POLÍTICAS AMBIENTAIS
Alfred Douglas Drahein
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RESUMO
Este trabalho tem como objeto de estudo propiciar uma discussão referente à questão
ambiental, principalmente sobre políticas que estimulem o desenvolvimento sustentável.
O meio ambiente ganha importância, em especial pelas discussões referentes ao Novo
Código Florestal aprovado pela Câmara dos Deputados e atualmente em trâmite nas
comissões do Senado. Este texto busca retratar a situação atual, entendendo que se trata
de um tema amplo, complexo e polêmico, pelo fato de que só nas últimas décadas o País
despertou para a necessidade da preservação ambiental e, mais recentemente, pela
conceituação de desenvolvimento sustentável ou de sustentatabilidade. Tendo em vista a
compexidade e abrangência do tema, apresentam-se alguns exemplos com base em
levantamentos da Revista Unespe Ciência (2011), que apresenta resultados de estudos e
entrevistas com cientistas e autores de pesquisas. Também com auxílio de publicação da
O Estado de São Paulo, especial Amazônia, revelando um contraste sobre os recursos
naturais e sua exploração desenfreada relacionado com o desenvolvimento. Este estudo
leva ao aprofundamento do debate e reflexões sobre os fenômenos globais, na esperança
de que a degradação seja punida e a preservação, incentivada e premiada. Serve
também como estímulo às ações que visem contribuir para a melhoria do meio ambiente
e desenvolvimento sustentável, através de políticas ambientais emergentes.
Palavras-chave: politicas ambientais, sustentabilidade, recursos naturais
ABSTRACT
This work has as its object of study provide a discussion relating to environmental issues,
especially on policies that encourage sustainable development. The environment gains
importance, particularly for discussions relating to the New Forest Code passed by the
House of Representatives and currently in progress in the committees of the Senate. This
paper aims at showing the current situation, understanding that this is a broad topic,
complex and controversial, the fact that only in recent decades the country has awakened
to the need for environmental preservation and, more recently, the concept of sustainable
development or Sustentat. In view of Compex and scope of the topic, present some
examples based on surveys of the journal Science UNESP (2011), which presents results
of studies and interviews with scientists and authors of research. Also with the aid of
publication of the State of São Paulo, especially Amazon, revealing a contrast on natural
resources and their exploitation related to the unbridled development. This study leads to
further debate and reflection on global phenomena, in the hope that degradation is
punished and preservation, encouraged and rewarded. It also serves as encouragement to
actions that aim to help improve the environment and sustainable development through
environmental policies emerging.
Keywords: environmental policies, sustainability, natural resources
1 INTRODUÇÃO
Considerando em seu aspecto mais amplo, ou seja independemente de
ocorrências de problemas específicos, o tema geral do meio ambiente teve dois grandes
momentos de fortalecimento nas décadas mais recentes.
O primeiro foi em 1972, com a Confrência Mundial sobre o Homem e o Meio
Ambiente, organizada pelas Nações Unidas em Estcolmo na Suécia. Nos anos 70, a
antítese entre progresso e conservação tornou cada vez mais presente.
O segundo momento foi de intensidade muito maior. Ele ocorreu 20 anos depois,
com outro evento realizado no Brasil, a Conferência das Nações Unidas para o Meio
Ambiente e Desenvolvimento, a Rio-92 ou Eco-92.
O problema ambiental vem ocupando, nos últimos anos, vastos espaços na mídia,
porém com pouco impacto na opinião pública. Velhos hábitos e/ou mesmo uma formação
educacional não voltada para a necessidade de preservar o meio ambiente têm feito com
que a grande maioria, apesar de reconhecer essa necessidade, não esteja disposta a
“pagar o preço” da inevitável mudança de hábitos e comportamentos para a inserção
numa sociedade onde o desenvolvimento sustentado e a preservação ambiental sejam
prioridade (REIS, 2002, p1).
No tocante ao lado político, o que se vê é uma série de legislação sendo elaborada
com o intuito de preservar o meio ambiente, mas aqueles que têm a obrigação de
fiscalizar a execução são os primeiros a ignorá-la.
A criação de uma nova mentalidade (reeducação de uma camada da sociedade e
educação de outra) é um aspecto imperativo e urgente.
Para uma definição de educação ambiental, Reigota (2009) apresenta uma
discussão atualizada do termo, enquanto educação política, ou seja, o que deve ser
prioritário na educação ambiental é a análise das relações políticas, econômicas, sociais e
culturais entre a humanidade e a natureza e as relações entre os seres humanos, visando
superar mecanismos de controle e de dominação.
As fontes de energia alternativas vêm ganhando importância no Brasil e no Mundo,
devido às alterações climáticas relacionadas às atividades humanas, que intensificam o
efeito estufa através do aumento na queima de gases de combustíveis fósseis, como
petróleo, carvão mineral e gás natural.
A destinação de resíduos de biomassa como fonte alternativa de energia e para
fabricação de produtos ecologicamente corretos, por exemplo, surge como uma
alternativa viável para diferentes segmentos da indústria.
O Brasil, devido as suas condições climáticas, apresenta inegável variedade de
espécies com grande potencial para a geração de biomassa. Nesse sentido, faz-se
importante que se trate com maior profundidade as questões relacionadas, por exemplo, a
resíduos de biomassa florestal, pois quanto maior o reuso de resíduos gerados no
processo fabril, menor a necessidade de alocação de recursos naturais.
A grande maioria dos impactos negativos provocados pela indústria se deve,
fundamentalmente, ao fato da inexistência de um modelo de gestão ambiental. Por isso, a
necessidade de se ampliar os estudos e assegurar, de forma permanente a continuidade
das ações que visem uma sociedade respaldada nos princípios da sustentabilidade.
Conforme Ribas (1999), novos contextos para o processo de gestão ambiental são
apresentados para a definição dos principais atores e respectivos papéis (Sociedade,
Governo e demais agentes), procurando-se demonstrar maior expressividade do agente
“Sociedade”.
O ponto básico a ser destacado, antes de se destacar algumas políticas ambientais
é a distinção dos elementos do processo de gestão ambiental entre Governo, Empresas,
Mercado, Sociedade e Estado.
Uma vez estabelecida a discussão da gestão ambiental, procede-se à explanação
sobre a questão da avaliação ambiental propriamente dita. Neste sentido, discute-se
aspecos conceituais diretamente veiculados à questão da mensuração ambiental,
notadamente no que se concerne aos danos ambientais.
1.1 Problematização
A recente preocupação com o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável vem
ganhando espaço nos últimos anos, mas o Brasil ainda precisa dar respostas mais
positivas para que essas questões não fiquem à mercê dos interesses de congressistas,
que nem sempre ouvem entidades e atendem aos anseios da população. Portanto,
propõe-se discutir quais os meios para se chegar a uma consciência no sentido político,
de forma urgente, para que, através de modelos de gestão ambiental, empresas, governo
e a sociedade possam dar as devidas respostas à problemática ambiental. Quais os
meios mais rápidos e eficientes para uma consciência ambiental ampla e coletiva que
diminuam a degradação e coloque o País em local destaque no cenário interncional?
1.2 Justificativa
O desenvolvimento sustentável também passa pela necessidade de avaliação do
desempenho das empresas através de auditoria ambiental. Essa tarefa cabe ao auditor
ambiental que, através do exercício de suas atividades, busca conhecer o ambiente onde
a empresa auditada está inserida.
Em uma auditoria de resíduos, por exemplo, realiza-se um levantamento da
análise de processos de geração de resíduos, sua correta disposição, atendimento a
requisitos legais, conformidade e oportunidades para a redução e reuso e reciclagem de
seus resíduos.
Por outro lado, ainda impera o entendimento de que o aproveitamento econômico
dos resíduos da madeira e de resíduos sólidos gera custos considerados altos para as
empresas do setor. Porém, o conhecimento da quantidade, da qualidade e das
possibilidades de uso deste material podem gerar uma alternativa de uso que viabilize o
seu manuseio. O aproveitamento de resíduos pode contribuir para a racionalização dos
recursos florestais.
2 SITUAÇÕES ANALISADAS
2. 1 O outro mal do açúcar
Pesquisas nas áreas de Epidemiologia, Química Ambiental e Genética comprovam
os danos da queima dos canaviais à população e fornecem novos argumentos para pôr
fim à prática no país. Segundo reportagem da Revista Unesp Ciência (2011) “não é de
hoje que a população do interior de São Paulo sofre com a fumaça que vem das
queimadas nos canaviais”. De maio a novembro, quando uma boa parte dos produtores
de açúcar e álcool põe fogo nas plantações no noroeste paulista, os moradores sofrem
com a fumaça: os olhos ardem e lacrimejam, o nariz escorre, a garaganta fica irritada.
Com a expansão do cultivo pelo país, o problema saltou dos prontos-socorros para
a academia e passou a mobilizar, ao longo da última década, uma rede de cientistas
nacionais e estrangeiros de áreas diversas como Epidemiologia. Descobriu-se que a
fuligem emitida pela queima de biomassa, em especial suas partículas finas, contém
substâncias que podem causar, além de doenças respiratórias, distúrbios cardiovasculaes
e até câncer.
Esta última relação foi observada em um trabalho da pequisadora Mary Rosa
Marchi, do Insitituto de Química da Unespe em Araraquara, cidade literalmente cercada
por extensas áreas de cultivo da cana-de-açúcar.
2.2 Elevação da temperatura
Com o derretimento das geleiras provocado pela elevação da temperatura do
planeta, porções de solo que antes eram cobertas por gelo começam a ficar expostas à
atmosfera. Pesquisadores passaram a questionar quanto gás carbônico essas terras
recém-desnudadas estão despachando para o ar.
Ao longo dos anos foi desenvolvida uma técnica para medir emissões de CO2 de
solos que abrigam plantações de cana-de-açúcar. A Antártida apareceu como um novo e
importante campo para aplicação desses métodos.
Embora o continente seja praticamente todo coberto por gelo – e isso, segundo os
especialistas, não deve mudar tão cedo, mesmo que a temperatura continue subindo nas
próximas décadas, faz-se necessário o desenvolvimento de mais estudos.
O Ministério da Ciência e Tecnologia promoveu a criação do INCT - Antártico de
Pesquisas Ambientais. Enquanto o mapeamento internacional é mais abrangente e atinge
todas as áreas do planeta ocupadas por gelo, o segundo é mais focado na Antártida e
reúne aproximadamente 50 pesquisadores.
2.3 Treinamento para enchentes
Ao anunciar a criação de um sistema de alerta contra desastres naturais, o governo
federal se compromete em mapear áreas de risco para enchentes e deslizamentos. A
estimativa é que cerca de 500 municípios apresentem essas condições. Os números
mostram que, nos últimos 26 anos, 216 cidades registraram anualmente pelo menos cinco
mortes por causa da chuva.
Esse mapeamento só existe para algumas áreas, como a região metropolitana de
São Paulo e a cidade de Campos do Jordão e foi feito pelo Instituto de Pesquisas
Tecnológicas. O novo sistema também pretende expandir as redes de observação de
chuvas e níveis de rios.
É preciso que os dados não cheguem somente às autoridades da Defesa Civil, mas
à população local.
A exemplo de outros países serão instalados pluviômetros automáticos e
treinamento de moradores das comunidades para eles próprios observarem quando há
perigo. Outra ideia é usar tecnologias avançadas – a partir de celulares – para
monitoramento do tempo.
2.4 Resíduos sólidos
Os lixões são a faceta mais dura do gigantesco passivo gerado pelo histórico
descaso com que o brasileiro trata os resíduos produzidos por seu estilo de vida, e de
uma longa e confusa cadeia de uso e descarte. Pouco mudou do século 19, quando os
moradores das primeiras grandes cidades jogavam seus restos de comida e objetos
quebrados pela janela, para cá, quando o lixo é deixado em sacos para ser recolhido por
um caminhão. A sobra é terceirizada e vira responsabilidade do poder público, que por
sua vez pouco faz para gerir adequadamente esse material através da correta destinação.
Mesmo quando o problema se tornou patente nas últimas décadas, com a
sobrecarga dos lixões, e a ciência trouxe evidências dos danos de um descarte
descuidado, como a contaminação do solo e de lençóis freáticos, o despejo sem
tratamento dos resíduos sólidos continuou.
A última Pesquisa Nacional de Saneamento Básico realizada pelo IBGE (Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística), divulgada em 2010, indicava que 50,8% dos
municípios brasileiros jogavam seus resíduos sólidos nos lixões em 2008, ano final
considerado no levantamento. Em 1989, o índice era de impressionantes 88,2%. Em
números absolutos, o Brasil passou de 3.902 para 2.810 cidades nessa situação. Trata-se
de uma melhora, mas ainda insuficiente, segundo a pesquisa.
Em 2009, os 191 milhões de brasileiros produziram cerca de 57 milhões de
toneladas de resíduos sólidos, quase metade disso nas grandes cidades, segundo o
relatório Panorama dos Resíduos Sólidos da Abrelpe (Associação Brasileira de Empresas
de Limpeza Pública e Resíduos Especiais). Por dia, são geradas cerca de 150 mil
toneladas.
A massa de lixo coletada se ampliou de 100 mil t/dia em 1989, quando surgiu a
primeira versão de lei de resíduos no Congresso, para 149 mil t/dia em 2000 - um
crescimento de 49%, enquanto entre 1991 e 2000 a população cresceu 16,43%,
passando de 146.825.475 para 169.799.170 habitantes, de acordo com o IBGE.
O lento trâmite da lei, porém, teve uma consequência considerada “positiva”.
Enquanto o projeto de lei estava nas gavetas do Congresso, avançava a consciência
ambiental, a coleta seletiva na sociedade começou a passos tímidos e o desenvolvimento
tecnológico permitiu a reciclagem em série e a criação de um mercado para esses
materiais.
A demora também abriu espaço para longos debates que, juntamente com a
pressão da indústria e dos catadores, acabaram possibilitando que um texto considerado
robusto fosse aprovado.
Estudos
mostram
que
o
potencial
de
reciclagem
é
alto
enquanto
o
reaproveitamento não: apenas 13% ou 7,3 milhões de toneladas, dos resíduos urbanos
voltam para a cadeia produtiva, de acordo com o Cempre (Compromisso Empresarial
para Reciclagem).
2.5 Contaminantes
Contaminantes pouco conhecidos, mas disseminados pelas águas do planeta,
comprometem o sucesso reprodutivo de várias espécies e levantam suspeitas sobre os
possíveis danos à saúde humana. Por exemplo, os ursos polares do Ártico estão tendo
menos filhotes, assim como os pinguins-de-adélia da Antártida. No litoral brasileiro, é
possível encontrar moluscos com dois sexos, tal como ocorre com crocodilos na Flórida.
Alterações dos órgãos sexuais e problemas reprodutivos com animais vêm sendo
cada vez mais observados em diversas espécies ao redor do mundo. A causa é um tipo
de poluição ainda pouco comentado fora da academia, mas que é objeto de estudo de um
número crescente de cientistas.
São contaminantes que se disseminaram em grande escala pelo planeta, a partir
do século 20, pondo em risco a biodiversidade e, suspeita-se, também a saúde humana.
Conhecidos como interferentes endócrinos, eles mimetizam a ação do estrógeno, o
hormônio sexual feminino.
Há também estudos que relacionam a exposição fetal a estas substâncias a
obesidade, distúrbios neurológicos, alergias e doenças autoimunes, sugerindo que
alterações no sistema endócrino possam perturbar os sistemas nervoso e imunológico.
2.6 Amazônia
O desflorestamento, por sua vez, está em queda. Caiu mais de 50% de 2005 a
2008, preservando atualmente essa proporção, conforme dados do Jornal O Estado de
São Paulo (2008). A maior parte do desmatamento é ilegal, entretanto não há consenso
oficial sobre os motivos para diminuição do desmatamento. Apesar dos esforços do
governo federal com a criação de áreas protegidas, fiscalização, repressão e
regulamentação fundiária, um estudo do Imazon indica que 83% da variação dos índices
de desmatamento em 12 anos (1995-2007) se devem exclusivamente as oscilações nos
preços da soja e da carne no mercado internacional – as duas principais commmoditties
que impulsionam a destruição da florestal.
Por enquanto, os cenários para o futuro permecem pouco animadores.
Pesquisadores estimam que 40% da Amazônia, por exemplo, poderá desaparecer até
2050 se não houver uma alteração drástica no tratamento da região.
No especial Amazônia (2008), o jornal O Estado de São Paulo chama a atenção
para a dura realidade na região: o crime ambiental compensa! Quem pratica raramente é
pego e quem é pego quase nunca sofre punição. Bilhões de reais em multas são
aplicados, mas quase nada é arrecadado. Quem desmata lucra com a madeira. Quem
conserva não ganha nada. Por isso, denuncia O Estado de São Paulo, “a forma mais fácil
de ganhar dinheiro na floresta é acabando com ela”.
Assim como com há muitas “Amazônias”, há muitos tipos de desmatamento, com
causas que variam de acordo com as características sociais, ambientais e econômicas de
cada região. De uma maneira geral, entretanto, todos carregam em comum a herança de
um modelo econômico centrado na agropecuária e na renovação da floresta como forma
de valorizar a terra. Até o fim da década de 80, o desmatamento era subsidiado até pelo
governo, que exigia a remoção da floresta para fazer a titulação das terras. (O Estado de
São Paulo, 2008)
Hoje, o desmatamento não é mais incentivado, mas para a conservação resta
apenas o incentivo ético de preservar a natureza. Modelo econômicos alternativos, como
o manejo florestal são todos mais caros, demorados, burocráticos e tecnicamente mais
complexos do que desmatar. Enquanto esse modelo perdurar, dizem os especialistas,
não há contingente de polícia que dê conta.
Na prática, a única maneira de salvar a floresta passa pela questão econômica,
com a criação de mecanismo monetário de valorização da floresta. Para tanto, não seria
preciso nem mexer na floresta. Bastaria mantê-la intacta, reconhecendo (e remunerando)
os serviços ambientais que são prestados por ela, como produção de chuvas, controle de
erosão e armazenamento de carbono.
Como pagamento pela preservação dos estoques florestais de carbono, por
exemplo, o governo do Amazonas criou o Bolsa-Floresta, programa que dá R$ 50,00 por
mês a famílias que deixam de desmatar. O governo federal estuda a implantação de uma
“economia da floresta”, baseada na exploração sustentável de produtos naturais.
2.7 PRÉ-SAL
Nas décadas de 1970 e 1980, era comum acreditar que o petróleo do mundo iria se
esgotar por volta do ano 2000. O Proálcool, por exemplo, que hoje coloca o país em
posição de destaque na corrida mundial por biocombustíveis, foi fortemente motivado por
essa premissa.
Quase 10 anos depois do que seria o triste fim dos combustíveis fósseis, o “ouro
negro” tem aparecido em toda parte. A descoberta de imensas reservas de óleo e gás na
Bacia de Santos (litoral paulista), em profundidades que variam entre até 7 quilômetros
abaixo da superfície da água, o chamado pré-sal, é um exemplo disso.
Reportagem da Revista Unesp Ciência (2011) mostra que o Brasil não está
sozinho. Para provável desencanto dos que acompanham as discussões sobre
aquecimento global e mudanças climáticas, pelo menos 200 novos campos foram
descobertos só neste ano em diversos países, vários deles de grande porte e em águas
profundas.
Esse petróleo profundo não estaria vindo à tona se não fossem os
aperfeiçoamentos numa tecnologia de prospecção que tem permitido “enxergar” mais
nitidamente as partes menos acessíveis da litosfera: a sísmica de reflexão. Seu princípio
é semelhante ao do ultrassom usado na medicina.
3 POLÍTICAS AMBIENTAIS
As diretrizes da política ambiental são o desenvolvimento sustentável, o
desenvolvimento econômico e equilíbrio ambiental voltado à promoção social; a
transversalidade, a política ambiental nas ações de todo o governo; a participação social,
envolvimento e compromisso da sociedade para com as políticas e ações locais visando a
sustentabilidade
do
ambiente
global;
o
fortalecimento
dos
órgãos
ambientais
governamentais e a educação ambiental, ações junto à escola, comunidade e setor
produtivo para criar atitude para com os problemas locais.
Ainda, como parte da política ambiental interna, trabalha-se na criação de um
Sistema de Informações Ambientais, disponível ao cidadão. Os dados do monitoramento
das condições do ar, solo, água e dos diversos ecossistemas, inclusive algumas cidades,
precisam chegar de fato à população.
O programa de Meio Ambiente do Governo do Paraná, por exemplo, tem o objetivo
de conservar a biodiversidade através de instrumentos de controle da qualidade
ambiental, mediante a gestão, conservação e recuperação dos recursos naturais, água,
ar, solo, flora e fauna, e desenvolver instrumento de organização e gerenciamento dos
limites de uso e ocupação do território paranaense. O programa justifica-se pela
competência e necessidade do Estado de promover a gestão dos recursos hídricos e
atmosféricos, biodiversidade e florestas, resíduos sólidos, controle e monitoramento
ambiental, saneamento ambiental, gestão territorial e educação ambiental.
Segundo o IAP – Instituto Ambiental do Paraná está sendo implementada uma
ferramenta para gestão ambiental com base no planejamento da paisagem, delimitando
as áreas de maior importância para a biodiversidade paranaense. Este projeto visa a
conservação dos remanescentes florestais e a restauração de áreas para a formação de
corredores ecológicos. Para implementar estas ações é necessário um esforço conjunto
envolvendo o governo, empresas e sociedade civil, garantindo incentivos e o
reconhecimento aos proprietários que conservam suas áreas naturais.
Para evitar e minimizar os danos causados por essas alterações, a estratégia
cientificamente recomendada é a restauração das áreas entre os fragmentos formando
corredores ecológicos, que restabelecem os fluxos biológicos, pois propiciam o
deslocamento da fauna e dispersão da flora. Neste sentido, o mapeamento de áreas
estratégicas para restauração identificou as áreas que apresentam necessidade de serem
recuperadas, como as matas ciliares ao longo dos grandes rios e a vegetação entre os
maiores fragmentos.
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Para Vidal (2009), no artigo Justiça Ambiental, a injustiça ambiental resulta da
lógica perversa de um sistema de produção, de ocupação do solo, de destruição de
ecossistemas, de alocação espacial de processos poluentes, que penaliza as condições
de saúde da população trabalhadora, moradora de bairros e excluída pelos grandes
projetos de desenvolvimento. Uma lógica que mantém grandes parcelas da população às
margens das cidades e da cidadania, sem água potável, coleta adequada de lixo e
tratamento de esgoto. Uma lógica que permite que grandes empresas lucrem com a
imposição de riscos ambientais e sanitários aos grupos que embora majoritários, por
serem pobres, têm menos poder de se fazer ouvir na sociedade e, sobretudo, nas esferas
do poder.
O movimento de combate às injustiças ambientais mostra de forma clara a fusão
entre risco ambiental e insegurança social, peças fundamentais na reprodução das
desigualdades na época de liberalização da economia. As estratégias argumentativas e
as lutas sociais têm procurado fazer um espaço de construção de justiça e não apenas de
realização da razão utilitária do mercado.
Segundo Guattari (1999), a condição de desigualdade presente em nível mundial é
outro fator revelado através dos países mais pobres que carecem de tecnologias limpas,
devido ao seu alto custo e, além disso, esses países têm que correr contra o tempo para
crescer economicamente, gerar renda e emprego para que a massa de trabalhadores se
inclua como população ativa ocupada, ofuscando qualquer tipo de alternativa que
implique em proteção ambiental e desenvolvimento sustentável.
A Constituição Federal, ao consagrar o meio ambiente ecologicamente equilibrado
como um direito do cidadão estabelece um vínculo entre qualidade ambiental e cidadania.
Para garantir a efetividade desse direito, a CF determina como uma das obrigações do
Poder Pública, a promoção da educação ambiental em todos os níveis de ensino e a
conscientização pública.
O modelo de gestão deve não só estar atento aos possíveis impactos ambientais
negativos causados à sociedade, mas também à repercussão econômico-financeira que
os mesmos podem representar para a empresa e para a sociedade.
Mesmo entendendo a necessidade de uma discussão ampla sobre o Novo Código
Florestal Brasileiro, este levantamento, a questão está em aberto, aguardando pareceres
das comissões técnicas do Senado, após realização das devidas audiências públicas.
REFERÊNCIAS
GUATTARI, Felix. As três ecologias. São Paulo: Papirus, 1999.
REIGOTA, Marcos. O que é educação ambiental. 2. ed. Coleção Primeiros Passos. São
Paulo: Braziliense, 2009
REIS, Luís Filipe Sanches de Sousa Dias; QUEIROZ, Sandra Mara Pereira de. Gestão
ambiental em pequenas e médias empresas. RIO DE JANEIRO: Qualitymark, 2002.
RIBAS, L. C. A problemática ambiental: reflexões, ensaios e propostas. Editora de
Direito, 1999.
VIDAL, João, 2009. Justiça Ambiental. Artigo disponível em http://www.webartigos.com.
Acesso em 11 Set. 2011.
O ESTADO de São Paulo. Edição Amazônia (2008)
IAP, Instituto Ambiental do Paraná (2011)
IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatítica (2010).
UNESP Ciência, ed 3 (nov. 2009)
UNESP Ciência, ed 6 (mar. 2010)
UNESP Ciência, ed 9 (jun. 2010)
UNESP Ciênca, ed 10 (jul. 2010)
UNESP Ciência, ed 12 (set. 2010)
UNESP Ciência, ed 13 (out. 2010)
UNESP Ciência, ed 17 (mar. 2011)
UNESP Ciência, ed 18 (abr. 2011)