NOTA
Assunto: Reunião com a Comissão Negociadora Sindical dos Enfermeiros (CNESE), a 5 de março de
2014.
Conforme ofício do Gabinete de Sua Excelência o Secretário de Estado da Saúde, dirigido à Comissão
Negociadora Sindical dos Enfermeiros (CNESE), foi agendada para o dia 5 de março de 2014, pelas
11.30 horas, uma reunião com aquela estrutura sindical, com a seguinte ordem de trabalhos:
1. Ponto de situação dos concursos de enfermeiros a decorrer nas ARS e Hospitais SPA;
2. Ponto de situação dos contratos em regime de prestação de serviços;
3. Aplicação da jornada contínua.
Na sequência de um conjunto de informação que foi solicitada aos diversos serviços e estabelecimentos
de saúde, via a respetiva Administrações Regional de Saúde, é possível fazer o seguinte ponto de
situação:
1. Ponto de situação dos concursos de enfermeiros a decorrer nas ARS e Hospitais SPA
1.1. Por despacho do Senhor Secretário de Estado da Administração Pública n.º 1335/2009/SEAP, de 12
de outubro de 2009, sobre o qual o Senhor Ministro de Estado e das Finanças exarou despacho de
concordância, com o n.º 748/09/MEF, de 14 de outubro de 2009, foi autorizada, a título excecional, a
constituição de 4000 relações jurídicas de emprego público por tempo indeterminado - das quais, 1258 se
destinaram ao preenchimento de postos de trabalho referente à carreira especial de enfermagem.
A distribuição então efetuada pelo conjunto de serviços e estabelecimentos de saúde do setor público
administrativo foi a seguinte:
Distribuição das vagas autorizadas em 2009
ARS Norte, IP
569
ARS Centro, IP
193
Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais
3
ARS LVT, IP
Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto
Centro Hospitalar de Torres Vedras
211
7
49
Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa
31
Centro Hospitalar do Oeste Norte
41
ARS Alentejo, IP
55
ARS Algarve, IP
99
TOTAL
1258
1/7
Do levantamento agora efetuado junto das Administrações Regionais de Saúde verifica-se que, na sua
totalidade, os procedimento de recrutamento oportunamente desenvolvidos se encontram concluídos e,
maioritariamente, celebrados os respetivos contratos de trabalho em funções públicas, ainda que, em
alguns casos os trabalhadores enfermeiros se encontrem em fase de período experimental.
Vejamos cada uma das situações em concreto:
Administração Regional de Saúde do Norte, I.P.
Os procedimentos concursais estão concluídos. Os enfermeiros foram colocados, tendo celebrado os
respetivos contratos por tempo indeterminado entre 31 de dezembro de 2013 e início de janeiro de 2014,
encontrando-se neste momento em fase de período experimental. Com a conclusão destes concursos já
celebraram contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado 552 enfermeiros.
Administração Regional de Saúde do Centro, I.P.
Os procedimentos de recrutamento já se encontram concluídos, tendo, nessa sequência sido celebrados
193 contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para colmatar necessidades
permanentes no âmbito dos serviços de saúde que integram a Administração Regional de Saúde do
Centro, I.P..
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P.
No total dos serviços situados na área geográfica de influência desta Administração Regional de Saúde
foram disponibilizadas 339 quotas, tendo sido contratados 307 enfermeiros em regime de contrato de
trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Serão ainda contratados mais 14 enfermeiros, quando, em cumprimento do disposto no n.º 5 do artigo 9.º
da Lei n.º 12-A/2010, de 30 de junho, for obtido parecer favorável dos competentes serviços do Ministério
das Finanças e da Administração Pública, para efeitos de prosseguimento dos procedimentos de
recrutamento.
Administração Regional de Saúde do Alentejo, I.P.
Os procedimentos concursais estão todos concluídos. Das 64 quotas atribuídas foram ocupadas 55,
mediante celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2/7
Administração Regional de Saúde do Algarve, I.P.
Na sequência das 99 quotas atribuídas à Administração Regional de Saúde do Algarve, I.P. em 2009,
foram constituídas 99 relações jurídicas de emprego público por tempo indeterminado com pessoal de
enfermagem.
Em suma, do procedimento desenvolvido após o despacho de autorização exarado em outubro de
2009, das 1258 quotas atribuídas para recrutamento de enfermeiros, foram, até esta data,
contratados em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
1196 enfermeiros, aguardando-se a contratação de mais 14 enfermeiros.
1.2. Não obstante aqueles procedimentos, considerando que em 2012 ainda existiam enfermeiros em
regime de contrato de trabalho em funções pública a termo resolutivo que ficariam fora das quotas
atribuídas em 2009, a que acresciam algumas situações de contratos em regime de prestação de serviço,
por despacho do Senhor Secretário de Estado da Administração Pública n.º 2921/2012/SEAP, de 24 de
agosto p.p., foi emitido parecer favorável destinado à abertura de novos procedimento de recrutamento
com vista à constituição de mais 750 relações jurídicas de emprego público por tempo indeterminado, no
âmbito dos serviços e estabelecimentos de saúde integrados no setor público administrativo.
Neste âmbito a distribuição foi a seguinte:
Distribuição das vagas autorizadas em 2012
Administração Regional de Saúde do Norte, I.P.
210
Administração Regional de Saúde do Centro, I.P.
122
Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro – Rovisco Pais
12
Hospital Dr. Francisco Zagalo - Ovar
11
Hospital Arcebispo João Crisóstomo
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P.
5
257
Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto
5
Centro Hospitalar de Torres Vedras
26
Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa
3
Centro Hospitalar do Oeste Norte
72
Administração Regional de Saúde do Alentejo, I.P.
17
Administração Regional de Saúde do Algarve, I.P.
10
TOTAL
750
3/7
Relativamente aos procedimentos aqui em causa, importa sublinhar que podiam ser opositores quaisquer
candidatos desde que reunissem os requisitos gerais e especiais para ingresso na carreira especial de
enfermagem, independentemente serem ou não detentores de uma relação jurídica de emprego público,
o que originou a apresentação de um número significativo de candidaturas, com a consequente
morosidade que isso envolve, designadamente, no âmbito da avaliação curricular - houve casos em que o
número de candidaturas foi na ordem dos milhares.
Ainda que por parte do Ministério da Saúde tivesse havido a preocupação de sensibilizar os diversos
serviços e estabelecimentos para a importância da conclusão dos procedimentos em causa, sublinhando,
a esse respeito, a prioridade de que se revestiam as funções de júri relativamente às restantes funções
que integram o respetivo conteúdo funcional, a verdade é que os procedimentos, na sua maioria, ainda se
encontram a decorrer.
Vejamos, em síntese, qual o ponto de situação:
Administração Regional de Saúde do Norte, I.P.
O júri ainda está a efetuar a avaliação curricular das candidaturas que foram apresentadas, neste caso,
num total de 6152, tendo sido objeto de avaliação curricular cerca de 3700 currículos.
Administração Regional de Saúde do Centro, I.P.
O procedimento de recrutamento desenvolvido pela Administração Regional de Saúde do Centro, I.P.,
encontra-se em fase de aplicação de métodos de seleção, ou seja, avaliação curricular. Relativamente
aos procedimentos referentes ao Hospital Dr. Francisco Zagalo e ao Hospital do Arcebispo João
Crisóstomo, os métodos de seleção já foram aplicados, tendo sido, no primeiro caso, contratados 11
enfermeiros e, no segundo, providenciar pela obtenção de parecer favorável por parte dos competentes
serviços do Ministério das Finanças e da Administração Pública, no sentido de poderem prosseguir o
concurso.
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P.
Das 363 quotas que, no total dos serviços e estabelecimentos desta região de saúde foram
disponibilizados, já se encontram contratados 96 enfermeiros. Os restantes processos de recrutamento
encontram-se em desenvolvimento - Serviços da Administração Regional de Saúde - fase de elaboração
lista de classificação; Centro Hospitalar Oeste - aguarda ocupação de 2 lugares; Centro Hospitalar
4/7
Psiquiátrico de Lisboa - falta avaliar 150 candidaturas para elaborar a lista de classificação; Instituto
Gama Pinto - aguarda decisão de recurso.
Administração Regional de Saúde do Alentejo, I.P.
O procedimento de recrutamento já se encontra concluído, aguardando, apenas, a autorização para
prosseguimento do processo, em cumprimento do preceituado no n.º 5 do artigo 9.º da Lei n.º 12-A/2010,
de 30 de junho – serão contratados em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo
indeterminado 17 enfermeiros.
Administração Regional de Saúde do Algarve, I.P.
O procedimento desenvolvido no âmbito das 10 quotas que foram atribuídas à Administração Regional de
saúde do Algarve, I.P., encontra-se, presentemente, em fase de impugnação – recurso hierárquico.
2. Ponto de situação dos contratos em regime de prestação de serviços
Como, pelo menos, implicitamente, decorre do ponto acima, concretamente o referido a respeito do
âmbito subjetivo de recrutamento relativo aos procedimento referentes às 750 quotas que foram
atribuídas em 2012 para recrutamento de pessoal de enfermagem, o Ministério da Saúde tem procurado
reduzir, quando não é possível eliminar, as situações de prestação de serviços, em particular aquelas
que, pela natureza das funções desenvolvidas, não devam ser asseguradas por recurso àquele regime de
recrutamento.
Neste sentido, para além de os profissionais que se encontravam a exercer funções naquele regime
contratual poderem ser opositores aos procedimentos de recrutamento para preenchimento das 750
quotas anteriormente mencionadas, também no âmbito dos serviços e estabelecimento de saúde com a
natureza de entidade pública empresarial, integrados no Serviço Nacional de Saúde, concomitantemente
com a conversão de contratos a termo resolutivo em contratos individuais de trabalho sem termo – a título
meramente informativo assinala-se que, entre 2011 e a presente dada, já foram convertidos 1724
contratos relativos a pessoal de enfermagem -, tem-se procurado reduzir número de contratos em regime
de prestação de serviços.
5/7
Do levantamento efetuado, as situações detetadas no âmbito dos serviços e estabelecimentos com a
natureza de entidade pública empresarial, integradas no Serviço Nacional de Saúde, com dados
reportados a 31 de dezembro de 2013, correspondiam àquelas que constam do mapa abaixo.
Contratos em regime de prestação de serviços em estabelecimento EPEa)
Correspondente ao n.º de
N.º de Prestadores
Estabelecimento de Saúde
ETC, convertidos em 40
de serviço
horas semanais
Centro Hospitalar de São João, EPE
1,3
Centro Hospitalar Tâmega e Sousa, EPE
0,8
Unidade Local de Saúde de Matosinhos, EPE
1
1,8
Centro Hospitalar do Porto, EPE
Hospitalar Distrital da Figueira da Foz, EPE
18
18
Unidade Local de saúde da Guarda, EPE
45
44
Hospital Fernando da Fonseca, EPE
74
64,8
Hospital Distrital de Santarém, EPE
7
6,6
Hospital Garcia de Orta, EPE
4
4,1
Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, EPE
28
17,6
Centro Hospitalar de Lisboa Norte, EPE
6
2
Hospital do Espírito Santo de Évora, EPE
3
0,707
Total
162,707
a) Dados reportados a 31 de dezembro de 2013
A este respeito, importará salientar que na sua maioria as situações acima descritas já se encontram a
ser resolvidas, na sequência de uma proposta de contratação apresentada pelo serviços e
estabelecimentos de saúde interessados, no termos e ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 58.º da
LOE 2014. Aquelas que ainda subsistam, serão objeto de apreciação casuística, no sentido de poder ser
apresentada a adequada proposta de solução para colmatar as necessidades supridas mediante
contratos de prestação de serviços.
No que respeita ao setor público administrativo, as situações que existiam a 31 de dezembro de 2013,
encontram-se identificadas no quadro seguinte:
Contratos em regime de prestação de serviços em estabelecimento do SPAa)
Correspondente ao n.º de
N.º de Prestadores
Estabelecimento de Saúde
ETC, convertidos em 40
de serviço
horas semanais
Administração Regional de Saúde do Centro, IP
11
9,57
Hospital Dr. Francisco Zagalo
10
8,75
Hospital do Arcebispo João Crisóstomo
3
2,62
6/7
Administração Regional de saúde de Lisboa e Vale do
Tejo, IP
Centro Hospitalar do Oeste
Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa
Total
71
61
69
60
2
1
142,94
a) Dados reportados a 31 de dezembro de 2013
Também neste âmbito convirá realçar que mutas destas situações serão erradicadas, logo que
concluídos os procedimentos de recrutamento ao abrigo das 705 quotas acima referidas, o que já
sucedeu, por exemplo, no caso concreto do Hospital Dr. Francisco Zagalo e no seio do Centro Hospitalar
do Oeste relativamente a alguns dos prestadores de serviço.
ACSS, 2014-03-05
7/7