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FREGUESIA DE ALVORNINHA
Reunião do Executivo da Junta
ATA Nº4/2013
Aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e treze, nesta Freguesia de
Alvorninha e edifício da Junta de Freguesia, compareceram os Senhores: Presidente
Virgílio Leal dos Santos, Secretário Felisberto Barros Rogério, e Tesoureiro Avelino
Custódio, a fim de realizarem uma reunião ordinária da Junta. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------FUNCIONÁRIOS PRESENTES: Assistente Técnica Cristina Susana Ferreira Raimundo.
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------HORA DE ABERTURA - Pelas vinte e uma hora foi declarada aberta a reunião. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------_________________________ CORRESPONDÊNCIA _________________________
Presente carta da “Associação dos Ex Combatentes do Ultramar de Caldas da
Rainha”, solicitando apoio para a construção de uma estátua de homenagem a construir
em Caldas na Av. 1º de Maio. A Junta, atendendo a que está em curso também o
projeto de construção de uma estátua idêntica em Alvorninha, a Junta deliberou não
apoiar este pedido, atendendo a que irá apoiar a construção da estátua em Alvorninha ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------________________________ APOIOS FINANCEIROS ________________________
Presente carta da Associação Recreativa e Cultural “Os Vilanovenses”, solicitando
apoio financeiro para custear as despesas com o desfile de Carnaval em que
participaram neste ano. A Junta deliberou no uso da sua competência nos termos do
disposto na alínea l) do nº 6 do artigo 34º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, com a
redação da Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro, e por estar previsto em orçamento e no
Plano de Atividades entregue pela coletividade, autorizar o pagamento no montante de
400,00 € -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Presente carta da ADA - Associação Desportiva da freguesia de Alvorninha,
solicitando apoio financeiro para custear as despesas com o jantar de Natal dos atletas,
dirigentes e familiares. O Senhor Presidente informou a Junta que acordou com o
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Presidente da ADA no pagamento de 50% dos custos com o jantar dos jogadores. A
Junta tomou conhecimento, ratificou esta decisão do senhor Presidente, e deliberou no
uso da sua competência nos termos do disposto na alínea l) do nº 6 do artigo 34º da Lei
nº 169/99, de 18 de Setembro, com a redação da Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro, e de
acordo com os documento presentes, autorizar o pagamento do montante de 195,50 € -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------_______________________ OUTRAS DELIBERAÇÕES _______________________
CEDÊNCIA DE POSIÇÃO NO MERCADO DE SANTANA – Presente carta de Rui
Manuel Barros Paulo, solicitando autorização para ceder a sua posição referente ao
espaço 1440 onde possui uma casa de venda fixa, a “RITMOS CRISTALINOS
UNIPESSOAL, LDA,”. -------------------------------------------------------------------------------------A Junta de acordo com o estipulado na cláusula 9ª do Contrato celebrado entre a Junta
e o requerente, e no uso da sua competência nos termos do disposto na alínea b) do nº
1 do artigo 34º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, com a redação da Lei nº 5-A/2002
de 11 de Janeiro, deliberou aceitar as razões invocadas, e deferir a pretensão. Mais
deliberou celebrar contrato com aquela entidade e mandar emitir o respetivo cartão. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------CEDÊNCIA DE POSIÇÃO NO MERCADO DE SANTANA – Presente carta de AMÉRICA
MÓVEL, LDA., solicitando autorização para ceder a sua posição referente à casa de
venda fixa identificada com o nº 1, a “José Augusto Fernandes,”. -----------------------------A Junta de acordo com o estipulado na cláusula 9ª do Contrato celebrado entre a Junta
e o requerente, e no uso da sua competência nos termos do disposto na alínea b) do nº
1 do artigo 34º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, com a redação da Lei nº 5-A/2002
de 11 de Janeiro, deliberou aceitar as razões invocadas, e deferir a pretensão. Mais
deliberou celebrar contrato com aquela entidade e mandar emitir o respetivo cartão. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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CEDÊNCIA DE POSIÇÃO NO MERCADO DE SANTANA – Presente carta de J. A.
DAVID, LDA., solicitando autorização para ceder a sua posição referente à casa de
venda fixa identificada com o nº 3, a “Ana Bela Tinta Arcanjo,”. -------------------------------A Junta de acordo com o estipulado na cláusula 9ª do Contrato celebrado entre a Junta
e o requerente, e no uso da sua competência nos termos do disposto na alínea b) do nº
1 do artigo 34º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, com a redação da Lei nº 5-A/2002
de 11 de Janeiro, deliberou aceitar as razões invocadas, e deferir a pretensão. Mais
deliberou celebrar contrato com aquela entidade e mandar emitir o respetivo cartão. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ALVARÁ – Presente requerimento de Gracinda do Rosário Ferreira, residente na
Travessa Central nos Chãos, solicitando a concessão de um Alvará do covato com o nº
801 do Cemitério de Alvorninha, onde está sepultado seu marido, Manuel dos Anjos
Francisco. A Junta, tomou conhecimento e em face dos documentos presentes e no
uso da sua competência nos termos do disposto na alínea d) do nº 6 do artigo 34º do
Decreto-lei nº 169/99, de 18 de Setembro, com a redação da Lei nº 5-A/2002 de 11 de
Janeiro deliberou deferir o pedido. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------MERCADO
DE
SANTANA
-
ISENÇÃO
DE
PAGAMENTO
DE
TAXA
DE
AGRAVAMENTO – Presente carta do Senhor Fernando de Jesus Henriques, feirante
com o cartão nº 427, solicitando o não pagamento da taxa de agravamento do mês de
Janeiro. A Junta atendendo a justificação apresentada, e à informação dos serviços,
deliberou aceder à pretensão, mandando retirar a coima respetiva.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------APROVAÇÃO EM MINUTA: No final da reunião a Junta deliberou aprovar a presente
ata em minuta. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Todas as deliberações foram tomadas por unanimidade. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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HORA DE ENCERRAMENTO: Pelas vinte e quatro horas, pelo Senhor Presidente da
Junta foi declarada encerrada a reunião da qual se lavrou a presente ata que vai ser
assinada por ele e por mim, Cristina Susana Ferreira Raimundo, Assistente Técnica em
serviço nesta Junta de Freguesia, nos termos e para os efeitos do disposto no nº 2 do
artigo 92º da Lei nº 169/99, de 18 de setembro com a redação dada pela Lei nº 5A/2002 de 11 de janeiro. -----------------------------------------------------------------------------------
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