Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Secretariado de Estado da Educação e Cultura - SEEC
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - UERN
Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação – PROPEG
Departamento de Pesquisa
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FORMULÁRIO PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE PESQUISA - PIBIC
TÍTULO DO PROJETO
Desafios à Inclusão dos Discentes Com Deficiência na Universidade Do Rio Grande Do Norte
COORDENADOR
Maria do Perpétuo Socorro Rocha Sousa Severino
Co-ORIENTADOR (Opcional)
Márcia da Silva Pereira Castro
ORIENTANDO
A ser selecionado posteriormente (conforme Edital Nº001/2009 - PIBIC/UERN/CNPq
RENOVAÇÃO DE PROJETO *
NÃO
1. RESUMO DO PROJETO (até 2000 caracteres com espaço)
Este projeto delineia como objeto de estudo identificar os desafios enfrentados pela administração e
docentes na efetivação do aparato jurídico-legal relacionado ao atendimento das necessidades
educacionais de discentes com deficiência, no processo de formação profissional no contexto uerniano.
Objetiva analisar como os desafios para a efetivação do arcabouço jurídico-legal, no aspecto educacional,
comparecem como obstáculos a inclusão social dos discentes com deficiência na UERN. O processo
investigativo será norteado pelo referencial teórico marxista. Terá como ponto de partida a pesquisa
bibliográfica e documental relativas ao tema proposto. O universo a ser pesquisado será o campus central
da UERN. A amostra será composta pelo Reitor, Órgãos da Administração Superior e Professores dos
Departamentos onde se encontram alunos com deficiência. A relevância dessa pesquisa projeta-se em
diversos âmbitos. No âmbito acadêmico, deverá proporcionar a UERN elementos que contribuirão para
situá-la entre as Instituições de Ensino Superior comprometidas com a formação profissional que respeita
e responde as necessidades especiais educacionais dos seus discentes e assim avançar na direção da
inclusão. Simultaneamente exercitará de forma mais ampla a ruptura com práticas excludentes e
preconceituosas que perpassam as relações com esse segmento social. As ações inclusivas internas
reverberarão no âmbito societário contribuindo na minimização das desigualdades sociais. Para os
discentes com deficiência, a relevância será revelada na efetivação de seus direitos, na equidade, no
respeito à diversidade humana, na educação inclusiva.
1
2. INTRODUÇÃO/JUSTIFICATIVA (até 7000 caracteres com espaço)
Estima-se que 10% da população brasileira é constituída por pessoas com deficiência.
(Organização Mundial da Saúde - OMS - e Organização das Nações Unidas – ONU). Entretanto, para o
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) esse percentual é de 14,5%. Essa discordância
numérica entre instituições internacionais e nacional decorre da metodologia adotada pelo IBGE que
compreende a deficiência de forma mais abrangente, incluindo desde pequenas limitações até a
incapacidade. Tal compreensão respalda-se no disposto na Convenção da Guatemala e na distinção feita
pela Classificação Internacional de Deficiências, Incapacidades e Desvantagens (CIDID) de 1989.
Entende-se por deficiência “toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica,
fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão
considerado normal para o ser humano” e “pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas
seguintes categorias: deficiência física1, auditiva2, visual3, mental4 e múltipla5” (Decreto nº 3.298/1999,
Art. 3º).
A trajetória das pessoas com deficiência é perpassada por um fenômeno: à exclusão social.
Exclusão compreendida não no sentido de que existe alguém fora da sociedade, mas como um fenômeno
multidimensional que se manifesta através da impossibilidade de poder partilhar, desdobrando-se na
vivência da privação, recusa, abandono, expulsão, negligência.
Martins compreende que:
A exclusão é constituída por múltiplas experiências de privações, limitações, anulações e de
inclusões enganadoras. [...] a exclusão se traduz em privação: privação de emprego,
privação de meios para participar do mercado de consumo, privação de bem-estar, privação
de direitos, privação de liberdade, privação de esperança (1997, p.18).
1
Deficiência física diz respeito à “alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o
comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia,
tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membros, paralisia
cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzem
dificuldades para o desempenho das funções”.
2
Deficiência auditiva caracteriza-se pela “perda parcial ou total das possibilidades auditivas sonoras”.
3
Deficiência visual diz respeito “a acuidade visual igual ou menor que 20/200 no melhor olho, após a melhor correção, ou
campo visual inferior a 20°, ou ocorrência simultânea de ambas as situações”.
4
Deficiência mental relaciona-se ao “funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes
dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas”.
5
Deficiência múltipla é a “associação de duas ou mais deficiências” (Op. cit., Art. 4º).
2
Entre as privações de direitos vivenciadas pelas pessoas com deficiência, comparece o não acesso
à educação, ou o acesso ao sistema educacional materializa-se de maneira homogeneizada,
desconsiderando as diferenças individuais dos alunos, ou se efetiva de forma segregativa, excludente. Tal
entendimento respalda-se nos instrumentos legais como nos indica a Lei nº 4.024/1961, que fixou as
Diretrizes e Bases da Educação Nacional que preconizava o atendimento educacional um direito de todos,
incluindo os então nomeados “excepcionais” e no seu art. 88 esses dentro do possível deviam enquadrarse no sistema geral de educação. A Emenda Constitucional nº 1 de 1969, a Lei nº 5692/1971, Art 9º,
determina que “os alunos que apresentem deficiências física ou mental [...] e os superdotados, deverão
receber tratamento especial”.
A tentativa de ultrapassar esse paradigma educacional de natureza segregativo, padronizado,
esboça-se no Brasil, com a Constituição Federal de 1988, no Art. 208, inciso III – que institui “o
atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular
de ensino”.
Segundo Sassaki (2001) os frutos desse arcabouço jurídico-legal refletem no ensino superior, uma
vez que a partir da década de 1980 cresce o número de pessoas com deficiência freqüentando
universidades, decorrente do acesso à educação básica, dos serviços de reabilitação, dos equipamentos e
aparelhos especiais.
A reflexão precedente ecoa na UERN, uma vez que a cada processo seletivo realizado nesta
Instituição de Ensino Superior cresce o número de pessoas com deficiência aprovadas, o que implica, no
nosso entendimento, que essa IES deve oferecer condições necessárias para a formação profissional
desses discentes, respeitando as suas necessidades educacionais especiais.
Tal proposta orienta-se pela Lei nº 9394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no
Capítulo V trata da Educação Especial, e no Art. 58 entende-a como uma modalidade de educação
escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino e no Art. 59 determina que os sistemas de
ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais, entre outros, as seguintes garantias:
I) currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender suas
necessidades;
III) professores com especialização adequada em nível médio e superior, para atendimento
especializado.
Nesse sentido, observa-se a preocupação da UERN em atender as necessidades dos educandos
com deficiência, materializada na criação do Departamento de Apoio e Inclusão (DAIN). Esse projeto não
se superpõe àquela iniciativa, antes, porém se propõe identificar os desafios enfrentados pela
administração e docentes na efetivação do aparato jurídico-legal relacionados aos currículos, métodos,
técnicas, recursos educativos, barreiras arquitetônicas e atitudinais, para atender as necessidades
3
educacionais dos discentes com deficiência no processo de formação profissional no contexto uerniano.
Dessa maneira, vislumbra contribuir com a educação inclusiva, pautada no modelo social da
deficiência, que consiste em “adaptar o sistema educacional às necessidades especiais dos estudantes”.
Nosso interesse pela temática advém da prática docente, a partir de 2004 quando ingressaram duas
alunas com deficiência visual no Curso de Serviço Social. A reação do corpo docente e técnicoadministrativo foi imediata, refletia perplexidade, incerteza e reconhecimento da falta de capacitação
profissional para ensinar a essas estudantes.
Interesse esse que foi gradativamente crescendo ao lecionar as disciplinas Supervisão de Estágio e
Seminário Temático IV, intitulado “Pessoas Portadoras de Deficiências”, potencializando-se com a
pesquisa intitulada: A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte e Os Acadêmicos Com
Deficiência: em busca da educação inclusiva6. Os dados produzidos nessa pesquisa apontam distorções
em relação à legislação em vigor, inquietando-nos e instigando-nos a um estudo mais aprofundado e
específico nos seguintes aspectos: quais as razões que obstacularizam a capacitação de docentes,
sobretudo para atendimento especializado com os deficientes auditivos e visuais na UERN? Quais os
desafios enfrentados pelos professores na utilização métodos, técnicas, recursos educativos específicos,
consoantes as necessidades educacionais especiais? O que dificulta às adequações técnicas e físicas
correspondentes as necessidades das pessoas com deficiência na UERN?
Os questionamentos precedentes convergem para demarcarmos como objeto de estudo identificar
os desafios enfrentados pela administração e docentes na efetivação do aparato jurídico-legal relacionados
ao atendimento das necessidades educacionais de discentes com deficiência, no processo de formação
profissional no contexto uerniano. Identificar tais lacunas supõe avançar na direção de impulsionar esta
IES para inserir-se entre as instituições qualificadas com o status de inclusiva, cujos desdobramentos
contribuirão para a construção de uma sociedade mais justa e menos desigual.
* Em caso de renovação de projeto, o coordenador deverá explicitar as razões para tal, justificando com os dados preliminares.
3. OBJETIVOS (até 2200 caracteres com espaço)
GERAL:
Analisar os desafios à inclusão dos discentes com deficiência na Universidade do Estado do
Rio Grane do Norte.
ESPECÍFICOS:
Identificar os desafios enfrentados pela administração e docentes na efetivação do aparato
6
A referida pesquisa é institucional, está em fase de finalização, cujo prazo de execução inspira-se no mês de Junho de
2009.
4
jurídico-legal relacionados aos currículos, métodos, técnicas, recursos educativos, barreiras
arquitetônicas e atitudinais, no atendendimento as necessidades educacionais dos discentes
com deficiência no processo de formação profissional no contexto uerniano;
Conhecer as motivações que obstacularizam a capacitação adequada de docentes para
atendimento especializado, sobretudo para discentes com deficiência visual e auditiva;
Refletir sobre as ações que estão sendo implantadas, implementadas para a permanência,
com qualidade, dos discentes com deficiência na UERN;
Contribuir com o processo de inclusão dos discentes com deficiência na UERN;
Produzir, ampliar conhecimentos referentes à inclusão de pessoas com deficiência no âmbito
educacional.
4. METODOLOGIA (até 4000 caracteres com espaço)
A produção do conhecimento científico não se faz em um vazio teórico e prático. É estimulado,
muitas vezes, por problemas que provocam uma determinada necessidade, quer seja teórica, quer ser
prática.
A busca, necessidade de respostas para os problemas, envolve um complexo investigativo para
alcançar os objetivos pretendidos. Um dos passos para se chegar a isto é a utilização de recursos
metodológicos (métodos, metodologia). Assim, inicialmente é importante salientar que a pesquisa será
norteada pelo referencial teórico-metodológico marxista, por entender que este dar conta da totalidade
complexa que se insere a problemática (objeto de estudo) na sociedade capitalista.
A pesquisa será do tipo quanti-qualitativa, por nos fornecer subsídios e elucidar algumas questõesproblemas, inerentes ao tema delimitado
Ao pesquisador é possível ultrapassar o extremismo dos números quando ele envereda pela
pesquisa quantitativa. Tal medida possibilita maior sustentação dos argumentos, pois os dados
qualitativos e quantitativos são mais profundos à interpretação do fenômeno (MINAYO, 1998,
p.15).
No processo investigativo utilizaremos fontes primária e secundária. A primeira, consiste em colher
em primeira mão dados relacionados ao objeto de estudo, demarcando como universo a ser pesquisado a
Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - campus central e como amostra: o Reitor, Órgãos da
Administração Superior e Professores de cursos em que tenham alunos com deficiência, atualmente.
Recorreremos também a dados já existentes em fontes bibliográfica e documental sobre o tema
proposto em autores como: Antunes (2000), Fleury (1999), Fontes (1997), Iamamoto (1999), Martins
(1997) e outros que discutem e abordam a conjuntura, cenários de exclusão e desigualdades na sociedade
5
capitalista. Concomitantemente, faremos uso das produções bibliográficas que versam sobre deficiência,
desde as principais legislações, decretos e autores como: Carvalho (1998), Carmo (1991) e Declaração
dos Direitos das Pessoas Deficientes da Organização das Nações Unidas (1975).
A etapa citada consiste numa varredura em “documentos de modo geral, ou todos os materiais
escritos que podem fornecer ou servir como fonte de informação para a pesquisa científica” (LAKATOS,
1990, p.56).
A técnica (instrumental da pesquisa) será a entrevista semi estruturada. Esta poderá fornecer
informações mais precisas, podendo ser comprovadas de imediato às discordâncias (LAKATOS, 2000).
Esta possibilitará também oportunidades para obtermos dados que não se encontram em fontes
documentais e que sejam relevantes e significativas para entender a problemática em tela.
Após a coleta dos dados, proceder-se-á a sistematização e análise dos mesmos, objetivando apontar
alternativas, proposições para o objeto investigado.
5. RESULTADOS E APLICAÇÕES ESPERADAS (até 4000 caracteres com espaço)
Contribuir para a efetivação do aparato jurídico-legal relacionados aos currículos, métodos,
técnicas, recursos educativos, quebra de barreiras arquitetônicas e atitudinais, para atender as
necessidades educacionais de discentes com deficiência, no processo de formação profissional, no
contexto uerniano;
Suscitar a discussão da necessidade de capacitação adequada de professores para o atendimento
especializado, sobretudo para discentes com deficiências visual e auditiva;
Contribuir com o processo de inclusão dos discentes com deficiência na UERN;
Formar um grupo de estudo para discussão, reflexão, produção de conhecimentos referentes à
inclusão de pessoas com deficiência no âmbito educacional.
6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS (até 3000 caracteres com espaço)
Brasil. Constituição Federal de 1988.
CARVALHO, Rosita Edler. Removendo barreiras para a aprendizagem. Deficiência Mental,
Deficiência Física. Brasília. Ministério da Educação e dos Desportos, Secretaria de Educação à distância,
1998.
CARMO, Apolônio Abadio do. Deficiência Física: a Sociedade brasileira que “recuperou” e
discrimina. Secretaria dos Desportos. Brasília, 1991.
Decreto – lei n° 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a lei n° 7.853, de 24 de outubro de
1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. Brasília,
1999.
6
FÁVERO, Eugênia Augusta Gonzaga. DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: garantia de
igualdade na diversidade. Rio de Janeiro: WVA. Ed., 2004.
FLEURY, Sonia. Estado sem cidadãos: Seguridade Social na América Latina. Rio de Janeiro: Fiocruz,
1994.
FOREST, Marsha; PEARPOINT, Jack. “Inclusão: Um panorama maior”. In: MANTOAN, Mª Teresa
Eglér et al. A integração de pessoas com deficiência: contribuições para uma reflexão sobre o tema. São
Paulo: Memo/SENAC, 1997, p. 137-141.
FONTES, Rejane de Sousa. Estigma: Uma prisão sem grades. In: Revista Integração, Ano 7 nº 19,
1997.
GIL, Marta (org) Deficiência Visual. MEC. Secretaria a distância;
IAMAMOTO, Marilda V. O serviço social na contemporaneidade: trabalho e formação profissional.
São Paulo: Cortez, 1999.
LAKATOS, Eva Maria. Técnicas de pesquisa. São Paulo: Atlas. 2ª Ed.
MARTINS, José S. “O falso problema da exclusão social e o problema da inclusão marginal” In:
Exclusão Social e a nova desigualdade social. São Paulo, Paulus, 1997,
________. Reflexão Crítica sobre o Tema da Exclusão Social. In: A Sociedade Vista do Abismo: novos
estudos sobre exclusão, pobreza e classes sociais. Petrópolis, RJ: Vozes. 2002.
MINAYO, Maria Cecília de Souza. Pesquisa Social: teoria, método e criatividade. 21. ed. São Paulo:
Vozes, 2002.
Organização das Nações Unidas (ONU)- Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes. 1975.
REDONDO, Maria Cristina da Fonseca. Deficiência Auditiva. Brasília. Secretaria da Educação à
distância.
RIBAS, João Baptista Cintra. O que são pessoas deficientes. São Paulo: Brasiliense, 2003.
SANTOS, Wanderley Guilherme dos. Cidadania e justiça: A política social na ordem brasileira. 3. ed.
Rio de Janeiro: Campos, 1994.
SASSAKI, Romeu Kazumi. Terminologia sobre deficiência na era da inclusão. In: VIVARTA, Veet
(coord.). Mídia e deficiência. Brasília: Andi/Fundação Banco do Brasil, 2003.
SEVERINO, Maria do Perpétuo Socorro Rocha Sousa. As Pessoas Com Deficiência No Mercado de
Trabalho: expressão das desigualdades sociais. Natal:UFRN, 2007. (Dissertação de Mestrado).
SPOSATI, Aldaíza. Globalização da economia e processos de exclusão social. In: Capacitação em
Serviço Social e Política Social. módulo 01: Crise Contemporânea, Questão Social e Serviço Social.
Brasília: CEAD, 1999.
WANDERLEY, Mariângela Belfiore. Refletindo sobre a noção de exclusão IN: Serviço Social e
Sociedade. Ano XVIII –N° 55 nov, 1997.
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7. ORÇAMENTO
RUBRICAS/DISCRIMINAÇÃO
Material de Consumo
Pasta - arquivo fácil
Papel ofício (resma)
Caneta - BIC
Cartucho de tinta HP psc 1315 preto
Cartucho de tinta HP PSC 1315 colorido
DVD (unidade)
CD room (unidade)
Grampeador
Grampos (caixa)
Clipes (caixa)
Pen drive (8Gb)
MP3 – Sony NWZ-B133F
Quantidade
04
04
06
04
02
04
10
01
01
01
01
01
Valor Individual R$
2,65
13,00
0,50
55,00
65,00
0,80
0,55
3,90
2,25
1,00
60,00
149,00
Total de Material de Consumo
Serviço de Terceiros Pessoa Física
Digitador
Serviço de Terceiros Pessoa Jurídica
Reprografia
Encadernação
Valor Total R$
10,60
52,00
3,00
220,00
130,00
3,20
5,50
3,90
2,25
1,00
60,00
149,00
640,45
Quantidade
Valor Unitário R$
01
200,00
Total de Serviço de Terceiros Pessoa Física
Valor Total R$
200,00
200,00
Quantidade
Valor Unitário R$
3.000
0,10
12
2,00
Total de Serviço de Terceiros Pessoa Jurídica
Valor Total R$
300,00
24,00
324,00
Passagens/Trecho
Casa x UERN x Casa
Quantidade
90
Valor Unitário R$
1,70
Passagens – Total
Valor Total R$
153,00
153,00
Diárias
Quantidade
Valor Unitário R$
Valor Total R$
Diárias - Total
Bolsa de iniciação científica
Aluno bolsista
Quantidade
Valor Unitário R$
01
300,00
Bolsa de Iniciação Científica - Total
VALOR TOTAL DO PROJETO
0,00
Valor Total R$
3.600,00
3.600,00
1.317,45
8. TERMO DE COMPROMISSO DO SOLICITANTE
Declaro, para fins de direito, conhecer as normas gerais fixadas pelo presente edital, pelo CNPq e pela UERN para a concessão de Bolsas
de Iniciação Científica.
Mossoró, 17 de Abril de 2009.
Assinatura do(a) Coordenador(a)
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