TURISMO 2020
Valerá a pena relembrar um pouco o que se passou no QREN que agora termina:
1. Em 15 de Novembro de 2007 foi publicada toda a legislação para a abertura das
candidaturas QREN com sessões de divulgação em Lisboa, Algarve e outras regiões.
2. Nesse mesmo dia foram publicados no DR as Portarias que aprovavam os 3 sistemas de
Incentivos: SI I&DT, SI Qualificação PME e, SI Inovação.
3. Destes três sistemas de incentivos, o mais identificado com o sector seria o SI Inovação,
tendo inclusivamente os projectos mais recentes sido candidatados nessa linha.
4. Os números dos projectos aprovados no sector do Turismo, no âmbito daqueles 3 sistemas
de incentivos bem como do SIALM (apoio local e microempresas) foram:
+ de 750 projectos
+ de 1000 milhões de euros de investimento
+ de 500 milhões de euros de incentivo
5. No Algarve, o número de projectos, segundo as listagens do QREN, foi de 124 com um
investimento de 137 M€ e um incentivo de 38 M€.
O Norte, Centro e Alentejo absorveram 95% do incentivo do anterior QREN (580 M€).
6. Curiosamente a primeira candidatura ao SI INOVAÇÃO ocorreu no dia 15 de Novembro de
2007, tendo as primeiras aprovações sido conhecidas em Abril de 2008!
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E QUE NOS TRAZ O PORTUGAL 2020?
1. O documento com este nome sob a forma de proposta, consagra 4 domínios
temáticos ou 4 PROGRAMAS OPERACIONAIS TEMÁTICOS:
- COMPETITIVIDADE E INTERNACIONALIZAÇÃO
- INCLUSÃO SOCIAL E EMPREGO
- CAPITAL HUMANO
- EFICIÊNCIA DE RECURSOS E SUSTENTABILIDADE
2. De acordo com as categorias das regiões e conforme já sublinhado, a avaliação do
PIB per capita coloca o Algarve como região em transição (entre 75% a 90% da
média da UE), sendo que Lisboa e Madeira ficam acima (˃ 90%) e as outras 4
abaixo (dos 75% da média da UE).
3. No entanto, na proposta de Acordo de Parceria entretanto já assinada, foram
apresentados argumentos que justificam a transferência de fundos entre regiões
para obviar a escassa dotação financeira do Algarve, sendo a sazonalidade uma das
razões bem como o peso da população presente na época alta, face à residente!
4. Desta forma, o Algarve com 10% (318 M€) do valor atribuído à região que mais
recebe, o NORTE (3,3 mil M€), vai certamente ter acesso a transferências de outras
regiões pelo efeito das anotações anteriores constantes do Acordo de Parceria.
Não terão no entanto uma percentagem de comparticipação significativa, a
exemplo do QREN, que agora terminou.
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FUNDAMENTALMENTE O QUE MUDA NO NOVO QCA?
[TENDO POR BASE O DIAGNÓSTICO ASSUMIDO POR TODOS DA PERCA DE
COMPETITIVIDADE DA NOSSA ECONOMIA NA DÉCADA DE 2000, A CHAMADA “DÉCADA
PERDIDA”]
1. PRIORIDADE NA COMPETITIVIDADE E INTERNACIONALIZAÇÃO
Este programa compreende 6 eixos sendo que o EIXO II agrega o “reforço da
Competitividade das PME incluindo a redução de custos públicos de contexto”,
representando 37% do Programa ou seja 1630 M€!
Pese embora o esforço do Secretário de Estado do Turismo em sensibilizar o Secretário
de Estado dos Transportes, o Secretário de Estado da Cultura, a Associação Nacional de
Municípios Portugueses (ANMP), entre outros, da existência de custos de contexto que
colocam em causa a competitividade das unidades hoteleiras, a verdade é que eles
subsistem ou podem ainda vir a agravar-se, como é o caso das portagens nas ex-SCUTS
e Via do Infante; das taxas relativas aos direitos de propriedade intelectual; às
famigeradas intenções de imposição de taxas turísticas; às tarifas ou taxas “de
passagem” pela utilização dos subsolo das autarquias, que os concessionários, sem
qualquer negociação com as Câmaras, se apressam a refletir sobre a hotelaria. Ora, a
AHP considera que não deve ser
o TURISMO, nem de resto qualquer sector
económico, ou mesmo qualquer cidadão, a suportar os custos da ineficiência das
entidades publicas, empresariais ou outras, locais ou centrais, participadas ou PP’S,
bem como dos déficits de grande parte das autarquias e, muito menos, a engordar os
resultados das concessionárias ou de operadoras de comunicações.
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Esperamos assim que no plano da competitividade, os valores afectos ao eixo II do
Programa Competitividade sirvam também para esbater ou mesmo eliminar estes
custos de contexto.
2.
SIMPLIFICAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E PUBLICITAÇÃO
A expectativa é grande neste plano pois esse é um dos aspectos que justifica uma
maior intervenção nomeadamente na publicação não só de resultados mas igualmente
do número de candidaturas entradas dentro de cada fase, se este for o caso.
3.
Existência de um Gestor e de um Curador ?
Pergunta-se se o Gestor (TP/AICEP/IAPMEI) pode ou não pode dialogar com o
Promotor? Em nosso entender, deve existir uma comissão de análise com especialistas
do sector para acompanhar os projectos.
O Curador ou Provedor do beneficiário de um fundo vai emitir recomendações sobre
eventuais queixas, após a recepção e apreciação das mesmas. Trata-se de uma mera
recomendação ou poderá converter-se num parecer vinculativo? Em nosso entender,
deverá ser assim.
4.
Outras questões ficam ainda por responder nestas Conferências e serão, pensamos nós,
vertidas proximamente nos Regulamentos tais como, se as candidaturas são em contínuo?
(Propomos que assim seja). Se os formatos das candidaturas e avaliação serão iguais para
todos os sectores dado serem de “banda larga?” (Cremos que sim). E ainda é necessária a
definição clara dos itens elegíveis, incluindo os estudos e outros.
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Não queria terminar sem deixar em aberto algumas preocupações que partilhamos
no seio da AHP, para eventual discussão, e que cito:
1. A redução no nível máximo de ajudas às Grandes Empresas, mesmo nas regiões de
convergência, imposta pela Comissão Europeia, limitando assim a capacidade de
crescimento das mesmas face às suas congéneres europeias do sector, nomeadamente
as espanholas.
2. A redução no acesso aos fundos estruturais das regiões
âncora de crescimento
turístico, Lisboa e Algarve, sendo que no caso do Algarve as necessidades de
requalificação são, em algumas zonas, de prioridade absoluta, sob pena de não se
ganhar quota de mercado da sub-região do mediterrâneo.
3. Relevo também aqui as palavras do Presidente do TP, quando em entrevista recente
confirmou ter-se assistido nos últimos 3 anos a uma redução em 30% no orçamento do
TP.
Uma redução que está naturalmente associada em parte às cada vez menores receitas
dos casinos. A nossa preocupação reside no entanto naquilo que tem sido afirmado
pelo Ministro Miguel Poiares Maduro: “… O reembolso dos incentivos concedidos nos
programas de financiamento vão ser
canalizados para
a nova INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA DE DESENVOLVIMENTO (IFD), mais conhecida pelo novo “BANCO DE
FOMENTO”.
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Mas, sendo esta a principal fatia do financiamento do TP actualmente, como vai ser
assegurada a sua autonomia no futuro?
Isto também porque, além do PORTUGAL 2020,
existem os Sistemas de Apoio
Financeiro geridos directamente pelo TP e que se constituem como verdadeiras
alternativas aos fundos europeus, e que relembro:
- Linha de apoio à requalificação da oferta.
- Linha de apoio à tesouraria
- Linha de apoio à consolidação financeira
PERGUNTA-SE ASSIM:
Vão perdurar ou não ao longo deste QCA estas 3 linhas?
E, recordar que desde o início do meu mandato tenho relevado o papel crucial das
CCDR no que respeita à responsabilidade que detém na coordenação das politicas
sectoriais a nível regional e neste caso dos 16 concelhos do Algarve, pese embora as
dificuldades na articulação das mesmas pelas razões que conhecemos e que relembro
(e que não são exclusivo da CCDR Algarve), designadamente a dependência de vários
ministros e a falta de legitimidade política (directa).
O espectro da “redundância” que paira sempre sobre estes órgãos NUT II pode e deve ser
ultrapassado se a liderança de cada CCDR tiver uma visão homogénea do território, se se
orientar para resultados e, conseguir articular políticas sectoriais e articular-se com as CIM.
Neste caso, o Algarve com apenas uma, a AMAL, e com o seu PIAER 14-20, detém uma
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vantagem incomparavelmente maior que as outras regiões. Tirem portanto proveito desse
facto: “menos interlocutores, mais eficiência colectiva!”
O Protocolo que vamos assinar hoje no fim desta conferência é prova disso mesmo e a AHP
saúda desde já a iniciativa de se ter levado a cabo esta iniciativa em todo o país, com o
empenho claro do SET, do SEDR e do TP no sentido de se obter:
1. O desenvolvimento de uma estratégia colectiva e integrada para o turismo.
2.
A construção de um Plano Estratégico de Acção para o turismo 15-20 (que irá
substituir o PENT).
E, claro,
O acompanhamento e monitorização do Plano de Acção, com medidas correctivas
ao longo do período.
Os dados estão assim lançados.
Vamos a jogo. Contem com a AHP como parceiro empenhado na construção de Portugal
como um “Super Destino Europeu”!
Faro, 25.09.14
Luís Veiga
(presidente da Associação da Hotelaria de Portugal)
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