INSTRUMENTO DE ADESÃO, TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO APLICATIVO “50em5”. Pelo presente instrumento de adesão, reconheço que, sendo eu maior de 18 anos, ao expressar o aceite eletrônico neste instrumento estou, na qualidade de Usuário, aderindo e aceitando todos os termos e condições gerais de uso e todas as demais políticas e princípios que regem o aplicativo “50em5”, de dicas e informações que visam a uma melhoria da saúde e estética, ou seja, ao bem estar, usando da tecnologia de celular e internet, que a empresa DIEGO ROCHA EMPREENDEDORISMO EIRELI, inscrita no CNPJ sob n.º 20.402.093/0001-­‐98, com sede na cidade de Recife, Estado de Pernambuco/Brasil, na Av. Boa Viagem, n.º 1338, apto 701, Edf. Maria de Lourdes, Boa Viagem – CEP: 51.111-­‐000, detentora dos direitos sob a marca “50em5” disponibiliza aos Usuários em geral, conforme segue: A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO E SEUS SERVIÇOS. NENHUMA UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO SERÁ CANCELADA POR ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO OU DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE. NA HIPÓTESE DE DÚVIDA, ESCLARECIMENTOS PRÉVIOS À OPERAÇÃO DE USO PODERÃO SER OBTIDOS ATRAVÉS DA CENTRAL DE ATENDIMENTO DO “50em5”. O USUÁRIO DEVERÁ LER, CERTIFICAR-­‐SE DE HAVER ENTENDIDO E ACEITAR TODAS AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NOS TERMOS DE USO, ASSIM COMO NOS DEMAIS DOCUMENTOS INCORPORADOS AOS MESMOS POR REFERÊNCIA, ANTES DE SEU CADASTRO. TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO I – DO OBJETO •
1.1. O objeto do presente instrumento consiste em estabelecer a política e regulamento para acesso de Usuários ao APLICATIVO de contratação e obtenção de dicas e informações que visem uma melhoria da saúde e estética, ou seja, ao bem estar, intermediados eletronicamente pela BUILD TECNOLOGIA LTDA, usando da tecnologia de celular e internet, ou seja, via software aplicativo para aparelho telefônico celular (app). •
1.2. Para fins deste Termo, entende-­‐se por “USUÁRIO”, qualquer possuidor de smartphone ou tablet com pacote de dados ativado que preencher o cadastro no APLICATIVO e contratar os serviços disponibilizados através do mesmo. •
1.3. O APLICATIVO tem como objetivo a divulgação, informação e venda de dicas quanto ao processo de busca ao bem estar. •
1.4. O APLICATIVO poderá ser acessado por pessoas físicas, nacionais ou estrangeiras, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. •
1.5. Neste ato o Usuário, sob as penas da lei, declara não se enquadrar em qualquer hipótese impeditiva, legal ou contratual, para cadastrar-­‐se no APLICATIVO. •
1.6. A DIEGO ROCHA EMPREENDEDORISMO EIRELI pode incluir o acesso no APLICATIVO, seja diretamente ou por meio de links ou feeds expostos, a produtos, serviços, conteúdos, notícias, informações e dados operados e fornecidos por terceiros independentes e desvinculados da DIEGO ROCHA EMPREENDEDORISMO EIRELI, sobre os quais ela não tem ingerência. •
1.7. A DIEGO ROCHA EMPREENDEDORISMO EIRELI não endossa tais produtos, serviços, conteúdos, notícias, informações e dados operados de terceiros e não se responsabiliza por qualquer transação relativa a eles, ou por qualquer consequência que possa advir do uso destes produtos, serviços, conteúdos, notícias, informações e dados pelo Usuário. II – DO CADASTRAMENTO •
2.1. Para uso dos serviços disponibilizados pela DIEGO ROCHA EMPREENDEDORISMO EIRELI (doravante simplesmente “serviços”), o usuário deverá fornecer seus dados pessoais para cadastramento, sendo essencial, para tanto, preencher todos os campos de forma completa, clara e precisa. Caso contrário não conseguirá se cadastrar no APLICATIVO para usar os serviços disponibilizados. •
2.2. Ao cadastrar-­‐se no APLICATIVO, o Usuário se compromete a fornecer apenas informações fidedignas, atualizadas e completas, declarando-­‐se plenamente ciente de que a utilização indevida de dados de terceiros ou o fornecimento de informações falsas poderá caracterizar a prática de crime, sujeitando o infrator às penalidades previstas em lei. •
2.3. Como medida para impedir que cadastros irregulares sejam realizados, o IP do pretendente Usuário será temporariamente bloqueado quando exceder o número de tentativas sem conclusão válida de seu cadastro em curto período de tempo. Caso o IP do Usuário seja bloqueado temporariamente mais de uma vez, o bloqueio será permanente. •
2.4. Verificada inconsistência nos dados informados pelo Usuário e/ou qualquer pendência, o Cadastro do pretendente a Usuário será desconsiderado pelo APLICATIVO, podendo, se assim preferir a Central de Atendimento da DIEGO ROCHA EMPREENDEDORISMO EIRELI entrar em contato via e-­‐mail e outros meios de comunicação existentes ou que venham a ser disponibilizados no futuro, para buscar os esclarecimentos pertinentes ou, se assim preferir, levar os fatos a conhecimento das autoridades competentes para que tomem as providências cabíveis à espécie. •
2.5. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, pois apenas é acessada através de login e senha pessoal intransferível, seja na Google play (Google), App Store (Apple) ou no PayPal. •
2.6. Após a validação do cadastro, o Usuário será liberado para o uso do APLICATIVO. •
2.7. FICA RESSALVADO QUE O USUÁRIO CADASTRADO, AUTORIZA, DESDE JÁ E EXPRESSAMENTE A VERIFICAÇÃO DE SEUS DADOS JUNTO AOS ÓRGÃOS: (I) DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (VERIFICAÇÃO DA SUA IDONEIDADE FINANCEIRA PERANTE ÓRGÃOS BANCÁRIOS E DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO); (II) O RASTREAMENTO DE SEU ENDEREÇO IP E/OU OUTROS MEIOS DE CONTROLE DIGITAL, COM O FIM ÚNICO E ESPECÍFICO DE POSSIBILITAR MAIOR SEGURANÇA E CONFIABILIDADE DO APLICATIVO. •
2.8. Para segurança do Usuário, os dados serão transmitidos criptografados (Certificado de Segurança SSL -­‐ Secure Socket Layer). Toda informação ou dado pessoal prestado pelo Usuário será armazenado em servidores com meios magnéticos de alta segurança. A DIEGO ROCHA EMPREENDEDORISMO EIRELI tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança escrita nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que poderá ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações dos Usuários. •
2.9. A DIEGO ROCHA EMPREENDEDORISMO EIRELI aconselha aos Usuários do APLICATIVO que sejam cuidadosos sempre que estiverem conectados, pois, como é de conhecimento de todos, as informações pessoais podem tornar-­‐se acessíveis por terceiros não autorizados. O servidor de hospedagem protege suas informações pessoais que ficam armazenadas, mas não podemos garantir a segurança de quaisquer informações durante o tráfego pela web. •
2.10. A DIEGO ROCHA EMPREENDEDORISMO EIRELI aconselha aos Usuários que mantenham os seus antivírus atualizados e utilizem firewall, diminuindo consideravelmente as chances de terem seus dados interceptados por pessoas mal intencionadas. A DIEGO ROCHA EMPREENDEDORISMO EIRELI não se responsabiliza pelo uso indevido por terceiros dos dados pessoais dos Usuários, obtidos mediante o emprego de fraude, simulações e violações de sistemas. •
2.11. Sem prejuízo de outras medidas, a DIEGO ROCHA EMPREENDEDORISMO EIRELI poderá suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro do Usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações legais nos seguintes casos: a) se o Usuário não cumprir qualquer dispositivo previsto nos termos e condições gerais; b) se o Usuário praticar atos fraudulentos ou dolosos; c) se a DIEGO ROCHA EMPREENDEDORISMO EIRELI entender que as atitudes do Usuário estejam causando algum dano a terceiros ou à própria empresa ou tenha a potencialidade de assim o fazer. Nos casos supracitados, a DIEGO ROCHA EMPREENDEDORISMO EIRELI terá o direito de cancelar imediatamente o cadastro do Usuário, a título de multa penal, sem prejuízo do ingresso das medidas judiciais cabíveis para buscar a reparação de danos materiais e morais devidos. •
2.12. Além do cadastro padrão supra indicado, o usuário, deverá cadastrar-­‐se previamente junto a Google play (Google), App Store (Apple) ou PayPal, fornecendo dados complementares e em especial os dados de um cartão de crédito, tais como: bandeira, nome expresso no cartão, código de segurança, validade e endereço de cobrança, com isso poderá pagar as compras contratadas eletronicamente via aparelho de celular tipo smartphone ou tablet. III -­‐ DO FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS •
3.1. Para que o serviço seja efetivado é necessário: Usuário: o
(a) baixar, PAGAR e instalar o aplicativo “50em5” em seu aparelho celular tipo smartphone ou tablet com pacote de dados ativado, na Google play (Google), App Store (Apple) ou através do PayPal; o
(b) fazer os cadastros como acima indicado; o
(c) comprar as dicas ou produtos ofertados pelo sistema; •
3.2. Recomenda-­‐se que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. O Usuário deverá sopesar os riscos da transação comercial. •
3.3. A DIEGO ROCHA EMPREENDEDORISMO EIRELI não garante a disponibilidade constante e ininterrupta de seu APLICATIVO, o qual pode ser afetado por caso fortuito ou força maior. •
3.4. A DIEGO ROCHA EMPREENDEDORISMO EIRELI manterá suporte técnico, o qual será prestado exclusivamente através do e-­‐mail [email protected], de segunda a sexta-­‐feira, exceto feriados ou em dias que houver uma alteração na rotina, entre o período das 08:00 horas às 18:00 horas, horário de Brasília (GMT 3:00), salvo interrupções necessárias por ocasião de serviços de manutenção no aplicativo, falhas decorrentes de ações e omissões de terceiros tais como das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações e/ou de comunicações envolvidas direta ou indiretamente na prestação do serviço objeto do presente TERMO, casos fortuitos e de força maior. •
3.5. Os serviços de suporte técnico disponibilizados pela DIEGO ROCHA EMPREENDEDORISMO EIRELI terão o objetivo exclusivo de auxiliar o Usuário na solução de problemas relacionados à utilização dos recursos contidos, exclusivamente, no Aplicativo. •
3.6. Caso a conduta do Usuário no seu contato ou os atendentes do suporte técnico, seja ameaçador, obsceno, difamatório, pejorativo, prejudicial, preconceituoso ou injurioso, discriminatório em relação à raça, cor, religião, credo, sexualidade, opção sexual ou nacionalidade, terá cancelada imediatamente sua relação com a DIEGO ROCHA EMPREENDEDORISMO EIRELI, sem prejuízo de todas as demais medidas legais cabíveis. •
3.7. A responsabilidade da DIEGO ROCHA EMPREENDEDORISMO EIRELI quanto ao suporte técnico limita-­‐se aos seus melhores esforços empreendidos com vistas ao seu atendimento satisfatório referente ao objeto deste termo, não garantindo qualquer sucesso na resolução dos problemas encaminhados. •
3.8. Aspectos, especificações, preços dos produtos e serviços descritos ou citados no Aplicativo podem ser alterados sem aviso prévio. •
3.9. A DIEGO ROCHA EMPREENDEDORISMO EIRELI exime-­‐se, ainda, de qualquer responsabilidade por custos, prejuízos e/ou danos causados ao Usuário ou a terceiros pela não implementação, pela implementação parcial ou pela má implementação das dicas, informações ou solução das dúvidas e perguntas apresentadas pelo Usuário relacionadas ao objeto do presente TERMO. IV -­‐ POLÍTICA DE PRIVACIDADE •
4.1. A garantia à privacidade das informações dos Usuários no APLICATIVO é um comprometimento da DIEGO ROCHA EMPREENDEDORISMO EIRELI. •
4.2. A DIEGO ROCHA EMPREENDEDORISMO EIRELI não fornecerá as informações do Usuário a terceiros sem prévia autorização do mesmo, com exceção de casos onde seja necessário para responder às solicitações ou perguntas de entidades governamentais, ou nos casos onde, de boa fé, a DIEGO ROCHA EMPREENDEDORISMO EIRELI entender que é necessária a sua divulgação com o propósito de responder às reclamações que o conteúdo submetido infrinja direitos de terceiros ou que seja necessária para a proteção de direitos, propriedades e/ou segurança da plataforma prestadora dos serviços (APLICATIVO), de seus Usuários e/ou do público em geral. •
4.3. As informações cedidas pelo Usuário e registradas devido ao uso do APLICATIVO (com exceção ao conteúdo de mensagens pessoais) poderão ser utilizadas pela DIEGO ROCHA EMPREENDEDORISMO EIRELI como insumos para o mapeamento de informações de mercado e formação de estatísticas. •
4.4. As informações adicionais coletadas pela DIEGO ROCHA EMPREENDEDORISMO EIRELI através da análise da navegação de cada Usuário e que não o torne identificável pessoalmente são de propriedade exclusiva da DIEGO ROCHA EMPREENDEDORISMO EIRELI, que pode usar essas informações do modo que melhor julgar apropriada. Além disso, as informações fornecidas são usadas para: (I) administrar a conta dos Usuários a fim de customizar cada vez mais os serviços intermediados; e (II) comunicar novidades e atualizações do APLICATIVO. •
4.5. A coleta de informações dos Usuários também será realizada através de cookies (um pequeno grupo de dados trocados entre o computador do Usuário e o servidor do APLICATIVO). A utilização de cookies servirá unicamente para permitir ao Usuário acessar o SISTEMA sem ter de fazer login novamente, para armazenar informações de identificação do Usuário junto ao APLICATIVO e para fins de análise interna da DIEGO ROCHA EMPREENDEDORISMO EIRELI, sendo vedada qualquer forma de comercialização ou compartilhamento não autorizado de informações obtidas através de cookies. Os cookies, no entanto, poderão ser utilizados para localizar o Usuário que, por algum motivo, realizar alguma conduta lesiva à DIEGO ROCHA EMPREENDEDORISMO EIRELI ou a outros Usuários. •
4.6. Além das informações pessoais fornecidas, a DIEGO ROCHA EMPREENDEDORISMO EIRELI tem a capacidade tecnológica de recolher outras informações técnicas, como o endereço de protocolo de internet do usuário, o sistema operacional do seu telefone ou computador, o tipo de browser e o endereço de websites de referência. •
4.7. A DIEGO ROCHA EMPREENDEDORISMO EIRELI poderá usar os cookies, web beacons (web bugs) ou tecnologia semelhante para melhorar e personalizar a experiência dos Usuários ao acessarem o APLICATIVO e utilizar suas ferramentas, incluindo, mas não se limitando a manter o controle de determinadas informações agregadas ao Usuário quando este acessa o APLICATIVO e utiliza suas ferramentas, operar e melhorar o APLICATIVO, ajudar a identificar quando o Usuário estiver utilizando o APLICATIVO, apresentar e ajudar a medir e pesquisar a efetividade do APLICATIVO e personalizar o conteúdo e os anúncios fornecidos ao Usuário através do APLICATIVO. •
4.8. Os dados cadastrais dos Usuários que cancelarem ou tiverem sua conta cancelada permanecerão nos bancos de dados da DIEGO ROCHA EMPREENDEDORISMO EIRELI que poderá, a seu critério, fazer uso deles conforme aqui descrito, por um prazo razoável, sem que exceda os requisitos ou limitações legais, para dirimir quaisquer disputas, solucionar problemas e garantir os direitos da DIEGO ROCHA EMPREENDEDORISMO EIRELI. •
4.9. O Usuário autoriza a DIEGO ROCHA EMPREENDEDORISMO EIRELI a estabelecer com ele comunicação por meios eletrônicos conhecidos ou que venham a ser disponibilizados no futuro. •
4.10. Através do cadastramento, uso e fornecimento de informações à DIEGO ROCHA EMPREENDEDORISMO EIRELI, o Usuário deliberadamente aceita o presente Termo e as condições previstas na Política de Privacidade sobre o uso de suas informações. V -­‐ RESCISÃO E PENALIDADES •
5.1. O Usuário que desejar encerrar/rescindir o presente contrato de adesão com a DIEGO ROCHA EMPREENDEDORISMO EIRELI poderá fazê-­‐lo a qualquer momento, através da desativação do APLICATIVO (app). •
5.2. Na hipótese de ser constatada a violação de qualquer cláusula ou disposição dos Termos e Condições do contrato ora celebrado pelo Usuário ou quando o Usuário agir de forma que demonstre que não pretende ou que importe em fortes indícios de que não pode cumprir estas disposições, a DIEGO ROCHA EMPREENDEDORISMO EIRELI poderá, a qualquer momento, sem aviso prévio, encerrar/rescindir o presente contrato para todos os efeitos de direito, sujeitando o Usuário infrator ao pagamento de perdas e danos, materiais e morais a que der causa, a título de pena, sejam eles sofridos pela DIEGO ROCHA EMPREENDEDORISMO EIRELI ou terceiros. VI – DAS CONDIÇOES GERAIS •
6.1. Este instrumento vigorará por prazo indeterminado, podendo, a critério da DIEGO ROCHA EMPREENDEDORISMO EIRELI, ser alterado, a qualquer tempo, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor no dia seguinte da publicação no APLICATIVO. Todavia, o Usuário, ao acessar o APLICATIVO, receberá a nova versão dos Termos e Condições Gerais com uma solicitação de aceite, e caso não concorde com os termos alterados, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja nenhuma pendência. •
6.2. As alterações feitas neste instrumento pela DIEGO ROCHA EMPREENDEDORISMO EIRELI não vigorarão em relação aos serviços e anúncios já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações forem publicadas. Para estes, os Termos e Condições Gerais de Uso valerão com a redação anterior. •
6.3. Fica vedado ao Usuário ou pessoa a ele ligada qualquer acesso ou utilização do APLICATIVO “50em5” para obtenção de lucro ou atividade que traga benefícios financeiros, diretos ou indiretos. •
6.4. A DIEGO ROCHA EMPREENDEDORISMO EIRELI não subscreve informações prestadas pelos Usuários ou anunciantes, sem o seu expresso consentimento, inclusive comentários firmados pelo Usuário nos campos para avaliação do aplicativo/serviço, o qual será de responsabilidade exclusiva do Usuário que o assinou, cabendo a DIEGO ROCHA EMPREENDEDORISMO EIRELI a faculdade de excluí-­‐lo ou censurá-­‐lo caso o considere moralmente inadequado. •
6.5. A DIEGO ROCHA EMPREENDEDORISMO EIRELI não possui qualquer responsabilidade ou ingerência pelas opiniões expressas nas comunidades a serem criadas, no entanto, se compromete a retirar do ar, assim que cientificada, sobre qualquer manifestação ameaçadora, obscena, difamatória, pejorativa, prejudicial, preconceituosa, racista ou injuriosa, discriminatória em relação à raça, cor, religião, credo, sexualidade, opção sexual ou nacionalidade, empreendendo seus maiores esforços para coibir que se repitam. •
6.6. Para todos os assuntos referentes à interpretação e ao cumprimento deste Contrato, as partes se submetem ao Foro da Cidade de Recife/PE, Brasil. O presente contrato encontra-­‐se devidamente registrado no 1º Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Comarca de Recife. Em caso de dúvidas ou reclamações, os Usuários do APLICATIVO poderão apresentá-­‐las através do Fale Conosco: [email protected]. DIEGO ROCHA EMPREENDEDORISMO EIRELI CNPJ/MF nº 20.402.093/0001-­‐98