Roteiro Operacional Comando do Exército PÚBLICO ALVO a) Elegíveis ao convênio: Militares Ativos, Inativos e Pensionistas b) Não elegíveis: Não operar com militares temporários e contratados. TIPO DE AVERBAÇÃO Averbação via Site, através de senha do militar já disponível no holerite. QUANTIDADE DE EMPRÉSTIMOS Permitido apenas um contrato por Matrícula e não pode ultrapassar o limite de margem consignável do militar . PRAZO PARA CONTRATAÇÃO Até 60 meses MATRÍCULA Formada por nove dígitos completados com zeros à esquerda. Não utilize ponto (.), traço (-), barra (/) ou vírgula (,). Militar Inativo tem PREC/CP iniciada por 96 Pensionista tem PREC/CP iniciada por 98 Os demais códigos pertencem a Militares ativos POLÍTICA DE CRÉDITO De acordo com a política de crédito utilize somente 95% do valor de margem informado no site ou cal culado baseado no holerite. a) Militares Ativos com PREC/CP diferente de 96 ou 98 são elegíveis ao consignado somente aqueles com o indicativo (IND) no contracheque "1". Militares que apresentarem indicativo (IND) no contracheque “2”, são considerados Militares ativos temporários e não são elegíveis a concessão de empréstimo consignado. MILITAR DA ATIVA CAT 1 IND SITUAÇÃO 1 MILITAR DE CARREIRA 2 MILITAR TEMPORÁRIO b) Militares Inativos (PREC/CP 96) todas as situações são elegíveis ao consignado. INATIVO - 96 CAT 2 IND SITUAÇÃO 1 MILITAR DA RESERVA 2 MILITAR REFORMADO 8 ANISTIADO POLITICO c) Militares Pensionistas (PREC/CP 98) apenas são elegíveis aqueles cujo indicativo no contracheque seja: PENSIONISTAS - 98 CAT 6 IND SITUAÇÃO 1 CONCESSÕES JULGADAS PELO TCU 5 CONCESSÕES DE PENSÃO DE MINISTRO (MPM, STF. STM) 7 CONCESSÕES DE PENSÃO MILITAR CIVIL DE NÍVEL SUPERIOR 1 DPNC/SPPCC/Gerência de Processos Consignado Atualizado em 21/06/2011 d) ITENS EXCLUÍDOS PELO CPEX - NÃO DEVEMOS OPERAR - Pensionistas (PREC/CP 98) não são elegíveis os descritos abaixo. PENSIONISTAS - 98 CAT 6 IND SITUAÇÃO 2 CONCESSÕES REMETIDAS E NÃO JULGADAS PELO TCU 3 CONCESSÕES NÃO REMETIDAS PARA O TCU 4 CONCESSÕES JULGADAS ILEGAIS PELO TCU 6 Pensão militar civil nível intermediário que pode estar sub judice no TCU 8 Pensão de anistiado político que pode estar sub judice no TCU *Obs.: Caso o (a) Pensionista se enquadre na Categoria 6/Indicativo 2, 3, 6 ou 8 o mesmo será elegível ao Crédito Consignado caso encaminhe o comprovante de julgamento impresso do site TCU, disponível pelo link: http://contas.tcu.gov.br/portaltextual/PesquisaFormulario# Para isso, basta selecionar o tipo de Consulta: “Atos de Admissão e Concessão”, contendo nos seguintes campos os resultados: - “Situação Atual do Ato”: NO TCU, ATUADO, JULGADO; e - “Resultado do Julgamento do Ato”: Legal CÁLCULO DA MARGEM 1ª Concessão: Margem no site R$ 1.000,00 Porcentagem permitida 95 % Cálculo: 1.000 x 95% = 950 Valor permitido para contratação R$ 950,00 Renegociação e Compra de Dívida: Margem no site R$ 100,00 Valor da parcela comprada R$ 500,00 Porcentagem permitida 95 % Cálculo: 100 x 95% + 500 = 595 Valor permitido para contratação R$ 595,00 Para os produtos Renovação e Compra de Dívida, existe a possibilidade de contratar a operação de Militares com Margem disponível Negativa, conforme exemplos abaixo: Exemplo de Cálculo de Margem Negativa para Renegociação e Compra de Dívida Margem no site R$ 100,00 Valor da parcela comprada / Refinanciada R$ 500,00 Porcentagem permitida 95 % Cálculo: (500 – 100) x 95% = 380,00 Valor permitido para contratação R$ 380,00 FLUXO COMERCIAL DOCUMENTOS PARA AVALIAÇÃO DA PROPOSTA 1ª Concessão 1ª Fase Compra de Dívida Renegociação Contra to Contra to Contra to Ca rtei ra Mi l i ta r Ca rtei ra Mi l i ta r Ca rtei ra Mi l i ta r CPF * CPF * CPF * RG ou CNH pa ra pens i oni s ta s RG ou CNH pa ra pens i oni s ta s RG ou CNH pa ra pens i oni s ta s Úl ti mo contra cheque ** Úl ti mo contra cheque ** Úl ti mo contra cheque ** Comprova nte de Res i dênci a * Comprova nte de Res i dênci a * Comprova nte de Res i dênci a * Res erva de Ma rgem Comprova nte de jul ga mento i mpres s o pel o s i te do TCU pa ra pens i oni s ta s com Jul ga mento: Lega l Res erva de Ma rgem Comprova nte de jul ga mento i mpres s o pel o s i te do TCU pa ra pens i oni s ta s com Jul ga mento: Lega l Res erva de Ma rgem nova pa rcel a Comprova nte de jul ga mento i mpres s o pel o s i te do TCU pa ra pens i oni s ta s com Jul ga mento: Lega l 2ª Fase Compra de Dívida Comprova nte de Pa ga mento da Dívi da Sa l do Devedor * Documentos não necessários para clientes Correntistas. **1ª Concessão: Enviar um dos três últimos holerites. Refin e Compra de Divida: Enviar o último holerite. (Até o dia 15 do mês subseqüente, o contracheque do mês anterior será considerado como do mês vigente). 2 DPNC/SPPCC/Gerência de Processos Consignado Atualizado em 21/06/2011 1. CONVENCIONAL CONSULTA DA MARGEM Entre em contato com a central de atendimentos e, tenha em mãos o número da matricula – PREV/CP e a senha do Militar/Pensionista. A senha está disponível no Contra Cheque. Atenção: A Senha disponibilizada no holerite não é visualmente vista na recepção de documentos feita pelo BO tanto via site quanto via fax, por isso escreva a senha, de próprio punho, no espaço em branco acima do campo “IDT MARGEM – VALD 60 DIAS”, atentando-se para as letras maiúsculas e minúsculas da mesma. RESERVA DA MARGEM A reserva de margem não se aplica a este órgão. A Averbação da operação será realizada pela Mesa de Formalização. 2. RENEGOCIAÇÃO Para ser renegociado o contrato deve ter no mínimo duas parcelas consignadas no site ou uma parcela consignada e outra em trânsito. CONSULTA DA MARGEM Entre em contato com a central de atendimentos e, tenha em mãos o número da matricula – PREV/CP e a senha do Militar/Pensionista. A senha está disponível no Contra Cheque. RESERVA DA MARGEM A reserva de margem não se aplica a este órgão. A Averbação da operação será realizada pela Mesa de Formalização. DOCUMENTAÇÃO Envie a documentação para avaliação da propost a à Mesa de formalização (ver item 4: PROCEDIMENTOS MESA) 3. COMPRA DE DÍVIDA No site do Exército não há módulo de compra de dívida e esta operação deve ser feita manualmente. CONSULTA DA MARGEM Entre em contato com a central de atendimentos e, tenha em mãos o número da matricula – PREV/CP e a senha do Militar/Pensionista. A senha está disponível no Contra Cheque. RESERVA DA MARGEM A reserva de margem não se aplica a este órgão. A Averbação da operação será realizada pela Mesa de Formalização. ANÁLISE DA PROPOSTA E QUITAÇÃO DA DÍVIDA O militar deve apresentar os documentos para avaliação da proposta e o saldo da divida deve estar cadastrado no site. MESA DE FORMALIZAÇÃO Análise Proposta Quitação da dívida junto à outra instituição Liberação do troco ao servidor. A aprovação está condicionada as seguintes situações: Recepção do comprovante de quitação junto à outra instituição, caso o pagamento da divida tenha sido efetuada no caixa. Importante: Horário limite para Pagamento de dívida: 4. Cheque OP 15 horas STR 00039 16 horas Boleto 16 horas CONTINGÊNCIA: A operação será finalizada pela Mesa de Formalização e o crédito será liberado somente após análise da documentação. Envie à Mesa, por meio de Fax, os documentos necessários para a contratação. 3 DPNC/SPPCC/Gerência de Processos Consignado Atualizado em 21/06/2011 Ligue para: (11) 2505-8039, e siga as orientações a seguir: Para Agências, disque 1. Para Correspondente Bancário, disque 2. Em seguida digite o CPF do cliente. Agência: Utilizar Fax/Multifuncional na Rota: Itaú PJ > Produtos e Serviços > Consignado 5. CANCELAMENTO / DESISTÊNCIA DA PROPOSTA Direcionar para o e-mail: [email protected]. 6. QUITAÇÃO ANTECIPADA (AGÊNCIA) O cliente deve realizar este procedimento em sua agência de preferência. Faça a quitação antecipada do contrato via 154 - EA. Imprima a Declaração de Quitação Antecipada Integral para o servidor e o Banco. Fluxo operacional disponível em: Áreas de Negócios > Varejo > Desenvolvimento Comercial > Relatórios e Análises > Produtos Ativos > Termos de Margem Consignável > Declaração - Quitação Antecipada Integral Atenção: No dia posterior a quitação (D+1), o BackOffice fará a desaverbação no site da Aeronáutica e a liberação de Margem dos contratos liquidados, essa informação chegará ao BackOffice automaticamente por meio de relatório. 7. PARA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO (envio do físico): A/C Área de Formalização de Operações - Consignado Itaú Unibanco SCOR - Serviços, Organização e Registros Ltda. Rua Maria Prestes Maia, 477 - Vila Guilherme - São Paulo - SP - CEP 02047-000 Tel.: 11-2996-9000 ORIGINAL Uma via do Contrato original, assinado pelo cliente; CÓPIA CPF para não correntistas RG para pensionistas Comprovante de residência para não correntistas* Contra Cheque Carteira militar – Ativo e Inativo Comprovante de quitação na outra instituição para pagamento de compra efetuada direto no caixa (compra de dívida) Comprovação de Correntista Comprovante de julgamento impresso pelo site do TCU para pensionistas - Julgado: Legal *Comprovante de Residência: Conta de Água, Luz, Telefone Fixo, Celular, Extrato Bancário, Fatura de Cartão de Crédito. Será aceito comprovante de parente no caso de residência comum, desde que comprovado por outro documento de grau de parentesco, tal como certidão de casamento para cônjuge, certidão de nascimento ou RG para filho. Para pais, o próprio RG do cliente é comprovante de parentesco. Importante: O prazo de emissão do comprovante de residência é de no máximo 90 dias, deverá estar legível, e o comprovante poderá estar em nome do contratante ou outra pessoa, desde que, esteja em nome dos pais, filhos ou cônjuge (neste caso faz-se necessário documento de identificação em nome da esposa ou marido, o comprovante poderá ser aceito, desde que, seja comprovado através de ficha cadastral financeira ou certidão de casamento). CENTRAL DE ATENDIMENTO GERENTES - Utilize: 0800-7230002 - opção 6 CORBAN - Utilize: 0800-7203644 4 DPNC/SPPCC/Gerência de Processos Consignado Atualizado em 21/06/2011