REGULAMENTO DO CONCURSO “NOVAS PROMESSAS” A Globo Comunicação e Participações S.A. (“Globo”) realizará um concurso cultural intitulado “NOVAS PROMESSAS” (“Concurso”), com o objetivo de selecionar, a seu exclusivo critério, uma banda, um ministério de louvor ou cantor individual dentre as pessoas, bandas ou ministérios do louvor que se inscreverem no site www.globominas.com.br (“Site”). No ato de adesão ao Concurso, ao preencherem o cadastro, os candidatos estarão automaticamente aceitando expressamente que a Globo utilize seus dados pessoais em conformidade com a política de proteção de dados de privacidade da Globo e se obrigarão a aceitar todos os termos e condições deste Regulamento que seguem abaixo. 1. Para a efetivação da inscrição no Concurso, os candidatos deverão (i) assinar o presente Regulamento, eletronicamente; (ii) preencher completamente a ficha de inscrição; e (iii) enviar um (01) vídeo, com performances dos candidatos com músicas de composição própria, para o Site, que deverão ter duração máxima de 6 (seis) minutos (“Vídeos”). 1.2. Os Vídeos deverão respeitar as seguintes regras: (i) terem, no máximo, 50 (cinquenta) Mb; e, (ii) serem enviados nos seguintes formatos: 3g2, 3gp, 3gp2, 3gpp, asf, avi, divx, dv, dvx, f4v, flv, h263, m4e, m4v, wmv, mov, movie, mp4, mpg, mpeg, qt e rm. 1.3. Todos os Vídeos e cadastros inscritos ficarão de posse da Globo que fica autorizada a entrar em contato com os candidatos que desejar. 1.4. As músicas constantes dos Vídeos somente serão aceitas se (i) forem do gênero Gospel, sendo certo que todos os ritmos e estilos podem participar das inscrições; (ii) as letras forem em português; e, (iii) forem inéditas e compostas pelos próprios candidatos. 2. As inscrições no Site poderão ser feitas durante o período de 17 de maio de 2013 até 31 de maio de 2013, onde haverá link para ferramenta de upload de vídeos VC na Globominas. 3. Somente serão aceitas inscrições de candidatos que: (i) atendam a todos os requisitos contidos no presente Regulamento; (ii) tenham idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos; (iii) sejam residentes no território brasileiro (e caso sejam estrangeiros, deverão comprovar a regularidade/ legalidade de sua permanência no país); (iv) estejam em perfeito estado de saúde, comprovado através de atestado médico a ser oportunamente apresentado a Globo; e, (v) participem de bandas, de ministérios de louvor ou sejam cantores solo; (vi) não sejam funcionários da Globo. 4. O Concurso será composto de 3 (três) etapas, seguindo os prazos definidos abaixo: 4.1 Entre os dias 4 e 7 de junho, um júri composto por 5 (cinco) pessoas, escolhidas a exclusivo critério da Globo, fará, a seu exclusivo critério, a seleção dos 35 (trinta e cinco) grupos e/ou candidatos individuais que vão se apresentar na 2ª (segunda) fase do Concurso. 4.2. Os 35 (trinta e cinco) grupos e/ou candidatos individuais selecionados pelo júri farão audições ao vivo em Belo Horizonte, em locais a serem posteriormente definidos e informados pela Globo. 4.3. Cada audição terá 7 (sete) grupos e/ou candidatos individuais, escolhidos a exclusivo critério da Globo, e as apresentações terão duração máxima de 5 (cinco) minutos para cada banda e/ou candidatos individuais. 1 4.3.1. A produção do Concurso terá autonomia para cortar a apresentação dos candidatos, caso ultrapasse o tempo determinado. 4.3.2. Em cada audição, um grupo ou candidato individual será selecionado, a exclusivo critério da Globo, para a final do Concurso, seguindo o cronograma a seguir, todos no ano de 2013: 1ª audição: 17 de junho, 2ª audição: 18 de junho, 3ª audição: 19 de junho, 4ª audição: 20 de junho, 5ª audição: 21 de junho. 4.4. 5 (cinco) grupos e/ou cantores individuais participarão da final do Concurso. 4.5. Os candidatos devem estar disponíveis seguindo o horário de apresentação e gravação determinado pela Globo a seu exclusivo critério, sob pena de desclassificação, sendo certo que não será possível remanejamento de datas e horários determinados. 4.6. Os candidatos deverão apresentar músicas próprias e inéditas. 4.7. Os candidatos deverão ter o equipamento mínimo para a apresentação, ou seja: instrumentos, pedais de efeito, estantes de teclado, estantes para bateria, cabos, pratos de bateria, pedal de bumbo e caixa. 4.8. Caso a Globo julgue necessário, poderá fornecer equipamentos adicionais, ao seu exclusivo critério. 4.9. Cada apresentação deve ter duração mínima de 3 (três) minutos e máxima de 5 (cinco) minutos. 4.10. A Globo definirá, oportunamente, se necessário for, segundo o seu exclusivo critério, as regras para o desempate entre os candidatos. 5. O prêmio do candidato vencedor será uma apresentação na edição mineira do “Festival Promessas” (“Prêmio”). A data, local, horário, formato, número de músicas que serão interpretadas, de forma isolada ou em conjunto, e tempo da apresentação serão determinados a exclusivo critério da Globo e informadas oportunamente ao candidato vencedor. 5.1. O Prêmio é pessoal e intransferível, não cabendo a substituição do contemplado por qualquer outra pessoa. Caso o candidato vencedor venha a ter algum problema, de qualquer natureza, que o impeça de receber o Prêmio, esse passará a ter qualquer outro destino ou deixará de existir, a exclusivo critério da Globo. Nessa hipótese, não será possível a reclamação de qualquer indenização ou compensação pela perda do Prêmio. 5.2. Não será permitida a troca do Prêmio por dinheiro ou qualquer outro prêmio. 6. Os candidatos concordam que serão filmados e monitorados nos locais de realização do Concurso, durante todo o período de realização e exibição do Concurso, desde já, concordando e autorizando sem restrições, que quaisquer imagens gravadas pela Globo sejam por esta livremente exibidas, na forma do item 8 deste Regulamento. 2 6.1. Os candidatos declaram, também, terem plena ciência de que a Globo poderá realizar quaisquer brincadeiras no Concurso, utilizando-se inclusive da edição de imagens, de animação ou da dublagem de suas vozes para criar situações de humor, bem como fazer comentários jocosos acerca das características dos candidatos e dos seus desempenhos, com o que os candidatos, desde já, concordam, declarando, ainda, que tais brincadeiras e/ou comentários não lhes causarão danos de qualquer natureza. 7. As músicas constantes dos Vídeos devem ser de autoria e titularidade do candidato/banda e devem ser inéditas. Deste modo, o candidato/banda garante que não firmou com quaisquer editoras, associações, ou qualquer terceiro, contratos de cessão e/ou edição da obra musical e/ou lítero-musical incluída no vídeo ou em outro material postado, eximindo a Globo de qualquer reclamação porventura recebida em razão da utilização indevida de tais obras. 8. Os candidatos cedem e transferem, em caráter exclusivo e universal, à Globo (i) todos os direitos autorais decorrentes de sua participação no Concurso e em atividades a ele relacionadas (tais como mas não limitadas aos Vídeos enviados, a testes, entrevistas concedidas à Globo etc.), abrangendo quaisquer criações concebidas durante a realização/exibição do Concurso (inclusive bordões, personagens, nomes, apelidos, marcas e obras de qualquer natureza), (ii) os direitos autorais sobre atuações e execuções, e (iii) os direitos sobre sua imagem e voz, decorrentes de sua participação no Concurso e em toda e qualquer atividade a ele relacionada (tais como mas não limitadas a testes, entrevistas concedidas à Globo etc.), ficando a Globo, desde já, plenamente autorizada a utilizar os direitos mencionados nos itens (i), (ii) e (iii) acima, a seu exclusivo critério, adaptando-os para fins de produção de obras audiovisuais novas, obras audiovisuais para fins de exibição em circuito cinematográfico, fotonovelas, obras literárias, peças teatrais e/ou peças publicitárias, utilizá -los para produção de matéria promocional em qualquer tipo de mídia, inclusive impressa, seja para fins de divulgação do Concurso, para a composição de qualquer produto ligado à mesma (tais como mas não limitados a capas de CD, “homevideo” - em quaisquer suportes que conjuguem som e imagem, tais como DAT “digital audio tape”, DVD “digital video disc”, Blu-Ray, entre outros), assim como produção do “making of” da mesma; fixar e comercializar as imagens e/ou sons do Concurso e/ou dos Participantes em/através de qualquer tipo de suporte material, tais como suportes fonográficos e/ou videofonográficos de qualquer espécie, películas cinematográficas de qualquer bitola, CD (“compact disc”) CD ROM, CD-I (“compact-disc” interativo), “homevideo” (em quaisquer suportes que conjuguem som e imagem, tais como DAT - “digital audio tape”, DVD -“digital video disc”, Blu-Ray) e suportes de computação gráfica em geral, ou armazená-los em banco de dados, transmiti-los via rádio e/ou televisão de qualquer espécie (televisão aberta ou televisão por assinatura, através de todas as formas de transporte de sinal existentes, exemplificativamente UHF, VHF, cabo, MMDS e satélite, bem como independentemente da modalidade de comercialização empregada, incluindo “pay tv”, “pay per view”, “near vídeo on demand” ou “vídeo on demand”, independentemente das características e atributos do sistema de distribuição, abrangendo plataformas analógicas ou digitais, com atributos de interatividade, ou não), IPTV, comercializá-los ou alugá-los ao público em qualquer suporte material existente, promover ações de merchandising ou veicular propaganda, bem como desenvolver qualquer atividade de licenciamento de produtos e/ou serviços vinculados ao Concurso com ou sem a utilização das imagens, nomes e/ou vozes dos candidatos e/ou criações concebidas pelos mesmos, disseminá-los através de Internet e/ou qualquer sistema de telecomunicações, fixo ou móvel, produzir novas obras audiovisuais (“remakes”), ceder e/ou autorizar a utilização dos direitos adquiridos neste Regulamento, a terceiros, para qualquer espécie de utilização, utilizar trechos ou extratos das imagens e sons captados ou, ainda, dar qualquer outra utilização que lhe proporcione alguma espécie de vantagem econômica. As utilizações previstas neste item poderão ocorrer sem limitação de tempo ou de número de vezes, no Brasil ou no exterior, sem que seja devida aos candidatos qualquer remuneração. 3 8.1. Os candidatos garantem que todas as criações por eles concebidas durante a realização/exibição do Concurso, aí incluídos os Vídeos enviados e as músicas deles constantes, serão realizadas com características de absoluta originalidade, obrigando-se, portanto, (i) a responder, perante à Globo e a terceiros por quaisquer acusações de violação de direitos (incluindo, sem limitar a, plágio), razão pela qual deverão manter a Globo a salvo de toda e qualquer demanda desta natureza, assumindo expressamente a total responsabilidade pelas perdas e danos e toda e qualquer despesa decorrente de tais acusações e/ou eventuais condenações, inclusive custas judiciais e honorários de advogado, bem como (ii) a não utilizar ou permitir que terceiros utilizem as criações de que trata este item. 8.2. Nenhuma das utilizações previstas no item 8 acima, ou ainda qualquer outra que pretenda a Globo dar ao Concurso e/ou às imagens cuja utilização foi autorizada acima, têm limitação de tempo ou de número de vezes, podendo ocorrer no Brasil e/ou no exterior, sem que seja devida aos candidatos qualquer remuneração. 9. Os candidatos concordam que estarão sujeitos a todo e qualquer risco que venham a correr, tais como, mas não limitados a qualquer tipo de risco às suas integridades físicas e psicológicas, em virtude da participação no Concurso, razão pela qual isentam a Globo de toda e qualquer responsabilidade oriunda do acontecimento de quaisquer dos mencionados eventos. 10. A Globo não arcará com as despesas referentes à transporte, hospedagem, alimentação ou qualquer ajuda de custo aos candidatos selecionados. 10.1. A Globo não será responsável por qualquer tipo de obrigação assumida pelos candidatos com quaisquer terceiros, inclusive seus empregadores ou empregados, bem como por qualquer tipo de despesa pessoal dos candidatos e tampouco pela operacionalização dos respectivos pagamentos, os quais, mesmo durante a participação dos candidatos no Concurso, serão de única e exclusiva responsabilidade desses. 11. Os candidatos serão contatados através do e-mail, telefone e/ou endereço fornecidos à produção do Concurso. Assim sendo, é imprescindível que os candidatos preencham todos os seus dados cadastrais de forma correta. 11.1. A Globo não assumirá nenhuma responsabilidade em decorrência da não prestação, pelos candidatos, das informações corretas, precisas ou completas, que impossibilitem o contato pela Globo. Os candidatos declaram que são detentores dos direitos autorais relativos aos Vídeos e à música dele constante e autoriza a Globo a divulga-los, em qualquer mídia, sem implicação de ônus, de acordo com o Termo de Uso assinado. 12. Os candidatos deverão ter disponibilidade para permanecer durante o tempo necessário à disposição da Globo, em local a ser posteriormente informado pela Globo. 13. A Globo não se obriga a realizar o Concurso, podendo cancelá-lo a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, não sendo devida aos candidatos qualquer tipo de reparação ou indenização, bem como não se obrigando, nessa hipótese, a entregar o Prêmio a que se refere o item 5 acima. 13.1. A Globo poderá, ainda, deixar de exibir o Concurso, sem que caiba qualquer direito ou compensação de qualquer espécie, se os candidatos fraudarem suas participações, praticarem atos ilegais ou ilícitos ou que de qualquer forma contrarie o presente Regulamento e/ou o Termo de Uso ou, ainda, que viole as disposições legais. 4 13.1.1. A Globo poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, (i) substituir os candidatos, bem como (ii) solicitar a participação de novo(s) candidato(s), sendo que, nessa hipótese, a Globo decidirá o novo formato/valores da premiação a que se refere o item 5 supra, também a seu exclusivo critério. 13.1.2. A Globo poderá desclassificar, sem qualquer explicação formal, os candidatos, caso entenda que esses praticaram condutas consideradas pela Globo incompatíveis com o desenvolvimento do Concurso e/ou que não têm condições físicas ou psicológicas de continuar no Concurso. 13.1.3. Os candidatos eliminados em razão do descumprimento das regras do Concurso e/ou do Termo de Compromisso, Confidencialidade e Outras Avenças, inclusive aqueles eliminados em razão de problemas de saúde, e os candidatos que desistirem de participar do Concurso, não farão jus ao Prêmio a que se refere o item 5 acima, nem a qualquer prêmio que a Globo tenha dado, mas continuarão responsáveis pelo cumprimento de todas as obrigações assumidas no Termo de Compromisso e neste Regulamento, especialmente, a de confidencialidade e a de participar da promoção do Concurso. 14. Os candidatos deverão manter o mais absoluto sigilo com relação a qualquer informação recebida pela Globo, bem como em relação ao Concurso, não podendo, sob qualquer hipótese, dar entrevistas e/ou declarações a quaisquer meios de comunicação, inclusive Internet, sobre tais assuntos. 15. Este Regulamento, bem como a premiação prevista no item 5 acima, poderão ser alterados pela Globo tantas vezes quantas necessárias, garantida a sua divulgação de forma eficaz a critério, também, da Globo. 16. Os casos omissos não previstos neste Regulamento serão analisados e decididos pela Globo. 17. Os candidatos declaram estar cientes de que as suas participações no Concurso implicarão na concordância total e incondicional com todas as condições previstas neste Regulamento, bem como com todas as regras do Concurso, a serem oportunamente informadas pela Globo. 18. Os candidatos deverão assinar o Termo de Compromisso, Confidencialidade e Outras Avenças que lhes será oportunamente apresentado, ou qualquer outro documento que venha a lhes ser apresentado pela Globo. 19. A assinatura do presente implica na aceitação total de todos os itens deste Regulamento. 5