Diário Oficial
Estado de Roraima - ano XXVII
SUELY CAMPOS - Governadora do Estado
Nº. 2570
Boa Vista-RR, (quarta-feira, 29 de julho de 2015)
www.imprensaoficial.rr.gov.br
SUMÁRIO
Página
Atos do Poder Executivo................................................................................................................. 01
Governadoria do Estado........................................................................................................................... 01
Casa Civil...................................................................................................................................................... 07
Casa Militar.................................................................................................................................................. 07
Secretaria de Estado de Comunicação Social....................................................................................... 07
Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração......................................................... 07
Secretaria de Estado da Saúde.................................................................................................................. 13
Secretaria de Estado da Educação e Desportos................................................................................... 14
Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social....................................................................... 17
Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento............................................................. 17
Secretaria de Estado da Fazenda.............................................................................................................. 20
Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania......................................................................................... 47
Secretaria de Estado da Segurança Pública.......................................................................................... 47
Secretaria de Estado de Representação do Governo de Roraima em Brasília............................... 47
Secretaria de Estado da Infraestrutura.................................................................................................... 48
Secretaria de Estado do Índio.................................................................................................................. 48
Polícia Civil de Roraima........................................................................................................................... 48
Universidade Virtual de Roraima............................................................................................................ 49
Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos.......................................................... 49
Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima.................................................................. 49
Companhia de Águas e Esgotos de Roraima......................................................................................... 51
Tribunal de Contas do Estado de Roraima............................................................................................ 51
Ministério Público de Roraima............................................................................................................... 51
Defensoria Pública de Roraima............................................................................................................... 53
Prefeituras..................................................................................................................................................... 54
Outras Publicações............................................................................................................................ 54
Esta edição circula com 55 páginas
ANEXO I
PROCESSO : 655
PROGRAMA DE
TRABALHO
FU SUB PRO PAOE REG
4120 9900
Manutenção e Conservação de
Bens Imóveis da SEFAZ Estado
04 122 010
4220 9900
Manutenção de Serviços de
Transporte da SEFAZ - Estado
04 122 010
04 122 010
04 123 051
04 129 051
4320 9900
4520 9900
2294 9900
2215 9900
3168 9900
TOTAL GERAL:
Governadoria do Estado
DECRETO Nº 19.291-E DE 29 DE JULHO DE 2015
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação em favor de órgão (s) do Estado de Roraima para reforço de dotações constantes da lei
orçamentária vigente.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 62, Inciso III, da Constituição Estadual, Lei Nº 988, de 29 de janeiro de 2015.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, em favor do(s)
Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor
total de R$ 6.528.012,38 (seis milhões e quinhentos e vinte e oito mil e doze reais e trinta e oito
centavos), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.
Tipo: 150
PROCESSO FIPLAN Nº
655
22101
TOTAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
Secretaria de Estado da Fazenda
VALOR SUPLEMENTADO
6.528.012,38
6.528.012,38
Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão de Excesso de
Arrecadação da Fonte 102 - Imposto de Renda Retido nas Fontes Sobre Os Rendimentos do
Trabalho – IRRF.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos, em Boa Vista, 29 de Julho de 2015.
MARIA SUELY SILVA CAMPOS
Governadora do Estado
ALEXANDRE ALBERTO HENKLAIN FONSECA
Secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento
DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
ESPECIFICAÇÃO
04 122 010
04 129 051
Atos do Poder Executivo
CRÉDITO ADICIONAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 22101 - Secretaria de Estado da Fazenda
E NATUREZA FTE IC TRO
VALOR
F
33903000
102 Não NO
13.050,69
F
33903900
102 Não NO
125.688,75
F
33903000
102 Não NO
46.524,02
F
33903900
102 Não NO
53.922,74
F
33901400
102 Não NO
137.500,00
F
33903000
102 Não NO
105.149,98
F
33903300
102 Não NO
66.991,80
F
33903600
102 Não NO
51.000,00
F
33903700
102 Não NO
625.314,60
F
33903900
102 Não NO
1.459.753,32
F
44905200
102 Não NO
75.000,00
Ações de Informática da SEFAZ
F
- Estado
33903000
102 Não NO
12.500,00
F
33903900
102 Não NO
112.500,00
F
44905200
102 Não NO
17.500,00
F
33903000
102 Não NO
6.000,00
F
33903500
102 Não NO
34.800,00
F
33903900
102 Não NO
420.551,30
F
33909200
102 Não NO
1.062.927,00
F
33903300
102 Não NO
1.908,62
F
33903900
102 Não NO
279.006,40
Aperfeiçoamento da Tecnologia
de Informação Fazendária F
Estado
33903500
102 Não NO
1.236.795,01
F
33903900
102 Não NO
Manutenção de Serviços
Administrativos Gerais da
SEFAZ - Estado
Aperfeiçoamento da Gestão
Financeira e Contábil - Estado
Gestão Tributária Estadual Estado
583.628,15
6.528.012,38
MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 030 DE 29 DE JULHO DE 2015.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA E EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DEPUTADOS E DEPUTADAS ESTADUAIS,
Tenho a honra de submeter à elevada apreciação de Vossa Excelência, e dos demais membros
dessa augusta Casa Legislativa, o Projeto de Lei que “Altera e acrescenta dispositivos na Lei
nº 832, de 26 de dezembro de 2011 e dá outras providências”.
O presente Projeto de Lei visa adequar o atual Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações PCCR do Instituto de Previdência do Estado de Roraima às necessidades daquela entidade,
sobretudo por sua relevância institucional, bem como para o aumento da eficiência quanto a sua
especial finalidade, qual seja: gerir a previdência dos servidores públicos efetivos do Estado
de Roraima.
Dentre as adequações realizadas, menciona-se, primeiramente, a previsão do art. 4º do presente
Projeto de Lei, que trata da instituição da Gratificação de Atividade Médica - GAM, que será
concedida ao servidor ocupante do cargo de Médico-Perito Previdenciário, nos moldes como
já ocorre na Administração Direta do Executivo Estadual.
Há também a previsão de instituição do Auxílio-Alimentação, direito este que há tempos vem
se difundindo como direito inato do servidor público, inclusive com o viés de dignidade e
respeito à pessoa humana, que, observada a reserva do possível, deve ser proporcionado com
urgência e prioridade, o que se amolda plenamente ao caso. Destarte, nos moldes previstos no
presente Projeto de Lei, será este auxílio devido a todos os servidores do Instituto, entre
comissionados e efetivos.
E o aspecto interessante da Lei nº 832/2011, a que este projeto visa revisar, é que não há
previsão de Funções de Confiança, o que se dissocia da realidade da administração pública,
bem como fere o texto da Constituição Federal, em especial o art. 37, inciso V. Assim, a transformação dos Cargos Comissionados de “Membro da CPL” em Funções Gratificadas de “Membro da CPL” supre tal necessidade, e ainda soluciona previsão da Lei Federal nº 8.666 (Lei de
Licitações), em seu art. 51, que prevê que a maioria dos servidores da Comissão de Licitação
deverá pertencer ao quadro permanente de servidores. Assim, como as Funções de Confiança
são destinadas exclusivamente aos servidores efetivos, tal transformação seria solução acerca
do que dispõe a Constituição Federal e a Lei de Licitações.
Quanto às necessidades de adequação da estrutura administrativa, com o fim de propiciar o
aumento na eficiência institucional, restou ainda imperiosa a criação 05 (cinco) cargos
comissionados, além da transformação de 04 (quatro) cargos comissionados em Funções de
Confiança, supramencionados. E foram acrescentados à estrutura organizacional do IPER os
Diário Oficial Nº. 2570
BOA VISTA, 29 DE JULHO DE 2015
órgãos internos de “Auditoria”, “Gerência de Investimentos”, bem como a “Divisão de
Patrimônio”, “Divisão de Benefícios” e “Divisão de Orçamento e Finanças”. Houve ainda
alteração de nomenclatura da “Divisão de Investimentos”, passando a denominar-se “Divisão de Análise e Controle de Investimentos” e da “Divisão de Orçamento e Finanças e Contabilidade” que passa a denominar-se “Divisão de Contabilidade”.
Ademais, de inegável relevância, o presente Projeto de Lei prevê a criação dos Cargos
Comissionados de “Assessor de Comunicação”, “Gerente de Investimentos”, e da Função
Gratificada de “Chefe de Auditoria” com atribuições indispensáveis à gestão satisfatória da
entidade previdenciária.
São com essas considerações, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, que submeto este Projeto de Lei à elevada apreciação de Vossas Excelências, solicitando que sua tramitação
e aprovação se façam em regime de urgência.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 29 de julho de 2015.
SUELY CAMPOS
Governadora do Estado de Roraima
PROJETO DE LEI N°
DE 29 DE JULHO DE 2015.
“Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 832, de 26 de dezembro de 2011 e dá outras
providências.”
A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA
Faço saber que a Assembleia aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Os incisos VI e VII do caput, bem como o §1º, todos do artigo 6º da Lei n° 832, de 26
de dezembro de 2011, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 6º [...]
[...]
VI – Padrão: conjunto de vencimentos básicos dos cargos de provimento efetivo da carreira em
tabelas com os números de:
a) 01 (um) a 04 (quatro), para os cargos de nível médio administrativo;
b) 01 (um) a 04 (quatro), para os cargos de nível médio técnico;
c) 01 (um) a 04 (quatro), para os cargos de nível superior administrativo; e
d) 01 (um) a 04 (quatro), para os cargos de médico-perito previdenciário.
VII – Referência: a posição distinta na faixa de vencimento básico, dos cargos de provimento
efetivo das carreiras, dentro de cada padrão, expressa em letras de A até D correspondentes ao
posicionamento horizontal de um ocupante de cargo;
§1º Os valores correspondentes às Referências diferem na ordem crescente de 4,04% (quatro
inteiros e quatro centésimos por cento), subsequentemente, da inicial para a final, de cada
Padrão dos cargos de provimento efetivo das respectivas carreiras.”
Art. 2º O §3o do artigo 11 da Lei n° 832, de 26 de dezembro de 2011, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 11. [...]
[...]
§3o Ao servidor efetivo do IPER e ao cedido de outros órgãos da Administração Direta ou
Indireta do Estado de Roraima, designado para o exercício de função gratificada ou cargo em
comissão é assegurada a percepção integral do vencimento ou subsídio do cargo efetivo, acrescido de 90% (noventa por cento) do valor do vencimento ou subsídio do cargo em comissão.
Art. 3º O artigo 11 da Lei n° 832, de 26 de dezembro de 2011, passa a vigorar acrescido do §4º,
com a seguinte redação:
“Art. 11. [...]
[...]
§4o Ao servidor efetivo do IPER, designado para o exercício de função gratificada, é assegurada
a percepção do vencimento do cargo efetivo, acrescido do valor integral da função gratificada.”
Art. 4º A Lei n° 832, de 26 de dezembro de 2011, passa a vigorar acrescida do artigo 28-A, com
a seguinte redação:
“Art. 28-A. Fica instituída a Gratificação de Atividade Médica – GAM, concedida ao servidor
PÁG. 02
ocupante do cargo de Médico-Perito Previdenciário que esteja no efetivo exercício do cargo,
no percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre o vencimento básico do cargo de MédicoPerito Previdenciário.”
Art. 5º A Lei n° 832, de 26 de dezembro de 2011, passa a vigorar acrescida do artigo 28-B, com
a seguinte redação:
“Art. 28-B. A gratificação prevista no artigo 28-A será devida nos afastamentos decorrentes
de:
I – férias;
II – licença para capacitação;
III – licenças maternidade e paternidade;
IV – licença para tratamento de saúde;
V – licença por motivo de doença em pessoa da família, até o 2º (segundo grau) em linha reta;
VI – licença por motivo de acidente em serviço quando acometido de doença profissional;
§1º O servidor afastado de suas funções no Instituto de Previdência do Estado de Roraima, fora
das hipóteses previstas neste artigo, perderá o direito à percepção da Gratificação de Atividade
Médica – GAM.
§2° As Gratificações de Atividade Médica - GAM integrarão, para todos os efeitos, a Gratificação Natalina e o abono de 1/3 (um terço) de férias.”
Art. 6º A Lei n° 832, de 26 de dezembro de 2011, passa a vigorar acrescida do artigo 28-C, com
a seguinte redação:
“Art. 28-C. O Instituto de Previdência do Estado de Roraima pagará aos servidores ativos,
efetivos e comissionados, Auxílio-Alimentação correspondente a até 25% (vinte e cinco por
cento), incidente sobre o vencimento básico do cargo de nível superior administrativo, Classe
“A”, Nível I, por dia trabalhado, com caráter indenizatório e em pecúnia, para custeio de
despesas com alimentação, desde que efetivamente no exercício do cargo, sendo vedados os
descontos em caso de faltas justificadas.
§1° O valor do auxílio-alimentação será fixado inicialmente em R$500,00 (quinhentos reais)
e revisado em cada exercício por meio de Portaria editada pelo Diretor-Presidente, observado
o limite previsto no caput deste artigo e disponibilidade orçamentária.
§2° Para fins de concessão e ajustes será adotado o número de 22 (vinte e dois) dias.
§3o O auxílio-alimentação não será em hipótese alguma:
I – incorporado ao vencimento, remuneração, proventos, pensão ou considerado vantagem
para quaisquer efeitos;
II – caracterizado como salário-utilidade ou prestação salarial in natura;
III – incluído no teto remuneratório ou na base de incidência para a contribuição previdenciária
e para o imposto de renda retido na fonte;
IV – percebido cumulativamente com outros de espécies semelhantes, tais como cesta básica ou
vantagem pessoal oriunda de qualquer forma de benefício alimentar;
§4o O auxílio-alimentação será cancelado quando ocorrer a exoneração, demissão, declaração
de vacância do cargo, aposentadoria ou falecimento do beneficiário.
§5o O beneficiário terá o auxílio-alimentação suspenso nos seguintes casos:
I – licença por motivo de doença em pessoa da família sem remuneração;
II – licença para acompanhamento de cônjuge ou companheiro;
III – licença para o serviço militar;
IV – licença para atividade política;
V – licença para tratar de interesses particulares;
VI – licença para desempenho de mandato classista;
VII – afastamento para exercício de mandato eletivo;
VIII – afastamento para estudo ou missão no exterior;
IX – afastamento para servir em organismo internacional;
X – suspensão em virtude de penalidade disciplinar;
XI – afastamento determinado por autoridade competente ou em decorrência de decisão judicial;
ESTADO DE RORAIMA
SUELY CAMPOS
GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA
PAULO CESAR JUSTO QUARTIERO
VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA
SECRETARIADO
DANIELLE SILVA RIBEIRO CAMPOS ARAÚJO
Secretária-Chefe da Casa Civil
Cel. QOCPM NELSON DE DEUS SILVA
Secretário-Chefe da Casa Militar
FRANCISCO MOZARILDO DE MELO CAVALCANTI
Secretário de Estado da Representação do Governo de Roraima em Brasília
FREDERICO BASTOS LINHARES
Secretário de Estado da Gestão Estratégica e Administração
IVO JOSÉ WANDERLEY GALLINDO FILHO
Secretário de Estado de Comunicação Social
VENILSON BATISTA DA MATA
Procurador- Geral do Estado
ALEXANDRE ALBERTO HENKLAIN FONSECA
Secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento
SELMA MARIA DE SOUZA E SILVA MULINARI
Secretária de Estado da Educação e Desportos
MARCOS JORGE DE LIMA
Secretário de Estado da Cultura
EMÍLIA SILVA RIBEIRO CAMPOS DOS SANTOS
Secretária de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social
JOÃO BATISTA CAMPELO
Secretário de Estado da Segurança Pública
JOSUÉ DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania
KARDEC JAKSON SANTOS DA SILVA
Secretário de Estado da Fazenda
KALIL GIBRAN LINHARES COELHO
Secretário de Estado da Saúde
FRANCISCO FLAMARION PORTELA
Secretário de Estado da Infraestrutura
GILZIMAR DE ALMEIDA BARBOSA
Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
OZÉLIO IZIDÓRIO MESSIAS
Secretário de Estado do Índio
KERMME JORGE MOREIRA REBOUÇAS
Secretário de Estado de Articulação Municipal e Política Urbana
DIÁRIO OFICIAL
ROOSEVELTH MATOS DA SILVA
Diretor do Departamento de Imprensa Oficial
IVONETE LIMA DA SILVA
Gerente do Núcleo de Custos e Distribuição
ROBINSON BRENO MENDES TORREIAS
Gerente do Núcleo de Publicação e Artes Gráficas
JENER CAVALCANTE RAMALHO
Revisão
MATÉRIAS/PUBLICAÇÕES
As matérias publicadas no Diário Oficial, são de inteira responsabilidade de seus emitentes, secretarias, autarquias, fundações, empresas públicas, economia mista e prefeituras. As mesmas deverão
estar gravadas em CD ou PenDrive, no programa Microsoft Word – Extensão DOC – Fonte Times New Roman – Tamanho 9pt. Estilo - Normal, Parágrafo - Exatamente 9pt. Não utilizar marcação,
numeração ou tabulação. Os arquivos não devem conter cabeçalhos nem rodapés. O conteúdo dos mesmos deverão estar impressos em papel para serem devidamente calculados, conferidos e
protocolados e ser entregues à rua Coronel Pinto, nº 210, Centro, Boa Vista-RR. CEP: 69.301-150
PREÇOS PARA PUBLICAÇÕES
Empresas Públicas – Fundações – Economias Mistas Autarquias Estaduais – Prefeituras Preço por cm de coluna.................................................................................................................................R$: 6,00
Outras Publicações Preço por cm de coluna.............................................................................................................................................................................................................................................................................R$: 8,00
As matérias publicadas no Diário Oficial, reproduzidas por qualquer meio de reprodução, para sua validade, deverão ser autenticadas pela Imprensa Oficial do Estado de Roraima
www.imprensaoficial.rr.gov.br
Diário Oficial Nº. 2570
BOA VISTA, 29 DE JULHO DE 2015
XII – cumprimento de pena de reclusão;
XIII – no caso de servidor cedido, quanto este optar pelo recebimento do benefício pago pelo
órgão cessionário.
§6o O benefício será automaticamente restabelecido a partir da cessação do fato que deu motivo
à sua suspensão.”
Art. 7º A Lei n° 832, de 26 de dezembro de 2011, passa a vigorar acrescida do artigo 28-D e
artigo 28-E, com a seguinte redação:
“Art. 28-D. É instituída a Gratificação de Qualificação destinada aos servidores de Carreira do
Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência do Estado de Roraima, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos, comprovados por meio de títulos, diplomas ou certificados de
cursos de pós-graduação e graduação em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse
institucional.
§ 1° A Gratificação de que trata este artigo não será concedida quando o curso constituir
requisito para ingresso no cargo.
§ 2° Para efeito do disposto neste artigo, serão considerados somente os cursos e as instituições de ensino reconhecidos pelo Ministério da Educação, na forma da legislação.
§ 3° Serão admitidos cursos de pós-graduação lato senso, com duração mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas-aula.
§ 4° O adicional será considerado no cálculo dos proventos e das pensões, somente se o título
ou diploma forem anteriores à data da inativação.
Art. 28-E. A Gratificação de Qualificação incidirá sobre o vencimento inicial do cargo a que
pertence o servidor, da seguinte forma:
I - 10% (dez por cento), em se tratando de título de Doutor;
II - 7% (sete por cento), em se tratando de título de Mestre;
III - 4% (quatro por cento), em se tratando de certificado de Especialização;
IV - 2% (dois por cento) para os cargos de nível médio portadores de certificado de Graduação,
nas áreas de Direito, Administração, Economia, Contabilidade, Tecnologia da Informação,
Serviço Social, Ciências Atuariais e Jornalismo.
§ 1º Em relação às hipóteses dos incisos I, II e III, somente serão admitidos títulos nas áreas de
conhecimento relacionadas direta e imediatamente com as atividades administrativas meio e fim
do Instituto de Previdência do Estado de Roraima.
§ 2° Para fins de recebimento da gratificação a que se refere este artigo e caso não seja feita opção
em contrário, o servidor que detenha mais de um título, diploma ou certificado perceberá sempre
do maior para o menor percentual previstos nas hipóteses dos incisos I a IV.
§ 3° Em nenhuma hipótese o servidor perceberá, simultaneamente, mais de um percentual dentre
os previstos nos incisos I a IV deste artigo.
§ 4º Para efeito do recebimento da gratificação a que se refere este artigo, serão aceitos os títulos
ou certificados expedidos anteriormente à edição desta Lei.”
Art. 8º Ficam transformados os 02 (dois) Cargos Comissionados de “Membro da CPL” em 02
(duas) Funções Gratificadas de “Membro da CPL”.
Art. 9º O órgão interno de “Divisão de Investimentos” passa a denominar-se “Divisão de
Análise e Controle de Investimentos”.
Art. 10. O órgão interno de “Divisão de Orçamento, Finanças e Contabilidade” passa a denominar-se “Divisão de Contabilidade”
Art. 11. O Cargo de “Consultor Chefe de Planejamento” passa a denominar-se “Chefe de
Planejamento”.
Art. 12. Ficam transformados em funções gratificadas os Cargos de “Chefe de Controle Interno”
e “Chefe de Planejamento”.
Art. 13. Fica criado 01 (uma) Função Gratificada de “Chefe de Auditoria”.
Art. 14. Fica criado 01 (um) Cargo Comissionado de “Assessor de Comunicação”.
Art. 15. Fica criado 01 (um) Cargo Comissionado de “Gerente de Investimento”.
Art. 16. Ficam criados 03 (três) Cargos Comissionados de Chefe de Divisão, sendo eles: “Chefe
de Divisão de Patrimônio”, “Chefe de Divisão de Benefícios” e “Chefe de Divisão de Orçamento e Finanças”.
Art. 17. Ficam acrescentados na estrutura organizacional do Instituto de Previdência do Estado de Roraima os órgãos da “Auditoria”, “Gerência de Investimentos”, “Divisão de
Patrimônio”, “Divisão de Benefícios” e “Divisão de Orçamento e Finanças”.
Art. 18. São partes integrantes desta Lei os Anexos I a V, que alteram as disposições em contrário da Lei n° 832, de 29 de dezembro de 2011.
Art. 19. Esta Lei surte efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2015.
Art. 20. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 29 de julho de 2015.
SUELY CAMPOS
Governadora do Estado de Roraima
TABELA I
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL TÉCNICA SUPERIOR
Código/Padrão
Especificação
Diretor-Presidente
SUBSÍDIO
Diretor
CNTES I
Consultor Jurídico Chefe
CNTES II
Consultor Jurídico Adjunto
TABELA II
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL SUPERIOR
Código/Padrão
Especificação
Gerente de Unidade
CNES – I
Presidente da CPL
Assessor Especial
CNES – II
Assessor de Comunicação
Chefe de Gabinete da Presidência
TABELA III
CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR
Código/Padrão
Especificação
CDS – I
Chefe de Divisão
CDS – II
Assessor de Diretoria
TABELA IV
FUNÇÕES GRATIFICADAS
Código/Padrão
Especificação
FG – I
Chefe de Auditoria
FG – I
Chefe de Controle Interno
FG – I
Chefe de Planejamento
FG – II
Membros da CPL
ANEXO I
DA LEI N°___ DE___DE_________________DE___
RETRIBUIÇÕES DOS CARGOS DO QUADRO GERAL DE PESSOAL
PÁG. 03
TABELA I
TABELA FINANCEIRA COMPOSTA PELOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DAS CARREIRAS DE NÍVEL MÉDIO
ADMINISTRATIVO
JORNADA DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS
PADRÃO
1
2
3
4
A
1.371,09
1.809,12
2.387,08
3.149,69
REFERÊNCIA
B
1.426,48
1.882,19
2.483,51
3.277,33
C
1.484,11
1.958,24
2.583,85
3.409,32
R$ 1,00
D
1.544,06
2.037,35
2.688,23
3.547,05
TABELA II
REFERÊNCIA
A
B
1.544,67
1.607,06
2.038,14
2.120,47
2.689,28
2.797,91
3.548,42
3.692,23
C
1.671,99
2.206,14
2.910,95
3.840,92
R$ 1,00
D
1.739,53
2.295,27
3.028,55
3.996,09
TABELA III
TABELA FINANCEIRA COMPOSTA PELOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DAS CARREIRAS DE NÍVEL SUPERIOR
ADMINISTRATIVO
JORNADA DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS
PADRÃO
1
2
3
4
RETRIBUIÇÕES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DIREÇÃO, CHEFIA OU ASSESSORAMENTO OU DE
NATUREZA ESPECIAL E AS FUNÇÕES GRATIFICADAS
TABELA I
TABELA FINANCEIRA COMPOSTA PELOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DAS CARREIRAS DE NÍVEL MÉDIO TÉCNICO
JORNADA DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS
PADRÃO
1
2
3
4
ANEXO III
DA LEI N°___ DE___DE_________________DE___
A
3.982,33
5.254,60
6.933,32
9.148,34
REFERÊNCIA
B
4.143,20
5.466,88
7.213,41
9.517,93
C
4.310,60
5.687,74
7.504,84
9.902,45
R$ 1,00
D
4.484,75
5.917,53
7.808,03
10.302,50
TABELA FINANCEIRA COMPOSTA PELAS RETRIBUIÇÕES E QUANTITATIVOS DE CARGOS EM COMISSÃO,
DIREÇÃO,CHEFIA OU ASSESSORAMENTO OU DE NATUREZA ESPECIAL
CÓDIGO
CARGOS
Subsídio
Diretor-Presidente
QTD
1
VALOR R$
23.175,00
TOTAL R$
23.175,00
Subsídio
Diretor
3
16.222,00
48.666,00
CNTES-I
Consultor Jurídico Chefe
1
8.943,89
8.943,89
CNTES-II Consultor Jurídico Adjunto
1
5.542,82
5.542,82
CNES-I
Gerente de Unidade
5
4.770,07
23.850,35
CNES-I
Presidente da CPL
1
4.770,07
4.770,07
CNES-II
Assessor de Comunicação
1
3.827,98
3.827,98
CNES-II
Assessor Especial
7
3.827,98
26.795,86
CNES-II
Chefe de Gabinete da Presidência
CDS-I
Chefe de Divisão
CDS-II
Assessor de Diretoria
1
3.827,98
3.827,98
11
3.000,00
33.000,00
3
1.914,02
5.742,06
TABELA IV
TOTAL
TABELA FINANCEIRA COMPOSTA PELOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DAS CARREIRAS DE MÉDICO-PERITO
PREVIDENCIÁRIO
JORNADA DE TRABALHO DE 20 HORAS SEMANAIS
REFERÊNCIA
B
4.143,20
5.466,88
7.213,41
9.517,93
PADRÃO
A
C
1
3.982,33
4.310,60
2
5.254,60
5.687,74
3
6.933,32
7.504,84
4
9.148,34
9.902,45
ANEXO II
DA LEI N°___ DE___DE_________________DE___
R$ 1,00
D
4.484,75
5.917,53
7.808,03
10.302,50
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DIREÇÃO, CHEFIA OU ASSESSORAMENTO OU DE
NATUREZAESPECIAL E FUNÇÕES GRATIFICADAS
www.imprensaoficial.rr.gov.br
35
188.142,01
TABELA II
TABELA FINANCEIRA COMPOSTA PELAS RETRIBUIÇÕES E QUANTITATIVOS DE FUNÇÕES GRATIFICADAS
CÓDIGO
CARGOS
FG – I
Chefe de Auditoria
1
4.564,66
4.564,66
FG – I
Chefe de Controle Interno
1
4.564,66
4.564,66
FG – I
FG – II
Chefe de Planejamento
Membros da CPL
1
2
4.564,66
3.000,00
4.564,66
6.000,00
TOTAL
QTD
VALOR R$
5
TOTAL R$
19.693,98
Diário Oficial Nº. 2570
BOA VISTA, 29 DE JULHO DE 2015
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
ANEXO IV
DA LEI N°___ DE___DE_________________DE___
REQUISITOS DE INVESTIDURA E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DIREÇÃO,
CHEFIA OU ASSESSORAMENTO OU DE NATUREZA ESPECIAL
TABELA I
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL TÉCNICA SUPERIOR
CARGO
DIRETOR-PRESIDENTE
PÁG. 04
CÓDIGO/PADRÃO
SUBSÍDIO
Presidir e coordenar os procedimentos licitatórios, promovendo as medidas necessárias ao processamento e
julgamento das licitações, zelando pela observância dos princípios constitucionais atinentes à Administração
Pública, das normas gerais das legislações atinentes, da ordem dos trabalhos e daqueles que forem estipulados
no ato convocatório, além de outras atribuições a serem definidas no Regimento Interno.
CARGO
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO
REQUISITOS PARA INGRESSO
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
Bacharelado.
ESCOLARIDADE
Nível Superior.
CURSO ESPECÍFICO
Aberto
CURSO ESPECÍFICO
Comunicação Social ou Jornalismo.
CÓDIGO/PADRÃO
CNES – II
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Representar o IPER e exercer o comando hierárquico superior sobre pessoal e serviços e a coordenação das competências
administrativas, inclusive de ordenação de despesas, além de outras atribuições a serem definidas no Regimento Interno.
Cuidar das relações públicas do Presidente e do Instituto com o público e com a imprensa; Coordenar as
visitas oficiais do Presidente e suas entrevistas com os órgãos de divulgação; Promover a divulgação de atos e
fatos administrativos do Instituto, priorizando a utilização dos canais disponibilizados pelo Governo do
Estado; Organizar e promover campanhas de interesse público e social do Instituto; Coordenar a contratação
dos serviços de pesquisas, publicidade e propaganda do Instituto;
CARGO
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO/PADRÃO
SUBSÍDIO
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
Bacharelado.
CURSO ESPECÍFICO
A ser definido no Regimento Interno, conforme as especificidades da diretoria.
CARGO
ASSESSOR ESPECIAL
CÓDIGO/PADRÃO
CNES – II
REQUISITOS PARA INGRESSO
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
ESCOLARIDADE
Nível Superior.
Exercer o comando hierárquico sobre pessoal e serviços e a coordenação das competências administrativas de sua diretoria, sob a
subordinação da Presidência, nas áreas de gestão de pessoal, logística, patrimônio, estoques, protocolo, transportes e
responsabilidade técnica em administração, além de outras atribuições a serem definidas no Regimento Interno.
CURSO ESPECÍFICO
A ser definido no Regimento Interno, conforme as especificidades de cada unidade
ou ação.
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
CARGO
DIRETOR DE PREVIDÊNCIA
CÓDIGO/PADRÃO
SUBSÍDIO
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
Bacharelado.
CURSO ESPECÍFICO
A ser definido no Regimento Interno, conforme as especificidades da diretoria.
Assessorar, a presidência do IPER e demais setores, em assuntos relativos à sua especialização, elaborando
pareceres, notas técnicas, minutas e informações, podendo articular-se com unidades da estrutura
organizacional interna e órgãos e entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, visando firmar
parcerias, convênios ou acordos de cooperação, além de outras atribuições a serem definidas no Regimento
Interno.
CARGO
CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA
CÓDIGO/PADRÃO
CNES – II
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
REQUISITOS PARA INGRESSO
Exercer o comando hierárquico sobre pessoal e serviços e a coordenação das competências administrativas de sua diretoria, sob a
subordinação da Presidência, nas áreas de previdência, plano e folha de pagamento de benefícios, cadastro de segurados, plano de
custeio e cálculos atuariais, além de outras atribuições a serem definidas no Regimento Interno.
ESCOLARIDADE
Nível Superior.
CURSO ESPECÍFICO
Aberto.
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
CARGO
DIRETOR DE FINANÇAS
CÓDIGO/PADRÃO
SUBSÍDIO
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
Bacharelado.
CURSO ESPECÍFICO
A ser definido no Regimento Interno, conforme as especificidades da diretoria.
Assistir ao Diretor-Presidente do IPER em sua representação social e política, incumbindo-se do preparo e
despacho de seu expediente administrativo e pessoal, planejar, coordenar e supervisionar as atividades de
comunicação interna, social e apoio parlamentar e, ainda, publicação, divulgação e acompanhamento das
matérias de interesse do IPER, além de outras atribuições a serem definidas no Regimento Interno.
ANEXO IV
DA LEI N°___ DE___DE_________________DE___
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
REQUISITOS DE INVESTIDURA E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DIREÇÃO,
CHEFIA OU ASSESSORAMENTO OU DE NATUREZA ESPECIAL
Exercer o comando hierárquico sobre pessoal e serviços e a coordenação das competências administrativas de sua diretoria, sob a
subordinação da Presidência, nas áreas de finanças, investimentos, contabilidade, manutenção e ampliação do poder aquisitivo dos
capitais investidos, rentabilidade, fluxo de caixa, segurança de investimentos, além de outras atribuições a serem definidas no
Regimento Interno.
TABELA III
CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR
CARGO
CARGO
CONSULTOR JURÍDICO CHEFE
CÓDIGO/PADRÃO
CHEFE DE DIVISÃO
CÓDIGO/PADRÃO
CDS – I
CNTES – I
REQUISITOS PARA INGRESSO
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
ESCOLARIDADE
Nível Superior.
CURSO ESPECÍFICO
A ser definido no Regimento Interno, conforme as especificidades de cada
unidade.
Bacharelado, com registro profissional.
CURSO ESPECÍFICO
Direito ou Ciências Jurídicas.
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Coordenar os serviços administrativos da assessoria e jurídicos do IPER, representando a autarquia em qualquer juízo ou
instância de caráter civil, fiscal, tributário, trabalhista, de acidente de trabalho, falimentar ou especial, nas ações em que a mesma
for parte, autor, réu, assistente ou oponente, dirimir, por intermédio de parecer jurídico interno, questões de interpretação
jurídica, além de outras atribuições a serem definidas no Regimento Interno.
Exercer o comando hierárquico sobre pessoal e serviços e a coordenação das competências administrativas de
sua divisão, sob subordinação da respectiva gerência, além de outras atribuições a serem definidas no
Regimento Interno.
CARGO
CONSULTOR JURÍDICO ADJUNTO
CÓDIGO/PADRÃO
CNTES – II
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
Bacharelado, com registro profissional.
CURSO ESPECÍFICO
Direito ou Ciências Jurídicas.
CARGO
ASSESSOR DE DIRETORIA
CÓDIGO/PADRÃO
CDS – II
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
Nível Médio.
CURSO ESPECÍFICO
A ser definido no Regimento Interno, conforme as especificidades de cada
unidade.
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Desenvolver os serviços jurídicos do IPER, auxiliando o Consultor Jurídico Chefe e, indiretamente, os demais órgãos da autarquia,
na representação e no estudo e elaboração de pareceres, notas técnicas, contratos, convênios, defesas judiciais e administrativas e
representação judicial, além de outras atribuições a serem definidas no Regimento Interno.
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Assessorar, diretamente, a diretoria do IPER, em assuntos relativos à área, além de outras atribuições a
serem definidas no Regimento Interno.
ANEXO IV
DA LEI N°___ DE___DE_________________DE___
REQUISITOS DE INVESTIDURA E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DIREÇÃO,
CHEFIA OU ASSESSORAMENTO OU DE NATUREZA ESPECIAL
ANEXO IV
DA LEI N°___ DE___DE_________________DE___
REQUISITOS DE INVESTIDURA E ATRIBUIÇÕES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
TABELA II
TABELA IV
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL SUPERIOR
FUNÇÕES GRATIFICADAS
CARGO
GERENTE DE UNIDADE
CÓDIGO/PADRÃO
CNES – I
CARGO
REQUISITOS PARA INGRESSO
Nível Superior.
CURSO ESPECÍFICO
A ser definido no Regimento Interno, conforme as especificidades de cada
unidade.
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
PRESIDENTE DA CPL
CÓDIGO/PADRÃO
FG – I
ESCOLARIDADE
Bacharelado, com registro profissional.
CURSO ESPECÍFICO
Administração ou Contabilidade ou Direito.
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Exercer o comando hierárquico sobre pessoal e serviços e a coordenação das competências administrativas de
sua gerência, sob subordinação da respectiva diretoria, além de outras atribuições a serem definidas no
Regimento Interno.
CARGO
CHEFE DE CONTROLE INTERNO
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
CÓDIGO/PADRÃO
Fiscalizar a gestão orçamentária, financeira, administrativa, contábil, de pessoal e patrimonial e demais
sistemas administrativos e operacionais da Autarquia, elaborando relatório das auditorias realizadas e
propondo medidas preventivas e corretivas dos desvios detectados, inclusive, respeitada a competência
exclusiva da Consultoria Jurídica para dirimir questões de interpretação jurídica.
CNES – I
REQUISITOS PARA INGRESSO
CARGO
ESCOLARIDADE
CHEFE DE AUDITORIA
Nível Superior.
REQUISITOS PARA INGRESSO
CURSO ESPECÍFICO
Bacharelado em Administração ou Direito ou Tecnólogo em Gestão Pública ou
Contabilidade.
www.imprensaoficial.rr.gov.br
ESCOLARIDADE
Bacharelado, com registro profissional.
CÓDIGO/PADRÃO
FG – I
Diário Oficial Nº. 2570
BOA VISTA, 29 DE JULHO DE 2015
CURSO ESPECÍFICO
Contabilidade ou Direito ou Ciências Atuariais.
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
Coordenar a equipe de Auditoria, fiscalizando o cumprimento da legislação previdenciária, apurando valores
devidos e fraudes, auditando a rede arrecadadora, verificando a autenticidade do documento de arrecadação,
visitando contribuintes, orientando-os quanto ao recolhimento das contribuições devidas, realizando
auditoria prévia junto aos órgãos dos Poderes da administração pública estadual, orientar a aplicabilidade da
legislação cabível e relatar distorções de cálculos encontradas, responder auditorias do Ministério da
Previdência Social, elaborar relatórios das auditorias realizadas, propondo medidas preventivas e corretivas
dos desvios detectados, inclusive, respondendo pela sistematização das informações requeridas pelos órgãos
de controle.
CARGO
CHEFE DE PLANEJAMENTO
CÓDIGO/PADRÃO
FG – I
PÁG. 05
Elaborar e coordenar as atividades e equipes do planejamento estratégico, plano plurianual, projetos,
pareceres, notas técnicas e informações de baixa, média e alta relevâncias e amplitudes, provendo subsídios e
suporte técnico para a implementação e tomada de decisões técnicas e gerenciais dos programas, colaborando
na introdução dos elementos de ajuste e sistematização das experiências desenvolvidas, estabelecendo um
fluxo regular de dados e informações com os responsáveis pelas tarefas, que se fizerem necessários ao longo
do processo, além de outras atribuições a serem definidas no Regimento Interno.
CARGO
MEMBRO DA CPL
CÓDIGO/PADRÃO
FG – II
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
Nível Superior.
CURSO ESPECÍFICO
Administração ou Contabilidade ou Direito.
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE
Bacharelado, com registro profissional.
CURSO ESPECÍFICO
Administração ou Economia ou Contabilidade.
Auxiliar a presidência da CPL no exercício de suas atribuições, substituindo-o, em seus impedimentos e
afastamentos legais, assumindo a coordenação e controle dos Calendários de Licitações, dos serviços de
secretariado às reuniões da Comissão e redação das respectivas atas, preparando os mapas comparativos das
propostas apresentadas pelos licitantes, contendo a descrição completa do objeto da licitação, para a
organização e manutenção de arquivo atualizado, além de outras atribuições a serem definidas no Regimento
Interno.
ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS
ANEXO V
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
ORGANOGRAMA
Divisão de Manutenção de Benefícios e Compensação
Conselho Estadual de
Previdência
Conselho Fiscal
Presidência
Comitê de
Investimento
Consultoria Jurídica
Gabinete da
Presidência
Consultoria de
Planejamento e
Avaliação
Comissão Permanente
de Licitação
Controle Interno
Auditoria
Assessoria de
Comunicação
Diretoria de
Administração
Diretoria de
Previdência
Diretoria
Financeira
Gerência de Tecnologia
e Informação
Gerência de Previdência
Gerência de Gestão dos
Recursos
Gerência de
Administração e Logística
Divisão de Serviços
Gerais
Divisão de Patrimônio e
Almoxarifado
Divisão de Recursos
Humanos
Divisão de Benefícios
www.imprensaoficial.rr.gov.br
Divisão de Concessão de
Benefícios e
Compensação
Divisão de Atendimento,
Cadastro e Avaliação
Atuarial
Divisão de Fiscalização e
Controle Financeiro
Divisão de Orçamento, e
Finanças
Divisão de
Contabilidade
Divisão de Manutenção
de Benefícios e
Compensação
Gerência de Investimento
Divisão de Análise e
Controle de Investimentos
Diário Oficial Nº. 2570
BOA VISTA, 29 DE JULHO DE 2015
DECRETO Nº 19.292-E DE 29 DE JULHO DE 2015
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor
de órgão (s) do Estado de Roraima para reforço de dotações constantes da lei orçamentária
vigente.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 62, Inciso III, da Constituição Estadual, Lei Nº 988, de 29 de janeiro de 2015.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, em favor do(s)
Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total de R$
314.000,00 (trezentos e quatorze mil reais), para atender as programações constantes no(s)
Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.
Tipo: 100
PROCESSO FIPLAN Nº
648
18501
TOTAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
Companhia de Desenvolvimento de Roraima - CODESAIMA
VALOR SUPLEMENTADO
314.000,00
314.000,00
Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de
dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s).
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos, em Boa Vista, 29 de Julho de 2015.
MARIA SUELY SILVA CAMPOS
Governadora do Estado
ALEXANDRE ALBERTO HENKLAIN FONSECA
Secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 18501 - Companhia de Desenvolvimento de
Roraima - CODESAIMA
PROCESSO : 648
PROGRAMA DE
TRABALHO
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG
20
602
073
2187
DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
9900
ESPECIFICAÇÃO
E NATUREZA FTE IC
Manutenção das Unidades de
Produção e Industrialização Estado
F
33903000
TRO
101 Não
NO
TOTAL GERAL:
VALOR
314.000,00
314.000,00
ANEXO II
PROGRAMA DE
TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
04
122
010
4157
Manutenção e Conservação de
9900 Bens Imóveis da CODESAIMA
- Estado
16
482
053
2301
9900
E NATUREZA FTE IC
Manutenção das Atividades do
Setor Habitacional - Estado
VALOR
F
33903900
101 Não
NO
137.500,00
F
33903900
101 Não
NO
176.500,00
314.000,00
DECRETO Nº 19.293-E DE 29 DE JULHO DE 2015
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Transposição em
favor de órgão (s) do Estado de Roraima para reforço de dotações constantes da lei orçamentária
vigente.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 62, Inciso III, da Constituição Estadual, Lei Nº 988, de 29 de janeiro de 2015.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, em favor do(s)
Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Transposição no valor total de R$
30.000,00 (trinta mil reais), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada
processo integrante deste Decreto.
Tipo: 102
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
Secretaria de Estado de Articulação Municipal e Política Urbana
VALOR SUPLEMENTADO
30.000,00
30.000,00
Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de
dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s)
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos, em Boa Vista, 29 de Julho de 2015.
MARIA SUELY SILVA CAMPOS
Governadora do Estado
ALEXANDRE ALBERTO HENKLAIN FONSECA
Secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL
PROGRAMA DE
TRABALHO
15
451
014
2304
1200
ESPECIFICAÇÃO
E NATUREZA FTE IC TRO
Fomento às Ações de
Desenvolvimento Municipal Rorainópolis
F
33404100
101 Não NO
TOTAL GERAL:
ANEXO II
031
2425
33903000
650 Não NO
2.250,00
F
33903600
650 Não NO
151.763,10
VALOR SUPLEMENTADO
64.324,37
64.324,37
Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão de Superávit
Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2014.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos, em Boa Vista, 29 de Julho de 2015.
MARIA SUELY SILVA CAMPOS
Governadora do Estado
ALEXANDRE ALBERTO HENKLAIN FONSECA
Secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento
CRÉDITO ADICIONAL
PROCESSO : 617
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG
08 244
055
DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 23601 - Fundo Estadual de Assistência Social
2244
ESPECIFICAÇÃO
Proteção Social Especial
Comunitária - Estado
9900
E NATUREZA FTE IC TRO
VALOR
S
33901400
376 Não NO
30.000,00
S
33903300
376 Não NO
30.000,00
S
33903900
376 Não NO
TOTAL GERAL:
4.324,37
64.324,37
DECRETO Nº 19.296-E DE 29 DE JULHO DE 2015
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor
de órgão (s) do Estado de Roraima para reforço de dotações constantes da lei orçamentária
vigente.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 62, Inciso III, da Constituição Estadual, Lei Nº 988, de 29 de janeiro de 2015.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, em favor do(s)
Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total de R$
317.280,74 (trezentos e dezessete mil e duzentos e oitenta reais e setenta e quatro centavos),
para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste
Decreto.
Tipo: 100
PROCESSO FIPLAN Nº
532
18101
TOTAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
VALOR SUPLEMENTADO
317.280,74
317.280,74
Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de
dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s).
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos, em Boa Vista, 29 de Julho de 2015.
MARIA SUELY SILVA CAMPOS
Governadora do Estado
ALEXANDRE ALBERTO HENKLAIN FONSECA
Secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL
DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 18101 - Secretaria de Estado da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
PROCESSO : 532
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG
ESPECIFICAÇÃO
E NATUREZA FTE
IC
TRO
VALOR
20
601
073
2278
9900
Desenvolvimento de Projetos de
Irrigação e Drenagem - Estado
F
33903900
100 Não
NO
20
605
034
2415
9900
Apoio à Aquisição da Produção
Agrícola - Estado
F
33909200
100 Não
NO
0,30
20
606
058
2209
9900
Implementação dos Serviços de
Assistência Técnica e Extensão
Rural - Estado
F
33903900
100 Não
NO
2.000,00
F
33903000
101 Não
NO
DOTAÇÃO A ANULAR
TOTAL GERAL:
313.280,44
2.000,00
317.280,74
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
ANEXO II
FU SUB PRO PAOE REG
392
PROCESSO FIPLAN Nº UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
617
23601
Fundo Estadual de Assistência Social
TOTAL
30.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 34101 - Secretaria de Estado da Cultura - SECULT
PROGRAMA DE
TRABALHO
VALOR
F
154.013,10
30.000,00
PROCESSO : 650
13
VALOR
E NATUREZA FTE IC TRO
TOTAL GERAL:
PROGRAMA DE
TRABALHO
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG
9900
DECRETO Nº 19.295-E DE 29 DE JULHO DE 2015
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor de órgão (s) do Estado de Roraima para reforço de dotações constantes da lei
orçamentária vigente.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 62, Inciso III, da Constituição Estadual, Lei Nº 988, de 29 de janeiro de 2015.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, em favor do(s)
Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor total
de R$ 64.324,37 (sessenta e quatro mil e trezentos e vinte e quatro reais e trinta e sete centavos),
para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste
Decreto.
Tipo: 160
DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 30101 - Secretaria de Estado de Articulação
Municipal e Política Urbana
PROCESSO : 650
4339
PROGRAMA DE
TRABALHO
TRO
TOTAL GERAL:
PROCESSO FIPLAN Nº
650
30101
TOTAL
010
ESPECIFICAÇÃO
Manutenção de Serviços
Administrativos Gerais da
UERR - Estado
ANEXO I
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG
122
DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 17201 - Universidade Estadual de Roraima UERR
PROGRAMA DE
TRABALHO
12
PÁG. 06
CRÉDITO ADICIONAL
PROCESSO : 616
DOTAÇÃO A ANULAR
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18501 - Companhia de Desenvolvimento de
Roraima - CODESAIMA
PROCESSO : 648
ANEXO I
9900
ESPECIFICAÇÃO
E NATUREZA FTE IC TRO
Fomento à Difusão Cultural Estado
VALOR
33403900
101 Não NO
TOTAL GERAL:
30.000,00
30.000,00
PROGRAMA DE
TRABALHO
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG
20
DECRETO Nº 19.294-E DE 29 DE JULHO DE 2015
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor de órgão (s) do Estado de Roraima para reforço de dotações constantes da lei
orçamentária vigente.
A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 62, Inciso III, da Constituição Estadual, Lei Nº 988, de 29 de janeiro de 2015.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, em favor do(s)
Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor total
de R$ 154.013,10 (cento e cinquenta e quatro mil e treze reais e dez centavos), para atender as
programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.
Tipo: 160
PROCESSO FIPLAN Nº UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
616
17201
Universidade Estadual de Roraima - UERR
TOTAL
VALOR SUPLEMENTADO
154.013,10
154.013,10
Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão de Superávit
Financeiro apurado no Balanço Patrimonial no exercício de 2014.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos, em Boa Vista, 29 de Julho de 2015.
MARIA SUELY SILVA CAMPOS
Governadora do Estado
ALEXANDRE ALBERTO HENKLAIN FONSECA
Secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento
www.imprensaoficial.rr.gov.br
122
010
4312
DOTAÇÃO A ANULAR
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18101 - Secretaria de Estado da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
PROCESSO : 532
F
ESPECIFICAÇÃO
9900
Manutenção de Serviços
Administrativos Gerais da
SEAPA - Estado
20
605
034
2415
9900
Apoio à Aquisição da Produção
Agrícola - Estado
20
606
058
2209
9900
Implementação dos Serviços de
Assistência Técnica e Extensão
Rural - Estado
TOTAL GERAL:
E NATUREZA FTE
IC
TRO
VALOR
F
33903000
101 Não
NO
2.000,00
F
33903900
100 Não
NO
2.000,00
F
33903900
100 Não
NO
0,30
F
33903900
100
NO
313.280,44
317.280,74
DECRETO Nº 19.297-E DE 29 DE JULHO DE 2015
“Altera o Decreto nº 18.331-E, de 23 de fevereiro de 2015.”
A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
62, inciso III, da Constituição Estadual,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica acrescido ao art. 1°, do Decreto n° 18.331-E, os incisos IV e V, com as seguintes
redações:
“Art.1° [...]
[...]
IV – 1 (um) representante da Casa Civil, com Nível Superior – Membro; (AC)
V - 1 (um) representante da Procuradoria Geral do Estado, com Nível Superior – Membro. (AC)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Hélio Campos/RR, 29 de julho de 2015.
SUELY CAMPOS
Governadora do Estado de Roraima
Diário Oficial Nº. 2570
BOA VISTA, 29 DE JULHO DE 2015
1
Casa Civil
CERIMONIAL/PORTARIA. Nº12 /2015
A CHEFE DE RELAÇÕES PÚBLICAS E CERIMONIAL DO GOVERNO DO ESTADO DE
RORAIMA, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Autorizar o deslocamento da Chefe desta Coordenadoria, com pagamento de uma diária
e meia nacional, conforme tabela abaixo.
Item
1.
Nome
Vanessa Augusta do
Nascimento Brandão e
Costa
Matrícula
026000778
Local
Brasília - DF
Data
29 a 30/07/2015
Motivo
Acompanhar a
Excelentíssima
Governadora Suely
Campos, no encontro com
a Presidenta da República
Dilma Rousseff.
Art. 2º Autorizar a substituição da coordenadora VANESSA AUGUSTA NASCIMENTO
BRANDÃO E COSTA, por motivo de viagem acompanhando a Excelentíssima Governadora
Suely Campos, na reunião com todos os governadores do Brasil com a Presidenta Dilma Rousseff
– Brasília – DF, no período de 29 a 30 de julho de 2015; pela servidora comissionada SANDRA
MENDES MOREIRA, matrícula 026000688, Chefe de Gabinete, durante o referido período.
Art. 3º Esta Portaria produz seus efeitos a contar da data de 29/07/2015.
Vanessa Brandão
Coordenadora de Relações Públicas e Cerimonial
Boa Vista – RR, 27 de julho de 2015
Casa Militar
PORTARIA Nº 015/CM/DEPLAF/DA/2015.
O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA MILITAR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas
atribuições que lhe confere o DECRETO Nº. 0002-P, de 01 de janeiro de 2015, publicado no
diário oficial nº. 2436, de 02 de janeiro de 2015.
R E S O L V E:
Art. 1° Autorizar o afastamento dos servidores ANTÔNIO MARTINS UCHÔA, matrícula nº
02007048, Comandante de Avião Turbo Hélice e LUIZ ANDRADE DE SOUZA, matrícula nº
26000248, Comandante de Avião Convencional, por terem se deslocado para a Cidade de
Manaus - AM, no período 28 e 29 de julho 2015, a serviço desta Casa Militar.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista-RR, 29 de abril de 2015.
NELSON DE DEUS SILVA – CEL QOC PM
Secretário Chefe da Casa Militar
Secretaria de Estado de Comunicação
Social
PORTARIA Nº89/2015/D/UGAM/SECOM
O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO GOVERNO DO ESTADO DE
RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que consta no Decreto nº8.
789-E, de 31 de março de 2008, considerando o MEMO nº047/2015 do Departamento de
Produção e Mídia.
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar a ausentar-se de Boa Vista os servidores abaixo relacionados que viajaram
no dia (28.07.2015), com retorno no mesmo dia, com destino ao município de Alto Alegre, com
o objetivo de registrar por meio de fotos e vídeos, o plantio de soja pertencente as famílias
participantes do programa Soja Familiar. .
PAULO HENRIQUE ALMEIDA DAS NEVES – CPF: 011.726.422-90
RAIMUNDO NONATO LIMA PARENTES – CPF: 446.364.822-04
ROSIVALDO SILVA PINHEIRO – CPF: 320.530.452-72
JOSE NETO COSTA FIGUEREDO – CPF: 515.149.079-91
Art. 2º - Publique-se.
Gabinete do Secretário de Comunicação Social, Boa Vista/RR, 29 de julho de 2015.
IVO GALLINDO
Secretário de Comunicação Social
Governo de Roraima
Secretaria de Estado de Gestão Estratégica
e Administração
EDITAL Nº. 24/2015
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMINISTRAÇÃO, no uso
de suas atribuições, torna pública a convocação para entrega da documentação dos candidatos
classificados nos Concursos Públicos SESAU 04/2013 e SESAU 07/2013 - homologados
pelo Edital nº. 01, de 19 de setembro 2013, publicado no Diário Oficial do Estado Nº. 2120,
de 19 de setembro de 2013, nomeados pelo Decreto Nº 1.150-P, de 21 de julho de 2015,
publicado no Diário Oficial do Estado Nº 2564, de 21 de julho de 2015.
1. DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS PESSOAIS
1.1 A convocação para a entrega dos documentos pessoais necessários à investidura no cargo
terá a seguinte ordem: Dia, Cargo, Local, Endereço e Horário para os candidatos citados no
ANEXO VIII deste edital.
Dia: 27/07/2015
Local: SEGAD (Prédio da Faculdade Cathedral)
Endereço: Rua Francisco Paulino da Silva Aguiar, nº. 215-P – Caçari.
Horário: 8h às 12h
1.2 Os candidatos deverão comparecer munidos dos seguintes documentos:
www.imprensaoficial.rr.gov.br
PÁG. 07
Original e cópia ou cópia autenticada do diploma de graduação na área especifica, devidamente
registrados pelo MEC, para o cargo inscrito (Diploma nível superior, Certificado de conclusão
ensino médio ou certificado ensino fundamental/básico).
2
Original e copia ou copia autenticada do Titulo ou Residência médica na respectiva especialidade,
se for o caso;
3
Original e copia da respectiva especialização, quando forrequisito do cargo;
4
Original e cópia ou cópia autenticada do Histórico Escolar, para o cargo inscrito;
5
Original e cópia ou cópia autenticada do Registro Profissional no órgão competente da categoria;
6
Original e cópia ou cópia autenticada Carteira de Identidade;
7
Original e cópia ou cópia autenticada do Título de Eleitor;
8
Certidão do cartório eleitoral comprovando a quitação com as obrigações eleitorais (para fins de
concurso público);
9
Original e cópia ou cópia autenticada da Certidão de casamento, se for o caso;
10
Original e cópia ou cópia autenticada da Certidão de nascimento dos filhos, se for o caso;
11
Certificado de reservista, de dispensa de incorporação ou outro documento de quitação com o
serviço militar, para o sexo masculino;
12
Original e cópia ou cópia autenticada do Cartão PIS/PASEP;
13
Original e cópia ou cópia autenticada do Cartão CIC/CPF;
14
Original e cópia ou cópia autenticada de comprovante de residência:conta de energia elétrica, água
ou telefone;
15
Duas fotos 3x4;
16
Fotocópia da última Declaração do Imposto de Renda ou de Declaração de isento;
17
Certidão Negativa da Receita Estadual – Secretaria Estadual da Fazenda;
18
Certidão Negativa de Antecedentes criminais do Tribunal de Justiça-RR;
19
Declaração de bens conforme Anexo I;
20
Declaração de bens cônjuge conforme Anexo II;
21
Declaração de não ter sofrido sanção disciplinar conforme Anexo III ;
22
Declaração de acumulação de cargos, empregos ou funções públicas conforme Anexo IV;
23
Relação de dependentes para fins de Imposto de Renda, conforme Anexo V;
24
Relação de dependentes para fins Previdenciários, conforme Anexo VI;
25
Informações Bancárias para fins de depósito do salário, conforme Anexo VII;
1.3 A posse dos candidatos efetivar-se-á após a entrega de todos os requisitos exigidos no item 1.2 e dentro do
prazo disposto no §1° do art.13, da Lei Complementar nº. 053, de 31 de dezembro de 2001.
1.4 Os requisitos necessários à investidura em cargo público constante do item 1.2, deste Edital, deverão ser
entregues pelos candidatos identificados com o nome do candidato, número de inscrição e cargo.
2. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
2.1 Tornar-se-á sem efeito a nomeação do candidato que:
2.1.1 não comparecer para a junta médica e entrega da documentação durante os 30 (trinta) dias após a
nomeação;
2.1.2 deixar de apresentar os requisitos solicitados na forma do item 1.2;
2.1.3 não preencher algum dos requisitos exigidos no item 1.2, deste Edital;
2.2 O servidor empossado que não entrar em exercício no prazo previsto no §1° art. 15, da Lei Complementar
nº. 053/01 será exonerado.
Boa Vista-RR, 23 de julho de 2015.
Frederico Bastos Linhares
Secretário de Estado da Gestão
Estratégica e Administração
ANEXO I – EDITAL Nº. 24/2015
DECLARAÇÃO DE BENS
IDENTIFICAÇÃO
NOME:
Cargo:
DECLARAÇÃO
( ) Declaro que não possuo bens
( ) Declaro que possuo os bens e valores abaixo especificados:
DISCRIMINAÇÃO
VALORES EM R$
OBSERVAÇÕES
Constitui crime de falsidade ideológica a omissão de declaração em documento público ou a inserção de
declaração falsa diversa da que devia constar, com o fim de alterar a verdade sobre o fato, juridicamente
relevante (art. 299, do Código Penal Brasileiro).
Boa Vista- RR,_____/______/_____
Assinatura do/da declarante
ANEXO II –EDITAL Nº. 24/2015
DECLARAÇÃO DE BENS – CONJUGE OU COMPANHEIRO (A)
IDENTIFICAÇÃO
NOME: (CANDIDATO)
Cargo: (CANDIDATO)
DECLARAÇÃO
( ) Declaro que não possuo bens
( ) Declaro que possuo os bens e valores abaixo especificados:
DISCRIMINAÇÃO
VALORES EM R$
OBSERVAÇÕES
Constitui crime o ou a inserção de declaração falsa diversa da que devia constar, com o fim de alterar a
verdade sobre o fato, juridicamente relevante (art. 299, do Código Penal Brasileiro).
Boa Vista- RR,_____/______/_____
_______________________________
Assinatura do/da declarante
Diário Oficial Nº. 2570
BOA VISTA, 29 DE JULHO DE 2015
ANEXO III - EDITAL Nº. 24/2015
DECLARAÇÃO DE NÃO TER SOFRIDO PENALIDADES NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA.
..................................................................................................., classificado em ................ colocação,em Concurso
Público, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas, CPF, sob o número ................................, residente e
domiciliado na rua, ....................................., nº........, Bairro, ..................................... Município
...................................... , declaro, sob as penas da Lei nº 7.115, de 29 de agosto de 1983, para fins de prova junto
à Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração, em razão de provimento do Cargo Efetivo de
................................................................................., que:
Estou em pleno gozo dos direitos políticos.
Não respondo por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, e Tribunal
de Contas de Estado, do Distrito Federal ou de Município.
Não fui punido em processo disciplinar por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo,
com decisão definitiva.
Não fui condenado em processo criminal por prática de crimes contra a administração Pública, capitulados no
Título XI da Parte Especial do Código Penal Brasileiro, na Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, e na Lei nº
8.429, de 2 de junho de 1992.
Boa Vista- RR, ........../......../...........
________________________________
Declarante
ANEXO IV –EDITAL Nº. 24/2015
DECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS
Nome:
CPF:
Cargo
DECLARA PARA FINS DE OCUPAÇÃO DE CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA NA
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO QUE:
( ) NÃO ACUMULA CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS.
( ) ACUMULA LICITAMENTE O CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA DE
NO/NA (denominação da instituição) ____________________________
COM O SEGUINTE HORÁRIODE TRABALHO:
De segunda à sexta-feira: das _________ às __________ horas;
De segunda à sexta-feira: das _________ às __________ horas e sábado das _____ às _____ horas;
Segunda-feira
das ______ às ______ h das ______ às _______ h
Terça-feira
das ______ às ______ h das ______ às _______ h
Quarta-feira
das ______ às ______ h das ______ às _______ h
Quinta-feira
das ______ às ______ h das ______ às _______ h
Sexta-feira
das ______ às ______ h das ______ às _______ h
Sábado
das ______ às ______ h das ______ às _______ h
( ) É APOSENTADO NO CARGO DE _______________________________________
RECEBENDO OS PROVENTOS ATRAVÉS DO/DA _____________________________
DECLARO sob as penalidades legais que as informações aqui prestadas são verdadeiras e de minha inteira
responsabilidade.
RENOVAR ESTA DECLARACÃO SEMPRE QUE OCORRER ALTERACÃO NOS DADOS ACIMA
Boa Vista – RR, _________/ _________/ _____
___________________________________
Assinatura do/da declarante
ANEXO V –EDITAL Nº. 24/2015
DECLARAÇÃO DE DEPENDENTES PARA FINS DE IMPOSTO DE RENDA
NOME: ___________________________________________________________________________
CADASTRO FUNCIONAL:(reservado à SEGAD) CPF Nº. ___________________________
SOLICITA A INCLUSÃO DOS DEPENDENTES CONSTANTES DO QUADRO ABAIXO, PARA FINS
DE IMPOSTO DE RENDA NA FONTE:
DEPENDENTES:
NOME:_______________________________________________________________
DATA DE NASCIMENTO:______/_____/_____PARENTESCO:___________________
NOME:_______________________________________________________________
DATA DE NASCIMENTO:______/_____/_____PARENTESCO:___________________
NOME:_______________________________________________________________
DATA DE NASCIMENTO:______/_____/_____PARENTESCO:___________________
NOME:_______________________________________________________________
DATA DE NASCIMENTO:______/_____/_____PARENTESCO:___________________
5. NOME:_____________________________________________________________
DECLARO sob as penalidades legais que as informações aqui prestadas são verdadeiras e de minhainteira
responsabilidade, não cabendo a Fonte Pagadora qualquer responsabilidade perante a fiscalização.
RENOVAR ESTA DECLARAÇÃO SEMPRE QUE OCORRER ALTERAÇÃO NOS DADOS ACIMA
Boa Vista – RR, ________/________/________
________________________________________
(assinatura do/da declarante)
OBSERVAÇÃO:
Constitui crime de falsidade ideológica a omissão de declaração em documento público ou a inserção de
declaração falsa diversa da que devia constar, com o fim de alterar a verdade sobre o fato, juridicamente
relevante (art. 299, do Código Penal Brasileiro)
ANEXO VI – EDITAL Nº. 24/2015
DESIGNAÇÃO DE DEPENDENTES PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS - IPERR
Dados do Servidor
Nome:
Cadastro Funcional(NºReservado à SEGAD)
Cargo:
CPF:
Designa seu(s) dependente(s) para fins previdenciários, com fundamento na Lei Complementar nº 054, de 31
de dezembro de 2001.
Dados dos Dependentes:
Nome do Dependente:
Parentesco:
Data de nascimento:
Sexo: Masc( ) Fem ( )
Nome do Dependente:
Parentesco
Data de nascimento:
Sexo: Masc( ) Fem ( )
Nome do Dependente:
Parentesco
Data de nascimento:
Sexo: Masc( ) Fem ( )
Nome do Dependente:
Parentesco
Data de nascimento:
Sexo: Masc( ) Fem ( )
Nome do Dependente:
Parentesco
Data de nascimento:
Sexo: Masc( ) Fem ( )
3.Fundamentação
Art. 12 da LC nº. 54 de 31 de dezembro de 2001.
São dependentes do segurado.
Art. 12. São beneficiários do Regime Próprio de Previdência Estadual na qualidade de dependentes dos
participantes, exclusivamente:
I – o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho, ou equiparado, não emancipado, menor de 21 anos
ou inválido;
II – os pais, desde que comprovem dependência econômica e financeiramente do participante;
III – o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou invalido, desde que comprove a
dependência econômica e financeiramente do participante.
No caso de pensão por morte de conformidade com o art. 52, da LC nº 54/2001. A pensão por morte será
devida ao conjunto dos dependentes do participante que falecer, aposentado ou não, a contar da data do
óbito ou da decisão judicial, no caso demorte presumida comprovada a permanente dependência
econômica e financeira, quando exigida.
DECLARO sob as penalidades legais que as informações aqui prestadas são verdadeiras e de minha inteira
responsabilidade.
RENOVAR ESTA DECLARAÇÃO SEMPRE QUE OCORRER ALTERAÇÃO NOS DADOS ACIMA
Boa Vista – RR, ________/________/_______
___________________________________________
(assinatura do (a) declarante)
ANEXO VII – EDITAL Nº. 24/2015
Nº. DE CONTA CORRENTE PARA DEPÓSITO DE SALÁRIO
Nome do Servidor:
CPF:
Telefone/Ramal:
Nome do Banco:
Código do Banco:
Nº da Conta Corrente:
Código da Agência:
Obs: O Servidor deverá ser titular da Conta Corrente
Boa Vista - RR, _____/_____/____
Reservado à
SEGAD
Alterado por:
www.imprensaoficial.rr.gov.br
__________________________________________________
Assinatura do Servidor
Data: ____/ ___/ ___
PÁG. 08
ANEXO VIII – EDITAL Nº. 24/2015
NE
CONCURSO PÚBLICO 04/2013
TÉCNICO EM ENFERMAGEM - (RORAINÓPOLIS)
7526874334
VANDA DO CARMO SILVA
44º
7526800600
GEMIMA FEITOSA RIBEIRO
TÉCNICO EM ENFERMAGEM - (BOA VISTA)
7523223292
PATRICIA FRANCO PINHEIRO
45º
7523226127
LIGIA MARIA SILVA SARMENTO
CONCURSO PÚBLICO 07/2013
ENFERMEIRO - (BOA VISTA)
7494860056
ERIKA THAYSA SALES DE LIMA
755º
7494808968
KESIA DA LUZ TOME
ENFERMEIRO - (BOA VISTA) (PESSOA COM DEFICIÊNCIA)
7494871944
KEILA ALEXANDRA SILVA LEMOS
7494865062
LUCIANO CARLI ARAUJO
754º
181º
182º
21º
22º
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 25/2015
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMINISTRAÇÃO, no uso
de suas atribuições, torna pública a convocação para Perícia Médica dos candidatos classificados nos Concursos Públicos SESAU 04/2013 e SESAU 07/2013 - homologados pelo
Edital nº. 01, de 19 de setembro 2013, publicado no Diário Oficial do Estado Nº. 2120, de 19
de setembro de 2013, nomeados pelo Decreto Nº 1.150-P, de 21 de julho de 2015, publicado
no Diário Oficial do Estado Nº 2564, de 21 de julho de 2015.
1. DO EXAME MÉDICO-PERICIAL
1.1 A convocação para os exames biométricos e avaliação médica terá a seguinte ordem: Dia,
Local, Endereço e Horário de realização para os candidatos citados no Anexo I deste Edital.
Dia: 27/07/2015
Local: SEGAD (Prédio da Faculdade Cathedral)
Endereço: Rua Francisco Paulino da Silva Aguiar, nº. 215-P – Caçari.
Horário: 8h às 12h
1.2 Os candidatos deverão providenciar às suas expensas e apresentar à Junta Médica os exames
constantes do Anexo II deste Edital de Convocação.
1.3 Em todos os exames, além do nome, devem constar, obrigatoriamente, o número do documento de identidade do candidato, sendo motivo de inautenticidade do exame a inobservância
ou a omissão do referido número.
1.4 Os portadores de deficiência deverão comprovar a alegada deficiência. No entanto, poderão
ser exigidos outros exames, a critério da Junta Médica.
1.5 A realização da perícia médica só se fará mediante a apresentação de todos os exames relacionados, realizados nos últimos 90 (noventa) dias.
1.6 Os exames biométricos e a avaliação médica terão caráter unicamente eliminatório e os
convocados serão considerados aptos ou inaptos.
1.6.1 Os exames biométricos e a avaliação médica estarão sob a responsabilidade da Junta
Médica Oficial do Estado.
1.6.2 Os exames biométricos e a avaliação médica objetivam aferir se o nomeado goza de boa
saúde física para desempenhar as tarefas típicas do cargo.
1.6.3 Os exames biométricos e a avaliação médica destinar-se-ão à constatação, mediante exame
físico e análise dos exames laboratoriais solicitados, de doenças, de sinais ou de sintomas que
inabilitem o convocado, segundo os critérios a seguir:
GERAIS: obesidade, defeitos físicos, congênitos ou adquiridos, com debilidade ou perda de
sentido ou de função; cirurgias mutiladoras, neoplasias malignas; doenças crônicas ou agudas
incapacitantes;
ESPECÍFICOS: sopros, arritmias cardíacas; hipotensão ou hipertensão arterial que esteja
acompanhada de sintomas possua caráter permanente ou dependa de medicação para o seu
controle; vasculopatias evidentes ou limitantes; hérnias; marcha irregular ou uso de aparelhos
ortopédicos; grandes desvios de coluna vertebral; artropatia crônica; redução dos movimentos articulares; doenças ósseas, distúrbios importantes da mímica e da fala; disritmia cerebral;
distúrbios da sensibilidade táctil, térmica ou dolorosa, incoordenação motora, bem como doenças
incuráveis.
1.7 Serão admitidos os convocados portadores de deficiência visual corrigida ou corrigível
por meio de uso de óculos ou de lentes de contato.
1.8 A partir do exame clínico e da avaliação dos exames laboratoriais e complementares, o
candidato será considerado apto ou inapto para o exercício do cargo.
1.9 A Junta Médica, após a análise do exame clínico e dos exames laboratoriais e complementares do convocado, emitirá parecer conclusivo apenas da inaptidão.
1.10 No dia de realização dos exames biométricos e da avaliação médica, o convocado deverá
comparecer munido do documento original de identidade e dos exames necessários.
1.11Os convocados deverão comparecer ao local designado para a realização dos exames
biométricos da avaliação médica e de entrega dos exames laboratoriais e complementares com
antecedência mínima de meia hora ao início do horário fixado neste Edital para o atendimento.
1.12 Não será admitido, em hipótese alguma, o ingresso de convocado no local de realização
dos exames biométricos, avaliação médica e dos exames laboratoriais e complementares após o
horário fixado para o seu término.
1.13 Não haverá segunda chamada para a realização dos exames biométricos da avaliação médica e de entrega dos exames laboratoriais e complementares. O não comparecimento no dia de
realização dos exames biométricos, da avaliação médica e de entrega dos exames laboratoriais
e complementares, no prazo de 30 (dias) a partir da data da nomeação, implicará na eliminação
do convocado, salvo nos impedimentos amparados legalmente.
Boa Vista, 23 de julho de 2015.
Frederico Bastos Linhares
Secretário de Estado da Gestão
Estratégica e Administração
ANEXO I – EDITAL Nº. 25/2015
CONCURSO PÚBLICO 04/2013
TÉCNICO EM ENFERMAGEM - (RORAINÓPOLIS)
7526874334
VANDA DO CARMO SILVA
7526800600
GEMIMA FEITOSA RIBEIRO
TÉCNICO EM ENFERMAGEM - (BOA VISTA)
7523223292
PATRICIA FRANCO PINHEIRO
7523226127
LIGIA MARIA SILVA SARMENTO
CONCURSO PÚBLICO 07/2013
ENFERMEIRO - (BOA VISTA)
7494860056
ERIKA THAYSA SALES DE LIMA
181º
7494808968
KESIA DA LUZ TOME
182º
ENFERMEIRO - (BOA VISTA) (PESSOA COM DEFICIÊNCIA)
7494871944
KEILA ALEXANDRA SILVA LEMOS
21º
7494865062
LUCIANO CARLI ARAUJO
22º
ANEXO II – EDITAL Nº 25/2015
EXAMES ADMISSIONAIS
Nº
NOME DO EXAME
01
HEMOGRAMA COMPLETO
02
LIPIDOGRAMA COMPLETO
03
TRIGLICÉRIDES
04
GLICEMIA DE JEJUM
05
URÉIA
06
CREATINA
07
VDRL
08
URINA (EAS)
09
RX DE TÓRAX COM LAUDO
10
AVALIAÇÃO CLÍNICA DO CARDIOLOGISTA ECG COM LAUDO (ACIMA
11
EXAME OFTALMOLÓGICO
12
EXAME DE SANIDADE MENTAL
44º
45º
754º
755º
DE 40 ANOS)
BOA VISTA, 29 DE JULHO DE 2015
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 1827 DE 27 DE JULHO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº
015101.001117/15-54.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA, por 30 dias,
no período de 03/01/2015 a 01/02/2015, com base no Art. 180 da Lei Complementar nº 053/
2001, a servidora efetiva AURORA PAIXÃO BRIGLIA, matrícula nº 044006984, C.P.F. nº
769.414.342-87, Técnico em Enfermagem, lotada na Secretaria de Estado da Saúde.
Art. 2º Publique – se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 1828 DE 27 DE JULHO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº
015101.002909/15-28.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA, por 60 dias,
no período de 24/02/2015 a 24/04/2015, com base no Art. 180 da Lei Complementar nº 053/
2001, a servidora efetiva ANTONIA FERREIRA DE SOUSA, matrícula nº 043006651, C.P.F.
nº 199.835.812-72, Professora, lotada na Secretaria de Estado da Educação e Desporto.
Art. 2º Publique – se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 1829 DE 27 DE JULHO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº
015101.002868/15-42.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA, por 40 dias,
no período de 02/02/2015 a 13/03/2015, com base no Art. 180 da Lei Complementar nº 053/
2001, a servidora efetiva ADRIANA TORRES DE MELO BEZERRA, matrícula nº 044017141,
C.P.F. nº 959.723.743-15, Bioquímica, lotada na Secretaria de Estado da Saúde.
Art. 2º Publique – se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 1830 DE 27 DE JULHO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº
015101.002863/15-29.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA, por 60 dias,
no período de 16/03/2015 a 14/05/2015, com base no Art. 180 da Lei Complementar nº 053/
2001, a servidora efetiva ANA MARIA FLOR DE CARVALHO, matrícula nº 050028145,
C.P.F. nº 269.626.402-34, Professora, lotada na Secretaria de Estado da Educação e Desporto.
Art. 2º Publique – se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 1831 DE 27 DE JULHO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº
015101.002862/15-66.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA, por 60 dias,
no período de 16/03/2015 a 14/05/2015, com base no Art. 180 da Lei Complementar nº 053/
2001, a servidora efetiva IRACEMA CUSTÓDIO DE SANTANA, matrícula nº 050001456,
C.P.F. nº 582.844.787-49, Professora, lotada na Secretaria de Estado da Educação e Desporto.
Art. 2º Publique – se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 1832 DE 27 DE JULHO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº
015101.002773/15-38.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA, por 20 dias,
no período de 23/02/2015 a 14/03/2015, com base no Art. 180 da Lei Complementar nº 053/
2001, a servidora efetiva MIRIAN MIRNA BECKER, matrícula nº 050028766, C.P.F. nº
719.567.432-00, Professora, lotada na Secretaria de Estado da Educação e Desporto.
Art. 2º Publique – se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 1833 DE 27 DE JULHO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº
015101.002932/15-40.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA, por 60 dias,
no período de 07/01/2015 a 07/03/2015, com base no Art. 180 da Lei Complementar nº 053/
2001, a servidora efetiva OSILENE PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº 050002248, C.P.F. nº
710.692.912-34, Professora, lotada na Secretaria de Estado da Educação e Desporto.
Art. 2º Publique – se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 1834 DE 27 DE JULHO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº
015101.006186/15-54.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA, por 01 dia,
no período de 02/05/2015 a 02/05/2015, com base no Art. 180 da Lei Complementar nº 053/
www.imprensaoficial.rr.gov.br
Diário Oficial Nº. 2570
PÁG. 09
2001, a servidora efetiva NELIZAN MENDES DE SOUZA, matrícula nº 040003650, C.P.F. nº
199.730.552-68, Auxiliar de Enfermagem, lotada na Secretaria de Estado da Saúde.
Art. 2º Publique – se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 1835 DE 27 DE JULHO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº
015101.006182/15-01.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA, por 10 dias,
no período de 14/04/2015 a 23/04/2015, com base no Art. 180 da Lei Complementar nº 053/
2001, a servidora efetiva CLAUDICE CONCEIÇÃO PEREIRA, matrícula nº 050028323,
C.P.F. nº 403.859.142-53, Professora, lotada na Secretaria de Estado da Educação e Desporto.
Art. 2º Publique – se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 1836 DE 27 DE JULHO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº
015101.001695/15-90.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA, por 08 dias,
no período de 13/01/2015 a 20/01/2015, com base no Art. 180 da Lei Complementar nº 053/
2001, ao servidor efetivo ERNANDES ALVINO LACERDA, matrícula nº 042052186, C.P.F.
nº 054.611.113-00, Médico, lotado na Secretaria de Estado da Saúde.
Art. 2º Publique – se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD No 1838 DE 28 DE JULHO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo no
0191015.004275/15-78,
RESOLVE:
Art. 1o CONCEDER AUXÍLIO NATALIDADE, nos termos do Art. 179 da Lei Complementar
no. 053 de 31 de dezembro de 2001, a servidora efetiva ALCILENE REIS MARTINS, CPF no
523.666.182-04, Agente Carcerária de Policia Civil, matrícula no042000515, lotada na Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, de acordo com a certidão de nascimento expedida em 02
de dezembro de 2014, pelo Tabelionato Deusdete Coelho – 1º Ofício – Boa Vista– RR.
DEPENDENTE
PEDRO MARTINS DE ARAUJO
GRAU DE PARENTESCO
FILHO
DATA DE NASCIMENTO
30/11/2014
Art. 2o Publique-se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD No 1839 DE 28 DE JULHO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo no
020601.006565/15-80,
RESOLVE:
Art. 1o CONCEDER AUXÍLIO NATALIDADE, nos termos do Art. 179 da Lei Complementar
no. 053 de 31 de dezembro de 2001, a servidora efetiva ANA CECILIA ARAUJO SILVA, CPF
no 855.515.972-53, técnica em laboratório em analises clinicas, matrícula no044001657, lotada
na Secretaria de Estado da Saúde, de acordo com a certidão de nascimento expedida em 04 de
maio de 2015, pelo Tabelionato Deusdete Coelho – 1º Ofício – Boa Vista – RR.
DEPENDENTE
MARIA CECILIA SILVA ARAÚJO
GRAU DE PARENTESCO
FILHA
DATA DE NASCIMENTO
02/05/2015
Art. 2o Publique-se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD No 1840 DE 28 DE JULHO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo no
017101.004300/15-19,
RESOLVE:
Art. 1o CONCEDER AUXÍLIO NATALIDADE, nos termos do Art. 179 da Lei Complementar
no. 053 de 31 de dezembro de 2001, a servidora efetiva ANA CRISTIANE DA SILVA FREIRE,
CPF no 690.121.132-53, professora, matrícula no050028705, lotada na Secretaria de Estado da
Educação e Desportos, de acordo com a certidão de nascimento expedida em 05 de maio de
2015, pelo Tabelionato Deusdete Coelho – 1º Ofício – Boa Vista – RR.
DEPENDENTE
GIOVANNA FREIRE DE SOUZA
GRAU DE PARENTESCO
FILHA
DATA DE NASCIMENTO
29/04/2015
Art. 2o Publique-se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD No 1841 DE 27 DE JULHO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo no
018302.001795/15-76,
RESOLVE:
Art. 1o CONCEDER AUXÍLIO NATALIDADE, nos termos do Art. 179 da Lei Complementar
no. 053 de 31 de dezembro de 2001, ao servidor em cargo comissionado ANDERSON MARCELO NUNES DE OLIVEIRA, CPF no 573.905.842-20, CADI-VI, matrícula no020111900,
lotado na Agencia de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima, de acordo com a certidão de
nascimento expedida em 27 de novembro de 2014, pelo Oficio de Registro Civil de Pessoas
Naturais e Registros Especiais– Três Passos– RS.
DEPENDENTE
SOLANO KLASENER NUNES DE OLIVEIRA
GRAU DE PARENTESCO
FILHO
DATA DE NASCIMENTO
23/11/2014
Art. 2o Publique-se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD No 1842 DE 28 DE JULHO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo no
BOA VISTA, 29 DE JULHO DE 2015
Diário Oficial Nº. 2570
PÁG. 10
17001.06272/08-05,
RESOLVE:
Art. 1o CONCEDER AUXÍLIO NATALIDADE, nos termos do Art. 179 da Lei Complementar
no. 053 de 31 de dezembro de 2001, a servidora efetiva BEATRIZ BARROS PIRES, CPF no
509.641.002-15, professora, matrícula no050020087, lotada na Secretaria de Estado da Saúde,
de acordo com a certidão de nascimento expedida em 11 de março de 2015, pelo Tabelionato
Barbosa – Ofício Único – Mucajaí– RR.
2015, pelo Tabelionato Deusdete Coelho – 1° Ofício – Boa Vista– RR.
DEPENDENTE
BRUNNA LETICIA BARROS PIRES
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD No 1849 DE 28 DE JULHO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo no
17001.12656/07-11,
RESOLVE:
Art. 1o CONCEDER AUXÍLIO NATALIDADE, nos termos do Art. 179 da Lei Complementar
no. 053 de 31 de dezembro de 2001, a servidora efetiva ELLEN MARCIA FIDELIS RAPOSO,
CPF no 734.344.502-20, professora, matrícula no050022452, lotada na Secretaria de Estado da
Educação e Desportos, de acordo com a certidão de nascimento expedida em 26 de março de
2015, pelo Tabelionato Deusdete Coelho – 1º Ofício – Boa Vista – RR.
GRAU DE PARENTESCO
FILHA
DATA DE NASCIMENTO
08/03/2015
Art. 2o Publique-se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD No 1843 DE 28 DE JULHO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo no
020601.004218/15-95,
RESOLVE:
Art. 1o CONCEDER AUXÍLIO NATALIDADE, nos termos do Art. 179 da Lei Complementar
no. 053 de 31 de dezembro de 2001, a servidora efetiva CATARINNY RIBEIRO DE SÁ, CPF
no 600.111.753-54, técnica em enfermagem, matrícula no044002307, lotada na Secretaria de
Estado da Saúde, de acordo com a certidão de nascimento expedida em 06 de maio de 2015, pelo
Tabelionato Deusdete Coelho – 1º Ofício – Boa Vista – RR.
DEPENDENTE
LEVI RIBEIRO WILSON
GRAU DE PARENTESCO
FILHO
DATA DE NASCIMENTO
29/04/2015
o
Art. 2 Publique-se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD No 1844 DE 28 DE JULHO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo no
020601.004194/15-29,
RESOLVE:
Art. 1o CONCEDER AUXÍLIO NATALIDADE, nos termos do Art. 179 da Lei Complementar
no. 053 de 31 de dezembro de 2001, a servidora efetiva CLAUDINETE ALVES DE SOUSA,
CPF no 961.646.543-00, técnica em enfermagem, matrícula no044004909, lotada na Secretaria
de Estado da Saúde, de acordo com a certidão de nascimento expedida em 28 de abril de 2015,
pelo Tabelionato do 2º Ofício – Boa Vista – RR.
DEPENDENTE
NICOLAS DANIEL ALVES DE SOUSA
GRAU DE PARENTESCO
FILHO
DATA DE NASCIMENTO
25/04/2015
Art. 2o Publique-se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD No 1845 DE 28 DE JULHO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo no
017101.006506/15-65,
RESOLVE:
Art. 1o CONCEDER AUXÍLIO NATALIDADE, nos termos do Art. 179 da Lei Complementar
no. 053 de 31 de dezembro de 2001, ao servidor efetivo DEOLANDO JERONIMO RAPOSO,
CPF no 201.214.232-04, professor, matrícula no050000868, lotado na Secretaria de Estado da
Educação e Desportos, de acordo com a certidão de nascimento expedida em 15 de junho de
2015, pelo Tabelionato Deusdete Coelho – 1º Ofício – Boa Vista – RR.
DEPENDENTE
MIA SOLARA CARLOS RAPOSO
GRAU DE PARENTESCO
FILHA
DATA DE NASCIMENTO
10/06/2015
Art. 2o Publique-se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD No 1846 DE 28 DE JULHO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo no
02601.006563/15-54,
RESOLVE:
Art. 1o CONCEDER AUXÍLIO NATALIDADE, nos termos do Art. 179 da Lei Complementar
no. 053 de 31 de dezembro de 2001, a servidora efetiva DIANE STHEFANY FERREIRA
DINIZ, CPF no 002.481.842-96, técnica em enfermagem, matrícula no044005384, lotada na
Secretaria de Estado da Saúde, de acordo com a certidão de nascimento expedida em 05 de maio
de 2015, pelo Tabelionato Barbosa – Ofício Único – Mucajaí – RR.
DEPENDENTE
ULISSES MORAES DINIZ
GRAU DE PARENTESCO
FILHO
DATA DE NASCIMENTO
02/05/2015
Art. 2o Publique-se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD No 1847 DE 28 DE JULHO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo no
019105.006447/15-00,
RESOLVE:
Art. 1o CONCEDER AUXÍLIO NATALIDADE, nos termos do Art. 179 da Lei Complementar
no. 053 de 31 de dezembro de 2001, ao servidor efetivo EDNEI OLIVEIRA CASTRO, CPF no
382.561.502-20, agente de polícia civil, matrícula no042000317, lotado na Secretaria de Estado da Segurança Pública, de acordo com a certidão de nascimento expedida em 05 de junho
de 2015, pelo Tabelionato do 2º Ofício – Boa Vista – RR.
DEPENDENTE
PIETRA TEFRAED SILVA CASTRO
GRAU DE PARENTESCO
FILHA
DATA DE NASCIMENTO
01/06/2015
Art. 2o Publique-se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD No 1848 DE 28 DE JULHO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo no
017101.004579/15-68,
RESOLVE:
Art. 1o CONCEDER AUXÍLIO NATALIDADE, nos termos do Art. 179 da Lei Complementar
no. 053 de 31 de dezembro de 2001, a servidora efetiva ELENILDE DE SOUZA SILVA, CPF
no 835.220.692-34, merendeira, matrícula no042001410, lotada na Secretaria de Estado da
Educação e Desportos, de acordo com a certidão de nascimento expedida em 18 de maio de
www.imprensaoficial.rr.gov.br
DEPENDENTE
JASMIM DE SOUZA SILVA
GRAU DE PARENTESCO
FILHA
DATA DE NASCIMENTO
14/05/2015
Art. 2o Publique-se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
DEPENDENTE
MIGUEL FIDELIS RANGEL
GRAU DE PARENTESCO
FILHO
DATA DE NASCIMENTO
23/03/2015
Art. 2o Publique-se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD No 1850 DE 28 DE JULHO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo no
020601.006564/15-17,
RESOLVE:
Art. 1o CONCEDER AUXÍLIO NATALIDADE, nos termos do Art. 179 da Lei Complementar
no. 053 de 31 de dezembro de 2001, a servidora efetiva ENEIDA LIMA DE SOUSA, CPF no
597.608.002-25, auxiliar de enfermagem, matrícula no040003975, lotada na Secretaria de Estado da Saúde, de acordo com a certidão de nascimento expedida em 24 de abril de 2015, pelo
Tabelionato Deusdete Coelho, do 1º Ofício – Boa Vista – RR.
DEPENDENTE
ISIS EMANUELLE MELO DE SOUSA
GRAU DE PARENTESCO
FILHA
DATA DE NASCIMENTO
22/04/2015
Art. 2o Publique-se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD No 1851 DE 28 DE JULHO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo no
017101.009185/14-89,
RESOLVE:
Art. 1o CONCEDER AUXÍLIO NATALIDADE, nos termos do Art. 179 da Lei Complementar
no. 053 de 31 de dezembro de 2001, a servidora efetiva FABRICIA TEIXEIRA DE SOUZA
SILVA, CPF no 662.323.172-20, professora, matrícula no043002768, lotada na Secretaria de
Estado da Educação e Desportos, de acordo com a certidão de nascimento expedida em 15 de
setembro de 2014, pelo Tabelionato Deusdete Coelho, do 1º Ofício – Boa Vista – RR.
DEPENDENTE
MILENA FABRINY SOUZA SILVA
GRAU DE PARENTESCO
FILHA
DATA DE NASCIMENTO
08/09/2014
Art. 2o Publique-se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD No 1852 DE 28 DE JULHO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo no
020601.00046/15-57,
RESOLVE:
Art. 1o CONCEDER AUXÍLIO NATALIDADE, nos termos do Art. 179 da Lei Complementar
no. 053 de 31 de dezembro de 2001, ao servidor efetivo FRANKCE CADETE DA SILVA, CPF
no 719.378.032-87, auxiliar de enfermagem, matrícula no040002843, lotado na Secretaria de
Estado da Saúde, de acordo com a certidão de nascimento expedida em 19 de novembro de 2014,
pelo Tabelionato Deusdete Coelho – 1º Ofício – Boa Vista – RR.
DEPENDENTE
KAIO CAUAN CADETE DA SILVA
GRAU DE PARENTESCO
FILHO
DATA DE NASCIMENTO
01/10/2014
Art. 2o Publique-se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD No 1853 DE 28 DE JULHO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo no
017101.005913/15-73,
RESOLVE:
Art. 1o CONCEDER AUXÍLIO NATALIDADE, nos termos do Art. 179 da Lei Complementar
no. 053 de 31 de dezembro de 2001, ao servidor efetivo HELITON LOPES DOS SANTOS,
CPF no 323.396.402-10, auxiliar de serviços gerais, matrícula no040001358, lotado na Secretaria de Estado da Educação e Desportos, de acordo com a certidão de nascimento expedida em
15 de abril de 2015, pelo Tabelionato Deusdete Coelho – 1º Ofício – Boa Vista – RR.
DEPENDENTE
ANANDA JULIE LOPES BARROS
GRAU DE PARENTESCO
FILHA
DATA DE NASCIMENTO
12/04/2015
Art. 2o Publique-se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD No 1854 DE 28 DE JULHO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo no
017101.006407/15-83,
RESOLVE:
Art. 1o CONCEDER AUXÍLIO NATALIDADE, nos termos do Art. 179 da Lei Complementar
no. 053 de 31 de dezembro de 2001, a servidora efetiva JOSSILENE ALMEIDA DA SILVA
TEIXEIRA, CPF no 382.108.602-59, professora, matrícula no050001109, lotada na Secretaria
de Estado da Educação e Desportos, de acordo com a certidão de nascimento expedida em 20
de maio de 2015, pelo Tabelionato Deusdete Coelho – 1º Ofício – Boa Vista – RR.
DEPENDENTE
PAULO MATHEUS ALMEIDA DA SILVA COSTA
GRAU DE PARENTESCO
FILHO
DATA DE NASCIMENTO
18/05/2015
Art. 2o Publique-se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD No 1855 DE 28 DE JULHO DE 2015.
Diário Oficial Nº. 2570
BOA VISTA, 29 DE JULHO DE 2015
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo no
020601.002263/15-79,
RESOLVE:
Art. 1o CONCEDER AUXÍLIO NATALIDADE, nos termos do Art. 179 da Lei Complementar
no. 053 de 31 de dezembro de 2001, a servidora em cargo comissionado JULIANA MONIK
BEZERRA, CPF no 528.251.402-87, CDS - I, matrícula no026000551, lotada na Secretaria de
Estado da Saúde, de acordo com a certidão de nascimento expedida em 09 de março de 2015,
pelo Tabelionato Deusdete Coelho – 1º Ofício – Boa Vista – RR.
DEPENDENTE
GRAU DE PARENTESCO
MARIA LUISA BEZERRA DE ANDRADE FILHA
DATA DE NASCIMENTO
06/03/2015
o
Art. 2 Publique-se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD No 1856 DE 28 DE JULHO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo no
020601.003905/12-97,
RESOLVE:
Art. 1o CONCEDER AUXÍLIO NATALIDADE, nos termos do Art. 179 da Lei Complementar
no. 053 de 31 de dezembro de 2001, ao servidor efetivo LAZARO GALDINO DA SILVA, CPF
no 112.198.232-87, técnico em radiologia, matrícula no040000765, lotado na Secretaria de
Estado da Saúde, de acordo com a certidão de nascimento expedida em 27 de janeiro de 2015,
pelo Tabelionato Deusdete Coelho – 1º Ofício – Boa Vista – RR.
DEPENDENTE
ISABELA ROCHA GALDINO
GRAU DE PARENTESCO
FILHA
DATA DE NASCIMENTO
26/01/2015
Art. 2o Publique-se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD No 1857 DE 28 DE JULHO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo no
016101.004145/15-87,
RESOLVE:
Art. 1o CONCEDER AUXÍLIO NATALIDADE, nos termos do Art. 179 da Lei Complementar
no. 053 de 31 de dezembro de 2001, a servidora efetiva LEIDA NUNES MOREIRA, CPF no
619.654.482-91, Assistente Administrativo matrícula no04000202, lotada na Secretaria de
Estado de Planejamento e Desenvolvimento, de acordo com a certidão de nascimento expedida
em 17 de abril de 2015, pelo Tabelionato Deusdete Coelho– 1º Oficio– Boa Vista­– RR.
DEPENDENTE
JOÃO MARCELO MOREIRA BARBOSA
GRAU DE PARENTESCO
FILHO
DATA DE NASCIMENTO
15/04/2015
Art. 2o Publique-se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD No 1858 DE 28 DE JULHO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo no
017101.006393/15-70,
RESOLVE:
Art. 1o CONCEDER AUXÍLIO NATALIDADE, nos termos do Art. 179 da Lei Complementar
no. 053 de 31 de dezembro de 2001, a servidora efetiva MARIA FRANCISCA CHAGAS
GAMA, CPF no 524.358.062-72, professora, matrícula no050028491, lotada na Secretaria de
Estado da Saúde, de acordo com a certidão de nascimento expedida em 03 de junho de 2015,
pelo Tabelionato Deusdete Coelho – 1º Ofício – Boa Vista – RR.
DEPENDENTE
CARLOS EDUARDO GAMA DIAS
GRAU DE PARENTESCO
FILHO
DATA DE NASCIMENTO
06/05/2015
Art. 2o Publique-se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD No 1859 DE 28 DE JULHO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo no
026101.004025/15-05,
RESOLVE:
Art. 1o CONCEDER AUXÍLIO NATALIDADE, nos termos do Art. 179 da Lei Complementar
no. 053 de 31 de dezembro de 2001, ao servidor efetivo MAYCON RODRIGO DA CRUZ
CUNHA, CPF no 524.729.142-53, agente penitenciário, matrícula no043003262, lotado na
Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, de acordo com a certidão de nascimento expedida
em 26 de fevereiro de 2015, pelo Tabelionato Deusdete Coelho – 1º Ofício – Boa Vista – RR.
DEPENDENTE
DAVI RODRIGO DA CRUZ REIS
GRAU DE PARENTESCO
FILHO
DATA DE NASCIMENTO
24/02/2015
Art. 2o Publique-se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD No 1860 DE 27 DE JULHO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo no
017101.005960/15-53,
RESOLVE:
Art. 1o CONCEDER AUXÍLIO NATALIDADE, nos termos do Art. 179 da Lei Complementar
no. 053 de 31 de dezembro de 2001, a servidora efetiva MICHELINE ARAÚJO RODRIGUES,
CPF no 632.766.312-53, assistente administrativo, matrícula no042001008, lotada na Secretaria de Estado da Educação e Desporto, de acordo com a certidão de nascimento expedida em
25 de maio de 2015, pelo Tabelionato Deusdete Coelho – 1º Ofício – Boa Vista – RR.
DEPENDENTE
DIOGO WYLCYS DE ARAUJO PEREIRA
GRAU DE PARENTESCO
FILHO
DATA DE NASCIMENTO
21/05/2015
Art. 2o Publique-se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD No 1861 DE 28 DE JULHO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo no
017101.006402/15-60,
RESOLVE:
Art. 1o CONCEDER AUXÍLIO NATALIDADE, nos termos do Art. 179 da Lei Complementar
no. 053 de 31 de dezembro de 2001, a servidora efetiva NAIR SOARES DE SOUZA, CPF no
382.770.932-68, auxiliar de serviços gerais, matrícula no040001476, lotada na Secretaria de
www.imprensaoficial.rr.gov.br
PÁG. 11
Estado da Educação e Desporto, de acordo com a certidão de nascimento expedida em 02 de
junho de 2015, pelo Tabelionato Deusdete Coelho – 1º Ofício – Boa Vista – RR.
DEPENDENTE
RYAN SHEELMER SOARES DOS SANTOS
GRAU DE PARENTESCO
FILHO
DATA DE NASCIMENTO
20/05/2015
Art. 2o Publique-se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD No 1862 DE 28 DE JULHO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo no
017101.004445/15-00,
RESOLVE:
Art. 1o CONCEDER AUXÍLIO NATALIDADE, nos termos do Art. 179 da Lei Complementar
no. 053 de 31 de dezembro de 2001, a servidora efetiva NIRLLEY DE SOUSA LIRA, CPF no
661.018.832-72, Merendeira, matrícula no040002016, lotada na Secretaria de Estado da Educação e Desportos, de acordo com a certidão de nascimento expedida em 04 de maio de 2015,
pelo Tabelionato Deusdete Coelho– 1º Oficio– Boa Vista­– RR.
DEPENDENTE
JOAO PEDRO LIRA PEREIRA
GRAU DE PARENTESCO
FILHO
DATA DE NASCIMENTO
29/04/2015
Art. 2o Publique-se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD No 1863 DE 28 DE JULHO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo no
017101.004301/15-81,
RESOLVE:
Art. 1o CONCEDER AUXÍLIO NATALIDADE, nos termos do Art. 179 da Lei Complementar
no. 053 de 31 de dezembro de 2001, a servidora efetiva PATRICIA MARIA BARREIRO NUNES,
CPF no 446.309.482-87, professora, matrícula no040004773, lotada na Secretaria de Estado da
Educação e Desportos, de acordo com a certidão de nascimento expedida em 11 de maio de
2015, pelo Tabelionato do 2º Ofício – Boa Vista – RR.
DEPENDENTE
DENNIS DOS SANTOS NUNES FILHO
GRAU DE PARENTESCO
FILHO
DATA DE NASCIMENTO
08/05/2015
Art. 2o Publique-se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD No 1864 DE 28 DE JULHO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo no
020002.012713/10-85,
RESOLVE:
Art. 1o CONCEDER AUXÍLIO NATALIDADE, nos termos do Art. 179 da Lei Complementar
no. 053 de 31 de dezembro de 2001, a servidora efetiva RAQUEL BASTOS PIMENTEL, CPF
no 769.432.242-04, auxiliar de serviços de saúde, matrícula no042001424, lotada na Secretaria
de Estado da Saúde, de acordo com a certidão de nascimento expedida em 02 de janeiro de 2015,
pelo Tabelionato Deusdete Coelho – 1º Ofício – Boa Vista – RR.
DEPENDENTE
DIEGO PIMENTEL RODRIGUES
GRAU DE PARENTESCO
FILHO
DATA DE NASCIMENTO
26/12/2014
Art. 2o Publique-se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD No 1865 DE 28 DE JULHO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo no
017101.004443/15-76,
RESOLVE:
Art. 1o CONCEDER AUXÍLIO NATALIDADE, nos termos do Art. 179 da Lei Complementar
no. 053 de 31 de dezembro de 2001, ao servidor efetivo ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA,
CPF no 768.726.102-04, auxiliar de serviços gerais, matrícula no040003172, lotado na Secretaria de Estado da Educação e Desportos, de acordo com a certidão de nascimento expedida em
11 de maio de 2015, pelo Tabelionato do 2º Ofício – Boa Vista – RR.
DEPENDENTE
LUCIANO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA
GRAU DE PARENTESCO
FILHO
DATA DE NASCIMENTO
04/05/2015
Art. 2o Publique-se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD No 1866 DE 28 DE JULHO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo no
020601.000174/15-70,
RESOLVE:
Art. 1o CONCEDER AUXÍLIO NATALIDADE, nos termos do Art. 179 da Lei Complementar
no. 053 de 31 de dezembro de 2001, ao servidor efetivo ROGER MALACARNE CALEFFI,
CPF no 528.545.662-20, médico, matrícula no044001626, lotado na Secretaria de Estado da
Saúde, de acordo com a certidão de nascimento expedida em 02 de setembro de 2014, pelo 5º
Ofício de Registro Civil de Manaus/AM.
DEPENDENTE
RAFAEL CARVALHO CALEFFI
GRAU DE PARENTESCO
FILHO
DATA DE NASCIMENTO
29/08/2014
o
Art. 2 Publique-se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD No 1867 DE 28 DE JULHO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo no
020601.006409/15-64,
RESOLVE:
Art. 1o CONCEDER AUXÍLIO NATALIDADE, nos termos do Art. 179 da Lei Complementar
no. 053 de 31 de dezembro de 2001, a servidora efetiva ROSEHAY KHARENN SOUZA
RODRIGUES, CPF no 529.933.372-20, técnica em enfermagem, matrícula no044006389, lotada
na Secretaria de Estado da Saúde, de acordo com a certidão de nascimento expedida em 19 de
maio de 2015, pelo Tabelionato Deusdete Coelho – 1º Ofício – Boa Vista – RR.
DEPENDENTE
HAYGIO SERO SOUZA AMORIM
GRAU DE PARENTESCO
FILHO
Art. 2o Publique-se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
DATA DE NASCIMENTO
16/05/2015
Diário Oficial Nº. 2570
BOA VISTA, 29 DE JULHO DE 2015
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD No 1868 DE 28 DE JULHO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo no
020601.006396/15-14,
RESOLVE:
Art. 1o CONCEDER AUXÍLIO NATALIDADE, nos termos do Art. 179 da Lei Complementar
no. 053 de 31 de dezembro de 2001, a servidora efetiva SOLENI JANZ RIBEIRO, CPF no
437.749.892-49, cozinheira, matrícula no040001172, lotada na Secretaria de Estado da Saúde,
de acordo com a certidão de nascimento expedida em 25 de maio de 2015, pelo Tabelionato
Deusdete Coelho – 1º Ofício – Boa Vista – RR.
DEPENDENTE
THAMIRES RIBEIRO FRANCO
GRAU DE PARENTESCO
FILHA
DATA DE NASCIMENTO
17/05/2015
Art. 2o Publique-se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD No 1869 DE 28 DE JULHO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo no
021101.011307/11-21,
RESOLVE:
Art. 1o CONCEDER AUXÍLIO NATALIDADE, nos termos do Art. 179 da Lei Complementar
no. 053 de 31 de dezembro de 2001, ao servidor efetivo THOPSON RONNY NASCIMENTO
CAVALCANTE, CPF no 604.647.202-49, engenheiro, matrícula no043002923, lotado na
Secretaria de Estado da Infraestrutura, de acordo com a certidão de nascimento expedida em 09
de março de 2015, pelo Tabelionato Deusdete Coelho – 1º Ofício – Boa Vista – RR.
DEPENDENTE
HANNAH LETICIA LIMA CAVALCANTE
GRAU DE PARENTESCO
FILHA
DATA DE NASCIMENTO
07/03/2015
Art. 2o Publique-se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD No 1870 DE 28 DE JULHO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo no
017101.003764/15-44,
RESOLVE:
Art. 1o CONCEDER AUXÍLIO NATALIDADE, nos termos do Art. 179 da Lei Complementar
no. 053 de 31 de dezembro de 2001, a servidora em cargo comissionado VIVIANE MORAES
VANDERLEI MENDES, CPF no 511.087.712-20, CDI - II, matrícula no020110075, lotada na
Secretaria de Estado da Educação e Desportos, de acordo com a certidão de nascimento expedida
em 28 de março de 2015, pelo Tabelionato Deusdete Coelho – 1º Ofício – Boa Vista – RR.
DEPENDENTE
YUDE MENDES VANDERLEI
GRAU DE PARENTESCO
FILHO
DATA DE NASCIMENTO
12/03/2015
Art. 2o Publique-se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 1871 DE 28 DE JULHO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº
015101.000526/15-98,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA, por 08 dias,
no período de 14/12/2014 a 21/12/2014, com base no Art. 180 § 1º E 2º da Lei Complementar
nº 053/2001 c/c o § 13 do Art. 40, e o inciso I do Art. 201, da Emenda Constitucional nº 20/
98, ao servidor de cargo efetivo VITAL CESAR FURTADO PACHECO, CPF nº 418.188.06215, auxiliar de enfermagem, matricula nº 040000618, lotado na Secretaria de Estado da Saúde
.
Art. 2º Publique – se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 1872 DE 28 DE JULHO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº
015101.000535/15-89
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA, por 14 dias,
no período de 18/12/2014 a 31/12/2014, com base no Art. 180 § 1º E 2º da Lei Complementar
nº 053/2001 c/c o § 13 do Art. 40, e o inciso I do Art. 201, da Emenda Constitucional nº 20/
98, a servidora de cargo efetivo DIARICE GENTIL CHAVES, CPF nº 659.481.652-72, técnica
em enfermagem, matricula nº 040004014, lotada na Secretaria de Estado da Saúde .
Art. 2º Publique – se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 1873 DE 28 DE JULHO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº
015101.000523/15-08
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA, por 60 dias,
no período de 05/12/2013 a 02/02/2015, com base no Art. 180 § 1º E 2º da Lei Complementar
nº 053/2001 c/c o § 13 do Art. 40, e o inciso I do Art. 201, da Emenda Constitucional nº 20/
98, ao servidor de cargo efetivo MARLUS ALVES DO ROSARIO, CPF nº 618.273.552-04,
professor, matricula nº 050028592, lotado na Secretaria de Estado da Educação e Desportos
.
Art. 2º Publique – se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 1874 DE 28 DE JULHO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº
015101.011391/14-41
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA, por 07 dias,
no período de 06/10/2014 a 12/10/2014, com base no Art. 180 § 1º E 2º da Lei Complementar
www.imprensaoficial.rr.gov.br
PÁG. 12
nº 053/2001 c/c o § 13 do Art. 40, e o inciso I do Art. 201, da Emenda Constitucional nº 20/
98, a servidora de cargo efetivo LUCIANA RENATA MARTINS CARVALHO, CPF nº
589.222.882-72, escrivã de policia civil, matricula nº 042000576, lotada na Secretaria de
Estado da Segurança pública .
Art. 2º Publique – se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD 1875 DE 28 DE JULHO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº
015101.011350/14-64
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA, por 15 dias,
no período de 07/11/2014 a 21/11/2014, com base no Art. 180 § 1º E 2º da Lei Complementar
nº 053/2001 c/c o § 13 do Art. 40, e o inciso I do Art. 201, da Emenda Constitucional nº 20/
98, a servidora de cargo efetivo CLEUSELI DE AGUIAR MARREIROS, CPF nº 567.607.01291, professora, matricula nº 050018794, lotada na Secretaria de Estado da Educação e Desportos .
Art. 2º Publique – se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 1876 DE 28 DE JULHO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº
015101.012028/14-07
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA, por 30 dias,
no período de 03/12/2014 a 01/01/2015, com base no Art. 180 § 1º E 2º da Lei Complementar
nº 053/2001 c/c o § 13 do Art. 40, e o inciso I do Art. 201, da Emenda Constitucional nº 20/
98, a servidora de cargo efetivo NAIRA RUBIA OLIVEIRA DA SILVA, CPF nº 512.643.15287, auxiliar de enfermagem, matricula nº 040000407, lotada na Secretaria de Estado da Saúde.
Art. 2º Publique – se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 1877 DE 28 DE JULHO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº
015101.011969/14-60
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA, por 30 dias,
no período de 21/11/2014 a 20/12/2014, com base no Art. 180 § 1º E 2º da Lei Complementar
nº 053/2001 c/c o § 13 do Art. 40, e o inciso I do Art. 201, da Emenda Constitucional nº 20/
98, a servidora de cargo efetivo MARCIA ALBUQUERQUE DE MELO, CPF nº 695.210.85215, professora, matricula nº 050020441, lotado na Secretaria de Estado da Educação e Desporto.
Art. 2º Publique – se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 1878 DE 28 DE JULHO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº
015101.011349/14-85
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA, por 30 dias,
no período de 28/10/2014 a 26/11/2014, com base no Art. 180 § 1º E 2º da Lei Complementar
nº 053/2001 c/c o § 13 do Art. 40, e o inciso I do Art. 201, da Emenda Constitucional nº 20/
98, ao servidor de cargo efetivo RAIMUNDO RODRIGUES ALENCAR, CPF nº 446.397.08220, professor, matricula nº 050012915, lotado na Secretaria de Estado da Educação e Desporto.
Art. 2º Publique – se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 1879 DE 28 DE JULHO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº
015101.012096/14-67
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA, por 15 dias,
no período de 24/11/2014 a 08/12/2014, com base no Art. 180 § 1º E 2º da Lei Complementar
nº 053/2001 c/c o § 13 do Art. 40, e o inciso I do Art. 201, da Emenda Constitucional nº 20/
98, a servidora de cargo efetivo FERLICE DANTAS E SILVA, CPF nº 383.123.102-82, agente
sócio-orientadora, matricula nº 040003862, lotada na Secretaria de Estado do Trabalho e BemEstar Social.
Art. 2º Publique – se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 1880 DE 28 DE JULHO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº
015101.012071/14-36
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA, por 34 dias,
no período de 12/11/2014 a 15/12/2014, com base no Art. 180 § 1º E 2º da Lei Complementar
nº 053/2001 c/c o § 13 do Art. 40, e o inciso I do Art. 201, da Emenda Constitucional nº 20/
98, ao servidor de cargo efetivo LEANDRO JARES PEREIRA CUNHA, CPF nº 676.631.41253, fonoaudiólogo, matricula nº 042001251, lotado na Secretaria de Estado da Saúde.
Art. 2º Publique – se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 1881 DE 28 DE JULHO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº
BOA VISTA, 29 DE JULHO DE 2015
015101.012534/14-32
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA, por 25 dias,
no período de 10/12/2014 a 03/01/2015, com base no Art. 180 § 1º E 2º da Lei Complementar
nº 053/2001 c/c o § 13 do Art. 40, e o inciso I do Art. 201, da Emenda Constitucional nº 20/
98, a servidora de cargo efetivo BRAZILIA RODRIGUES MARQUES, CPF nº 109.495.18204, contadora, matricula nº 042001336, lotada na Secretaria de Estado da Saúde.
Art. 2º Publique – se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 1882 DE 28 DE JULHO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº
015101.010434/14-17
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA, por 30 dias,
no período de 20/10/2014 a 18/11/2014, com base no Art. 180 § 1º E 2º da Lei Complementar
nº 053/2001 c/c o § 13 do Art. 40, e o inciso I do Art. 201, da Emenda Constitucional nº 20/
98, ao servidor de cargo efetivo JOSE AUGUSTO RODRIGUES, CPF nº 409.058.294-68,
cirurgião dentista, matricula nº 042002246, lotado na Secretaria de Estado da Saúde.
Art. 2º Publique – se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 1883 DE 28 DE JULHO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº
015101.011367/14-67
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA, por 60 dias,
no período de 08/10/2014 a 06/12/2014, com base no Art. 180 § 1º E 2º da Lei Complementar
nº 053/2001 c/c o § 13 do Art. 40, e o inciso I do Art. 201, da Emenda Constitucional nº 20/
98, ao servidor de cargo efetivo FRANCINELSON SAMPAIO BARBOSA, CPF nº
856.850.032-34, agente penitenciário, matricula nº 043003022, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania.
Art. 2º Publique – se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 1884 DE 28 DE JULHO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº
015101.012535/14-03
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA, por 60 dias,
no período de 12/12/2014 a 09/02/2015, com base no Art. 180 § 1º E 2º da Lei Complementar
nº 053/2001 c/c o § 13 do Art. 40, e o inciso I do Art. 201, da Emenda Constitucional nº 20/
98, ao servidor de cargo efetivo FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE, CPF nº 007.113.97880, professor, matricula nº 050016618, lotado na Secretaria de Estado da Educação e Desportos.
Art. 2º Publique – se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 1885 DE 28 DE JULHO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº
015101.011373/14-60
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA, por 07 dias,
no período de 13/10/2014 a 19/10/2014, com base no Art. 180 § 1º E 2º da Lei Complementar
nº 053/2001 c/c o § 13 do Art. 40, e o inciso I do Art. 201, da Emenda Constitucional nº 20/
98, ao servidor de cargo efetivo EDUARDO ANIBAL LOPES MARREIRO, CPF nº
717.561.593-00, perito criminal de polícia civil, matricula nº 043002904, lotado na Secretaria
de Estado da Segurança Pública.
Art. 2º Publique – se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 1886 DE 28 DE JULHO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº
015101.011420/14-48
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA, por 15 dias,
no período de 10/11/2014 a 24/11/2014, com base no Art. 180 § 1º E 2º da Lei Complementar
nº 053/2001 c/c o § 13 do Art. 40, e o inciso I do Art. 201, da Emenda Constitucional nº 20/
98, a servidora de cargo efetivo LISIANY NOGUEIRA DE MELO, CPF nº 011.019.214-12,
nutricionista, matricula nº 040000153, lotada na Secretaria de Estado da Saúde.
Art. 2º Publique – se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 1887 DE 28 DE JULHO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº
015101.000213/15-02
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA, por 08 dias,
no período de 18/11/2014 a 25/11/2014, com base no Art. 180 § 1º E 2º da Lei Complementar
nº 053/2001 c/c o § 13 do Art. 40, e o inciso I do Art. 201, da Emenda Constitucional nº 20/
98, a servidora de cargo efetivo ALCILENE REIS MARTINS, CPF nº 523.666.182-04, agente
carcerário de polícia civil, matricula nº 042000515, lotado na Secretaria de Estado da Justiça
e Cidadania.
Art. 2º Publique – se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
www.imprensaoficial.rr.gov.br
Diário Oficial Nº. 2570
PÁG. 13
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 1888 DE 28 DE JULHO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº
015101.011370/14-71
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA, por 02 dias,
no período de 10/10/2014 a 11/10/2014, com base no Art. 180 § 1º E 2º da Lei Complementar
nº 053/2001 c/c o § 13 do Art. 40, e o inciso I do Art. 201, da Emenda Constitucional nº 20/
98, ao servidor de cargo efetivo JOSE ALVES DA SILVA FILHO, CPF nº 478.388.923-68,
agente carcerário de polícia civil, matricula nº 042000440, lotado na Secretaria de Estado da
Justiça e Cidadania.
Art. 2º Publique – se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 1889 DE 28 DE JULHO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº
015101.011370/14-71
RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA, por 02
dias, no período de 14/10/2014 a 15/10/2014, com base no Art. 180 § 1º E 2º da Lei Complementar nº 053/2001 c/c o § 13 do Art. 40, e o inciso I do Art. 201, da Emenda Constitucional
nº 20/98, ao servidor de cargo efetivo JOSE ALVES DA SILVA FILHO, CPF nº 478.388.92368, agente carcerário de polícia civil, matricula nº 042000440, lotado na Secretaria de Estado
da Justiça e Cidadania.
Art. 2º Publique – se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 1890 DE 28 DE JULHO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº
015101.011370/14-71
RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA, por 02
dias, no período de 19/10/2014 a 20/10/2014, com base no Art. 180 § 1º E 2º da Lei Complementar nº 053/2001 c/c o § 13 do Art. 40, e o inciso I do Art. 201, da Emenda Constitucional
nº 20/98, ao servidor de cargo efetivo JOSE ALVES DA SILVA FILHO, CPF nº 478.388.92368, agente carcerário de polícia civil, matricula nº 042000440, lotado na Secretaria de Estado
da Justiça e Cidadania.
Art. 2º Publique – se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 1891 DE 28 DE JULHO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº
015101.011346/14-97
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA, por 90 dias,
no período de 29/09/2014 a 27/12/2014, com base no Art. 180 § 1º E 2º da Lei Complementar
nº 053/2001 c/c o § 13 do Art. 40, e o inciso I do Art. 201, da Emenda Constitucional nº 20/
98, a servidora de cargo efetivo ALESSANDRA MARINA JIMENES DOS SANTOS, CPF nº
617.913.342-53, agente carcerário de polícia civil, matricula nº 042000630, lotado na Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.
Art. 2º Publique – se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
PORTARIA/DCCP/CGRH/SEGAD Nº 1892 DE 28 DE JULHO DE 2015.
A COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº
015101.010856/14-38
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA, por 50 dias,
no período de 24/10/2014 a 12/12/2014, com base no Art. 180 § 1º E 2º da Lei Complementar
nº 053/2001 c/c o § 13 do Art. 40, e o inciso I do Art. 201, da Emenda Constitucional nº 20/
98, a servidora de cargo efetivo RUTH ARAUJO SIQUEIRA, CPF nº 416.973.162-04, professor, matricula nº 050029079, lotada na Secretaria de Estado da Educação e Desportos.
Art. 2º Publique – se.
CONSOLATA FARIA ALVES
Coordenadora Geral de Recursos Humanos do
Governo do Estado de Roraima/CGRH/SEGAD
Secretaria de Estado da Saúde
PORTARIA SESAU/GAB/Nº 892/2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, no uso das atribuições de seu
cargo, conferidas pelo Decreto nº. 0041 - P, de 01 de Janeiro de 2015.
RESOLVE:
Art. 1º Publicar nomeação dos servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do
primeiro, integrarem Comissão com o fito de elaborar Anteprojeto de lei que autoriza a criação
de uma Fundação Pública, com personalidade jurídica, sem fins lucrativos, para atuar nas áreas
de hematologia e hemoterapia do Estado de Roraima:
Gabrielle Cruz Duarte (Titular) – DPAH/CGAE/SESAU;
Célia Mota de Carvalho (Suplente) – DPAH/CGAE/SESAU;
Edson Monteiro Neto (Titular) – CGAE/SESAU;
Allan Freitas da Rocha (Suplente) – CGAE/SESAU;
Faic Ibrahim Abdel Aziz (Titular) - CGAN/SESAU;
Lucivani GLeissy da Silva Freitas Fernandes (Suplente) - CGAN/SESAU;
Ana Lucia Fonseca Brum – (Titular) – Hemocentro/SESAU;
Diego Araújo de Almeida – (Suplente) – Hemocentro/SESAU;
Mauro Shosuka Asato (Titular) – Hemocentro/SESAU;
Cibelli Navarro Roldan Martin (Suplente) - Hemocentro/SESAU;
Daniela Palha Souza Campos (Titular) – CGVS/SESAU;
Giselle Cristina Carneiro Mesquita (Suplente) - CGVS/SESAU;
Maria Eliene da Silva Gomes (Titular) – DVS/CGVS/SESAU;
Lilian Hiroko Sakazaki (Suplente) - DVS/CGVS/SESAU;
Diário Oficial Nº. 2570
BOA VISTA, 29 DE JULHO DE 2015
Luciana Cristina Grisoto (Titular) – DVE/CGVS/SESAU;
Jacqueline Barros (Suplente) - DVE/CGVS/SESAU;
José Deodato de Aquino Júnior (Titular) – CGPLAN/SESAU;
Nadson Sena da Silva (Suplente) – CGPLAN/SESAU;
Helenira Macedo Barros (Titular) – CGUE/SESAU;
Jacqueline Voltolini de Oliveira (Suplente) – CGUE/SESAU;
Claudete da Silva Praia (Titular) – GABINETE/SESAU;
Maria Emília Soares Amorim (Suplente) – GABINETE/SESAU.
Art. 2° - A Comissão terá prazo de 180 (cento e oitenta) dias para elaboração do anteprojeto de
lei;
Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 16 de julho de 2015.
Kalil Gibran Linhares Coelho
Secretário de Estado da Saúde/RR
SESAU/RR
Secretaria de Estado da Educação e Desportos
PORTARIA Nº. 0458/2015/SEED/GAB/RR
Boa Vista – RR, 01 de junho de 2015.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 0032 – P, de 01 de
janeiro de 2015, com fulcro nos arts. 15, 27, 28 e seu Parágrafo Único, da Lei nº 609 de 06 de
agosto de 2007, e o contido no Parecer nº 010/2015-CGPEB/SEED/RR, referente ao Processo
nº 017101.003638/13-57.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a prorrogação do prazo de afastamento da servidora JANE ARAUJO BEZERRA VIEIRA, matricula nº 050001275 e CPF nº 655.519.234-87, ocupante do cargo de Professor I, Área de Atuação 1, Classe Titular Nível “B”, para cursar Pós-Graduação em Nível de
Mestrado em Ciências, oferecido pela Universidade Evangélica Del Paraguay-UEPA, em
Convênio com a Faculdade de Teologia Integrada-FATIN, no período de 02 de maio de 2015
a 02 de maio de 2016, assegurada sua remuneração.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria retroagem a data de 02 de maio de 2015.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Selma Maria de Souza e Silva Mulinari
Secretária de Estado de Educação e Desporto – SEED/RR
PORTARIA Nº. 0486/2015/SEED/GAB/RR
Boa Vista – RR, 01 de junho de 2015.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 0032 – P, de 01 de
janeiro de 2015, considerando o que consta no Parecer nº 012/2015 do Processo nº
17001.09260/08-32.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder PROGRESSÃO VERTICAL POR TITULAÇÃO, do Cargo de Professor I,
Área de Atuação 1, Classe Pleno, Nível “C”, para a Classe Titular Nível “A”, com base nos
Arts. 5º, 18º e seu Parágrafo Único da Lei nº 609, de 06 de agosto de 2007 ao servidor
RONIVALDO DE SOUSA OLIVEIRA, CPF nº 569.645.103-97, ocupante do Cargo de Professor, matricula nº 050017757, do Plano de Carreira do Magistério Público do Estado de
Roraima, lotado na Secretaria de Estado de Educação e Desporto.
Art. 2º O efeito financeiro deste processo dar-se-á conforme requerimento datado de 12 de maio
de 2011.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Selma Maria de Souza e Silva Mulinari
Secretária de Estado de Educação e Desporto – SEED/RR
PÁG. 14
nº 017101.002604/13-08.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a prorrogação do prazo de afastamento da servidora SIRLEY PEREIRA
CARNEIRO, matricula nº 050017141 e CPF nº 873.881.114-68, ocupante do cargo de Professor II, Classe Sênior Nível “A”, para cursar Doutorado, no programa de Pós-Graduação da
Rede de Biodiversidade e Biotecnologia da Amazônia Legal (PPG-BIONORTE), na Cidade
de Manaus, no período de 04 de maio de 2015 a 03 de maio de 2017, assegurada sua remuneração.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria retroagem a data de 04 de maio de 2015.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Selma Maria de Souza e Silva Mulinari
Secretária de Estado de Educação e Desporto – SEED/RR
PORTARIA Nº. 0418/15/SEED/GAB/RR
Boa Vista, 14 de julho de 2015.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso das atribuições
legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o afastamento da sede os servidores da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto, abaixo relacionados, a serviço desta Secretaria, com ônus para o Estado.
LINHA
NOME
CPF
CARGO
MUNICÍPIO
PERÍODO
FINALIDADE
Auxiliar de
Depósito
Realizar monitoramento e orientações
Alto Alegre e Boa
22 a
sobre os livros do ensino fundamental do
Vista / Rural
26/06/2015 Programa Livro Didático/PNLD – triênio
2016/2017/2018.
Conduzir caminhão baú com carregamento
Alto Alegre e Boa
22 a
de Gêneros Alimentícios para o preparo da
Vista / Rural
26/06/2015 merenda escolar nas Escolas Estaduais dos
Municípios de destino.
1
Nelson Marialves
Souza Filho
2
Roberto James
382.760.702-72
Nascimento Carvalho
Motorista
3
Sumara Bezerra
Gomes
Realizar monitoramento e orientações
Assistente
Alto Alegre e Boa
22 a
sobre os livros do ensino fundamental do
Administrativo Vista / Rural
26/06/2015 Programa Livro Didático/PNLD – triênio
2016/2017/2018.
241.747.502-20
225.829.752-49
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos a contar
de 22 de junho de 2015.
SELMA MARIA DE SOUZA E SILVA MULINARI
Secretária de Estado de Educação e Desporto
PORTARIA Nº. 0433/15/SEED/GAB/RR
Boa Vista, 14 de julho de 2015.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso das atribuições
legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o afastamento da sede os servidores da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto, abaixo relacionados, a serviço desta Secretaria, com ônus para o Estado.
LINHA NOME
CPF
CARGO
1
Nelson Marialves
Souza Filho
Auxiliar de
241.747.502-20
Depósito
2
Roberto James
382.760.702-72
Nascimento Carvalho
3
Sumara Bezerra
Gomes
Motorista
Assistente
225.829.752-49 Administrati
vo
MUNICÍPIO
Amajarí e
Pacaraima
PERÍODO FINALIDADE
Realizar monitoramento e orientações sobre
30/06/2015
os livros do ensino fundamental do Programa
a
Livro Didático/PNLD – triênio
03/07/2015
2016/2017/2018.
Amajarí e
Pacaraima
Conduzir caminhão baú com carregamento
30/06/2015
de Gêneros Alimentícios para o preparo da
a
merenda escolar nas Escolas Estaduais dos
03/07/2015
Municípios de destino.
Amajarí e
Pacaraima
Realizar monitoramento e orientações sobre
30/06/2015
os livros do ensino fundamental do Programa
a
Livro Didático/PNLD – triênio
03/07/2015
2016/2017/2018.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos a contar
de 30 de junho de 2015.
SELMA MARIA DE SOUZA E SILVA MULINARI
Secretária de Estado de Educação e Desporto
PORTARIA Nº. 0487/2015/SEED/GAB/RR
Boa Vista – RR, 01 de junho de 2015.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 0032 – P, de 01 de
janeiro de 2015, com fulcro nos arts. 100, 101 e seu Parágrafo Único da Lei nº 892 de 25 de
janeiro de 2013, e o contido no Parecer nº 013/2015-CGPEB/SEED/RR, referente ao Processo nº 017101.002131/15-82.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder afastamento a servidora JOELMA FERNANDES DE OLIVEIRA, matricula
nº 050028494 e CPF nº 526.319.582-68, ocupante do cargo de Professor I, Classe Titular
Nível “B”, para cursar Doutorado em Educação, no Programa de Pós-Graduação da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS, no Estado do Rio Grande do Sul, na modalidade
presencial, no período de 10 de março de 2015 a 10 de março de 2017, assegurada sua remuneração.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria retroagem a data de 10 de março de 2015.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Selma Maria de Souza e Silva Mulinari
Secretária de Estado de Educação e Desporto – SEED/RR
PORTARIA Nº. 0434/15/SEED/GAB/RR
Boa Vista, 14 de julho de 2015.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso das atribuições
legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o afastamento da sede os servidores da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto, abaixo relacionados, a serviço desta Secretaria, com ônus para o Estado.
PORTARIA Nº. 0488/2015/SEED/GAB/RR
Boa Vista – RR, 01 de junho de 2015.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 0032 – P, de 01 de
janeiro de 2015, com fulcro nos arts. 100, 101 e seu Parágrafo Único, da Lei nº 892 de 25 de
janeiro de 2013, e o contido no Parecer nº 015/15-CGPEB/SEED/RR, referente ao Processo
nº 017101.003028/13-26.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a prorrogação do prazo de afastamento do servidor EMERSON FERREIRA
MARTINS, matricula nº 43005125 e CPF nº 749.419.092-91, ocupante do cargo de Professor
II, Classe Pleno Nível “B”, para cursar Mestrado/Doutorado, no programa de Pós-Graduação
em Ciências da Saúde: Cardiologia e Ciências Vasculares, na Universidade Federal do Rio
Grande do Sul, no período de 14 de março de 2015 a 14 de março de 2017, assegurada sua
remuneração.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria retroagem a data de 15 de abril de 2015.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Selma Maria de Souza e Silva Mulinari
Secretária de Estado de Educação e Desporto – SEED/RR
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos a contar
de 06 de julho de 2015.
SELMA MARIA DE SOUZA E SILVA MULINARI
Secretária de Estado de Educação e Desporto
PORTARIA Nº. 0489/2015/SEED/GAB/RR
Boa Vista – RR, 01 de junho de 2015.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 0032 – P, de 01 de
janeiro de 2015, com fulcro nos arts. 100, 101 e seu Parágrafo Único, da Lei nº 892 de 25 de
janeiro de 2013, e o contido no Parecer nº 014/15-CGPEB/SEED/RR, referente ao Processo
www.imprensaoficial.rr.gov.br
LINHA
CPF
CARGO
MUNICÍPIO
1
Nelson Marialves
Souza Filho
NOME
241.747.502-20
Auxiliar de
Depósito
Normandia
Realizar monitoramento e orientações sobre
06 a
os livros do ensino fundamental do
10/07/2015 Programa Livro Didático/PNLD – triênio
2016/2017/2018.
2
Roberto James
382.760.702-72
Nascimento Carvalho
Motorista
Normandia
Conduzir caminhão baú com carregamento
06 a
de Gêneros Alimentícios para o preparo da
10/07/2015 merenda escolar nas Escolas Estaduais dos
Municípios de destino.
3
Sumara Bezerra
Gomes
Normandia
Realizar monitoramento e orientações sobre
06 a
os livros do ensino fundamental do
10/07/2015 Programa Livro Didático/PNLD – triênio
2016/2017/2018.
Assistente
225.829.752-49 Administrativ
o
PERÍODO
FINALIDADE
PORTARIA Nº. 0435/15/SEED/GAB/RR
Boa Vista, 14 de julho de 2015.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso das atribuições
legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o afastamento da sede os servidores da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto, abaixo relacionados, a serviço desta Secretaria, com ônus para o Estado.
LINHA
NOME
CPF
CARGO
MUNICÍPIO
PERÍODO
FINALIDADE
1
Carlos Ribeiro da
Silva
594.136.972-72
Motorista
Conduzir caminhão baú com carregamento
São Luiz do Anauá,
01 a
de Gêneros Alimentícios para o preparo da
São João da Baliza e
03/07/2015 merenda escolar nas Escolas Estaduais dos
Caroebe
Municípios de destino.
2
Marcio Eduardo de
Souza Lira
525.372.932-15
Motorista
Conduzir caminhão baú com carregamento
São Luiz do Anauá,
01 a
de Gêneros Alimentícios para o preparo da
São João da Baliza e
03/07/2015 merenda escolar nas Escolas Estaduais dos
Caroebe
Municípios de destino.
3
Alda dos Santos
Oliveira
188.679.952-00
Presidente do
Conselho
São Luiz do Anauá,
Fiscalizar a entrega de Gêneros Alimentícios
01 a
Estadual de São João da Baliza e
nas escolas Estaduais dos Municípios de
03/07/2015
Alimentação
Caroebe
destino.
Escolar
Diário Oficial Nº. 2570
BOA VISTA, 29 DE JULHO DE 2015
4
Christiano da Silva
Oliveira
844.915.312-34
São Luiz do Anauá,
Fiscalizar a entrega de Gêneros Alimentícios
Gerente de
01 a
São João da Baliza e
nas escolas Estaduais do Município de
Área
03/07/2015
Caroebe
destino.
5
Cícero Francisco
Pereira
382.016.072-87
São Luiz do Anauá,
Fiscalizar a entrega de Gêneros Alimentícios
Assistente
01 a
São João da Baliza e
nas escolas Estaduais dos Municípios de
Administrativo
03/07/2015
Caroebe
destino.
6
João Paulo Barcelos
877.310.882-00
São Luiz do Anauá,
Fiscalizar a entrega de Gêneros Alimentícios
Gerente de
01 a
São João da Baliza e
nas escolas Estaduais dos Municípios de
Área
03/07/2015
Caroebe
destino.
7
Maria Estela Sêmen
da Silva
382.628.942-00
Assistente
São Luiz do Anauá,
Fiscalizar a entrega de Gêneros Alimentícios
01 a
São João da Baliza e
nas escolas Estaduais dos Municípios de
03/07/2015
Caroebe
destino.
8
Nilson Richil Bezerra 149.721.312-68
Chefe de
Seção
São Luiz do Anauá,
Fiscalizar a entrega de Gêneros Alimentícios
01 a
São João da Baliza e
nas escolas Estaduais dos Municípios de
03/07/2015
Caroebe
destino.
9
São Luiz do Anauá,
Fiscalizar a entrega de Gêneros Alimentícios
Wildenisson da Costa
Auxiliar de
01 a
684.757.642-15
São João da Baliza e
nas escolas Estaduais dos Municípios de
Santos
Serviços Gerais
03/07/2015
Caroebe
destino.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos a contar
de 01 de julho de 2015.
SELMA MARIA DE SOUZA E SILVA MULINARI
Secretária de Estado de Educação e Desporto
PORTARIA Nº. 0436/15/SEED/GAB/RR
Boa Vista, 14 de julho de 2015.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso das atribuições
legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o afastamento da sede os servidores da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto, abaixo relacionados, a serviço desta Secretaria, com ônus para o Estado.
LINHA
1
NOME
CPF
Carlos Ribeiro da
Silva
CARGO
594.136.972-72 Motorista
MUNICÍPIO PERÍODO
FINALIDADE
Bonfim e
Cantá
Conduzir caminhão baú e pickup com
06 a
carregamento de Gêneros Alimentícios para o
09/07/2015 preparo da merenda escolar nas Escolas Estaduais
dos Municípios de destino.
2
Marcio Eduardo de
Souza Lira
525.372.932-15 Motorista
Bonfim e
Cantá
Conduzir caminhão baú e pickup com
06 a
carregamento de Gêneros Alimentícios para o
09/07/2015 preparo da merenda escolar nas Escolas Estaduais
dos Municípios de destino.
3
Françoaldo Tosim
229.851.741-04
Gerente de
Área
Bonfim e
Cantá
06 a
Fiscalizar a entrega de Gêneros Alimentícios nas
09/07/2015 escolas Estaduais dos Municípios de destino.
4
Maria Estela Sêmen
da Silva
382.628.942-00 Assistente
Bonfim e
Cantá
06 a
Fiscalizar a entrega de Gêneros Alimentícios nas
09/07/2015 escolas Estaduais dos Municípios de destino.
5
Maxwell Monteiro
Ferreira
149.812.892-00
Diretor do
DAE
Bonfim e
Cantá
06 a
Fiscalizar a entrega de Gêneros Alimentícios nas
09/07/2015 escolas Estaduais dos Municípios de destino.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos a contar
de 06 de julho de 2015.
SELMA MARIA DE SOUZA E SILVA MULINARI
Secretária de Estado de Educação e Desporto
PORTARIA Nº. 0437/15/SEED/GAB/RR
Boa Vista, 14 de julho de 2015.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso das atribuições
legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o afastamento da sede os servidores da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto, abaixo relacionados, a serviço desta Secretaria, com ônus para o Estado.
LINHA
1
NOME
CPF
Antonio Carlos de
Oliveira
CARGO
341.712.153-15 Motorista
MUNICÍPIO PERÍODO
Normandia
FINALIDADE
Conduzir caminhão baú e pickup com
06 a
carregamento de Gêneros Alimentícios para o
10/07/2015 preparo da merenda escolar nas Escolas Estaduais
do município de destino.
6
Nilson Richil
Bezerra
7
8
PÁG. 15
Chefe de
Seção
Uiramutã
13 a
Fiscalizar a entrega de Gêneros Alimentícios nas
17/07/2015 escolas Estaduais do Município de destino.
Pedro do
653.132.082-68
Nascimento Costa
Auxiliar de
Serviços
Gerais
Uiramutã
13 a
Fiscalizar a entrega de Gêneros Alimentícios nas
17/07/2015 escolas Estaduais do Município de destino.
Wildenisson da
Costa Santos
Auxiliar de
Serviços
Gerais
Uiramutã
13 a
Fiscalizar a entrega de Gêneros Alimentícios nas
17/07/2015 escolas Estaduais do Município de destino.
149.721.312-68
684.757.642-15
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos a contar
de 13 de julho de 2015.
SELMA MARIA DE SOUZA E SILVA MULINARI
Secretária de Estado de Educação e Desporto
PORTARIA Nº. 0439/15/SEED/GAB/RR
Boa Vista, 14 de julho de 2015.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso das atribuições
legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o afastamento da sede os servidores da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto, abaixo relacionados, a serviço desta Secretaria, com ônus para o Estado.
LINHA
NOME
CPF
CARGO
MUNICÍPIO PERÍODO
FINALIDADE
Motorista
Alto Alegre,
Mucajaí e
Iracema
Conduzir caminhão baú e pickup com
20 a
carregamento de Gêneros Alimentícios para o
23/07/2015 preparo da merenda escolar nas Escolas
Estaduais dos Municípios de destino.
Motorista
Alto Alegre,
Mucajaí e
Iracema
Conduzir caminhão baú e pickup com
20 a
carregamento de Gêneros Alimentícios para o
23/07/2015 preparo da merenda escolar nas Escolas
Estaduais dos Municípios de destino.
Presidente
do Conselho
188.679.952-00 Estadual de
Alimentação
Escolar
Alto Alegre,
Mucajaí e
Iracema
Realizar fiscalização, supervisão e entrega de
20 a
Gêneros Alimentícios nas escolas Estaduais dos
23/07/2015
Municípios de destino.
Aldeci Quichaba
Costa
383.150.842-91 Cozinheira
Alto Alegre,
Mucajaí e
Iracema
Realizar fiscalização, supervisão e entrega de
20 a
Gêneros Alimentícios nas escolas Estaduais dos
23/07/2015
Municípios de destino.
5
Cícero Francisco
Pereira
Assistente
382.016.072-87 Administrat
ivo
Alto Alegre,
Mucajaí e
Iracema
Realizar fiscalização, supervisão e entrega de
20 a
Gêneros Alimentícios nas escolas Estaduais dos
23/07/2015
Municípios de destino.
6
Christiano da Silva
Oliveira
844.915.312-34
Gerente de
Área
Alto Alegre,
Mucajaí e
Iracema
Realizar fiscalização, supervisão e entrega de
20 a
Gêneros Alimentícios nas escolas Estaduais dos
23/07/2015
Municípios de destino.
7
José Nilson de
Vasconcelos
163.988.232-49
Auxiliar de
Serviços
Gerais
Alto Alegre,
Mucajaí e
Iracema
Realizar fiscalização, supervisão e entrega de
20 a
Gêneros Alimentícios nas escolas Estaduais dos
23/07/2015
Municípios de destino.
8
Wildenisson da Costa
684.757.642-15
Santos
Auxiliar de
Serviços
Gerais
Alto Alegre,
Mucajaí e
Iracema
Realizar fiscalização, supervisão e entrega de
20 a
Gêneros Alimentícios nas escolas Estaduais dos
23/07/2015
Municípios de destino.
1
Carlos Ribeiro da
Silva
594.136.972-72
2
Marcio Eduardo de
Souza Lira
525.372.932-15
3
Alda dos Santos
Oliveira
4
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SELMA MARIA DE SOUZA E SILVA MULINARI
Secretária de Estado de Educação e Desporto
PORTARIA Nº. 0440/15/SEED/GAB/RR
Boa Vista, 14 de julho de 2015.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso das atribuições
legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o afastamento da sede os servidores da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto, abaixo relacionados, a serviço desta Secretaria, com ônus para o Estado.
LINHA
NOME
CPF
CARGO
MUNICÍPIO PERÍODO
FINALIDADE
1
Antonio Carlos de
Oliveira
341.712.153-15
Motorista
Amajarí
Conduzir caminhão baú e pickup com
20 a
carregamento de Gêneros Alimentícios para o
23/07/2015 preparo da merenda escolar nas Escolas
Estaduais dos Municípios de destino.
2
Francisco das Chagas
321.597.063-53
Silva
Motorista
Amajarí
Conduzir caminhão baú e pickup com
20 a
carregamento de Gêneros Alimentícios para o
23/07/2015 preparo da merenda escolar nas Escolas
Estaduais dos Municípios de destino.
Gerente de
06 a
Fiscalizar a entrega de Gêneros Alimentícios nas
Normandia
Área
10/07/2015 escolas Estaduais do Município de destino.
3
Françoaldo Tosin
229.851.741-04
Gerente de
Área
Amajarí
Realizar fiscalização, supervisão e entrega de
20 a
Gêneros Alimentícios nas escolas Estaduais dos
23/072015
Municípios de destino.
Jose Nilson de
Vasconcelos
Auxiliar de
06 a
Fiscalizar a entrega de Gêneros Alimentícios nas
163.988.232-49 Serviços Normandia
10/07/2015 escolas Estaduais do Município de destino.
Gerais
4
João Paulo Barcelos
877.310.882-00
Gerente de
Área
Amajarí
Julio de Oliveira
317.255.382-53
Gerente de
06 a
Fiscalizar a entrega de Gêneros Alimentícios nas
Normandia
Área
10/07/2015 escolas Estaduais do Município de destino.
Realizar fiscalização, supervisão e entrega de
20 a
Gêneros Alimentícios nas escolas Estaduais
23/072015
dos Municípios de destino.
6
Júlio de Oliveira
317.255.382-53
Gerente de
Área
Amajarí
Pedro do Nascimento
653.132.082-68
Costa
Auxiliar de
06 a
Fiscalizar a entrega de Gêneros Alimentícios nas
Serviços Normandia
10/07/2015 escolas Estaduais do Município de destino.
Gerais
5
7
Realizar fiscalização, supervisão e entrega de
20 a
Gêneros Alimentícios nas escolas Estaduais dos
23/072015
Municípios de destino.
8
Silvinha dos Santos
Oliveira
Merendeir
06 a
Fiscalizar a entrega de Gêneros Alimentícios nas
Normandia
a
10/07/2015 escolas Estaduais do Município de destino.
6
Maria Estela Sêmen
da Silva
382.628.942-00
Assistente
Amajarí
Realizar fiscalização, supervisão e entrega de
20 a
Gêneros Alimentícios nas escolas Estaduais dos
23/072015
Municípios de destino.
7
Maxwell Monteiro
Ferreira
149.812.892-00
Diretor do
DAE
Amajarí
Realizar fiscalização, supervisão e entrega de
20 a
Gêneros Alimentícios nas escolas Estaduais
23/072015
dos Municípios de destino.
8
Silvinha dos Santos
Oliveira
663.970.142-15
Merendeira
Amajarí
Realizar fiscalização, supervisão e entrega de
20 a
Gêneros Alimentícios nas escolas Estaduais dos
23/072015
Municípios de destino.
Conduzir caminhão baú e pickup com
06 a
carregamento de Gêneros Alimentícios para o
10/07/2015 preparo da merenda escolar nas Escolas Estaduais
do município de destino.
2
Clidison Bentes de
Queiroz
323.402.902-44 Motorista
3
Aldeci Quichaba
Costa
06 a
Fiscalizar a entrega de Gêneros Alimentícios nas
383.150.842-91 Cozinheira Normandia
10/07/2015 escolas Estaduais do Município de destino.
4
João Paulo Barcelos
877.310.882-00
5
663.970.142-15
Normandia
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos a contar
de 06 de julho de 2015.
SELMA MARIA DE SOUZA E SILVA MULINARI
Secretária de Estado de Educação e Desporto
PORTARIA Nº. 0438/15/SEED/GAB/RR
Boa Vista, 14 de julho de 2015.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso das atribuições
legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o afastamento da sede os servidores da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto, abaixo relacionados, a serviço desta Secretaria, com ônus para o Estado.
LINHA
NOME
CPF
CARGO
MUNICÍPIO PERÍODO
FINALIDADE
1
Clidison Bentes
de Queiroz
323.402.902-44
Motorista
Uiramutã
Conduzir caminhão baú e pickup com
13 a
carregamento de Gêneros Alimentícios para o
17/07/2015 preparo da merenda escolar nas Escolas Estaduais
do Município de destino.
2
Francisco das
Chagas Silva
321.597.063-53
Motorista
Uiramutã
Conduzir caminhão baú e pickup com
13 a
carregamento de Gêneros Alimentícios para o
17/07/2015 preparo da merenda escolar nas Escolas Estaduais
do Município de destino.
3
Alda dos Santos
Oliveira
4
5
Presidente do
Conselho
188.679.952-00 Estadual de
Alimentação
Escolar
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SELMA MARIA DE SOUZA E SILVA MULINARI
Secretária de Estado de Educação e Desporto
PORTARIA Nº. 0441/15/SEED/GAB/RR
Boa Vista, 14 de julho de 2015.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso das atribuições
legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o afastamento da sede os servidores da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto, abaixo relacionados, a serviço desta Secretaria, com ônus para o Estado.
LINHA
CPF
CARGO
MUNICÍPIO PERÍODO
1
Antonio Carlos de
Oliveira
NOME
341.712.153-15
Motorista
Conduzir caminhão baú e pickup com
Caracaraí e
27 a
carregamento de Gêneros Alimentícios para o
Rorainópolis 29/07/2015 preparo da merenda escolar nas Escolas
Estaduais dos Municípios de destino.
FINALIDADE
Motorista
Conduzir caminhão baú e pickup com
Caracaraí e
27 a
carregamento de Gêneros Alimentícios para o
Rorainópolis 29/07/2015 preparo da merenda escolar nas Escolas
Estaduais dos Municípios de destino.
Uiramutã
13 a
Fiscalizar a entrega de Gêneros Alimentícios nas
17/07/2015 escolas Estaduais do Município de destino.
2
Carlos Ribeiro da
Silva
594.136.972-72
Aldeci Quichaba
383.150.842-91 Cozinheira
Costa
Uiramutã
13 a
Fiscalizar a entrega de Gêneros Alimentícios nas
17/07/2015 escolas Estaduais do Município de destino.
3
Cícero Francisco
Pereira
382.016.072-87
Realizar fiscalização, supervisão e entrega de
Assistente
Caracaraí e
27 a
Gêneros Alimentícios nas escolas Estaduais dos
Administrativo Rorainópolis 29/07/2015
Municípios de destino.
Christiano da
Silva Oliveira
Uiramutã
13 a
Fiscalizar a entrega de Gêneros Alimentícios nas
17/07/2015 escolas Estaduais do Município de destino.
4
Jose Nilson de
Vasconcelos
163.988.232-49
Realizar fiscalização, supervisão e entrega de
Auxiliar de
Caracaraí e
27 a
Gêneros Alimentícios nas escolas Estaduais dos
Serviços Gerais Rorainópolis 29/07/2015
Municípios de destino.
844.915.312-34
Gerente de
Área
www.imprensaoficial.rr.gov.br
Diário Oficial Nº. 2570
BOA VISTA, 29 DE JULHO DE 2015
5
João Paulo Barcelos
877.310.882-00
Gerente de
Área
Realizar fiscalização, supervisão e entrega de
Caracaraí e
27 a
Gêneros Alimentícios nas escolas Estaduais dos
Rorainópolis 29/07/2015
Municípios de destino.
6
Maxwell Monteiro
Ferreira
149.812.892-00
Diretor do
DAE
Realizar fiscalização, supervisão e entrega de
Caracaraí e
27 a
Gêneros Alimentícios nas escolas Estaduais dos
Rorainópolis 29/07/2015
Municípios de destino.
7
Nilson Richil Bezerra 149.721.312-68 Chefe de Seção
Realizar fiscalização, supervisão e entrega de
Caracaraí e
27 a
Gêneros Alimentícios nas escolas Estaduais dos
Rorainópolis 29/07/2015
Municípios de destino.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SELMA MARIA DE SOUZA E SILVA MULINARI
Secretária de Estado de Educação e Desporto
PORTARIA Nº. 0442/15/SEED/GAB/RR
Boa Vista, 14 de julho de 2015.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso das atribuições
legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o afastamento da sede os servidores da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto, abaixo relacionados, a serviço desta Secretaria, com ônus para o Estado.
LINHA
NOME
CPF
CARGO
MUNICÍPIO
PERÍODO
FINALIDADE
1
Clidison Bentes de
Queiroz
323.402.902-44 Motorista
Conduzir caminhão baú e pickup com
Pacaraima - Região
27 a
carregamento de Gêneros Alimentícios para o
da Raposa e São
30/07/2015 preparo da merenda escolar nas Escolas
Marcos
Estaduais do Município de destino.
2
Francisco das
Chagas Silva
321.597.063-53 Motorista
Conduzir caminhão baú e pickup com
Pacaraima - Região
27 a
carregamento de Gêneros Alimentícios para o
da Raposa e São
30/07/2015 preparo da merenda escolar nas Escolas
Marcos
Estaduais do Município de destino.
3
Julio de Oliveira
317.255.382-53
Gerente de
Área
Pacaraima - Região
Realizar fiscalização, supervisão e entrega de
27 a
da Raposa e São
Gêneros Alimentícios nas escolas Estaduais dos
30/07/2015
Marcos
Municípios de destino.
4
Françoaldo Tosin
229.851.741-04
Gerente de
Área
Pacaraima - Região
Realizar fiscalização, supervisão e entrega de
27 a
da Raposa e São
Gêneros Alimentícios nas escolas Estaduais dos
30/07/2015
Marcos
Municípios de destino.
5
Maria Estela
Sêmen da Silva
382.628.942-00 Assistente
Pacaraima - Região
Realizar fiscalização, supervisão e entrega de
27 a
da Raposa e São
Gêneros Alimentícios nas escolas Estaduais dos
30/07/2015
Marcos
Municípios de destino.
6
Silvinha dos Santos
663.970.142-15 Merendeira
Oliveira
Pacaraima - Região
Realizar fiscalização, supervisão e entrega de
27 a
da Raposa e São
Gêneros Alimentícios nas escolas Estaduais dos
30/07/2015
Marcos
Municípios de destino.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SELMA MARIA DE SOUZA E SILVA MULINARI
Secretária de Estado de Educação e Desporto
PORTARIA Nº. 0443/15/SEED/GAB/RR
Boa Vista, 14 de julho de 2015.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso das atribuições
legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o afastamento da sede a servidora da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto, Rosilany Maria Marques Pereira, CPF.: 617.855.202-53, Assessor Especializado,
para participar do Processo de Seleção dos Projetos Semifinalistas da Regional Belém – Prêmio Itaú-Unicef 2015, na cidade de Belém - PA, no período de 13 a 16 de julho de 2015, a
serviço desta Secretaria, com ônus para o Estado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos a partir
de 13 de julho de 2015.
SELMA MARIA DE SOUZA E SILVA MULINARI
Secretária de Estado de Educação e Desporto
RESULTADO DE RECURSO
CREDENCIAMENTO Nº 001/2015
OBJETO: Credenciamento de pessoas físicas para prestação de serviços de CUIDADOR para
apoio escolar e pedagógico aos alunos matriculados na rede pública estadual de ensino de
Roraima.
A Comissão Setorial de Licitação CSL/SEED/RR, informa aos interessados que o Resultado
dos RECURSOS interpostos no Credenciamento nº 001/2015, encontra-se disponível no
mural da Secretaria de Educação e Desporto, situada na Rua Barão do Rio Branco, 1495 –
Centro, Boa Vista/RR.
Boa Vista-RR, 28 de julho de 2015.
Lucimary Sant’Ana Bezerra
Presidente CSL/SEED
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RORAIMA
INTERESSADA: Prefeitura Municipal de Bonfim
ASSUNTO: Plano Municipal de Educação de Bonfim – 2014/2024
RELATORA: Nildete Silva de Melo
PROCESSO: N°. 19/2015
PARECER: N°. 06/2015
APROVADO EM: 30/06/2015
CEE/RR
I – HISTÓRICO:
Este Conselho recebeu o Ofício Nº. 157/2015/GAB/PME, de 24 de junho do corrente ano,
encaminhando o Plano Municipal de Educação – PME, do Município de Bonfim – Decênio
2014/2024 para análise e emissão de parecer, de acordo com as competências deste Colegiado,
tendo em vista a inexistência do Conselho Municipal de Educação de Bonfim.
Formalizado os atos processuais, a Presidência designou a Conselheira Nildete Silva de Melo
para estudo da matéria e emissão de Parecer.
Apensado ao Processo em tela estão:
1. Ofício Nº. 157/2015/GAB/PME
2. Duas vias do Plano Municipal de Educação.
II – MÉRITO:
O Plano Municipal de Educação do Município de Bonfim-RR- PME/Bonfim/RR, para o decênio 2014-2024 está em consonância com a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 que aprovou
o Plano Nacional de Educação – PNE. O PME é resultado de amplo debate realizado pela
Secretaria Municipal de Educação de Bonfim e os diversos segmentos da sociedade civil, como
princípio basilar do compromisso pela educação para todos proclamado na Constituição Federal - CF de 1988, na Constituição do Estado de Roraima de 1991 e na Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional - LDBEN Nº. 9.394/96.
O Plano Municipal origina-se também nos resultados advindos da Conferência Nacional de
Educação Básica – CONEB ocorrida em 2007, na Conferência Municipal de 2009, com o tema
“Construindo o Sistema Nacional Articulado de Educação: o Plano Nacional de Educação,
Diretrizes e Estratégias de Ação para garantir uma política nacional de educação, na perspectiva de inclusão, igualdade e diversidade”, bem como na II Conferência Estadual, fase preparatória à CONAE 2014 com o tema “O PNE na Articulação do Sistema Nacional de Educação:
participação popular, cooperação federativa e regime de colaboração”.
O Plano Municipal em análise, assume-se como planejamento norteador que define as políticas
públicas em educação pensadas com e para os munícipes de Bonfim, sujeitos críticos que se
www.imprensaoficial.rr.gov.br
PÁG. 16
colocaram autônomos e corresponsáveis pelo que vislumbram alcançar até o final da década.
As metas do PME estão alinhadas ao Plano Nacional de Educação refletindo especialmente
sobre a Educação Infantil, Ensino Fundamental, mas também sobre Ensino Médio, Ensino
Superior, Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial, Educação Profissional, Educação à Distância, Educação Indígena, Formação e Valorização do Magistério, Financiamento e
Gestão, Acompanhamento e Avaliação numa perspectiva de lograr um novo perfil a ser alcançado na educação municipal nos próximos dez anos.
1. EDUCAÇÃO INFANTIL:
A história das sociedades aponta o século XX como aquele que legitimou uma nova forma de
ver a infância, assim como fez avançar, significativamente, os estudos e pesquisas sobre a vida
da criança, no que diz respeito, especialmente, à saúde e à educação.
Essa mudança se expressou em movimentos mundiais, pelo reconhecimento da criança como
cidadã e não mais e apenas como promessa de futuro, e, no Brasil, pela aprovação do Estatuto
da Criança e do Adolescente e pelos esforços em favor da erradicação do trabalho infantil.
Enfim, se expressou na luta pelo desenvolvimento de uma política da criança, com a finalidade
de reconhecer definitivamente seu direito à educação, a partir do seu nascimento.
No Brasil, o atendimento às faixas etárias de zero a três (3) anos e de quatro (4) a cinco (5) anos,
que compreendem a Educação Infantil, vinha sendo tratado de forma diferenciada nos seus
objetivos, seja pelas instituições públicas, seja pelas privadas. A primeira delas, de zero a três
(3) anos, esteve predominantemente aos cuidados da assistência social, compreendida como
cuidados higiênicos, de saúde e alimentação, o que a fez chegar aos dias atuais com alto índice
de déficit de atendimento.
A segunda, de quatro (4) a cinco (5) anos, apresenta também um déficit de atendimento muito
grande, considerando-se o alto nível de pobreza do País. As estatísticas brasileiras confirmam
que aproximadamente 13 milhões de crianças de seis (6) anos necessitam de atendimento
prioritário em creches e pré-escolas.
Esse nível de ensino, portanto, deve merecer dos Poderes Públicos, municipal, estadual e
federal, e da sociedade civil organizada a máxima atenção para garantia de políticas públicas
abrangentes que envolvam saúde, nutrição, educação, moradia, trabalho, cultura e lazer.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, trata a questão de forma
específica em sua seção II, considerando a Educação Infantil a primeira etapa da Educação
Básica, a ser oferecida, para crianças de até três (3) anos, em creches, e para as de quatro (4) a
cinco (5) anos, em classes de pré-escola.
Dessa forma, tal atendimento educacional deve ser efetivado, para garantir o que está explicitado
no art. 208, inciso IV, da Constituição Federal, que estabelece também, no art. 211, a oferta da
educação infantil como obrigação e uma das prioridades dos municípios.
A educação infantil deverá ser desenvolvida com a corresponsabilidade entre a União, Estado
e Municípios, atendendo aos dispositivos legais quanto ao apoio técnico e financeiro, incluindo a responsabilidade da família no cuidado e na educação da criança. O Plano ora analisado
tem como meta principal, universalizar, até 2020, a educação infantil na pré-escola para as
crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches
de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência do
PME.
Considerando que o município apresenta maior concentração da população da Educação Infantil, especialmente creche, na zona rural, e ainda que o prazo previsto pelo Plano Nacional
para 2016, teve como princípio a vigência prevista inicialmente para 2011, o que só ocorreu
em 2014, vimos como coerente a previsão para cumprimento da meta para 2020. Ademais, essa
foi uma das recomendações emanadas por este colegiado para o Plano Estadual de Educação,
acolhidas por este Plano Municipal.
2. ENSINO FUNDAMENTAL:
A Constituição Federal, no seu art. 208, preceitua que o ensino fundamental, obrigatório e
gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, é dever do Estado e
direito público subjetivo de todos os cidadãos, importando o seu não-oferecimento ou sua
oferta irregular em crime de responsabilidade da autoridade competente.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Federal nº 9.394/96, no art. 32, delineia
os objetivos e os parâmetros do ensino fundamental, dispondo que ele visa à formação básica
do cidadão, mediante o desenvolvimento da capacidade de aprender, para a aquisição de conhecimento e desenvolvimento de habilidades e a formação de atitudes e valores sobre os ambientes natural e social e o sistema político, tendo como meio básico o pleno domínio da leitura, da
escrita e do cálculo.
A maioria da população do município, correspondente à faixa etária do Ensino Fundamental,
encontra-se na zona rural e o município atende o total de alunos dos anos iniciais desse nível
de ensino. Os anos finais do Ensino Fundamental é compartilhado com o Estado.
A principal meta do município para o Ensino Fundamental é a universalização desse nível de
ensino para toda a população de 06 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95%
(noventa e cinco por cento) dos alunos conclua essa etapa na idade recomendada até o final da
vigência do PME. Essa meta está alinhada com o Plano Nacional e com o Plano Estadual.
Além disso, foi definida como meta a ampliação para nove anos de duração o Ensino Fundamental, preferencialmente com matrículas nas proximidades da residência do aluno.
Dentre as 30 estratégias definidas no plano, para esse nível de ensino, destaca-se a alfabetização na perspectiva do letramento de crianças do campo, indígenas e da pessoa com deficiência,
transtorno global, altas habilidades ou superdotação, com a produção de materiais didáticos
específicos, aplicação de instrumentos de acompanhamento que considerem as especificidades,
o uso da língua materna pelas comunidades indígenas e a alfabetização bilíngue de pessoas
surdas.
3. ENSINO MÉDIO:
O ensino médio, etapa final da educação básica, tem como objetivo o aprofundamento dos
conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, a preparação básica para o trabalho e cidadania, o aprimoramento como pessoa humana, a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e crítica do aluno. Possibilita ao educando, a compreensão dos fundamentos e
conhecimentos científicos e tecnológicos dos processos produtivos entre teoria e prática.
A Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 15 de
1996, determina a universalização progressiva do ensino médio gratuito, bem como responsabiliza os Estados pelo financiamento e desenvolvimento desse nível de ensino.
A LDBEN nº 9394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabeleceu como
dever do Estado a progressiva extensão da obrigatoriedade do Ensino Médio, garantindo
desta forma, o direito de acesso a todos aqueles que concluíram o ensino fundamental aumentando o nível de escolaridade da população brasileira, seja em cursos de formação geral ou
através de cursos de habilitação profissional.
A referida Lei, em seu art. 35, inclui o ensino médio na universalização e promove a ruptura com
o dualismo tradicional entre educação acadêmica e profissional, garantindo a formação geral e
facultando a oferta da habilitação profissional.
Assim, a LDBEN/96 pretende ressignificar a identidade desse nível de ensino e, nesse novo
perfil, exige uma formação que contemple: a consolidação dos conhecimentos anteriormente
adquiridos, com a possibilidade de prosseguir os estudos; a preparação básica para o trabalho
e para a cidadania, por meio de um ensino crítico-reflexivo, que possibilite a compreensão
científico-tecnológica da sociedade, bem como a leitura e a inserção no contexto atual; a
implementação da autonomia intelectual, da formação ética e do pensamento crítico do educando.
Embora esse nível de ensino seja de maior responsabilidade dos Estados, o Município de
Bonfim recepciona a meta de universalização, em colaboração com o Estado, prevendo até 2020,
o atendimento escolar a toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e alcançar a taxa
líquida de matrícula no Ensino Médio para 85% (oitenta e cinco por cento).
O Plano Municipal delineia estratégias para enfrentar o desafio de fazer com que os alunos do
Ensino Médio concluam essa etapa escolar na idade certa. Atualmente, há cerca de 50%
BOA VISTA, 29 DE JULHO DE 2015
(cinquenta por cento) de evasão ou reprovação daqueles que ingressam nesse nível de ensino.
Assim, dentre as estratégias previstas, está a de colaborar com a rede estadual de ensino no
acompanhamento da frequência e aproveitamento escolar dos alunos beneficiários de programas de assistência social e transferência de renda, bem como daqueles em situação de maior
vulnerabilidade, discriminação, preconceito e violência, exploração de trabalho ou
envolvimento com drogas.
4. ENSINO SUPERIOR:
Para a elevação dos índices de desenvolvimento social e crescimento econômico de qualquer
Estado, a oferta de educação superior com qualidade, torna-se um imperativo. Quanto maior a
escolaridade da população, maiores serão as possibilidades de produção e consequentemente,
resultados positivos nos indicadores sociais.
A oferta da educação superior garante a construção e manutenção do capital humano apto a
compreender rápidas mudanças que ocorrem na sociedade, sobretudo, as mudanças impulsionadas pela evolução do conhecimento científico e inovação tecnológica que impõem novas
relações sociais e de produção.
Numa sociedade cada vez mais globalizada e competitiva, uma educação de qualidade e com
desenvolvimento de pesquisa voltada para as questões loco-regionais se convertem em pilares
estratégicos para a promoção do capital intelectual da população roraimense, que guarda em
sua origem, a essência de homem da Amazônia com uma particularidade sociocultural com
grandes riquezas naturais para explorar sustentavelmente a biodiversidade, aplicando assim,
o Conhecimento, a Ciência e a Tecnologia a serviço da sociedade.
As metas 13 e 14 do PNE que tratam do Ensino Superior foram acolhidas pelo Plano Estadual
e recepcionadas no Plano Municipal do Bonfim por entender que a política de oferta e democratização do ensino superior no município também deve ser pensada na perspectiva de ascensão dos professores aos níveis mais elevados da escolaridade, ou seja, a realização de cursos
em níveis de pós-graduação lato e stricto sensu. Essa política planejada e efetiva em âmbito
estadual tem o caráter de ampliar a oferta do ensino superior no próprio município.
Para tanto, o município tem como uma de suas estratégias para esse nível de ensino, estabelecer
parcerias com as instituições de ensino superior visando a oferta de cursos de graduação,
especialmente à distância para atender a população indígena e do campo localizada no município, assim como articular com as IES, a oferta de vagas em cursos noturnos, para garantir o
acesso do jovem trabalhador.
5. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS:
A educação de jovens e adultos, proposta em três metas, prevê a elevação da escolaridade média
da população de 18 a 29 anos; elevação da taxa de alfabetização da população de 15 anos ou
mais e oferta de 25% das matrículas de EJA dos ensinos fundamental e médio na forma integrada
à educação profissional.
Essas metas foram acolhidas pelo Plano ora em análise, cuja demanda e desafio de superação do
analfabetismo de jovens e adultos são grandes. O município apresenta uma taxa de analfabetismo funcional, em torno de 40% (quarenta por cento) da população de 15 anos ou mais.
O município também tem como desafio implantar a EJA integrada à Educação Profissional,
garantindo até o final da década o mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas.
Estão previstas no Plano em análise, 23 estratégias voltadas para essa modalidade de ensino,
dentre as quais, assegurar a oferta de vaga gratuitas da educação de jovens e adultos, 1º segmento, a todos que não tiveram acesso à escola na idade regular, nas áreas urbanas, rurais e comunidades indígenas do município do Bonfim.
O Plano prevê ainda implementar e ampliar, em parceria com o Estado, programas de alfabetização gratuita na modalidade EJA, visando erradicar o analfabetismo absoluto no município
6. EDUCAÇÃO ESPECIAL:
A principal meta relativa à educação especial no PNE é a que prevê a universalização do acesso
à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, às pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação, com a garantia de sistema educacional inclusivo, salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
Segundo os dados do IBGE referentes ao ano de 2010, 21,26% da população residente em
Roraima apresentava pelo menos um tipo de deficiência. Considerando que dessa população
apenas os que estão na faixa de 4 a 17 anos são a clientela própria da educação básica, a matrícula
é ainda muito baixa. Além disso, o documento enfatiza a necessidade de adequação e adaptação
dos espaços escolares, equipamentos e materiais pedagógicos, qualificação dos professores e
profissionais, que devem estar preparados para desenvolver novas práticas.
Em Bonfim, o atendimento à população de 4 a 17 anos com deficiência, está em torno de 76%
(setenta e seis por cento), portanto, apresenta-se como desafio para o município, ampliar esse
percentual. Para isso, o plano prevê, nos seus dez anos de vigência, as condições estruturais,
político-pedagógicas e financeiras para implementação e concretização da educação inclusiva,
assegurando o acesso, permanência e o sucesso na escola, dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidade e superdotação.
7. EDUCAÇÃO INDÍGENA:
Tradicionalmente as comunidades indígenas estiveram à margem das políticas públicas, sobretudo, na área da educação. Somente a partir da década de 1970 que a educação escolar indígena
no Brasil passou a ser apreciada com outros olhares resultando, ao longo desses últimos anos,
em avanços significativos quanto à legislação que a regula no sentido de garantir uma educação específica, diferenciada que respeite as tradições e cultura de cada etnia e de cada comunidade.
Entretanto, apesar dos avanços alcançados, ainda persiste a necessidade de ações mais efetivas
que diminuam a distância entre o discurso oficial e as práticas organizativas escolares que de
fato garantam às comunidades indígenas a construção de currículos mais próximos de suas
realidades e mais condizentes com as peculiaridades de cada etnia.
O Plano Municipal de Bonfim apresenta 30 estratégias relativas ao atendimento dos povos
indígenas, dentre as quais destaca-se a que prevê a garantia, a partir da vigência do plano, o
acesso, permanência e sucesso escolar a toda população indígena de 06 (seis) a 14 (quatorze)
anos, no ensino fundamental de 09 anos, respeitando as particularidades de cada etnia com
processos formativos próprios.
08. FORMAÇÃO DOS PROFESSORES E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO:
O Plano Municipal de Bonfim também recepcionou as metas dos Planos Nacional e Estadual,
com respeito à política de formação de professores e valorização dos profissionais da educação.
O município possui a maioria dos professores com formação apenas em magistério.
Por essa razão, o plano municipal entende que a colaboração do Estado com a meta nacional
no município de Bonfim deve ser expressiva e urgente no sentido de viabilizar que mais professores da educação básica possam se inserir em programas de formação inicial e continuada.
Para cumprimento dessa meta, o PME tem como estratégia, dentre outras, a de garantir, em
regime de colaboração entre o Município, o Estado e a União, que até 2020, todos os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em cursos de
licenciatura na área de conhecimento de atuação.
09. DA GESTÃO DEMOCRÁTICA:
O PNE assegura, em uma de suas metas, que no prazo de 2 (dois) anos, de sua aprovação o órgão
mantenedor do sistema dê condições para a efetivação da gestão democrática da educação,
associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e a consulta pública à comunidade
escolar no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico.
Também possibilita às escolas administrarem seus recursos, sejam eles materiais ou não, no
intuito de alcançarem seus objetivos expressos na sua proposta pedagógica. Recomenda ainda
que as escolas, do ponto de vista da gestão democrática, devem fortalecer sua autonomia com
a participação da comunidade escolar, pais e sociedade geral participando das decisões a serem
tomadas, fortalecendo suas instâncias colegiadas.
Conforme as estratégias estabelecidas, o PME prevê a promoção e democratização dos espaços
educativos, mediante criação dos Conselhos Escolares, com a participação de todos os segwww.imprensaoficial.rr.gov.br
Diário Oficial Nº. 2570
PÁG. 17
mentos da comunidade educativa e comunidade local.
Também prevê criar mecanismos de transparência que estabeleça um fluxo aberto de comunicação entre a sociedade e a gestão do ensino municipal, bem como entre a sociedade e a comunidade escolar.
10. DO FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO:
De acordo com o artigo 212 da Constituição Federal de 1988, a União deve aplicar em manutenção e desenvolvimento do ensino público, anualmente, nunca menos que 18% e os Estados,
o Distrito Federal e os Municípios nunca menos que 25%, ou o que consta nas respectivas
Constituições ou Leis Orgânicas da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais. Essas receitas incluem os impostos transferidos da União para os
estados e municípios, e dos estados para os municípios, o que não significa, porém, a receita
bruta dos orçamentos federal, estaduais e municipais.
Quanto ao financiamento da educação, o PME acolhe a meta nacional e estadual, prevendo
dentre suas estratégias, assegurar os recursos públicos necessários à superação dos déficits
educacionais em todos os níveis, bem como a manutenção e desenvolvimento da educação
escolar em todos os níveis e modalidades de ensino.
11. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO:
O Plano Municipal de Educação de Bonfim se configura como um projeto orientador para a
construção da qualidade da educação, razão pela qual se justifica a ousadia e coragem para
efetivar a avaliação Municipal, em conformidade com o Plano Nacional de Educação. Entende
assim, que a avaliação e seus processos devem deflagrar um olhar mais crítico para o alcance das
estratégias propostas, bem como a possibilidade de direcionar o que for necessário à sua
efetivação. O processo deve alavancar ampla participação, reflexão e transparência em todas as
etapas, consolidando assim, os princípios de uma avaliação democrática.
Com esse entendimento, o PME incorpora o que está previsto no Plano Nacional e no Plano
Estadual a saber: a) avaliar para tomar decisão (re)planejando estratégias a curto, médio e longo
prazo; b) adotar a avaliação participativa e transparente e; c) adotar avaliação processual e
permanente, sem prejuízo da avaliação a cada 02 (dois) anos, de conformidade com o PNE.
III – VOTO DA RELATORA
Considerando que o Plano Municipal de Educação de Bonfim contemplou todas as metas do
Plano Nacional de Educação e recepcionou as recomendações deste Conselho feitas ao Plano
Estadual de Educação, voto pela sua aprovação.
Este é o Parecer.
Nildete Silva de Melo
IV – DECISÃO DO CONSELHO PLENO:
O Conselho Estadual de Educação reunido em Sessão Plenária ordinária aprovou, por maioria
dos presentes, as conclusões apresentadas.
Plenário Prof. Adolfo Moratelli, Boa Vista-RR, 30 de junho de 2015
ILMA DE ARAÚJO XAUD|
RENATO SANTOS BARBOSA
Presidente do CEE/RR
Membro do CEB/CEE/RR
NILDETE SILVA DE MELO
LAYMERIE DE CASTRO RAMOS
Presidente da CES/CEE/RR
Vice-Presidente da CES/CEE/RR
ANA CÉLIA DE OLIVEIRA PAZ
FAUSTO DA SILVA MANDULÃO
Presidente da CEB/CEE/RR
Membro do CEB/CEE/RR
ISABEL DA COSTA LIMA
Membro do CEB/CEE/RR
RESOLUÇÃO CEE/RR Nº. 04/2015, de 30 de junho de 2015
Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação de Bonfim–RR– Decênio 2014/2024.
A Presidente do Conselho Estadual de Educação de Roraima, no uso de suas atribuições
legais, de conformidade com o disposto no inciso VII do Art. 12, do Regimento Interno e com
fundamento no Parecer CEE/RR Nº. 06/15,
RESOLVE:
Art.1º Aprovar o Plano Municipal de Educação de Bonfim–RR, para o Decênio 2014/2024.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Profª. MSc. Ilma de Araújo Xaud
Presidente do CEE/RR
Secretaria de Estado do Trabalho e BemEstar Social
Termo de Contrato
Espécie: Contrato nº 010/2015, firmado em 28/07/2015, com a empresa I. DA SILVA BRANDÃO
EIRELI - ME; Objeto: Aquisição de materiais permanentes (equipamentos de Informática);
Amparo: Pregão Eletrônico sob Sistema de Registro de Preços Nº 83/2014; Processo:
23101.07070/14-34; Vigência: Até 31/12/2015, a contar recebimento da Nota de Empenho,
nos termos do Art. 57, Caput, da Lei 8.666/93 e suas alterações; Cobertura Orçamentária:
08.244.093.2346, Natureza da Despesa: 44.90.52; Fonte: 376, valor: R$ 42.368,97 (quarenta
e dois mil trezentos e sessenta e oito reais e noventa e sete centavos); Nota de Empenho: n°
23601.0001.15.00020-4 de 15/07/2015; valor: R$ 37.843,73 (trinta e sete mil oitocentos e
quarenta e três reais e setenta e três centavos); Nota de Empenho: n° 23601.0001.15.000190 de 15/07/2015 Signatários: pelo Contratante a Srª Maria Emília Ribeiro Campos dos Santos
– Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social e, pela Contratada a Senhora Maria de
Jesus da Silva Brandão.
Termo de Rerratificação
Espécie: Termo Rerraticação do Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 057/2014, firmado em
17/06/2015, com o Sr. HELCIAS JOSÉ DE SANT’ANA; Objeto: Retificar a Cláusula Terceira- DoValor; Processo: 23101.008510/13-90; Signatários: pela Contratante a Srª EMÍLIA
SILVA RIBEIRO CAMPOS DOS SANTOS - Secretária de Estado do Trabalho e Bem-Estar
Social e, pelo Contratado o Sr. HELCIAS JOSÉ DE SANT’ANA.
Secretaria de Estado do Planejamento e
Desenvolvimento
SEPLAN/DEPLAF/OFÍCIO Nº 025-A/2015
Boa Vista (RR), 23 de janeiro de 2015.
Ao Senhor
KARDEC JAKSON SANTOS DA SILVA
Secretário de Estado da Fazenda – SEFAZ
Assunto: Solicitação de Pagamento.
Senhor Secretário,
Ao cumprimentá-lo, e tendo em vista a continuidade do serviço público, bem como a urgência
Diário Oficial Nº. 2570
BOA VISTA, 29 DE JULHO DE 2015
– INVOCAMOS o Artigo. 2º da Portaria nº 378/2014 – GABINETE/SEFAZ, in verbis: “a
quebra de ordem cronológica de pagamento ocorrerá nas seguintes hipóteses de – Inciso Vrelevante ou urgente interesse público”. Destarte, SOLICITAMOS o pagamento das faturas
abaixo relacionadas
Nº Processo
11079/11
11079/11
CREDOR
EMBRATEL
EMBRATEL
Nº da Fatura
2300362299 e 230036765
230036688
MÊS
ABR E MAI/14
Jun/14
Valor ($)
913,19
114,94
Atenciosamente,
ENOQUE ROSAS
Secretário Adjunto de Estado do Planejamento
e Desenvolvimento/SEPLAN
SEPLAN/DEPLAF/OFÍCIO Nº 026-A/2015
Boa Vista (RR), 22 de janeiro de 2015.
Ao Senhor
KARDEC JAKSON SANTOS DA SILVA
Secretário de Estado da Fazenda – SEFAZ
Assunto: Solicitação de Pagamento.
Senhor Secretário,
Ao cumprimentá-lo, e tendo em vista a continuidade do serviço público, bem como a urgência
– INVOCAMOS o Artigo. 2º da Portaria nº 378/2014 – GABINETE/SEFAZ, in verbis: “a
quebra de ordem cronológica de pagamento ocorrerá nas seguintes hipóteses de – Inciso Vrelevante ou urgente interesse público”. Destarte, SOLICITAMOS o pagamento das faturas
abaixo relacionadas:
Nº
Processo
2400/12
2400/12
2400/12
2400/12
2400/12
2400/12
2400/12
2400/12
2400/12
2400/12
CREDOR
Telemar Norte Leste
S/A
Telemar Norte Leste
S/A
Telemar Norte Leste
S/A
Telemar Norte Leste
S/A
Telemar Norte Leste
S/A
Telemar Norte Leste
S/A
Telemar Norte Leste
S/A
Telemar Norte Leste
S/A
Telemar Norte Leste
S/A
Telemar Norte Leste
S/A
Nº da Fatura
MÊS
5050345/5050346/5050347/508901
7/5089018
5089019/512468/5126469/5126470
JAN E FEV/14
Valor
($)
422,23
MAR/14
534,10
5165483 E 5165484
ABR/14
373,91
CREDOR
OI MOVEL
6104/11
OI MOVEL
6104/13
OI MOVEL
JAN/15
392,27
22854
FEV/15
522,20
22984
MAR/15
471,02
12356/13
5165482/5276439/5276440 E
5276441
5313818/5313819/5313820
JUL/14
327,91
AGO/14
61,41
5351010
SET/14
58,10
5388091
OUT/14
58,10
5425017
NOV/14
58,10
Nov. e Dez/13
Rec. de Divida
Jan/fev. e mar/14
Jun/14
1.247,41
1.550,65
248,00
MÊS
Jun/14
Valor ($)
1.577,14
22408
Nov/14
1.126,12
SEPLAN/DEPLAF/OFÍCIO Nº 171-A /2015
Boa Vista (RR), 10 de março de 2015.
Ao Senhor
KARDEC JAKSON SANTOS DA SILVA
Secretário de Estado da Fazenda
Valor ($)
Atenciosamente,
ENOQUE ROSAS
Secretário Adjunto de Estado do Planejamento
e Desenvolvimento/SEPLAN
SEPLAN/DEPLAF/OFÍCIO Nº 272-A/2015
Boa Vista (RR),12 de abril de 2015.
Ao Senhor
KARDEC JAKSON SANTOS DA SILVA
Secretário de Estado da Fazenda – SEFAZ
Assunto: Solicitação de Pagamento.
Senhor Secretário,
Ao cumprimentá-lo, e tendo em vista a continuidade do serviço público, bem como a urgência
– INVOCAMOS o Artigo. 2º da Portaria nº 378/2014 – GABINETE/SEFAZ, in verbis: “a
quebra de ordem cronológica de pagamento ocorrerá nas seguintes hipóteses de – Inciso Vrelevante ou urgente interesse público”. Destarte, SOLICITAMOS o pagamento das faturas
abaixo relacionadas.
Nº Processo
50/12
CREDOR
Tribunal de Justiça - TJ/RR
50/15
Tribunal de Justiça - TJ/RR
50/15
Tribunal de Justiça - TJ/RR
50/15
Tribunal de Justiça - TJ/RR
50/15
Tribunal de Justiça - TJ/RR
50/12
Tribunal de Justiça - TJ/RR
Valor ($)
Nº da Fatura
21598
Atenciosamente.
ENOQUE ROSAS
Secretário Adjunto de Estado do Planejamento
e Desenvolvimento/SEPLAN
www.imprensaoficial.rr.gov.br
MÊS
22713
362,00
SEPLAN/DEPLAF/OFÍCIO Nº 0118-A/2015
Boa Vista (RR), 03 de março de 2015.
Ao Senhor
KARDEC JAKSON SANTOS DA SILVA
Secretário de Estado da Fazenda – SEFAZ
Assunto: Solicitação de Pagamento.
Senhor Secretário,
Ao cumprimentá-lo, e tendo em vista a continuidade do serviço público, bem como a urgência
– INVOCAMOS o Artigo. 2º da Portaria nº 378/2014 – GABINETE/SEFAZ, in verbis: “a
quebra de ordem cronológica de pagamento ocorrerá nas seguintes hipóteses de – Inciso Vrelevante ou urgente interesse público”.Destarte, SOLICITAMOS o pagamento das faturas
abaixo relacionadas.
12356/13
Nº da Fatura
Companhia de Águas e Esgotos
de Roraima
Companhia de Águas e Esgotos
de Roraima
Companhia de Águas e Esgotos
de Roraima
JUN/14
487389470 e
492408435
497394446/502167950
e 507454150
522214461
CREDOR
Companhia de Águas
e Esgotos de Roraima
Companhia de Águas
e Esgotos de Roraima
CREDOR
12356/13
5239903/5239904 E 5239905
MÊS
Valor ($)
7.768,28
7.036,49
Nº Processo
403,65
Nº da Fatura
MÊS
SET/14
OUT/14
SEPLAN/DEPLAF/OFÍCIO Nº 257-A/2015
Boa Vista (RR), 14 de abril de 2015.
Ao Senhor
KARDEC JAKSON SANTOS DA SILVA
Secretário de Estado da Fazenda – SEFAZ
Assunto: Solicitação de Pagamento.
Senhor Secretário,
Ao cumprimentá-lo, e tendo em vista a continuidade do serviço público, bem como a urgência
que o caso requer – INVOCAMOS o Artigo. 2º da Portaria nº 378/2014 – GABINETE/SEFAZ,
inverbis: “a quebra de ordem cronológica de pagamento ocorrerá nas seguintes hipóteses de
– Inciso V- relevante ou urgente interesse público”. Destarte, SOLICITAMOS o pagamento
das faturas abaixo relacionadas.
MAI/14
Atenciosamente,
ENOQUE ROSAS
Secretário Adjunto de Estado do Planejamento
e Desenvolvimento/SEPLAN
Nº Processo
12356/13
Nº Processo
CREDOR
Nº da Fatura
12403/13-64 Boa Vista Energia S/A
7185 e 6659
12403/13-64 Boa Vista Energia S/A
14211 e 14729
Atenciosamente.
ENOQUE ROSAS
Secretário Adjunto de Estado do Planejamento
e Desenvolvimento/SEPLAN
5202444/5202445 E 5202443
SEPLAN/DEPLAF/OFÍCIO Nº 063-A/2015
Boa Vista (RR), 10 de fevereiro de 2015.
Ao Senhor
KARDEC JAKSON SANTOS DA SILVA
Secretário de Estado da Fazenda – SEFAZ
Assunto: Solicitação de Pagamento.
Senhor Secretário,
Ao cumprimentá-lo, e tendo em vista a continuidade do serviço público, bem como a urgência
– INVOCAMOS o Artigo. 2º da Portaria nº 378/2014 – GABINETE/SEFAZ, in verbis: “a
quebra de ordem cronológica de pagamento ocorrerá nas seguintes hipóteses de – Inciso Vrelevante ou urgente interesse público”. Destarte, SOLICITAMOS o pagamento das faturas
abaixo relacionadas:
Nº
Processo
6104/11
Assunto: Solicitação de Pagamento.
Senhor Secretário,
Ao cumprimentá-lo, e tendo em vista a continuidade do serviço pública, bem como a urgência
– INVOCAMOS o Artigo. 2º da nº 378/2014 – GABINETE/SEFAZ, in verbis: “ A quebra de
ordem cronológica de pagamento ocorrerá nas seguintes hipóteses de – Inciso V- relevante ou
urgente interesse público”. Destarte, SOLICITAMOS o pagamento das Faturas nºs:
12356/13
Atenciosamente,
ENOQUE ROSAS
Secretário Adjunto de Estado do Planejamento
e Desenvolvimento/SEPLAN
PÁG. 18
Nº da fatura
Oficio 222/14SGP/TJ
Oficio 238/14SGP/TJ
Oficio 297/14SGP/TJ
Oficio 338/14SGP/TJ
Oficio 365/14SGP/TJ
Oficio 390/14SGP/TJ
MÊS
Jul/14
Valor ($)
6.359,67
Ago/14
6.359,67
Set/14
6.359,67
Out/14
6.359,67
Nov/14
10.161,59
Dez/14
12.938,98
Atenciosamente.
ENOQUE ROSAS
Secretário Adjunto de Estado do Planejamento
e Desenvolvimento/SEPLAN
SEPLAN/DEPLAF/OFÍCIO Nº 0320-A/2015
Boa Vista (RR), 06 de maio de 2015.
Ao Senhor
KARDEC JAKSON SANTOS DA SILVA
Secretário de Estado da Fazenda – SEFAZ
Assunto: Solicitação de Pagamento.
Senhor Secretário,
Ao cumprimentá-lo, e tendo em vista a continuidade do serviço público, bem como a urgência
que o caso requer – INVOCAMOS o Artigo. 2º da Portaria nº 378/2014 – GABINETE/SEFAZ,
in verbis: “a quebra de ordem cronológica de pagamento ocorrerá nas seguintes hipóteses de
– Inciso V- relevante ou urgente interesse público”. Destarte, SOLICITAMOS o pagamento
das faturas abaixo relacionadas:
Nº Processo
CREDOR
12356/13
Companhia de Águas e Esgotos
de Roraima
Nº da
Fatura
23117
MÊS
Maio/15
Valor
($)
525,24
Atenciosamente,
ENOQUE ROSAS
Secretário Adjunto de Estado do Planejamento
e Desenvolvimento/SEPLAN
SEPLAN/DEPLAF/OFÍCIO Nº 358-A/2015
Boa Vista (RR), 30 de abril de 2015.
Ao Senhor
KARDEC JAKSON SANTOS DA SILVA
Secretário de Estado da Fazenda – SEFAZ
Assunto: Solicitação de Pagamento.
Senhor Secretário,
Ao cumprimentá-lo, e tendo em vista a continuidade do serviço público, bem como a urgência
– INVOCAMOS o Artigo. 2º da Portaria nº 378/2014 – GABINETE/SEFAZ, in verbis: “a
quebra de ordem cronológica de pagamento ocorrerá nas seguintes hipóteses de – Inciso Vrelevante ou urgente interesse público”. Destarte, SOLICITAMOS o pagamento das faturas
abaixo relacionadas:
Diário Oficial Nº. 2570
BOA VISTA, 29 DE JULHO DE 2015
Nº Processo
50/12
CREDOR
Tribunal de Justiça TJ/RR
Nº da fatura
Oficio 014/15-SGP/TJ
MÊS
Jan/15
Valor ($)
10.063,91
Atenciosamente,
ENOQUE ROSAS
Secretário Adjunto de Estado do Planejamento
e Desenvolvimento/SEPLAN
SEPLAN/DEPLAF/OFÍCIO Nº 386-A/2015
Boa Vista (RR), 21 de maio de 2015.
Ao Senhor
KARDEC JAKSON SANTOS DA SILVA
Secretário de Estado da Fazenda
Assunto: Solicitação de Pagamento.
Senhor Secretário,
Ao cumprimentá-lo, e tendo em vista a continuidade do serviço pública, bem como a urgência
– INVOCAMOS o Artigo. 2º da nº 378/2014 – GABINETE/SEFAZ, in verbis: “ A quebra de
ordem cronológica de pagamento ocorrerá nas seguintes hipóteses de – Inciso V- relevante ou
urgente interesse público”. Destarte, SOLICITAMOS o pagamento das Faturas:
Nº Processo
12403/13-64
CREDOR
Boa Vista Energia S/A
12403/13-64
Boa Vista Energia S/A
Nº da Fatura
17709/12347/15601/1638
/13904 E 15771
18039
MÊS
JAN/15 A
MAR/15
Abr/15
Valor ($)
18.863,41
229,77
PÁG. 19
Nº Processo
CREDOR
Nº da Fatura
MÊS
Valor ($)
12356/13
Companhia de Águas e Esgotos
de Roraima
23216
Junho/15
824,42
Atenciosamente,
ENOQUE ROSAS
Secretário Adjunto de Estado do Planejamento
e Desenvolvimento/SEPLAN
SEPLAN/DEPLAF/OFÍCIO Nº 425-A/2015
Boa Vista (RR), 08 de abril de 2015.
Ao Senhor
KARDEC JAKSON SANTOS DA SILVA
Secretário de Estado da Fazenda – SEFAZ
Assunto: Solicitação de Pagamento.
Senhor Secretário,
Ao cumprimentá-lo, e tendo em vista a continuidade do serviço público, bem como a urgência
– INVOCAMOS o Artigo. 2º da Portaria nº 378/2014 – GABINETE/SEFAZ, in verbis: “a
quebra de ordem cronológica de pagamento ocorrerá nas seguintes hipóteses de – Inciso Vrelevante ou urgente interesse público”. Destarte, SOLICITAMOS o pagamento das faturas
abaixo relacionadas:
Nº Processo
3577/13
CREDOR
MRTUR
Nº da Fatura
45740 e 46741
MÊS
Mar/15
Valor ($)
7.089,72
Atenciosamente,
ENOQUE ROSAS
Secretário Adjunto de Estado do Planejamento
e Desenvolvimento/SEPLAN
Atenciosamente,
ENOQUE ROSAS
Secretário Adjunto de Estado do Planejamento
e Desenvolvimento/SEPLAN
SEPLAN/DEPLAF/OFÍCIO Nº 394-A/2015
Boa Vista (RR), 21 de maio de 2015.
Ao Senhor
KARDEC JAKSON SANTOS DA SILVA
Secretário de Estado da Fazenda – SEFAZ
Assunto: Solicitação de Pagamento.
Senhor Secretário,
Ao cumprimentá-lo, e tendo em vista a continuidade do serviço público, bem como a urgência
– INVOCAMOS o Artigo. 2º da Portaria nº 378/2014 – GABINETE/SEFAZ, in verbis: “a
quebra de ordem cronológica de pagamento ocorrerá nas seguintes hipóteses de – Inciso Vrelevante ou urgente interesse público”. Destarte, SOLICITAMOS o pagamento das faturas
abaixo relacionadas:
SEPLAN/DEPLAF/OFÍCIO Nº 436-A/2015
Boa Vista (RR), 15 de junho de 2015.
Ao Senhor
KARDEC JAKSON SANTOS DA SILVA
Secretário de Estado da Fazenda – SEFAZ
Assunto: Solicitação de Pagamento.
Senhor Secretário,
Ao cumprimentá-lo, e tendo em vista a continuidade do serviço público, bem como a urgência
– INVOCAMOS o Artigo. 2º da Portaria nº 378/2014 – GABINETE/SEFAZ, in verbis: “a
quebra de ordem cronológica de pagamento ocorrerá nas seguintes hipóteses de – Inciso Vrelevante ou urgente interesse público”. Destarte, SOLICITAMOS o pagamento das faturas
abaixo relacionadas:
Nº Processo
2400/12
CREDOR
Telemar Norte Leste S/A
Nº da Fatura
5617174/5617175 e
5617176
MÊS
ABR/15
Valor ($)
465,92
8671/13
Atenciosamente,
ENOQUE ROSAS
Secretário Adjunto de Estado do Planejamento
e Desenvolvimento/SEPLAN
SEPLAN/DEPLAF/OFÍCIO Nº 396-A/2015
Boa Vista (RR), 21 de maio de 2015.
Ao Senhor
KARDEC JAKSON SANTOS DA SILVA
Secretário de Estado da Fazenda – SEFAZ
Assunto: Solicitação de Pagamento.
Senhor Secretário,
Ao cumprimentá-lo, e tendo em vista a continuidade do serviço público, bem como a urgência
– INVOCAMOS o Artigo. 2º da Portaria nº 378/2014 – GABINETE/SEFAZ, in verbis: “a
quebra de ordem cronológica de pagamento ocorrerá nas seguintes hipóteses de – Inciso Vrelevante ou urgente interesse público”. Destarte, SOLICITAMOS o pagamento das faturas
abaixo relacionadas:
Nº Processo
50/12
CREDOR
Tribunal de Justiça TJ/RR
Nº da fatura
Ofícios 033 e 056/15SGP/TJ
MÊS
Fev. e
Mar/15
Valor ($)
16.089,98
Atenciosamente,
ENOQUE ROSAS
Secretário Adjunto de Estado do Planejamento
e Desenvolvimento/SEPLAN
SEPLAN/DEPLAF/OFÍCIO Nº 397-A/2015
Boa Vista (RR), 26 de maio de 2015.
Ao Senhor
KARDEC JAKSON SANTOS DA SILVA
Secretário de Estado da Fazenda – SEFAZ
Assunto: Solicitação de Pagamento.
Senhor Secretário,
Ao cumprimentá-lo, e tendo em vista a continuidade do serviço público, bem como a urgência
– INVOCAMOS o Artigo. 2º da Portaria nº 378/2014 – GABINETE/SEFAZ, in verbis: “a
quebra de ordem cronológica de pagamento ocorrerá nas seguintes hipóteses de – Inciso Vrelevante ou urgente interesse público”. Destarte, SOLICITAMOS o pagamento das faturas
abaixo relacionadas:
Nº Processo
CREDOR
Nota Fiscal nº
MÊS
Valor ($)
1286/13-60
Union Security Serv. Vigilância
Ltda
5170/5171 e 5293
Jan/Fev e
Mar/15
73.984,50
Atenciosamente,
ENOQUE ROSAS
Secretário Adjunto de Estado do Planejamento
e Desenvolvimento/SEPLAN
SEPLAN/DEPLAF/OFÍCIO Nº 0414-A/2015
Boa Vista (RR), 08 de junho de 2015.
Ao Senhor
KARDEC JAKSON SANTOS DA SILVA
Secretário de Estado da Fazenda – SEFAZ
Assunto: Solicitação de Pagamento.
Senhor Secretário,
Ao cumprimentá-lo, e tendo em vista a continuidade do serviço público, bem como a urgência
que o caso requer – INVOCAMOS o Artigo. 2º da Portaria nº 378/2014 – GABINETE/SEFAZ,
in verbis: “a quebra de ordem cronológica de pagamento ocorrerá nas seguintes hipóteses de
– Inciso V- relevante ou urgente interesse público”. Destarte, SOLICITAMOS o pagamento
das faturas abaixo relacionadas:
www.imprensaoficial.rr.gov.br
Nº Processo
CREDOR
Nº da
Fatura
2388
Cantal & Miranda Serv.Com.Imp.Exp.
Ltda ME
MÊS
Valor ($)
Out/14
24.314,37
Atenciosamente,
ENOQUE ROSAS
Secretário Adjunto de Estado do Planejamento
e Desenvolvimento/SEPLAN
SEPLAN/DEPLAF/OFÍCIO Nº 451-A/2015
Boa Vista (RR), 25 de maio de 2015.
Ao Senhor
KARDEC JAKSON SANTOS DA SILVA
Secretário de Estado da Fazenda – SEFAZ
Assunto: Solicitação de Pagamento.
Senhor Secretário,
Ao cumprimentá-lo, e tendo em vista a continuidade do serviço público, bem como a urgência
– INVOCAMOS o Artigo. 2º da Portaria nº 378/2014 – GABINETE/SEFAZ, in verbis: “a
quebra de ordem cronológica de pagamento ocorrerá nas seguintes hipóteses de – Inciso Vrelevante ou urgente interesse público”. Destarte, SOLICITAMOS o pagamento das faturas
abaixo relacionadas:
Nº Processo
CREDOR
Nº da Fatura
3577/13
MRTUR
47198,47199 e 47212
Atenciosamente,
ENOQUE ROSAS
Secretário Adjunto de Estado do Planejamento
e Desenvolvimento/SEPLAN
MÊS
Abr/15
Valor ($)
9.856,15
SEPLAN/DEPLAF/OFÍCIO Nº 452-A/2015
Boa Vista (RR), 18 de junho de 2015.
Ao Senhor
KARDEC JAKSON SANTOS DA SILVA
Secretário de Estado da Fazenda – SEFAZ
Assunto: Solicitação de Pagamento.
Senhor Secretário,
Ao cumprimentá-lo, e tendo em vista a continuidade do serviço público, bem como a urgência
– INVOCAMOS o Artigo. 2º da Portaria nº 378/2014 – GABINETE/SEFAZ, in verbis: “a
quebra de ordem cronológica de pagamento ocorrerá nas seguintes hipóteses de – Inciso Vrelevante ou urgente interesse público”. Destarte, SOLICITAMOS o pagamento das faturas
abaixo relacionadas:
Nº Processo
1286/13-60
CREDOR
Union Security Serv. Vigilância
Ltda
Nota Fiscal
nº
5448
MÊS
Valor ($)
Abril/15
24.661,50
Atenciosamente,
ENOQUE ROSAS
Secretário Adjunto de Estado do Planejamento
e Desenvolvimento/SEPLAN
SEPLAN/DEPLAF/OFÍCIO Nº 454-A/2015
Boa Vista (RR), 19 de junho de 2015.
Ao Senhor
KARDEC JAKSON SANTOS DA SILVA
Secretário de Estado da Fazenda
Assunto: Solicitação de Pagamento.
Senhor Secretário,
Ao cumprimentá-lo, e tendo em vista a continuidade do serviço pública, bem como a urgência
– INVOCAMOS o Artigo. 2º da nº 378/2014 – GABINETE/SEFAZ, in verbis: “ A quebra de
ordem cronológica de pagamento ocorrerá nas seguintes hipóteses de – Inciso V- relevante ou
Diário Oficial Nº. 2570
BOA VISTA, 29 DE JULHO DE 2015
urgente interesse público”. Destarte, SOLICITAMOS o pagamento da Fatura:
Nº Processo
12403/13-64
CREDOR
Boa Vista Energia S/A
Nº da Fatura
3666
MÊS
Mai/15
Valor ($)
253,16
Atenciosamente,
ENOQUE ROSAS
Secretário Adjunto de Estado do Planejamento
e Desenvolvimento/SEPLAN
SEPLAN/DEPLAF/OFÍCIO Nº 459-A/2015
Boa Vista (RR), 21 de junho de 2015.
Ao Senhor
KARDEC JAKSON SANTOS DA SILVA
Secretário de Estado da Fazenda – SEFAZ
Assunto: Solicitação de Pagamento.
Senhor Secretário,
Ao cumprimentá-lo, e tendo em vista a continuidade do serviço público, bem como a urgência
– INVOCAMOS o Artigo. 2º da Portaria nº 378/2014 – GABINETE/SEFAZ, in verbis: “a
quebra de ordem cronológica de pagamento ocorrerá nas seguintes hipóteses de – Inciso Vrelevante ou urgente interesse público”. Destarte, SOLICITAMOS o pagamento das faturas
abaixo relacionadas:
Nº Processo
2400/12
CREDOR
Telemar Norte Leste
S/A
Nº da Fatura
4000005655599/400005580867/4
00005655600 e 400005655601
MÊS
MAR E
MAI/15
Valor ($)
418,47
Atenciosamente,
ENOQUE ROSAS
Secretário Adjunto de Estado do Planejamento
e Desenvolvimento/SEPLAN
SEPLAN/DEPLAF/OFÍCIO Nº 486-A/2015
Boa Vista (RR), 26 de junho de 2015.
Ao Senhor
KARDEC JAKSON SANTOS DA SILVA
Secretário de Estado da Fazenda – SEFAZ
Assunto: Solicitação de Pagamento.
Senhor Secretário,
Ao cumprimentá-lo, e tendo em vista a continuidade do serviço público, bem como a urgência
– INVOCAMOS o Artigo. 2º da Portaria nº 378/2014 – GABINETE/SEFAZ, in verbis: “a
quebra de ordem cronológica de pagamento ocorrerá nas seguintes hipóteses de – Inciso Vrelevante ou urgente interesse público”. Destarte, SOLICITAMOS o pagamento das faturas
abaixo relacionadas:
Nº Processo
2149/15
CREDOR
Empresa BTA Convênios HAAG
S/A
Nota Fiscal nº
16423471
MÊS
Jun/15
Valor ($)
1.447,59
Atenciosamente.
ENOQUE ROSAS
Secretário Adjunto de Estado do Planejamento
e Desenvolvimento/SEPLAN
SEPLAN/DEPLAF/OFÍCIO Nº 507 - A /2015
Boa Vista (RR), 21 de julho de 2015.
Ao Senhor
KARDEC JAKSON SANTOS DA SILVA
Secretário de Estado da Fazenda
Assunto: Solicitação de Pagamento.
Senhor Secretário,
Ao cumprimentá-lo, e tendo em vista a continuidade do serviço pública, bem como a urgência
– INVOCAMOS o Artigo. 2º da nº 378/2014 – GABINETE/SEFAZ, in verbis: “ A quebra de
ordem cronológica de pagamento ocorrerá nas seguintes hipóteses de – Inciso V- relevante ou
urgente interesse público”. Destarte, SOLICITAMOS o pagamento das Faturas:
Nº Processo
CREDOR
Nº da Fatura
MÊS
Valor ($)
2274/15-59
Boa Vista Energia S/A
17825 e 4549
ABR E MAI/15
11.788,70
Atenciosamente,
ENOQUE ROSAS
Secretário Adjunto de Estado do Planejamento
e Desenvolvimento/SEPLAN
Secretaria de Estado da Fazenda
ATO DECLARATÓRIO Nº 209/2015
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA
FAZENDA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais, e
CONSIDERANDO a solicitação do requerente abaixo qualificado, devidamente instruída
com documentos comprobatórios, Protocolado sob o nº 6068, em 15 de julho de 2015, Processo nº 762/15;
CONSIDERANDO a manifestação favorável da Divisão de Tributação, transmitida no MEMO/
DEPAR/DITRI Nº 330, de 28/07/15,
DECLARA
A ISENÇÃO do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, a partir do
exercício de 2015, referente ao veículo CHEVROLET/COBALT 1.8 LTZ, ano 2015/2015,
Placa NAU-2360 e Chassi nº 9BGJC69E0FB224599, de propriedade do Senhor SERGIO
AUGUSTO DOS REIS SOBRAL, inscrito no CPF nº 378.087.535-72, residente e domiciliado
na Rua Guilherme Brito, nº 887, Bairro Liberdade, em Boa Vista/RR, com base no disposto no
art. 98, VI da Lei 059, de 28 de dezembro de 1993, nos termos infra transcritos, in verbis:
Art. 98. São isentos do pagamento do IPVA:
VI – táxis.
A presente declaração tem validade enquanto o veículo preencher os requisitos que motivaram
a isenção.
Boa Vista/RR, 28 de julho de 2015.
PAULO DE OLIVEIRA ARAUJO
Diretor do Departamento da Receita
ATO DECLARATÓRIO Nº 210/2015
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA
FAZENDA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais, e
CONSIDERANDO o pedido do requerente, devidamente instruído nos termos da Lei,
protocolado sob o nº 6330, em 23 de julho de 2015, processo nº 786/15;
CONSIDERANDO a manifestação favorável da Divisão de Tributação, transmitida no MEMO/
DEPAR/DITRI Nº 331, de 28/07/15,
DECLARA
A ISENÇÃO do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, a partir do
exercício de 2015, referente ao veículo CHEV/SPIN 1.8L AT LT, ano 2015/2016, placa NAV1102 e Chassi nº 9BGJB75E0GB104106, de propriedade do Senhor ANTONIO LUIZ VASwww.imprensaoficial.rr.gov.br
PÁG. 20
CONCELOS DE LIMA, inscrito no CPF nº 031.191.142-00, residente e domiciliado na Rua
Valério Magalhães, nº 765, Bairro São Francisco, em Boa Vista/RR, portador de deficiência
física, com fulcro no inciso III do artigo 98 da Lei nº 59, de 28 de dezembro de 1993, nos termos
infra transcritos in verbis:
Art. 98. São isentos do pagamento do IPVA:
III – veículos de propriedade do representante legal ou de pessoas portadoras de deficiências
físicas, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, adaptados ou não, para possibilitar sua
utilização pelo deficiente, limitado a um veículo por proprietário. (redação dada pela Lei nº
497/05)
A presente declaração tem validade enquanto o veículo acima identificado for de propriedade
do requerente e forem mantidas as condições que a motivaram.
Boa Vista/RR, 28 de julho de 2015.
PAULO DE OLIVEIRA ARAUJO
Diretor do Departamento da Receita
EDITAL COM PRAZO DE 30 DIAS
A Chefe da Divisão de Procedimentos Administrativo Fiscais do Contencioso Administrativo Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições
legais e com base no que dispõe o Art. 35, III, § 4º da Lei nº 72/94 combinado com o art. 47, IV,
§ 5º do Dec. 856/94, faz saber a todos os que virem ou dele conhecimento tiverem, que o
processo nº 022101.006103/14-75, instaurado em razão do AI nº 1048/14, tendo como autuado I C M FERREIRA OESTREICHER CGF nº 24.008321-0, com endereço na Rua DI K, 676
– Distrito Industrial – Gov. Aquilino Mota Duarte – Boa Vista/RR, foi julgado procedente em
Primeira Instância Administrativa, conforme Decisão nº 046, de 10 de abril de 2015.
Como não foi possível intimar o sujeito passivo na forma prevista do art. 35, I e II da Lei nº 72/
94, fica o mesmo intimado através deste Edital no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação a comparecer nos dias úteis das 7:30 às 13:30 h na Divisão de Procedimentos Administrativos Fiscais – DPAF, situada na Avenida Ville Roy, 4308 – Aparecida - Boa Vista/RR, a fim
de tomar conhecimento do teor da referida Decisão.
Decorrido o prazo acima estipulado, e o interessado não se manifestando, os autos serão encaminhados ao Conselho de Recursos Fiscais para as providências.
Boa Vista/RR, 29 de julho de 2015.
Luzilena Socorro Fernandes de Oliveira
Chefe da Div. Proced. Adn. Fiscais
Mat. 050001634
EDITAL COM PRAZO DE 30 DIAS
A Chefe da Divisão de Procedimentos Administrativo Fiscais do Contencioso Administrativo Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições
legais e com base no que dispõe o Art. 35, III, § 4º da Lei nº 72/94 combinado com o art. 47, IV,
§ 5º do Dec. 856/94, faz saber a todos os que virem ou dele conhecimento tiverem, que o
processo nº 022101.010305/14-01, instaurado em razão do AI nº 01683/14, tendo como autuado M S C DA COSTA – ME CGF nº 24.024636-8, com endereço na Av. João Liberato, 837
- Caranã – Boa Vista/RR, foi julgado procedente em Primeira Instância Administrativa, conforme Decisão nº 049, de 14 de abril 2015.
Como não foi possível intimar o sujeito passivo na forma prevista do art. 35, I e II da Lei nº 72/
94, fica o mesmo intimado através deste Edital no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação a comparecer nos dias úteis das 7:30 às 13:30 h na Divisão de Procedimentos Administrativos Fiscais – DPAF, situada na Avenida Ville Roy, 4308 – Aparecida - Boa Vista/RR, a fim
de tomar conhecimento do teor da referida Decisão.
Decorrido o prazo acima estipulado, e o interessado não se manifestando, os autos serão encaminhados ao Conselho de Recursos Fiscais para as providências.
Boa Vista/RR, 29 de julho de 2015.
Luzilena Socorro Fernandes de Oliveira
Chefe da Div. Proced. Adn. Fiscais
Mat. 050001634
EDITAL COM PRAZO DE 30 DIAS
A Chefe da Divisão de Procedimentos Administrativo Fiscais do Contencioso Administrativo Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições
legais e com base no que dispõe o Art. 35, III, § 4º da Lei nº 72/94 combinado com o art. 47, IV,
§ 5º do Dec. 856/94, faz saber a todos os que virem ou dele conhecimento tiverem, que o
processo nº 022101.006932/13-88, instaurado em razão do AI nº 0810/14, tendo como autuado ELZILENE COSTA EPP CGF nº 24.010056-7, com endereço na Rua Armando Nogueira,
2126 – Asa Branca – Boa Vista/RR, foi julgado procedente em Primeira Instância Administrativa, conforme Decisão nº 057, de 28 de abril de 2015.
Como não foi possível intimar o sujeito passivo na forma prevista do art. 35, I e II da Lei nº 72/
94, fica o mesmo intimado através deste Edital no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação a comparecer nos dias úteis das 7:30 às 13:30 h na Divisão de Procedimentos Administrativos Fiscais – DPAF, situada na Avenida Ville Roy, 4308 – Aparecida - Boa Vista/RR, a fim
de tomar conhecimento do teor da referida Decisão.
Decorrido o prazo acima estipulado, e o interessado não se manifestando, os autos serão encaminhados ao Conselho de Recursos Fiscais para as providências.
Boa Vista/RR, 29 de julho de 2015.
Luzilena Socorro Fernandes de Oliveira
Chefe da Div. Proced. Adn. Fiscais
Mat. 050001634
EDITAL COM PRAZO DE 30 DIAS
A Chefe da Divisão de Procedimentos Administrativo Fiscais do Contencioso Administrativo Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições
legais e com base no que dispõe o Art. 35, III, § 4º da Lei nº 72/94 combinado com o art. 47, IV,
§ 5º do Dec. 856/94, faz saber a todos os que virem ou dele conhecimento tiverem, que o
processo nº 022101.000052/14-13, instaurado em razão do AI nº 002739/13, tendo como
autuado FRANCISCO C MARQUES CGF nº 24.012897-2, com endereço na Av. Ayrton Senna,
18 - Rorainópolis/RR, foi julgado procedente em Primeira Instância Administrativa, conforme
Decisão nº 059, de 04 de maio de 2015.
Como não foi possível intimar o sujeito passivo na forma prevista do art. 35, I e II da Lei nº 72/
94, fica o mesmo intimado através deste Edital no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação a comparecer nos dias úteis das 7:30 às 13:30 h na Divisão de Procedimentos Administrativos Fiscais – DPAF, situada na Avenida Ville Roy, 4308 – Aparecida - Boa Vista/RR, a fim
de tomar conhecimento do teor da referida Decisão.
Decorrido o prazo acima estipulado, e o interessado não se manifestando, os autos serão encaminhados ao Conselho de Recursos Fiscais para as providências.
Boa Vista/RR, 29 de julho de 2015.
Luzilena Socorro Fernandes de Oliveira
Chefe da Div. Proced. Adn. Fiscais
Mat. 050001634
EDITAL COM PRAZO DE 30 DIAS
A Chefe da Divisão de Procedimentos Administrativo Fiscais do Contencioso Administrativo Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições
legais e com base no que dispõe o Art. 35, III, § 4º da Lei nº 72/94 combinado com o art. 47, IV,
§ 5º do Dec. 856/94, faz saber a todos os que virem ou dele conhecimento tiverem, que o
Diário Oficial Nº. 2570
BOA VISTA, 29 DE JULHO DE 2015
PÁG. 21
processo nº 022101.07257/14-84, instaurado em razão do AI nº 001237/14, tendo como autuado AROUDO DA SILVA ANDRADE E CIA LTDA – ME CGF nº 24.019594-4, com
endereço na Rua Lourival Coimbra, 2020 - Pintolandia – Boa Vista/RR, foi julgado procedente
em Primeira Instância Administrativa, conforme Decisão nº 071, de 19 de maio de 2015.
Como não foi possível intimar o sujeito passivo na forma prevista do art. 35, I e II da Lei nº 72/
94, fica o mesmo intimado através deste Edital no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação a comparecer nos dias úteis das 7:30 às 13:30 h na Divisão de Procedimentos Administrativos Fiscais – DPAF, situada na Avenida Ville Roy, 4308 – Aparecida - Boa Vista/RR, a fim
de tomar conhecimento do teor da referida Decisão.
Decorrido o prazo acima estipulado, e o interessado não se manifestando, os autos serão encaminhados ao Conselho de Recursos Fiscais para o julgamento do recurso de oficio.
Boa Vista/RR, 29 de julho de 2015.
Luzilena Socorro Fernandes de Oliveira
Chefe da Div. Proced. Adn. Fiscais
Mat. 050001634
O Secretário Adjunto de Estado da Fazenda de Roraima, no uso de suas atribuições legais
EDITAL COM PRAZO DE 30 DIAS
A Chefe da Divisão de Procedimentos Administrativo Fiscais do Contencioso Administrativo Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições
legais e com base no que dispõe o Art. 35, III, § 4º da Lei nº 72/94 combinado com o art. 47, IV,
§ 5º do Dec. 856/94, faz saber a todos os que virem ou dele conhecimento tiverem, que o
processo nº 022101.08405/14-05, instaurado em razão do AI nº 001238/14, tendo como autuado AROUDO DA SILVA ANDRADE E CIA LTDA – ME CGF nº 24.019594-4, com
endereço na Rua Lourival Coimbra, 2020 - Pintolandia – Boa Vista/RR, foi julgado procedente
em Primeira Instância Administrativa, conforme Decisão nº 072, de 19 de maio de 2015.
Como não foi possível intimar o sujeito passivo na forma prevista do art. 35, I e II da Lei nº 72/
94, fica o mesmo intimado através deste Edital no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação a comparecer nos dias úteis das 7:30 às 13:30 h na Divisão de Procedimentos Administrativos Fiscais – DPAF, situada na Avenida Ville Roy, 4308 – Aparecida - Boa Vista/RR, a fim
de tomar conhecimento do teor da referida Decisão.
Decorrido o prazo acima estipulado, e o interessado não se manifestando, os autos serão encaminhados ao Conselho de Recursos Fiscais para o julgamento do recurso de oficio.
Boa Vista/RR, 29 de julho de 2015.
Luzilena Socorro Fernandes de Oliveira
Chefe da Div. Proced. Adn. Fiscais
Mat. 050001634
Secretário Adjunto de Estado da Fazenda
EDITAL COM PRAZO DE 30 DIAS
A Chefe da Divisão de Procedimentos Administrativo Fiscais do Contencioso Administrativo Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições
legais e com base no que dispõe o Art. 35, III, § 4º da Lei nº 72/94 combinado com o art. 47, IV,
§ 5º do Dec. 856/94, faz saber a todos os que virem ou dele conhecimento tiverem, que o
processo nº 022101.009559/14-14, instaurado em razão do AI n-º 001442/14, tendo como
autuado J F LIMA COMÉRCIO - ME CGF nº 24.023875-8, com endereço na Av. Brilho do Sol,
1146 – Bela Vista – Boa Vista/RR, foi julgado procedente e/m Primeira Instância Administrativa, conforme Decisão nº 107, de 20 de junho de 2015.
Como não foi possível intimar o sujeito passivo na forma prevista do art. 35, I e II da Lei nº 72/
94, fica o mesmo intimado através deste Edital no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação a comparecer nos dias úteis das 7:30 às 13:30 h na Divisão de Procedimentos Administrativos Fiscais – DPAF, situada na Avenida Ville Roy, 4308 – Aparecida - Boa Vista/RR, a fim
de tomar conhecimento do teor da referida Decisão.
Decorrido o prazo acima estipulado, e o interessado não se manifestando, os autos serão encaminhados ao Conselho de Recursos Fiscais para o julgamento do recurso de oficio.
Boa Vista/RR, 29 de julho de 2015.
Luzilena Socorro Fernandes de Oliveira
Chefe da Div. Proced. Adn. Fiscais
Mat. 050001634
conferidas pelo Decreto Governamental nº. 0036-P, de 01 de janeiro, de 2015;
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar o afastamento do servidor SANDRO MORETT BRAGA, motorista, para
viajar com destino ao Município de Rorainópolis, com a finalidade de prestar serviços no
Posto Fiscal de Jundiá, no período de 18.08.2015 a 26.08.2015, a serviço desta Secretaria de
Estado da Fazenda.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Secretário Adjunto de Estado da Fazenda em Boa Vista – RR, 27 de julho de 2015.
SHISKÁ PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES
PORTARIA Nº 562/2015 – GABINETE
O Secretário Adjunto de Estado da Fazenda de Roraima, no uso de suas atribuições legais
conferidas pelo Decreto Governamental nº. 0036-P, de 01 de janeiro de 2015;
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar o afastamento dos servidores abaixo relacionados, para viajarem com destino
ao Município de Rorainópolis, com a finalidade de prestarem serviços de fiscalização e arrecadação, análise técnica e demais serviços, no Posto Fiscal de Jundiá, conforme períodos indicados, a serviço da Secretaria de Estado da Fazenda.
AGENTES FISCAIS E/OU FISCAIS DE TRIBUTOS ESTADUAIS
PERÍODO
CLÁUDIO TOMÁS DA SILVA
06.08.2015 A 10.08.2015
HAMILTON PEREIRA DA SILVA JÚNIOR
06.08.2015 A 10.08.2015
MARCELO TADEU DINIZ CAVALCANTI
06.08.2015 A 10.08.2015
VALÉRIA DA CRUZ RAMOS PINTO FIGUEIRA
06.08.2015 A 10.08.2015
TECNICOS DE TRIBUTOS ESTADUAIS
PERIODO
JANETE TEIXEIRA DO NASCIMENTO
06.08.2015 A 10.08.2015
SALOMÉ SALVATIERRA VELASQUES
06.08.2015 A 10.08.2015
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Secretário Adjunto de Estado da Fazenda em Boa Vista – RR, 27 de julho de 2015.
SHISKÁ PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES
Secretário Adjunto de Estado da Fazenda
PORTARIA Nº 563/2015 – GABINETE
O Secretário Adjunto de Estado da Fazenda de Roraima, no uso de suas atribuições legais
conferidas pelo Decreto Governamental nº. 0036-P, de 01 de janeiro de 2015;
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar o afastamento dos servidores abaixo relacionados, para viajarem com destino
EDITAL COM PRAZO DE 30 DIAS
A Chefe da Divisão de Procedimentos Administrativo Fiscais do Contencioso Administrativo Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições
legais e com base no que dispõe o Art. 35, III, § 4º da Lei nº 72/94 combinado com o art. 47, IV,
§ 5º do Dec. 856/94, faz saber a todos os que virem ou dele conhecimento tiverem, que o
processo nº 022101.009558/14-51, instaurado em razão do AI n-º 001441/14, tendo como
autuado J F LIMA COMÉRCIO - ME CGF nº 24.023875-8, com endereço na Av. Brilho do Sol,
1146 – Bela Vista – Boa Vista/RR, foi julgado procedente e/m Primeira Instância Administrativa, conforme Decisão nº 108, de 20 de junho de 2015.
Como não foi possível intimar o sujeito passivo na forma prevista do art. 35, I e II da Lei nº 72/
94, fica o mesmo intimado através deste Edital no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação a comparecer nos dias úteis das 7:30 às 13:30 h na Divisão de Procedimentos Administrativos Fiscais – DPAF, situada na Avenida Ville Roy, 4308 – Aparecida - Boa Vista/RR, a fim
de tomar conhecimento do teor da referida Decisão.
Decorrido o prazo acima estipulado, e o interessado não se manifestando, os autos serão encaminhados ao Conselho de Recursos Fiscais para o julgamento do recurso de oficio.
Boa Vista/RR, 29 de julho de 2015.
Luzilena Socorro Fernandes de Oliveira
Chefe da Div. Proced. Adn. Fiscais
Mat. 050001634
PORTARIA Nº 559/2015 – GABINETE
O Secretário Adjunto de Estado da Fazenda de Roraima, no uso de suas atribuições legais
conferidas pelo Decreto Governamental nº. 0036-P, de 01 de janeiro de 2015;
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar o afastamento do servidor MATIAS BATISTA DAS NEVES, Assistente de
Gabinete, para viajar com destino ao Município de Bonfim, com a finalidade de prestar serviços
no Posto Fiscal daquela localidade, no período de 18.08.2015 a 26.08.2015, a serviço desta
Secretaria de Estado da Fazenda.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Secretário Adjunto de Estado da Fazenda em Boa Vista – RR, 27 de julho de 2015.
SHISKÁ PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES
Secretário Adjunto de Estado da Fazenda
PORTARIA Nº 560/2015 – GABINETE
O Secretário Adjunto de Estado da Fazenda de Roraima, no uso de suas atribuições legais
conferidas pelo Decreto Governamental nº. 0036-P, de 01 de janeiro de 2015;
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar o afastamento do servidor PEDRO ANTONIO CARVALHO CASTRO,
Motorista, para viajar com destino ao Município de Pacaraima, com a finalidade de prestar
serviços no Posto Fiscal daquela localidade, no período de 18.08.2015 a 26.08.2015, a serviço desta Secretaria de Estado da Fazenda.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Secretário Adjunto de Estado da Fazenda em Boa Vista – RR, 27 de julho de 2015.
SHISKÁ PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES
Secretário Adjunto de Estado da Fazenda
PORTARIA Nº 561/2015 – GABINETE
www.imprensaoficial.rr.gov.br
ao Município de Rorainópolis, com a finalidade de prestarem serviços de fiscalização e arrecadação, análise técnica e demais serviços, no Posto Fiscal de Jundiá, conforme períodos indicados, a serviço da Secretaria de Estado da Fazenda.
SERVIDORES ADMINISTRATIVOS
PERIODO
CLÁUDIO DA SILVA LIMA
06.08.2015 A 14.08.2015
MARCELO DA SILVA NASCIMENTO
06.08.2015 A 10.08.2015
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Secretário Adjunto de Estado da Fazenda em Boa Vista – RR, 27 de julho de 2015.
SHISKÁ PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES
Secretário Adjunto de Estado da Fazenda
PORTARIA N° 565/2015 - GABINETE
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições
legais que lhe são conferidas, considerando o disposto na Instrução Normativa nº 002/2004
-TCE/RR.
RESOLVE:
Artº 1º -Republicar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO; Balanço Orçamentário, da Execução da Despesa por Função /Subfunção, da Receita Corrente Líquida, das
Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores, do
Resultado Nominal, do Resultado Primário, dos Restos a Pagar por Poder e Órgão, das Receitas e Despesas com Manutenção de Desenvolvimento de Ensino, das Receitas e Despesas com
Ações e Serviços Públicos de Saúdee Simplificado do Relatório Resumido da Execução
Orçamentária,referentes ao 1º bimestre de 2015.
Art 2º - Revogar a PORTARIA N° 245/2015 – GABINETE, de 30 de março de 2015, publicada
no Diário Oficial do Estado nº 2493, de 30 de março de 2015.
Artº 3º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA,Boa Vista – RR, 29de julho de
2015.
KARDEC JAKSON SANTOS DA SILVA
Secretário de Estado da Fazenda
Diário Oficial Nº. 2570
BOA VISTA, 29 DE JULHO DE 2015
PÁG. 22
Tabela 1 - Balanço Orçamentário
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO 2015 / BIMESTRE JANEIRO/FEVEREIRO
RREO - Anexo I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)
RECEITAS
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTÁRIA
Impostos (110000000-9110000000)
Taxas (1120000000-9120000000)+FUNDEJURR
Contribuição de Melhoria
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
Contribuições Sociais (1210000000)
Contribuições Econômicas
RECEITA PATRIMONIAL
Receitas Imobiliárias (1310000000)
Receitas de Valores Mobiliários (1320000000)+FUNDEJURR
Receita de Concessões e Permissões (1330000000)
Compensações Financeiras
Outras Receitas Patrimoniais (1390000000)
RECEITA AGROPECUÁRIA
Receita da Produção Vegetal
Receita da Produção Animal e Derivados
Outras Receitas Agropecuárias (1400000000)
RECEITA INDUSTRIAL
Receita da Indústria de Transformação (1520000000)
Receita da Indústria de Construção
Outras Receitas Industriais
RECEITA DE SERVIÇOS (1600000000)+FUNDEJURR
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Transferências Intergovernamentais (1720000000 -9720000000)
Transferências de Instituições Privadas
Transferências do Exterior
Transferências de Pessoas
Transferências de Convênios (1760000000)
Transferências para o Combate à Fome
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
Multas e Juros de Mora (41910000000)
Indenizações e Restituições (1920000000)
Receita da Dívida Ativa (1930000000-9930000000)
Receitas Correntes Diversas (1990000000-9990000000)+FUNDEJURR
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Operações de Crédito Internas (2110000000)
Operações de Crédito Externas (2120000000)
ALIENAÇÃO DE BENS
Alienação de Bens Móveis (2210000000)
Alienação de Bens Imóveis (2220000000)
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS (2300000000)
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
Transferências Intergovernamentais (2420000000)
Transferências de Instituições Privadas
Transferências do Exterior
Transferências de Pessoas
Transferências de Outras Instituições Públicas
Transferências de Convênios (2470000000)
Transferências para o Combate à Fome
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
Integralização do Capital Social
Dív. Atv. Prov. da Amortiz. de Emp. e Financ.
Receitas de Capital Diversas
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) (7000000000+8000000000)
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)
OPERAÇÕES DE CRÉDITO /
REFINANCIAMENTO (IV)
Operações de Crédito Internas
Mobiliária
Contratual
Operações de Crédito Externas
Mobiliária
Contratual
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV)
DÉFICIT (VI)
TOTAL (VII) = (V + VI)
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
(UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)
Superávit Financeiro
Reabertura de Créditos Adicionais
FONTES: FIPLAN E RREO DO TJ/FUNDEJURR/ALE
www.imprensaoficial.rr.gov.br
1,00
PREVISÃO
INICIAL
2.917.528.524,00
2.880.551.327,00
655.646.013,00
629.193.580,00
26.452.433,00
65.527.698,00
65.527.698,00
62.196.384,00
93.661,00
62.026.903,00
72.820,00
3.000,00
-
-
13.848.188,00
2.070.859.666,00
2.053.324.632,00
17.535.034,00
12.473.378,00
5.416.020,00
68.140,00
5.338.453,00
1.650.765,00
36.977.197,00
5.448.101,00
2.652.816,00
2.795.285,00
151.300,00
151.300,00
660.512,00
30.717.284,00
-
30.717.284,00
-
95.167.686,00
3.012.696.210,00
3.012.696.210,00
3.012.696.210,00
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
2.917.528.524,00
2.880.551.327,00
655.646.013,00
629.193.580,00
26.452.433,00
65.527.698,00
65.527.698,00
62.196.384,00
93.661,00
62.026.903,00
72.820,00
3.000,00
13.848.188,00
2.070.859.666,00
2.053.324.632,00
17.535.034,00
12.473.378,00
5.416.020,00
68.140,00
5.338.453,00
1.650.765,00
36.977.197,00
5.448.101,00
2.652.816,00
2.795.285,00
151.300,00
151.300,00
660.512,00
30.717.284,00
30.717.284,00
95.167.686,00
3.012.696.210,00
No Bimestre
(b)
589.814.097,93
587.081.472,13
125.940.150,80
123.054.356,89
2.885.793,91
17.233.163,94
17.233.163,94
48.209.354,90
1.200,00
44.827.183,13
3.380.971,77
265.758,49
393.721.629,66
392.919.013,75
802.615,91
1.711.414,34
13.029,05
8.762,25
398.016,37
1.291.606,67
2.732.625,80
0,00
0,00
2.732.625,80
572.200,00
2.160.425,80
23.334.971,34
613.149.069,27
3.012.696.210,00
613.149.069,27
3.012.696.210,00
613.149.069,27
RECEITAS REALIZADAS
%
(b/a)
20,22
20,38
19,21
19,56
10,91
26,30
26,30
77,51
1,28
72,27
1,92
19,01
19,14
4,58
13,72
0,24
12,86
7,46
78,24
7,39
8,90
7,03
24,52
20,35
20,35
20,35
-
SALDO
Até o Bimestre
(c)
589.814.097,93
587.081.472,13
125.940.150,80
123.054.356,89
2.885.793,91
17.233.163,94
17.233.163,94
48.209.354,90
1.200,00
44.827.183,13
3.380.971,77
265.758,49
393.721.629,66
392.919.013,75
802.615,91
1.711.414,34
13.029,05
8.762,25
398.016,37
1.291.606,67
2.732.625,80
0,00
0,00
2.732.625,80
572.200,00
2.160.425,80
23.334.971,34
613.149.069,27
613.149.069,27
613.149.069,27
-
%
(c/a)
20,22
20,38
19,21
19,56
10,91
26,30
26,30
77,51
1,28
72,27
1,92
19,01
19,14
4,58
13,72
0,24
12,86
78,24
7,39
8,90
7,03
24,52
20,35
20,35
–
0,20
-
(a-c)
2.327.714.426,07
2.293.469.854,87
529.705.862,20
506.139.223,11
23.566.639,09
48.294.534,06
48.294.534,06
13.987.029,10
92.461,00
17.199.719,87
72.820,00
(3.377.971,77)
13.582.429,51
1.677.138.036,34
1.660.405.618,25
16.732.418,09
10.761.963,66
5.402.990,95
59.377,75
4.940.436,63
359.158,33
34.244.571,20
5.448.101,00
2.652.816,00
2.795.285,00
151.300,00
151.300,00
660.512,00
27.984.658,20
(572.200,00)
28.556.858,20
71.832.714,66
2.399.547.140,73
2.399.547.140,73
2.399.547.140,73
-
Diário Oficial Nº. 2570
BOA VISTA, 29 DE JULHO DE 2015
PÁG. 23
Tabela 1 - Balanço Orçamentário
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO 2015 / BIMESTRE JANEIRO/FEVEREIRO
RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)
DOTAÇÃO
DESPESAS
INICIAL
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Transferências a Municípios
1 33408100
1
Demais Despesas Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
INVERSÕES FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DO RPPS
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)
AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI)
Amortização da Dívida Interna
Dívida Mobiliária
Outras Dívidas
Amortização da Dívida Externa
Dívida Mobiliária
Outras Dívidas
SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI)
SUPERÁVIT (XIII)
TOTAL (XIV) = (XII + XIII)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
No
Até o
Bimestre
Bimestre
(f)
1.201.998.796,38 1.201.998.796,38
1.146.998.024,11 1.146.998.024,11
600.609.736,87
600.609.736,87
93.222.809,08
93.222.809,08
453.165.478,16
453.165.478,16
SALDO
(g) = (e-f)
1.674.423.446,10
1.352.941.089,42
841.773.252,61
3.679,92
511.164.156,89
DESPESAS LIQUIDADAS
No
Até o
Bimestre
Bimestre
(h)
250.258.322,71 250.258.322,71
239.277.767,81 239.277.767,81
157.642.555,18 157.642.555,18
22.973.493,81
22.973.493,81
58.661.718,82
58.661.718,82
SALDO
(d)
2.876.298.242,48
2.499.815.113,53
1.442.428.557,96
93.226.489,00
964.160.066,57
(e)
2.876.422.242,48
2.499.939.113,53
1.442.382.989,48
93.226.489,00
964.329.635,05
(i) = (e-h)
2.626.163.919,77
2.260.661.345,72
1.284.740.434,30
70.252.995,19
905.667.916,23
169.415.176,00
169.415.176,00
0,00
317.026.194,80
-147.611.018,80
26.051.078,75
26.051.078,75
143.364.097,25
794.744.890,57
171.573.413,95
109.469.919,95
6.691.263,00
55.412.231,00
204.909.715,00
794.914.459,05
171.573.413,95
109.469.919,95
6.691.263,00
55.412.231,00
204.909.715,00
136.397.967,52
3.012.696.210,00
136.273.967,52
3.012.696.210,00
453.165.478,16
55.000.772,27
1.130.759,86
53.870.012,41
48.608.938,43
1.250.607.734,81
136.139.283,36
55.000.772,27
1.130.759,86
53.870.012,41
48.608.938,43
1.250.607.734,81
658.775.175,69
116.572.641,68
108.339.160,09
6.691.263,00
1.542.218,59
204.909.715,00
0,00
87.665.029,09
1.762.088.475,19
32.610.640,07
10.980.554,90
18.681,19
10.961.873,71
8.023.010,06
258.281.332,77
32.610.640,07
10.980.554,90
18.681,19
10.961.873,71
8.023.010,06
258.281.332,77
762.303.818,98
160.592.859,05
109.451.238,76
6.691.263,00
44.450.357,29
204.909.715,00
0,00
128.250.957,46
2.754.414.877,23
DESPESAS
PAGAS ATÉ O
BIMESTRE
(j)
143.093.435,44
132.148.806,59
66.625.318,29
22.957.619,30
42.565.869,00
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
2
PROCESSADOS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
42.565.869,00
10.944.628,85 8.181,20
0,00
-
10.936.447,65
143.093.435,44 0,00
0,00
3.012.696.210,00 3.012.696.210,00 1.250.607.734,81 1.250.607.734,81 1.762.088.475,19 258.281.332,77 258.281.332,77 2.754.414.877,23 143.093.435,44 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
3.012.696.210,00 3.012.696.210,00 1.250.607.734,81 1.250.607.734,81 1.762.088.475,19 258.281.332,77 258.281.332,77 2.754.414.877,23 143.093.435,44 0,00
0,00
0,00
0,00
FONTES: FIPLAN E RREO DO TJ/FUNDEJURR/ALE
1 Essa linha será apresentada no Demonstrativo aplicado aos Estados
2 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre
Suely Campos
Governadora do Estado
Kardec Jakson Santos da Silva
Secretário de Estado da Fazenda
Paolo Junio da Mota Pereira
Coordenador da Contabilidade Geral do Estado
Tabela 1 - Balanço Orçamentário
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO 2015 / BIMESTRE JANEIRO/FEVEREIRO
RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
RECEITAS CORRENTES
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
Contribuições Sociais (7210000000)
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
Multas e Juros de Mora (7910000000)
Indenizações e Restituições (7920000000)
RECEITAS DE CAPITAL
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
Receitas de Capital Realizadas (62120010800-62120010900)
TOTAL (VII) = (V + VI)
FONTES: FIPLAN E RREO DO TJ/FUNDEJURR/ALE
Suely Campos
Governadora do Estado
Kardec Jakson Santos da Silva
Secretário de Estado da Fazenda
Paolo Junio da Mota Pereira
Coordenador da Contabilidade Geral do Estado
www.imprensaoficial.rr.gov.br
1,00
PREVISÃO
INICIAL
95.167.686,00
95.167.686,00
95.167.686,00
-
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
95.167.686,00
95.167.686,00
95.167.686,00
-
95.167.686,00
95.167.686,00
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
%
Até o Bimestre
(b)
(b/a)
(c)
21.671.262,85
22,50
21.671.262,85
21.414.695,77
22,50
21.414.695,77
21.414.695,77
22,50
21.414.695,77
256.567,08
256.567,08
239.744,01
239.744,01
16.823,07
16.823,07
1.663.708,49
1.663.708,49
1.663.708,49
1.663.708,49
1.663.708,49
1.663.708,49
23.334.971,34
22,50
23.334.971,34
SALDO
%
(c/a)
22,50
22,50
22,50
-
22,50
(a-c)
73.496.423,15
73.752.990,23
73.752.990,23
(256.567,08)
(239.744,01)
(16.823,07)
(1.663.708,49)
(1.663.708,49)
(1.663.708,49)
71.832.714,66
Diário Oficial Nº. 2570
BOA VISTA, 29 DE JULHO DE 2015
PÁG. 24
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO 2015 / BIMESTRE JANEIRO/FEVEREIRO
RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
DESPESAS EMPENHADAS
SALDO
DESPESAS LIQUIDADAS
SALDO
INSCRITAS EM
DESPESAS PAGAS
Até o
Até o
RESTOS A PAGAR
ATÉ O BIMESTRE
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
INICIAL
ATUALIZADA No Bimestre
Bimestre
No Bimestre
Bimestre
NÃO PROCESSADOS
(d)
(e)
(f)
(g) = (e-f)
(h)
(i) = (e-h)
(j)
(k)
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)
136.397.907,52 136.273.967,52 48.608.938,43
48.608.938,43 87.665.029,09 8.023.010,06
8.023.010,06 128.250.957,46
6.468.075,11
DESPESAS CORRENTES
121.505.186,12 121.381.246,12 43.776.674,08
43.776.674,08 77.604.572,04 7.294.716,23
7.294.716,23 114.086.529,89
5.739.781,28
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
121.028.830,04 120.904.830,04 43.776.674,08
43.776.674,08 77.128.155,96 7.294.716,23
7.294.716,23 113.610.113,81
5.739.781,28
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
114.640,08
114.640,08
114.640,08
114.640,08
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
361.716,00
361.776,00
361.776,00
361.776,00
DESPESAS DE CAPITAL
14.892.721,40
14.892.721,40
4.832.264,35
4.832.264,35 10.060.457,05
728.293,83
728.293,83 14.164.427,57
728.293,83
INVESTIMENTOS
0,00
0,00
INVERSÕES FINANCEIRAS
0,00
0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
14.892.721,40
14.892.721,40
4.832.264,35
4.832.264,35 10.060.457,05
728.293,83
728.293,83 14.164.427,57
728.293,83
FONTES: FIPLAN E RREO DO TJ/FUNDEJURR/ALE
Suely Campos
Governadora do Estado
Kardec Jakson Santos da Silva
Secretário de Estado da Fazenda
Paolo Junio da Mota Pereira
Coordenador da Contabilidade Geral do Estado
Tabela 2 - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º BIMESTRE 2015 JANEIRO/FEVEREIRO
RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
DESPESA (Exceto Intra-Orçamentária) (I)
01. LEGISLATIVA
01.031 AÇÃO LEGISLATIVA
01.032 CONTROLE EXTERNO
01.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
01.131 COMUNICAÇÃO SOCIAL
1302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
02. JUDICIÁRIA
02.061 AÇÃO JUDICIÁRIA
02.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
02.846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
02.062 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO
03. ESSENCIAL A JUSTIÇA
03.062 DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO
03.091 DEFESA DE ORDEM JURID.
03.092 REPRES. JUDICIAL E EXTRAJ.
03.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
03.126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
03.542 CONTROLE AMBIENTAL
04. ADMINISTRAÇÃO
04.121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
04.124 CONTROLE INTERNO
04.125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
04.126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
04.127 ORDENAMENTO TERRITORIAL
04.128 FORMAÇÃO DE REC. HUMANOS
04.129 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
04.131 COMUNICAÇÃO SOCIAL
04.244 ASSIST. COMUNITARIA
04.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
04.331 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR
04.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
04.482 HABITAÇÃO URBANA
04.694 SERVIÇOS FINANCEIROS
06. SEGURANÇA PÚBLICA
06.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06.128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
06.131 COMUNICAÇÃO SOCIAL
06.181 POLICIAMENTO
06.182 DEFESA CIVIL
06.183 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA
06.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
06.421 CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL
06.781 TRANSPORTE AÉREO
07. RELAÇÕES EXTERIORES
07.211 RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS
08. ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
08.243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
09. PREVIDÊNCIA SOCIAL
09.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
09.272 PREV. DO REGIME ESTATUT.
10. SAÚDE
10.121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
10.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
www.imprensaoficial.rr.gov.br
DOTAÇÃO
INICIAL
2.876.298.242,48
224.634.470,00
163.321.770,00
61.312.700,00
0,00
0,00
0,00
154.394.311,48
152.141.204,44
20.000,00
2.233.107,04
0,00
0,00
88.289.425,00
287.906,00
62.133,00
1.745.681,00
86.156.784,00
36.921,00
0,00
184.809.404,00
1.428.631,00
157.533.120,00
983.682,00
3.853.395,00
4.982.706,00
887.000,00
0,00
100.000,00
4.227.405,00
2.534.887,00
200.000,00
0,00
13.834,00
3.900.067,00
8.831,00
4.155.846,00
289.676.157,00
267.372.387,00
1.272.806,00
1.037.501,00
8.146.712,00
1.596.292,00
8.762.459,00
134.000,00
0,00
1.354.000,00
0,00
0,00
72.269.017,00
450.000,00
1.123.645,00
70.688.372,00
7.000,00
229.254.329,00
8.670.826,00
220.583.503,00
402.809.352,00
131.000,00
246.607.791,00
DESPESAS EMPENHADAS
DOTAÇÃO
SALDO
ATUALIZADA
No Bimestre
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(b/total b)
(c) = (a-b)
2.876.422.242,48 1.201.998.796,38 1.201.998.796,38
96,11 1.674.423.446,10
224.758.470,00 130.926.660,98 130.926.660,98
10,47
93.831.809,02
163.321.770,00
86.223.123,00
86.223.123,00
6,89
77.098.647,00
61.436.700,00
44.703.537,98
44.703.537,98
3,57
16.733.162,02
0,00
0
0,00
0,00
0
0,00
0,00
0
0,00
154.394.311,48
34.293.560,25
34.293.560,25
2,74 120.100.751,23
152.141.204,44
33.625.167,13
33.625.167,13
2,69
118.516.037,31
20.000,00
0
20.000,00
2.233.107,04
375.787,64
375.787,64
0,03
1.857.319,40
0,00
292.605,48
292.605,48
0,02
-292.605,48
0,00
0
0,00
88.289.425,00
61.679.488,87
61.679.488,87
4,93
26.609.936,13
287.906,00
2.000,00
2.000,00
0
285.906,00
62.133,00
0
62.133,00
1.745.681,00
84.441,00
84.441,00
0,01
1.661.240,00
86.156.784,00
61.593.047,87
61.593.047,87
4,93
24.563.736,13
36.921,00
0
36.921,00
0,00
0
0,00
184.881.570,00
29.897.751,18
29.897.751,18
2,39 154.983.818,82
1.428.631,00
0
1.428.631,00
157.605.286,00
29.387.455,29
29.387.455,29
2,35
128.217.830,71
983.682,00
0
983.682,00
3.853.395,00
476.442,77
476.442,77
0,04
3.376.952,23
4.982.706,00
0
4.982.706,00
887.000,00
0
887.000,00
0,00
0
0,00
100.000,00
0
100.000,00
4.227.405,00
33.853,12
33.853,12
0
4.193.551,88
2.534.887,00
0
2.534.887,00
200.000,00
0
200.000,00
0,00
0
0,00
13.834,00
0
13.834,00
3.900.067,00
0
3.900.067,00
8.831,00
0
8.831,00
4.155.846,00
0
4.155.846,00
289.676.157,00
58.067.787,81
58.067.787,81
4,64 231.608.369,19
267.372.387,00
55.845.833,29
55.845.833,29
4,47
211.526.553,71
1.272.806,00
44.481,34
44.481,34
0
1.228.324,66
1.037.501,00
248.450,66
248.450,66
0,02
789.050,34
8.146.712,00
0
8.146.712,00
1.596.292,00
226.586,45
226.586,45
0,02
1.369.705,55
8.762.459,00
1.702.436,07
1.702.436,07
0,14
7.060.022,93
134.000,00
0
134.000,00
0,00
0
0,00
1.354.000,00
0
1.354.000,00
0,00
0,00
0,00
0
0,00
0,00
0,00
0,00
0
0,00
72.269.017,00
15.390,00
15.390,00
0
72.253.627,00
450.000,00
0
450.000,00
1.123.645,00
0
1.123.645,00
70.688.372,00
15.390,00
15.390,00
0
70.672.982,00
7.000,00
0
7.000,00
229.254.329,00
20.307.832,40
20.307.832,40
1,62 208.946.496,60
8.670.826,00
5.219.200,84
5.219.200,84
0,42
3.451.625,16
220.583.503,00
15.088.631,56
15.088.631,56
1,21
205.494.871,44
402.809.352,00 252.474.142,25 252.474.142,25
20,19 150.335.209,75
131.000,00
0
131.000,00
246.607.791,00
242.222.731,00
242.222.731,00
19,37
4.385.060,00
INSCRITAS EM
DESPESAS LIQUIDADAS
SALDO
RESTOS A PAGAR
No Bimestre Até o Bimestre
%
1
NÃO
PROCESSADOS
(d)
(d/total d)
(e) = (a-d)
250.258.322,71 250.258.322,71
96,89 2.626.163.919,77
203.603.018,80
21.155.451,20 21.155.451,20
8,19
12.086.769,19
12.086.769,19
4,68
151.235.000,81
9.068.682,01
9.068.682,01
3,51
52.368.017,99
0
0,00
0
0,00
0
0,00
19.779.568,33 19.779.568,33
7,66 134.614.743,15
19.362.480,12
19.362.480,12
7,5
132.778.724,32
0,00
0,00
0
20.000,00
375.787,64
375.787,64
0,15
1.857.319,40
41.300,57
41.300,57
0,02
-41.300,57
0,00
0,00
0
0,00
11.455.629,72 11.455.629,72
4,44
76.833.795,28
0
287.906,00
0
62.133,00
77.441,00
77.441,00
0,03
1.668.240,00
11.378.188,72
11.378.188,72
4,41
74.778.595,28
0
36.921,00
0
0,00
17.751.980,62 17.751.980,62
6,87 167.129.589,38
0
1.428.631,00
17.298.076,29
17.298.076,29
6,7
140.307.209,71
0
983.682,00
453.904,33
453.904,33
0,18
3.399.490,67
0
4.982.706,00
0
887.000,00
0
0,00
0
100.000,00
0
4.227.405,00
0
2.534.887,00
0
200.000,00
0
0,00
0
13.834,00
0
3.900.067,00
0
8.831,00
0
4.155.846,00
41.870.731,24 41.870.731,24
16,21 247.805.425,76
41.818.769,07
41.818.769,07
16,19
225.553.617,93
41.804,17
41.804,17
0,02
1.231.001,83
0
1.037.501,00
0
8.146.712,00
10.158,00
10.158,00
0
1.586.134,00
0
8.762.459,00
0
134.000,00
0
0,00
0
1.354.000,00
0
0,00
0,00
0,00
0
0,00
0
0,00
0,00
72.269.017,00
0
450.000,00
0
1.123.645,00
0
70.688.372,00
0
7.000,00
3.175.176,36 3.175.176,36
1,23 226.079.152,64
654.171,58
654.171,58
0,25
8.016.654,42
2.521.004,78
2.521.004,78
0,98
218.062.498,22
284.094,98
284.094,98
0,11 402.525.257,02
0
131.000,00
0
246.607.791,00
Diário Oficial Nº. 2570
BOA VISTA, 29 DE JULHO DE 2015
10.301 ATENÇÃO BÁSICA
10.302 ASSIT. HOSPIT. E AMBULATORIAL
10.303 SUPORTE PROFIL. E TERAPEÚTICO
10.304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10.305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
11. TRABALHO
11.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
11.331 PROTEÇÃO E BENEF. AO TRABALHO
11.333 EMPREGABILIDADE
11.334 FOMENTO AO TRABALHO
12.EDUCAÇÃO
12.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
12.128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
12.361 ENSINO FUNDAMENTAL
12.362 ENSINO MÉDIO
12.363 ENSINO PROFISSIONAL
12.364 ENSINO SUPERIOR
12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL
12.366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
12.367 EDUCAÇÃO ESPECIAL
13. CULTURA
13.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
13.392 DIFUSÃO CULTURAL
14. DIREITOS DA CIDADANIA
14.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
14.421 CUSTODIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL
14.422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14.423 ASSISTÊNCIA AOS POVOS INDÍGENAS
15. URBANISMO
15.121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
15.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
15.422 DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS
15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
16. HABITAÇÃO
16.482 HABITAÇÃO URBANA
17. SANEAMENTO
17.511 SANEAMENTO BÁSICO RURAL
17.512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
18. GESTÃO AMBIENTAL
18.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
18.127 ORDENAMENTO TERRITORIAL
18.128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
18.541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
18.542 CONTROLE AMBIENTAL
18.544 RECURSOS HÍDRICOS
19. CIÊNCIA E TECNOLOGIA
19.571 DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO
19.572 DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E ENGENHARIA
19.573 DIFUSÃO DO CONHEC. CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
20. AGRICULTURA
20.122 ADMINSTRAÇÃO GERAL
20.601 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL
20.602 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL
20.603 DEFESA SANITÁRIA VEGETAL
20.604 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL
20.605 ABASTECIMENTO
20.606 EXTENSÃO RURAL
20.661 PROMOÇÃO INDUSTRIAL
20.782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
21. ORGANIZAÇÃO AGRARIA
21.127 ORDENAMENTO TERRITORIAL
21.631 REFORMA AGRARIA
21.632 COLONIZAÇÃO
22. INDÚSTRIA
22.661 PROMOÇÃO INDUSTRIAL
22.691 PROMOÇÃO COMERCIAL
22.663 MINERAÇÃO
23. COMÉRCIO E SERVIÇOS
23.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
23.334 FOMENTO AO TRABALHO
23.691 PROMOÇÃO COMERCIAL
23.693 COMERCIO EXTERIOR
23.694 SERVIÇOS FINANCEIROS
23.695 TURISMO
24. COMUNICAÇÕES
24.722 TELECOMUNICAÇÕES
25. ENERGIA
25.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
25.752 ENERGIA ELÉTRICA
26. TRANSPORTE
26.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
26.781 TRANSPORTE AEREO
26.782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
26.784 TRANSPORTE HIDROVIARIO
27. DESPORTO E LAZER
27.811 DESPORTO DE RENDIMENTO
27.812 DESPORTO COMUNITÁRIO
28. ENCARGOS ESPECIAIS
28.843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
28.844 SERVIÇO DA DÍVIDA EXTERNA
28.845 TRANSFERÊNCIAS
28.846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
99. RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
DESPESAS (Intra-Orçamentárias) (II)
TOTAL (III) = (I + II)
FONTES: FIPLAN E RREO DO TJ/FUNDEJURR/ALE
Suely Campos
Governadora do Estado
Kardec Jakson Santos da Silva
Secretário de Estado da Fazenda
Paolo Junio da Mota Pereira
Coordenador da Contabilidade Geral do Estado
www.imprensaoficial.rr.gov.br
1.000.020,00
152.369.537,00
0,00
450.000,00
2.251.004,00
24.778.410,00
24.328.410,00
100.000,00
300.000,00
50.000,00
540.204.088,00
110.194.436,00
2.210.000,00
265.254.926,00
152.569.216,00
905.000,00
7.765.084,00
1.000.020,00
152.369.537,00
0,00
450.000,00
2.251.004,00
24.778.410,00
24.328.410,00
100.000,00
300.000,00
50.000,00
540.204.088,00
110.194.436,00
2.210.000,00
265.254.926,00
152.569.216,00
905.000,00
7.765.084,00
846.899,00
458.527,00
6.261.000,00
4.562.200,00
1.698.800,00
71.515.990,00
19.746.051,00
14.742.604,00
36.327.335,00
700.000,00
8.369.200,00
0,00
1.664.905,00
0,00
6.704.295,00
425.300,00
425.300,00
18.839.505,00
70.000,00
18.769.505,00
8.897.595,00
4.833.864,00
11.000,00
0,00
3.706.731,00
85.000,00
261.000,00
56.945,00
16.136,00
15.351,00
25.458,00
87.228.547,00
54.187.678,00
11.254.751,00
2.239.483,00
736.745,00
1.144.105,00
2.443.979,00
15.188.806,00
0,00
33.000,00
1.000.000,00
72.000,00
699.609,00
228.391,00
7.457.633,00
7.457.633,00
0,00
0,00
4.117.203,00
3.362.524,00
0,00
846.899,00
458.527,00
6.261.000,00
4.562.200,00
1.698.800,00
71.515.990,00
19.746.051,00
14.742.604,00
36.327.335,00
700.000,00
8.369.200,00
0,00
1.664.905,00
0,00
6.704.295,00
425.300,00
425.300,00
18.839.505,00
70.000,00
18.769.505,00
8.897.595,00
4.833.864,00
11.000,00
0,00
3.706.731,00
85.000,00
261.000,00
56.945,00
16.136,00
15.351,00
25.458,00
87.156.381,00
54.187.678,00
11.254.751,00
2.167.317,00
736.745,00
1.144.105,00
2.443.979,00
15.188.806,00
0,00
33.000,00
1.000.000,00
72.000,00
699.609,00
228.391,00
7.457.633,00
7.457.633,00
0,00
0,00
4.117.203,00
3.362.524,00
0,00
10.251.411,25
10.251.411,25
4.303.796,55
4.303.796,55
4.303.796,55
4.303.796,55
71.370.026,53
33.558.278,00
71.370.026,53
33.558.278,00
25.633.916,46
11.637.432,07
25.633.916,46
11.637.432,07
540.400,00
540.400,00
706.901,37
666.686,25
40.215,12
32.141.539,17
2.869.893,26
3.614.900,23
25.656.745,68
706.901,37
666.686,25
40.215,12
32.141.539,17
2.869.893,26
3.614.900,23
25.656.745,68
0,00
0,00
45.675,00
45.675,00
0,00
45.675,00
45.675,00
0,00
1.245.862,50
1.199.000,00
1.245.862,50
1.199.000,00
46.862,50
46.862,50
0,00
0,00
11.242.741,95
11.236.141,95
11.242.741,95
11.236.141,95
6.240,00
360,00
6.240,00
360,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.192.951,00
2.705.061,00
3.192.951,00
2.705.061,00
690.073,00
690.073,00
487.890,00
487.890,00
0,00
0,00
0,00
0,00
64.606,00
64.606,00
3.013.449,00
3.013.449,00
521.548,76
521.548,76
3.013.449,00
3.013.449,00
521.548,76
521.548,76
11.550.000,00
11.550.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.550.000,00
11.550.000,00
65.224.394,00
65.224.394,00
0,00
0,00
100.000,00
100.000,00
15.000,00
15.000,00
65.094.392,00
65.094.392,00
15.002,00
15.002,00
2.802.102,00
2.802.102,00
0,00
0,00
380.457,00
380.457,00
2.421.645,00
2.421.645,00
367.788.646,00 367.788.646,00 489.565.139,81 489.565.139,81
147.794.704,00
147.794.704,00
146.730.216,01
146.730.216,01
97.320,00
97.320,00
196.257.818,00
196.257.818,00
342.206.923,80
342.206.923,80
23.638.804,00
23.638.804,00
628.000,00
628.000,00
631.770,00
631.770,00
0,00
0,00
631.770,00
631.770,00
136.397.967,52 136.273.967,52
48.608.938,43
48.608.938,43
3.012.696.210,00 3.012.696.210,00 1.250.607.734,81 1.250.607.734,81
0
0,82
0
0
0
0,34
0,34
0
0
0
5,71
2,68
0
2,05
0,93
0
0,04
0
0
0
0,06
0,05
0
2,57
0,23
0,29
2,05
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0,1
0,1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0,9
0,9
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0,26
0,22
0
1.000.020,00
142.118.125,75
284.094,98
284.094,98
0,00
450.000,00
2.251.004,00
20.474.613,45
3.028.227,56
3.028.227,56
20.024.613,45
3.028.227,56
3.028.227,56
100.000,00
300.000,00
50.000,00
468.834.061,47 49.189.992,88 49.189.992,88
76.636.158,00
11.922.906,60
11.922.906,60
2.210.000,00
239.621.009,54
25.359.087,53
25.359.087,53
140.931.783,93
11.470.098,75
11.470.098,75
905.000,00
7.224.684,00
437.900,00
437.900,00
0,00
846.899,00
458.527,00
5.554.098,63
422.901,37
422.901,37
3.895.513,75
382.686,25
382.686,25
1.658.584,88
40.215,12
40.215,12
39.374.450,83
8.259.076,63
8.259.076,63
16.876.157,74
2.794.855,80
2.794.855,80
11.127.703,77
10.670.589,32
5.464.220,83
5.464.220,83
700.000,00
8.369.200,00
0,00
0,00
0,00
1.664.905,00
0,00
6.704.295,00
379.625,00
0,00
0,00
379.625,00
0,00
0,00
18.839.505,00
0,00
0,00
70.000,00
0,00
0,00
18.769.505,00
0,00
0,00
7.651.732,50
771.349,68
771.349,68
3.634.864,00
730.697,18
730.697,18
11.000,00
0,00
3.659.868,50
40.652,50
40.652,50
85.000,00
261.000,00
56.945,00
0,00
0,00
16.136,00
15.351,00
25.458,00
75.913.639,05
4.090.981,41
4.090.981,41
42.951.536,05
4.084.381,41
4.084.381,41
11.254.751,00
2.167.317,00
730.505,00
6.240,00
6.240,00
1.143.745,00
360,00
360,00
2.443.979,00
15.188.806,00
0,00
33.000,00
1.000.000,00
0,00
0,00
72.000,00
699.609,00
228.391,00
7.457.633,00
0,00
0,00
7.457.633,00
0,00
0,00
924.252,00
213.734,83
213.734,83
657.463,00
170.531,15
170.531,15
0,00
0,04
202.183,00
43.203,68
43.203,68
0
0,00
0
0,00
0
64.606,00
0,04
2.491.900,24
171.556,08
171.556,08
0,04
2.491.900,24
171.556,08
171.556,08
0
11.550.000,00
0,00
0,00
0
0,00
0
11.550.000,00
0
65.224.394,00
0,00
0,00
0
100.000,00
0
15.000,00
0
65.094.392,00
0
15.002,00
0
2.802.102,00
0,00
0,00
0
380.457,00
0
2.421.645,00
39,15 -121.776.493,81 68.637.869,82 68.637.869,82
11,73
1.064.487,99
33.894.066,95
33.894.066,95
0
97.320,00
27,36
-145.949.105,80
34.743.802,87
34.743.802,87
0,05
23.010.804,00
0
631.770,00
0,00
0,00
0
631.770,00
3,89
87.665.029,09 8.023.010,06 8.023.010,06
100 1.762.088.475,19 258.281.332,77 258.281.332,77
PÁG. 25
0
0,11
0
0
0
1,17
1,17
0
0
0
19,05
4,62
0
9,82
4,44
0
0,17
0
0
0
0,16
0,15
0,02
3,2
1,08
0
2,12
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0,3
0,28
0
0
0,02
0
0
0
0
0
0
1,58
1,58
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0,08
0,07
0
1.000.020,00
152.085.442,02
0,00
450.000,00
2.251.004,00
21.750.182,44
21.300.182,44
100.000,00
300.000,00
50.000,00
491.014.095,12
98.271.529,40
2.210.000,00
239.895.838,47
141.099.117,25
905.000,00
7.327.184,00
0,00
846.899,00
458.527,00
5.838.098,63
4.179.513,75
1.658.584,88
63.256.913,37
16.951.195,20
14.742.604,00
30.863.114,17
700.000,00
8.369.200,00
0,00
1.664.905,00
0,00
6.704.295,00
425.300,00
425.300,00
18.839.505,00
70.000,00
18.769.505,00
8.126.245,32
4.103.166,82
11.000,00
0,00
3.666.078,50
85.000,00
261.000,00
56.945,00
16.136,00
15.351,00
25.458,00
83.065.399,59
50.103.296,59
11.254.751,00
2.167.317,00
730.505,00
1.143.745,00
2.443.979,00
15.188.806,00
0,00
33.000,00
1.000.000,00
72.000,00
699.609,00
228.391,00
7.457.633,00
7.457.633,00
0,00
0,00
3.903.468,17
3.191.992,85
0,00
0,02
646.869,32
0
0,00
0
0,00
0
64.606,00
0,07
2.841.892,92
0,07
2.841.892,92
0
11.550.000,00
0
0,00
0
11.550.000,00
0
65.224.394,00
0
100.000,00
0
15.000,00
0
65.094.392,00
0
15.002,00
0
2.802.102,00
0
380.457,00
0
2.421.645,00
26,57 299.150.776,18
13,12
113.900.637,05
0
97.320,00
13,45
161.514.015,13
0
23.638.804,00
0
631.770,00
0
631.770,00
3,11 128.250.957,46
100 2.754.414.877,23
Diário Oficial Nº. 2570
BOA VISTA, 29 DE JULHO DE 2015
PÁG. 26
Tabela 5 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
BIMESTRE JANEIRO/FEVEREIRO 2015
RREO - Anexo V (LRF, Art. 53, inciso II)
RECEITAS
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
RECEITAS CORRENTES
Receita de Contribuições dos Segurados (1200000000)
Pessoal Civil
Ativo (1210290700)
Inativo (1210290900)
Pensionista (1210291100)
Pessoal Militar
Ativo (1210290800)
Inativo (1210291000)
Militar (1210291200)
Outras Receitas de Contribuições (41210291500)
Receita Patrimonial (1300000000)
Receitas Imobiliárias (1310000000)
Receitas de Valores Mobiliários (1320000000)
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços (1600000000)
Outras Receitas Correntes
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
Demais Receitas Correntes (1900000000)
RECEITAS DE CAPITAL
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
(–) DEDUÇÕES DA RECEITA
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (III) = (I + II)
DESPESAS
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)
ADMINISTRAÇÃO
Despesas Correntes 6.2.2.9.1.10.20.00-UO:15301)
Despesas de Capital (34000000000-UO:15301)
PREVIDÊNCIA
Pessoal Civil
Aposentadorias (3.2.1.0.0.00.00.00)
Pensões (3.2.2.0.0.00.00.00)
Outros Benefícios Previdenciários(3.2.9.0.0.00.00.00)
Pessoal Militar
Reformas
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Outras Despesas Previdenciárias
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
Demais Despesas Previdenciárias (3.3.2.3.2.39.39.00)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VI) = (IV + V)
PREVISÃO
INICIAL
134.043.065,00
134.043.065,00
65.527.698,00
62.039.943,00
61.494.694,00
363.511,00
181.738,00
3.487.755,00
3.487.755,00
134.043.065,00
134.043.065,00
65.527.698,00
62.039.943,00
61.494.694,00
363.511,00
181.738,00
3.487.755,00
3.487.755,00
59.445.561,00
59.445.561,00
9.069.806,00
95.167.686,00
229.210.751,00
59.445.561,00
59.445.561,00
9.069.806,00
95.167.686,00
229.210.751,00
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
9.069.806,00
9.069.806,00
7.838.806,00
1.231.000,00
220.140.945,00
15.100.000,00
4.500.000,00
5.600.000,00
5.000.000,00
-
9.069.806,00
9.069.806,00
7.838.806,00
1.231.000,00
220.140.945,00
15.100.000,00
4.500.000,00
5.600.000,00
5.000.000,00
-
205.040.945,00
205.040.945,00
R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o Bimestre/
Até o Bimestre/
2015
2015
2014
61.669.817,36
61.669.817,36
42.354.242,37
61.669.817,36
61.669.817,36
42.354.242,37
17.233.163,94
17.233.163,94
8.474.592,26
17.233.163,94
17.233.163,94
7.303.800,94
17.144.057,35
17.144.057,35
7.253.509,22
76.033,21
76.033,21
42.156,98
13.073,38
13.073,38
8.134,74
1.170.791,32
1.170.791,32
44.436.653,42
44.436.653,42
-
205.040.945,00
205.040.945,00
229.210.751,00
229.210.751,00
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
44.436.653,42
44.436.653,42
-
32.709.773,30
32.709.773,30
1.169.876,81
-
-
-
1.169.876,81
-
21.654.439,78
83.324.257,14
21.654.439,78
83.324.257,14
16.653.594,63
59.007.837,00
-
-
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Até o Bimestre/
Até o Bimestre/
2015
2015
2014
663.216,58
663.216,58
530.982,67
663.216,58
663.216,58
530.982,67
663.216,58
663.216,58
530.982,67
2.466.358,16
2.466.358,16
2.466.049,36
2.466.049,36
1.166.982,69
1.166.982,69
872.911,69
872.911,69
426.154,98
426.154,98
-
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI)
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR
PREVISÃO
ATUALIZADA
-
-
308,80
308,80
308,80
3.129.574,74
3.129.574,74
530.982,67
80.194.682,40
80.194.682,40
58.476.854,33
No Bimestre
2015
-
308,80
-
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre/
Até o Bimestre/
2015
2014
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS
Plano Financeiro
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
Recursos para Formação de Reserva
Outros Aportes para o RPPS
Plano Previdenciário
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial
Outros Aportes para o RPPS
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
VALOR
-
CAIXA
BANCOS CONTA MOVIMENTO (1.1.1.0.0.00.00.00)
INVESTIMENTOS (1.1.4.0.0.00.00.00)
OUTROS BENS E DIREITOS (1.1.2.0.0.00.00.00)
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS
RECEITAS CORRENTES (VIII)
Receita de Contribuições
Patronal
Pessoal Civil
Ativo (72102901)
www.imprensaoficial.rr.gov.br
PERÍODO DE REFERÊNCIA
fevereiro-15
janeiro-15
BENS E DIREITOS DO RPPS
6.589.709,10
1.516.522.561,10
626.483,06
PREVISÃO
INICIAL
747.102,26
1.550.919.104,08
0,00
PREVISÃO
ATUALIZADA
95.167.686,00
95.167.686,00
95.167.686,00
95.167.686,00
82.745.992,00
82.745.992,00
82.745.992,00
82.745.992,00
dezembro-14
61.267,09
1.471.815.228,73
0,00
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o Bimestre/
Até o Bimestre/
2015
2015
2014
21.654.439,78
21.654.439,78
16.653.594,63
21.414.695,77
21.414.695,77
16.596.361,79
19.280.146,69
19.280.146,69
19.280.146,69
19.280.146,69
12.337.172,01
12.337.172,01
Diário Oficial Nº. 2570
BOA VISTA, 29 DE JULHO DE 2015
Inativo (72102903)
Pensionista (72102905)
Pessoal Militar
Ativo (72102902)
Inativo (72102904)
Militar (72102906)
Para Cobertura de Déficit Atuarial
Em Regime de Débitos e Parcelamentos (72102915)
Receita Patrimonial
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes (79000000)
RECEITAS DE CAPITAL (IX)
Alienação de Bens
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
DEDUÇÕES DA RECEITA (X)
6.477.138,00
6.477.138,00
-
6.477.138,00
6.477.138,00
-
5.944.556,00
5.944.556,00
-
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
(XI) = (VIII + IX - X)
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS
0
0
-
-
0
0
1.624.861,94
1.624.861,94
-
2.134.549,08
2.134.549,08
2.634.327,84
239.744,01
239.744,01
57.232,84
21.654.439,78
21.654.439,78
16.653.594,63
-
95.167.686,00
DOTAÇÃO
INICIAL
PÁG. 27
95.167.686,00
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
0
0
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Até o Bimestre/
Até o Bimestre/
2015
2015
2014
ADMINISTRAÇÃO (XII)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XIII) = (XII)
FONTE: FIPLAN
Suely Campos
Governadora do Estado de Roraima
Paolo Junio da Mota Pereira
Coordenador da
Contabilidade Geral do
Estado
Kardec Jakson Santos da Silva
Secretário de Estado da Fazenda
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MARÇO DE 2014 A FEVEREIRO DE 2015 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO - 1º BIMESTRE
LRF, Art.53, inciso I - Anexo III
ESPECIFICAÇÃO
CAMPO
1
RECEITAS CORRENTES (I) =(2+8+9+10+11+12+13+19)
2
Receita Tributária=(3+4+5+6+7)
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
mar-14
270.106.306,04
abr-14
237.546.342,33
mai-14
346.057.871,42
jun-14
265.809.507,79
jul-14
279.182.871,96
ago-14
284.729.862,62
set-14
265.836.465,53
55.857.154,09
56.352.240,49
63.609.256,36
64.420.111,16
62.052.758,40
56.611.539,83
62.844.540,86
3
ICMS(41113000000)
45.075.342,40
47.444.667,85
51.133.544,57
53.178.816,08
48.515.528,36
46.529.982,36
47.831.687,91
4
IPVA (41112050000)
3.026.650,14
3.313.363,85
3.421.649,86
3.171.006,55
3.865.524,40
3.351.158,51
4.221.657,84
5
6
7
ITCD (41112070000)
IRRF (41112043100)
Outras Receitas Tributárias
93.877,78
4.482.438,80
3.178.844,97
165.081,57
3.115.414,78
2.313.712,44
99.083,05
6.862.515,43
2.092.463,45
112.507,27
6.112.288,30
1.845.492,96
88.956,89
7.529.872,42
2.052.876,33
81.616,80
4.010.651,87
2.638.130,29
105.066,28
6.906.857,23
3.779.271,60
4.874.238,64
5.071.929,59
4.991.158,30
5.741.457,69
3.317.029,95
5.398.537,38
5.398.537,38
50.914.518,39
1.736.901,17
43.365.889,21
11.058.006,39
59.705.548,31
42.899.252,79
15.841.450,63
8
Receita de Contribuições (41200000000)
9
Receita Patrimonial (41300000000)
10
Receita Agropecuária (41400000000)
-
11
Receita Industrial (41500000000)
-
12
Receita de Serviços (41600000000)
13
Transferências Correntes = (14+15+16+17+18)
-
1.720.825,83
1.510.560,47
1.713.226,76
1.996.789,41
1.704.506,81
1.514.333,58
1.936.004,66
150.298.229,11
169.632.582,35
224.606.623,63
170.382.912,98
149.829.663,44
177.080.498,44
159.442.518,53
120.039.564,02
137.004.951,63
182.575.943,30
136.920.172,56
117.597.104,33
142.860.474,12
125.229.150,39
46.605,00
46.605,00
46.605,00
46.605,00
46.605,00
46.605,00
14
Cota-Parte do FPE (41721010100)
15
Transferências da LC 87/96 (41721360000)
16
Transferências da LC 61/89 (41721011200)
12.481,66
13.610,17
14.803,30
14.099,36
14.484,41
14.930,24
14.050,12
17
Transferências do FUNDEB (41724010000)
23.009.355,16
24.876.850,35
34.144.528,24
24.891.366,49
24.842.847,49
26.678.372,60
22.639.839,17
7.236.828,27
7.690.565,20
7.824.743,79
8.510.669,57
7.328.622,21
7.480.116,48
11.512.873,85
6.441.339,98
3.242.128,26
7.771.717,16
12.210.230,16
2.573.365,05
1.225.700,60
20.373.413,47
49.226.688,85
54.929.808,06
64.631.956,37
54.350.764,57
52.637.127,07
55.574.014,52
53.361.612,65
18
Outras Transferências Correntes
-
19
Outras Receitas Correntes (41900000000)
20
DEDUÇÕES (II) = (21+22+24+25+26)
21
Transferências Constitucionais e Legais (3.5.2.1.0.00.00.00)
12.380.759,17
14.185.487,85
14.334.692,57
11.800.095,64
17.500.371,79
13.373.501,33
14.449.677,77
22
4.874.238,64
5.071.929,59
4.991.158,30
5.741.457,69
3.317.029,95
5.398.537,38
5.398.537,38
23
Contrib. Plano Seg. Social Servidor
Servidor (41210290700+09+11+15+99)
4.299.642,95
4.451.293,90
4.351.943,42
4.709.129,59
2.960.742,17
4.627.129,85
4.627.129,85
24
Contrib. p/ Custeio e Pensões Militares (41210290800)
574.595,69
620.635,69
639.214,88
1.032.328,10
356.287,78
771.407,53
771.407,53
25
Compensação Financ. entre Regimes Previd.
26
27
Dedução da Rec. p/ Formação do FUNDEB (BF-ANEXO 13)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I - II)= (1-20)
31.397.095,35
220.879.617,19
35.051.754,93
182.616.534,27
44.666.890,62
281.425.915,05
35.776.883,14
211.458.743,22
31.463.437,55
226.545.744,89
36.030.568,28
229.155.848,10
32.741.989,97
212.474.852,88
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MARÇO DE 2014 A FEVEREIRO DE 2015 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO - 1º BIMESTRE
LRF, Art.53, inciso I - Anexo III
R$1,00
ESPECIFICAÇÃO
CAMPO
1
2
RECEITAS CORRENTES (I) =(2+8+9+10+11+12+13+19)
Receita Tributária=(3+4+5+6+7)
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
out-14
270.602.710,41
nov-14
293.286.883,09
dez-14
301.116.744,27
jan-15
352.060.367,93
fev-15
329.303.549,15
12 MESES)
3.495.639.482,54
ATUALIZADA 2015
3.371.149.618,00
64.989.155,17
66.617.409,05
76.722.457,56
66.481.886,27
75.391.863,49
771.950.372,73
748.937.843,00
3
ICMS(41113000000)
52.266.518,32
55.871.998,56
58.137.113,68
57.066.709,07
49.066.925,91
612.118.835,07
592.418.388,00
4
IPVA (41112050000)
4.099.325,61
2.703.320,85
2.508.594,88
3.022.020,99
3.201.202,76
39.905.476,24
42.471.126,00
5
6
7
ITCD (41112070000)
IRRF (41112043100)
Outras Receitas Tributárias
63.953,01
6.414.720,74
2.144.637,49
127.844,92
6.049.527,59
1.864.717,13
138.434,63
14.194.780,82
1.743.533,55
67.604,51
4.408.465,25
1.917.086,45
133.481,50
22.684.985,21
305.268,11
1.277.508,21
92.772.518,44
25.876.034,77
909.792,00
86.686.104,00
26.452.433,00
8
Receita de Contribuições (41200000000)
9
Receita Patrimonial (41300000000)
www.imprensaoficial.rr.gov.br
4.790.031,54
5.103.381,91
9.504.652,40
4.934.625,04
12.298.538,90
71.424.118,72
65.527.698,00
27.466.006,27
25.031.016,77
(21.256.425,18)
43.195.015,22
4.701.897,91
304.659.077,88
62.196.384,00
Diário Oficial Nº. 2570
BOA VISTA, 29 DE JULHO DE 2015
PÁG. 28
3
ICMS(41113000000)
52.266.518,32
55.871.998,56
58.137.113,68
57.066.709,07
49.066.925,91
612.118.835,07
592.418.388,00
4
IPVA (41112050000)
4.099.325,61
2.703.320,85
2.508.594,88
3.022.020,99
3.201.202,76
39.905.476,24
42.471.126,00
5
6
7
ITCD (41112070000)
IRRF (41112043100)
Outras Receitas Tributárias
63.953,01
6.414.720,74
2.144.637,49
127.844,92
6.049.527,59
1.864.717,13
138.434,63
14.194.780,82
1.743.533,55
67.604,51
4.408.465,25
1.917.086,45
133.481,50
22.684.985,21
305.268,11
1.277.508,21
92.772.518,44
25.876.034,77
909.792,00
86.686.104,00
26.452.433,00
8
Receita de Contribuições (41200000000)
9
Receita Patrimonial (41300000000)
4.790.031,54
5.103.381,91
9.504.652,40
4.934.625,04
12.298.538,90
71.424.118,72
65.527.698,00
27.466.006,27
25.031.016,77
(21.256.425,18)
43.195.015,22
4.701.897,91
304.659.077,88
62.196.384,00
10
Receita Agropecuária (41400000000)
-
11
Receita Industrial (41500000000)
-
12
Receita de Serviços (41600000000)
13
Transferências Correntes = (14+15+16+17+18)
-
2.456.903,41
1.628.165,61
3.286.301,14
53.470,62
201.323,25
19.722.411,55
13.848.188,00
151.239.403,23
193.290.155,42
212.133.585,48
236.463.435,03
235.919.373,38
2.230.318.981,02
2.468.166.127,00
118.354.443,14
156.657.240,68
172.076.502,38
192.764.714,59
196.775.427,48
1.798.855.688,62
1.985.737.978,00
466.050,00
610.725,00
14
Cota-Parte do FPE (41721010100)
15
Transferências da LC 87/96 (41721360000)
46.605,00
46.605,00
93.210,00
16
Transferências da LC 61/89 (41721011200)
15.046,50
17.277,88
17.048,23
13.168,28
7.834,05
168.834,20
244.804,00
17
Transferências do FUNDEB (41724010000)
25.537.478,07
29.688.597,06
32.715.372,50
33.816.421,28
32.597.398,96
335.438.427,37
362.706.211,00
118.866.409,00
18
Outras Transferências Correntes
-
-
7.285.830,52
6.880.434,80
7.231.452,37
9.869.130,88
6.538.712,89
95.389.980,83
19.661.210,79
1.616.754,33
20.726.172,87
931.935,75
790.552,22
97.564.520,64
12.473.378,00
52.337.827,88
61.413.624,91
72.924.121,76
68.247.278,02
69.620.690,90
709.255.515,56
725.541.165,00
15.829.434,10
10.221.644,65
172.147.318,97
169.415.176,00
4.934.625,04
12.298.538,90
71.424.118,72
65.527.698,00
12.298.538,90
63.160.279,18
62.039.943,00
8.263.839,54
3.487.755,00
19
Outras Receitas Correntes (41900000000)
20
DEDUÇÕES (II) = (21+22+24+25+26)
21
Transferências Constitucionais e Legais (3.5.2.1.0.00.00.00)
14.777.508,00
15.413.660,83
17.880.485,27
22
4.790.031,54
5.103.381,91
9.504.652,40
23
Contrib. Plano Seg. Social Servidor
Servidor (41210290700+09+11+15+99)
4.065.501,77
4.351.338,77
7.483.262,97
4.934.625,04
24
Contrib. p/ Custeio e Pensões Militares (41210290800)
724.529,77
752.043,14
2.021.389,43
25
Compensação Financ. entre Regimes Previd.
26
27
Dedução da Rec. p/ Formação do FUNDEB (BF-ANEXO 13)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I - II)= (1-20)
-
-
-
32.045.758,57
218.264.882,53
40.144.539,03
231.873.258,18
43.517.594,66
228.192.622,51
47.483.218,88
283.813.089,91
47.100.507,35
259.682.858,25
457.420.238,33
2.786.383.966,98
490.598.291,00
2.645.608.453,00
Fonte: FIPLAN
Suely Campos
Governadora do Estado
Kardec Jakson Santos da Silva
Secretário de Estado da Fazenda
Paolo Junio da Mota Pereira
Coordenador da Contabilidade Geral do Estado
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVOS DO RESULTADO NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO 2015 / BIMESTRE JANEIRO/FEVEREIRO
RREO - Anexo VI (LRF, art.53, inciso III)
R$1,00
SALDO
CAMPO
ESPECIFICAÇÃO
1
2
3
4
5
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )
DEDUÇÕES ( II ) = (3 + 4 - 5)
Disponibilidade de Caixa Bruta (11100000000)
Demais Haveres Financeiros (11380000000+11350000000-11352160000)
(-)Restos a Pagar Processados (Exceto precatórios)
6
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III)= (I - II)
7
8
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)
PASSIVOS RECONHECIDOS ( V )
9
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( III + IV - V )
Em 31/12/2014
(a)
Em 31/12/2014
1.908.617.352,36
1.257.232.278,17
1.403.626.111,13
10.606.293,34
157.000.126,30
1.908.617.352,36
1.257.232.278,17
1.403.626.111,13
10.606.293,34
157.000.126,30
1.905.179.930,12
1.539.970.699,58
1.761.284.400,79
10.649.997,75
231.963.698,96
651.385.074,19
651.385.074,19
365.209.230,54
( b)
-
(c)
-
651.385.074,19
Em 28/02/2015
651.385.074,19
365.209.230,54
PERÍODO DE REFERÊNCIA
CAMPO
10
RESULTADO NOMINAL
VALOR
CAMPO
11
No Bimestre
( c - b)
(286.175.843,65)
Até o Bimestre
(c -a)
(286.175.843,65)
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL
META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE
REFERÊNCIA
-
599.738.341,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
SALDO
CAMPO
12
13
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA ( VII ) 2.2.7.2.0.00.00.00
Em 31/12/2014
Em 31/12/2014
Em 28/02/2015
1.181.052.912,60
1.181.052.912,60
1.181.052.912,60
1.471.876.495,82
61.267,09
1.471.815.228,73
(290.823.583,22)
-
1.471.876.495,82
61.267,09
1.471.815.228,73
(290.823.583,22)
-
1.551.666.206,34
747.102,26
1.550.919.104,08
(370.613.293,74)
-
(290.823.583,22)
(290.823.583,22)
(370.613.293,74)
Passivo Atuarial
14
15
16
17
18
19
20
21
Demais Dívidas
DEDUÇÕES ( VIII )= (16+17+18-19)
Disponibilidade de Caixa Bruta (11100000000)
Investimentos (11400000000)
Demais Haveres Financeiros
(-)Restos a Pagar Processados
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIARIA (IX)= (VII - VIII)
PASSIVOS RECONHECIDOS (X)
22
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X)
FONTES: FIPLAN
Suely Campos
Governadora do Estado
Kardec Jakson Santos da Silva
Secretário de Estado da Fazenda
Paolo Junio da Mota Pereira
Coordenador da Contabilidade Geral do Estado
www.imprensaoficial.rr.gov.br
Diário Oficial Nº. 2570
BOA VISTA, 29 DE JULHO DE 2015
PÁG. 29
Tabela 6 - Demonstrativo do Resultado Primário
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2015 - BIMESTRE JANEIRO/FEVEREIRO
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)
PREVISÃO ATUALIZADA
RECEITAS PRIMÁRIAS
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I)
Receitas Tributárias
ICMS
IPVA
ITCD
IRRF
Outras Receitas Tributárias
Receitas de Contribuições
Receitas Previdenciárias
Outras Receitas de Contribuições
Receita Patrimonial Líquida
Receita Patrimonial
(-) Aplicações Financeiras
Transferências Correntes
Cota-Parte do FPE
Convênios
Outras Transferências Correntes
Demais Receitas Correntes
Dívida Ativa
Diversas Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (II)
Operações de Crédito (III)
Amortização de Empréstimos (IV)
Alienação de Bens (V)
Transferências de Capital
Convênios
Outras Transferências de Capital
Outras Receitas de Capital
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V)
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI)
3.066.429.501,00
748.937.843,00
493.555.629,00
38.224.014,00
727.833,00
86.686.104,00
129.744.263,00
220.310.426,00
160.695.384,00
59.615.042,00
62.196.384,00
2.581.342,00
2.070.859.666,00
1.588.590.383,00
17.535.034,00
464.734.249,00
26.321.566,00
5.338.453,00
20.983.113,00
36.977.197,00
5.448.101,00
660.512,00
151.300,00
30.717.284,00
30.717.284,00
30.717.284,00
3.097.146.785,00
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS PRIMÁRIAS
DESPESAS CORRENTES (VIII)
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida (IX)
Outras Despesas Correntes
Transferências Constitucionais e Legais
Demais Despesas Correntes
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX)
DESPESAS DE CAPITAL (XI)
Investimentos
Inversões Financeiras
Concessão de Empréstimos (XII)
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII)
Demais Inversões Financeiras
Amortização da Dívida (XIV)
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII - XIII - XIV)
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI)
RESERVA DO RPPS (XVII)
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X + XV + XVI + XVII)
2.621.320.359,65
1.563.287.819,52
93.341.129,08
964.691.411,05
169.415.176,00
795.276.235,05
2.527.979.230,57
186.466.135,35
109.469.919,95
6.691.263,00
0,00
0,00
6.691.263,00
70.304.952,40
116.161.182,95
204.909.715,00
0,00
2.849.050.128,52
RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII - XVIII)
248.096.656,48
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Em reais
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre/
Até o Bimestre/
2014
2015
610.401.637,28
601.799.311,73
125.957.620,50
125.139.246,95
90.213.797,43
81.987.150,14
5.601.309,89
5.581.429,92
163.268,81
172.554,16
27.093.450,46
32.736.820,74
2.885.793,91
4.661.291,99
38.647.859,71
25.070.954,05
38.647.859,71
25.070.954,05
48.101.569,84
38.429.854,71
48.209.354,90
38.720.358,10
107.785,06
290.503,39
393.721.629,66
399.137.211,92
311.632.113,66
313.490.881,87
802.615,91
1.819.816,26
81.286.900,09
83.826.513,79
3.972.957,57
14.022.044,10
398.016,37
685.729,42
3.574.941,20
13.336.314,68
2.732.625,80
9.339.882,12
18.703,96
2.732.625,80
9.321.178,16
2.160.425,80
9.196.412,95
572.200,00
124.765,21
2.732.625,80
613.134.263,08
9.321.178,16
611.120.489,89
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITAS EM RESTOS A
Até o Bimestre/
Até o Bimestre/
Até o Bimestre/
Até o Bimestre/
2015
2014
2015
2014
2015
2014
1.060.834.808,68
0,00 246.466.871,46
78.843.997,57
576.781.670,61
164.937.271,41
74.201.248,70
83.108.169,00
22.973.493,81
0,00
400.944.969,07
0,00
58.556.106,24
4.642.748,87
317.026.194,80
26.051.078,75
0,00
83.918.774,27
32.505.027,49
4.642.748,87
977.726.639,68
0,00 223.493.377,65
78.843.997,57
58.589.560,42
0,00
11.698.348,74
0,00
65.249,06
8.181,20
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
58.524.311,36
11.690.167,54
0,00
65.249,06
0,00
8.181,20
0,00
–
–
0,00
0,00
0,00
0,00
–
–
0,00
0,00
0,00
0,00
977.791.888,74
0,00 223.501.558,85
78.843.997,57
-364.657.625,66
0,00
389.632.704,23
532.276.492,32
–
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL
META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
176.122.000,00
FONT ES: FIPLAN E RREO DO T J/FUNDEJURR/ALE
Suely Campos
Governadora do Estado
Kardec Jakson Santos da Silva
Secretário de Estado da Fazenda
Paolo Junio da Mota Pereira
Coordenador da Contabilidade Geral do Estado
Tabela 10.1 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE - ESTADOS
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º BIMESTRE – JANEIRO A FEVEREIRO/2015
1,00
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da
Constituição)
1- RECEITA DE IMPOSTOS
1.1- Receita Resultante de ICMS
1.1.1- ICMS 1.1.1.3.02.01.00
1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ICMS
1.1.3- Dívida Ativa do ICMS 1.9.3.1.15.00.00
1.1.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos
da Dívida Ativa do ICMS
1.1.5- (–) Deduções da Receita do ICMS (4111302000049113020101/02/05/07/09/10)
1.1.6- Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate à
Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
1.1.7- (–) Deduções da Receita do Adicional de até 2% do ICMS
1.2- Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e
Doação de Bens e Direitos – ITCD
1.2.1- ITCD 1.1.1.2.07.00.00
1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITCD
www.imprensaoficial.rr.gov.br
PREVISÃO
INICIAL
415.323.163,00
285.256.141,00
279.917.688,00
5.338.453,00
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
415.323.163,00
285.256.141,00
279.917.688,00
5.338.453,00
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
%
(b)
(c) = (b/a)x100
140.102.180,04
140.102.180,04
33,73
106.600.505,02
106.600.505,02
37,37
106.133.634,98
106.133.634,98
37,92
468.254,54
468.254,54
8,77
No Bimestre
(1.384,50)
(1.384,50)
-
909.792,00
909.792,00
189.086,01
189.086,01
20,78
909.792,00
909.792,00
201.086,01
201.086,01
22,10
-
Diário Oficial Nº. 2570
BOA VISTA, 29 DE JULHO DE 2015
PÁG. 30
1.1.6- Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate à
Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
1.1.7- (–) Deduções da Receita do Adicional de até 2% do ICMS
1.2- Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e
Doação de Bens e Direitos – ITCD
1.2.1- ITCD 1.1.1.2.07.00.00
1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITCD
1.2.3- Dívida Ativa do ITCD
1.2.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos
da Dívida Ativa do ITCD
1.2.5- (–) Deduções da Receita do ITCD49112070100-0200-0400-0900
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores – IPVA
1.3.1- IPVA 1.1.1.2.05.00.00
1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPVA
1.3.3- Dívida Ativa do IPVA
1.3.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos
da Dívida Ativa do IPVA
1.3.5- (–) Deduções da Receita do IPVA
1.4- Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de
Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF
1.4.1- IRRF 1.1.1.2.04.00.00
1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF
1.4.3- Dívida Ativa do IRRF
1.4.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos
da Dívida Ativa do IRRF
1.4.5- (–) Deduções da Receita do IRRF
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
909.792,00
909.792,00
189.086,01
189.086,01
20,78
909.792,00
909.792,00
201.086,01
201.086,01
22,10
-
(12.000,00)
(12.000,00)
-
-
42.471.126,00
42.471.126,00
6.219.138,55
6.219.138,55
14,64
42.471.126,00
42.471.126,00
6.223.223,75
6.223.223,75
14,65
-
(4.085,20)
(4.085,20)
-
-
86.686.104,00
86.686.104,00
27.093.450,46
27.093.450,46
31,25
86.686.104,00
86.686.104,00
27.093.450,46
27.093.450,46
31,25
-
1.986.593.507,00
1.986.593.507,00
389.561.144,30
389.561.144,30
19,61
1.985.737.978,00
610.725,00
244.804,00
1.985.737.978,00
610.725,00
244.804,00
389.540.142,07
21.002,23
389.540.142,07
21.002,23
2.401.916.670,00
PREVISÃO
INICIAL
2.401.916.670,00
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
19,62
8,58
22,05
4- PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de (1.1 –
(1.1.6 – 1.1.7)))
71.314.035,25
71.314.035,25
26.650.126,26
26.650.126,26
37,37
5- PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3)
21.235.563,00
21.235.563,00
3.109.569,28
3.109.569,28
14,64
61.201,00
61.201,00
5.250,56
5.250,56
8,58
29.764.946,09
29.764.946,09
32,14
2.1- Cota-Parte FPE 1.7.2.1.01.01.00
2.2- ICMS-Desoneração - L.C. Nº87/1996 1.7.2.1.36.00.00
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 1.7.2.1.01.12.00
2.4- Cota-Parte IOF-Ouro
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)
DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS
6- PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS
MUNICÍPIOS (25% de 2.3)
7- TOTAL DAS DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS
(4 +5 + 6)
8- TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (3 – 7)
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
9- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS
DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
10- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
10.1- Transferências do Salário-Educação 1.7.2.1.35.01.00 fonte 104
10.2- Outras Transferências do FNDE 1.7.2.1.35.03.00 fonte 174
10.3- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
11- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS. DE CONVÊNIOS
11.1- Transferências de Convênios 1.7.6.0.00.00.00 fonte 108
11.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
12- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
92.610.799,25
92.610.799,25
2.309.305.870,75
PREVISÃO
INICIAL
2.309.305.870,75
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
529.663.324,34
529.663.324,34
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
No Bimestre
499.898.378,25
499.898.378,25
21,65
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
%
(b)
(c) = (b/a)x100
-
-
-
-
13.641.903,00
5.889.967,00
7.751.936,00
13.641.903,00
5.889.967,00
7.751.936,00
-
-
637.336,64
437.293,43
200.043,21
-
637.336,64
437.293,43
200.043,21
-
-
-
-
637.336,64
637.336,64
-
RECEITAS DO FUNDEB
15- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
15.1- Receita Resultante do ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de (1.1 –
4))
15.2- Receita Resultante do ITCD Destinada ao FUNDEB – (20% de 1.2)
15.3- Receita Resultante do IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de (1.3 –
5))
15.4- Cota-Parte FPE Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1)
15.5- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2)
15.6- Cota-Parte IPI Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de (2.3 – 6))
16- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
16.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 1.7.2.4.01.00.00
13.641.903,00
PREVISÃO
INICIAL
0,00
0,00
13.641.903,00
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
No Bimestre
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
%
(b)
(c) = (b/a)x100
463.046.113,20
463.046.113,20
94.560.985,56
94.560.985,56
20,42
57.051.228,20
57.051.228,20
15.990.075,75
15.990.075,75
28,03
181.958,40
181.958,40
37.817,20
37.817,20
20,78
8.494.225,20
8.494.225,20
621.913,86
621.913,86
7,32
397.147.595,60
397.147.595,60
77.908.028,41
77.908.028,41
19,62
122.145,00
122.145,00
-
-
-
48.960,80
48.960,80
3.150,33
3.150,33
6,43
362.706.211,00
362.706.211,00
66.413.820,24
66.613.863,45
18,37
362.706.211,00
362.706.211,00
66.413.820,24
66.413.820,24
18,31
-
-
-
-
-
-
-
200.043,21
200.043,21
-
(100.339.902,20)
(100.339.902,20)
(28.147.165,32)
(28.147.165,32)
28,05
16.2- Complementação da União ao FUNDEB
16.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
(1.3.9.0.02.01.01)
17- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (16.1
– 15)
4,67
7,42
-
-
13- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
14- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO
ENSINO
%
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (17) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
-
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (17) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB
18- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
18.1- Com Ensino Fundamental (361) 12.361.0080.4448
www.imprensaoficial.rr.gov.br
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
(28.147.165,32)
No Bimestre
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
%
(e)
(f) = (e/d)x100
316.144.404,00
316.144.404,00
17.112.227,62
17.112.227,62
5,41
193.624.413,00
193.624.413,00
11.701.441,61
11.701.441,61
6,04
Diário Oficial Nº. 2570
BOA VISTA, 29 DE JULHO DE 2015
18.2- Com Ensino Médio (362) 12.362.0080.4441
19- OUTRAS DESPESAS
19.1- Com Ensino Fundamental (361)
19.2- Com Ensino Médio (362 e outras)
20- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (18 + 19)
PÁG. 31
122.519.991,00
122.519.991,00
5.410.786,01
5.410.786,01
4,42
147.200.152,00
147.200.152,00
-
-
-
116.168.947,00
116.168.947,00
-
31.031.205,00
31.031.205,00
-
463.344.556,00
463.344.556,00
17.112.227,62
17.112.227,62
5,41
DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
VALOR
21- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
-
22- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
-
23- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (21 + 22)
1
25,69
24- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO ((18 – 23) / (16) x 100) %
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
VALOR
25 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2012 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
-
26 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 25 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2013
-
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
PREVISÃO
INICIAL
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
3
27- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 8)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
577.326.467,69
DOTAÇÃO INICIAL
28- EDUCAÇÃO INFANTIL (365)
No Bimestre
577.326.467,69
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
%
(b)
(c) = (b/a)x100
124.974.594,56
124.974.594,56
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
(e)
21,65
%
(f) = (e/d)x100
-
-
-
-
-
356.771.026,00
356.771.026,00
25.372.763,61
25.372.763,61
7,11
29.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB – (17601 – 361 –
134)
230.916.172,00
230.916.172,00
25.372.763,61
25.372.763,61
10,99
29.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos – (17101145; 17201- 101-100; 17202 – 100 – 101) – (361)
125.854.854,00
125.854.854,00
-
-
-
143.526.659,00
143.526.659,00
15.050.331,69
15.050.331,69
10,49
131.428.193,00
131.428.193,00
15.050.331,69
15.050.331,69
11,45
12.098.466,00
12.098.466,00
-
-
-
20.213.246,00
20.213.246,00
1.148.280,00
1.148.280,00
5,68
802.490,00
802.490,00
-
-
-
157.074.037,00
157.074.037,00
8.190.923,82
8.190.923,82
5,21
678.387.458,00
678.387.458,00
49.762.299,12
49.762.299,12
28,49
29- ENSINO FUNDAMENTAL (361)
30- ENSINO MÉDIO (362)
30.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB – (17601 – 362 –
134+334)
30.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos – (17101145; 17201- 101-100; 17202 – 100 – 101) – 362
31- ENSINO SUPERIOR (364)
32- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
(363)
33- OUTRAS (122+128+366+367)
34- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (28 + 29 +
30 + 31 + 32 + 33)
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL DE APLICAÇÃO MÍNIMA EM MDE
VALOR
35- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFÊNCIAS DO FUNDEB = (17)
(28.147.165,32)
36- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
-
37- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (55 h)
200.043,21
38- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
-
39- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
-
40- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO
4
ENSINO
41- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE
IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (51 g)
-
42- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DO LIMITE CONSTITUCIONAL (35 + 36 + 37 + 38 + 39 + 40 + 41)
(27.947.122,11)
43- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (34 – 42)
77.709.421,23
44- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE5 ((43) / (8) x 100) %
15,55
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS
PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
(d)
45- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE
OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
46- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO
SALÁRIO-EDUCAÇÃO
47- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
www.imprensaoficial.rr.gov.br
Até o Bimestre
%
(e)
(f) = (e/d)x100
-
-
-
-
-
-
-
-
2.541.397,00
5.393.619,49
-
-
-
Diário Oficial Nº. 2570
BOA VISTA, 29 DE JULHO DE 2015
48- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA
FINANCIAMENTO DO ENSINO
49- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS
ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (45 + 46 + 47 + 48)
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
-
-
-
2.541.397,00
5.393.619,49
-
SALDO ATÉ O BIMESTRE
51- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE fip 012 – (17101- 345) +
(17601 – 334)
PÁG. 32
-
-
CANCELADO EM 2013
(g) (19591000 / 19592000)
3.040.860,39
VALOR
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS
52- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 – fonte fip 215A
– 31/12/2013 – c/c 62715
FUNDEB
(h)
FUNDEF
9.591.313,15
-
53- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE – balancete
consolidado até 02/2014.
66.413.820,24
-
54- (-) PAGAMENTO EFETUADO ATÉ O BIMESTRE – fip 680 até 02/2014
40.367.521,90
-
55- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O
BIMESTRE
200.043,21
-
35.837.654,70
-
56- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL
FONTE: BOLETINS DE ARRECADAÇÃO JAN E FEV/2013; fip 012; fip
627; fip 680; fip 729; plan 68/FIPLAN/2014
OBS: Metodologia de calculo, conforme TCE/RR, no entanto devido a
problemas em alguns relatórios, não foi possível a EXCLUSÃO de algumas
fontes como 104, 108 etc, da despesa... quando necessário sua exclusão,
caso existissem, OS RELATÓRIOS JA ESTÃO SENDO AJUSTADOS.
2
Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser
utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subse
3
4
5
Caput do artigo 212 da CF/1988
Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
6
Os valores referente aos itens 29.2 e 30.2, são compostos com despesas das fontes 145 na sua totalidade, 101 na sua totalidade nas UO´s 17201 e 17202, 100 na sua totalidade na UO 17202 e na
fonte 101 na UO 17101 foram considerados apenas os processos nº 5988/11-30, 0051/10-41, 4220/13-49, 5612/13-34, 4400/10-30 e 10886/11-09, nas subfunções 122, 361, 362 e 363.
Suely Campos
Governadora do Estado
Kardec Jakson Santos da Silva
Secretário de Estado da Fazenda
Paolo Junio da Mota Pereira
Coordenador da Contabilidade Geral do Estado
Tabela 12.1 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO 2015 / BIMESTRE JANEIRO/FEVEREIRO
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
www.imprensaoficial.rr.gov.br
Diário Oficial Nº. 2570
BOA VISTA, 29 DE JULHO DE 2015
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)
Impostos s/Transmissão "causa mortis" e Doação - ITCD (1112070000-9112070100-0200-0400-0900)
Imposto s/Circulação de Mercad.e Serviços de Transp.Interest. E Intermun. De Comunic. - ICMS (1113020000-9113020101/02/05/07/09/10)
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA (1112050000-9112050101-02/04/09/0201/0202)
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF (11120400)
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos
Dívida Ativa dos Impostos (193000000)
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
Cota-Parte do FPE (1721010100)
Cota-Parte do IPI-Exportação (1721011200)
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
Desoneração ICMS (LC 87/96) (1721360000)
Outras
DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUICIONAIS AOS MUNICÍPÍOS (III)
Parcela do ICMS Repassada aos Municípios (33340818101)
Parcela do IPVA Repassada aos Municípios (33340818102)
Parcela da Cota-Parte do IPI-Exportação Repassada aos Municípios (33340818103)
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO AS APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (IV)= I + II - III
RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS
Provenientes da União (1721330000+1761010100+242101110000+2471010000)
Provenientes de Outros Estados
Provenientes de Municípios
Outras Receitas do SUS
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS VINCULADAS A SAÚDE
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
DESPESAS COM SAÚDE
(Por Grupo de Natureza da Despesa)
DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos Sociais 1 (FIP 613)
Juros e Encargos da Dívida 2
Outras Despesas Correntes 3 (FIP 613)
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos 4 (FIP 613)
Inversões Financeiras 5
Amortização da Dívida 6 (FIP 613)
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (V)
PREVISÃO
INICIAL
727.823.863,00
909.792,00
592.418.388,00
42.471.126,00
86.686.104,00
5.338.453,00
1.986.593.507,00
1.985.737.978,00
244.804,00
610.725,00
610.725,00
159.044.861,00
149.009.876,00
9.999.435,00
35.550,00
2.555.372.509,00
PREVISÃO
INICIAL
78.170.210,00
78.170.210,00
-
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
727.823.863,00
909.792,00
592.418.388,00
42.471.126,00
86.686.104,00
5.338.453,00
1.986.593.507,00
1.985.737.978,00
244.804,00
610.725,00
610.725,00
159.044.861,00
149.009.876,00
9.999.435,00
35.550,00
2.555.372.509,00
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
78.170.210,00
78.170.210,00
-
78.170.210,00
DOTAÇÃO INICIAL
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
140.102.180,04
189.086,01
106.132.250,48
6.219.138,55
27.093.450,46
468.254,54
389.561.144,40
389.540.142,07
21.002,33
26.037.156,49
23.583.602,43
2.448.139,30
5.414,76
503.626.167,95
DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)
420.481.972,00
263.194.895,00
0,00
157.287.077,00
3.749.544,00
3.749.544,00
0,00
424.231.516,00
%
(b/a) x 100
19,25
20,78
17,92
14,64
31,25
8,77
19,61
19,62
8,58
16,37
15,83
19,71
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
14.342.057,17
14.342.057,17
78.170.210,00
420.481.972,00
263.194.895,00
0,00
157.287.077,00
3.749.544,00
3.749.544,00
0,00
0,00
424.231.516,00
PÁG. 33
%
(b/a) x 100
18,35
18,35
14.342.057,17
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre (f)
% (f/e) x 100
273.896.306,25
65,14
262.944.895,00
99,91
0,00
0,00
10.951.411,25
6,96
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
273.896.306,25
64,56
18,35
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre (g)
284.094,98
0,00
0,00
284.094,98
0,00
0,00
0,00
284.094,98
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)
0,00
0,00
78.170.210,00
78.170.210,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
78.170.210,00
78.170.210,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
78.170.210,00
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VII) = (V-VI)
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VII) = (V-VI)
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS
Recursos de Transferência do sistema Único de Saúde - SUS (Fontes 107/108/307/308)
Recursos de Operações de Crédito (Fonte 117)
Outros Recursos (Fontse 317/650)
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA¹
DESPESAS CUSTEADAS COM DIPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS²
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E
SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES³
TOTAL DAS DESPESAS COM SÁUDE NÃO COMPUTADAS (VI)
Até o Bimestre (f)
DESPESAS LIQUIDADAS
% (h/Vf) x 100
0,00
% (g/e) x 100
0,07
0,00
0,00
0,18
0,00
0,00
0,00
0,00
0,07
Até o Bimestre (i)
% (i/Vg) x 100
0,00
0,00
0,00
0,00
1,96
1,96
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
150.541,48
150.541,48
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
52,99
52,99
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
78.170.210,00
0,00
5.359.431,75
0,00
1,96
0,00
150.541,48
0,00
52,99
346.061.306,00
346.061.306,00
268.536.874,50
62,61
133.553,50
-52,92
346.061.306,00
346.061.306,00
268.536.874,50
62,61
133.553,50
-52,92
5.359.431,75
5.359.431,75
0,00
0,00
53,32
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E
208.101.734,35
VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE CONSTITUCIONAL [(VIII - 12)/100 x IVb]
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA
INSCRITOS
Inscritos em <Exercício de 2013>
Inscritos em <Exercício de 2012>
Inscritos em <Exercícios Anteriores a 2012>
Total
DE RECURSOS PRÓPRIOS VINCULADOS¹
CONTROLE DAS DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU
N/A
CANCELADOS
PRESCRITOS
N/A
PAGOS
A PAGAR
PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE
N/A
N/A
N/A
DISPONIBILIDADE
Saldo Inicial
Restos a Pagar cancelados ou Prescritos em <Exercício de 2013>
Restos a Pagar cancelados ou Prescritos em <Exercício de2012>
Restos a Pagar cancelados ou Prescritos em <Exercícios Anteriores ao de Referência - 4>
Total (IX)
CONTROLE DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS A PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO APLICADA EM
N/A
N/A
DESPESAS COM SAÚDE
(Por Subfunção)
¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.
² O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou coluna "h+i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j".
³ O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou com a coluna "h+i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado "no total k".
4 Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.
5 Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012.
Suely Campos
Governadora do Estado
Kardec Jakson Santos da Silva
Secretário de Estado da Fazenda
Paolo Junio da Mota Pereira
Coordenador da Contabilidade Geral do Estado
www.imprensaoficial.rr.gov.br
Saldo Final (Não Aplicado)
N/A
N/A
RECURSOS
Diferença de limite não cumprido em <Exercício de Referência - 2013>
Diferença de limite não cumprido em <Exercício de Referência - 2012>
Total (X)
Planejamento e Orçamento (FIP-613 - Subfunção 121)
Atenção Básica (FIP 613 - Subfunção 301)
Assistência Hospitalar e Ambulatorial (FIP 613 - Subfunção 302 )
Suporte Profilático e Terapêutico
Vigilância Sanitária (FIP 613 -PAOE 2177 e Subfunção 304)
Vigilância Epidemiológica (FIP 613 - Subfunção 305 )
Alimentação e Nutrição
Outras Subfunções (FIP 613 - Subfunção 122)
TOTAL
FONTE: FIPLAN
despesas custeadas no
exercício de referência (j)
N/A
N/A
DOTAÇÃO INICIAL
131.000,00
1.000.020,00
152.369.537,00
0,00
450.000,00
2.251.004,00
0,00
268.029.955,00
424.231.516,00
Saldo Inicial
despesas custeadas no
exercício de referência (k)
Saldo Final (Não Aplicado)
N/A
N/A
N/A
N/A
N/A
N/A
DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre (l) % (l/total l) x 100
Até o Bimestre (m)
131.000,00
0,00
0,00
0,00
1.000.020,00
0,00
0,00
0,00
152.369.537,00
10.251.411,25
3,74
284.094,98
0,00
0,00
0,00
0,00
450.000,00
0,00
0,00
0,00
2.251.004,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
268.029.955,00
263.644.895,00
96,26
0,00
424.231.516,00
273.896.306,25
100,00
284.094,98
% (m/total m) x 100
0,00
0,00
100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
100,00
Diário Oficial Nº. 2570
BOA VISTA, 29 DE JULHO DE 2015
PÁG. 34
Tabela 7 - Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
BIMESTRE JANEIRO/FEVEREIRO 2015
RREO - ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V)
R$ 1,00
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Inscritos
Inscritos
Em
Em 31 de
Em
Em 31 de
Exercícios
dezembro de
Pagos
Cancelados
Saldo
Exercícios
dezembro de
Liquidados
Pagos
Cancelados
Anteriores
2014
Anteriores
2014
PODER/ÓRGÃO
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I)
EXECUTIVO
LEGISLATIVO
JUDICIÁRIO
74.284.609,38
210.249.325,38
52.570.235,80
-
69.994.714,03
209.040.723,47
52.456.190,45
-
4.254.747,69
1.093.659,02
35.147,66
MINISTÉRIO PÚBLICO
-
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS)
-
TOTAL (III) = (I + II)
FONTE: FIPLAN
74.284.609,38
-
-
-
-
-
114.942,89
114.045,35
-
210.249.325,38
52.570.235,80
-
231.963.698,96
226.579.247,05
5.348.406,71
35.147,66
897,54
231.963.698,96
44.265.295,75
10.571.204,96
27.473.575,67
16.791.720,08
-
679.016,47
361.777,09
5.568.318,31
14.855,66
14.855,66
751.161,39
279.280,26
382.453,88
152.601,19
143.963,37
3.869.271,38
232.279,36
202.958,06
-
44.265.295,75
-
10.571.204,96
679.016,47
Saldo
-
54.489.579,28
33.041.893,98
-
-
751.161,39
17.030.210,59
361.777,09
-
3.666.313,32
-
-
54.489.579,28
Suely Campos
Governadora do Estado
Kardec Jakson Santos da Silva
Secretário de Estado da Fazenda
Paolo Junio da Mota Pereira
Coordenador da Contabilidade Geral do Estado
Tabela 18 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
BIMESTRE JANEIRO/FEVEREIRO 2015
RREO - Anexo XVIII (LRF, Art. 48)
R$ 1,00
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
No Bimestre
RECEITAS
Previsão Inicial
Previsão Atualizada
Receitas Realizadas
Déficit Orçamentário
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)
DESPESAS
Dotação Inicial
Créditos Adicionais
Dotação Atualizada
Despesas Empenhadas
Despesas Liquidadas
Superávit Orçamentário
Até o Bimestre
-
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
613.149.069,27
-
3.012.696.210,00
3.012.696.210,00
613.149.069,27
-
3.012.696.210,00
3.012.696.210,00
3.012.696.210,00
1.250.607.734,81
258.281.332,77
3.012.696.210,00
1.250.607.734,81
258.281.332,77
No Bimestre
Despesas Empenhadas
Despesas Liquidadas
Até o Bimestre
1.250.607.734,81
258.281.332,77
1.250.607.734,81
258.281.332,77
Até o Bimestre
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
Receita Corrente Líquida
2.786.383.966,98
No Bimestre
RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Regime Geral de Previdência Social
Receitas Previdenciárias Realizadas(I)
Despesas Previdenciárias Liquidadas(II)
Resultado Previdenciário (III) = (I - II)
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Receitas Previdenciárias Realizadas(IV)
Despesas Previdenciárias Liquidadas(V)
Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)
RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO
Resultado Nominal
Resultado Primário
RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Poder Executivo
Poder Legislativo
Poder Judiciário
Ministério Público
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
Poder Executivo
Poder Legislativo
Poder Judiciário
Ministério Público
TOTAL
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Meta Fixada no
Anexo de Metas
Fiscais da LDO
(a)
599.738.341,00
176.122.000,00
Inscrição
210.249.325,38
209.040.723,47
1.093.659,02
114.942,89
10.571.204,96
5.568.318,31
751.161,39
382.453,88
3.869.271,38
220.820.530,34
Valor Apurado
Até o Bimestre
Resultado Apurado
Até o Bimestre
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
www.imprensaoficial.rr.gov.br
83.324.257,14
3.129.574,74
80.194.682,40
% em Relação à Meta
(b)
(286.175.843,65)
389.632.704,23
(b/a)
-47,72
221,23
Cancelamento
Até o Bimestre
-
Pagamento
Saldo
Até o Bimestre
a Pagar
52.570.235,80
231.963.698,96
52.456.190,45
226.579.247,05
5.348.406,71
35.147,66
114.045,35
897,54
361.777,09
54.489.579,28
14.855,66
33.041.893,98
751.161,39
143.963,37
17.030.210,59
202.958,06
3.666.313,32
52.932.012,89
286.453.278,24
Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a
% Aplicado Até o Bimestre
Aplicar no Exercício
25%
15,55
60%
25,69
60%
-
Valor Apurado Até o Bimestre
Receita de Operação de Crédito
Despesa de Capital Líquida
Regime Geral de Previdência Social
Receitas Previdenciárias (I)
Despesas Previdenciárias (II)
Resultado Previdenciário (III) = (I - II)
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Receitas Previdenciárias (IV)
-
83.324.257,14
3.129.574,74
80.194.682,40
Mínimo Anual de < 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
77.709.421,23
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio
11.701.441,61
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental
Complementação da União ao FUNDEB
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
Até o Bimestre
-
Saldo não realizado
-
Exercício
10º Exercício
20º Exercício
35º Exercício
Diário Oficial Nº. 2570
BOA VISTA, 29 DE JULHO DE 2015
PÁG. 35
Despesas Previdenciárias (V)
Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Valor Apurado Até o Bimestre
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
Saldo não realizado
-
Valor apurado
Até o Bimestre
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde
133.553,50
-
Limite Constitucional Anual
% Mínimo a
% Aplicado Até o Bimestre
Aplicar no Exercício
12%
53,32
Valor Apurado no Exercício Corrente
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP
Total das Despesas / RCL (%)
FONTES: FIPLAN
-
Suely Campos
Governadora do Estado
Kardec Jakson Santos da Silva
Secretário de Estado da Fazenda
Paolo Junio da Mota Pereira
Coordenador da Contabilidade Geral do Estado
PORTARIA N° 566/2015 - GABINETE
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, considerando o disposto na Instrução Normativa nº 002/2004 -TCE/
RR.
RESOLVE:
Artº 1º -Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO; Balanço Orçamentário, da Execução da Despesa por Função /Subfunção, da Receita Corrente Líquida, das Receitas e
Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores, do Resultado Nominal, do Resultado Primário, dos Restos a Pagar por Poder e Órgão, das Receitas e Despesas com
Manutenção de Desenvolvimento de Ensino, das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúdee Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária,referentes ao 3º
bimestre de 2015.
Artº 2º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA,Boa Vista – RR, 29de julho de 2015.
KARDEC JAKSON SANTOS DA SILVA
Secretário de Estado da Fazenda
Tabela 1 - Balanço Orçamentário
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO 2015 / BIMESTRE MAIO/JUNHO
RREO - Anexo I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)
1,00
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTÁRIA
Impostos (110000000-9110000000)
Taxas (1120000000-9120000000)+FUNDEJURR
Contribuição de Melhoria
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
Contribuições Sociais (1210000000)
Contribuições Econômicas
RECEITA PATRIMONIAL
Receitas Imobiliárias (1310000000)
Receitas de Valores Mobiliários (1320000000)+FUNDEJURR
Receita de Concessões e Permissões (1330000000)
Compensações Financeiras
Outras Receitas Patrimoniais (1390000000)
RECEITA AGROPECUÁRIA
Receita da Produção Vegetal
Receita da Produção Animal e Derivados
Outras Receitas Agropecuárias (1400000000)
RECEITA INDUSTRIAL
Receita da Indústria de Transformação (1520000000)
Receita da Indústria de Construção
Outras Receitas Industriais
RECEITA DE SERVIÇOS (1600000000)+FUNDEJURR
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Transferências Intergovernamentais (1720000000 -9720000000)
Transferências de Instituições Privadas
Transferências do Exterior
Transferências de Pessoas
Transferências de Convênios (1760000000)
Transferências para o Combate à Fome
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
Multas e Juros de Mora (1910000000)
Indenizações e Restituições (1920000000)
Receita da Dívida Ativa (1930000000-9930000000)
Receitas Correntes Diversas (1990000000-9990000000)+FUNDEJURR
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Operações de Crédito Internas (2110000000)
Operações de Crédito Externas (2120000000)
ALIENAÇÃO DE BENS
Alienação de Bens Móveis (2210000000) FUNDEJURR
Alienação de Bens Imóveis (2220000000)
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS (2300000000)
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
Transferências Intergovernamentais (2420000000)
Transferências de Instituições Privadas
Transferências do Exterior
Transferências de Pessoas
Transferências de Outras Instituições Públicas
Transferências de Convênios (2470000000)
Transferências para o Combate à Fome
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
Integralização do Capital Social
Dív. Atv. Prov. da Amortiz. de Emp. e Financ.
Receitas de Capital Diversas
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) (7000000000+8000000000)
2.917.528.524,00
2.880.551.327,00
655.646.013,00
629.193.580,00
26.452.433,00
65.527.698,00
65.527.698,00
95.167.686,00
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
2.917.528.524,00
2.880.551.327,00
655.646.013,00
629.193.580,00
26.452.433,00
65.527.698,00
65.527.698,00
62.196.384,00
93.661,00
62.026.903,00
72.820,00
3.000,00
13.848.188,00
2.070.859.666,00
2.053.324.632,00
17.535.034,00
12.473.378,00
5.416.020,00
68.140,00
5.338.453,00
1.650.765,00
36.977.197,00
5.448.101,00
2.652.816,00
2.795.285,00
151.300,00
151.300,00
660.512,00
30.717.284,00
30.717.284,00
95.167.686,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)
3.012.696.210,00
3.012.696.210,00
574.901.252,20
19,08
3.012.696.210,00
3.012.696.210,00
3.012.696.210,00
574.901.252,20
3.012.696.210,00
574.901.252,20
19,08
19,08
RECEITAS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO /
REFINANCIAMENTO (IV)
Operações de Crédito Internas
Mobiliária
Contratual
Operações de Crédito Externas
Mobiliária
Contratual
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV)
DÉFICIT (VI)
TOTAL (VII) = (V + VI)
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
(UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)
Superávit Financeiro
Reabertura de Créditos Adicionais
FONTES: FIPLAN E RREO DO TJ/ FUNDEJURR/ALE
www.imprensaoficial.rr.gov.br
PREVISÃO
INICIAL
62.196.384,00
93.661,00
62.026.903,00
72.820,00
3.000,00
-
-
13.848.188,00
2.070.859.666,00
2.053.324.632,00
17.535.034,00
12.473.378,00
5.416.020,00
68.140,00
5.338.453,00
1.650.765,00
36.977.197,00
5.448.101,00
2.652.816,00
2.795.285,00
151.300,00
151.300,00
660.512,00
30.717.284,00
-
30.717.284,00
-
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
%
(b)
(b/a)
556.644.678,44
19,08
545.215.265,82
18,93
120.311.903,71
18,35
117.093.117,45
18,61
3.218.786,26
12,17
12.458.708,10
19,01
12.458.708,10
19,01
43.843.883,68
70,49
7.785,00
8,31
37.983.030,34
61,24
5.853.068,34
36.394,30
0,26
362.445.855,91
17,50
362.073.031,91
17,63
372.824,00
2,13
6.118.520,12
49,05
291.939,35
5,39
2.583,59
3,79
487.825,68
9,14
5.336.171,50
323,25
11.429.412,62
30,91
0,00
11,24
17.000,00
17.000,00
11,24
179.179,18
27,13
11.233.233,44
36,57
11.233.233,44
36,57
18.256.573,76
19,18
-
SALDO
Até o Bimestre
(c)
1.649.198.809,97
1.626.653.040,69
363.172.503,25
352.077.833,57
11.094.669,68
43.852.227,91
43.852.227,91
134.615.560,90
11.835,00
117.112.985,32
17.490.740,58
619.777,08
1.068.303.586,80
1.063.067.035,24
5.236.551,56
16.089.384,75
985.598,02
20.623,84
1.355.408,05
13.727.754,84
22.545.769,28
0,00
88.650,00
88.650,00
179.179,18
22.277.940,10
572.200,00
21.705.740,10
57.575.661,46
1.706.774.471,43
1.706.774.471,43
1.706.774.471,43
-
%
(c/a)
56,53
56,47
55,39
55,96
41,94
58,59
0,59
0,27
72,53
70,66
60,50
(a-c)
1.268.329.714,03
1.253.898.286,31
292.473.509,75
277.115.746,43
15.357.763,32
21.675.470,09
21.675.470,09
(72.419.176,90)
81.826,00
(55.086.082,32)
72.820,00
(17.487.740,58)
13.228.410,92
1.002.556.079,20
990.257.596,76
12.298.482,44
(3.616.006,75)
4.430.421,98
47.516,16
3.983.044,95
(12.076.989,84)
14.431.427,72
5.448.101,00
2.652.816,00
2.795.285,00
62.650,00
62.650,00
481.332,82
8.439.343,90
(572.200,00)
9.011.543,90
37.592.024,54
56,65
1.305.921.738,57
56,65
–
0,57
1.305.921.738,57
66,92
66,92
216,44
12,64
188,81
4,48
51,59
51,77
29,86
128,99
18,20
30,27
831,60
60,97
-
-
1.305.921.738,57
-
Diário Oficial Nº. 2570
BOA VISTA, 29 DE JULHO DE 2015
PÁG. 36
Tabela 1 - Balanço Orçamentário
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO 2015 / BIMESTRE MAIO/JUNHO
RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)
DOTAÇÃO
DESPESAS
INICIAL
(d)
2.876.298.242,48
2.499.815.113,53
1.442.428.557,96
93.226.489,00
964.160.066,57
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Transferências a Municípios
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
1 33408100
169.415.176,00
169.415.176,00
794.744.890,57
171.573.413,95
109.469.919,95
6.691.263,00
55.412.231,00
204.909.715,00
1.014.398.149,70
421.630.276,20
343.664.390,69
12.959.354,86
65.006.530,65
204.909.715,00
136.397.967,52
3.012.696.210,00
164.759.106,09
3.518.793.530,80
3.012.696.210,00
0,00
3.012.696.210,00
3.518.793.530,80
0,00
3.518.793.530,80
1
Demais Despesas Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
INVERSÕES FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DO RPPS
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)
AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI)
Amortização da Dívida Interna
Dívida Mobiliária
Outras Dívidas
Amortização da Dívida Externa
Dívida Mobiliária
Outras Dívidas
SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI)
SUPERÁVIT (XIII)
TOTAL (XIV) = (XII + XIII)
(e)
3.354.034.424,71
2.727.494.433,51
1.450.474.618,81
93.206.489,00
1.183.813.325,70
DESPESAS EMPENHADAS
No
Até o
Bimestre
Bimestre
(f)
352.580.238,02
2.010.395.575,08
326.638.282,82
1.746.418.095,25
178.619.557,92
925.890.268,23
93.222.809,08
148.018.724,90
727.305.017,94
148.018.724,90
25.941.955,20
25.648.368,61
294.252,65
(666,06)
49.932.344,39
402.512.582,41
SALDO
(g) = (e-f)
1.343.638.849,63
981.076.338,26
524.584.350,58
-16.320,08
456.508.307,76
158.987.339,27
568.317.678,67
263.977.479,83
209.330.778,83
426.626,65
54.220.074,35
111.646.817,17
2.122.042.392,25
DESPESAS LIQUIDADAS
No
Até o
Bimestre
Bimestre
(h)
503.354.826,75
1.244.497.403,74
465.820.184,06
1.170.571.783,05
266.542.573,26
695.908.301,50
19.800.825,53
53.622.189,72
179.476.785,27
421.041.291,83
10.427.836,73
-
446.080.471,03
157.652.796,37
134.333.611,86
12.532.728,21
10.786.456,30
204.909.715,00
0,00
53.112.288,92
1.396.751.138,55
179.476.785,27
37.534.642,69
24.746.929,79
254.983,69
12.532.729,21
17.019.835,94
520.374.662,69
402.512.582,41
2.122.042.392,25
1.396.751.138,55
0,00
0,00
0,00
402.512.582,41 2.122.042.392,25 1.396.751.138,55
520.374.662,69
0,00
520.374.662,69
89.554.393,28
331.486.898,55
73.925.620,69
36.966.606,65
254.983,69
36.704.030,35
49.009.893,44
1.293.507.297,18
INSCRITAS EM
DESPESAS
RESTOS A PAGAR
PAGAS ATÉ O
NÃO
BIMESTRE
2
(j)
PROCESSADOS
1.078.229.454,29
0,00
0,00
1.021.349.775,59
0,00
0,00
587.845.214,38
53.540.863,36
379.963.697,85
0,00
0,00
SALDO
(i) = (e-h)
2.109.537.020,97
1.556.922.650,46
754.566.317,31
39.584.299,28
762.772.033,87
79.860.782,72
86.211.797,47
682.911.251,15
347.704.655,51
306.697.784,04
12.704.371,17
28.302.500,30
204.909.715,00
0,00
115.749.212,65
2.225.286.233,62
293.751.900,38
56.879.678,70
20.106.077,05
237.282,00
36.536.319,65
-
-
32.460.781,73
1.110.690.236,02
0,00
0,00
1.293.507.297,18
2.225.286.233,62
1.110.690.236,02
0,00
0,00
0,00
1.293.507.297,18 2.225.286.233,62 1.110.690.236,02
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
FONT ES: FIPLAN E RREO DO T J/ FUNDEJURR/ALE
1 Essa linha será apresentada no Demonstrativo aplicado aos Estados
2 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre
Suely Campos
Governadora do Estado
Kardec Jakson Santos da Silva
Secretário de Estado da Fazenda
Paolo Junio da Mota Pereira
Coordenador da Contabilidade Geral do Estado
Tabela 1 - Balanço Orçamentário
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO 2015 / BIMESTRE MAIO/JUNHO
RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)
1,00
PREVISÃO
INICIAL
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
RECEITAS CORRENTES
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
Contribuições Sociais (7210000000)
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
Multas e Juros de Mora (7910000000)
Indenizações e Restituições (7920000000)
RECEITAS DE CAPITAL
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
Receitas de Capital Realizadas (62120010800-62120010900)
TOTAL (VII) = (V + VI)
FONTES: FIPLAN E RREO DO TJ/ FUNDEJURR/ALE
95.167.686,00
95.167.686,00
95.167.686,00
-
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
95.167.686,00
95.167.686,00
95.167.686,00
-
95.167.686,00
95.167.686,00
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
%
Até o Bimestre
(b)
(b/a)
(c)
15.860.323,60
16,34
53.515.702,85
15.547.152,96
16,34
52.676.496,27
15.547.152,96
16,34
52.676.496,27
313.170,64
839.206,58
303.180,86
810.927,07
9.989,78
28.279,51
2.396.250,12
4.059.958,61
2.396.250,12
4.059.958,61
2.396.250,12
4.059.958,61
18.256.573,72
16,34
57.575.661,46
SALDO
%
(c/a)
55,35
55,35
55,35
-
55,35
(a-c)
41.651.983,15
42.491.189,73
42.491.189,73
(839.206,58)
(810.927,07)
(28.279,51)
(4.059.958,61)
(4.059.958,61)
(4.059.958,61)
37.592.024,54
Suely Campos
Governadora do Estado
Kardec Jakson Santos da Silva
Secretário de Estado da Fazenda
Paolo Junio da Mota Pereira
Coordenador da Contabilidade Geral do Estado
Tabela 1 - Balanço Orçamentário
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO 2015 / BIMESTRE MAIO/JUNHO
RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
INVERSÕES FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
FONT ES: FIPLAN E RREO DO T J/ FUNDEJURR/ALE
Suely Campos
Governadora do Estado
Kardec Jakson Santos da Silva
Secretário de Estado da Fazenda
Paolo Junio da Mota Pereira
Coordenador da Contabilidade Geral do Estado
www.imprensaoficial.rr.gov.br
DESPESAS EMPENHADAS
Até o
Bimestre
(f)
49.932.344,39
111.646.817,17
11.757.712,33
68.351.920,76
11.757.712,33
68.351.920,76
0,00
0,00
38.174.632,06
43.294.896,41
38.174.632,06
38.174.632,06
INICIAL
(d)
136.397.907,52
121.505.186,12
121.028.830,04
114.640,08
361.716,00
14.892.721,40
ATUALIZADA
(e)
164.759.106,09
121.194.052,28
120.898.524,20
114.640,08
180.888,00
43.565.053,81
38.174.632,06
No Bimestre
14.892.721,40
5.390.421,75
-
5.120.264,35
SALDO
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o
Bimestre
(h)
17.019.835,94
49.009.893,44
16.200.827,25
46.590.627,05
16.200.827,25
46.590.627,05
0,00
0,00
819.008,69
2.419.266,39
0,00
SALDO
No Bimestre
(g) = (e-f)
53.112.288,92
52.842.131,52
52.546.603,44
114.640,08
180.888,00
270.157,40
0,00
0,00
270.157,40
819.008,69
2.419.266,39
(i) = (e-h)
115.749.212,65
74.603.425,23
74.307.897,15
114.640,08
180.888,00
41.145.787,42
38.174.632,06
0,00
2.971.155,36
DESPESAS
INSCRITAS EM
PAGAS ATÉ O
RESTOS A PAGAR
BIMESTRE
NÃO
(j)
PROCESSADOS
32.460.781,73
30.041.515,34
30.041.515,34
0,00
0,00
2.419.266,39
0,00
2.419.266,39
Diário Oficial Nº. 2570
BOA VISTA, 29 DE JULHO DE 2015
PÁG. 37
Tabela 2 - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º BIM ESTRE 2015 M AIO/JUNHO
RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
DESPESA (Exceto Intra-Orçamentária) (I)
01. LEGISLATIVA
01.031 AÇÃO LEGISLATIVA
01.032 CONTROLE EXTERNO
01.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
01.131 COMUNICAÇÃO SOCIAL
1302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
02. JUDICIÁRIA
02.061 AÇÃO JUDICIÁRIA
02.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
02.846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
02.062 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO
03. ESSENCIAL A JUSTIÇA
03.062 DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO
03.091 DEFESA DE ORDEM JURID.
03.092 REPRES. JUDICIAL E EXTRAJ.
03.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
03.126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
03.542 CONTROLE AMBIENTAL
04. ADMINISTRAÇÃO
04.121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
04.124 CONTROLE INTERNO
04.125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
04.126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
04.127 ORDENAMENTO TERRITORIAL
04.128 FORMAÇÃO DE REC. HUMANOS
04.129 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
04.131 COMUNICAÇÃO SOCIAL
04.244 ASSIST. COMUNITARIA
04.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
04.331 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR
04.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
04.482 HABITAÇÃO URBANA
04.694 SERVIÇOS FINANCEIROS
06. SEGURANÇA PÚBLICA
06.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06.128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
06.131 COMUNICAÇÃO SOCIAL
06.181 POLICIAMENTO
06.182 DEFESA CIVIL
06.183 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA
06.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
06.421 CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL
06.781 TRANSPORTE AÉREO
07. RELAÇÕES EXTERIORES
07.211 RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS
08. ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
08.243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
09. PREVIDÊNCIA SOCIAL
09.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
09.272 PREV. DO REGIME ESTATUT.
10. SAÚDE
10.121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
10.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
10.301 ATENÇÃO BÁSICA
10.302 ASSIT. HOSPIT. E AMBULATORIAL
10.303 SUPORTE PROFIL. E TERAPEÚTICO
10.304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10.305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
11. TRABALHO
11.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
11.331 PROTEÇÃO E BENEF. AO TRABALHO
11.333 EMPREGABILIDADE
11.334 FOMENTO AO TRABALHO
12.EDUCAÇÃO
12.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
12.128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
12.361 ENSINO FUNDAMENTAL
12.362 ENSINO MÉDIO
12.363 ENSINO PROFISSIONAL
12.364 ENSINO SUPERIOR
12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL
12.366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
12.367 EDUCAÇÃO ESPECIAL
13. CULTURA
13.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
13.392 DIFUSÃO CULTURAL
14. DIREITOS DA CIDADANIA
14.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
14.421 CUSTODIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL
14.422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
14.423 ASSISTÊNCIA AOS POVOS INDÍGENAS
15. URBANISMO
15.121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
15.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
15.422 DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS
15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
16. HABITAÇÃO
16.482 HABITAÇÃO URBANA
17. SANEAMENTO
17.511 SANEAMENTO BÁSICO RURAL
17.512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
18. GESTÃO AMBIENTAL
18.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
18.127 ORDENAMENTO TERRITORIAL
18.128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
18.541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
18.542 CONTROLE AMBIENTAL
18.544 RECURSOS HÍDRICOS
19. CIÊNCIA E TECNOLOGIA
19.571 DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO
19.572 DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E ENGENHARIA
19.573 DIFUSÃO DO CONHEC. CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
20. AGRICULTURA
20.122 ADMINSTRAÇÃO GERAL
20.601 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL
20.602 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL
20.603 DEFESA SANITÁRIA VEGETAL
20.604 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL
20.605 ABASTECIMENTO
20.606 EXTENSÃO RURAL
20.661 PROMOÇÃO INDUSTRIAL
20.782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
21. ORGANIZAÇÃO AGRARIA
21.127 ORDENAMENTO TERRITORIAL
21.631 REFORMA AGRARIA
21.632 COLONIZAÇÃO
22. INDÚSTRIA
22.661 PROMOÇÃO INDUSTRIAL
22.691 PROMOÇÃO COMERCIAL
22.663 MINERAÇÃO
23. COMÉRCIO E SERVIÇOS
23.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
23.334 FOMENTO AO TRABALHO
www.imprensaoficial.rr.gov.br
DOTAÇÃO
INICIAL
2.876.298.242,48
224.634.470,00
163.321.770,00
61.312.700,00
0,00
0,00
0,00
154.394.311,48
152.141.204,44
20.000,00
2.233.107,04
0,00
0,00
88.289.425,00
287.906,00
62.133,00
1.745.681,00
86.156.784,00
36.921,00
0,00
184.809.404,00
1.428.631,00
157.533.120,00
983.682,00
3.853.395,00
4.982.706,00
887.000,00
0,00
100.000,00
4.227.405,00
2.534.887,00
200.000,00
0,00
13.834,00
3.900.067,00
8.831,00
4.155.846,00
289.676.157,00
267.372.387,00
1.272.806,00
1.037.501,00
8.146.712,00
1.596.292,00
8.762.459,00
134.000,00
0,00
1.354.000,00
0,00
0,00
72.269.017,00
450.000,00
1.123.645,00
70.688.372,00
7.000,00
229.254.329,00
8.670.826,00
220.583.503,00
402.809.352,00
131.000,00
246.607.791,00
1.000.020,00
152.369.537,00
0,00
450.000,00
2.251.004,00
24.778.410,00
24.328.410,00
100.000,00
300.000,00
50.000,00
540.204.088,00
110.194.436,00
2.210.000,00
265.254.926,00
152.569.216,00
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(a)
3.354.034.424,71
227.716.470,00
163.321.770,00
64.394.700,00
0,00
0,00
0,00
159.712.474,42
157.459.367,38
20.000,00
2.233.107,04
0,00
0,00
104.077.863,35
15.968.617,01
62.133,00
1.868.787,83
86.141.404,51
36.921,00
0,00
193.133.398,23
1.428.631,00
157.556.519,52
983.682,00
3.847.476,50
1.395.206,02
687.000,00
0,00
100.000,00
3.752.756,69
9.089.081,50
200.000,00
0,00
13.834,00
2.319.534,00
8.831,00
11.750.846,00
311.484.711,21
267.214.105,64
1.272.806,00
1.486.801,00
27.160.407,69
4.171.976,55
8.916.591,34
67.000,00
0,00
1.195.022,99
0,00
0,00
73.069.994,41
450.000,00
1.123.645,00
71.489.349,41
7.000,00
229.254.329,00
8.670.826,00
220.583.503,00
474.431.459,81
15.874.261,18
242.122.620,25
1.951.894,95
201.528.389,08
0,00
3.048.730,08
9.905.564,27
24.618.368,97
24.145.702,08
100.000,00
322.666,89
50.000,00
579.882.184,40
114.011.485,45
2.210.000,00
295.211.400,97
154.760.615,34
905.000,00
7.765.084,00
431.723,50
9.435.589,26
846.899,00
458.527,00
6.261.000,00
4.562.200,00
1.698.800,00
71.515.990,00
19.746.051,00
14.742.604,00
36.327.335,00
700.000,00
8.369.200,00
0,00
1.664.905,00
0,00
6.704.295,00
425.300,00
425.300,00
18.839.505,00
70.000,00
18.769.505,00
8.897.595,00
4.833.864,00
11.000,00
0,00
3.706.731,00
85.000,00
261.000,00
56.945,00
16.136,00
15.351,00
25.458,00
87.228.547,00
54.187.678,00
11.254.751,00
2.239.483,00
736.745,00
1.144.105,00
2.443.979,00
15.188.806,00
0,00
33.000,00
1.000.000,00
72.000,00
699.609,00
228.391,00
7.457.633,00
7.457.633,00
0,00
0,00
4.117.203,00
3.362.524,00
0,00
2.288.366,03
1.533.003,85
8.313.096,21
4.562.700,00
3.750.396,21
74.526.839,53
19.740.132,50
16.529.591,16
36.197.521,87
2.059.594,00
8.598.477,33
0,00
1.389.905,00
0,00
7.208.572,33
3.487.289,80
3.487.289,80
123.451.860,38
0,00
123.451.860,38
10.549.772,40
4.360.998,61
5.500,00
0,00
5.087.273,79
85.000,00
1.011.000,00
5.747.337,73
5.691.574,43
22.034,30
33.729,00
77.421.427,14
54.394.437,78
10.095.557,32
2.157.882,73
482.825,93
1.571.585,50
2.431.778,66
6.287.259,22
0,00
100,00
806.081,50
155.000,00
470.190,50
180.891,00
8.060.724,86
8.060.724,86
0,00
0,00
4.590.891,92
3.597.756,92
0,00
DESPESAS EMPENHADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
(b)
352.580.238,02
2.010.395.575,08
16.913.834,96
176.545.279,39
11.547.798,50
120.541.128,51
5.366.036,46
56.004.150,88
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
21.811.373,83
77.943.338,12
21.435.586,19
76.523.369,72
0,00
0,00
375.787,64
1.127.362,92
0,00
292.605,48
0,00
0,00
4.549.816,49
72.600.020,59
56.349,68
174.743,70
0,00
0,00
93.250,35
512.856,18
4.400.216,46
71.912.420,71
0,00
0,00
0,00
0,00
22.300.303,88
83.540.456,33
0,00
0,00
20.825.614,39
77.490.672,56
0,00
0,00
667.714,16
1.754.626,71
0,00
3.942,40
192.716,86
392.272,85
0,00
0,00
0,00
0,00
147.067,52
218.557,68
0,00
0,00
6.940,80
6.940,80
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
460.250,15
3.673.443,33
52.259.688,72
159.721.690,92
44.431.378,79
139.828.155,65
237.777,25
446.109,12
502.755,10
914.956,65
5.482.639,17
11.960.386,63
914.524,29
2.115.925,97
412.974,89
4.078.517,67
0,00
0,00
0,00
0,00
277.639,23
377.639,23
0,00
0,00
0,00
0,00
15.077.399,75
22.641.645,12
3.414,00
3.774,00
0,00
0,00
15.073.985,75
22.637.871,12
0,00
0,00
638.038,27
21.039.209,25
624.028,27
5.921.002,69
14.010,00
15.118.206,56
46.274.253,14
415.425.951,36
309.917,57
10.145.326,29
9.598.823,41
240.789.494,82
132.601,10
133.154,53
32.473.909,05
159.236.984,39
0,00
0,00
1.192.366,40
1.367.319,18
2.566.635,61
3.753.672,15
4.445.901,22
11.629.016,52
4.431.255,60
11.614.370,90
0,00
0,00
14.645,62
14.645,62
0,00
0,00
100.808.656,52
279.688.389,96
14.625.261,57
59.072.390,55
0,00
0,00
55.690.396,02
153.433.943,04
29.084.911,82
62.811.671,05
15.300,00
791.240,60
0,00
40.498,56
561.047,95
3.604.506,03
694.490,32
2.910.015,71
9.820.008,31
3.502.711,36
4.430.291,14
1.626.030,83
260.974,98
2.094.473,77
0,00
3.300,00
0,00
2.091.173,77
3.130.070,63
3.130.070,63
1.137.174,93
0,00
1.137.174,93
2.153.729,58
1.879.068,17
0,00
0,00
262.931,41
0,00
11.730,00
48.000,00
48.000,00
0,00
0,00
9.606.874,83
7.378.011,01
1.834.852,00
2.960,00
52.780,00
334.524,82
0,00
3.747,00
0,00
0,00
15.000,00
0,00
0,00
15.000,00
149.738,38
149.738,38
0,00
0,00
270.242,02
218.490,42
0,00
56.373,30
2.378.763,11
0,00
1.234.792,81
700.456,10
4.945.035,47
1.758.579,84
3.186.455,63
50.380.512,48
9.262.676,21
11.655.146,64
29.201.714,65
260.974,98
2.853.058,43
0,00
12.300,00
0,00
2.840.758,43
3.175.745,63
3.175.745,63
106.322.458,34
0,00
106.322.458,34
3.767.302,00
3.090.221,09
0,00
0,00
658.540,41
0,00
18.540,50
244.212,34
244.212,34
0,00
0,00
32.954.363,77
26.876.814,55
5.054.679,04
500.294,36
79.960,00
412.934,82
0,00
29.681,00
0,00
0,00
15.000,00
0,00
0,00
15.000,00
319.879,18
319.879,18
0,00
0,00
3.709.363,49
3.155.802,42
0,00
SALDO
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
%
(b/total b)
94,74
8,32
5,68
2,64
0
0
0
3,67
3,61
0
0,05
0,01
0
3,42
0,01
0
0,02
3,39
0
0
3,94
0
3,65
0
0,08
0
0,02
0
0
0,01
0
0
0
0
0
0
0,17
7,53
6,59
0,02
0,04
0,56
0,1
0,19
0
0
0,02
0
0
1,07
0
0
1,07
0
0,99
0,28
0,71
19,58
0,48
11,35
0,01
7,5
0
0,06
0,18
0,55
0,55
0
0
0
13,18
2,78
0
7,23
2,96
(c) = (a-b)
1.343.638.849,63
51.171.190,61
42.780.641,49
8.390.549,12
0,00
0,00
0,00
81.769.136,30
80.935.997,66
20.000,00
1.105.744,12
-292.605,48
0,00
31.477.842,76
15.793.873,31
62.133,00
1.355.931,65
14.228.983,80
36.921,00
0,00
109.592.941,90
1.428.631,00
80.065.846,96
983.682,00
2.092.849,79
1.391.263,62
294.727,15
0,00
100.000,00
3.534.199,01
9.089.081,50
193.059,20
0,00
13.834,00
2.319.534,00
8.831,00
8.077.402,67
151.763.020,29
127.385.949,99
826.696,88
571.844,35
15.200.021,06
2.056.050,58
4.838.073,67
67.000,00
0,00
817.383,76
0,00
0,00
50.428.349,29
446.226,00
1.123.645,00
48.851.478,29
7.000,00
208.215.119,75
2.749.823,31
205.465.296,44
59.005.508,45
5.728.934,89
1.333.125,43
1.818.740,42
42.291.404,69
0,00
1.681.410,90
6.151.892,12
12.989.352,45
12.531.331,18
100.000,00
308.021,27
50.000,00
300.193.794,44
54.939.094,90
2.210.000,00
141.777.457,93
91.948.944,29
0
0,11
0
0,06
0,03
0,23
0,08
0,15
2,37
0,44
0,55
1,38
0,01
0,13
0
0
0
0,13
0,15
0,15
5,01
0
5,01
0,18
0,15
0
0
0,03
0
0
0,01
0,01
0
0
1,55
1,27
0,24
0,02
0
0,02
0
0
0
0
0
0
0
0
0,02
0,02
0
0
0,17
0,15
0
375.350,20
7.056.826,15
0,00
1.053.573,22
832.547,75
3.368.060,74
2.804.120,16
563.940,58
24.146.327,05
10.477.456,29
4.874.444,52
6.995.807,22
1.798.619,02
5.745.418,90
0,00
1.377.605,00
0,00
4.367.813,90
311.544,17
311.544,17
17.129.402,04
0,00
17.129.402,04
6.782.470,40
1.270.777,52
5.500,00
0,00
4.428.733,38
85.000,00
992.459,50
5.503.125,39
5.447.362,09
22.034,30
33.729,00
44.467.063,37
27.517.623,23
5.040.878,28
1.657.588,37
402.865,93
1.158.650,68
2.431.778,66
6.257.578,22
0,00
100,00
791.081,50
155.000,00
470.190,50
165.891,00
7.740.845,68
7.740.845,68
0,00
0,00
881.528,43
441.954,50
0,00
SALDO
503.354.826,75
39.828.257,17
28.024.895,89
11.803.361,28
0,00
0,00
0,00
22.956.294,02
22.496.520,14
0,00
375.787,64
83.986,24
0,00
15.562.775,48
120.438,51
0,00
203.059,14
15.239.277,83
0,00
0,00
29.350.157,37
0,00
27.289.761,62
0,00
673.730,95
0,00
134.888,66
0,00
0,00
121.487,06
0,00
6.940,80
0,00
0,00
0,00
0,00
1.123.348,28
45.087.788,04
38.989.752,86
122.952,37
349.573,65
2.772.179,90
615.010,97
2.089.482,59
0,00
0,00
148.835,70
0,00
0,00
14.610.226,88
3.414,00
0,00
14.606.812,88
0,00
3.388.436,65
1.017.549,71
2.370.886,94
96.022.475,25
5.091.084,30
51.828.740,82
91.810,00
38.313.350,55
0,00
199.187,93
498.301,65
4.289.739,48
4.275.093,86
0,00
14.645,62
0,00
96.142.454,11
17.504.932,89
0,00
51.859.321,21
25.940.909,13
Até o Bimestre
(d)
1.244.497.403,74
111.868.550,84
79.929.439,68
31.939.111,16
0,00
0,00
0,00
65.151.339,38
63.815.519,80
0,00
1.127.362,92
208.456,66
0,00
39.413.219,51
160.724,70
0,00
429.168,68
38.823.326,13
0,00
0,00
73.474.476,18
0,00
68.948.582,47
0,00
1.651.929,46
3.942,40
266.889,01
0,00
0,00
121.487,06
0,00
6.940,80
0,00
0,00
0,00
0,00
2.474.704,98
137.676.228,89
129.343.033,67
279.659,07
472.958,29
3.325.967,50
729.698,93
3.376.075,73
0,00
0,00
148.835,70
0,00
0,00
20.806.118,63
3.774,00
0,00
20.802.344,63
0,00
9.704.700,48
2.501.635,39
7.203.065,09
218.517.037,59
6.000.180,64
127.904.375,77
92.363,43
83.799.176,87
0,00
202.457,93
518.482,95
10.842.869,86
10.828.224,24
0,00
14.645,62
0,00
200.445.242,90
40.844.650,49
0,00
106.530.253,67
51.503.703,54
%
(d/total d)
96,21
8,65
6,18
2,47
0
0
0
5,04
4,93
0
0,09
0,02
0
3,05
0,01
0
0,03
3
0
0
5,68
0
5,33
0
0,13
0
0,02
0
0
0,01
0
0
0
0
0
0
0,19
10,64
10
0,02
0,04
0,26
0,06
0,26
0
0
0,01
0
0
1,61
0
0
1,61
0
0,75
0,19
0,56
16,89
0,46
9,89
0,01
6,48
0
0,02
0,04
0,84
0,84
0
0
0
15,5
3,16
0
8,24
3,98
(e) = (a-d)
2.109.537.020,97
115.847.919,16
83.392.330,32
32.455.588,84
0,00
0,00
0,00
94.561.135,04
93.643.847,58
20.000,00
1.105.744,12
-208.456,66
0,00
64.664.643,84
15.807.892,31
62.133,00
1.439.619,15
47.318.078,38
36.921,00
0,00
119.658.922,05
1.428.631,00
88.607.937,05
983.682,00
2.195.547,04
1.391.263,62
420.110,99
0,00
100.000,00
3.631.269,63
9.089.081,50
193.059,20
0,00
13.834,00
2.319.534,00
8.831,00
9.276.141,02
173.808.482,32
137.871.071,97
993.146,93
1.013.842,71
23.834.440,19
3.442.277,62
5.540.515,61
67.000,00
0,00
1.046.187,29
0,00
0,00
52.263.875,78
446.226,00
1.123.645,00
50.687.004,78
7.000,00
219.549.628,52
6.169.190,61
213.380.437,91
255.914.422,22
9.874.080,54
114.218.244,48
1.859.531,52
117.729.212,21
0,00
2.846.272,15
9.387.081,32
13.775.499,11
13.317.477,84
100.000,00
308.021,27
50.000,00
379.436.941,50
73.166.834,96
2.210.000,00
188.681.147,30
103.256.911,80
20.536,65
504.178,30
0,00
0,00
312.575,93
1.440.049,14
605.454,58
834.594,56
14.052.015,69
3.539.009,30
3.963.236,26
6.549.770,13
0,00
2.094.640,15
0,00
3.466,38
0,00
2.091.173,77
3.130.070,63
3.130.070,63
6.102.940,21
0,00
6.102.940,21
576.977,87
336.016,08
0,00
0,00
229.231,79
0,00
11.730,00
48.000,00
48.000,00
0,00
0,00
8.864.180,23
8.005.104,83
648.204,50
122.743,90
51.910,00
32.470,00
0,00
3.747,00
0,00
0,00
15.000,00
0,00
0,00
15.000,00
197.731,18
197.731,18
0,00
0,00
816.264,99
707.632,83
0,00
20.536,65
1.233.522,62
0,00
0,00
312.575,93
2.605.664,49
1.514.630,01
1.091.034,48
35.839.203,65
9.146.852,32
7.670.447,99
19.021.903,34
0,00
2.650.189,45
0,00
3.466,38
0,00
2.646.723,07
3.149.645,63
3.149.645,63
13.296.559,04
0,00
13.296.559,04
1.613.949,26
1.101.573,47
0,00
0,00
493.835,29
0,00
18.540,50
244.212,34
244.212,34
0,00
0,00
19.600.098,27
17.017.574,53
2.212.189,54
201.883,20
79.090,00
59.680,00
0,00
29.681,00
0,00
0,00
15.000,00
0,00
0,00
15.000,00
197.731,18
197.731,18
0,00
0,00
1.723.417,73
1.455.030,50
0,00
0
0,1
0
0
0,02
0,2
0,12
0,08
2,77
0,71
0,59
1,47
0
0,2
0
0
0
0,2
0,24
0,24
1,03
0
1,03
0,12
0,09
0
0
0,04
0
0
0,02
0,02
0
0
1,52
1,32
0,17
0,02
0,01
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0,02
0,02
0
0
0,13
0,11
0
411.186,85
8.202.066,64
0,00
2.288.366,03
1.220.427,92
5.707.431,72
3.048.069,99
2.659.361,73
38.687.635,88
10.593.280,18
8.859.143,17
17.175.618,53
2.059.594,00
5.948.287,88
0,00
1.386.438,62
0,00
4.561.849,26
337.644,17
337.644,17
110.155.301,34
0,00
110.155.301,34
8.935.823,14
3.259.425,14
5.500,00
0,00
4.593.438,50
85.000,00
992.459,50
5.503.125,39
5.447.362,09
22.034,30
33.729,00
57.821.328,87
37.376.863,25
7.883.367,78
1.955.999,53
403.735,93
1.511.905,50
2.431.778,66
6.257.578,22
0,00
100,00
791.081,50
155.000,00
470.190,50
165.891,00
7.862.993,68
7.862.993,68
0,00
0,00
2.867.474,19
2.142.726,42
0,00
INSCRITAS EM
Diário Oficial Nº. 2570
BOA VISTA, 29 DE JULHO DE 2015
23.691 PROMOÇÃO COMERCIAL
23.693 COMERCIO EXTERIOR
23.694 SERVIÇOS FINANCEIROS
23.695 TURISMO
24. COMUNICAÇÕES
24.722 TELECOMUNICAÇÕES
25. ENERGIA
25.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
25.752 ENERGIA ELÉTRICA
26. TRANSPORTE
26.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
26.781 TRANSPORTE AEREO
26.782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
26.784 TRANSPORTE HIDROVIARIO
27. DESPORTO E LAZER
27.811 DESPORTO DE RENDIMENTO
27.812 DESPORTO COMUNITÁRIO
28. ENCARGOS ESPECIAIS
28.843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
28.844 SERVIÇO DA DÍVIDA EXTERNA
28.845 TRANSFERÊNCIAS
28.846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
99. RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
DESPESAS (Intra-Orçamentárias) (II)
TOTAL (III) = (I + II)
690.073,00
0,00
0,00
64.606,00
3.013.449,00
3.013.449,00
11.550.000,00
0,00
11.550.000,00
65.224.394,00
100.000,00
15.000,00
65.094.392,00
15.002,00
2.802.102,00
380.457,00
2.421.645,00
367.788.646,00
147.794.704,00
97.320,00
196.257.818,00
23.638.804,00
631.770,00
631.770,00
136.397.967,52
3.012.696.210,00
928.529,00
0,00
0,00
64.606,00
2.995.665,00
2.995.665,00
144.505.823,15
0,00
144.505.823,15
122.576.914,99
50.000,00
7.500,00
122.511.913,99
7.501,00
3.006.253,32
440.665,00
2.565.588,32
377.382.945,65
157.389.003,65
97.320,00
196.257.818,00
23.638.804,00
631.770,00
631.770,00
164.759.106,09
3.518.793.530,80
51.751,60
0,00
0,00
0,00
736.666,96
736.666,96
26.334.620,20
0,00
26.334.620,20
3.605.951,53
0,00
0,00
3.605.951,53
0,00
310.208,00
60.208,00
250.000,00
4.483.706,07
0,00
0,00
0,00
4.483.706,07
0,00
0,00
49.932.344,39
402.512.582,41
553.561,07
0,00
0,00
0,00
2.218.027,82
2.218.027,82
82.519.687,75
0,00
82.519.687,75
55.692.951,38
0,00
0,00
55.692.951,38
0,00
826.165,54
60.208,00
765.957,54
339.676.813,90
146.730.216,01
0,00
184.168.068,27
8.778.529,62
0,00
0,00
111.646.817,17
2.122.042.392,25
0,03
0
0
0
0,1
0,1
3,89
0
3,89
2,62
0
0
2,62
0
0,04
0
0,04
16,01
6,91
0
8,68
0,41
0
0
5,26
100
374.967,93
0,00
0,00
64.606,00
777.637,18
777.637,18
61.986.135,40
0,00
61.986.135,40
66.883.963,61
50.000,00
7.500,00
66.818.962,61
7.501,00
2.180.087,78
380.457,00
1.799.630,78
37.706.131,75
10.658.787,64
97.320,00
12.089.749,73
14.860.274,38
631.770,00
631.770,00
53.112.288,92
1.396.751.138,55
108.632,16
0,00
0,00
0,00
687.687,78
687.687,78
16.347.643,94
0,00
16.347.643,94
9.503.605,04
0,00
0,00
9.503.605,04
0,00
501.852,94
60.208,00
441.644,94
71.737.562,51
32.079.652,39
0,00
33.935.657,54
5.722.252,58
0,00
0,00
17.019.835,94
520.374.662,69
PÁG. 38
268.387,23
0,00
0,00
0,00
1.545.350,19
1.545.350,19
19.460.241,65
0,00
19.460.241,65
50.634.259,34
0,00
0,00
50.634.259,34
0,00
655.939,75
60.208,00
595.731,75
203.366.157,51
89.880.560,80
0,00
105.189.053,04
8.296.543,67
0,00
0,00
49.009.893,44
1.293.507.297,18
0,02
0
0
0
0,12
0,12
1,5
0
1,5
3,91
0
0
3,91
0
0,05
0
0,05
15,72
6,95
0
8,13
0,64
0
0
3,79
100
660.141,77
0,00
0,00
64.606,00
1.450.314,81
1.450.314,81
125.045.581,50
0,00
125.045.581,50
71.942.655,65
50.000,00
7.500,00
71.877.654,65
7.501,00
2.350.313,57
380.457,00
1.969.856,57
174.016.788,14
67.508.442,85
97.320,00
91.068.764,96
15.342.260,33
631.770,00
631.770,00
115.749.212,65
2.225.286.233,62
FONTES: FIPLAN E RREO DO TJ/ FUNDEJURR/ALE
Suely Campos
Governadora do Estado
Kardec Jakson Santos da Silva
Secretário de Estado da Fazenda
Paolo Junio da Mota Pereira
Coordenador da Contabilidade Geral do Estado
Tabela 3 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JULHO DE 2014 A JUNHO DE 2015 / BIMESTRE JANEIRO - JUNHO - 3º BIMESTRE
RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I)
ESPECIFICAÇÃO
CAMPO
1
2
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
RECEITAS CORRENTES (I) =(2+8+9+10+11+12+13+19)
jul-14
279.182.871,96
ago-14
284.729.862,62
set-14
265.836.465,53
out-14
270.602.710,41
nov-14
293.286.883,09
dez-14
301.116.744,27
jan-15
352.060.367,93
62.052.758,40
56.611.539,83
62.844.540,86
64.989.155,17
66.617.409,05
76.722.457,56
66.481.886,27
Receita Tributária=(3+4+5+6+7)
3
ICMS(41113000000)
48.515.528,36
46.529.982,36
47.831.687,91
52.266.518,32
55.871.998,56
58.137.113,68
57.066.709,07
4
IPVA (41112050000)
3.865.524,40
3.351.158,51
4.221.657,84
4.099.325,61
2.703.320,85
2.508.594,88
3.022.020,99
5
6
7
ITCD (41112070000)
IRRF (41112043100)
Outras Receitas Tributárias
88.956,89
7.529.872,42
2.052.876,33
81.616,80
4.010.651,87
2.638.130,29
105.066,28
6.906.857,23
3.779.271,60
63.953,01
6.414.720,74
2.144.637,49
127.844,92
6.049.527,59
1.864.717,13
138.434,63
14.194.780,82
1.743.533,55
67.604,51
4.408.465,25
1.917.086,45
8
Receita de Contribuições (41200000000)
9
Receita Patrimonial (41300000000)
10
Receita Agropecuária (41400000000)
11
Receita Industrial (41500000000)
12
Receita de Serviços (41600000000)
13
Transferências Correntes = (14+15+16+17+18)
3.317.029,95
5.398.537,38
5.398.537,38
4.790.031,54
5.103.381,91
9.504.652,40
4.934.625,04
59.705.548,31
42.899.252,79
15.841.450,63
27.466.006,27
25.031.016,77
(21.256.425,18)
43.195.015,22
-
-
-
-
1.704.506,81
1.514.333,58
1.936.004,66
2.456.903,41
1.628.165,61
3.286.301,14
53.470,62
149.829.663,44
177.080.498,44
159.442.518,53
151.239.403,23
193.290.155,42
212.133.585,48
236.463.435,03
192.764.714,59
14
Cota-Parte do FPE (41721010100)
117.597.104,33
142.860.474,12
125.229.150,39
118.354.443,14
156.657.240,68
172.076.502,38
15
Transferências da LC 87/96 (41721360000)
46.605,00
46.605,00
46.605,00
46.605,00
46.605,00
93.210,00
16
Transferências da LC 61/89 (41721011200)
14.484,41
14.930,24
14.050,12
15.046,50
17.277,88
17.048,23
13.168,28
24.842.847,49
26.678.372,60
22.639.839,17
25.537.478,07
29.688.597,06
32.715.372,50
33.816.421,28
7.328.622,21
7.480.116,48
11.512.873,85
7.285.830,52
6.880.434,80
7.231.452,37
2.573.365,05
1.225.700,60
20.373.413,47
19.661.210,79
1.616.754,33
20.726.172,87
931.935,75
52.637.127,07
55.574.014,52
53.361.612,65
52.337.827,88
61.413.624,91
72.924.121,76
68.247.278,02
17
18
Transferências do FUNDEB (41724010000)
Outras Transferências Correntes
-
9.869.130,88
19
Outras Receitas Correntes (41900000000)
20
DEDUÇÕES (II) = (21+22+24+25+26)
21
Transferências Constitucionais e Legais (3.5.2.1.0.00.00.00)
17.500.371,79
13.373.501,33
14.449.677,77
14.777.508,00
15.413.660,83
17.880.485,27
15.829.434,10
22
Contrib. Plano Seg. Social Servidor
Servidor (41210290700+09+11+15+99)
3.317.029,95
5.398.537,38
5.398.537,38
4.790.031,54
5.103.381,91
9.504.652,40
4.934.625,04
23
2.960.742,17
4.627.129,85
4.627.129,85
4.065.501,77
4.351.338,77
7.483.262,97
4.934.625,04
24
Contrib. p/ Custeio e Pensões Militares (41210290800)
356.287,78
771.407,53
771.407,53
724.529,77
752.043,14
2.021.389,43
25
Compensação Financ. entre Regimes Previd.
26
27
Dedução da Rec. p/ Formação do FUNDEB (BF-ANEXO 13)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I - II)= (1-20)
32.741.989,97
212.474.852,88
32.045.758,57
218.264.882,53
40.144.539,03
231.873.258,18
43.517.594,66
228.192.622,51
-
31.463.437,55
226.545.744,89
36.030.568,28
229.155.848,10
47.483.218,88
283.813.089,91
Pág.2/2
Tabela 3 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JULHO DE 2014 A JUNHO DE 2015 / BIMESTRE JANEIRO - JUNHO - 3º BIMESTRE
RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I)
R$1,00
ESPECIFICAÇÃO
CAMPO
1
2
RECEITAS CORRENTES (I) =(2+8+9+10+11+12+13+19)
Receita Tributária=(3+4+5+6+7)
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
fev-15
329.303.549,15
mar-15
262.429.066,48
abr-15
304.973.884,98
mai-15
346.455.060,52
jun-15
283.137.727,21
12 MESES)
3.573.115.194,15
ATUALIZADA 2015
3.371.149.618,00
75.391.863,49
64.991.137,73
67.776.254,41
68.623.884,01
68.031.976,15
801.134.862,93
748.937.843,00
3
ICMS(41113000000)
49.066.925,91
49.510.950,84
56.323.842,76
52.989.169,48
55.909.742,93
630.020.170,18
592.418.388,00
4
IPVA (41112050000)
3.201.202,76
4.015.036,33
3.603.137,59
3.663.578,93
4.141.060,12
42.395.618,81
42.471.126,00
5
6
7
ITCD (41112070000)
IRRF (41112043100)
Outras Receitas Tributárias
133.481,50
22.684.985,21
305.268,11
474.479,67
7.277.352,20
3.713.318,69
94.389,47
7.394.390,43
360.494,16
118.473,28
2.661.906,48
9.190.755,84
108.487,58
7.458.635,17
414.050,35
1.602.788,54
96.992.145,41
30.124.139,99
909.792,00
86.686.104,00
26.452.433,00
12.298.538,90
6.993.465,77
7.166.890,10
6.855.142,57
5.603.565,53
77.364.398,47
65.527.698,00
4.701.897,91
7.802.021,13
34.484.922,23
36.413.871,51
7.137.155,80
283.421.733,39
62.196.384,00
8
Receita de Contribuições (41200000000)
9
Receita Patrimonial (41300000000)
10
Receita Agropecuária (41400000000)
-
11
Receita Industrial (41500000000)
-
12
Receita de Serviços (41600000000)
13
Transferências Correntes = (14+15+16+17+18)
14
Cota-Parte do FPE (41721010100)
15
Transferências da LC 87/96 (41721360000)
16
Transferências da LC 61/89 (41721011200)
17
Transferências do FUNDEB (41724010000)
18
Outras Transferências Correntes
19
Outras Receitas Correntes (41900000000)
20
DEDUÇÕES (II) = (21+22+24+25+26)
21
Transferências Constitucionais e Legais (3.5.2.1.0.00.00.00)
22
23
Contrib. Plano Seg. Social Servidor
Servidor (41210290700+09+11+15+99)
24
Contrib. p/ Custeio e Pensões Militares (41210290800)
25
Compensação Financ. entre Regimes Previd.
26
27
Dedução da Rec. p/ Formação do FUNDEB (BF-ANEXO 13)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I - II)= (1-20)
Fonte: FIPLAN
Suely Campos
Governadora do Estado
Kardec Jakson Santos da Silva
Secretário de Estado da Fazenda
Paolo Junio da Mota Pereira
Coordenador da Contabilidade Geral do Estado
www.imprensaoficial.rr.gov.br
-
201.323,25
105.871,37
2.986,49
29.471,30
4.412,35
12.923.750,59
13.848.188,00
235.919.373,38
180.371.969,02
191.404.657,72
232.640.128,70
200.971.751,16
2.320.787.139,55
2.468.166.127,00
196.775.427,48
143.321.996,02
154.682.411,99
1.985.737.978,00
190.216.218,48
165.507.393,97
1.876.043.077,57
186.420,00
46.605,00
46.605,00
605.865,00
7.834,05
7.684,47
8.048,57
9.079,59
8.648,31
147.300,65
244.804,00
32.597.398,96
25.909.397,35
28.059.564,09
35.079.927,22
28.612.125,01
346.177.340,80
362.706.211,00
6.538.712,89
11.132.891,18
8.468.213,07
7.288.298,41
6.796.978,87
97.813.555,53
118.866.409,00
-
-
610.725,00
790.552,22
2.164.601,46
4.138.174,03
1.892.562,43
1.388.866,22
77.483.309,22
12.473.378,00
69.620.690,90
58.239.272,39
66.960.585,93
69.468.110,46
64.400.358,30
745.184.624,79
725.541.165,00
10.221.644,65
13.584.253,51
18.999.317,99
15.204.297,96
15.800.863,27
183.035.016,47
169.415.176,00
12.298.538,90
6.993.465,77
7.166.890,10
6.855.142,57
5.603.565,53
77.364.398,47
65.527.698,00
12.298.538,90
5.991.492,56
6.218.168,89
5.907.117,87
4.590.337,57
68.055.386,21
62.039.943,00
1.001.973,21
948.721,21
948.024,70
1.013.227,96
9.309.012,26
-
47.100.507,35
259.682.858,25
36.659.579,90
204.189.794,09
39.845.656,63
238.013.299,05
46.460.645,23
276.986.950,06
41.982.701,54
218.737.368,91
475.476.197,59
2.827.930.569,36
3.487.755,00
490.598.291,00
2.645.608.453,00
Diário Oficial Nº. 2570
BOA VISTA, 29 DE JULHO DE 2015
PÁG. 39
Tabela 4.1 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
BIMESTRE MAIO/JUNHO 2015
RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)
R$ 1,00
PREVISÃO
INICIAL
RECEITAS
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
RECEITAS CORRENTES
Receita de Contribuições dos Segurados (1200000000)
Pessoal Civil
Ativo (1210290700)
Inativo (1210290900)
Pensionista (1210291100)
Pessoal Militar
Ativo (1210290800)
Inativo (1210291000)
Militar (1210291200)
Outras Receitas de Contribuições (1210291500)
Receita Patrimonial (1300000000)
Receitas Imobiliárias (1310000000)
Receitas de Valores Mobiliários (1320000000)
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços (1600000000)
Outras Receitas Correntes
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
Demais Receitas Correntes (1900000000)
RECEITAS DE CAPITAL
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
(–) DEDUÇÕES DA RECEITA
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (III) = (I + II)
PREVISÃO
ATUALIZADA
134.043.065,00
134.043.065,00
65.527.698,00
62.039.943,00
61.494.694,00
363.511,00
181.738,00
3.487.755,00
3.487.755,00
134.043.065,00
134.043.065,00
65.527.698,00
62.039.943,00
61.494.694,00
363.511,00
181.738,00
3.487.755,00
3.487.755,00
59.445.561,00
59.445.561,00
9.069.806,00
95.167.686,00
229.210.751,00
59.445.561,00
59.445.561,00
9.069.806,00
95.167.686,00
229.210.751,00
DOTAÇÃO
INICIAL
DESPESAS
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)
ADMINISTRAÇÃO
Despesas Correntes 6.2.2.9.1.10.20.00-UO:15301)
Despesas de Capital (34000000000-UO:15301)
PREVIDÊNCIA
Pessoal Civil
Aposentadorias (3.2.1.0.0.00.00.00)
Pensões (3.2.2.0.0.00.00.00)
Outros Benefícios Previdenciários(3.2.9.0.0.00.00.00)
Pessoal Militar
Reformas
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Outras Despesas Previdenciárias
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
Demais Despesas Previdenciárias (3.3.2.3.2.39.39.00)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VI) = (IV + V)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
9.069.806,00
9.069.806,00
7.838.806,00
1.231.000,00
220.140.945,00
15.100.000,00
4.500.000,00
5.600.000,00
5.000.000,00
-
9.069.806,00
9.069.806,00
7.838.806,00
1.231.000,00
220.140.945,00
15.100.000,00
4.500.000,00
5.600.000,00
5.000.000,00
-
205.040.945,00
205.040.945,00
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre/
2015
159.427.403,67
159.427.403,67
43.852.227,91
39.940.280,83
39.601.766,97
290.965,99
47.547,87
3.911.947,08
3.911.947,08
Até o Bimestre/
2014
156.556.054,72
156.556.054,72
29.153.376,48
25.115.810,80
25.008.361,98
85.057,63
22.391,19
4.037.565,68
4.037.565,68
37.384.952,72
37.384.952,72
-
115.575.175,76
115.575.175,76
-
126.158.571,66
126.158.571,66
1.244.106,58
-
-
1.244.106,58
-
15.850.333,82
65.693.994,64
53.487.423,34
212.914.827,01
41.232.351,31
197.788.406,03
-
-
-
-
No Bimestre
2015
1.019.431,61
1.019.431,61
1.019.431,61
2.322.876,72
2.322.876,72
1.037.465,02
721.298,09
564.113,61
-
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre/
2015
2.524.970,14
2.524.970,14
2.524.970,14
7.039.248,48
7.039.248,48
3.477.834,64
2.462.200,98
1.099.212,86
-
-
205.040.945,00
205.040.945,00
229.210.751,00
229.210.751,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI)
DOTAÇÃO
INICIAL
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR
No Bimestre
2015
49.843.660,82
49.843.660,82
12.458.708,10
10.497.455,44
10.400.738,24
80.373,44
16.343,76
1.961.252,66
1.961.252,66
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
Até o Bimestre/
2014
1.698.640,24
1.698.640,24
1.698.640,24
5.208.939,05
5.208.939,05
2.582.556,33
2.531.376,61
95.006,11
-
-
-
-
-
-
-
3.342.308,33
62.351.686,31
9.564.218,62
6.907.579,29
203.350.608,39
190.880.826,74
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre/
2015
No Bimestre
2015
Até o Bimestre/
2014
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS
Plano Financeiro
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
Recursos para Formação de Reserva
Outros Aportes para o RPPS
Plano Previdenciário
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial
Outros Aportes para o RPPS
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
VALOR
-
PERÍODO DE REFERÊNCIA
junho-15
maio-15
BENS E DIREITOS DO RPPS
CAIXA
BANCOS CONTA MOVIMENTO (1.1.1.0.0.00.00.00)
INVESTIMENTOS (1.1.4.0.0.00.00.00)
OUTROS BENS E DIREITOS (1.1.2.0.0.00.00.00)
1.761.829,59
1.653.820.638,93
0,00
PREVISÃO
INICIAL
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS
RECEITAS CORRENTES (VIII)
Receita de Contribuições
Patronal
Pessoal Civil
Ativo (72102901)
Inativo (72102903)
Pensionista (72102905)
Pessoal Militar
Ativo (72102902)
Inativo (72102904)
Militar (72102906)
Para Cobertura de Déficit Atuarial
Em Regime de Débitos e Parcelamentos (72102915)
Receita Patrimonial
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes (79000000)
RECEITAS DE CAPITAL (IX)
Alienação de Bens
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
DEDUÇÕES DA RECEITA (X)
1.440.803,61
1.666.070.858,82
0,00
PREVISÃO
ATUALIZADA
95.167.686,00
95.167.686,00
95.167.686,00
95.167.686,00
No Bimestre
2015
15.850.333,82
15.547.152,96
82.745.992,00
82.745.992,00
6.477.138,00
6.477.138,00
-
82.745.992,00
82.745.992,00
6.477.138,00
6.477.138,00
-
11.220.966,60
11.220.966,60
0
0
2.474.736,96
2.474.736,96
-
5.944.556,00
5.944.556,00
-
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
(XI) = (VIII + IX - X)
95.167.686,00
DOTAÇÃO
INICIAL
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS
-
95.167.686,00
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
61.267,09
1.471.815.228,73
0,00
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre/
2015
53.487.423,34
52.676.496,27
www.imprensaoficial.rr.gov.br
Kardec Jakson Santos da Silva
Secretário de Estado da Fazenda
Até o Bimestre/
2014
41.232.351,31
41.096.894,53
4.871.352,07
4.871.352,07
-
32.697.507,53
32.697.507,53
0
0
3.873.171,60
3.873.171,60
-
1.851.449,40
5.698.763,07
4.526.215,40
303.180,86
810.927,07
135.456,78
53.487.423,34
41.232.351,31
15.850.333,82
No Bimestre
2015
42.106.381,13
42.106.381,13
0
0
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre/
2015
ADMINISTRAÇÃO (XII)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XIII) = (XII)
FONTE: FIPLAN
Suely Campos
Governadora do Estado de Roraima
dezembro-14
Paolo Junio da Mota Pereira
Coordenador da Contabilidade Geral do
Estado
Até o Bimestre/
2014
Diário Oficial Nº. 2570
BOA VISTA, 29 DE JULHO DE 2015
tabela 5 - Demonstrativo do Resultado Nominal
PÁG. 40
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVOS DO RESULTADO NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO 2015 / BIMESTRE MAIO/JUNHO
RREO - ANEXO 5 (LRF, art 53, inciso III)
R$1,00
SALDO
CAMPO
ESPECIFICAÇÃO
1
2
3
4
5
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )
DEDUÇÕES ( II ) = (3 + 4 - 5)
Disponibilidade de Caixa Bruta (11100000000)
Demais Haveres Financeiros (11380000000+11350000000-11352160000)
(-)Restos a Pagar Processados (Exceto precatórios)
6
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III)= (I - II)
7
8
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)
PASSIVOS RECONHECIDOS ( V )
9
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( III + IV - V )
Em 31/12/2014
(a)
Em 31/12/2014
Em 28/02/2015
( b)
(c)
1.908.617.352,36
1.257.232.278,17
1.403.626.111,13
10.606.293,34
157.000.126,30
1.908.617.352,36
1.257.232.278,17
1.403.626.111,13
10.606.293,34
157.000.126,30
1.905.179.930,12
1.606.545.893,23
1.761.284.400,79
10.649.997,75
165.388.505,31
651.385.074,19
651.385.074,19
298.634.036,89
-
-
651.385.074,19
651.385.074,19
298.634.036,89
PERÍODO DE REFERÊNCIA
CAMPO
10
RESULTADO NOMINAL
VALOR
CAMPO
11
No Bimestre
( c - b)
(352.751.037,30)
Até o Bimestre
(c-a)
(352.751.037,30)
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL
META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O
EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
-
599.738.341,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
SALDO
CAMPO
12
13
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA ( VII ) 2.2.7.2.0.00.00.00
Em 31/12/2014
Em 31/12/2014
Em 28/02/2015
1.181.052.912,60
1.181.052.912,60
1.181.052.912,60
1.471.876.495,82
61.267,09
1.471.815.228,73
(290.823.583,22)
-
1.471.876.495,82
61.267,09
1.471.815.228,73
(290.823.583,22)
-
1.551.666.206,34
747.102,26
1.550.919.104,08
(370.613.293,74)
-
(290.823.583,22)
(290.823.583,22)
(370.613.293,74)
Passivo Atuarial
14
15
16
17
18
19
20
21
Demais Dívidas
DEDUÇÕES ( VIII )= (16+17+18-19)
Disponibilidade de Caixa Bruta (11100000000)
Investimentos (11400000000)
Demais Haveres Financeiros
(-)Restos a Pagar Processados
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIARIA (IX)= (VII - VIII)
PASSIVOS RECONHECIDOS (X)
22
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X)
FONTES: FIPLAN
Suely Campos
Governadora do Estado
Kardec Jakson Santos da Silva
Secretário de Estado da Fazenda
Paolo Junio da Mota Pereira
Coordenador da Contabilidade Geral do Estado
www.imprensaoficial.rr.gov.br
Diário Oficial Nº. 2570
BOA VISTA, 29 DE JULHO DE 2015
PÁG. 41
Tabela 6 - Demonstrativo do Resultado Primário
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO 2015 / BIMESTRE MAIO/JUNHO
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)
Em reais
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre/
Até o Bimestre/
2014
2015
1.679.481.913,96
363.172.503,25
272.726.511,50
19.473.186,22
787.182,33
59.090.953,52
11.094.669,68
96.528.724,18
96.528.724,18
133.928.731,32
134.615.560,90
686.829,58
1.068.303.586,80
834.614.529,95
802.615,91
232.886.440,94
17.548.368,41
1.355.408,05
16.192.960,36
26.605.727,89
179.179,18
88.650,00
22.277.940,10
21.705.740,10
572.200,00
4.059.958,61
26.337.898,71
1.705.819.812,67
PREVISÃO ATUALIZADA
RECEITAS PRIMÁRIAS
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES( I ) = (2 + 8 + 11+ 14 + 17)
Receita Tributária (3+4+5+6+7)
ICMS (1113000000-9113020000)
IPVA (1112050000-9112050000)
ITCD (1112070000-9112070000)
IRRF (1112040000)
Outras Receitas Tributárias (1100000000-1113000000-1112050000-1112070000-1112040000- 9120000000)+FUNDEJURR
Receita de Contribuição = (9 + 10)
Receita Previdenciária (1210290000+7210000000)
Outras Contribuições
Receita Patrimonial Líquida = (12 -13)
Receita Patrimonial (1300000000)+FUNDEJURR
( - ) Aplicações Financeiras (1321000000+1324000000+1325000000)
Transferências Correntes = (15+16+17)
FPE (1721010100-9721010100)
Convênios (1760000000)
Outras Transferências Correntes (1700000000-9700000000-C27-C28)
Demais Receitas Correntes = (19+20)
Dívida Ativa (1930000000-9931150000)
Diversas Receitas Correntes (14+1600000000+1900000000+7900000000-1930000000-9990000000)+FUNDEJURR
RECEITAS DE CAPITAL (II)= (22+23+24+25)
Operações de Crédito(III) (2100000000)
Amortização de Empréstimos (IV) (2300000000)
Alienação de Bens (V) (2200000000)FUNDEJURR
Transferências de Capital = (25+26)
Convênios (247000000)
Outras Transferências de Capital (24200000)
Outras Receitas de Capital (62120010800-62120010900)
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI)= (II - III - IV - V)= (20-21-22-23)
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII)= (I + VI)= (1+28)
3.066.429.501,00
748.937.843,00
493.555.629,00
38.224.014,00
727.833,00
86.686.104,00
129.744.263,00
220.310.426,00
160.695.384,00
59.615.042,00
62.196.384,00
2.581.342,00
2.070.859.666,00
1.588.590.383,00
17.535.034,00
464.734.249,00
26.321.566,00
5.338.453,00
20.983.113,00
36.977.197,00
5.448.101,00
660.512,00
151.300,00
30.717.284,00
30.717.284,00
30.717.284,00
3.097.146.785,00
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS PRIMÁRIAS
DESPESA CORRENTE (VIII=(31+32+33)
Pessoal e Encargos Sociais (331000000)TJ/ALE
Juros e Encargos da Dívida (IX) (332000000)
Outras Despesas Correntes (34+35)
Transferências Constitucionais e Legais (35215818100)
Demais Despesas Correntes (33300000-35215818100)TJ/FUNDEJURR/ALE
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX)= (30-32)
DESPESAS DE CAPITAL (XI) = (38+39+43)
Investimentos (344000000)TJ/FUNDEJURR/ALE
Inversões Financeiras (40+41+42)
Concessão de Empréstimos (XII)
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII)
Demais Inversões Financeiras (345900000)
Amortização da Dívida (XIV) (34600000)TJ
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL(XV) = (XI-XII-XIII-XIV)= (37-40-41-43)
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI)
RESERVA DO RPPS (XVII)
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII)= (X+XV+XVI+XVII)= (36+44+45+46)
2.848.688.485,79
1.571.373.143,01
93.321.129,08
1.183.994.213,70
169.415.176,00
1.014.579.037,70
2.755.367.356,71
465.195.329,61
381.839.022,75
12.959.354,86
0,00
0,00
12.959.354,86
70.396.952,00
394.798.377,61
204.909.715,00
0,00
3.355.075.449,32
RESULTADO PRIMÁRIO ( VII - XVIII )= (30-47)
-257.928.664,32
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre/
Até o Bimestre/
2015
2014
1.695.556.548,37
0,00
936.153.856,79
93.222.809,08
666.179.882,50
0,00
158.987.339,27
507.192.543,23
1.602.333.739,29
0,00
305.944.715,37
0,00
246.177.750,02
426.626,65
0,00
426.626,65
59.340.338,70
246.604.376,67
0,00
0,00
1.848.938.115,96
0,00
0,00
0,00
0,00
-143.118.303,29
0,00
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre/
Até o Bimestre/
2015
2014
1.138.376.046,49
1.084.223.751,28
702.666.473,27
633.617.293,63
53.622.189,72
35.705.227,79
382.087.383,50
414.901.229,86
89.554.393,28
78.467.389,52
292.532.990,22
336.433.840,34
1.084.753.856,77
1.048.518.523,49
75.201.811,01
117.622.516,25
35.823.530,58
103.057.515,90
254.983,69
191.367,00
254.983,69
191.367,00
39.123.296,74
14.373.633,35
36.078.514,27
103.248.882,90
0,00
0,00
1.120.832.371,04
1.151.767.406,39
584.987.441,63
1.606.087.258,67
336.175.384,23
249.403.967,39
17.222.197,08
548.993,88
55.013.153,13
13.987.072,75
70.250.271,01
70.250.271,01
145.878.200,42
146.595.949,31
717.748,89
998.713.221,53
774.723.387,08
4.648.609,95
219.341.224,50
55.070.181,48
1.704.147,62
53.366.033,86
27.595.635,20
5.611.024,43
36.590,59
55.541,85
21.892.478,33
20.684.683,12
1.207.795,21
21.892.478,33
1.627.979.737,00
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
2015
2014
–
–
–
–
476.212.330,61
–
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL
META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
176.122.000,00
FONT ES: FIPLAN E RREO DO T J/ FUNDEJURR/ALE
Suely Campos
Governadora do Estado
Kardec Jakson Santos da Silva
Secretário de Estado da Fazenda
Paolo Junio da Mota Pereira
Coordenador da Contabilidade Geral do Estado
Tabela 7 - Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
BIMESTRE JANEIRO/JUNHO 2015
RREO - ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V)
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
Inscritos
PODER/ÓRGÃO
Em
Em 31 de
Exercícios
dezembro de
Pagos
Anteriores
2014
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I)
EXECUTIVO
LEGISLATIVO
JUDICIÁRIO
210.249.325,38
116.071.686,33
3.073.743,12
69.994.714,03
209.040.723,47
114.863.615,06
3.073.743,12
4.254.747,69
1.093.659,02
1.093.128,38
35.147,66
-
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS)
-
Suely Campos
Governadora do Estado
Kardec Jakson Santos da Silva
Secretário de Estado da Fazenda
Paolo Junio da Mota Pereira
Coordenador da Contabilidade Geral do Estado
www.imprensaoficial.rr.gov.br
Cancelados
74.284.609,38
MINISTÉRIO PÚBLICO
TOTAL (III) = (I + II)
FONTE: FIPLAN
R$ 1,00
RESTOS
RESTOSAA PAGAR
PAGAR NÃO
NÃOPROCESSADOS
PROCESSADOS
Inscritos
Em
Em 31 de
Saldo
Exercícios
dezembro de
Anteriores
2014
74.284.609,38
-
-
-
114.942,89
114.942,89
-
210.249.325,38
116.071.686,33
3.073.743,12
165.388.505,31
161.098.079,32
4.255.278,33
35.147,66
165.388.505,31
44.265.295,75
27.473.575,67
16.791.720,08
44.265.295,75
Liquidados
Pagos
10.790.858,66
Cancelados
Saldo
4.481.648,63
2.852.035,01
1.791.851,95
50.412.267,45
5.568.318,31
2.713.195,90
1.368.843,66
1.765.174,78
29.907.875,54
751.161,39
762.316,46
655.516,10
26.677,17
602.107,58
3.869.271,38
10.790.858,66
1.006.136,27
4.481.648,63
827.675,25
2.852.035,01
68.968,12
17.393.827,66
1.791.851,95
3.041.596,13
50.412.267,45
Diário Oficial Nº. 2570
BOA VISTA, 29 DE JULHO DE 2015
PÁG. 42
Tabela 8.1 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE - ESTADOS
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º BIMESTRE - MAIO/JUNHO
RREO – ANEXO 8 (LDB, art. 72)
1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
1- RECEITA DE IMPOSTOS
1.1- Receita Resultante de ICMS
1.1.1- ICMS 1.1.1.3.02.01.00
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
%
(b)
(c) = (b/a)x100
No Bimestre
727.823.863,00
727.823.863,00
134.827.449,39
404.161.122,11
55,53
597.756.841,00
597.756.841,00
109.472.824,95
322.449.317,02
53,94
592.418.388,00
592.418.388,00
108.978.837,07
320.947.265,64
54,18
1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ICMS
-
-
-
-
-
5.338.453,00
5.338.453,00
493.987,88
1.514.673,00
28,37
-
-
-
-
-
-
-
-
(12.621,62)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
909.792,00
909.792,00
226.960,87
983.977,94
108,15
909.792,00
909.792,00
226.960,87
996.916,02
109,58
1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITCD
-
-
-
-
-
1.2.3- Dívida Ativa do ITCD
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
(12.938,08)
-
42.471.126,00
42.471.126,00
7.801.903,13
21.636.873,62
50,94
1.1.3- Dívida Ativa do ICMS 1.9.3.1.15.00.00
1.1.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos
da Dívida Ativa do ICMS
1.1.5- (–) Deduções da Receita do ICMS
1.1.6- Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate à
Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
1.1.7- (–) Deduções da Receita do Adicional de até 2% do ICMS
1.2- Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e
Doação de Bens e Direitos – ITCD
1.2.1- ITCD 1.1.1.2.07.00.00
1.2.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos
da Dívida Ativa do ITCD
1.2.5- (–) Deduções da Receita do ITCD
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores – IPVA
1.3.1- IPVA 1.1.1.2.05.00.00
42.471.126,00
42.471.126,00
7.804.639,05
21.646.036,73
50,97
1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPVA
-
-
-
-
-
1.3.3- Dívida Ativa do IPVA
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
(2.735,92)
(9.163,11)
-
86.686.104,00
86.686.104,00
17.325.760,44
59.090.953,53
68,17
86.686.104,00
86.686.104,00
17.325.760,44
59.090.953,53
68,17
1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF
-
-
-
-
1.4.3- Dívida Ativa do IRRF
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
1.986.593.507,00
1.986.593.507,00
355.834.550,35
1.043.602.255,53
52,53
1.985.737.978,00
1.985.737.978,00
355.723.612,45
1.043.268.162,43
52,54
2.2- ICMS-Desoneração - L.C. Nº87/1996 1.7.2.1.36.00.00
610.725,00
610.725,00
93.210,00
279.630,00
45,79
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 1.7.2.1.01.12.00
244.804,00
244.804,00
17.727,90
54.463,10
22,25
-
-
-
-
-
2.714.417.370,00
2.714.417.370,00
490.661.999,74
1.447.763.377,64
53,34
1.3.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos
da Dívida Ativa do IPVA
1.3.5- (–) Deduções da Receita do IPVA
1.4- Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de
Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF
1.4.1- IRRF 1.1.1.2.04.00.00
1.4.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos
da Dívida Ativa do IRRF
1.4.5- (–) Deduções da Receita do IRRF
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
2.1- Cota-Parte FPE 1.7.2.1.01.01.00
2.4- Cota-Parte IOF-Ouro
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)
DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS
4- PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de (1.1 –
(1.1.6 – 1.1.7)))
5- PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3)
www.imprensaoficial.rr.gov.br
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
No Bimestre
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
%
(b)
(c) = (b/a)x100
149.439.210,25
149.439.210,25
27.368.206,24
80.612.329,26
53,94
21.235.563,00
21.235.563,00
3.900.951,57
10.818.436,81
50,94
Diário Oficial Nº. 2570
BOA VISTA, 29 DE JULHO DE 2015
5- PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3)
6- PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS
MUNICÍPIOS (25% de 2.3)
7- TOTAL DAS DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS
(4 +5 + 6)
8- TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (3 – 7)
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PÁG. 43
21.235.563,00
21.235.563,00
3.900.951,57
10.818.436,81
50,94
61.201,00
61.201,00
4.431,98
13.615,78
22,25
170.735.974,25
170.735.974,25
31.273.589,78
91.444.381,84
127,14
2.543.681.395,75
2.543.681.395,75
459.388.409,96
1.356.318.995,80
53,32
PREVISÃO
INICIAL
9- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE
IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
%
(b)
(c) = (b/a)x100
No Bimestre
-
-
-
-
-
13.641.903,00
13.641.903,00
1.837.178,37
5.480.422,75
40,17
10.1- Transferências do Salário-Educação 1.7.2.1.35.01.00
5.889.967,00
5.889.967,00
1.283.143,32
2.845.826,49
48,32
10.2- Outras Transferências do FNDE
7.751.936,00
7.751.936,00
40.534,53
1.869.542,58
24,12
-
-
513.500,52
765.053,68
-
17.535.034,00
17.535.034,00
502.397,83
654.706,37
3,73
17.535.034,00
17.535.034,00
221.700,00
221.700,00
1,26
10- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
10.3- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
11- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS. DE CONVÊNIOS
11.1- Transferências de Convênios 1.7.6.0.00.00.00
-
-
280.697,83
433.006,37
-
12- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
11.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
-
-
-
-
-
13- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
-
-
-
-
-
31.176.937,00
31.176.937,00
2.339.576,20
6.135.129,12
19,68
14- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO
ENSINO
FUNDEB
491.399.058,35
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
491.399.058,35
89.663.526,15
89.663.526,15
16.420.923,74
48.367.397,55
53,94
15.2- Receita Resultante do ITCD Destinada ao FUNDEB – (20% de 1.2)
181.958,40
181.958,40
45.392,17
196.795,59
108,15
15.3- Receita Resultante do IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de (1.3 –
5))
4.247.112,60
4.247.112,60
780.190,31
2.163.687,36
50,94
397.147.595,60
397.147.595,60
71.144.722,49
208.653.632,49
52,54
122.145,00
122.145,00
18.642,00
55.926,00
45,79
36.720,60
36.720,60
2.659,19
8.169,47
22,25
362.706.211,00
362.706.211,00
64.266.933,90
185.711.432,27
51,20
362.706.211,00
362.706.211,00
63.692.001,58
184.477.519,84
50,86
16.2- Complementação da União ao FUNDEB
-
-
-
-
-
16.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
-
-
574.932,32
1.233.912,43
-
17- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (16.1 –
(128.692.847,35)
15)
(128.692.847,35)
(24.720.528,32)
(74.968.088,61)
58,25
RECEITAS DO FUNDEB
15- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
15.1- Receita Resultante do ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de (1.1 –
4))
15.4- Cota-Parte FPE Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1)
15.5- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2)
15.6- Cota-Parte IPI Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de (2.3 – 6))
16- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
16.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 1.7.2.4.01.00.00
PREVISÃO
INICIAL
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
%
(b)
(c) = (b/a)x100
88.412.529,90
259.445.608,45
52,80
No Bimestre
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (17) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
-
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (17) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB
18- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
No Bimestre
(74.968.088,61)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
%
(e)
(f) = (e/d)x100
316.144.404,00
316.144.404,00
54.461.407,81
134.560.871,70
42,56
18.1- Com Ensino Fundamental (361) 12.361.0080.4448
193.624.413,00
193.624.413,00
33.300.863,27
87.160.732,99
45,02
18.2- Com Ensino Médio (362) 12.362.0080.4441
122.519.991,00
122.519.991,00
21.160.544,54
47.400.138,71
38,69
46.561.807,00
46.561.807,00
11.317.925,41
18.277.931,67
39,26
31.114.897,00
31.514.897,00
7.925.975,66
13.477.917,65
42,77
19- OUTRAS DESPESAS
19.1- Com Ensino Fundamental (361)
19.2- Com Ensino Médio (362 e outras)
20- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (18 + 19)
15.446.910,00
15.046.910,00
3.391.949,75
4.800.014,02
31,90
362.706.211,00
362.706.211,00
65.779.333,22
152.838.803,37
81,82
DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
VALOR
21- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
-
22- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
-
23- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (21 + 22)
1
24- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO ((18 – 23) / (16) x 100) %
www.imprensaoficial.rr.gov.br
72,46
Diário Oficial Nº. 2570
BOA VISTA, 29 DE JULHO DE 2015
PÁG. 44
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
VALOR
27.076,18
25 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2014 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
-
26 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 25 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2015
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
PREVISÃO
INICIAL
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
3
27- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 8)
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
635.920.348,94
29.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB (FONTE 134)
29.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos (FONTE 145
)
30- ENSINO MÉDIO (362)
30.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB ( FONTE 134 )
30.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos (FONTE 145)
31- ENSINO SUPERIOR (364) 17000
32- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
(363)
114.847.102,49
%
(c) = (b/a)x100
339.079.748,95
53,32
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
%
(e)
(f) = (e/d)x100
(d)
28- EDUCAÇÃO INFANTIL (365)
29- ENSINO FUNDAMENTAL (361)
635.920.348,94
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DOTAÇÃO
INICIAL
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
No Bimestre
-
-
-
-
-
274.092.498,00
274.492.498,00
52.448.510,85
111.860.322,56
40,75
224.739.310,00
225.139.310,00
41.226.838,93
100.638.650,64
44,70
49.353.188,00
49.353.188,00
11.221.671,92
11.221.671,92
22,74
155.833.191,00
155.502.461,72
25.391.414,38
53.040.752,82
34,11
137.356.901,00
137.156.901,00
24.552.494,29
52.200.152,73
38,06
18.476.290,00
18.345.560,72
838.920,09
840.600,09
4,58
7.313.624,00
3.386.605,11
319.051,58
595.033,59
17,57
905.000,00
431.723,50
20.536,65
20.536,65
-
33- OUTRAS (122+128+366+367) 17000
117.077.240,00
117.040.112,91
17.577.412,36
42.407.618,04
36,23
34- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (28 + 29 +
30 + 31 + 32 + 33)
555.221.553,00
550.853.401,24
95.756.925,82
207.924.263,66
128,66
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL DE APLICAÇÃO MÍNIMA EM MDE
VALOR
35- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFÊNCIAS DO FUNDEB = (17)
(74.968.088,61)
36- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
-
37- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (55 h)
1.233.912,43
38- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
-
39- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
4
-
40- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
41- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS
AO ENSINO = (51 g)
-
42- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DO LIMITE CONSTITUCIONAL (35 + 36 + 37 + 38 + 39 + 40 + 41)
(73.734.176,18)
43- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (34 – 42)
281.658.439,84
44- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE5 ((43) / (8) x 100) %
20,77
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA
FINANCIAMENTO DO ENSINO
45- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE
OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
46- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO
SALÁRIO-EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (d)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
No Bimestre
-
-
-
-
-
5.889.967,00
5.889.967,00
-
-
-
-
-
-
47- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
-
48- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA
FINANCIAMENTO DO ENSINO
-
-
-
-
5.889.967,00
5.889.967,00
-
-
561.111.520,00
556.743.368,24
95.756.925,82
49- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS
ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (45 + 46 + 47 + 48)
50-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (34+49)
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
%
(f) = (e/d)x100
207.924.263,66
SALDO ATÉ O BIMESTRE
CANCELADO EM 2015
(g) (19591000 / 19592000)
56.962,83
-
51- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE [FIP 012 (17101 -345 e
17601 - 334)]
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS
52- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 (FIP 215A - 31/12/2014 - C/C: 6.271-5)
VALOR
FUNDEB
(h)
10.195.558,18
128,66
FUNDEF
-
53- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
184.477.519,84
-
54- (-) PAGAMENTO EFETUADO ATÉ O BIMESTRE (PLAN 71 - ATÉ 06/2015)
146.675.277,88
-
1.233.912,43
-
49.231.712,57
-
55- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
56- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL
FONTE: FIPLAN
1
Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2
Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos , inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser
utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subse
3
4
5
Caput do artigo 212 da CF/1988
Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
Suely Campos
Governadora do Estado
Kardec Jakson Santos da Silva
Secretário de Estado da Fazenda
Paolo Junio da Mota Pereira
Coordenador da Contabilidade Geral do Estado
www.imprensaoficial.rr.gov.br
Diário Oficial Nº. 2570
BOA VISTA, 29 DE JULHO DE 2015
PÁG. 45
Tabela 12.1 - Demonstrativo das Despesas com Saúde - Estados
GOVERNO DO ESTADO DE RORIAMA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO 2015 / BIMESTRE MAIO/JUNHO
R$ 1,00
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
PREVISÃO
INICIAL
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)
Impostos s/Transmissão "causa mortis" e Doação - ITCD (1112070000-9112070100-0200-0400-0900)
Imposto s/Circulação de Mercad.e Serviços de Transp.Interest. E Intermun. De Comunic. - ICMS (1113020000-9113020101/02/05/07/09/10)911302020201
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA (1112050000-9112050101-02/04/09/0201/0202)
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF (11120400)
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos
Dívida Ativa dos Impostos (193000000)
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
Cota-Parte do FPE (1721010100)
Cota-Parte do IPI-Exportação (1721011200)
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
Desoneração ICMS (LC 87/96) (1721360000)
Outras
DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUICIONAIS AOS MUNICÍPÍOS (III)
Parcela do ICMS Repassada aos Municípios (33340818101)
Parcela do IPVA Repassada aos Municípios (33340818102)
Parcela da Cota-Parte do IPI-Exportação Repassada aos Municípios (33340818103)
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO AS APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (IV)= I + II - III
RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
727.823.863,00
909.792,00
592.418.388,00
42.471.126,00
86.686.104,00
5.338.453,00
1.986.593.507,00
1.985.737.978,00
244.804,00
610.725,00
610.725,00
159.044.861,00
149.009.876,00
9.999.435,00
35.550,00
2.555.372.509,00
PREVISÃO
INICIAL
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS
Provenientes da União (1721330000+1761010100+242101110000+2471010000)
Provenientes de Outros Estados
Provenientes de Municípios
Outras Receitas do SUS
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS VINCULADAS A SAÚDE
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
DESPESAS COM SAÚDE
(Por Grupo de Natureza da Despesa)
DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos Sociais 1 (FIP 613)
Juros e Encargos da Dívida 2
Outras Despesas Correntes 3 (FIP 613)
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos 4 (FIP 613)
Inversões Financeiras 5
Amortização da Dívida 6 (FIP 613)
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (V)
78.170.210,00
78.170.210,00
-
DOTAÇÃO INICIAL
78.170.210,00
DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VII) = (V-VI)
55,53
108,15
54,16
50,94
68,17
29,87
52,53
52,54
22,25
45,79
56,30
53,04
53,15
444.665.798,52
264.159.465,00
0,00
180.506.333,52
51.187.825,29
51.187.825,29
0,00
495.853.623,81
DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)
%
(b/a) x 100
52,70
52,70
41.199.184,77
52,70
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre (f)
% (f/e) x 100
400.544.019,90
90,08
263.443.461,77
99,73
0,00
0,00
137.100.558,13
75,95
36.304.095,46
70,92
36.304.095,46
70,92
0,00
0,00
0,00
436.848.115,36
88,10
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre (g)
225.530.477,94
138.846.979,15
0,00
86.683.498,79
3.576.203,05
3.576.203,05
0,00
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre (f)
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS
Recursos de Transferência do sistema Único de Saúde - SUS (Fontes 107/108/307/308)
Recursos de Operações de Crédito (Fonte 117)
Outros Recursos (Fontse 317/650)
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA¹
DESPESAS CUSTEADAS COM DIPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS²
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E
SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES³
TOTAL DAS DESPESAS COM SÁUDE NÃO COMPUTADAS (VI)
%
(b/a) x 100
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO
Até o Bimestre
ATUALIZADA
(b)
(a)
41.199.184,77
78.170.210,00
41.199.184,77
78.170.210,00
-
78.170.210,00
DOTAÇÃO INICIAL
420.481.972,00
263.194.895,00
0,00
157.287.077,00
3.749.544,00
3.749.544,00
0,00
0,00
424.231.516,00
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO
Até o Bimestre
ATUALIZADA
(b)
(a)
404.161.122,10
727.823.863,00
983.977,93
909.792,00
320.854.719,37
592.418.388,00
21.636.873,60
42.471.126,00
59.090.953,52
86.686.104,00
1.594.597,68
5.338.453,00
1.986.593.507,00 1.043.602.255,53
1.043.268.162,43
1.985.737.978,00
54.463,10
244.804,00
279.630,00
610.725,00
279.630,00
610.725,00
89.540.471,09
159.044.861,00
79.036.899,77
149.009.876,00
10.489.554,36
9.999.435,00
14.016,96
35.550,00
2.555.372.509,00 1.358.222.906,54
% (h/Vf) x 100
Até o Bimestre
(i)
% (i/Vg) x 100
0,00
0,00
0,00
0,00
25,05
18,47
0,00
6,84
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
46.303.741,16
43.671.033,65
0,00
2.632.707,51
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20,21
19,06
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
149.709.037,76
0,00
109.436.848,85
0,00
25,05
0,00
46.303.741,16
0,00
20,21
346.144.586,05
327.411.266,51
63,05
182.802.939,83
25,99
0,00
0,00
78.170.210,00
78.170.210,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
149.709.037,76
119.826.959,36
0,00
29.882.078,40
0,00
0,00
0,00
0,00
78.170.210,00
346.061.306,00
0,00
229.106.680,99
% (g/e) x 100
50,72
52,56
0,00
48,02
6,99
6,99
0,00
0,00
46,20
109.436.848,85
80.684.214,94
0,00
28.752.633,91
13,46
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E
164.424.517,73
VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE CONSTITUCIONAL [(VIII - 12)/100 x IVb]
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA
INSCRITOS
Inscritos em <Exercício de 2013>
Inscritos em <Exercício de 2012>
Inscritos em <Exercícios Anteriores a 2012>
Total
DE RECURSOS PRÓPRIOS VINCULADOS¹
CONTROLE DAS DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU
N/A
CANCELADOS
PRESCRITOS
N/A
PAGOS
A PAGAR
N/A
N/A
DISPONIBILIDADE
Saldo Inicial
N/A
N/A
Restos a Pagar cancelados ou Prescritos em <Exercício de 2013>
Restos a Pagar cancelados ou Prescritos em <Exercício de2012>
Restos a Pagar cancelados ou Prescritos em <Exercícios Anteriores ao de Referência - 4>
Total (IX)
CONTROLE DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS A PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO APLICADA EM
DESPESAS COM SAÚDE
(Por Subfunção)
¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.
² O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou coluna "h+i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j".
³ O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou com a coluna "h+i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado "no total k".
4 Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.
5 Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012.
Suely Campos
Governadora do Estado
Kardec Jakson Santos da Silva
Secretário de Estado da Fazenda
Paolo Junio da Mota Pereira
Coordenador da Contabilidade Geral do Estado
www.imprensaoficial.rr.gov.br
despesas custeadas no
exercício de referência (j)
N/A
N/A
Saldo Final (Não Aplicado)
N/A
N/A
RECURSOS
Diferença de limite não cumprido em <Exercício de Referência - 2013>
Diferença de limite não cumprido em <Exercício de Referência - 2012>
Total (X)
Planejamento e Orçamento (FIP-613 - Subfunção 121)
Atenção Básica (FIP 613 - Subfunção 301)
Assistência Hospitalar e Ambulatorial (FIP 613 - Subfunção 302 )
Suporte Profilático e Terapêutico
Vigilância Sanitária (FIP 613 -PAOE 2177 e Subfunção 304)
Vigilância Epidemiológica (FIP 613 - Subfunção 305 )
Alimentação e Nutrição
Outras Subfunções (FIP 613 - Subfunção 122)
TOTAL
FONTE: FIPLAN
PARCELA CONSIDERADA
NO LIMITE
N/A
DOTAÇÃO INICIAL
131.000,00
1.000.020,00
152.369.537,00
0,00
450.000,00
2.251.004,00
0,00
268.029.955,00
424.231.516,00
DOTAÇÃO ATUALIZADA
15.874.261,18
1.951.894,95
201.528.389,08
0,00
3.048.730,08
9.905.564,27
0,00
263.544.784,25
495.853.623,81
Saldo Inicial
despesas custeadas no
exercício de referência (k)
Saldo Final (Não Aplicado)
N/A
N/A
N/A
N/A
N/A
N/A
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre (l) % (l/total l) x 100
Até o Bimestre (m)
10.145.326,29
2,32
6.000.180,64
133.154,53
0,03
92.363,43
159.236.984,39
36,45
83.799.176,87
0,00
0,00
0,00
1.367.319,18
0,31
202.457,93
3.753.672,15
0,86
518.482,95
0,00
0,00
0,00
262.211.658,82
60,02
138.494.019,17
436.848.115,36
100,00
229.106.680,99
% (m/total m) x 100
2,62
0,04
36,58
0,00
0,09
0,23
0,00
60,45
100,00
BOA VISTA, 29 DE JULHO DE 2015
Diário Oficial Nº. 2570
PÁG. 46
Tabela 14 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
BIMESTRE JANEIRO/JUNHO 2015
RREO - Anexo XVIII (LRF, Art. 48)
R$ 1,00
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
No Bimestre
RECEITAS
Previsão Inicial
Previsão Atualizada
Receitas Realizadas
Déficit Orçamentário
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)
DESPESAS
Dotação Inicial
Créditos Adicionais
Dotação Atualizada
Despesas Empenhadas
Despesas Liquidadas
Superávit Orçamentário
Até o Bimestre
-
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
574.901.252,20
-
3.012.696.210,00
3.012.696.210,00
613.149.069,27
-
3.012.696.210,00
3.012.696.210,00
3.518.793.530,80
402.512.582,41
520.374.662,69
3.518.793.530,80
2.122.042.392,25
1.293.507.297,18
No Bimestre
Despesas Empenhadas
Despesas Liquidadas
Até o Bimestre
402.512.582,41
520.374.662,69
2.122.042.392,25
1.293.507.297,18
Até o Bimestre
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
Receita Corrente Líquida
2.827.930.569,36
No Bimestre
RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Regime Geral de Previdência Social
Receitas Previdenciárias Realizadas(I)
Despesas Previdenciárias Liquidadas(II)
Resultado Previdenciário (III) = (I - II)
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Receitas Previdenciárias Realizadas(IV)
Despesas Previdenciárias Liquidadas(V)
Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)
RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO
Resultado Nominal
Resultado Primário
RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Poder Executivo
Poder Legislativo
Poder Judiciário
Ministério Público
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
Poder Executivo
Poder Legislativo
Poder Judiciário
Ministério Público
TOTAL
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
-
Meta Fixada no
Anexo de Metas
Fiscais da LDO
(a)
599.738.341,00
176.122.000,00
Inscrição
210.249.325,38
209.040.723,47
1.093.659,02
114.942,89
10.790.858,66
5.568.318,31
751.161,39
602.107,58
3.869.271,38
221.040.184,04
Valor Apurado
Até o Bimestre
Resultado Apurado
Até o Bimestre
212.914.827,01
9.564.218,62
203.350.608,39
% em Relação à Meta
(b)
(352.751.037,30)
476.212.330,61
(b/a)
-58,82
270,39
Cancelamento
Até o Bimestre
Pagamento
Saldo
Até o Bimestre
a Pagar
116.071.686,33
165.388.505,31
114.863.615,06
161.098.079,32
1.093.128,38
4.255.278,33
35.147,66
114.942,89
2.852.035,01
50.412.267,45
1.368.843,66
29.907.875,54
655.516,10
68.968,12
17.393.827,66
827.675,25
3.041.596,13
118.923.721,34
215.800.772,76
Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a
% Aplicado Até o Bimestre
Aplicar no Exercício
25%
20,77
60%
42,56
60%
-
Valor Apurado Até o Bimestre
Receita de Operação de Crédito
Despesa de Capital Líquida
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
-
65.693.994,64
3.342.308,33
62.351.686,31
Mínimo Anual de < 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
207.924.263,66
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio
134.560.871,70
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental
Complementação da União ao FUNDEB
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
Até o Bimestre
Saldo não realizado
-
Exercício
10º Exercício
20º Exercício
35º Exercício
Regime Geral de Previdência Social
Receitas Previdenciárias (I)
Despesas Previdenciárias (II)
Resultado Previdenciário (III) = (I - II)
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Receitas Previdenciárias (IV)
Despesas Previdenciárias (V)
Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Valor Apurado Até o Bimestre
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP
Total das Despesas / RCL (%)
FONTES: FIPLAN
Suely Campos
Governadora do Estado
Kardec Jakson Santos da Silva
Secretário de Estado da Fazenda
Paolo Junio da Mota Pereira
Coordenador da Contabilidade Geral do Estado
www.imprensaoficial.rr.gov.br
Saldo não realizado
-
Valor apurado
Até o Bimestre
182.802.939,83
Limite Constitucional Anual
% Mínimo a
% Aplicado Até o Bimestre
Aplicar no Exercício
12%
-
13,46
Valor Apurado no Exercício Corrente
-
Diário Oficial Nº. 2570
BOA VISTA, 29 DE JULHO DE 2015
Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania
PORTARIA Nº 089/15-CORREGEDORIA/SEJUC
O Corregedor, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 4º, inciso III, alínea “c”,
da Lei nº 317 de 31 de dezembro de 2001, e no inciso V do artigo 64 do Decreto nº 16.782-E
de 17 de março de 2014, bem como no Decreto nº 00084-P, publicado no DOE nº 2440 de 08
de janeiro de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores WELLINGTON MARTINS VASCONCELOS, WLISSES
FREITAS DA SILVA e SUYEME ROCHELLY SILVA DE ARAÚJO BARBOZA, para, sob a
presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância Administrativa, incumbida de
apurar as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos constantes no MEMO Nº 95/
2015-CD/GAB/DIR/PAMC, datado de 17 de julho de 2015 e seus anexos, bem como as demais
infrações conexas que emergirem no decorrer do apuratório, assegurando aos possíveis envolvidos o direito ao contraditório e à ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Boa Vista–RR, 28 de julho de 2015.
CARLOS PHILIPPE SOUSA GOMES DA SILVA
Corregedor/SEJUC
PORTARIA Nº 090/15-CORREGEDORIA/SEJUC
O Corregedor, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 4º, inciso III, alínea “c”,
da Lei nº 317 de 31 de dezembro de 2001, e no inciso V do artigo 64 do Decreto nº 16.782-E
de 17 de março de 2014, bem como no Decreto nº 00084-P, publicado no DOE nº 2440 de 08
de janeiro de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores WLISSES FREITAS DA SILVA, WELLINGTON MARTINS
VASCONCELOS e SUE ELEN COSTA CÂNCIO, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância Administrativa, incumbida de apurar as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos constantes no Termo de Declaração da senhora L.H.F., datado
de 04 de maio de 2015 e seus anexos, bem como as demais infrações conexas que emergirem no
decorrer do apuratório, assegurando aos possíveis envolvidos o direito ao contraditório e à
ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Boa Vista–RR, 29 de julho de 2015.
CARLOS PHILIPPE SOUSA GOMES DA SILVA
Corregedor/SEJUC
PORTARIA Nº 091/15-CORREGEDORIA/SEJUC
O Corregedor, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 4º, inciso III, alínea “c”,
da Lei nº 317 de 31 de dezembro de 2001, e no inciso V do artigo 64 do Decreto nº 16.782-E
de 17 de março de 2014, bem como no Decreto nº 00084-P, publicado no DOE nº 2440 de 08
de janeiro de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores WLISSES FREITAS DA SILVA, WELLINGTON MARTINS
VASCONCELOS e SUYEME ROCHELLY SILVA DE ARAÚJO BARBOZA, para, sob a
presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância Administrativa, incumbida de
apurar as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos constantes no SEJUC/GAB/
MEMO Nº 066, datado de 28 de julho de 2015 e seus anexos, bem como as demais infrações
conexas que emergirem no decorrer do apuratório, assegurando aos possíveis envolvidos o
direito ao contraditório e à ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Boa Vista–RR, 29 de julho de 2015.
CARLOS PHILIPPE SOUSA GOMES DA SILVA
Corregedor/SEJUC
No Diário Oficial nº. 2566, de 23.07.15, PORTARIA Nº208/2015 de 23 DE JULHO de
2015.
ONDE SE LÊ:
AGENTE
PENITENCIÁRIO
CPF
Finalidade do
deslocamento
Destino
DATA
Valor
R$
MARCELO DA
SILVA CORRÊA
945.704.692-72
Com a finalidade de
escoltar reeducando
para audiência.
CARACARAÍ/RR
02.07.15
A
03.07.15
180,00
FRANCISCO DAS
CHAGAS R. COSTA
797.191.122-04
Com a finalidade de
escoltar reeducando
para audiência.
CARACARAÍ/RR
02.07.15
A
03.07.15
180,00
WDEILTON
FRANCO DE
AGUIAR
767.728.453-15
Com a finalidade de
escoltar reeducando
para audiência.
CARACARAÍ/RR
02.07.15
A
03.07.15
180,00
MARCELO DA
SILVA CORRÊA
945.704.692-72
Com a finalidade de
escoltar reeducando
para audiência.
BONFIM/RR
17.06.15
60,00
FRANCIVALDO
MARTINS DA SILVA
927.093.702-04
Com a finalidade de
escoltar reeducando
para audiência.
BONFIM/RR
17.06.15
60,00
WILLIAM THIAGO
DE SOUSA SILVA
006.634.702-50
Com a finalidade de
escoltar reeducando
para audiência.
RORAINÓPOLIS/RR
16.06.15
A
17.06.15
180,00
ILROSMAR PEDRO
VIEIRA
830.366.952-49
Com a finalidade de
escoltar reeducando
para audiência
RORAINÓPOLIS/RR
16.06.15
A
17.06.15
180,00
FRANCIVALDO
MARTINS DA SILVA
927.093.702-04
Com a finalidade de
escoltar reeducando
para audiência.
RORAINÓPOLIS/RR
16.06.15
A
17.06.15
180,00
MICHEL FARID
CORDEIRO
VASCONCELOS
778.584.092-04
BONFIM/RR
24.06.15
A
25.06.15
180,00
JARDESON SOUZA
SILVA
851.549.462-00
MUCAJAÍ/RR
15.06.15
A
16.06.15
180,00
KESLEY LIMA
SILVA
752.625.412-91
MUCAJAÍ/RR
15.06.15
A
16.06.15
180,00
TOTAL
1.740,00
www.imprensaoficial.rr.gov.br
Com a finalidade de
escoltar reeducando
para audiência de
instrução/julgamento.
Com a finalidade de
escoltar reeducando
para audiência de
instrução/julgamento.
Com a finalidade de
escoltar reeducando
para audiência de
instrução/julgamento.
LEIA-SE:
AGENTE
PENITENCIÁRIO
PÁG. 47
CPF
Finalidade do
deslocamento
Destino
DATA
Valor
R$
MARCELO DA
SILVA CORRÊA
945.704.692-72
Com a finalidade de
escoltar reeducando
para audiência.
CARACARAÍ/RR
02.07.15
A
03.07.15
180,00
FRANCISCO DAS
CHAGAS R. COSTA
797.191.122-04
Com a finalidade de
escoltar reeducando
para audiência.
CARACARAÍ/RR
02.07.15
A
03.07.15
180,00
WDEILTON
FRANCO DE
AGUIAR
767.728.453-15
Com a finalidade de
escoltar reeducando
para audiência.
CARACARAÍ/RR
02.07.15
A
03.07.15
180,00
MARCELO DA
SILVA CORRÊA
945.704.692-72
Com a finalidade de
escoltar reeducando
para audiência.
BONFIM/RR
17.06.15
60,00
WILLIAM THIAGO
DE SOUSA SILVA
006.634.702-50
Com a finalidade de
escoltar reeducando
para audiência.
RORAINÓPOLIS/RR
16.06.15
A
17.06.15
180,00
ILROSMAR PEDRO
VIEIRA
830.366.952-49
Com a finalidade de
escoltar reeducando
para audiência
RORAINÓPOLIS/RR
16.06.15
A
17.06.15
180,00
FRANCIVALDO
MARTINS DA SILVA
927.093.702-04
Com a finalidade de
escoltar reeducando
para audiência.
RORAINÓPOLIS/RR
16.06.15
A
17.06.15
180,00
MICHEL FARID
CORDEIRO
VASCONCELOS
778.584.092-04
BONFIM/RR
24.06.15
A
25.06.15
180,00
JARDESON SOUZA
SILVA
851.549.462-00
MUCAJAÍ/RR
15.06.15
A
16.06.15
180,00
KESLEY LIMA
SILVA
752.625.412-91
MUCAJAÍ/RR
15.06.15
A
16.06.15
180,00
TOTAL
1.680,00
Com a finalidade de
escoltar reeducando
para audiência de
instrução/julgamento.
Com a finalidade de
escoltar reeducando
para audiência de
instrução/julgamento.
Com a finalidade de
escoltar reeducando
para audiência de
instrução/julgamento.
Gabinete do Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania em Boa Vista – RR, 23 de julho de
2015.
JOSUÉ DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania
SEJUC-RR
Secretaria de Estado da Segurança Pública
PORTARIA Nº 075/SESP/RR/2015 - BOA VISTA-RR, 28 de julho de 2015.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE
RORAIMA, no uso das atribuições de seu cargo, de acordo com o Decreto nº 741-P, de 11 de
maio de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado nº. 2518, de 11 de maio de 2015, e, ainda,
de acordo com o estabelecido no art. 36, §§ 1º e 2º, da Lei nº. 499/2005, e,
RESOLVE:
Art. 1º AUTORIZAR o afastamento da 3º SARGENTO PALOMA PRISCILA LEVEL DAVID
Matrícula 47000046 para viajar a Brasília/DF para participação no Estágio Setorial de Operações de Inteligência, com saída dia 13/09/2015 e retorno dia 26/09/2015.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista – RR, 28 de julho de 2015.
LUIZ EDUARDO SILVA DE CASTILHO
Secretário Adjunto de Estado da Segurança Pública
SESP/RR
PORTARIA Nº 076/SESP/RR/2015 - BOA VISTA-RR, 28 de julho de 2015.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE
RORAIMA, no uso das atribuições de seu cargo, de acordo com o Decreto nº 741-P, de 11 de
maio de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado nº. 2518, de 11 de maio de 2015, e, ainda,
de acordo com o estabelecido no art. 36, §§ 1º e 2º, da Lei nº. 499/2005, e,
RESOLVE:
Art. 1º AUTORIZAR o afastamento do servidor RICARDO PEDROSA ALVES Diretor do
DEINT/SESP Matrícula SEGAD nº 026000900 a viajar para cidade de Porto Alegre/RS para
participação no Curso de Investigação do Crime Organizado- Departamento Federal de Investigação-FBI, com saída dia 20/09/2015 e retorno dia 26/09/2015.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista – RR, 28 de julho de 2015.
LUIZ EDUARDO SILVA DE CASTILHO
Secretário Adjunto de Estado da Segurança Pública
SESP/RR
Secretaria de Estado de Representação do
Governo de Roraima em Brasília
PORTARIA Nº. 024 DE 08 DE JULHO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA EM
BRASÍLIA, no uso das atribuições do seu cargo,
R E S O L V E:
Art. 1º Designar a servidora DORIANA MARIA D’ÁVILA FRANÇA, CPF nº. 138.720.52268, matrícula nº 020006886, Assessora de Gabinete – CDI I, como substituta interina do cargo
de Assessor Especial - CNES IV, por motivo de férias do titular do cargo, Christian Santos da
Silva - matrícula nº. 020009568 – no período de 20/07 a 31/07/15 – 12 dias.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília/DF, 08 de julho de 2015.
Francisco Mozarildo de Melo Cavalcanti
Secretário de Estado de Representação
PORTARIA Nº. 025 DE 13 DE JULHO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA EM
BRASÍLIA, no uso das atribuições do seu cargo,
R E S O L V E:
Art. 1º Tornar sem efeito as PORTARIAS NºS 006, 007 e 015/15 a contar de 30/06/2015.
Art. 2º Designar MÁRCIA ANDRÉA FARIA RODRIGUES, CPF Nº 516.493.102-59, para
atuar como fiscal dos contratos nº 002, 003, 004 e 006/12, 001, 002 e 003/14 e ainda dos
Diário Oficial Nº. 2570
BOA VISTA, 29 DE JULHO DE 2015
processos nº 001, 002, 003, 004, 020 e 036/12 firmados pela Secretaria de Estado de Representação do Governo de Roraima em Brasília – SERBRAS, podendo atestar as notas fiscais referentes às despesas deles decorrentes, bem como as despesas de caráter continuado e as demais
taxas e tributos, a contar de 01/07/2015.
Art. 3º Fica designada a Servidora HELEN BEZERRA DE OLIVEIRA, CPF Nº 921.916.73015, como suplente do Fiscal dos referidos contratos e processos bem como das demais despesas,
no afastamento e impedimento do titular.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar
de 01/07/2015, e vigorando até 31 de dezembro de 2015.
Brasília/DF, 13 de julho de 2015.
FRANCISCO MOZARILDO DE MELO CAVALCANTI
Secretário de Estado de Representação
PÁG. 48
Art. 2º Publica –se e Cumpra – se.
Gabinete do Secretário de Estado do Índio em Boa Vista – RR, 28 de julho de 2015.
OZÉLIO IZIDÓRIO MESSIAS
Secretário de Estado do Índio.
PORTARIA N° 036/2015 – GAB/SEI/GER
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DO ÍNDIO DO GOVERNO
DE RORAIMA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas,
R E S O L V E:
Art. 1° - Conceder férias para o servidor abaixo, referente ao exercício de 2015.
Período
Nº.
Nome
Matrícula
Dias
CPF
Início
Secretaria de Estado de Infraestrutura
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
DEPLAF/SEINF/PORTARIA N.º 760/2015
Interromper as férias do servidor MAURY CEZAR DENGUE MALHADA– Auxiliar
Operacional de Servisos Diverços/DEPLAF/SEINF, Matrícula SIAPE nº 709277, CPF
322.806.702-59, referente ao exercício 2013, Programada para 30.06.15 á 29.07.15, por extrema necessidade de serviços, a partir de 20.07.15.
Dê-se Ciência e Cumpra-se
Boa Vista-RR, 20 de Julho de 2015.
Engº ANDERSON WALBER GENTIL CAMPOS
Secretário Adjunto de Estado da Infraestrutura/SEINF
DEPLAF/SEINF/ /PORTARIA Nº787/2015
Art.1º. REVOGAR a partir de 29 de maio de 2015 as portarias 539/2012/019/2015 e 777/
2015/DEPLAF/SEINF
Art. 2º
DESIGNAR os servidores LOURENÇO JEAN FERREIRA SANTOS,
eletrotécnico,Matrícula 0040000799,CPF nº 601.559.492-68 e/ou JOSÉ DANTAS LAVÔR,
Operador de Rádio, Matrícula 040001845, CPF Nº 001.061.602-06, lotados nesta Secretaria
de Estado da Infraestrutura/SEINF, para acompanhar como fiscais o Contrato nº 048/2012, cujo
objeto é a prestação de serviços de Telefonia/EMBRATEL.
Art.3º Esta portaria tem seus efeitos retroativos a 29 de maio de 2015.Boa Vista-RR, 28 de julho
de 2015
Dê-se Ciência e Cumpra-se
FRANCISCO FLAMARION PORTELA
Secretário de Estado da Infraestrutura/SEINF
DEPLAF/SEINF/PORTARIA Nº 794/2015.
Autorizar o afastamento da sede o servidor RONALDO ROSSI – ENG. CIVIL, para viajar com
destino ao Município de MUCAJAI/RR, no período de 04.08 a 05.08.2015, a serviço da
Secretaria de Estado da Infraestrutura. Com o objetivo de Receber os serviços de construção
de pontes de madeira na vicinal 09 Apiaú MUC 162 do município. Gabinete do Secretário de
Estado da Infraestrutura em Boa Vista-RR, 29 de julho de 2015.
DEPLAF/SEINF/PORTARIA Nº 795/2015.
Autorizar o afastamento da sede o servidor KATIANA LARISSA BARROS ENGª. CIVIL, para
viajar com destino ao Município de MUCAJAI/RR, no período de 04.08 a 05.08.2015, a
serviço da Secretaria de Estado da Infraestrutura. Com o objetivo de Receber os serviços de
construção de pontes de madeira na vicinal 09 Apiaú MUC 162 do município. Gabinete do
Secretário de Estado da Infraestrutura em Boa Vista-RR, 29 de julho de 2015.
DEPLAF/SEINF/PORTARIA Nº 796/2015.
Autorizar o afastamento da sede o servidor JOSE AGUSTO DE MELO – MOTORISTA, para
viajar com destino ao Município de MUCAJAI/RR, no período de 04.08 a 05.08.2015, a
serviço da Secretaria de Estado da Infraestrutura. Com objetivo de conduzir os servidores:
RONALDO ROSSI – ENG. CIVIL E KATIANA LARISSA BARROS ENGª. CIVIL, Com o
objetivo de Receber os serviços de construção de pontes de madeira na vicinal 09 Apiaú MUC
162 do município Gabinete do Secretário de Estado da Infraestrutura em Boa Vista-RR, 29 de
julho de 2015.
FRANCISCO FLAMARION PORTELA
Secretário de Estado da Infraestrutura/SEINF
DEO: SEINF/ PORTARIA Nº 045/2015- PROCESSO Nº. 01241/14
Tornar sem efeito a partir desta data, a Portaria nº. 010/15 datada de 16/05/2015 Designando
o (os) servidor (es) Engº Civil – Lário Dantas Leitão e o Engº Eletricista – Marcelo Mesquita
da Silva. E a Portaria nº. 035/15 datada de 10/06/2015. Designando o (os) servidor (es) Engº
Civil – Frederico Leitão de Oliveira. Lotado (s) nesta Secretaria, para fiscalizar a Obra: Construção do Bloco ‘E’ – UTI, Internação e Centro Cirúrgico, no Hospital Geral Rubens de Souza
Bento, localizado em Boa Vista – RR. Sob a responsabilidade da Firma: FACE ENGENHARIA
LTDA. PROCESSO Nº. 020601.001241/14-10.Boa Vista - RR, 22 de julho de 2015.
NEOVÂNIO SOARES LIMA
Diretor do DEO/SEINF
FRANCISCO FLAMARION PORTELA
Secretário de Estado da Infraestrutura - SEINF
Secretaria de Estado do Índio
PORTARIA Nº 035/2015-GAB/SEI
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DO ÍNDIO DO GOVERNO DE RORAIMA,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, considerando o disposto no Artigo nº 54,
§1º da Lei Complementar 053/2001 de 31/12/2001,
R E S O L V E:
Art. 1º- Autorizar o afastamento e pagamento de diárias para os servidores abaixo relacionados,
para viajar a Comunidade Indígena Sucuba - Município de Alto Alegre, com o objetivo de
participar da Elaboração de Desenvolvimento Comunitário – PDC da comunidade Sucuba.
Item
01
02
03
04
Servidor
Alfredo Bernardo Pereira da Silva
Elaine de Souza Pinho
Quênia da Silva Mota
Maclean Pereira da Silva
www.imprensaoficial.rr.gov.br
Cargo/Função
Assessor Especial
Assistente de Gabinete
Chefe da Divisão de Desenvolvimento Etino Social
e Cultura
Secretário de Gabinete/Motorista
Período
20 a 23/08/2015
Término
PERCIVAL LIMA
040030002
30
01/08/2015
30/08/2015
SIQUEIRA
Art. 2º Publica-se e cumpra-se.
Gabinete do Secretário de Estado do Índio em Boa Vista – RR, 28 de julho de 2015.
OZÉLIO IZIDÓRIO MESSIAS
Secretário de Estado do Índio
01
164.035.332-15
Polícia Civil de Roraima
PORTARIA n.º 290/2015/GAB/CORREGEPOL
A Corregedora Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais e regulamentares;
CONSIDERANDO o vencimento do prazo da presente Sindicância Investigativa e a necessidade de dar continuidade da instrução do procedimento;
RESOLVE:
I- Prorrogar o prazo da Sindicância Investigativa 005/2014 por mais 30 (trinta) dias;
II- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Boa Vista-RR, 28 de julho de 2015.
Débora Alves Monteiro da Cruz
Delegada de Polícia Civil
Corregedora Geral
PORTARIA n.º 291/2015/GAB/CORREGEPOL
A Corregedora Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais e regulamentares;
CONSIDERANDO o vencimento do prazo da presente Sindicância Administrativa Disciplinar e a necessidade de dar continuidade da instrução do procedimento;
RESOLVE:
I- Prorrogar o prazo da Sindicância Administrativa Disciplinar 014/2014 por mais 30 (trinta)
dias;
II- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Boa Vista-RR, 28 de julho de 2015.
Débora Alves Monteiro da Cruz
Delegada de Polícia Civil
Corregedora Geral
PORTARIA n.º 292/2015/GAB/CORREGEPOL
A Corregedora Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais e regulamentares;
CONSIDERANDO o vencimento do prazo da presente Sindicância Administrativa Disciplinar e a necessidade de dar continuidade da instrução do procedimento;
RESOLVE:
I- Reinstaurar a Sindicância Administrativa Disciplinar 003/2015/ CORREGEPOL para apurar
a conduta funcional do servidor M. M. de L., matrícula 042000819, Agente de Polícia Civil,
conforme conteúdo da Portaria 75/2015, publicada no Diário Oficial de Roraima DOE n. º
2489 do dia 24.03.2015;
II – A Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar será reconduzida;
III- A Comissão terá prazo de 30 (trinta) dias para apresentar relatório, podendo ser prorrogado
por igual período;
IV- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Boa Vista-RR, 28 de julho de 2015.
Débora Alves Monteiro da Cruz
Delegada de Polícia Civil
Corregedora Geral
PORTARIA n.º 293 /2015/GAB/CORREGEPOL
A Corregedora Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais e regulamentares;
CONSIDERANDO o vencimento do prazo da presente Sindicância Administrativa Disciplinar e a necessidade de dar continuidade da instrução do procedimento;
RESOLVE:
I- Reinstaurar a Sindicância Administrativa Disciplinar 011/2014/ CORREGEPOL para apurar
a conduta funcional do servidor G. G. S., matrícula 042000823, Agente Carcerário de Polícia
Civil, conforme conteúdo da Portaria 315/2014, publicada no Diário Oficial de Roraima DOE
n. º 2367 do dia 22.09.2014;
II – A Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar será reconduzida;
III- A Comissão terá prazo de 30 (trinta) dias para apresentar relatório, podendo ser prorrogado
por igual período;
IV- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Boa Vista-RR, 28 de julho de 2015.
Débora Alves Monteiro da Cruz
Delegada de Polícia Civil
Corregedora Geral
PORTARIA Nº 294/2015/GAB/CORREGEPOL
A Corregedora Geral de Polícia Civil em exercício, usando da atribuição que lhe confere os arts.
16 incisos X e XII e art. 137 das Leis Complementares nº 055/2001 e 053/2001, respectivamente e,
CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 84 da Lei Complementar 055/2001
e o teor das justificativas apresentadas e;
CONSIDERANDO a expiração do prazo nos autos do Processo Administrativo Disciplinar
nº 07/2015/CORREGEPOL;
RESOLVE:
I- Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar da publicação, o prazo para conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 07/2015/CORREGEPOL.
II - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se
Boa Vista-RR, 28 de abril de 2015.
Débora Alves Monteiro da Cruz
Delegada de Polícia Civil
Corregedora Geral
BOA VISTA, 29 DE JULHO DE 2015
Universidade Virtual de Roraima
RETIFICAÇÃO DA ERRATA DA PORTARIA Nº 096/2015 DE 07/04/2015 PUBLICADA
NO DOE Nº 2525 DE 20 DE MAIO DE 2015:
ONDE SE LÊ: “I – Presidente: CONSOLATA BETÂNIA RICHIL ROSAS, CPF nº
510.072.402-10;
II – Membro: SEBASTIÃO DE OLIVEIRA REBOUÇAS, CPF nº 199.500.712-91;
III- Membro: MARA JEANNE MEDEIROS SANTOS, CPF nº 182.766.872-53;
IV – Membro: ANTÔNIO HILÁRIO DA SILVA FILHO, CPF nº 199.877.302-72
V – Membro: VIRLANDIA LACERDA DINIZ ALCOFORADO, CPF: 419.132.304-06;
VI – Membro: JÚLIA AMÉRICA VIEIRA CAMPOS, CPF: 199.568.192-04;
VII – Membro: ZILMA VASCONCELOS DA SILVA REIS, CPF: 199.563.632-00: “
LEIA-SE: “I – Presidente: CONSOLATA BETÂNIA RICHIL ROSAS, CPF nº 510.072.40210;
II – Membro: JOSÉ AIRTON DA SILVA LIMA, CPF nº 284.672.992-15;
III- Membro: MARA JEANNE MEDEIROS SANTOS, CPF nº 182.766.872-53;
IV – Membro: ANTÔNIO HILÁRIO DA SILVA FILHO, CPF nº 199.877.302-72
V – Membro: VIRLANDIA LACERDA DINIZ ALCOFORADO, CPF: 419.132.304-06;
VI – Membro: JÚLIA AMÉRICA VIEIRA CAMPOS, CPF: 199.568.192-04;
VII – Membro: ZILMA VASCONCELOS DA SILVA REIS, CPF: 199.563.632-00: “
RETIFICAÇÃO DA ERRATA DA PORTARIA Nº 097/2015 DE 07/04/2015 PUBLICADA
NO DOE Nº 2525 DE 20 DE MAIO DE 2015:
ONDE SE LÊ: “I – Presidente: SIMONE REFKALEFSKY VARELA, CPF: 404.880.98220;
II – Membro: TÂNIA SOARES DE SOUZA, CPF: 199.671.872-04;
III – Membro: RAIMUNDO NONATO DA COSTA S. VILARINS, CPF: 236.767.873-15;
IV – Membro: LYSNE NÔZENIR DE LIMA LIRA, CPF: 594.446.812-20;
V – Membro: Mª GEORGINA DOS SANTOS PINHO E SILVA, CPF: 225.493.072-91;
VI – Membro: JOSÉ GOMES DA SILVA CPF: 089.898.423-87;
VII – Membro: SEBASTIÃO DE OLIVEIRA REBOUÇAS, CPF: 199.500.712-91;
VIII – Membro: JÚLIA AMÉRICA VIEIRA CAMPOS, CPF: 199.568.192-04;
IX – Membro: MARIA DE FÁTIMA PEREIRA VIEIRA, CPF: 199.719.232-20;
X – Membro: ANA CLAUDIA MACIEL DE MELO, CPF: 199.733.062-87;
XI – Membro: SANDRA ELANE DE SOUZA LAURIANO, CPF: 323.183.752-91
XII – Membro: MARIA LUIZA COELHO DE SOUZA, CPF: 149.953.792-15;
LEIA-SE: “I – Presidente: SIMONE REFKALEFSKY VARELA, CPF: 404.880.982-20;
II – Membro: TÂNIA SOARES DE SOUZA, CPF: 199.671.872-04;
III – Membro: RAIMUNDO NONATO DA COSTA S. VILARINS, CPF: 236.767.873-15;
IV – Membro: LYSNE NÔZENIR DE LIMA LIRA, CPF: 594.446.812-20;
V – Membro: Mª GEORGINA DOS SANTOS PINHO E SILVA, CPF: 225.493.072-91;
VI – Membro: JOSÉ GOMES DA SILVA CPF: 089.898.423-87;
VII – Membro: JOSÉ AIRTON DA SILVA LIMA, CPF nº 284.672.992-15;
VIII – Membro: JÚLIA AMÉRICA VIEIRA CAMPOS, CPF: 199.568.192-04;
IX – Membro: MARIA DE FÁTIMA PEREIRA VIEIRA, CPF: 199.719.232-20;
X – Membro: ANA CLAUDIA MACIEL DE MELO, CPF: 199.733.062-87;
XI – Membro: SANDRA ELANE DE SOUZA LAURIANO, CPF: 323.183.752-91
XII – Membro: EDNALDO COELHO PEREIRA, CPF:406.830.102-63;
PORTARIA Nº 242 DE 29 DE JULHO DE 2015.
A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DE RORAIMA - UNIVIRR, no
uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 156 de 14 de janeiro de 2010 e o
Decreto nº 422-P de 23/03/2015,
RESOLVE:
Art. 1º - A Reitora JÚLIA AMÉRICA VIEIRA CAMPOS, matrícula: 020112455, CPF:
199.568.192-04, comunica o seu afastamento com destino ao município de Alto alegre/RR, no
dia 29/07/2015, para participar da Banca de Avaliação do Curso de Letras da UERR.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JÚLIA AMÉRICA VIEIRA CAMPOS
Reitora da Fundação UNIVIRR
Dec. nº 0422-P de 23/03/2015
PORTARIA Nº 243 DE 29 DE JULHO DE 2015.
A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DE RORAIMA - UNIVIRR, no
uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 156 de 14 de janeiro de 2010 e o
Decreto nº 422-P de 23/03/2015,
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar o afastamento do servidor JOSÉ GOMES DA SILVA, matrícula: 020113445,
CPF: 089.898.423-87, Vice-Reitor, que irá participar da Banca Avaliadora do Curso de Letras
da UERR, no dia 29/07/2015 no município de Alto Alegre/RR.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JÚLIA AMÉRICA VIEIRA CAMPOS
Reitora da Fundação UNIVIRR
Dec. 0422-P de 23/03/2015
PORTARIA Nº 244 DE 29 DE JULHO DE 2015.
A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DE RORAIMA - UNIVIRR, no
uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 156 de 14 de janeiro de 2010 e o
Decreto nº 422-P de 23/03/2015,
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar o afastamento do servidor JOSÉ EUGENIO CLEMENTINO GONÇALVES, CPF: 294.327.232-91, Motorista, conduzindo no veículo SW4 Placa – NAT - 0202,
Reitora e Vice – reitor da Fundação UNIVIRR, ao município de Alto Alegre/RR, no dia 29/07/
2015.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JÚLIA AMÉRICA VIEIRA CAMPOS
Reitora da Fundação UNIVIRR
Dec. nº 0422-P de 23/03/2015
Fundação Estadual do Meio Ambiente e
Recursos Hídricos
PORTARIA N.º 434/15/PRESIDÊNCIA/FEMARH/RR.
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E
RECURSOS HIDRICOS – FEMARH/RR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Nº.
863-P, de 02 de junho de 2015.
RESOLVE:
Art. 1°- DESIGNAR a servidora ANTONIA ALINE RODRIGUES, Matrícula 0706384, para
responder pelo cargo de Chefe de Divisão de Orçamento e Finanças-CAA-II, no período de 28/
07 a 01/08/2015, por motivo de viagem a serviço da titular MARIA JOSÉ ALVES RODRIGUES.
www.imprensaoficial.rr.gov.br
Diário Oficial Nº. 2570
PÁG. 49
Art. 2° - Esta portaria tem seus efeitos a contar de 28/07/2015.
Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.
Boa Vista/RR, 28 de julho de 2015.
ALESSANDRO FELIPE VIEIRA SARMENTO
Presidente Interino da FEMARH/RR
PORTARIA N.º 435/15/PRESIDÊNCIA/FEMARH/RR.
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E
RECURSOS HIDRICOS – FEMARH/RR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Nº.
863-P, de 02 de junho de 2015.
RESOLVE:
Art. 1°- DESIGNAR o servidor Efetivo ANTONIO JOSÉ SILVA MORAES , Matrícula
042052089, para responder pelo cargo de Chefe de Divisão de Contabilidade-CAA-II, no
período de 28/07 a 01/08/2015, por motivo de viagem a serviço da titular NÚBIA MARA
TORRES DE SOUZA.
Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor a contar de 28/07/2015.
Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.
Boa Vista/RR, 28 de julho de 2015.
ALESSANDRO FELIPE VIEIRA SARMENTO
Presidente Interino da FEMARH/RR
PORTARIA N.º 436/15/PRESIDÊNCIA/FEMARH/RR.
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E
RECURSOS HIDRICOS – FEMARH/RR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Nº.
863-P, de 02 de junho de 2015.
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar o afastamento da sede, dos servidores JOSÉ RODRIGUES DA SILVA JUNIOR
e ROBSON MARQUES TORQUATO (Analistas Ambientais/Eng. Agrônomos), que irão
participar de Audiência de instrução e julgamento, vistoria e atender a denúncias, no município de Rorainópolis, no período de 28 a 31/07/2015. E também do servidor LUIZ CARLOS
FLAUSINO, que conduzirá o veículo com os servidores.
Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor a contar de 28/07/2015.
Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.
Boa Vista/RR, 28 de julho de 2015.
ALESSANDRO FELIPE VIEIRA SARMENTO
Presidente Interino da FEMARH/RR
PORTARIA N.º 437/15/PRESIDÊNCIA/FEMARH/RR.
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E
RECURSOS HIDRICOS – FEMARH/RR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Nº.
863-P, de 02 de junho de 2015.
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar o afastamento da sede, dos servidores DANIEL LUIZ OLIVEIRA e KÁTIA
LORENA BEZERRA GOMES (Analistas Ambientais/Eng. Florestais), que irão realizar vistorias técnicas nos municípios de Rorainópolis e Caracaraí/RR, no período de 27/07 a 01/08/
2015. E também do servidor RAIMUNDO FAUSTINO DA SILVA (motorista), que conduzirá
o veículo com os servidores.
Art. 2° - Esta portaria retroage seus efeitos a contar de 27/07/2015.
Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.
Boa Vista/RR, 28 de julho de 2015.
ALESSANDRO FELIPE VIEIRA SARMENTO
Presidente Interino da FEMARH/RR
RETIFICAÇÃO
Retificar a Portaria Nº 348/2015 da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
- FEMARH/RR, publicado no Diário Oficial do Estado N.º 2546 de 22.06.2015.
RESOLVE:
ONDE SE LÊ: Art. 1º - Designar os servidores Efetivo abaixo relacionados, para compor a
comissão para análise do processo nº 000731-14/01, em nome do Interessado Tacutu Mineração LTDA.
- WAGNER SEVERO NOGUEIRA - Presidente
- ZACARIAS CRUZ DE OLIVEIRA - Membro
- JOSÉ WALTER KAUBE NATTRODT FILHO – Membro
- VANDENILDO ARTUR LIMA QUEIROZ - Membro
LEIA-SE: Art. 1º - Designar os servidores Efetivo abaixo relacionados, para compor a comissão para análise do processo nº 000731-14/01, em nome do Interessado Tacutu Mineração
LTDA.
- WAGNER SEVERO NOGUEIRA - Presidente
- JOSÉ WALTER KAUBE NATTRODT FILHO – Membro
- VANDENILDO ARTUR LIMA QUEIROZ - Membro
Art. 2° - Esta portaria terá validade de 15 dias com possibilidade de prorrogação por igual
período.
Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.
Boa Vista/RR, 27 de julho de 2015.
ALESSANDRO FELIPE VIEIRA SARMENTO
Presidente Interino da FEMARH/RR
Agência de Defesa Agropecuária do Estado
de Roraima
PORTARIA Nº. 719/15-GAB/ADERR
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE
RORAIMA - ADERR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto n° 0051-P, de 01 de
janeiro de 2015, aprovado pelo Decreto Legislativo n° 004/2015, de 27 de maio de 2015; R
E S O L V E:
Art. 1°. - AUTORIZAR o afastamento da Sede, da servidora ERIKA PARACAT SANTIAGO
BERGMANN (Coordenadora Agropecuária Regional Norte/Fiscal Agropecuária/Médica
Veterinária), para viajar com destino a localidade de Uiramutã - Onde irá participar do fórum
PROGREDIR, no período de 02/7 a 04/07/2015.
Art. 2°. – Esta Portaria tem seus efeitos a contar da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTARIA Nº. 720/15-GAB/ADERR
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE
RORAIMA - ADERR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto n° 0051-P, de 01 de
janeiro de 2015, aprovado pelo Decreto Legislativo n° 004/2015, de 27 de maio de 2015; R
E S O L V E:
Art. 1°. - AUTORIZAR o afastamento da Sede, do servidor MARCONDES DIAS TAVARES
(Fiscal Agropecuário/Médico Veterinário), para viajar com destino a localidade de Amajari Onde irá participar de fiscalização agropecuária (fiscalização móvel), nos dias 10, 24 a 30/07/
2015.
BOA VISTA, 29 DE JULHO DE 2015
Art. 2°. – Esta Portaria tem seus efeitos a contar da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTARIA Nº. 721/15-GAB/ADERR
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE
RORAIMA - ADERR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto n° 0051-P, de 01 de
janeiro de 2015, aprovado pelo Decreto Legislativo n° 004/2015, de 27 de maio de 2015; R
E S O L V E:
Art. 1°. - AUTORIZAR o afastamento da Sede, do servidor ROGÉRIO FERREIRA BARBOSA
DA SILVA (2º Tenente da PM), conforme Ordem de Serviço nº 109/1ª CI PM Fron//CPI/CIPA/
15, de 08 de julho de 2015, para viajar com destino a localidade de Amajari - Onde irá dar apoio
policial na fiscalização agropecuária (fiscalização móvel), nos dias 10, 24 a 30/07/2015.
Art. 2°. – Esta Portaria tem seus efeitos a contar da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTARIA Nº. 722/15-GAB/ADERR
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE
RORAIMA - ADERR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto n° 0051-P, de 01 de
janeiro de 2015, aprovado pelo Decreto Legislativo n° 004/2015, de 27 de maio de 2015; R
E S O L V E:
Art. 1°. - AUTORIZAR o afastamento da Sede, do servidor JOSÉ DA SILVA JUNIOR (1º
Sargento da PM), conforme Ordem de Serviço nº 109/1ª CI PM Fron//CPI/CIPA/15, de 08 de
julho de 2015, para viajar com destino a localidade de Amajari - Onde irá dar apoio policial na
fiscalização agropecuária (fiscalização móvel), nos dias 10, 24 a 30/07/2015.
Art. 2°. – Esta Portaria tem seus efeitos a contar da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTARIA Nº. 723/15-GAB/ADERR
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE
RORAIMA - ADERR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto n° 0051-P, de 01 de
janeiro de 2015, aprovado pelo Decreto Legislativo n° 004/2015, de 27 de maio de 2015; R
E S O L V E:
Art. 1°. - AUTORIZAR o afastamento da Sede, do servidor LEANDRO LARANJEIRA PEREIRA (Soldado da PM), conforme Ordem de Serviço nº 109/1ª CI PM Fron//CPI/CIPA/15, de
08 de julho de 2015, para viajar com destino a localidade de Amajari - Onde irá dar apoio
policial na fiscalização agropecuária (fiscalização móvel), nos dias 10, 24 a 30/07/2015.
Art. 2°. – Esta Portaria tem seus efeitos a contar da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTARIA Nº. 724/15-GAB/ADERR
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE
RORAIMA - ADERR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto n° 0051-P, de 01 de
janeiro de 2015, aprovado pelo Decreto Legislativo n° 004/2015, de 27 de maio de 2015; R
E S O L V E:
Art. 1°. - AUTORIZAR o afastamento da Sede, do servidor DIOCLECIO DE SOUZA CIRILO
(Soldado da PM), conforme Ordem de Serviço nº 109/1ª CI PM Fron//CPI/CIPA/15, de 08 de
julho de 2015, para viajar com destino a localidade de Amajari - Onde irá dar apoio policial na
fiscalização agropecuária (fiscalização móvel), nos dias 10, 24 a 30/07/2015.
Art. 2°. – Esta Portaria tem seus efeitos a contar da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTARIA Nº. 725/15-GAB/ADERR
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE
RORAIMA - ADERR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto n° 0051-P, de 01 de
janeiro de 2015, aprovado pelo Decreto Legislativo n° 004/2015, de 27 de maio de 2015; R
E S O L V E:
Art. 1°. - AUTORIZAR o afastamento da Sede, da servidora MARIA DE NAZARÉ SILVA
ALMEIDA (Coordenadora Agropecuária Regional Sul), para viajar com destino as localidades de São João da Baliza e Rorainópolis - Onde irá participar de Reunião do Programa de
Desenvolvimento, Geração de Emprego e Renda de Roraima – PROGREDIR/SEPLAN-RR,
nos no período de 24/06 a 26/06/2015.
Art. 2°. – Esta Portaria tem seus efeitos a contar da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTARIA Nº. 726/15-GAB/ADERR
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE
RORAIMA - ADERR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto n° 0051-P, de 01 de
janeiro de 2015, aprovado pelo Decreto Legislativo n° 004/2015, de 27 de maio de 2015; R
E S O L V E:
Art. 1°. - AUTORIZAR o afastamento da Sede, do servidor EDISON ALFREDO CAMPOS
CORLETA (Gerente de Inspeção de Produtos de Origem Animal), para viajar com destino a
localidade de São Luiz - Onde irá participar de Plenária do Colegiado do Território da Cidadania Sul de Roraima, no dia 08/07/2015.
Art. 2°. – Esta Portaria tem seus efeitos a contar da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTARIA Nº. 727/15-GAB/ADERR
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE
RORAIMA - ADERR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto n° 0051-P, de 01 de
janeiro de 2015, aprovado pelo Decreto Legislativo n° 004/2015, de 27 de maio de 2015; R
E S O L V E:
Art. 1°. - AUTORIZAR o afastamento da Sede, do servidor ANTONIO IPOJUCAN
EVANGELISTA (Técnico em Agropecuária), para viajar com destino a localidade de Bonfim
- Onde irá realizar fiscalização agropecuária na barreira móvel, no período de 20/07 a 25/07/
2015.
Art. 2°. – Esta Portaria tem seus efeitos a contar da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTARIA Nº. 728/15-GAB/ADERR
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE
RORAIMA - ADERR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto n° 0051-P, de 01 de
janeiro de 2015, aprovado pelo Decreto Legislativo n° 004/2015, de 27 de maio de 2015; R
E S O L V E:
Art. 1°. - AUTORIZAR o afastamento da Sede, do servidor MOACIR JUNIOR ARAÚJO DE
MELO (Técnico em Agropecuária), para viajar com destino a localidade do Cantá - Onde irá
realizar inspeção de abate em matadouro-frigorífico, nos dias 29/06, 30/06, 01/07 e 02/07/
2015.
Art. 2°. – Esta Portaria tem seus efeitos a contar da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTARIA Nº. 729/15-GAB/ADERR
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE
RORAIMA - ADERR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto n° 0051-P, de 01 de
janeiro de 2015, aprovado pelo Decreto Legislativo n° 004/2015, de 27 de maio de 2015; R
E S O L V E:
www.imprensaoficial.rr.gov.br
Diário Oficial Nº. 2570
PÁG. 50
Art. 1°. - AUTORIZAR o afastamento da Sede, do servidor RAQUELINE DA SILVA SOUSA
(Técnico em Agropecuária), para viajar com destino a localidade do Cantá - Onde irá auxiliar
na inspeção de abate em matadouro-frigorífico - FRICAN, nos dias 16/07/07 e 17/07/2015.
Art. 2°. – Esta Portaria tem seus efeitos a contar da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTARIA Nº. 730/15-GAB/ADERR
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE
RORAIMA - ADERR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto n° 0051-P, de 01 de
janeiro de 2015, aprovado pelo Decreto Legislativo n° 004/2015, de 27 de maio de 2015; R
E S O L V E:
Art. 1°. - AUTORIZAR o afastamento da Sede, da servidora RAQUELINE DA SILVA SOUSA
(Técnico em Agropecuária), para viajar com destino a localidade do Cantá - Onde irá auxiliar
na inspeção de abate em matadouro-frigorífico - FRICAN, no dia 20/07/07/2015.
Art. 2°. – Esta Portaria tem seus efeitos a contar da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTARIA Nº. 734/15-GAB/ADERR
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE
RORAIMA - ADERR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto n° 0051-P, de 01 de
janeiro de 2015, aprovado pelo Decreto Legislativo n° 004/2015, de 27 de maio de 2015; R
E S O L V E:
Art. 1°. - AUTORIZAR o afastamento da Sede, do servidor MARCIO GUSTAVO BORGES
(Fiscal Agropecuário/Médico Veterinário), para viajar com destino a localidade de Normandia
- Onde irá realizar monitoramento de Área Peri Focal, no dia 17/07/2015.
Art. 2°. – Esta Portaria tem seus efeitos a contar da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTARIA Nº. 735/15-GAB/ADERR
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE
RORAIMA - ADERR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto n° 0051-P, de 01 de
janeiro de 2015, aprovado pelo Decreto Legislativo n° 004/2015, de 27 de maio de 2015; R
E S O L V E:
Art. 1°. - AUTORIZAR o afastamento da Sede, do servidor JOSENEY MAIA DE LIMA (Fiscal
Agropecuário/Médico Veterinário), para viajar com destino a localidade de Normandia - Onde
irá realizar monitoramento de Área Peri Focal, no dia 17/07/2015.
Art. 2°. – Esta Portaria tem seus efeitos a contar da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTARIA Nº. 736/15-GAB/ADERR
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE
RORAIMA - ADERR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto n° 0051-P, de 01 de
janeiro de 2015, aprovado pelo Decreto Legislativo n° 004/2015, de 27 de maio de 2015; R
E S O L V E:
Art. 1°. - AUTORIZAR o afastamento da Sede, do servidor MARCIO MOSQUEIRA (Chefe de
Segurança e Transporte do Gabinete), para viajar com destino a localidade de Pacaraima - Onde
irá conduzir o Presidente da ADERR, para visita a UDA, no dia 20/07/2015.
Art. 2°. – Esta Portaria tem seus efeitos a contar da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTARIA Nº. 737/15-GAB/ADERR
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE
RORAIMA - ADERR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto n° 0051-P, de 01 de
janeiro de 2015, aprovado pelo Decreto Legislativo n° 004/2015, de 27 de maio de 2015; R
E S O L V E:
Art. 1°. - AUTORIZAR o afastamento da Sede, do servidor FERNANDO DA CONCEIÇÃO
ROSAS (Auxiliar Operacional de Serviços Diversos), para viajar com destino a localidade de
Pacaraima (Região do Santa Rosa e Sabiá) - Onde irá auxiliar no controle de morcegos
hematófagos, no período de 08/07/2015 a 22/07/2015.
Art. 2°. – Esta Portaria tem seus efeitos a contar da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTARIA Nº. 738/15-GAB/ADERR
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE
RORAIMA - ADERR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto n° 0051-P, de 01 de
janeiro de 2015, aprovado pelo Decreto Legislativo n° 004/2015, de 27 de maio de 2015; R
E S O L V E:
Art. 1°. - AUTORIZAR o afastamento da Sede, do servidor WILLEYMAR PAULINO DE
LIMA (Agente em Atividade Agropecuária), para viajar com destino a localidade de Pacaraima
(Região do Santa Rosa e Sabiá) - Onde irá realizar controle de morcegos hematófagos, no
período de 08/07/2015 a 22/07/2015.
Art. 2°. – Esta Portaria tem seus efeitos a contar da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTARIA Nº. 740/15-GAB/ADERR
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE
RORAIMA - ADERR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto n° 0051-P, de 01 de
janeiro de 2015, aprovado pelo Decreto Legislativo n° 004/2015, de 27 de maio de 2015; R
E S O L V E:
Art. 1°. - AUTORIZAR o afastamento da Sede, da servidora DULCINETE DE SANTANA
QUARESMA (Gerente de Classificação e Inspeção de Produtos de Origem Vegetal), para
viajar com destino a localidade de São Luiz - Onde irá participar de Plenária do Colegiado do
Território da Cidadania Sul de Roraima, no dia 08/07/2015.
Art. 2°. – Esta Portaria tem seus efeitos a contar da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTARIA Nº. 741/15-GAB/ADERR
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE
RORAIMA - ADERR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto n° 0051-P, de 01 de
janeiro de 2015, aprovado pelo Decreto Legislativo n° 004/2015, de 27 de maio de 2015; R
E S O L V E:
Art. 1°. - AUTORIZAR o afastamento da Sede, do servidor FÁBIO DOS SANTOS MORAES
(Técnico em Agropecuária), para viajar com destino a localidade do Cantá - Onde irá realizar
na fiscalização móvel, no dia 19/07/2015.
Art. 2°. – Esta Portaria tem seus efeitos a contar da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTARIA Nº. 742/15-GAB/ADERR
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE
RORAIMA - ADERR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto n° 0051-P, de 01 de
janeiro de 2015, aprovado pelo Decreto Legislativo n° 004/2015, de 27 de maio de 2015; R
E S O L V E:
Art. 1°. - AUTORIZAR o afastamento da Sede, do servidor DIEGO CENA BARBOSA (Técnico em Agropecuária), para viajar com destino a localidades do Amajari e Alto Alegre - Onde
irá realizar na fiscalização móvel, no dia 17/07/2015.
BOA VISTA, 29 DE JULHO DE 2015
Art. 2°. – Esta Portaria tem seus efeitos a contar da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTARIA Nº. 743/15-GAB/ADERR
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE
RORAIMA - ADERR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto n° 0051-P, de 01 de
janeiro de 2015, aprovado pelo Decreto Legislativo n° 004/2015, de 27 de maio de 2015; R
E S O L V E:
Art. 1°. - AUTORIZAR o afastamento da Sede, do servidor IRONI DA ROSA PADILHA
(Técnico em Agropecuária), para viajar com destino as localidades de Amajari, Alto Alegre e
Cantá - Onde irá realizar fiscalização móvel, nos dias 17 e 19/07/2015.
Art. 2°. – Esta Portaria tem seus efeitos a contar da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTARIA Nº. 744/15-GAB/ADERR
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE
RORAIMA - ADERR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto n° 0051-P, de 01 de
janeiro de 2015, aprovado pelo Decreto Legislativo n° 004/2015, de 27 de maio de 2015; R
E S O L V E:
Art. 1°. - AUTORIZAR o afastamento da Sede, do servidor MARCIO MOSQUEIRA (Chefe de
Segurança e Transporte do Gabinete), para viajar com destino as localidades de Rorainópolis,
São Luiz e Caroebe - Onde irá conduzir o Diretor Administrativo, Financeiro e Planejamento
da ADERR, para visitar as UDAS no Sul do Estado, no dia 22/07/2015.
Art. 2°. – Esta Portaria tem seus efeitos a contar da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.
Boa Vista-RR, 22 de julho de 2015.
BRAZ ASSIS BEHNCK - Presidente da ADERR
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº: Nº 18302.007331/15-28
Favorecido: TOLEDO DO BRASIL INDÚSTRIA DE BALANÇAS LTDA
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de calibração de 03
(três) balanças analíticas/semi-analítica, marca e modelo GEHAKA BG 1000 CAP. 1010G,
GEHAKA BG 2000 CAP. 2020G, GHAKA BK 2000 CAP. 2100 G (6933), em atendimento
ao Memo nº 167/2015/DDV/ADERR.
Valor Total: R$ 1.050,00 (Um mil e cinquenta reais).
Fundamentado no Decreto nº. 0051-P de 01.01.2015, reconheço e ratifico a DISPENSA DE
LICITAÇÃO, com respaldo no artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e alterações, em consonância com o PARECER Nº 085/2015/PROJUR/ADERR.
Em cumprimento ao art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93 e alterações, o extrato deste Termo deverá
ser publicado na Imprensa Oficial, no prazo de 5 (cinco) dias, como condição para eficácia.
Boa Vista – RR, 27 de julho de 2015.
BRAZ ASSIS BEHNCK
Presidente Interino da ADERR
ERRATA
No Diário Oficial do Estado de Roraima nº. 2567, de 24 de julho de 2015, sob a Portaria nº.
634/2015-GAB/ADERR:
ONDE SE LÊ:
RESOLVE: (...) Onde irá realizar treinamento e assistência a servidores que manipulam o
SIGADERR, no período 25/07 A 26/07/2015(...).
LEIA-SE:
RESOLVE: (...)Onde irá realizar treinamento e assistência a servidores que manipulam o
SIGADERR, no período 25/06 A 26/06/2015(...).
Boa Vista – RR, 28 de julho de 2015.
BRAZ ASSIS BEHNCK - Presidente da ADERR
Companhia de Águas e Esgotos de
Roraima
Diário Oficial Nº. 2570
PÁG. 51
Extrato de Termo de Contrato
Processo Administrativo nº 162/2015.
Termo de Contrato nº 29/2015 - Firmado em: 27/07/2015.
Vigência do contrato: 120 dias.
Procedimento da contratação: Pregão Eletrônico 05/2015.
Contratada: LP Indústria e Comércio de Cortinas e Persianas Ltda EPP..
CNPJ: 02.437.839/0001-17.
Objeto:Aquisição, Inclusa Instalação de Persianas em PVC para atender a diversas unidades
organizacionais do Tribunal de Contas de Roraima.
Valor do contrato: R$ 11.792,84.
Projeto de Atividade: 01.032.0002.2152.0000.
Fonte: 650.
Elemento de despesa: 3.3.9.0.52
Nota de empenho: 11601.0001.15.00096-7
Amparo legal: Decreto Federal nº 3.555/200, Resolução nº 03/2012/TCERR , Lei nº 8.666/93
e Lei 10520/2002 .
Signatários: pelo contratante: Henrique Manoel Fernandes Machado,
pela contratada: Jerusa Cristina Lima Silva Veras.
Boa Vista, 27 de julho de 2015
OTTO MATSDORFF JUNIOR
Diretor de Gestão Administrativa e Financeira
Extrato de Termo de Contrato
Processo Administrativo nº 300/2015.
Termo de Contrato nº 30/2015 - Firmado em: 28/07/2015.
Vigência do contrato: 90 dias.
Procedimento da contratação: Dispensa de Licitação em Razão do Preço, Art. 24, Inc. II da Lei
8666/93.
Contratada: J R de Lacerda - ME.
CNPJ: 12.795.289/0001-61
Objeto:Aquisição de 12 Fragmentadoras para atender a diversas unidades organizacionais do
Tribunal de Contas de Roraima.
Valor do contrato: R$ 7.200,00.
Projeto de Atividade: 01.032.0002.2152.0000.
Fonte: 301.
Elemento de despesa: 4.4.9.0-52
Nota de empenho: 11601.0001.15.00097-5
Amparo legal: Lei nº 8.666/93 .
Signatários: pelo contratante: Henrique Manoel Fernandes Machado,
pela contratada: José Ricardo de Lacerda.
Boa Vista, 28 de julho de 2015
OTTO MATSDORFF JUNIOR
Diretor de Gestão Administrativa e Financeira
Extrato de Termo de Cooperação Técnica
Convenentes: Governo do Estado de Roraima e Tribunal de Contas do Estado de Roraima
Firmado em: 20/07/2015.
Vigência do contrato: 60 meses.
Objeto:Ampliar e aprimorar de modo expresso e efetivo, a cooperação mútua e o intercâmbio de
dados e informações, conhecimentos, experiências e tecnologias, bem como a realização de
ações conjuntas de fiscalização e auditoria , a disponibilização de vagas e/ou divisão de custos
de treinamentos e capacitações em áreas especializadas.
Signatários: pelo contratante: Henrique Manoel Fernandes Machado,
pela contratada: José Ricardo de Lacerda.
Signatários: Kardec Jackson Santos da Silva, Secretário de Estado da Fazenda e Isabella de
Almeida Dias Santos, Controladora-Geral do Estado, pelo Governo do Estado e Henrique
Manoel Fernandes Machado, pelo Tribunal de Contas.
Boa Vista, 28 de julho de 2015
OTTO MATSDORFF JUNIOR
Diretor de Gestão Administrativa e Financeira
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO- CPL/CAER
Ministério Público de Roraima
SÍNTESE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
DO PREGÃO Nº 022/2015 – CAER
A Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Companhia de Águas e Esgotos de
Roraima, em cumprimento ao disposto no artigo 6º, inciso I, do Decreto nº. 6.386-E, de 31 de
maio de 2005, torna público o preço registrado no PREGÃO supracitado, oriundo do PROCESSO 204/2015 da CAER, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição
de terminais de autoatendimento com tela touch screen, conforme fornecedor e valores discriminados a seguir: LOTE I – SOFTPRO SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA - ME, CNPJ:
09.118.323/0001-59, com valores unitários (em Reais) para os ITENS: 01= 10.000,00; 02=
9.000,00. O valor total geral do certame é de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais), para o
período de 12 (doze) meses.
Boa Vista – RR, 29 de Julho de 2015.
Helionara De Carvalho Ferreira
Pregoeira – CPL/CAER
EDITAL Nº 014 - MPE/RR, DE 24 DE JULHO DE 2015
X PROCESSO SELETIVO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DO ESTÁGIO
EXTRACURRICULAR DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE RORAIMA
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas legais atribuições, em atenção ao
disposto nos arts. 46 e 47, da Lei Complementar nº 003, de 07 de janeiro de 1994, resolve
DESCLASSIFICAR a candidata JANYELE SILVA DO VALE, devidamente aprovada em 11º
lugar no X Processo Seletivo visando selecionar Estagiários de Direito para o Ministério
Público do Estado de Roraima, por não preencher o requisito descrito na alínea “e” do item
4.1 do Edital nº 001 – MPE/RR de 05 de fevereiro de 2015, qual seja, “e) ser acadêmico do
curso de bacharelado em Direito, ofertado por escolas oficiais ou reconhecidas, e cursando, no
mínimo o 5º (quinto) período/semestre ou o equivalente para Instituições de Ensino de regime
anual;”. A candidata cursará no 2º semestre de 2015 o 4º (quarto) Período do Curso.
2 - Nos termos dos itens 7.1 a 7.4 do Edital nº 001/15-MPE/RR, regulador do certame, o
candidato que desejar interpor recurso contra o gabarito preliminar da prova objetiva:
a) disporá de 2 (dois) dias úteis para fazê-lo, a contar da publicação do Edital no site
www.mprr.mp.br;
b) o recurso deverá ser dirigido a Comissão Organizadora do Processo Seletivo, por meio de
petição digitada e fundamentada. O recurso deverá ser protocolado na Coordenação de Estágios, localizada no andar térreo do Prédio Sede do MPE/RR, sito Av. Santos Dumont, nº 710,
Bairro São Pedro, Boa Vista, no horário das 9 às 12 horas e das 14 às 16 horas;
c) do candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito, sob pena de ser preliminarmente indeferido.
3 – Recursos protocolados intempestivamente não serão apreciados pela Comissão
Organizadora deste Processo Seletivo.
Cumpra-se. Publique-se.
Boa Vista, 24 de julho de 2015.
ELBA CHRISTINE AMARANTE DE MORAES
Procuradora-Geral de Justiça
Poder Legislativo
Tribunal de Contas do Estado de Roraima
EDITAL DE CITAÇÃO N° 007/2015
O Tribunal de Contas do Estado de Roraima, por meio da Diretora de Atividades Plenárias e
Cartorárias do TCERR, com delegação conferida pelo Conselheiro Marcus Rafael de Hollanda
Farias, Relator do processo nº 0671/2014,
FAZ SABER
a todos que virem ou tiverem conhecimento deste Edital, que corre neste Tribunal de Contas
o processo nº 0671/2014, referente à Tomada de Contas Especial - Convênio nº 030/2004, no
qual o sr. Rosemberg Gomes Pereira, figura como Presidente da APM da Escola Estadual
Camilo Dias, encontrando-se em lugar incerto e não sabido, vem CITÁ-LO, conforme prescreve
o art. 22-D da Lei Complementar 06/94 c/c os arts. 167, § 1º e 171, § 8º do RI-TCERR, para, no
prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se, por meio de DEFESA quanto ao teor do Relatório de
Auditoria nº 065/2015-DECON, sob pena de revelia. O processo encontra-se disponível na
Diretoria de Atividades Plenárias e Cartorárias (DIPLE) do TCERR, no período das 7h30min
às 13h30min, na Rua Agnelo Bittencourt, 361, Centro, em Boa Vista-RR. Para conhecimento
de todos é passado o presente edital, em 03 (três) vias, sendo que uma delas será afixada no mural
do TCERR. Dado e passado nesta cidade de Boa Vista-RR, em 27 de julho de 2015. Eu, Margareth
Maria Coimbra dos Reis Miranda ________________________, Diretora de Atividades
Plenárias e Cartorárias do TCERR o elaborei e o subscrevi.
www.imprensaoficial.rr.gov.br
EDITAL Nº 016 - MPE/RR, DE 24 DE JULHO DE 2015
IX PROCESSO SELETIVO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DO ESTÁGIO
EXTRACURRICULAR DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE RORAIMA
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas legais atribuições, em atenção ao
disposto nos arts. 46 e 47, da Lei Complementar nº 003, de 07 de janeiro de 1994, e ALTERA
as lotações dos estagiários a seguir identificados, devidamente aprovados no IX Processo
Seletivo visando selecionar Estagiários de Direito para o Ministério Público do Estado de
Roraima e designados através o Edital nº 015, de 29 de janeiro de 2015. Os estagiários passam
a desenvolver seus estágios:
BOA VISTA, 29 DE JULHO DE 2015
1. CANDIDATO
Nº de
Inscrição
Nome do Candidato(a)
Promotoria /
Local/ Horário de desenvolvimento do estágio
286
FAGNER TIAGO DOS SANTOS
Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Roraima/
Prédio Sede/ Matutino
53
ALVARO GIBIM GALVÃO
Promotoria de Justiça do Tribunal do Juri/Prédio Sede/
Matutino
Publique-se.
Boa Vista, 24 de julho de 2015.
ELBA CHRISTINE AMARANTE DE MORAES
Procuradora-Geral de Justiça
ATO Nº 046, DE 27 DE JULHO DE 2015
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista a Lei Complementar Estadual nº 153 de 01OUT96, que
dispõe sobre o quadro de Pessoal do Ministério Público, e a Lei Complementar Estadual nº
053, de 31DEZ01 e suas alterações,
RESOLVE:
Exonerar, a pedido, DEISE MARIA VOTTO SILVA, do cargo em comissão de Assessor Jurídico de Promotoria, código MP/DAS-4, do Quadro de Pessoal do Ministério Público do
Estado de Roraima, a partir de 03AGO15.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
ELBA CHRISTINE AMARANTE DE MORAES
Procuradora-Geral de Justiça
ATO Nº 047, DE 27 DE JULHO DE 2015
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista a Lei Complementar Estadual nº 153 de 01OUT96, que
dispõe sobre o quadro de Pessoal do Ministério Público, e a Lei Complementar Estadual nº
053, de 31DEZ01 e suas alterações,
RESOLVE:
Nomear VANESSA MARIA DE MATOS BESERRA, para exercer o cargo em comissão de
Assessor Jurídico de Promotoria, código MP/DAS-4, do Quadro de Pessoal do Ministério
Público do Estado de Roraima.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
ELBA CHRISTINE AMARANTE DE MORAES
Procuradora-Geral de Justiça
PORTARIA N.º 661, DE 27 DE JULHO DE 2015
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas
atribuições,
Conceder ao Procurador de Justiça, Dr. FÁBIO BASTOS STICA, 09 (nove) dias de férias, a
serem usufruídas a partir de 27JUL15, conforme o Processo nº 577/15 – D.R.H., de 23JUL15.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
ELBA CHRISTINE AMARANTE DE MORAES
Procuradora-Geral de Justiça
PORTARIA N.º 662, DE 27 DE JULHO DE 2015
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas
atribuições,
Designar a Procuradora de Justiça, Dra. CLEONICE ANDRIGO VIEIRA, para responder pela
1ª Procuradoria de Criminal, no período de 27JUL a 04AGO15.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
ELBA CHRISTINE AMARANTE DE MORAES
Procuradora-Geral de Justiça
PORTARIA N.º 663, DE 27 DE JULHO DE 2015
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas
atribuições,
Alterar as férias do Promotor de Justiça, Dr. CARLOS PAIXÃO DE OLIVEIRA, anteriormente
deferida pela Portaria nº 632/15, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 5550, de 22JUL15,
para 17 (dezessete) dias, a serem usufruídas no período de 12 a 28AGO15, conforme o Processo
nº 540/2015 – D.R.H., de 15JUL15.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
ELBA CHRISTINE AMARANTE DE MORAES
Procuradora-Geral de Justiça
PORTARIA N.º 664, DE 27 DE JULHO DE 2015
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas
atribuições,
Alterar a designação do Promotor de Justiça, Dr. ANEDILSON NUNES MOREIRA, para
responder, sem prejuízo de suas atuais atribuições, pela 1ª Titularidade da Promotoria de
Justiça de Execução Penal, de Controle Externo da Atividade Policial e de Crimes Militares,
anteriormente publicado pela Portaria nº 633/15, publicada no Diário da Justiça Eletrônico
nº 5550, de 22JUL15, para o período de 12 a 28AGO15, conforme o Processo nº 540/2015 –
D.R.H., de 15JUL15.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
ELBA CHRISTINE AMARANTE DE MORAES
Procuradora-Geral de Justiça
PORTARIA N.º 665, DE 27 DE JULHO DE 2015
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas
atribuições,
Alterar a escala de Plantão dos PROMOTORES DE JUSTIÇA DA COMARCA DE BOA
VISTA, no mês de JULHO/2015, publicada pela Portaria nº 551, DJE Nº 5533, de 24 de junho
de 2015, conforme abaixo:
DIAS
PROMOTOR(A)
13 a 20
DR CARLOS ALBERTO MELOTTO
TELEFONE DO PLANTÃO: 99135-0350
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
ELBA CHRISTINE AMARANTE DE MORAES
Procuradora-Geral de Justiça
PORTARIA N.º 666, DE 27 DE JULHO DE 2015
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas
atribuições,
Cessar os efeitos da Portaria nº 565/15, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 5538, de
02JUL15, a partir de 03AGO15.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
ELBA CHRISTINE AMARANTE DE MORAES
Procuradora-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 667, DE 28 DE JULHO DE 2015
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas
www.imprensaoficial.rr.gov.br
Diário Oficial Nº. 2570
PÁG. 52
atribuições,
Conceder ao Promotor de Justiça, Dr. JOÃO XAVIER PAIXÃO, 12 (doze) dias de férias, a serem
usufruídas a partir de 03AGO15, conforme o Processo nº 564/15 – D.R.H., de 24JUL15.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
ELBA CHRISTINE AMARANTE DE MORAES
Procuradora-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 668, DE 28 DE JULHO DE 2015
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas
atribuições legais,
Designar o Promotor de Justiça, Dr. HEVANDRO CERUTTI, para auxiliar, sem prejuízo de
suas atuais atribuições, pela 1ª Titularidade da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio
Público, no período de 03 a 14AGO15.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
ELBA CHRISTINE AMARANTE DE MORAES
Procuradora-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 669, DE 28 DE JULHO DE 2015
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas
atribuições,
Conceder ao Promotor de Justiça, Dr. VALMIR COSTA DA SILVA FILHO, 01 (um) dia de
férias, a ser usufruído dia 20JUL15, conforme o Processo nº 565/15 – D.R.H., de 24JUL15.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
ELBA CHRISTINE AMARANTE DE MORAES
Procuradora-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 670, DE 28 DE JULHO DE 2015
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas
atribuições,
Conceder ao Promotor de Justiça, Dr. CARLOS ALBERTO MELOTTO, 03 (três) dias de férias,
a serem usufruídas a partir de 12AGO15, conforme o Processo nº 563/15 – D.R.H., de 24JUL15.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
ELBA CHRISTINE AMARANTE DE MORAES
Procuradora-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 671, DE 28 DE JULHO DE 2015
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas
atribuições,
Designar o Promotor de Justiça, Dr. ANDRÉ PAULO DOS SANTOS PEREIRA, para responder, sem prejuízo de suas atuais atribuições, pela Promotoria de Justiça Especializada em
Crimes de Tráfico Ilícito de Drogas, Crimes Decorrentes de Organização Criminosa, Crimes de
“Lavagem” de Capitais e habeas corpus, no período de 12 a 14AGO15.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
ELBA CHRISTINE AMARANTE DE MORAES
Procuradora-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 672, DE 28 DE JULHO DE 2015
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas
atribuições,
Conceder ao Procurador de Justiça, Dr. FÁBIO BASTOS STICA, 04 (quatro) dias de recesso
de fim de ano, a partir de 21JUL15, conforme o Processo nº 352/15 – D.R.H., de 08MAI15.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
ELBA CHRISTINE AMARANTE DE MORAES
Procuradora-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 673, DE 28 DE JULHO DE 2015
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas
atribuições,
Designar a Procuradora de Justiça, Dra. CLEONICE ANDRIGO VIEIRA, para responder pela
1ª Procuradoria de Justiça Criminal, no período de 21 a 24JUL15.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
ELBA CHRISTINE AMARANTE DE MORAES
Procuradora-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 674, DE 29 DE JULHO DE 2015
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas
atribuições,
Designar o Promotor de Justiça, Dr. MARCO ANTÔNIO BORDIN DE AZEREDO, para atuar,
sem prejuízo de suas atuais atribuições, em Sessão do Tribunal do Júri, no dia 29JUL15, na
Comarca de Boa Vista/RR.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
ELBA CHRISTINE AMARANTE DE MORAES
Procuradora-Geral de Justiça
PROMOTORIA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
PORTARIA DE INSTAURAÇÃO
PP 071/2015/PDPP/MP/RR
No uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 129, III, da Constituição da República; artigo 8º, §1º, da Lei 7.347/85; e artigo 33, I, da Lei Complementar Estadual 003/94 - Lei
Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima – o Dr. João Xavier Paixão, respondendo pela Promotoria Cível da Comarca de Boa Vista/RR, DETERMINA a instauração do Procedimento Preparatório n° 071/2015/PDPP/MP/RR, com a finalidade de apurar a responsabilidade do Conselho de Vogais da Junta Comercial do Estado de Roraima – JUCERR, no
processo de substituição de membros do conselho.
Boa Vista-RR, 28 de julho de 2015.
JOÃO XAVIER PAIXÃO
Promotor de Justiça
R/P 3ªTitularidade
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Nº 012/2015
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, via de seu Representante legal, Dr.
LUIS CARLOS LEITÃO LIMA, Promotor de Justiça, 1° Titular da Promotoria de Justiça de
Defesa do Meio Ambiente com atribuições perante a Defesa do Meio Ambiente, sito à Av. Ville
Roy, 5584, Centro, nesta Capital (Espaço da Cidadania), e o COMPROMISSÁRIO Sr. JOCILDO
STANLEY COELHO BARBOSA, pessoa física, CPF n°. 051.614.644-02, residente na Rua
Uirapuru, n°. 070, bairro Mecejana, nesta Capital, com base no Procedimento de Investigação
Preliminar- PIP Nº 007/15/PJMA/1ºTIT/MP/RR,
CONSIDERANDO a instauração do Procedimento de Investigação Preliminar, tendo como
fundamento a supressão de vegetação nativa, nas margens direita do Rio Branco, nesta Capital,
sem a devida autorização da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental e Assuntos Indígenas
– SMGA, razão pela qual, foi lavrado o Auto de Infração n°. 001337 Série - E, Termo de Embargo
n°. 002166 Série – E, todos lavrados no dia 27.11.2014 pela SMGA;
CONSIDERANDO o princípio constitucional de resguardo ao meio ambiente que garanta a
sadia qualidade de vida e considerado bem de uso comum do povo (art. 225, caput, da Cons-
Diário Oficial Nº. 2570
BOA VISTA, 29 DE JULHO DE 2015
tituição Federal); e por fim
CONSIDERANDO que Ministério Público é instituição essencial a função jurisdicional do
Estado e estando este membro do Parquet no pleno uso de suas atribuições constitucionais,
com estribo legal nos arts. 127, caput, e 129, incisos II e III, da Constituição Federal, art. 87 e
100 da Constituição do Estado de Roraima, art. 27, parágrafo único, inciso IV, da Lei Orgânica
Nacional do Ministério Público (Lei n°. 8.625/93) e art. 33, inciso IV, da Lei Orgânica do
Ministério Público do Estado de Roraima (Lei Complementar Estadual nº 003/94) art. 1º,
incisos I e IV, art. 5°, § 6°, ambos da Lei n°. 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública):
CELEBRAM o presente acordo com força de título executivo extrajudicial (art. 5°, § 6°, da Lei
n°. 7.347/85 - Lei da Ação Civil Pública e art. 585, inciso II, do Código de Processo Civil),
nos termos que seguem discriminados:
CLÁUSULA 1ª – As partes acima identificadas, doravante denominadas PROMOTORIA DE
JUSTIÇA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE e o COMPROMISSÁRIO, incumbindo estes
de sanar as irregularidades que foram constatadas nos prazos estabelecidos pelo Ministério
Público;
CLÁUSULA 2ª – O COMPROMISSÁRIO pagará a título de compensação pela ocorrência,
como obrigação de fazer e em vista da proporcionalidade com a irregularidade perpetrada e o
respectivo suporte econômico:
a) Adquirir no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), materiais para programas educativos
ambientais (banner, outdoor, bonés, camisetas e etc), equipamentos a serem destinados aos
órgãos de defesa do meio ambiente (notebook, máquina fotográfica, computador, decibelímetro
e etc) ou depósito ao fundo do Meio Ambiente a ser indicado, após a assinatura do TAC.
a1) Cumprimento do item “a”: apresentar o objeto e/ou comprovante na Secretaria da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, no prazo de 90 (noventa) dias, após a publicação
do TAC.
CLÁUSULA 3ª- O COMPROMISSÁRIO SE OBRIGA A NÃO FAZER, qualquer modificação,
supressão ou alteração em área de preservação permanente sem o conhecimento do órgão ambiental
competente. O cumprimento deste item é de imediato.
CLÁUSULA 4ª - O COMPROMISSÁRIO FICA OBRIGADO a solicitar do órgão ambiental
competente a devida autorização, sempre que for realizar a supressão de vegetação nativa (limpeza) no local do empreendimento.
CLÁUSULA 5ª – O não cumprimento de qualquer uma das obrigações aqui assumidas pelo
COMPROMISSÁRIO, implicará no pagamento ao fundo legal de proteção aos interesses difusos
a ser indicado pelo Ministério Público do Estado de Roraima de multa diária correspondente
a R$ 500,00 (quinhentos reais), contados da data do inadimplemento até a satisfação integral
da obrigação aqui assumida (Lei n°. 7347/85).
CLÁUSULA 6ª – Este compromisso não inibe ou restringe as ações de controle, fiscalização
e monitoramento de qualquer órgão ambiental, nem limita ou impede o exercício, por ele, de suas
atribuições e prerrogativas legais e regulamentares, estando o presente compromisso exclusivamente adstrito às irregularidades ambientais noticiadas e apuradas no procedimento ministerial.
CLÁUSULA 7ª – Este acordo produzirá efeitos legais e terá eficácia plena com a assinatura,
sendo que após o seu cumprimento será promovido o arquivamento e submetido a homologação pelo Conselho Superior do Ministério Público, em consonância com o art. 9º e parágrafos
da Lei nº 7.347/85 e art. 15 e parágrafos da Resolução PGJ nº 010/09 do Ministério Público
do Estado de Roraima;
CLÁUSULA 8ª – A celebração deste compromisso de ajustamento de conduta ou de outro
pactuado com qualquer órgão da Administração Pública não impede que um novo termo seja
firmado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO e o COMPROMISSÁRIO, ou este seja aditado, desde
que mais vantajoso para os interesses difusos tutelados.
CLÁUSULA 9ª – O MINISTÉRIO PÚBLICO poderá, a qualquer tempo, diante de novas informações ou se assim as circunstâncias o exigirem, alterar, retificar ou adequar as medidas que se
fizerem necessárias, sob pena de invalidade imediata deste termo, ficando autorizado, neste
caso, a dar prosseguimento obrigatório ao procedimento mencionado e eventualmente arquivado pelo Conselho Superior do Ministério Público em decorrência deste arquivamento ou,
conforme a situação no interesse ambiental, instaurar outro procedimento cível.
CLÁUSULA 10ª – As questões decorrentes deste compromisso serão dirimidas no foro da
Comarca de Boa Vista-RR (art. 2º da Lei n°. 7.347/85).
E, por estarem assim combinados, firmam o presente compromisso em duas vias.
Boa Vista-RR, 28 de julho de 2015.
LUIS CARLOS LEITÃO LIMA
Promotor de Justiça
JOCILDO STANLEY COELHO BARBOSA
Compromissário
Pessoa Física
DIRETORIA GERAL
PORTARIA Nº 780 - DG, DE 28 DE JULHO DE 2015.
O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA, com fulcro no artigo 54 e 55 da Lei 053, de 31 de dezembro de 2001 e Resolução
nº 14, de 16 de setembro de 2008,
RESOLVE:
I - Autorizar o afastamento do servidor VANDERLEI GOMES, Auxiliar de Limpeza e Copa
/MP/FC.V, em face do deslocamento para o município do Cantá-RR, Vila União, no dia 30JUL15,
sem pernoite, para cumprir Ordem de Serviço.
II - Autorizar o afastamento do servidor JERÔNIMO MORAIS DA COSTA, Motorista, em face
do deslocamento para o município do Cantá-RR, Vila União, no dia 30JUL15, sem pernoite,
para conduzir servidor acima designado, Processo nº 470/15 – DA, de 28 de julho de 2015.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
BAIRTON PEREIRA SILVA
Diretor-Geral em exercício
PORTARIA Nº 781 - DG, DE 28 DE JULHO DE 2015.
O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
RORAIMA, com fulcro no artigo 54 e 55 da Lei 053, de 31 de dezembro de 2001 e Resolução
nº 14, de 16 de setembro de 2008,
RESOLVE:
I - Autorizar o afastamento do servidor JAMES BATISTA CAMELO, Assessor Administrativo/Oficial de Diligência “Ad Hoc”, em face do deslocamento para o município de Mucajaí-RR,
Vila Tronco Samaúma e Vila Nova Esperança, no dia 31JUL15, sem pernoite, para cumprir
Diligência.
II - Autorizar o afastamento do servidor ADLER DE MORAIS TENÔRIO, Motorista, em face
do deslocamento para o município de Mucajaí-RR, Vila Tronco Samaúma e Vila Nova Esperança, no dia 31JUL15, sem pernoite, para conduzir servidor acima designado, Processo nº 471/
15 – DA, de 28 de julho de 2015.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
BAIRTON PEREIRA SILVA
Diretor-Geral em exercício
PORTARIA Nº 782 - DG, DE 29 DE JULHO DE 2015
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Designar à servidora RAIMIFRAN GOMES DA SILVA, para responder pela Seção de Zeladowww.imprensaoficial.rr.gov.br
PÁG. 53
ria, no período de 29 a 30JUL2015, durante o afastamento da titular.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
BAIRTON PEREIRA SILVA
Diretor-Geral – Em exercício
PORTARIA Nº 783 - DG, DE 29 DE JULHO DE 2015
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando o disposto no art. 1º, da Resolução CPJ nº 004, de 14/11/2014, publicada no
DJE nº 5396, de 19/11/2014,
RESOLVE:
Conceder à servidora ROSIMEIRE PINHEIRO DE SOUZA, 05 (cinco) dias de Recesso Forense, no período de 17 a 21AGO2015.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
BAIRTON PEREIRA SILVA
Diretor-Geral - Em exercício
PORTARIA Nº 784 - DG, DE 29 DE JULHO DE 2015
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando o disposto no art. 1º, da Resolução CPJ nº 004, de 14/11/2014, publicada no
DJE nº 5396, de 19/11/2014,
RESOLVE
Conceder ao servidor FALCON LUIZ JUVENÇO PERES, 12 (doze) dias de Recesso Forense,
no período de 13 a 24AGO2015.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
BAIRTON PEREIRA SILVA
Diretor-Geral – Em exercício
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 248 - DRH, DE 29 DE JULHO DE 2015
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, com fulcro na Resolução nº 14, de 16 de setembro de
2008 e art. 90 da LC nº 053/01,
RESOLVE:
Convalidar o afastamento do servidor MICHEL RODRIGUES MARQUES, para doação de
sangue no dia 27JUL2015.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
MARIA IVONEIDE DA SILVA COSTA
Diretora do Departamento de Recursos Humanos
PORTARIA Nº 249 - DRH, DE 29 DE JULHO DE 2015
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, com fulcro na Resolução nº 14, de 16 de setembro de
2008 e atendendo o art. 98 da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997,
RESOLVE:
Conceder à servidora ROSIMEIRE PINHEIRO DE SOUZA, 04 (quatro) dias de dispensa por
ter prestado serviços à Justiça Eleitoral, no período de 04 a 07AGO2015.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
MARIA IVONEIDE DA SILVA COSTA
Diretora do Departamento de Recursos Humanos
PORTARIA Nº 250 - DRH, DE 29 DE JULHO DE 2015
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, com fulcro na Resolução nº 14, de 16 de setembro de
2008 e atendendo o art. 98 da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997,
RESOLVE:
Conceder ao servidor JOSÉ ALEXANDRE BARBOSA DOS SANTOS, 02 (dois) dias de
dispensa, no período de 13 a 14AGO2015, por ter prestado serviços à Justiça Eleitoral.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
MARIA IVONEIDE DA SILVA COSTA
Diretora do Departamento de Recursos Humanos
PORTARIA Nº 251 - DRH, DE 29 DE JULHO DE 2015
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, com fulcro na Resolução nº 14, de 16 de setembro de
2008 e de acordo com a Comunicação do Resultado do Exame Médico Pericial e Ofício DPMST/
CGRH/SEGAD/OFÍCIO nº 0517/14, de 22/05/14, expedidos pela Junta Médica do Estado de
Roraima,
RESOLVE:
Prorrogar no período de 20 a 24JUL2015 – 05 (cinco) dias, a licença para tratamento de saúde
da servidora ANTÔNIA DA SILVA BEZERRA, concedida por meio da Portaria nº 153 – DRH,
de 28MAIO2015, publicada no DOE nº 2531, de 28MAIO2015, conforme Processo nº 413/
2015 – D.R.H., de 27MAIO2015.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se..
MARIA IVONEIDE DA SILVA COSTA
Diretora do Departamento de Recursos Humanos
Defensoria Pública do Estado de Roraima
CORREGEDORIA GERAL
PORTARIA/CGDPE nº19 , de 28 de Julho de 2015.
A Corregedora Geral da Defensoria Pública do Estado de Roraima, Dra. INAJÁ DE QUEIROZ
MADURO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o disposto na Portaria/DPG nº 839, de 11 de setembro de 2012, e
CONSIDERANDO a Portaria/DPG nº 552 , de 24 de Julho de 2015;
RESOLVE:
Designar os servidores públicos lotados nesta DPE/RR, abaixo relacionados, para prestarem
serviços na sede da Defensoria Pública, nas respectivas datas, com o objetivo de receberem as
comunicações das prisões em flagrante.
Data
01/08 (sábado)
02/08 (domingo)
08/08 (sábado)
09/08 (domingo)
10/08 (segunda)
11/08 (terça)
15/08 (sábado)
16/08 (domingo)
22/08 (sábado)
23/08 (domingo)
29/08 (sábado)
30/08 (domingo)
Servidor
Janaina Costa Tupinambá
Vivian Silvano
Janaina Costa Tupinambá
Walquiria Alves de Jesus
Lorenna Athan da Silva Leitão
Vivian Silvano
Mirian Huaman Alt
Shirley Raimunda de A. Matos Cruz
Lairton Ramon de Lima Silva
Lorenna Athan da Silva Leitão
Mirian Huaman Alt
Lairton Ramon de Lima Silva
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
BOA VISTA, 29 DE JULHO DE 2015
Inajá de Queiroz Maduro
Corregedora Geral - DPE/RR
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 011/2015
Processo nº. 073/2015
A Defensoria Pública do Estado de Roraima – DPE/RR vem tornar público o resumo do contrato nº 011/2015, firmado entre a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA e
a empresa GIORDANI – CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO EIRELI - ME, oriundo do Processo
nº 073/2015.
OBJETO: Aquisição de estruturas metálica, tipo plataforma para servir de suporte de centrais
de ar, devendo ser construída em torre de ferro e fixada na lateral do Edifício Sede da Defensoria
Pública do Estado de Roraima, localizada na Av. Sebastião Diniz, nº. 1165 – Centro – Boa
Vista-RR, conforme especificação no Projeto Básico nº. 008/2015, Processo nº 073/2015.
VALOR: O valor total estimado será de R$ 79.550,30 (setenta e nove mil quinhentos e cinqüenta reais e trinta centavos).
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato será em até 60 (sessenta) dias a contar
da assinatura do contrato.
ASSINATURA: 24/07/2015.
SIGNATÁRIOS: STÉLIO DENER DE SOUZA CRUZ – Defensor Público-Geral do Estado de
Roraima – com CONTRATANTE e Sr. MARCO RODRIGO GIORDANI – representante da
CONTRATADA.
Boa Vista-RR, 27 de julho de 2015.
João Waldecy Muniz de Souza
Diretor do Departamento de Administração
DPE/RR
Prefeituras
PREFEITURAMUNICIPALDE PACARAIMA
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial nº 001/2015
Processo nº 112/2015 - SEMSA
Início de Apresentação de Proposta: 30/07/2015
Data de Abertura e Início da Disputa: 10/08/2015 - 08h00min (horário local)
OBJETO: Aquisição de medicamentos, material médico-hospitalar e odontológico para atender a demanda das unidades de saúde pertencentes à estrutura da Secretaria Municipal de Saúde
de Pacaraima.
EDITAL E ANEXOS: Retirar na CPL da Prefeitura Municipal de Pacaraima, situada na Rua
Monte Roraima, s/n° - Vila Nova, no horário das 08h00min as 13h00min, mediante carimbo
com CNPJ.
Pacaraima - RR, 29 de Julho de 2015.
Sandra Regina Silva de Melo
Presidente da CPL
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial nº 002/2015
Processo nº 108/2015 - SEMSA
www.imprensaoficial.rr.gov.br
Diário Oficial Nº. 2570
PÁG. 54
Início de Apresentação de Proposta: 30/07/2015
Data de Abertura e Início da Disputa: 10/08/2015 - 10h00min (horário local)
OBJETO Contratação de empresa especializada para a realização de exames laboratoriais de
análises clínicas para atender a demanda das unidades de saúde pertencentes à estrutura da
Secretaria Municipal de Saúde de Pacaraima.
EDITAL E ANEXOS: Retirar na CPL da Prefeitura Municipal de Pacaraima, situada na Rua
Monte Roraima, s/n° - Vila Nova, no horário das 08h00min as 13h00min, mediante carimbo
com CNPJ.
Pacaraima - RR, 29 de Julho de 2015.
Sandra Regina Silva de Melo
Presidente da CPL
PREFEITURAMUNICIPALDE SÃO LUIZ
AVISO DE RETIFICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS 005/2014
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ, sediada a Av. Macapá, nº 1000 – Centro – São
Luiz-RR, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, torna publico que em referencia
a Publicação realizada no Diário Oficial do Estado de Roraima - DOERR, Edição 2488, do dia
23/03/2015, pág. 23 – Tomada de Preços nº 005/2014, Onde se lê: Data da Assinatura: 18/03/
2015. Leia-se: Data da Assinatura: 01/06/2015, permanecendo as demais informações. São
Luiz-RR, 20 de Julho de 2015. Elivania do Socorro B. de Oliveira – Presidente da CPL.
Outras Publicações
CONSELHO DEARQUITETURAE URBANISMO DE
RORAIMA
PORTARIA CAU-RR Nº 012/2015
A Presidente em Exercício do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Roraima – CAU-RR,
no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.378 de 31 de dezembro de 2010
e Regimento Interno do CAU-RR.
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR PÚBLICA:
- A exoneração, a pedido, a partir de 22 de junho de 2015, de FÁBIO LUÍS FERREIRA DE
ALMADA, Assistente Administrativo, nomeado pela Portaria Normativa nº 005/2014, bem
como o seu afastamento da função de Pregoeiro, nomeado pela Portaria nº 001/2015, no âmbito
do CAU/RR.
Art. 2º NOMEAR:
- BÁRBARAARAÚJO BARRETO CALDAS como ASSISTENTE ADMINISTRATIVO – NM
(CÓDIGO: 201) do CAU/RR, aprovada no CONCURSO PÚBLICO 1/2013.
Art. 3º DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO:
- Planejar, organizar, executar e supervisionar as atividades da Área com base nas determinações de seu superior, fazendo cumprir as normas e instruções de serviços, com eficácia, o desenvolvimento das rotinas de trabalho.
Dê ciência e cumpra-se.
Boa Vista-RR, 01 de julho de 2015.
Arq. e Urb. MARIA DO PERPETUO SOCORRO ALMEIDA BARBOSA
Presidente em Exercício do Conselho de Arquitetura e Urbanismo
BOA VISTA, 29 DE JULHO DE 2015
www.imprensaoficial.rr.gov.br
Diário Oficial Nº. 2570
PÁG. 55