EXÉRCITO
[RO. 03.02]
Versão: 45
Exclusivo para Uso Interno
RO – Roteiro Operacional
Comando do Exército Brasileiro
Área responsável: Gerência de Produtos Consignados
I - CONDIÇÕES GERAIS
1.
1.1.
1.2.
1.3.
PÚBLICO A SER ATENDIDO E REGRAS BÁSICAS
•
Todos os militares do Exército Brasileiro, ativos estabilizados, inativos e pensionistas
que recebam remuneração pelo Centro de Pagamento do Exército – CPEx.
•
Condição de Estabilidade: É apresentada no contracheque no campo RM/CAT/IND
sendo as informações que constam em CAT e IND as que deverão ser observadas
para verificação da condição.
Militares da Ativa(PREC CP diferente de 96 e 98)
Cat
Ind
1
1
Condição
Militar de Carreira - Estabilizado
Militares Inativos(PREC CP 96)
Cat
Ind
Condição
2
1
Militar da Reserva
2
2
Militar Reformado
Pensionistas (PREC CP 98)
Cat Ind
Condição
6
1
Concessões Julgadas pelo TCU
6
2
Concessões Remetidas e Não Julgadas pelo TCU
Sistema Normativo
Este documento:
1 - É exclusivo para uso interno e confidencial;
2 - Deve ser mantido Atualizado pela Área responsável;
3 - Deve ser coerente entre a prática e suas determinações;
4 - Deve estar disponível a todos Colaboradores;
5 - Ser divulgado somente pela Área de Compliance.
Página 1 de 8
Codificação
Área Responsável
Título
RO.03.02
Ger.Produtos
Comando do Exército
Data Emissão
Versão
Data Versão
Última Revisão
27/06/2007
45
31.08.2012
31.08.2012
Informação importante para os casos de pensionistas:
Masculino:
De 18 à 21 anos – A última parcela deve descontar antes de o cliente completar 21 anos.
Acima de 21 anos – Somente pensionistas de Ex-Combatente
Feminino – Prazo Máximo e Valores , de acordo com o limite de idade( item 3.2), contudo se
houver data de término no site do sisconsig, o prazo do contrato fica limitado a esta data.
2.
CÁLCULO E CONFIRMAÇÃO DE MARGEM CONSIGNÁVEL
2.1
CONTRATOS NOVOS
2.2
•
A margem é obtida via WEB no seguinte endereço: http://ec.sef.eb.mil.br
•
Devem ser utilizados 98% da margem apresentada no SISCONSIG.
•
Para operações de crédito pessoal consignado deverá ser utilizado o código “ZYG”
disponível no SISCONSIG.
•
Para efetuar a consulta de margem no site, será necessário ligar para o Call Center
0800 775 8787 e informar o Preccp (Matrícula) e a senha do militar no campo
identificador de margem.
•
Após a consulta de margem, efetuar o cadastramento da proposta no NetPan e ligar
para o Call Center para efetuar a averbação com os seguintes dados: Valor do contrato
/ Nr. parcelas / Valor de Parcela / Juros / Nr. contrato / Banco / Agência e Conta
Corrente.
•
Não serão considerados na composição de margem os rendimentos eventuais com
prazo definido para término (observar as informações que constam na coluna “prazo”
do contracheque).
RENEGOCIAÇÃO DE CONTRATOS
•
O valor da parcela do novo contrato poderá ser menor, igual ou maior do que aquela do
contrato que está em andamento. Não serão processadas renegociações para clientes
com margem negativa ou igual a zero.
•
Nos casos de renegociação de militares ativos ou inativos, em que a PMT da nova
operação será igual a aquela que está em curso, não há necessidade de
enquadramento no limite de 98% da margem.
•
Nos casos de renegociação de pensionistas, em que a PMT da nova operação será
igual a aquela que está em curso, há necessidade de enquadramento no limite de 30%
da margem.
Não serão considerados na composição de margem os rendimentos
eventuais com prazo definido para término (observar as informações que constam na
coluna “prazo” do contracheque).
Sistema Normativo
Este documento:
1 - É exclusivo para uso interno e confidencial;
2 - Deve ser mantido Atualizado pela Área responsável;
3 - Deve ser coerente entre a prática e suas determinações;
4 - Deve estar disponível a todos Colaboradores;
5 - Ser divulgado somente pela Área de Compliance.
Página 2 de 8
Codificação
Área Responsável
Título
RO.03.02
Ger.Produtos
Comando do Exército
Data Emissão
Versão
Data Versão
Última Revisão
27/06/2007
45
31.08.2012
31.08.2012
•
(Margem com o Panamericano x 100%) + (Margem Livre x 98%) + (Margem com
outras instituições x 98%) = Margem Total a ser utilizada
•
Possuir 20% das parcelas pagas
3.
LIMITES (POR IDADE E VALOR)
3.1.
Valor Mínimo
Faixa de Idade
3.2.
Valor Mínimo
De 18 anos completos a 80 anos
R$ 300,00
Valores e Prazos Máximos por Idade – Risco por CPF
Faixa Etária
Valor Máximo
Prazo Máximo (meses)
Menores de 18 anos
Não faz
-
De 18 anos completos a 50 anos
R$ 150.000,00
60
De 51 anos completos a 65 anos
R$ 100.000,00
60
De 66 anos completos a 70 anos
R$ 50.000,00
60
De 71 anos completos a 75 anos
R$ 30.000,00
48
De 76 anos completos a 80 anos
Não Faz
12
Acima de 81 anos completos
Não faz
-
3.4
Limite de contratos: só é permitido um contrato por matrícula em cada um dos códigos do
SISCONSIG;
4.
FLUXO DA CONSIGNAÇÃO
Régua de Corte
Carência
Operações pagas, até o último dia mês
“M”, terão seu registro incluído no
processamento da folha em “M+1”, sendo Mínima de 40 dias;
repassada para o Banco até o dia 02 de
Máxima de 70 dias;
“M+2”.
Exemplo : Operações Realizadas de Média de 55 dias.
01/01/2012
à
31/01/2012
–
Vcto
02/03/2012
Sistema Normativo
Este documento:
1 - É exclusivo para uso interno e confidencial;
2 - Deve ser mantido Atualizado pela Área responsável;
3 - Deve ser coerente entre a prática e suas determinações;
Vencimento das
parcelas
Dia 02 de cada mês
4 - Deve estar disponível a todos Colaboradores;
5 - Ser divulgado somente pela Área de Compliance.
Página 3 de 8
Codificação
Área Responsável
Título
RO.03.02
Ger.Produtos
Comando do Exército
Data Emissão
Versão
Data Versão
Última Revisão
27/06/2007
45
31.08.2012
31.08.2012
5.
CADASTRO DAS OPERAÇÕES
Todas as operações serão cadastradas via web.
A conta a ser cadastrada no sistema para recebimento do crédito deve ser exclusivamente
a conta corrente constante no contracheque do militar ou pensionista (conta pela qual o
militar recebe o salário).
Se o pagamento da operação for recusado pela formalização, a Ponta de Venda deverá
acionar de imediato a Formalização Matriz, para liberação da margem consignável.
6.
DOCUMENTAÇÃO A SER REMETIDA DIGITALIZADA PARA O BANCO PARA
ANÁLISE E PAGAMENTO DA OPERAÇÃO
Documento
Oper. Novas
Renegociação
Compra
Comprovante de Identidade – RG com
CPF
1 cópia
1 cópia
1 cópia
1 cópia do
último
1 cópia do
último
1 cópia do
último
Holerite
Autorização
para
Liquidação
de
Empréstimo,
mod.
02.318-3,
devidamente preenchida e assinada
1 cópia
Documento hábil para quitação do saldo
devedor (boleto, dados para emissão de
TED) *
Proposta de Adesão – Panamericana
Seguros(Operações a partir de R$
70.000,00)
1 cópia
1 cópia
1 cópia
1 cópia
* Esse documento deverá conter os dados dos contratos que estão sendo liquidados,
incluindo o valor das parcelas que estão sendo descontadas no último contracheque. Se o
documento não contiver a informação que permita identificar o contrato que está sendo
comprado, é necessária a apresentação de carta, informando o saldo devedor e demais
dados do contrato. A carta ou informativo deverá ser firmada pelo banco que está tendo o
contrato liquidado ou impresso do Banco com as informações.
Nota: a partir do 5º dia útil de cada mês é obrigatória a apresentação do contracheque
relativo ao mês imediatamente anterior. Exemplo: a partir de 06.08.2010 é necessário
apresentar o contracheque de julho/2010.
7.
DOCUMENTAÇÃO A SER REMETIDA PARA O BANCO APÓS O PAGAMENTO DA
OPERAÇÃO
Sistema Normativo
Este documento:
1 - É exclusivo para uso interno e confidencial;
2 - Deve ser mantido Atualizado pela Área responsável;
3 - Deve ser coerente entre a prática e suas determinações;
4 - Deve estar disponível a todos Colaboradores;
5 - Ser divulgado somente pela Área de Compliance.
Página 4 de 8
Codificação
Área Responsável
Título
RO.03.02
Ger.Produtos
Comando do Exército
Data Emissão
Versão
Data Versão
Última Revisão
27/06/2007
45
31.08.2012
31.08.2012
É responsabilidade da origem (ponto de venda) confirmar a autenticidade da
documentação apresentada pelo proponente, registrar via protocolo eletrônico através do
site https://www.newspace.com.br/protocolopanamericano/default.aspx e encaminhar para
a Empresa Prestadora de Serviços de Guarda e Formalização, em até dois dias úteis após
a aprovação, a seguinte documentação de acordo com o discriminado para cada produto:
Oper.
Novas
Renegociaçã
o
Compra
CPF e RG
1 cópia
1 cópia
1 cópia
Comprovante de Endereço em nome
próprio, contas de Consumo Água,
Luz,Telefone ou Gás(atualizado últimos
3 meses)
1 cópia
1 cópia
1 cópia
Documento
Holerites: a partir do 5º dia útil de cada 1 cópia do
mês é imprescindível o contracheque
último
referente ao mês imediatamente
holerite
anterior – exemplo: para as operações
realizadas no dia 06.08.2010 deverá ser
encaminhado o contracheque do mês
de julho/2010.
1 cópia do
1 cópia do
último holerite
último
holerite
Ficha Proposta de Empréstimo ,mod.
02.420-1, devidamente preenchida e
assinada
1 via
1 via
1 via
Cédula de Crédito Bancário – CCB
Consignação,
mod.
02.615-0,
devidamente preenchidas e assinadas
pelo servidor(Negociável)
2 vias
2 vias
2 vias
Cédula de Crédito Bancário – CCB
Consignação,
mod.
02.615-0,
devidamente preenchidas e assinadas
pelo servidor(Não Negociável)
1 via
1 via
1 via
CET – Custo Efetivo Total Consignação
mod. 02.607-7
1 via
1 via
1 via
Proposta de Adesão – Panamericana
Seguros(Operações a partir de R$
70.000,00)
3 vias
3 vias
3 vias
Sistema Normativo
Este documento:
1 - É exclusivo para uso interno e confidencial;
2 - Deve ser mantido Atualizado pela Área responsável;
3 - Deve ser coerente entre a prática e suas determinações;
4 - Deve estar disponível a todos Colaboradores;
5 - Ser divulgado somente pela Área de Compliance.
Página 5 de 8
Codificação
Área Responsável
Título
RO.03.02
Ger.Produtos
Comando do Exército
Data Emissão
Versão
Data Versão
Última Revisão
27/06/2007
45
31.08.2012
31.08.2012
Planilha de Proposta impressa pelo
sistema Pancred, com a informação que
a proposta foi Integrada
1 cópia
1 cópia
1 cópia
Autorização para Desconto em Folha de
Pagamento,
mod.
02.298-5,
devidamente preenchidas e assinadas
pelo servidor
2 vias
2 vias
2 vias
Autorização
para
Liquidação
de
Empréstimo,
mod.
02.318-3,
devidamente preenchida e assinada
1 cópia
Documento hábil para quitação do saldo
devedor (boleto, dados para emissão de
TED) *
1 cópia
II - OPERAÇÕES NOVAS
1.
ANÁLISE E PAGAMENTO DAS OPERAÇÕES
1.2.
PAGAMENTO DAS OPERAÇÕES
Liberação do crédito pessoal, exclusivamente, na conta corrente constante do
contracheque do militar. .
Os pagamentos serão liberados pela Formalização Matriz, observando os seguintes
procedimentos:
a.
Confirmação que as condições da operação, CPF, matrícula, domicílio bancário e
nome do proponente são idênticos ao que consta na proposta;
b.
Confirmação da margem através do site: http://ec.sef.eb.mil.br
c.
Aplicação dos demais procedimentos de segurança.
III – RENEGOCIAÇÃO DE OPERAÇÕES
Sistema Normativo
Este documento:
1 - É exclusivo para uso interno e confidencial;
2 - Deve ser mantido Atualizado pela Área responsável;
3 - Deve ser coerente entre a prática e suas determinações;
4 - Deve estar disponível a todos Colaboradores;
5 - Ser divulgado somente pela Área de Compliance.
Página 6 de 8
Codificação
Área Responsável
Título
RO.03.02
Ger.Produtos
Comando do Exército
Data Emissão
Versão
Data Versão
Última Revisão
27/06/2007
45
31.08.2012
31.08.2012
1.
ANÁLISE E PAGAMENTO DAS OPERAÇÕES
A Formalização efetuará a verificação do valor da margem positiva, procederá a baixa da
margem da operação em curso (que está sendo refinanciada) e incluirá o novo valor de
parcela que poderá ser inferior, igual ou superior. A operação não deve ser realizada se a
margem for negativa
A liberação do crédito pessoal deverá ser exclusivamente na conta corrente constante do
contracheque do militar ou pensionista.
Estão autorizadas renegociação de operações de clientes com parcelas em atraso, desde
que respeitando o enquadramento da nova parcela à margem existente.
1.2.
PAGAMENTO DAS OPERAÇÕES
Liberação do crédito pessoal, exclusivamente, na conta corrente constante do
contracheque do militar ou pensionista.
Os pagamentos serão liberados pela Formalização Matriz, observando os seguintes
procedimentos:
a.
Confirmação que as condições da operação, CPF, matrícula, domicílio bancário e
nome do proponente são idênticos ao que consta na proposta;
b.
c.
Confirmação da margem através do site: http://ec.sef.eb.mil.br
Aplicação dos demais procedimentos de segurança.
IV – COMPRA DE CONTRATOS
1.
ANÁLISE E PAGAMENTO DAS OPERAÇÕES
Nota: Para pagamento no mesmo dia as propostas e os documentos necessários
devem estar cadastrados no sistema até as 14h00min (horário de Brasília)
1.2.
PAGAMENTO DAS OPERAÇÕES
Sistema Normativo
Este documento:
1 - É exclusivo para uso interno e confidencial;
2 - Deve ser mantido Atualizado pela Área responsável;
3 - Deve ser coerente entre a prática e suas determinações;
4 - Deve estar disponível a todos Colaboradores;
5 - Ser divulgado somente pela Área de Compliance.
Página 7 de 8
Codificação
Área Responsável
Título
RO.03.02
Ger.Produtos
Comando do Exército
Data Emissão
Versão
Data Versão
Última Revisão
27/06/2007
45
31.08.2012
31.08.2012
Os pagamentos serão liberados pela Formalização Matriz, observando os seguintes
procedimentos:
a) Confirmação de que o formulário Proposta de Consignação e Autorização para
Desconto em Folha e que as condições da operação, RG CPF, matrícula, domicílio
bancário e nome do proponente são idênticos ao que consta na proposta;
b) Confirmação que os contratos a serem liquidados em outros bancos constam da
Autorização para Liquidação de Empréstimo em Outra Instituição Financeira /
Consignatária, mod. 02.318-3, devidamente preenchida e assinada;
c) Confirmação, através dos 3 últimos contracheques que os contratos que estão sendo
liquidados estão sendo descontados em folha.
d) Confirmação da margem através site: http://ec.sef.eb.mil.br
e) Aplicação dos demais procedimentos de segurança.
f) Envio dos documentos hábeis para liquidação das dividas (Boleto/Carta Ted), nos
casos onde o crédito será enviado para o correspondente bancário liquidar a divida,
será necessário o envio de formulário especifico, onde o cliente autoriza o envio do
credito para o correspondente bancário (Apenas correspondentes autorizados poderão
realizar esta forma de liquidação das dividas.
g) Não efetuamos compra de clientes com Margem Negativa ou Zerada;
h) Cliente deve possuir o mínimo de R$ 0,02 de margem disponível para confirmação dos
dados bancários
Notas:
I – Não processamos compras de contratos das seguintes consignatárias: AMAL, AMBRA,
HSBC, Previmil e Sabemi.
Sistema Normativo
Este documento:
1 - É exclusivo para uso interno e confidencial;
2 - Deve ser mantido Atualizado pela Área responsável;
3 - Deve ser coerente entre a prática e suas determinações;
4 - Deve estar disponível a todos Colaboradores;
5 - Ser divulgado somente pela Área de Compliance.
Página 8 de 8