Condições de Garantia – Iluminação pública e viária
Luminárias LED do Schréder Group
a partir de 20 de Junho de 2013
1. CONDIÇÕES GERAIS
A. Âmbito
A Garantia abaixo apresentada é dada pela SCHRÉDER ILUMINAÇÃO relativamente à luminárias LED da marca
SCHRÉDER (referido como "Produto") projetadas e vendidas a nível mundial pela SCHRÉDER aos seus clientes
diretos (denominado: "Cliente") para fins de iluminação viária.
Esta Garantia é aplicável para compras de Produto em ou após a data acima definida. A SCHREDER reserva-se o
direito de alterar os termos de Garantia sem aviso prévio. Qualquer modificação desta Garantia será aplicável a
todas as encomendas colocadas à SCHREDER na ou após a data efetiva de tais modificações à Garantia.
B. Cobertura
A SCHRÉDER garante que cada produto estará isento de defeitos de materiais e mão-de-obra nas condições como
indicado adiante por um período de DEZ (10) anos para luminárias enumeradas no anexo e por um período de
CINCO (5) anos para todos os outros produtos (denominado: "Período de Garantia"), a contar da data de entrega.
Esta Garantia é concedida para produtos ligados/desligados diariamente com uma utilização média anual de 4.000
horas de acordo com as especificações técnicas e instruções de instalação.
A SCHRÉDER também garante o desempenho luminoso dos seus produtos durante o período de garantia. Durante
o período de garantia, o fluxo luminoso será mantido pelo menos a um nível de 80% do fluxo nominal inicial (1),
mencionado na ficha técnica do produto ou nos estudos efetuados pela Schréder, à corrente nominal de
funcionamento, desde que a temperatura média nocturna, não exceda a temperatura de performance Tq
considerada e tendo em conta uma tolerância de 5% na corrente nominal dos drivers.
As medições fotométricas oficiais apenas podem ser efetuadas pela SCHRÉDER ou por um laboratório certifoca de
acordo com um protocolo definido pela SCHRÉDER.
No caso de produtos defeituosos, determinados como tal pela SCHRÉDER, a SCHRÉDER deverá reparar ou
substituir os produtos devolvidos ao abrigo da garantia. Se o produto foi descontinuado ou não está disponível, a
SCHRÉDER deve propor um produto alternativo ou dar um crédito ao cliente correspondente ao preço pago pelo
produto defeituoso.
(1) EXEMPLO: L80
B10 significa que um mínimo de 80% do fluxo luminoso inicial da luminária será mantido por um período que
corresponde, pelo menos, ao Período de Garantia para a máxima temperatura nocturna ambiente.
O rácio de probabilidade B10 indica que no mínimo 90% das luminárias numa determinada instalação cumprirão o nível de
manutenção do fluxo luminoso especificado.
2. LIMITAÇÕES E CONDIÇÕES
A Garantia é estritamente limitada para os Produtos entregues pela SCHRÉDER. Os custos adicionais (por ex.
desmontagem), custos de transporte de peças ou Produtos defeituosos, reinstalação, tempo de transporte,
equipamento de elevação e montagem de andaimes ou outros custos resultantes de uma avaria da instalação e/ou
custos associados a danos consequentes, especiais, acidentais ou meramente financeiros, tais como perda de
rendimentos/lucros, danos patrimoniais, interrupção de trabalhos, activos imobilizados, perda de produção, custos
devidos a bloqueios de estradas, sinais rodoviários, desvios de tráfego, etc., são explicitamente excluídos e a
SCHRÉDER não pode ser responsabilizada por não compensar qualquer pessoa contra tais perdas ou danos que
possam ser causados a pessoas ou propriedades.
O Cliente deve demonstrar que qualquer avaria, defeito ou dano no Produto ou parte dele não resultam ou não é
directamente ou indirectamente causado por qualquer erro, falha, negligência, abuso, má utilização ou utilização
incorrecta por parte do Cliente, nomeadamente o incumprimento das seguintes condições:
-O Produto ter sido devidamente transportado pelo cliente utilizando a embalagem original;
-O Produto ter sido armazenado, instalado, usado e mantido em conformidade com as especificações, orientações
e instruções da SCHRÉDER e onde aplicáveis as normas IEC;
-O Produto ter sido utilizado para a finalidade que foi estipulada pela SCHRÉDER;
-O Produto ter sido cableado, instalado e operado dentro dos valores eléctricos, gama de funcionamento e
condições ambientais previstas nas especificações da SCHRÉDER, instruções de montagem, normas lEC ou
qualquer outro documento que acompanhe o Produto;
-O Produto não ter sido submetido a cargas mecânicas que não estejam em conformidade com o seu uso
pretendido;
-O Produto não ter sido exposto a temperaturas superiores a Ta = 45 °C (temperatura segurança), o valor máximo
definido pela SCHRÉDER;
-O Produto e/ou qualquer parte respectiva não ter sido reparado, substituído, ajustado ou alterado pelo cliente ou
qualquer pessoa, sem autorização prévia e por escrito da SCHRÉDER;
-As partes não acessíveis/seladas, por exemplo compartimentos ópticos, do Produto não terem sido abertas pelo
cliente sem autorização prévia e por escrito da SCHRÉDER;
-O Produto não ter sido indevidamente manipulado e/ou colocado em contacto com produtos químicos.
- Caso se pretenda instalar o Produto num ambiente corrosivo, nomeadamente na orla marítima ou nas imediações
de instalações químicas, o Cliente deve informar a SCHRÉDER, que irá especificar as precauções necessárias (ex:
aplicação de um esquema de protecção anticorrosiva adequado às condições ambientais do local) que o Cliente
deverá contratualizar, incluindo o respeito regular das acções de manutenção prescritas durante a sua utilização.
As condições de garantia SCHRÉDER não se aplicam a:
- danos ou falhas resultantes de força maior ou da violação de qualquer norma ou regulamento aplicável, incluindo,
sem limitação, os existentes nas mais recentes normas e regulamentos de segurança, indústria e/ou eléctricos
aplicáveis ao Cliente;
- falhas no desempenho, defeitos estruturais ou deficiência funcional quando a SCHRÉDER cumpriu na íntegra as
indicações dadas pelo Cliente, (ex: desenhos, especificações, informações escritas) que, subsequentemente, se
descobriu serem inadequados, incompletos ou defeituosos;
- danos ou falhas no desempenho que resultem das condições de fornecimento eléctrico, incluindo picos de
corrente, sobre e sub tensões ou outros sinais injectados na rede eléctrica para controlo de funcionamento de
equipamentos que estejam fora dos limites especificados do Produto ou dos limites definidos pela fonte de
alimentação relevante ou contrários às normas da indústria relativamente à potência de entrada;
- quaisquer actos da natureza, tais como raios, danos ou corrosão, se a corrosão for resultado de causas ou
factores externos (por ex. produtos químicos);
- falha abrupta de menos de cinco por cento (5%) da quantidade total de LED (arredondado para a unidade mais
próxima) num Produto;
- equipamento de controlo adicional, por ex. telegestão;
-peças, elementos e/ou acessórios adicionados ao produto após a sua entrega;
-desgaste normal do produto.
3. GARANTIAS NÃO IMPLÍCITAS OU OUTRAS
A Garantia e as soluções contidas nas condições de garantia da SCHRÉDER são as únicas garantias dadas pela
SCHRÉDER relativamente a Produtos defeituosos ou não conformes fornecidos ao Cliente e são dadas em lugar de
todas as outras garantias, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, garantias de comercialização,
adequadas a um fim específico ou não violação de direitos de propriedade intelectual a cujas garantias, pelo
presente, se renuncia.
Em qualquer caso, a responsabilidade da SCHRÉDER referente a todas as reclamações relativamente às condições
de Garantia não deve exceder a soma dos pagamentos para os Produtos pagos pelo Cliente que são o tema da
disputa. Além disso, o Cliente não deverá solicitar e/ou reivindicar qualquer
extensão no prazo de pagamento, reduções de preço ou a rescisão do contrato de fornecimento, se aplicável.
Nenhum agente, distribuidor ou fornecedor está autorizado a alterar, modificar ou prolongar os termos das
condições de Garantia em nome da SCHRÉDER.
4. A GARANTIA
O cliente deve imediatamente notificar SCHRÉDER quanto a uma possível reclamação e dar no prazo de trinta dias
(30) da descoberta do defeito ou dano e, em qualquer caso, dentro do período de garantia, detalhes do defeito ou
dano, nomeadamente:
-Características de instalação (localidade, rua, número de produtos,...)
-Nome, modelo e número dos produtos defeituosos
-Cópia da fatura e da guia de remessa
-Data de instalação
-Descrição detalhada do problema.
Antes de qualquer desmontagem ou carregamento por parte do cliente de um Produto defeituoso a SCHRÉDER
emitirá um SIMA (Processo de reclamação de cliente com autorização de retorno de material) para rastreabilidade e
seguimento da reclamação.
Qualquer restrição aos representantes da SCHRÉDER para aceder ao Produto defeituoso antes da sua
desmontagem e/ou à rede eléctrica à qual o Produto estava conectado para verificar se há uma situação de
incumprimento, retira à SCHRÉDER todas as obrigações de garantia. As peças danificadas, detritos, etc. não
devem ser eliminados até autorização escrita dada pela SCHRÉDER.
Os produtos, peças defeituosas ou não conformes passam a ser propriedade da SCHRÉDER logo que forem
substituídos.
Se após uma análise do SIMA realizada pela SCHRÉDER e a reclamação se revelar sem fundamento, a
SCHRÉDER poderá cobrar ao cliente os custos resultantes da análise dos Produtos ou peças devolvidas que se
descubra não estar com defeito ou em uma situação de incumprimento, em conjunto com os custos do transporte,
testes e manuseamento associados.
A nova garantia só diz respeito à peça ou Produto substituídos e não deverá, em caso algum, exceder a inicial.