabilidade da economia
A economia e, especialmente, a pauta de exportações do Centro-Oeste, está concentrada
em commodities e, principalmente, produtos agropecuários, provocando uma grande
131
dependência do mercado e dos preços internacionais de grãos e do algodão. Com efeito,
mais de 70% das exportações regionais estão concentradas em produtos primários de baixo
valor agregado, principalmente soja, carne e algodão. Cerca de 38% das exportações
regionais foram de grãos de soja (em 2004), 19% de bagaço e resíduos da extração de óleo
da soja, e carnes e algodão, pouco menos de 5% cada um. Assim, a presença da Região no
mercado internacional e a demonstração da sua competitividade, representam um
componente de vulnerabilidade e dependência externa.
3.2.2. Limitado resultado social do dinamismo da economia
Embora a região se situe acima da média brasileira em quase todos os indicadores sociais,
exceção do saneamento básico, o Centro-Oeste apresenta alto nível de pobreza, grande
concentração de renda e deficiência na oferta de serviços sociais. Os baixos indicadores
sociais são mais inaceitáveis diante do grande dinamismo da economia regional,
demonstrando deficiência do modelo de crescimento. O desempenho social compromete a
qualidade de vida da população numa das regiões em rápido crescimento econômico e, ao
mesmo tempo, pode constituir uma limitação competitiva, pelo menos para algumas
atividades econômicas, como o turismo, que demanda um ambiente social e urbano
saudável.
3.2.3. Deficiências na qualificação da mão de obra
A velocidade da expansão econômica do Centro-Oeste gera uma deficiência em mão-deobra qualificada, principalmente quando são introduzidas inovações tecnológicas que pedem
recursos humanos com formação elevada. Esta limitação da capacidade técnica e
profissional da força de trabalho aumenta quando se trata de novas atividades econômicas
que permitem uma diversificação da estrutura produtiva, como o turismo, a indústria e os
serviços avançados. Por outro lado, o nível de escolaridade modesto, apenas superior à
média nacional, assim como a persistência de analfabetismo constituem obstáculos a uma
rápida qualificação da mão-de-obra regional. Este estrangulamento pode representar um
impedimento à manutenção ou aumento da competitividade do Centro-Oeste,
particularmente quando se trata de diversificação da estrutura produtiva e adensamento das
cadeias produtivas.
3.2.4. Degradação dos ecossistemas regionais
As pressões antrópicas decorrentes do crescimento acelerado da economia regional
provocam a degradação do meio ambiente do Centro-Oeste, expressa no desmatamento,
na redução da cobertura vegetal, na destruição da biodiversidade, na erosão do solo, no
132
assoreamento e na poluição dos recursos hídricos da Região. O modelo de desmatamento
intensivo aliado à aração e o revolvimento da terra na entressafra, deixa o solo exposto à
erosão pelas chuvas, pelos ventos e pelo sol. O solo carreado para os cursos d’água
desprotegidos vai assorear os leitos e degradar os recursos hídricos, provocando também
inundação dos rios; já existem sinais de mudança no regime de seca e cheia em alguns rios
regionais. Além disso, a carga de agrotóxicos utilizados na agropecuária tende a deslocar-se
para os mananciais de recursos hídricos, contaminando as cadeias alimentares nos rios,
especialmente do Pantanal.
O desmatamento já atingiu cerca de 48,8% da área total do Centro-Oeste, e é de 57% a
redução da cobertura vegetal nos cerrados, 38,8% da floresta tropical, e de 17% da
cobertura florestal do Pantanal, como apresentado no quadro 5.
Os processos produtivos e as tecnologias dominantes na economia regional incorporam,
portanto, um custo social alto na perda de grande parte das potencialidades do CentroOeste. Além disso, estão destruindo parte das vantagens competitivas da Região,
comprometendo o desenvolvimento futuro. Como indica Bertha Becker, os “...ganhos
econômicos da introdução da agropecuária subestimam as perdas provocadas, pois não
levam em conta os benefícios resultantes da preservação da biodiversidade e dos serviços
ambientais” (Becker, 2005).
3.2.5. Desarticulação do sistema logístico e gargalos na infra-estrutura econômica
Com elevada produtividade agrícola e com condições favoráveis de solo e água, o CentroOeste é altamente competitivo “dentro da porteira”, mas padece de grandes restrições
logísticas para alcançar os mercados consumidores. Como diz a Carta do IBRE da
Conjuntura Econômica, “imbatível em produtividade (....) nossa agricultura vê grande parte
do seu impressionante diferencial competitivo ser literalmente jogado fora pelos gravíssimos
problemas logísticos do país” (FGV, 2005, pág. 6).
A soja, por exemplo, de acordo com a revista, “25% da receita está comprometida com os
custos internos de transporte” (FGV, 2005, pág. 6 e 7), o que decorre de um dispêndio
médio de US$ 50 dólares por tonelada, mais do dobro dos US$ 20 dos custos de transporte
do produto nos Estados Unidos13. A diferença de custo decorre do tipo de transporte,
predominantemente rodoviário, e, principalmente, da grande deficiência da malha, agravada
por processo recente de deterioração das estradas. Segundo estudo da CNT Confederação Nacional de Transportes, dos 12,6 mil quilômetros de rodovias federais e
estaduais pesquisadas – e que constituem a rede de maior importância para a Região –
13
Em outro artigo da Conjuntura Econômica, Renaud Barbosa da Silva diz que “o custo médio do transporte interno brasileiro
(de soja) é cerca de 80% superior ao norte-americano” (pág. 10), em parte devido à supremacia do transporte rodoviário,
três vezes mais caro que hidrovias.
133
cerca de 77% das rodovias foram classificadas como deficientes, 11% como ruins e 1,5%
como péssimas; apenas pouco menos de 10% foram classificadas como boas e ótimas. Os
principais gargalos das rodovias da Região estão na BR-163, com maior necessidade de
recuperação; na BR-364, que carece de recuperação urgente; na BR-242, com inúmeras
interrupções e trechos em mau estado de conservação; na BR-158 e na BR-174, ambas
com má condição de tráfego.
Além da carência e deterioração do sistema de transporte rodoviário, a Região não conta
com uma rede estruturada e eficiente de transporte hidroviário de carga da produção
agropecuária regional; as hidrovias são ainda incipientes e os terminais portuários de baixa
expressão, operando abaixo da capacidade e com custos operacionais elevados. Da mesma
forma, o sistema ferroviário, que pode ter papel importante no movimento de carga regional,
ainda é deficiente e incompleto.
Na energia elétrica a Região é auto-suficiente, mas registra problemas de distribuição em
diversos pontos do território, principalmente em áreas de expansão da fronteira agrícola
(particularmente no Mato Grosso).
3.2.6. Limitado sentimento de identidade regional
O Centro-Oeste é uma região formada pelos três biomas e fortemente articulada pelo
Cerrado e pelo Pantanal, com características sócio-culturais diferenciadas, que embora
confiram unidade ao amplo território regional. Este ambiente e a história de formação
econômica e social da Região formaram um mosaico de rica e diversificada manifestação
cultural centro-oestina, expressão das relações econômicas e sociais com os ecossistemas
e da interação com os povos vizinhos a oeste. No entanto, o acelerado processo migratório
e de implantação de uma moderna agropecuária provoca mudanças sócio-culturais na
região que deve levar a uma nova identidade sócio-política regional e, em certa medida,
gera algumas desigualdades sócio-econômicas no território. Do ponto de vista político, o
Centro-Oeste não se expressa como uma unidade, atuando de forma articulada em
negociações e defesa de interesses comuns com outras instâncias políticas. Apesar de ser
reconhecido, em termos analíticos, como uma macrorregião brasileira, o Centro-Oeste não
se manifesta ainda como um “território organizado”, segundo o conceito de Sérgio Boisier,
que assume uma identidade e se posiciona como uma Região, articulando os fatores de
unidade e convergência.
3.2.7. Baixa diversificação produtiva e adensamento das cadeias produtivas
Apesar de sinais incipientes de diversificação da estrutura produtiva, acompanhado de
beneficiamento de produtos agropecuários, o dinamismo da economia do Centro-Oeste
ainda decorre fundamentalmente do setor primário, principalmente a moderna agricultura de
134
grãos e a pecuária de corte. Ainda é bastante limitada a diversificação produtiva e o
adensamento das cadeias produtivas, com baixa agregação de valor dos produtos. Além do
crescimento da participação da agropecuária no PIB regional, registrado nos últimos anos, a
estrutura do setor industrial também evidencia uma grande concentração em poucos
gêneros e, no geral, de valor agregado. Como mostra o gráfico 54, apenas três segmentos
concentram quase 70% do setor industrial no Centro-Oeste, vale dizer, indústria de
alimentos e bebidas (com 55% do total), minerais não metálicos (com 12%), e produtos de
madeira (com apenas 2,5%).
3.2.8. Crescimento da economia informal e da “economia da contravenção”
Embora os dados disponíveis sejam imprecisos, acompanhado do desempenho da
economia nacional, o Centro-Oeste apresenta um percentual significativo de atividades
informais que reflete relações de trabalho precárias. O percentual de pessoas classificadas
como integrantes de atividades informais na Região é muito alto, embora haja um
movimento de formalização das relações de trabalho nas atividades urbanas. De fato, se em
1992 cerca de 50,6% do total das pessoas ocupadas estavam na situação de informalidade
(um pouco mais da metade, portanto), em 2003 este percentual caiu para 44,2%. Esta
contribuição ocorreu, principalmente, no setor terciário: a participação das pessoas com
relações informais no total era de 49,5% das pessoas ocupadas na atividade, em 1992, e
passa para 41%, em 2003. Por outro lado, a posição geográfica do Centro-Oeste, com
grande faixa de fronteira com os países andinos, parece ter levado a um crescimento das
atividades ilegais na região, constituindo uma espécie de “economia da contravenção” que
se amplia também em todo o país.
135
Gráfico 54 - Percentual de Participação na Produção (2002)
Fonte: IBGE
3.2.9. Desigualdade sócio-econômica intra-regional
O crescimento e a modernização da economia regional, assim como a melhoria dos
indicadores sociais do Centro-Oeste convive (em alguns aspectos, agrava) com
desigualdades intra-regionais, resultado do dinamismo diferenciado no território regional.
Além da diferença no ritmo de crescimento dos Estados, com destaque para o Mato Grosso,
o dinamismo da economia regional é muito desigual no interior das unidades da federação,
refletindo nos indicadores sociais. Estudo do Ministério da Integração Nacional que
fundamentou a Política Nacional de Desenvolvimento Regional mostra as manchas de nível
de renda e dinamismo diferenciado no território regional. Destacam-se várias microrregiões
classificadas como: “estagnada de média renda” e “menor renda”14 (ver mapa 8). As áreas
mais pobres do Centro-Oeste, caracterizada como de “menor renda” distribuem-se nos
seguintes espaços: oeste de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul, com grande parte do
Pantanal, sudeste do Mato Grosso do Sul, nordeste do Mato Grosso e pequena faixa no
centro do Estado, e grande parte do norte e nordeste de Goiás.
14
Ver Política Nacional de Desenvolvimento Regional
136
Mapa 8 – Mapa da Política Nacional de Desenvolvimento Regional - CO
Fonte: PNDR-MI
3.2.10. Desarticulação da rede de cidades
A rede urbana do Centro-Oeste é extremamente frágil e segmentada com hierarquia de
cidades pouco estruturadas, que apresentam forte polarização em Brasília e Goiânia. As
cidades se expandem com muita velocidade e não criam laços fortes de articulação e
complementaridade que formem uma rede hierarquizada de alta eficiência. Como mostra o
mapa 9, poucas cidades da Região têm inserção relevante no sistema brasileiro de cidades,
com destaque para dois aglomerados metropolitanos, Brasília e Goiânia. Cuiabá pode ser
caracterizada como aglomerado regional não metropolitano, e Campo Grande é um centro
urbano regional isolado, de nível 1, com forte integração com a rede urbana de São Paulo.
137
Mapa 9 - Novas Centralidades Urbanas na Região Centro-Oeste
Fonte Raquel Rolnik - Secretária Nacional de Programas Urbanos - Ministério das Cidades- MCID - Novas Centralidades
Urbanas na Região Centro-Oeste – Palestra no Seminário Temático – SCO/MI
Apesar da relativa desarticulação da rede urbana, podem-se perceber alguns adensamentos
de cidades, com destaque para o eixo Brasília-Goiânia-Anápolis, centro urbano regional
isolado de nível 2. Além de Anápolis, são classificados como centros urbanos de nível 2:
Dourados, Rondonópolis, Itumbiara, e Rio Verde. Centros urbanos isolados de nível 3 são:
Ponta Porã, Sinop, Catalão, Cáceres, Barra do Garças, Três Lagoas, Alta Floresta,
Aquidauana, e Tangará da Serra. Dispersos no território identificam-se vários centros
urbanos isolados locais como: Naviraí, Jataí, Goianésia, Goiatuba, Uruaçu, Nova Andradina,
Corumbá, Porangatu, Iporá, Mineiros, Coxim, Inhumas, Ceres, São Luís de Montes Belos, e
Morrinhos.
A fragmentação da rede urbana regional decorre, em grande parte, das deficiências da infraestrutura econômica, que dificultam a integração e comunicação e, portanto, as trocas e a
complementaridade dos serviços.
138
4. OPORTUNIDADES E AMEAÇAS DO CONTEXTO EXTERNO
Este capítulo apresenta os fatores externos – favoráveis ou desfavoráveis - que servem de
base para a formulação da estratégia, identificam o que pode ser aproveitado e de que
fatores externos a Região deve se defender para situar-se positivamente no contexto
mundial e nacional futuro.
4.1 Oportunidades
Oportunidades são condições futuras externas favoráveis à Região que abrem espaços e
perspectivas de desenvolvimento regional, desde que, efetivamente, aproveitadas. Foram
identificados nos cenários do contexto mundial e nacional, principalmente no Cenário A,
doze fatores que constituem oportunidades para o Centro-Oeste, à medida que a realidade
de fato se aproxima do futuro mais favorável.
4.1.1. Redução de barreiras alfandegárias
O sucesso das negociações da OMC levaria a uma redução significativa das barreiras
alfandegárias, principalmente dos produtos agropecuários, ampliando significativamente o
mercado mundial para a economia regional. O Centro-Oeste, com alta produtividade na
atividade agropecuária teria amplas condições de aproveitamento deste mercado em
expansão. Entretanto, a redução das barreiras alfandegárias deve ser acompanhada de
uma ampliação das barreiras não tarifárias, especialmente as regras fito-sanitárias de
manejo sustentável, exigindo do Centro-Oeste uma melhoria dos processos produtivos e da
qualidade dos produtos, com introdução de selos de procedência e qualidade.
4.1.2. Formação e ampliação de mercado de crédito de carbono
O mercado de crédito de carbono ainda incipiente pode se ampliar bastante nas próximas
décadas, principalmente se os Estados Unidos aderirem ao Protocolo de Kyoto e se alguns
países emergentes, como a China, passarem à categoria de compradores de direitos. É
bom lembrar que mesmo sem a adesão formal dos Estados Unidos, alguns dos seus
Estados e várias empresas norte-americanas atuam como grandes compradores no
mercado. A ampliação deste mercado, que pode chegar a US$ 20 bilhões de dólares por
ano, abre uma grande oportunidade para o Centro-Oeste, especialmente com projetos de
139
reflorestamento de áreas degradadas que, além de representar um retorno financeiro
contribui para a recuperação do meio ambiente regional. Entretanto, existem espaços para
projetos de energia alternativa de biomassa, nos quais a Região pode ocupar um espaço
importante.
4.1.3. Consolidação da ALCA
A eventual formação da ALCA, já referida nos cenários mundiais, tem impacto diferenciado
no território nacional, favorece as regiões produtoras de bens intermediários, produtos
industriais intensivos em mão de obra, e produtos agropecuários, principalmente açúcar e
seus derivados. A abertura do mercado norte-americano para estes produtos, com
eliminação das taxas alfandegárias cria uma grande oportunidade para o Centro-Oeste,
região que já tem um notável diferencial de produtividade.
4.1.4. Expansão da demanda mundial de alimentos
A demanda mundial de alimentos, tanto de produtos naturais quanto da indústria de
alimentos, deve expandir-se no futuro em qualquer cenário, embora deva acelerar-se no
cenário A. Com uma população mundial de mais de 8 bilhões em 2020 (IPE, 2001) e um
processo continuado de aumento do consumo per capita de alimentos, as estimativas
apontam uma demanda de cereais de 1.443 milhões de toneladas, em 2010, saltando para
cerca de 1.874 milhões de toneladas, em 2025; da mesma forma, a demanda de carne deve
alcançar 143 milhões de toneladas, em 2010, e de 204 milhões de toneladas, em 2025.
Esta expansão acelerada da demanda de alimentos abre grandes oportunidades para o
Centro-Oeste, produtor destacado de grãos e carnes, com alta produtividade e com
possibilidades efetivas de ampliação da área cultivada e da capacidade produtiva;
principalmente com a tendência mundial de esgotamento de terras agricultáveis e de água
para irrigação. Além disso, o beneficiamento dos produtos primários na região permite
ocupar espaço como exportador de produtos alimentícios industrializados, com maior valor
agregado.
Por outro lado, dentro da demanda em crescimento de alimentos, deve também aumentar a
procura por produtos alimentícios ecologicamente corretos (agricultura orgânica), que
também podem ser atendidos pela agropecuária regional, especialmente a pequena
produção familiar. De acordo com estimativas, formadas no Encontro Bio 2001, em Bogotá,
a demanda mundial de alimentos e têxteis orgânicos, que a cada dia conquistam mais
consumidores nos países industrializados alcançaria neste ano, cerca de US$ 100 bilhões (a
grande maioria de alimentos), com tendência de rápido crescimento futuro (Maria Isabel
Garcia, texto na internet)
140
4.1.5. Crescimento da demanda de água
O consumo mundial per capita de água, para diferentes usos, está próximo de 800 metros
cúbicos, incluindo o consumo humano e as atividades econômicas, dos quais 70%
concentrados na irrigação da agropecuária. Para atender a esta demanda, são utilizadas
54% da água potável acessível do planeta, que está distribuída mundialmente de forma
muito desigual, já convivendo com problemas graves de escassez em várias partes do
mundo (inclusive China e Índia). O consumo per capita de água deve continuar a crescer,
principalmente se melhorar a renda mundial e, particularmente, dos países emergentes e
pobres, ao mesmo tempo em que a população também cresce, e deve atingir os 8 bilhões
de habitantes, em 2020. A expansão da demanda pode ser moderada pela melhoria da
tecnologia - maior eficiência na utilização da água, incluindo agricultura - e a disponibilidade
dos recursos hídricos pode ser ampliada, através do tratamento de resíduos e
dessalinização de água, assim como o aprimoramento dos mecanismos de controle e
gestão de recursos hídricos, evitando a deterioração dos recursos e da água.
O peso da irrigação no consumo de água e a desigual distribuição dos recursos hídricos
entre regiões e países, tornam a água um recurso extremamente importante diante da
provável expansão futura da demanda de alimentos, conferindo uma grande vantagem
competitiva ao Centro-Oeste. Como diz Lester Brown, cada vez mais, os exportadores de
grãos são, de fato, exportadores de água, já que 70% da água consumida no mundo é para
irrigação. Segundo o autor, “numa economia mundial cada vez mais integrada, a escassez
de água cruza fronteiras através do comércio internacional de grãos. Uma vez que são
necessárias 1.000 toneladas de água para produzir 1 tonelada de grãos, a maneira mais
eficiente para os países com déficit hídrico importarem água é importando grão” (Lester
Brown).
A escassez localizada dos recursos hídricos leva à formação de um mercado mundial de
água. Nas três últimas décadas, o consumo de água engarrafada no mundo cresceu cerca
de 7%, e representa um mercado de US$ 20 a US$ 30 bilhões de dólares anuais. Para se
ter uma idéia do mercado, o Canadá, com grande reserva de recursos hídricos, assinou
contrato com a China para fornecimento de água por 25 anos e a Turquia construiu
plataforma semelhante às de petróleo para abastecimento de navios-tanque com água
(Bertha Becker, 2005).
4.1.6. Aumento da demanda de energia renovável
A demanda mundial de energia deve crescer 57%, até 2025, com o consumo de óleo e gás
saltando de 78 milhões de barris/dia para 121 milhões, segundo a Agência Internacional de
Energia (AIE/OUTLOOK2005), liderada pelos países emergentes de porte (especialmente
China e Índia). Esta ampliação da demanda requer a entrada de mais quatro supridores do
tamanho da Arábia Saudita. Este crescimento da demanda de energia deve ser
141
acompanhado por processo de mudança da matriz energética com aumento da participação
do gás natural, mas também de fontes alternativas e renováveis, que será mais intenso no
Cenário A (mundial e nacional).
A energia de biomassa deve ocupar um papel crescente nesta matriz, particularmente como
combustível, e o álcool na substituição das fontes fósseis que movem as frotas mundiais de
automóveis. Com o programa mais bem sucedido de produção de energia via biomassa
(Proálcool), o Brasil tende a ser beneficiado com o aumento das exportações para países
como Estados Unidos e Japão; segundo estimativas, 1% de álcool introduzido na mistura de
combustível nestes países, equivale a 50% da produção brasileira. O Centro-Oeste pode,
portanto, contar com um amplo mercado de biocombustível, principalmente à medida que se
amplie a demanda de álcool dos Estados Unidos e diminuam os seus subsídios aos
produtores internos. O Brasil produz 41% da produção mundial de etanol e exporta apenas
690 milhões de galões de álcool por ano. Estima-se que o Brasil poderia, em 2013, atender
uma demanda mundial de 4,4 bilhões de litros anuais.
Os EUA devem crescer bastante o consumo de álcool na frota de automóveis a partir deste
ano, quando entrar em vigor a obrigatoriedade de 2,78% de fonte renovável no total do
consumo de combustível; estima-se que o consumo de álcool dos norte-americanos chegue
a 7,5 bilhões de galões em 2012. O álcool brasileiro de cana-de-açúcar custa 40% menos
que o produzido nos Estados Unidos com base no milho, mas existem fortes subsídios aos
produtores internos e tarifas elevadas de importação que neutralizam a vantagem de custos
do produto brasileiro. À medida que sejam reduzidas as barreiras, destacada no cenário A, o
mercado mundial e norte-americano de álcool combustível abrem grande oportunidade para
o Centro-Oeste.
O Brasil e o Centro-Oeste podem assumir uma liderança no mercado da agricultura de
energia, carboidratos ou amiláceos, como etanol, derivados de lipídios, biodiesel, derivados
de madeira e outras formas de biomassa, como briquetes ou carvão vegetal. Provavelmente
o Brasil será o principal player do biotrade (site ecooleo), e a região destaca-se com as
possibilidades de expansão da bio-energia incluindo a expansão de áreas cultivadas nos
cerrados (recuperação de pastagens, ocupação de áreas de pastagens degradadas e outras
áreas antropizadas, áreas de reflorestamento e incorporação de áreas atualmente
marginais, por melhoria do quantum tecnológico) podendo chegar a cerca de 200 milhões de
hectares/ano adiconais (www.biodieselecooleo.com.br/energia/agroenergia.htm).
4.1.7. Expansão do movimento turístico mundial
O turismo é uma das atividades econômicas que mais cresce no mundo, combinando
elevação da renda, ampliação de tempo livre, decorrentes do envelhecimento da população,
e formação de uma cultura de entretenimento. Em pouco mais de cinqüenta anos, o
movimento turístico mundial cresceu cerca de 30 vezes, passando de 25 milhões de
chegadas, em 1950, para cerca de 763 milhões de chegadas, em 2004 (representa uma
taxa média anual de expansão de 6,5%). Atualmente, segundo a Organização Mundial do
Turismo, a atividade turística é um mercado de US$ 3,4 trilhões de dólares por ano. O fluxo
142
turístico é muito desigual e o Brasil tem uma participação muito pequena no total dos
destinos do turismo mundial, também com grande concentração regional. A Europa é o
maior receptor do mundo, com 401,5 milhões de visitantes, em 2003; com destaque para a
França, que sozinha recebeu 75 milhões de turistas, seguida da Espanha, com 52,5
milhões, e os EUA, com 40,4 milhões de visitantes. O Brasil é o trigésimo quarto receptor de
turistas do mundo, tendo recebido apenas 4,1 milhões de visitantes em 2003, bem abaixo do
México, único país da América latina situado entre os dez maiores receptores de turistas do
mundo, com 18,7 milhões de visitas (mais de 4 vezes acima do Brasil).
Apesar de uma participação muito pequena no mercado mundial de turismo, o Brasil tem
grande potencial de expansão por suas potencialidades culturais e naturais, parte das quais
no Centro-Oeste. Principalmente quando se considera que, dentro do turismo, existe uma
tendência de expansão diferenciada do ecoturismo e das diversas formas de turismo ligado
à natureza. Embora não existam dados estatísticos seguros, o turismo ecológico e suas
variedades parece ser o segmento que mais tem crescido no mundo, nestas últimas
décadas, refletindo uma preocupação crescente com a conservação ambiental e o interesse
dos turistas em conhecer e experimentar realidades diferentes, tanto ecológicas quanto
culturais.
4.1.8. Avanço da biotecnologia e busca da informação genética da biodiversidade
A biotecnologia é a área de conhecimento que mais deve crescer nas próximas décadas
pela amplitude dos seus impactos tecnológicos em quase todas as atividades humanas.
Destaque-se a saúde, com a decodificação do genoma humano e as pesquisas com célulastronco que tendem a provocar uma revolução no tratamento médico; para a agropecuária,
como os Organismos Geneticamente Modificados; e para a energia, como o biocombustível.
Os avanços da biotecnologia devem ter impacto na mudança dos mercados mundiais de
alimentos e energéticos, que impacta no Centro-Oeste e obriga a região a buscar acesso às
inovações. Por outro lado, o desenvolvimento da biotecnologia recorre a pesquisas sobre a
informação genética das espécies existentes, procura descobrir novas estruturas e suas
características, e desenvolver processos de manipulação. Desta forma, os países e regiões,
como o Centro-Oeste brasileiro, que contam com uma grande diversidade biológica em
plantas e animais, constituem amplos e ricos laboratórios para pesquisa “in situ” da
informação genética.
A Organização Mundial de Saúde estima que cerca de 20 mil espécies de plantas
superiores são empregadas diretamente como medicamento em todo mundo, com um
faturamento estimado de US$ 20 bilhões de dólares anuais (Geobrasil, 2002). Por outro
lado, estimativas mostram que cerca de 25% dos medicamentos produzidos no mundo
resultam de ingredientes ativos extraídos de plantas, sendo registradas 119 substâncias
químicas usadas regularmente na medicina em todo o mundo (Farnsworth, 1977). Os genes
de plantas e animais e a informação genética dos mesmos são elementos centrais do
143
desenvolvimento tecnológico na farmacologia e agropecuária, passando a ter valor no
mercado.
Por isso, os países desenvolvem técnicas de exploração dos recursos biológicos, na forma
de bioprospecção, entendida como a exploração da diversidade biológica para descoberta
de recursos genéticos e bioquímicos com valor comercial; ao mesmo tempo em que se
forma a nova atividade (bioprospecção), abre-se um grande debate mundial em torno de
regras para regulação do comércio da informação genética e de valoração da
biodiversidade. Entre outras coisas, a Convenção sobre Diversidade Biológica reconhece a
dependência das comunidades locais e indígenas dos recursos biológicos, definindo que se
deve repartir com as mesmas, de forma eqüitativa, os benefícios e resultados comerciais
que decorrem da utilização dos conhecimentos tradicionais.
4.1.9. Crescimento da demanda mundial e nacional da bio-indústria
Os avanços da biotecnologia devem favorecer a ampliação de novos produtos que utilizam
recursos naturais, com diferentes níveis de beneficiamento e sofisticação tecnológica,
constituindo o que se poderia chamar de bio-indústria que contemplam fármacos,
cosméticos, perfumes, essências, óleos. Este movimento coincide com a expansão da
demanda mundial e nacional por produtos naturais e da bio-indústria que atendem à
crescente expectativa por qualidade de vida. As regiões com elevada biodiversidade, como
o Centro-Oeste têm grande potencial de crescimento da bio-indústria para atender a esta
demanda.
4.1.10. Integração físico-territorial e logística na América do Sul
Se for implantada a maioria dos projetos previstos pelo IIRSA (hipótese assumida no
Cenário A), o subcontinente sul-americano terá uma forte integração físico-territorial e
logística, que ampliará o comércio regional, além de possibilitar uma saída dos produtos
brasileiros para o Pacífico, facilitando o acesso aos mercados asiáticos. Como já foi referido,
existem dez Eixos de Integração continental, dos quais o Eixo Interoceânico tem um grande
impacto no Centro-Oeste, integrando com os países andinos e funcionando como passagem
para os produtos das regiões mais industrializadas do Brasil. O Eixo Interoceânico
contempla cinco agrupamentos de projetos: Conexão Chile-Bolívia-Paraguai-Brasil, com dez
projetos; otimização do corredor Corumbá - São Paulo-Santos-Rio de Janeiro, com onze
projetos; Conexão Santa Cruz-Puerto Suarez-Corumbá, com quatro projetos; Conexão
144
Santa Cruz - Cuiabá, com cinco projetos, e Conexão do Eixo do Pacífico, com catorze
15
projetos .
4.1.11. Impactos de uma reforma tributária
A reforma tributária, entendida como um dos elementos centrais da Agenda Microeconômica
contemplaria, como já referido, a simplificação do sistema e redução dos impostos em
cascata e que penalizam a produção. Estes componentes da reforma tributária tendem a ter
um impacto indiferenciado sobre o território, estimulando os investimentos produtivos de
uma maneira geral. Entretanto, existem dois pontos em negociação na reformulação do
sistema tributário que podem ter efeitos diversificados sobre os Estados brasileiros: a
definição de regras rigorosas de incentivos que elimine a guerra fiscal, e a transferência da
arrecadação do ICMS da origem para o destino dos produtos. O primeiro fator deve obrigar
os governos Estaduais, inclusive do Centro-Oeste a buscar novas formas de incentivo para
atração de investimentos, aumentando a importância das vantagens competitivas regionais
na decisão empresarial. A arrecadação do ICMS no destino beneficia os Estados com
economias menores e compradores de produtos industrializados das regiões mais
desenvolvidas, favorecendo, portanto, os Estados do Centro-Oeste.
4.1.12. Política regional brasileira
A implantação de uma política regional no Brasil de forma eficaz e estruturadora,
concentrada na redução das desigualdades de competitividade entre as regiões (cenário A
brasileiro), criaria instrumentos e mecanismos de promoção do desenvolvimento regional
diferenciado. Com esforços da União para melhorar a infra-estrutura, aumentar o nível de
escolaridade e de qualificação da mão-de-obra, e o desenvolvimento tecnológico nas
regiões de menor desenvolvimento, incluindo o Centro-Oeste. Além de alocação de mais
recursos nos instrumentos convencionais de incentivo fiscal e financeiro (como o FCOFundo Constitucional do Centro-Oeste), o governo federal criaria outros mecanismos de
fomento ao desenvolvimento regional; no caso do Centro-Oeste, a política regional passa
pela recriação de órgão regional de desenvolvimento que articule as iniciativas e projetos
regionais (SUDECO).
15
Para maiores detalhes ver o relatório técnico “Projetos previstos e propostos para o desenvolvimento do
centro-Oeste” – SCO/MI – (mimeo) – outubro de 2005.
145
4.2 Ameaças
Ameaças são fatores e processos desfavoráveis externos futuros à Região que podem
comprometer, dificultar ou restringir as perspectivas de desenvolvimento regional, se não
forem, devidamente, enfrentadas ou contornadas. Ao analisar os cenários do contexto
mundial e nacional, principalmente nos Cenários B e C, podem ser identificadas onze
ameaças (caso se confirmem os cenários menos favoráveis), descritas a seguir:
4.2.1. Oscilações e declínio dos preços do commodities
As commodities, principalmente agropecuárias, tendem a ter grande volatilidade de preços
que decorrem da combinação de vários fatores: variação das safras dos grandes
produtores, que flutuam também com condições climáticas, alteração dos estoques dos
principais países consumidores, especialmente Estados Unidos, e movimentos
especulativos. Para uma região com forte integração comercial mundial centrada em
algumas poucas commodities, como o Centro-Oeste, esta volatilidade dos preços gera
instabilidade na economia regional.
4.2.2. Restrições de financiamento e capitalização do agronegócio brasileiro
Como parcela importante do agronegócio brasileiro está ligada à exportação, a sua
capitalização depende da política cambial e da taxa de câmbio. Desta forma, se predominar
no futuro um cenário de valorização continuada do Real, o agronegócio terá dificuldades de
capitalização, que comprometerá os investimentos e, como conseqüência, a inovação e
ampliação da produção. Por outro lado, as características da agropecuária requerem um
sistema de crédito diferenciado e com cronograma ajustado ao ciclo da atividade, definido
por condições naturais. A política macroeconômica que predominar no futuro, com
implicações na taxa de juros, aliada a fatores de política agrícola, pode criar restrições ao
financiamento em volume, condições de crédito e cronograma.
4.2.3. Aumento das barreiras técnicas e não tarifárias no comércio internacional
O aumento das barreiras técnicas e não tarifárias é uma tendência geral no mercado
internacional, combina certificação de qualidade, regras e padrões fito-sanitários, exigências
de controle ambiental, entre outros procedimentos de regulação. Esta tendência pode se
acentuar à medida que as negociações em torno das barreiras tarifárias levem,
efetivamente, a uma redução significativa dos protecionismos no mercado internacional, que
funcione como mecanismo parcial de contenção de importações, principalmente de produtos
146
naturais. Embora contenham elementos muito positivos de controle de qualidade dos
produtos e da sustentabilidade dos processos produtivos, as barreiras técnicas e não
tarifárias podem constituir uma ameaça para os países e regiões com limitados sistemas de
controle e capacidade tecnológica para enquadrar a produção aos padrões e exigências
internacionais e de grandes países importadores.
4.2.4. Concorrência de países do MERCOSUL no agronegócio
O MERCOSUL reúne países com grande diferença de porte, capacidade produtiva e
concorrência potencial em alguns segmentos, principalmente o agronegócio, à medida que
Argentina e Uruguai são grandes produtores de grãos e de carne. Embora o Brasil e o
Centro-Oeste tenham um nível de produtividade agropecuária alto, que garante
competitividade frente aos outros membros do MERCOSUL, o aprofundamento da
integração comercial pode gerar, no futuro, uma forte concorrência dos parceiros comerciais
em diferentes elos das cadeias produtivas, dificultando o adensamento das cadeias na
Região.
4.2.5. Biopirataria
A crescente importância da biodiversidade para o desenvolvimento tecnológico na saúde, na
agropecuária e na energia, estimula a busca de espécies e amostras de animais, plantas,
fungos e insetos das regiões ricas em recursos biológicos, parte delas ilegais e fora de
controle. Mesmo com os avanços da Convenção da Biodiversidade, ainda são muito frágeis
os mecanismos de regulação e, principalmente, a capacidade de controle e fiscalização dos
países, entre eles o Brasil, para deter a retirada ilegal de material e informação genética. O
país e as comunidades tradicionais das áreas de Florestas Tropicais e Cerrados perdem
com a expropriação ilegal e descontrolada da informação genética. A insuficiente
capacidade de pesquisa da biodiversidade brasileira, incluindo o Centro-Oeste, reduz a
bioprospecção brasileira e a apropriação dos benefícios econômicos e sociais da grande
diversidade biológica regional.
4.2.6. Controle monopolístico das tecnologias
Os grandes centros de pesquisa e as empresas multinacionais são os maiores detentores
de patentes, e por meio delas asseguram ampla remuneração para suas pesquisas, e
podem, portanto, exercer controle monopolístico da utilização e/ou cessão das tecnologias.
O acesso a novos conhecimentos e processos técnicos por países e regiões com baixa
capacidade científica e tecnológica enfrenta o obstáculo da propriedade intelectual sobre as
tecnologias. Na tecnologia da agropecuária, o Centro-Oeste é beneficiado pelas atividades
147
de pesquisa avançada da EMBRAPA com avanços importantes nos processos que
estimulam e viabilizam a inovação tecnológica. Entretanto, a biotecnologia permite que as
empresas com pesquisas de organismos geneticamente modificados (transgênicos)
controlem as sementes e produtos gerados ou que sejam compatíveis apenas com
implementos, adubos e defensivos de sua propriedade.
4.2.7. Redução dos espaços de atuação fiscal dos Estados
As negociações em torno de uma reforma tributária expressam interesses diferenciados e
contraditórios das instâncias governamentais que demandam um novo pacto federativo. No
que depender da natureza e abrangência da reforma tributária, pode haver uma redução dos
espaços de atuação dos governos estaduais, como as restrições aos incentivos fiscais com
o ICMS e redefinição das regras de distribuição das receitas públicas para os Estados.
4.2.8. Mudanças climáticas globais
De acordo com pesquisas reconhecidas internacionalmente existem sinais de mudanças
climáticas globais, particularmente o aquecimento geral do planeta com implicações gerais,
mas imprevisíveis sobre o clima. A depender da intensidade e da velocidade destas
mudanças climáticas, podem ocorrer alterações significativas na temperatura média e no
regime de chuvas, comprometendo as condições da agropecuária em diferentes áreas do
planeta, especialmente nas regiões tropicais e subtropicais. O Centro-Oeste, um dos
maiores celeiros de produção de grãos e carne do mundo, pode perder parte das suas
vantagens em clima, solo e recursos hídricos, comprometendo sua produção e
produtividade agrícola. Consideradas por vários cientistas como um processo normal e
cíclico da natureza, as alterações no clima têm sido induzidas e acentuadas por pressões
antrópicas, entre as quais se destaca o chamado “efeito estufa” que decorre principalmente
da emissão de gases nas atividades industriais e de transportes.
4.2.9. Ineficácia da gestão ambiental
A depender do cenário nacional que venha predominar nos próximos vinte anos, o Brasil
poderá conviver ainda com uma gestão ambiental reativa e de baixa eficácia, que não
promoveria uma reorientação dos sistemas produtivos e das tecnologias agropecuárias no
Centro-Oeste. Desta forma, mesmo que eventualmente os Estados da Região definam
políticas ambientais pró-ativas e eficazes, pouco consistente com as condições políticas
nacionais, devem persistir as pressões antrópicas sobre os ecossistemas regionais,
dependendo da intensidade da expansão econômica.
148
4.2.10. Instabilidade política em países vizinhos
Os países andinos atravessam mais uma fase de instabilidade e mudança política que, de
alguma forma impacta diretamente no Centro-Oeste devido à proximidade físico-territorial e
às relações culturais e comerciais, o que será mais acentuado à medida que seja ampliada
a integração das infra-estruturas no subcontinente. De imediato, as decisões políticas do
novo governo da Bolívia (o mais pobre e um dos mais instáveis da América do Sul), podem
ter influência na economia regional. Entre as medidas recentes destacam-se: a
nacionalização das reservas de petróleo e gás; a desapropriação de instalações da
Petrobrás, com revisão da tarifa de importação de gás natural pelo Brasil; e as dificuldades
e ameaças aos empresários brasileiros atuantes na Bolívia, especialmente os
agropecuaristas que produzem no país vizinho. A profundidade das mudanças por si só já
tendem a produzir impactos no Centro-Oeste, principalmente no que se refere ao
suprimento e ao preço do gás natural boliviano, responsável por 100% do abastecimento
regional deste energético. Por outro lado, tudo indica que o país poderá experimentar novos
ciclos de instabilidade, principalmente pela profundidade das mudanças em curso e seus
impactos no jogo político de poder interno no país andino.
4.2.11. Riscos de pragas e epidemias na agropecuária
A globalização, que intensifica o comércio mundial e os contatos rápidos de difícil controle
entre os países, aumenta os riscos de propagação de pragas e epidemias na agropecuária,
como a doença da vaca louca, a febre aftosa e, mais recentemente, a gripe aviária, para
falar apenas da pecuária. Embora tenham melhorado bastante, em todo mundo, os sistemas
de monitoramento e controle de pragas, cresce também a velocidade de contaminação das
atividades agropecuárias, ameaçando a produção mundial de importantes produtos
alimentícios. A eventual desorganização da produção agropecuária mundial em algumas
destas áreas pode ter impactos diferenciados nos centros produtores, que dependem da
intensidade, do ritmo de propagação e das características próprias de cada território. A
pecuária do Centro-Oeste, classificada por alguns como “boi verde”, beneficiou-se da
doença da vaca louca, à medida que substituiu países produtores afetados que tiveram seus
rebanhos destruídos e que perderam credibilidade nos mercados. No entanto, a descoberta
de focos de febre aftosa no Centro-Oeste teve o efeito contrário de corte de importação de
alguns países compradores da carne brasileira.
149
5. ESTRATÉGIAS DE DESENVOLVIMENTO
Diante das oportunidades e das ameaças que devem amadurecer do contexto externo,
mundial e nacional, nas próximas décadas, o Centro-Oeste deve definir prioridades
estratégicas, concentrando suas ações no equacionamento dos seus estrangulamentos e no
aproveitamento adequado das suas potencialidades. Desta forma, a Região melhora sua
posição no ambiente externo de grandes mudanças e incertezas, e prepara o caminho para
a construção da visão de futuro (cenário desejado). A estratégia de desenvolvimento do
Centro-Oeste representa, portanto, um conjunto consistente e articulado de ações
estratégicas de alta prioridade capaz de alcançar o futuro desejado pela sociedade nas
condições que deve enfrentar no ambiente mundial e nacional.
A estratégia é organizada em torno de vetores estratégicos de desenvolvimento que
explicitam as grandes escolhas e pilares básicos ao estruturar as iniciativas e ações que
promovem as mudanças necessárias no Centro-Oeste. Os vetores devem ser desagregados
em programas e projetos, através dos quais se operacionaliza as ações para o
desenvolvimento regional, e converge para a definição de uma carteira de projetos
prioritários. Toda a estratégia orienta-se para alcançar os macro-objetivos do
desenvolvimento, traduzindo a visão de futuro em focos centrais de uma nova realidade
regional. Os macro-objetivos, por seu turno, expressam-se em metas quantificadas de
resultados esperados nos principais indicadores econômicos, sociais e ambientais,
permitindo o monitoramento da estratégia.
5.1 Macro-Objetivos
A estratégia de desenvolvimento do Centro-Oeste tem como objetivo geral promover uma
reorientação do estilo de desenvolvimento da Região, que leve ao desenvolvimento
sustentável, expressando a visão de futuro da sociedade. Este objetivo geral se desdobra
nos seguintes macro-objetivos específicos:
a) Conservação dos ecossistemas do Centro-Oeste, com redução das pressões
antrópicas e recuperação de áreas degradadas;
b) Melhoria da qualidade de vida da população e redução das desigualdades
sociais, garantindo que o dinamismo da economia se traduza em efetivo
benefício dos centro-oestinos;
150
c) Aumento das oportunidades sociais pela universalização do acesso ao ensino
de qualidade;
d) Elevação do nível de escolaridade e redução drástica da taxa de
analfabetismo do Centro-Oeste;
e) Aumento da competitividade econômica regional, de modo a consolidar sua
posição como grande centro de exportação do Brasil, com diversificação da pauta
de produtos voltados para o mercado nacional e o mercado externo;
f) Formação de um ambiente de inovação na economia regional com a
ampliação das pesquisas, desenvolvimento de tecnologias e aumento do nível de
qualificação dos trabalhadores e empresários centro-oestinos;
g) Desenvolvimento de tecnologias limpas e compatíveis com o meio ambiente
do Centro-Oeste, favorecendo a difusão de processos sustentáveis de
aproveitamento dos recursos naturais;
h) Integração dos territórios e Estados do Centro-Oeste com redução das
desigualdades intrarregionais de dinamismo e de nível de renda, e formação de
uma rede de cidades integradas e hierarquizadas;
i)
Integração físico-territorial do Centro-Oeste com o resto do Brasil e com a
América do Sul, contribuindo para a intensificação do comércio regional;
j)
Redução da vulnerabilidade da economia regional que decorre da excessiva
concentração da estrutura produtiva e da pauta de exportações no agronegócio;
k) Ampliação da agregação de valor da produção primária regional com
adensamento das cadeias produtivas e beneficiamento dos produtos
agropecuários, vegetais e minerais;
l)
Aumento da capacidade de gestão do setor público regional, Estados e
Municípios, para melhorar a eficiência e eficácia da aplicação dos recursos
públicos, e garantir os resultados no desenvolvimento regional.
5.2 Metas Globais
As metas globais representam os macro-objetivos em indicadores que podem ser
quantificados e medidos, de modo a permitir o monitoramento da estratégia, e indicar o que
se pretende e se pode alcançar no horizonte 2015 e 2020. Os números traduzem os
resultados do Cenário B, entendido como o cenário desejado, consciente que os mesmos
151
serão alcançados apenas se as condições do contexto externo, mundial e nacional, evoluir
segundo as hipóteses dos cenários mais favoráveis. Desta forma, perseguindo estas metas,
a estratégia poderá aproximar-se o máximo dos resultados à medida que os fatores fora de
controle regional sejam favoráveis. As metas globais perseguidas pela estratégia
(apresentadas no quadro 8, de forma esquemática e para os intervalos de tempo) são as
seguintes:
a) Redução do ritmo de desmatamento e recuperação de áreas degradadas, de
modo que o percentual de cobertura florestal de Cerrado alcance, em 2020,
cerca de 43,86% do total (corresponde, atualmente, a 43%), embora registre um
leve declínio até 2010, e decline para 41,73%, com parcial recuperação em 2015
(deve chegar a 42,14%), devido à inércia e à lentidão na implantação de projetos
e na difusão de manejo sustentável;
b) Redução do ritmo de desmatamento e recuperação de áreas degradadas, de
modo que o percentual de cobertura florestal da Floresta Tropical alcance, em
2020, cerca de 60,9% do total (estimada hoje em 61,20%), e recupere-se de um
agravamento em 2010, quando deve cair para 58,8%, devido à inércia e à
lentidão na implantação de projetos e na difusão de manejo sustentável, volte a
crescer, levemente, em 2015, e chegue a 59,4% de cobertura florestal;
c) Redução do ritmo de desmatamento e recuperação de áreas degradadas, de
modo que o percentual de cobertura florestal do Pantanal alcance, em 2020,
cerca de 84,7% do total; embora registre degradação do quadro atual (estimado
em 83%) até 2010, quando deve chegar a 82,2%, devido à inércia e à lentidão na
implantação de projetos e na difusão de manejo sustentável, comece a
recuperação a partir de 2015, voltando aos 83% de cobertura florestal;
d) Aumento do percentual de domicílios com abastecimento de água dos atuais
87,30%, para 94,5%, em 2015, e chega a pouco mais de 99% em 2020, mais
lento nos primeiros anos devido à inércia e, principalmente, limitação de recursos;
e) Aumento do percentual de domicílios com esgoto sanitário dos atuai 39,4%,
para 61,18%, em 2015, a alcançar cerca de 89,9% em 2020, mais do que
dobrando em 15 anos, sendo mais lento nos primeiros anos devido à inércia e,
principalmente, limitação de recursos;
f) Redução da mortalidade infantil dos atuais 20,7 óbitos em mil crianças nascidas
vivas, para 10,6 óbitos, em 2015, o que representa um declínio continuado, a
alcançar nível próximo de 5,6 óbitos, em 2020, à medida que amadurecem as
condições sanitárias da região.
g) Declínio do índice de pobreza dos atuais 25,4% da população, para 12,9%, em
2015, e aproxima-se de 8,5%, em 2020, à medida que se combinem os efeitos do
crescimento da economia e das políticas sociais;
152
h) Redução da concentração de renda na Região, expressa hoje por um índice de
Gini de 0,570, que alcance em 2015 um índice de 0,53 (ainda acima do nível
atual da Região Sul, estimado em 0,514, menor grau de concentração), e decline
para 0,51 em 2020, à medida que amadurecem as políticas sociais que ampliam
as oportunidades sociais;
i)
Aumento do nível de escolaridade médio do Centro-Oeste para 10,5 anos, em
2015, cerca de 3,4 anos do nível atual, estimado em 7,1 anos, e deve avançar
para 12,79 anos de estudo, em 2020, à medida que se acelerem as políticas e os
resultados da ampliação freqüência dos jovens à escola;
j)
Redução da taxa de analfabetismo da marca atual de 9,2% da população com
15 anos ou mais para cerca de 6,5%, em 2015 (cerca de 2,7 pontos percentuais
menos), e decline para 5,94%, em 2020.
k) Redução na taxa de analfabetismo funcional, estimada hoje em 22,5% da
população com mais de 15 anos, a declinar cerca de 6,5 pontos percentuais até
2015, alcançar, portanto, 15,55% da população, e cair para apenas 14,2%, em
2020;
l)
Elevação do número de pesquisador por milhão de habitantes para 783, em
2015, alcançar o patamar atual da Região Sul (quase 50% em dez anos sobre os
atuais 529). Inicia lentamente nos primeiros anos, mas acelere à medida que se
formem e incorporem novos pesquisadores ao sistema regional de modo que, em
2020, o Centro-Oeste tenha 953 pesquisadores por milhão de habitantes.
m) Aceleração do nível de inclusão digital (percentual dos domicílios urbanos com
computador e acesso à internet), que passa dos atuais 14,8% para 21,9% em
2015, e amplia-se para 26,65% em 2020, a acompanhar o crescimento da renda
e da educação da população;
n) Crescimento da economia do Centro-Oeste numa taxa média de 7,5% ao ano ao
longo dos 15 anos do período, acelera-se a partir de 2010 quando amadurecem
os projetos e as políticas de integração, diversificação produtiva e adensamento
das cadeias produtivas. Em 2015, o PIB do Centro-Oeste deve alcançar cerca
de R$ 282,0 bilhões (a preços de 2004), mais do que o dobro em dez anos
(estimado em R$ 136,5 bilhões, em 2005). Com taxas mais elevadas no último
qüinqüênio do período, o PIB do Centro-Oeste chega a R$ 417 bilhões, em 2020.
Com isso, a economia centro-oestina eleva sua participação no PIB brasileiro
dos atuais 7,55% para cerca de 8,98%, em 2015, e 9,8%, em 2020 ( vale lembrar
que a economia brasileira também cresce a taxas elevadas);
o) Ao acompanhar o crescimento da economia com uma expansão mais lenta da
população (levemente acima de média nacional), o Centro-Oeste registra
continuado aumento do PIB per capita, que alcança cerca de R$ 18.930,00 em
153
2015 (a preços de 2004), o que significa aumento de mais de 80,0% em relação a
2005, estimado em R$ 10.518,00 reais, e salta para R$ 26.519,00, em 2020, e
combina desaceleração da população com rápido crescimento econômico;
p) Moderação do crescimento do peso das exportações no PIB regional até 2015,
quando começa a declinar o percentual de produtos exportados no total da
produção do Centro-Oeste, refletindo a integração na economia brasileira e a
ampliação do mercado interno regional. Até 2015, o Centro-Oeste deve ampliar
sua abertura externa (expressa no percentual de exportações), e passar dos
atuais 15,39% para cerca de 21,6%, mais de 6 pontos percentuais; entretanto, o
peso relativo das exportações inicia um lento declínio, chegando a 20,1%, em
2020;
q) Diversificação da pauta de exportação do Centro-Oeste com aumento da
participação de produtos de maior valor agregado, de modo que o percentual de
bens primários no total vendidos ao exterior cai dos 70% atuais para 63,3%, em
2015, que deve chegar a 2020 com cerca de 57,81% do total, à medida que
amadurecem os processos de adensamento das cadeias produtivas regionais
nos bens primários;
r) Melhoria da qualidade da malha rodoviária regional com aumento do percentual
das estradas em bom estado de conservação e tráfego, como resultado dos
investimentos na recuperação e manutenção do sistema viário. Até 2015, o
percentual de rodovias em bom estado de conservação, estimado atualmente em
apenas 23,38%, eleva-se para 39,9%, e para 58,8%, em 2020, resultando da
ampliação dos recursos e da maturação dos projetos.
154
Quadro 7 - Resumo das Metas Globais - Resumo das Metas Globais
INDICADORES
Cena atual
2010
2015
2020
Cobertura florestal no Cerrado
(percentual)
43.00
41.73
42.14
43.86
Cobertura florestal na Floresta tropical
(percentual)
61.20
58.79
59.38
60.88
Cobertura florestal no Pantanal
(percentual)
83.00
82.17
83.00
84.67
Abastecimento de água (% de
domicílios)
87.30
90.85
94.54
99.36
Esgotamento sanitário (% de
domicílios)
39.40
47.94
61.18
89.89
Mortalidade infantil (óbitos em mil
nascidos vivos)
20.70
16.02
10.56
5.57
Índice de pobreza (% da população
abaixo da linha)
25.40
19.65
12.95
8.54
Concentração de renda (Índice de Gini)
0.57
0.55
0.53
0.51
Nível de escolaridade (anos médios de
estudo)
7.10
8.64
10.51
12.79
Taxa de analfabetismo (% na
população acima de 15 anos)
9.20
7.38
6.50
5.94
22.00
17.66
15.55
14.20
529.30
643.97
783.49
953.24
14.80
18.01
21.91
26.65
6.8
8.0
8.2
136,45
191,54
281,82
417,47
10.518,59
13.672,30
18.930,84
26.519,32
Participação do Centro-Oeste no PIB
do Brasil (percentual)
7,55
8,21
8,98
9,80
Abertura externa (% das exportações
no PIB regional)
15.39
20.55
21.62
20.10
Pauta de exportação (% de bens
primários no total das exportações)
70.00
67.24
63.31
57.81
Malha rodoviária (percentual de
estradas em bom estado de
conservação)
28.38
31.33
39.99
58.76
Taxa de analfabetismo funcional (% na
população acima de 15 anos)
Capacidade C&T (pesquisador por
milhão de habitantes)
Inclusão digital (% de domicílios com
computador e acesso à internet)
Crescimento do PIB (% anual médio no
período)
PIB do Centro-Oeste (R$ bilhões)
PIB per capita R$
155
5.3 Vetores Estratégicos de Desenvolvimento
A estratégia de desenvolvimento do Centro-Oeste estrutura-se em base a seis eixos
estratégicos de desenvolvimento que, conduzidos de forma articulada e convergente
promovem o desenvolvimento sustentável da Região no médio e longo prazo. Os vetores
estratégicos indicam a resposta do Centro-Oeste aos estrangulamentos e problemas
internos e para o aproveitamento das suas potencialidades, de modo a situar-se
positivamente no contexto nacional e mundial, vale dizer, preparar-se para aproveitar as
oportunidades exógenas e se defender das ameaças exógenas. Em outras palavras,
destacam onde devem ser concentradas as ações para promover o desenvolvimento,
aproximar-se da visão de futuro, e alcançar as metas globais do Plano. As potencialidades
indicam segmentos que podem constituir oportunidade de investimento para os
empresários; os estrangulamentos mostram as demandas e necessidades de investimento
na região para equacionar os fatores que emperram o desenvolvimento, impedem o melhor
aproveitamento das oportunidades e deixam a região vulnerável diante das ameaças
externas (os estrangulamentos, especialmente nas cadeias produtivas, podem constituir
também oportunidades de negócios lucrativos para os empresários). Os seis vetores
estratégicos de desenvolvimento são descriminados a seguir.
5.3.1. Democratização e Melhoria da Gestão Pública
Democratização e Melhoria da Gestão Pública, para aumentar a eficácia dos
programas e projetos de desenvolvimento regionais e assegurar os seus resultados
efetivos na mudança da realidade regional, favorecendo o desempenho dos outros
vetores;
5.3.2. Gestão Ambiental e Recuperação do Meio Ambiente
Gestão Ambiental e Recuperação do Meio Ambiente, para assegurar a
conservação dos ecossistemas mesmo com crescimento da economia, e
estabelecer, portanto, uma mediação das atividades econômicas com o meio
ambiente regional;
5.3.3. Melhoria da Educação e Fortalecimento do sistema de P&D
Melhoria da Educação e Fortalecimento do sistema de P&D, para aumentar as
oportunidades sociais pela universalização do acesso ao ensino de qualidade, e
contribuição para a competitividade regional, por meio do aumento do nível de
escolaridade e da criação de um ambiente de inovação tecnológica. Além do
favorecimento à introdução de tecnologias ambientalmente compatíveis que
reorientem as relações da atividade produtiva com o meio ambiente;
156
5.3.4. Ampliação da Infra-estrutura Social e Urbana
Ampliação da Infra-estrutura Social e Urbana, para garantir que o dinamismo
econômico se traduza, efetivamente, na melhoria da qualidade de vida da população
do Centro-Oeste;
5.3.5. Ampliação da Infra-estrutura Econômica e Logística
Ampliação da Infra-estrutura Econômica e Logística, para aumentar a
competitividade econômica regional, sua integração territorial interna e aos mercados
consumidores, no Brasil e no exterior;
5.3.6. Diversificação e Adensamento das Cadeias Produtivas
Diversificação e Adensamento das Cadeias Produtivas, para reduzir a
vulnerabilidade econômica e ampliar a agregação de valor à produção agropecuária
regional.
Estes vetores integrados, operacionalizados através dos programas e projetos,
desencadeiam um processo de mudança que combina aumento da competitividade
regional, conservação dos seus ecossistemas, e melhoria da qualidade de vida da
população, levando ao desenvolvimento sustentável, como mostra o diagrama abaixo:
Vetores de Desenvolvimento
157
A estratégia, seus programas e projetos devem ser distribuídos no território de acordo com
as características diferenciadas das microrregiões, seus estrangulamentos e principais
potencialidades.
5.4 Programas e Projetos
Os vetores estratégicos de desenvolvimento desagregam-se e são operacionalizados
através de um conjunto de programas e projetos. Estes estão apresentados a seguir,
agrupados nos vetores que articulam e integram suas ações.
VETOR 1 – Democratização e Melhoria da Gestão Pública
O eixo estratégico de desenvolvimento de Democratização e Melhoria da Gestão Pública se
operacionaliza através de dois programas e quatro projetos, como apresentado abaixo:
Programa 1 - Melhoria da gestão pública
De um modo geral, os governos brasileiros (nas diversas esferas) demonstram
uma baixa eficácia e limitada eficiência na gestão dos projetos e execução do
orçamento, que gera grande desperdício de recursos e limita o impacto das
ações governamentais. Para o desenvolvimento regional, é fundamental que
melhore a gestão pública na implementação dos programas e projetos, o que
demanda uma modernização e reestruturação da máquina pública e capacitação
dos servidores públicos. O programa se volta para a melhoria da eficiência, da
eficácia e da efetividade, operacionalizado através dos seguintes projetos:
Fortalecimento da capacidade de gestão
O projeto contempla os seguintes subprojetos:
•
•
•
•
•
Fortalecimento da capacidade de gestão das prefeituras do Centro-Oeste
por meio de capacitação, tecnologia da informação, aprimoramento
gerencial etc.;
Estímulo à integração das políticas públicas e da articulação institucional
em todos os segmentos e órgãos da sociedade civil organizadas;
Redução do desperdício dos recursos públicos;
Combate à corrupção na administração pública;
Redefinição das competências de atribuições e distribuições de recursos
financeiros federais e estaduais para os municípios;
158
•
•
•
Redução do número de cargos comissionados em todas as esferas;
Seriedade, transparência e honestidade na administração pública, que
inclui dar publicidade às atividades, ações e gastos públicos, com a
criação dos Conselhos de Gestão Fiscal (estados e municípios) em
obediência a Lei de Responsabilidade Fiscal;
Introdução da gestão por resultados e mecanismos de avaliação
gerencial.
Qualificação dos recursos humanos
O projeto contempla os seguintes subprojetos:
•
•
Capacitação e qualificação adequadas dos servidores e agentes da
gestão pública local, visando à eficiência;
Estímulo à profissionalização dos secretários do Estado, técnicos e
gerentes dos órgãos públicos, que impede os políticos de desmontar a
máquina pública, propiciando políticas de longo prazo.
Parceria e descentralização administrativa
O projeto contempla os seguintes subprojetos:
•
•
•
Criação de rede integrada entre poder público e ONG, voltada para o
controle social nas diversas áreas de atuação;
Descentralização institucional com mais poder para os municípios, para
adequar e capacitar suas estruturas organizacionais para execução de
políticas e gestão, incluindo gestão ambiental de impacto local;
Descentralização da execução de projetos com transferência de parte das
responsabilidades para as comunidades onde são implementados.
Programa 2 - Fortalecimento da organização da sociedade e da participação social
Apesar de avanços importantes, registrados nas últimas décadas, a gestão
pública brasileira ainda é pouco transparente e democrática nos processos
decisórios. Embora tenha se ampliado bastante a participação da sociedade na
discussão das prioridades de desenvolvimento e de projetos, as decisões ainda
são controladas por grupos dirigentes e técnicos dentro do aparelho do Estado.
Para ampliar a participação e a democratização das instituições públicas, é
necessário aumentar a organização da sociedade e ampliar os canais de
representação e participação, através dos projetos seguir.
Aumento da organização da sociedade
O projeto contempla os seguintes subprojetos:
•
Fortalecimento das entidades de representação dos produtores;
159
•
•
•
•
Fortalecimento institucional de organizações não governamentais, rurais,
urbanas, associações, cooperativas e OSCIP - Organizações da
Sociedade Civil de Interesse Público;
Qualificação dos conselhos e agentes sociais para implementação do
controle e fiscalização social;
Implementação de estrutura de apoio prático de assessoria na área
jurídica, técnica e operacional para cooperativas e associações
produtivas;
Incentivo à organização rural e ao associativismo.
Ampliação dos espaços de participação e representação
O projeto contempla os seguintes subprojetos:
•
•
•
•
•
•
Criação de fórum de debates com participação de diferentes segmentos
da sociedade;
Criação de fórum empresarial do Centro-Oeste;
Fortalecimento da participação política da sociedade civil organizada no
processo de gestão pública;
Concessão de poder de veto aos conselheiros das instâncias deliberativas
de participação nos Estados e municípios com mandato mínimo de 2 anos
(irremovíveis durante o período de seu mandato);
Criação de mecanismos de controle social, que possibilitam a participação
dos diferentes segmentos da sociedade nas tomadas de decisão;
Democratização das decisões de aplicação orçamentária e financeira dos
recursos públicos, assim como no monitoramento e avaliação das políticas
e orçamentos públicos.
VETOR 2 - Gestão Ambiental e Recuperação do Meio Ambiente
O eixo estratégico de desenvolvimento Gestão Ambiental e Recuperação do
Meio Ambiente operacionaliza-se através de três programas, desagregados em
nove projetos.
Programa 1 - Gestão integrada de recursos hídricos
A Região Centro-Oeste tem um dos maiores mananciais de recursos hídricos do
Brasil, constituindo centro importante do sistema hidrográfico da América do Sul.
Entretanto, as pressões antrópicas que decorrem da expansão da fronteira
agrícola e da exploração hidrelétrica provocam degradação dos recursos hídricos
e de bacias hidrográficas e ameaçam uma das principais riquezas da região. Em
resposta a esta situação será implantado o programa de gestão integrada de
160
recursos hídricos, utilizando as bacias hidrográficas como base do planejamento.
O programa será implementado através dos seguintes projetos:
Montagem de um sistema de prevenção e controle da poluição da água com
abordagem nas diferentes bacias hidrográficas da região, em base aos Comitês
de Bacias, assegurando proteção a todos os mananciais.
Revitalização, conservação e recuperação dos lagos e rios, das matas ciliares e
nascentes.
O projeto contempla os seguintes subprojetos:
•
•
•
Recuperação das matas ciliares e das nascentes dos principais rios da
Região;
Revitalização dos lagos e rios;
Contenção das atividades econômicas potencialmente poluidoras dos rios,
lagos e nascentes.
Definição de parâmetros de sustentabilidade para as hidrovias, especialmente as
hidrovias Araguaia/Tocantins e Paraguai, adequando o modal hidroviário (barca,
chata) ao meio ambiente.
Definição de capacidade de suporte local das bacias para orientar os padrões de
utilização das áreas de bacia, vetando interferências que alteram a dinâmica do
regime hídrico.
Proteção das zonas de carga e recarga do Aqüífero Guarani.
O projeto contempla os seguintes subprojetos:
•
•
Definição de parâmetros para carga e recarga;
Montagem de sistema de monitoramento.
Programa 2 - Reestruturação e fortalecimento da gestão ambiental
A gestão ambiental do Centro-Oeste, tanto do governo federal quanto dos órgãos
estaduais, apresenta grandes lacunas institucionais e de instrumentos para
técnicos e operacionais a fim de exercer o efetivo controle das atividades
econômicas sobre o meio ambiente, apesar dos elementos normativos gerais.
Para contornar estas limitações e, portanto, promover uma reorientação do
modelo de desenvolvimento e das relações da economia e sociedade com a
natureza, será implementado o programa de reestruturação e fortalecimento da
gestão ambiental, estruturado nos seguintes projetos:
161
Definição de instrumentos e mecanismos de gestão e controle do meio ambiente.
O projeto contempla os seguintes subprojetos:
•
•
•
•
•
•
Elaboração de Zoneamento Econômico e Ecológico Regional, e
compatibilização dos zoneamentos do governo federal e dos Estados,
incluindo cartografia geológica (para recursos hídricos e minerais);
Fomento para elaboração de Agendas 21 locais;
Fortalecimento do licenciamento ambiental para prevenção, controle e
monitoramento da exploração econômica de recursos naturais em áreas
privadas e da poluição do ar e do solo;
Definição de competências e regras para preservação do meio ambiente e
utilização sustentável dos recursos naturais;
Definição de normas para exploração econômica dos recursos naturais
em áreas privadas;
Montagem de um sistema de prevenção e controle da poluição do ar e do
solo.
Implementação de normas e procedimentos operacionais de controle ambiental
O projeto contempla os seguintes subprojetos:
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Regularização e controle das áreas devolutas;
Mecanismos operacionais de controle e comercialização do uso de
agrotóxico, implementando a lei que regulamenta o uso de agrotóxico;
Proteção das cidades dos efeitos da aplicação aérea de agrotóxicos;
Consideração integral das planícies aluviais como reserva legal das
propriedades rurais, visando a sua proteção;
Proibição da exploração de carvoarias de abastecimento das siderúrgicas;
Controle da introdução e invasão de espécimes exóticos inadequada aos
biomas;
Proteção de áreas e espécies ameaçadas de extinção, mecanismos,
instrumentos para a recuperação de áreas degradadas;
Contenção rigorosa do desmatamento na forma da lei;
Combate à erosão e incentivo à recuperação de solos degradados.
162
Estruturação e fortalecimento dos organismos de gestão ambiental federal,
estaduais e municipais.
O projeto contempla os seguintes subprojetos:
•
•
•
•
•
•
Melhoria da infra-estrutura material das instituições de gestão ambiental;
Qualificação e ampliação dos recursos humanos dos órgãos fiscalizadores
do meio ambiente;
Ampliação da capacidade de fiscalização do IBAMA com credenciamento
de profissionais e com trabalho articulado junto às outras entidades
públicas de meio ambiente (estaduais e municipais);
Fortalecimento do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA;
Montagem de sistema de pesquisa de avaliação dos impactos ambientais
das atividades produtivas;
Fortalecimento dos mecanismos e participação social no controle,
fiscalização, monitoramento e cumprimento da legislação ambiental.
Programa 3 - Valorização e conservação do meio ambiente
A forma mais eficaz de conservação do meio ambiente reside na sua valorização
e utilização econômica de forma racional, com base em tecnologias adequadas
desenvolvidas diretamente para os ecossistemas regionais. O programa de
valorização e conservação do meio ambiente concentra - se em dois grandes
projetos:
Estímulo e orientação para uso econômico sustentável da biodiversidade
regional
O projeto contempla os seguintes subprojetos:
•
•
•
•
Intensificação e ampliação de pesquisas da biodiversidade (in situ e in
vitro) para classificação e patenteamento de espécies naturais;
Realização de ações para preservação e conservação ambiental da
biodiversidade;
Combate a todas as formas biopirataria com criação de mecanismos mais
eficientes de controle e punição;
Regulamentação de legislação sobre as patentes de espécies naturais da
biodiversidade.
3.2 Manejo sustentável das florestas
O projeto contempla os seguintes subprojetos:
•
Promoção de manejo florestal com rendimento sustentado em grandes
estabelecimentos ou associações de pequenos e médios produtores;
163
•
•
•
•
Difusão de tecnologias de manejo sustentável;
Incentivo ao aproveitamento dos subprodutos florestais;
Criação e regularização de UC - Unidades de Conservação - e reservas
extrativistas (públicas e privadas) em diferentes ecossistemas, que
assegure a manutenção e, quando pertinente, exploração sustentável dos
recursos florestais, para integrar as populações tradicionais e regionais;
Conscientização de empresários e pequenos produtores sobre a questão
ambiental.
Implementação de corredores ecológicos.
Regularização fundiária das Unidades de Conservação.
VETOR 3 - Melhoria da Educação e Fortalecimento do Sistema de P&D
O eixo estratégico de desenvolvimento Melhoria da Educação e Fortalecimento
do Sistema de P&D do Centro-Oeste operacionaliza-se por meio de dois
programas e oito projetos, como apresentado a seguir:
Programa 1 - Desenvolvimento e melhoria da educação
A educação da população centro-oestina é fator fundamental para a melhoria da
qualidade de vida e aumento das oportunidades sociais, ao mesmo tempo em
que representa uma contribuição decisiva para a competitividade regional,
facilitando a preparação da mão-de-obra e os avanços tecnológicos. O programa
de desenvolvimento e melhoria da educação se desdobra nos seguintes projetos:
Melhoria da educação básica
O projeto contempla os seguintes subprojetos:
•
•
•
•
•
•
Implantação de infra-estrutura de qualidade nas escolas da Região;
Formação de quadros docentes, com valorização do professor (com
remuneração digna, concurso público, e apoio tecnológico);
Qualificação continuada de profissionais de educação básica;
Estudo e pesquisas sobre educação (com correção do fluxo escolar);
Implantação de sistema de gestão única da educação;
Introdução da educação ambiental dentro do projeto pedagógico das
escolas formais.
164
Ampliação da educação superior
O projeto contempla os seguintes subprojetos:
•
•
Consolidar universidades públicas integradas a instituições de
desenvolvimento e voltadas para as necessidades do desenvolvimento
regional;
Ampliação de vagas, cursos e atividades de extensão para atendimento
das necessidades da população.
Formação e qualificação profissional
O projeto contempla os seguintes subprojetos:
•
•
•
•
•
•
•
Promoção da educação profissional (básico, técnico e tecnológico);
Capacitação e qualificação profissional e técnica;
Capacitação dos agentes econômicos, incluindo gestão empresarial e de
projetos;
Realização de inventário das reais necessidades de formação profissional;
Criação e implantação de Centro de Ensino Tecnológico Federal (CEFET)
em todos os estados do Centro-Oeste;
Criação de centros de excelência para a formação e aperfeiçoamento da
mão-de-obra;
Fortalecimento e ampliação das escolas agrotécnicas.
Combate ao analfabetismo
Programa 2 - Inovação, desenvolvimento e difusão de tecnologia
O desenvolvimento tecnológico é uma necessidade básica para que a região
consolide e amplie sua competitividade e, ao mesmo tempo, altere os processos
de aproveitamento dos recursos naturais, contribuindo para a sustentabilidade
ambiental da região, além de desenvolver novos produtos e formas de utilização
ambiental sustentável. O programa de inovação, desenvolvimento e difusão de
tecnologias implementa-se através dos seguintes projetos:
Criação e qualificação de centros de pesquisa e desenvolvimento de tecnologias
(incluindo Universidades)
O projeto contempla os seguintes subprojetos:
•
•
Ampliação da infra-estrutura de P&D nos centros regionais;
Formação de quadros e recursos humanos para
funcionamento dos centros de pesquisa;
pesquisa
e
165
•
Intercâmbio dos centros de P&D com as universidades regionais,
brasileiras e estrangeiras, com destaque para os países da América do
Sul.
Implementação de pesquisa e o desenvolvimento tecnológico para geração de
processos produtivos que aumentem a produtividade e assegurem a
sustentabilidade, concentrando nos seguintes segmentos:
O projeto contempla os seguintes subprojetos:
•
•
•
•
•
•
Tecnologias das cadeias produtivas prioritárias e seus elos centrais;
Tecnologias de novos segmentos da diversificação da estrutura produtiva;
Geração de tecnologias e desenvolvimento de novos produtos
ambientalmente sustentáveis, com alternativas ao uso de agrotóxicos,
modelos de produção agroflorestal, diversos usos florestais;
Ampliação do conhecimento e aproveitamento da biodiversidade;
Desenvolvimento de técnicas e processos de recuperação ambiental;
Desenvolvimento de tecnologias de gerenciamento integrado de resíduos
sólidos, com técnicas de reciclagem e aproveitamento do lixo.
Montagem de sistema de metrologia, transferência e difusão de tecnologia para
o sistema produtivo, com destaque para pequena e média empresa.
O projeto contempla os seguintes subprojetos:
•
•
•
•
•
•
Implantar sistema de metrologia, propriedade intelectual, informação
tecnológica e tecnologia de gestão;
Criação de facilidades de acesso aos conhecimentos tecnológicos já
existentes;
Criação de banco de dados de tecnologia;
Consolidação dos mecanismos de difusão e extensão tecnológica;
Implantação de incubadoras de empresas;
Reativação de empresas de assistência técnica e extensão rural com
profissionais capacitados e valorizar o extencionista rural como agente
disseminador de tecnologias para produtores rurais;
Fortalecimento e integração dos sistemas estaduais de C&T
O projeto contempla os seguintes subprojetos:
•
•
•
Planejamento e articulação com diferentes segmentos do sistema
(fomento, pesquisa, universidades, setor produtivo etc.);
Capacitação em gestão tecnológica;
Fomento da articulação de pesquisa, ensino e sociedade, integrando as
ações de produção de conhecimento de pesquisa e desenvolvimento
tecnológico e sua difusão e extensão.
166
VETOR 4 - Ampliação da Infra-Estrutura Social e Urbana
O eixo estratégico Ampliação da Infra-estrutura social e urbana se implementa
através de quatro programas e nove projetos, como descrito abaixo:
Programa 1 - Ampliação e melhoria da infra-estrutura social
O Centro-Oeste tem deficiência no abastecimento de água e, principalmente,
esgoto sanitário, influenciando negativamente na qualidade de vida e na saúde
pública da população. O programa de ampliação e melhoria da infra-estrutura
social visa reverter este quadro através dos seguintes projetos:
Fortalecimento do sistema de saúde regional.
O projeto contempla os seguintes subprojetos:
•
•
•
•
•
Criação, fortalecimento e valorização da saúde preventiva;
Reestruturação da rede de saúde respeitando as características e
necessidades regionais, garantindo o atendimento regionalizado;
Criação e fortalecimento de Centros de Referência Regionais para
atendimento médico-hospitalar e tratamento integral adequado à sua área
de influência;
Monitoramento da saúde das populações que vivem em regiões de
atividades de mineração e expostas ao uso intensivo de agrotóxico;
Promoção e tratamento diferenciado de saúde dos povos indígenas e
populações tradicionais, especialmente quilombolas.
Ampliação do saneamento básico
O projeto contempla os seguintes subprojetos:
•
•
•
•
•
Incremento e melhoria dos serviços de saneamento básico e ambiental,
eliminando o escoamento dos resíduos líquidos e sólidos nos rios;
Implantação de sistemas de instalações sanitárias mínimas (kit banheiro,
tanque, fossa séptica etc.);
Gerenciamento de resíduos sólidos, contemplando o processamento e
destinação nos municípios, e apoio aos municípios com estruturas de
coleta e transporte;
Implantação de sistemas de coleta seletiva de lixo urbano;
Incentivo à reciclagem de resíduos sólidos com criação de centros de
reciclagem regional.
167
Incentivo a práticas de lazer com a criação de parques, praças, ciclovias, centros
poliesportivos, teatros etc.
Programa 2 - Valorização da diversidade cultural e construção da identidade cultural
A região Centro-Oeste tem uma grande diversidade cultural, que constitui uma
importante potencialidade e riqueza, mas não valoriza esse patrimônio e tem
manifestado desrespeito pelas culturas e grupos étnicos tradicionais. Para o
desenvolvimento sustentável, o Centro-Oeste tem que ter respeito e apreço pelas
diversas representações culturais e construir sua identidade sobre a diversidade.
Este programa se operacionaliza através dos seguintes projetos:
Fortalecimento da cultura regional
O projeto contempla os seguintes subprojetos:
•
•
•
•
•
•
Revitalização do patrimônio histórico, cultural e artístico;
Fomento às manifestações culturais populares da região;
Criação de centro de tradição regional;
Fomento à criação de elementos simbólicos centro-oestinos, com base na
sócio-biodiversidade;
Preservação do patrimônio cultural da região;
Intercâmbio entre universidades sul-americanas, de modo a valorizar
diferentes manifestações culturais históricas e artísticas que formam uma
identidade da região.
Respeito e defesa dos direitos dos povos indígenas
O projeto contempla os seguintes subprojetos:
•
•
•
•
•
Criação de conselhos de direitos e de defesa dos povos indígenas no
Centro-Oeste (inclusive municipais);
Estímulo à manutenção e consolidação da integração das populações
tradicionais visando sua sustentabilidade;
Incentivo à criação de um mecanismo de unificação da identidade e
registro indígena e civil, garantindo a identificação étnica;
Orientação das ações públicas – educação, habitação e saúde - para
atendimento especial à população indígena e às minorias étnicas, de
raças e de gênero;
Criação de regras e medidas de respeito e defesa dos direitos dos povos
indígenas e populações tradicionais, especialmente quilombolas.
168
Programa 3 - Cidadania e segurança pública
A qualidade de vida da população passa necessariamente pela redução da
violência, desigualdades sociais e discriminação, que demanda, portanto, um
programa voltado para esses problemas. Por outro lado, a persistência de altos
índices de criminalidade na região pode inibir os investimentos e a
competitividade do Centro-Oeste. O mesmo se desdobra nos seguintes projetos:
Aumento da segurança pública
O projeto contempla os seguintes subprojetos:
•
•
•
•
•
Aumento da eficácia da segurança pública na fronteira para eliminar a rota
do tráfico na região, criando parcerias entre os órgãos e as instâncias
responsáveis;
Mecanismos de combate à impunidade e criminalidade;
Criação e efetivação de dispositivos para a educação no trânsito;
Fortalecimento do sistema de inteligência no combate à criminalidade,
fundamentada em indicadores e monitoramento do crime organizado;
Construção de presídios regionais de segurança máxima que permita o
isolamento efetivo dos prisioneiros de alta periculosidade.
Combate à discriminação social e inclusão social.
O projeto contempla os seguintes subprojetos:
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Erradicação do trabalho escravo, infantil e exploração sexual;
Combate à exploração sexual infanto-juvenil;
Criação de instrumentos para coibir qualquer tipo de discriminação social;
Conscientização de empresários e pequenos produtores sobre a questão
social, estimulando a responsabilidade social;
Conscientização dos proprietários da importância da reserva legal;
Criação de centros tecnológicos de inclusão digital acessíveis às camadas
de baixa renda;
Incentivo à instalação de laboratórios de informática em associações,
sindicatos e instituições públicas e privadas;
Criação de mecanismos para provedores de internet com redução de
custos para ampliação dos usuários de menor renda;
Implementação dos mecanismos de planejamento familiar.
Programa 4 - Formação de rede urbana regional
A velocidade e desorganização da expansão econômica do Centro-Oeste
dificultaram a formação de uma rede de cidades estruturada e hierarquizada com
os fluxos qualificados de pessoas e serviços que melhoram a qualidade de vida e
169
criam competitividade regional. Para enfrentar este problema, o programa de
formação de rede urbana no Centro-Oeste deve se organizar em torno dos
seguintes projetos:
Distribuição dos investimentos e ofertas de serviços sociais urbanos segundo
critérios de integração e hierarquia de serviços por complexidade (saúde,
educação, correios, bancos etc.);
Integração da rede de cidades regional ao sistema nacional de cidades com
ênfase ao Plano Nacional de Desenvolvimento Urbano e Regional.
Melhoria da gestão urbana e municipal.
O projeto se desdobra nos seguintes subprojetos:
•
•
•
Regularização fundiária dos espaços urbanos;
Capacitação técnica e gerencial dos municípios;
Elaboração de Planos Diretores.
VETOR 5 – Ampliação da Infra-Estrutura Econômica e Logística
O eixo estratégico de desenvolvimento Ampliação da Infra-estrutura Econômica e
Logística conta com três grandes programas que se desagregam em dez
projetos, como apresentado abaixo:
Programa 1 - Ampliação e recuperação do sistema de transporte
O programa de ampliação e recuperação do sistema de transporte tem o objetivo
de aumentar a competitividade da economia, ao enfrentar os estrangulamentos
de transporte e integrar fisicamente o Centro-Oeste com o resto do Brasil e do
mundo, particularmente com os países andinos. A integração multimodal de
transporte deve abrir duas alternativas de escoamento da produção do CentroOeste: saída pelo Porto de Santarém, enfrentando os desafios logísticos da BR
163 e da capacidade de escoamento do porto; ou saída pelo Porto de Itaqui
(Maranhão) combinando hidrovia (até Couto Magalhães às margens do Araguaia
com ferrovia Norte-Sul e Carajás).
O programa será implementando através dos nos seguintes projetos:
Recuperação, ampliação, duplicação, pavimentação e melhoria da malha
rodoviária.
O projeto contempla os seguintes subprojetos:
•
Pavimentação, asfaltamento e melhoria das seguintes rodovias:
170
•
•
-
BR 364 - 124 km em Mato Grosso;
-
BR 163 - 1.174 km entre Nova Santa Helena (MT) e Santarém (PA);
-
BR 158 - 390 km entre Ribeirão Cascalheira (PA) e Vila Rica (MT);
-
BR 359 – entre Coxim (MS) e Mineiros (GO);
-
BR 050 – 52 km entre as divisas de GO, MG, e SP;
-
Rodovia ligando Mato Grosso a Santa Cruz de la Sierra;
-
MS 040 – 240 km com ponte sobre o Rio Paraná (MS);
-
MS 306 – 72 km em Mato Grosso do Sul;
-
MT 100 – Mato Grosso;
Duplicação das seguintes rodovias:
-
BR 163 de Cuiabá a Campo Grande
-
R 040/050 – 72 km entre Luziânia e Cristalina.
Implantação das seguintes rodovias:
-
Rodovia Transoceânica;
-
Anel regional-internacional (Goiânia – Campo Grande - Cuiabá – Santa
Cruz – Salta e Assunção) que viabiliza a ligação Andina através da
Bolívia;
-
Projetos do IIRSA que viabilizam a integração continental e a saída
para o Pacífico.
Ampliação da rede de ferrovias e operacionalização do sistema
O projeto contempla os seguintes subprojetos:
•
Implantação do trem turístico do Pantanal com melhoria em trecho de 467
km entre Corumbá e Campo Grande;
•
Construção do trecho de 400 km da Ferronorte entre Alto Araguaia (MT) e
Cuiabá (MT);
•
Construção do ramal ferroviário de Cuiabá e Porto Velho.
Complementação e organização das hidrovias, incluindo eclusas.
Ampliação e melhoria do sistema de aeroportos da Região.
Implantação de plataformas logísticas multimodais.
171
Programa 2 - Distribuição e diversificação da oferta de energia
Embora tenha superávit de energia elétrica, o Centro-Oeste conta ainda com
deficiência na oferta de energia para áreas mais isoladas do território regional,
demandando ampliação da rede de transmissão e, ao mesmo tempo, a criação
de fontes alternativas. O programa de distribuição e diversificação de energia se
implementa através de quatro programas:
Ampliação da rede de transmissão de energia elétrica.
O projeto contempla os seguintes subprojetos:
•
Implantação de rede de transmissão;
•
Implantação de sistemas de distribuição para enfrentar os principais
gargalos.
Intensificação e adensamento da eletrificação rural na região.
Ampliação de gasoduto atendendo ao Norte de MS, Sul do MT, Goiás, e DF,
mediante implantação de ramais do gasoduto.
Diversificação da matriz energética.
O projeto contempla os seguintes subprojetos:
•
Fomento à utilização de gás natural nas empresas;
•
Fomento à co-geração de energia elétrica;
•
Promoção da produção de biodíesel utilizando produtos regionais;
•
Implantação de sistemas experimentais de geração de energia eólica e
solar.
Além dos projetos de distribuição de energia e de diversificação da matriz
energética do Centro-Oeste, de interesse direto da Região, está prevista a
implantação de vários projetos de geração de energia elétrica de interesse
nacional, aproveita o potencial de recursos hídricos, e viabiliza a exportação de
energia do Centro-Oeste para o resto do país. São as seguintes as usinas
hidrelétricas e térmicas definidas para implantação na Região:
172
Quadro 8 - Projetos de Hidrelétricas para o Centro-Oeste
CAPACIDADE MW
ESTADO
CUSTO R$
MILHÕES
Usina Hidrelétrica Serra do Facão
212
GO
550
Usina Hidrelétrica Corumbá IV
127
GO
321
Usina Hidrelétrica Salto do Rio
Verdinho
93
GO
223
Usina Hidrelétrica de Salto
108
GO
195
Usina Hidrelétrica Corumbá III
94
GO
187
Usina Hidrelétrica Caçu
65
GO
180
Usina Hidrelétrica Barra dos Coqueiros
90
GO
139
Usina Hidrelétrica Olho d' Água
33
GO
108
Usina Hidrelétrica Itumirim
50
GO
98
Usina Hidrelétrica Espora
32
GO
82
Usina Hidrelétrica Couto Magalhães
150.
GO e MT
280
Usina Hidrelétrica São Domingos
48.
MS
153
Usina Hidrelétrica Ponte de Pedra
176
MS e MT
259
Usina Termelétrica Ibirité
852
MS
1.278
Usina Termelétrica Três Lagoas
466
MS
699
USINA
Nota: Estes projetos já estão previstos para implantação na Região até 2010, segundo levantamento feito pela Revista
Exame.
Programa 3 - Ampliação da telecomunicação
A dispersão da população no amplo território regional dificulta a universalização
do acesso aos sistemas convencionais de telefonia. A telefonia celular, pela sua
flexibilidade, pode ser ampliada para áreas mais distantes e isoladas do CentroOeste, permitindo uma integração e comunicação ampla da população, além de
facilitar os negócios em áreas rurais. O programa se desdobra em dois projetos:
Aumento da rede de telefonia celular
Difusão da internet e incentivo à criação de provedores nos municípios e
comunidades.
173
VETOR 6 - Diversificação e Adensamento das Cadeias Produtivas
O eixo estratégico Diversificação e Adensamento das Cadeias Produtivas se
implementam através de sete programas e 35 projetos, como apresentado a
seguir:
Programa 1 - Fortalecimento da agropecuária
A agropecuária é o segmento mais dinâmico da economia centro-oestina e,
embora com baixo valor agregado, representa base importante para o
desenvolvimento da economia e mesmo para a agregação de valor no
beneficiamento dos seus produtos. Desta forma, o programa de fortalecimento da
agropecuária se desdobra nos seguintes projetos:
Fortalecimento dos sistemas de defesas sanitárias animal e vegetal, abrangendo
os países fronteiriços.
O projeto contempla os seguintes subprojetos:
•
Montagem de sistema integrado de monitoramento de pragas e doenças
na agropecuária;
•
Ampliação dos centros de produção de vacinas e controle orgânico de
doenças e pragas;
•
Implementação de vacinação continuada e sistemática.
Criação de certificação de produtos ecologicamente corretos (selo verde) para os
produtos da região.
Estímulo à melhoria tecnológica e aumento da produtividade e da qualidade da
agropecuária.
Implantação de sistemas agroflorestais em pequenos e médios estabelecimentos
rurais.
Projetos de perímetros de irrigação.
Programa 2 - Regularização fundiária e fortalecimento da agricultura familiar
O Centro-Oeste ainda não tem uma ampla e completa regularização fundiária e
titulação de terras, representando um grande potencial de conflitos fundiários; por
outro lado, a Região apresenta uma alta concentração fundiária com limitado
espaço para a pequena produção e a agricultura familiar. Como resposta a este
174
problema, o programa de regularização e fortalecimento da agricultura familiar,
conta com os seguintes projetos:
Regularização fundiária dotando a região de pequenas e médias propriedades
rurais (titulação e assentamentos de reforma agrária).
Promoção da agricultura familiar e da pequena agroindústria familiar.
O projeto contempla os seguintes subprojetos:
•
Estímulo às associações e ao cooperativismo;
•
Criação de centros de comercialização e rede de abastecimento de seus
produtos;
•
Assistência técnica e difusão de tecnologias.
Estímulo à produção orgânica.
O projeto se desdobra nos seguintes subprojetos:
•
Incentivo aos pequenos produtores para produção orgânica;
•
Assistência técnica e difusão de tecnologias de produção orgânica;
•
Implantação de mecanismos de comercialização para produtos orgânicos;
•
Criação de selo de procedência e qualidade ambiental.
Programa 3 - Desenvolvimento do turismo e do ecoturismo
O programa orienta-se para o aproveitamento racional e sustentável dos atrativos
naturais e das belezas cênicas da Região para atração de turistas nacionais e
internacionais, gerando renda e oportunidades de trabalho. O programa de
turismo desdobra-se nos seguintes projetos:
Criação de infra-estrutura de turismo.
O projeto contempla os seguintes subprojetos:
•
Recuperação e ampliação de vias de transporte e acesso aos principais
pontos turísticos da Região;
•
Fomento à recuperação de atrativos turísticos regionais.
Ampliação e melhoria dos serviços de apoio ao turismo.
175
Capacitação e qualificação da mão-de-obra turística.
O projeto contempla os seguintes subprojetos:
•
•
Implantação de centros de educação ambiental e turística nas regiões de
incidência da atividade turística;
Regulamentação da profissão de turismólogo.
Criação e promoção de roteiros turísticos integrados na Região, articulando os
diferentes destinos e atrativos.
Programa 4 - Formação de parque industrial e de serviços avançados
O mercado interno e as potencialidades regionais podem viabilizar a formação de
um parque industrial no Centro-Oeste, por meio da diversificação da estrutura
produtiva,a fim de ampliar as oportunidades de renda e emprego da população.
Este programa se desdobra nos seguintes projetos:
Formação de uma capacidade produtiva de produtos industriais com base na
biodiversidade regional.
O projeto contempla os seguintes subprojetos:
•
Difusão de tecnologias de aproveitamento da biodiversidade e da
informação genética;
•
Incentivo às empresas para investimento na bio-indústria;
•
Promoção de sistemas de comercialização dos produtos.
Criação de um pólo químico industrial de alta tecnologia.
Implantação de indústrias de bens de consumo para a demanda regional.
Fortalecimento da indústria extrativa mineral e da minera-metalurgia.
Ampliação da indústria da construção civil.
Instalação de áreas industriais nos Estados da Região.
Ampliação dos serviços avançados (tecnologia, sistemas de inteligência e
logística, setor médico-hospitalar, serviços educacionais etc.).
176
Programa 5 - Adensamento das cadeias produtivas
Como forma de agregar valor à produção regional e diversificar a base produtiva
do Centro-Oeste, de forma a reduzir sua vulnerabilidade e dependência da
agropecuária, deve promover o adensamento das cadeias produtivas, e contribuir
para diversificar a pauta de exportação com inclusão de bens industrializados,
programa que se desdobra nos seguintes projetos:
Beneficiamento e industrialização das cadeias produtivas dos grãos.
O projeto contempla os seguintes subprojetos:
•
Fomento à implantação de unidades de processamento dos grãos na
produção de óleos, pastas e derivados;
•
Promoção da implantação de unidades de produção de biocombustível à
base de grãos;
•
Assistência técnica e difusão de tecnologias para novos elos da cadeia;
•
Apoio na montagem do sistema de comercialização das novas atividades
produtivas.
Beneficiamento e industrialização da cadeia produtiva da pecuária de corte
O projeto contempla os seguintes subprojetos:
•
Fomento à implantação de unidades de beneficiamento da pecuária de
corte na produção de carnes especiais e embutidas (bovina, suína e
avícola, além de jacaré, peixe, ovinos e outros);
•
Fomento a curtumes para beneficiamento do couro da pecuária;
•
Incentivo à implantação de indústria de calçados que aproveite do couro
produzido na região;
•
Assistência técnica e difusão de tecnologias para novos elos da cadeia
produtiva;
•
Apoio na montagem do sistema de comercialização das novas atividades
produtivas.
Encadeamento da cadeia do algodão com implantação de tecelagens e indústria
de confecções
Encadeamento da produção florestal-madeireira para usos múltiplos
O projeto contempla os seguintes subprojetos:
•
Fomento à implantação de unidades de beneficiamento da madeira na
produção de prensados, compensados etc.;
177
•
Fomento à instalação de indústria moveleira regional;
•
Incentivo à produção de energia de biomassa e aproveitamento dos
resíduos de madeira;
•
Assistência técnica e difusão de tecnologias para novos elos da cadeia
produtiva;
•
Apoio na montagem do sistema de comercialização das novas atividades
produtivas.
Implantação de unidades industriais para a produção de matérias primas e
insumos da agropecuária, como implementos agrícolas, embalagens, e adubos e
defensivos (submetidos ao controle ambiental quando se tratar de defensivos
químicos), incluindo defensivos orgânicos para atender à demanda da agricultura
orgânica regional.
Dinamização dos Arranjos Produtivos Locais, para estimular as economias de
base local (destaque para piscicultura, pequena indústria láctea, apicultura,
ovinocaprinocultura, confecções, e artesanato)
O projeto contempla os seguintes subprojetos:
•
Apoio tecnológico
produtividade;
para
melhoria
da
qualidade
e
•
Capacitação
dos
produtores
e
da
(empreendedorismo e gestão de negócios);
•
Formação de cooperativa e de associações de produtores;
•
Montagem de rede e sistema de comercialização;
•
Criação de selo procedência e de autenticidade de produtos com a
identidade centro-oestina.
mão-de-obra
aumento
da
qualificada
Programa 7 – Projetos de crédito de carbono
O Centro-Oeste tem grande potencial de geração e venda de crédito de carbono,
ao combinar aumento de receita com a conservação e mesmo recuperação do
meio ambiente. Pelo menos em duas áreas o Centro-Oeste pode se tornar um
vendedor de crédito de carbono. Este programa desdobra-se nos seguintes
projetos:
Reflorestamento de áreas degradadas para venda de crédito de carbono.
O projeto contempla os seguintes subprojetos:
•
Fomento ao reflorestamento de áreas degradadas (consorciado com
espécies nativas) credenciado como crédito de carbono;
178
•
Estímulo à indústria madeireira e moveleira em áreas reflorestadas;
•
Assistência técnica aos produtores para utilização adequada do
reflorestamento e estímulo à indústria madeireira e moveleira em áreas
reflorestadas.
Tratamento de efluentes e resíduos sólidos dos centros urbanos com
processamento na forma de aterros sanitários.
Processamento e tratamento dos efluentes da suinocultura.
O projeto contempla os seguintes subprojetos:
•
Apoio tecnológico aos produtores para adaptação do processo e
tratamento dos efluentes;
•
Controle e fiscalização da suinocultura;
•
Fomento ao tratamento dos efluentes e seu credenciamento como crédito
de carbono.
5.5 Carteira de Projetos Prioritários
O conjunto de projetos que formam a estratégia de desenvolvimento regional foi
priorizado para definição de uma Carteira de Projetos Prioritários. Destacam-se
aqueles de maior relevância para o desenvolvimento regional16 e nos quais
devem ser concentrados todos os esforços das instituições comprometidas com
o futuro do Centro-Oeste. Os 25 projetos destacados na carteira representam
aqueles considerados de altíssima prioridade, e procuram contemplar todos os
vetores estratégicos de desenvolvimento, de modo a assegurar a sinergia e
complementaridade. Os projetos da carteira estão apresentados a seguir,
explicitando objetivos, resultados esperados e subprojetos. Para implementação
da estratégia será necessário melhorar e refinar a informação e, principalmente,
complementar os dados dos projetos com a definição de metas, custos, fontes
dos recursos, e indicadores de resultados para o acompanhamento.
16
A prioridade foi definida na Oficina Regional utilizando uma matriz multi-critério que analisou a contribuição de cada projeto
para três macro-objetivos: melhoria da qualidade de vida, conservação ambiental e competitividade econômica da Região.
179
Projeto 1 - Criação de infra-estrutura de turismo
Objetivos
Aumento das atividades
turísticas no Centro-Oeste,
contribuindo para a
diversificação da estrutura
produtiva.
Resultados esperados
Fluxo turístico para a Região
ampliado.
Participação do turismo na
economia regional elevada.
Subprojetos
1. recuperação e ampliação de vias de
transporte e acesso aos principais pontos
turísticos da Região;
2. fomento à recuperação de atrativos
turísticos.
Elevação da renda e das
oportunidades de emprego
da população.
Projeto 2 - Recuperação, ampliação, duplicação, pavimentação e melhoria da malha
rodoviária.
Objetivos
Melhoria do sistema de
transporte rodoviário da
Região.
Aumento da competitividade
da economia regional.
Resultados esperados
Custo de transporte dos
produtos regionais reduzido
Subprojetos
1.
Pavimentação, asfaltamento e melhoria
das seguintes rodovias: BR-364 (124 km
em Mato Grosso), BR-163 (1.174 km entre
Nova Santa Helena e Santarém), BR-158
(390 km entre Ribeirão Cascalheira e Vila
Rica), BR-359 (entre Coxim e Mineiros),
BR-050 (52 km entre as divisas de GO,
MG, e SP), rodovia ligando Mato Grosso a
Santa Cruz de la Sierra), MS-040 (240 km
com ponte sobre o Rio Paraná-MS), MS306 (72 km em Mato Grosso do Sul), MT100 em Mato Grosso);
2.
Duplicação das rodovias BR-163 de
Cuiabá a São Paulo e BR-040 e 050 (72
km entre Luziânia e Cristalina);
3.
Implantação das rodovias Transoceânica,
Anel regional-internacional (Goiânia –
Campo Grande - Cuiabá – Santa Cruz –
Salta e Assunção), e projetos do IIRSA que
viabiliza a integração continental e a Saída
para o Pacífico.
Rede de transporte rodoviária
recuperada e ampliada
Melhoria da mobilidade e
acessibilidade da
população.
Integração físico-territorial
do Centro-Oeste com o
resto do país e com os
grandes mercados
consumidores, incluindo a
América do Sul.
180
Projeto 3 - Ampliação da rede de ferrovias e operacionalização do sistema
Objetivos
Aumento
da
rede
transportes ferroviário
Região.
Resultados esperados
de
da
Aumento da competitividade
da economia regional.
Custo de transporte reduzido.
Sistema de transporte
complementado e
possibilidades de
multimodalidade ampliadas.
Subprojetos
1. Implantação do trem turístico do Pantanal
com melhoria em trecho de 467 km entre
Corumbá (MS) e Campo Grande;
2. Construção do trecho de 400 km da
Ferronorte entre Alto Araguaia (MT) e
Cuiabá (MT);
3. Construção do ramal ferroviário de Cuiabá e
Porto Velho.
Projeto 4 - Revitalização, Conservação e recuperação dos lagos e rios, das matas
ciliares e nascentes
Objetivos
Resultados esperados
Subprojetos
Conservação dos recursos
hídricos do Centro-Oeste.
Rios e lagos do Centro-Oeste
revitalizados e conservados.
1. Recuperação das matas ciliares e das
nascentes dos principais rios da Região;
2. Revitalização dos lagos e rios;
3.
Contenção das atividades econômicas
potencialmente poluidoras dos rios, lagos e
nascentes.
Projeto 5 - Beneficiamento e industrialização das cadeias produtivas dos grãos
Objetivos
Adensamento da cadeia
produtiva de grãos.
Agregação de valor aos
produtos da agricultura
moderna regional.
Aumento da renda e das
oportunidades de emprego.
Resultados esperados
Cadeia produtiva integrada e
complementada nos seus
principais elos.
Subprojetos
1. Fomento à implantação de unidades de
processamento dos grãos na produção de
óleos, pastas e derivados;
2. Promoção da implantação de unidades de
produção de biocombustível à base de
grãos;
3. Assistência técnica e difusão de tecnologias
para novos elos da cadeia;
4. Apoio na montagem do sistema de
comercialização das novas atividades
produtivas .
181
Projeto 6 - Encadeamento da produção florestal-madeireira para usos múltiplos
Objetivos
Adensamento da cadeia
produtiva florestalmadeireira.
Resultados esperados
Cadeia produtiva integrada e
complementada nos seus
principais elos.
Agregação de valor aos
produtos da atividade
florestal-madeireira.
Subprojetos
1. Fomento à implantação de unidades de
beneficiamento da madeira na produção de
prensados, compensados;.
2. Fomento à instalação de indústria moveleira
regional;
3. Incentivo à produção de energia de
biomassa e aproveitamento dos resíduos
de madeira;
Aumento da renda e das
oportunidades de emprego.
4. Assistência técnica e difusão de tecnologias
para novos elos da cadeia produtiva;
5. Apoio na montagem do sistema de
comercialização das novas atividades
produtivas;
Projeto 7 - Beneficiamento e industrialização da cadeia produtiva da pecuária de corte
Objetivos
Adensamento da cadeia
produtiva da pecuária de
corte;
Resultados esperados
Cadeia produtiva integrada e
complementada nos seus
principais elos.
Subprojetos
Agregação de valor aos
produtos da pecuária;
1. Fomento à implantação de unidades de
beneficiamento da pecuária de corte na
produção de carnes especiais e embutidas
(bovina, suína e avícola, além de jacaré,
peixe, ovinos e outros);
Aumento da renda e das
oportunidades de emprego;
2. Fomento a curtumes para beneficiamento do
couro da pecuária;
3. Incentivo à implantação de indústria de
calçados que aproveite do couro produzido
na região;
4. Assistência técnica e difusão de tecnologias
para novos elos da cadeia produtiva;
5. Apoio na montagem do sistema de
comercialização das novas atividades
produtivas.
182
Projeto 8 - Criação e qualificação de centros de pesquisa e desenvolvimento de
tecnologias
Objetivos
Resultados esperados
Desenvolvimento científico e
tecnológico da Região.
Capacidade de pesquisa e
desenvolvimento tecnológico
da Região ampliada.
Criação de ambiente
inovação na Região.
de
Introdução
de
novas
tecnologias para elevação
da produtividade e para a
sustentabilidade ambiental.
Recursos humanos para P&D
ampliados.
Subprojetos
1. Ampliação da infra-estrutura de P&D nos
centros regionais;
2. Formação de quadros e recursos humanos
para pesquisa e funcionamento dos centros de
pesquisa;
3. Intercâmbio dos centros de P&D com as
universidades regionais, brasileiras e
estrangeiras, com destaque para os países da
América do Sul.
Projeto 9 - Diversificação da matriz energética
Objetivos
Ampliação das fontes de
energia alternativa do CentroOeste.
Resultados esperados
Matriz
energética
diversificada.
Subprojetos
regional
1. Fomento à utilização de gás natural nas
empresas;
2. Fomento à co-geração de energia elétrica;
Aumento da participação das
energias limpas na matriz
energética.
3. Promoção da produção de biodíesel
utilizando produtos regionais;
4. Implantação de sistemas experimentais de
geração de energia eólica e solar.
Projeto 10 - Promoção da agricultura familiar e da pequena agroindústria familiar
Objetivos
Resultados esperados
Subprojetos
Melhoria da renda do
pequeno agricultor familiar.
Agricultura familiar consolidada
e fortalecida.
1. Estímulo às associações e ao cooperativismo;
Agregação de valor aos
produtos da agricultura
familiar.
2. Criação de centros de comercialização e rede
de abastecimento dos produtos da agricultura
familiar;
3. Assistência técnica e difusão de tecnologias.
183
Projeto 11 - Proteção das zonas de carga e recarga do Aqüífero Guarani
Objetivos
Conservação dos recursos
hídricos do aqüífero
Guarani.
Resultados esperados
Carga e recarga do Aqüífero
Guarani controlada.
Subprojetos
1. Definição de parâmetros para carga e
recarga;
2. Montagem de sistema de monitoramento.
Projeto 12 - Formação e qualificação profissional
Objetivos
Resultados esperados
Melhora da qualificação
técnica e profissional da
mão-de-obra regional.
Instituições de formação
profissional e tecnológica
fortalecidas e qualificadas.
Aumento da oferta de mãode-obra qualificada para as
necessidades da economia
regional.
Capacitação profissional e
técnica ampliada.
Subprojetos
1.
Promoção da educação profissional
(básico, técnico e tecnológico);
2.
Capacitação e qualificação profissional e
técnica;
3.
Capacitação dos agentes econômicos,
incluindo gestão empresarial e gestão de
projetos;
4.
Realização de inventário das reais
necessidades de formação profissional;
5.
Criação e implantação de centro de ensino
tecnológico federal (CEFET) em todos os
estados do Centro-Oeste;
6.
Criação de centros de excelência para a
formação e aperfeiçoamento da mão de
obra;
7.
Fortalecimento e ampliação das escolas
agrotécnicas.
Demanda de mão-de-obra
qualificada regional atendida.
Aumento da renda e das
oportunidades de trabalho
dos trabalhadores do
Centro-Oeste.
Projeto 13 - Ampliação do saneamento básico
Objetivos
Resultados esperados
Melhoria da qualidade de
vida e das condições
sanitárias da população.
Abastecimento de água dos
domicílios regionais ampliado.
Ampliação das condições
de habitabilidade urbana da
região.
Subprojetos
1.
Incremento e melhoria dos serviços de
saneamento
básico
e
ambiental,
eliminando o escoamento dos resíduos
líquidos e sólidos nos rios;
2.
Implantação de sistemas de instalações
sanitárias mínimas (kit banheiro, tanque,
fossa séptica, etc.);
3.
Gerenciamento de resíduos sólidos,
contemplando
o
processamento
e
destinação nos municípios, e apoio aos
municípios com estruturas de coleta e
transporte;
4.
Implantação de sistemas de coleta seletiva
de lixo urbano;
5.
Incentivo à reciclagem de resíduos sólidos
com criação de centros de reciclagem
regional.
Rede de esgotamento sanitário
da região ampliada.
Coleta
e
tratamento
de
resíduos sólidos ampliada.
184
Projeto 14 - Fortalecimento da cultura regional
Objetivos
Formação de uma
identidade cultural centrooestina.
Resultados esperados
Patrimônio histórico, cultural e
artístico do Centro-Oeste
revitalizado.
Revitalização do patrimônio
histórico, cultural e artístico
da Região.
Fortalecimento do
imaginário social.
Subprojetos
1.
Revitalização do patrimônio histórico,
cultural e artístico;
2.
Fomento às manifestações culturais
populares da região;
3.
Criação de centro de tradição regional;
4.
Fomento à criação de elementos
simbólicos centro-oestinos, com base
na sócio-biodiversidade;
5.
Preservação do patrimônio cultural da
região
6.
Intercâmbio entre universidades sulamericanas, valorizando diferentes
manifestações culturais históricas e
artísticas que formam uma identidade
da região.
Projeto 15 - Melhoria da gestão urbana e municipal
Objetivos
Aumento da eficiência da
gestão dos municípios.
Ampliação dos instrumentos
de gestão urbana.
Resultados esperados
Subprojetos
1.
Sistemas de gestão urbana
qualificados e capacitados.
2.
3.
Regularização fundiária dos espaços
urbanos;
Capacitação técnica e gerencial dos
municípios;
Elaboração de Planos Diretores.
Projeto 16 - Melhoria da educação básica
Objetivos
Resultados esperados
Elevação do nível de
escolaridade da população
regional.
Qualidade de ensino nas
escolas de educação básica
melhorada.
Elevação da formação
intelectual e técnica das
crianças e jovens.
Sistema de ensino em tempo
integral implantado e
ampliado.
Eficiência e eficácia da gestão
do sistema educacional
aumentada.
Subprojetos
1.
Implantação de infra-estrutura
adequada;
2.
Formação de quadros docentes, com
valorização do professor (inclusive
remuneração digna, concurso público,
e apoio tecnológico);
3.
Qualificação continuada de
profissionais de educação básica;
4.
Estudo e pesquisas sobre educação
(inclui correção do fluxo escolar);
5.
Implantação de sistema de gestão
única da educação;
6.
Introdução da educação ambiental
dentro do projeto pedagógico das
escolas formais.
185
Projeto 17 - Reflorestamento de áreas degradadas
Objetivos
Recuperação da cobertura
florestal da região.
Aumento da renda e do
emprego através do
mercado de crédito de
carbono e da indústria
madeireira sustentável.
Resultados esperados
Participação do Centro-Oeste
na venda de crédito de
carbono ampliada.
Subprojetos
1.
Fomento ao reflorestamento de áreas
degradadas (consorciado com
espécies nativas) credenciado como
crédito de carbono;
2.
Estímulo à indústria madeireira e
moveleira em áreas reflorestadas;
Cobertura florestal aumentada.
Indústria madeireira e
moveleira sustentável
ampliada.
3. Assistência técnica aos produtores
para utilização adequada do
reflorestamento.
Projeto 18 - Estímulo e orientação para uso econômico sustentável da biodiversidade
Objetivos
Redução do processo de
destruição da
biodiversidade regional.
Domínio da informação
genética da biodiversidade
pela Região.
Resultados esperados
Subprojetos
Número de patentes de
espécies naturais pelas
instituições regionais
aumentada.
1.
Intensificação e ampliação de
pesquisas da biodiversidade (in situ e
in vitro) para classificação e
patenteamento de espécies naturais;
Pirataria da biodiversidade e
da informação genética
contida.
2.
Realização de ações para preservação
e conservação ambiental da
biodiversidade;
3.
Combate a todas as formas de
biopirataria com criação de
mecanismos mais eficientes de
controle e punição;
4.
Regulamentação de legislação sobre
as patentes de espécies naturais da
biodiversidade.
Projeto 19 - Ampliação da rede de transmissão de energia elétrica
Objetivos
Aumento da competitividade
da economia regional.
Adensamento da rede de
transmissão de energia
elétrica no território regional.
Resultados esperados
Rede de transmissão de
energia elétrica adensada no
território.
Subprojetos
1. Implantação de rede de transmissão;
2. Implantação de sistemas de distribuição
para enfrentar os principais gargalos.
186
Projeto 20 - Estímulo à produção orgânica
Objetivos
Resultados esperados
Subprojetos
Aumento
da
atividade
agropecuário orgânica.
Produção
de
produtos
orgânicos aumentada.
1.
Incentivo aos pequenos produtores
para produção orgânica;
Aproveitamento do mercado
nacional e internacional de
produtos orgânicos.
Renda
dos
pequenos
produtores rurais elevada.
2.
Assistência técnica e difusão de
tecnologias de produção orgânica;
3.
Implantação de
comercialização
orgânicos;
4.
Criação de selo de procedência e
qualidade ambiental.
mecanismos de
para
produtos
Projeto 21 - Fortalecimento dos sistemas de defesas sanitárias animal e vegetal
Objetivos
Aumento das condições
sanitárias da agropecuária
regional.
Ampliação da credibilidade
nos mercados mundiais dos
produtos da agropecuária
regional.
Resultados esperados
Aftosa erradicada do gado
centro-oestino.
Propagação de pragas
reduzida.
Subprojetos
1.
Montagem de sistema integrado de
monitoramento de pragas e doenças
na agropecuária;
2.
Ampliação dos centros de produção de
vacinas e controle orgânico de
doenças e pragas;
3.
Implementação de vacinação
continuada e sistemática.
Projeto 22 - Manejo sustentável das florestas
Objetivos
Resultados esperados
Conservação dos recursos
florestais pela difusão de
técnicas de manejo.
Aproveitamento sustentável
dos recursos florestais da
Região.
Taxa de desmatamento da
atividade florestal-madeireira
reduzida.
Aproveitamento dos recursos
florestais ampliado.
Subprojetos
1.
2.
3.
4.
5.
Promoção de manejo florestal com
rendimento sustentado em grandes
estabelecimentos ou associações de
pequenos e médios produtores;
Difusão de tecnologias de manejo
sustentável;
Incentivo ao aproveitamento dos
subprodutos florestais;
Criação e regularização de UC Unidades de Conservação - e
reservas extrativistas (públicas e
privadas) em diferentes ecossistemas,
que assegura a manutenção e,
quando
pertinente,
exploração
sustentável dos recursos florestais, e
busca integração das populações
tradicionais e regionais;
Conscientização de empresários e
pequenos produtores sobre a questão
ambiental.
187
Projeto 23 - Formação de uma capacidade produtiva da indústria com base na
biodiversidade
Objetivos
Resultados esperados
Reorientação da produção
para
aproveitamento
sustentável dos recursos
naturais.
Empresas de produção de
essências,
cosméticos,
e
espécies
medicinais
implantadas.
Aumento da renda e do
emprego de qualidade na
Região.
Subprojetos
1.
Difusão
de
tecnologias
de
aproveitamento da biodiversidade e da
informação genética;
2.
Incentivo
às
empresas
investimento na bio-indústria;
3.
Promoção
de
sistemas
comercialização dos produtos.
para
de
Projeto 24 - Dinamização dos Arranjos Produtivos Locais
Objetivos
Resultados esperados
Aumento da competitividade da
economia de base local e da
pequena produção.
Arranjos
produtivos
locais
consolidados e competitivos.
Desenvolvimento local em base às
vocações
e
capacidade
empreendedora.
Subprojetos
1.
Apoio tecnológico para
melhoria da qualidade e
aumento da produtividade;
2.
Capacitação
dos
produtores e da mão-deobra
qualificada
(empreendedorismo
e
gestão de negócios);
3.
Formação de cooperativa e
de
associações
de
produtores;
4.
Montagem de rede e
sistema
de
comercialização;
5.
Criação
de
selo
procedência
e
de
autenticidade de produtos
com a identidade centrooestina.
Geração de renda e emprego.
Projeto 25 - Processamento e tratamento dos efluentes da suinocultura
Objetivos
Redução da degradação ambiental
causada pela suinocultura.
Resultados esperados
Efluentes da suinocultura
processados e tratados.
Participação do Centro-Oeste na
venda de crédito de carbono
ampliada.
Subprojetos
1.
Apoio tecnológico aos
produtores para adaptação
do processo e tratamento
dos efluentes;
2.
Controle e fiscalização da
suinocultura;
3.
Fomento ao tratamento
dos efluentes e seu
credenciamento como
crédito de carbono.
188
5.6 Investimentos Necessários
A estratégia de desenvolvimento do Centro-Oeste, operacionalizada pelos programas e
projetos, demanda um grande volume de investimentos públicos e privados, orientando uma
parte de todos os recursos investidos na Região para os projetos prioritários que promovem
o desenvolvimento sustentável regional. O capítulo procura estimar o volume total de
investimentos necessários para viabilização do crescimento da economia regional, nos
quatro primeiros anos (2007/2010), e apresenta valores aproximados dos recursos que
devem ser alocados nos vetores estratégicos no primeiro período do Plano17.
O investimento total previsto para a economia do Centro-Oeste nos quatro anos está
estimado em R$ 147,34 bilhões de reais (Formação Bruta de Capital Fixo), cerca de R$
35,83 bilhões de reais por ano18, necessários para viabilizar uma taxa média de crescimento
de 7% ao ano no período (como estimado no Cenário B e indicado nas metas globais). Os
investimentos permitem que a economia do Centro-Oeste se eleve de R$ 145,74 bilhões de
reais, em 2006 (a preços de 2004) para cerca de R$ 191,54 bilhões em 2010. Uma parcela
desses investimentos decorre dos programas e projetos organizados nos vetores que
definem o futuro estilo de desenvolvimento do Centro-Oeste, articulando apenas as
prioridades de redirecionamento estratégico (a explicação dos parâmetros e hipóteses
utilizadas nas estimativas está apresentada em memória de cálculo separada).
Para a implementação dos vetores estratégicos, nos primeiros quatro anos, foram previstos
investimentos totais (públicos e privados) superiores a R$ 52 bilhões de reais (equivalentes
a R$ 13 bilhões de reais por ano), calculados pela soma da estimativa dos recursos
alocados nos seis vetores estratégicos de desenvolvimento19. Os recursos previstos para os
vetores representam, assim, cerca de 35% do investimento total (FBKF) que se estima será
realizado no Centro-Oeste no período. O quadro abaixo detalha a estimativa de recursos a
serem alocados nos vetores:
17
Os custos específicos de cada projeto da Carteira devem ser calculados e detalhados posteriormente, em articulação da
SCO com os ministérios setoriais pertinentes, quando será possível chegar a estimativas de investimentos mais precisas e
rigorosas.
18
Este valor foi estimado com base na necessidade de Formação Bruta de Capital Fixo para promover a ampliação da base
produtiva da Região em torno de 7% ao ano no período, segundo o formulado no Cenário B que constitui a referência para a
estratégia e suas metas.
19
Os recursos dos vetores foram estimados com base em hipóteses de ampliação da disponibilidade e da capacidade de
mobilização de investimentos (considerando as condições do Cenário B), e nas necessidades de recursos dos projetos no
período (como explicado na memória de cálculo).
189
Quadro 9 - Investimento no Plano Estratégico de Desenvolvimento do Centro-Oeste por Vetores
Estratégicos - 2007/2010
VETORES
INVESTIMENTO R$
milhões
PERCENTUAL
MÉDIA ANUAL R$
milhões
Democratização e Melhoria da Gestão
Pública
780
1,5
195
Gestão ambiental e recuperação do meio
ambiente
1.200
2,3
300
Melhoria da Educação e Fortalecimento
do sistema de P&D
10.880
20,9
2.720
Ampliação da infra-estrutura social e
urbana
2.653
5,1
663,25
Ampliação da Infra-estrutura Econômica e
Logística
7.955
15,3
1.988,75
Diversificação e
cadeias produtivas
28.630
54,9
7.157,50
52.118
100
13.029,50
TOTAL
adensamento
das
Fonte: FCO e do BNDES
Recursos da União e dos três Estados previstos para a área de meio ambiente em 2005
somam R$ 165 milhões, a maior parte dos quais do Projeto Pantanal.
Para C&T estimam-se recursos de R$ 7,46 bilhões para o Centro-Oeste, incluindo gastos
empresariais (estimativa considerando a ampliação dos gastos nacionais e seu percentual
do PIB, assim como o aumento da participação para a região); os recursos previstos para
educação são suficientes para alcançar as metas de ampliação do nível de escolaridade em
1,54 anos nos quatro anos.
Considerando a importância do vetor de Gestão Ambiental e Recuperação do Meio
Ambiente, foi estimado um investimento total de R$ 1,2 bilhão no período (R$ 300 milhões
por ano), o que representa 1,87% do total do Plano, incluindo projetos de crédito de
carbono; a recuperação da capacidade de investimento torna viável esta alocação de
recursos, quase dobrando o valor de 2005 (R$ 165 milhões). Para o vetor Melhoria da
Educação e Fortalecimento do sistema de P&D estimam-se recursos de R$ 10,88 bilhões de
reais (quase 21% do total), dos quais, R$ 7,95 bilhões para C&T, incluindo gastos
empresariais20. Os recursos previstos para educação, R$ 2,93 bilhões de reais, foram
20
Estimativa considera a ampliação dos gastos nacionais com C&T como percentual do PIB, assim como o aumento da
participação para a região no total das despesas brasileiras no segmento.
190
definidos com base nos custos necessários para alcançar as metas de ampliação do nível
de escolaridade em 1,54 anos e de redução do analfabetismo regional no período.
Do total estimado dos investimentos nos vetores estratégicos, quase 55% devem ser
alocados na Diversificação e Adensamento das Cadeias Produtivas, de iniciativa do setor
privado com financiamento do FCO e do BNDES21. Desta forma, devem ser investidos em
empreendimentos privados com incentivo, principalmente produtivos, cerca de R$ 7,16
bilhões de reais por ano no período. Na Infra-estrutura Econômica e Logística estima-se
investimentos de R$ 7,95 bilhões de reais (cerca de 15,3% do total), sendo R$ 4,95 bilhões
de reais em transporte (rodovias e ferrovias)22 e R$ 2,97 bilhões na construção de várias
hidrelétricas no Centro-Oeste de interesse estratégico (ver obras na Memória de Cálculo).
Para implementação dos projetos do vetor de Ampliação da Infra-estrutura Social e Urbana
estima-se a alocação de R$ 2,65 bilhões de reais, cerca de 5,1% do total, destinados
principalmente ao saneamento básico (ver memória de cálculo).
Finalmente, para implementação dos projetos do vetor de Democratização e Melhoria da
Gestão Pública foram estimados R$ 780 milhões de reais, em quatro anos, contendo
investimentos em equipamentos e sistemas e, principalmente, na capacitação dos recursos
humanos dos Estados e Municípios da Região (ver Memória de Cálculo). Estes recursos
representam 1,5% do total previsto para a estratégia de desenvolvimento regional nos
próximos quatro anos.
5.7 Diretrizes para Regionalização
A estratégia e seus programas e projetos não podem nem devem ser implantados em todo o
espaço regional, à medida que o Centro-Oeste congrega diversos territórios e subespaços
com potencialidades diversas e problemas diferenciados. Desta forma, a distribuição dos
projetos no Centro-Oeste deve ser orientada pelas diferenças de características sócioeconômicas e ambientais do território, de modo a otimizar seus resultados e promover a
integração intra-regional. Por outro lado, a alocação no espaço das ações prioritárias deve
ser orientada pelo propósito de redução das disparidades internas de dinamismo econômico
e de qualidade de vida, promovendo a convergência e o equilíbrio regional. Os projetos se
articulam no território, ao responder às suas características diferenciadas, explorar as
potencialidades econômicas, enfrentar os estrangulamentos econômicos e os problemas
sociais, conter as pressões antrópicas e recuperar áreas degradadas.
21
A estimativa foi feita com base na previsão de financiamento do FCO e do BNDES para projetos produtivos da Região e seu
poder de alavancagem do investimento produtivo, como explicado na Memória de Cálculo.
22
Parte relevante destes investimentos deve contar com recursos públicos, considerando seu papel estratégico e baixo retorno
financeiro de curto prazo; mas o setor privado deve se associar em alguns projetos com o governo na forma de Parceria
Público-privada.
191
As diretrizes para regionalização da estratégia de desenvolvimento do Centro-Oeste partem
das orientações gerais da PNDR - Política Nacional de Desenvolvimento Regional - que
define quatro tipos de território (microrregiões), e diferenciam as prioridades segundo suas
características (nível de renda e de dinamismo econômico): microrregiões de alto
rendimento domiciliar, microrregiões dinâmicas de menor renda, microrregiões de média
renda e médio ou baixo dinamismo, e microrregiões de baixa renda com médio ou
baixo dinamismo. Para a PNDR, a partir de um enfoque econômico, as microrregiões de
alto rendimento domiciliar não constituem alvo prioritário, embora possam contar com o
apoio do Ministério de Integração Nacional, à medida que já concentram meios suficientes
para lidar com seus projetos de desenvolvimento. Entretanto, algumas dessas regiões
podem apresentar dificuldades para consolidação e manutenção da competitividade e,
normalmente, são espaços com graves impactos ambientais, que demandam ações diretas
de conservação e recuperação ambiental.
Desta forma, as diretrizes para regionalização da estratégia partem do tratamento territorial
da PNDR, amplia e complementa a abordagem, explicita as diferenças de problemas e
potencialidades e as necessidades de ação estratégica para promover o desenvolvimento
equilibrado e integrado do território23:
5.7.1. Microrregiões de alto rendimento domiciliar
As regiões de alto rendimento familiar podem ser divididas em três subtipos, cada um
deles demandando projetos diferenciados: microrregiões estagnadas, microrregiões
consolidadas com alta competitividade, e centros urbanos regionais. Nos territórios
estagnados devem ser priorizados projetos de recuperação da capacidade competitiva,
incluindo infra-estrutura e logística, educação e inovação tecnológica, para estimular sua
integração com os espaços dinâmicos. Os territórios com economia consolidada e
competitiva são espaços adequados para os projetos de diversificação e adensamento das
cadeias produtivas. Além disso, tendem a apresentar graves problemas ambientais, e
demandam projetos de conservação e recuperação do meio ambiente. Os centros urbanos,
particularmente o aglomerado Brasília - Goiânia - Anápolis, Cuiabá e Campo Grande, devem
exercer papel central na diversificação da economia regional, através da expansão dos
serviços modernos e avançados, e na irradiação do dinamismo na economia centro-oestina.
5.7.2. Microrregiões dinâmicas de menor renda
As novas frentes de dinamismo econômico, ainda com renda média (ou mesmo baixa)
apresentam potencialidade e competitividade que atraem os investimentos produtivos, em
23
A delimitação precisa destes territórios e a definição dos projetos a serem distribuídos nos mesmos deve constituir uma
primeira atividade detalhamento da estratégia.
192
grande parte, estimulados pela infra-estrutura de transporte e as condições favoráveis de
solo e clima. Normalmente, contudo, o dinamismo econômico vem acompanhado de fortes
pressões antrópicas que podem provocar degradação do meio ambiente. Desta forma, os
projetos prioritários para essas regiões são de promoção do adensamento das cadeias
produtivas e de conservação e recuperação das áreas degradadas. Além disso, devem ser
implantados projetos para consolidar e mesmo ampliar as condições competitivas da
microrregião, especialmente em educação e inovação tecnológica. E, como ainda
apresentam renda média (ou baixa), as microrregiões devem receber investimentos dos
projetos de infra-estrutura social para assegurar a tradução do dinamismo em qualidade de
vida.
5.7.3. Microrregiões de média renda e médio ou baixo dinamismo
As regiões com médio ou baixo dinamismo devem, prioritariamente, receber projetos de
dois eixos que contribuem para ampliar a competitividade regional: educação e inovação
tecnológica, e infra-estrutura e logística. A infra-estrutura favorece a melhoria da
competitividade e, ao mesmo tempo, articula as regiões de baixo dinamismo com as áreas
dinâmicas. Este grupo de microrregiões também deve contar com projetos de infra-estrutura
social que compensem a média renda regional, quando comparado com as outras regiões
do Centro-Oeste.
5.7.4. Microrregiões de baixa renda com médio ou baixo dinamismo
As microrregiões de baixa renda e baixo dinamismo econômico devem receber atenção
especial da estratégia de desenvolvimento do Centro-Oeste, e congregar projetos que
promovam a dinamização da economia regional e que melhorem as condições de vida da
população, comprometida pelo baixo nível de renda. Para a ampliação da competitividade e
articulação com as áreas dinâmicas, devem ser alocados projetos de infra-estrutura
econômica e logística e projetos de educação e inovação tecnológica. E para melhorar a
qualidade de vida devem ser implementados projetos de infra-estrutura social e urbana,
particularmente saneamento básico, a compensar o baixo nível de renda e as limitações
financeiras dos governos municipais para os investimentos sociais. Embora, normalmente,
as regiões de baixo dinamismo tendam a registrar poucas pressões antrópicas, é possível
que existam também processos de degradação ambiental, decorrente mais da pobreza que
do crescimento da economia; neste caso, as regiões devem receber também projetos
específicos de conservação e, principalmente, recuperação de áreas degradadas (comuns
em regiões em processo de decadência econômica).
193
6. INSTRUMENTOS
Os instrumentos explicitam os meios adequados e necessários para a implementação dos
projetos de desenvolvimento do Centro-Oeste, destacando os recursos financeiros,
principalmente públicos, que permitem viabilizar a estratégia de desenvolvimento regional. É
importante considerar que o desenvolvimento regional depende das decisões e iniciativas
dos atores sociais e não apenas dos governos, particularmente dos investimentos privados
do empresariado. Em todo caso, estes serão mobilizados sempre que os investimentos
públicos contribuírem para criar o ambiente que estimule a decisão empresarial em termos
de infra-estrutura, capacidade tecnológica, qualificação da mão-de-obra, habitabilidade
urbana, etc. A formação do ambiente de inovações na região deve ser parcial e
transitoriamente, complementada por incentivos fiscais que estimulem as decisões de
investimento do setor privado e compensem eventuais desvantagens competitivas regionais.
Os instrumentos do Plano Estratégico de Desenvolvimento do Centro-Oeste estão
organizados em três blocos, diferenciados segundo suas características:
6.1 Instrumentos Financeiros
Os instrumentos financeiros destinam-se a diferentes programas e projetos, inclusive os
incentivos financeiros e creditícios para fomento aos investimentos e à produção privada.
Em todo caso, mesmo os incentivos financeiros privados devem contar com determinadas
modalidades de funcionamento e adotar critérios consistentes com as prioridades dos
projetos de desenvolvimento regional.
6.1.1 Fomento às atividades produtivas24
O principal instrumento de financiamento dos investimentos e da produção empresarial é o
FCO-Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste, que conta com recursos
assegurados como percentual da arrecadação de IPI e IR da União. Com base nas
hipóteses de crescimento do PIB brasileiro do cenário de referência (Cenário B) e mesmo
considerando que se mantenha o mesmo percentual da arrecadação para o FCO (0,11% do
24
Para democratização dos incentivos financeiros e fiscais ao investimento produtivo deve ser produzido e amplamente
distribuído um Manual do Investidor no Centro-Oeste identificando as modalidades, os critérios e as condições de
financiamento.
194
PIB brasileiro), nos próximos quatro anos (2007/2010), o Fundo deve contar com cerca de
R$ 2,48 bilhões de reais por ano para financiamento aos investimentos na região25.
Na perspectiva do desenvolvimento sustentável e das prioridades e necessidades de
financiamento do Plano Estratégico de Desenvolvimento do Centro-Oeste, o FCO deve
ampliar suas áreas de fomento e introduzir mecanismos de indução de técnicas e
procedimentos sustentáveis26:
•
Introduzir critério ambiental na análise dos projetos de financiamento e na
concessão do empréstimo com vantagens diferenciadas para os que demonstrem
processos e técnicas sustentáveis (práticas “limpas”), premiando com volume de
recursos, carência, taxa de juros, e prazo;
•
Incluir financiamento para projetos que possam gerar crédito de carbono,
principalmente reflorestamento, com lento prazo de maturação e retorno;
•
Definir modalidades especiais de financiamento para empreendimentos que
contemplem benefícios sociais comprovados para as comunidades;
•
Contemplar o financiamento de projetos de infra-estrutura econômica, logística,
transporte de passageiros e construção civil;
•
Promover o fomento às pequenas e micro empresas nos diversos setores;
•
Promover a desburocratização dos financiamentos, principalmente aos pequenos
produtores (FCO) rural e empresarial, e compartilhar a gestão do fundo com
outras entidades de crédito, além do Banco do Brasil, como cooperativas de
créditos e bancos oficiais, para facilitar e democratizar o acesso ao fundo.
Além dessas adaptações no FCO, o Plano Estratégico de Desenvolvimento do Centro-Oeste
deve contar com os seguintes instrumentos de fomento à atividade privada, com introdução
de adaptações e ajustes às diretrizes estratégicas:
•
Introduzir no Plano Safra vantagens para os projetos e empreendimentos que
ocupem áreas degradadas, produzam ou utilizem madeira registrada com manejo
sustentável, aproveitem efluentes de outras etapas das cadeias produtivas,
operem com sistema de produção integrada, etc.;
•
Aumentar os operadores financeiros do PRONAF - Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar - como cooperativas de crédito;
25
Este valor deve estar subestimado, por um lado, à medida que desconsidera o processo cumulativo de uma transferência
anual do Tesouro Nacional de, aproximadamente, R$ 858 milhões (estimativa para 2006); mas, por outro lado, a estimativa
também não considera a redução das transferências do Tesouro que decorreria da menor carga tributária, prevista no
cenário B.
26
Parte da Região Centro-Oeste, nomeadamente o Estado de Mato Grosso, pode receber recursos do Fundo de
Investimentos da Amazônia gerenciado pela ADA - Agência de Desenvolvimento da Amazônia; embora este obedeça a
195
•
Constituir fundo de investimentos Públicos e Privados para investimentos nas
potencialidades regionais;
•
Introduzir pedágios em estradas selecionadas;
•
Renegociar dívidas vencidas de indústria, comércio, serviços e agricultura;
•
Criar linhas de créditos com baixas taxas de juros para que o homem do campo
possa resgatar suas dívidas.
6.1.2 Fundos setoriais
Para viabilizar os investimentos em alguns programas e projetos, devem ser criados ou
reforçados fundos e fontes específicas de recursos, entre os quais se destacam:
•
Aumentar a transferência e repasse dos recursos da CIDE - Contribuição de
Intervenção no Domínio Econômico - para os Estados e municípios para
ampliação e consolidação da malha viária;
•
Criar sistema de financiamento do ensino superior público, contemplando bolsa
de estudo com estágio para projetos de desenvolvimento sócio-econômico;
•
Constituir fundo de incentivo a pesquisa para o desenvolvimento da região
Centro-Oeste, por meio da ampliação dos recursos (principalmente federais) para
as instituições de pesquisa da região, inclusive linhas de crédito para o
desenvolvimento e a transferência de tecnologias, orientado para as prioridades
estratégicas;
•
Estimular a captação de recursos privados e públicos para investimentos em
pesquisas aplicadas;
•
Formar fundo para o investimento na recuperação e conservação do patrimônio
histórico-cultural;
•
Utilizar sistema de cobrança da água em base aos Comitês de Bacia, formando
funding para investimento no abastecimento de água e no esgotamento
sanitário27.
critérios definidos para a região amazônica, os gestores do Plano Estratégico de Desenvolvimento do Centro-Oeste devem
negociar a adaptação dos critérios às prioridades de desenvolvimento regional.
27
Para efeito de comparação, na França a cobrança de água representa US$ 30 dólares por habitante, o Brasil hoje chega a
apenas US$ 1 por pessoa.
196
6.2 Instrumentos Fiscais
O principal instrumento fiscal para promoção e atração dos investimentos para o CentroOeste será o incentivo na forma de isenção do Imposto de Renda para novos
empreendimentos propostos para a Região, que devem ser administrados pela SUDECO,
28
com as características dos incentivos fiscais do Nordeste e da Amazônia . Os critérios e as
prioridades de concessão destes incentivos devem incorporar as diretrizes estratégicas do
Plano Estratégico de Desenvolvimento do Centro-Oeste, contemplando os seguintes
mecanismos:
•
Conceder isenção plena apenas para investimentos (implantação ou ampliação)
que demonstrem utilização de processos e técnicas sustentáveis (práticas
“limpas”);
•
Conceder isenção plena para projetos que possam gerar crédito de carbono,
principalmente de reflorestamento de áreas degradadas;
•
Utilizar o incentivo fiscal para projetos que complementem os elos mais frágeis e
relevantes das cadeias produtivas, com agroindústrias, indústrias e segmentos
industriais que aproveitem e preservem a biodiversidade dos ecossistemas
regionais;
•
Fomentar com incentivos fiscais a conservação e a recuperação do meio
ambiente (áreas degradadas), e a preservação da biodiversidade;
•
Conceder incentivos fiscais para a produção integrada de produtos
agroindustriais e a sistemas de cooperativas e associações que preservem o
meio ambiente.
Além dos incentivos fiscais para orientar as atividades produtivas na região, devem ser
criados dois outros mecanismos fiscais:
•
Criar ICMS ecológico nos Estados do Centro-Oeste;
•
Definir uma sobretaxa para as atividades poluidoras na região, como agrotóxico,
queimada, etc.
Por outro lado, os gestores do Plano Estratégico de Desenvolvimento do Centro-Oeste
devem negociar medidas de responsabilidade federal que podem constituir incentivos fiscais
diferenciados para a Região, entre os quais se destacam:
•
Desonerar a produção primária;
28
Proposta de criação deste incentivo fiscal foi apresentada em emenda ao Projeto de constituição da SUDECOSuperintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Projeto de Lei Complementar nr. 184 de 7/6/2004)
197
•
Diminuir a carga tributária de empresas que paguem melhor aos seus
funcionários ou que possuam políticas de benefícios aos funcionários ou ações
sociais;
•
Definir incentivo para importação de bens de capital sem similar no mercado
nacional para a Região (impostos e contribuição);
•
Aumentar o percentual de participação dos municípios no bolo tributário e ampliar
o FPM - Fundo de Participação dos Municípios - dos municípios turísticos;
•
Incentivar a comunicação por meio de tarifa local entre as cidades do CentroOeste;
•
Subsidiar o transporte aeroviário regional, de modo a viabilizar o adensamento do
transporte de longa distância no Centro-Oeste.
6.3 Instrumentos Organizacionais
O principal instrumento organizacional do Plano Estratégico de Desenvolvimento do CentroOeste será a SUDECO - Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste,
apresentada no capítulo seguinte como instância central do seu modelo de gestão. Além
desse, devem ser utilizados os seguintes meios organizacionais ou institucionais para
execução eficaz, eficiente e efetiva do Plano Estratégico de Desenvolvimento do CentroOeste:
•
Fortalecer as parcerias entre entidades públicas e privadas (Terceiro Setor), com
destaque para as PPP entre o governo, a sociedade e as entidades dos
produtores;
•
Articular e integrar as instituições públicas e privadas atuantes na capacitação de
recursos humanos, principalmente do Sistema “S” na Região (destaque para o
SEBRAE), e o setor produtivo;
•
Assegurar a participação da sociedade em diferentes fundos de desenvolvimento
e investimento, destacando o Fundo Estadual de Floresta;
•
Criar um sistema integrado entre os estados que compõem a região CentroOeste para unificação e equalização da política tributaria e dos incentivos
estaduais, incluindo a unificação da legislação do ICM ecológico;
•
Estimular criação de fórum para disseminação de tecnologias, buscando a
integração institucional da região;
•
Intensificar parcerias comerciais e de cooperação governamental entre os
Estados da região e com outros países;
•
Institucionalizar um espaço permanente de constituição de políticas, programas e
projetos de integração do Centro Sul-Americano, assim como a estruturação de
parceria com países fronteiriços.
198
7. MODELO DE GESTÃO
O modelo de gestão apresenta a forma em que o Estado e a sociedade organizam-se
para a implementação do Plano, ao criar um sistema de planejamento na Região com
diferentes instituições articuladas em papéis complementares, que destaca a função da
SUDECO como âncora da rede institucional regional. O modelo de gestão deve definir a
arquitetura institucional, o processo e os fluxos de decisão na rede institucional para a
execução do Plano, distribuindo os papéis e as responsabilidades dos parceiros.
Consistente com o processo participativo de elaboração, o sistema de gestão deve
contemplar estrutura organizacional e funcional que envolva o setor público e os atores
sociais do Centro-Oeste.
O modelo de gestão deve contemplar, além da forma de execução do Plano, os
mecanismos de permanente e continuado monitoramento para eventual ajuste e
reformulação das decisões diante das incertezas e mudanças das condições e resultados
das ações. O sistema de monitoramento do Plano deve ser estruturado em três níveis
complementares, incorporando o processo participativo:
a) monitoramento das mudanças do ambiente externo de modo a identificar
movimentos no contexto mundial e nacional que alteram o cenário de referência
do Plano e que, eventualmente, podem demandar reformulação na estratégia e
nas prioridades;
b) avaliação dos resultados da implementação do Plano, seus programas e
projetos para verificar a sua efetividade diante dos objetivos e resultados do
desenvolvimento sustentável, materializados em metas de desempenho. Para
tanto, deve comparar os resultados alcançados com a implementação dos
projetos prioritários com as metas de transformações previstas, de modo a
considerar os eventuais ajustes necessários para melhorar o desempenho geral
do Plano;
c) avaliação da eficácia do Plano, com o objetivo de acompanhar o ritmo e nível de
efetiva implementação dos projetos, de modo a verificar a necessidade de
reformulações e aprimoramentos no sistema gerencial, bem como na estrutura de
implementação da estratégia e seus projetos.
199
7.1 Diretrizes Gerais
A formatação do modelo de gestão do Plano Estratégico de Desenvolvimento do CentroOeste orienta-se por um conjunto de diretrizes e pressupostos consistentes com a
concepção de desenvolvimento e planejamento e com as formas gerenciais
contemporâneas.
a) O Plano é referencial estratégico da sociedade regional e não apenas um
plano de governo, devido à limitação e transitoriedade deste, embora a presença
do Estado seja fundamental para a sua implementação;
b) O Centro-Oeste e os programas e projetos devem ser desagregados em
diferentes cortes territoriais, que demandam desagregação do mesmo em
escalas territoriais menores para operacionalização das ações e projetos;
c) O modelo de gestão deve articular múltiplas dimensões - econômica, sóciocultural, ambiental, tecnológica e institucional – de modo a conciliar seus
resultados, que demandam capacidade de gestão de sistemas complexos do
desenvolvimento sustentável;
d) A participação da sociedade deve ser articulada em todos os níveis e nos
diversos momentos da elaboração, execução e monitoramento do Plano, para
assegurar a sua efetividade, numa gestão compartilhada e participativa das
ações e medidas de regulação e controle, que envolve os diferentes atores
sociais e os múltiplos agentes públicos interessados e responsáveis pelo
funcionamento do desenvolvimento regional;
e) O sistema deve organizar rede de instituições e organizações articuladas e
que compartilhem a negociação, a decisão e a execução, para dar conta da
complexidade, da diversidade de interesses e dos grandes desafios regionais,
com diferentes responsabilidades. As instituições representam nós de um
sistema gerencial liderado e articulado por instituição líder do processo de
gestão;
f) A rede deve estruturar instâncias colegiadas de acompanhamento e
deliberação, com a participação das diferentes instituições parceiras e de
segmentos da sociedade, com níveis hierárquicos diferenciados de
representação (de acordo com a escala e nível de agregação das deliberações);
g) O processo gerencial deve ter flexibilidade e agilidade para permitir adaptações
e respostas rápidas às mudanças e às necessidades de investimento e
desenvolvimento regional. Flexibilidade de organização e de formas institucionais
para responder, rapidamente, aos desafios e dar conta da complexidade dos
problemas e das potencialidades, articular e conviver com múltiplos arranjos e
formatos organizacionais;
200
h) A rede deve promover a convergência e a complementaridade das funções
das instituições atuantes na Região e suas múltiplas e diversificadas iniciativas.
O sistema de gestão deve ser capaz de promover a articulação de múltiplos
parceiros com diferentes áreas de atuação e papéis diferenciados, de modo a
assegurar a convergência e complementaridade das ações e instituições em
torno das prioridades regionais, seus programas e projetos;
i)
O sistema deve apresentar capacidade de gestão eficaz para implementação
dos projetos de acordo com as metas de execução e com racionalização dos
custos, contemplando alta capacidade técnica e gerencial dos recursos humanos;
j)
Os projetos devem introduzir a abordagem de gestão por resultado, que reduz a
sobrevalorização dos processos e cria uma cultura gerencial de focalização nos
resultados finais das ações no desenvolvimento regional;
k) O modelo deve estruturar ampla capilaridade no território regional, que
contemple a descentralização das instituições e a articulação das instâncias
públicas e privadas no Centro-Oeste, de modo a assegurar a presença e ampla
distribuição das ações e seus resultados no conjunto do espaço regional.
7.2 Estrutura do Modelo de Gestão
Com base nas diretrizes acima, o modelo de gestão deve organizar e estruturar a rede de
instituições comprometidas com a implementação do Plano, definindo os papéis, a
liderança institucional, e os colegiados de participação da sociedade, em dois níveis
diferenciados de agregação dos temas e abordagens (ver fluxograma).
7.2.1. Rede de instituições
As instituições públicas e privadas com atuação no Centro-Oeste ou nas áreas de
prioridade do Plano devem compor uma rede institucional, liderada pela SUDECOSuperintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste, autarquia federal com
recursos financeiros e capacidade administrativa para articular e promover o
desenvolvimento regional. A SUDECO é criada com a missão de articular diferentes
instituições e agentes para implementação das prioridades que promovam o
desenvolvimento sustentável da Região Centro-Oeste, e assumir o papel de agente
articulador e coordenador de atores públicos e privados29. Para ganhar força como
instituição de promoção de desenvolvimento regional, a SUDECO deve contar com fonte
própria de recursos em base a um percentual do FCO, para investimentos em áreas
201
estratégicas (incluindo pré-investimento): pesquisa e desenvolvimento tecnológico,
educação, capacitação da força de trabalho, estudos básicos, e fomento a atividades de
densidade tecnológica.
Para fortalecimento da atividade de planejamento e garantia da implementação do Plano,
a SUDECO deve contar com Assessoria de Planejamento tecnicamente qualificada,
formando a Sala do Plano, como núcleo central de coordenação do Plano Estratégico de
Desenvolvimento do Centro-Oeste. Por outro lado, como forma de incorporação de uma
gestão eficaz e orientada para resultados, a Assessoria de Planejamento deve coordenar
as diversas gerências e unidades da instituição, com responsabilidade de condução dos
diferentes programas e projetos prioritários do Plano.
7.2.2. Colegiados de participação
A SUDECO, instituição líder do sistema de gestão do Plano, deverá funcionar com o
apoio e a negociação participativa de dois colegiados30 com características e
responsabilidades complementares: Conselho Deliberativo e Câmaras Temáticas.
a) Conselho Deliberativo
O Conselho Deliberativo é uma instância colegiada formada pelos ministros de
Estado designados pelo Presidente da República (entre eles o Ministro de Estado da
Integração Nacional); os governadores dos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso
do Sul, Goiás e do Distrito Federal; três representantes dos Municípios de sua área
de atuação, sendo um de cada Estado, escolhidos na forma a ser definida em ato do
Poder Executivo; dois representantes das classes empresariais; dois representantes
das classes dos trabalhadores e um representante de organizações não
governamentais, de sua área de atuação, indicados na forma a ser definida em ato
do Poder Executivo, e pelo Diretor da SUDECO.
29
30
Projeto de Lei Complementar nr. 184 de 7/6/2004 que cria a SUDECO
Para detalhes sobre a estrutura organizacional e os órgãos que constituem a SUDECO ver Projeto de Lei Complementar nr.
184, de 7/6/2004.
202
O Conselho Deliberativo tem como responsabilidades: apoiar o órgão de
desenvolvimento do Centro-Oeste, por meio de deliberação e decisões políticas
compartilhadas;
negociação
de
interesses
e
projetos
regionais,
acompanhamento da execução das decisões e dos projetos, e aprovação do
Plano Estratégico; projetos e prioridades de desenvolvimento31.
b) Câmaras Temáticas
A SUDECO contará com instâncias colegiadas voltadas para temas e dimensões
específicas da realidade regional, para reforçar a participação da sociedade e, ao
mesmo tempo, apoiar a instituição nas decisões e no acompanhamento das
ações e projetos específicos de desenvolvimento regional. As Câmaras Temáticas
devem ser formadas por representantes do governo federal e dos governos
estaduais, e por representações qualificadas da sociedade civil organizada com
competência e responsabilidade nos temas específicos.
A SUDECO deve criar Câmaras para os temas de maior prioridade regional, de
modo a aprofundar a análise e as negociações nos aspectos relevantes para o
desenvolvimento regional, segundo as prioridades do Plano. Podem ser criadas
31
Detalhes sobre o Conselho no Projeto de Lei Complementar nr. 184 de 7/6/2004
203
câmaras para os vetores estratégicos, que podem ser desagregadas para
focalização em aspectos específicos dos mesmos. Ao longo do detalhamento e
implementação do Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional, a SUDECO
pode criar novas câmaras, permanentes ou ad hoc, de acordo com a necessidade.
7.2.3. Agência de Desenvolvimento Locais
O Plano Estratégico de Desenvolvimento do Centro-Oeste deve ser desagregado em
planos e projetos territoriais de pequena escala (bacias, meso ou microrregiões,
aglomerados e municípios, ecossistemas, etc.) de caráter operacional. A SUDECO e
seus parceiros na rede devem estimular a elaboração participativa dos referidos
planos e, ao mesmo tempo, a configuração de instâncias locais de gestão
participativa. Embora tendo flexibilidade para a formação de múltiplos modelos
institucionais, de acordo com as características e escolhas de cada território, será
estimulada a constituição de organizações multi-institucionais, nos moldes das
agências de desenvolvimento locais, que comprometem o governo federal,
governos estaduais e municipais, e envolve instituições privadas.
204
ANEXO - MEMÓRIA DE CÁLCULO
1. FCO - parte do atual percentual do FCO no PIB do Brasil, cerca de 0,11%, e
considera que o percentual se mantém constante nos quatro anos na medida em que
a redução na carga tributária (considerada no cenário de referência) deve se
concentrar nas taxas e contribuições e não nas fontes do fundo.
2. Financiamento do BNDES - de acordo com estudo de Fabrício Augusto de Oliveira
(2002), a região recebeu, em média, R$ 1,66 bilhões de reais de financiamento do
BNDES no período 1990/199932 (atualizado para preços de 2006); para os próximos
quatro considera-se que a participação dos recursos do BNDES para o Centro-Oeste
no PIB do Brasil (0,08%, em 2006) eleva-se lentamente, principalmente no
adensamento das cadeias produtivas (industrialização).
3. Investimentos com financiamento do FCO e do BNDES - considerando que o
FCO pode financiar até 70% dos projetos (pode chegar até 100% para microempresas rurais) e que os projetos de grande porte devem receber também
financiamento do BNDES, parece razoável considerar o total de financiamento
contribui, na média, com 60% dos investimentos. Deste total, 10% são realizados na
infra-estrutura, ficando os restantes 90% nas atividades produtivas, com orientado
para diversificação e adensamento das cadeias produtivas.
4. Investimento em C&T - o investimento em C&T no Centro-Oeste corresponde em
média a 3,91% do investimento geral no Brasil (MCT), estimado em R$ 22,69 bilhões
de reais (2005), incluindo gastos empresariais; os investimentos em C&T do Brasil
devem crescer lentamente como percentuais do PIB brasileiro (de 1,3%, em 2006,
média do período 2000/2004, segundo MCT - para 2%, em 2010) 33; como o CentroOeste deve (e precisa, para viabilizar os projetos da área) elevar sua participação no
total do Brasil, estima-se que passa para 4%, em 2007, 4,8%, em 2008, 5,2%, em
2009, e 6%, em 2010 (aumento de 50% em quatro anos).
5. Investimento em educação – estimados com base em levantamentos junto a
diversas fontes, principalmente publicações especializadas, além de órgãos públicos,
sites de entidades e organizações privadas, etc.: Educação de jovens e adultos
analfabetos, R$ 534,00 (aluno/ano); construção de escolas, 498,00 (m2 de sala de
aula); Ensino fundamental para jovens e adultos, R$ 1.475,00 (aluno/ano); ensino
supletivo, R$ 1.354,00 (aluno/ano); Capacitação tecnológica e gerencial de
servidores e gestores públicos, R$ 205,00 (aluno/ano); treinamento e reciclagem de
empresários e trabalhadores, R$ 205,00 (aluno/ano); Formação de pesquisadores,
R$ 312.000,00 (por pesquisador formado).
32
Segundo Fabrício Augusto de Oliveira a “Região passou a receber montantes significativos a partir de 1992, tendo o pico
sido atingido em 1997, quando o total dos empréstimos do BNDES ao Centro-Oeste superou R$ 2,1 bilhões”.
33
Evolui da seguinte forma: 1.3%, em 2006, 1,3%, em 2007, 1.5%, em 2008, 1.8%, em 2009, e 2%, em 2010.
205
6. Gastos em projetos ambientais – parte da base de 2005 quando foram alocados
cerca de R$ 165 milhões no PPA da União e dos Estados da Federação, fortemente
concentrados no Projeto Pantanal. Considerando a relevância da dimensão
ambiental na estratégia de desenvolvimento sustentável e a abrangência dos
projetos na área, estima-se que os recursos anuais podem crescer rapidamente,
quase dobrando o valor anual na média no período; embora seja um salto elevado, o
volume de recursos aplicados no segmento é relativamente baixo.
7. Investimento em infra-estrutura econômica e logística - adotou-se a hipótese de
que serão implantados até 2010 dos seguintes projetos:
a) Pavimentação e/ou duplicação das rodovias BR-364 (124 km em MT); BR-163
(1.614 km), BR-158 (390 km), BR-359 (200 km, BR-050 (52 km); MS-040 (240
km); MS-306 (72 km), MT-100 (200 km); BR-163 (1200 km), BR-040/050 (72
km); 1/3 da Rodovia Transoceânica/IIRSA (756 km), esta última viabilizando
apenas a parte do Brasil (custo médio estimado em R$ 450 mil por quilômetro);
b) Implantação dos projetos de ferrovias Trem Turístico do Pantanal (467 km);
Ferronorte (525 km);
c) Implantação das hidrelétricas e térmicas: Serra do Facão (212 mW); Corumbá IV
(127 mW); Salto do Rio Verdinho (93 mW); Salto (108 mW); Corumbá III (94
mW); Caçu (65 mW); Barra dos Coqueiros (90 mW); Olho d’Água (33 mW);
Itumirim (50 mW); Espora (32 mW); Couto Magalhães (150 mW); São Domingos
(48 mW); Ponte de Pedra (176 mW); Ibirité (852 mW); e Três Lagoas (466 mW);
custo total estimado situa-se em torno de R$ 4,75 bilhões.
8. Investimento na infra-estrutura social e urbana – Abastecimento de água, R$
1.040,00 (por ligação/domicílio); Rede coletora de esgoto, R$ 1.627,00, (por
ligação/domicílio); Coleta direta de lixo, R$ 153,00 (por ligação domicílio); Drenagem,
captação de águas pluviais, R$ 7.006,00 (domicílio/ligação); Habitações populares,
R$ 11.000,00 (unidade/família); Eletrificação urbana, R$ 1.864,60 (domicílio/ligação);
Eletrificação rural, R$ 9.323,00 (domicílio/ligação); Telefonia fixa, R$ 432,00
(domicílio/ligação); Construção/pavimentação de rodovias, R$ 428.000,00 (por km);
Construção de ferrovias, R$ 2,6 milhões (por km); Hidrovias, R$ 692.000,00 (por km);
Portos e terminais com armazéns, R$ 15,4 milhões (terminal) e R$ 10,8 milhões (por
porto); e Investimentos em máquinas e equipamentos, de 0,2% a 1,2% do PIB no
período; Programa Bolsa Família, R$ 55,83 (família/mês); Programa saúde família,
R$ 27.000,00 (por equipe/mês); Combate à mortalidade infantil, R$ 0,50 (por
criança/dia); Oferta de leitos hospitalares, R$ 158.000,00 (por leito);Centros Postos
de Saúde, R$ 40.000,00 (por unidade); Creches e educação infantil, R$ 958,00
(criança/ano); Erradicação do trabalho infantil, R$ 40,00 (criança/mês); Capacitação
de jovens carentes, R$ 175,00 (jovem/mês); Capacitação e aumento do efetivo
policial, R$ 2.600,00 (policial/ano); Atenção aos idosos e deficientes, R$ 350,00
(idoso/mês).
206
9. Indicadores:
Indicadores/períodos
2006 2007
2008
2009
2010
Total
PIB do Brasil (R$ bilhões)
2.097
2.291
2.326
2.362
2.398
PIB do Centro-Oeste
145,6
161,7
179,6
199,5
221,6
FBKF do Centro-Oeste (R$ bilhões)
31,8
35,64
39,94
44,76
50,18
170,52
FCO aplicado (R$ bilhões)
2,22
2,43
2,46
2,5
2,54
9,93
Financiamento do BNDES (R$ bilhões)
1,66
1,83
2,33
2,36
2,64
9,16
Total de financiamentos (FCO+BNDES)
3,88
4,26
4,79
4,86
5,18
19,09
Investimento total com financiamento
(FCO+BNDES)
6,47
7,1
7,98
8,1
8,63
31,81
Investimento produtivo (diversificação e
adensamento)
5,82
6,39
7,18
7,29
7,76
28,62
27,26
29,78
34,89
42,52
47,96
155,15
1,07
1,19
1,67
2,21
2,88
7,95
650
750
750
780
2930
1.000
2.000
2.000
2.950
7.950
Investimentos em infra-estrutura social
(milhões)
450
550
800
850
2.650
Gastos em meio ambiente (R$ milhões)
180
240
380
500
1.300
Melhoria da gestão pública (R$ milhões)
150
150
250
250
800
(R$ bilhões)
Investimento em C&T Brasil (R$ milhões)
Investimento em C&T CO (R$ milhões)
Gastos em educação (R$ milhões)
Investimentos em Infra-estrutura econômica
(R$ milhões)
207
BIBLIOGRAFIA
ALCANO, Joseph; DOELL, Petra; KASPAR, Frank; SIEBERT, Stefan – “Global change and
global scenarios of water use and availability: an application of WaterGAP1.0” – Center for
Environmental Systems Research (CESR)/University of Kassel – Germany – June 1997.
AZEREDO LOUREIRO, Luiz Cezar– “Investimento em infra-estrutura no Plano Plurianual
(PPA) 2004-2007 – Uma visão geral” – IPEA – Texto para Discussão nº. 1024 – Brasília –
Junho de 2004.
BECKER, Bertha – in “Brasil - o estado da nação” – IPEA - cap. VI – 2005.
BM&F (ESALQ/USP e FGV) – “Atualização do Estudo a Abertura de um Eixo de Comércio
Exterior no Oceano Pacífico e o Impacto Econômico e Espacial da Ocupação do CentroOeste do Brasil” – (mimeo) – sem data.
BUARQUE, Sérgio C. - “Estratégias de Combate à Pobreza – reflexões e recomendações
(relatório técnico)” – IICA – mimeo – 2005.
(www.carbotrader.com/mbre)
CARVALHO DE MELO, Serafim – “Mato Grosso no Centro Oeste Sul-americano” – Editora
da UFMT – Cuiabá – 2005.
CNI/SESI/SENAI/IEL – “A infra-estrutura no Brasil em 2005” – mimeo – Brasília – 2005.
CNT- Confederação Nacional de Transportes
(http://www.cnt.org.br).
-
“Pesquisa
Rodoviária
2005”
Conjuntura Econômica – FGV - Fundação Getúlio Vargas - Maio de 2005 – vol. 59 nr. 05.
DIAS, José Guilherme e Alli – “Brazil investiment climate assessment (volume II)” –
Document of World Bank – (mimeo) - 2006.
DIAZ CÁNOVAS, Abelardo – “Demanda mundial por produtos orgânicos vem aumentando” Embrapa- 28/07/03 – site da internet.
ECO-ÓLEO – “Crédito de Carbono - MDL” - in www.biodieselecooleo.com.br .
EMBRATUR – Instituto de Turismo do Brasil - “Anuário Estatístico do Brasil 2004” - vol. 31.
FARNSWORTH, N. “Testando plantas para novos remédios. In Biodiversidade” - Editado e
org. por E. O.Wilson - Editora Nova Fronteira -1977.
208
FIEMT -Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso – “Projeto Logística de
Transportes no Centro Oeste Sul-americano” – Cuiabá – Julho de 2000
GALLOPIN, Gilberto C.; Rijsberman, Frank – “Three Global Water Scenarios” – sem data,
(mimeo).
GARCIA, Maria Isabel – “Bons prognósticos para a agricultura limpa” – site na internet
GEOBRASIL – “O Estado da biodiversidade” - (site da internet) – 2002.
GODET, Michel - "Manuel de Prospective Stratégique" - Vol. I: "Une indiscipline intelectuel"
- Editorial Dunod - Paris – 1997.
GODET, Michel - "Prospective et Planification Stratégique" - CPE - Paris – 1985.
GOVERNO FEDERAL – “I Carteira de projetos de Infra-estrutura Econômica – Parceria
Público-Privada” – Dezembro de 2003
HSM Management - nr. 53, ano 9, volume 6 – novembro/dezembro de 2005.
HSM - Management – Número 53, ano 9, Volume 6 – Novembro/dezembro de 2005 –
“Dossiê/China: o mapa do gigante”
IBAMA – site www.ibama.gov.br .
IBGE – Atlas do Desenvolvimento Humano do Brasil.
IBGE - Contas Nacionais.
IBGE – Censo Demográfico.
IBGE – Censo Agropecuário.
IBGE – Geografia do Brasil.
IBGE – PNAD.
IBGE – Produção Pecuária Municipal.
IICA – “Demanda de alimentos depende da forma como evoluem alguns condicionantes
(IICA - Proyecto: Potencial Agroalimentario del MERCOSUR - primer informe parcial de
avance” - abril de 2001.
IMPERATRIZ FONSECA, Vera; e DOV POR, Francis – “Ecossistemas” - sem data, site
www.mre.gov.br.
209
IMPERATRIZ FONSECA, Vera; DOV POR, Francis; e LENCIONI NETO, Frederico –
“Economia do Pantanal” - sem data, site www.mre.gov.br.
KLABIN, Israel – “O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo e as Oportunidades Brasileiras”in Meio Ambiente e Desenvolvimento (site).
KUME, Honório; PIANI, Guida - “ALCA: uma estimativa do impacto no comércio bilateral.
Brasil - Estados Unidos” – IPEA – Texto para Discussão N° 1058 - Rio de Janeiro, dezembro
de 2004.
Lester Brown – “Escassez de água contribui para déficitna colheita mundial de grãos” - EPIEarth Policy Institute/UMA-Universidade Livre da Mata Atlântica - www.wwiuma.org.br
Machado, R.B., M.B. Ramos Neto, P.G.P. Pereira, E.F. Caldas, D.A. Gonçalves, N.S.
Santos, K. Tabor e M. Steininger. 2004. “Estimativas de perda da área do Cerrado brasileiro”
– Relatório técnico não publicado. Conservação Internacional, Brasília, DF- Julho, 2004.
MCRAE, Hamish - "O Mundo em 2020 - Poder, cultura e prosperidade: uma visão do futuro"
- Editora Record - São Paulo – 1998.
MDIC - Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio - SECEX .
Ministério da Integração Nacional – “Documento Básico de Recriação da Superintendência
do Desenvolvimento do Centro-Oeste (SUDECO)” - Brasília 2004.
MMA - Ministério do Meio Ambiente – “Agenda 21 Brasileira Encontro Regional do CentroOeste” – Brasília - Novembro de 2001.
MMA-Ministério do Meio Ambiente – “Agenda 21 Brasileira - Bases para Discussão”
MMA/PNUD – Brasília – 2000.
Ministério do Planejamento – PPA (site do Ministério)
MONTEIRO NETO, Aristides de; MAIA GOMES, Gustavo – “Quatro Décadas de
Crescimento Econômico no Centro-Oeste Brasileiro: Recursos Públicos em Ação” - IPEA.
Texto para Discussão n. 712. Brasília 2000.
NOVAES, Washington; RIBAS, Otto – “Visões do Centro-Oeste sobre a Agenda 21
Brasileira” – MMA - Ministério do Meio Ambiente - Encontro Regional do Centro-Oeste
Brasília - Novembro de 2001.
OLIVEIRA, Fabrício Augusto de – “Fundo Constitucional do Centro-Oeste/FCO – Avaliação
do Desempenho Econômico – Período 1990-2001” - SCO - Ministério da Integração
Nacional - Brasília – 2002.
210
PASTORE, José – “Legislação trabalhista, emprego e renda: a reforma necessária” –
palestra no Seminário sobre Desenvolvimento com Liberdade - Brasília – 2005.
PORTER, Michael – “Vantagem Competitiva - criando e sustentando um desempenho
superior” - Ed. Campus - Rio de Janeiro - 1989.
PURUSHOTHAMAN, Roopa e WILSON, Dominic - “Dreaming with BRICs: The Path to
2050” - Goldman Sachs - Global Economics Paper nr. 99 - October – 2003.
REVISTA EXAME - “Guia 2005 - Agronegócio. Editora Abril. Agosto de 2005. O
pronunciamento referido foi do Ministro de Agricultura Roberto Rodrigues
REZENDE, Fernando e THAFNER, Paulo (organizadores) – “Brasil – o estado de uma
nação” - IPEA - 2005.
ROSEGRANT, Mark W.; RINGLER, Claudia - “Crises económica en Asia: un futuro de
menor crecimiento y mayor pobreza?”).
ROSSETTI, J. P. - “Brasil 2005-2006 - Orientação Estratégia, Desafios e Gargalos” (coleção de slides) - 2004 .
SCO-Secretaria de Desenvolvimento do Centro-Oeste/Ministério da Integração
Nacional/Multivisão – “Estudo Retrospectivo do Centro-Oeste (documento base para o Plano
Estratégico de Desenvolvimento do Centro-Oeste” – Brasília – Outubro de 2005.
de SEIXAS CORRÊA, Luiz Felipe – “A Visão Estratégica Brasileira no Processo de
Integração” - sem data - in www.mercosul.gov.br
SHELL INTERNATIONAL – “Exploring the Future: Energy Needs, Choices and Possibilities
Scenarios to 2050” - Global Business Environment - 2001
SEPRE - Secretaria Especial de Políticas Regionais/IICA - Instituto Interamericano de
Cooperação para a Agricultura – “Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável da
Região Centro-Oeste (PLANOESTE)” - Brasília – 1999.
THEOTO ROCHA, Marcelo – “Aquecimento Global e o Mercado de Carbono: uma aplicação
do Modelo CERT” (tese de doutorado) – (mimeo) – Piracicaba - 2003.
WILLIAMSON, Peter e ZENG, Ming - in HSM Management - nr. 53, ano 9, volume 6 –
novembro/dezembro de 2005.
211
PESSOAS E INSTITUIÇÕES QUE PARTICIPARAM DO PROCESSO
ATRAVÉS DAS TRÊS FORMAS DE CONSULTA:
Pesquisa Qualitativa
Estado de Goiás
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
Agenor Braga e Silva Filho;
José Carlos Siqueira;
Hélio Rodrigues;
Alberto Borges;
Antônio Carlos da Costa;
Ari Soares dos Santos;
Eduardo da Silva Rodrigues;
Eurípedes Custódio Borges;
Francisco Almeida;
Gilberto Santana;
Haroldo Naves Soares;
Maria Tereza Umbelino;
Paulo Afonso Ferreira;
Paulo Roberto da Costa;
Pedro Arantes;
Pedro Bittar;
Valter Casseti;
Wilson Hermuth Gottens;
Estado do Mato Grosso do Sul
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
Álvaro Banducci Júnior;
Antônio Mendes Canale;
Antonio Jacó Brand;
Celso de Souza Martins;
Edvaldo César Moretti;
Elúsio Guerreiro de Carvalho;
Ivo Martins Cezar;
Jaime Verruck;
Lisandra Pereira Lamoso;
Mário Artemio Urchei;
Maurício Gomes de Arruda;
Michel Chaim;
Nilde Clara de Souza Benites Brun;
Paulo Shiguenori Kanazawa;
Paulo Roberto Cimó Queiroz;
Silvana de Abreu.
Estado do Mato Grosso
Distrito Federal
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
Alexandre Furlan;
Antonio Camacho;
Antonio Carlos Maximo;
Bento Porto;
Clovis Vetorato;
Dante de Oliveira;
Homero Pereira;
José Guilherme;
José Pedro;
José Manoel Marta;
Marcos Machado;
Nereu Pasini;
Rui Carlos Otoni;
Wilson Santos;
Yeda Marli.
Marcel Bursztyn;
Lynaldo Cavalcanti de Albuquerque;
Marcos Formiga;
Cássio Aurélio Branco Gonçalves;
Renato Simplício Lopes;
Antonio Fábio Ribeiro;
Antônio Maria Gomes de Castro;
Josezito Nascimento Andrade;
Lindberg A. Cury;
Adonias dos Reis Santiago;
Ennius Marcus de Moraes Muniz;
Newton de Castro;
Walker Roberto Moura;
José Otamar de Carvalho;
Fernando Pedro de Brites;
Josemar Xavier Medeiros.
212
Participantes da Consulta Delfos
Entrevistados
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
20.
21.
22.
23.
24.
25.
26.
27.
28.
29.
30.
31.
32.
33.
34.
35.
36.
37.
38.
39.
Ademir Araújo Santana
Afonso Antunes
Alcides Faria
Alfredo Menezes
Altevir Magalhães
André Puccinelli
Carlos Heitor
Carlos Reis Maldonato
Carlos Roberto Fonseca
Celene Cunha Monteiro Antunes Barreira
Charles Mueller
Cláudio A. Egler
Cláudio Brüehmüeller
Clóvis Nobre de Miranda
Dario Hiromoto
Eloísa Castro Berro
Fábio Faedo
Flávio Traldi
Francis Maris Cruz
Francisco Anis Faiad
Francisco Antônio Vuolo
Francisco Itami Campos
Geraldo Mendes
Guilherme Frederico de Moura Muller
Hermano José Honório de Melo
Homero José Figliolini
Humberto Tannús Junior
Ido Michels
Jéferson de Castro
João Aparecido Spontoni
João Bosco Umbelino dos Santos
João Carlos Vicente Ferreira
José Augusto Abreu Sá Fortes
José Garcia Gasques
Juacy Silva
Julio Miragaya
Junji MiyaKawa
Leôncio de Souza Brito Filho
Lílian Maria Silva Prado
40.
41.
42.
43.
44.
45.
46.
47.
48.
49.
50.
51.
52.
53.
54.
55.
56.
57.
58.
59.
60.
61.
62.
63.
64.
65.
66.
67.
68.
69.
70.
71.
72.
73.
74.
75.
Lourembergue Alves
Luis Carlos Ribeiro
Luiz Fernando Cruvinel Teixeira
Luiz Fernando Magalhães
Marco Antônio Lopes
Maria Celeste Macedo Dominici
Maria do Amparo Albuquerque Aguiar
Maria Liiza Peluso e Ignez Costa Barbosa
Ferreira
Maurício Neves
Maurílio Alves Marcelo
Mayra Regina S. de Abreu
Michele Satto
Moacir Kohl
Nely A de Melo
Onofre Ribeiro
Paulo Guilherme Francisco Cabral
Paulo Pitanga do Amparo
Paulo Roberto Costa
Pedro Calmon Pepeu G. Vieira Santana
Percival Muniz
Raphael Mello Moraes Gualberto
Regina Falbo
Reinaldo Fonseca dos Reis
Rogério Pio Teixeira
Rogério Salles
Rogério Scumann Rosso/Luís Fernando da
Costa e Silva
Rosário Congro Neto
Rubens Trombini Garcia
Ságuas Moraes Sousa
Serafim Carvalho Melo
Ueze Zahran
Ulisses Aesse
Valdeci Martinelli
Vicente Puhl
Zilmar Melatte
Zozimo Wellington Ferreira
213
Participantes das Oficinas Territoriais
Aruana
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
Aderval Junior
Adonias Coelho de Morais
Alipio Rodrigues
Anestor A.
Antonio Paulo
Ari Seges Amaral
Ary Soares do Santos
Berenice Alves
Bruna Ferreira
Celia Marcia
Celso Marques
Ciro Gomes
Cleomar B.
Davi Carvalho
Dirceu Lino
Douglas Martins Rezende
Edilza Santana
Edmilson A. Oliveira
Edson Marcos
Eli Jose
Emival A. Barros
Enilda S. Cantuário
Fabrizio de Almeida
Fausto Sardinha
Geovacir José Nunes
Geralda De Castro Silva
Geraldo G.
Gilson J.Romanelli
Gustavo R. de Mendonça
Hermano Carvalho
Jailton Paulo N.
João Carlos P.
João Cordeiro Rolim
João M.
João Soares de Oliveira
Jose Gomes
Jose Jacson
Jose Ribeiro
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
Kelly Vitalina
Laecio Pinheiro de Souza
Leonel J. Rezende
Lívia leite
Lucio Warley Lippi
Lucy Pereira Silva
Luiz Antonio Cruvinel Gordo
Luiz de Camargo Costa
Lyvia karla
Marcilene Vasconcelos
Marco Antonio
Maria Aparecida
Maria Laurinete de Araújo
Maria Sonia
Mary Brandão
Mauro Célio
Mauro Mello
Maycon Charles
Milton Ferreira
Nilo Carneiro
Nilo P.
Niva de Santana
Patrícia Noleto
Patrícia Rodrigues
Paulo Silvano
Plínio Carlos S. Nunes
Raul Mauri
Regina Celia
Ricardo B.
Rodolfo Esteves
Ronaldo E. D.
Solange Maria
Sonia Helena C. Pinto
Telma C.de Souza
Tereza J.Ferreira
Thiago Ribeiro
Walter Cardoso
214
Campo Grande
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
Adauto Pelle
Ademar Silva Júnior
Adierson V Mota
Ângelo Arruda
Ângelo Mateus Prochuam
Arisoli S. Neves
Arnaldo Leite
Astúrio Ferreira dos Santos
Bianca
Carlos Alberto Dudra
Carlos Santana
Célia Maria Roedel
Célia Padovan
Clarice Zanoni Fontes
Cleuto Soares
Clodoaldo Larias de Oliveira
Domingos Ventorin
Douglas Ramos
Edymar Cintra
Eliane Cabral
Evelyn Morales
Fábio Lagos
Fausto Mattogrosso
Fernando Vicente
Francisco Silva
Frederico Valente
Gabriel Tenório Katter
Geremias Rigom
Graciliano Rocha
Hélio Filho
Hermínio F. Gomes
Homero Scapinelli
Inácio Leite Reis
Jair Bezerra Xavier
João Batista Taucchio
João Carlos S. Mattos
João Mendonça
João Ramos Martins
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
José C. Ribas
Jose Carlos Siqueira
José Geraldo Lima
Jose Luis Neto
José Simeão do N. Filho
Joyce Sabalho
Juberty Antonio Souza
Juliane Barbosa
Junji Miyavawa
Laurindo Pipelivka
Levi Amaral
Ligia Regina F. Yule
Luciniara Klolm Boing
Luiz Hideo Shimabucuro
Macello Naglis
Macelo Matos Oliveira
Marco Antonio M. Pereira
Maria Raquel Garcia Azevedo
Maria Antonia C Souza Kuendig
Maria Cecília Sales Teixeira
Mario de Dea
Marisa Maria Valente
Natel Morris
Nilo Carneiro Assis
Orlando Corrêa Sampaio
Osmar Dantas
Raquel L Ramalho
Reginaldo Alves
Reginaldo Alves
Reinaldo Donatti Gomes
Roberto T. Oshiro Junior
Romeo Jacoby
Thales S. Campos
Wilson E. Pinto
Wilson P. de Oliveira
Wilson Rodrigues
Zenaide de Souza dos Santos
215
Chapadão do Sul
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
Adão A. Hoffmann
Adelvair Silva Resende
Ademar Plácido
Agnes Welter
Agoncílio Corrêa Barbas
Aguinaldo L. de Melo
Ailton R. Carvalho
Airton da Cunha
Alessandra c. Conforte
Alírio José Bacca
Almira Coneleiro
Amarildo do Prado
Ana Cláudia B. Andrade
Arisoli L. Neves
Arnaldo A. de Sousa Neto
Aroldo A. Figueiró
Assis E. Oliveira
Athos Magno Costa e Silva
Avenir Soares Bernardes
Carlos José Reis de Almeida
Cynthia Pior
Degmarcos S. Franco
Edson G. Oliveira
Edson Rodrigues Silva
Edson William P. Vieira
Eduardo Belotti
Eduardo P. Pimenta
Egon Krakhecke
Eliane C. da Silva
Eliane Ribeiro Chaves
Elo Ramires Loeff
Erory Scaim
Fausto Teixeira Sanches
Francisco Antonio
Francisco Cézar Dias
Germano Ramos
Gerson Luis Schivengber
Gildo Ferreira dos Santos
Guerino Perius
Guilherme Colagiovanni Girona
Hélio Antonio Paço'
Hélio Rasva
Idalino Alves da Silva
Irani Ribeiro Silva
Irineu C. X. da Cunha
Javi Alves de Souza
João Paulo Lisbôa Campaneri
João Ramos Martins
Jocelito Krug
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
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73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
Joenio A. Araújo
Jorge Luiz Manari
José Carlos Ribas
José Luiz
Jovanesn Machado
Jucelei Garcia Rodrigues
Laci Alves Nunes
Laurentina Agnes
Levi da Silva
Luceni Grassi de Oliveira
Lucia Helena Melo
Luiz Antonio Cruvinel Gordo
Maiquel Gaspere
Manuelina M. Cabral
Marcelo Matos de Oliveira
Marcos Scheer
Maria Aparecida de Lima e Silva
Maria das Dores Z.Krug
Maria Edite Lompa
Maria José Monteiro
Maria Luzia Ferreira
Maristela F. Dominy
Mauro Sérgio Oliveira
Moisés Neri
Nara Foletto B.
Neila Campos
Neusa Maria Bacatto
Newton P.Filho
Nilo Peçanha Coelho Filho
Olavo Strigures
Onei A. De Castro
Osmar Camilo Sanches
Padre Luiz A. dos Santos
Paolo João Rosa
Paulo Cesar P. Rosa
Pedro Carlos Calgaro
Regina Faria de Souza
Roberto M.B. Cézar
Rosangela Aparecida Rosa
Rosiney Moreira Santana
Sebastião de Almeida Filho
Serafim C. Melo
Silvio Y. Kanamaru
Simone Pereira da Silva
Thales S. Campos
Ubirajara G. Lima
Venturino Colleto
Wilton Paulino Júnior
216
Cuiabá
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
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46
Adecio Marcondes
Alessandro Donato
Almir Arantes
Álvaro Juces do A
Amir Kavil
Athos Magno
Benedito Mario Ribeiro
Camila Borges de Oliveira
Carlos Avalone Junior
Carlos Maldonado
Celia Alves Borges
Claudia V. A. Gonzaga
Clelia Araujo Brito
Clemildes Andra
Clóvis Miranda
Dimas Gomes NC
Eduardo C
Efraim O M
Elanir de Almeida
Eliana Martinez
Elizabete F. Silva
Elizethe R Castilho
Fabiana de F Correa Barros
Fransoize Jesus de Magalhaes
Glacia Maria G Muñoz
Guaracy P Calaza
Helenise A L S Ferreira
Helio Tito Simoes Arruda
Ieda Marli
Ildomar F Oliveira
Ilma Alves de Castro
Iraci Aguiar
Ires J Rossalo
Irion Francisco Silva
Ivo Cuiabano Scafe
Jan G A Asekar
Jorge Amadio Filin
Jose G
Jose Gonzaga Tonon
Jose Humberto
José Juarez P. Faria
Jose Manuel C Myrta
Jose Roberto Borges Montero
Julia Satie Yokokura Matsuoka
Julio Cesar Maltinsvina
Leila Francisca de Souza
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90
Ligia Camargo
Luceni Grassi de Oliveira
Luis Mario D Campos
Luiz B P
Luzia F A
Luzia Helena T. N. Souza
Marcia Vanda de Alencar
Marco C Neves
Marcos F Borges
Marcos Ferraz
Maria Jose Monteiro
Maria S de Mello
Marina P Crepaldi
Marise Marinho Freitas
Marize Bueno S. Soares
Mucio F. Ripas
Olcio Alves Pereira
Osmar Foner Mello
Paulo de Brito Candido
Pepeu Garcia
Priscila G. Pompiani
Rain
Regina Vaz Campos
Rita Cassia Ayoub
Rita de Cassia D. Matos
Rosa M F Atrimio
Rosemeira Cristina dos Santos
Saluy Bosco de Rezende
Samuel Lemes Silva
Sandra Sinohara
Sergio Kermivh
Sivia A Carmacleo
Susan Dignart
Tereza Neide Nunes
Valdete Ourives
Vanderley
Vandevina da Silva
Verton S Marques
Vicente Falcao A G
Vicente Jose Puhl
Walmir Zeliz dos Santos
Walter Max
Wellington Pereira
Zwinglio Rodrigues Freire
217
Pirenópolis
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Adriana Brandão
Adriana Valle Vieira
Ana Isabel L. Mendonça
Ana Maria Simão
Arildo F. Costa
Artur N. Santos Junior.
Célia Márcia Godinho
Célia Maria C.P.Roedel
Cláudio B. M. Pinto
Cleiton Alves
Cristiano de Oliveira
Edmar Carvalho Oliveira
Edson Alves Novaes
Enéas Fernandes de Aguiar
Frederico A. D. de Araújo
Frederico Valente
Genismar F. de Souza
Geralda P. Reis
Grace Isaac
Gustavo B. de Mendonça
Humberto Tannus
Itamar Queiroz
João Bosco V.dos Santos
João Martins Neto
Jose Carlos Nunes
Jose Carlos Romancini
Jose Simão
Joy Penafer
Levi Craveiro Ramos
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Lívia Leite Santos
Luara Graziele
Lucia G.Costa Figueiredo
Lucio Warley Lippi
Luiz Antonio Cervina Borba
Luiza Guiar
Marco Antonio Mello e Cunha
Marco Aurélio Ferreira
Maria Benavenuta
Maria das Gracas Langsdorff
Maria de A Mendes
Maria Jose Monteiro
Nara Regina Salles
Nilo Carneiro
Regina Célia de A.C. Folb
Renee Fernandes
Sebastião A. da Luz
Sergio Frias Franco
Solange Maria Silva
Stenio Gonçalves
Sulamita de A.Porto M.Cunha
Telma Cunha de Souza
Terezinha E. Ferreira
Valeria de F. Queiroz
Vivaldo Marcos Filho
Walter Cardoso
Zenon da Costa Silva
218
Sinop
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Adelcio Mileski
Adelia Stedila de Matos
Adriana Franco Bonfim
Alcir P. de Oliveira
Alen Daiana Paludo
Aluizio P. Barros
Alvaro Lucas do Amaral
Ana Flavia H.A.Santos
Angela M. V.
Antonio Galvan
Antonio P.C. Melo
Asterio Gomes
Carlos A . C. Scholtao
Celia Maria Roedel
Claudia M. Nobre
Cristiane Cesco
Daniel B. Campos
Deraldo Campos
Edinama R. Nogueira
Edivaldo Costa
Eliane Ribeiro Chaves
Eliani Maria Nervo
Fernanda Vasconcelos
Fernando O . P.
Fiorelo Picoli
Frederico V. Valente
Helder Umburano
Henrique Lopes do Nascimento
Hildebrando Franca
Jair Pessine
Jaldes Langer
Joao Paulo Barbon
Jose Divaldo
Jose Plinio Silva Filho
Juarez Ribeiro Costa
Julita B. Duleba
Laura Bastos
Leandro M.F.Pimtl
Luceni Grassi de Oliveira
Lucia Martins da Silva
Luis Otavio
Marcia Regina Vieira
Marco Cezar Neves
Maria Cleonice dos Santos
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Maria Jose
Maria Jose Monteiro
Marilde Brito Lima
Marines Orlandi
Marino Hernablando
Marize Bueno Soares
Moacir Locolotto
Munefuni Matsubar
Neide Lopes
Nilo Carneiro
Nilso Francio
Nilson Leitao
Norival Batista dos Santos
Norival Campos Curado
Olvide Galina
Otaviano Muniz
Patricia Silvestre
Paulo Cezar de Castro
Paulo Mattge
Quelen Gianezini
Raimundo Hedvaldo Costa
Renato Curvo Sobrinho
Roberto D.Moraes
Rogerio L. Rodrigues
Rosileila H. Medrado
Rubens Denardi
Samuel Acha Gaya
Serlene Anarde Carli
Silvia Caetano
Silvia Maria
Sineia Abreu
Solange A. T. Notario
Susan Dignart
Tarciso Schmit
Valdemir Alcantra
Valdenicio Santos
Valdir A.Sartorelo
Valmir J. Cantreira
Vera Miquelin
Walter de Mello
Yenes J. Magalhaes
Zeno N.Schneider
219
OFICINA REGIONAL
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32.
Adierson Venâncio Mota
Arisoli Silva Neves
Artur Nogueira Santos Junior
Ciro Gomes de Freitas
Dirceu Lino
Eliana Martinez
Eliane Ribeiro Chaves
Elidio Mariani
Francisca Puga Lopes
Glaucia do Nascimento Melo
Guaracy Pinto Calaza
Guilherme Colagiovani
Ildomar Freitas de Oliveira
Jair Bezerra Xavier
José Agmar de Souza
José Carlos Romancini
Juliane Barbosa
Kurt Luiz Matte
Luceni Grassi de Oliveira
Maria Cecília Sales Teixeira
Maria José Monteiro
Marize Breno de Souza
Mauro Célio Elias Melo
Múcio Pereira Ribas
Nilo Peçanha Coelho Filho
Nilo Carneiro de Assis
Paolo João Rosa
Reinaldo Donatti Gomes
Roberto Tarashigue Oshiro Junior
Silvia Maria Silva
Vivaldo Matos Filho
Wilton Paulino Junior
220
EQUIPE TÉCNICA
Coordenação Geral – Secretaria de Desenvolvimento do Centro-Oeste:
Frederico Vitório Valente – Diretor de Desenvolvimento Regional - SCO/MI
Técnicos:
Nilo Carneiro de Assis – SCO/MI
Célia Maria C. Pinho Roedel – SCO/MI
Apoio – Secretaria de Políticas de Desenvolvimento Regional:
Paulo Pitanga do Amparo – SDR/MI
Maria José Monteiro – SDR/MI
Ubajara Berocan Leite – SDR/MI
Apoio nos estados e DF:
Mato Grosso do Sul
Egon Krakecke – Secretário de Estado de Planejamento, Ciência e Tecnologia e Vice Governador
Eliane Cabral da Silva – SEPLANCT
Marcelo Matos de Oliveira – SEBRAE
Mato Grosso
Yênes Magalhães – Secretário de Estado de Planejamento SEPLAN
Arnaldo Alves de Souza Neto – Secretário-Adjunto SEPLAN
Luceni Grassi de Oliveira – SEPLAN
Susan Dignart - SEPLAN
Eliane Ribeiro Chaves – SEBRAE
Goiás
José Carlos Siqueira – Secretário de Estado de Planejamento
Humberto Tanus – Secretário-Adjunto SEPLAN
Paula Pinto Silva de Amorim – SEPLAN
Sulamita de Aquino Porto – SEPLAN
Luiz Antonio Cruvinel Gordo – SEPLAN
Lucelena Fátima de Melo - SEPLAN
Marco Antonio de Mello e Cunha – SEBRAE
Distrito Federal
Gláucia do Nascimento Melo – SEPLAN
José Agmar de Souza – SEPLAN
João Carlos de Souza Mattos – SEPLAN
221
Ministério do Meio Ambiente
Mário Schwingel
222
EQUIPE TÉCNICA DA MULTIVISÃO
Coordenação:
Enéas Fernandes de Aguiar
Elaboração:
Sérgio C. Buarque
Ester Aguiar de Sousa
Revisão:
Enéas Fernandes de Aguiar
José Raymundo F. de Aguiar
Consultores Locais:
Cynthia Mendes Fior (MT)
Dogercy Nunes dos Santos (DF)
Edvaldo Martiniano de Luna (DF)
Francisco Fausto Matto Grosso Pereira (MS)
Gabriel Tenório Kater (DF)
Walter Cardoso Sobrinho (GO)
Editoração e Arte Final
Vilton Gonzaga
André Luis Fernandes
Secretaria de Desenvolvimento do Centro-Oeste
Secretaria de Políticas de Desenvolvimento Regional
223